Civil Pessoa Juridica
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1.ATO CONSTITUTIVO DENOMIADO: ESTATUTO EM SE TRATANDO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS: CONTRATO SOCIAL NO CASO DE SOCIEDADES SIMPLES OU EMPRESÁRIAS: ESCRITURA PÚBLICA OU TESTAMENTO EM SE TRATANDO DE FUNDAÇÕES. NÃO HAVENDO O REGISTRO SÓ PASSARÁ A SER SOCIEDADE DE FATO OU SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. ATO CONSTITUTIVO. O IMPULSO VOUTIVO(LIGADO À VONTADE) COLETIVO NAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES E INDIVIDUAL NAS FUNDAÇÕES FORMALIZADO NO ATO COSNTITUTIVO. CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO. DE ACORDO COM A ESPÉCIE DE PESSOA A SER CRIADA. A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE PODE SER DE FORMA PÚBLICA OU PARTICULAR FUNDAÇÕES SÓ PEDEM SER CRIADAS POR ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO. 1.1 REGISTRO DO ATO. A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA SÓ COMEÇA COM O REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ORGÃO COMPETENTE. Art.45 O REGISTRO NO ORGÃO COMPETENTE SERVE DE PROVA COMO TAMBÉM NATUREZA CONSTITUTIVA. OBS: O DIREITO DE ANULAR A CONSTITUIÇÃO DO ATO DEVIDO A DEFEITO DO ATO PODE SER EXERCIDO NO PRAZO DE TRES ANOS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO.
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1.ATO CONSTITUTIVO DENOMIADO:ESTATUTO EM SE TRATANDO DE ASSOCIAES SEM FINS LUCRATIVOS:CONTRATO SOCIAL NO CASO DE SOCIEDADES SIMPLES OU EMPRESRIAS:ESCRITURA PBLICA OU TESTAMENTO EM SE TRATANDO DE FUNDAES.NO HAVENDO O REGISTRO S PASSAR A SER SOCIEDADE DE FATO OU SOCIEDADE NO PERSONIFICADA.ATO CONSTITUTIVO.O IMPULSO VOUTIVO(LIGADO VONTADE) COLETIVO NAS ASSOCIAES E SOCIEDADES E INDIVIDUAL NAS FUNDAES FORMALIZADO NO ATO COSNTITUTIVO. CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO.DE ACORDO COM A ESPCIE DE PESSOA A SER CRIADA.
A MANIFESTAO DA VONTADE PODE SER DE FORMA PBLICA OU PARTICULARFUNDAES S PEDEM SER CRIADAS POR ESCRITURA PUBLICA OU TESTAMENTO.
1.1 REGISTRO DO ATO.
A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA S COMEA COM O REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO NO ORGO COMPETENTE. Art.45O REGISTRO NO ORGO COMPETENTE SERVE DE PROVA COMO TAMBM NATUREZA CONSTITUTIVA.OBS: O DIREITO DE ANULAR A CONSTITUIO DO ATO DEVIDO A DEFEITO DO ATO PODE SER EXERCIDO NO PRAZO DE TRES ANOS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAO E SUA INSCRIO NO REGISTRO.
