REDACAO JURIDICA
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UNIDADE I – ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO JURÍDICA 1.1 A Linguagem e o Advogado
O escrever corretamente assume, no campo do Direito, valor muito maior do que em
qualquer outro setor. O advogado, ao arrazoar ou peticionar, e o juiz, ao sentenciar ou despachar,
têm de empregar linguagem correta e técnica, visto que a boa linguagem é dever do advogado para
consigo mesmo.
O Direito é a profissão da palavra e o operador do Direito, mais do que qualquer outro
profissional precisa saber usá-la com conhecimento, técnica e habilidade. Deve-se prestar muita
atenção à principal ferramenta de trabalho – a palavra escrita e falada – a fim de procurar transmitir
melhor o pensamento, com elegância, concisão e clareza.
Nesse contexto, surge a redação forense ou o português jurídico, expressões cujo
significado está no fato de os operadores do Direito serem profissionais comunicativos para levarem
a cabo a exteriorização das normas jurídicas, com as decisões judiciais, os textos doutrinários e as
petições.
Edmundo Dantes Nascimento (1992:XII) preconiza que “a linguagem é um meio de
transmissão de ideias. Quanto melhor for o meio, melhor será a transmissão. Em Direito, a
transmissão terá de ser perfeita, a fim de alcançar seus altos objetivos.”
Despontam, desse modo, as normas gramaticais, lastro para a veiculação da mensagem
jurídica no dia a dia do advogado e, portanto, inegável a necessidade de precisão na linguagem
jurídica.
Tudo se apresentaria simples se o português não fosse marcadamente complexo e seu
desconhecimento não atingisse a todos, independente de seus misteres. O advogado vive do Direito
e da Língua Portuguesa, sobretudo. Erros em petição, sentença ou acórdão têm o dom de retirar-
lhes a autoridade, além de espelhar incapacidade e dos “efeitos colaterais”: o questionamento de
como é possível o advogado desconhecer as regras básicas do idioma.
Surge assim o chamado “português jurídico” – expressão responsável por criar uma falsa
impressão acerca de seu significado, embora indiscutível seja o fato de a Língua Portuguesa ser uma
só: advogados, juízes, médicos, dentistas e outros profissionais, todos falam o mesmo idioma.
“Português Jurídico” ou “Português Forense” é , então, a aplicação das regras gramaticais aos
recursos expressivos mais usuais no discurso jurídico. É a exteriorização jurídica do sistema
gramatical e traduz-se no empréstimo das ferramentas gramaticais pelo Direito, que produz um
objeto final: o português jurídico.
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É imperioso ao profissional da área jurídica usar as ferramentas mencionadas, manter
constante preocupação para expressar as ideias com clareza e precisão, mas sem sacrificar o estilo
solene, norteador da linguagem forense.
Para o exercício de tal mister, não deve valer-se da fala pedante, preciosa, com dizeres
mirabolantes e terminologia “enrolativa”, pois vem ela de encontro à precisão necessária e à
assimilação dos argumentos expostos, uma vez que a linguagem hermética só agrada ao remetente,
não ao destinatário.
A prolixidade no redigir, comum a uma parcela significativa de advogados, gera estranheza,
porque o culto à boa linguagem rareia no quotidiano desses profissionais, quer nos bancos
acadêmicos, quer nos escritórios profissionais: é comum encontrar narrativas pobres ou rebarbativas
em conteúdo. Deve-se, portanto, e é urgente, evitar a terminologia pernóstica utilizada nos textos
jurídicos e a adjetivação excessiva, porque comprometem a qualidade do texto. Alcançar o conceito
de precisão e objetividade na exposição do pensamento passa, necessariamente, pelo paradigma da
boa linguagem, visto que
QUEM MUITO FALA MUITO ERRA E MUITO ENFADA.
1.2 O JURIDIQUÊS
Os termos abaixo, familiares para algumas pessoas, não são usados no dia a dia, não fazem
parte do universo de conhecimento de grande parte da população, de modo que ficaram
popularmente conhecidos como juridiquês.
Muitos deles fazem parte de sentenças judiciais. Juízes e advogados insistem em dizer que
toda profissão tem seu jargão e os termos utilizados são entendidos por pessoas da área, visto que,
quando o advogado ou o magistrado escrevem, eles o fazem para outro operador do Direito, e não
para as partes: autores e réus de um processo.
“Escrever bem é escrever com clareza, ordem e método, sem precisar delongar-se em idéias de pouca relevância para o resultado final da demanda.”1
ENTIDADES E PROFISSIONAIS DO DIREITO TÊM-SE ESFORÇADO PARA REDUZIR O USO DE EXPRESSÕES ‘ARCAICAS’ DAS SENTENÇAS.
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Deve-se, porém, escrever para as partes e não só para o advogado entender, “a fim de
tornar o Judiciário mais cidadão”, assim entende o desembargador Antônio Hélio Silva, do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
� Vejamos os termos. TESTE-SE!
1 TESTIGO
2 SUPEDÂNEO
3 CIRCUNLÓQUIO
4 EXCELSO SODALÍCIO
5 PEÇA EXORDIAL
6 PEÇA INCREPATÓRIA
7 DIGESTO OBREIRO
8 ESPÓRTULA
9 COM ESPEQUE NO ARTIGO
11 PERLUSTRAR OS AUTOS
12 ERGÁSTULO PÚBLICO
1.3 TERMOS JURÍDICOS MAIS COMUNS
CURSO DE RIEITOMOS OMUNS
Aberratio delicti Erro na execução do crime.
Aberratio ictus Erro de alvo, de golpe, de tino.
Aberratio rei Erro de coisa.
Ab initio Desde o começo, a princípio.
Ab intestato Sem testamento
Ab irato No ímpeto da ira.
Abolitio criminis Abolição do crime.
Accessorium sequitur principale O acessório segue o principal.
Accipiens Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acidente in itinere Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir ao trabalho e voltar
A contrario sensu Pela razão contrária, em sentido contrário.
Actio in personam Ação pessoal ou sobre pessoa.
Actio in REM Ação real ou sobre a coisa.
Actio quanti minoris Ação de diminuição de preço.
Actor probat actionem O autor prova a ação.
Ad argumentandum tantum Apenas para argumentar.
Ad causam Para a causa.
Ad cautelam Por cautela
Ad corpus Por inteiro.
Ad hoc Substituição temporária para o caso específico.
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Ad judicia Para o foro em geral, para fins judiciais.
Ad litem Para o litígio; para o processo; procuração ou mandato para determinado processo.
Ad mensuram Por medida ou preço.
Ad negotia Para os negócios. Diz-se de procuração outorgada para a efetivação de negócio ou extrajudicial.
Ad perpetuam rei memoriam Diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer; para a perpétua memória da coisa.
Ad quem Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo.
Ad quo Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo.
Ad referendum Na dependência de aprovação de autoridade competente.
Ad REM Afirmativa diretamente à coisa.
Ad valorem Segundo o valor.
Animus abutendi Intenção de abusar.
Animus adjuvandi Intenção de ajudar.
Animus dolandi Intenção dolosa, de prejudicar.
Animus furtandi Intenção de furtar.
Animus jocandi Intenção de brincar, gracejar.
Animus laedendi Intenção de ferir.
Animus lucrandi Intenção de lucrar.
Animus manendi Intenção de fixar residência definitiva, de permanecer.
Animus necandi Intenção de matar.
Animus nocendi Intenção de prejudicar; ser nocivo a (substituir uma obrigação por outra).
Animus possidendi Intenção de possuir.
Animus simulandi Intenção de simular.
Animus solvendi Intenção de pagar.
Animus violandi Intenção de violar.
Apud acta Nos autos, junto aos autos.
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A quo Juiz ou Tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo.
Bens pro diviso Bens divisíveis.
Bens pro indiviso Bens indivisíveis.
Bis in idem Incidência de duas vezes sobre a mesma coisa; bitributação.
Caput Cabeça.
Caso sub judice Caso sob julgamento.
Caução de damno infecto Caução de dano temido.
Causa cógnita Causa conhecida.
Causa debendi Causa da dívida.
Causa detentionis Causa da detenção.
Causa petendi Causa de pedir.
Citra petita Aquém do pedido.
Clausula ad judicia Mandato outorgado para foro em geral.
Competência ratione loci Aquela que se determina em razão da residência ou domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae Aquela que se determina em razão da ordem, da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori Aquela que se determina em função do valor da causa.
Contra legem Contra a lei.
Corpus delicti Corpo de delito.
Corpus iuris civilis Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano.
Culpa in comitendo Culpa em cometer.
Culpa in custodiendo Culpa em guardar.
Culpa in eligendo Culpa em escolher.
Culpa in ommitendo Culpa em omitir.
Culpa in vigilando Culpa em vigiar.
Dano ex delicto Dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível.
Data venia Com o devido consentimento.
Debitum conjugale Débito conjugal.
De cujus Falecido, morto.
De lege ferenda Da lei a ser criada.
De lege lata Da lei criada.
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Dolo res ipsa Dolo presumido.
Dolus bônus Dolo bom.
Dolus malus Dolo mau.
Erga omnes Contra todos.
Error facit Erro de fato.
Error in objecto Erro sobre o objeto.
Error in persona Erro sobre a pessoa.
Error iuris Erro de direito.
Ex abrupto De súbito.
Ex adverso Do lado contrário.
Ex iure Conforme o direito.
Ex lege De acordo com a lei, por lei.
Ex locato Locução que se usa para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato.
Exequatur Execute-se;cumpra-se; utorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridas no país.
Ex more De acordo com o costume, conforme o costume.
Ex nunc Que não retroage.
Ex officio De ofício.
Extra petita Fora do pedido, além do pedido.
Ex tunc Que retroage.
Ex vi Por força; por determinação de; em decorrência do que preceitua a lei.
Ex vi legis Por efeito da lei.
Exceptio rei iudicato Exceção de coisa julgada.
Fac símile Reprodução fiel de um original.
Facultas agendi Faculdade de agir.
Forum rei sitae Foro da situação da coisa.
Fumus boni iuris Fumaça do bom direito.
Gratia argumentandi Para argumentar.
Habeas corpus Remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico.
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Habeas data Concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação destes.
Hic et nunc Aqui e agora, imediatamente.
Honoris causa Para honra; denominação honorífica universitária conferida a título de homenagem.
Ilegitimidade ad causam Ilegitimidade para causa.
Ilegitimidade ad processum Ilegitimidade para o processo.
Impotentia coendi Impotência de conceber.
Impotentia generandi Impotência de fecundar.
In dubio pro reo Em dúvida, a favor do réu.
In fine No fim.
In initio litis No início da lide.
In limine No começo.
In limine litis No começo da lide.
Interpretatio cessat in claris A interpretação cessa quando a lei é clara.
Inter vivos Entre vivos.
Intuitu personae Em consideração à pessoa.
In verbis Nestes termos.
Ipsis litteris Textualmente, com as mesmas letras.
Ipsis verbis Sem tirar nem pôr, com as mesmas palavras; com as próprias palavras.
Ipso facto Só pelo mesmo fato; pelo mesmo fato; por isso mesmo; conseqüentemente.
Ius in re Direito real.
Iuris tantum De direito, o que decorre do próprio direito.
Iuris et de iure De direito e por direito.
Iura in re alínea Direitos sobre coisa alheia.
Iter criminis Itinerário do crime.
Ipso iure Pelo mesmo direito.
Ius Direito.
Ius civile Direito civil.
Ius fruendi Direito de gozar.
Ius genitum Direito das gentes.
Ius naturale Direito natural.
Ius non scriptum Direito não escrito.
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Ius persequendi Direito de perseguir.
Ius possessionis Direito de posse.
Ius possidendi Direito de possuir.
Ius postulandi Direito de postular.
Ius privatum Direito privado.
Ius publicum Direito público.
Ius puniendi Direito de punir.
Ius sanguinis Direito do sangue.
Ius scriptum Direito escrito.
Ius soli Direito de solo.
Lato sensu Sentido irrestrito.
Legitimatio ad causam Legitimação ou legitimidade para a causa.
Legitimatio ad processum Legitimação ou legitimidade para o processo.
Lex Lei.
Libertas Quae sera tamen Liberdade, ainda que tardia.
Mens legis Espírito da lei.
Meritum causae Mérito da causa.
Modus acquirendi Modo de adquirir.
Modus faciendi Modo de fazer.
Modus operandi Modo de trabalhar.
Modus probandi Modo de provar.
Modus vivendi Modo de viver.
Mora accipiendi Mora do credor.
Mora debitoris Mora do devedor.
Mora solvendi Mora do credor.
More uxório Concubinato.
Mutatis mutandis Muda-se o que deve ser mudado.
Neminem laedere A ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege Não há juiz sem lei.
Nihil obstat Nada obsta.
Nomen iuris Denominação legal.
Non bis in idem Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Norma agendi Norma de agir.
Notitia criminis Notícia do crime.
Nula poena sine lege Não há pena sem lei.
Nullum crime sine lege Não há crime sem lei.
Numerus clausus Número restrito.
Obligatio dandi Obrigação de dar.
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Obligatio faciendi Obrigação de fazer.
Obligatio in solidum Obrigação solidária.
Obligatio propter REM Obrigação acessória real.
Onus probandi Ônus da prova.
Opus citatum (Op. cit.) Obra citada.
Pacta sunt servanda Cumpram-se os contratos.
Pari passu No mesmo passo.
Patria potestas Pátrio poder.
Per capita Por cabeça.
Persecutio criminis Persecução do crime.
Persona Pessoa.
Pleno iure Pleno direito.
Posse ad interdicta Aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem Aquela que se exerce por usucapião.
Post scriptum (P.S.) Depois do escrito.
Praeter legem Fora da lei.
