BOLETIM INFORMATIVO Compilao de legislao no domnio da educao 2005 a 2011 Apresentao ASecretaria-Geraldoex-MinistriodaEducao,atravsdoCentrodeInformaoeRelaesPblicas lanou no final de 2004 um servio de alerta sobre assuntos julgados de maior interesse para a comunidade educativa.Trata-sedeumBoletimInformativo,comperiodicidadediriaesmulassemanaisemensais.A estrutura da divulgao da informao assenta nos seguintes itens: Registo da publicao em Dirio da Repblica da legislao respeitante educao, DivulgaoantecipadadedespachosediplomasaquandodoseuenvioparapublicaoemDirio da Repblica, Alertaparainformaotildosdiversosserviosdoministrio,pornormadisponibilizadanos respetivos stios na Internet. Pretende-seagoradisponibilizaracompilaodassmulasmensaisdelegislaopublicadaemDirioda Repblicarespeitanteeducaoenombitodasreasatribudasaoministrio,compreendendoos nmerosdoBoletimInformativodesde2005a2011.Denotarqueestacompilaonoincluiosatos publicadosemDiriodaRepblicapelasescolasdaredepblica,osatosreferentesanomeaesde dirigentes intermdios e os atos respeitantes gesto de recursos humanos no mbito dos servios centrais e regionais do ministrio. O Boletim Informativo pode ser subscrito por qualquer cidado no seguinte endereo:http://www.sg.min-edu.pt/pt/newsletter/ 5 Ano de 2005

Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Janeiro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Janeiro 2005 Portaria n. 1/2005. D.R. n. 1, I Srie - B de 3 de Janei-rode2005,doMinistriodaCincia,InovaoeEnsino SuperiorAlteraoRegulamentodoExameExtraordinriodeAvalia-odeCapacidadeparaoAcessoaoEnsinoSuperior (aprovado pela portaria n. 106/2002, de 1 de Fevereiro, rectificado pela Declarao de Rectificao n. 8-N/2002, de 28 de Fevereiro). Despacho Normativo n. 1/2005. D.R., I srie-B de 5 de Janeiro de 2005, do Ministrio da Educao Estabeleceosprincpioseosprocedimentosaobservar naAvaliaodosalunosdostrsciclosdoensinobsico (aoabrigodon.6doartigo12.doDecreto-Lei n. 6/2001, de 18 de Janeiro). Despachon.428/2005.D.R.n.5,IIsriede7de Janeiro de 2005, da Sr. Ministra da EducaoFixa o calendrio escolar e o prazo de inscrio para exa-mes dos alunos do 9. Ano e dos Ensinos Bsico e Secun-drio. Decreto-Lei n. 20/2005. D.R. n. 13, I Srie-A de 19 de Janeiro de 2005, do Ministrio da Educao AlteraoDecreto-Lein.35/2003,de27deFevereirode 2003, e regula o concurso para seleco e recrutamento depessoaldocentedaeducaopr-escolaredosensi-nos bsico e secundrio. 9 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Fevereiro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Fevereiro 2005 Portarian.135/2005.D.R.n.23,Isrie-Bde2de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Actualizaparaoanolectivo2004/2005,ascondiesde prestaodeapoiofinanceiroaosalunosquefrequentam escolas particulares de ensino especial, fixadas na Portaria n. 88/2004, de 21 de Janeiro. Portarian.136/2005.D.R.n.23,Isrie-Bde2de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Actualizaparaoanolectivo2004/2005,ascondiesde prestaodeapoiofinanceiroaosalunosquefrequentam associaesecooperativasdeensinoespecial,fixadasna Portaria n. 89/2004, de 21 de Janeiro. Despachoconjunton.105-A/2005.D.R.n.23,II Srie de 2 de Fevereiro de 2005, dos Ministrios da Administra-o Interna e da Educao Aprova o Regulamento do Programa Escola Segura. Despacho Normativo n. 8/2005. D.R. n. 24, I srie-B de 3 de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Altera os n.os 1 e 4 do Despacho Normativo n. 185/92, de 8 de Outubro, e regula as condies em que pode ser auto-rizadaadispensadeservioparaparticipaoemaces integradas no mbito da educao, em programas comuni-trios e internacionais, ao abrigo do artigo 109. do Estatu-to da Carreira Docente . Avison.1101/2005, D.R.n.25,IIsriede4deFeve-reirode2005,doMinistriodaEducaoInspeco- -Geral da Educao Abertura de inscries para a docncia na Escola Europeia de Luxemburgo I (1. ciclo do ensino bsico). Avison.1102/2005. D.R.n.25,IIsriede4deFeve-reirode2005,doMinistriodaEducaoInspeco- -Geral da Educao Abertura de inscries para a docncia na Escola Europeia de Luxemburgo I (educador de infncia). Avison.1413-A/2005.D.R.n.30,IIsriede11de Fevereirode2005,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Transfernciadeeducadoresdeinfncia,deprofessores do1.ciclodoensinobsicoedeprofessoresdos2.e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio, a partir doanoescolarde2005-2006,previstanoartigo45do Decreto-Lei35/03,de27deFevereiro,comaredaco dada pelo DecretoLei n. 20/05, de 19 de Janeiro. Avison.1413-B/2005.D.R.n.30,IIsriede11de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Direco- Geral dos Recursos Humanos da Educao Concurso de Educadores de infncia e de professores dos ensinos bsico e secundrio para o ano escolar de 2005-2006 nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n. 35/2003, de 27 de Fevereiro, com as alteraes intro-duzidas pelo DecretoLei n. 18/2004, de 17 de Janeiro, e Decreto-Lei n. 20/2005, de 19 de Janeiro. Avison.1470/2005.D.R.n.31,IIsriede14de Fevereirode2005,doMinistriodaEducaoInspec-o-Geral da Educao InscrioparaadocncianaEscolaEuropeiadoLuxem-burgo. Avison.1471/2005.D.R.n.31,IIsriede14de Fevereirode2005,doMinistriodaEducaoInspec-o-Geral da Educao InscrioparaadocncianaEscolaEuropeiadeBruxe-las II. Avison.1508/2005.D.R.n.32,IIsriede15de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Educao Direco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Concurso para a profissionalizao em servio dos profes-soresdasescolasdoensinoparticularecooperativo, incluindoasescolasprofissionais,aoabrigodoDecreto-Lein.287/88,de19deAgosto,eDecreto-Lein.35/ /2003,de27deFevereiro,alteradopeloDecreto-Lein. 18/2004, de 17deJaneiro, eDecreto-Lein.20/2005, de 19 de Janeiro, para o binio de 2005-2007. Deliberaon.193/2005.D.R.n.34,IIsriede17 de Fevereiro de 2005, do Ministrio da Cincia, Inovao eEnsinoSuperiorComissoNacionaldeAcessoao Ensino Superior Deliberaon.193/2005sobreoelencodasprovasde ingresso para 2005-2006. Portaria n.194/2005. D.R. n.35,Isrie-B,de18de Fevereirode2005,dosMinistriosdasFinanaseda Administrao Pblica e da Educao Estabeleceoajustamentoanualdaredeescolarpara 2004-2005.Revogaaportarian.1323-A/2004,de18 de Outubro. Despacho Normativo n. 15/2005. D.R. n. 41, I srie-B de 28 de Fevereiro de 2005, do Ministrio da EducaoAprovaoRegulamentodoJriNacionaldeExames,o Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Bsico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundrio. 10 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Maro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Maro 2005 Despacho n. 5065/2005. D.R. n. 48, srie II de 09 de Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Aprovaoregulamentomodeloparaomecanismode transmissoemcadeiademanuaisescolaresnos2.e 3. ciclos do Ensino Bsico. Despacho n. 5537/2005. D.R. n. 52, II srie de 15 de Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Determina que o exame da rea curricular de tecnologias de informao e comunicao, do currculo do 9. ano de escolaridade,apenasterlugarnoanolectivode2005-2006. Despacho n. 5929/2005. D.R. n. 55, II srie de 18 de Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Nomeiaojrinacionaldeexamesdosensinosbsicoe secundrio para o ano de 2005. Despacho n. 6365/2005. D.R. n. 59, II srie de 24 de Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e da Administrao Educati-va Permite o acesso profissionalizao por parte de profes-sores que renam determinados requisitos Despacho n. 6649/2005. D.R. n. 63, II Srie de 31 de Maro de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Estabelece a equiparao entre as habilitaes acadmi-cas adquiridas no passado, em estabelecimentos de ensi-nopblico,particularoucooperativo,comactividade reconhecida pelo Ministrio da Educao, e o seu enqua-dramentoemfunodosplanosdeestudoemvigor revoga o despacho n. 15820/2004, D.R. n 183, II srie, de 5 de Agosto de 2004. Avison.5-A/2005/M.D.R.n.63,IISriede31de Marode2005,daRegioAutnomadaMadeira Secretaria Regional da Educao Concurso de educadores de infncia e de professores dos ensinos bsico e secundrio para o ano escolar de 2005- -2006. 11 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Abril SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Abril 2005 Despachoconjunton.287/2005.D.R.n.65,IIsrie de4deAbrilde2005,dosMinistriodasActividades Econmicas e do Trabalho e da Educao Regulamenta as condies de acesso s provas de avalia-o sumativa externa e a sua certificao para prossegui-mento de estudos, e define os modelos de certificado dos cursos de educao e formao. Despachon.6862/2005. D.R.n.65,II sriede4de Abrilde2005,doMinistriodaEducaoGabinetedo Secretrio de Estado Adjunto e da Administrao Educati-va Estabeleceoprazoparaospedidosdeautorizaorefe-rentes a requisio e destacamento de professores. Despacho n. 6940-A/2005. D.R. n. 65, II srie de 4 de Abrilde2005,doMinistriodaEducaoGabinetedo Secretrio de Estado da Educao Rectifica,completaeajustaalgunsprocedimentosrelati-vosaocalendriodarealizaodasprovasdosexames nacionais dos ensinos bsico e secundrio para o ano de 2005, aprovados pelo despacho n. 428/2005, publicado no D.R. n. 5, II srie de 7 de Janeiro de 2005. Decreto-Lei n. 77/2005. D.R. n. 72, I srie-A de 13 de Abrilde2005,doMinistriodaSeguranaSocial,da Famlia e da Criana Fixa as normas que permitem o pagamento dos subsdios dematernidadeepaternidadeduranteumperodode licena correspondente a 150 dias. Portarian.431/2005.D.R.n.75,Isrie-Bde18de Abril de 2005, do Ministrio Educao Reconhece como habilitao para a docncia, das discipli-nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-ca,ocursodeMsica,variantedeDirecoCoral,da Escola Superior de Msica de Lisboa Portarian.433/2005.D.R.n.76,Isrie-Bde19de Abril de 2005, do Ministrio Educao Aprova a tabela comparativa entre programas e estudos/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portu-guesa