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N.º 07

P. 4O processo a que o Governo chamou “des-centralização” não está a correr bem e o Porto levantou a voz contra o acordo que ps e psd assinaram. Rui Moreira fala em “tarefização” dos municípios e pede verdadeiras competências políticas. tap, infarmed e cp são pedras no caminho. ≤

P. 8A empresa municipal Águas do Porto faz um trabalho que muitas vezes não se vê. Debaixo da terra há um mundo de inves-timento para que a água chegue a casa ao melhor preço e com a mais alta qualidade. Mas não só, também toda a gestão do ciclo urbano da água passa por lá. ≤

P. 14Em 2013, o programa eleitoral da lista in-dependente que saiu vencedora anunciava uma aposta na requalificação das ilhas do Porto. Hoje, os projetos destinados a estes pequenos bairros portuenses estão executados ou em curso. O que falta fazer nas muitas ilhas que são privadas? ≤

A Câmara do Porto acabou com as concessões na reco-lha de resíduos e limpeza da cidade e está a internalizar o serviço. Até outubro vive-se

uma fase de transição entre o antigo e o novo sistema, sendo previsível a ocorrên-cia de alguns problemas, cada vez menos recorrentes. Os ajustes estão ser feitos diariamente e a partir do próximo outono, a cidade começará a notar as vantagens de um sistema mais eficiente e que terá custos inferiores para o Município.Os serviços de limpeza e recolha de re-síduos estão agora a ser internalizados na Empresa Municipal do Ambiente, que contratará a limpeza e varredura e assegu-rará, apenas com funcionários municipais e frota própria, a recolha de resíduos. Nes-

Cidade mais limpa a partir de outubro

Distribuição Gratuita

O jornal Porto. é um trabalho do Gabinete de Comunicação e Promoção da Câmara Municipal do Porto, distribuído gratuitamente em todos os endereços residenciais e comerciais da cidade.Além da atualidade e de artigos de fundo sobre temas de interesse para os cidadãos, é um veículo de liberdade de expressão, de todo o espectro social, cultural e político do Município.

• Direção Rui Moreira • Coordenação Editorial Nuno Nogueira Santos • Edição de Fotografia Miguel Nogueira • Redatora Principal Isabel Moreira da Silva • Redação Pedro Matos Trigo, Virgínia Capoto e Milene Câmara •• Direção de Arte Eduardo Aires • Paginação Dário Cannatà • Impressão Multiponto • Tiragem 180.000 exemplares • issn 2183-6418 • Nuno Nogueira Santos – fotografia “Amesterdão” e Filipa Brito – fotografia “Terminal Bom Sucesso”

Colaboraram nesta edição Maria Ducharne, Gustavo Pimenta, Alberto Machado, Joana Rodrigues, Susana Constante Pereira e Bebiana Cunha – opinião

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D E S E Q U I L Í B R I O S

Desde que um referendo chumbou a Regionalização que as forças po-líticas se comprometeram a des-centralizar o país. 20 anos depois, o Estado é cada vez mais exíguo e aumentaram as assimetrias. Tem sido graças à iniciativa privada e à capacidade e engenho de alguns autarcas que cidades do Centro e Norte têm conseguido, ainda assim, contrariar esse desequilíbrio.Mas não há milagre que salve um país concentrado e distante das ne-cessidades da população. Não há Estado se não houver serviços pú-blicos de Justiça, Saúde, Educação, Habitação e Mobilidade próximos de todos os cidadãos.Porque quando o Estado escapa às suas responsabilidades constitucio-nais, é a sua soberania, a sua razão de ser, que está em causa. Quando a coesão territorial se esvai, não se pode pedir aos cidadãos que susten-tem um sistema que os abandonou.O processo de descentralização anunciado pelo Governo para esta legislatura sempre me pareceu um desejo genuíno do Primeiro-Minis-tro. Mas, como sempre, os (des)equilíbrios políticos que o “centrão” impõe geraram a necessária areia na engrenagem. Para que nada aconteça. Para que o Estado con-tinue a abandonar o país que não é capital, alijando para as costas dos Municípios as responsabilida-des públicas, sem recursos e sem competências políticas. E isso não é descentralização, é atirar para os Municípios o ónus da extinção do Estado Social. •

Rui Moreira

ta fase ajustam-se percursos e formam-se equipas, maioritariamente constituídas por colaboradores que regressaram ao serviço público, oriundos das concessões ou anteriormente já ao serviço da autar-quia. Cada grupo constituído pela empresa fica responsável pela cobertura de uma determinada área do território e sobre ela deverá familiarizar-se o mais possível, de modo a desenhar as melhores rotas em função das necessidades da população; em cada zona, há também que perceber quais as dinâmicas de produção de resí-duos, para atuar com os equipamentos que se afigurem os mais adequados; e, ainda, reconhecer os pontos mais críticos, que merecem atenção redobrada e reforço de meios humanos e técnicos. Também os veículos estão a ser melhorados, investindo

o Município em frotas mais ecológicas e de dimensão mais adequada às áreas geográficas onde operam.Em novembro de 2017, a Câmara do Por-to decidiu não prolongar as concessões que estavam em vigor há anos, criando a Empresa Municipal do Ambiente que tem vindo a internalizar os serviços. Em curso está a aquisição de novos veículos de recolha, mas eficientes e ecológicos e de novos contentores que darão à cidade outra capacidade para gerir os resíduos urbanos que produz e são cada vez mais.O ambiente é uma das áreas que mais re-cursos financeiros consome à Câmara do Porto e a criação da Empresa Municipal do Ambiente pode representar, além de maior eficiência, uma poupança financeira na ordem dos 10%. •

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As intervenções nas grandes arté-rias não cessam, mas é chegada a altura de a cidade olhar para todos os seus vasos.

Com o programa Rua Direita, a Câmara do Porto assume pela primeira vez como prioridade cuidar da sua “rede capilar”, comprometendo-se à qualificação de es-paços públicos degradados e de antigos caminhos rurais que, durante décadas, perderam condições de circulação e de fruição. Neste meticuloso programa, foram também contempladas áreas urbanas em transformação e arruamentos degradados, mas que se localizam em tecido consoli-dado da cidade. Este aturado trabalho de “filigrana” será desenvolvido em quatro fases. Brevemente, começam a ser lançados “os concursos de conceção de projetos e de prestação de serviços de levantamento de topografia, cadastrais e outros”, informa o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha. Depois de escolhidas as equipas projetistas, a se-gunda fase será dedicada à realização dos projetos em outsourcing – o que pressupõe o acompanhamento pelos serviços do Ur-banismo e da empresa municipal GO Porto. A terceira etapa envolve o lançamento dos concursos para as empreitadas, ao passo que a última fase se refere à realização das obras propriamente ditas. “Geograficamente é um programa abran-gente”, afirma o vereador. Está assinalada a intervenção em 88 arruamentos, “o que corresponde a cerca de 15 quilómetros de via”. O valor do investimento municipal situa-se nos 20 milhões de euros para as obras e em cerca de 1,3 milhões de euros para a execução dos projetos. Relativamente aos critérios que presidi-ram à escolha destes arruamentos, tive-ram por base reclamações de munícipes e inspeções aos locais efetuadas pelos

Escrever direito por ruas tortas

A tratar das nossas árvores

No primeiro semestre de 2018, a Câmara do Porto fez cerca de 200 intervenções na via púbica para regularizar caldeiras de árvores em torno do tronco e raízes, e em passeios adjacentes danificados. A arborização das ruas é um ativo pai-sagístico e ambiental de enorme impor-tância, contudo o desenvolvimento das árvores, nomeadamente das raízes, tem provocado a degradação de passeios e de faixas de rodagem. •

Pela nova calçada da velha Cedofeita

A Travessa de Cedofeita foi alvo de uma obra de requalificação que complementa a intervenção que em 2014 tinha decorrido na zona da Rua das Oliveiras.As obras realizadas permitiram atribuir a esta artéria uma configuração e desenho idênticos aos da Rua de Cedofeita, com calçada portuguesa. Incluíram ainda a re-novação integral das redes de saneamento, águas residuais e pluviais.Ligando a Rua de Cedofeita e a Rua das Oliveiras, a Travessa apresentava um piso em paralelepípedo com depressões acentuadas e passeios desgastados. Com a intervenção, foi beneficiada a mobilidade pedonal, como vinha sendo reclamado pela população residente. A via de circulação rodoviária foi reduzida para dois metros. O projeto municipal envolveu a Águas do Porto e permitiu substituir infraestruturas subterrâneas e devolver dignidade a esta travessa emblemática no centro da cidade, onde existem alguns estabelecimentos comerciais tradicionais. A obra teve como pressupostos melhorar a sua acessibilidade, qualificar o seu am-biente urbano e privilegiar a circulação pedonal. O padrão em calçada portuguesa permitiu unificar a identidade visual da zona de Cedofeita. •

Porto com iluminação LED

A operação “Porto.Luz + Eficiente”, pro-grama de eficiência energética na ilumi-nação pública da autarquia, traduz-se na contínua redução quer dos consumos de energia elétrica quer das emissões de dió-xido de carbono.Entre o início da operação, em 2016, e o passado dia 30 de junho, foi possível di-minuir o consumo de energia elétrica em mais de 3 milhões de quilowatt. Cumu-lativamente, reduziram-se os gastos em energia primária e as emissões de co2 em perto de 1,5 toneladas. Implementada no final de 2015 pelo Muni-cípio do Porto com o apoio da AdEPorto – Agência de Energia do Porto, a iniciati-va começou com a substituição de cerca de 2.500 luminárias por tecnologia led em vários arruamentos da cidade. Com esta intervenção, promoveu-se a eficiên-cia energética na iluminação pública, a diminuição dos custos de exploração e a redução das emissões de gases de efeito de estufa correspondentes. •

Noite servida por Metro 24 horas

As noites de fim de semana são movimen-tadas com o MOVE Porto, um serviço que assegura o funcionamento noturno do me-tro todas as sextas-feiras e sábados até 7 de outubro. Rapidez, segurança e conforto, nomeadamente na ligação ao centro da cidade, são os principais argumentos. Estão operacionais as linhas Amarela (D), entre o Hospital de S. João e Santo Ovídio, e Azul (A), entre o Estádio do Dragão e a Senhora da Hora. A frequência de passa-gens é de cerca 20 a 30 minutos, em ambas as linhas. Nesta operação excluem-se as estações do Heroísmo e da Lapa (linha Azul) e as estações de Faria Guimarães e Salgueiros (linha Amarela). •

O Tribunal de Contas recusa--se validar a transformação da Sociedade de Reabilita-ção Urbana (sru) numa em-

presa municipal. Mesmo ao arrepio da Lei e mesmo que noutras cidades tenha viabilizado operações idênticas. Para solucionar este impasse há uma única alternativa possível: a munici-palização por decreto-lei do Governo. Este não é um assunto novo para o Mu-nicípio do Porto, já que por ele se bate desde o anterior mandato. Se, à primeira tentativa, em 2016, o Tribunal de Con-tas (TdC) disse não, alegando que a in-tenção esbarrava em algumas normas legais constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, voltou a dizer não em 2018. Esta segunda recusa foi para o Porto mais difícil de entender, porque em 2017 a Lei foi alterada, abrindo uma janela de oportunidade à transição das sociedades de reabilitação urbana para a esfera municipal, algo que Lisboa e Viseu aproveitaram. Mas, aparentemente, para o TdC o Porto é diferente.Ainda assim, a Câmara não sucumbiu. No início do ano, apresentou recurso ao TdC e à terceira vez voltou a receber um incompreensível “não”. Na decisão, que só chegou em julho, o TdC alega que não se podia pronunciar sobre o mérito

serviços camarários, tendo também sido consideradas intervenções já previstas. Estrategicamente, optou-se pela agrega-ção geográfica das ações a realizar. Com efeito, irá ajudar à criação de sinergias entre diversas empreitadas já planeadas e, assim, impulsionar a reabilitação das respetivas zonas.A distribuição operativa está estabelecida em seis grupos, cada um objeto de con-cursos diferenciados para a escolha das equipas projetistas. O primeiro compreen-de as antigas freguesias de Aldoar, Foz do Douro, Lordelo do Ouro e Massarelos; o segundo grupo fica a oriente da zona de Requesende, na freguesia de Ramalde; a terceira área inclui as zonas do Carvalhido e da Boavista (pertencentes à freguesia de Ramalde, mas que incluem ainda interven-ções em Paranhos e Cedofeita); o grupo quatro é exclusivo à freguesia de Paranhos (zonas da Asprela, Campo Lindo, Covelo, entre outras); o quinto grupo, localizado no centro da cidade (Cedofeita, Santo Ildefon-so e Bonfim); e o sexto conjunto, mais ex-tenso em número de intervenções, abrange as freguesias do Bonfim e de Campanhã.

C R O N O G R A M A

O segundo semestre de 2018 fica adstrito ao lançamento e conclusão dos projetos. Já para os primeiros seis meses de 2019, prevê-se a execução dos projetos das di-versas áreas. Cumprido este calendário, a estimativa é que “daqui a sensivelmente um ano, os projetos estejam terminados e estaremos em condições de lançar os concursos para as empreitadas, período que estimamos ser de seis a sete meses, incluindo o necessário visto do Tribunal de Contas”. Obra no terreno propriamente dita, chegará daqui a menos de ano e meio, no início de 2020. •

É isso que o Município vai fazer através do programa Rua Direita. Um investimento de 21 milhões de euros na requalificação

de 88 arruamentos da malha fina da cidade: antigos caminhos rurais, áreas urbanas em transformação ou ruas degradadas

em tecido consolidado. Estará concluído em 2021.

Igreja de Massarelos vai ser restaurada

Foi assinado recentemente o contrato de financiamento para as obras de conserva-ção e restauro da Igreja do Corpo Santo de Massarelos, cuja construção data de 1776. A intervenção tem um custo estimado de 100 mil euros, sendo comparticipada em 50 por cento pelo Estado. Os trabalhos irão decorrer ao nível das co-berturas, fachadas, caixilharias e vedações da Igreja, com destaque para a fachada principal, totalmente coberta de azulejos. Este contrato surge na sequência da apro-vação de uma candidatura submetida pela Confraria das Almas do Corpo Santo de Massarelos ao Programa “Equipamen-tos Urbanos de Utilização Coletiva”, para comparticipação financeira de obras de conservação e restauro da Igreja do Corpo Santo de Massarelos, edifício cuja fachada traseira faz parte da paisagem da margi-nal. O projeto é da autoria do arquiteto César Machado Moreira. •

Veículos de recolha mais ecológicos

O Porto tem mais duas viaturas movi-das a gás natural, para recolha seletiva de resíduos recicláveis. Os novos veícu-los integram a frota da lipor, entidade intermunicipal de gestão, valorização e tratamento de resíduos urbanos. A aqui-sição, financiada pelo programa proseur, representa um investimento de 1,9 milhões de euros. Além do objetivo principal de reforçar a aposta na recolha seletiva de materiais recicláveis dos municípios asso-ciados, a lipor busca soluções alternativas que ajudem a diminuir a poluição do ar e o ruído nos grandes centros urbanos. •

Maratona recebeu distinção

A EDP Maratona do Porto foi reconhecida pela iaaf – Associação Internacional das Federações de Atletismo com a distinção Label Road Race grau Bronze.Com este reconhecimento, a 15.ª edição da Maratona do Porto, que se realiza a 4 de novembro, entra no calendário oficial da iaaf, o que a coloca a par das melhores provas no circuito mundial. A RunPorto, que assegura a organização da competição, assinala que, de um ponto de vista técnico, a prova “está em conformidade com eleva-dos padrões de qualidade e está à altura das exigências da sua qualificação”. •

Quinta do Covelo está pronta

A Quinta do Covelo, em Paranhos, está de cara lavada. A empreitada de reabilitação deste espaço verde e de lazer, iniciada em janeiro, está concluída e incluiu a imple-mentação de várias soluções paisagísticas, num investimento próximo dos 320 mil euros. A intervenção permitiu renovar pavimentos, percursos e zonas de esta-dia, reparar muros de pedra e da cascata existente. Foi também feita a limpeza da vegetação. As infraestruturas elétricas, de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais foram adaptadas. A Quinta do Covelo, outrora chamada do Lindo Vale ou da Boa Vista, pertencia ao fidalgo Pais de Andrade, tendo sido vendi-da pelos seus descendentes ao negociante Manuel José do Covelo. No século xix, foi novamente vendida, pela família Cove-lo, a Manuel Pereira da Rocha Paranhos. Passou, então, a ser conhecida também por Quinta do Paranhos. No século xx, a quinta foi doada à Câmara e ao Ministério da Saúde, com o impedimento de indivisi-bilidade e para edificação de um hospital para tuberculosos. Tendo o Ministério da Saúde prescindido de aí construir o referi-do equipamento hospitalar, a Câmara gere atualmente a quase totalidade do espaço. •

do contrato de municipalização, porque o mesmo processo físico já tinha sido apreciado e recusado. Ainda assim, no recurso, deu parcial razão à Câmara do Porto, mas não a suficiente para visar o visto. Neste momento, o Município en-contra-se a estudar o acórdão.Antecipando que nada iria mudar, Rui Moreira já tinha anunciado que ia falar com o ministro do Ambiente, João Pe-dro Matos Fernandes, para que junto do Governo diligenciasse a resolução deste impasse, “muito penalizante para o Mu-nicípio, para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (ihru) e para as pessoas”. Porque o último reduto para a municipalização da sru é a publicação de um decreto-lei do Conselho de Ministros.Como medida preventiva, a Assembleia Municipal ratificou a aprovação do Executivo municipal para a avocação de todas as competências delegadas na Câmara à sru. Mas, na verdade, o obje-tivo último é a municipalização e com ela a transferência de todas as ações do ihru para a autarquia e, de igual modo, o cumprimento do Acordo do Porto, es-tabelecido entre a Câmara e o anterior Governo e que dita a celebração de um contrato-programa entre o Município e o Estado, resultando numa comparticipa-ção a esta sociedade de cinco milhões de euros, por um período de cinco anos. •

Municipalização da SRU nas mãos do Governo

Zona do Dragão ganha nova

centralidade Vão começar obras para a reformulação viária da envolvente do Estádio do Dragão, com o intuito de garantirem uma ligação mais eficaz entre as infraestruturas exis-tentes naquela via. O objetivo é tornar esta zona num importante ponto de re-batimento na rede de transporte público, com potencial estratégico de crescimento. O local tem vindo a assumir maior cen-tralidade ao nível do transporte público, para o que contribui a presença de uma estação de metro com elevada oferta de serviço e um parque de estacionamento com tarifário Park & Ride, que permite estacionar o carro nos centros urbanos a um custo reduzido. A reformulação viária inclui ajustes em termos de largura de via e zonas de cru-zamento, intervenções que melhoram a eficiência ao nível de percursos, facilitam a circulação dos veículos pesados de pas-sageiros, evitam conflitos entre os fluxos pedonais e rodoviários e aumentam as condições de segurança e conforto em rebatimentos. Serão também interven-cionados passeios e travessias pedonais, com criação de melhores condições de espera nas zonas destinadas ao transporte público rodoviário. Recorde-se que a proximidade da envol-vente do Estádio do Dragão a importan-tes vias de comunicação (vci) e a eixos de transporte público rodoviário, associada à proximidade de grandes equipamentos futuros – Terminal Intermodal de Cam-panhã e Matadouro – faz com que esta intervenção seja estratégica e permita criar as condições necessárias para gerar novas ofertas de transporte e de acesso à cidade do Porto. •

A renovação da interface do Terminal do Bom Sucesso está concluída. A empreitada visou a beneficiação de pavimentos e a colocação de bancos para

os passageiros e, sobretudo, a adoção de uma nova sinalética, mais intuitiva e dinâmica. O investimento rondou os 185 mil euros.

