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CLIPPING DEPUTADOS 01/11/2017

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Passarela em obras

Obras da passarela de concreto em frente à Unisul já começaram, o que dá esperança

aos mais de 11 mil usuários, entre estudantes e moradores da região do Centro,

Oficinas, Fábio Silva, Dehon e Morrotes. A antiga ponte pênsil foi destruída no

vendaval de outubro do ano passado e o prefeito Joares Ponticelli, mesmo antes de

tomar posse, sempre afirmava que a população merecia uma estrutura moderna, que

atendesse à mobilidade urbana. A promessa está quase virando realidade.

Adiada

A Executiva nacional do PMDB decidiu adiar a convenção nacional do partido,

marcada para o dia 7. A nota que comunicou o adiamento informou que o presidente

nacional, Romero Jucá, “organizará internamente a reestruturação programática e as

novas bandeiras do partido, que serão aprovadas, em convenção, no mesmo dia em que

o partido voltará a se chamar MDB”.

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Conselho de Segurança

Será realizada hoje mais uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Tubarão.

Na pauta estão as avaliações, a força-tarefa que abordou moradores de rua em Tubarão e

a ação preventiva na escola Fernando Walter, localizada no bairro Congonhas. A

reunião acontecerá na Casa da Cidadania, a partir das 18h.

Assume

Conforme divulgamos, com exclusividade, assume hoje a Gerência Regional de Saúde

Everson Martins, substituindo o médico dr. Vicente. Everson é filiado ao PSD e vinha

trabalhando na assessoria do deputado Nei Ascari. O secretário Nilton de Campos

enalteceu o trabalho do dr. Vicente, e deu as boas vindas ao novo gerente.

Enfermagem

A prática da enfermagem na atenção básica do SUS foi tema de audiência pública das

Comissões de Saúde e de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, realizada

ontem, na Alesc. No mês passado, a Justiça Federal deferiu liminar em ação proposta

pelo Conselho Federal de Medicina, restringindo a atuação da categoria, o que gerou

enormes transtornos no atendimento básico. Por sorte, a medida foi revertida, também

por decisão provisória.

Projeto

O vereador Maurício da Silva solicitou ao secretário de Gestão, Caio Tokarski, que

encaminhe um projeto de lei instituindo em Tubarão a Patrulha Maria da Penha.

Justificou ser necessário para que as medidas emitidas pelo Poder Judiciário tenham, de

fato, efetividade. Lembrou que, na prática, mulheres continuam sendo assassinadas

mesmo de posse de tais medidas protetivas.

Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus

suspendendo a decisão de 1ª instância que determinou a transferência do ex-governador

Sérgio Cabral para um presídio federal no Mato Grosso do Sul.

Melhorias

O vereador Licão solicitou ao secretário Eraldo Pereira da Silva a execução de

patrolamento e lastreamento com areão na rua Manoel Custódio Braga, localizada no

bairro Bom Pastor. De acordo com progressista, a rua em questão se encontra

praticamente intrafegável.

DIZEM, MAS EU NÃO AFIRMO

Que muda o nome, mas os ‘personagens’ continuam os mesmos...

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O primeiro do estado

Presidida pelo vereador José Luiz Tancredo (PSDB), a comissão criada na Câmara de

Tubarão, que conta ainda com os edis Gilmar Negro Machado (PMDB) e Dorli

Fernandes Rufino (PP), esteve ontem reunida com o vice-prefeito Caio Tokarski, devido

à viagem do prefeito Ponticelli a Florianópolis, e apresentou o relatório referente ao

Cemitério Municipal. Agora, uma nova reunião será realizada no dia 9 próximo, às

17h30, na sala de atos da Prefeitura, para a definição da reabertura do cemitério.

Participarão a prefeitura, a Câmara, a promotoria, a Delegacia Ambiental, os cartorários

e demais interessados. Segundo José Luiz, Tubarão será a primeira cidade do Estado a

apresentar um trabalho que ficará em consonância com o que determina a norma 335 do

Conama, em relação aos cemitérios de todo o Brasil. O atual Cemitério Municipal de

Tubarão tem quatro mil sepultados em 1.372 túmulos e poderá ser reaberto no início de

2018.

Entrelinhas

Os deputados catarinenses que sonham com uma candidatura majoritária decidiram

votar pela continuidade do processo contra Michel Temer: Décio Lima, Mauro Mariani,

João Paulo Kleinubing, Jorginho Melo e Esperidião Amin votaram contra o presidente.

Apenas João Rodrigues fechou com o governo.