Presunção iuris et de iure Presunção absoluta, não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum Presunção relativa, que admite prova em contrário.
Procuração apud acta Procuração judicial, transladada nos próprios autos.
Pro forma Por formalidade.
Pro labore Pelo trabalho.
Pro rata Em proporção.
Pro soluto Para pagamento.
Pro solvendo Para pagar.
Pro tempore Temporariamente.
Ratione contractus Em razão do contrato.
Ratione materiae Em razão da matéria.
Ratione personae Em razão da pessoa.
Ratione valori Em razão do valor.
Rebus sic stantibus Mesmo estado de coisas.
Reformatio in melius Reforma para melhor.
Reformatio in pejus Reforma para pior.
Rei sitae Onde a coisa se encontra.
Rejeição in limine Rejeição liminar.
Res Coisa.
Res aliena Coisa alheia.
Res communis Coisa comum.
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Res derelictae Coisa abandonada.
Res extra commercium Coisa fora do comércio.
Res furtiva Coisa furtada.
Res iudicata Coisa julgada.
Res publicae Coisa pública.
Secundum legem Segundo a lei.
Sine die Sem data.
Sine iure Sem direito.
Sine qua non Sem a qual não.
Si vis pacem para bellum Se queres a paz, prepara-te para a guerra.
Status quo Estado em que se encontra.
Stricto sensu Entendimento estrito.
Sub iudice Pendente ao juiz.
Sui generis Especial.
Sursis Suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere Dar a cada um o que é seu.
Testis unus, testis nullus Testemunha única, testemunha nula; uma só testemunha, nenhuma testemunha.
Vacatio legis Vacância da lei.
Venda ad corpus Venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram Venda pela medida da coisa.
Verbi gratia (v. g.) Por exemplo, a saber.
Vox populi, vox Dei. A voz do povo é a voz de Deus.
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UNIDADE II – QUESTÕES FUNDAMENTAIS
� VÍCIOS DE LINGUAGEM
� ESTRANGEIRISMOS
VÍCIOS INCORPORADOS AO LINGUAJAR DO FALANTE
“Uma verdade há, que não me assusta, porque é universal e de universal consenso: não há escritor
sem erros.” (Rui Barbosa, Réplica)
O problema da linguagem restringe-se a uma adequação à situação social. Essencialmente, não há como falar em linguagem melhor que a outra, e sim, mais adequada, pois cada qual está a serviço da comunicação.
Entende-se por vício de linguagem qualquer transgressão à norma linguística em curso na classe social que detém o maior prestígio cultural no país. Mercê de sua vulgaridade como veículo de comunicação interpessoal, a linguagem – mormente no domínio da oralidade pura – sofre um processo de desgaste, pela simplificação excessiva que muitos emprestam ao ato de falar, refletindo-se, de forma inevitável, na escrita. Com o passar do tempo, tal força modificadora, arraigando-se, acabará por influir também no conjunto de fatores constituintes da correção lingüística, dificultando sobremaneira a erradicação dos erros disseminados entre os usuários da língua.
Os vícios de linguagem podem ocorrer no âmbito fonológico, morfológico ou sintático e, pela freqüência da repetição entre os menos letrados, vêm a tornar-se hábitos inveterados de que se devem escoimar os bem-falantes e os que aspiram a escrever corretamente o seu próprio idioma.
Os vícios de linguagem mais comuns são: a) barbarismo b) solecismo c) ambiguidade ou anfibologia d) tautologia, perissologia ou pleonasmo
vicioso e) chavão, chapa ou clichê f) cacófato ou cacofonia
g) eco ou assonância h) hiato i) colisão j) neologismo l) arcaísmo m) plebeísmo n) preciosismo
a) barbarismo
Designação genérica do erro de morfologia, do erro em relação às palavras, envolvendo pronúncia, grafia, significação e empréstimos vocabulares não integrados na língua nacional. São espécies de barbarismo: a cacoépia, a cacografia e os estrangeirismos.
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Cacoépia: má pronúncia decorrente da emissão incorreta dos sons, da articulação defeituosa dos fonemas ou da incorreta identificação da sílaba tônica das palavras.
� Para não incorrer em cacoépia, deve-se pronunciar: acervo (ê) adrede (ê) ambidestro (ê) badejo (é) bolsos (ô) cerda (ê) colmeia (ê) (é) destra (ê) distinguir (gir) dolo (ó) extinguir (gir)
fornos (ó) ileso (é) inodoro (ó) obeso (é) obsoleto (é) poça (ô) probo (ó) sintaxe (x = ss)* subsídio (s = ss) tóxico (x = cs) virtuose (ô)
Quando pronunciadas incorretamente, as palavras abaixo constituem exemplos de silabadas:
ádvena águe aríete avaro averigúe barbárie batavo boêmia (subst. ou adjetivo) cateter ciclope circuito condor filantropo filatelia gratuito fluido (subst.) fluído (verbo) homizio ibero ímprobo ínterim
inaudito juniores (ô) lêvedo maquinaria masseter misantropo mobílio necropsia Nobel novel ômega pegada perito pólipo protótipo pudico recorde ruim rubrica ureter zênite
Obs.: Em determinadas palavras, nota-se certa vacilação de pronúncia (dupla prosódia), mesmo na língua culta, enquadrando-se, neste caso, entre outras:
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hieróglifo ou hieroglifo Oceânia ou Oceania projétil ou projetil réptil ou reptil sóror ou soror nefelíbata ou nefelibata
zângão ou zangão homília ou homilia biópsia ou biopsia Madagáscar ou Madagascar acróbata ou acrobata nefelíbata ou nefelibata
São exemplos de cacografia: erro de grafia – troca, transposição, emprego indevido de letras, partição silábica defeituosa. Formas corretas: abóbada aborígine abscesso abscissa adivinho aleija antediluviano ascensão bandeja braguilha beneficência bicarbonato burburinho bugiganga cabeleireiro casimira alcagüete cumbuca camioneta camundongo caranguejo cataclismo chimpanzé cinqüenta clipe cocuruto cutia
digladiar dilapidar depredar descortino descarrilar disenteria dignitário despender dissensão umbigo endemoninhado entabular entretenimento esquistossomose estrambótico estupro esplêndido espontâneo figadal fidejussória fratricídio freada frustrar idoneidade empecilho inadimplemento inteiro (v.)
irascível jabuticaba lagartixa má-criação manteigueira meteorologia misto mortadela óbolo octogésimo hombridade opróbrio prateleira pérgula pexote plebiscito prazeroso percalço privilégio regozijo reivindicar silvícola seriíssimo simultaneidade sobrancelha supetão tireóide
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São exemplos de estrangeirismos: palavra, expressão ou frase de origem estrangeira para a qual o idioma nacional já dispõe de um sucedâneo legítimo. abordar - (aproximar-se) basilar - (básico, fundamental) buquê - (ramo, ramalhete) camelô - (vendedor ambulante) chance - (sorte, oportunidade) chantagem (extorsão) charge - (caricatura) chique - (elegante, belo, bonito) comitê - (junta, comissão) complô - (conspiração, conluio) debutante (estreante) eclodir - (desabrochar, nascer) maquete - (molde, modelo, esboço) massacre - (morticínio, matança, chacina)
revanche - (desforra) valise - (maleta) guardar o leito - (estar de cama, acamar) saltar à vista, aos olhos - (ser claro, ser evidente) ter lugar - (ocorrer, realizar-se, acontecer) hall - (saguão, vestíbulo) hostess - (anfitrioa) impeachment - (impedimento) performance - (desempenho) show - (espetáculo) somos em quatro - (somos quatro) namorar com alguém - (namorar alguém)
b. solecismo: designação que recebem, genericamente, os erros de sintaxe.
Bastante freqüentes no linguajar inculto, há solecismos de concordância, regência e colocação. Exemplos: Crimes de lesa-patriotismo. Ela parece meia-cansada. Isso é menas verdade. Fazem dias que não saio. Não podem haver exceções. Aluga-se apartamentos.
Temos certeza que ele foi sorteado. O Direito é a carreira que aspiro. Todos lhe respeitam. Lhe deram ganho de causa. Eles sempre portaram-se bem.
c. ambiguidade ou anfibologia: construção frasal que se presta a mais de uma interpretação. Decorrente da disposição inadequada dos termos na oração, a ambigüidade também se opõe à clareza e gera, na maioria das vezes, duplo sentido. Estive em São Paulo logo que me casei duas vezes. d. tautologia, perissologia ou pleonasmo vicioso: baseia-se no desconhecimento da verdadeira significação dos termos empregados, provocando redundância ou condenável excesso verbal. Exemplos: principal protagonista manusear com as mãos preparar de antemão prosseguir adiante preferir mais elo de ligação
repetir outra vez prevenir antecipadamente boato falso o vento matinal da manhã a grande maioria
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e. chavão, chapa ou clichê: expressão já desgastada pelo uso, perdeu toda a eficácia estilística e valor literário. Ao invés de embelezar a frase e realçar a idéia, cai no lugar-comum e na vulgaridade. Exemplos: Completar mais uma primavera Preencher uma lacuna Silêncio sepulcral ou profundo Voz embargada pela emoção O jovem de hoje é o homem de amanhã Amazônia: pulmão do mundo Brasil, país subdesenvolvido f. cacófato ou cacofonia: efeito sonoro desagradável, obsceno ou ridículo, resultante da junção da sílaba final de uma palavra com a sílaba inicial da seguinte. Exemplos: prima minha fé de mais paraninfo dela vez passada por razões ela trina
ele havia dado nunca ganha a mula tinha intrínseca validade uma mão
g. eco ou assonância: rima na prosa.
Neste momento, tive um aumento de vencimento. João, irmão de Sebastião, não põe o coração em leilão.
h. hiato: acumulação das mesmas vogais, daí sobrevindo efeito antiacústico.
Vá à aula. Olavo o ouvia. Vou eu ou o outro vai.
i. colisão: conseqüência sonora indesejável, oriunda de uma sucessão de palavras nas quais se repete a mesma consoante.
Viajarei já já em janeiro. Teresa tem todos os talões. Sílvia e Sueli só saem sozinhas.
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j. neologismo: palavra ou expressão recém-criada que ingressa ou busca ingressar na língua.
sambódromo, bumbódromo, mensagens telecomunicadas l. arcaísmo: palavra ou expressão antiquada, fora de uso. asinha = depressa palmeirim = estrangeiro físico = matemático carniceiro = açougueiro m. plebeísmo: palavra ou expressão usada caracteristicamente pela plebe, pelas
classes incultas e mais baixas da sociedade.
esculacho - mixar - tá ruço - é isso aí, bicho - cara metido a besta - ficar besta ou bestificado - estar numa boa - ficar bodado
n. preciosismo: exagerado requinte no escrever e no falar, dado o emprego de palavras ou
expressões extravagantes e pouco usuais. A genitora redigia uma epístola marejada de lágrimas. Aquele ósculo deixou-a feliz. o. plebeísmo: palavra ou expressão usada caracteristicamente pela plebe, pelas
classes incultas e mais baixas da sociedade.
esculacho - mixar - tá ruço - é isso aí, bicho - cara metido a besta - ficar besta ou bestificado - estar numa boa - ficar bodado
p. preciosismo: exagerado requinte no escrever e no falar, dado o emprego de palavras ou
expressões extravagantes e pouco usuais. A genitora redigia uma epístola marejada de lágrimas. Aquele ósculo deixou-a feliz. OS ESTRANGEIRISMOS – shampoo ou xampu? camionete ou camioneta? manicure ou manicura?
Os estrangeirismos, quando não aportuguesados, devem ser evitados e só empregados quando for imprescindível fazê-lo. Por serem considerados vícios de linguagem, constituem desvios da língua culta padrão. Quando aportuguesados, obedecem às normas de nossa língua.
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Os vocábulos estrangeiros, modernamente, devem ser escritos entre aspas, em negrito ou em itálico. Mais raramente, sublinhados. • ALGUNS EXEMPLOS DE ESTRANGEIRISMOS: LATINISMOS
Álibi De cujus Habitat Mutatis mutandi Sine die
Alter ego Deficit Honoris causa Opus Sine qua non
A posteriori Forum In memoriam Pari passu Sui generis A priori Grosso modo Ipsis litteris Quantum Superavit Data venia Habeas corpus Modus vivendi Quorum Ad
argumentandum • As palavras advindas do Latim não são acentuadas graficamente.
ANGLICISMOS Apartheid Globe-trotter Living Rock-and-roll Stand Best-seller Long-play Rush Fog Standard Bye-bye Hot dog Marketing Sex appeal Weekend Cheeseburguer Iceberg Milkshake Short Cow-boy Establishement Impeachment Ice-cream Office-boy
pedigree
Show Slogan Play-ground Smoking Speaker Lady Gentleman Performance Footing Push As palavras acima não são acentuadas GALICISMOS Ampere Bureau Fondue Mignon Atelier Demarche Laissez-faire Mousse Tête-à-tête Avant-premiere Élan Maitre-d’hotel Nouveau-riche Tournée Ballet Flamboyant Menu Ouverture Savoir-faire Soirée
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ALGUMAS FORMAS JÁ APORTUGUESADAS Abajur Beisebol Manchete Boate Bulevar Bangalô Bibelô Manicura Boné Buquê Batom Bife Mantô Boxe Cabaré Bege Bijuteria Matinê Buldogue Cabina Carnê Drinque Maqueta Picles Cachê Carrossel Escore Maquilagem Pierrô Camelô Cartum Escrete Médium Pingue-pongue Camioneta Cassete Jérsei Memorando Ponche Sinuca Cavanhaque Esnobe Metrô Pistão Xantungue Chalé Espaguete Mezanino Pivô Suéter Champanha Esporte Nhoque Placar Surfe Chantagem Esqui Nocaute Plissê Tanque Chassi Estoque Omeleta Purê Xampu Chique Filé Ônus Pônei Tênis Chofer Filme Patê Pôquer Tílburi Chope Flerte Jóquei Prima-dona Time
2.4 COERÊNCIA E COESÃO – ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS
•••• Todo texto revela uma intenção, portanto quanto melhor é a exposição das idéias,
tanto melhores serão os resultados. Assim como uma frase não é uma seqüência de palavras, um texto não é apenas uma sucessão de frases. Um texto bem organizado não admite a ausência de regras nem a liberdade total em relação aos limites.