e o sistema educativo portugus Despacho n. 8659/2005. D.R. n. 77, II srie de 20 de Abrilde2005,doMinistrioEducaoGabinetedo Secretrio de Estado da Educao Altera a composio do Jri Nacional de Exames dos ensi-nos bsico e secundrio (JNE) para o ano lectivo de 2005, nomeado pelo despacho n. 5929/2005, de 18 de Maro. Portarian.435/2005.DRn.78,ISrie-Bde21de Abril de 2005, do Ministrio da Educao Reconhece como habilitao para a docncia das discipli-nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-ca o curso de Msica, variante de Instrumento, da Escola Superior de Msica de Lisboa. Portarian.436/2005.DRn.78,ISrie-Bde21de Abril de 2005, do Ministrio da Educao Reconhece como habilitao para a docncia das discipli-nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-caocursodeMsica,variantedeFormaoMusical,da Escola Superior de Msica de Lisboa. Aviso n. 8-A/2005/M. DR n. 78, II Srie de 21 de Abril de2005,daRegioAutnomadaMadeiraSecretaria Regional de Educao AberturadeConcursodeeducadoresdeinfnciaede professores dos 1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio, especializados em educao e ensino especial, para o ano escolar de 2005-2006. Despacho n. 9034/2005. D.R. n. 79, II srie de 22 de Abrilde2005,doMinistriodaEducaoGabineteda Ministra Revogaodespachon.5065/2005,D.R.n.48,IIsrie de9deMarode2005,sobremanuaisescolares.Man-tmemvigoraactuallegislaosobreosmanuaisesco-lares, at aprovao de novo enquadramento legislativo e prevqueatOutubrode2005sejaapresentadanova proposta legislativa. Despacho normativo n. 27/2005. D.R. n. 81, I srie-B de 27 de Abril de 2005, do Ministrio da Educao Revogaaalnead)don.1.4doRegulamentodosExa-mes Nacionais do Ensino Bsico, constante do anexo II do Despacho Normativo n. 15/2005, de 28 de Fevereiro. Portarian.451/2005.D.R.n.83,Isrie-Bde29de Abril de 2005, do Ministrio da Educao Reconhece como habilitao para a docncia das discipli-nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-ca o curso de Msica, variante de Composio, da Escola Superior de Msica de Lisboa. 12 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Maio SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Maio 2005 Portarian.463/2005.D.R.n.85,Isrie-Bde3de Maio de 2005, do Ministrio da EducaoReconhece como habilitao para a docncia das discipli-nas curriculares dos cursos do ensino vocacional da msi-caocursodelicenciaturaem Msica,especializaoem Msica Sacra. Despacho Normativo n. 31/2005. D.R. n. 92, I srie-B de 12 de Maio de 2005, do Ministrio da Educao Dispensadarealizaodosexamesnacionaisdo9.ano doensinobsico,paraoanolectivode2004/2005,os alunosquerevelemnecessidadeseducativasespeciais decarcterpermanente,previstasnoRegulamentodos ExamesNacionaisdoEnsinoBsico,aprovadopeloDes-pacho Normativo n. 15/2005, de 28 de Fevereiro. Despacho n. 10 856/2005. D.R. n. 93, II srie de 13 deMaiode2005,doMinistriodaEducao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Promoveedesenvolveosapoioseducativosqueabran-gemtodoosistemadeeducaoeensinonosuperior, com vista promoo de uma escola inclusiva, contribuin-do para a igualdade de oportunidades de sucesso educa-tivoparatodasascrianasejovens.Alteraerepublicao Despacho n. 105/97, de 30 de Maio. Avison.5228/2005.D.R.n.96,IIsriede18de Maiode2005,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Publicita as listas provisrias de ordenao e de excluso eosverbetes,doconcursodeeducadoresdeinfnciae deprofessoresdosensinosbsicoesecundrioparao ano escolar de 2005/2006. Despachon.11225/2005.D.R.n.96,IIsriede18 deMaiode2005,doMinistriodaEducao Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao Criaumgrupodetrabalhocomoobjectivodeconceber umapropostadeenquadramentolegislativosobre manuais escolares, previsto no despacho n. 9034/2005, de 22 de Abril. ResoluodoConselhodeMinistrosn.92/2005. D.R. n. 98, I srie-B de 20 de Maio de 2005, da Presidn-cia do Conselho de Ministros Aprovaamisso,osobjectivos,aestruturaorgnica,as competnciaseofinanciamentodaUnidadedeCoorde-naodoPlanoTecnolgico(UCPT),criadanoMinistrio da Economia e Inovao. Despacho n 11727/2005. D.R. n. 101, II srie de 25 de Maio de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra da Educao Cria uma equipa de misso para o sistema de informao do Ministrio da Educao. 13 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Junho SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Junho 2005 Despacho n. 12148/2005. D.R. n. 105, II srie de 01 de Junho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Aditamentoaocalendriodasactividadesescolarespara oanode2004/2005,aprovadopelodespacho n. 12809/2004, de 16 de Junho, referente aos perodos de interrupo das actividades lectivas. Despacho n. 12944/2005. D.R. n. 111, II srie de 09 de Junho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Fixa de 1 de Janeiro a 31 de Maio, de cada ano, o perodo de recepo na Direco-Geral dos Recursos Humanos da Educao, dos pedidos de reconhecimento dos cursos do ensino superior como habilitao para a docncia. Avison.6055/2005.D.R.n.115,IIsriede17de Junhode2005,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Abertura de concurso de pessoal docente para o exerccio transitrio de funes docentes do ensino portugusnoestrangeiroparaaeducaopr-escolar, 1., 2. e 3. ciclos dos ensinos bsico e secundrio, para o ano escolar 2005/2006. DespachoConjunton.387-A/2005.D.R.n.116, IIsriede20deJunhode2005,dosMinistriosdoTra-balho e da Solidariedade Social e da EducaoDefine os servios mnimos a assegurar em caso de greve nos dias de exames nacionais do ensino secundrio. DespachoConjunton.388-A/2005.D.R.n.117, IIsriede21deJunhode2005,dosMinistriosdoTra-balho e da Solidariedade Social e da Educao Define os servios mnimos a assegurar em caso de greve nos dias de exames nacionais dos 9. e 12. anos a reali-zar em 2005. Rectificao n. 1068/2005. D.R. n. 118, II srie de 22 de Junho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Rectificaodespachon.10856/2005,publicadonoD.R. n. 93, II srie de 13 de Maio de 2005, referente a apoios educativos. Avison.6232/2005.D.R.n.120,IIsriede24de Junhode2005,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Divulgaodaslistasdefinitivasdoscandidatosordena-dos, colocados, no colocados, dos que pediram a desis-tncia e dos candidatos excludos, do concurso de educa-doresdeinfnciaedeprofessoresdosensinosbsicoe secundrio para o ano escolar de 2005-2006. Avison.13/2005/M.D.R.n.122,IIsriede28de Junho de 2005, da Regio Autnoma da Madeira Secre-taria Regional de Educao Divulgaodaslistasdefinitivasdecolocao,deorde-nao e de exclusodo concurso para seleco e recru-tamento de Educadores de Infncia e de professores dos 1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secund-rio,especializadosemeducaoeensinoespecial,da educao pr-escolar dos ensinos bsico e secundrio. 14 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Julho SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Julho 2005 Despacho n. 14637/2005. D.R. n. 126, II srie de 04 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Estabelecealgumasorientaesrelativas aoprocessode determinaodasnecessidadesresiduaisligadas docnciadasdisciplinasdeTecnologiasdeInformaoe Comunicao(TIC)dos9.e10.anosdeescolaridade, para o ano escolar de 2005/2006. Despacho n. 14753/2005. D.R. n. 127, II srie de 05 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra AprovaoProgramade GeneralizaodoEnsinode Ingls noprimeirociclodoensinobsicoeoRegulamentoque define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministrio da Educao. Despacho n. 14887/2005. D.R. n. 129, II srie de 07 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao SubdelegacompetnciasnaDirectoradoGabinetede AssuntosEuropeuseRelaesInternacionais(GAERI), licenciada Maria Emlia Baa Ferra Galvo. Despacho n. 14888/2005. D.R. n. 129, II srie de 07 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao SubdelegacompetnciasnaInspectora-GeraldaEduca-o,Prof.DoutoraMariadaConceioMonizAmaralde Castro Ramos. Despacho n. 14966/2005. D.R. n. 130, II srie de 08 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Fixa,deformasistematizada,oscondicionalismosepro-cedimentosadequadosaoreconhecimentodocrdito horrio para actividade sindical dos trabalhadores docen-tes. Avison.6748/2005.D.R.n.135,IISriede15de Julhode2005,doMinistriodaEducaoDireco-Geral dos Recursos Humanos da Educao Divulgaodaslistasprovisrias,depessoaldocentedo ensinoportugusnoestrangeiro,paraaeducaopr-escolar,1.,2.e3.ciclosdoensinobsicoeensino secundrio para o ano escolar de 2005-2006. Avison.15/2005/M.D.R.n.135,IISriede15de Julho de 2005, da Regio Autnoma da Madeira Direc-o Regional de Educao Divulgaaslistasdefinitivasdeordenao,deexclusoe decolocaodoconcursodeeducadoresdeinfnciae professoresdosensinosbsicoesecundrio(internoe externo) para o ano escolar de 2005-2006. Rectificaon.1224/2005,D.R.n.136,IISriede 18 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete da Ministra Rectifica o Despacho n. 6649/2005, D.R. n. 63, II Srie de 31 de Maro de 2005, sobre equiparao de estudos nacionais. Despacho n. 15502/2005. D.R. n. 136, II Srie de 18 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao SubdelegacompetnciasnaDirectora-GeraldeInovao eDesenvolvimentoCurricular, mestreAnaCristinaCarva-lho Paulo. Despacho n. 15503/2005. D.R. n. 136, II Srie de 18 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao SubdelegacompetnciasnaPresidentedaComisso InstaladoradaDireco-GeraldeFormaoVocacional, licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo. Despacho n. 15504/2005. D.R. n. 136, II Srie de 18 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao SubdelegacompetnciasnoPresidentedoConselhode Direco dos Servios Sociais do Ministrio da Educao, licenciado Jos Antnio Coelho Antunes. Portaria n. 594/2005. D.R. n. 135, I Srie-B de 15 de Julhode2005,doMinistriodaCincia,Tecnologiae Ensino Superior Regulamentodoconcursonacionaldeacessoeingresso ao ensino superior pblico. Despacho n. 15946/2005. D.R. n. 139, II Srie de 21 de Julhode 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Nomeiaojriresponsvelpelarealizaoem2005/ /2006,daprovadodomniodaLnguaPortuguesapara candidatos a concurso de provimento ou de afectao na carreira. 