N O T Í C I A S D O P O R T O N O T Í C I A S D O P O R T O

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Do Infarmed ao Tribunal

de Contas ou a tragédia de um país centralista

O Governo quer descentralizar o País. O Porto apoia a ideia. Mas, à última hora, ps e psd assinaram um acordo que não descentraliza nenhuma competência política e pode prejudicar as contas municipais.

Rui Moreira não aceita e levantou a voz em vários palcos. Ao Presidente da República falou do Tribunal de Contas e do Infarmed.

D O I N F A R M E D A O T R I B U N A L D E C O N T A S O U A T R A G É D I A D E U M P A Í S C E N T R A L I S T A • D E S C E N T R A L I Z A Ç Ã O

O Porto tem tido, nos últimos anos, uma relevância cul-tural, económica, social e política considerável. Isso resulta da dinâmica da ini-ciativa privada associada

ao empreendedorismo dos cidadãos e da aposta política na afirmação internacional da cidade através da cultura, potenciando a renovação acelerada da cidade do ponto de vista urbano.A reabilitação urbana e a cultura, por outro lado, são alicerces do programa de governação da cidade do Porto. O papel da Porto Vivo, SRU na gestão urbanística e na reabilitação urbana do Centro Histórico é fundamental, sendo a sociedade parti-lhada pelo Estado (60%) e pela Câmara Municipal do Porto (40%). Há quatro anos que o Estado pretende sair da sua gestão e participação, deixando-as entregues ao Município que as quer assumir. Para isso, o Estado e o Município assinaram um acordo, em 2015, para a transferência de capital e de competências.Mas não bastou a vontade de dois suces-sivos primeiros-ministros, as resoluções de dois Conselhos de Ministros, as deli-berações dos órgãos autárquicos em dois mandatos sucessivos, já que o entendi-mento do Tribunal de Contas sobrepõe-se sucessivamente à vontade dos eleitos do país e da cidade, deixando a sociedade de reabilitação numa situação insustentável.Também no caso da cultura se assiste

a um processo semelhante. A decisão da criação de uma empresa municipal foi anunciada antes das eleições autár-quicas e aprovada pelos dois órgãos municipais. Foi uma decisão que, face aos desafios que a contratação pública e a gestão de eventos e equipamentos coloca, dotaria o Porto de um instrumen-to legal, previsto, regulamentado: uma empresa municipal. Porque a legislação em vigor no período de intervenção ex-terna limitava os rácios financeiros das empresas municipais, tornando este tipo de empresa inviável, o Porto esperou que Governo e Assembleia da República legislassem para excecionar as empresas de cultura e também as de reabilitação urbana desse espartilho financeiro.

E M P R E S A S M U N I C I P A I S D O I S P E S O S E D U A S M E D I D A S

Essa legislação serviu para viabilizar em-presas municipais que estavam em incum-primento noutros Municípios e onde, apa-rentemente, o Tribunal de Contas nunca exerceu o seu poder no sentido de decretar o encerramento das mesmas. Mas ao Porto não é agora possível aplicar, com equida-de, a mesma regra legal para criar uma empresa com as mesmas características à luz do cumprimento da lei. Ou seja, a lei serviu para tornar legal o que era ilegal mas não serve para que o Porto possa ter exatamente o mesmo instrumen-

to, mesmo que tenha estado sempre legal. Ora, segundo Rui Moreira, beneficia-se o infrator e penaliza-se o cumpridor. Mesmo que o cumpridor seja exemplar nas outras empresas municipais sob sua gestão, onde o endividamento é zero e onde sempre se cumpriram os rácios impostos durante o período de intervenção.Isto é, as decisões do Tribunal de Contas dizem-nos que há dois tipos de municípios: os que incumprem – e para os quais se fazem leis à medida para tornar legal o que era manifestamente ilegal – e os que, cumprindo continuadamente as leis, se veem privados de privilégios a la carte.Para Rui Moreira, “quando o Tribunal de Contas invoca a não retroatividade de uma Lei para não viabilizar o que é novo, mas cauciona a sua aplicação ao que, já exis-tindo, era manifestamente ilegal; quando a vontade democrática e as decisões polí-ticas de Governos e Órgãos Autárquicos, legitimadas pelas urnas, não podem ser cumpridas, alguma coisa está errada”.Mas a forma como o Tribunal de Contas e as Leis têm evitado que o Porto possa cum-prir o seu programa de governo quanto à reabilitação urbana e cultura, não são ca-sos únicos de centralismo e discriminação.

O N D E P A R A M O S F U N D O S ?

No anterior mandato, o presidente da Câmara do Porto levantou cedo a sua voz contra a forma como foi gerido o acordo

de parceria para o Quadro Comunitário de Apoio, que está em execução, e quanto à reversão da privatização da tap.Rui Moreira chamou a atenção quando, em 2013, o Estado Português negociava com a União Europeia “um mau acordo de parceria”, em que voltava a “incorrer nos erros do passado e desprezava o pa-pel do poder autárquico na aplicação dos fundos de coesão, concentrando decisão e criando desorçamentação do Orçamento de Estado à custa dos fundos estruturais”.Cinco anos depois e a ano e meio de en-cerrar o quadro comunitário, pergunta-se se “o País está melhor estruturado e mais coeso do ponto de vista territorial”; se se “esbateram as assimetrias entre litoral e interior”; ou se “estão criadas as infraes-truturas capazes de equilibrar Norte e Sul do ponto de vista social e da competitivi-dade económica”.Na verdade, a resposta às questões do presidente da Câmara do Porto têm res-posta: se houve um impulso na reabilitação urbana, na coesão social e na economia de cidades como o Porto ou de outras no Interior, nomeadamente no Centro e no Norte, isso deriva da conjuntura, do es-forço do poder autárquico em matéria de competitividade e da iniciativa privada. Não do investimento do Estado ou da boa aplicação de fundos comunitários, que para pouco mais têm servido do que para desorçamentar competências do Estado.

O C A S O D O L I C E U A L E X A N D R E H E R C U L A N O

Caso paradigmático do que aponta Rui Moreira quanto à forma de gestão de fun-dos foi o do Liceu Alexandre Herculano, com o Estado Central a mandar inscrever nos fundos estruturais do Portugal 2020 uma verba de 6 milhões de euros para a reabilitação de uma escola sua, em nome da autarquia, sem qualquer consulta ao Município. Perante a pré-ruína do edifí-cio, o mesmo Estado que negligenciara o seu património atirou para as costas da Câmara Municipal do Porto um projeto de obras que orçava os 15 milhões de euros e uma dotação de verbas comunitárias de menos de metade, inscritas em seu nome e apontando-lhe a responsabilidade pública de assumir a titularidade de uma operação. Uma operação para a qual a Câmara Municipal não tinha competência e sobre a qual nada tinha decidido. Assim, desonerou-se o Orçamento de Estado, alijou-se uma responsabilidade.Foi possível, ainda assim, com boa vonta-de das partes, reduzir o valor a investir, criar condições legais para que a Câmara do Porto pudesse ter intervenção como dona de uma obra que não lhe competia e avançar com a empreitada, assumindo a autarquia parte de um investimento que não deveria ser seu. A alternativa seria

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H A B I T A Ç Ã O S O C I A L

A TAP dois anos depois da asneira

nada fazer e deixar o liceu cair. Neste caso paradigmático a obra será feita, prejudi-cará as contas municipais, aliviará o Or-çamento do Estado e, no final, a verba de fundos comunitários aplicada numa escola pública do Estado será contabilizada como tendo sido usada em coesão territorial pela Câmara Municipal quando, na verdade, a decisão foi tomada de forma centralista.

I N F A R M E D , S I M O U N Ã O ?

Rui Moreira revelou numa entrevista como soube da transferência do infarmed para o Porto. Foi através de um telefonema do primeiro-ministro a que se seguiu um ou-tro do ministro da Saúde, comunicando-lhe que “o Governo tinha decidido transferir o infarmed para o Porto”.Em declarações recentes à sic e ao Obser-vador, questionou o presidente da Câmara: “o que se pede, nessa situação, que o autar-ca do Porto faça? Que negue competências na sua cidade, quando os estudos reali-zados nos meses anteriores apontavam o Porto como a localização mais apropriada para a instalação de uma agência europeia do medicamento? Claro que a posição do presidente da Câmara, que nunca pediu que o infarmed viesse para o Porto, foi a de colaborar na transferência, sobretudo através do mapeamento que os serviços municipais têm do edificado disponível, das redes de transportes e dos impactos locais da transferência”.Mas, aquilo que parecia ser uma decisão política assumida e anunciada, rapida-mente se tornou no novo objeto de ataque de caráter à cidade do Porto. A decisão assumida pelo Governo passou a ser uma decisão dependente de um relatório de um Grupo de Trabalho. E, ainda antes que esse grupo – nomeado em Conselho de Ministros e em que a Câmara Municipal do Porto não tinha qualquer representação – tivesse produzido qualquer resultado, já a presidente do infarmed desferia públi-cos ataques à sua tutela, pondo em causa resoluções do Conselho de Ministros e a palavra dada pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Saúde ao País. Entretanto, veio a público, através do presidente do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, que o Conselho Diretivo do infarmed, durante o processo de avaliação para que estava mandatado, não colaborava na disponibi-lização de dados ou fornecia informações erradas aos peritos.Mais uma vez, foi a máquina do Estado que, em desobediência à tutela, pôs em causa decisões políticas superiores, conse-guindo, ainda assim, manter-se em funções até ao final do processo. Para Rui Moreira, “a catástrofe para a saúde pública mundial anunciada com alarmismo por uma funcio-nária não será nunca escrutinada porque, tal como no caso da tap, quando o Porto tiver razão, o assunto será esquecido”.

D E S C E N T R A L I Z A Ç Ã OO U T A R E F I Z A Ç Ã O ?

O processo de descentralização anunciado pelo primeiro-ministro para a presente legislatura foi visto com muito bons olhos pela cidade do Porto, que colaborou ativa-mente no trabalho realizado pelas Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa, respon-dendo ao repto do Governo, que pretendia levar a cabo uma descentralização a sério na presente legislatura. Os 35 municípios, que fazem parte dessas duas áreas que concentram especificidades urbanas dis-tintas do resto do País e onde moram e trabalham mais de 40% dos portugueses, puseram-se de acordo e assinaram um conjunto de propostas que entregaram ao primeiro-ministro numa cimeira que decorreu no Palácio de Queluz, com a pre-sença do Presidente da República.Mas, aquilo era um trabalho sério acerca

Outro exemplo de centralismo é o da tap. A reversão de parte da privatização, em 2016, deixou nas mãos dos parceiros privados a sua gestão comercial, sem qualquer garantia de o Estado, detentor de 50%, poder defender o seu interesse, que é o serviço público. Tal decisão foi contemporânea do anúncio da companhia em deixar grande parte da sua operação no Porto, processo que apenas acelerou uma política seguida há anos e não sus-tentada em fatores de procura. Política que vinha esgotando artificialmente o Aeroporto de Lisboa e que, com o desvio de passageiros do Norte para a capital, através de uma ponte-aérea, apenas po-deria agravar a situação dos aeroportos nacionais. O Estado, que voltava a inves-tir em capital da tap e avalizava dívida, era o mesmo que se abstinha de garantir os correspondentes direitos económicos na companhia, se economicamente o ne-gócio corresse bem, lavando as mãos quanto à garantia de um serviço público e das necessidades de mobilidade.E foi contra isto que Rui Moreira levan-tou a voz, nomeadamente através de um livro. O Porto, como então escreveu, é tão Portugal como Lisboa e não é suportável admitir que os dinheiros públicos sejam usados numa empresa privada sem a contrapartida, ao menos, de um serviço público mínimo que garanta os interesses dos cidadãos. Se a decisão de privatiza-ção foi polémica, porque Portugal perdia capacidade de decisão estratégica quanto à sua companhia de bandeira, então a reversão não podia ser uma operação de cosmética e tinha de ter uma contrapar-tida de serviço, que não teve.

de forma duradoura, os recursos corres-pondentes. Ora, o Porto não se revê nas posições e decisões do Conselho Diretivo da anmp, não concordou com os mapas de valores que foram, à última hora, envia-dos para validação e que resultariam num descalabro financeiro para uma autarquia de boas contas e, numa moção aprovada em reunião de Executivo, comunicou que não confere àquela associação o direito de negociar com o Governo um processo de descentralização fechado pelos dois partidos políticos do “centrão”.De tão mal feitas estavam as contas que bastou o alerta do Porto, secundado pelos restantes 16 municípios da Área Metropo-litana do Porto, para que, pelo menos nas notícias, os 900 milhões de euros anun-ciados para as transferências se trans-formassem em 1,2 mil milhões de euros em poucos dias.Para Rui Moreira, “é grave que se esteja não apenas a perder a oportunidade anun-ciada e todo o trabalho realizado mas, sobretudo, se a Assembleia da Repúbli-ca, pressionada pelo consenso político e interesse de calendário de dois partidos, legislar à revelia dos municípios um pacote de medidas que, a prazo, coloca em causa a capacidade de atuação de futuros Exe-cutivos Municipais. E é grave que dessa forma se esteja a enfraquecer o Estado Social, por desorçamentação na delegação de competências”.Numa entrevista à rtp, o presidente da Câmara alertou ainda que “estas medidas, que podem ser um alívio temporário para autarquias excessivamente endividadas, não agradam aos cumpridores que que-rem responder ao que foi sufragado em eleições e não serem transformados em meros tarefeiros do Estado”.Mais, a transferência de tarefas no âmbito do “Estado Social” para as câmaras, sem a correspondente contrapartida finan-ceira ou de receita e por imposição do Parlamento, ainda que num calendário variável, fará com que sejam os órgãos do poder local os responsabilizados, no futuro, pela inevitável degradação em serviços públicos desorçamentados. “Em futuros mandatos, os municípios ficarão com o ónus da degradação do Estado Social, que o Estado central não tem tido capacidade para reformar. E tudo isto sem que os mu-nicípios tenham qualquer poder efetivo, cabendo-lhes, apenas, ser os portadores das más notícias”, afirma Rui Moreira.O Porto, recorde-se, tem hoje autonomia financeira para cumprir as suas tarefas graças às suas boas contas. Tem também dinâmica cultural, social e económica para definir quais os caminhos que prossegue. Mas não tem abdicado de ter as correspondentes competências po-líticas e nem aceita – nem hoje nem para o futuro – tarefas menores que nem sequer são justamente remuneradas. •

das verdadeiras competências desejadas pelos municípios, algumas que nem impac-to financeiro tinham mas que representa-vam a aproximação do decisor e da decisão ao eleitor, foi subitamente esquecido.Sem consultar os seus próprios autarcas, ps e psd aprovaram entre si um acordo de descentralização que, em boa verdade, mais não é do que um conjunto de afirma-ções genéricas e aparentemente inócuas. Só que, partindo desse acordo, esqueceu-se todo o trabalho realizado. E foi pelos jor-nais que as autarquias, mal representadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (anmp), ficaram a saber que essa associação, dominada pelos mesmos partidos em causa, já estava comprometi-da com uma nova Lei das Finanças Locais e que o Governo, afinal, até já sabia quanto valia a transferência daquilo a que chama competências, mas que não passam de meras tarefas, sem que fiquem garantidos,

O Bairro do Cerco tem um Projeto Urbano, o maior de sempre consignado a um complexo habitacional pú-blico da cidade. São cerca de 20 milhões de euros que,

durante os próximos três anos, vão dar novo corpo e cuidar da alma do bairro. Comecemos pelo corpo. A primeira fase das obras, geridas pela empresa munici-pal Domus Social, iniciou-se em meados de junho, e vai responder à reabilitação de 11 blocos (os edifícios 4, 11 a 15, 18, 21 a 29), onde residem perto de 700 pessoas. O investimento, de aproximadamente 5,5 milhões de euros, é comparticipado em 85% a fundo perdido, no âmbito de uma candidatura bem-sucedida da autarquia ao pedu – Planos Estratégicos de Desenvolvi-mento Urbano. Como explicita o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, “nos últimos anos a administração central não tem criado linhas de financia-mento direto para o apoio à requalificação dos bairros sociais. Resta-nos estar aten-tos a todas as possibilidades existentes”.A empreitada compreende trabalhos ao nível das coberturas (aplicação de pai-néis “sandwich” e isolamento térmico); fachadas e empenas (isolamento térmico e pintura); instalação e remodelação de equipamentos mecânicos (rede de gás, sistemas de ventilação e exaustão); ins-talações elétricas e de telecomunicações; instalação e remodelação de equipamentos hidráulicos. Inclui, ainda, a aplicação de vãos e caixilharias, com substituição in-tegral dos estores, das portas de entrada das habitações, das caixilharias existentes e substituição integral da caixilharia das lavandarias com inclusão de estendais. A primeira fase da intervenção no Bairro do Cerco tem data de conclusão prevista para fevereiro de 2020. Entretanto, ainda antes do seu término, iniciar-se-á a segun-da fase, para reabilitar o restante edificado, no total de 278 fogos: “Estamos a terminar

o projeto para lançar a obra a concurso. É expectável que estejamos no terreno já no próximo ano”, afirma Fernando Paulo.Já a terceira e última fase vai incidir sobre o espaço público. Pressupõe o (re)desenho urbano, ao nível da revisão e reestrutura-ção viária e pedonal; a intervenção pai-sagística e ambiental; e a colocação de novo mobiliário urbano. Também serão contempladas intervenções nas redes de águas; na iluminação; telecomunicações e gás natural. O investimento para esta fase é de 3,5 milhões de euros, podendo ascen-der aos 5 milhões de euros, considerando a criação de um “corredor verde” que, com-plementarmente, está a ser gizado pelos serviços municipais do Ambiente, explica o vereador Fernando Paulo. A intervenção no espaço exterior começa em 2020, pre-vendo-se a sua conclusão em 2021. O Bairro do Cerco do Porto foi construído em 1963 e ampliado em 1991. É constituído por 892 fogos, distribuídos por 34 blocos. É o bairro municipal com mais residentes.

