CIDADANIA Cabo de Santo Agostinho recebe oitava edição do...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 22 de maio de 2018Ano XCV • N0 93

CIDADANIA

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Cabo de Santo Agostinho recebeoitava edição do Governo Presente

O mutirão de serviçosgratuitos foi realizado noúltimo sábado (19), naEscola Estadual MariaEugenia Lopes, em Ponte

dos Carvalhos.

OO governador PauloCâmara dedicou amanhã do último

sábado (19) à realização daoitava edição do GovernoPresente, sendo a primeirano município do Cabo deSanto Agostinho. O muti-rão, que aconteceu na Es-cola Estadual Maria Eu-genia Lopes, no bairro dePonte dos Carvalhos, reuniuuma série de serviços decidadania e saúde, ofertadosgratuitamente à população.Além das atividades jáconhecidas - como as vol-tadas para saúde, limpeza,iluminação e manutenção -,esta edição trouxe serviçosde reforço da autoestima,como limpeza de pele, alémde atendimentos da Celpe eda Compesa, oferta decursos de capacitação evacinação. A iniciativa fazparte de um conjunto demedidas promovidas peloGoverno de Pernambuco,sob a coordenação da Se-cretaria de Desenvolvimen-

to Social, Criança e Ju-ventude (SDSCJ).

“Ficamos muito satisfei-tos em poder oferecer, pormeio de mutirões, serviçosgratuitos como retirada dedocumentos, vacinação eexames à população, que,muitas vezes, ao longo dasemana, não consegue por-que está trabalhando. E nosábado isso é possível paratodos. Isso é muito impor-tante, diante da necessidadeda presença do Estado e domunicípio junto às pessoas.Cidadania é fundamentalpara o desenvolvimento deum Estado e de um mu-nicípio. E a gente esperapoder fazer isso em todos osmunicípios pernambucanos,para que a cidadania estejapresente na vida das pes-soas”, afirmou o governadorPaulo Câmara.

Entre os serviços ofere-cidos, no sábado, desta-caram-se emissão de RG,CPF e segunda via dascertidões de nascimento e de

casamento, consultas aoDetran-PE, realização deinscrição no Cadastro Únicoe Bolsa Família. O Pro-grama levou, ainda, opor-tunidades para os jovens,com inscrição de cursosprofissionalizantes e orien-tações sobre currículo emercado de trabalho. Tam-bém foram disponibilizadosatendimentos de saúde,como testes de DST, HIV,

mamografia, glicemia, pre-venção ao câncer de colo deútero e aferição de pressão.O Governo Presente aindadispôs de orientações sobreprevenção ao uso de drogas,direitos humanos, das pes-soas com deficiência e dasmulheres.

O secretário de Desen-volvimento Social, Criançae Juventude, Cloves Bene-vides, explicou que, hoje,

foi realizada a primeira açãode cidadania no município,mas que, a partir de agora,uma série de atividadescomeçará a acontecer nacidade. “É um programa queé mais que um programa: é

um jeito de fazer políticapública, trazendo para ossábados o compromisso denovos serviços e, durante asemana, diversas ações paraa população”, destacou ogestor da pasta.

INSCRIÇÃO no Cadastro Único e no BolsaFamília, além de vacinação, foram algumas

das ações que beneficiaram a população

(Página 2)Governador leva programa social a Ponte dos Carvalhos

FOTOS: ALUÍSIO MOREIRA/SEI

21/05/201820:27:57

98187814575644

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 21/05/2018 20:27 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCV • N0 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 22 de maio de 2018

Ação de Cidadania chega pela primeiravez ao Cabo de Santo Agostinho

AA Ação de Cidadania, doprograma Governo Pre-sente, chegou ao municí-

pio do Cabo de Santo Agostinho,pela primeira vez. O mutirão, queaconteceu na Escola Estadual Ma-ria Eugênia Lopes, em Ponte dosCarvalhos, ofereceu à população97 opções de serviços gratuitos eatingiu, no último sábado (19), amarca de 9.472 atendimentos. Aotodo, as onze edições promovidassomam 87.041 atendimentos, en-tre difusão e divulgação.

A vendedora Adjane Xavieraproveitou o mutirão para sevacinar contra a gripe H1N1. Paraela, a ação ajudou a encontrar tudoem um só lugar. “Aqui tem de tu-do um pouco, então conseguimosresolver as pendências que nãoconseguimos durante a semana,por conta do trabalho, e tudo deuma forma mais prática”, afirmou.

Já a professora Ana Cristina Fer-reira aproveitou o mutirão paratirar a carteira de trabalho para afilha e fazer limpeza de pele. “Apopulação precisava disso, não sópelos serviços, mas também pelasorientações e cuidados ofereci-dos”, afirmou.

Além de documentação civil(RG e CPF) e certidões (nascimen-to e casamento), a Ação levouoportunidades para os jovens, cominscrições para cursos profissiona-lizantes e orientações sobre currí-culo e mercado de trabalho. No lo-cal, a população pôde fazer atendi-mento comercial e resolver pen-dências com as contas de luz eágua, realizar consultas com o De-tran e acessar outros serviços doGoverno do Estado e parceiros pú-blicos e privados. As pessoas rece-beram, ainda, diversas orientaçõessobre prevenção às drogas e direi-

tos humanos, das mulheres, das cri-anças e adolescentes e das pessoascom deficiência, entre outros.

“Cidadania é fundamental parao desenvolvimento de um Estado ede um município. Estou muito fe-

liz que, enquanto Governo de Per-nambuco, junto com a prefeiturado Cabo, possamos oferecer servi-ços que, muitas vezes, ao longo dasemana, as pessoas não têm condi-ções de fazer, porque trabalham ou

estudam, e no sábado isso é possí-vel. E vamos continuar levando omutirão para todos os municípiospernambucanos para que a cidada-nia esteja presente”, pontuou ogovernador Paulo Câmara.

SecMulher-PE, Câmara Técnica e ONU-Mulheresavançam no Protocolo de Feminicídio no Estado

A Secretaria da Mulher de Per-nambuco (SecMulher-PE), a Câma-ra Técnica para o Enfrentamento daViolência de Gênero contra a Mu-lher, do Pacto pela Vida, e a ONU-Mulheres realizaram, na última sex-ta-feira (18), o II Encontro de Moni-toramento da ONU-Mulheres para aconclusão do Protocolo de Femini-cídio de Pernambuco. O evento, rea-lizado na sede da Secretaria de Pla-nejamento, na Rua da Aurora, emSanto Amaro, serviu para fortalecer

a interlocução no processo de im-plantação do Protocolo de Femini-cídio, no Estado de Pernambuco.

“O documento estará consolida-do em agosto e será apresentado àsociedade, por ocasião do aniversá-rio da Lei Maria da Penha”, expli-cou a diretora de Enfrentamento daViolência de Gênero, da SecMu-lher, Bianca Rocha. Por sua vez, arepresentante da ONU-Mulheres,Aline Yamamoto, destacou a im-portância da institucionalização

dos grupos de trabalho do Pro-tocolo de Feminicídio, no MatoGrosso do Sul e no Maranhão, masenfatizou que Pernambuco sedestaca como o único Estado queincluiu no documento as secretariasde Saúde e de Direitos Humanos.“Essa iniciativa inovadora fortaleceo protocolo pernambucano paraenfrentar os crimes violentos con-tra nós mulheres”, esclareceu.