15 Despacho n. 15630/2005 D.R. n. 137, II Srie de 19 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da EducaoDelegacompetnciasnoDirector-GeraldosRecursos Humanos da Educao, licenciado Diogo Simes Pereira. Despacho Conjunto n. 490/2005. D.R. n. 140, II Srie de 22 de Julho de 2005, dos Ministrios do Trabalho e da Solidariedade Social e da EducaoAprova o regulamento de acesso Aco n. 1.3, Ensino Profissional. Despacho n. 16066/2005. D.R. n. 140, II Srie de 22 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da EducaoAlteraaremuneraodosserviosdecorreco/classifi-cao,dereapreciaoedereclamaodasprovasde exame, dos ensinos bsico e secundrio, pblico, particu-lar e cooperativo. Despacho n. 16068/2005. D.R. n. 140, II Srie de 22 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da EducaoAltera o Despacho conjunto n. 373/2002, de 23 de Abril, relativo a matrculas e frequncias. Aviso n. 15-A/2005/M. D.R. n. 141, II Srie de 25 de Julho de 2005, da Regio Autnoma da Madeira Secre-taria Regional de Educao Publicitaaslistasdefinitivasdeafectaodoconcurso para seleco e recrutamento de educadores de infncia e de professores dos 1. ,2. e 3.ciclo dos ensino bsicos e secundrio especializados em educao e ensino espe-cial. Decreto-Lei n. 121/2005. D.R. n. 142, I Srie-A de 26 de Julho de 2005, do Ministrio da EducaoApresentaalteraesaoEstatutodaCarreiradosEduca-dores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio e estabelece medidas destinadas ao exerccio da funo docente. Despacho n. 16350/2005. D.R. n. 143, II Srie de 27 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Determina o novo calendrio escolar para o ano lectivo de 2005/2006. Despacho n. 16351/2005. D.R. n. 143, II Srie de 27 de Julho de 2005, do Ministrio da Educao Gabinete da MinistraDelegacompetnciasnoDirectordoGabinetedeGesto Financeira do Ministrio da Educao, Licenciado Edmun-do Lus Mendes Gomes. 16 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Agosto SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Agosto 2005 Portarian.631/2005.D.R.n.146,Isrie-Bde1de Agostode2005,doMinistriodaCincia,Tecnologiae Ensino SuperiorFixaosparesestabelecimento/cursoabrangidospelos concursosinstitucionaisparaingressonoscursosminis-trados em estabelecimentos de ensino superior particular ecooperativoparaamatrculaeinscrionoanolectivo de 2005-2006 e as respectivas vagas. Despacho conjunto n. 501/2005. D.R. n. 146, II srie de1deAgostode2005,dosMinistriosdosNegcios Estrangeiros, da Educao, da Cincia, Tecnologia e Ensi-no Superior e da Cultura Nomeia a comisso organizadora da Conferncia Mundial de Educao Artstica. Despacho Normativo n. 40/2005. D.R. n. 147, I srie-B de 2 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Dnovaredacoaon.2doartigo7.doRegulamento de Equiparao a Bolseiro, constante do anexo ao Despa-cho Normativo n. 23/98, de 1 de Abril. Portarian.636/2005.D.R.n.147,Isrie-Bde2de Agostode2005,doMinistriodaCincia,Tecnologiae Ensino Superior Aprovaoregulamentogeraldosconcursosinstitucionais paraingressonoscursosministradosemestabelecimen-tosdeensinosuperiorparticularecooperativoparaa matrcula e inscrio no ano lectivo 2005-2006. Despachon.16793/2005.D.R.n.148,IIsriede3 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te da Ministra CriaumaequipademissodenominadaEquipadeMis-soComputadores,RedeseInternetnaEscola,aqual funcionanombitodaDireco-GeraldeInovaoede DesenvolvimentoCurricular(DGIDC).Extingueaunidade dedesenvolvimentodasTICnaeducao,designadapor EDUTIC. Despachon.16794/2005.D.R.n.148,IIsriede3 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te da Ministra Determinanovasorientaesrelativasdispensado requisitodeformaocomocondiodeprogressona carreira docente. Revoga o despacho 38/ME/95, de 2 de Maio de 1995. Despachon.16795/2005.D.R.n.148,IIsriede3 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te da Ministra Define as normas a observar no perodo de funcionamen-to dos estabelecimentos de educao pr-escolar e do 1. ciclo do ensino bsico do ensino pblico. Despachon.16796/2005.D.R.n.148,IIsriede3 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado da Educao SubdelegacompetnciasnosDirectoresRegionaisde Educao. Despachon.16845/2005.D.R.n.149,IIsriede4 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te da Ministra Determinaoapoiofinanceiroaosestabelecimentosde educaopr-escolardaredepblicaparaaquisiode material didctico, no ano lectivo de 2005-2006. Decreto Legislativo Regional n. 22/2005/A. D.R. n. 150, I srie-A de 5 de Agosto de 2005, da Regio Autnoma dos Aores Assembleia Legislativa AprovaoEstatutodoAlunodosEnsinosBsicoeSecun-drio,nodesenvolvimentodos artigos2.e3.daLeide BasesdoSistemaEducativo,Lein.46/86,de14de Outubro, relativas administrao e gesto escolares. Despachon.17064/2005.D.R.n.151,IIsriede8 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado da Educao Estabelece as condies em que os alunos podem transi-tarentreosplanosdeestudosinstitudosaoabrigodo Decreto-Lei n. 286/89, de 29 de Agosto, e os planos de estudo constantes do Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de Maro. Anexa as tabelas a aplicar de disciplinas afins. 17 Despacho n. 17204/2005. D.R. n. 153, II srie de 10 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado da Educao Estabeleceoregimedetransioparaosnovosplanos de estudo dos cursos do ensino artstico.Anexa as tabe-las a aplicar de disciplinas afins. Declaraon.172/2005.D.R.n.154,IIsriede11 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado da Educao Publicaalistadasescolas/projectosaprovadosnocon-curso Valorizao dos Espaos Educativos. Avison.7266/2005.D.R.n.155,IIsriede12de Agostode2005,doMinistriodaEducaoDireco -Geral dos Recursos Humanos da Educao Listasdefinitivasdoscandidatosadmitidos,ordenadose excludosdoconcursodepessoaldocenteparaoexerc-ciotransitriodefunesdocentesdoensinoportugus no estrangeiro para a educao pr-escolar, 1., 2. e 3. ciclos dos ensinos bsico e ensino secundrio, para o ano escolar de 2005/2006. Despacho n. 17386/2005. D.R. n. 155, II srie de 12 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te da Ministra Constituiumacomisso negociadora,comoobjectivode procedernegociao,comasorganizaessindicais, sobre os contratos administrativos de provimento do pes-soal no docente. Despacho n. 17387/2005. D.R. n. 155, II srie de 12 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te da Ministra Estabeleceregraseprincpiosorientadoresaobservar, emcadaanolectivo,naorganizaodohorriosemanal dopessoaldocenteemexercciodefunesnosestabe-lecimentospblicosdeeducaopr-escolaredosensi-nos bsico e secundrio. Declaraon.181/2005.D.R.n.163,IIsriede25 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado da Educao Divulgaocursodecompletamentodehabilitaesem Cincias Morais e Religiosas. Decreto-Lei n. 147/2005. D.R. n. 164, I srie-A de 26 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Prorroga,excepcionalmente,peloperododetrsmeses oscontratosadministrativosdeprovimentodopessoal no docente do ensino no superior celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n. 344/99, de 26 de Agosto. Lei n. 43/2005. D.R. n. 165, I srie-A, de 29 de Agos-to de 2005, da Assembleia da RepblicaDeterminaanocontagemdotempodeserviopara efeitos de progresso nas carreiras e o congelamento do montantedetodosossuplementosremuneratriosde todososfuncionrios,agentesedemaisservidoresdo Estado at 31 de Dezembro de 2006. Lei n. 49/2005. D.R. n. 166, I srie-A, de 30 de Agos-to de 2005, da Assembleia da RepublicaSegunda alterao Lei de Bases do Sistema Educativo e primeiraalteraoLeideBasesdoFinanciamentodo Ensino Superior. Despacho n. 18797/2005. D.R. n. 166, II srie de 30 de Agosto de 2005, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao AlteraoRegulamentodascondiesdeaplicaodas medidasdeacosocialescolarparaoanolectivode 2005/2006. 18 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Setembro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Setembro 2005 Portaria n. 814/2005. D.R n. 176, I srie-B, de 13 de Setembrode2005,dosMinistriosdasFinanaseda Administrao Pblica e da Educao Regula o regime de acumulao de funes e actividades pblicaseprivadasdoseducadoresdeinfnciaedos professores dos ensinos bsico e secundrio. Despacho n. 19737/2005. D.R n. 176, II srie, de 13 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete da Ministra Cria,nombitodaDireco-GeraldeInovaoede Desenvolvimento Curricular, um grupo de trabalho com o objectivodeestudaredeproporosparmetrosgerais dosprogramasdeeducaosexualemmeioescolar,na perspectiva da promoo da sade Rectificaon.1558/2005.D.Rn.176,IIsrie,de 13deSetembrode2005,doMinistriodaEducao Gabinete da Ministra Rectifica o despacho n. 5620/2004, publicado no Dirio daRepblica,IIsrie,de23deMarode2004, (habilitaes para a docncia). Despacho n. 19816/2005. D.R. n. 177, II srie, de 14 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao Determinaaremuneraodocoordenadordacomisso organizadoradaConfernciaMundialsobreEducao Artstica. Decreto-Lei n. 156/2005. D.R. n. 178, I srie-A, de 15 deSetembrode2005,doMinistriodaEconomiaeda InovaoEstabeleceaobrigatoriedadededisponibilizaodolivro de reclamaes a todos os fornecedores de bens ou pres-tadoresdeserviosquetenhamcontactocomopblico em geral. Despacho Normativo n. 44/2005. D.R. n.182, I srie-B, de 21 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Alteraaremuneraodosserviosdecorreco/classifi-cao,dereapreciaoedereclamaodasprovasdeexame, dos ensinos bsico e secundrio, pblico, particu-larecooperativo.Revogaon.6.5doanexoIdoDespa-cho Normativo n. 15/2005, de 28 de Fevereiro. Portaria n. 873/2005. D.R. n. 182, I srie-B, de 21 de Setembro de 2005, do Ministrio da EducaoCriaocursoprofissionaldeTcnicodeElectricidade Naval. Portaria n. 874/2005. D.R. n. 182, I srie-B, de 21 de Setembro de 2005, do Ministrio da EducaoCriaocursoprofissionaldeTcnicodeConstruoCivil/ /Conduo de Obra. Despacho n. 20241/2005. D.R. n. 183, II srie, de 22 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete do Secretrio de Estado da Educao Defineoquadrodeconcessodeequivalnciasentreos planoscurricularesdoDecreto-Lein.6/2001,de18de JaneirocomaredacodadapeloDecreto-Lein. 209/2002, de 17 de Outubro, e o plano curricular do 3. ciclo do ensino bsico recorrente por unidades capitaliz-veis.RevogaoAnexoIVao Despacho n.41/SEED/95,II Srie, de 27 de Outubro. Portaria n. 888/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeConstruoCivil/Organizao e Preparao de Obra. Portaria n. 889/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeElectrnica,Auto-mao e Computadores. Portaria n. 890/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Instalaes Elctri-cas. Portaria n. 891/2005. D.R. n. 185, I srie-B, de 26 de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Higiene e Seguran-a do Trabalho e Ambiente. 