A A L M A D O C E R C O

O Projeto Urbano do Bairro do Cerco vai para além da complexa reabilitação do edificado. Isto porque a ambição da Câ-mara do Porto é cuidar também de quem lá vive, reforçando o espírito comunitário. Nessa medida, estão na calha “várias ações imateriais”, assim as denomina o vereador da Habitação e da Coesão Social.Algumas destas ações, já em curso atra-vés do Contrato Local de Segurança, es-tabelecido entre o Município do Porto e o Ministério da Administração Interna, em 2016. Um compromisso que promove a cooperação institucional entre a admi-nistração central e as autarquias locais, contando ainda com o envolvimento de instituições e associações locais, em articu-lação direta entre as forças de segurança locais e nacionais. Da profunda interação com a comunidade – que tem por objetivos

A grande reabilitação chegou ao Bairro do Cerco

Custam 20 milhões de euros e já se iniciaram as obras num dos maiores bairros do Porto, em Campanhã. Dividida em três fases, a empreitada contempla a intervenção em todo o edificado e a reconfiguração do espaço público.

Trata-se de um verdadeiro Projeto Urbano que, para além da obra física, vai agir ao nível social e cultural.

prevenir a delinquência juvenil; reduzir vulnerabilidades sociais; promover a cida-dania; e aumentar o sentimento de segu-rança no bairro – são desenvolvidas ações de cariz cultural, desportivo e também ao nível da saúde. A título de exemplo, a breve trecho vão iniciar-se aulas de dança abertas à população.Noutro eixo, está a ser desenvolvido um programa focado na dinamização de ações de promoção do envelhecimento ativo e de inclusão social. O investimento situa-se nos 5 milhões de euros.Paralelamente, está em projeto a criação do “Espaço para Todos”, embora a de-signação ainda seja provisória. “As ins-talações ficarão localizadas num antigo clube desportivo do bairro que vamos re-converter. Será o espaço de encontro e de partilha, a partir do qual vamos dinamizar ações de envolvimento com a comunida-de”, anuncia Fernando Paulo.Neste plano de intervenção social abran-gente, não serão, com efeito, descuradas as instituições sediadas no interior do Cerco do Porto. É o caso da Associação Portugue-sa de Deficientes, que verá as suas insta-lações serem requalificadas pela Câmara.Sabendo que neste complexo habitacional vive uma grande comunidade de etnia ci-gana, o Município está também atento à necessidade de oferta de respostas sociais diferenciadas. Neste momento, avança o vereador, “já foi realizada uma candidatu-ra para mediadores culturais”, enquanto agentes facilitadores da integração das comunidades migrantes e das comuni-dades ciganas. De igual modo, o diálogo entre a autarquia e o Alto Comissariado da Emigração e das Minorias Étnicas está estabelecido. “Manifestamos recentemente o interesse em avançar com a elaboração de um plano municipal”, informou.Todas estas ações materiais e imateriais, desencadeadas pela Câmara do Porto, vão convergir para a regeneração do Bairro do Cerco. Mais ainda, quando outros im-

Foi para isso que o presidente da Câma-ra alertou, a tempo de evitar uma má decisão. Hoje, já ninguém pode negar os resultados e ninguém pode iludir as notícias que diariamente chegam, por exemplo, da Região Autónoma da Madei-ra, onde o Governo Regional alerta para as graves limitações de mobilidade que estão impostas aos seus cidadãos ou para a forma como muitos portuenses ficam pelo caminho nas suas ligações à Europa, presos na garantia de uma ligação que não existe. Rui Moreira também previu que o mercado, no caso do Porto, se encarrega-ria de resolver os problemas de ligações áreas fundamentais à Europa deixadas pela tap. Tinha razão. Mas tal apenas comprova o erro da tap, 50% detida pelo Estado, que nunca poderia ter lavado as mãos das suas obrigações públicas.E do exemplo da tap passa-se à prática noutras áreas do transporte público. Se a companhia aérea pôde suprimir serviços essenciais, a CP também pode – como fez – acabar com o seu comboio rápido da manhã, um dos mais fundamentais para a competitividade profissional e económica de muitos cidadãos e empresas, soman-do-se ao desrespeito da sua congénere e atirando milhares de passageiros para a rodovia, em retrocesso civilizacional. E se a tap e cp o podem fazer, a ip pode – como fez – alterar limites de velocidade na vci, a via com maior tráfego do país e que constitui o maior problema de trânsito de uma Região, sem dar qualquer expli-cação à Câmara Municipal da cidade que atravessa, ignorando simultaneamente os graves problemas de manutenção de que padece a Ponte Luís I. •

portantes projetos, assumidos por outras entidades, se somam: a ars Norte – Admi-nistração Regional de Saúde do Norte já lançou o concurso para a construção do novo centro de saúde, sendo expectável que, ainda este ano, a obra possa arrancar.

G R A N D E R E A B I L I T A Ç Ã O A V A N Ç A E M V Á R I A S F R E N T E S

O plano de grande reabilitação prossegue na freguesia de Campanhã e em mais pon-tos da cidade. A requalificação do Bairro do Monte da Bela já se iniciou e deverá ficar concluída em junho de 2020, num in-vestimento municipal superior a 5 milhões de euros. Entretanto, ainda na zona orien-tal, as obras do Bairro do Falcão “estão a decorrer a bom ritmo” e, em breve, será lançada a última fase da intervenção no edificado (e, posteriormente, a intervenção no espaço público), refere Fernando Paulo. O investimento ronda os 7,6 milhões. Em outubro, estará concluída a primeira fase da requalificação do Bairro João de Deus, pelo que o lançamento do concur-so para a segunda fase da obra não deve tardar. Também por esta altura, será ad-judicada a intervenção no espaço público do Bairro das Campinas.Para o ano seguinte há uma série de no-vos investimentos previstos: o Bairro da Pasteleira entrará em obra no primeiro trimestre de 2019, com um custo apro-ximado de 4 milhões de euros; o parque habitacional de Fernão Magalhães será requalificado, durante dois anos, num investimento superior a 3,3 milhões de euros; avançará a obra no Bairro do Bom Sucesso, com um valor estimado de 1,8 milhões de euros, bem como a empreita-da no Bairro da Maceda, com montante consignado superior a 1 milhão de euros; ou, entre outros investimentos constantes no plano, o arranque da segunda fase da obra no Bairro da Mouteira, com um custo muito próximo dos 850 mil euros. •

D O I N F A R M E D A O T R I B U N A L D E C O N T A S O U A T R A G É D I A D E U M P A Í S C E N T R A L I S T A • D E S C E N T R A L I Z A Ç Ã O

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A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O

A melhor água ao menor custo

A empresa municipal Águas do Porto domina de A a Z o ciclo urbano da água, garantindo uma cobertura de rede de quase 100%.

Frederico Fernandes, presidente do Conselho de Administração, explica-nos como se gere este bem tão essencial.

As tarifas da água no Porto estão entre as mais baixas. Como é que se compatibili-za esta política de preços com uma boa situação financeira, endividamento zero e uma grande aposta no investimento? Temos fatores que jogam a nosso favor: a escala e as sinergias internas. A Águas do Porto serve mais de 155 mil clientes e de entre os 20 municípios mais populo-sos do país aplica a segunda tarifa mais baixa, e o mesmo sucede dentro da Área Metropolitana do Porto. Inversamente, em 2016 foi a empresa pública local mais rentável, de acordo com o Anuário Finan-ceiro dos Municípios Portugueses (em breve saem os resultados de 2017). Claro que ser a empresa mais lucrativa levanta a questão das tarifas, que temos vindo a contra-argumentar com o valor que deve ser dado à água e com um conjunto de atividades que não produzem receita. O Porto é uma das poucas cidades a nível nacional e internacional responsável por toda a gestão do ciclo urbano da água.

Significa que para além do abastecimento de água e do saneamento, que é o serviço normal de uma empresa desta natureza, temos ainda a gestão das águas pluviais, e a responsabilidade de assegurar a qualida-de da água das praias e ribeiras da cidade. Tudo isto com a tarifa que alguns acusam de ser cara e que comprovadamente não é. Na generalidade dos lares até é a fatura com menor impacto no orçamento familiar. Acima de tudo, provamos que é possível conciliar uma tarifa baixa com bons re-sultados financeiros, graças à escala e à eficiência com que operamos e gerimos as nossas equipas.

Em 2017, o investimento cifrou-se em 10,2 milhões de euros, o maior do último qua-driénio. Com que objetivos?Foi o segundo maior investimento des-de que a empresa municipal foi criada, em 2006. Mas importa referir que o mais elevado resultou de um enorme apoio ao nível de fundos comunitários, sobretudo

F R E D E R I C O F E R N A N D E S • E N T R E V I S T A

canalizado para novos contadores. Como tal, diria até que a Águas do Porto teve a sua maior carteira de investimentos com fundos próprios em 2017, sem qualquer en-dividamento bancário. A nossa prioridade é a reabilitação do património e de redes.

Este ano o nível de investimento mantém--se nestes valores?Vai rondar a mesma ordem de grandeza. Se a contratação pública deixar...

O que está a ser feito?Temos realizado inúmeras intervenções nas ruas do Porto, especialmente nas condutas de água, nos coletores de sa-neamento e nas redes pluviais. Através da reabilitação de reservatórios, conseguimos atacar fugas de água. Investimos ainda numa nova geração de contadores com telemetria: são mais caros, mas oferecem melhor qualidade na informação ao cliente. Aliás, existe uma grande aposta ao nível das tecnologias de informação (tic).

Como se materializa o desígnio de “fazer da água fator de afirmação da cidade”?Com uma grande aposta nos nossos ativos. Reabilitámos os jardins e mata da Quinta de Nova Sintra, abrindo-os à cidade. Em conjunto com a Câmara, temos vindo a recuperar património e a devolvê-lo aos portuenses, como é o caso do reservatório da Pasteleira que está a ser transformado no Museu da História da Cidade. Temos ainda em curso o projeto de musealização do rio da Vila, um rio subterrâneo que corre entre a estação de São Bento e a Praça da Ribeira. As visitas serão sazonais, porque nos meses de maior caudal não é aconselhável o seu acesso. Os visitantes terão disponíveis equipamentos de realida-de aumentada, que vão explicar, de forma didática, a influência que aquele caudal teve na história da cidade e as razões pelas quais foi enterrado em 1872. O concurso está concluído e a obra prestes a começar. Queremos também reabilitar o manancial da Arca d’Água, porque temos um rico património de galerias subterrâneas.

Outra das apostas tem sido a redução de perdas de água. Está hoje estabilizada?O Porto tem uma história muito forte ao nível da redução de perdas. Chegámos no último mandato com perdas na ordem dos 23,5% e fechámo-lo com valores entre os 18% e os 19%, entrando no limite daquilo que é definido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos como excelente, que é abaixo dos 20%. Ainda há trabalho a fazer, porque temos dois tipos de perda: as perdas reais, que são as que nos fogem através das condutas e dos canais; e as perdas comerciais ou aparen-tes. Vamos continuar a fazê-lo através da sensorização e do conhecimento analítico das nossas redes, como meio de combate às fugas e ao uso abusivo.

É possível descer mais esta percentagem?À medida que a percentagem de perdas di-minui mais difícil será a redução, mas sim, é possível. Está a ser feito um cadastro exaustivo das redes de condutas (em que é aferida a sua antiguidade e materiais), que vai também permitir sinalizar as ruturas, para que possamos priorizar intervenções. Claro está, pressupõe o cruzamento de da-dos com o Município, de modo a perceber quais as artérias mais urgentes.

Refere-se ao programa Rua Direita?Certo. A gestão da água tem um grande impacto na discussão urbanística. O Rua Direita [ver pág. 3] nasce dessa união de vontades: da parte da Águas do Porto, relacionada com a eficiência ou com a ur-gência ambiental; do lado da autarquia, para promover arranjos urbanísticos. As obras com intervenções diretas nas redes de abastecimento, pluviais e residuais, de-pendendo dos locais, serão geridas por nós.

Diria que é responsável por dois grandes ganhos de gestão na empresa municipal: o primeiro, de redução de perdas; o se-gundo, ao nível da eficiência energética. O Porto tem hoje a maioria da sua rede a operar de forma gravítica, tirando a zona dos Congregados. Isto permite-nos re-duzir os custos de energia associados a bombagens e, ao mesmo tempo, otimizar a gestão de pressões.

Que etapas percorre a água até chegar às nossas casas?O ciclo da água começa fora do Porto, com a captação executada pela Águas do Douro e Paiva, nossa fornecedora e responsável pelo tratamento da água. A entrega é feita nos reservatórios da cidade, distribuída aos nossos clientes e recolhida após a sua utilização. Simultaneamente, há outros ciclos que envolvem a precipitação e a evaporação. A Águas do Porto baseou a sua atividade no modelo de origem austra-liana – o Water Sensitive Urban Design, que potencia a permeabilidade, facilita a evapotranspiração e menoriza ao máxi-mo o escoamento pluvial nas ribeiras. Há também a componente do tratamento com-pleto das águas residuais, realizado pelas duas etar. São estações com 20 anos, mas muito avançadas do ponto de vista técnico e cumprem na totalidade os parâmetros da devolução desta água ao meio natural.

Numa escala de 1 a 10, que valor atribui à qualidade da água do Porto?Sem hesitar, 10. O Porto tem uma água de qualidade ótima. Fechámos o ano anterior com 99,77% de qualidade aferida.

Como está a correr a campanha “Beba Água do Porto: É boa todos os dias!”?Muito bem. Quando chegámos há cinco anos, fizemos um inquérito para perceber a percentagem da população que não bebia água do Porto, e percebemos que é um número relativamente elevado, cerca de um terço. Muita gente dizia que não bebia porque tinha dúvidas da sua qualidade.

Que importância atribui à Declaração do Porto, assinada em 2017 na Porto Water Innovation Week?A organização desta iniciativa foi um mar-co na afirmação internacional da Águas do Porto. Houve sete cidades da ue que concorreram e nós ganhámos. Na genera-lidade, tratou-se de formalizar um desa-fio que havia sido lançado pela Comissão Europeia às cidades, no sentido de estas reconhecerem a importância da gestão da água e do compromisso de promoverem ações de consciencialização junto da popu-lação, por meio de um referencial comum. Até ao arranque efetivo desta convenção, que deverá acontecer no próximo ano, é vontade que a lista das 18 cidades subs-critoras aumente.

A urgência ambiental que mencionou re-percute-se em que ações?Passa não só pela redução das perdas no abastecimento, mas também pela redução das afluências indevidas que entram nas águas pluviais, que podem contaminar o sistema. Há dois tipos de poluição: as des-cargas feitas ilicitamente e as que resultam em falhas da rede. É algo que nos preocupa e que temos combatido. Aliás, temos vindo a discutir com a Entidade Reguladora, no sentido de que reconheça a importância da gestão das águas pluviais como algo que deve ser regulado. O Porto não tem muitos casos de inundação e comporta-se bem em comparação com outras cidades.

Existem mecanismos de monitorização?Não podendo fazer uma monitorização contínua em todas as redes, estamos a apostar na introdução de sensores, que terão ligação à plataforma h2porto. É

um caminho árduo, porque o Porto tem um conjunto de linhas de água, pelo que é obrigatório estabelecer prioridades de in-tervenção: nas ribeiras com maior impacto na população (sendo que no território há perto de 70 km de ribeiras cadastradas, grande parte delas entubadas), e nos locais onde um eventual foco de poluição seja mais perigoso. Outro fator importante: qualquer cidadão tem a obrigação de, pe-rante um fenómeno anormal, denunciar. Naturalmente, compete à Águas do Porto agir e ser a primeira a reagir. De todo o modo, apostamos na sensibilização, atra-vés de campanhas de limpeza nas margens das nossas ribeiras.

De que forma o projeto Porto Gravítico, realizado em parceria com a UP, veio revo-lucionar a distribuição de água na cidade?É um projeto de referência que foi im-plementado antes do anterior mandato.

Em que medida?Construímos de raiz a plataforma h2por-to, uma tecnologia que permitirá em tempo real gerir remotamente e obter informação atualizada sobre todo o ciclo da água. Resultou de um concurso que lançámos e não existe nenhum outro soft-ware semelhante em Portugal. Através dela, conseguimos detetar ocorrências anómalas, operar remotamente as infraes-truturas e antecipar um acontecimento de pluviosidade extrema, adaptando equipas e dimensionando redes. Por esse motivo, a plataforma terá uma relação próxima com o Centro de Gestão Integrada (cgi). Por outro lado, oferece informação útil aos clientes, uma vez que, quando for neces-sário cortar a água em determinada rua, o sistema irá permitir identificar e avisar automaticamente os clientes afetados, lançando alarmes através da aplicação. Também graças à h2porto, os mupis pró-ximos das praias vão facultar informação sobre a qualidade da água do mar.