A secretária estadual da Mulher,Silvia Cordeiro, revelou que foi

possível avançar e inovar na cons-trução do documento, devido à in-terlocução, que não se vê em outrosEstados, construída através doPacto pela Vida, que colocou, namesma mesa, representantes dassecretarias da Mulher do Estado, deDefesa Social, Saúde, DireitosHumanos e Justiça, bem como oTribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE) e Ministério Público dePernambuco (MPPE), entre outrosórgãos. “A ONU-Mulheres está

conosco para observar o passo apasso da construção desse docu-mento, contribuindo para o en-frentamento desse crime de ódiocontra as mulheres que é ofeminicídio”, disse Silvia Cordeiro.

O protocolo foi lançado em2017, quando foi instituído oComitê Interinstitucional para ela-boração de diretrizes para inves-tigar, processar e julgar comperspectivas de gênero, as mortesviolentas de mulheres.

FOTO: DIVULGAÇÃO/SECMULHER-PE

MUTIRÃO

Evento, que faz parte do programa GovernoPresente, reuniu, no último sábado (19), mais de90 opções de serviços gratuitos e somou quase9.500 atendimentos à população do município.

LIMPEZA depele (acima)e dicas deescovação dedentes foramduas dasaçõeslevadas àpopulação

PARTICIPANTESdo II Encontro deMonitoramento da ONU-Mulheres analisaram odocumento, que estaráconcluído em agosto

FOTOS: ALUÍSIO MOREIRA/SEI

Recife, 22 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCV • N0 93 – 3

Política de educação ambiental do Estadorecebe oficina em Afogados da Ingazeira

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMAS

OO Governo do Estado,através da Secreta-ria de Meio Am-

biente e Sustentabilidade(Semas), realiza, hoje (22) eamanhã (23), na Faculdadedo Sertão do Pajeú (Fasp),em Afogados da Ingazeira, aterceira oficina participativana região, voltada para aconstrução da Política deEducação Ambiental dePernambuco (Peape). Podemparticipar do encontro ges-tores públicos, Organiza-ções Não Governamentais(ONG’s), conselhos munici-pais de meio ambiente,sindicatos de desenvolvi-mento rural sustentável, co-munidades tradicionais (ín-dios, ciganos e quilombolas),além de representantes dasociedade civil.

Os seminários e oficinascoordenados pela Semas, emparceria com a ComissãoInterinstitucional de Edu-cação Ambiental de Per-

nambuco (CIEA/PE), tive-ram início em outubro do anopassado e seguem até opróximo mês, quando haveráum seminário de integração,no Recife, para aprovação deum projeto de lei a serencaminhado pelo governa-dor Paulo Câmara, para apro-vação da Assembleia Le-gislativa de Pernambuco.

O processo de construçãocolaborativa da propostaacontece em todas as regiõesde desenvolvimento do Es-tado. Até agora, já foramrealizados 13 encontros deum total de 17 previstos. Omais recente deles foi aoficina realizada na cidadede Parnamirim (Sertão Cen-tral), nos dias 16 e 17 destemês, com participação degestores municipais, ONG’se instituições de ensinosuperior da região.

O gerente-geral de De-senvolvimento Sustentávelda Semas, Paulo Teixeira,

destaca a importância daação da Secretaria: “Estamoselaborando uma políticavoltada para o aspecto ambi-ental, altamente democrática

e participativa, com o envol-vimento de todos os segmen-tos da sociedade, engajadosna construção de uma pro-posta que irá enriquecer a

educação ambiental emnosso Estado”.

O objetivo da oficina deAfogados da Ingazeira épromover debates e buscar

contribuições para a políticade educação ambiental, alémde conhecer os projetos eações que já vêm sendoexecutados pelas municipali-dades na região, para quesejam incorporados à pro-posta de política pública queestá em construção.

Participarão da oficina dehoje representantes dosmunicípios de Afogados daIngazeira, Brejinho, Calum-bi, Carnaíba, Flores, Igua-raci, Ingazeira, Itapetim,Quixaba, Santa Cruz daBaixa Verde, Santa Tere-zinha, São José do Egito,Serra Talhada, Solidão, Ta-bira, Triunfo e Tuparetama.

As próximas oficinas paraa elaboração da Peape, naregião do Sertão, acontece-rão nas cidades de Petrolina,Floresta e Arcoverde. Os lo-cais e datas serão divulgadosno site da Secretaria de MeioAmbiente e Sustentabilida-de: www.semas.pe.gov.br .

GESTORES públicos voltarão a se reunir, hoje (22), desta vez na Fasp, em Afogados da Ingazeira

Encontro promovido pela Semas e CIEA/PE, no Sertão do Pajeú, busca a elaboraçãode uma política pública voltada para a sustentabilidade.

Trinta e dois quilos delagosta vermelha (Panuli-rus argus) foram apre-endidos, na última quinta-feira (17), em um boxe(pescaria) de BrasíliaTeimosa, Zona Sul doRecife, durante ação rea-lizada pela Agência Es-tadual de Meio Ambiente(CPRH), em parceria coma Companhia Independentede Policiamento do MeioAmbiente (Cipoma), daPolícia Militar. Em razãodo período de defeso

(reprodução), a pesca, comercialização e transporte do crustáceoestão proibidos até o próximo dia 31.

Na ação, foi aplicada uma multa de R$ 5.660,00 ao responsávelpelo estabelecimento, que também está sujeito a processo judicial porcrime ambiental. O mesmo foi conduzido à Polícia Federal pelos agen-tes policiais da Cipoma. Duas das lagostas encontradas - congeladas -estavam ovadas. A apreensão será doada a instituição carente.

Conforme Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o período dedefeso das lagostas vai de 10 de dezembro a 31 de maio, período emque a pesca - seja profissional ou amadora - fica proibida. A multapela captura, transporte ou comercialização irregular varia de R$ 700a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilograma de pescadoapreendido. Os estabelecimentos que trabalham com o crustáceodevem apresentar declaração de estoque.

CPRH APREENDE LAGOSTASVENDIDAS EM PERÍODO DE DEFESO

Espaço Ciência promove a Semana da EnergiaNada no universo existe sem

energia. Por isso, desde ontem (21),os visitantes do Espaço Ciênciaestão conhecendo as diferentesformas de energia e como elasfuncionam. Além dos experimentospermanentes, há quinze opções deoficinas nas quais serão possívelconstruir circuitos elétricos; enten-der o funcionamento dos capaci-tores; construir cataventos, enquan-to se conhece mais sobre energiaeólica; entre várias atividades.

Que tal, por exemplo, conheceruma lâmpada que acende semeletricidade, usando apenas umcomponente químico? Ou percebera transformação da energia poten-cial em energia cinética, a partir daconstrução de um carrinho movidopor um elástico? Em outra ativida-de, os participantes se dividem emgrupos e participam de um desafio,para montagem de um circuitoelétrico. Podem, ainda, construiruma fritadeira de salsicha, na qual asalsicha funciona como condutora.Enquanto constroem diferentesmodelos de barcos, os visitantespoderão conhecer as fontes deenergia que podem movimentá-los.