•••• Duas são as relações que mantêm interligados os elementos constitutivos da significação do texto: a coerência e a coesão.
•••• Um texto apresenta coesão quando há conexão e harmonia entre as partes que o compõem. São considerados elementos de coesão as palavras ou expressões que estabelecem a transição de idéias, os elos para criar as relações entre frases e parágrafos – pronomes, advérbios e conjunções.
•••• A coesão configura-se como elo entre os elementos superficiais do texto, a forma como se relacionam, como os elementos se combinam uns com os outros e estabelecem o nexo de relação de um pensamento com o outro.
•••• Quando se usa o elemento de coesão inadequado, o enunciado fica prejudicado, pois pode não só mudar o sentido pretendido, mas também produzir idéias absurdas, como se vê nos exemplos a seguir: O candidato foi reprovado, em compensação terá de freqüentar novamente o curso
que tanto detestava.
Fui ao cinema hoje, mas estou feliz.
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•••• Para se obter um bom texto, não basta apenas ter boas idéias. É preciso também ordená-las e cuidar da disposição dos termos nas frases, a fim de que a redação seja um conjunto harmonioso.
•••• Para a unidade textual, importante é a seleção dos elementos de coesão, sobretudo das palavras de transição, consoante as relações ideológicas que se quer buscar, de forma a contribuir para a sintonia das idéias, para a coerência textual.
•••• O emissor, ao formular os enunciados do texto, deve ter bem definida a finalidade da mensagem e estabelecer, assim, relações sintáticas e semânticas compatíveis entre si e com o todo, a fim de obter a necessária unidade textual.
ELEMENTOS DE COESÃO
•••• RELAÇÃO DE CAUSALIDADE � em virtude de, em razão de, por causa de, em vista de, por motivo de... � porque, porquanto, por isso que, já que, visto que, uma vez que, como... •••• RELAÇÃO DE CONSEQUÊNCIA � pois, por isso, por conseqüência, portanto, por conseguinte, conseqüentemente,
logo, então, por causa disso, em virtude disso, em vista disso, visto isso, à conta disso, como resultado, em conclusão, em suma, em resumo, enfim...
•••• RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO � apesar de, a despeito de, não obstante, pelo contrário, de encontro a, em contraste
com, contra, mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto, senão, embora, apesar de que, se bem que, ainda que, posto que, conquanto que, em que pese, muito embora, mesmo que...
•••• ELEMENTOS DE REALCE, INCLUSÃO, ADIÇÃO � além disso, ainda, demais, ademais, também, vale lembrar, pois, agora, de modo
geral, por iguais razões, inclusive, até, é certo... •••• ELEMENTOS DE NEGAÇÃO, OPOSIÇÃO � embora, não obstante isso, ao contrário disso, por outro lado, de outra parte, de
outro lato, diversamente disso... •••• ELEMENTOS DE AFETO, AFIRMAÇÃO, IGUALDADE
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� felizmente, infelizmente, ainda bem, em realidade, de igual forma, do mesmo modo que, interessante se faz...
•••• ELEMENTOS DE EXCLUSÃO � sequer, exceto, só, somente, apenas, tão-somente... •••• ELEMENTOS DE ENUMERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTINUAÇÃO � em primeiro plano, a princípio, em seguida, depois, em linhas gerais, neste
momento, desde logo, por sua vez, a par disso, antes de tudo... EXERCÍCIO. As frases abaixo apresentam-se mal-estruturadas do ponto de vista da COESÃO e da COERÊNCIA. Leia-as atentamente e dê a elas uma nova redação. 1 Participamos da reunião da diretoria no dia 15 de outubro. Nada ficou decidido.
Esperamos pelo próximo encontro em que se tratará de problemas que afligem os operários.
2 As escolas do Brasil são inferiores aos prédios europeus. 3 Admiro o talento de Rui Barbosa quanto você. 4 A juventude impõe uma série de regras para cada grupo (ou tribo, o qual o nome é o
mais popular entre eles), onde inclui vestimenta, as gírias e estilo de vida. Sempre levando em consideração que o que é legal, bacana, massa e maneiro é ser diferente, buscando sempre ser diferenciado.
5 Reelabore o trecho em destaque, com a utilização de conectores que expressem
comparação:
“[os vírus] desenvolvem-se com a mesma velocidade com que surgem variadas e novas tecnologias.”
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UNIDADE III - ESTRUTURA DO TEXTO - O VOCABULÁRIO JURÍDICO
A escrita é, com certeza, uma das maiores criações do homem. Podemos, por meio dela, voltar ao passado, projetar-nos para o futuro e compreender o presente. A palavra escrita não nos revela o mundo – ela é capaz de transformá-lo. Afirma Mário Gonçalves Viana (1945:22):
“Todo aquele que deseja escrever com propriedade, elegância e
exação tem, necessariamente, de recorrer aos dicionários.”
Mais à frente, o mesmo autor escreve (1945:25): “É notando os múltiplos empregos de cada vocábulo que se adquire o segredo da língua e a facilidade de expor, com clareza e precisão, as nossas idéias e opiniões.”
� Isso não significa, porém, que o conhecimento de muitas palavras seja suficiente para uma pessoa escrever bem, visto que o emprego despropositado de palavras ou a atribuição de significados que elas não têm devam ser evitados.
� A propriedade vocabular, bem como o domínio de vocabulário suficiente a uma expressão clara e precisa facilitam o desempenho nas relações humanas na sociedade. Quem dispõe de vocabulário variado provavelmente assimilará com maior facilidade e será capaz de estabelecer juízos de valor e selecionar palavras adequadas à elaboração textual.
� É com palavras que se pensa e é impossível aprender a escrever sem aprender a pensar. Daí ter Othon Garcia (1973:136) apud Medeiros (1992:76) afirmado que “um vocábulo escasso e inadequado, incapaz de veicular impressões e
concepções, mina o próprio desenvolvimento mental, tolhe a imaginação e o
poder criador, limitando a capacidade de observar, compreender e até mesmo
de sentir.”
� A generalidade de sentido das palavras torna o discurso vago, impreciso, descolorido e inexpressivo. Um vocabulário específico possibilita a concretização das ideias.
� O estilo não se forma com palavras preciosas, mas com palavras próprias, naturais, que não podem ser substituídas. Essencialmente, tanto a frase-feita como o lugar-comum constituem trivialidades: o lugar-comum refere-se aos temas excessivamente desgastados, aos argumentos rotos, às idéias enfraquecidas pelo uso e, muitas vezes, embora as idéias se apresentem revestidas de forma nova, a vulgaridade é patente. A frase-feita define-se como forma consagrada. Trata-se de um conjunto de palavras usado sempre que se deseja exprimir idéia semelhante.
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As expressões seguintes são consideradas de mau gosto e inexpressivas:
• abismo de tempo insondável; • lógica de ferro; • erro crasso; • inimigo figadal; • incêndio pavoroso; • galgar o cume do poder; • fé que move montanhas; • astro-rei;
• paciência do enfermo; • com o coração a saltar pela boca; • com a voz embargada de
emoção; • misto de alegria e de tristeza; • o sinal dos tempos; o sexo frágil; • pulmão do mundo.
� Evitem-se, igualmente, os adjetivos insignificantes que acompanham determinadas
palavras: • ironia amarga; • lágrimas amargas; • doce devaneio; • dia cinzento; • cólera implacável;
• excessiva reserva; • progressos assustadores.
SUBSTITUIR:
• derramar lágrimas por chorar; • provocar um acidente pro causar um acidente; • tomar uma resolução por decidir; • inspirar um sentimento por despertar sentimentos; • perder o hábito por desabituar-se; • não tardou em descobrir por descobrir logo; • alegria exuberante por alegria; • dissipar ilusões por desiludir; • exercer influência por influenciar; • astro brilhante por sol; • perda irreparável por perda; • arsenal de leis por grande quantidade de leis.
O estilo original desbanca as expressões estereotipadas, o modo costumeiro de falar por frases-feitas, devendo-se adotar um modo de dizer adequado, objetivo, preciso, renunciando ao trivial:
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Constrói-se um texto com palavras e ideias. Ao escrevermos, nossas ideias materializam-se em palavras, permitem a expressão de ideias para outras pessoas, por meio da fala e da escrita e selecionam palavras e combinando-as para que elas adquiram sentido. O fato de ter um bom vocabulário não significa, necessariamente, ter um bom domínio da língua. A língua é formada não só por palavras, mas também pelas relações existentes entre elas, tornando possível a construção de frases com sentido. Um bom vocabulário, um bom domínio da gramática e uma competente leitura de mundo são a base para uma competente produção de textos. • Palavras concretas e abstratas
Embora não se possa fugir do uso de palavras abstratas, deve-se ter cautela ao empregá-las nos textos, visto que o significado dado a elas pode não ser o mesmo que o leitor dará, dependendo das convicções ideológicas diversas.
• Como enriquecer o vocabulário
Embora a consulta ao dicionário seja útil para compreendermos o significado de uma palavra, por si só ela não basta para a ampliação do nosso vocabulário. A leitura e a produção de textos são as formas mais eficazes para ampliar e enriquecer o vocabulário.
• Vocabulário ativo e passivo
� Existem palavras usadas no processo diário de comunicação, usadas na fala e na escrita, normalmente aprendidas de ouvido e cujo conjunto é denominado de vocabulário ativo.
� Existem, também, palavras não empregadas nem na linguagem oral nem na escrita, mas cujo sentido conhecemos. Há, ainda, outras lidas ou ouvidas, mas cujo significado desconhecemos com precisão, constituindo o vocabulário passivo.
• Fugir do preciosismo
Escrever bem não é expressar-se com palavras difíceis e desconhecidas para tentar impressionar o receptor, incorrendo, assim, no preciosismo.
Quando se escreve, o objetivo é transmitir uma mensagem para alguém e, por isso, a clareza é essencial. Escrever bem é escrever com clareza, correção, concisão, coerência e coesão.
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A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto, a fim de possibilitar imediata
compreensão pelo leitor. Caracteriza-se pela simplicidade da forma, opõe-se à obscuridade
e evidencia-se na exteriorização cristalina do pensamento.
A clareza está associada à concisão, com a elaboração de períodos curtos, ordem
direta e adequação do nível de linguagem ao destinatário. Desse modo, escrever bem é
escrever com clareza, ordem e método, sem excessos.
A escolha adequada, a disposição dos vocábulos, a construção de períodos não
muito longos e a ausência dos vícios de linguagem constituem o componente, o
pressuposto de uma boa frase e tornam a leitura prazerosa e amena.
Para a clareza, concorrem:
a) a impessoalidade, que evita dupla interpretação em decorrência de um tratamento
personalista dado ao texto;
b) o uso do padrão culto da linguagem, em princípio, de entendimento geral, avesso a
vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;
c) a formalidade e a padronização, responsáveis pela imprescindível uniformidade dos
textos;
d) a concisão, responsável pelo desaparecimento dos excessos linguísticos, que nada
acrescentam ao texto.
A RELEITURA DE TODO TEXTO REDIGIDO TORNA POSSÍVEL UMA CORRETA OBSERVAÇÃO DESSAS CARACTERÍSTICAS, EVITA TRECHOS OBSCUROS E COM
ERROS GRAMATICAIS E PERMITE A AVALIAÇÃO DE SER OU NÃO COMPREENDIDO PELO DESTINATÁRIO.
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A CRIAÇÃO DE UM TEXTO
“Onde você vir lutas, discussões, guerras é porque alguém não soube usar a linguagem.” Hayakawa A primeira dificuldade com que se depara na comunicação escrita está, justamente, na criação do texto. A razão está, sobretudo, no fato de ser a redação de um texto um ato criativo e, portanto, oriundo de nossa criatividade.
CRIATIVIDADE
� Processo de interação de determinados fatores próprios da inteligência humana,utilizados para trazer algo novo à existência.
(Victor Regattieri)
� Habilidade de encontrar novas soluções para um problema, ou novos modos de expressão artística – trazer à existência um produto novo
para o indivíduo, mesmo que não necessariamente novo para outros indivíduos.
� Processo de formação de idéias ou hipóteses, de testar hipóteses e de comunicar resultados, de modo a implicar esta definição que o produto
criado seja novo.” (Victor Regattieri)
� Nas três citações, aparece o conceito de novo, de forma que a condição de novo é
essencial ao processo criativo. � Faz-se, assim, uso da criatividade ao redigir um texto.
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COMO FORJAR, DESBLOQUEAR E DESENVOLVER UMA
PERSONALIDADE CRIATIVA?
� Criatividade, todos nós a temos. Somente seu grau de desenvolvimento varia de
pessoa para pessoa por uma série de fatores, dentre eles, os meios socioeconômico-culturais, os bloqueios apreendidos na sociedade e a escolaridade imposta.
• ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO JURÍDICA 1 Deve-se evitar ao máx. a utiliz. excess. de abrev.
2 É desnecessário o emprego de um estilo de escrita demasiadamente rebuscado.
Tal prática advém de esmero excessivo que caracteriza exibicionismo.