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A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O

O desvio da linha de água do subsolo do Mercado do Bolhão foi determinante para a obra de restauro que já se iniciou?Foi das obras mais desafiantes que tive-mos, de uma complexidade enorme. Des-viámos um curso de água que atravessava o Bolhão na diagonal (entre a Rua Fernan-des Tomás e a Rua de Sá da Bandeira). Na Rua Fernandes Tomás passava acima de uma estrutura “tão pouco relevante” como a linha de metro. Construímos um poço de bombagem nessa rede, que ficou a menos de três metros do topo da aduela do metro. Isso criou-nos uma grande preo-cupação: dentro do túnel do metro, qual-quer assentamento ou infiltração poderia trazer implicações gravíssimas. Além de que tínhamos um prazo de execução muito ambicioso, percebendo que a jusante desta intervenção estava o restauro do Bolhão. Foi uma obra muito delicada, gerida ao milímetro e que ficou concluída com um desvio mínimo no prazo e no custo (o valor da obra aproximou-se dos 800 mil euros). Em retrospetiva, foi a oportunidade de estarmos associados a este grande projeto.

Na exigente empreitada de Santos Pou-sada/Campo 24 de Agosto houve alguma coisa que teria feito hoje de diferente?Era nossa obrigação resolver o maior pro-blema ao nível de escoamento das águas pluviais que a cidade tinha. A estação de metro do Campo 24 de Agosto criou um “tampão” no escoamento de águas pluviais que atormentava toda a zona nos dias de maior precipitação. Infelizmente, no meio disto, sofremos um constrangimento legal que não pudemos contornar, ditado pela contratação pública. O empreiteiro entrou numa fase difícil e, com isso, condicionou os meios afetos à obra. Tínhamos duas situações possíveis: continuar a obra com menos frentes em simultâneo; ou fazer um “resgate” da empreitada, o que implicava abrir novo concurso público, sem certezas também quanto ao empreiteiro que viria. No mínimo, demoraria meio ano, e nessa altura a Rua de Santos Pousada já estava completamente aberta. Tomámos assim a decisão de não parar a obra, mesmo que a um ritmo mais lento. Não negamos que para a população houve alturas complica-das, mas olhando para o que poderia ter sido, julgo que foi decisão mais sensata.

A contratação pública foi então o maior entrave à obra?Sem dúvida, mas estamos sujeitos a ela. Entretanto, tomando a consciência do que esta obra provocou, a Águas do Porto desenvolveu um programa de qualifica-ção de empreiteiros. Atualmente, para uma obra que seja maioritariamente de abastecimento ou de saneamento, só um grupo restrito de empreiteiros – com um conjunto de meios físicos, financeiros e humanos devidamente cadastrados – pode

concorrer. Sei que não há muitas empre-sas, sobretudo locais e públicas, que te-nham criado esta solução preventiva. Não sendo à prova de bala, dificulta que outros casos como aquele aconteçam.

Quando reabre o Pavilhão da Água?A obra está quase concluída. A emprei-tada teve duas grandes fases: ampliação e reabilitação. Recordo que o Pavilhão foi construído para a Expo 98, para durar seis meses e existe há 20 anos. Foi relocalizado no Parque da Cidade e, dada a proximidade ao mar e sendo uma estrutura de madeira, acaba por ter maior desgaste. Quando fize-mos uma inspeção ao estado da estrutura apercebemo-nos de que precisava de rea-bilitação urgente. Tinha também algumas limitações: a bilheteira era do lado de fora e não havia loja de merchandising. Faltavam condições ao auditório para o nosso públi-co-alvo, que são as escolas. E, sobretudo, a maior parte das experiências eram de 98. Agora, terão uma componente digital muito forte. A instalação avança ainda este verão, prevendo-se que a reabertura se concretize durante o mês de outubro, num investimento que rondou os 900 mil euros.

Que mais desafios estão identificados?Temos alguns projetos em curso, que constituem respostas concretas a alguns objetivos e metas já identificadas. Destaco neste campo a continuidade na redução de perdas; a criação de novos canais de comunicação com os clientes; a expansão do parque de contadores de telemetria e dos sistemas de sensorização das nossas redes; a aposta na inovação; e o investi-mento nas nossas etar, com o intuito de promover uma nova economia circular nestes equipamentos, em torno da reuti-lização de água, da valorização das lamas e do aumento da eficiência energética de todo o processo. Na gestão das praias e ribeiras estão já em curso alguns estu-dos que permitam promover a melhoria destas massas de água. Numa perspetiva distinta, estamos igualmente a criar me-canismos internos que facilitem a gestão de longo prazo da empresa. A conclusão do Plano Estratégico que servirá de base aos Planos Diretores de Abastecimento e Saneamento da cidade; a implementação de um modelo de Gestão Patrimonial de Ativos que permitirá planear e priorizar os investimentos futuros; a certificação da empresa em Qualidade e Ambiente, e o es-tudo sobre a renovação do nosso quadro de pessoal, constituem os maiores exemplos desta perspetiva de melhoria interna. Este último aspeto afigura-se particularmente importante numa empresa que possui uma média de idades avançada (a antiguidade dos quadros ronda, em média, os 23 anos), e que tem como um dos seus maiores ati-vos, o conhecimento, a experiência e a valia dos seus colaboradores. •

Abrir a torneira é um ato banal que faz parte do nosso quotidia-no. Por essa razão, pouco refle-timos sobre ele e quase nunca

percebemos o investimento que está por detrás. Mas já pensou o que envolve este simples gesto? Ou melhor: já imaginou o in-trincado percurso que a água percorre até chegar a sua casa ou ao seu estabelecimen-to comercial? O património, a tecnologia e os investimentos feitos nesta área podem parecer tão transparentes como a água, mas são igualmente essenciais.A Águas do Porto é das poucas empresas municipais do país que garante toda a ges-tão do ciclo urbano da água – o abasteci-mento, o saneamento de águas residuais e a drenagem de águas pluviais – e, ao longo dos últimos anos, tem apostado na melho-ria da sua performance. O mais certo é lembrar-se desta estrutura quando alguma coisa corre mal, mas saiba que há uma grande equipa a trabalhar 24 horas por dia com o objetivo de lhe garantir água de ótima qualidade ao menor custo possível.Para explicarmos como se fez este lon-go caminho, importa esclarecer como se consegue conciliar uma política tarifária sustentável com a aposta em grandes in-vestimentos. Nos últimos quatro anos, a empresa municipal reduziu as suas tarifas em duas ocasiões distintas e, em 2018, manteve inalterada a estrutura tarifária. Nem mesmo o processo de fusão da Águas do Douro e Paiva com a Águas do Norte, em 2014 – que aumentou consideravelmen-te o custo de compra da água – prejudicou a política de preços instituída. Um episódio que teve um final feliz em 2017, quando o atual Governo reverteu a decisão, acolhen-do as reivindicações dos municípios que integram a Área Metropolitana do Porto. Esta preocupação com o cliente refletiu-se também na aplicação da tarifa familiar. Ou na evolução do atendimento prestado: minimizou-se a necessidade de deslocação aos balcões em cerca de 30% e reduziram--se os tempos de espera em mais de 50%, quer presencialmente quer por telefone. Por osmose, as reclamações registaram um decréscimo acentuado, com particular destaque para aquelas relacionadas com o atendimento e com o ciclo de faturação (leitura, faturação e cobrança).

A P O S T A R A L O N G O P R A Z O

Há dois vetores estratégicos que a atual administração identifica como prioritá-rios: a afirmação do património histórico e cultural e a redução do volume de perdas de água faturada. Para o cumprimento

de ambos, está em curso um ambicioso plano de investimentos, que se desdobra em múltiplos projetos e iniciativas. No anterior Jornal Porto. apresentámos o Museu da História da Cidade que está a ser construído no antigo Reservatório de Água do Parque da Pasteleira. A obra de reabilitação está concluída e, nesta fase, entrou em campo a equipa multidiscipli-nar da Câmara responsável por dar vida a este polo museológico, que deverá abrir ao público até ao final do ano. A Águas do Porto assumiu todo o custo da empreitada, orçado em cerca de 700 mil euros.Mas os investimentos da empresa munici-pal estão longe de se quedar por aqui. Há mais projetos de reabilitação em curso, curiosamente a maior parte deles com um forte pendor cultural. Um desses exem-plos é a musealização do subterrâneo rio da Vila, entre a estação de São Bento e o Largo de São Domingos. Para este projeto, pretende-se tornar acessível aos olhos dos visitantes o troço de 350 metros que liga os dois locais (cujo percurso foi encana-do por decisão municipal no século xix e, desde então, nunca mais voltou a ser palmilhado). No caminho, rico em história, será possível encontrar vestígios “desde a época Romana até à atualidade”, afiança Frederico Fernandes, presidente do Con-selho de Administração da Águas do Porto. A entrada para o Museu do Rio da Vila será feita pela estação de metro de São Bento e a visita, já no túnel, continua so-bre um passadiço, disponibilizando-se aos visitantes um dispositivo multimédia, que fornecerá informação histórica durante o percurso. O valor do investimento, que inclui a obra e infraestruturação, ronda os 800 mil euros.

P L A T A F O R M A H 2 P O R T O

Noutra vertente, a Plataforma Tecnológica para o Ciclo Urbano da Água (h2porto) assume-se como um dos projetos estrutu-rantes da empresa, que conheceu no ano anterior o seu grande salto. Trata-se de um sistema de monitorização e controlo de todas as etapas do ciclo urbano da água utilizado pelas Águas do Porto (abasteci-mento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, drenagem de águas pluviais, ribeiras e praias), com informação remota e em tempo real baseada nos dados medidos (sensores e deteção remota), bem como nos dados modelados (por exemplo, distribuição de água, águas residuais, meio recetor, meteorologia, entre outros). Este sistema de monitorização e de alerta permitirá uma análise eficiente da informa-

L U F A D A D E M A R F R E S C O

Vestidas a rigor para a época balnear, as praias da cidade voltam a eleger o azul e dourado como cores prediletas para atestar – oficialmente – a qualidade da água e das areias da cidade há 11 anos consecutivos. A campanha de sensibili-zação ambiental “Lufada de Mar Fresco” autonomiza-se com um conceito de ima-gem próprio, chamando a atenção para a importância das florestas marinhas e do seu papel na qualidade do ar.Basta observar todos os equipamentos dispostos nas praias (e também na cidade) – desde os placards informativos, passan-do pelas casas de banho até aos postos de socorro – que lembram as antigas e típicas barraquinhas de praia. A maior parte deles, com mensagens diretas que pretendem agitar consciências: “Inspire: O plâncton marinho produz 70% do nosso oxigénio. Expire: O mar absorve 50% do dióxido de carbono que produzimos”.

P R A I A P A R A T O D O S

O Porto tem duas praias adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, res-pondendo assim aos requisitos do progra-ma “Praia Acessível, Praia para Todos”, promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação: as zonas balneares do Car-neiro e do Homem do Leme. Entre os vá-rios serviços e infraestruturas que foram adaptadas destacam-se: as instalações sanitárias; os acessos com rampas e cor-rimãos; a existência de um equipamento anfíbio de apoio ao banho e um serviço de apoio à utilização do mesmo; lugares de estacionamento nas imediações e restau-rante junto à praia.Paralelamente, as praias do Porto dispõem agora de uma nova bandeira no areal, com uma risca vermelha e outra amarela, que indica a zona recomendável para os ba-nhistas entrarem na água. De acordo com a Autoridade Marítima Nacional, a sua pertinência justifica-se como forma de cer-tificar uma área segura para tomar banho e nadar, prevenindo o risco de encontrar agueiros – correntes marítimas que se formam perpendicularmente à linha de areia e que são demasiado fortes para se lutar contra elas.

B E B E D O U R O S P A R A C Ã E S

Brevemente, serão instalados em vários pontos da cidade novos bebedouros que vão permitir também a utilização para animais. “O desenho foi desenvolvido pelos nossos serralheiros e tanto a sua conceção como produção constituiu um desafio que encararam com gosto”, indica Frederico Fernandes. O “verde inglês” será a cor predominante, como é de resto apanágio deste mobiliário urbano. •

Investimento e património tão transparentes como a água

A S P R A I A S D O P O R T O S Ã O B O A S E R E C O M E N D A M - S E

Está virada a página da fraca qualidade dos cerca de 3,5 km de praias do Porto. Apostada em inverter este cenário, a em-presa municipal fez um grande investimen-to no tratamento e controlo da qualidade da água, melhorando todos os parâmetros, monitorizados de forma permanente. A medida provou o seu mérito e conseguiu recuperar o que há décadas se tinha per-dido: a confiança dos banhistas. Frederico Fernandes sublinha que está por detrás “um trabalho enorme das nossas equipas. A cidade acaba por já dar como adquirido, e ainda bem, mas nem sempre foi assim”. Recorda que há 20 anos não era aconselhável ir à praia no Porto. “Era uma cidade onde havia inúmeras falhas

ção e a apresentação de resultados de apoio à tomada de decisão em tempo real. Nessa medida, poderá, por exemplo, antecipar episódios de poluição e de inundação, bem como implementar um sistema de controlo remoto e de informação ao público.Ainda no que respeita à inovação, e pela consciência de que esta será determinan-te para o desenvolvimento do setor e da abordagem ao ciclo urbano da água, foi dada prioridade ao lançamento de projetos piloto e soluções que aportem eficiência e economia, mas também maior quali-dade, fiabilidade e resiliência. São disso maiores exemplos o investimento no smart metering e na sua rede de comunicação; a introdução de mobilidade nas operações; a conceção de uma válvula de corte remoto; ou a produção de energia em condutas de água através de turbinas triboelétricas.

A Á G U A S D O P O R T O E S T Á H Á 1 2 A N O S N A E S F E R A M U N I C I P A L

Remonta a outubro de 2006 a constitui-ção da Águas do Porto, em, sucedendo aos antigos smas – Serviços Municipa-lizados Águas e Saneamento do Porto, fundados em 1927. Com capital social detido, na sua totalidade, pela Câmara do Porto, a empresa municipal dá conti-nuidade aos anteriores serviços, numa lógica de gestão integrada e sustentável, abrangendo mais áreas de atuação e intervindo em todas as fases do ciclo urbano da água no Município do Porto.

E X I S T E U M A T A R I F A P A R A F A M Í L I A S N U M E R O S A S

A Águas dos Porto disponibiliza esta tarifa bonificada a famílias com 5 ou mais elementos, repartidos por quatro escalões de consumo e, até ao momento, já foi requerida por mais de 200 famílias numerosas da cidade. O objetivo é que os grandes consumos, resultantes da dimensão do agregado familiar, sejam faturados aos escalões mais baixos. A título de exemplo, uma família com 5 elementos tem uma bonificação de 3m3 no primeiro escalão, por compara-ção com um cliente doméstico normal. Em termos práticos, um aglomerado familiar de 5 pessoas com um consumo médio mensal de 20m3, tem um custo total mensal associado de 47,50 euros na tarifa doméstica normal, custo esse que diminui para 41,90 euros com a adesão à tarifa familiar.Para aderir à tarifa familiar, o cliente deve expressar o pedido por escrito, preenchendo o requerimento que pode obter no site da Águas do Porto – www.aguasdoporto.pt. A prova da dimensão do agregado familiar é efetuada anual-mente com a apresentação da declara-ção de irs do último ano, complementa-da com a respetiva nota de liquidação.

P O D E R E C L A M A R O N L I N E

Está em vigor um novo sistema de re-clamações da Águas do Porto. Através de uma nova plataforma digital online – www.livroreclamacoes.pt, o utilizador pode apresentar queixas e submeter pedidos de informação por via eletrónica, sem prejuízo de conti-nuar a poder ser utilizado o habitual sistema do Livro de Reclamações em papel, disponibilizado nos postos de atendimento da Águas do Porto. O de-ver de responder ao utilizador decorre num prazo máximo de 15 dias úteis. •

Sabia que

O Porto tem duas praias adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida e oito bandeiras azuis.

A P L I C A Ç Ã O M Ó V E L P E R M I T E M O N I T O R I Z A Ç Ã O E M T E M P O R E A L

Desde março de 2016, há uma aplicação (app) gratuita para controlo dos consumos de água (com possibilidade de definição do intervalo de tempo: última semana, último mês ou último ano), que lança alertas de fugas, notificações e avisos.O presidente da Águas do Porto, clas-sifica-a como “única” pelo conjunto de funcionalidades que oferece e pelo seu valor acrescentado que não é cobrado. “A qualidade do nosso serviço não deve ser vista apenas e só pela questão da tarifa, mas por toda a informação disponibilizada quer no atendimento quer na facilidade de interpretação da fatura, mas, sobretu-do, ao nível dos conteúdos que podem ser consultados na app”, defendendo que a sua consulta regular pode ajudar os consumi-dores a melhorar os níveis de eficiência de utilização da água. Para os 20% de clientes que têm nos seus contadores o sistema de telemetria instalado, esta monitorização será ainda mais completa, em tempo real. O objetivo passa por alargar a percenta-gem a mais casas. Se for à praia, saiba também que “é possí-vel consultar o nível da qualidade da água em cada zona balnear e descobrir quais as infraestruturas de apoio disponíveis”.

de abastecimento e onde a qualidade da água não era aceitável”.De facto, se hoje as nove praias urbanas têm excelente qualidade de água, devem--no à Águas do Porto, que tem sucessiva-mente conquistado os galardões de Ban-deira Azul e Qualidade de Ouro nas três zonas balneares da cidade – Homem do Leme, Gondarém e Foz. A exceção acon-tece na praia do Castelo do Queijo, cuja estabilização foi mais difícil de alcançar, mas que, no final de 2017, já entrou nos cri-térios exigidos pela Bandeira Azul, tendo sido classificada com qualidade de água “boa” (para a Bandeira Azul é necessária qualidade “excelente”). Esta distinção da Agência Portuguesa do Ambiente (apa) obriga a um controlo analítico diário da qualidade da água das praias, mas também à monitorização do estado de funciona-mento e conservação dos equipamentos e serviços de apoio, assim como à prestação de informação ao público e ao desenvol-vimento de atividades de educação am-biental. Neste âmbito, o Porto obteve, em 2017, a distinção de “Município Mais Azul”.Para além da Bandeira Azul, as zonas bal-neares da Foz, Gondarém e Homem do Leme foram novamente premiadas em 2018 com o galardão “Praia com Quali-dade de Ouro”, atribuído pela associação ambientalista Quercus.