Há, também, contação de histó-rias nas quais o sol e sua energia sãoprotagonistas; e experimentos que

mostram as várias maneiras degeração de energia e, ainda, ofuncionamento dos capacitores. Emoutra oficina, é possível conhecermais sobre a fonte que gera energiapara os seres humanos: o alimento.Outra atividade prevista é a possi-bilidade de construir um microfonecom caixa de fósforos; conheceruma miniusina termelétrica; enten-der como funciona a tinta mag-nética; ou descobrir o eletrodo-méstico que mais consome energia,

em nossa casa.A Semana da Energia segue até

sexta-feira (25). Para agendar avisita de grupos com mais de dezpessoas, procure a recepção em umhorário mais cedo que o previstopara a oficina na qual haja interesse.O Espaço Ciência funciona desegunda a sexta-feira, das 8 às 12h edas 13 às 17h; e nos fins de semana,das 13h30 às 17h. Maisinformações: 3241.3226 / http://www.espacociencia.pe.gov.br/

ESTUDANTES se divertem com as diferentes formas de captar energia

FOTO: DIVULGAÇÃO/ESPAÇO CIÊNCIA

FOTO: DIVULGAÇÃO/CPRH

4 – Ano XCV • N0 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 22 de maio de 2018

Seres realiza terceiro mutirãojurídico do ano em ArcoverdeAA Secretaria Exe-

cutiva de Resso-cialização (Seres)

está promovendo, até apróxima sexta-feira (25),o mutirão jurídico do Pre-sídio Advogado Brito Al-ves (Paba), em Arcoverde(Sertão do Moxotó). Ini-ciada, ontem (21), a açãotem o objetivo de atender100% da população car-cerária e dar maior agili-dade no andamento dosprocessos.

Participam da ação oitoadvogados da Seres, alémde supervisores, assisten-tes de ressocialização eagentes penitenciários,com apoio da DefensoriaPública do Estado, queestão prestando atendi-mento, visando à oferta debenefícios legais, comohabeas corpus, livramento

condicional, progressãode regime, extinção e re-mição de pena. “Essesmutirões têm importânciapara as pessoas privadasde liberdade, porque con-seguimos agilizar os pro-cessos, esclarecer dúvidase desafogar o sistema pri-sional”, pontua o secretá-rio-executivo de Res-socialização, Cícero Ro-drigues. Este é o terceiromutirão de 2018.

Mês passado, a Seresrealizou um mutirão car-cerário no Presídio De-sembargador Augusto Du-que (PDAD), em Pesquei-ra (Agreste Central), fina-lizado no dia 5 de maiocom 921 pastas analisadase 921 presos atendidos,sendo 652 procedimentosrealizados pelos advoga-dos da Seres e 269 por

defensores e técnicos daUnião e defensor do Esta-do. Entre os resultadosestão 14 progressões deregime, quatro livramen-tos condicionais, dois ha-beas corpus, 12 unifica-ções de pena e 16 agiliza-ções de revogação de pri-são. Em janeiro de 2018,o mutirão ocorreu naColônia Penal Femininado Recife, onde todas aspastas foram avaliadas.

Detentos de Tacaimbó se casam em cerimônia religiosa

COMISSÃO DEDIREITOS HUMANOSDO TJPE VISITACASE CABO

O fato de estarem cumprindo pena em regimefechado não impediu que 17 detentos da Peniten-ciária de Tacaimbó (PTAC), no Agreste do Es-tado, realizassem o sonho de casar. A cerimôniacoletiva ocorreu, na última sexta (18), num pa-vilhão da unidade prisional, que é ligada à Se-cretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

O Mês das Noivas se fez presente para os 17casais, que vivenciaram o momento, com direitoà celebração proferida pela Igreja Universal do

Reino de Deus, trajes tradicionais, alianças, boloe quatro convidados para cada par. O corredor dopavilhão se transformou em um espaço cheio deflores para recebê-los. O reeducando Everton Vi-cente da Silva acredita que, se estivesse fora dapenitenciária, não teria se casado. “Muita coisa láfora podia impedir que eu me casasse de novo,mas, graças a Deus, tive essa oportunidade deconstruir minha família novamente, mesmopreso, mas com sentido de vencer e crescer na

vida”, afirma. “Oferecer esse momento aos reeducandos é

uma preocupação da unidade prisional, pois alémde deixá-los felizes, promove uma maior tranqui-lidade na cadeia”, afirma o gerente da PTAC, Fe-lippe Diniz. Ano passado, a PTAC realizou o ca-samento de 14 detentos. O secretário-executivode Ressocialização, Cícero Rodrigues, foi re-presentado pelo superintendente de SegurançaPenitenciária, Clinton Paiva.

Representantes da Co-missão de Direitos Huma-nos, do Tribunal de Justiçade Pernambuco (TJPE),visitaram, na última sexta-feira (18), o Centro deAtendimento Socioeduca-tivo (Case) Cabo de SantoAgostinho. A equipe, capi-taneada pelo presidente dacomissão, desembargadorBartolomeu Bueno, foirecepcionada pelo secre-tário de DesenvolvimentoSocial, Criança e Juven-tude de Pernambuco, Clo-ves Benevides. Na oca-sião, o grupo também visi-tou as instalações do futu-ro Case Cabo II, que estána fase final de construçãoe deve ser aberto em julho.

Os integrantes da co-missão conheceram aloja-mentos, salas de aula, es-paços para refeições eambientes, onde são reali-zadas oficinas e atividadesprofissionalizantes. Alémde Bartolomeu Bueno, fi-zeram parte da comitiva doTJPE, o desembargadorWaldemir Tavares, que émembro da Comissão deDireitos Humanos, o juizda Vara de Execuções dePenas Alternativas, FlávioFontes, e o secretário daComissão de Direitos Hu-manos, João Passos, entreoutros nomes.

“As unidades da Funaseestão abertas à comissão,para qualquer esclareci-mento que se faça neces-sário e sugestões que vi-sem a melhorar o aten-dimento socioeducativo noEstado, meta almejadapela SDSCJ e pelo Gover-nador”, declarou ClovesBenevides.

A presidente da Funda-ção de Atendimento So-cioeducativo (Funase),Nadja Alencar, acompa-nhou a visita e explicouuma série de medidas queestão sendo adotadas peloExecutivo estadual, comoa construção de novas uni-dades - além do Case CaboII, ainda estão sendo ergui-dos os Cases Jaboatão II eRecife - e a seleção simpli-ficada para contratação de496 agentes socioedu-cativos.