3 Não esqueça as maiúsculas no início das frases.
4 Evite lugares-comuns.
5 O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário. Troque por travessão.
6 Evite o emprego de gírias e estrangeirismos.
7 Não generalize: generalizar é um erro em todas as situações.
8 Evite repetir a mesma palavra, pois isso desqualifica o texto.
9 Não abuse de citações e transcrições.
10 Frases incompletas podem cansar.
11 Não seja redundante. Basta mencionar cada argumento uma só vez, portanto não repita a
mesma idéia várias vezes.
12 Frases com apenas uma palavra? Jamais!
13 A voz passiva deve ser evitada.
14 Não use siglas desconhecidas e evitem-se os estrangeirismos.
15 Exagerar é pior do que a moderação.
16 Evite mesóclises. Repita sempre: “Mesóclises, evitá-las-ei!”
17 Não abuse das exclamações! O texto fica horrível!
� Quanto mais se desenvolver a criatividade, tanto mais haverá fluência e desinibição para escrever.
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18 Cuidado com a ortografia!
19 Seja incisivo e coerente!
20 Não use o gerúndio: o texto fica pobre e passível de ambiguidades.
� AS QUALIDADES DE UM BOM TEXTO
AO ESCREVER, DEVE-SE OBSERVAR:
a) REPETIÇÃO DE PALAVRAS
A solução está em substituir uma palavra por outra de sentido equivalente e evitar recorrer, a todo momento, aos verbos auxiliares para não tornar monótona e cansativa a redação. Evite: Estava propensa a cooperar na elaboração do documento. Prefira: Resolvera cooperar na elaboração do documento.
b) EXPRESSÕES VAGAS Decorrente da pressa e da falta de reflexão, o emprego de palavras vagas e imprecisas constitui um dos elementos prejudiciais no processo de comunicação. Deve-se evitar, portanto: • emprego das palavras coisa, algo, negócio (tudo tem um nome); • definitivamente, eventualmente, casualmente, certamente, efetivamente,
oportunamente; • a dizer a verdade; • ensejo; • então; • além disso.
c) PROLIXIDADE Palavras longas e prolixas devem ser substituídas por outras mais concisas e precisas.
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d) PLEONASMOS E EXAGEROS • Reiterar outra vez • Vimos através deste • Visa a (o) presente • Usamos deste meio • Sua prezada ordem • A seu inteiro dispor • Aproveitando o ensejo para colocar-nos a seu inteiro dispor • Protestos da mais elevada estima e distinguida consideração • Temos especial prazer...
e) CONSTRUÇÕES A SEREM EVITADAS: • Seguem em anexo • E etc. • A respeito (a esse respeito)
f) FALTA DE ORIGINALIDADE Determinadas expressões não devem ser empregadas, visto representarem clichês, frases feitas, estereótipos, procurando-se fugir ao comum, ao banal, ao prosaico. • Escrevo-lhe pela simples razão... • Esta carta (este documento) tem a finalidade de... • Pelo presente, queremos comunicar que... • Tenho a subida honra de participar-lhe... • Reporto-me ao seu ofício em referência... • Assunto em epígrafe...
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g) PRECIOSISMO Artificialismo e falta de sobriedade devem ser evitados e preferir o emprego de palavras simples e precisas, capazes de expressar o pensamento de forma correta e espontânea, sem rebuscamento. Evite-se: • Utilizando os preciosos préstimos de V. S.ª; • Atendendo ao zeloso pedido externado por V. S.ª; • Estamos assaz convictos de que conseguimos atender a todos os anelos de V. S.ª dentro
da máxima presteza.
h) PREFIRA-SE A VOZ ATIVA Deve-se, ainda, observar a concordância verbal na voz passiva: Intimem-se as partes e não intime-se as partes.
i) PARA INDICAR A AÇÃO, DEVE-SE PREFERIR O VERBO AO SUBSTANTIVO
É proibido retirar os autos do cartório está melhor do que é proibida a retirada dos autos do cartório. j) DEVE-SE ATENTAR PARA O EMPREGO DOS PREFIXOS
O –in indica privação que não se confunde com negação. -improvido significa sem provimento e não não-provido. ● Não devem ser aceitas formas como incorrer, inconhecido. ● Para negar, usa-se não-ocorrência, não-conhecido, visto que, no caso, não é prefixo e deve ser usado com hífen. ● A forma descaber é inaceitável, pois cabe ou não cabe.
k) CUIDADO COM O EMPREGO DOS ADJETIVOS
Não existe crime ecológico, mas contra o meio ambiente. Os honorários não são advocatícios e, sim, de advogado.
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l) NAS REFERÊNCIAS A LEI, USA-SE A FORMA ASCENDENTE OU
DESCENDENTE - da alínea para o artigo:
(...) com base no inciso II do § 4.o do art. 15 da Lei n. 2.623/55; ou
- do artigo para a alínea: (...) com base no art. 15, §4.o, “c”, da Lei n. 2.623/55. ● Observem-se as vírgulas: não existem na forma ascendente, mas estão presentes na descendente.
m) NÃO SÃO CORRETAS AS LOCUÇÕES VEZ QUE, FACE A, DÊS QUE, EIS QUE
Certo: uma vez que, em face de, desde que. Evite-se eis que.
►SEMPRE É BOM LEMBRAR:
Ao escrever, deve-se proceder da seguinte maneira: 1 Verificar a pontuação. Cuidado para não colocar vírgula entre o sujeito e o verbo, o verbo e seus complementos, o nome e o adjunto adnominal. 2 Estar muito atento à grafia das palavras. Se hesitar, substitua por palavra equivalente. 3 Não repetir palavras desnecessariamente. Troque por sinônimos. 4 Prestar atenção à crase! 5 Verificar se os pronomes átonos estão bem colocados. 6 Escrever as palavras de origem estrangeira – se necessário – com forma portuguesa. Assim: maquilagem e não maquillage. / pingue-pongue e não ping-pong. 7 Não usar, nas suas redações, a palavra ETC. 8 Não usar repetidamente pois, mas, apesar de. Substitua por porquanto, já que, uma vez que, por isso que, pois que, porque... 9 Fazer o possível para evitar a gíria, assim como palavras vulgares. (a mil, barato), legal, galera, detonar, grana, bacana, deitar e rolar, flagrar, besta, ) 10 Em qualquer ocasião, preferir a palavras mais simples: votar é sempre melhor que sufragar; pretender é sempre melhor que objetivar; tribunal é sempre melhor que corte; passageiro é sempre melhor que usuário; eleição é sempre melhor que pleito. 11 Procurar banir do texto os modismos e os lugares-comuns. Pode-se sempre encontrar uma forma elegante e criativa de referir-se ao mesmo tópico, sem incorrer nas fórmulas desgastadas pelo uso excessivo. Veja algumas: a nível de, deixar a desejar, chegar a um denominador comum
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12 Dispensar os preciosismos e as palavras e formas rebuscadas: causídico, soldado do fogo, data natalícia, primeiro mandatário, casa de leis,
rentabilizar, embasamento, precioso líquido, aeronave, transacionar... 13 Nunca escrever o que não se diria. Assim, alguém rejeita (e não declina de) um convite, protela ou adia (e não procrastina) uma decisão.
� O VOCABULÁRIO “A dependência do Direito positivo à linguagem é tão grande que o seu aperfeiçoamento é também um problema de aperfeiçoamento de sua estrutura linguística. Como mediadora entre o poder social e as pessoas, a linguagem dos códigos há de expressar com fidelidade os modelos de comportamento a serem seguidos por seus destinatários. Ela é também um dos fatores que condicionam a eficácia do Direito. Um texto de lei mal redigido não conduz à interpretação uniforme. Distorções de linguagem podem levar igualmente a distorções na aplicação do Direito.” (Paulo Nader)
� COMO ENRIQUECER O VOCABULÁRIO JURÍDICO
� No entender do professor Joseval Martins Viana, existem, basicamente, três técnicas para o enriquecimento do vocabulário jurídico.
•••• A primeira delas é a leitura de bons livros, principalmente obras jurídicas, cuja leitura
deve processar-se com o objetivo de apreender o significado das palavras novas, porque a leitura constante de obras clássicas da literatura, o aprendizado permanente da língua, enriquecendo o vocabulário, enfim, a cultura lingüística é o cabedal que deve possuir e manter o advogado.”
•••• A segunda técnica é a utilização da palavra nova na redação de um texto judicial, pois
conduz à fixação do significado da palavra, porque, ao deparar-se com uma palavra
“A clareza das ideias está intimamente relacionada com a clareza e a precisão das palavras.” (Othon Garcia:1975). No Direito, o sentido das palavras ainda é mais importante porque qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve cuidar do valor nacional do vocabulário técnico e estabelecer relações semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organização do pensamento.
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nova, o profissional do direito deverá consultar um dicionário com vistas a encontrar o seu significado e incorporá-la ao vocabulário ativo.
Cumpre ressaltar o fato de se evitarem as palavras em desuso na linguagem forense,
para não dificultar a compreensão da mensagem a ser transmitida. As palavras evoluem e arcaísmos e preciosismos dificultam o entendimento do texto. •••• A terceira técnica reside no diálogo com pessoas mais experientes, porque o
profissional do Direito deve selecionar as palavras para transmitir mensagem clara e precisa e dedicar atenção especial à terminologia jurídica para melhor entender a linguagem multimilenar dos juristas, permitindo-lhe construir enunciados claros e precisos e causar impacto no interlocutor.
� O texto deve ser objetivo a fim de conduzir o leitor ao conhecimento mais direto
com o assunto e as informações, sem subterfúgios e sem excesso de palavras e de idéias.
� OS LUGARES-COMUNS
Expressões de impacto, “adornam” e prejudicam o texto, razão por que devem ser evitados, por faltar a eles objetividade, na linguagem escrita, afeta ao rigor das normas cultas. Tais modismos veiculam a trivialidade da idéia já demasiado conhecida e repisada e cujo caráter efêmero lhe retira a força de expressão. Apresenta-se, abaixo, uma lista de lugares-comuns a serem evitados:2
A cada dia que passa Acertar os ponteiros Deu o tiro de misericórdia A sete chaves Antes de mais nada Ao apagar das luzes Abrir com chave de ouro Ataque fulminante Aparar as arestas Alto e bom som Cair como uma luva De mão beijada Arregaçar as mangas Colocar um ponto final Divisor de águas Chover no molhado Ele dispensa comentários Em ponto de bala Erro gritante Efeito dominó Encostar contra a parede
� NÃO HÁ BOM TEXTO ESCRITO EM LINGUAGEM RUIM.
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Em sã consciência Faca de dois gumes Fazer das tripas coração Estar no páreo Fez por merecer Lavar a alma Fazer vistas grossas Hora da verdade Luz no fim do túnel Gerar polêmica Lugar ao sol No fundo do poço Leque de opções Na ordem do dia Pelo andar da carruagem Menina-dos-olhos Isto é óbvio e ululante Saravaida de golpes Ovelha negra Requinte de crueldade Voltar à estaca zero Em petição de miséria Separar o joio do trigo A escalada da violência Sentir na pele Via de regra Apostar todas as fichas Parece que foi ontem A nível de Página virada Tecer comentários Agradar a gregos e troianos Botar a boca no trombone Reverter a situação Passar em brancas nuvens Tirar o cavalo da chuva A duras penas A olho nu Trazer à tona A todo vapor A toque de caixa Fugir da raia
���� Os chavões ou frases feitas, além de indicarem falta de imaginação e criatividade, nada acrescentam em termos de informação e comprometem a qualidade de estilo.
���� FUJA DELES!
•••• Acusamos o recebimento...
•••• E etc.
•••• Acima citado, supramencionado, supra-referido, em epígrafe, acima referido...
•••• Como dissemos acima... Conforme mencionado...
•••• Na certeza de... Contando com sua prestimosa ajuda...
•••• Seu ofício datado de 22.6.2004...
•••• Ao seu inteiro dispor...
•••• Protestos de elevada estima e distinguida consideração e apreço...
•••• Levamos ao seu conhecimento... Vimos pela presente...
•••• Outrossim... Destarte... Dessarte...
•••• Passo às suas mãos... Em mãos, o seu ofício, que merecerá toda nossa atenção...
•••• Agradecemos antecipadamente... Reiterar outra vez...
•••• Salvo melhor juízo (SMJ / s.m.j.)...
•••• O corrente mês... O mês em curso...
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•••• O presente parecer, o presente processo, o presente ofício...
•••• Diante do exposto, ex positis, em conclusão, concluindo...
•••• Subida honra, devidas providências, para os devidos fins, providências cabíveis,
lamentamos profundamente, elevada estima, honrosa presença, justo orgulho,
consideração e apreço...
���� Pleonasmos viciosos, tautologias ou perissologias
Acabamento final Elo de ligação Reincidir de novo Tornar a praticar Aumentar ainda mais Fazer o mais absoluto silêncio Anexar junto Plebiscito popular Vereador municipal Ultimato final Protagonista principal Monopólio exclusivo Brisa matinal da manhã Conclusão final Número exato De sua livre escolha Multidão de pessoas Surpresa inesperada Gritar bem alto Expulsar para fora Colocar as coisas em seus respectivos lugares Conviver junto Encarar de frente Subir para cima Canja de galinha Novidade inédita Horário individual para cada um Milênios de anos Minha opinião pessoal
Viúva do falecido Templo sagrado Previsão do futuro Melhorar mais Ganhar de graça Dar de graça Adiar para depois Sugiro conjecturalmente Superávit positivo Freqüentar constantemente Completamente vazio Inflação galopante Habitat natural Erário público Descer para baixo Introduzir você dentro da peça Vontade geral de todos Acrescentar mais um detalhe Demente mental Todos foram unânimes Unanimidade geral Repetir de novo Infiltrar dentro Fato verídico Consenso geral Certeza absoluta Interrompeu de uma vez A seu critério pessoal Compartilhar conosco Planejar antecipadamente
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EXPRESSÕES DE USO A SER EVITADO E OUTRAS DE USO RECOMENDÁVEL
� O sentido das palavras liga-se intimamente à tradição e ao contexto de seu uso, de forma que existem vocábulos e expressões, cujo continuado emprego com determinado sentido os transforma em expressões de uso consagrado.