Á G U A S D O P O R T O • A M B I E N T EF R E D E R I C O F E R N A N D E S • E N T R E V I S T A

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A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O

Nós por cá, portuenses de gema, sabemos genericamente o que são as ilhas. Quem lá vive, es-timam-se cerca de 10.400 pes-

soas, ainda melhor. Mas durante anos a fio, o tema não suscitou o interesse dos deputados da Assembleia da República, nem tão-pouco da comunicação social. Em 2018, depois de cinco anos a chamar atenção para o problema, bem como “para o sucessivo alijar de responsabilidades do Estado central que nesta matéria tem deveres constitucionais”, Rui Moreira granjeou levar o assunto a debate nacional.Hoje, a maioria dos portugueses já co-nhece a origem destes típicos conjuntos de casas do Porto, que nasceram e proli-feraram no século xix, no período franco da industrialização; sabe que há muitas ilhas que estão totalmente ao abandono há vários anos, num estado de degradação tal que dificilmente o seu custo avultado compensará uma reabilitação; descobriu também que, mesmo assim, o stock de habitação disponível nestes aglomerados é enorme e, por conseguinte, o potencial de regeneração urbanística entusiasmante. Com a reabilitação das ilhas a cidade não resolve o problema de habitação, mas cer-tamente solucionará parte dele, porque aumentará a oferta disponível. Em 2015, o seu levantamento e caracterização re-sultou numa obra digna de coleção, fruto do trabalho de investigação exaustiva de Isabel Breda Vásquez e Paulo Conceição (ambos da Universidade do Porto), que responderam ao desafio da Câmara e foram para a rua com uma vasta equipa descobrir o arquipélago que nos cerca. Sem mais rodeios, o livro intitula-se “Ilhas do Porto” e foi reeditado recentemente, estando também disponível em formato digital através do site da empresa muni-cipal Domus Social (www.domussocial.pt).Do diagnóstico resultou a certeza de que as ilhas não podem ser tratadas com li-geireza pelo poder central. São assunto sério que importa tratar com rigor e cla-rividência, porque a realidade é complexa

Finalmente descobriu-se o caminho para as ilhas

e os instrumentos financeiros disponíveis para encetar esta “revolução silenciosa” só agora começam a dar “o ar de sua graça”. Segundo o mapeamento feito, existem na cidade 957 ilhas, estimando-se que nelas vivam cerca de 5% da população (aproxima-damente 10.400 pessoas). Nestes conjuntos habitacionais, disseminados por todo o território, mas com particular incidência nas freguesias de Campanhã e Bonfim, estão ainda mapeados 8.266 alojamentos, habitados por 4.900 agregados familiares.Embora a esmagadora maioria das ilhas seja privada – a Câmara do Porto ape-nas é proprietária de três –, o Município está apostado em ser parte ativa neste processo de reabilitação, mas não o pode fazer sozinho. Rui Moreira já fez as con-tas e apresentou-as no Parlamento, onde esteve no início do ano a convite da Co-missão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Sumariamente, o investi-mento necessário ronda os 32 milhões de euros, uma estimativa que teve por base a requalificação da Ilha da Bela Vista, uma das três municipais.

C A I S D E E M B A R Q U E

Foram construídas, na sua maioria, de for-ma precária, para responder rapidamente à vida agitada do Porto industrial e pujante do século xix. Ocupavam-se parcelas de terreno livre, não raras vezes de forma clandestina, e sem qualquer ordenamento que lhes valesse, cresciam anarquicamen-te. Eram espaços de viver localizados nas traseiras das ruas, delas separadas e delas escondidas. Uma espécie de “não-cida-de”, com frequentes focos de doença e insalubridade, que o Porto ousou ignorar, envergonhado com a sua incapacidade de proporcionar habitação digna a tantos dos seus habitantes.Como aclara o “Ilhas do Porto”, a certa altura o drama da habitação atingiu tal dimensão que se multiplicaram as ini-ciativas privadas e públicas para lhe dar

solução. Estávamos já na década de 50 do século xx, em pleno Estado Novo, e com as primeiras formações a atingirem uma centena de anos. Desse espírito de iniciativa emergem os bairros operários, os agrupamentos de casas económicas e a primeira geração de bairros municipais (Duque de Saldanha, S. Vicente de Paulo, Pereiró e Rainha D. Leonor).Na linha cronológica dos últimos 150 anos, foi assim. Felizmente, hoje já não. As ilhas estão no adn da cidade e o Porto vai ao encontro delas.

P O N T O D E P A R T I D A :I L H A D A B E L A V I S T A

No debate havido em fevereiro deste ano com a comissão parlamentar, o presidente da Câmara do Porto sublinhou que alavan-car o processo de reabilitação das ilhas do Porto – hoje consensual entre todas as forças políticas – só se constrói com investi-mento público e com fundos comunitários.Da sua parte, o Município está a dar o exemplo: em 2016, reabilitou a principal ilha municipal, a da Bela Vista (expro-priada nos anos 70 do século xx), man-tendo os seus moradores, ali enraizados, e oferecendo-lhes condições dignas de habitabilidade. Com a recuperação de fogos anteriormente vazios, foi possível alargar a disponibilidade de habitação social naquele local, situado no centro da cidade, na freguesia do Bonfim. Caiada de branco e de cara lavada, man-tém a sua essência. Dentro das suas por-tas, a espuma dos dias faz-se ao ritmo de outrora: as crianças brincam entre os corredores que serpenteiam as fileiras de casas; os mais velhos, vigilantes, senta-dos às suas portas, entregam-se aos seus pensamentos; o colorido dos estendais que ondulam ao sabor do vento; a vizinhança solidária e atenta como sempre foi. Passado o teste com distinção, este “labo-ratório experimental” pode agora servir de exemplo para o investimento privado, porque, efetivamente, provou-se que é

O tema não é novo, mas só este ano entrou definitivamente na agenda política nacional. As ilhas municipais estão todas no bom caminho, mas são precisos 32 milhões para alavancar as privadas.

O C A M I N H O P A R A A S I L H A S • H A B I T A Ç Ã O

possível reabilitar casas a baixo custo – cerca de 40 mil euros por habitação. Das 43 casas originais passaram a ser 35, agora com melhores condições para cada um dos agregados familiares (antes da reabilitação viviam na Bela Vista 13 famílias). O Reabilitar para Arrendar, empréstimo estatal com juros bonificados, foi um ins-trumento útil à requalificação, que rondou os 1,3 milhões de euros, totalmente pagos pelo Município. No entanto, para a ini-ciativa privada este modelo dificilmente será solução, porque implicará sempre um grande esforço financeiro por parte dos proprietários. Com efeito, a grande reabilitação do património só ocorrerá se forem garantidas linhas de financiamento a fundo perdido.

E M N A V E G A Ç Ã O : I L H A D O B O N J A R D I M E I L H A D E C O R T E S

Também sem financiamento do Estado central, e seguindo o modelo de reabilita-ção da ilha da Bela Vista, a ilha do Bon-jardim verá as suas obras concluídas no prazo de dois meses, num investimento próximo dos 400 mil euros. Localizada na Baixa, encontrava-se total-mente desabitada há anos. Vai disponibili-zar nove habitações – seis T0, dois T1 e um T2 duplex – a rendas acessíveis, calculadas de acordo com os rendimentos das famílias. No Porto, há mais de 1.000 famílias em lista de espera para habitação e será sempre a esses agregados que será dada prioridade.A terceira e última ilha municipal – Ilha de Cortes – fica numa zona de Ramalde marcadamente agrícola. Morada atual de duas famílias, precisa de intervenção urgente. O projeto para a sua reabilitação já está em curso e deverá ser brevemente anunciado aos dois casais que a habitam. As obras deverão arrancar no início do próximo ano, num investimento totalmente suportado pela Câmara, no valor aproxi-mado de 200 mil euros. As atuais cinco casas darão lugar a qua-tro: um T3 e três T1. Além do arranjo das

habitações, que, por exemplo, inclui ligar os vários compartimentos às casas de banho que continuam a ser exteriores, também será construído um espaço para estacionamento, bem como uma área de apoio e arrumos.

T A M B É M H Á B O A S I N I C I A T I V A S P R I V A D A S

Há também exemplos felizes de ilhas que, sob dianteira privada, se reinventaram, e configuram hoje casos de sucesso. Apelidada de “Ilha da Massa” por ser anti-ga propriedade do Banco Borges & Irmão, este complexo habitacional localizado em Cedofeita não tem a habitual configuração de ilha, estreita e fechada sob si própria: a rua é aberta e qualquer pessoa pode nela circular, ainda que seja privada. Quando, há mais de uma década, o banco decidiu vender este património, os inquilinos agar-raram a oportunidade e compraram as casas onde sempre fizeram vida. São no total 26, cada uma com o seu proprietário, que a preserva a seu gosto. Sem qualquer investimento público, foi possível reabilitar a ilha e promover um modelo de habitação económica capaz de atrair jovens famílias para a cidade.Na freguesia do Bonfim, na rua de São Vítor, para lá do portão n.º 172, há uma ilha privada que tem em curso um projeto de reabilitação a cargo da Habitar Porto (uma iniciativa dinamizada pela Associa-ção Relatos Quotidianos, nascida em fe-vereiro de 2017). O arquiteto Aitor Varea, coordenador do programa, informa que, atualmente, só dois agregados habitam a ilha, num total de três pessoas. Por enquanto, o único instrumento finan-ceiro disponível é o Reabilitar para Ar-rendar, financiado pelo ihru (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas Aitor Varea está confiante de que o diplo-ma recentemente lançado pelo Governo, referente ao programa 1.º Direito, possa muito bem ajudar a vencer este desafio “que é de filigrana”. O diálogo mantido com a Junta de Fre-guesia do Bonfim há mais de um ano tem sido essencial para levar a bom porto o cronograma estabelecido. Pretende-se simplificar ao máximo o processo de re-qualificação (com recurso a parcerias ins-titucionais no apoio à obra), de modo a que os proprietários se sintam motivados a disponibilizar habitação a rendas acessí-veis. Como “tem de ser um bom negócio para todas as partes envolvidas” – essen-cialmente para proprietários e inquilinos – o coordenador da Habitar Porto alerta ainda para a necessidade de o Estado prever incentivos financeiros, para que a intervenção não se traduza num ónus impossível de comportar. Nesta ilha, a solução na atribuição das rendas poderá ser mista: nuns casos vi-

gorará a renda apoiada (fixada de acordo com rendimento familiar), e noutros a ren-da acessível (aplicada abaixo do valor de mercado atual). Atualmente com 12 casas, o projeto de requalificação, que deverá avançar em breve, prevê a redução do número de fogos para oito. As três ilhas municipais e as duas privadas referenciadas integraram, recentemente, o roteiro de uma visita promovida pela Câmara do Porto, no âmbito do “Arqui-pélago”, sessão pública sobre o futuro das ilhas. Procurou-se, junto de diferentes enti-dades, apresentar o modelo de reabilitação seguido pela autarquia e por privados, de-monstrando que para o mesmo problema complexo há diferentes soluções possíveis.

P O N T O D E C H E G A D A

A colaboração da rede social e de institui-ções particulares sem fins lucrativos tem sido fundamental para sedimentar velhos aglomerados e antigos moradores. Desta-cam-se a intervenção e apoio da já referida iniciativa Habitar Porto, da associação de voluntariado Just a Change e do projeto da Junta de Freguesia do Bonfim, “Casa Reparada, Vida Melhorada”.Dada a escala deste arquipélago, de qua-se 1.000 ilhas, há muita obra pela frente. “Assumamos que nem todas são viáveis. Nem todas têm sequer moradores. Mui-tas estão abandonadas há décadas e não possuem nem dimensão nem condição

para se inserirem na malha urbana”, diz Rui Moreira. Felizmente, diz também, há muitas outras que têm condições para ser reabilitadas. E são estas que o setor público tem o dever de apoiar, entende o autarca. A rentabilidade destas operações só existe, “se resultar em densificação ou na alteração profunda do modelo, porque não se pode pedir aos privados que invis-tam para não ter sucesso ou para acumular prejuízos”, defende. Nessa medida, é obri-gatório haver “um catalisador estatal que possa intervir junto dos privados e ajudar a viabilizar projetos a custos controlados e rendas acessíveis que, de outra forma, não se farão”. Ao contrário do Portugal 2020, que pouco se aproveitou – porque fez tábua-rasa às especificidades regionais e não foi capaz de traçar uma estratégia forte e concertada para a regeneração urbana – o próximo quadro comunitário de apoio pode muito bem ser o “bote salva-vidas” das ilhas.É pois mandatório que, “numa altura em que se negocia mais um quadro comunitá-rio e se legisla um pacote muito denso de novas políticas públicas para a habitação, e – muito bem – nele se incluem e levam em conta as singularidades do Porto e das suas ilhas, não sejamos distraídos por anúncios de boas intenções”, atenta o pre-sidente da Câmara. Mais ainda, sabendo-se que o direito à habitação condigna está consagrado na Constituição Portuguesa e que o Estado central não pode aligeirar

uma responsabilidade que é sua. Está encontrado o caminho. Nas mãos, levamos o mapa e a bússola que nos guiam por entre este oceano de ilhas.

S O M O S U M A R Q U I P É L A G O

Em julho, o Município organizou uma ses-são pública sobre as ilhas, a que chamou “Arquipélago”. Neste importante evento apontaram-se caminhos; avaliou-se o que pode e deve ser feito pela reabilitação des-tes complexos habitacionais; ouviu-se a opinião de especialistas; apresentaram-se boas práticas; confrontaram-se opiniões.Ao encontro não faltou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que veio apresentar o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A iniciativa governamental, dirigida a quem vive em condições indignas e não tem capacidade financeira para encontrar casa no merca-do, vai cobrir todo o território nacional e terá um orçamento estimado de 1.700 milhões de euros até 2024, prevendo-se que deste montante, 700 milhões cheguem do orçamento do Estado, a fundo perdido.Na cidade do Porto, a intenção é que o 1.º Direito sirva, em primeira linha, para apoiar a reabilitação das ilhas. O Município não tardou em responder ao levantamento solicitado para poder realizar candida-turas: foram identificadas 2.093 famílias que vivem com carências habitacionais graves, sendo que dentro deste universo

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A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O

A escalada dos preços de arrenda-mento é um fenómeno comum a muitos núcleos urbanos em Portugal e no Mundo. O Porto

não é exceção e encara o problema de fren-te: o diagnóstico está feito e o Município investe a maior fatia do seu orçamento em habitação. Mas o Estado central terá de cumprir o seu papel.Em torno do tema arrendamento há muita (des)informação pronta a consumir. Se alguma vez leu que a Câmara do Porto realiza despejos, é mentira. Se já ouviu dizer com a maior certeza do mundo que pode o presidente Rui Moreira travar o aumento do preço das rendas, esqueça porque também não é verdade.Vamos a factos: existe hoje um problema de habitação no Porto. A cidade é “inte-ressante, confortável e segura”, e promove maiores oportunidades de emprego. Por ser mais atrativa, a procura começou a suplantar a oferta de casas disponível. Como resultado, a habitação que chega ao mercado vai sendo arrendada a preços ele-vados, porque também não há construção nova capaz de refrear este ciclo. Acresce que a Invicta tem a particula-ridade de ser o concelho mais pequeno do distrito, tendo, inevitavelmente, o seu crescimento confinado aos cerca de 40 quilómetros quadrados de território. Para o Bloco de Esquerda, que levou re-centemente o assunto a debate na Assem-bleia Municipal, o foco do problema está na atual Lei das Rendas. De acordo com esta força política, o quadro legal em vi-gor facilita os despejos, porque viabiliza o descongelamento das rendas e a cessação dos contratos. Nessa medida, defende que a Câmara do Porto deve bater-se contra a Lei e contra a especulação imobiliária que diz existir.A verdade é que desde que a Lei foi pro-mulgada em 2012, não sofreu alterações de monta, pese embora seja alvo recorrente de críticas da parte das forças políticas que, podendo alterá-la na Assembleia da República, ainda não o fizeram.

O Q U E A C Â M A R A N Ã O P O D E F A Z E R

Os municípios não têm poder para legislar. A Câmara não pode, ainda que quisesse, imprimir alterações à Lei das Rendas ou a qualquer outra lei, porque essa competên-cia é da responsabilidade do Parlamento. Nem tão-pouco interferir nos contratos de arrendamento, congelando rendas e determinando o seu prolongamento.Ainda que as autarquias pudessem legislar nesse sentido, seria um tremendo erro, avisa Rui Moreira. “O regresso à política da promoção de cidades pobres e estáti-cas” iria acentuar as desigualdades so-ciais, porque, tal como no passado, “vinha

Novas políticas públicas de habitação precisam-se

N O V A S P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S • H A B I T A Ç Ã O

obrigar os proprietários a parquearem o seu património e condenar os inquilinos a viver sem perspetiva de obras nas suas habitações”. Acresce que a reabilitação urbana, fomentada pelo descongelamento das rendas, também sofreria um enorme retrocesso, observa.Por outro lado, o Município do Porto não pode nem deve, sozinho, combater os efei-tos de uma economia aberta. Mais ainda quando se trata de habitação, uma área “onde as responsabilidades constitucionais são em primeiro lugar do Estado central que, há muito, delas se demitiu”, assinala. “A Câmara do Porto, não nos desviemos, já faz na área da habitação social o maior investimento do seu orçamento”.

