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Boletim Informativo – Legislação de Janeiro de 2012
Publicado em Diário da República
Lei n.º 1/2012. D.R. n.º 2, Série I de 2012-01-03, da Assem-
bleia da República
Determina a realização de um censo e a aplicação de
medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou
estrangeiras, que prossigam os seus fins em território
nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respeti-
vo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a
sua manutenção ou extinção.
Despacho n.º 23-A/2012. D.R. n.º 3, Suplemento, Série II
de 2012-01-04, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologação da eleição do reitor da Universidade Técnica
de Lisboa.
Despacho n.º 135/2012. D.R. n.º 5, Série II de 2012-01-06,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Criação de Grupo de Trabalho com a missão de efetuar os
estudos necessários para o apuramento do custo real dos
alunos do ensino público por ano.
Despacho n.º 59/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos
Recursos Humanos da Educação
Delegações de competência na subdiretora-geral, Maria
Helena Serol Mascarenhas.
Despacho n.º 60/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos
Recursos Humanos da Educação
Delegação de competências na subdiretora-geral, Maria
Helena Serol Mascarenhas.
Despacho n.º 61/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Norte
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e
horário de trabalho da Direção Regional de Educação do
Norte.
Despacho n.º 23-A/2012. D.R. n.º 3, Suplemento, Série II
de 2012-01-04, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologação da eleição do reitor da Universidade Técnica
de Lisboa.
Despacho n.º 262-A/2012. D.R. n.º 6, Suplemento, Série II
de 2012-01-09, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Ministro
Adita o n.º 3.19 ao Despacho n.º 14026/2007, de 11 de
junho.
Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10, da Assem-
bleia da República
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos
contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e
o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos
objeto dessa renovação.
Portaria n.º 9/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10, do
Ministério das Finanças
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio
vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas
áreas das finanças e da Administração Pública e revoga a
Portaria n.º 4-A/2011, de 3 de janeiro.
Despacho n.º 285/2012. D.R. n.º 7, Série II de 2012-01-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Subdelegação de competências no reitor da Universidade
Técnica de Lisboa.
Despacho n.º 286/2012. D.R. n.º 7, Série II de 2012-01-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Delegação de competências no reitor da Universidade
Nova de Lisboa.
Aviso n.º 417/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11, da
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Reconhece a Fundação Museu da Ciência.
Despacho n.º 334/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado do Ensino Básico e Secundário
Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvi-
mento dos cursos EFA – Educação e Formação de Adultos.
Contrato n.º 7/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Manteigas
Financiamento do programa de generalização do forneci-
mento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 8/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Pinhel
Financiamento do programa de generalização do forneci-
mento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 9/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Figueira
de Castelo Rodrigo
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 10/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do
Ministério da Educação e Ciência e Município do Sabugal
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 11/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Seia
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 12/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Trancoso
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Despacho n.º 393-A/2012. D.R. n.º 9, 2.º Suplemento,
Série II de 2012-01-12, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Abertura de uma nova fase de candidaturas a bolsa de
estudo.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012. D.R.
n.º 10, Série I de 2012-01-13, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e
qualificação do corpo docente nas escolas.
Despacho n.º 400/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego
e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
É dada por finda, a seu pedido, a nomeação em regime de
substituição, da mestre Maria do Carmo Gomes no cargo
de vice-presidente da ANQ.
Despacho n.º 405/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13,
dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Soli-
dariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Ministros
da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da
Segurança Social
Criação de uma comissão de coordenação do Sistema
Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).
Despacho n.º 406/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13, do
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Reconhece, em estrito cumprimento da referida sentença,
a personalidade jurídica da Casa Índigo – Fundação para a
Formação Consciencial e Cultural de Crianças Índigo,
Jovens e Educadores, como Fundação de Solidariedade
Social no âmbito da educação.
Despacho n.º 513/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16, do
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Nomeia a licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves
Almeida, em regime de substituição, para o cargo de secre-
tária-geral do ex-Ministério da Educação.
Contrato n.º 15/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Carre-
gal do Sal
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 16/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro
Daire
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 17/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Mangualde
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 18/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Olivei-
ra de Frades
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Decreto-Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 12, Série I de 2012-01-17,
do Ministério das Finanças
Institui o conselho diretivo como único órgão de direção,
limita a sua composição e altera as regras de recrutamen-
to, seleção e provimento, de cessação dos mandatos e a
remuneração dos membros dos conselhos diretivos dos
institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima
alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro.
Despacho n.º 645/2012. D.R. n.º 12, Série II de 2012-01-17,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado do
Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 8/2012. D.R. n.º 13, Série I de 2012-01-18,
do Ministério das Finanças
Modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores
públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de
gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à
segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de
Março.
Declaração de retificação n.º 76/2012. D.R. n.º 13, Série II
de 2012-01-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego,
da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança
Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Retifica o despacho n.º 17471/2011, de 29 de dezembro.
Contrato n.º 21/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Mortágua
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 22/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Nelas
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 23/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Penal-
va do Castelo
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 24/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Tondela
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Decreto-Lei n.º 11/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20,
da Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime
jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do
Governo.
Decreto-Lei n.º 14/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação.
Decreto Regulamentar n.º 13/2012. D.R. n.º 15, Série I de
2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Estatísticas da
Educação e Ciência.
Aviso n.º 899/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20, do
Ministério da Educação e Ciência
Eleição dos membros da Academia das Ciências de Lisboa.
Despacho n.º 805/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Minis-
tro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, o
licenciado António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.
Despacho n.º 806/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Norte
Delegação e subdelegação de competências no diretor
regional-adjunto da DREN, licenciado Aristides Martins de
Sousa.
Contrato n.º 25/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município do
Entroncamento
Contrato de execução de transferência de competências em
matéria de educação com o Município do Entroncamento.
Contrato n.º 26/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Santa
Comba Dão
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 27/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Sátão
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Despacho n.º 885/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de
secretária-geral-adjunta do Ministério da Educação e Ciência
a mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.
Despacho n.º 886/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de secretária-geral-adjunta do Ministério da Educação e
Ciência a licenciada Maria Isabel Pires Rodrigues António.
Contrato n.º 30/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de São
Pedro do Sul
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 31/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Viseu
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 32/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Vouzela
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Recomendação n.º 1/2012. D.R. n.º 17, Série II de
2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-
lho Nacional de Educação
Recomendação sobre educação para a cidadania.
Contrato n.º 33/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Belmonte
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 34/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castelo
Branco
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 35/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Covilhã
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 36/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24,
do Ministério da Educação e Ciência e Município do Fundão
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 37/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Idanha-a-Nova
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Acordo n.º 1/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagos
Revogação de acordo de colaboração celebrado com o
Município de Lagos.
Contrato n.º 38/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mação
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato (extrato) n.º 39/2012. D.R. n.º 17, Série II de
2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Municí-
pio de Oleiros
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 40/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Penamacor
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 41/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Proença-a-Nova
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 42/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Sertã
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 43/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila de Rei
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Declaração de Retificação n.º 2/2012. D.R. n.º 18, Série I
de 2012-01-25, da Presidência do Conselho de Ministros –
Centro Jurídico
Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do Minis-
tério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e
seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relati-
vas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefí-
cios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei
n.º 71/2007, de 27 de março, publicado no Diário da Repú-
blica, 1.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2012.
Declaração de Retificação n.º 98/2012. D.R. n.º 18, Série II
de 2012-01-25, do Ministério da Educação e Ciência – Dire-
ção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Anula o despacho n.º 59/2012, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2012.
Despacho n.º 1047/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Extinção da equipa multidisciplinar EMDTE.
Despacho n.º 1048/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Criação da Equipa de Modernização e Inovação Tecnológica.
Despacho n.º 1049/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Delegação e subdelegação de competências nos órgãos
diretivos dos agrupamentos de escolas e de escolas não
agrupadas.
Despacho n.º 1050/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Delegação e subdelegação de competências no diretor
regional-adjunto de Educação da Direção Regional de Edu-
cação do Algarve.
Contrato n.º 44/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Velha de Ródão
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Declaração de Retificação n.º 3/2012. D.R. n.º 19, Série I
de 2012-01-26, da Presidência do Conselho de Ministros –
Centro Jurídico
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do
Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica
do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da
República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011.
Contrato n.º 45/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Albergaria-a-Velha
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 46/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Anadia
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 47/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Aveiro
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos alunos do 1.º ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 48/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Estarreja
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Decreto-Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 20, Série I de 2012-01-27,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de
Macau, I.P.
Decreto Regulamentar n.º 15/2012. D.R. n.º 20, Série I de
2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral do Ministério da Edu-
cação e Ciência.
Despacho n.º 1189/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios
das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Pri-
meiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanças e
da Educação e Ciência
Nomeia, em comissão de serviço, o doutor Paulo de Carva-
lho Pereira, como vogal do conselho diretivo da Fundação
para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Despacho n.º 1190/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios
das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Pri-
meiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanças e
da Educação e Ciência
Nomeia, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Miguel
Pedro Cardoso para presidente do conselho diretivo da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Despacho n.º 1191/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios
das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do
Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanças e
da Educação e Ciência
Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado António
Pedro Teixeira Cabrita, como vogal do conselho diretivo da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Despacho n.º 1256/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secre-
tário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Delega competências nos diretores regionais de educação.
Aviso n.º 1285/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do
Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da
Educação
Inscrição para preenchimento de uma vaga de professor de
Educação Artística do ensino secundário na Escola Europeia
de Alicante.
Contrato n.º 51/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Ílhavo
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 52/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do
Ministério da Educação e Ciência e Município da Mealhada
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 53/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Murtosa
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 54/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Olivei-
ra do Bairro
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 55/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Ovar
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 56/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Sever
do Vouga
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Contrato n.º 57/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vagos
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Despacho n.º 1305/2012. D.R. n.º 21, Série II de 2012-01-30,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado do Ensino Básico e Secundário
Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas
do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do
ensino artístico especializado da dança.
Recomendação n.º 2/2012. D.R. n.º 21, Série II de
2012-01-30, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-
lho Nacional de Educação
Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 – A Qua-
lificação dos Portugueses.
Decreto Regulamentar n.º 18/2012. D.R. n.º 22, Série I de
2012-01-31, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da
Educação e Ciência.
Decreto Regulamentar n.º 19/2012. D.R. n.º 22, Série I de
2012-01-31, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e
Gestão Financeira.
Despacho n.º 1422/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Empre-
go e do Ensino Superior e da Secretária de Estado do Ensi-
no Básico e Secundário
Designação dos representantes efetivos no Grupo de
Representantes das Autoridades Nacionais perante a
Comissão Europeia (GRAN).
Despacho (extrato) n.º 1423/2012. D.R. n.º 22, Série II de
2012-01-31, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da
Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança
Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Designação em substituição do diretor do Departamento
de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Opor-
tunidades da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Despacho (extrato) n.º 1424/2012. D.R. n.º 22, Série II de
2012-01-31, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da
Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança
Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção dos Centros Novas Oportunidades promovidos
pelas entidades Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa,
Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra e Escola de Hote-
laria e Turismo do Algarve.
Despacho n.º 1437/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31,
do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a
Ciência e a Tecnologia, I.P.
Delegação de competências.
Boletim Informativo – Legislação de fevereiro de 2012
Publicado em Diário da República
Aviso n.º 1560/2012. D.R. n.º 23, Série II de 2012-02-01, do
Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da
Educação
Inscrição para preenchimento de uma vaga de Conselheiro
de Educação do ensino secundário na Escola Europeia de
Alicante (Espanha).
Acordo n.º 2/2012. D.R. n.º 23, Série II de 2012-02-01, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Santa
Marta de Penaguião
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola
Básica 2,3 de Santa Marta de Penaguião – Santa Marta de
Penaguião.
Portaria n.º 34-A/2012. D.R. n.º 23, Suplemento, Série I de
2012-02-01, da Presidência do Conselho de Ministros e dos
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da
Educação e Ciência
Atualiza as condições de atribuição dos passes
«[email protected]» e «[email protected]».
Despacho n.º 1577/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-
02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do
Secretário de Estado do Ensino Superior
Delegação de competências no reitor da Universidade
Técnica.
Despacho n.º 1583/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Estádio Universitário
de Lisboa
Delegação de competências.
Aviso n.º 1640/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Instituto de Meteo-
rologia, I.P.
Certificação do Instituto de Meteorologia, I.P. como pres-
tador de serviços meteorológicos à navegação aérea
internacional.
Acordo n.º 3/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Peso da
Régua
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola
EB 2,3 do Peso da Régua.
Acordo n.º 4/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Viana do
Castelo
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola
Básica de Frei Bartolomeu dos Mártires – Viana do Castelo.
Despacho n.º 1664/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Subdelegação de competências na Diretora Regional de
Educação do Centro, Cristina Fernandes de Oliveira.
Despacho n.º 1665/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Subdelegação de competências na Diretora Regional de
Educação do Alentejo, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão.
Despacho n.º 1666/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Subdelegação de competências no Diretor Regional de
Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira
Duarte.
Despacho n.º 1667/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Subdelegação de competências no Diretor Regional de Edu-
cação do Norte, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
Declaração de retificação n.º 147/2012. D.R. n.º 25, Série II
de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência –
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a deliberação n.º 1193/2011, de 27 de maio.
Contrato n.º 80/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Nova de Paiva
Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-
mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do
Ensino Básico.
Aviso n.º 1792/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06,
do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da
Educação
Inscrições para o preenchimento de um posto de professor
do 1.º ciclo do ensino básico na secção portuguesa do ciclo
primário da Escola Europeia de Bruxelas II, em Bruxelas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012. D.R.
n.º 27, Série I de 2012-02-07, da Presidência do Conselho
de Ministros
Aprova o plano global estratégico de racionalização e redu-
ção de custos com as TIC na Administração Pública, apre-
sentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de
Informação e Comunicação (GPTIC).
Decreto Regulamentar n.º 20/2012. D.R. n.º 27, Série I de
2012-02-07, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 28/2012. D.R. n.º 28, Série I de 2012-02-08,
do Ministério da Educação e Ciência
Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da
Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra.
Despacho n.º 1824/2012. D.R. n.º 28, Série II de 2012-02-08,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Reconhece a Fundação Salesianos.
Declaração de retificação n.º 183/2012. D.R. n.º 28, Série II
de 2012-02-08, do Ministério da Educação e Ciência –
Secretaria-Geral
Retifica o despacho n.º 793-B/2012, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012.
Decreto-Lei n.º 29/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09,
do Ministério da Educação e Ciência
Procede à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P.,
sendo que a Quinta dos Remédios enquanto parte inte-
grante do campus deste Instituto é afeta ao Instituto Supe-
rior Técnico, passando a integrar o património próprio
desta instituição.
Decreto-Lei n.º 30/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09,
do Ministério da Educação e Ciência
Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho,
de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comu-
nitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a
respetiva autoridade reguladora competente.
Despacho n.º 1874/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Delegação de competência na Secretária de Estado da
Ciência, Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da
Silva Parreira.
Contrato n.º 107/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Belmonte
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 108/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castelo
Branco
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 109/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Covilhã
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10, da
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que
cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventu-
de, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15
de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de
educação e aprova o processo de elaboração de carta edu-
cativa, transferindo competências para as autarquias
locais.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012. D.R.
n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma
nova fase de candidatura a bolsas de ação social escolar
para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino
superior e equacione um eventual reforço das verbas afe-
tas aos auxílios de emergência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012. D.R.
n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Presidência do Conselho
de Ministros
Define as competências, a composição e as regras de fun-
cionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Despacho n.º 1940/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Delegação de competências do Secretário de Estado do
Ensino Superior no Secretário-Geral do MEC.
Despacho n.º 1941/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado da Ciência
Delegação de competências da Secretária de Estado da
Ciência no Secretário-Geral do MEC.
Despacho n.º 1942/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano
de 2012.
Decreto-Lei n.º 32/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-13,
do Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Esta-
do para 2012.
Edital n.º 159/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do
Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de
Educação
Designação de dois representantes das associações peda-
gógicas ao Conselho Nacional de Educação.
Contrato n.º 120/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município do Fundão
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 121/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Idanha-a-Nova
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 122/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Oleiros
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 123/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Penamacor
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 124/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Proença-a-Nova
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 125/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Sertã
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 126/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila de
Rei
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 127/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Velha de Ródão
Programa de generalização do fornecimento de refeições
escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 2075-A/2012. D.R. n.º 31, Suplemento,
Série II de 2012-02-13, do Ministério das Finanças – Gabi-
nete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012. D.R.
n.º 32, Série I de 2012-02-14, da Presidência do Conselho
de Ministros
Nomeia os membros das comissões diretivas dos progra-
mas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de
Competitividade e Valorização do Território, procedendo à
alteração da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 162/2007, de 12 de outubro.