As expressões consideradas de uso a ser evitado ou de uso recomendável atendem, sobretudo, ao princípio da clareza e à transparência, imprescindível na elaboração de todo texto oficial, cuja linguagem deve sempre se pautar pelo padrão culto formal da língua.
Não devem constar, portanto, nos textos oficiais, coloquialismos ou expressões de uso
restrito a determinados grupos, a fim de não tornar seu conhecimento restrito. A repetição excessiva de uma mesma palavra, quando não há outra para substituí-la sem prejuízo ou alteração do sentido, deve ser evitada, assim como as expressões formadoras de cacófatos, “o encontro de sílabas, formando um novo termo com sentido torpe ou ridículo”.
Apresenta-se, a seguir, lista de expressões cujo emprego deve ser evitado, com
indicação paralela de alternativas vocabulares, a fim de eliminar dos expedientes oficiais o uso freqüente e indeterminado de determinadas construções.
1.1 à medida que/na medida em que à medida que, com o mesmo sentido que à proporção que, ao passo que, conforme.
Os preços começaram a baixar à medida que o novo plano econômico passou a vigorar. � na medida em que, com o mesmo sentido de pelo fato que, uma vez que. � Na medida em que os recursos forem sendo liberados, o projeto terá andamento. � Evitem-se: à medida em que, na medida que.... 1.2 a partir de A partir de deve ser empregado, preferencialmente, no sentido temporal.
Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
� Evite-se empregar a expressão a partir de com o sentido de com base em. 1.3 ambos/todos os dois � Ambos significa os dois, ambos ou um e outro.
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� Evitem-se expressões pleonásticas, como ambos dois, ambos os dois, ambos de
dois, ambos a dois.
� Quando for o caso de enfatizar a dualidade, deve-se empregar todos os
dois.
Todos os dois Secretários apuseram suas assinaturas no Projeto. 1.4 ao nível de/em nível de A locução ao nível tem o sentido de à mesma altura de. Fortaleza localiza-se ao nível do mar. � Evite-se seu uso com o sentido de em nível, com relação a, no que se refere a. Em nível significa nessa instância. A decisão foi tomada em nível administrativo.
• A nível de constitui modismo e deve-se evitar seu uso.
1.5 informar Deve ser alternando com avisar, comunicar, inteirar, dar conhecimento. 1.6 nem Conjunção aditiva que significa e não, tampouco. Dispensa, portando, a conjunção e. Não estuda nem trabalha. Evite-se a dupla negação: não nem, nem tampouco. 1.7 no sentido de Deve ser alternado com as expressões com vistas a, a fim de, com a finalidade de, tendo por fim. 1.8 viger Significa vigorar, ter vigor, funcionar. Este verbo, defectivo, não tem forma para a primeira pessoa do singular do presente do
indicativo, nem para qualquer pessoa do presente do subjuntivo. Escreva-se: A portaria vige.... O decreto prossegue vigendo.... A forma vigir não existe.
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1.9 onde � Como pronome relativo, significa em que lugar.
O lugar onde trabalho. A cidade onde moramos. Devem ser evitadas construções como: A lei onde foi fixada a pena. (ou) A reunião onde o assunto foi tratado. Em tais casos, deve-se substituir onde por em que, no qual e flexões.
Evite-se o uso indiscriminado do vocábulo “onde”, que equivale a “em que” e refere-se a lugar físico. Deve ser usado apenas para “local” e não para outras situações. A estrada onde ocorreu o acidente. O prédio onde ele trabalha Existe uma praxe condenável de se usar “onde” em excesso nos textos escritos. Costuma-se denominar o fenômeno de “ondismo”. Como pronome relativo, “onde” deve conter sempre um antecedente que se refira a lugar e possa ser substituído por “em que” ou “no qual”.
UNIDADE IV – A REDAÇÃO JURÍDICA
A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais
O caráter público dos atos e expedientes oficiais, bem como sua finalidade levam
ao emprego de determinado nível de linguagem, a fim de informar com clareza e
objetividade.
Os textos oficiais, por seu caráter impessoal e por sua finalidade de informar com
o máximo de clareza e concisão, requerem o uso do padrão culto da língua, em que se
observam as regras da gramática formal e se emprega um vocabulário comum ao conjunto
de usuários do idioma.
A BOA REDAÇÃO DEVE APRESENTAR IDEIAS ORIGINAIS, DIFERENTES, CRIATIVAS. CONVÉM EVITAR CHAVÕES E CLICHÊS, INDÍCIOS DE FALTA DE IMAGINAÇÃO E DE
VOCABULÁRIO, PORQUE NADA INFORMAM, ALÉM DE, ÀS VEZES, TEREM CONOTAÇÕES NEGATIVAS.
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Importante destacar que a linguagem técnica não deve ser empregada de forma
indiscriminada, mas, tão somente, quando a situação o exigir.
4.1 Normas Gerais de Elaboração
As seguintes normas devem ser observadas na correspondência oficial:
4.1.1 Margem e Espaço
● Margem – espaço em branco a cada lado do papel;
● Margem Superior – distância entre a primeira linha do corpo do texto e a borda superior
do papel.
● Margem Inferior – distância entre a última linha do corpo do texto e a borda inferior do
papel.
● Margem Esquerda – distância entre o início das linhas do corpo do texto e a borda
direita do papel.
● Margem Direita – distância entre o fim das linhas do corpo do texto e a borda esquerda
do papel.
● Margem Horizontal – intervalo entre as palavras ou letras.
● Margem Vertical – intervalo entre as linhas e os parágrafos.
►A margem vertical pode ser:
a) Simples – espaço 1, utilizado nos atos publicados no Diário Oficial do Município.
b) Duplo – espaço 2, utilizado nos expedientes oficiais.
c) Triplo – espaço 3, utilizado com maior frequência em minutas de textos e discursos.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade do padrão culto na redação oficial decorre
do fato de que ela está acima das diferenças lexicais, morfológicas e sintáticas regionais,
dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas e permite, por essa razão, a
necessária compreensão por todos os cidadãos.
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► A largura das margens varia conforme o tipo de papel a ser utilizado e o estabelecimento
de suas medidas fica a cargo do digitador.
► Sugere-se:
a) A margem esquerda deve ter cerca de 2,5 a 4cm, em virtude de o documento receber
perfuração nesse local, quando arquivado;
b) A margem direita não deve ser inferior a 1,5cm;
c) A margem superior deve equivaler à esquerda, entre 2,5 a 4cm;
d) A margem inferior deve ter cerca de 2cm.
►Em se tratando de papel timbrado, a margem superior deve ter 1,5cm; a esquerda, 2,5cm;
a direita, 0,5cm e a inferior, 0,5cm.
A DISPOSIÇÃO DO TEXTO NA PÁGINA CONTRIBUI
PARA MAIOR EFICÁCIA E COMPREENSÃO DA
MENSAGEM TRANSMITIDA.
� As seguintes regras devem ser observadas na elaboração de uma correspondência
oficial:
1 Utilizar as espécies documentais em consonância com os
modelos oficiais;
2 Utilizar fonte TIMES NEW ROMAN e 12 no texto em
geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé;
3 Utilizar os pronomes de tratamento, os vocativos, os
nomes dos destinatários e os endereçamentos corretamente;
4 Para símbolos inexistentes na fonte TIMES NEW ROMAN,
utilizar as fontes SYMBOL ou WINGDINS;
5 Deve constar o número da página a partir da segunda
página;
6 A referência ao ano do documento deve ser feita após a
espécie e o número do expediente, seguido da sigla do órgão
expedidor.
O motivo da comunicação
deve ser introduzido no
primeiro parágrafo,
seguido do
desenvolvimento –
detalhamento – e
conclusão. Se houver
mais de uma idéia, deve-
-se tratar diferentes
assuntos em parágrafos
distintos.
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AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
4.1.2 Pronomes de Tratamento
2.1.1 Concordância com os Pronomes de Tratamento
O emprego dos Pronomes de Tratamento deve obedecer aos seguintes princípios:
a) a pessoa verbal será sempre a terceira, do singular ou do plural, visto que o verbo
concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático;
b) os pronomes referentes a tratamento são sempre da terceira pessoa, tanto os pessoais
oblíquos – se, si, o, os, a, as, lhe, lhes – quanto os possessivos – seu, sua, seus, suas.
c) ao falar com a autoridade, emprega-se Vossa, como: Vossa Excelência pode
atender-me agora? – e
d) ao falar da autoridade ou sobre a autoridade com alguém, emprega-se Sua, como:
Será que Sua Excelência voltará ainda hoje?
4.1.3 Emprego dos Pronomes de Tratamento
Os Pronomes de Tratamento são de uso consagrado e seu emprego assim se
normatiza:
Vossa Excelência – V. Ex.ª – em comunicações dirigidas às seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo:
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Secretário-Geral da Presidência da República;
UM BOM TEXTO NÃO DISPENSA A CORREÇÃO FILOLÓGICA, DE FORMA QUE É FUNDAMENTAL A CONSULTA AOS DICIONÁRIOS, ÀS GRAMÁTICAS, AOS
MESTRES, PORQUE NÃO HÁ BOA CORRESPONDÊNCIA VAZADA EM LINGUAGEM RUIM.
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Consultor-Geral da República;
Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República;
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Secretários da Presidência da República;
Procurador-Geral da República;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretário Executivo e Secretário Nacional dos Ministérios;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Presidente, Vice-Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União;
Presidente e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidente e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Presidente e Membros do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Membros do Superior Tribunal de Justiça;
Presidente e Membros do Superior Tribunal Militar;
Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral;
Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho;
Presidente e Membros dos Tribunais de Justiça;
Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais;
Presidente e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho;
Juízes e Desembargadores;
Auditores da Justiça Militar.
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Vossa Senhoria – V. S.ª – empregado para:
Diretores de Divisões de Departamentos ou Seções das Secretarias de Estado;
Oficiais até o posto de Coronel;
Presidentes das Câmaras Comerciais;
Presidentes dos Conselhos Consultivos;
Presidentes de Autarquias, Entidades Estatais e Fundações;
Vereadores.
Vossa Alteza – V. A. – empregado para:
Príncipes e Princesas;
Duques e Duquesas;
Condes e Condessas.
Vossa Majestade – V. M. – empregado para:
Reis e Rainhas;
Imperadores e Imperadoras.
Vossa Santidade – V. S. – empregado para o Papa.
Obs.: Embora exista a abreviatura V. S. para o Papa, por questão de respeito, não se deve
usá-la.
Vossa Eminência – V. Em.ª – empregado para:
Cardeais.
Vossa Reverência – V. Rev.ª – empregado para:
Sacerdotes, Clérigos e demais religiosos.
Vossa Excelência Reverendíssima – V. Ex.ª Rev.ma – empregado para:
Bispos e Arcebispos.
Vossa Reverendíssima – Rev.ma – empregado para:
Monsenhores, Cônegos e demais superiores religiosos.
Vossa Magnificência – V. Mag.ª – empregado para:
Reitores de Universidades.
� O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
• Excelentíssimo Senhor Presidente da República
• Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional
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� As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo
respectivo:
Senhor Senador
Senhor Juiz
• Embora o pronome de tratamento Vossa Excelência (por extenso) seja deferido
apenas ao Senhor Presidente da República, por uma questão de respeito, estende-se
às demais autoridades acima referidas. 3
� Fica abolido o uso do tratamento Digníssimo às autoridades acima arroladas, visto que
a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público e desnecessária,
portanto, a sua repetida evocação.
� Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para os particulares. O
vocativo adequado é Senhor seguido do cargo do destinatário.
� Fica dispensado o emprego do tratamento Ilustríssimo para as autoridades que recebem
o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares, sendo suficiente o uso do pronome
de tratamento Senhor.
� Doutor não é forma de tratamento e, sim, título acadêmico. Não deve ser usado
indiscriminadamente. Seu emprego deve restringir-se às pessoas que tenham tal grau
por haverem concluído curso universitário de doutorado.
3 Instrução Normativa n. 4, de 6 de março de 1992, que regulamentou o Manual de Redação da Presidência
da República, 1991.
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4.2 Normas Gerais para a Elaboração de Atos, Documentos e Comunicações Oficiais
Na redação oficial, procura-se estabelecer relações de serviço na administração
pública bem como traçar normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas, estética
datilográfica e digitação para as comunicações escritas.
O objetivo da redação oficial é racionalizar o trabalho, disciplinar o uso de
expressões e fórmulas e aconselhar determinados fechos em lugar de outros
demasiadamente prolixos e melosos. A preocupação principal deve ser uma linguagem
sóbria e clara, isenta de pleonasmos, juízos de valor, repetições, chavões, clichês, frases
forçadas e sem proveito, a fim de conferir aos textos eficácia, objetividade, precisão,
clareza e concisão.
A Instrução Normativa n. 4, de 6 de março de 1992, estabelece que, na redação dos atos e
comunicações oficiais, devem ser evitados:
1 repetições de palavras e utilização de palavras cognatas, como:
• designação, designado;
• compete, competente.
2 uso de palavra ou expressão de sentido duplo;
3 uso de expressões locais ou regionais;
4 uso de palavras ou expressões estrangeiras, exceto se indispensáveis (em razão do
uso consagrado, ou que não tenham exata tradução). Nesses casos, as palavras ou
expressões devem ser grafadas em itálico ou negrito ou entre aspas. Exemplos:
• ad referendum, ad referendum, “ad referendum”;
• royalties, royalties, “royalties”.