Segundo o vereador João Fernandes, que continua afastado da Câmara de Tubarão, por

conta de um acidente doméstico no qual fraturou a perna, a ideia da Executiva do PSDB

é de que os suplentes Toni Bittencourt e Marconi possam estar assumindo uma cadeira

no Legislativo ainda este ano. As tratativas com os vereadores titulares já estão sendo

feitas.

Vereador do PSDB de Laguna, Osmar Vieira, questionou a administração do prefeito

Mauro Candemil sobre a reforma administrativa prometida e sobre a falta de fiscais na

secretaria de Obras. Segundo Osmar, se Laguna continuar como está, vai acabar sendo

ultrapassada também por Pescaria Brava.

Se desejar mesmo ser candidato a deputado estadual na eleição do ano que vem, o ex-

prefeito de Tubarão Olávio Falchetti deverá ficar atento. Ocorre que o Tribunal de

Contas enviou à Câmara de Vereadores as contas do último ano da gestão de Olávio,

com algumas recomendações. Nos bastidores correm comentários de que poderá haver

rejeição das contas e Olávio se tornar inelegível.

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Os mais antigos dizem que onde a folha balança é porque tem vento. Na política

tubaronense já existem partidos interessados em filiar a delegada regional Vivian Garcia

Selig. A delegada não tem nenhuma filiação partidária e o seu belo trabalho em Tubarão

está deixando alguns partidos interessados em seu concurso para a eleição do ano que

vem.

Ontem o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em homenagem a Luiz Carlos

Cancelier, ex-reitor da Ufsc, que faleceu em 2 de outubro. O ato reuniu parlamentares,

reitores de universidades federais, entre outros. Representando Tubarão esteve presente

o presidente da Câmara de Vereadores, Pepê Collaço.

Coordenador da sigla que começar a traçar metas com vistas ao pleito estadual de

2018.

Heriberto convocará reunião com PMDB –

PMDB regional se reunirá na semana que vem, em data ainda a ser definida, para fazer

uma avaliação sobre a quantas anda o partido aqui no Extremo Sul. Nos dias 21 e 22

passados a sigla elegeu seus novos diretórios e executivas, o que acabou culminando

com a eleição de diversos novos presidentes do partido. “Queremos colocar todos num

mesmo encontro para traçarmos metas e objetivos, principalmente no que diz respeito à

eleição de 2018”, ressalta o coordenador regional do PMDB, Heriberto Afonso

Schmidt. De acordo com ele, é provável que o encontro aconteça na quarta ou quinta-

feira. “Estamos tentando conciliar as agendas, até porque queremos contar também com

a presença de prefeitos, vice-prefeitos, e outras lideranças de expressão do partido nesta

ocasião”, comenta Heriberto.

No encontro será anunciado que líderes do PMDB estadual, a exemplo dos ex-

governadores Casildo Maldaner e Paulo Afonso Vieira, do vice-governador Eduardo

Pinho Moreira, e do senador Dário Berger, estarão no próximo dia 24 em Araranguá,

para um encontro com os líderes peemedebistas locais. “Estamos fortemente imbuídos

do intuito de mobilizar o PMDB de nossa região desde já, com vista ao pleito do ano

que vem. A ideia é entrarmos em 2018 totalmente preparados para a eleição de

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outubro”, comenta o coordenador, que também é o Secretário Executivo da Agência de

Desenvolvimento Regional.

Em princípio a ideia do PMDB é se colocar como uma espécie de reserva moral da

política catarinense. Partidos como PSD, PP e PT tiveram vários de seus líderes em

nível estadual arrastados para o mármore do inferno da Lava Jato. O PMDB, por

enquanto, só sofreu arranhões, muito provavelmente porque o ex-presidente da Câmara

dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ainda não resolveu abrir o bico.

Independente do que possa vir acontecer até meados do ano que vem, o PMDB estadual

permanece impávido, como uma estátua de Palas. Nesta onda, já decidiu que não

participará da convenção nacional do partido, marcada para o próximo dia 7. A intenção

é deixar claro que, uma coisa é o PMDB nacional, com seus Sarney, Romero Juca,

Renan Calheiros e companhia. Outra coisa é o PMDB catarinense.

Neste sentido, tanto Heriberto Schmidt, quanto o deputado Manoel Mota, que são

membros do diretório estadual, representando nossa região, já disseram que não irão

participar da convenção nacional. Mesmo caminho deverá tomado pelo ex-prefeito de

Turvo, Ronaldo Carlessi, que também faz parte da cúpula catarinense da sigla.

Por ora, a estratégia parece ser bastante simples: organização e discurso moralizante. A

receita é antiga, mas tem dado certo desde que a humanidade inventou a tal da política.