F A L H A D E M E R C A D O P E D E N O V A S P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S

No Porto, cerca de 13% da população vive em habitação social, aproximadamente 30 mil pessoas. O Município é o maior se-nhorio da cidade, com a responsabilidade de cerca 12% do parque habitacional, para um valor médio de rendas que ronda os 57 euros mensais. De facto, um ótimo índice comparativamente à média nacional que é de 2% – mais ainda quando o Governo estabeleceu como meta para 2024 a subida desta percentagem para os 5%.Ainda que no limite do investimento mu-nicipal em 2018 a maior verba do orça-mento, cerca de 22 milhões de euros, é consignada a esta área, o presidente da Câmara do Porto reconhece que este es-forço não é suficiente para solucionar um problema vasto que, segundo ele, ocorre devido à conjugação de dois fatores: à falha de mercado, “que não responde à procura de habitação a preço compatível com o rendimento disponível das famílias”, mais preocupante entre a classe média; e à ne-cessidade de voltar a apoiar os agregados mais carenciados, com novas políticas que se adaptem às transformações da própria população, agora mais envelhecida. E, repete o autarca, “o Estado central não pode continuar a alijar aquelas que são suas responsabilidades”.Observando o fenómeno de fora, perce-be-se que até os países com economias mais desenvolvidas, com mercados mais perfeitos e regulados, reconhecem que este problema só pode ser contido, e eventual-mente invertido, através de novas políticas de investimento público em habitação, porque o mercado privado deixou de cor-responder às necessidades da socieda-de urbana. Como observa Rui Moreira, “países e cidades onde há décadas não havia investimento público em habitação, e muito do stock de habitação pública foi entretanto privatizado, veem-se agora na necessidade de reinvestir”.No entanto, não se pode esperar que o

Para que serve o direito de opçãoA Lei que dá aos municípios e entidades públicas o poder de manifestarem pre-ferência na compra de um determinado imóvel remonta a 2001, mas só no ante-rior mandato a Câmara passou a tirar partido dela. Só pode ser exercida em imóveis classificados, em vias de classi-ficação, localizados numa área protegida ou em área de reabilitação urbana. Com efeito, todos os cidadãos que detenham património dentro destas áreas são obri-gados a comunicar a alineção dos imóveis no portal Casa Pronta. A partir do anún-cio, em que devem constar as condições acordadas entre vendedor e comprador, as entidades públicas têm dez dias úteis para informar se pretendem usar o seu direito de preferência. Se não houver qualquer resposta ao anúncio, a venda pode seguir. Se houver uma entidade pú-blica interessada, o acordo anteriormente estabelecido terá de ser interrompido. Até maio de 2018, o Município do Porto ponderou exercer o direito de preferên-cia em 129 casos. No entanto, após uma avaliação das possibilidades, a autarquia

comunicou a decisão de exercer esse di-reito 51 vezes, o correspondente a um valor na ordem dos 17,9 milhões de euros.Todavia, nem todas as vezes este direito chega a efetivar-se, pois circunstâncias há em que os proprietários, com recurso a expedientes legais, conseguem inviabi-lizar a aquisição, mediante a anulação da transação comercial. Verifica-se que até à data em análise houve 30 anulações já consumadas pelos vendedores, corres-pondendo a um valor de 6,2 milhões de euros. Dos 21 processos restantes, só sete consumaram escritura. Há 14 dossiês ainda em curso.Internamente, a autarquia estabeleceu os seguintes critérios para a apreciação do exercício de direito de preferência: localização (imóveis situados no Centro Histórico); tipo de imóvel (prédios na sua totalidade); ocupação (preferencialmente imóveis com frações arrendadas); econó-mico (em regra o valor de avaliação da Câmara do Porto é igual ou superior ao valor de alienação); orçamental (existên-cia de dotação orçamental). •

Rui Moreira propôs e tanto o Exe-cutivo como a Assembleia Muni-cipal disseram sim sem hesitar. A Câmara do Porto vai comprar

o Bairro da Tapada, situado na zona das Fontainhas, por um milhão de euros. Pelo valor em causa, a aquisição fica condicio-nada à submissão do visto prévio do Tri-bunal de Contas.São raros os assuntos que geram consen-sos à direita e à esquerda, mas este é um caso especial, por estar em causa “a manu-tenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes”. Com particular entusiasmo, o deputado da cdu Artur Ribeiro referiu na Assem-bleia Municipal, que esta é uma “belíssima decisão” da Câmara, saudando-a “pelo dinheiro bem gasto”, porque salvaguardou a continuidade das 36 famílias residentes que, brevemente, “seriam ameaçadas de

Câmara segura Bairro da Tapadadespejo”. Para além disso, o património municipal será valorizado.O Bairro da Tapada tinha sido colocado à venda no final de 2017. Na altura, o Muni-cípio manifestou interesse na sua aquisi-ção, mas detetou imprecisões no anúncio publicado no Portal Casa Pronta, pelo que solicitou esclarecimentos e correções. O anúncio voltou a ser publicado em maio de 2018, já com as correções feitas, e a Câmara já pôde assim acionar o direito de preferência. Neste momento, estão em curso os procedimentos para a escritura. Com a ratificação da Assembleia Munici-pal, está dado o decisivo passo para consu-mar a compra de um dos bairros operários mais icónicos do Porto, localizado junto ao rio Douro, num espaço muito apetecível pelo mercado imobiliário. O veredito final depende agora do Tribunal de Contas, que terá de validar a operação.•

mercado privado “tire coelhos da carto-la” e resolva milagrosamente a situação, porque nunca vai criar habitação em quantidade suficiente para os cidadãos existentes, uma vez que o seu objetivo primordial – e legítimo – “é gerar lucro”. Assim sendo, o poder político tem de – uma vez por todas – apostar em novas políticas públicas de habitação, porque o paradigma mudou. Não basta só intervir ao nível da habitação social. É chegado o momento do Estado apoiar também a classe média, porque a sociedade mudou e os paradigmas também.Uma coisa é certa, aclara: “não se pode exigir que sejam as autarquias a arcar com este esforço adicional, quando já hoje estão a arcar com os custos inerentes a uma descentralização tímida e envergo-nhada e quando têm a seu cargo exclusivo a habitação social”. E, se as opções do próximo programa co-munitário de coesão não forem bem tra-balhadas, corre-se o risco de mais uma oportunidade perdida, antevê.

O Q U E E S T Á A S E R F E I T O

Na habitação social, o Município do Por-to estabelece como objetivo estratégico a longo prazo a melhoria das condições do parque habitacional quer através da grande reabilitação quer através da ma-nutenção contínua. Noutra vertente, a Câmara irá prosseguir com o exercício do direito de preferência, sempre que as transações forem avaliadas pelos serviços municipais como sendo pelo valor justo de mercado e, preferencialmen-te, considerando frações que já estejam habitadas, preservando a permanência dos seus inquilinos.Aliás, sobre esta matéria, corresponden-do ao desafio da vereadora da cdu, Ilda Figueiredo, está a ser preparada uma pro-posta de alteração legislativa que, depois de validada pelo Executivo, será remetida ao Governo e à Assembleia da República. Estão em causa dificuldades que a autar-quia tem enfrentado no processo de aqui-sição de imóveis. Isto porque, não raras vezes, quando os proprietários são notifi-cados de que a Câmara pretende exercer o direito de preferência, retiram os ativos do mercado, com o intuito de, passados uns meses, voltar a colocá-los para ven-da por um preço superior, o que já inibe o Município de “ir a jogo”.Estes constrangimentos resultam da ju-ventude da lei, muito pouco utilizada pela generalidade dos presidentes de câmara do país. No Porto, Rui Moreira, reconhecendo a utilidade deste mecanismo para a política de habitação da cidade, passou a aplicá-lo há dois anos. Para que este esforço não esmoreça, o Município irá avançar com uma proposta de lei mais blindada contra desistências ou recuos.

O apoio aos munícipes também foi reforça-do, através do recente protocolo celebrado com a Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal. O acordo pressupõe a presta-ção gratuita de consultas jurídicas a mo-radores que têm dificuldade em defender o seu direito à habitação, mesmo quando estão protegidos por lei. Esta medida será alvo de uma campanha de informação e de sensibilização.

O Q U E P O D E S E R F E I T O

A breve trecho, serão desenvolvidas novas parcerias público-privadas, utilizando, para isso, terrenos municipais disponíveis, e esse estudo está a decorrer.De igual modo, o Município já iniciou mais um estudo detalhado sobre os instrumen-tos que serão disponibilizados pelo Estado, no âmbito do programa Primeiro Direito, para que possa servir-se deles ao máximo.Em última análise, a Câmara do Porto está disposta a utilizar os instrumentos fiscais disponíveis, que sirvam para discriminar positivamente os projetos que interpretem esta estratégia política (a exemplo do que há mais de uma década foi utilizado para fomentar a reabilitação urbana).

O Q U E D E V E S E R F E I T O

A única solução para a falta de habitação exige, em suma, políticas articuladas entre o sector público e o privado.Nessa medida, “exige-se planeamento, e esse compete às cidades, nomeadamente através dos pdm, que devem permitir o aumento da oferta de habitação, através da densificação de partes do território”, explica o presidente da Câmara. Por outro lado, é urgente que “as leis e os regulamentos que oneram desnecessa-riamente o custo da reabilitação e, par-ticularmente, a nova construção” sejam aligeirados. E, de modo a induzir que o mercado siga as práticas que correspon-dam ao interesse público, é necessário que o legislador seja mais audaz produzindo uma discriminação fiscal positiva, para aqueles que se disponibilizam a comple-mentar o desígnio público; pelo contrário, criando medidas para onerar aqueles que não o pretendam fazer.Em Portugal, o mercado de arrendamento serve uma proporção da população muito menor do que em outros países europeus. Historicamente, durante as décadas em que as rendas estiveram congeladas, houve gerações de portugueses que foram incen-tivados a adquirir habitação própria, uma política que foi aliás subsidiada ativamente pelo Estado. Agora, seria altura de replicar esse apoio, adaptado ao novo paradigma do arrenda-mento ou, da mesma forma, proporcionan-do condições suficientes para a aquisição de habitação própria. •

Muito se tem escrito e falado nos últimos tempos sobre a habitação nas cidades. Há falácias que importa desmontar e soluções que podem ser adotadas, com o comprometimento de todos os agentes públicos.

Segurança Social pediu mais de nove milhões de euros por edifício

O Estado colocou à venda o Antigo Asilo da Mendicidade por nove milhões de eu-ros, um imóvel sob a tutela da Segurança Social, próximo da ponte do Infante. Admi-tindo o interesse da Câmara em adquirir imóvel, com a intenção de o transformar em habitação social, Rui Moreira criti-ca, contudo, que o Estado central queira vender o antigo asilo por este montante. “Acham normal? Acham que o Porto pode exercer um direito de preferência neste valor? Estamos nós a tentar municipa-

lizar, quando o Estado está a privatizar. Sim, porque mais cedo ou mais tarde vão perguntar o porquê da Câmara estar a discutir para ali um licenciamento de um hotel, por exemplo. Mas não podemos passar ao Estado um cheque desse valor e acredito que todos os partidos compreen-derão isso”, asseverou Rui Moreira, que fez este anúncio recentemente em sessão da Assembleia Municipal, dizendo que a autarquia soube acidentalmente da venda há alguns meses atrás. •

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Meia noite em Amesterdão

A M E S T E R D Ã O • O P O R T O N O M U N D O N O T Í C I A S D O P O R T O

Transavia é ponte para a Europa

A Transavia é uma companhia aérea de base holandesa que opera em regime low cost. Além de Amesterdão, tem operado muitas outras rotas a partir do Aeroporto do Porto, nomeadamente para Paris, com várias frequências diárias, mas também para o Funchal. Tem uma frota de mais de 70 aparelhos Boeing 737, muito usados em operação pelas companhias low cost. E a Transavia é, realmente, uma companhia de baixo custo. Se viajar na Transavia tenha em atenção as condicionantes de bagagem, já que o pessoal de terra é especialmente rigoroso no controlo do transporte de volu-mes além dos autorizados. Evite mochilas e sacos que não caibam dentro da bagagem normalizada ou poderá, mesmo, ter proble-mas. As tarifas, essas, são mesmo baixas, o que permite ao grupo fazer de Schiphol, em Amesterdão, um hub muito competitivo para os passageiros do Porto a caminho de muitas das rotas operadas pela klm, nomeadamente para o Norte e Centro da Europa. O aeroporto possui cacifos para guardar bagagem de mão a quem queira, por exemplo, fazer um stopover de algumas horas noturnas em Amesterdão, antes de rumar a outros destinos. •

Há várias formas de chegar a Amesterdão e muitos motivos para a viagem. Pelo ar, há diver-sas companhias a ligar o Porto

à mais importante cidade da Holanda, que não é capital mas até poderia ser.klm, tap, Transavia, Vueling ou Ryanair fazem a ligação direta entre o Porto e uma cidade que se divide entre o dia e a noi-te e entre os negócios e o prazer, onde o transporte urbano é feito normalmente em duas rodas, e o turismo, que invadiu todo o seu centro, não parece incomodar quem lá vive. E são muitos os que residem entre canais e coffee shops, mesmo no Bairro da Luz Vermelha.O recente encantamento do grupo Air--France pelo nosso aeroporto traz várias vantagens ao Porto, uma delas é ter uma variedade de ligações diretas à Europa e indiretas ao Mundo, operadas pela própria

companhia francesa, mas também pelas diversas companhias subsidiárias, como é o caso da holandesa, klm. E, depois, há a low cost do grupo, chamada Transavia, que tem um crescente número de voos a partir do Aeroporto Francisco Sá Carnei-ro, mas que já lá operava mesmo antes da casa-mãe se interessar diretamente pelo Porto há cerca de um ano.Entre uns e outros é possível escolher uma panóplia de horários, principalmente aqueles que nos colocam logo de manhã no destino e nos trazem ao fim do dia. Mas Amesterdão não é uma cidade qualquer e, por isso, há um voo da Transavia que lhe pode agradar particularmente, sobretudo se quiser ir para outros destinos e fazer um stopover noturno na cidade holandesa.Voando à noite e aterrando perto da meia--noite em Schiphol, chega facilmente à Estação Central de Amesterdão a partir de

comboio e, em cinco minutos a pé, está no centro da noite de uma cidade sem tabus.A marca da cidade, patente nas ruas, no merchandising ou nas mangas das fardas da polícia é um triplo x, e nas lojas o que mais se vende a turistas são artigos alu-sivos ao canábis ou ao sexo. E, depois, há o Bairro da Luz Vermelha, onde tudo se passa às claras e as montras se intercalam com bares e casas de espetáculos mais ou menos recomendáveis. Tudo isso é turismo e passa-se nas ruas que ladeiam canais numa zona residencial de Amesterdão.Não se pense, contudo, que o stopover no-turno com direito à visita ao Bairro da Luz Vermelha é tudo o que pode ser visto e visitado em Amesterdão. Muito longe disso. A cidade dos canais merece ser vista de dia e ser visitada na plenitude.O Museu Rijk e o Museu Van Gogh, vizi-nhos, são dois dos locais de visita obriga-

tória e transportam-nos para uma viagem quase tanto alucinogénia como é a do Bair-ro da Luz Vermelha, tal a importância das obras que lá moram de forma permanente e tal a criatividade das exposições tempo-rárias que albergam.Mas, se nem a noite vermelha, a beleza dos canais ou o banho da arte alucinada de Van Gogh o deixarem grogue, há sem-pre a possibilidade de uma experiência na fábrica da Heineken, bem inserida na cidade e onde pode viver uma experiência diferente e muito compensadora.Amesterdão e o Porto têm, afinal, muito em comum, na forma despreconceituosa como olham os seus cidadãos, que são to-dos os que por lá passam. Nem que seja umas horas da noite ou dia a caminho de qualquer lado. Porque Amesterdão é sempre mais ou menos a meio caminho de qualquer sítio na Europa. •

Outros voosA companhia Royal Air Maroc vai reforçar a sua operação no Aeroporto Francisco Sá Carneiro com a rota única para Casablan-ca, depois do início de operação há cerca de um ano. A partir de 1 de abril de 2019, a rota da companhia de bandeira mar-roquina contará com seis voos semanais operados com os aparelhos Boeing 738. Depois da primeira tentativa de entrada no Porto em 2010/2011, a transportadora aérea marroquina reentrou em força no Sá Carneiro em 2017 com três voos se-manais (sexta-feira, sábados e domingos), duplicando no próximo ano a sua oferta, com voos às segundas, quartas, quintas, sextas-feiras, sábados e domingos. Por sua vez, a low cost Ryanair aposta na cidade de Marraquexe já neste inverno, com voos às quintas-feiras e domingos. Tudo somado, daqui a alguns meses, pas-sarão a existir seis ligações diretas entre o Porto e Marrocos. Enquanto isso, a Tur-kish Airlines anunciou que fará 10 voos semanais do Porto para Istambul no pró-ximo verão e a Easyjet também aproxima Nice ao Porto com três ligações diretas por semana já no próximo inverno. •

63 lojas históricas protegidas

O programa municipal Porto de Tradição, um dos primeiros no país para proteção de lojas e estabelecimentos de tradição, já distinguiu 63 espaços históricos, sendo que os mais recentemente integrados são O Buraquinho e a Confeitaria Serrana. Em período de consulta pública, pelo período de 20 dias, está o reconhecimento de mais três espaços – Barbearia Tinoco; Benedito Barros; Carvalho, Batista & Cª – que após análise, obtiveram parecer favorável do Grupo de Trabalho. As lojas distinguidas gozam de um regime de exceção que as protege das regras mais liberais da Lei das Rendas. O Município foi o primeiro a aproveitar a legislação recentemente criada para o efeito.A distinção das lojas históricas tem sido feita com base nos critérios de um grupo de trabalho nomeado pelo Município, numa altura em que está ainda em processo de aprovação o regulamento que estabelece os critérios para que, de futuro, a distinção seja atribuída de forma mais simples. •

O primeiro balanço da aplica-ção da taxa turística apresenta números redondos: desde que entrou em vigor, a 1 de março

de 2018, a receita já ultrapassou os 2,2 milhões de euros. A partir dela, o Mu-nicípio do Porto está a construir uma base de dados que permitirá uma geor-referenciação precisa de cada um dos alojamentos locais e empreendimentos turísticos na cidade. Neste período, a receita liquidada aproxi-ma-se dos 1,3 milhões de euros, ao qual se soma o valor de 950 mil euros da Airbnb, de acordo com “os momentos de cobran-ça, dos regimes de iva”.Ricardo Valente, vereador do Pelouro da Economia, Turismo e Comércio, recorda que, embora a aplicação da taxa só tenha ocorrido em março, a Câmara começou a trabalhar no processo “em janeiro, para preparar a plataforma e toda a compo-nente de comunicação”; ainda assim, um período que considerou “muito curto”. Um mês depois do início da aplicação da taxa, em abril, entrou em vigor o acordo estabelecido com a plataforma Airbnb, fundamental para mapear o alojamen-to local na cidade. À receita subtrai-se a comissão de cobrança de 2,5% que a autarquia terá de entregar aos estabele-cimentos turísticos da cidade, avalizada, até junho, em cerca de 21 mil euros.De acordo com a base de dados do Tu-rismo de Portugal, há no Porto 6.125 ca-dastros de entidades turísticas (divididas entre alojamento local – al e empreendi-mentos turísticos). Mas também o Por-to está a construir a sua própria base de dados desde o arranque da medida. Um trabalho que o vereador classifica de “hercúleo” e que conta já com uma correspondência à base de dados daque-la entidade nacional na ordem dos 80% (estando já registadas 4.877 entidades turísticas). Até ao final do ano, aguarda--se que esteja próxima dos 90%.