19 Portarian.892/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Electrnica, udio, Vdeo e TV. Portarian.893/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Mecnica Naval. Portarian.894/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Manuteno Indus-trial/Electromecnica. Portarian.895/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Vidro Artstico. Portarian.896/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeElectrnica,Automaoe Instrumentao. Portarian.897/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto de Equipa-mentos Informticos. Portarian.898/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeFrioeClimatiza-o. Portarian.899/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto. Portarian.900/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto Equina. Portarian.901/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Marketing. Portarian.902/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Gs. Portarian.903/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeElectrnica,Auto-mao e Comando. Portarian.904/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Vendas. Portarian.905/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Viticultura e Enolo-gia. Portarian.906/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Gesto do Ambien-te. Portarian.907/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeRecursosFlores-tais e Ambientais. Portarian.908/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Vitrinismo. Portarian.909/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Comrcio. Portarian.910/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Mecatrnica. Portarian.911/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Desenho de Cons-truesMecnicas,comasvariantesdeMoldesede Modelao Grfica de Moldes. Portarian.912/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Construo Naval/ /Embarcaes de Recreio. Portarian.913/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeInformticade Gesto. Portarian.914/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Contabilidade. Portarian.915/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Secretariado. 20 Portarian.916/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeGestoeProgra-mao de Sistemas Informticos. Portarian.917/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Electrotecnia. Portarian.918/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Cermica Artstica. Portarian.919/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao CriaocursoprofissionaldeTcnicodeTinturaria,Estam-paria e Acabamento. Portarian.920/2005.D.R.n.185,Isrie-B,de26de Setembro de 2005, do Ministrio da Educao Cria o curso profissional de Tcnico de Termalismo. Portaria n. 944/2005. D.R. n. 187, I srie-B, de 28 de Setembro de 2005, do Ministrio da EducaoCriaocursoprofissionaldeTcnicodeEnergiasRenov-veis. 21 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Outubro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Outubro 2005 Rectificao n. 1654/2005. D.R. n. 190, II srie, de 3 deOutubrode2005,doMinistriodaEducaoGabi-nete do Secretrio de Estado da Educao Republica as tabelas 1 Ingls e C Matemtica do anexoaoDespachon.20241/2005,D.R.n.183, IIsrie,de22deSetembrode2005,queestabeleceo quadro de equivalncias para o 3. ciclo do ensino bsico recorrente. Portarian.978/2005.D.R.n.191,Isrie-B,de4 Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Cria curso profissional de Tcnico de Gesto da Produo Txtil e Vesturio. Portaria n. 979/2005. D.R. n. 191, I srieB, de 4 de Outubro de 2005, do Ministrio da EducaoCria curso profissional de Tcnico de Electrnica e Teleco-municaes. Portaria n. 980/2005. D.R. n. 191, I srieB, de 4 de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Cria curso profissional de Contramestre (Marinha Mercan-te). Rectificaon.1683/2005.D.R.n.194,IIsrie,de 10deOutubrode2005,doMinistriodaEducao Gabinete da Ministra Rectifica o Despacho n. 16845/2005, publicado no D.R. n.149,IIsriede4deAgostode2005(Determinao apoiofinanceiroaosestabelecimentosdeeducaopr-escolar da rede pblica para aquisio de material didc-tico, no ano lectivo de 2005/2006). Despacho n. 21440/2005. D.R. n. 196, II srie, de 12 deOutubrode2005,doMinistriodaEducaoGabi-nete da Ministra DnovaredacoaoDespachon.14753/2005,D.R. n.127, IIsrie,de5deJulho.Adita,aoartigo11. , um conjunto de novas habilitaes para o ensino de Ingls no 1. ciclo do Ensino Bsico. Despacho n. 21514/2005, D.R. n. 197, II srie, de 13 deOutubrode2005,doMinistriodaEducaoGabinete do Secretrio de Estado da Educao Actualizaosapoiosfinanceirosaconceder,atravsdas modalidadesdecontratossimplesedecontratosde desenvolvimentodaeducaopr-escolar,paraoano lectivo de 2005/2006. Despacho n. 21787/2005. D.R. n. 200, II srie, de 18 deOutubrode2005,doMinistriodaEducaoGabi-nete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao AprovaoQuadrodeRefernciaparaoEnsinoPortugus noEstrangeiro(QuaREPE),paravigorar,attuloexperi-mental, no ano lectivo de 2005/2006. Avison.9173/2005,D.R.n.202,IIsrie,de20de Outubro de 2005, do Ministrio da Educao Direco- -Geral de Formao Vocacional Aberturadeconcursonacionalparaacreditaodeenti-dadespotencialmentepromotorasdeCentrosdeReco-nhecimento,ValidaoeCertificaodeCompetncias (Centros RVCC). Portarian.1097/2005.D.R.n.203,Isrie-B,de21 deOutubrode2005,dosMinistriosdaEducaoeda Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Regula aspectos relativos realizao da unidade curricu-larestgiopedaggicodoscursosdeformaoinicialde professoresdo3.ciclodoensinobsicoedoensino secundrio,nombitodosestabelecimentospblicos particulares ou cooperativos com paralelismo pedaggico. Portarian.1101/2005.D.R.n.204,Isrie-B,de24 de Outubro de 2005, do Ministrio da EducaoAlteraaPortarian.157/2005,de8deFevereiro,que regulamentaoprocessodereconhecimentodoscursos de ensino superior, universitrio e politcnico, como habi-litao prpria para a docncia. Despacho conjunto n. 812/2005. D.R. n. 204, II srie, de 24 de Outubro de 2005, dos Ministrios da Educao e da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Cria e regulamenta o programa de formao contnua em matemticaparaprofessoresdoprimeirociclodoensino bsico. Despacho n. 22251/2005, D.R. n. 205, II srie, de 25 deOutubrode2005,doMinistriodaEducaoGabi-nete da Ministra Aprovaoprogramadegeneralizaodofornecimentode refeies escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsi-coeoregulamentoquedefineoregimedeacessoao apoio financeiro a conceder pelo Ministrio da Educao. 22 Despachon.22485/2005.D.R.n.208,IIsrie,de 28deOutubrode2005,doMinistriodaEducao Gabinete da Ministra Defineacomposiodaunidadedegestoqueapoiaa IntervenoOperacionaldaEducao(IOE).Opresente despachoproduzefeitosdesde9deMaiode2005e revogaodespachon.18660/2000,IIsrie,de14de Setembro. Despachon.22486/2005.D.R.n.208,IIsrie,de 28deOutubrode2005,doMinistriodaEducao Gabinete da Ministra Defineacomposiodacomissodeacompanhamento da Interveno Operacional da Educao (IOE). O presen-tedespachoproduzefeitosdesde9deMaiode2005e revoga o despacho n. 150/2004, II srie, de 18 de Mar-o. 23 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Novembro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Novembro 2005 Despacho n. 22796/2005. D.R. n. 212, II srie, de 4 de Novembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete do Secretrio de Estado da Educao Relativo a disciplinas equivalentes para os cursos cientfi-co-humansticos,tecnolgicoseartsticosespecializados, do ensino secundrio diurno. Despacho conjunto n. 834/2005. D.R. n. 212, II srie, de 4 de Novembro de 2005, dos Ministrios da Educao e da Cultura Aprova o Programa de Promoo de Projectos Educativos na rea da Cultura. Despacho Normativo n. 50/2005. D.R. n. 215, I srie-B, de 9 de Novembro de 2005, do Ministrio da Educao No mbito da avaliao sumativa, define os princpios de actuaoenormasorientadorasparaaimplementao, acompanhamentoeavaliaodosplanosderecupera-o,deacompanhamentoededesenvolvimento,com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino bsico. Despacho n. 23196/2005. D.R. n. 216, II srie, de 10 de Novembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete da Ministra D nova redaco ao Despacho n. 4375/2000, de 24 de Fevereiro(RegulaasdeslocaesoumissesaPases Estrangeiros). Parecern.6/2005.D.R.n.226,IIsrie,de24de Novembrode2005,doMinistriodaEducaoConse-lho Nacional de Educao Parecer sobre educao sexual nas escolas. Despachon.24523/2005.D.R.n.226,IIsrie,de 29deNovembrode2005,doMinistriodaEducao Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao Criagrupodetrabalho,comoobjectivodeprocederao acompanhamentoesistematizaodosdadosresultan-tes da consulta pblica do anteprojecto de proposta de lei sobre manuais escolares. 