Despacho n.º 2145/2012. D.R. n.º 32, Série II de 2012-02-14,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delegação de competências no secretário-geral do Ministé-
rio da Educação e Ciência, Dr. António Raul da Costa Torres
Capaz Coelho.
Despacho n.º 2146/2012. D.R. n.º 32, Série II de 2012-02-14,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Reconhecimento da profissionalização após a conclusão
com aproveitamento dos cursos de Pós-Graduação de
Especialização em Ensino da Informática e de Pós-
Graduação de Especialização em Ensino da Economia e
Contabilidade, ministrado pelo Instituto de Educação da
Universidade de Lisboa, até ao final do ano letivo de
2010/2011.
Regulamento n.º 56/2012. D.R. n.º 32, Série II de
2012-02-14, do Ministério da Educação e Ciência – Acade-
mia das Ciências de Lisboa
Regulamento especial do Prémio Engenheiro José Romão
Mateus.
Decreto do Presidente da República n.º 31/2012. D.R.
n.º 33, Série I de 2012-02-15, da Presidência da República
Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa
para o cargo de Representante Permanente junto da Orga-
nização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em
Paris.
Decreto-Lei n.º 36/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação
e o Ensino Profissional, I.P., do Ministério da Educação e
Ciência
Despacho (extrato) n.º 2244/2012. D.R. n.º 33, Série II de
2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da
Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança
Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo
CENATEX II – Formação e Serviços, Lda.
Despacho (extrato) n.º 2245/2012. D.R. n.º 33, Série II de
2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da
Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança
Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela
UAL – Universidade Autónoma de Lisboa.
Despacho (extrato) n.º 2246/2012. D.R. n.º 33, Série II de
2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da
Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança
Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Designação em substituição do diretor do Departamento
de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Opor-
tunidades da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Despacho n.º 2283/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Reconhecimento como profissionalização em serviço após
a conclusão com aproveitamento do curso de Profissionali-
zação em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até
final do ano escolar de 2010-2011.
Despacho n.º 2284/2012. D.R. n.º 33, Série II de
2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Delega competências no secretário-geral do Ministério da
Educação e Ciência, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz
Coelho.
Aviso n.º 2422/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, do
Ministério da Educação e Ciência – Estádio Universitário de
Lisboa
Benefícios concedidos pela Administração Pública a
particulares.
Deliberação n.º 202/2012. D.R. n.º 34, Série II de
2012-02-16, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013.
Decreto Regulamentar n.º 25/2012. D.R. n.º 35, Série I de
2012-02-17, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração
Escolar.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012.
D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17, do Supremo Tribunal
Administrativo
Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14
de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-
Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas especí-
ficas relativamente ao regime de promoção do pessoal
docente universitário e do ensino superior politécnico e do
pessoal de investigação científica, devendo, em conse-
quência, o regime por ele estabelecido, designadamente
no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como
lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as
carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei
n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida
no seu artigo 17.º, n.º 2.
Despacho n.º 2467/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do
Primeiro-Ministro
Nomeia várias personalidades como membros do Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia.
Listagem n.º 15/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto
Camões, I.P.
Listagem dos subsídios concedidos no segundo semestre
do ano de 2011.
Despacho n.º 2502/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delegação de competências nos diretores regionais de
educação.
Deliberação n.º 214/2012. D.R. n.º 36, Série II de
2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Regulamenta a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei
n.º 296-A/98, de 25 de setembro.
Despacho n.º 2503/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Eletrónica
e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia de
Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Despacho n.º 2504/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnolo-
gia Alimentar do Instituto Superior de Engenharia da Uni-
versidade do Algarve, para ser ministrado nesse Instituto.
Despacho n.º 2505/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Modelos
e Protótipos para Design da Escola Superior de Tecnologia
e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 2506/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Altera os pontos 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 12735/
/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184,
de 23 de setembro de 2011, que registou o curso de espe-
cialização tecnológica em Gestão Ambiental na Universida-
de da Madeira.
Despacho n.º 2507/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Aprova a criação de cinco vagas adicionais para o CET em
técnico especialista de contabilidade, registado pelo des-
pacho n.º 10873/2008, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2008, a ser ministrado na
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro da
Universidade do Algarve.
Despacho n.º 2508/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho
n.º 18434/2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2010, que registou
o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Ges-
tão da Qualidade e do Ambiente na Escola Superior de
Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da
Guarda.
Decreto-Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 38, Série I de 2012-02-22,
do Ministério da Educação e Ciência
Altera o sistema de apuramento da classificação final do
ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de
ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estu-
dos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei
n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios
orientadores da organização e da gestão curricular, bem
como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário
de educação.
Decreto-Lei n.º 45/2012. D.R. n.º 39, Série I de 2012-02-23,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnolo-
gia, I.P.
Despacho n.º 2637/2012. D.R. n.º 39, Série II de 2012-02-23,
do Ministério da Economia e do Emprego – Gabinete do
Secretário de Estado do Emprego
Alterações ao regulamento da tipologia de intervenção
n.º 4.3., «Bolsas e Programas Para Estudantes do Ensino Supe-
rior», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
Declaração de Retificação n.º 11/2012. D.R. n.º 40, Série I
de 2012-02-24, da Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de
dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012»,
publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento,
n.º 250, de 30 de dezembro de 2011.
Declaração de Retificação n.º 11/2012. D.R. n.º 40, Série I
de 2012-02-24, da Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de
dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012»,
publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento,
n.º 250, de 30 de dezembro de 2011.
Deliberação n.º 257/2012. D.R. n.º 41, Série II de
2012-02-27, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais
do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatu-
ra de 2012.
Resolução n.º 10/2012. D.R. n.º 42, Série II de 2012-02-28,
da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de
Ministros
Delega no Ministro da Educação e Ciência, com a faculdade
de subdelegação, a competência para a prática de todos os
atos necessários à resolução não contenciosa do litígio
existente entre o Estado Português e a empresa Novabase.
Declaração de retificação n.º 302/2012. D.R. n.º 42, Série II
de 2012-02-28, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar
Republicação do despacho n.º 2145/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de
2012.
Boletim Informativo – Legislação de março de 2012
Publicado em Diário da República
Despacho n.º 3181/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de inspetora-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
a licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira.
Despacho n.º 3182/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo
de diretor-geral da Direção-Geral da Educação o Doutor
Fernando José Egídio Reis.
Despacho n.º 3183/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de diretor-geral de Planeamento e Gestão Financeira o
licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes.
Despacho n.º 3184/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo
de diretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior o
Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço.
Despacho n.º 3185/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar
o licenciado Mário Agostinho Alves Pereira.
Despacho n.º 3186/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de presidente do Centro Científico e Cultural de
Macau, I.P., o Prof. Doutor Luís Filipe Sousa Barreto.
Despacho n.º 3187/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de
diretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência a douto-
ra Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.
Relatório (extrato) n.º 1/2012. D.R. n.º 45, Série II de
2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-
lho Nacional de Educação
Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano
de 2011.
Despacho n.º 3304-A/2012. D.R. n.º 46, Suplemento,
Série II de 2012-03-05, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Ministro
Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, do
Diretor-Geral do Ensino Superior.
Despacho n.º 3317/2012. D.R. n.º 47, Série II de 2012-03-06,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Empre-
go e do Ensino Superior e da Secretária de Estado do Ensi-
no Básico e Secundário
Substituição de um dos representantes efetivos no GRAN,
em representação do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 3364/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07,
do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro
Autoriza a utilização de saldos transitados pelos serviços e
organismos que não tenham pagamentos em atraso.
Despacho n.º 3407/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, da
licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo no cargo de
diretora-adjunta do Gabinete de Estatística e Planeamento
da Educação.
Despacho n.º 3408/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, da
Doutora Joana Serra da Luz Mendonça, no cargo de subdi-
retora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Ava-
liação e Relações Internacionais.
Despacho n.º 3409/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, do
licenciado Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues no cargo
de diretor-adjunto do Gabinete de Estatística e Planeamen-
to da Educação.
Despacho n.º 3410/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no Secretário de Estado do
Ensino e da Administração Escolar para a prática de todos os
atos necessários à resolução não contenciosa do litígio exis-
tente entre o Estado Português e a empresa NOVABASE.
Despacho n.º 3411/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, da
licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos no cargo de
subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia,
Avaliação e Relações Internacionais.
Parecer n.º 2/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do
Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de
Educação
Parecer sobre Proposta de Revisão da Estrutura Curricular
para o Ensino Básico e Secundário.
Despacho n.º 3413/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Norte
Delegação e subdelegação de competências nos diretores,
gestora e presidentes das comissões administrativas
provisórias.
Despacho n.º 3464/2012. D.R. n.º 49, Série II de 2012-03-08,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para o cargo de subdi-
retor-geral de Planeamento e Gestão Financeira, o licen-
ciado Luís Miguel Bernardo Farrajota.
Despacho n.º 3465/2012. D.R. n.º 49, Série II de 2012-03-08,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretora-geral de Planeamento e Gestão Financeira,
a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos.
Despacho n.º 3466/2012. D.R. n.º 49, Série II de 2012-03-08,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência,
a Doutora Joana Serra da Luz Mendonça.
Despacho n.º 3536/2012. D.R. n.º 50, Série II de 2012-03-09,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de
subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educa-
ção e Ciência, a licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo.
Despacho n.º 3537/2012. D.R. n.º 50, Série II de 2012-03-09,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação o mestre
Luís Filipe Marques dos Santos.
Despacho n.º 3538/2012. D.R. n.º 50, Série II de 2012-03-09,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado do Ensino Básico e Secundário
Delega competências no secretário-geral do Ministério da
Educação e Ciência, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz
Coelho.
Deliberação n.º 383/2012. D.R. n.º 52, Série II de 2012-03-13,
da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Supe-
rior de Estatística
28.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação
Estatística – aprovação da atualização do Documento
Metodológico das Estatísticas Portuguesas para utilização
no âmbito do Sistema Estatístico Nacional – versão 2012.
Despacho n.º 3772/2012. D.R. n.º 53, Série II de 2012-03-14,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Designa o secretário-geral do MEC licenciado António Raul
da Costa Torres Capaz Coelho, membro do conselho de
administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2012. D.R.
n.º 54, Série I de 2012-03-15, Presidência do Conselho de
Ministros
Autoriza a realização da despesa para o ano de 2012 ine-
rente à execução dos contratos celebrados com diversos
editores, relativos à aquisição de conteúdos a serem dispo-
nibilizados via b-on.
Despacho n.º 3849/2012. D.R. n.º 54, Série II de 2012-03-15,
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária
de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, o mes-
tre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.
Contrato n.º 184/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Albufeira
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 185/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagos
Adenda ao Contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 186/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Monchique
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 187/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Olhão
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 188/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Portimão
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 189/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de São
Brás de Alportel
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 190/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Silves
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 191/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Tavira
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 192/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila do
Bispo
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 193/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Real de Santo António
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Despacho n.º 3982/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretor-geral do Ensino Superior o licenciado Afonso
Carlos da Silva Costa.
Despacho n.º 3983/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração
Escolar o licenciado João Carlos Góis Gregório.
Contrato n.º 197/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcoutim
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 198/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Aljezur
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 199/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro
Marim
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 200/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Faro
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 201/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa
(Algarve)
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 202/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Loulé
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento
do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-
ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Resolução n.º 13/2012. D.R. n.º 57, Série II de 2012-03-20,
da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de
Ministros
Nomeia o presidente e um vogal para o conselho de admi-
nistração da Parque Escolar, E.P.E., para completar o man-
dato em curso.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012. D.R.
n.º 61, Série I de 2012-03-26, da Presidência do Conselho
de Ministros
Aprova a classificação das empresas públicas e das entida-
des públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para
efeitos da determinação do vencimento dos respetivos
gestores.
Despacho n.º 4308/2012. D.R. n.º 61, Série II de 2012-03-26,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Substituição do Chefe do Gabinete nas suas faltas e impe-
dimentos.
Aviso n.º 4629-A/2012. D.R. n.º 61, Suplemento, Série II de
2012-03-26, do Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Instituto Camões, I.P.
Abertura de procedimento concursal para constituição de
reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino
português no estrangeiro.
Despacho n.º 4467-A/2012. D.R. n.º 63, Suplemento,
Série II de 2012-03-28, dos Ministérios da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretá-
rio de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do
Ensino Básico e Secundário
Alteração do n.º 2 do despacho n.º 6302/2010, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de
2010 (designa novo delegado oficial).
Despacho n.º 4503/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Delega competências na Secretária de Estado do Ensino
Básico e Secundário, Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita de
Araújo Leite dos Santos Silva.
Despacho n.º 4505/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Delegação de competências para análise e decisão do
requerimento de atribuição de bolsa de estudo e a fixação
do respetivo valor.
Portaria n.º 91/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30, do
Ministério da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de
maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de
nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e
aprova o regime de organização administrativa e pedagógi-
ca e de avaliação aplicável aos cursos científico-
-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísti-
cos especializados, nos domínios das partes visuais e dos
audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.
Declaração de retificação n.º 480-A/2012. D.R. n.º 65,
Suplemento, Série II de 2012-03-30, do Ministério dos
Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P.
Retifica o aviso n.º 4629-A/2012, publicado em suplemento
ao Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de
2012.
Portaria n.º 91-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série I de
2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do
ensino superior e designa as autoridades competentes para
procederem ao reconhecimento das respetivas qualifica-
ções profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de
março.
Boletim Informativo – Legislação de abril de 2012
Publicado em Diário da República
Portaria n.º 91-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série I de
2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do
ensino superior e designa as autoridades competentes para
procederem ao reconhecimento das respetivas qualifica-
ções profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de
março.
Despacho n.º 4751-A/2012. D.R. n.º 67, Suplemento,
Série II de 2012-04-03, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e
Secundário
Prorroga o período de vigência dos manuais escolares.
Despacho n.º 4773/2012. D.R. n.º 68, Série II de 2012-04-04,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Delegação de competências no diretor-geral da Dire-
ção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministé-
rio da Educação e Ciência, licenciado Edmundo Luís Men-
des Gomes.
Despacho n.º 4776/2012. D.R. n.º 68, Série II de 2012-04-04,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Centro
Delegação de competências nos diretores e nos presiden-
tes das comissões administrativas provisórias de estabele-
cimentos de ensino não superior e de agrupamentos de
escolas.
Portaria n.º 97/2012, D.R. n.º 69, Série I de 2012-04-05, do
Ministério da Educação e Ciência
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos
ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento cele-
brados entre o Estado e estabelecimentos de ensino parti-
cular e cooperativo.
Despacho n.º 4913/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Esclarecimento sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do
artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de
Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 4914/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado da Ciência
Subdelegação de competências no diretor do Centro Cien-
tífico e Cultural de Macau, I.P., Prof. Doutor Luís Filipe
Barreto.
Despacho n.º 4915/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado da Ciência
Subdelegação de competências no conselho diretivo da
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Despacho normativo n.º 6/2012. D.R. n.º 71, Série II de
2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional
de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do
Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho
normativo n.º 19/2008, de 19 de março.
Edital n.º 348/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do
Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de
Educação
Apuramento dos resultados da eleição de dois represen-
tantes das associações pedagógicas para o Conselho
Nacional de Educação.
Despacho n.º 5004/2012. D.R. n.º 72, Série II de 2012-04-11,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Centro
Delegação de competências na diretora regional-adjunta,
Doutora Maria do Céu Anjos Simões Hall Castelo-Branco.
Despacho n.º 5081/2012. D.R. n.º 73, Série II de 2012-04-12,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado do Ensino Básico e Secundário
Aprova os planos de estudo próprios para os 2.º e 3.º ciclos
do ensino básico ministrados pela Academia de Música de
Santa Cecília.
Despacho n.º 5106-A/2012. D.R. n.º 73, 2.º Suplemento,
Série II de 2012-04-12, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Bási-
co e Secundário
Definição de um conjunto de normas relacionadas com as
matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupa-
mentos, regime de funcionamento das escolas e constitui-
ção de turmas.
Despacho n.º 5148/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
É dada por finda a nomeação, em regime de substituição,
da licenciada Maria Helena Mascarenhas do cargo de sub-
diretora-geral da Direção-Geral dos Recursos Humanos da
Educação.