Mais dinheiro

Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei que poderá trazer receita extra

para prefeituras catarinenses, principalmente para aqueles municípios que possuem

polos comerciais mais significativos. O projeto diz respeito à tributação dos serviços de

cartão de crédito usados nos municípios. Em princípio, ele não irá criar despesa a mais

ao consumidor, mas obrigará as operadoras de cartão de crédito a depositarem para as

prefeituras o valor do ISS relativo ao que é consumido nos municípios. Atualmente,

todo o ISS arrecadado com as operações de cartão no país vão apenas para as quatro

prefeituras dos municípios do Estado de São Paulo, onde as operadoras estão sediadas.

A expectativa é que os municípios catarinenses arrecadem R$ 228 milhões por ano com

esta medida. Na nossa região, municípios como Araranguá e Sombrio serão

francamente beneficiados, por possuírem grandes polos comerciais.

País dividido

Pesquisa Ibope, que mediu o humor do eleitorado brasileiro no que diz respeito ao pleito

nacional do ano que vem, acabou mostrando, também, um país bastante dividido entre

ricos e pobres, assim como entre as regiões setentrional e meridional da nação. No que

diz respeito ao segundo turno do pleito nacional, o Ibope sentenciou que Lula da Silva

(PT) e Jair Bolsonaro (PSC) estariam nele. De forma bastante clara, no entanto, é

constatado que os mais pobres votariam em Lula, enquanto os mais ricos votariam em

Bolsonaro. A pesquisa também mostra nitidamente que as regiões Norte e Nordeste

estão fechadas com Lula, enquanto as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão

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alinhadas com candidatos de centro-direita, em especial Bolsonaro. No embalo, foi

demonstrado que quanto maior o grau de instrução, maior é a possibilidade do eleitor

votar em Bolsonaro. Em contra-partida, quanto menor o grau de instrução, maior a

possibilidade de votar em Lula.

Água boa

Prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva (PP), está ampliando de forma

sistemática o abastecimento de água potável do município. Neste sentido, determinou ao

diretor do Samae, João Stuart Gomes, que amplie os rasmais de distribuição “o máximo

possível”. Até mesmo locais com características rurais estão recebendo os ramais do

Samae. A exemplo de praticamente todos os municípios litorâneos, Gaivota apresenta

dois problemas no que diz respeito às famosas ponteiras de água. Quando muito

próximas da praia, elas tem a água salobra. Já mais para o interior a água tem altos

índices de manganês e ferro, o que é altamente prejudicial à saúde. No fim das contas, a

boa qualidade de água só é conseguida mesmo através do abastecimento tratado do

Samae. “É um investimento caro, mas com o tempo tudo se reverte, porque teremos

muito mais qualidade de vida para nossa população”, comenta o prefeito.

Falsa notícias

Tribunal Superior Eleitoral encomendou estudo para saber se é possível criar

mecanismos para barrar as chamadas fakenews políticas, ao menos durante o período

eleitoral. Basicamente, as populares fakes eleitorais são aquelas notícias inventadas, na

internet, com o objetivo de denegrir a imagem de algum candidato ou partido. No pleito

de 2016, por exemplo, o prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (PMDB), que era

candidato a reeleição, foi alvo de diversas notícias fakes. Neste caso específico, diversos

envolvidos acabaram sendo indiciados por crime eleitoral, respondendo a processo

judicial. A grande maioria dos responsáveis pelas noticias fakes, no entanto, acabam

nunca sendo punidos, já que, passada a eleição, o assunto acaba caindo no

esquecimento. A intenção do TSE é fazer com que as notícias sequer possam ser

publicadas, através de algum mecanismo que funcione como uma espécie de rastreador

de mentiras. Com a palavra os gênios da informática.

FRASE

“Meu grande erro enquanto presidente foi não ter

me comunicado com os brasileiros. Eu devia ter ido

para as ruas falar o que estávamos fazendo. O Lula

fez isto muito bem. Fizemos mais pelo país do que

ele, mas pareceu que fizemos menos”.

Fernando Henrique Cardoso (1931) – Ex-presidente do Brasil pelo PSDB

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

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Almir Gorges, servidor de carreira aposentado da Secretaria da Fazenda, e atual titular

da pasta despediu-se, nesta terça (31), dos funcionários do Centro Administrativo e

deverá deixar o cargo nas próximas horas. Almir está de licença médica e deixou claro

no contato com servidores de que poderá ser encontrado em seu escritório em Itajaí. O

secretário adjunto Renato Dias Marques de Lacerda, auditor da Fazenda Estadual, deve

prosseguir à frente da secretaria. Nesta terça, Renato Lacerda acompanhou,

discretamente, a reunião da CCJ, na Assembleia.

