Cidadania: Exercício de direitos e deveres de

cidadão.

Cidadão: Ser um cidadão exige que além de gozar

de seus direitos políticos, além de exercer a soberania popular por meio das eleições, o membro da sociedade deve participar da construção do governo, deve se interessar pela construção de uma democracia mais justa e participativa, pelo cumprimento de seus deveres, e pelo respeito aos seus direitos e aos direitos dos demais cidadãos.

Direitos do cidadão: Civis Sociais Políticos

Cidadão pleno é o titular dos três direitos. Cidadãos incompletos são os que possuem apenas alguns desses direitos. Os que não possuem nenhum, são “não cidadãos”.

Direitos civis: São os direitos fundamentais à vida,

à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.

Direitos Civis: Garantia de ir e vir. Escolher o trabalho. Manifestar o pensamento. Organizar-se. Ter respeitada a inviolabilidade do lar e

da correspondência. Não ser preso a não ser pela

autoridade competente e de acordo com as leis.

Direitos Políticos: Referem-se à participação do cidadão

no governo da sociedade. É reservado a uma parcela da

sociedade. Consiste na capacidade de fazer

demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e ser votado.

Quem pode votar no Brasil?

Democracia: O Estado Democrático é aquele que

adota como regime de governo a democracia, ou seja, consiste num Estado onde o poder é constituído pelo próprio povo, onde o povo detém a soberania governamental. Isso significa que o povo é competente para decidir como seu país deve ser governado, para decidir o futuro de sua própria nação.

Democracia direta: Na democracia direta, o povo soluciona

todas as questões referentes à sociedade sem a intervenção de representantes políticos. Esse tipo de democracia, comum na antiguidade, e possível em sociedades pequenas se encontra atualmente quase inexistente.

Democracia representativa A democracia indireta, também

conhecida como democracia representativa, é o regime de governo onde o povo soberanamente escolhe os representantes que irão governar seu país. O poder não deixa de ser dos cidadãos, pois a estes cabe a escolha dos líderes de sua sociedade.

Elementos da democracia: • Sejam estabelecidas regras que determinem

quais pessoas podem tomar decisões em nome de todos, e mediante quais procedimentos;

• Todos os membros de um Estado, com exceção daqueles que ainda não atingiram a idade mínima determinada em lei, devem ter direito ao voto. Esse direito não pode estar restringido por motivo de raça, sexo, religião, ou condição social;

• O voto de todos deve ser secreto, direto, e ter o mesmo valor;

Elementos da democracia: • Aqueles que devem escolher os

representantes de sua sociedade têm que ter alternativas reais.

• As decisões devem ser tomadas com base no princípio da maioria. Os direitos da minoria, no entanto, não devem nunca ser desrespeitados.

• O governo democrático deve se fundar sempre no princípio da transparência. Aqueles que elegeram seus representantes devem poder observar sua atuação.

Direitos Sociais:

Educação Saúde Trabalho Salário justo Aposentadoria

Direitos Sociais Garantem a participação na riqueza

coletiva. Dependem da máquina pública. Permitem às sociedade politicamente

organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.

A ideia central é a da justiça social.

Democracia verdadeira Falar de democracia exige que

sejam ultrapassadas as meras formalidades que constituem um governo democrático, e sejam analisadas as verdadeiras implicações práticas desse governo, exige o respeito aos direitos humanos, e a construção de uma sociedade cujos membros compreendam o real significado de serem cidadãos de um Estado Democrático de Direito.