Deliberação n.º 546/2012. D.R. n.º 74, Série II de
2012-04-13, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece regras para a fixação de elencos de provas de
ingresso.
Despacho n.º 5150/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da
Administração Escolar
Delegação de competências nos diretores dos agrupamen-
tos de escolas e escolas não agrupadas para a realização
dos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal
não docente.
Aviso n.º 5499-A/2012. D.R. n.º 74, Suplemento, Série II de
2012-04-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Administração Escolar
Concurso anual de contratação com vista ao suprimento
das necessidades transitórias de pessoal docente, para o
ano escolar de 2012-2013.
Despacho n.º 5199/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo CEPESE –
Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade é
de natureza científica.
Despacho n.º 5200/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo IBET – Insti-
tuto de Biologia Experimental e Tecnológica é de natureza
científica.
Despacho n.º 5201/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Instituto de
Medicina Molecular é de natureza científica.
Despacho n.º 5202/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Reconhece que a atividade desenvolvida pela Associação
Viver a Ciência é de natureza científica.
Despacho n.º 5203/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Reconhece que a atividade desenvolvida pelo ICETA – Insti-
tuto de Ciências e Tecnologias Agrárias e Agro-Alimentares
é de natureza científica.
Despacho n.º 5224/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração
Geral o Prof. Doutor Fernando Jorge da Silva Colmenero
Ferreira.
Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76, Série I de 2012-04-17,
do Ministério da Educação e Ciência
Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio,
que aprova o regime de organização, funcionamento e
avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível
secundário de educação.
Despacho n.º 5253/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17,
da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Encar-
regados de Educação do Agrupamento de Escolas Pedro
Eanes Lobato.
Despacho n.º 5285/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Delegação de competências no Diretor-Geral do Ensino
Superior, Prof. Doutor Vítor Magriço.
Despacho n.º 5305/2012. D.R. n.º 77, Série II de 2012-04-18,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, o
grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de
alunos, abreviadamente designado por ProjAVI.
Despacho n.º 5306/2012. D.R. n.º 77, Série II de 2012-04-18,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Cria, na dependência direta do Ministério da Educação e
Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas
Curriculares.
Despacho n.º 5368/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Cria o programa de formação para a cultura e para as
várias áreas do saber nas escolas, denominado «O Mundo
na Escola».
Despacho n.º 5371/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19,
do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da
Educação e Ciência
Definição de áreas territoriais de inspeção da Inspeção-
Geral da Educação e Ciência.
Declaração de Retificação n.º 20/2012. D.R. n.º 79, Série I
de 2012-04-20, da Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de
fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regu-
lamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal
docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010,
de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série,
n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012.
Declaração de retificação n.º 536/2012. D.R. n.º 79, Série II
de 2012-04-20, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudan-
tes do Ensino Superior.
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2012. D.R.
n.º 80, Série I de 2012-04-23, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para
a criação de um contrato de transparência no acesso ao
ensino superior.
Despacho n.º 5491/2012. D.R. n.º 80, Série II de 2012-04-23,
dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território e da Educação e Ciência –
Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território e do Ministro da Educação
e Ciência
Confere ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda,
presidente do conselho diretivo do Instituto Português do
Mar e da Atmosfera, I.P., a coordenação do processo de
fusão, mediante extinção, do Instituto de Meteorologia,
I.P., no âmbito da criação do Instituto Português do Mar e
da Atmosfera, I.P.
Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81, Série II de
2012-04-24, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Utilização dos exames nacionais do ensino secundário
como provas de ingresso.
Aviso n.º 5782/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24, do
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino
Superior
Composição da comissão de reconhecimento de graus
estrangeiros.
Despacho n.º 5583/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26,
do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto
Camões, I.P.
Delegação de competências da presidente em adjuntos da
coordenação do ensino português no estrangeiro.
Despacho n.º 5604/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26,
dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia
e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência
Reconhecimento do exercício das profissões técnicas de
diagnóstico e terapêutica.
Despacho n.º 5634-F/2012. D.R. n.º 82, 2.º Suplemento,
Série II de 2012-04-26, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar
Estabelece os princípios e critérios de orientação para a
constituição de agrupamentos de escolas e agregações.
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2012. D.R.
n.º 83, Série I de 2012-04-27, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo que pondere a criação de instru-
mentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos
alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2012. D.R.
n.º 83, Série I de 2012-04-27, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo que pondere a criação de meca-
nismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos
alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em
casa.
Despacho n.º 5657/2012. D.R. n.º 83, Série II de 2012-04-27,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Despacho que determina a Fundação para a Ciência e a
Tecnologia, I.P., como entidade acreditadora para efeitos
do mecenato científico.
Declaração de Retificação n.º 21/2012. D.R. n.º 84, Série I
de 2012-04-30, da Presidência da República
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República
n.º 54-C/2011, de 21 de junho.
Despacho n.º 5714/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego
e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa, em regime de substituição, como vogal do conse-
lho diretivo da ANQEP, I.P., o Doutor Miguel Justiniano
Baião dos Santos.
Despacho n.º 5716/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego
e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa, em regime de substituição, como vogal do conse-
lho diretivo da ANQEP, I.P., o licenciado Francisco Armando
e Sousa de Almeida Marques.
Boletim Informativo – Legislação de maio de 2012
Publicado em Diário da República
Resolução n.º 18-A/2012. D.R. n.º 84, Suplemento, Série II
de 2012-04-30, da Presidência do Conselho de Ministros –
Conselho de Ministros
Designa o presidente e três vogais permanentes da Comissão
de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Contrato n.º 259/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vimioso
Transferência de competências em matéria de educação
com o Município de Vimioso.
Declaração de retificação n.º 581/2012. D.R. n.º 86, Série II
de 2012-05-03, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e
Secundário
Retificação do despacho n.º 10812/2011, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de
2011.
Despacho n.º 5859/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Registo do curso de especialização tecnológica em Higiene
Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do
Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 5861/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da
Educação e Ciência
Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência
(IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em
conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras
instituições que pertencem ao âmbito territorial das com-
petências da IGEC.
Despacho n.º 5894-A/2012. D.R. n.º 86, Suplemento,
Série II de 2012-05-03, dos Ministérios da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretá-
rio de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do
Ensino Básico e Secundário
Encargos orçamentais da ANPROALV suportados pelo IEFP
e pelo MEC (despacho conjunto, ao abrigo da Resolução do
Conselhos de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio).
Declaração de retificação n.º 592/2012. D.R. n.º 87, Série II
de 2012-05-04, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e
Secundário
Retifica o despacho n.º 10819/2011, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.
Despacho n.º 5929/2012. D.R. n.º 87, Série II de 2012-05-04,
do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da
Educação e Ciência
Anulação de despacho de definição de áreas territoriais.
Decreto-Lei n.º 99/2012. D.R. n.º 88, Série I de 2012-05-07,
do Ministério das Finanças
Institui a Comissão Interministerial de Orientação Estraté-
gica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários.
Despacho n.º 6001/2012. D.R. n.º 88, Série II de 2012-05-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a
Ciência e a Tecnologia, I.P.
Delegação de competências.
Despacho n.º 6042/2012. D.R. n.º 89, Série II de 2012-05-08,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Mobilidade interna por condições específicas dos docentes
da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública
de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012. D.R.
n.º 91, Série I de 2012-05-10, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao
combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012. D.R.
n.º 91, Série I de 2012-05-10, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao
combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.
Despacho n.º 6120/2012. D.R. n.º 91, Série II de 2012-05-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a
que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro,
para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo
de 2012-2013, através dos regimes especiais.
Declaração de Retificação n.º 24/2012. D.R. n.º 92, Série I
de 2012-05-11, do Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Minis-
tério da Educação e Ciência, que procede à segunda altera-
ção à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria
diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário,
aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime
de organização administrativa e pedagógica e de avaliação
aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos
tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos
domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino
recorrente de nível secundário, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012.
Despacho n.º 6183/2012. D.R. n.º 92, Série II de 2012-05-11,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Cessação de funções como subinspetora-geral da Inspeção-
Geral de Educação, licenciada Ana Cristina Martins Batista.
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012. D.R.
n.º 93, Série I de 2012-05-14, da Assembleia da República
Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11
de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente
de todos os professores de técnicas especiais titulares de
uma relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado.
Portaria n.º 143/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.
Portaria n.º 144/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas
da Educação e Ciência.
Portaria n.º 145/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e
Ciência.
Portaria n.º 146/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de
Macau, I.P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.
Portaria n.º 147/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administra-
ção Escolar.
Portaria n.º 148/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento
e Gestão Financeira.
Portaria n.º 149/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecno-
logia, I.P.
Portaria n.º 150/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério
da Educação e Ciência.
Decreto-Lei n.º 107/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18,
da Presidência do Conselho de Ministros
Regula o dever de informação e a emissão de parecer pré-
vio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços
no domínio das tecnologias de informação e comunicação.
Portaria n.º 152/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova as alterações ao Regulamento do Concurso Local
para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em
Música – Universidade de Évora e revoga a Portaria
n.º 852/2010, de 6 de setembro.
Declaração de retificação n.º 653/2012. D.R. n.º 97, Série II
de 2012-05-18, do Ministério da Educação e Ciência –
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-
tração Escolar
Retifica o despacho n.º 6042/2012, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2012 – alí-
nea a) do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 139-A/90, de 28 de abril.
Aviso n.º 6882/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18, do
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Admi-
nistração Escolar
Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do
concurso anual de contratação com vista ao suprimento
das necessidades transitórias de pessoal docente, para o
ano escolar de 2012-2013.
Aviso n.º 6899/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18, do
Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I.P.
Regulamento de contratação de investigador da Fundação
para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2012. D.R.
n.º 98, Série I de 2012-05-21, da Presidência do Conselho
de Ministros
Aprova a lista dos sistemas operacionais críticos a que se
refere o n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de
18 de maio.
Despacho n.º 7052/2012. D.R. n.º 99, Série II de 2012-05-22,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Turismo e Lazer Ativo do Instituto Superior da Maia.
Aviso n.º 7044/2012. D.R. n.º 99, Série II de 2012-05-22, do
Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e coo-
perativo em regime de paralelismo pedagógico, na área do
Ensino Vocacional da Música, no ano letivo de 2011-2012,
no distrito de Faro.
Declaração de retificação n.º 669/2012. D.R. n.º 100,
Série II de 2012-05-23, dos Ministérios das Finanças e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e
das Finanças e da Educação e Ciência
Retificação ao despacho n.º 5306/2012, de 2 de abril.
Anúncio n.º 11631/2012. D.R. n.º 103, Série II de
2012-05-28, da Presidência do Conselho de Ministros –
Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueo-
lógico, I.P.
Projeto de decisão relativo à classificação como monumen-
to de interesse público (MIP) do antigo Liceu de Camões
(atual Escola Secundária de Camões), incluindo o edifício
principal, os gabinetes de Física e de Química, os pátios, os
jardins e os campos de jogos, freguesia de São Jorge de
Arroios, concelho e distrito de Lisboa.
Despacho n.º 7288/2012. D.R. n.º 103, Série II de
2012-05-28, da Presidência do Conselho de Ministros e
Ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação e Ciência e
da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes do
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, da Minis-
tra da Justiça e dos Ministros da Saúde, da Educação e
Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Constituição e definição das regras de funcionamento da
Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução
do protocolo de cooperação para apoio a crianças e jovens.
Deliberação n.º 749/2012. D.R. n.º 106, Série II de
2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes
titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro –
2013-2014.
Despacho n.º 7527/2012. D.R. n.º 106, Série II de
2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de
especialização tecnológica em Condução e Acompanha-
mento de Obra do Instituto Superior de Estudos Intercultu-
rais e Transdisciplinares de Viseu.
Despacho n.º 7528/2012. D.R. n.º 106, Série II de
2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de
especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar, da
Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécni-
co de Bragança.
Despacho n.º 7529/2012. D.R. n.º 106, Série II de
2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de
especialização tecnológica em Condução e Acompanha-
mento de Obra do Instituto Superior de Estudos Intercultu-
rais e Transdisciplinares de Mirandela.
Despacho n.º 7530/2012. D.R. n.º 106, Série II de
2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de
especialização tecnológica em Energias Renováveis, do
Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 7531/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de
especialização tecnológica em Práticas Administrativas e
Relações Públicas do Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 7533/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Delegação de competências nos diretores dos agrupamen-
tos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes
das comissões administrativas provisórias da área geográfi-
ca da DRELVT.
Aviso n.º 7581/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e coo-
perativo em regime de paralelismo pedagógico na área do
ensino vocacional da Música no ano letivo de 2010-2011,
no distrito de Faro.
Aviso n.º 7582/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e coo-
perativo em regime de paralelismo pedagógico, na área do
ensino vocacional da Música, no ano letivo de 2009-2010,
no distrito de Faro.
Boletim Informativo – Legislação de junho de 2012
Publicado em Diário da República
Resolução n.º 20/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01,
da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de
Ministros
Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade
de subdelegação, a competência para a prática de todos os
atos respeitantes ao acompanhamento e à execução do
contrato relativo à aquisição de serviços e bens necessários
à implementação do sistema eletrónico de segurança física
para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino bási-
co e com ensino secundário.
Declaração de retificação n.º 718/2012. D.R. n.º 107,
Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e
Secundário
Retificação do despacho n.º 10817/2011, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de
2011.
Despacho n.º 7587/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Criação do curso de especialização tecnológica em Produ-
ção Gráfica Digital, do Instituto Superior da Maia.
Despacho n.º 7588/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas
de Gestão, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Insti-
tuto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 7589/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Instalações Elétricas e Manutenção Industrial, do Instituto
Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico
de Coimbra.
Despacho n.º 7590/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Manutenção Eletromecânica, do Instituto Superior de Enge-
nharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 7591/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Estética e Bem-Estar, da Escola Superior de Saúde Ribeiro
Sanches.
Acordo n.º 6/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola
Básica de André Soares.
Acordo n.º 7/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola
Básica de Francisco Sanches.
Acordo n.º 8/2012. D.R. n.º 108, Série II de 2012-06-04, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Paredes
Criação e desenvolvimento de uma rede de bibliotecas
escolares no concelho de Paredes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2012. D.R.
n.º 110, Série I de 2012-06-06, da Presidência do Conselho
de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de servi-
ços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares
no ano letivo de 2012-2013.
Aviso n.º 7847-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento,
Série II de 2012-06-05, do Ministério dos Negócios Estran-
geiros – Instituto Camões, I.P.
Afixação das listas dos resultados obtidos na prova de
conhecimentos do procedimento concursal aberto pelo
aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 61, suplemento, de 26 de março de 2012.
Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109,
2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05, do Ministério da
Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Organização do ano letivo.
Aviso n.º 7860/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Despacho de registo do curso de especialização tecnológica
em Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 7861/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Despacho de registo do curso de especialização tecnológica
em Organização e Gestão Industrial da Escola Superior de
Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 7862/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Despacho de registo do curso de especialização tecnológica
em Cinotecnia – Treinadores de Cães da Universidade Lusó-
fona de Humanidades e Tecnologias.
Aviso n.º 7863/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas
de Restauração do Instituto Superior de Administração e
Gestão.
Despacho n.º 7799/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Organização e Gestão de Eventos da Escola Superior de
Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Caste-
lo Branco.
Aviso n.º 7911/2012. D.R. n.º 111, Série II de 2012-06-08,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Torna público o despacho de registo do curso de especiali-
zação tecnológica em Turismo Náutico, da Escola Superior
de Hotelaria e Turismo do Estoril e da Escola Superior Náu-
tica Infante D. Henrique.
Declaração de retificação n.º 748/2012. D.R. n.º 112,
Série II de 2012-06-11, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o despacho n.º 7527/2012, de 31 de maio.
Declaração de retificação n.º 749/2012. D.R. n.º 112,
Série II de 2012-06-11, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção-Geral do Ensino Superior
Retifica o despacho n.º 7529/2012, de 31 de maio.
Despacho n.º 7966/2012. D.R. n.º 112, Série II de 2012-06-11,
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino
Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a
que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro,
alterado pelos Decretos-Leis n.os
64/2006, de 21 de março,
88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro,
para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de
2012-2013, através dos concursos especiais.
Deliberação n.º 788/2012. D.R. n.º 113, Série II de
2012-06-12, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga os elencos de provas de ingresso dos cursos de
Gerontologia Social a partir da candidatura de 2012.