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No Centro Administrativo, a saída de Gorges é dada como certa. Há torcida pela

permanência de Lacerda. Um retorno de Antonio Gavazzoni à secretaria está

descartado, por ora, até que ele resolva as questões que envolvem seu nome em duas

delações na Operação Lava Jato, por parte de executivos da Odebrecht e da JSB (J&F).

Porém, Gavazzoni é visto com frequência quase que diária na sede do governo estadual.

Renato Lacerda, secretário da Fazenda em exercício

Em casa

O governador Raimundo Colombo teve alta do Hospital Baía Sul, onde estava

internado, desde sábado passado, para tratamento de uma diverticulite. Colombo chegou

à Cas d'Agronômica por volta das 10h20min desta terça.

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EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA/AGÊNCIA AL

PROJETO DA CELESC AVANÇA

O hall da Assembleia está lotado de funcionários da Celesc, nesta terça (31), enquanto a

Comissão de Constituição e Justiça deliberava a aprovação do financiamento de R$ 1,2

bilhão, do BID e da AFD. A matéria seguiu para as comissões de Finanças e Economia

(Minas e Energia), que estão reunidas conjuntamente. O presidente da Assembleia,

deputado Silvio Dreveck (PP), deve colocar a matéria em pauta, na sessão desta tarde,

depois que as comissões aprovarem o novo projeto enviado pelo Executivo, que altera

apenas um artigo da matéria aprovada anteriormente pelos deputados. Justamente o que

prevê que o papel solidário do governo do Estado não envolve a questão financeira do

empréstimo internacional, onde a União é o fiador e a Celesc a responsável pelos

pagamentos, que têm cinco anos de carência e taxas de juros que não chegam a 4% ao

ano.

A polêmica

O assunto financiamento à Celesc virou uma grande polêmica em função da posição do

presidente da CCJ, Jean Kuhlmann (PSD), que ignorou uma emenda onde estava

explicitada a posição do Estado na operação. Kuhlmann passou a ser acusado pelos

demais deputados de fazer um jogo eleitoreiro, de olho em 2018, pois o pré-candidato

ao governo pelo seu partido, o deputado Gelson Merisio, era contra a aprovação do

empréstimo, por entender que a operação retira a capacidade de endividamento do

Estado em organismos nacionais e internacionais. Na queda de braço, Kuhlmann ficou

sozinho em meio ao tiroteio.

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MARCELO PASSAMAI/DIVULGAÇÃO

PARA MARCAR POSIÇÃO

A sugestão partiu do ex-governador e senador Casildo Maldaner e a executiva estadual

do PMDB aprovou, nesta segunda (30), que o segmento catarinense não participe da

convenção nacional na próxima terça-feira, em Brasília. Para Mauro Mariani, presidente

estadual da sigla, a unanimidade da executiva estadual converge para o pensamento

dele, que oficializou o pedido para que todos os envolvidos em denúncias de corrupção

se afastassem da executiva nacional, mas, de acordo com o deputado, a reação da cúpula

peemedebista foi um "olhar de paisagem". No mais, Mariani afirma que não haverá

deliberação relevante para deslocar os 38 delegados do Estado, apenas a mudança do

nome do partido, que voltará a se denominar MDB. É claro que os "emedebistas"

catarinenses também estão de olho em 2018 e marcam posição ao demonstrar

independência aos desmandos nacionais, embora somente Mariani tenha votado pelo

prosseguimento das investigações contra o presidente Michel Temer e os demais

deputados federais da bancada tenham seguido a orientação nacional.

Fora da pauta

Um dos assuntos que movimenta o PMDB nos bastidores, a transformação da Fundação

Ulysses Guimarães em Instituto, o que daria liberada à sigla, inclusive, de movimentar

valores repassados do Fundo Partidário (25% do total), ficou fora da pauta da

convenção nacional. Por se tratar de uma fundação partidária, o Ministério Público

Federal audita a entidade e não permite que os recursos sejam repassados aos diretórios

estaduais e municipais, porque os bens da atual figura jurídica não podem ser alienados.

Neste ponto, até Mauro Mariani apoia o presidente em exercício da sigla, o senador

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Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta de transformação, que , por ora, perdeu a

queda de braço para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Wellington Moreira

Franco (Secretaria-geral da Presidência), que dominam a FUG como um latifúndio

partidário.