FOTO: DIVULGAÇÃO/SERES

FOTOS: MÁRCIA GALINDO/SERES

EM BUSCA debenefícios legais,

reeducando recebeatendimento no

presídio

CASAMENTO coletivo mudou a rotina da unidadeprisional, cujo pavilhão foi decorado com flores

Recife, 22 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 93 - 5

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretária: Marília Raquel Simões Lins

PORTARIAS SAD DO DIA 21.05.2018.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO EM EXERCÍCIO RESOLVE:

Nº 1.152-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

0098774-8/2017 ALDEMIR EUZÉBIO NETO 319.013-7 MÉDICO SECRETARIA DE SAÚDE 06/10/2017

0439608-3/2018 ERINEIDE DOS SANTOS LIMA 309.480-4 PROFESSOR SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO 31.03.2018

0009514-1/2018 MARINA DE ANDRADE LIMA ARCOVERDE AREIAS 377.757-0 MÉDICO SECRETARIA DE

SAÚDE 03.02.2018

0101481-6/2017 RENAN SOARES DE SIQUEIRA 356.902-0 MÉDICO SECRETARIA DE

SAÚDE 28/11/2017

0011605-4/2018 PAULA MEDEIROS BALBINO 383.062-4 MÉDICO SECRETARIA DE

SAÚDE 04/02/2018

0010776-3/2018 ANA PAULA ALVES MANGUEIRA 192.071-5 ANALISTA EM

SAÚDESECRETARIA DE

SAÚDE 01.02.2018

0100109-2/2017 MARIA ROSILENE GOMES DA SILVA 249.241-5 ASSISTENTE

EM SAÚDESECRETARIA DE

SAÚDE 23.10.2017

0093549-3/2017 EMANUELLE CRISTINA LINS BASTOS 376.533-4 ANALISTA EM

SAÚDESECRETARIA DE

SAÚDE 01.11.2017

0442939-4/2018 VITOR DE SOUZA LIMA 387.218-1 PROFESSOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.05.2018

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária de Administração em exercício

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:

Nº 1.153-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Silvio Carlos Carvalho Araújo, matrícula nº 88.787-0, cedido à Secretaria de Defesa Social, a partir de 21.04.2018.

Nº 1.154-Colocar à disposição do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, ,a servidora Ângela Maria Barbosa de Souza, matrícula nº 204.030-1, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2018 até 31.12.2018.

Nº 1.155-Colocar à disposição da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, o servidor Antônio Navarro de Oliveira Júnior, matrícula nº 269.150-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2018 até 31.12.2018.

Nº 1.156-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Arnaldo Correia Cavalcanti, matrícula nº 251.580-6, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.

Nº 1.157-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Adenilza Oliveira Figueroa Cunha, matrícula nº 172.812-1, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015, 2016 e 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:

Nº 1.158-INDEFERIR o pedido de afastamento formulado pela servidora FERNANDA CAVALCANTI VITOR, matrícula nº. 256.784-9, através do Processo SEI nº. 0550087-7/2017, nos termos do Parecer nº. 18/2018 – SAD – NUAPE, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 793, de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, nº 1.235, de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e nº 1.809 de 06/09/2012, publicada no DOE de 07/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.159-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/09/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

NOMEIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012 ANDERSON ALVES DE SOUZAIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012 CARLA JENNIE ANDRADE VERAIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012 LUANA DA CONCEICAO BARBOSAIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2012 RAQUEL PEREIRA DE ARAUJO

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 793, de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, nº 1.235, de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e nº 1.810 de 11/09/2012, publicada no DOE de 12/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.160-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/09/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 05 (cinco) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

NOMEIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2012 DIEGO JOSE DA SILVAIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2012 JAMILE GOMES RODRIGUES DOS SANTOS BEZERRAIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2012 LUCAS EMANUEL FRANCISCO DA SILVA MELOIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2012 MARCELO FERNANDES TABOSAV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2012 PAULO CESAR RODRIGUES CARVALHAL

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3.012, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.161-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

NOMEI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017 CARLA KELLY PEREIRA DE LIMAI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2017 GABRIEL ANTONIO DA SILVAI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2017 SABRINA FRANCIELE LIRA RODRIGUES ALMEIDA

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 403, DOE 03/02/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.162-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de agosto de 2017. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:

NOMEI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2017 PEDRO DOS SANTOS SILVA

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3.011, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.163-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

NOMEI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2017 DEYSIANE ALVES DA SILVAI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2017 RODOLFO FREDERICO ALVES FERNANDES

Daniel Bastos de Castro Gerente Geral de Planejamento e Gestão

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMarília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAWellington Batista da Silva

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAndré Wilson de Queiroz Campos

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOAndré Gustavo Carneiro Leão

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDECloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃORaul Goiana Novaes Menezes

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECarlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESAntonio Ferreira Cavalcanti Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERManuela Coutinho Domingues Marinho

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOJaques Cerqueira

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 133,08

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

6 - Ano XCV• NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de maio de 2018

DESENVOLVIMENTO ECONłMICOSecretário: André Gustavo Carneiro Leão

ABONO DE PERMANÊNCIA

O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 65, de 11.10.2017, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data os seguintes despachos:

SIGEPE Nº 700668-0/2018-ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 108.809-2 - DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 02, desta Secretaria, com efeito a partir de 18.05.2018.

Em: 21.05.2018

DIOGO CAMPOS PEDROZA DE SOUZASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:

PORTARIAS SEE DE 21 DE MAIO DE 2018.

Nº 3179 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº 001.2018.02, instaurado pela Portaria SEE nº 1447 de 08 de março de 2018, DOE/PE 09/03/2018, considerando justifi cativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.

Nº 3180 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº 002.2018.02, instaurado pela Portaria SEE nº 1448 de 08 de março de 2018, DOE/PE 09/03/2018, considerando justifi cativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.

N° 3181 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2018.03, instaurada pela Portaria SEE n° 1.139, de 21 de fevereiro de 2018, DOE de 22/02/2018.

Nº 3182 - Redesignar o IAD 009.2017.02, nos moldes da Port. SEE nº 9965 de 09.11.2017, publicada no DOE PE de 10.11.2017, que passar a ser composta pelos membros Adriana Maria Bernardo da Silva, Professora, matrícula nº 189.113-8; Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 252.945-7; Carolina Queiroz Soares Quintas, professora matrícula nº 255.715-0, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD, considerando a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.



Nº 3185 - Redesignar o IAD 007.2017.02, nos moldes da Port. SEE nº 7245 de 02/08/2017, publicada no DOE PE de 03.08.2017, que passar a ser composta pelos membros Shirleide de Mendonça da Silva, professora, matrícula nº 277.639-1; Carolina Queiroz Soares Quintas, professora, matrícula nº 255.715-0; Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo, matrícula nº 89.137-1, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD.