24 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Dezembro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Dezembro 2005 Aviso n.11033/2005.D.R. n.232, IIsrie,de05de Dezembrode2005,doMinistriodaEducaoDirec-o-Geral dos Recursos Humanos da Educao Repblica da frica do Sul, concurso para o exerccio tran-sitriodefunesdocentesparaoensinoportugus,na educao pr-escolar, 1., 2., e 3. ciclos do ensino bsi-co e ensino secundrio. Despachoconjunton.1053/2005.D.R.n.234,II srie,de07deDezembrode2005,dosMinistriosda Educao e da Cultura Admiteapossibilidadedeafectao,aoMinistrioda Cultura,dedocentesdosquadrosdosensinosbsicoe secundrio, que se encontrem sem actividade lectiva. Decreto-Lei n.214/2005.D.R.n.235, Isrie-A,de9 de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Con-selho Nacional de EducaoAltera a composio do Conselho Nacional de Educao. Portarian.1310/2005.D.R.n.243,Isrie-B,de21 deDezembrode2005,osMinistriosdaEducaoeda Cultura AprovaoRegulamentodeConservaoArquivsticados Estabelecimentos de Ensino Bsico e Secundrio. Revoga a Portaria n. 130/86, de 3 de Abril. Despacho n. 26377/2005. D.R. n. 243, II srie, de 21 de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete da Ministra Determina que a MISI (Misso para o Sistema de Informa-odoMinistriodaEducao)sejaresponsvelpela certificaodosprogramasinformticosdosestabeleci-mentos de ensino pblicos. DespachoConjunton.1081/2005.D.R.n.244,II srie,de22deDezembrode2005,daPresidnciado ConselhodeMinistroseMinistriosdaEducaoeda Cultura CriaumaequipadeCoordenaodoPlanoNacionalde Leitura. Despacho n. 26691/2005. D.R. n. 247, II srie, de 27 de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Gabi-nete do Secretrio de Estado da Educao) Visa criar a figura de Coordenador TIC nos agrupamentos de escolas e escolas secundrias. Decreto-Lei n. 227/2005. D.R. n. 248, I srie-A, de 28 de Dezembro de 2005, do Ministrio da Educao Defineonovoregimedeconcessodeequivalnciade habilitaes de sistemas educativos estrangeiros a habili-taesdosistemaeducativoportugusanveldosensi-nos bsico e secundrio. Portaria n. 1329/2005. D.R. n. 249 , I srie-B, de 29 de Dezembro de 2005, dos Ministrios das Finanas e da Administrao Pblica e da Educao EstabeleceoajustamentoanualdaRedeEscolar (2005/2006). 25 Ano de 2006 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Janeiro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Janeiro 2006 Despachon.206/2006.D.R.n.3,IIsrie,de4de Janeirode2006,doMinistriodaEducaoDireco-Geral de Formao Vocacional Nomeao de individualidades para constituir a comisso de apreciao das candidaturas renovao da acredita-o dos Centros RVCC. DespachoNormativon.1/2006.D.R.n.5,Isrie-B, de 6 de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Regulamentaaconstituio,funcionamentoeavaliao de turmas com percursos curriculares alternativos. Declaraon.4/2006.D.R.n.8,IIsrie,de11de Janeirode2006,doMinistriodaEducaoGabinete da Ministra Rectificaosegundopargrafododespachoconjunto n.1055/2005,de17deNovembro,publicadonoD.R. n.235,IIsrie,de9deDezembro,referenteredede bibliotecas escolares. Avison.628/2006,D.R.n.15,IIsrie,de20de Janeirode2006,doMinistriodaEducaoDireco -Geral dos Recursos Humanos da Educao Publicitaaslistasdefinitivasdoscandidatosadmitidose ordenadosedoscandidatosexcludos,relativasaocon-cursodepessoaldocenteparaoexercciotransitriode funesdocentesdoensinoportugusnafricadoSul, para o ano escolar de 2006. Portarian.88/2006.D.R.n.17,Isrie-B,de24de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao ReconhecenovoscursosdoEnsinoSuperiorcomohabili-tao prpria para a docncia. Despacho n. 1881/2006. D.R. n. 17, II srie, de 24 de Janeirode2006,doMinistriodaEducaoGabinete da Ministra Nomeia o Prof. Doutor Brtolo Paiva Campos representan-tenacionalnasRedesEuropeiassobrePolticasdeFor-mao de Professores (ENTEP) e de Formao de Forma-dores (TTNET). Despacho Normativo n. 4/2006. D.R. n. 20, I srie-B, de 27 de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Introduz alteraes ao regime de avaliao dos alunos do ensinosecundrioquefrequentamoscursoscriadosao abrigo do Decreto-Lei n. 286/89, de 29 de Agosto. Despachon.2109/2006.D.R.n.19,IIsrie,de26 de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado Adjunto e da Educao CriaumGrupodeTrabalhoparaprocederanlisee acompanhamentodaexecuodoProgramadoLeite Escolar. Decreto-Lei n. 20/2006. D.R. n. 22, I srie-A, de 31 de Janeiro de 2006, do Ministrio da Educao Regula o concurso para seleco e recrutamento do pes-soal docente da educao pr-escolar e dos ensinos bsi-co e secundrio. 29 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Fevereiro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Fevereiro 2006 ResoluodaAssembleiadaRepblican.4/2006. D.R.n.26,Isrie-A,de6deFevereirode2006,da Assembleia da RepblicaComemorao dos 20 anos da aprovao da Lei de Bases do Sistema Educativo. DeclaraodeRectificaon.9/2006.D.R.n.26, Isrie-A,de6deFevereirode2006,daPresidnciade Conselho de Ministros Declara que os anexos I e II do Decreto-Lei n. 227/2005, publicado no D.R. n. 248, I srie, de 28 de Dezembro de 2005,saramcominexactides,peloqueseprocede sua republicao. Despacho Normativo n. 7/2006. D.R. n. 26, I srie-B, de 6 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Estabelece, no mbito da organizao e gesto do currcu-lo nacional, princpios de actuao e normas orientadoras para a implementao, acompanhamento e avaliao das actividadescurriculareseextracurricularesespecficasa desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no domnio do ensino da lngua portuguesa como lngua no materna. Decreto-Lei n. 24/2006. D.R. n. 26, I srie-A, de 6 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao AlteraoDecreto-Lein.74/2004,de26deMaro,que estabelece os princpios orientadores da organizao e da gestocurricular,bemcomodaavaliaodasaprendiza-gens, no nvel secundrio de educao. Despacho n. 2897/2006. D.R. n. 27, II srie, de 7 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco- -Geral de Formao Vocacional Publica a lista dos avaliadores externos dos centros RVCC cuja acreditao renovada pelo perodo de dois anos. Despacho n. 3032/2006. D.R. n. 28, II srie, de 8 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Cria grupo de trabalho, no mbito do Ministrio da Educa-o,paraapreparaodoprximoperododeprograma-o na rea da educao, responsvel pela elaborao de propostasdeintervenesaenquadrarnombitodo QREN 2007/2013 e objecto de apoio pelos fundos estru-turais. Decreto-Lei n. 27/2006. D.R. n. 30, I srie-A, de 10 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Criaedefineosgruposderecrutamentoparaefeitosde seleco e recrutamento do pessoal docente da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio. Despacho n. 3459/2006. D.R. n. 32, II srie, de 14 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco-Geral de Formao Vocacional Nomeiaasindividualidadesqueconstituemacomisso de apreciao para a acreditao das entidades promoto-ras de centros RVCC. Despacho n. 3762/2006. D.R. n. 34, II srie, de 16 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra AlteraoCalendrioEscolarparaoanolectivo2005//2006:Quadron.1doanexoaoDespacho n. 16350/2005, II srie, de 27 de Julho. Despacho n. 3763/2006. D.R. n. 34, II srie, de 16 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao FixaocontingentemximoparaaConcessodeLicena Sabtica para o ano escolar de 2006/2007. Avison.2174-A/2006.D.R.n.35,IIsrie,de17de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Direco-Geral dos Recursos Humanos da Educao AberturadeConcursosinternoseexternosdestinadosa educadoras de infncia e professores dos ensinos bsico esecundrio,paraoanoescolarde2006-2007, noster-mos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro. 30 Despachon.3971/2006,D.R.n.36,IIsrie,de20 de Fevereiro de 2006, do Ministrio da Educao Gabi-nete do Secretrio de Estado da Educao PublicaoCalendriodeExamesNacionaisdosEnsinos Bsico e Secundrio 2005/2006. Avison.2512/2006.D.R.n.39,IIsrie,de23de Fevereirode2006,doMinistriodaEducaoInspec-o-Geral da Educao Inscries para a docncia na Escola Europeia de Luxem-burgo I. Despachon.4206/2006.D.R.n.38,IIsrie,de22 deFevereirode2006,daPresidnciadoConselhode Ministros Gabinete do Primeiro-Ministro Determina a concesso de tolerncia de ponto aos funcio-nrioseagentesdoEstado,dosinstitutospblicosedos serviosdesconcentradosdaadministraocentralno prximo dia 28 de Fevereiro de 2006. Avison.2593/2006.D.R.n.41,IIsrie,de27de Fevereirode2006,doMinistriodaEducao Direco- -Geral de Inovao e Desenvolvimento Curricular Publicaasreastemticaserespectivossubtemas,que serevestemdemaiorrelevnciaparaaEducaoeo ensino, tendo em vista a apreciao dos pedidos de equi-parao a bolseiro. 