Catraca livre

Finalmente o usuário do transporte coletivo sentirá no bolso os efeitos positivos de uma

multa aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho ao Sindicato dos Trabalhadores no

Transporte Coletivo da Grande Florianópolis, por descumprimento de decisão relativa

às paralisações de 2012 e 2013. Por conta disso, todas as linhas municipais e

intermunicipais, com características urbanas, terão catraca livre, isto é, o usuário não

pagará nada, neste feriado do dia 2 de novembro.

Roberto Azevedo

Jornalista

e-mail: razev@terra.com.br

Avança na Alesc proposta que permitirá acesso às

informações sobre operações de cartões de crédito e débito

Medida possibilitará cobrança do ISS pelos municípios catarinenses a partir de 2018

Foi aprovado nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei (PL) nº

256/2017, de autoria do governo do Estado. Por sugestão da Federação Catarinense dos

Municípios (Fecam), o deputado Darci de Matos, líder do governo, apresentou uma

emenda que obriga a Secretaria de Estado da Fazenda a firmar convênio com a entidade

para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e

débito.

A mudança dará condições legais e operacionais para que os municípios cobrem o

Imposto Sobre Serviços (ISS) dessas operações, uma vez que terão acesso ao relatório

fornecido pelas operadoras ao Estado.

A presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, acompanhou a votação

na comissão e agradeceu o apoio à pauta municipalista. Ela explicou que os municípios

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têm direito a cobrar o ISS das operações com cartão, mas não têm acesso ao relatório

sobre essas transações.

"O governo do Estado tem esses dados, então, essa emenda vai facilitar o acesso dos

municípios à informação", disse. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)

estima que R$ 228 milhões por ano poderão ser arrecadados pelos municípios

catarinenses cobrando o ISS sobre as operações com cartão.

O projeto aprovado seguirá agora para tramitação na Comissão de Finanças e

Tributação e depois será analisado no Plenário.

Com a mudança da Lei do ISS, a considerável soma de recursos (aproximadamente R$

6 bilhões) que se concentravam em até quatro municípios do Estado de São Paulo

passará a ser distribuída entre todos os municípios do país, uma vez que a norma de

regência determina que o local de arrecadação do imposto é aquele do tomador do

serviço. Para que isso seja possível, a presidente da Fecam afirma que as administrações

municipais precisam dos dados sobre as operações realizadas por meio dos cartões de

crédito e de débito.

Pelo levantamento da Fecam e das 21 Associações de Municípios, 127 municípios já

aprovaram projetos de lei sobre o tema e estão aptos a receber o dinheiro já no primeiro

mês de 2018.

Projeto que transforma Fatma em Instituto é encaminhado

para a Alesc

'A transformação em instituto vai diminuir a burocracia', diz governador

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina (Alesc) o projeto de lei que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma)

em Instituto. "A mudança é necessária para atualizar a estrutura que é quase a mesma da

década de 1970, quando o órgão foi criado. A transformação em instituto vai diminuir a

burocracia. Quem investe e precisa de um licenciamento, tem pressa e o Governo do

Estado precisa dar uma resposta rápida a quem contribui com a economia, gerando

emprego e renda. A Fatma, como instituto, terá condições de trabalhar com mais

velocidade para atender os catarinenses", explica o governador Raimundo Colombo.

De acordo com o projeto, a Fatma será uma autarquia e terá a denominação de Instituto

do Meio Ambiente (IMA), continuando o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento

Econômico e Sustentável. Com a mudança, o órgão ambiental estadual terá mais

autonomia para fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais,

modernizar processos e tecnologias e instituir licenciamento autodeclaratório com a

fiscalização por auditagem.

"No Brasil, apenas dois estados não têm políticas públicas ambientais, um deles é Santa

Catarina. Transformar o órgão em Instituto é seguir a tendência nacional e dar mais

força ao Estado para debater as questões ambientais com a mesma igualdade que os

outros entes da federação. Será possível efetivar a gestão ambiental", afirma o

presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

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Entre as mudanças na estrutura, está a transformação do setor de Licenciamento em

Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras

públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural. A diretoria também comportará

toda a fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva.

A Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos

Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios. Também será criada

a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e

monitoramento, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos. As

estruturas da Presidência, Administração e Procuradoria Jurídica permanecem as

mesmas.

"Não haverá aumento de servidores, apenas adequações nos setores que viabilizarão

mais agilidade nos trabalhos. A ideia é dar retorno o mais rápido possível à sociedade",

finaliza o presidente.

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Thamy Soligo

Diretora de Imprensa

João Cavallazzi

Cordenador de Imprensa

CLIPPING

EDIÇÃO e ELABORAÇÃO Moacir Cardoso Pereira

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