0 SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE MATA CENTRO PROCESSO SIGEPE Nº 0439917-6/2018 – EM : 21/05/2018

NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIOJULIO GOMES DO PRADO NETO 139.104-6 01 04/04/2018 3ºMARIA AUXILIADORA DA SILVA 146.020-0 02 30/04/2018 2ºMARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA 172.218-2 01 02/04/2018 2ºMARIA APARECIDA DOS SANTOS 173.613-2 02 02/04/2018 2ºMARIA CLEMENTE BARBOSA DA SILVA 254.362-1 01 09/04/2018 1ºMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 161.759-1 02 01/03/2018 2ºMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS 176.570-1 02 02/04/2018 1ºMARIA DE FATIMA ALEIXO DA SILVA 257.003-3 02 02/04/2018 1ºMARIA JOSÉ CAVALCANTI M. COELHO 179.113-3 02 02/04/2018 2ºMARIA JOSÉ DA SILVA 261.475-8 02 02/04/2018 1ºMARIA MADALENA PIRES DOS S. MELO 177.705-0 02 12/04/2018 2ºMARIA VERONICA DA SILVA ARAUJO 143.968-5 02 01/02/2018 3ºREGINALDO JOÃO DA SILVA 146.430-2 01 09/04/2018 2ºROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA 105.891-6 01 01/03/2018 3ºROSA MARIA GONÇALVES P. LAURENTINO 144.068-3 02 02/04/2018 2ºROSA SILVIA CALADO BATISTA 175.427-0 02 02/04/2018 2ºSELMA CAVALCANTI BEZERRA SOUZA 159.326-9 01 01/03/2018 2ºSELMA CAVALCANTI BEZERRA SOUZA 251.858-9 01 01/03/2018 1ºSEVERINA GUIMARÃES 176.272-9 02 05/03/2018 2ºVANUSA MARIA DOS SANTOS 154.277-0 02 01/03/2018 2ºVANUSA MARIA DOS SANTOS 154.277-0 02 30/04/2018 2ºZENAIDE HOSANA DE LIMA 158.918-0 01 02/04/2018 2º

LICENÇA PATERNIDADE

DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0442065-3/2018 MARLEY ANDRESON HONORATO DA SILVA 303.922-6 21/03/20180446837-5/2018 JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ NETO 276.794-5 20/04/2018

AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI

ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2018.0053.000809, DE 02/03/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0447228-0/2018 DE 08/05/2018 DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – CLAÚDIA DE ALMEIDA PIRES – MATRÍCULA Nº 238.954-1, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 22/03/2018; 11,19 E 25/04/2018; 03,09 E 17/05/218.

ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE JÚRI, PROCESSO SIGEPE Nº 00439351-7/2018 DE 16/04//2018 DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MORENO/PE – MARIA DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 273.904-6, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 07,14,21,E 28/03/2018; 04, 11, 18, E 25/04/2018; 02, 09, 16, 23 E 30/05/2018; 06 E 13/06/2018.

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATEPAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA

REUNIÃO DIA 29/05/2018 – TERÇA-FEIRAÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.

RELATORA:JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA01) AI SF 2013.000010551547-84. TATE: 00.433/14-4. AUTUADA: ITAMAR & ALEXANDRE LTDA – EPP. CACEPE 0423438-16. 02) AI 2016.000007211849-53. TATE: 00.519/17-0. AUTUADA: JACIANE ALMIRIM DA SILVA - CONFECCAO – ME. CACEPE nº 0616636-97. 03) AI SF 2017.000003979143-12. TATE: 00.407/18-6. AUTUADA: PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ME. CACEPE 0313734-10. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA04) AI SF 2017.000005577122-91. TATE: 00.371/18-1. AUTUADA: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. CACEPE: 0376627-67. ADVOGADO: FERNANDO DE O. BARROS, OAB/PE 12.106. 05) AI SF 2017.000005577000-13. TATE: 00.372/18-8. AUTUADA: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. CACEPE: 0376627-67. ADVOGADO: FERNANDO DE O. BARROS, OAB/PE 12.106. 06) AI SF 2011.000002788010-08. TATE: 00.450/12-0. AUTUADA: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO. CACEPE: 0177020-97. ADVOGADOS: THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ Nº 156.139) E OUTROS.

Recife, 21 de maio de 2018.Wilton Luiz Cabral Ribeiro

Presidente da 1ª TJ

EDITAL DE JUSTIFIC ATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 10/2018Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22/05/2018 até o dia 31/05/2018, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justifi cativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justifi cativas cadastradas no sistema do número 1912/2018 até 2219/2018. Os contribuintes poderão verifi car o deferimento ou indeferimento da justifi cativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efi sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justifi cativas (Certifi cado Digital de Contador/Contabilista) ou Justifi cativas (Certifi cado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justifi cativas de Substituição.

Recife, 21/05/2018JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO

Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2018TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fi scal do contribuinte, e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.2. Edital de Notifi cação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no MENU Publicações.Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.

FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA Diretor da DPC

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fi m de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.https:/ /www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/ Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/ Intimao/Edital-de-Intimação-021_22052018.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE BLOQUEIO Nº 021/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fi scais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-021_22052018.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2018

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- LEONARDO L DA SILVA ME – 0745184-96, Rua do Comércio nº 50, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS 2018.000006488977-00.- SILVIA RAISA MARIA DA SILVA ME – 0702582-36, Rua São João, Vila Jundiá, Jataúba – PE – OS 2018.000006489250-11.

Caruaru, 21 de maio de 2018.BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PECONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

EDITAL Nº 11 – SERES/SJDH/PE, DE 21 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam pública a retifi cação do subitem 5.1 do Edital nº 5 – SERES/SJDH/PE, de 22 de março de 2018, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária da SERES/PE. [...]


SÊNIO SOUZA GUEDES, matrícula nº 357.529-2/SES – Superintendente de Engenharia e Manutenção;

GARDÊNIA ASSIS REVOREDO, matrícula nº 381.332-0/SES - Superintendente de Administração e Finanças.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ IRAN COSTA JUNIORSecretário Estadual de Saúde

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:

N°.233 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora INEZ ALVES CARNEIRO MACIEL, Assistente em Saúde/Telefonista, matrícula n° 227.104-4/SES, em exercício na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, no período de 01/04/2016 até 31/12/2018.

N°.234 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ÂNGELA CAVALCANTI MARCONDES, Psicóloga, matrícula n° 681-7/PCR, em exercício na Secretaria Executiva de Coordenação Geral/Nível Central, no período de 01/02/2017 até 31/12/2017.

N°.235 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSENILSON RAMOS DE MENEZES, Médico Clínico Geral, matrícula n° 231.530-0/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande, no período de 16/12/2017 até 31/12/2018.

N°.236 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ANGELICA ALVES DE LIMA BACELAR, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 245.844-6/SES, em exercício na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, no período de 09/11/2005 até 31/12/2018.

N°.237 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FERNANDES, Médica, matrícula n° 0586005/MS na Superintendência de Atenção Primária, a fi m de exercer suas atividades na Coordenação de Saúde Bucal/Nível Central, a partir de 01/03/2018 até 31/12/2018.

N°.238 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor LUCIVAL ALMEIDA OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 256.563-3/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Pesqueira, no período de 13/09/2017 até 31/12/2018.