Despacho n.º 8112/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14,
dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração
Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros
da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Educa-
ção e Ciência
Nomeação dos membros do Conselho do Ensino Superior
Militar.
Despacho n.º 8144/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Empreendedorismo, da Escola Superior de
Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da
Guarda.
Despacho n.º 8145/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Realização de Eventos Multimédia, do Instituto Superior da
Maia.
Despacho n.º 8146/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Altera o Despacho n.º 28870/2008, de 10 de novembro,
modificado pelo Despacho n.º 8884/2011, de 5 de julho,
que registou a criação do curso de especialização tecnoló-
gica em Gestão de Turismo do Instituto Superior de Estu-
dos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André.
Contrato n.º 297/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcácer
do Sal
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 298/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Aljustrel
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Decreto n.º 12/2012. D.R. n.º 115, Série I de 2012-06-15,
do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova os Estatutos do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa (IILP), aprovados pela Resolução sobre a Apro-
vação dos Estatutos e do Regimento Interno do Instituto
Internacional da Língua Portuguesa, na XV Reunião Ordiná-
ria do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de
Língua Oficial Portuguesa, realizada em Luanda em 22 de
julho de 2010.
Despacho n.º 8191/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Nomeia a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudan-
tes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 12780-
B/2011, de 23 de setembro.
Despacho n.º 8192/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-
ria de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames.
Deliberação n.º 802/2012. D.R. n.º 115, Série II de
2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-
são Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as
candidaturas de 2013, 2014, 2015.
Contrato n.º 300/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de
Amareleja
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 301/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 2 de
Beja
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 302/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 3 de
Beja
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 303/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Cercal
do Alentejo
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 304/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Centro Infantil de Nossa Senhora
do Carmo
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 305/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alter
do Chão
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 306/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Avis
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 307/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Barrancos
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 308/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castelo
de Vide
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 309/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Elvas
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 310/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Fronteira
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 312/2012. D.R. n.º 116, Série II de 2012-06-18,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Arraiolos
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Declaração n.º 114/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Reconhece que a ALMASÃ – Centro de Educação Especial
de Almada (CEEA), titular do Externato Zazzo, é um estabe-
lecimento de ensino particular de educação especial que se
enquadra na alínea g) do n.º 6 do artigo do Estatuto dos
Benefícios Fiscais e que prossegue atividades regulares
consideradas de interesse educacional.
Despacho n.º 8270/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no Secretário de Estado do
Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de
Almeida, com faculdade de subdelegação.
Contrato n.º 329/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Marvão
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 330/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mora
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 331/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Odemira
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 332/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Sousel
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 333/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Viana
do Alentejo
Programa das atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Portaria n.º 193-A/2012. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I
de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio,
que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de
Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e
aprova os respetivos planos de estudo.
Decreto-Lei n.º 123/2012. D.R. n.º 118, Série I de 2012-06-20,
do Ministério das Finanças
Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos
institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de
apoios e de financiamentos suportados por fundos euro-
peus e fixa as competências dos membros dos conselhos
diretivos com funções não executivas, procedendo à alte-
ração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.
Contrato n.º 334/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Alvala-
de do Sado
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 335/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Mértola
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 336/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-
20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional
de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de
Montemor-o-Novo
Programa das atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 337/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 1 de
Portalegre
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 338/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 2 de
Portalegre
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 339/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Santia-
go do Cacém
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 340/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Serpa
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 341/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Vila
Viçosa
Programa das atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Portaria n.º 195/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e
Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e
Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 8351/2012. D.R. n.º 119, Série II de 2012-06-21,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Autoriza a realização de despesa com vista ao fornecimen-
to de refeições em refeitórios escolares e cantinas na área
da Direção Regional de Educação do Alentejo.
Despacho n.º 8352/2012. D.R. n.º 119, Série II de 2012-06-21,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Guias da Natureza, da Universidade da Madeira.
Declaração n.º 115/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Reconhece que a Societé de L'École Française de Lisbonne,
titular do Lycée Français Charles Lepierre, é um estabele-
cimento de ensino particular que se enquadra na alínea g)
do n.º 6 do artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais e que
prossegue atividades regulares consideradas de interesse
educacional.
Despacho n.º 8418/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Bioclimatismo, da Escola Superior de Tecnolo-
gia e Gestão e da Escola Superior de Saúde do Instituto
Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 8419/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Fiscalidade, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do
Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 8442-A/2012. D.R. n.º 120, Suplemento,
Série II de 2012-06-22, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudan-
tes do Ensino Superior.
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25, da
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, apro-
vado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Despacho n.º 8461/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-06-25,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Subdelegação no Secretário de Estado do Ensino e da
Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, da
competência para praticar todos os atos necessários ao
acompanhamento e à execução do contrato autorizado
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007, de
14 de setembro.
Regulamento n.º 234/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-06-
25, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a
Ciência e a Tecnologia, I.P.
Aprova o regulamento de bolsas de investigação da Funda-
ção para a Ciência e a Tecnologia, I.P., revogando os ante-
riores regulamentos para a Formação Avançada e Qualifi-
cação de Recursos Humanos.
Decreto-Lei n.º 132/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27,
do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade
do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de
formadores e técnicos especializados.
Despacho n.º 8637/2012. D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da
Educação e Ciência
Autoriza a Universidade dos Açores a contrair um emprés-
timo de médio e longo prazo, até ao montante de (euro)
2 750 000, junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Despacho n.º 8664/2012. D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delegação de competências nos diretores regionais de
Educação do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, João
Henrique de Carvalho Dias Grancho, Cristina Fernandes de
Oliveira e José Alberto Moreira Duarte.
Despacho n.º 8676/2012. D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos
referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no
ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano
letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 8712/2012. D.R. n.º 125, Série II de 2012-06-29,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delegação de competências na diretora regional de Educa-
ção do Alentejo, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão.
Boletim Informativo – Legislação de julho de 2012
Publicado em Diário da República
Decreto-Lei n.º 137/2012. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02,
do Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008,
de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia,
administração e gestão dos estabelecimentos públicos da
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 8771-A/2012. D.R. n.º 126, Suplemento,
Série II de 2012-07-02, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Bási-
co e Secundário
Determina o calendário escolar para o ano letivo de
2012-2013.
Portaria n.º 202/2012. D.R. n.º 127, Série I de 2012-07-03,
do Ministério da Educação e Ciência
Altera o regulamento do concurso local para a matrícula e
inscrição no curso de licenciatura em Música da Universi-
dade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010, de 6 de
setembro.
Despacho n.º 8773/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03,
da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da
Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabine-
tes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência
Exonera, a seu pedido, a licenciada Ana Paula de Carvalho
Jordão Alves do cargo de diretora-adjunta da Agência
Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao
Longo da Vida.
Despacho n.º 8774/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03,
da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da
Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabine-
tes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência
Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Isabel de Carvalho
Dias Duarte do cargo de diretora da Agência Nacional para a
Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
Despacho n.º 8775/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03,
da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da
Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabine-
tes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência
Designa, em comissão de serviço, a mestre Susana Paula
Veiga da Rocha de Oliveira para exercer o cargo de direto-
ra-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa
de Aprendizagem ao Longo da Vida.
Despacho n.º 8776/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03,
da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da
Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabine-
tes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência
Designa, em comissão de serviço, a licenciada Maria do Céu
Pereira dos Santos Crespo para exercer o cargo de diretora
da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Apren-
dizagem ao Longo da Vida.
Portaria n.º 206/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05,
dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta
Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de
outubro.
Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05,
do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da
gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e
capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos
ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 9090/2012. D.R. n.º 129, Série II de 2012-07-05,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delegação de competências na Diretora-Geral de Estatísti-
ca da Educação e Ciência, Luísa da Conceição dos Santos de
Canto e Castro Loura.
Acordo n.º 10/2012. D.R. n.º 129, Série II de 2012-07-05,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Franca de Xira
Acordo de colaboração para reparação geral das cobertu-
ras dos blocos escolares da Escola Básica 2, 3 de Vialonga –
Vila Franca de Xira.
Acordo n.º 11/2012. D.R. n.º 130, Série II de 2012-07-06,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Franca de Xira
Prorrogação do prazo previsto no artigo 5.º do acordo
n.º 134/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 129, de 7 de julho de 2011.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2012. D.R.
n.º 132, Série I de 2012-07-10, da Presidência do Conselho
de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de
Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, que cria o Grupo
de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação.
Declaração de Retificação n.º 33/2012. D.R. n.º 132, Série I
de 2012-07-10, da Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, dos Minis-
térios das Finanças e da Educação e Ciência, que aprova os
Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.,
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de
maio de 2012.
Despacho n.º 9288/2012. D.R. n.º 132, Série II de 2012-07-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Altera o anexo do despacho n.º 17 929/2010, de 30 de
novembro, alterado pelo despacho n.º 13 428/2011, de
7 de outubro, que registou a criação do curso de especiali-
zação tecnológica em Energias Renováveis na Escola Supe-
rior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da
Guarda.
Despacho n.º 9289/2012. D.R. n.º 132, Série II de 2012-07-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 258/2007 (2.ª série), de
5 de janeiro, alterado pelo despacho n.º 13429/2011
(2.ª série), de 7 de outubro, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção
de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de
Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 9290/2012. D.R. n.º 132, Série II de 2012-07-10,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 258/2007 (2.ª série), de
5 de janeiro, alterado pelo despacho n.º 13429/2011
(2.ª série), de 7 de outubro, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção
de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de
Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Decreto-Lei n.º 149/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12,
do Ministério da Economia e do Emprego
Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públi-
cos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29
de janeiro.
Decreto-Lei n.º 150/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12,
do Ministério da Economia e do Emprego
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8
de janeiro, que estabelece o regime de criação, organiza-
ção e funcionamento de escolas e cursos profissionais no
âmbito do ensino não superior.
Despacho n.º 9486-A/2012. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II
de 2012-07-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir
para o Programa de Desporto Escolar.
Despacho n.º 9490/2012. D.R. n.º 135, Série II de 2012-07-13,
dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comuni-
dades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar
Aprova a rede de cursos do ensino de português no estrangeiro.
Despacho n.º 9509/2012. D.R. n.º 135, Série II de 2012-07-13,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Reforço do crédito horário destinado à constituição de
assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos
termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.
Aviso n.º 9653-A/2012. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II
de 2012-07-13, do Ministério da Educação e Ciência – Dire-
ção-Geral da Administração Escolar
Abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do
artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Despacho n.º 9569/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Serviços Jurídicos no Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 9570/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Instituto Supe-
rior de Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 9571/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Psicogerontologia na Escola Superior de Educação de João
de Deus.
Despacho n.º 9572/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Secretariado e Assessoria Administrativa no Instituto Supe-
rior de Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 9573/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Contabilidade no Instituto Superior de Línguas
e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 9574/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação no
Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
Portaria n.º 216-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I
de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego
e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro,
que define as regras a que deve obedecer o financiamento
público dos cursos profissionais de nível secundário.
Portaria n.º 216-B/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I
de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego
e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de
outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de
Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua
lecionação e certificação.
Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I
de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego
e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de
outubro, que aprova o programa de formação em compe-
tências básicas em cursos de educação e formação de adul-
tos ou em processos de reconhecimento, validação e certi-
ficação de competências de nível básico.
Despacho n.º 9752-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento,
Série II de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretá-
rio de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do
Ensino Básico e Secundário
Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de
junho.
Portaria n.º 301/2012. D.R. n.º 139, Série II de 2012-07-19,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secre-
tário de Estado do Ensino Superior
Portaria de extensão de encargos do Estádio Universitário
de Lisboa.
Despacho n.º 9775/2012. D.R. n.º 139, Série II de 2012-07-19,
dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desen-
volvimento Rural e do Ensino Superior
Declara de interesse público a utilização de solos para a
construção de equipamento desportivo destinado ao Insti-
tuto Superior da Maia – ISMAI.
Acordo n.º 12/2012. D.R. n.º 139, Série II de 2012-07-19,
do Ministério da Educação e Ciência e do Município de São
João da Madeira
Alteração do acordo de colaboração para a substituição da
Escola Básica e Secundária de João da Silva Correia – São
João da Madeira.
Despacho n.º 9815-A/2012. D.R. n.º 139, Suplemento,
Série II de 2012-07-19, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Bási-
co e Secundário
Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diá-
rio da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004.
Despacho n.º 9845/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20,
dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desen-
volvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento do
Território e do Ensino e da Administração Escolar
Declara-se a imprescindível utilidade pública a construção
do Centro Escolar de Sangalhos, a cargo da Câmara Muni-
cipal da Anadia.
Despacho n.º 9848/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Designa o diretor regional-adjunto João Manuel Tavares
Passarinho para substituir o diretor regional nas suas faltas
e impedimentos.
Declaração de Retificação n.º 38/2012. D.R. n.º 141, Série I
de 2012-07-23, da Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à ter-
ceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei
n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012.
Recomendação n.º 3/2012. D.R. n.º 141, Série II de
2012-07-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-
lho Nacional de Educação
Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade
universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.
Declaração de retificação n.º 936/2012. D.R. n.º 141,
Série II de 2012-07-23, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Retifica o despacho n.º 9008/2012, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012.
Despacho n.º 10019/2012. D.R. n.º 143, Série II de
2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Produção Animal Sustentável na Escola Superior Agrária do
Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 10020/2012. D.R. n.º 143, Série II de
2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 18135/2009 (2.ª série), de
5 de agosto, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multi-
média da Escola Superior de Design.
Despacho n.º 10021/2012. D.R. n.º 143, Série II de
2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Auditoria a Sistemas de Gestão no Instituto Superior de
Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 10022/2012. D.R. n.º 143, Série II de
2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão da Qualidade e do Ambiente no Instituto Superior
de Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 10023/2012. D.R. n.º 143, Série II de
2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Mecanização e Tecnologia Agrária na Escola Superior Agrá-
ria do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Despacho n.º 10024/2012. D.R. n.º 143, Série II de
2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Despacho de criação da unidade orgânica flexível na Dire-
ção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação.
Despacho n.º 10026/2012. D.R. n.º 143, Série II de
2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção
Regional de Educação do Alentejo
Delega competências no diretor regional-adjunto de Edu-
cação do Alentejo.
Declaração de retificação n.º 956/2012. D.R. n.º 145,
Série II de 2012-07-27, dos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos
Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do
Ensino e da Administração Escolar
Por terem sido publicados com algumas inexatidões, retifica
os anexos i e iii ao Despacho n.º 9490/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012.
Despacho n.º 10134/2012. D.R. n.º 145, Série II de
2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Delega competências no Secretário de Estado do Ensino e
da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.
Despacho n.º 10135/2012. D.R. n.º 145, Série II de
2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e
Ciência, o licenciado Agostinho Gonçalves Alves da Santa.
Despacho n.º 10136/2012. D.R. n.º 145, Série II de
2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de inspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência,
o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Despacho n.º 10137/2012. D.R. n.º 145, Série II de
2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e
Ciência, o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.
Despacho n.º 10138/2012. D.R. n.º 145, Série II de
2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Reconhece a Fundação Rocha dos Santos, como fundação
de solidariedade social no âmbito da área da educação.
Despacho n.º 10139/2012. D.R. n.º 145, Série II de
2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Subdelega competências no Diretor-Geral de Administra-
ção Geral, Mário Agostinho Pereira.
Portaria n.º 225/2012. D.R. n.º 146, Série I de 2012-07-30,
do Ministério da Educação e Ciência
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto
Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabele-
ce o regime relativo à organização, funcionamento, avalia-
ção e certificação dos cursos, bem como o regime de orga-
nização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo
do Ensino Básico.
Despacho n.º 10170/2012. D.R. n.º 146, Série II de
2012-07-30, dos Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças
e da Educação e Ciência
Delegação de competências nos órgãos de direção dos
institutos públicos de regime especial e das entidades
públicas empresariais tutelados pelo membro do Governo
responsável pela área da educação e ciência e das institui-
ções de ensino superior públicas de natureza fundacional.
Despacho n.º 10192/2012. D.R. n.º 146, Série II de
2012-07-30, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da
Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e
dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência
Determina que, para o ano letivo de 2011-2012, a ajuda
respeitante aos custos elegíveis previstos no artigo 5.º do
Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de abril,
para efeitos de aplicação nacional do Regime de Fruta
Escolar (RFE), é paga até ao limite total de (euro)
1 608 000.
Declaração de retificação n.º 973/2012. D.R. n.º 147,
Série II de 2012-07-31, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Ministro
Retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 4 de
junho.
Despacho n.º 10252/2012. D.R. n.º 147, Série II de
2012-07-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Universidade
Fernando Pessoa.