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� Se for necessário fazer remissão a texto legal, deve-se observar que a referência seja
completa, com número da lei, data não abreviada.
Exemplo:
Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
� Nas referências posteriores, indicam-se apenas o número e o ano:
Lei n. 6.515, de 1977, ou Lei n. 6.515/77.
� A Instrução Normativa n. 4 estabelece, ainda, na redação dos atos normativos:
a) Os artigos devem ser designados pela forma abreviada ‘Art.’, seguida de algarismo
arábico e do símbolo de número ordinal até o de número 9, (Art. 1.º, Art. 2.º...); a partir
do número 10, usa-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto (Art. 10).
A indicação do artigo será separada do texto por um espaço em branco, sem traços ou
outros sinais, portanto. O texto de um artigo inicia sempre por maiúscula e termina por
ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois
pontos;
b) Os incisos dos artigos devem ser designados por algarismos romanos seguidos de hífen
e iniciados por letra minúscula, a menos que a primeira palavra seja nome próprio; ao
final, são pontuados com ponto-e-vírgula, exceto o último, que se encerra em ponto, e
aquele que contiver desdobramento em alíneas encerra-se por dois pontos;
c) Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo símbolo
§, seguido de algarismo arábico correspondente e do símbolo do numeral ordinal até o
nono parágrafo. Do número 10 em diante, a designação deve ser feita pelo símbolo §
seguido do algarismo arábico correspondente e do ponto - §10. / §11.
Nas referências a parágrafo único, parágrafo seguinte e parágrafo anterior e
semelhantes, a grafia é por extenso. O texto dos parágrafos inicia-se com maiúscula e
encerra-se com ponto, exceto se for desdobrado em alíneas, caso em que deverá findar
por dois pontos;
d) As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com a letra
minúscula correspondente, seguida de parênteses: a), b)...
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e) Os números que correspondem ao desdobramento de alínea deverão ser grafados em
algarismos arábicos seguidos de ponto (1., 2., ...). O texto dos números inicia-se por
minúscula e termina em ponto-e-vírgula, salvo o último, que deve encerrar por ponto;
f) Os numerais devem ser escritos por extenso quando constituírem uma única palavra
(quinze, trezentos, mil...). Quando constituírem mais de uma palavra, deverão ser
grafados em algarismos (25, 322, 1050...). Os numerais que indiquem porcentagem
seguem a mesma regra: a expressão por cento será grafada por extenso se o numeral
constituir uma única palavra (quinze por cento, cem por cento...), e na forma numérica
seguida do símbolo % se o numeral constituir mais de uma palavra.
Não se usará indicação em algarismos, acompanhada de sua grafia por extenso – por
exemplo: 25% (vinte e cinco por cento);
g) As datas devem ser escritas por extenso, sem que o algarismo indicativo do dia do mês
seja precedido de zero, devendo-se evitar, portanto, 02 de maio de 2008. O primeiro
dia do mês será indicado pelo algarismo ordinal (1.º de maio de 2008);
h) A indicação do ano, ao contrário da indicação do número das leis, não deve conter
ponto entre a casa do milhar e a da centena: 1991, 1999, 2008, e não 2.008.”
Fechos Para Comunicações
� O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de marcar o fim
do texto, a de saudar o destinatário. A Instrução Normativa n. 4 estabelece o
emprego de somente dois fechos para todas as modalidades de comunicação
oficial:4
� para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente.
� para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente.
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2.4 Identificação do Signatário
As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as
expede, abaixo do local da assinatura, como se seguir se exemplifica:
......................................
(espaço para assinatura)
Nome
Cargo
Obs.: A fim de evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada
do expediente. Deve-se transferir para essa página pelo menos a última frase
anterior ao fecho.
2.5 Preenchimento do Envelope
No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas
por Vossa Excelência obedecerá à seguinte forma:
Excelentíssimo Senhor
José Dias
Juiz de Direito da 10.ª Vara Cível
� Não se escreve NESTA na correspondência.
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EXERCÍCIOS
1 EXERCÍCIOS SOBRE O EMPREGO DE LATINISMOS
“Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere.”
(Os preceitos do Direito são estes: viver honestamente, não prejudicar ninguém,
dar a cada um o que é seu.” (Ulpiano)
1.1 Dê o significado das seguintes expressões latinas: 1 ab intestato ..............................................................................................
2 ad hoc ...............................................................................................
3 ad argumentandum tantum ...........................................................................
4 accessorium sequitur principale .....................................................................
5 ad causam ...............................................................................................
6 ad perpetuam rei memoriam ...........................................................................
7 ad valorem ................................................................................................
8 a quo ................................................................................................
9 ad quem .................................................................................................
10 erga omnes ...................................................................................................
11 ex more ...................................................................................................
12 ex vi ...................................................................................................
13 ex vi legis ...................................................................................................
14 error in persona .................................................................................................
15 ex abrupto ..................................................................................................
16 extra petita ...................................................................................................
17 ex officio ...................................................................................................
18 exequatur ...................................................................................................
19 interpretatio cessat in claris ...............................................................................
20 in dubio pro reo ............................................................................................
21 ipsis litteris .............................................................................................
22 ipso facto ............................................................................................
23 facultas agendi .............................................................................................
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24 intuitu personae ............................................................................................
25 in fine ..............................................................................................
26 ius fruendi ..............................................................................................
27 mens legis ...............................................................................................
28 modus operandi ..............................................................................................
29 ius puniendi ..............................................................................................
30 patria potestas ...............................................................................................
31 apud acta ...............................................................................................
32 ad referendum ...............................................................................................
33 causa petendi ...............................................................................................
34 contra legem ...............................................................................................
35 culpa in ommitendo ............................................................................................
36 ex nunc ...............................................................................................
37 ex tunc ................................................................................................
38 hic et nunc .................................................................................................
39 obligatio in solidum .............................................................................................
40 post scriptum ......................................................................................................
1.2 Escreva em latim os seguintes termos e expressões:
1 direito das gentes ................................................................................................
2 direito privado .................................................................................................
3 direito público .................................................................................................
4 direito de punir .................................................................................................
5 direito do sangue .................................................................................................
6 direito de posse ................................................................................................
7 direito natural ................................................................................................
8 direito de gozar ................................................................................................
9 direito de perseguir ..................................................................................................
10 direito de gozar ..................................................................................................
11 direito escrito ...................................................................................................
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12 direito de possuir ...................................................................................................
13 intenção de punir ...................................................................................................
14 intenção de matar ...................................................................................................
15 intenção de ajudar ...................................................................................................
16 intenção de lucrar ..................................................................................................
17 intenção de prejudicar ..............................................................................................
18 intenção de possuir ...................................................................................................
19 contra a lei ...........................................................................................................
20 em proporção .........................................................................................................
21 sem dia ..................................................................................................................
22 estado em que se encontra ...................................................................................
23 especial ...............................................................................................................
24 coisa ..........................................................................................................................
25 reforma para pior ................................................................................................
2 EXERCÍCIO DE ESTRUTURAÇÃO DE FRASES Na releitura de um desempenho escrito, deve-se verificar se não há frases ambíguas, que admitem mais de um sentido e confundem o leitor. Observe: João encontrou os colegas da escola saindo do cinema. A construção da frase não esclarece quem saía do cinema: João ou os colegas? Para desfazer a ambigüidade, a frase poderia ter sido construída de duas maneiras: a. Quando saía do cinema, João encontrou os colegas da escola. b. João encontrou os colegas da escola quando eles saíam do cinema.
1 O velho guardou um paletó no armário que estava muito sujo. 2 Cruzando o rio, vimos muitos turistas.
Nas frases a seguir, de duplo sentido, sua tarefa é reescrevê-las, de forma a eliminar a ambigüidade, ou, conforme o caso, construir duas frases, a fim de esclarecer os sentidos possíveis.
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3 O navio em que a expedição viajava há muitos anos passou pelo Brasil.
4 Sumiu o livro da sala em que costumo estudar os resultados da pesquisa.
5 O jornal informou que o comerciante surpreendeu o ladrão em sua casa.
6 O aluno que se esforça de vez em quando é recompensado.
7 Pessoas que se entregam à bebida constantemente têm visões e delírios.
3 COERÊNCIA E COESÃO TEXTUAIS
� Coerência textual é o resultado da articulação das idéias de um texto; é a
estruturação lógico-semântica de modo a formar com as palavras e frases um todo significativo para o leitor.
Exercício.
1 Utilize o recurso da coesão e substitua os elementos repetidos quando necessário: a. O Brasil vive uma guerra civil diária e sem trégua. No Brasil, que se orgulha da
índole pacífica e hospitaleira de seu povo, a sociedade organizada ou não para esse fim promove a matança impiedosa e fria de crianças e adolescentes. Pelo menos, sete milhões de crianças e adolescentes, segundo estudo da Unicef, vivem nas ruas das cidades do Brasil.
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b. Todas as descobertas para emagrecer sem fazer muito esforço não passam de falsas promessas. Todas? Uma nova droga ainda em testes, o Orlistat, parece fugir à regra. O Orlistat, que está sendo desenvolvido pelo laboratório La Roche, funciona mesmo como mágica. O Orlistat provoca uma rápida redução de peso, ainda que o paciente não cumpre sua dieta. O Orlistat impede que a gordura caia na corrente sangüínea e se acumule na cintura e nos culotes. O Orlistat, além de promissor, promete ser uma mina de ouro para seus fabricantes dentro de alguns anos. Enquanto isso, pesquisadores tentam mapear os possíveis efeitos colaterais do Orlistat, ainda não totalmente conhecidos.
� A coesão não nos revela a significação do texto; revela-nos a construção.
2 No ano passado, o governo promoveu uma campanha a fim de reduzir os índices de
violência. Ao noticiar o fato, um jornal publicou a seguinte manchete: Campanha contra a violência do governo do Estado entra em nova fase.
� A manchete tem duplo sentido, e isso dificulta o entendimento. � De que forma se poderá corrigir a manchete acima?
3 Leia o texto abaixo e diga por quê, apesar de coeso, ele não apresenta coerência: “Para Minc, a maioria dos casos de violência é fruto da falta de educação, da pobreza e de
uma política social eficaz”.
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4 Dê coerência ao período abaixo, empregando as vírgulas necessárias:
� A obrigação de ler um livro como toda obrigação indispõe-nos contra a
tarefa imposta mas pode ocorrer se encontrarmos prazer nessa leitura que o peso da obrigação desapareça.
4 ESTUDO DE VOCABULÁRIO
� SUBSTITUA O TERMO DESTACADO POR UM VERBO CORRESPONDENTE. FAÇA OS AJUSTES NECESSÁRIOS.
1 O advogado requereu ao juiz que pusesse frente a frente as testemunhas que haviam caído em contradição.
..................................................................................................................
2 Se a argumentação se conciliasse melhor com os termos da teses, haveria mais coerência na dissertação.
...................................................................................................................
3 O pequeno sítio com as duzentas cabeças de gado, por o inventariante não o incluiu no rol dos bens?
....................................................................................................................
4 O advogado do proprietário requereu que se chamasse para comparecer em juízo o relapso inquilino.
.....................................................................................................................
5 Depois de argumentar a favor da inocência do réu, o advogado solicitou que o juiz o declarasse inocente.
......................................................................................................................
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6 Se o autor antes removesse os deslizes gramaticais, o texto ganharia mais autoridade.
......................................................................................................................
7 O Tribunal Superior não confirmaria sentença tão absurda.
......................................................................................................................
8 Os advogados requereram habeas corpus em favor do prisioneiro.
.......................................................................................................................
9 O delegado ofereceu denúncia contra contrabandista.
........................................................................................................................
10 O prisioneiro terá novamente o indulto, se não tornar a cometer o mesmo crime.
............................................................................................................................
11 O escritor, aborrecido com tratamento que recebera da editora, anulou legalmente seu contrato.
..............................................................................................................................
12 O devedor indenizará o credor pelas dívidas atuais e pelas anteriores.
..............................................................................................................................
13 O advogado deixou de dar algumas importantes informações à polícia.
.................................................................................................................................
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14 O adversário não usou de subterfúgios, acusou direta e claramente seu rival como implicado no desvio do dinheiro.
..................................................................................................................................
15 A própria família, proprietária do imóvel, solicitou que as autoridades fizessem o tombamento do conhecido palácio.
.....................................................................................................................................
16 O juiz chamará para sua comarca o processo.
.......................................................................................................................................
17 Você já foi chamado para comparecer em juízo?
........................................................................................................................................... 18 O rei, julgando-se ultrajado, exara, então, a sentença de morte contra o acusado.
..............................................................................................................................................
19 O contrabandista tem o apoio de comerciantes que recebem licitamente as mercadorias.
...............................................................................................................................................
20 Aquela viúva apresentou ação criminal em juízo contra o sócio que a prejudicara. ................................................................................................................................................
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5 Nos exemplos abaixo, identifique a ambiguidade e reescreva o período de forma a torná-lo mais claro:
5.1 Estude com quem gosta.
5.2 Sem vender Brasil não paga dívida.
5.3 A demissão do Diretor foi inesperada.
5.4 Encontrei sua colega e outra moça passeando no corredor da Faculdade.
6 VÍCIOS DE LINGUAGEM
6.1 Corrija os barbarismos e demais vícios de linguagem: a. Se o ladrão repor a vultuosa quantia no cofre, esteja certo de que descobrirei o culpado.
b. É imprecindível uma mão de tinta.
c. Ele interviu para solucionar a diverjência, quando o conflito era eminente.
d. Assim que você apôr sua rúbrica, devolve o documento ao remetente.
e. Já que sua opinião vêm de encontro à minha, vamos defender juntos a nossa idéia.
f. Quando você ver seu colega, peça-lhe que não chegue atrazado.
g. Toda a maquinária téxtil foi reinvindicada pelo credor.
h. Os cidadões de meu país tem excelentes caráteres.
i. A atual conjetura de nossa empresa não nos permite dispender tantos recursos.
j. Se você se mantesse sossegado, sua presença teria passado desapercebida.