N°.239 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor WALTER ALVES PEREIRA, Analista em Saúde/Contador, matrícula n° 224.542-6/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Bodocó, a partir da publicação até 31/12/2018.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR

Secretário Estadual de Saúde PORTARIA Nº 240 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015,

RESOLVE:

I – Aprovar o Regimento Interno do Comitê Estadual de Saúde da População Negra instituído através da Portaria SES nº 139 publicado no DOE de 29/03/2014,

II – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário Estadual de Saúde

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

CAPÍTULO IDA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 1º - O Comitê Estadual de Saúde da População Negra, instituído pela Portaria SES/PE nº 139, de 28 de Março de 2014, tem a fi nalidade de propor e desenvolver atividades relativas à saúde da população negra, além de recomendar, monitorar e avaliar a implantação e implementação das ações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e da Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme, do Estado de Pernambuco. Promovendo a equidade e a igualdade racial, em relação ao acesso e qualidade dos serviços de saúde, à redução da morbimortalidade, à produção de conhecimento e ao fortalecimento da consciência sanitária e da participação da população negra nas instâncias de controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º - Ao Comitê Estadual de Saúde da População Negra compete:

I - recomendar, monitorar e avaliar a implantação e a implementação no Estado de Pernambuco da PNSIPN e da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Doença Falciforme, com vistas a garantir a equidade na atenção à saúde para esse grupo populacional;

II - apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação da PNSIPN e da Política Estadual de Doença Falciforme, no que tange à promoção, prevenção e atenção à saúde;

III - contribuir para a produção e disseminação de conhecimentos sobre a saúde da população negra e o fortalecimento da participação de movimentos sociais negros nas instâncias de controle social no SUS;

IV - participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a Saúde da População Negra; e,

V - propor e desenvolver atividades próprias ao Comitê Estadual de Saúde da População Negra;

Art. 3º - O Regimento Interno do Comitê Estadual de Saúde da População Negra deverá ser revisado a cada dois anos, por seus próprios membros.

CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO

Art. 4º - O Comitê Estadual de Saúde da População Negra terá a seguinte estrutura organizacional:

I - Coordenação Colegiada, contando com 1 representante institucional, 1 representante do controle social e 1 representante de área técnica;

II - Membros do Comitê Estadual de Saúde da População Negra, como instância de discussão e proposição sobre a temática; e,

III- Secretaria-Executiva, órgão de apoio e assessoramento técnico administrativo.

CAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇÃO

Art. 5º - O Comitê Estadual de Saúde da População Negra se compõe pelos seguintes representantes:

I - 1 representante da Secretaria Estadual da Mulher;

II- 1 representante da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos – integrante da Coordenadoria de Igualdade Racial;

III - 1 representante da Secretaria de Defesa Social – integrante do GT Racismo;

IV - 1 representante da Secretaria Estadual de Educação;

V - 7 representantes da Secretaria Estadual de Saúde, sendo:

a) 4 representantes da Secretaria-Executiva de Atenção à Saúde, sendo:

1) 1 representante da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra;2) 1representante da Gerência de Atenção a Saúde da Mulher;3) 1 representante da Gerência de Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente, vinculado ao Programa Estadual de Triagem Neonatal;4) 1 representante da Política Estadual de Hematologia e Hemoterapia.

b) 1 representante da Diretoria Geral de Planejamento, ligado a Diretoria de Gestão Estratégica e Participativa;

c) 1 representante do HEMOPE;

5.1 Para a investigação social e funcional, o candidato deverá preencher a Ficha de Informações Confi denciais (FIC), no período entre 9 horas do dia 22 de maio de 2018 e 18 horas do dia 23 de junho de 2018 (horário ofi cial de Brasília/DF), disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seres_pe_17, e observar todas as instruções contidas no item 13 do Edital nº 1 – SERES/SJDH/PE, de 30 de maio de 2017.[...]

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVASECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUESSECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

PORTARIA SEPLAG Nº 34, DE 21/05 /2018.O Secretário da SEPLAG/PE resolve: I – Complementar a Portaria n.º 055/17 (DOE de 28/07/17) com a inclusão dos ordenadores de despesas abaixo citados, autorizados a abrir, movimentar e encerrar contas bancárias relativas a convênios, termos de parcerias e congêneres, com a SEPLAG e SERH.i) Ordenadores: Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão – CPF nº 093.237.264-35; Jorge Antônio Dias Correia de Araújo – CPF nº 192.804.164-72; Maurício Alves da Silva – CPF nº 043.102.504-59; Celso Luiz Agra de Sá – CPF nº 211.267.554-00; e Fabiano Oliveira da Mota – CPF nº 770.278.924-72.II - Esta Portaria terá efeito retroativo a partir de 10/05/2018.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISSecretário de Planejamento e Gestão

PORTARIA SEPLAG Nº 035 ,DE 21/05//2018.O Secretário da SEPLAG/PE resolve: I –Complementar a Portaria n.º 019/18 (DOE de 20/03/18) com a inclusão de conta bancária e ordenadores de despesas abaixo citados, autorizados a abrir, movimentar e encerrar contas relativas a convênios, termos de parcerias e congêneres, com a SEPLAG e SERH.i) Conta Bancária: Termo de compromisso nº 0071/2015 – Banco 104 – Ag: 1294 – C/C nº 006.00001737-1 – Objeto: Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfi cas do Nordeste Setentrional (PISF)ii) Ordenadores: Jorge Antônio Dias Correia de Araújo – CPF nº 192.804.164-72; Maurício Alves da Silva – CPF nº 043.102.504-59; Celso Luiz Agra de Sá – CPF nº 211.267.554-00; e Fabiano Oliveira da Mota – CPF nº 770.278.924-72. II - Esta Portaria terá efeito retroativo a partir de 10/05/2018.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISSecretário de Planejamento e Gestão

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

Em, 21/05/2018

PORTARIA SES Nº. 231 DE 21 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir o Comitê Gestor Estadual para coordenação da execução da estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confi rmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífi lis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus, conforme determina a Portaria GM Nº 3.502 de 19 de dezembro de 2017.

Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para compor o referido Comitê:

Titular: Maria Aparecida Pessoa Eugênio – SEAS - Mat. nº 246.367-9Suplente: Lucrécia de Barros Sales Ramos – SEAS - Mat. nº 475.147

Titular: Ana Perez Pimenta de Menezes – SEAS - Mat. nº 368.674-4Suplente: Adriana da Silva Baltar – SEAS - Mat. nº 1108.400-6

Titular: Luana Regina Farias Costa – DGAIS - Mat. nº 348-464--5Suplente: Nancy Nunes Macedo Oliveira – DGAIS - Mat. nº 368. -058-4

Titular: Laura Esteves Patriota –– SECG - Mat. nº 3725600Suplente: Regina Celi Lino de Brito – SECG - Mat. nº 132910/3

Titular: Rayane de Souza – SEVS - Mat. nº 1.108.719-6Suplente: George Dimech – SEVS - Mat. nº 357.450-4

Titular: Débora Karen Lira Epifânio – GRAMB - mat. 363982-7Suplente: Fabiana Manso de Melo – GRAMB - mat. 336966-8

Titular: Célia Borges - ESSPE - Mat. nº 350.391-7Suplente: Juliana Siqueira Santos SEGTES - Mat. nº 363.975-4

Titular: Cláudia Roberta de Araújo Gomes – Gerente Geral – Secretaria de Educação/PE –mat. 334295-6Suplente: Sunnye Rose Carlos Gomes da Silva – Professora Secretaria Educação/PE mat. 255931-5