Boletim Informativo – Legislação de agosto de 2012
Publicado em Diário da República
Decreto-Lei n.º 176/2012. D.R. n.º 149, Série I de 2012-08-02,
do Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da
escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com
idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece
medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos
escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o aban-
dono escolares.
Despacho n.º 10410/2012. D.R. n.º 149, Série II de 2012-08-02,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior
de Educação de João de Deus.
Portaria n.º 232/2012. D.R. n.º 151, Série I de 2012-08-06,
dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e
Ciência
Estabelece as competências institucionais, as regras e os
procedimentos da certificação das aprendizagens dos cur-
sos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito
da rede de Ensino Português no Estrangeiro.
Despacho n.º 10553/2012. D.R. n.º 151, Série II de
2012-08-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Superior
Composição da comissão de peritos a que se refere o
n.º 4.º do anexo ii do Regulamento do Concurso Nacional
de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a
Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 10633/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de
subinspetor-geral da Inspeção-geral da Educação e Ciência, a
licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte.
Despacho n.º 10634/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Cessa, a seu pedido, a nomeação, em regime de substitui-
ção, no cargo de diretor regional adjunto da Direção Regio-
nal de Educação do Alentejo, o licenciado João David
Rodrigues Araújo.
Despacho n.º 10635/2012. D.R. n.º 152, Série II de
2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Designa a adjunta do Gabinete do Ministro da Educação e
Ciência Doutora Maria Eugénia Nobre Gamboa, para subs-
tituir o chefe do Gabinete durante o gozo do seu período
de férias.
Despacho n.º 10636/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-
rio de Estado do Ensino Superior
Determina a reintegração da docente do ensino superior
Maria José de Moura Brito Nobre no Instituto Politécnico
de Lisboa, com efeitos de 3 de fevereiro de 2000 a 17 de
janeiro de 2010.
Despacho n.º 10739/2012. D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08,
do Ministério da Economia e do Emprego – Gabinete do
Secretário de Estado do Emprego
Despacho de alteração dos regulamentos específicos das
Tipologias de Intervenção 1.1 «Sistema de Aprendizagem»,
1.4 «Cursos de Especialização Tecnológica», 1.5 «Reequipa-
mento dos Estabelecimentos de Ensino» e 1.6 «Ensino artís-
tico especializado».
Despacho n.º 10758/2012. D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08,
do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da
Educação e Ciência
Criação de equipas multidisciplinares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2012. D.R.
n.º 154, Série I de 2012-08-09, da Presidência do Conselho
de Ministros
No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimen-
to de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a
contratos de gestão de eficiência energética, bem como a
constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes
que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos
procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no
Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, e determina
ainda a celebração prévia de um acordo de implementação
do ECO.AP entre os ministérios envolvidos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012. D.R.
n.º 154, Série I de 2012-08-09, da Presidência do Conselho
de Ministros
Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015).
Despacho n.º 10811/2012. D.R. n.º 154, Série II de
2012-08-09, dos Ministérios da Saúde e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e
do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 15775/2011, de 14 de novembro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de
novembro de 2011 [cria um grupo de trabalho para estudo
da atividade a desenvolver no âmbito do exercício profissio-
nal tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem].
Acordo n.º 13/2012. D.R. n.º 154, Série II de 2012-08-09,
do Ministério da Educação e Ciência e do Município de
Alpiarça
Acordo de colaboração para a requalificação dos telheiros
da Escola Básica 2/3 José Relvas, Alpiarça.
Portaria n.º 242/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10,
do Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento dos cur-
sos científico-humanísticos de nível secundário de educa-
ção, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em
estabelecimentos de ensino público, particular e coopera-
tivo, e estabelece os princípios e os procedimentos a
observar na avaliação e certificação dos alunos.
Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10,
do Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento dos cur-
sos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de
Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de
Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino
público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios
e os procedimentos a observar na avaliação e certificação
dos alunos.
Despacho n.º 10874/2012. D.R. n.º 155, Série II de
2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Homologação das metas curriculares das disciplinas de
Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e
Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnoló-
gica do ensino básico.
Portaria n.º 243-A/2012. D.R. n.º 156, Suplemento, Série I
de 2012-08-13, do Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação
e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso
de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na
área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovi-
sual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabeleci-
mentos de ensino público, particular e cooperativo.
Portaria n.º 243-B/2012. D.R. n.º 156, Suplemento, Série I
de 2012-08-13, do Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e
certificação dos cursos secundários artísticos especializados de
Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova
os respetivos planos de estudos ministrados em estabeleci-
mentos de ensino público, particular e cooperativo.
Declaração de retificação n.º 1051/2012. D.R. n.º 157,
Série II de 2012-08-14, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Retifica o despacho n.º 8442-A/2012, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012.
Despacho normativo n.º 17/2012. D.R. n.º 158, Série II de
2012-08-16, da Presidência do Conselho de Ministros –
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.
Despacho n.º 11163/2012. D.R. n.º 158, Série II de
2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências no subdiretor-geral da Admi-
nistração Escolar, João Carlos Góis Gregório.
Despacho n.º 11164/2012. D.R. n.º 158, Série II de
2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências na diretora dos Serviços de
Gestão e Planeamento Estratégico, Diva Cristina Esteves de
Sousa.
Despacho n.º 11165/2012. D.R. n.º 158, Série II de
2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências no subdiretor-geral da Admi-
nistração Escolar, Fernando Jorge Silva Colmenero Ferreira.
Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 159, Série II de
2012-08-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setem-
bro de 2010.
Despacho n.º 11218/2012. D.R. n.º 159, Série II de
2012-08-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nomeia os representantes das associações e sociedades
científicas e pedagógicas no conselho consultivo do GAVE.
Despacho n.º 11328/2012. D.R. n.º 161, Série II de 2012-08-21,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de
Planeamento e Gestão Financeira
Delegação e subdelegação de competências no subdiretor-
-geral.
Despacho n.º 11329/2012. D.R. n.º 161, Série II de
2012-08-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Delegação de competências na subdiretora-geral.
Lei n.º 33/2012. D.R. n.º 163, Série I de 2012-08-23, da
Assembleia da República
Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Coopera-
tivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de
novembro.
Despacho n.º 11428/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Serviços Jurídicos na Escola Superior de Comunicação,
Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Poli-
técnico de Bragança.
Despacho n.º 11429/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e de
Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11430/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Construção e Administração de Websites no Instituto Supe-
rior de Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 11431/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Animação em Turismo de Natureza e Aventura na Escola
Superior de Comunicação, Administração e Turismo de
Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11432/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30
de novembro, alterado pelo despacho n.º 2160/2011
(2.ª série), de 28 de janeiro, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia
na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e
Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 11433/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Dire-
ção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 19550/2008 (2.ª série), de
23 de julho, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Gestão de Animação Turística na Escola
Superior de Turismo e Hotelaria, do Instituto Politécnico da
Guarda.
Despacho n.º 11434/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Gestão Comercial e Vendas na Escola Superior
de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela
do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11435/2012. D.R. n.º 163, Série II de
2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 14835-T/2007 (2.ª série),
de 9 de julho, que registou a criação do curso de especiali-
zação tecnológica em Energias Renováveis no Instituto
Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 11502/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 26 526/2008 (2.ª série), de
21 de outubro, que registou a criação do curso de especia-
lização tecnológica em Análises Químicas e Biológicas da
Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto
Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11503/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 11949-AI/2007 (2.ª série),
de 15 de junho, que registou a criação do curso de especia-
lização tecnológica em Vitivinicultura da Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11504/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 12659/2010, de 5 de agos-
to, que registou a criação do curso de especialização tecno-
lógica em Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11505/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 26523/2008 (2.ª série), de
21 de outubro, que registou a criação do curso de especia-
lização tecnológica em Condução de Obra da Escola Supe-
rior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de
Bragança.
Despacho n.º 11506/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 5939/2009, de 20 de feve-
reiro, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comuni-
tário do Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 11507/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 10990/2008 (2.ª série), de
15 de abril, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Cuidados Veterinários da Escola Supe-
rior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 11508/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 18436/2010, de 13 de
dezembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Uni-
versitária Vasco da Gama.
Despacho n.º 11509/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, na Escola
Superior de Tecnologia da Saúde em colaboração com a
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de
Lisboa.
Despacho n.º 11510/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Sistemas de Informação em Saúde na Universidade Fer-
nando Pessoa.
Despacho n.º 11511/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 846/2007, de 17 de janeiro,
modificado pelo despacho n.º 16332/2009, de 16 de julho,
e pelo despacho n.º 15394/2011, de 14 de novembro, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola
Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da
Guarda.
Despacho n.º 11512/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Tecnologias do Espetáculo na Escola Superior de Tecnolo-
gia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 11513/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão e Eficiência Energética, na Universidade Lusíada de
Vila Nova de Famalicão.
Despacho n.º 11514/2012. D.R. n.º 164, Série II de
2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Revoga o despacho n.º 9290/2012 (2.ª série), de 10 de
julho.
Portaria n.º 256/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio,
que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educa-
ção e Ciência.
Decreto-Lei n.º 202/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27,
do Ministério da Educação e Ciência
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de
Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18
de agosto.
Portaria n.º 258/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.
Acordo n.º 14/2012. D.R. n.º 166, Série II de 2012-08-28, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Gondomar
Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e
substituição da Escola Básica de Gondomar.
Acordo n.º 15/2012. D.R. n.º 166, Série II de 2012-08-28, do
Ministério da Educação e Ciência e Município de Gondomar
Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e
substituição da Escola Básica de Rio Tinto – Gondomar.
Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, da
Assembleia da República
Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprova-
do pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a
adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabe-
lece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e
jovens que se encontram em idade escolar e consagra a
universalidade da educação pré-escolar para as crianças a
partir dos 5 anos de idade.
Portaria n.º 260/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e
livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira
especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e
Ciência (IGEC) e o modelo de cartão de identificação profis-
sional do restante pessoal da IGEC.
Portaria n.º 261/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29,
do Ministério da Educação e Ciência
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no
ano letivo de 2012-2013, nos cursos de pós-licenciatura de
especialização em Enfermagem ministrados em instituições
de ensino superior.
Portaria n.º 262/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais
para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos
de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no
Ano Letivo de 2012-2013.
Portaria n.º 263/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29,
do Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração das Portarias n.os
324/2008, de 24 de
abril, que criou o curso de pós-licenciatura de especializa-
ção em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de
Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e 330/2008, de
28 de abril, que criou o curso de pós-licenciatura de espe-
cialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Supe-
rior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica.
Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30,
do Ministério da Educação e Ciência
Define as regras e procedimentos a observar quanto à cele-
bração, acompanhamento e avaliação dos contratos de
autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou
escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.
Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30,
do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desem-
penho docente dos diretores de agrupamentos de escolas
ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de
formação de associações de escolas e dos diretores das
escolas portuguesas no estrangeiro.
Decreto-Lei n.º 206/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31,
do Ministério da Educação e Ciência
Reconhece a natureza de instituto universitário ao IADE-U
Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário.
Portaria n.º 268/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos do IADE-U Instituto de Arte, Design e
Empresa – Universitário.
Declaração de retificação n.º 1102/2012. D.R. n.º 169,
Série II de 2012-08-31, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar
Alteração ao despacho normativo n.º 19/2012, de 9 de
agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159,
de 17 de agosto de 2012.
Boletim Informativo – Legislação de setembro de 2012
Publicado em Diário da República
Portaria n.º 268-A/2012. D.R. n.º 169, 2.º Suplemento,
Série I de 2012-08-31, da Presidência do Conselho de
Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do
Emprego e da Educação e Ciência
Altera as condições de atribuição do passe escolar designa-
do passe «[email protected]», aprovadas pela Portaria
n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de
atribuição do passe designado «[email protected]», apro-
vadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro.
Portaria n.º 268-B/2012. D.R. n.º 169, 2.º Suplemento,
Série I de 2012-08-31, da Presidência do Conselho de
Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solida-
riedade e da Segurança Social
Estabelece o regime temporal das transferências das ver-
bas para as autarquias locais.
Despacho n.º 11754/2012. D.R. n.º 170, Série II de
2012-09-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações
Informáticas de Gestão proposto pela Escola Secundária da
Boa Nova – Leça da Palmeira.
Despacho n.º 11755/2012. D.R. n.º 170, Série II de
2012-09-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações
Informáticas de Gestão proposto pela Escola Secundária de
Silves.
Portaria n.º 421/2012. D.R. n.º 171, Série II de 2012-09-04,
Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro
Atualização do preço das refeições dos SSAP.
Portaria n.º 272/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04,
do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF – Progra-
ma Integrado de Educação e Formação.
Declaração de retificação n.º 1116/2012. D.R. n.º 171,
Série II de 2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e
Secundário
Retifica o despacho n.º 15870/2010, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2010.
Despacho n.º 11803/2012. D.R. n.º 171, Série II de
2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Administração Escolar
Lista nominativa do pessoal docente dos estabelecimentos
de educação e ensino públicos do Ministério da Educação e
Ciência, que optou voluntariamente pela colocação em
mobilidade especial.
Despacho n.º 11808/2012. D.R. n.º 171, Série II de
2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção
Regional de Educação do Alentejo
Delega competências no diretor regional-adjunto de Edu-
cação do Alentejo o cargo de presidente do conselho coor-
denador de avaliação da Direção Regional de Educação do
Alentejo.
Despacho n.º 11809/2012. D.R. n.º 171, Série II de
2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-
-Geral da Educação e Ciência
Altera os n.os
5, 9 e 12 do despacho n.º 10758/2012, publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de
agosto de 2012, e adita o n.º 14.1 ao referido despacho.
Lei n.º 51/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05, da
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece
os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e
secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de
educação e dos restantes membros da comunidade educa-
tiva na sua educação e formação, revogando a Lei
n.º 30/2002, de 20 de dezembro.
Despacho n.º 11837/2012. D.R. n.º 172, Série II de
2012-09-05, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-
-Geral da Educação e Ciência
Delega competências nos chefes da Equipa Multidisciplinar
do Ensino Superior e Ciência, de Auditoria e Controlo
Financeiro e das Áreas Territoriais do Norte, Centro, Lisboa
e Vale do Tejo e Alentejo e Algarve.
Despacho n.º 11835/2012. D.R. n.º 172, Série II de
2012-09-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção
Regional de Educação do Alentejo
Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor de
serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar da
Direção Regional de Educação do Alentejo.
Despacho n.º 11836/2012. D.R. n.º 172, Série II de
2012-09-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção
Regional de Educação do Alentejo
Cessação da comissão de serviço no cargo de chefe de
divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção
Regional de Educação do Alentejo.
Portaria n.º 274-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento, Série I
de 2012-09-06, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho,
que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Aces-
so e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e
Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 11861/2012. D.R. n.º 173, Série II de
2012-09-06, do Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Designação da adjunta de coordenação do ensino portu-
guês no estrangeiro na estrutura de coordenação do
Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos.
Despacho n.º 11871/2012. D.R. n.º 173, Série II de
2012-09-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Nomeia para o cargo de subdiretor regional da Direção
Regional de Educação do Alentejo o licenciado Herlander
Miguel Gonçalves Madeira Mira, em regime de substituição.
Despacho n.º 11886-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento,
Série II de 2012-09-06, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar
Condições de aplicação das medidas de ação social escolar
para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos
ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as
alterações entretanto introduzidas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2012. D.R.
n.º 174, Série I de 2012-09-07, da Presidência do Conselho
de Ministros
Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam
funcionários públicos para colaborar no esforço de comba-
te aos incêndios.
Despacho n.º 11915/2012. D.R. n.º 174, Série II de
2012-09-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado da Ciência
Nomeia o Prof. Doutor Arsélio Pato de Carvalho como pro-
vedor do bolseiro.
Despacho n.º 12013/2012. D.R. n.º 176, Série II de
2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 8155/2011 (2.ª série), de 8
de junho, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Tecnologia Alimentar da Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 12014/2012. D.R. n.º 176, Série II de
2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 14835-T/2007 (2.ª série),
de 9 de julho, que registou a criação do curso de especiali-
zação tecnológica em Energias Renováveis do Instituto
Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 12015/2012. D.R. n.º 176, Série II de
2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 1133/2009 (2.ª série), de
13 de janeiro, que registou a criação do curso de especiali-
zação tecnológica em Informática da Escola Superior de
Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do
Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 12016/2012. D.R. n.º 176, Série II de
2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 18251/2009 (2.ª série), de
6 de agosto, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Projeto e Instalação de Redes Locais de
Computadores da Escola Superior de Tecnologia e Gestão
do Instituto Politécnico de Beja.