M A P E A M E N T O E M C U R S O

Deste levantamento foi possível identifi-car que “dois terços da atividade turística é feita por pessoas singulares, ao passo que um terço corresponde a entidades coletivas”, comprovando o impacto deste setor na economia local. No primeiro semestre, houve uma média de 240 novos pedidos de registo por mês.Em curso está também a melhoria da qualidade da base de dados, um trabalho de “pesca à linha” de ausências e erros de registo, duplicações de cadastro ou

pedidos de cessação de atividade. Até ao momento, já foram feitas mais de 3.500 correções à base de dados.Para que este trabalho seja mais rápido e eficaz, foi criada uma linha telefónica direta com duas componentes: uma ope-racional e outra financeira. Desde então, já estabeleceu mais de 4.200 interações. Ricardo Valente deixa ainda o balanço de mais dados relativos a este proces-so: foram enviados a partir dos serviços municipais mais de 7.500 emails e rece-cionados cerca de 3.000; houve mais de 300 atendimentos personalizados; 180 vi-sitas de formação em contexto real; e 60 atendimentos no Gabinete do Munícipe. Estão também identificados os cons-trangimentos. Na maior parte dos ca-sos, prendem-se com a natureza dos al na cidade, geridos, na sua maioria, por particulares. “Muitas pessoas têm uma idade relativamente avançada”, pelo que o domínio das tecnologias de informação não está desenvolvido e, por conseguinte, o registo na plataforma da taxa turística municipal coloca obstáculos.O objetivo final é concretizar um mapea-mento exaustivo de todos os alojamentos locais e empreendimentos turísticos na cidade, para que, a partir desses dados, se possam “criar mecanismos para minorar a pressão turística”, sintetiza o verador.

H Á T A X A P O R Q U Ê ?

A taxa turística de dois euros foi criada pela Câmara do Porto no presente man-dato autárquico e representa no Porto o dobro da que está a ser cobrada em Lisboa, a primeira cidade a aplicá-la. A medida começou a ser pensada no an-terior mandato autárquico e justifica-se pelo sucesso do Porto enquanto destino de referência, que se traduz num maior fluxo de gente que, diariamente, usufrui da cidade. Em consequência, regista-se um aumento da pressão nos equipamen-tos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral.Fazendo este diagnóstico, a Câmara do Porto elegeu a habitação, a mobilidade e a limpeza como os três eixos privile-giados para a atuação da taxa turística. Mas ressalve-se que em causa está uma receita que entra diretamente para o Município (estimada em cerca de seis milhões por ano), sem a possibilidade de se fazer consignações. Ou seja, a receita é considerada para o orçamento, não se podendo, contudo, fazer a sua distribui-ção parcelar por cada uma das três áreas que a autarquia decidiu privilegiar. •

Cobrança da taxa turística a correr bem

A baixo preço é possível ir a Amesterdão conhecer Van Gogh ou ter uma experiência na Heineken.Ou então fazer um stopover noturno, com direito a um par de horas no vibrante Bairro da Luz Vermelha.

Grandes eventos do Porto levados

a Moscovo O presidente da Câmara do Porto foi um dos oradores convidados do muf – Moscow Urban Forum, que decorreu na capital russa. No painel “Capital de experiências: os eventos como impulsionadores da eco-nomia urbana”, Rui Moreira expôs a rea-lidade da cidade neste domínio. A participação do autarca no encontro re-flete o crescente protagonismo do Porto no mapa mundial, enquanto referência de um modelo de cidade sustentável que assume a Cultura como pilar. A partir deste eixo desenvolvem-se outros, como é o caso da realização e receção de grandes eventos públicos.Reunindo profissionais de todo o mundo, de políticos a empresários, arquitetos e economistas, o muf é um fórum anual para o pensamento e planeamento das estratégias urbanas, considerando vários campos, nomeadamente a arquitetura e setores da economia.Durante o evento, a cidade do Porto foi diversas vezes apontada como sendo um exemplo na gestão do projeto cultural, já hoje com impacto e reconhecimento em várias regiões do globo. •

20 21

A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O

Sangue Novo

N O T Í C I A S D O P O R T O

GERTRUDE pediu reforma

O Porto vai ter um novo sistema de gestão de tráfego, de última geração. O fim do concurso público internacional, aberto no ano passado e agora concluído, foi recen-temente aprovado em reunião de Câmara. Com esta nova tecnologia, a cidade entrará definitivamente no século xxi, já que o software de semáforos, conhecido por 5t (gestion électronique de régulation en temps réel pour l’urbanisme, les déplacements et l’environnement), está em funcionamento desde 1993, operando, portanto, com base em princípios tecnológicos desatualizados, face ao crescimento urbano e às novas exigências de mobilidade. O controlo de tráfego será feito de forma automática e remota, permitindo tirar ainda maior partido do Centro de Gestão Integrada (cgi), para além de contribuir para aumentar a fluidez da circulação au-tomóvel na cidade.Este sistema, adjudicado ao consórcio constituído pela Soltráfego, Meo e Armis, que ganhou o concurso lançado pela Câ-mara do Porto segundo o relatório do júri, custará até 7,78 milhões de euros.Estruturalmente, a grande diferença en-tre o atual e o futuro sistema consiste na interligação de todos os controladores de tráfego existentes e a instalar, no decorrer do contrato, a um novo software de ges-tão de tráfego (swoft) e na migração de câmaras de vídeo analógicas do sistema de gestão de vídeo (sgv) para digital ip, o que irá permitir uma otimização de toda a rede semafórica da cidade, nomeadamente através da seleção manual de planos de regulação de tráfego; da seleção automáti-ca ou dinâmica de planos de regulação de tráfego; da regulação dos sinais luminosos; da macro e micro-regulação e recolha de dados de tráfego, entre outras funciona-lidades previstas.No Porto, existem 281 arruamentos com semáforos e uma extensão de via de 626 km, excluindo vci e Circunvalação. Em todo o território há dez zonas com gestão centralizada e mesmo nessas os sistemas são antigos e pouco funcionais. A título de exemplo, a Avenida da Boavista tem apenas gestão centralizada nas suas ex-tremidades. Também o sistema de vídeo, actualmente com 105 câmaras, conta ape-nas com 37 digitais e o sistema de controlo de acessos tem apenas 16 dissuasores com gestão remota e parte das ligações são ainda em cobre.Mas brevemente deixará de ser assim e o antigo gertrude poderá finalmente des-cansar e dar lugar a uma nova geração de semáforos inteligentes, adequados à cidade do século xxi. •

Sábado é dia de provar o Bolhão

A iniciativa foi delineada a pensar no dia da semana que, histori-camente, tem maior afluência de clientes. “É o dia em há mais

tempo discricionário para fazer compras com qualidade e em que é possível atrair mais gente que não vive na envolvente”, observa Francisco Rocha Antunes, do Gabinete do Mercado do Bolhão, criado em finais de 2014 pela Câmara do Porto.Logo no dia 1 de setembro, inicia-se o “Chef no Bolhão”, uma ação que se vai repetir aos primeiros sábados de cada mês, da parte da manhã. “Teremos chefs conhecidos no mercado a fazer compras e a acabá-las com uma pequena demonstração e com sugestões de como cozinhar os produtos, todos eles de elevada qualidade”, atesta Francisco Rocha Antunes. À segunda semana decorrerá o “Sába-dos em Família”, com animação orientada para as famílias, procurando dar especial atenção aos mais novos e à terceira idade. “Numa lógica pedagógica, serão fornecidas dicas sobre o melhor modo de fazer com-pras no mercado e explicadas as vantagens de uma alimentação saudável, baseada em produtos de elevado poder nutricional”. Ao terceiro sábado chegará o “Bolhão em Festa”, com a promessa de surpreender os consumidores que circulem entre os cerca de 5.000 m2 de área que o Temporário ocu-pa. Revestidos de música e performances arrojadas contarão com a assinatura de companhias de teatro e de grupos de artes performativas da cidade. Já mais próximo do final do mês, os “Sába-dos à Conversa” irão propor autênticas via-gens no tempo à volta de objetos, pessoas e memórias sobre o histórico Bolhão, que merecem ser partilhadas. Uma iniciativa que, aliás, bebe inspiração do programa cultural municipal “Um Objeto e os seus Discursos por Semana” e que conta com a colaboração dos serviços municipais da Cultura no processo de inventariação dos

objetos e sua preservação, adianta Cátia Meirinhos, responsável pelo Gabinete do Mercado do Bolhão. Adicionalmente, o quarto sábado vai eleger o produto do mês, sempre associado à época, e sobre ele se-rão apresentadas sugestões de receitas e utilizações.Caso o mês reserve um quinto sábado, está prevista a realização de torneios de xadrez, sendo que o Gabinete do Mercado do Bolhão já se encarregou de lançar o desafio aos clubes e associações de xadrez da cidade. Se ainda não prestou atenção e desconhece que o chão do Temporário oferece um tabuleiro para a prática deste jogo, saiba onde se localiza: após a zona dos frescos, próximo da entrada para a área das lojas e com acesso direto atra-vés das escadas rolantes do interior do centro comercial La Vie. No tabuleiro de xadrez do Mercado Temporário do Bolhão as habituais peças ganham novas figuras: os peões transformam-se em hortaliças; as torres são garrafas; os cavalos passam a ser galos; os dois bispos ganham a forma de peixes; o rei e a rainha têm duplas faces.Recorde-se que desde que o Temporário abriu portas, a 2 de maio, tem a vantagem acrescida de oferecer um horário alar-gado: de segunda a sexta-feira o período de funcionamento foi estendido até às 20 horas e aos sábados fecha portas apenas às 18 horas. O parque de estacionamento é gratuito a partir dos 15 euros em compras.

U M G R A N D E T E M A P O R M Ê S

A programação de animação ficará subor-dinada a um grande tema por mês. O que significa que todas as atividades promovi-das aos sábados no Mercado Temporário do Bolhão (localizado na Rua Fernandes Tomás, n.º 506/508) estarão diretamente relacionadas com a temática definida para esse período de tempo. Em setembro, os sábados serão dedicados

às “Vindimas”, pelo que pode esperar su-gestões gastronómicas de chefs em torno do vinho, das uvas, dos queijos e da doça-ria. Depois das vindimas, outubro veste-se de tons cobre para se despedir do verão e dar as boas-vindas às “Colheitas”. Os produtos associados à época, sempre com a garantia de qualidade superior, vão ser os protagonistas do mês. Em novembro, em torno da celebração do São Martinho, não faltarão as castanhas e a jeropiga para as sessões de “Magusto”. E, a fechar o ano, dezembro afaga os clientes com uma programação natalícia.

V I S I T A S À O B R A

Durante todo o processo de restauro e modernização do centenário edifício, serão realizadas cinco visitas à obra, acompa-nhadas pelos arquitetos que explicarão detalhadamente o curso da mesma. “A calendarização já estava prevista desde o início do processo e, em caderno de en-cargos, foi contemplada a concretização de visitas guiadas, de quatro em quatro meses”, informa Cátia Meirinhos.Cada uma dessas visitas será fotografada e o resultado exposto no Temporário, para que toda a cidade possa acompanhar a evolução da empreitada.A primeira incursão ocorre já no próximo dia 22 de setembro, paralelamente à pri-meira sessão dos “Sábados à Conversa”.

C O M U N I C A Ç Ã O R E F O R Ç A D A

Para além dos vários suportes visuais espalhados pela cidade, nas estações de metro e em locais próximos do edifício, foram recentemente colocados 12 painéis nos tapumes que circundam o quarteirão do Bolhão (que entrou em obra em maio), com referência à localização Temporário.A aposta em ações de rua diretas, como a distribuição de flyers, foi contemplada em zonas onde existe elevada circulação de pessoas próximas da envolvente do merca-do. Para breve, está planeada a colocação de 20 placas de sinalização do Temporário, estrategicamente dispostas “em pontos ne-vrálgicos” onde haja percursos turísticos.Num desafio lançado a personalidades de diferentes quadrantes – músicos, chefs de cozinha, jornalistas, historiadores e apre-sentadores de televisão – foi ainda gravado no mês de julho um spot publicitário que explica por que é tão bom comprar no Mercado Temporário do Bolhão. Chega à televisão e aos diferentes canais de comu-nicação da Câmara do Porto em agosto. Para Francisco Rocha Antunes, “estas ações têm como objetivo fazer com que os portuenses que ainda não sabem onde é o Mercado Temporário do Bolhão fiquem efetivamente a saber, mas também são dirigidas aos visitantes pontuais – turistas internos e internacionais”. •

A partir de setembro, os sábados do Mercado Temporário do Bolhão vão ser ainda mais animados. Demonstrações protagonizadas por conceituados chefs de cozinha, atividades para famílias, performances artísticas e tertúlias são

algumas propostas do programa “Sábados no Mercado”.

Morar numa varanda com vista para o Mundo.Vítor, 28 anos, mora aí.Sossega aí quando o rio lhe traz a luz de ouro.Cresce aí quando a cidade o envolve em névoa.E aí projeta futuros quando a noite acende a ponte.

Morar numa varanda com vista para o Mundo.Nascer e projetar viagens no Bairro da Tapada é possível.Vítor mora aí e não vai sair.A cidade, o Porto, o burgo, seguram a escarpa.Seguram a casa que é um bairro, que é uma varanda.

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A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O

P O R T O C O E S O

O Porto é cidade com tradição de solida-riedade e entreajuda entre os seus. Ape-sar disso, persistem no Porto cidadãos com particular vulnerabilidade aos quais o atual executivo camarário presta a maior e mais focada atenção. Sejam idosos isola-dos, crianças ou jovens em risco, vítimas de violência doméstica, pessoas com neces-sidades especiais ou em situação de sem--abrigo … para todos, sem discriminação, a atual política de Coesão Social é assumida como uma prioridade estratégica, que visa a melhoria constante da qualidade de vida e inclusão social de todos os cidadãos.Não sendo objetivo desta nota descrever exaustivamente as políticas de coesão so-cial que fazem do Porto uma cidade atenta às necessidades de TODOS os munícipes, impõe-se sublinhar o especial cuidado que as Crianças do Porto recebem da cmp. Estas políticas, no profundo respeito pe-los Direitos da Criança, abrem ao Porto o Programa Cidades Amigas das Crianças. Lançado pelo Comité Português para a unicef, este programa tem como propósito que cada cidade respeite e aplique nas suas políticas e normas, os direitos das crianças consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança. O Porto assume-se como um município atento e mobilizador dos Direitos das Crianças, impulsionador da melhoria da sua qualidade de vida e definição de mecanismos que assegurem a sua participação ativa nas decisões que lhes dizem respeito. Não chega reconhecer a criança como sujeito de Direitos, importa dar-lhe condições de vida, de saúde e de educação que assim o assegurem. As atuais políticas da cmp dirigidas à Criança visam responder às necessida-des de todas e cada uma. Seja através das medidas de Ação Social Escolar (de auxílio económico, de promoção de uma alimen-tação saudável ou de fornecimento do kit escolar), no combate à exclusão social e

inspiração lhe não desmereçam a herança, vivendo apenas à sua sombra, como dá a sensação de estar a acontecer.2. No Teatro do Campo Alegre ocorreu uma sessão pública sobre as ilhas do Porto, assim se retomando a colocação do tema na agenda política, que o PS havia inicia-do quando participou na governação da autarquia no anterior mandato.A recuperação das mais de 900 ilhas da cidade pode ser um contributo significa-tivo para a mitigação dos problemas de habitação na cidade.Espera-se que a Câmara elabore e condu-za um programa faseado para, se viável, a sua requalificação, com uma linha de financiamento específica negociada com o Governo e com o seu suporte, que permita oferecer condições aceitáveis a quem lá vive e uma opção apetecível para quem lá queira viver.3. O Porto está expectante quanto aos grandes projetos que a autarquia desen-cadeou ou promete desencadear e vai co-meçando a concretizar.Mas a cidade tem outra dimensão, mais doméstica, em que se deve responder às necessidades e anseios dos seus nativos naturais, adotados e pretendentes.Dimensão que deixa cada vez mais a de-sejar.No domínio da limpeza urbana, cuja de-gradação é manifesta, urge que se tomem medidas. A promessa de que “lá para ou-tubro” deve estar melhor é uma ameaça à saúde pública e uma inesperada confissão de impotência.Sobre a mobilidade automóvel o que se pode dizer é que o Porto é, a qualquer hora do dia, uma cidade entupida.Sendo um problema de difícil solução, há coisas elementares que não podem deixar de ser feitas.Desde logo no domínio da regulamentação. A cidade está cheia de sinalização absurda (que se não entende), anacrónica (que nin-guém acata e sobre cuja violação nenhuma

Recorde-se a famosa teoria das “janelas partidas” do antigo Mayor de Nova York, Rudolph Giuliani, em que ao não se dar atenção aos problemas simples, estes po-dem atingir uma dimensão incontrolável. Não podemos, pois, ignorá-los.Assim, e enquanto se ameaça retirar o Porto da esfera da anmp, a cidade vai acu-mulando lixo nas ruas! Quem percorrer inúmeras artérias da cidade, muitas delas de referência e/ou de grande visibilidade turística, vê um sem número de contento-res a abarrotar de sacos já rasgados, com o lixo espalhado pelas ruas, qual cidade abandonada a um desleixo pouco habitual.Não há razão aparente para este problema. Não falta dinheiro, não faltam recursos, não faltam meios. Faltará competência (provavelmente política) e atenção. Falta eficácia e, sobretudo, começa a faltar uma justificação cabal para esta situação, que se arrasta em crescendo há alguns meses. Urge, pois, arrumar bem casa antes de exi-gir seja o que for em nome da descentrali-zação, da proximidade e da qualidade de vida das pessoas. Comece-se por utilizar bem as atuais competências para limpar a cidade. E o mais depressa possível!

Alberto MachadoPorto Autêntico – PPD/PSD.PPM

C O M O E R A B O M P O D E R C O N T I N U A R A V I V E R N O P O R T O . . .