Titular: Carla Gabriela Souza S.C. Albuquerque – Assessora – Sec. Des. Social, Criança e JuventudeSuplente: Carmem Lúcia Galvão Coelho – Gerente Geral – Secr. Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Titular: Alberto Luiz Alves de Lima – SMS – Jaboatão dos GuararapesSuplente: Marta Cristina Santos Wanderley - Técnica da SMS – Caruaru

Titular: Adelaide Caldas Cabral – SMS IpojucaSuplente: Maria Clara – Técnica da SMS – Paulista

Titular: Tatiane Fernandes – MS/Núcleo PESuplente: Roberta Amorim – MS/Núcleo - PE

Art. 3º - O Comitê fi ca autorizado a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º - O Comitê deverá concluir seus trabalhos até 30 de julho de 2018.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IRAN COSTA JUNIORSecretário Estadual de Saúde

PORTARIA Nº 232 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e tendo em vista o disposto no Ofício nº 511/2018 do Hospital Otávio de Freitas/Recife, e

Considerando o que determinam os Arts. 4º e 1º dos Decretos nºs 40.903/14 e 45.330/17, publicados no DOE de 19/07/2014 e 23/11/2017, respectivamente.

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados como Gestores dos Contratos de Água e Energia do Hospital acima referido, que fi carão responsáveis por coordenar as ações de efi ciência energética e uso racional da água:


V - realizar estudos e pareceres acerca de questões suscitadas ou solicitadas pela Coordenação do Comitê;

VI - propor e requerer esclarecimentos necessários à apreciação dos assuntos em pauta;

VII - fazer uso da palavra nas reuniões para breves comunicados ou manifestações;

VIII - propor as alterações regimentais cabíveis e submetê-las aos membros do Comitê para posterior aprovação; e

IX - desempenhar outras atribuições que lhes forem designadas por consenso ou pela Coordenação do Comitê.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18.- O Comitê Estadual de Saúde da População Negra contará para o seu funcionamento com o apoio técnico, administrativo, logístico e fi nanceiro da Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 19.- A participação no Comitê Estadual de Saúde da População Negra, na condição de Coordenação Colegiada, Secretaria-Executiva, Comissões Temáticas, membro ou convidado não será remunerada sob nenhuma espécie, sendo considerado trabalho de relevância pública.

Art. 20. Os produtos e os resultados da atuação do Comitê Estadual de Saúde da População Negra serão devidamente divulgados em cumprimento do princípio da publicidade.

Art. 21. Em caso de prática de ato incompatível com a função e(ou) propósito do Comitê por parte de um(a) ou mais dos seus integrantes caberá ao Comitê submeter à votação a destituição do(a) infrator(a).

Art. 22. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelos membros do Comitê.

PORTARIA Nº 192 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fi m de apurar possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital Otávio de Freitas, conforme teor do MEMO – 05 V1 da Diretora Geral do HOF e do MEMO Nº 008/2018 do Secretário Estadual de Saúde, referente aos SIGEPES nº 0037377-0/2018 e 0036172-1/2018;

LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;

OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 228.503-7/SES – VOGAL;

II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos, revogando-se as disposições em contrário;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 193 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 259/2017 da UNICOP/SES, referente a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000734/2015, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0077580-0/2017.

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora SUELY DA FONSECA SANTOS, médica, matrícula nº 357.676-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;

LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;

EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 259/2017 da UNICOP/SES, referente a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000734/2015, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0077580-0/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 h;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.


PORTARIA Nº 194 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o Ofício nº 592/2017 e o Ofício nº 057/2018, ambos do Hosp. Pol. Jaboatão Prazeres, relativos aos SIGEPES 0102636-0/2017 e 0007255-1/2018;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam os SIGEPES supracitados bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS, assistente em saúde/auxiliar de enfermagem, matrícula nº 234.464-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 592/2017 e o Ofício nº 057/2018, ambos do Hosp. Pol. Jaboatão Prazeres, relativos aos SIGEPES 0102636-0/2017 e 0007255-1/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.


ERRATAS:

No despacho publicado no DOE de 13.08.2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.15 da servidora HILDINETE B BATISTA FERREIRA matrícula 235.405-5/SES. ONDE SE LÊ: 3° DECÊNIO - LEIA-SE: 2° DECÊNIO conforme Processo SGNET 353013/15.

d) 1 representante da Escola de Saúde Pública de Pernambuco;

VI - 1 representante do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

VII - 1 representante do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE);

VIII - 1 representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE);

IX - 7 representantes de movimentos/controle social, sendo:

a) 1 representante da Rede de Mulheres de Terreiros de Pernambuco;b) 1 representante da Associação da Caminhada de Terreiros;c) 1 representante da Associação Pernambucana de Portadores de Anemias Hereditárias (APPAH);d) 1 representante de notório saber;e) 1 representante das Comunidades Quilombolas – integrante da Comissão Estadual Quilombola;f) 1 representante da Wiala Mukagi; e,g) 1 representante do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE).

§ 1º Os membros do Comitê Estadual de Saúde da População Negra serão designados pelos dirigentes dos seus respectivos órgãos ou entidades, em razão de convite formulado pela SES.

§ 2º A ausência não justifi cada em três reuniões consecutivas do/a representante nomeado/a acarretará na perda da condição de membro do Comitê Estadual de Saúde da População Negra.

CAPÍTULO IVDO FUNCIONAMENTO

Art. 6º - O Comitê Estadual de Saúde da População Negra será administrado pela Coordenação Colegiada, tendo como apoio executivo a Coordenação Estadual de Saúde da População Negra, e funcionará por meio de reuniões ordinárias mensais, extraordinárias, quando necessário, e comissões especiais de trabalho.

Parágrafo único. As reuniões do Comitê Estadual de Saúde da População Negra, ordinárias e extraordinárias, serão presididas pela coordenação colegiada, e realizada quando possível, de forma itinerante, oportunizando a participação de todas as pessoas nele representadas.

Art. 7º - As reuniões ordinárias obedecerão ao calendário fi xado anualmente, cujas datas e pautas correspondentes serão confi rmadas com a antecedência mínima de quinze dias.

Art. 8º - A reunião do Comitê será instalada na data e horário previstos na convocação, com um prazo de tolerância de 15 minutos.

Art. 9° - Em caso de necessidade de votações de caráter decisório será adotado como critério para aprovação de propostas o quantitativo de votos favoráveis representando 50% + 1 dos presentes na reunião.

Art. 10º As reuniões obedecerão aos seguintes procedimentos:

I - informes ou avisos considerados relevantes para o interesse geral do Comitê Estadual de Saúde da População Negra;

II - desenvolvimento dos temas principais, incluindo as discussões e encaminhamentos correspondentes;

III - concessão da palavra aos membros do Comitê para breves comunicados ou manifestações, mediante prévia inscrição, observados a disponibilidade de tempo e a ordem dos trabalhos;

IV - preparação de proposta da pauta referente à próxima reunião ordinária; e,

V - encaminhamento a todos(as) os(as) participantes de um relatório sucinto da reunião para observações e contribuições.

Parágrafo único. A pauta da reunião poderá ser excepcionalmente alterada pela Coordenação por motivos de urgência ou relevância ou por consenso dos(as) representantes do Comitê.