Despacho n.º 12017/2012. D.R. n.º 176, Série II de
2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Águas e Saneamento na Escola Superior de Tecnologia do
Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Despacho n.º 12018/2012. D.R. n.º 176, Série II de
2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 1674/2010 (2.ª série), de
25 de janeiro, modificado pelo despacho n.º 8880/2011
(2.ª série), de 5 de julho, que registou a criação do curso de
especialização tecnológica em Produção Enológica da Esco-
la Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de
Portalegre.
Despacho n.º 12019/2012. D.R. n.º 176, Série II de
2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior
de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Poli-
técnico da Guarda.
Portaria n.º 275-A/2012. D.R. n.º 176, Suplemento, Série I
de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência
Regula o ensino de alunos com currículo específico indivi-
dual (CEI) em processo de transição para a vida pós-
escolar.
Declaração de retificação n.º 1161/2012. D.R. n.º 178,
Série II de 2012-09-13, dos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos
Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do
Ensino e da Administração Escolar
Declaração de retificação do despacho n.º 9490/2012,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13
de julho de 2012.
Portaria n.º 278/2012. D.R. n.º 179, Série I de 2012-09-14,
do Ministério das Finanças
Regulamenta a implementação gradual do princípio da
onerosidade através da determinação dos termos em que é
devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou
demais entidades utilizadores de espaços públicos.
Portaria n.º 281/2012. D.R. n.º 179, Série I de 2012-09-14,
do Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos
docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na
dependência do Ministério da Educação e Ciência, recruta-
dos por associações de portugueses ou entidades estran-
geiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o
ensino da língua e cultura portuguesas.
Aviso n.º 12343-A/2012. D.R. n.º 179, Suplemento, Série II
de 2012-09-14, do Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao cargo
de leitor a que se refere o procedimento concursal aberto
pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série (suplemento) de 26 de março de 2012.
Aviso n.º 12343-B/2012. D.R. n.º 179, Suplemento, Série II
de 2012-09-14, do Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Encontra-se afixada a lista unitária de ordenação final dos
candidatos ao cargo de professor a que se refere o proce-
dimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012,
publicado no Diário da República, 2.ª série (suplemento) de
26 de março de 2012.
Declaração de Retificação n.º 46/2012. D.R. n.º 180, Série I
de 2012-09-17, da Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setem-
bro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que
estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos
básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarre-
gados de educação e dos restantes membros da comuni-
dade educativa na sua educação e formação, revogando a
Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012.
Despacho n.º 12172/2012. D.R. n.º 180, Série II de
2012-09-17, dos Ministérios da Saúde e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Ministros da Saúde e da Educação
e Ciência
Nomeação dos membros da Comissão da Farmacopeia
Portuguesa, pertencentes ao Ministério da Educação e
Ciência.
Despacho n.º 12173/2012. D.R. n.º 180, Série II de
2012-09-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Autorização de abertura do curso de profissionalização em
serviço para docentes das escolas profissionais, públicas e
privadas, a ministrar pela Universidade Católica Portugue-
sa, no ano letivo de 2012-2013.
Aviso n.º 12434-A/2012. D.R. n.º 180, Suplemento, Série II
de 2012-09-17, do Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Divulgação da lista unitária de ordenação final no âmbito
do procedimento concursal a que se refere o aviso
n.º 4629-A/2012, publicado no suplemento ao Diário da
República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2012.
Despacho n.º 12235/2012. D.R. n.º 181, Série II de
2012-09-18, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de
educação pré-escolar da rede pública para aquisição de
material didático no ano letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 12304/2012. D.R. n.º 183, Série II de
2012-09-20, dos Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e
do Secretário de Estado do Ensino Superior
Aprovação da tabela dos emolumentos a cobrar pela
Direção-Geral do Ensino Superior.
Declaração de Retificação n.º 51/2012. D.R. n.º 184, Série I
de 2012-09-21, da Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, do Minis-
tério da Educação e Ciência, que define o regime de organi-
zação e funcionamento dos cursos científico-humanísticos
de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de
Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em
estabelecimentos de ensino público, particular e coopera-
tivo, e estabelece os princípios e os procedimentos a
observar na avaliação e certificação dos alunos, publicada
no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 10 de agosto
de 2012.
Despacho n.º 12385/2012. D.R. n.º 184, Série II de
2012-09-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Animação e Organização Cultural na Escola Superior de
Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico
da Guarda.
Despacho n.º 12386/2012. D.R. n.º 184, Série II de
2012-09-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Escola
Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da
Guarda.
Despacho n.º 12387/2012. D.R. n.º 184, Série II de
2012-09-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Repórter de Imagem na Escola Superior de Educação,
Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Declaração de Retificação n.º 52/2012. D.R. n.º 185, Série I
de 2012-09-24, do Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, da Pre-
sidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das
Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciên-
cia, que altera as condições de atribuição do passe escolar
designado passe «[email protected]», aprovadas pela Portaria
n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de
atribuição do passe designado «[email protected]», apro-
vadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, publi-
cada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, 2.º suplemen-
to, de 31 de agosto de 2012.
Despacho n.º 12444/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências no subdiretor-geral da Dire-
ção-Geral da Administração Escolar Prof. Doutor Fernando
Jorge Silva Colmenero Fernandes.
Despacho n.º 12445/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Técnicas de Secretariado Clínico na Escola Superior de
Tecnologia e Gestão e na Escola Superior de Saúde do Insti-
tuto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 12446/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Cria o curso de especialização tecnológica em Técnicas de
Conservação e Restauro na Escola Superior de Tecnologia
de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 12447/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Criação do curso de especialização tecnológica em Quali-
dade Ambiental na Escola Superior de Tecnologia de Tomar
do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 12448/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Qualidade Ambiental na Escola Superior de Tecnologia de
Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 12449/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 10861/2008 (2.ª série), de
14 de abril, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar na Esco-
la Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 12450/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 19 542/2008 (2.ª série), de
23 de julho, alterado pelo despacho n.º 16 335/2009
(2.ª série), de 16 de julho, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na
Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santa-
rém.
Despacho n.º 12451/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 21 362/2008 (2.ª série), de
14 de agosto, alterado pelo despacho n.º 8815/2010
(2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em Olivicultura e Viticultura
na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Despacho n.º 12452/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-
09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral
do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 14835-AE/2007 (2.ª série),
de 9 de julho, alterado pelo despacho n.º 8800/2010
(2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em qualidade ambiental na
Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Despacho n.º 12453/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 9123/2010 (2.ª série), de
27 de maio, alterado pelo despacho n.º 2147/2011
(2.ª série), de 28 de janeiro, e pelo despacho
n.º 15393/2011 (2.ª série), de 14 de novembro, que regis-
tou a criação do curso de especialização tecnológica em
Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Poli-
técnico de Castelo Branco.
Despacho n.º 12454/2012. D.R. n.º 185, Série II de
2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 13417-L/2007 (2.ª série),
de 27 de junho, alterado pelo despacho n.º 8816/2010
(2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso
de especialização tecnológica em Segurança e Higiene
Alimentar na Escola Superior Agrária do Instituto Politécni-
co de Beja.
Despacho n.º 12534/2012. D.R. n.º 186, Série II de
2012-09-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção
Regional de Educação do Algarve
Prorrogação do período de duração da Equipa de Apoio à
Gestão (EAG).
Aviso n.º 12832-A/2012. D.R. n.º 186, Suplemento, Série II
de 2012-09-25, do Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Encontra-se afixada a lista de colocações de professores
referente ao procedimento concursal a que se refere o
aviso n.º 4629-A/2012, publicado do Diário da República,
2.ª série, suplemento, n.º 61, de 26 de março de 2012.
Despacho n.º 12567/2012. D.R. n.º 187, Série II de
2012-09-26, dos Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Adminis-
tração Pública e do Ensino e da Administração Escolar
Estabelece os universos e os critérios para a determinação
dos percentis relativos à atribuição das menções qualitati-
vas aos docentes integrados na carreira.
Despacho n.º 12589/2012. D.R. n.º 187, Série II de
2012-09-26, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Subdelegação de competências.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012. D.R.
n.º 186, Suplemento, Série I de 2012-09-25, da Presidência
do Conselho de Ministros
Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de
censo às fundações e estabelece os procedimentos e as
diligências necessários à concretização das respetivas deci-
sões de extinção, de redução ou cessação de apoios finan-
ceiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade
pública.
Portaria n.º 292-A/2012. D.R. n.º 187, Suplemento, Série I
de 2012-09-26, do Ministério da Educação e Ciência
Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos
vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e
regulamenta os termos e as condições para o seu funcio-
namento.
Despacho n.º 12635/2012. D.R. n.º 188, Série II de
2012-09-27, dos Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Adminis-
tração Pública e do Ensino e da Administração Escolar
Determina a correspondência entre a avaliação obtida no
SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no
artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de
Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Despacho n.º 12665/2012. D.R. n.º 188, Série II de
2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Nomeação de chefe de equipa multidisciplinar.
Aviso n.º 12935/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e
cooperativo, em regime de paralelismo pedagógico/autono-
mia pedagógica, no ano letivo de 2009/2010 no distrito de
Faro.
Aviso n.º 12936/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e coo-
perativo, em regime de paralelismo pedagógico/autonomia
pedagógica, no ano letivo de 2011-2012, no distrito de
Faro.
Despacho n.º 12729-A/2012. D.R. n.º 188, Suplemento,
Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Ministro
Ajustamentos e adaptações aos manuais escolares.
Declaração de Retificação n.º 55/2012. D.R. n.º 189, Série I
de 2012-09-28, da Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Minis-
tério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de
Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e
3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à
organização, funcionamento, avaliação e certificação dos
cursos, bem como o regime de organização das iniciações
em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publi-
cada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de
julho de 2012.
Decreto-Lei n.º 214/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-09-
28, do Ministério das Finanças
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010,
de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Pro-
grama de Estágios Profissionais na Administração Pública.
Portaria n.º 294/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-09-28,
dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Boletim Informativo – Legislação de outubro de 2012
Publicado em Diário da República
Aviso n.º 13065/2012. D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e coope-
rativo, em regime de paralelismo pedagógico/autonomia
pedagógica, no ano letivo de 2010-2011, no distrito de Faro.
Despacho n.º 13011/2012. D.R. n.º 192, Série II de
2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Designação de representante do Ministério da Educação e
Ciência no conselho de patronos da Escola Portuguesa de
Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Despacho normativo n.º 20/2012. D.R. n.º 192, Série II de
2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
tes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e
Secundário
Normas orientadoras para a constituição de territórios
educativos de intervenção prioritária de terceira geração,
bem como as regras de elaboração dos contratos-
-programa ou de autonomia.
Declaração de retificação n.º 1268/2012. D.R. n.º 192,
Série II de 2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção-Geral da Administração Escolar
Retifica o despacho n.º 12444/2012, de 10 de setembro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24
de setembro de 2012.
Despacho n.º 13092/2012. D.R. n.º 193, Série II de
2012-10-04, dos Ministérios da Saúde e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e
do Ensino Superior
Cria um grupo de trabalho para a definição do novo mode-
lo de prova nacional de seriação relativa ao acesso ao
internato médico a vigorar a partir do ano 2015.
Despacho normativo n.º 21/2012. D.R. n.º 193, Série II de
2012-10-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologação da alteração do anexo aos Estatutos da Uni-
versidade de Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2012. D.R.
n.º 194, Série I de 2012-10-08, da Presidência do Conselho
de Ministros
Autoriza a realização de despesa com vista à implementa-
ção do Programa de Modernização do Parque Escolar Des-
tinado ao Ensino Secundário para o primeiro semestre de
2012.
Portaria n.º 524/2012. D.R. n.º 194, Série II de 2012-10-08,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência –
Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do
Ensino Superior
Portaria de extensão de encargos da Universidade de
Coimbra.
Despacho n.º 13204/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Contabilidade Pública na Escola Superior de Desenvolvi-
mento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécni-
co Gaya.
Despacho n.º 13205/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 1767/2010 (2.ª série), de 26 de janei-
ro, que registou a criação do curso de especialização tecno-
lógica em Olivicultura e Tecnologia do Azeite da Escola
Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 13206/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 10868/2008 (2.ª série), de 14 de
abril, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Tecnologias de Produção Integrada em
Hortícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécni-
co de Santarém.
Despacho n.º 13207/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 2157/2011 (2.ª série), de 28 de janei-
ro, que registou a criação do curso de especialização tecno-
lógica em Mecanização e Tecnologia Agrária da Escola
Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 13208/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 1769/2010 (2.ª série), de 26 de janei-
ro, que registou a criação do curso de especialização tecno-
lógica em Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária
do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 13209/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 9569/2012 (2.ª série), de 16 de julho,
que registou a criação do curso de especialização tecnoló-
gica em Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Contabi-
lidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 13210/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão de Turismo no Instituto Superior de Espinho.
Despacho n.º 13211/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto Superior de
Espinho.
Despacho n.º 13212/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Revoga o despacho n.º 12448/2012 (2.ª série), de 24 de
setembro.
Despacho n.º 13213/2012. D.R. n.º 195, Série II de
2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria
Raquel Teixeira Parrinha da Cunha Bessa para exercer o
cargo de chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.
Despacho (extrato) n.º 13245/2012. D.R. n.º 196, Série II
de 2012-10-10, da Presidência do Conselho de Ministros –
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Delegação de competências para a produção e divulgação de
estatísticas oficiais na área da educação, formação e apren-
dizagem, da ciência e tecnologia e da sociedade de informa-
ção, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da lei do SEN.
Despacho n.º 13291/2012. D.R. n.º 196, Série II de
2012-10-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Gonzaga
Ricardo Mendes como vogal do conselho de administração
da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, o qual
desempenha, por inerência, as funções de diretor adminis-
trativo e financeiro.
Despacho n.º 13292/2012. D.R. n.º 196, Série II de
2012-10-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nomeia, em comissão de serviço, o mestre Vítor Manuel
Lopes Godinho Boavida como vogal do conselho de admi-
nistração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência,
com funções de diretor executivo.
Despacho n.º 13336/2012. D.R. n.º 197, Série II de
2012-10-11, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção, I.P.
Criação das Unidades Orgânicas Flexíveis da ANQEP, I.P.
Despacho n.º 13346/2012. D.R. n.º 197, Série II de
2012-10-11, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Aprova o regulamento do Prémio de Escola.
Despacho n.º 13347/2012. D.R. n.º 197, Série II de
2012-10-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Delega competências no subdiretor-geral, Dr. Afonso Car-
los da Silva Costa.
Acordo n.º 16/2012. D.R. n.º 197. Série II de 2012-10-11,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga
Criação e desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas
Escolares no Concelho de Braga.
Acordo n.º 17/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila do
Conde
Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e
substituição da Escola Básica Frei João – Vila do Conde.
Acordo n.º 18/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vizela
Acordo de colaboração para a requalificação da Escola
Básica de Vizela.
Declaração de Retificação n.º 58/2012. D.R. n.º 198, Série I
de 2012-10-12, da Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do
Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de
organização e funcionamento, avaliação e certificação dos
cursos secundários artísticos especializados de Dança, de
Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respe-
tivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos
de ensino público, particular e cooperativo, publicada no
Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13
de agosto de 2012.
Declaração de Retificação n.º 59/2012. D.R. n.º 198, Série I
de 2012-10-12, da Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, do
Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de
organização e funcionamento, avaliação e certificação do
curso de Design de Comunicação, do curso de Design de
Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes
Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área
dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de
ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diá-
rio da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de
agosto de 2012.
Despacho n.º 13368/2012. D.R. n.º 198, Série II de
2012-10-12, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado
das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Adminis-
tração Escolar
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo
de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique, Cen-
tro de Ensino e Língua Portuguesa, o engenheiro José
António Martinho Lopes.
Aviso n.º 13590/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Delegação de competências no presidente do conselho
diretivo.
Despacho n.º 13384/2012. D.R. n.º 198, Série II de
2012-10-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Delegação de competências na diretora-geral de Estatística
da Educação e Ciência, Luísa da Conceição dos Santos de
Canto e Castro Loura.
Aviso n.º 13678-A/2012. D.R. n.º 198, Suplemento, Série II
de 2012-10-12, do Ministério dos Negócios Estrangeiros –
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Lista de colocações dos leitores para o ano letivo de
2012-2013, tendo em conta o procedimento concursal a
que se refere o aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 61, suplemento de 26 de março.
Portaria n.º 323/2012. D.R. n.º 199, Série I de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência
Aprova o logótipo da Direção-Geral da Educação e revoga a
Portaria n.º 129/2010, de 1 de março.