6.2 Corrija os solecismos e as cacofonias:
a. A maioria dos convidados tinha assistido o filme.
b. O sistema implica numa despesa muito grande.
c. Sinceramente essa sucessão me seduz.
d. Ouviremos agora o nosso hino.
e. Esta é a única galeria da cidade.
f. Farei-te um grande favor.
g. Deve restar certamente R$ 200,00.
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h. Enquanto falavas com o contador, eu ia ao auditor.
i. Compramos várias sacas de café de São Paulo.
j. Essa guerra não é do governo, é da Nação.
6.3 Reescreva as frases e elimine a ambigüidade ou a redundância: a. Conheci ontem o cachorro de teu irmão.
b. O vencedor do concurso exultava de alegria.
c. O conferencista apresentou um panorama geral do setor.
d. Há dois anos atrás, já se previa isso.
e. Peguei o ônibus correndo.
f. "Sindicância apura até segunda morte de menino."
g. O contrato será redigido em português ou alternativamente em inglês.
h. Na televisão, um jornalista falava de Porto Alegre.
i. "Temos frango assado de segunda a quarta.
6.4 Escreva entre parênteses é, ê, ó, ô, conforme o som da sílaba tônica: ( ) servo ( ) cervo ( ) destro ( ) adrede ( ) molho (chaves) ( ) grelha ( ) ileso ( ) obeso ( ) sesta ( ) coeso ( ) bolsos ( ) crosta ( ) poça ( ) poços ( ) poças
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7 Assinale as alternativas incorretas do ponto de vista da atualização gramatical.
( ) Vem, mui respeitosamente, requerer a V. Ex.ª se digne...
( ) Vi muitos alunos chegando ao prédio.
( ) De acordo com o art. 5.º da Lei n.º 6515/1977.
( ) Sem mais para o momento ainda pode ser usado na correspondência técnico-oficial.
( ) Não mais se emprega zero à esquerda dos números.
( ) Não é necessário o recuo do parágrafo.Basta deixar espaço duplo vertical, indicando-o.
( ) Evite-se o plural de modéstia.
( ) Nas referências a parágrafo único, a grafia pode ser abreviada.
( ) Para citações e transcrições, usa-se parágrafo duplo.
( ) As datas devem ser escritas por extenso, sem que o algarismo indicativo do dia do
mês seja precedido de zero.
( ) Reporto-me ao seu ofício em referência, o assunto em epígrafe, para os devidos fins
devem ser evitados.
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ANEXOS
NOVA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA UNIFICAÇÃO ORTOGRÁFICA
Várias têm sido as propostas de reforma ortográfica levadas a cabo por Portugal e pelo Brasil, ao longo dos anos, isoladamente ou pelo esforço comum dos dois países. Como tais esforços não tinham alcançado bons resultados para uma unanimidade, em 1943, o Brasil adotou um sistema proposto pela Academia Brasileira de Letras; já Portugal, em 1945, adotou um sistema proposto pela Academia das Ciências de Lisboa. O Brasil, em 1971, aboliu grande parte dos acentos diferenciais e isso aproximou ainda mais as grafias oficiais dos dois países. Recentemente, as duas Academias reuniram-se para chegar a uma unificação ortográfica, como já ocorre para o francês, o italiano e o espanhol, falados oficialmente em vários países e cujas palavras são escritas de uma só forma. A unificação ortográfica não interfere no modo como as pessoas dos diversos países falam, mas diz respeito só à grafia das palavras, que continuam a ser pronunciadas de acordo com cada região. O esforço de unificação ortográfica do Português traz muitas vantagens: facilita a difusão da língua e dos seus textos escritos pelo mundo, auxilia o ensino e a aprendizagem do idioma, melhora o comércio dos livros editados em português e, portanto, é um fator de difusão da cultura dos países que têm como oficial o nosso idioma. A seguir, indicam-se as alterações do sistema ortográfico brasileiro vigente, embora elas não afetem aspecto algum da língua falada, como também não eliminem todas as diferenças ortográficas observadas nos países que têm a língua portuguesa como idioma oficial. I Mudanças no alfabeto O alfabeto passa a ter 26 letras. Foram reintroduzidas as letras k, w e y. O alfabeto completo passa a ser:
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
As letras k, w e y, que, na verdade, não tinham desaparecido da maioria dos dicionários da nossa língua, são usadas em várias situações. Por exemplo:
a) na escrita dos símbolos de unidades de medida: km (quilômetro), kg (quilograma), W (watt);
b) na escrita das palavras e nomes estrangeiros e seus derivados: show, playboy, playground, windsurf, yin, Kafka, kafkiano.
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II Trema Não se usa mais o trema nas palavras portuguesas ou aportuguesadas (¨), sinal colocado sobre a letra u para indicar que ela devia ser pronunciada nos grupos gue, gui, que, qui. Escreve-se agora: linguística, cinquenta, tranquilo, consequência, pinguim, quinquênio. É usado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros escritos com trema: Müller, mülleriano. III Nos países de língua portuguesa oficial, a ortografia de palavras com consoantes “mudas” passa a respeitar as diferentes pronúncias cultas da língua e ocasiona, às vezes, aumento da quantidade de palavras com dupla grafia: fato e facto (dupla pronúncia e dupla grafia) aspeto e aspecto (dupla pronúncia e dupla grafia) IV Mudanças nas regras de acentuação 4.1 Não se usa mais o acento dos ditongos éi e ói das palavras paroxítonas:
alcaloide - alcateia - androide - apoia (verbo apoiar) – apoio (verbo apoiar) – asteroide boiaceluloide - claraboia - colmeia - debiloide - epopeia - estoico - estreia
estreio (v.) - geleia - heroico - ideia - jiboia - joia - odisseia - paranoia - plateia
Atenção: Essa regra é válida somente para palavras paroxítonas. Assim, continuam a ser acentuadas as palavras oxítonas terminadas em éis, éu, éus, ói, óis, bem como são ressalvados os casos em que a palavra se inclui em regras de acentuação tônica:
papéis – heróis – troféu – chapéu – gêiser – destróier - Méier 4.2 Nas palavras paroxítonas, não mais se usa o acento no i e no u tônicos quando vierem depois de um ditongo:
baiuca - bocaiuva - feiura - maoista - boiúna - cauila
Atenção: Se a palavra for oxítona e o i ou o u estiverem em posição átona final ou seguidos de s, o acento permanece: baú, Itajaí, Itaú, tuiuiús, Piauí, Esaú 4.3 Não se usa mais o acento das palavras terminadas em eem e oo(s). abençoo - creem - deem - doo - enjoo - leem - magoo - povoo - veem - voos
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5 Não se usa mais o acento que diferenciava os pares pára/para, péla(s)/pela(s), pêlo(s)/pelo(s), pólo(s)/polo(s) e pêra/pera. Escreve-se agora: 5.1 Ele para o carro. 5.2 Ele gosta de jogar polo. 5.3 Comi uma pera. Atenção:
���� Permanece o acento diferencial em pôde/pode. Pôde é a forma do passado do verbo poder (pretérito perfeito do indicativo), na 3.ª pessoa do singular. Pode é a forma do presente do indicativo, na 3.ª pessoa do singular.
���� Permanece o acento diferencial em pôr/por. Pôr é verbo. Por é preposição. ���� Permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter e vir,
assim como de seus derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, provir e outros).
���� É facultativo o uso do acento circunflexo para diferenciar as palavras fôrma/forma. Em alguns casos, o uso do acento deixa a frase mais clara: Qual é a forma da fôrma do bolo?
6 Não se usa mais o acento agudo no u tônico das formas tu arguis, ele argui, eles arguem, ele redargui do presente do indicativo dos verbos arguir e redarguir. 7 Há uma variação na pronúncia dos verbos terminados em guar, quar e quir, como aguar, averiguar, apaziguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e outros. Esses verbos admitem duas pronúncias em algumas formas do presente do indicativo, do presente do subjuntivo e também do imperativo. Atenção: 7.1 Se forem pronunciadas com a ou i tônicos, essas formas devem ser acentuadas. • verbo enxaguar: enxáguo, enxáguas, enxágua, enxaguamos, enxaguais, enxáguam. • verbo delinquir: delínquo, delínquas, delínqua, delínque, delínques, delínquem.
7.2 Se forem pronunciadas com u tônico, essas formas deixam de ser acentuadas. Exemplos: a vogal sublinhada é tônica e deve ser pronunciada mais fortemente que as outras: • verbo enxaguar: enxaguo, enxaguas, • verbo delinquir: delinque, delinquam.
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8 Facultativamente, assinalam-se com acento agudo formas verbais como: amámos (pretérito perfeito do indicativo) louvámos (pretérito perfeito do indicativo) amamos (presente do indicativo) louvamos (presente do indicativo) demos (presente do indicativo) démos (pretérito perfeito do indicativo) 9 As palavras oxítonas cuja vogal tônica, nas pronúncias cultas da língua, possui variantes (é, ê, ó, ô) admitem dupla grafia, conforme a pronúncia: matinê ou matiné bebê ou bebé 10 As palavras paroxítonas cuja vogal tônica, seguida das consoantes nasais grafadas m e n, apresenta oscilação de timbre (é, ê, ó, ô) nas pronúncias cultas da língua admitem dupla grafia: fêmur ou fémur / ônix ou ónix / pônei ou pónei / Vênus ou Vénus 11 Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras em que há um hífen ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membro, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata: vice-diretor avisá-lo-ei ex-amigos
���� São acentuadas: 12 as proparoxítonas: pêssego - médico - tecnológico 13 as paroxítonas terminadas em: r, l, n, x, i(s), ã(s), ão(s), um, uns, ps, us, on, ditongo. imóvel - repórter - ônix - vírus - Nélson - vício - ímã - bíceps - jóquei Atenção: Não se acentuam as paroxítonas terminadas em ens: hifens, polens, germens 14 as oxítonas terminadas em a(s), e(s), o(s), em, ens. alguém - parabéns - bisavô - Pará - você - também - quiproquó 15 os monossílabos tônicos terminados em a(s), e(s), o(s).
pás - cós - rês - mês - três - nós - pós
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1.6 Emprego do hífen
1.6.1. Nos compostos
���� Emprega-se o hífen nos compostos sem elementos de ligação quando o 1.º termo, por extenso ou reduzido, está representado por forma substantiva, adjetiva, numeral ou verbal:
ano-luz decreto-lei porta-aviões vaga-lume mesa-redonda
���� Serão escritos com hífen elementos repetidos, com ou sem alternância vocálica, ou consonântica do tipo blá-blá-blá, reco-reco, zum-zum, zigue-zague, tico-tico, zás-trás.
���� Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quando o 1.º elemento
está representado pelas formas além, aquém, recém, bem e sem:
além-mar aquém-mar bem-aventurado bem-criado bem-estar bem-humorado recém-casado sem-cerimônia sem-vergonha
���� Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quanto o 1.º elemento
está representado pela forma mal e o 2.º elemento começa por vogal, h ou l:
mal-estar mal-humorado mal-educado mal-informado mal-limpo
Obs.: Com o passar do tempo, alguns compostos perderam, em certa medida, a noção de composição. Passaram a ser escritos aglutinadamente: girassol, madressilva, pontapé, paraquedas, paraquedista, paraquedismo, mandachuva.
Obs.: Serão escritos com hífen os compostos entre cujos elementos há o emprego do apóstrofo: mestre-d’armas, mãe-d’água, olho-d’água.
Obs.: Em muitos compostos, o advérbio bem aparece aglutinado ao segundo elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeito, benqurença, benfazer, benquisto.
Obs.: Quando mal se aplica à doença, grafa-se com hífen: mal-francês (sífilis)
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���� Emprega-se o hífen nos nomes geográficos compostos pelas formas grã, grão, ou por forma verbal, ou, ainda, naqueles ligados por artigo:
Baía-de-Todos-os-Santos Grã-Bretanha Grão-Pará Trás-os-Montes
���� Emprega-se o hífen nos compostos que designam espécies botânicas, zoológicas e
afins, estejam ou não ligados por preposição ou qualquer outro elemento:
bem-me-quer couve-flor erva-doce erva-do-chá ervilha-de-cheiro
1.6.2 Nas locuções
���� Não se emprega o hífen nas locuções, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa).
���� Escrevem-se sem hífen as seguintes locuções: cão de guarda, fim de semana, sala
de jantar, burro de carga, arco e flecha, comum de dois, cor de vinho, à toa, quem quer que seja, a fim de, por baixo de, a fim de que e outras.
1.6.3 Na formação com prefixos
���� Emprega-se o hífen quando o 1.º elemento termina por vogal igual à que inicia o 2.º elemento:
anti-ibérico arqui-inteligente auto-observação eletro-ótica semi-interno
Obs.: 1 Os outros nomes geográficos compostos escrevem-se com os elementos reparados, sem o hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde. O topônimo Guiné-Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso. 2 Os gentílicos derivados de topônimos compostos grafados ou não com elementos de ligação serão escritos com hífen: belo-horizontino, mato-grossense-do-sul.
Obs.: Expressões como deus nos acuda, salve-se quem puder, um disse me disse, um maria vai com as outras, bumba meu boi, tomara que caia, à toa (adjetivo e advérbio), dia a dia (substantivo e advérbio), arco e flecha, calcanhar de aquiles, tão somente, ponto e vírgula também são escritas sem hífen.