A situação que hoje vivemos no Porto, em matéria de negação do direito à habitação, é insustentável. O crescimento do turismo e o seu impacto no mercado imobiliário não foi devidamente acautelado. Existem muitos Portuenses sem habita-ção e sem alternativas, devido às rendas exorbitantes. Estão em execução ou sob ameaça centenas de despejos de famílias, temos ruas sem moradores permanen-tes e quarteirões inteiros apostados no alojamento local. Assistimos a um des-povoamento da população permanente da cidade, à descaracterização e à perda de alma do nosso Porto.Infelizmente, medidas estruturais propos-tas pelo pcp na Assembleia da República não foram aprovadas, como foi o caso da revogação da lei dos despejos, um dos principais factores para esta situação. Por outro lado, é urgente que o Governo con-cretize a resolução que teve por base uma proposta apresentada pelo pcp e aprovada pela Assembleia da República, com vista à criação de um programa específico para a reabilitação das ilhas do Porto.Também com a intervenção do pcp, foi recentemente aprovado um diploma na Assembleia da República que estipula a regulamentação municipal de alojamen-tos locais no território. Logo, torna-se

O Porto. é um jornal plural e aberto à opinião de todas as sensibilidades da cidade, pelo que se pediu a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal do Porto que nomeassem um cronista por edição. Este espaço é, pois, da inteira responsabilidade de

quem assina cada uma das colunas, estando identificadas as forças políticas que representam.

necessário e urgente que haja um impul-sionamento por parte de Rui Moreira e da sua maioria no sentido de promover uma actuação consciente e responsável na delimitação de alojamentos locais na cidade e também na reivindicação de me-didas, junto do Governo e da Assembleia da República, que garantam condições de habitação dignas para todos os portuenses. Não é aceitável que, quando temos mais de 1000 famílias em lista de espera para atribuição de habitação, a Câmara Mu-nicipal do Porto tenha dezenas de casas abandonadas e até vandalizadas. Não é aceitável que nos bairros do ihru existam dezenas de habitações devolutas nem que seja necessário um período de cerca de 9 meses para ocupação das habitações que ficam disponíveis nos bairros municipais. O Porto tem que ser o Porto, com a sua gente, as suas tradições, o seu sotaque, a sua gastronomia. Qual é o turista que quer visitar um local sem poder conhecer a sua essência? Não há sítio que seja atractivo se não estimar e cuidar dos seus habitantes e se não tiver nada de característico que lhe imprima uma identidade própria, única, para oferecer. E, verdade seja dita, nós temos tanto…

Joana RodriguesCDU – Coligação Democrática Unitária

O P O R T O Q U E O J O Ã O Q U E R I A

No Porto como no país, o João Semedo deixou-nos um enorme legado de conquis-tas e possibilidades de futuro, resultado das lutas com que se comprometeu e dos impossíveis que imaginou.Fruto do trabalho do João, sempre em diálogo e em colaboração, temos hoje uma Carta dos Direitos dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde onde se inclui o con-ceito de ‘tempo de espera’, é garantido o acompanhamento nos serviços de urgên-cia, podemos optar por medicamentos genéricos com base na prescrição por prin-cípio ativo, é-nos dado o direito de fazer um testamento vital, podem as mulheres ter acesso à procriação medicamente as-sistida, estamos no caminho para uma refundação do Serviço Nacional de Saúde e teremos um dia uma lei que garanta o direito a morrer com dignidade.O Porto fazia parte da vida do João Se-medo e o João Semedo faz parte da vida e da história do Porto. Com um percurso intenso e irremediavelmente inscrito na cidade – desde a cooperativa Árvore até à luta pelos direitos das pessoas em abri-go, passando pelo fitei, pelas respostas de saúde para os toxicodependentes ou pela fundação do Sindicato dos Médicos do Norte -, um dos últimos desafios que agarrou foi o da política local, no âmbito do

promoção da igualdade de oportunidades, seja através do Programa Municipal da Educação para o Risco incidindo na segu-rança, estilo de vida saudável e sustentável e na divulgação de comportamentos de parentalidade positiva, seja ainda através do Programa Partilhar desenvolvido em parceria com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do Porto, o bem-estar da Criança e o seu pleno desenvolvimento no respeito pelos Direitos que lhe estão consagrados são a meta e o caminho se-guido pela cmp. Pretende-se que todas as crianças do Porto, sem exceção, possam crescer seguras, saudáveis e felizes numa Família capaz de promover as condições ótimas para o seu desenvolvimento!

Maria DucharneRui Moreira: Porto, o Nosso Partido

N A E X P E T A T I V A

1. No passado dia 9 de junho, teve lugar no auditório da Biblioteca Almeida Gar-rett a apresentação do livro de Helena Teixeira da Silva, editado pela Câmara Municipal, 751 dias. O tempo não consome a eternidade.Trata-se de uma obra singular de home-nagem a Paulo Cunha e Silva, dando tes-temunho do que foram os 751 dias do seu exercício como vereador da cultura.É um livro – um livro? – de leitura indis-pensável para se conhecer o que foi essa “anfetamina cultural” (segundo Luís Mi-guel Queirós) em que, no dizer da autora, “a cidade se viciou”.Paulo Cunha e Silva foi um cometa – como a última imagem da obra, aliás, sugere – cuja intensidade luminosa nos contami-nou, mas que, infelizmente, tomou uma trajetória orbital que não consente que nos volte a visitar.Que os astros menores que dele beberam

autoridade – e bem – atua) e imperativa mas que ninguém cuida de fazer respeitar.Zelo e brio, precisa-se.

Gustavo PimentaPartido Socialista

D E S C E N T R A L I Z A Ç Ã O D E C O M P E T Ê N C I A S E U T I L I Z A Ç Ã O

D E C O M P E T Ê N C I A S

Acentuou-se neste ano de 2018 a discus-são legal em torno da descentralização de competências do Poder Central para o Poder Local. Foi, inclusive, assinado há muito pouco tempo um acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o governo sobre a concretização prática desta transferência de poderes e respon-sabilidades, não sem grande polémica pelo menos nos Municípios do Porto e Gaia.A descentralização de poderes tem como finalidade assegurar o reforço da coesão nacional e da solidariedade entre as di-versas regiões, bem como promover a eficiência e a eficácia da gestão pública assegurando os direitos dos administra-dos. Devem, portanto, estas atribuições e competências ser exercidas pelo nível da administração melhor colocado para as concretizar com eficácia e proximidade aos cidadãos.Independentemente das áreas em que essa distribuição de competências do Po-der Central para o Local possa ser feita, em especial na Habitação, na Educação e na Saúde, a eficácia da coesão territorial passa também pela assunção plena e pela gestão eficiente, atenta e próxima, das competências inerentes às Autarquias. Ou seja, não podemos ou não devemos exigir mais poderes, mais recursos e um maior envelope financeiro a “Lisboa”, se aqui no Porto a malha fina da gestão corrente não estiver a ser devidamente acautelada!

que co-construiu a intervenção autárquica a partir da qual o Bloco de Esquerda, em nome do equilíbrio de poderes e da plu-ralidade, assume como responsabilidade “contribuir para uma oposição construtiva e capaz de opôr-se às propostas que pre-judiquem a cidade e os seus habitantes e de apresentar e fazer aprovar aquelas que se traduzam numa vantagem e num benefício para a o Porto”.Comprometido com o imperativo de de-fender as pessoas, o João ergueu, pelo Porto em que acreditava e que queria, as bandeiras pelo direito à habitação, pelo combate à pobreza e às desigualdades e de luta contra os interesses que se sobre-põem às condições dignas de quem habita a cidade. Transparência, coerência e rigor de princípios eram para si indissociáveis da democracia, pelo que sublinhava tan-tas vezes, a propósito da situação que se vive no Porto, nomeadamente no que à especulação diz respeito: “negócio é uma coisa, economia é outra; o negócio favo-rece alguns – aqueles que os fazem – a economia favorece todos, é em benefício da sociedade, da cidade”.O João subiu a fasquia da responsabilida-de na governação da cidade e preparou o caminho que agora seguimos a fazer, dando continuidade às lutas em curso e mobilizando-nos para as que virão pelos direitos das pessoas.

Susana Constante PereiraBloco de Esquerda

“Ninguém comete maior erro que aquele que nada fez só porque poderia fazer pouco”: o pan com apenas uma representante na Assembleia Municipal do Porto não se escusa de apresentar propostas e de tentar contribuir para aquilo que foram e são os seus compromissos para com o Porto. Com seriedade e humildade. Assim, dos temas abordados recentemente em sede de Assembleia Municipal do Porto, optamos por partilhar algumas ideias sobre: 1) o papel do executivo municipal em matérias de habitação | a rejeição das propostas pan nesta matéria; 2) a proposta de reco-mendação sobre as literacias emocional e ambiental apresentada pelo pan e que foi aprovada por maioria. Sobre o primeiro, felizmente muito se tem falado da habitação como um direito, mas de que forma? Quando falamos em proble-mas com o assegurar de uma habitação, podemos estar a falar de diferentes pro-blemas. Nesse sentido, face à premência e dimensão do tema propusemos a criação de um grupo de trabalho municipal sobre a temática. Consideramos que o executivo municipal deve estar lado a lado de inquili-nos, proprietários, de todas as pessoas do Porto que vivenciam problemas de habi-

tação e procurar soluções conjuntamente. A Câmara tem perdido oportunidades (ou não as tem criado), ao longo dos anos, na aquisição de fogos ou na execução de acordos com proprietários, assegurando benefícios para todos os envolvidos, rea-bilitando e arrendando em proporção às condições socioeconómicas. A Ilha da Bela Vista representou 35 casas por pouco mais de 1 milhão de euros, mostrando que é possível fazer-se habitação básica a custos reduzidos. Falamos de 30 mil euros por casa, com eficiência energética. Há que ousar reconstruir em vez de construir. Urge fazermos do Porto exemplo na inver-são do paradigma “tanta gente sem casa, e tanta casa sem gente”, não esquecendo a importância da preservação e ligação aos espaços verdes. Como muito há para debater sobre a habitação, o pan prepa-ra já uma ação para o mês de setembro, convidando todas as pessoas do Porto a comparecerem.Sobre o segundo ponto, propusemos que no âmbito das competências municipais na educação se considere a literacia para as emoções, a compreensão e respeito por si próprio, pelos outros seres humanos, pelos animais e pela natureza, reforçando a promoção do bem-estar psicológico e emocional nas escolas do Porto, a partir do próximo ano letivo. Este foi um passo importante nesta matéria e o primeiro con-tributo na área da educação proveniente desta Assembleia Municipal.

Bebiana Cunha PAN – Pessoas-Animais-Natureza

Opinião

O P I N I Ã O

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A G O S T O 2 0 1 8 • P O R T O

N O T Í C I A S D O P O R T O

Cinema nos locais certos

Agosto é mês de Cinema Fora do Sítio, o ciclo integrado no programa municipal “Verão é no Porto”. Já na 19.ª edição, a ini-ciativa coorganizada pela Câmara do Porto e a Fundação inatel volta a apresentar sessões gratuitas de cinema em diversos espaços públicos, às sextas e sábados, sempre a partir das 22 horas. Jardins, praças, um parque desportivo e um largo de estação de comboios trans-formam-se em“salas de cinema”. Nesta temporada são assegurados 400 lugares sentados em cada sessão, ocupados por ordem de chegada, além de um espaço próprio para os mais novos, na frente da plateia. A programação contempla todos os gostos e idades, com a exibição de oito filmes de distintos géneros. •

03/08Alameda das FontainhasF E R D I N A N D OAnimação (M/6)

04/08Jardim de SobreirasT H E P O S TDrama/Biografia (M/12)

10/08Parque Desportivo de RamaldeA I D A D E D A P E D R AAnimação (M/6)

11/08Largo da Estação de CampanhãA F O R M A D A Á G U ADrama/Fantasia (M/16)

17/08Jardins do Palácio de CristalT H E S T R A N G E R SP R E D A D O R E S D A N O I T ETerror (M/18)

18/08Jardim de LiégeT R Ê S C A R T A Z E S À B E I R A D A E S T R A D ACrime/Drama (M/16)

24/08Jardim de Arca d’ÁguaO S S U P E R - H E R Ó I S D A S E L V AAnimação (M/6)

25/08Largo Amor de PerdiçãoM U N D O J U R Á S S I C OR E I N O C A Í D OFicção Científica (M/12)

Setembro é o mês da Feira do Livro A Feira do Livro está de regresso aos Jardins do Palácio de Cristal, de 7 a 23 de setembro. Nesta edição, a Câmara do Porto escolheu homenagear José Mário Branco, no ano em que celebra o 50.º aniversário da sua carreira. Através das múltiplas facetas deste can-tor, compositor, letrista, produtor e ator, constrói-se uma programação que pode ser fruída por gente de todas as idades. O ponto de partida acontece no dia 8 de setembro, com José Mário Branco a protagonizar uma conversa conduzida pela jornalista Anabela Mota Ribeiro.Mas há mais personalidades em destaque neste ciclo de oito debates, coordenado por José Eduardo Agualusa: uma delas é Daniel Cohn-Bendit, o principal rosto da revolta estudantil do Maio de 1968. Em diálogo com o historiador Rui Tavares, será feita uma viagem exploratória ao legado deste movimento revolucionário, com a inevitável transposição para as revoluções do nosso tempo.

S O B O S I G N O D A R E V O L U Ç Ã O

É precisamente esta matriz revolucio-nária que comanda esta edição da Feira do Livro, em verdadeira comunhão com a liberdade. Bebendo da própria obra do homenageado, voz e figura emblemática da Revolução de Abril, os programas de debate, sessões de spoken word, exposi-ções, ciclo de cinema e lições, prestam tributo ao legado de José Mário Branco, que a exemplo dos anteriores homena-geados (Vasco Graça-Moura, Agustina Bessa-Luís, Mário Cláudio e Sophia de Mello Breyner Andresen), também verá o seu nome gravado na Avenida das Tílias.Nas quatro sessões de spoken words pro-põe-se aos convidados refletir sobre a

relação entre a palavra escrita e canta-da, através do trabalho de autores como Chico Buarque, Jacques Brel, Leonard Cohen, Bob Dylan ou Stevie Wonder. Num desses encontros, registe a reu-nião do trio portuense Capicua, André Tentúgal e Manuel Cruz.Uma das exposições desafia a ver o “Por-to sentido de fora: [em] livros e guias de viagem de Portugal entre a monarquia constitucional e o Estado Novo”. A mos-tra inédita reúne um vasto espólio inter-nacional e resulta de um longo trabalho de pesquisa de Vasco Ribeiro, docente do curso de Ciências de Comunicação da Universidade do Porto. No átrio da Biblioteca Municipal Almeida Garrett também poderá ser visitada uma seleção original de 15 cartazes do Maio de 68.No ciclo da sétima arte os gritos de rebe-lião chegam sob diferentes formatos, com propostas cinematográficas que remetem para os ventos de mudança na cultura ju-venil dos anos 50; outras que perscrutam o mal-estar da década seguinte; um filme que marcou o início do cinema indepen-dente norte-americano e a emancipação da mulher; uma película francesa que explora a subversão dos códigos do film noir; ou uma fita com assinatura de Pedro Almodóvar, que convida o espectador a descobrir maneiras alternativas de amar. No capítulo “lições”, propõe-se ao público um pequeno curso de literatura clássi-ca, subdividido em diferentes sessões, cada uma delas dedicada ao estudo de um autor: Dante, Cervantes, Shakespeare, Goethe, Flaubert, Fernando Pessoa, Walt Whitman, entre outros. Estão ainda calendarizadas três oficinas, que se focam em dar aos participantes as ferramentas adequadas para, por exem-plo, ler e interpretar um poema. •

Música Clássica nos Aliados

Para celebrar os últimos dias de verão, a Câmara do Porto e a Fundação Casa da Música oferecem à cidade mais um ciclo de Concertos na Avenida, a 7 e 8 de setem-bro, ambos com início às 22 horas. Numa coorganização da Câmara do Porto e da Fundação Casa da Música, o ciclo deste ano reserva dois grandiosos concertos em que são protagonistas a Orquestra Sinfónica e a Orquestra Barroca – esta última com a particularidade de contar com o virtuoso violinista Dmitry Sinkovsky para celebrar “As Quatro estações” e levar a brilhante música de Antonio Vivaldi. •

“Russa” em S. PauloA curta-metragem realizada por João Sa-laviza e Ricardo Alves Jr. para o programa municipal Cultura em Expansão continua a cumprir itinerâncias, participando nos principais festivais de cinema. “Russa”, protagonizada pelos moradores do Bairro do Aleixo, vai ser exibida no Festival In-ternacional de Curtas-Metragens de São Paulo – Curta Kinoforum. Recorde-se que a película teve estreia mundial em fevereiro no Festival Inter-nacional de Cinema de Berlim e em maio foi distinguida com o Prémio Árvore da Vida no 15.º IndieLisboa. •

Porto e Douro em Bordéus

“Porto e Douro, uma alquimia de ar, terra e água” é o título da exposição a inaugurar-se no dia 5 de outubro no museu La Cité du Vin, o primeiro votado à cultura vitiviní-cola e cuja arquitetura se tornou já numa referência na paisagem da região francesa de Bordéus. A mostra ficará patente até 6 de janeiro. A cada outono, a Fondation pour la Culture et les Civilisations du Vin (Fundação para a Cultura e as Civilizações do Vinho), responsável pela Cité du Vin, de-dica uma grande exposição a um território vinícola (região ou país). Depois da Geórgia, em 2017, a entidade elegeu para 2018 o Porto e o Alto Douro. Na base da escolha, está o facto de ser a primeira região de Denomi-nação de Origem Protegida no Mundo, com paisagem inscrita na unesco. •

60 espetáculos chegam à Baixa

Ao longo dos fins de semana de agosto, o Porto Busker Fest vai juntar 25 artistas de rua, nacionais e internacionais, e apresen-tar 60 espetáculos em vários palcos im-provisados da Baixa do Porto. Acrobacias, danças, clowns (palhaços), estátuas-vivas, magia, comédia e muita música compõem o programa desta primeira edição, integra-da no programa Verão é no Porto.A rua é um lugar fantástico para atuar e o verão a estação ideal para a estreia de um evento que pretende dinamizar a ati-

vidade busking, explorando as suas muitas vertentes, dando a conhecer novos artistas e proporcionando ao público espetáculos cheios de ritmo e humor, em diversos pon-tos da cidade.Considerada uma das mais antigas ati-vidades do mundo, busker é o nome por que é conhecido o artista de rua, que se mostra ao público através de diferentes expressões artísticas, recebendo doações diretamente da plateia como forma de reconhecimento pela sua performance. •