Despacho n.º 13441/2012. D.R. n.º 199, Série II de
2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Constitui um grupo de trabalho com a missão de coordenar
a experiência-piloto no âmbito da oferta formativa de cur-
sos vocacionais.
Contrato n.º 588/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 1 de
Beja
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 589/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Monforte
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 590/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento Vertical de Pias
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 591/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Vila
Nova de São Bento
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 592/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Almodôvar
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 593/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro
Verde
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 594/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Redondo
Programa das atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 595/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15,
do Ministério da Educação e Ciência e Freguesia de Cabrela
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Declaração de retificação n.º 1316/2012. D.R. n.º 200,
Série II de 2012-10-16, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção Regional de Educação do Alentejo
Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao
contrato n.º 337/2012, por ter saído com inexatidão.
Contrato n.º 596/2012. D.R. n.º 200, Série II de 2012-10-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Santo
André
Programa de atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 597/2012. D.R. n.º 200, Série II de 2012-10-16,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Vendas
Novas
Programa das atividades de enriquecimento curricular no
1.º ciclo do ensino básico.
Declaração de retificação n.º 1327/2012. D.R. n.º 201,
Série II de 2012-10-17, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção Regional de Educação do Alentejo
Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao
contrato n.º 338/2012, por ter sido publicado com inexatidão.
Declaração de retificação n.º 1328/2012. D.R. n.º 201,
Série II de 2012-10-17, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção Regional de Educação do Alentejo
Retifica o contrato n.º 307/2012.
Despacho n.º 13531/2012. D.R. n.º 201, Série II de
2012-10-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção
Regional de Educação do Algarve
Prorrogação do período de duração da Equipa de Moderni-
zação e Inovação Tecnológica (EMIT).
Despacho n.º 13574/2012. D.R. n.º 202, Série II de
2012-10-18, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Alteração ao despacho n.º 7557/2011, de 16 de maio,
publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de maio.
Declaração de retificação n.º 1333/2012. D.R. n.º 202,
Série II de 2012-10-18, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção Regional de Educação do Alentejo
Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao
contrato n.º 331/2012, por ter sido publicado com inexatidão.
Despacho n.º 13608/2012. D.R. n.º 203, Série II de
2012-10-19, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Educação
Criação das unidades flexíveis e constituição das equipas
multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.
Portaria n.º 333/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22,
dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e
da Segurança Social
Estabelece as condições gerais e os critérios para a atribui-
ção do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos
específicos a que devem obedecer as candidaturas.
Despacho normativo n.º 22/2012. D.R. n.º 204, Série II de
2012-10-22, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologação dos Estatutos da Universidade de Trás-os-
-Montes e Alto Douro.
Despacho n.º 13655/2012. D.R. n.º 204, Série II de
2012-10-22, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Administração Escolar
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada San-
dra Isabel Parreira Paiva para o cargo de dirigente intermé-
dio do 1.º grau, diretora de serviços de Organização e Pla-
neamento Informático, da Direção-Geral da Administração
Escolar.
Declaração de Retificação n.º 60/2012. D.R. n.º 205, Série I
de 2012-10-23, da Presidência do Conselho de Ministros –
Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 274-A/2012, de 6 de setembro, do
Ministério da Educação e Ciência, que procede à primeira
alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, publica-
da no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, suplemento,
de 6 de setembro de 2012.
Portaria n.º 336/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio,
que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísti-
cas da Educação e Ciência.
Portaria n.º 337/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio,
que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planea-
mento e Gestão Financeira.
Despacho n.º 13768/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Reconhece a idoneidade da Macwin – Sistemas Informáti-
cos, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 13769/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Indra
Sistemas Portugal, S.A., em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13770/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Pro-
vence Technologies SAS em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13771/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade do IDAD –
Instituto do Ambiente e Desenvolvimento em matéria de
investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 13772/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da KSS
Retail, Ltd., em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 13773/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da JSW
Lifesciences, G.m.b.H., em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13774/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Funda-
ción para la Promoción de la Innovación, Investigación y
Desarollo Tecnológico en la Industria de Automación de
Galicia (CTAG) em matéria de investigação e desenvolvi-
mento.
Despacho n.º 13775/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da
BIOALVO – Serviços, Investigação e Desenvolvimento em
Biotecnologia, S.A., em matéria de investigação e desen-
volvimento.
Despacho n.º 13776/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Socem
Inpact – Investigação, Desenvolvimento e Engenharia de
Moldes, Lda., em matéria de investigação e desenvolvi-
mento.
Despacho n.º 13777/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Funda-
ción CIE I+D+i em matéria de investigação e desenvolvi-
mento.
Despacho n.º 13778/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Enertek
International Limited em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13779/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da
Pharmacelsus, G.m.b.H., em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13780/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CIPAN
– Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A., em
matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 13781/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da
Tetracis – Pluriedade, S. A., em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13782/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Cam-
bridge Major Laboratories Europe B.V. em matéria de
investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 13783/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade do
Laboratoire HRA – PHARMA em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13784/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Bosch
Thermotechnik GmbH em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13785/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Funda-
cion CIDAUT em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 13786/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Eco-
nomia e do Emprego e da Educação e Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da
Algorithme Pharma Inc. em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 13804/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24,
do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Delegação de competências do secretário-geral do Ministé-
rio da Educação e Ciência nas secretárias-gerais-adjuntas.
Despacho n.º 13805/2012. D.R. n.º 206, Série II de
2012-10-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Delegação de competências na subdiretora-geral Doutora
Joana Serra da Luz Mendonça.
Portaria n.º 339/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25,
dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Publica a relação das verbas transferidas em 2011 para
vários municípios.
Despacho n.º 13903/2012. D.R. n.º 207, Série II de
2012-10-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Delegação de competências na subdiretora-geral,
Dr.ª Teresa Cristina Lucas Evaristo.
Portaria n.º 344/2012. D.R. n.º 208, Série I de 2012-10-26,
do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação
dos escalões de rendimentos e da composição do agregado
familiar, sempre que se verifique alteração daqueles ele-
mentos, de que depende a determinação dos montantes
do abono de família para crianças e jovens.
Despacho n.º 13956/2012. D.R. n.º 208, Série II de
2012-10-26, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da
Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro de Estado e
das Finanças, da Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da
Educação e Ciência
Exonera e nomeia os responsáveis dos cargos de coorde-
nadores e adjuntos da Estrutura de Missão para a Extensão
da Plataforma Continental (EMEPC).
Despacho normativo n.º 23/2012. D.R. n.º 208, Série II de
2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologação da alteração do anexo aos Estatutos da Uni-
versidade de Aveiro.
Despacho n.º 13981/2012. D.R. n.º 208, Série II de
2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação exter-
na da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbi-
to da avaliação do desempenho docente.
Despacho normativo n.º 24/2012. D.R. n.º 208, Série II de
2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento
da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação
externa da dimensão científica e pedagógica.
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012. D.R.
n.º 208, Suplemento, Série I de 2012-10-26, da Presidência
da República
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro,
o Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de
Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casa-
nova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária
de Estado do Tesouro e das Finanças e a Prof.ª Dr.ª Isabel
Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado
do Ensino Básico e Secundário.
Decreto do Presidente da República n.º 159-B/2012. D.R.
n.º 208, Suplemento, Série I de 2012-10-26, da Presidência
da República
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge
Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da
Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de
Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do
Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de
Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João Henri-
que de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário
de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Decreto-Lei n.º 233/2012. D.R. n.º 209, Série I de 2012-10-29,
do Ministério da Educação e Ciência
Procede ao diferimento da produção de efeitos do novo
regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-
-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto.
Lei n.º 55-A/2012. D.R. n.º 209, Suplemento, Série I de
2012-10-29, da Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pes-
soas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei
Geral Tributária.
Decreto-Lei n.º 234/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30,
do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006,
de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino portu-
guês no estrangeiro.
Listagem n.º 103/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-
30, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-
-Geral
Transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela
Direção-Geral do Ensino Superior e pela Direção Regio-
nal de Educação do Centro, do Ministério da Educação e
Ciência.
Aviso n.º 14538/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo
Regime de paralelismo pedagógico para o ano letivo de
2011-2012 dos estabelecimentos de ensino vocacional da
Música e da Dança da área de competências da Direção
Regional de Educação do Alentejo.
Despacho n.º 14100/2012. D.R. n.º 210, Série II de
2012-10-30, dos Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secre-
tários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da
Solidariedade e da Segurança Social
Fixa, para o ano letivo de 2011-2012, o apoio financeiro no
âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da
Educação Pré-Escolar com as autarquias.
Aviso n.º 14624/2012. D.R. n.º 211, Série II de 2012-10-31,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Alentejo
Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em
regime de autonomia/paralelismo Pedagógico.
Declaração de retificação n.º 1391/2012. D.R. n.º 211,
Série II de 2012-10-31, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção Regional de Educação do Alentejo
Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao
contrato n.º 279/2012, por ter sido publicado com inexatidão.
Declaração de retificação n.º 1392/2012. D.R. n.º 211,
Série II de 2012-10-31, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção Regional de Educação do Alentejo
Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao
contrato n.º 594/2012, por ter sido publicado com inexatidão.
Despacho n.º 14175/2012. D.R. n.º 211, Série II de
2012-10-31, dos Ministérios da Educação e Ciência e da
Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secre-
tários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da
Solidariedade e da Segurança Social
Fixa, para o ano letivo de 2011-2012, o apoio financeiro, no
âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da
Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particu-
lares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias
Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.
Boletim Informativo – Legislação de novembro de 2012
Publicado em Diário da República
Declaração de retificação n.º 1404/2012. D.R. n.º 212,
Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência
– Secretaria-Geral
Retifica o despacho n.º 13804/2012, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2012.
Despacho n.º 14246/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto
Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 14247/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto Superior de
Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 14248/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Hoteleira: Catering, Restauração e Bebidas no Insti-
tuto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 14249/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 19542/2008 (2.ª série), de 23 de
julho, alterado pelos despachos n.os
16335/2009 (2.ª série),
de 16 de julho, e 12450/2012 (2.ª série), de 24 de setem-
bro, que registou a criação do curso de especialização tec-
nológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrá-
ria do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 14250/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 21363/2008 (2.ª série), de 14 de
agosto, alterado pelo despacho n.º 8814/2010 (2.ª série),
de 24 de maio, que registou a criação do curso de especia-
lização tecnológica em Culturas Regadas da Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Despacho n.º 14251/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 14252/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Despacho n.º 14253/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Comunicação Digital e Web na Escola Superior de Comuni-
cação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto
Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 14254/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 14835-AH/2007 (2.ª série), de 9 de
julho, modificado pelo despacho n.º 8811/2010 (2.ª série),
de 24 de maio, que registou a criação do curso de especia-
lização tecnológica em Organização e Planificação do Tra-
balho da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de
Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 14255/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 14835-AL/2007 (2.ª série), de 9 de
julho, modificado pelo despacho n.º 3067/2011 (2.ª série),
de 14 de fevereiro, que registou a criação do curso de
especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira
no Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 14256/2012. D.R. n.º 212, Série II de
2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção
Regional de Educação do Norte
Delegação e subdelegação de competências na diretora
regional-adjunta Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.
Despacho n.º 14298/2012. D.R. n.º 213, Série II de
2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12656/2010, de 5 de agosto, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Maneio e Utilização do Cavalo da Escola Superior Agrá-
ria do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho n.º 14299/2012. D.R. n.º 213, Série II de
2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12661/2010, de 5 de agosto, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Fotografia na Escola Superior de Design.
Despacho n.º 14300/2012. D.R. n.º 213, Série II de
2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 19546/2008, de 23 de julho, que
registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Técnico de Laboratório na Escola Superior de Tecnolo-
gia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 14337/2012. D.R. n.º 214, Série II de
2012-11-06, do Ministério das Finanças – Autoridade Tribu-
tária e Aduaneira
Isenção de IRC, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC,
da Fundação da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 14365/2012. D.R. n.º 214, Série II de
2012-11-06, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-
-Geral da Educação e Ciência
Designação de substituto legal do inspetor-geral.
Deliberação n.º 1571/2012. D.R. n.º 215, Série II de
2012-11-07, da Presidência do Conselho de Ministros –
Conselho Superior de Estatística
32.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação
Estatística – aprovação da atualização da Norma ISO Alpha
2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
Recomendação n.º 4/2012. D.R. n.º 215, Série II de
2012-11-07, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-
lho Nacional de Educação
Recomendação sobre Autonomia Institucional do Ensino
Superior.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012. D.R.
n.º 216, Série I de 2012-11-08, da Presidência do Conselho
de Ministros
Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade
Digital.
Despacho n.º 14449/2012. D.R. n.º 216, Série II de
2012-11-08, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios
Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Inter-
na, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da
Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e
das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da
Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e
do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Ministros
da Saúde e da Educação e Ciência
Determina a publicação do trabalho desenvolvido pela
equipa multidisciplinar constituída ao abrigo do despacho
n.º 32 277/2008, de 18 de dezembro, no sítio da Internet
da Direção-Geral de Política do Mar, e extingue a referida
equipa multidisciplinar.
Declaração de retificação n.º 1451/2012. D.R. n.º 216,
Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência
– Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-
nistração Escolar
Retificação do artigo 9.º do despacho n.º 13981/2012, de
26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 208, de 26 de outubro de 2012.
Despacho n.º 14473/2012. D.R. n.º 216, Série II de
2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Delega competências no diretor regional de Educação de
Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, no que
respeita ao contrato n.º 2010/042, empreitada de constru-
ção da 1.ª fase da Escola Básica Integrada da Zona Sul do
Parque das Nações.
Despacho n.º 14474/2012. D.R. n.º 216, Série II de
2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Delega competências no diretor regional de Educação de
Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, no que
respeita ao contrato n.º 2010/26, empreitada de constru-
ção da Escola Básica de Telheiras.
Despacho n.º 14476/2012. D.R. n.º 216, Série II de
2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Educação
Nomeação, em regime de substituição, dos diretores de
serviço e dos chefes de divisão.
Despacho n.º 14521/2012. D.R. n.º 217, Série II de
2012-11-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de direto-
ra regional de Educação do Norte a mestre Isabel Maria
Azevedo Ferreira Cruz.
Aviso n.º 15138-A/2012. D.R. n.º 217, Suplemento, Série II
de 2012-11-09, do Ministério das Finanças e da Adminis-
tração Pública – Direção-Geral da Administração e do
Emprego Público
Listas de árbitros constituídas nos termos do artigo 375.º
do RCTFP.
Despacho n.º 14582/2012. D.R. n.º 218, Série II de
2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretor
regional adjunto da Direção Regional de Educação do Nor-
te, Vasco António Soares Vieira Freitas.
Despacho n.º 14583/2012. D.R. n.º 218, Série II de
2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Declaração de retificação n.º 1469/2012. D.R. n.º 218,
Série II de 2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência
e Município de Abrantes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo de
2011-2012.
Decreto-Lei n.º 246/2012. D.R. n.º 219, Série I de 2012-11-13,
da Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011,
de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo
Constitucional.
Contrato n.º 636/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Abrantes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 637/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcanena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 638/2012. D.R. n.º 219, Série II de
2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Municí-
pio de Alcobaça
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 639/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcochete
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 640/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alenquer
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 641/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Almeirim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 642/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Amadora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 643/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Arruda
dos Vinhos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 644/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Azambuja
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 645/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Benavente
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 646/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Bombarral
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 647/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cadaval
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 648/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município das Caldas
da Rainha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 649/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cartaxo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 650/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Cascais
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 662/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São
Bartolomeu de Messines
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-
to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a
Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.
Contrato n.º 663/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19,
do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São
Bartolomeu de Messines
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enri-
quecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorga-
do com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.
Despacho n.º 14804/2012. D.R. n.º 224, Série II de
2012-11-20, do Ministério das Finanças – Gabinete do
Secretário de Estado da Administração Pública
Transferência das competências relativas à gestão da BEP
para o INA.
Contrato n.º 664/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São
Bartolomeu de Messines
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enri-
quecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorga-
do com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.
Contrato n.º 665/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro
Marim
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-
to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o
Município de Castro Marim.
Contrato n.º 666/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro
Marim
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
outorgado com o Município de Castro Marim.
Contrato n.º 667/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa
(Algarve)
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-
to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o
Município de Lagoa.
Contrato n.º 668/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa
(Algarve)
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
outorgado com o Município de Lagoa.