Obs.: Incluem-se nesse princípio geral os prefixos e elementos terminados por vogal, como euro-, agro-, albi-, alfa-, ante-, anti-, arqui-, auto-, bi-, beto-, bio-, infra-, poli-pseudo-, antero-, infero-, intera-, postero-, supero-, neuro-, orto-.
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���� Se o 1.º elemento termina por vogal diferente daquela que inicia o 2.º elemento, escreve-se junto, sem hífen:
aeroespacial agroindustrial anteaurora antiaéreo
���� Nas formações com os prefixos co-, pro-, pre- e re-, estes se aglutinam, em geral,
com o segundo elemento, mesmo quando iniciado por o ou por e: coautor, coedição, procônsul, reeleição, preeleito, coabitar, coerdeiro.
���� Quando o 1.º elemento termina por consoante igual à que inicia o 2.º elemento,
emprega-se o hífen: ad-digital, hiper-requintado.
���� Quando o 1.º elemento termina por –m ou –n e o 2.º elemento começa por vogal, h, m, n: circum-escolar, pan-africano, pan-mágico, pan-negritude, circum-navegação.
���� Quando o 1.º elemento termina acentuado graficamente – pós-, pré-, pró-
pós-graduação, pré-escolar, pré-história, pró-ativo, pró-europeu
���� Quando o 1.º elemento é um dos prefixos ex-, soto-, sota, vice-, vizo: vice-diretor, soto-capitão, ex-almirante, vice-reitor
���� Quando o 1.º elemento termina por vogal, sob-, sub- e prefixos terminados em –r (hiper, super, inter) e o 2.º elemento inicia por h-:
bio-histórico, deca-hidratado, poli-hidrite
���� Não se emprega o hífen com prefixos des- e in- quando o 2.º elemento perde o h
inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano. ���� Não se emprega o hífen com a palavra não com função prefixal: não agressão, não
alinhado, não beligerante, não participação, não violência. ���� Quando o 1.º elemento termina por b- (ab-, ob-, sub-, sob-), d- (ad-) e o 2.º elemento
começa por b ou r, emprega-se o hífen:
ad-renal, ad-referendar, sub-reitor, sub-bar, sub-reptício, sub-bélico, sub-base, sub-rogar, sub-bosque, ad-rogar.
Obs.: adrenalina, adrenalite e afins são exceções consagradas pelo uso. Ab-rupto é preferível a abrupto.
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���� Quando o 1.º elemento termina por vogal e o 2.º elemento começa por r ou s, devem estas consoantes duplicar-se, prática já generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios científico e técnico.
antessala antirreligioso contrarregra cosseno minissaia maxissaia
1.6.4 Nas formações com sufixos
���� Emprega-se o hífen apenas nos vocábulos terminados pelos sufixos de origem tupi-guarani –açu, -guaçu, mirim quando o 1.º elemento termina por vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos:
amoré-guaçu, capim-mirim, capim-açu, andá-açu, sabiá-guaçu, Guajará-Mirim
Formas Variantes ou Palavras de Dupla Prosódia Abdômen ou Abdome Abóbada ou Abóboda Acróbata ou Acrobata Adjutório ou Ajutório Albúmen ou Albume Aluguel ou Aluguer Ambrósia ou Ambrosia Apostila ou Apostilha Assoalho ou Soalho Assoviar ou Assobiar Autópsia ou Autopsia Azálea ou Azaléia Babadouro ou Babadoiro Bêbado ou Bêbedo Bílis ou Bile Biópsia ou Biopsia Biótipo ou Biotipo Biquíni ou Biquine Boêmia ou Boemia (substantivo) Boêmio ou Boemico (adjetivo) Bujão ou Botijão (de gás) Cafetina ou Caftina Camioneta /ê/ ou Caminhoneta /ê/ Carroçaria ou Carroceria Catorze ou Quatorze Chimpanzé ou Chipanzé Cociente ou Quociente Contato ou Contacto
Cota ou Quota Cotidiano ou Quotidiano Elucubração ou Lucubração Engambelar ou Engabelar Equivalente ou Eqüivalente Espuma ou Escuma Flecha ou Frecha Flocos ou Frocos Hieróglifo ou Hieroglifo Homilia ou Homilia Húmus ou Humo Interseção ou Intersecção Intrincado ou Intricado Ípsilon ou Ipsilão Laje ou Lajem Louro ou Loiro Madagascar ou Madagáscar Maquiador ou Maquilador Maquiagem ou Maquilagem Maquilar ou Maquiar Marimbondo ou Maribondo Nefelíbata ou Nefelibata Oceânia ou Oceania Ortoépia ou Ortoepia Parêntese ou Parêntesis Percentagem ou Porcentagem Piaçaba ou Piaçava Pólipo ou Polipo
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Projétil ou Projetil Rastro ou Rasto Respectivo ou Respetivo Seção ou Secção Septuagenário ou Setuagenário Séqüito ou Seqüito Sóror ou Sóror Tireoide ou Tiroide
Toucinho ou Toicinho Transpassar ou Traspassar ou Trespassar TV a cabo ou TV por cabo Vai-e-vem ou Vaivém Verruga ou Berruga Xérox ou Xerox Zangão ou Zângão
PRONÚNCIA DE ARTIGOS
O Decreto 2.954/1999, que regulamentou a Lei Complementar 95, de 16 de fevereiro
de 1998, ditou normas gerais e estabeleceu padrões para “a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis”, de modo que é necessário adotar a seguinte regra para a numeração e leitura de artigos, leis, decretos e portarias:
1 Até o número nove, utilizam-se os numerais ordinais: Art. 5.º [quinto]; Art. 3.º [terceiro]; % 2.º [segundo]. 2 Do número dez em diante, utilizam-se os numerais cardinais: Art. 10 [dez]; Art. 22 [vinte e dois]; Inciso 20 [vinte]. 3 Embora não haja na Lei menção a incisos, entende-se, a despeito da omissão do
legislador, que vale a mesma regra: Inciso VIII [oitavo]. Inciso XXII [vinte e dois]. � Na designação do primeiro dia do mês, utiliza-se, de preferência, o numeral
ordinal: → Dia 1.º de agosto de 2008
� Na designação de séculos, reis, papas e partes indicativas de obras, usam-se
numerais ordinais até décimo e cardinais de onze em diante. Século XXI [vinte e um], Século XV [quinze], Capítulo VIII [oitavo], Capítulo XII [doze], Rei Luís XIV [quatorze], Papa João Paulo II [segundo], Papa João XXIII [vinte e três].
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4 Se o numeral anteceder o substantivo, emprega-se, porém, o ordinal: Vigésimo primeiro século, Terceiro Ato, Sexto Capítulo, Trigésimo Congresso. 5 Na numeração de páginas e de folhas de um livro, assim como de casas,
apartamentos, poltronas de cinemas, entre outras hipóteses, empregam-se os numerais cardinais, em virtude de haver concordância com a palavra número, subentendida.
Página 22 [vinte e dois], Folha 31 [tinta e um], Casa 202 [duzentos e dois]
ABREVIATURAS MAIS UTILIZADAS 3 A a = assinado (a). Outras possibilidades: a. – (a) A. = aceite A. = autor aa = assinados (as). Outras possibilidades: aa. – (aa) – (aa.) AA. = autores abr = abril abr. = abreviatura abrev. = abreviação a.C. = antes de Cristo a /c = aos cuidados. Outra possibilidade: A / C adv. = advogado ago = agosto Al = Alagoas alm. = almirante a.m. = antes do meio-dia AM = Amazonas apud = citado por art. = artigo at. = atenção at. = atenciosamente Av. = avenida
B BA = Bahia Bel. = Bacharel bim. = bimensal bol. = boletim br. = brasileiro. Outras possibilidades: bras.; Brasil. brig. = brigadeiro
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C
C = código c = capítulo c / = com c / = conta (comercial) cap. = capítulo. Outra possibilidade: c caps. = capítulos c.c. = confere. Outra possibilidade: cf. c.c. = conforme c/c = conta corrente C.C. = Código Civil C.Com. = Código Comercial CEP = Código de Endereçamento Postal cf. = confronte cfr. = confira Cia. = companhia cit. = citação CLPS = Consolidação das Leis da Previdência Social CLT = Consolidação das Leis do Trabalho com. = comandante com. = comendador C.P. = Caixa Postal ctv. = centavo ctvs. = centavos cx. = caixa. Outras possibilidades: Cx-cx-Cx.
D d. = depois d. = dona. Outras possibilidades: D. – D.ª D. = digno D. = Distrito d.C. = depois de Cristo DD. = Digníssimo dec. = decreto. Outra possibilidade: decr. dep. = departamento deps. = departamentos desemb. = desembargador dez. = dezembro Dr. = doutor Drs. = doutores dz. = dúzia(s)
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E E. = editor E. = Estado e.c.f. = é cópia fiel ed. = edição ed. = edifício E.D. = espera deferimento e.g. = por exemplo E.M. = em mãos emb. = embaixador eng. = engenheiro et. al. (et alii) = e outros (as) etc. = etecétera ex. = exemplo
F f. = folha. Outras possibilidades: fl. – fol. fev. = fevereiro ff. = folhas. Outras possibilidades: fls. – fols. – fs.
G g = grama (s) g. = grau (s) G = general. Outra possibilidade: Gen. gr = grosa (s)
H h = hora hab. = habitante
I
Ib = ibidem ibid = no mesmo lugar id. = idem, o mesmo i.e. (id est) = isto é in loc. = nesse mesmo lugar (in loco)
J jan. = janeiro Jr. = Júnior jul. = julho jun. = junho
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K kg = quilograma (s) kl = quilolitro (s) km = quilômetro km/h = quilômetro por hora
L l = litro(s) lb. = libra lég. = légua légs. = léguas log. = logaritmo Ltda. = limitada Outras possibilidades: Ltd. – ltda.
M m = metro(s) m = minuto(s) Outra possibilidade: min MA = Maranhão maj. = major mar. = março M.D. = muito digno memo = memorando MG = Minas Gerais mil. = milênio mil. = milha Min. = ministro(s) MM. = Meritíssimo Mons. = monsenhor MS = Mato Grosso do Sul MT = Mato Grosso
N n. = número n/ = nosso(s) /nossa(s) n/ c = nossa carta n/ c = nossa conta n/ ch = nosso cheque n/ o = nossa ordem nov. = novembro
O o/ = ordem obs. = observação of. = ofício out. = outubro
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P p. = página. Outra possibilidade: pág. p / = para p / = por PA = Pará PB = Paraíba p / c = por conta P.D. = pede deferimento PE = Pernambuco P.E.F. = por especial favor P.E.O. = por especial obséquio p. ext. = por extensão pg. = pago PI = Piauí pol. = polegada p.p. = por procuração p.p. = próximo passado PR = Paraná Pres. = presidente proc. = processo proc. = procuração prof. = professor profs. = professores pt. = ponto pts. = pontos
Q Q.G. = quartel-general q.v. = queira ver, veja isso
R R. = rua rad. = radiograma rel. = relatório RJ = Rio de Janeiro RN = Rio Grande do Norte RO = Rondônia RR = Roraima RS = Rio Grande do Sul R.S.V.P. = Repondez s`il vous plâit (Responder, por favor)
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S s. = seguinte s = segundo S. = são, santo, santa s/ = sem s/ = seu, sua (s) S.A. = sociedade anônima s/a = seu aceite sarg. = sargento SC = Santa Catarina s/c = sua carta s/c = sua conta S/C = Sociedade Civil s.d. = sem data SE = Sergipe seg. = seguinte segs. = seguintes set. = setembro s/l = sobreloja s.m.j. = salvo melhor juízo s/o = sua ordem SP = São Paulo ss. = seguintes
T
t = tonelada t. = termo (s). Outra possibilidade: T t. = tomo T. = tempo T. = travessa. Outra possibilidade: Trav. tel. = telefone tel. = telegrama TO = Tocantins trim. = trimestre ts. = tomos TT. = termos
U u.e. = uso externo u.i. = uso interno ult. = último un. = unidade urb. = urbano us. = usado
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V v. = volume v. = veja. Outra possibilidade: V v = você V. = visto(s), vista(s) v.g. = por exemplo Vig. = vigário vol. = volume vols. = volumes
W w = watt wh = watt-hora ws = watt-segundo
Y yd = jardas(s) ___________________ 3 In Faraco e Moura (1990:74-75)
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� REFERÊNCIAS
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Dicionário escolar da Língua Portuguesa. 1.
ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional. 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed. São Paulo: Nacional,
1998.
CÂMARA JR., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 21. ed. Petrópolis:
Vozes, 2001.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Moderna Gramática da Língua Portuguesa. 32. ed. São
Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009.
Comissão e equipe de lexicografia da ABL, in Nota Editorial ao VOLP. 4. ed. Rio de
Janeiro: Imprinta, 2004.
CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua
Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de Português Jurídico. 8. ed.
São Paulo: Atlas, 2000.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. 7 ed. Rio de Janeiro, FGV, 1978.
GOVERNO DO BRASIL, Manual de Redação da Presidência da República. Gilmar
Ferreira Mendes e outros. Brasília: Presidência da República, 1991.
KOCK, I. G. V. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 1984.
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LAPA, M. Rodrigues. Estilística da língua portuguesa. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes,
1998.
LIMA, Carlos Henriques da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. 14. ed.
São Paulo: Editora Nacional, 1982.
PETRI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem Jurídica. 1. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação Forense e Elementos da Gramática. 3. ed. São
Paulo: Premier Máxima, 2006.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Atual. por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2004. XAVIER, R. C. Português no Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1986.