31 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Maro SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Maro 2006 Acordo n. 31/2006. D.R. n. 43, II srie, de 1 Maro de 2006, do Ministrio da Educao Direco Regional de Educao do Alentejo Publicavriosacordosdecooperaoprogramade desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares Despacho n. 5002/2006. D.R. n. 45, II srie, de 3 de Maro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Sobreavaliaoaferidaarealizarnofinaldos1e 2.ciclosdoensinobsicoerevogaoDespacho n. 5208/2005, II srie, de 18 de Fevereiro, publicado no D.R., II srie, de 10 de Maro de 2005. Acordo n. 51/2006. D.R. n. 45, II srie, de 3 Maro de 2006, do Ministrio da Educao Direco Regional de Educao do Norte Publicavriosacordosdecooperaoprogramade desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares. ResoluodaAssembleiadaRepblican.17/2006. D.R. n. 46, I srie-A, de 6 deMaro de 2006, da Assem-bleia da Repblica Recomendaocumprimentodoestatutodacarreira docenterelativamenteaosprofessoresdetcnicasespe-ciais. DecretoRegulamentarn.4/2006.D.R.n.47,Isrie-B, de 7 Maro de 2006, do Ministrio da Educao AdaptaosistemadeavaliaododesempenhodaAdmi-nistraoPblica,situaoespecficadopessoalno docente dos estabelecimentos pblicos de educao pr- -escolar e dos ensinos bsico e secundrio. Portarian.224/2006.D.R.n.48,Isrie-B,de8de Maro de 2006, do Ministrio da Educao Publicaastabelascomparativasentreosistemadeensi-noportuguseoutrossistemasdeensino,bemcomoas tabelasdeconversodossistemasdeclassificaocor-respondentes.Revogaon.1dodespacho n.4523/2004, publicado no D.R. n. 170, II srie, de 21 de Julho de 2004. Deliberaon.288/2006.D.R.n.48,IIsrie,de8 Marode2006,doMinistriodaCincia,Tecnologiae EnsinoSuperiorComissoNacionaldeAcessoaoEnsi-no Superior Estabelece os pr-requisitos exigidos para a candidatura matrcula e inscrio no ensino superior, no ano lectivo de 2006/2007. Portarian.229/2006.D.R.n.50,Isrie-B,de10de Maro de 2006, do Ministrio das Finanas e da Adminis-trao Pblica Procede reviso anual das remuneraes dos funcion-rios e agentes da administrao central, local e regional. Despacho n. 5714/2006. D.R. n. 50, II srie, de 10 de Maro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Determinaoacessoprofissionalizaoemserviopara docentes da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio. Portarian.259/2006.D.R.n.52,Isrie-B,de14de Maro de 2006, do Ministrio da Educao AlteraoPortarian.550D/2004,de21deMaio (aprova o regime de organizao, funcionamento e avalia-odoscursostecnolgicosdenvelsecundriodeedu-cao). Portarian.260/2006.D.R.n.52,Isrie-B,de14de Maro de 2006, do Ministrio da Educao AlteraoPortarian.550A/2004,de21deMaio (aprova o regime de organizao, funcionamento e avalia-odoscursostecnolgicosdenvelsecundriodeedu-cao). Despacho Normativo n. 18/2006. D.R. n. 52, I srie-B, de 14 de Maro de 2006, do Ministrio da Educao AlteraoaoDespachoNormativon.1/2005,de5de Janeiro(estabeleceosprincpioseosprocedimentosa observarnaavaliaodosalunosdostrsciclosdoensi-no bsico). 32 Decreto-Lei n. 54/2006. D.R. n. 53, I srie-A, de 15 de Maro de 2006, do Ministrio das Finanas e da Adminis-trao Pblica Alterao ao artigo 26. do Decreto-Lei n. 4/98, de 8 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de Maro(estabeleceoregimedecriao,organizaoe funcionamentodasescolasecursosprofissionaisno mbito do ensino no superior). Decreto-Lei n. 55/2006. D.R. n. 53, I srie-A, de 15 de Maro de 2006, do Ministrio do Trabalho e da Solidarie-dade Social Define as regras de execuo da Lei n. 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergn-cia do regime de proteco social da funo pblica com oregimegeraldaseguranasocial,noquerespeitas condies de aposentao e clculo de penses. Portaria n.263/2006. D.R. n.54,Isrie-B,de16de Maro de 2006, do Ministrio da Educao Reconhecenovoscursosdoensinosuperiorcomohabili-taoprpriaparaadocncia,nombitodosensinos bsico e secundrio. Parecer n. 2/2006. D.R. n. 54, II srie, de 16 de Mar-o de 2006, do Conselho Nacional de Educao Anteprojectodepropostadeleirelativoaosistemade avaliaodosmanuaisescolaresparaosensinosbsico e secundrio. Portaria n.264/2006. D.R. n.55,Isrie-B,de17de Maro de 2006, do Ministrio das Finanas e da Adminis-trao Pblica e da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Estabeleceostermosemqueasinstituiesdeensino superiorpodemgarantiraformaoespecficaparaalta direco em Administrao Pblica. Despachon.6396/2006.D.R.n.56,IIsrie,de20 de Maro de 2006, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Direco-Geral do Ensino Superior Aprova o calendrio para os concursos especiais de aces-soaoensinosuperior(aoabrigododispostonon.2do artigo20.doDecreto-Lein.393-B/99,de2deOutu-bro). Despachon.6397/2006.D.R.n.56,IIsrie,de20 de Maro de 2006, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Direco- Geral do Ensino Superior Aprova o calendrio para os regimes especiais de acesso ao ensino superior (ao abrigo do disposto no n. 2 do arti-go 25. do Decreto-Lei n. 393-A/99, de 2 de Outubro). Decreto-Lei n. 64/2006. D.R. n. 57, I srie-A, de 21 de Marode2006,doMinistriodaCincia,Tecnologiae Ensino Superior Regulamentaasprovasespecialmenteadequadasdesti-nadas a avaliar a capacidade para a frequncia do ensino superiordosmaioresde23anos,previstasnon.5do artigo12.daLein.46/86,de14deOutubro(Leide Bases do Sistema Educativo). DespachoConjunton.269/2006.D.R.n.58, IIsrie, de 22 de Maro de 2006, da Presidncia do Conselho de Ministros e do Ministrio da Educao CriaaCREDE(Comissopara aReavaliaodoDesporto Escolar), com o objectivo de reavaliar o papel do desporto escolar e as condies objectivas do seu exerccio. DespachoConjunton.275/2006.D.R.n.58, IIsrie, de22deMarode2006,dosMinistriosdaDefesa Nacional e da Educao Determina as normas de orientao pedaggica para ava-liaodoscursosministradosnosestabelecimentosmili-taresdeensino,ColgioMilitar,InstitutoMilitardosPupi-los do Exrcito e Instituto de Odivelas. DespachoConjunton.276/2006.D.R.n.58, IIsrie, de22deMarode2006,dosMinistriosdoTrabalhoe da Solidariedade Social e da Educao Socriadososcentrosdereconhecimento,validaoe certificaodecompetnciaspromovidospelasentida-des,previamenteacreditadasatravsdodespacho n. 9996/2005, de 4 de Maio, publicado no D.R. n. 86, II srie, de 4 de Maio de 2005. DespachoConjunton.277/2006.D.R.n.58, IIsrie, de22deMarode2006,dosMinistriosdoTrabalhoe da Solidariedade Social e da Educao Determina que os centros de reconhecimento, validao e certificaodecompetncias,promovidospelaEscola PrticadeInfantaria,funcionememregimedeautofinan-ciamento. Despacho n. 6539/2006. D.R. n. 58, II srie, de 22 de Maro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Determina aexignciaaoscidadosnacionaisresidentes noterritrionacional,maioresde18anos,aapresenta-o do carto de eleitor no acto de matrcula ou da reno-vaodematrcula.(AditamentoaoDespachoConjunto n.373/2002,de27deMaro,alteradoerepublicado pelo Despacho 13765/2004, de 8 de Junho). DeclaraodeRectificaon.16/2006.D.R.n.58, Isrie-B,de22deMarode2006,daPresidnciado Conselho de Ministros RectificaoPortarian.88/2006,D.R.n.17,Isrie, de24deJaneiro.(Reconhecenovoscursosdoensino superior como habilitao prpria para a docncia). DeclaraodeRectificaon.18/2006,D.R.n.59, ISrie-A,de23deMarode2006,daPresidnciado Conselho de MinistrosRectifica o Decreto-Lei n. 27/2006, do Ministrio da Edu-cao,publicadonoDiriodaRepblica,1.srie-A, n.30,de10deFevereirode2006,quecriaedefineos grupos de recrutamento para efeitos de seleco e recru-tamentodopessoaldocentedaeducaopr-escolare dos ensinos bsico e secundrio. Despacho n. 6673/2006, D.R. n. 59, II srie, de 23 de Maro de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete da MInistra 33 Define os critrios para autorizao de abono de exerccio perdido. Deliberaon.374/2006.D.R.n.62,IIsrie,de28 de Maro de 2006, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e EnsinoSuperiorComissoNacionaldeAcesso aoEnsi-no Superior Delibera o elenco de provas de ingresso a considerar para a candidatura matrcula e inscrio no ensino superior para o ano lectivo de 2006/2007. Deliberaon.375/2006.D.R.n.62,IIsrie,de28 de Maro de 2006, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Direco-Geral do Ensino Superior Deliberaaconcretizaodasprovasdeingressoedos exames nacionais do ensino secundrio para a candidatu-ramatrculaeinscrionoensinosuperiornoano lectivo de 2006/2007. Despacho Normativo n. 22/2006. D.R. n. 65, I srie-B, de 31 de Maro de 2006, do Ministrio da Educao AprovaosRegulamentosdoJriNacionaldeExamesdos Exames do Ensino Bsico e dos Exames do Ensino Secun-drio. 34 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Abril SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Abril 2006 Despacho n. 7503/2006. D.R. n. 67, II srie, de 4 de Abrilde2006,doMinistriodaEducaoGabineteda Ministra Cria no Ministrio da Educao um grupo de trabalho para procederelaboraodoprogramaintegradodemoder-nizaodasescolasdoensinosecundriodeLisboae Porto. Despacho n. 7504/2006. D.R. n. 70, II srie, de 4 de Abrilde2006,doMinistriodaEducao(Gabineteda Ministra Determina MISI Misso para o Sistema de Informao do Ministrio da Educao a responsabilidade pela certifi-cao dos programas informticos de gesto de alunos. Despacho n. 7803/2006. D.R. n. 69, II srie, de 6 de Abril de 2006, da Presidncia do Conselho de Ministros Gabinete do Primeiro-Ministro Determina a concesso de tolerncia de ponto no perodo datardedeQuinta-FeiraSanta,noprximodia13de Abril, aos funcionrios e agentes do Estado, dos institutos pblicosedosserviosdesconcentradosdaadministra-o central. DeclaraodeRectificaon.23/2006.D.R.n.70, I srie-A, de 7 de Abril de 2006, da Presidncia de Conse-lho de Ministros Altera o Decreto-Lei n. 24/2006, D.R. n. 26, I srie-A, de 6deFevereirode2006,queestabeleceosprincpios orientadoresdaorganizaoedagestocurricular,bem comodaavaliaodasaprendizagens,nonvelsecund-rio de educao. Portarian.344/2006.D.R. n.71,Isrie-B,de10de Abril de 2006, do Ministrio da Educao Estabeleceosapoiosfinanceirosavigorarduranteoano lectivo de 2005/2006 nas escolas particulares de educa-o especial. Portarian.353/2006.D.R.n.72,Isrie-B,de11de Abril de 2006, do Ministrio da Educao Estabeleceosapoiosfinanceirosavigorarduranteoano lectivo de 2005/2006 nas associaes e cooperativas de ensino especial. Portarian.345/2006.D.R.n.72,Isrie-B,de11de Abril de 2006, da Presidncia do Conselho de Ministros CriaoprogramaMobilidadeeIntercmbioparaJovense aprovaorespectivoRegulamento.RevogaaPortarian. 