Contrato n.º 669/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Real de Santo António
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-
to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o
Município de Vila Real de Santo António.
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2012. D.R.
n.º 225, Série I de 2012-11-21, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplica-
ção do artigo 32.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas
de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 14937/2012. D.R. n.º 225, Série II de
2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente inter-
médio para a ANQEP, I.P.
Despacho n.º 14938/2012. D.R. n.º 225, Série II de
2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente inter-
médio para a ANQEP, I.P.
Despacho n.º 14939/2012. D.R. n.º 225, Série II de
2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente inter-
médio para a ANQEP, I.P.
Despacho n.º 14940/2012. D.R. n.º 225, Série II de
2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente inter-
médio para a ANQEP, I.P.
Despacho n.º 14953/2012. D.R. n.º 225, Série II de
2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Cria a Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da
Educação e Ciência (UGP/MEC).
Declaração de retificação n.º 1517/2012. D.R. n.º 225,
Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Retificação do despacho n.º 13903/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de
2012.
Contrato n.º 675/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Associação de Pais e
Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de
Alto Rodes
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
outorgado com a Associação de Pais e Encarregados de
Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes.
Contrato n.º 676/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Chamusca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 677/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de
Constância
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 678/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Coruche
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 679/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município do
Entroncamento
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 680/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Ferrei-
ra do Zêzere
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 681/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Golegã
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 682/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Loures
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 683/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lourinhã
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Contrato n.º 684/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mafra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 685/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município da Moita
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 686/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21,
do Ministério da Educação e Ciência e Município do Montijo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Despacho n.º 15027/2012. D.R. n.º 226, Série II de
2012-11-22, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente inter-
médio para a ANQEP, I.P.
Contrato n.º 689/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila
Real de Santo António
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
outorgado com o Município de Vila Real de Santo António.
Decreto-Lei n.º 251/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23,
do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um período transitório de adaptação do respe-
tivo corpo docente ao disposto na Lei n.º 62/2007, de 10
de setembro, para as situações em que instituições de
natureza universitária pretendam assumir natureza poli-
técnica.
Despacho n.º 15117/2012. D.R. n.º 227, Série II de
2012-11-23, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente inter-
médio para a ANQEP, I.P.
Recomendação n.º 6/2012. D.R. n.º 227, Série II de
2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-
lho Nacional de Educação
Recomendação sobre autarquias e educação.
Recomendação n.º 7/2012. D.R. n.º 227, Série II de
2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-
lho Nacional de Educação
Recomendação sobre autonomia das escolas.
Contrato n.º 693/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.
Contrato n.º 694/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23,
do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mação
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa
de generalização do fornecimento de refeições escolares
aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Aviso n.º 15822/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23,
da Caixa de Previdência do Ministério da Educação
Convocação de sessão eleitoral.
Contrato n.º 696/2012. D.R. n.º 228, Série II de 2012-11-26,
do Ministério da Educação e Ciência e Associação de Pais e
Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de
Alto Rodes
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-
to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola
Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes.
Contrato n.º 697/2012. D.R. n.º 228, Série II de 2012-11-26,
do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São
Bartolomeu de Messines
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-
to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a
Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.
Despacho n.º 15268/2012. D.R. n.º 230, Série II de
2012-11-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regras para a divulgação oficial da informação sobre os
requerimentos de bolsa de estudo apresentados pelos
estudantes do ensino superior.
Boletim Informativo – Legislação de dezembro de 2012
Publicado em Diário da República
Listagem n.º 108/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de
2011 pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do
Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve
do extinto Ministério da Educação.
Listagem n.º 109/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de
2012 pela Direção-Geral da Educação e pelas Direções Regio-
nais de Educação do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alen-
tejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.
Listagem n.º 110/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Transferências efetuadas no 2.º semestre de 2010 pelo
Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de
Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do
Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.
Listagem n.º 111/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03,
do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de
2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira, pela Dire-
ção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e
pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro,
de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extin-
to Ministério da Educação.
Despacho n.º 15375/2012. D.R. n.º 233, Série II de
2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Funda-
ção para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
É criada, na dependência direta do conselho diretivo, a Divi-
são de Sistemas de Informação, unidade orgânica flexível.
Despacho n.º 15430/2012. D.R. n.º 234, Série II de
2012-12-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Educação
Delegação de competências nos subdiretores-gerais, mes-
tre Luís Filipe Marques dos Santos e mestre Pedro Tiago
Dantas Machado da Cunha.
Despacho n.º 15518/2012. D.R. n.º 235, Série II de
2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Extingue o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da
Educação, o Gabinete de Estatística e Planeamento da
Educação, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avalia-
ção e Relações Internacionais do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Gabinete Coordenador do
Sistema de Informação do Ministério da Educação.
Contrato n.º 704/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-
to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o
Agrupamento de Escolas de Aljezur.
Contrato n.º 705/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de
enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.
Decreto-Lei n.º 258-A/2012. D.R. n.º 235, Suplemento,
Série I de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um procedimento especial de avaliação e certi-
ficação de manuais escolares novos a avaliar previamente à
sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas
para as quais foram homologadas metas curriculares.
Despacho n.º 15573/2012. D.R. n.º 236, Série II de
2012-12-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral da Educação
Delegação de competências nos diretores regionais de
educação.
Despacho normativo n.º 24-A/2012. D.R. n.º 236, 2.º Su-
plemento, Série II de 2012-12-06, do Ministério da Educa-
ção e Ciência – Gabinete do Ministro
Regulamenta a avaliação do ensino básico.
Listagem n.º 112/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07,
do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 2.º semestre de
2011 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções
Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e
Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da
Educação e Ciência.
Despacho n.º 15702/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nomeia para exercer as funções de chefe do Gabinete o
licenciado Daniel António Mota Oliveira.
Despacho n.º 15703/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Animação Sócio Educativa de Tempo Livres no Instituto
Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Despacho n.º 15704/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Educação Ambiental na Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 15705/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Comercial na Escola Superior de Gestão do Instituto
Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 15706/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 28878/2008 (2.ª série), de 10 de
novembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Operador Marítimo-Turístico na Uni-
versidade dos Açores.
Despacho n.º 15707/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Condução de Obra na Universidade Lusófona do Porto.
Despacho n.º 15708/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30 de
novembro, modificado pelos despachos n.os
2160/2011
(2.ª série), de 28 de janeiro, e 11432/2012 (2.ª série), de 23
de agosto, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola
Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola
Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 15709/2012. D.R. n.º 238, Série II de
2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Aquacultura e Pescas no Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 15857/2012. D.R. n.º 240, Série II de
2012-12-12, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas
e Desenvolvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento
do Território e do Ensino e da Administração Escolar
Declara o relevante interesse público da construção no
lugar de Balteiro, freguesia de Santa Maria da Feira, da
Escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (EB 2,3) de San-
ta Maria da Feira e Pavilhão Desportivo.
Despacho n.º 15859/2012. D.R. n.º 240, Série II de
2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar
Delega competências na diretora regional de Educação do
Norte, Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.
Despacho n.º 15865/2012. D.R. n.º 240, Série II de
2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 25391/2008 (2.ª série), de 10 de
outubro, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Contabilidade e Gestão da Escola Superior
de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 15866/2012. D.R. n.º 240, Série II de
2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12646/2011 (2.ª série), de 22 de
setembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Qualidade Alimentar na Universidade
Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Despacho n.º 15953/2012. D.R. n.º 242, Série II de
2012-12-14, da Presidência do Conselho de Ministros –
Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exer-
cem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e
nos serviços desconcentrados da administração central nos
próximos dias 24 e 31 de dezembro.
Despacho n.º 15971/2012. D.R. n.º 242, Série II de
2012-12-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Ministro
Define o calendário da implementação das Metas Curriculares.
Decreto-Lei n.º 262/2012. D.R. n.º 243, Série I de
2012-12-17, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece as obrigações dos titulares das licenças de insta-
lações nucleares.
Despacho n.º 16000/2012. D.R. n.º 243, Série II de
2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desen-
volvida pela Associação para a Investigação e o desenvol-
vimento da Faculdade de Medicina (AIDFM) é de natureza
científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.
Despacho n.º 16001/2012. D.R. n.º 243, Série II de
2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desen-
volvida pela Wave Energy Centre – Centro de Energia das
Ondas é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do
Mecenato Científico.
Despacho n.º 16002/2012. D.R. n.º 243, Série II de
2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e
Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desen-
volvida pela IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celu-
lar é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do
Mecenato Científico.
Aviso n.º 16792/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Torna pública a nomeação da Doutora Maria da Glória
Ferreira Pinto Dias Garcia como reitora da Universidade
Católica Portuguesa.
Declaração de retificação n.º 1612/2012. D.R. n.º 244,
Série II de 2012-12-18, do Ministério da Educação e Ciência
– Direção-Geral da Educação
Retificação do despacho n.º 14476/2012.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2012.
D.R. n.º 245, Série I de 2012-12-19, do Supremo Tribunal
Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O DL
n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específi-
cas relativamente ao regime de promoção do pessoal
docente universitário e do ensino superior politécnico e do
pessoal de investigação científica, devendo, em conse-
quência, o regime por ele estabelecido, designadamente
no seu art.º 3.º, al. b), in fine, ser considerado como lei
especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as car-
reiras da Administração Pública previstas no DL n.º 353-
A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu
art.º 17.º, n.º 2.
Resolução n.º 53/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19,
da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em
funcionamento.
Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de
2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da
Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da
CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos,
Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de
2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da
Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaho-
lic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de
2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da
Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Funda-
ción Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de
investigação e desenvolvimento.
Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino
Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da
ANQEP, I.P.
Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino
Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da
ANQEP, I.P.
Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de
2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da
Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da
CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos,
Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e
desenvolvimento.
Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de
2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da
Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaho-
lic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de
2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da
Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Funda-
ción Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de
investigação e desenvolvimento.
Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino
Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da
ANQEP, I.P.
Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19,
dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação
e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino
Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da
ANQEP, I.P.
Decreto do Presidente da República n.º 174/2012. D.R.
n.º 246, Série I de 2012-12-20, da Presidência da República
Exonera o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do
cargo de Representante Permanente junto da Organização
para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por
passar à disponibilidade.
Lei n.º 64/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20, da
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de
dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da
iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando
ainda as Leis n.os
112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21
de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e
os Decretos-Leis n.os
229/95, de 11 de setembro, 287/2003,
de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012,
de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13
de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro.
Portaria n.º 419-A/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I
de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-A/2012, de 13 de
agosto que define o regime de organização e funcionamen-
to, avaliação e certificação do curso de Design de Comuni-
cação, do curso de Design de Produto e do curso de Produ-
ção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de
Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, minis-
trados em estabelecimentos de ensino público, particular e
cooperativo.
Portaria n.º 419-B/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I
de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de
agosto que define o regime de organização e funcionamen-
to, avaliação e certificação dos cursos secundários artísti-
cos especializados de Dança, de Música, de Canto e de
Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos
ministrados em estabelecimentos de ensino público, parti-
cular e cooperativo.
Despacho n.º 16219/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, dos Ministérios da Economia e do Emprego e
da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualifica-
ção e o Ensino Profissional, I.P.
Subdelegação de competências do presidente do conselho
diretivo da ANQEP, I.P.
Despacho n.º 16224/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-
te do Secretário de Estado do Ensino Superior
Nomeação para o Conselho de Curadores da Universidade
do Porto.
Despacho n.º 16225/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Construção Sustentável na Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 16226/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Construção e Reabilitação Urbana na Escola Superior de
Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de
Viseu.
Despacho n.º 16227/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Programação de Aplicações Web no Instituto Superior de
Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de
Coimbra.
Despacho n.º 16228/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Análises Químicas e Microbiológicas no Instituto Superior
de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 16229/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Monitorização Ambiental na Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 16230/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Gestão Comercial no Instituto Superior de Contabilidade e
Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 16231/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência –
Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17998/2010 (2.ª série), de 2 de
dezembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas na
Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto o
Instituto Politécnico da Guarda.
Despacho n.º 16232/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 7052/2012 (2.ª série), de 22 de maio,
que registou a criação do curso de especialização tecnológica
em Turismo e Lazer Ativo no Instituto Superior da Maia.
Despacho n.º 16233/2012. D.R. n.º 246, Série II de
2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12651/2011 (2.ª série), de 22 de
setembro, que registou a criação do curso de especializa-
ção tecnológica em Energias Renováveis no Instituto Supe-
rior da Maia.
Aviso n.º 17013/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do
Ensino Superior
Autorização das instalações do Instituto Superior de Lín-
guas e Administração de Lisboa.
Despacho n.º 16303/2012. D.R. n.º 247, Série II de
2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior
de Educação Almeida Garrett.
Despacho n.º 16304/2012. D.R. n.º 247, Série II de
2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
Desportos de Natureza na Escola Superior de Educação,
Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guar-
da.
Despacho n.º 16305/2012. D.R. n.º 247, Série II de
2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8154/2011 (2.ª série), de 8 de junho,
que registou a criação do curso de especialização tecnoló-
gica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na
Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 16306/2012. D.R. n.º 247, Série II de
2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-
-Geral do Ensino Superior
Alteração do despacho n.º 7590/2012 (2.ª série), de 1 de
junho, que registou a criação do curso de especialização
tecnológica em Manutenção Eletromecânica no Instituto
Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 16352/2012. D.R. n.º 248, Série II de
2012-12-24, dos Ministérios da Saúde e da Educação e
Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do
Ministro da Saúde e do Ensino Superior
Cria a Plataforma de Especialistas em Entomologia Médica
e Saúde Pública, no âmbito da prevenção e controlo de
doenças humanas de transmissão vetorial.
Deliberação n.º 2122/2012. D.R. n.º 251, Série II de
2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros –
Conselho Superior de Estatística
33.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística –
relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico
Nacional 2013.
Despacho n.º 16526/2012. D.R. n.º 251, Série II de
2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Dire-
ção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em
secretariado e assessoria administrativa na Escola Superior
de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico
de Viseu.
Listagem n.º 115/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28,
do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de
Educação do Centro
Listagem de estabelecimentos de ensino particular e coo-
perativo em regime de autonomia/paralelismo pedagógico,
para o ano letivo de 2009-2010.
Despacho n.º 16568-A/2012. D.R. n.º 251, Suplemento,
Série II de 2012-12-28, do Ministério das Finanças – Gabi-
nete do Ministro
Despacho que aprova o modelo 22, respetivos anexos e
instruções.
Portaria n.º 426-A/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento,
Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças
Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação
dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de
dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decre-
to-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.
Portaria n.º 426-B/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento,
Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do dis-
posto no artigo 115.º ao Código do IRS.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-D/2012. D.R.
n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presi-
dência do Conselho de Ministros
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos
orçamentais decorrentes da contratação de serviços de
vigilância e segurança.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-E/2012. D.R.
n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presi-
dência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de serviços de
comunicação de dados, de serviços de internet, de locação
do equipamento terminal, de alojamento de servidores e
interligação entre as redes lógicas das escolas dos 1.º, 2.º e
3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias
do ensino público e dos organismos centrais, regionais e
tutelados do Ministério da Educação e Ciência pela PT
Comunicações S.A.
Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de
setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009,
de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei
n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decre-
to-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação
do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-
Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhado-
res que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei
n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5
de junho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012. D.R.
n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Presidência do Conselho
de Ministros
Aprova a Agenda Portugal Digital.
Portaria n.º 429/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31,
dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segu-
rança Social
Estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões
iniciadas em 2013.
Lei n.º 66-A/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de
2012-12-31, da Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.
Lei n.º 66-B/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de
2012-12-31, da Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2013.
Portaria n.º 432-A/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento,
Série I de 2012-12-31, dos Ministérios das Finanças e da
Solidariedade e da Segurança Social
Atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social
e Caixa Geral de Aposentações.
Decreto-Lei n.º 266-E/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento,
Série I de 2012-12-31, do Ministério da Educação e Ciência
Procede à fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de
Lisboa e do Estádio Universitário de Lisboa, I.P., e à criação
de uma nova instituição designada Universidade de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 266-F/2012. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento,
Série I de 2012-12-31, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos
Escolares, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei
n.º 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da
Direção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decre-
to Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, que apro-
va a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.
Decreto-Lei n.º 266-G/2012. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento,
Série I de 2012-12-31, do Ministério da Educação e Ciência
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011,
de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministé-
rio da Educação e Ciência.
Resolução n.º 54/2012. D.R. n.º 252, Série II de 2012-12-31,
da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de
Ministros
Nomeia o presidente e os dois vogais do conselho diretivo
do Instituto Nacional de Estatística, I.P.