203/2001, de 13 de Maro. Portarian.355/2006.D.R.n.73,Isrie-B,de12de Abril de 2006, dos Ministrios das Finanas e da Adminis-trao Pblica e da Educao Substitui e republica o anexo II da Portaria n. 303/2004, de 20 de Maro, que procede transio dos educadores deinfnciaeprofessoresdo1.ciclodoensinobsico paraosquadrosdezonapedaggicacriadospeloartigo 1. do Decreto-Lei n. 384/93, de 18 de Novembro. Despacho n. 8641/2006. D.R. n. 76, II srie, de 18 de Abrilde2006,doMinistriodaEducaoGabinetedo Secretrio de Estado da Educao Estabeleceoprazoparaospedidosdemobilidadedo pessoaldocentedaeducaopr-escolaredosensinos bsico e secundrio. Revoga o Despacho n. 6862/2005. Resoluo do Conselho de Ministros n. 38/2006. D.R. n.76,Isrie-B,de18deAbrilde2006,daPresidncia do Conselho de Ministros Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a obser-varportodososMinistriosemmatriadeadmissode novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionali-zaodoprincpiodeumanovaadmissoporcadaduas sadas. Declaraon.63/2006.D.R.n.78IIsrie,de20de Abrilde2006,doMinistriodaEducaoSecretaria- -Geral Em cumprimento do determinado na Lei n. 26/94, de 19 deAgosto,publicaalistagemdastransfernciasefectua-daspelosorganismosdoMinistriodaEducaono2. semestre de 2005. Despacho Normativo n. 25/2006. D.R. n. 77, I srie-B, de 19 de Abril de 2006, do Ministrio da Educao Altera o Despacho Normativo n. 338/93, de 21 de Outu-bro, que aprova o regime de avaliao dos alunos do ensi-no secundrio. 35 DecretoLegislativoRegionaln.15-A/2006/M.D.R. n. 80, I srie-A, de 24 de Abril de 2006, da Regio Aut-noma da Madeira Assembleia Legislativa Regula o concurso para seleco e recrutamento de pes-soal docente da educao pr-escolar e dos ensinos bsi-co e secundrio da Regio Autnoma da Madeira. Lei n. 15/2006. D.R. n. 81, I srie-A, de 26 de Abril de 2006, da Assembleia da Repblica FixaostermosdeaplicaodoactualSistemaIntegrado deAvaliaodoDesempenhodaAdministraoPblica, criadopelaLein.10/2004,de22deMaro,edetermi-na a sua reviso no decurso de 2006. Despacho n. 9517/2006. D.R. n. 83, II srie, de 28 de Abrilde2006,doMinistriodaEducaoGabinetedo Secretrio de Estado da Educao Defineaconstituioeascompetnciasdojrinacional de exames dos ensinos bsico e secundrio (JNE) e esta-belecequeanomeaodosseusmembrosfeitapor despacho do membro do Governo competente. Aviso n. 5153/006, D.R. n. 83, II srie, de 28 de Abril de 2006, do Ministrio da Educao Direco-Geral dos Recursos Humanos da Educao Divulgao das listas provisrias de ordenao e de exclu-so, e dos verbetes do concurso de educadores de infn-cia e de professores dos ensinos bsico e secundrio para o ano escolar de 2006-2007. 36 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Maio SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Legislao divulgada no B.I. Maio 2006 Despachoconjunton.370/2006.D.R.n.85,IIsrie, de 3 de Maio de 2006, dos Ministrios das Finanas e da Administrao Pblica e da Educao Criaumgrupodetrabalhoparaaavaliaoexternade estabelecimentos de educao e ensino. Resoluo do Conselho de Ministros n. 50/2006. D.R. n. 87, I srie-B, de 5 de Maio de 2006, da Presidncia do Conselho de Ministros Determina a criao de um servio pblico que permita a realizaovoluntriadecomunicaesentreaAdminis-traoPblica,osservioseorganismosdaadministra-oautnoma,asentidades administrativasindependen-tes e os tribunais, os cidados e as empresas, atravs do envio por correio electrnico e para uma caixa postal elec-trnica nominal, designada por CPE. Resoluo do Conselho de Ministros n. 51/2006. D.R. n. 87, I srie-B, de 5 de Maio de 2006, da Presidncia do Conselho de Ministros Estabeleceorientaesnombitodasdeslocaesem territrionacionalenoestrangeiro,dandocumprimento aon.2doartigo51.doDecreto-Lein.50-A/2006,de 10 de Maro. Deliberao n. 566/2006. D.R. n. 87, II srie, de 9 de Maiode2006,doMinistriodaCincia,Tecnologiae EnsinoSuperiorComissoNacionaldeAcessoaoEnsi-no Superior Delibera a validao, para efeitos de candidatura ao ensi-no superior, dos exames nacionais do ensino secundrio, semnecessidadederepetionoanodecandidatura. Determinatambmoelencodasprovasdeingressoa considerar para efeitos de candidatura em 2007/2008. Despacho n.10720/2006. D.R. n.93,IIsrie,de15 deMaiode2006,doMinistriodaEducao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Determinaarededevinculaoparaoanolectivode 2004-2005dosestabelecimentosdeensinoparticulare cooperativodoensinoartsticoespecializado,criadanos termosdon.1dodespachon.5640/2005IIsrie,de 16deMaro,queincluioConservatriodeMsicade Olho como escola vinculada Escola de Msica do Con-servatrio Nacional. Resoluo do Conselho de Ministros n. 63/2006. D.R. n.96,Isrie-B,de18deMaiode2006,daPresidncia do Conselho de MinistrosAprova o Programa Legislar Melhor. Avison.5932/2006.D.R.n.97,IIsrie,de19de Maiode2006,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Concursodeselecodosprofessoresdasescolasdo ensinoparticularecooperativo,incluindoasescolaspro-fissionais, para a profissionalizao em servio, ao abrigo do Decreto-Lei n. 287/88, de 19 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lein.345/89,de11deOutubro,edoDecreto-Lein.20/2006,de31deJaneiro,paraobinio2006-2008. Decreto-Lei n. 88/2006. D.R. n. 99, I srie-A, de 23 de Maio de 2006, Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Regulaoscursosdeespecializaotecnolgica,forma-esps-secundriasnosuperioresquevisamconferir qualificao profissional do nvel 4. Despacho n 11305/2006. D.R. n. 100, II srie, de 24 deMaiode2006,doMinistriodaEducaoGabinete do Secretrio de Estado da Educao Substituiatabeladedisciplinasafins,queconcretizaa transio entre os planos de estudos, contante do anexo I ao Despacho n. 17064/2005, de 8 de Agosto. Despacho n 11413/2006. D.R. n. 101, II srie, de 25 de Maio de 2006, do Ministrio da Educao Direco- -Geral de Formao Vocacional Publica a lista, organizada por ordem alfabtica, das enti-dades pblicas e privadas que so acreditadas como enti-dadespromotorasdeCentros RVCC,referenteaoconcur-so de 2005. Despacho n 11414/2006. D.R. n. 101, II srie, de 25 de Maio de 2006, do Ministrio da Educao Direco- -Geral de Formao Vocacional Publica a lista, organizada por ordem alfabtica, das enti-dadespblicaseprivadaspromotorasdeCentrosRVCC, cuja acreditao renovada. 37 Despacho conjunto n. 424/2006. D.R. n. 102, II srie, de 26 de Maio de 2006, dos Ministrios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educao Determinaovalorglobaldofinanciamentoparaoano econmicode2006,correspondenteaos valoresaprova-dos e contratados, relativos aos anos escolares de 2005- -2006e2006-2007,nasequnciadoscontratos- -programa celebrados e a celebrar, de acordo com o des-pacho conjunto n. 278/2005, de 31 de Maro. Despacho conjunto n. 425/2006. D.R. n. 102, II srie, de 26 de Maio de 2006, dos Ministrios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educao Determinamofuncionamento,apartirde2006,decen-tros RVCC promovidos pelo IEFP Instituto de Emprego e Formao Profissional. Despacho conjunto n. 426/2006. D.R. n. 102, II srie, de 26 de Maio de 2006, dos Ministrios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educao Determinamofuncionamento,apartirde2006,decen-tros RVCC promovidos pelo IEFP Instituto de Emprego e Formao Profissional Portaria n. 487/2006. D.R. n. 104, I srie-B, de 30 de Maio de 2006, dos Ministrios das Finanas e da Adminis-trao Pblica e da Educao Cria lugares nos quadros de pessoal docente dos estabe-lecimentos de ensino. 38 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Junho SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Junho 2006 Avison.6357/2006.D.R.n.107,IIsrie,de2de Junhode2006,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Rectificao.Porerro,foipublicado,sobaformadedes-pacho com o n. 11 662/2006 II srie, no Dirio da Rep-blica, n. 104, de 30 de Maio de 2006, o aviso de publici-taodaslistasdefinitivasdoscandidatosordenados, colocados, no colocados, dos que pediram a desistncia e dos candidatos excludos. Assim, procede-se necess-ria rectificao, com efeitos a partir desta data. ResoluodaAssembleiadaRepblican.42/2006. D.R. n. 107, I srie-A , de 2 de Junho de 2006, da Assem-bleia da Repblica Aprova o programa Parlamento dos jovens como resulta-dodafusodassessesanuaisdestinadasaoensino secundrio,designadasAssembleianaescolae Hemiciclo, jogo da cidadania. Despacho Conjunto n. 449/2006. D.R. n. 108, II srie, de 5 de Junho de 2006, dos Ministrios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educao Cria,parafuncionaremem2006,emacrscimorede existente,centrosdereconhecimento,validaoecertifi-cao de competncias (RVCC), promovidos por entidades previamente acreditadas. Despacho Normativo n. 35/2006. D.R. n. 112, I srie-B, de 9 de Junho de 2006, do Ministrio da EducaoDeterminaopagamentoaosprofessoresclassificadores, relatoreseespecialistasdasprovasdeexamede2005- -2006. Decreto-Lein.116-C/2006.D.R.n.115,Isrie-A,de 16deJunhode2006,daPresidnciadoConselhode Ministros Estabelececomoserviopblicooacessouniversale gratuito ao Dirio da Repblica e as demais condies da sua utilizao. Despacho n. 12591/2006. D.R. n. 115, II srie, de 16 de Junho de 2006, do Ministrio da Educao Aprovaoregulamentoquedefineoregimedeacessoao apoiofinanceiroaconcederpeloMinistriodaEducao nombitodoprogramadegeneralizaodoensinode Inglsnos3.e4.anosedeoutrasactividadesdeenri-quecimento curricular do 1. ciclo do ensino bsico. Decreto-Lei n. 117/2006. D.R. n. 117, I srie-A, de 20 de Junho de 2006, do Ministrio do Trabalho e da Solida-riedade Social Defineatransiodoregimeobrigatriodeproteco socialaplicveldosfuncionriospblicosparaoregime geral de segurana social dos trabalhadores por conta de outrem. Despacho n. 12793/2006. D.R. n. 117, II srie, de 20 de Junho de 2006, do Ministrio da Educao Determinaarededevinculaoparaoanolectivode 2005-2006dosestabelecimentosdeensinoparticulare cooperativo de ensino artstico especializado. Lei n. 23/2006. D.R. n. 120, I srie-A, de 23 de Junho de 2006, Assembleia da RepblicaEstabelece o regime jurdico do associativismo jovem. Avison.7062/2006.D.R.n.120,IISriede23de Junhode2006,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Concursoderecrutamentodepessoaldocenteparao exercciodefunesdocentesdoensinoportugusno estrangeiroparaaeducaopr-escolar,1.,2.e3. ciclosdoensinobsicoeensinosecundrio,paraoano escolar de 2006-2007 Deliberao n. 829/2006. D.R. n. 121, II srie, de 26 de Junho de 2006, do Ministrio da Cincia, Tecnologia e EnsinoSuperiorComissoNacionaldeAcessoaoEnsi-no SuperiorDeliberasobreascondiesparaamatriculaeinscrio no ensino superior no ano lectivo de 2007/2008. Despacho n. 13467/2006. D.R. n. 122, II srie, de 27 de Junho de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Determina a transferncia de bens, direitos e obrigaes, incluindoposiescontratuais,daEDUTIC/GIASE,paraa CRIE/DGIDC. 39 Despacho n. 13468/2006. D.R. n. 122, II srie, de 27 de Junho de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Determinaasimplificaodoprocessoderenovaoda matrcula dos alunos do ensino bsico e secundrio. Despacho n. 13599/2006. D.R. n. 123, II srie, de 28 de Junho de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete da Ministra Estabeleceregraseprincpiosorientadoresaobservar, emcadaanolectivo,naelaboraodohorriosemanal detrabalhodopessoaldocenteemexercciodefunes nos estabelecimentos pblicos de educao pr-escolar e dosensinosbsicoesecundrio,bemcomonadistribui-o do servio docente correspondente. Despacho Normativo n. 38/2006. D.R. n. 125, I srie-B,de30deJunhode2006,daPresidnciadoConselho de Ministros Desmaterializa os processos de envio de actos para publi-caonasIeIIsriesdoDiriodaRepblicaefixaas regras de organizao e publicao de actos na II srie. 40 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Julho SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Julho 2006 Avison.7444/2006.D.R.n.127,IIsrie,de4de Julhode2006,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Publicaaslistasprovisriasdoscandidatosadmitidose doscandidatosexcludos,comindicaodosrespectivos fundamentos,doconcursodeselecodosprofessores dasescolasdoensinoparticularecooperativo,incluindo asescolasprofissionais,paraaprofissionalizaoem servio,aoabrigodoDecreto-Lein.287/88,de19de Agosto, para o binio de 2006-2008. Lei n. 29/2006. D.R. n. 127, I srie, de 4 de Julho de 2006, da Assembleia da Repblica DecretaasegundaalteraoaoDecreto-Lein.372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de constitui-o, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associaes de pais e encarregados de educao. Resoluo do Conselho de Ministros n. 86/2006. D.R. n.133,Isrie,de12deJulhode2006,daPresidncia do Conselho de MinistrosAprovaoPlanoNacionaldeLeituraecriaarespectiva comisso. Portarian.699/2006.D.R.n.133,Isrie,de12de Julho de 2006, do Ministrio da Educao Gabinete do Secretrio de Estado da Educao Aprovaastabelascomparativasentreosistemadeensi-noportuguseoutrossistemasdeensino,bemcomoas tabelasdeconversodossistemasdeclassificaocor-respondentes respeitantes a vrios pases. Revoga o des-pacho n. 27249/2004, de 9 de Dezembro. Portaria n. 714-B/2006. D.R. n. 135, I srie, de 14 de Julhode2006,doMinistriodaCincia,Tecnologiae Ensino Superior Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e IngressonoEnsinoSuperiorPblicoparaaMatrculae Inscrio no a no lectivo de 2006-2007. Portaria n. 714-C/2006, D.R. n. 135, I srie, de 14 de Julhode2006,doMinistriodaCincia,Tecnologiae Ensino Superior Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas paraosconcursosnacionalelocaisdeacessoaoensino superiorparaamatrculaeinscrionoensinosuperior pblico no ano lectivo de 2006-2007. Despacho n. 15458/2006. DR n. 137, II Srie, de 18 deJulhode2006,do MinistriodaEducaoGabinete da Ministra Determinaocalendrioescolarparaoanolectivo 2006/2007. Despacho n. 15932/2006. D.R. n. 145, II Srie, de 28 deJulhode2006,do MinistriodaEducaoGabinete do Secretrio de Estado da Educao Despacho que regulamenta a atribuio de equivalncias, aos alunos com frequncia de cursos de nvel secundrio queingressemnoscursosdoEnsinoSecundrioRecor-rente por mdulos capitalizveis. Decreto-Lei n. 147-A/2006. D.R. n. 146, I Srie, de 31 de Julho de 2006, do Ministrio do Educao Procede5.alteraoaoDecreto-Lein.296-A/98,de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingres-so no ensino superior. Portarian.753/2006.D.R.n.148ISrie,de02de Agostode2006,doMinistriodaCincia,Tecnologiae Ensino Superior Aprovaoregulamentogeraldosconcursosinstitucionais paraingressonoscursosministradosemestabelecimen-tosdeensinosuperiorparticularecooperativoparaa matrcula e inscrio no ano lectivo de 2006/2007. 41 Av. 5 de Outubro, 1071069-081 Lisboa Tel.: +351 21 781 16 9 0Fax: +351 21 797 80 20 http://www.sg.min-edu.pt email: cirep@sg.min-edu.pt Nota:AinformaoprestadanoumasmuladaspublicaesemDiriodaRepblica.apenasumalertaparaa consulta de determinados diplomas ( BI n. 0). Agosto SECRETARIA-GERAL Centro de Informao e Relaes Pblicas CIREP Edio DSID /CIREP Periodicidade Sem periodicidade Coordenao Aparecida Malheiro Gesto de contedos Celeste Santos Colaborao M. Jos Pires, Eduarda Marques, Gina Correia, Isabel Silveira Design grfico Fernanda Gonalves Legislao divulgada no B.I. Agosto 2006 Despachon.16078-A/2006.D.R.n.148,IISrie,de 2deAgostode2006,doMinistriodaEducaoGabi-nete do Secretrio de Estado da Educao Determinaque,attuloexcepcional,oscandidatos 1.fasedecandidaturaaoensinosuperior,quetenham realizado, tambm, exames na 2. fase de Exames Nacio-nais e obtido melhoria de classificao nas disciplinas de Qumica(cdigo642)eFsica(cdigo615),possamutili-zar a classificao final do ensino secundrio que integre a classificao resultante de exames nessas Disciplinas. Decreto-Lei n. 163/2006. D.R. n. 152, I srie, de 8 de Agosto de 2006, do Ministrio do Trabalho e da Solidarie-dade Social Aprova o regime da acessibilidade aos edifcios e estabe-lecimentosquerecebempblico,viapblicaeedifcios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n. 123/97, de 22 de Maio. Portarian.780/2006.D.R.n.153,ISrie,de9de Agosto de 2006, do Ministrio da Educao AlteraaPortarian.550-B/2004,de21deMaio,que aprovao regimedeorganizao,funcionamentoeavalia-odoscursosartsticosdenvelsecundriodeeduca-o,nosdomniosdasartesvisuaisedosaudiovisuais, ministradosemestabelecimentosdeensinopblico,par-ticular e cooperativo. Portarian.781/2006.D.R.n.153,ISrie,de9de Agosto de 2006, do Ministrio da Educao Altera a Portaria n. 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nvel secundrio, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime deorganizaoadministrativaepedaggicaedeavalia-oaplicvelaoscursoscientfico-humansticos,aoscur-sostecnolgicoseaoscursosartsticosespecializados, nosdomniosdaspartesvisuaisedosaudiovisuais,de ensino recorrente de nvel secundrio. Portarian.797/2006.D.R.n.154,ISrie,de10de Agosto de 2006, do Ministrio da Educao AlteraaPortarian.550-C/2004,de21deMaio,que aprova o regime de criao, organizao e gesto do curr-culo,bemcomo a avaliaoe certificaodasaprendiza-gens dos cursos profissionais de nvel secundrio. Decreto-Lein.165/2006.D.R.n.155,ISrie,de11 de Agosto de 2006, do Ministrio da Educao Estabeleceoregimejurdicodoensinoportugusno estrangeiro. DecretoRegulamentarn.13/2006.D.R.n.155, I Srie, de 11 de Agosto de 2006, do Ministrio da Educa-o Estabelece as normas tcnicas relativas ao concurso para opreenchimentodoslugaresdedocentesdoensinopor-tugus no estrangeiro. Avison.8392/2006.D.R.n.155,IISrie,de11de Agostode2006,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Concursoderecrutamentodepessoaldocenteparao exerccio transitrio de funes docentes do ensino portu-gusnoestrangeiroparaaeducaopr-escolar,1.,2. e3.ciclosdoensinobsicoe ensinosecundrio,parao ano escolar de 2006. Avison.8807/2006.D.R.n.162,IIsrie,de23de Agostode2006,doMinistriodaEducaoDireco- -Geral dos Recursos Humanos da Educao Concursoparaaprofissionalizaodosprofessoresdo ensinoparticularecooperativo,incluindoescolasprofis-sionais. Lei n. 46/2006. D.R. n. 165, I srie, de 28 de Agosto de 2006, da Assembleia da Repblica Probeepuneadiscriminaoemrazodadeficinciae da existncia de risco agravado de sade. Lei n. 47/2006. D.R. n. 165, I srie, de 28 de Agosto de 2006, da Assembleia da Repblica Defineoregimede avaliao,certificaoeadopodos manuais escolares do ensino bsico e do ensino secund-rio,bemcomoosprincpioseobjectivosaquedeveobe-decer o apoio scio-educativo relativamente aquisio e ao emprstimo de manuais escolares. 42 Despacho n. 17342/2006, D.R. n. 165, II srie, de 28 de Agosto de 2006, do Ministrio da Educao Gabine-te do Secretrio de Estado da Educao Determina que o servio no lectivo que compete ao pro-fissionaldeRVCpossaseratribudoaumprofessor,de acordo com as disponibilidades da escola ou agrupamen-to de escolas. Portarian.871/2006.D.R.n.166,Isrie,de29de Agosto de 2006, do Ministrio da Educao RevogaaPortarian.421/99,de8deJulho(aprovaos planosdeestudodoscursosbsicosesecundriosde MsicadoInstitutoGregorianodeLisboa)einstituios planosdeestudodoscursosbsicosesecundriosde Msica do Instituto Gregoriano de Lisboa. Despacho n. 17460/2006. D.R. n. 166, II srie, de 29 deAgostode2006,dosMinistriosdasFinanaseda Administrao Pblica e da Educao HomologadooRegulamentoInternodoPessoalno Docente dos Estabelecimentos Pblicos de Educao Pr- -Escolar e dos Ensinos Bsico e Secundrio, com Contrato de Trabalho. Despacho n. 17517/2006. D.R. n. 166, II srie, de 29 deAgostode2006,dosMinistriosdoTrabalhoeda Solidariedade Social e da Educao Extingueocentrodereconhecimento,validaoecertifi-caodecompetnciaspromovidopelaUNINORTE UnioCooperativaPolivalentedaRegioNorte,C.R.L., criadopelodespachoconjunton.804/2002,de28de Outubro. Despacho n. 17518/2006. D.R. n. 166, II srie, de 29 de Agosto de 2006, dos Ministrios do Trabalho e da Soli-dariedade Social e da Educao Alteraon.1dodespachoconjunton.449/2006,de5 deJunhoecria,parafuncionaremem2006,centrosde reconhecimento,validaoecertificaodecompetn-cias promovidos por entidades previamente acreditadas. Despacho n. 17644/2006. D.R. n. 167, II srie, de 30 de Agosto de 2006, dos Ministrios do Trabalho e da Soli-dariedade Social e da Educao Extingueocentrodereconhecimento,validaoecertifi-caodecompetnciaspromovidopelaAssociaode AgricultoresdoOeste,criadopelodespachoconjunto n. 83/2005, de 26 de Janeiro. Despacho n. 17747/2006. D.R. n. 168, II srie, de 31 de Agosto de 2006, do Ministrio