Art. 11 - Será registrada a presença das(os) representantes do Comitê em lista própria contendo o registro sucinto da pauta efetiva para a reunião.

Art. 12. - As reuniões do Comitê Estadual de Saúde da População Negra poderão contar com a participação de convidados de órgãos e entidades públicas e privadas, quando se entender necessário para o cumprimento de suas atividades institucionais, desde que o convite seja previamente acordado com a Coordenação, feito por qualquer um(a) dos(as) inbtegrantes, e quando houver pertinência em relação aos temas em pauta e às atribuições do Comitê.

Art. 13.- O Comitê Estadual de Saúde da População Negra poderá instituir comissões especiais de trabalho com o propósito de elaborar estudos, obter informações ou fi rmar posicionamentos acerca de temas relevantes, bem como acompanhar encaminhamentos específi cos de interesse do Comitê visando assegurar a efetividade no cumprimento de suas atribuições.

Art. 14. - O Comitê Estadual de Saúde da População Negra poderá contar com mecanismos de consulta ou de participação, disponíveis no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde e outros, quando necessário, que viabilizem a promoção e o aprofundamento dos debates e os encaminhamentos à distância com maior economia e celeridade.

CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO COMITÊ

Art. 15. - À Coordenação Colegiada do Comitê Estadual de Saúde da População Negra compete:I - convocar as reuniões do Comitê, realizar formalmente convites a pessoas de notório saber ou com expertise em áreas temáticas de interesse do Comitê, quando necessário;

II - representar o Comitê ou indicar representante nos atos e lugares que se fi zerem necessários;III - conduzir e supervisionar as atividades do Comitê;

IV - instituir as comissões especiais de trabalho, quando necessário;

V - indicar, em comum acordo, representantes para participar de atividades ou comissões;

VI - solicitar estudos e pareceres aos representantes do Comitê;

VII - promover debates relacionados com os temas-alvo das atribuições do Comitê;

VIII - articular com as áreas técnicas com o propósito de garantir os objetivos do Comitê;

Art. 16 - . À Secretaria-Executiva do Comitê Estadual de Saúde da População Negra compete:I - organizar e prover as condições necessárias às reuniões da Plenária do Comitê;

II - convidar os(as) técnicos(as) para as reuniões preparatórias do segmento de representantes das áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde no Comitê;

III - organizar e prover as condições necessárias às comissões especiais de trabalho, quando necessário;

IV - elaborar ata das reuniões e submetê-las aos membros do Comitê;

V - providenciar relação de presença e todo material de expediente, que será utilizado nas reuniões;

VI - expedir os certifi cados de participação aos interessados, sempre que requerido; e,

VII - assinar as memórias executivas das reuniões plenárias

Art. 17 -. Aos demais membros do Comitê Estadual de Saúde da População Negra compete:

I - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias e das comissões do Comitê;

II - apresentar proposições sobre assuntos de interesse da saúde integral da população negra;

III - integrar comissões especiais de trabalho e colaborar com a execução das atividades do Comitê;

IV - propor a convocação de reuniões extraordinárias ou a instituição de comissões especiais de trabalho, a serem acatadas desde que obtido o consenso dos(as) integrantes do Comitê;


3606 EM 17/05/2018 FLAVIO JOSE DA SILVA 046.341.500-09/PE 01 (UM) MÊS3607 EM 17/05/2018 DIRENILDO NASCIMENTO PEREIRA 012.061.610-04/PE 01 (UM) MÊS3608 EM 17/05/2018 FELIPE ALEXANDRE DA SILVA 046.439.609-03/PE 01 (UM) MÊS3609 EM 17/05/2018 DIEGO GOMES DOS SANTOS 041.000.393-30/PE 01 (UM) MÊS3610 EM 17/05/2018 FRANCISCO ALBERTO DE MELO 045.216.086-93/PE 01 (UM) MÊS3611 EM 17/05/2018 ELENILDA MARIA DOS SANTOS 043.388.599-98/PE 01 (UM) MÊS3612 EM 17/05/2018 DIMARAES DA CRUZ OLIVEIRA 048.216.882-60/PE 01 (UM) MÊS3613 EM 17/05/2018 DJAIR TOSCANO DE BRITO JUNIOR 020.582.089-91/PE 01 (UM) MÊS3614 EM 17/05/2018 EDMILSON MONTEIRO DA SILVA 005.120.782-26/PE 01 (UM) MÊS3615 EM 17/05/2018 DARIO JOSE DE SANTANA 007.619.626-07/PE 02 (DOIS) MESES3616 EM 17/05/2018 MARCELO FERNANDES DE FREITAS 009.997.706-80/PE 12 (DOZE) MESES3617 EM 17/05/2018 MARICELIO JOAO DA SILVA 038.028.184-28/PE 12 (DOZE) MESES3618 EM 17/05/2018 MARIO ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS 034.146.160-71/PE 12 (DOZE) MESES3619 EM 17/05/2018 MOISES MOURA DA CRUZ JUNIOR 038.865.693-80/PE 01 (UM) MÊS3620 EM 17/05/2018 MAURO BELTRAO BRASIL 024.092.202-66/PE 01 (UM) MÊS3621 EM 17/05/2018 MANOEL DE MOURA BORBA 021.716.858-42/PE 01 (UM) MÊS3622 EM 17/05/2018 MANOEL MESSIAS BEZERRA 045.979.565-41/PE 01 (UM) MÊS3623 EM 17/05/2018 MARCELLO RONIVO DE OLIVEIRA SILVA 008.460.215-25/PE 01 (UM) MÊS3624 EM 17/05/2018 MARCIO JOSE VICENTE 027.579.750-01/PE 01 (UM) MÊS3625 EM 17/05/2018 MARCIO ROMERITO DA SILVA ARCOVERDE 043.757.575-66/PE 01 (UM) MÊS3626 EM 17/05/2018 MARLENE GERMANO LEITE 026.828.042-48/PE 01 (UM) MÊS3627 EM 17/05/2018 MILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO 025.908.998-32/PE 01 (UM) MÊS3628 EM 17/05/2018 MOACIR GOMES DA SILVA 003.513.076-08/PE 01 (UM) MÊS3629 EM 17/05/2018 MOISES BERNARDINO DE SENA 028.825.465-31/PE 01 (UM) MÊS3630 EM 17/05/2018 MOISES PAULO DA SILVA 029.595.784-60/PE 01 (UM) MÊS3631 EM 17/05/2018 MONICA MARIA DA SILVA 044.183.397-97/PE 01 (UM) MÊS3632 EM 17/05/2018 MOYSES SILVA BARBOSA 041.329.562-01/PE 01 (UM) MÊS3633 EM 17/05/2018 MOYSES SILVA BARBOSA 041.329.562-01/PE 01 (UM) MÊS3634 EM 17/05/2018 MOZART DE MORAES LOPES 006.018.808-11/PE 01 (UM) MÊS3635 EM 17/05/2018 MARIA NATALIA DOS SANTOS 052.173.125-99/PE 01 (UM) MÊS3636 EM 17/05/2018 MANOEL MAURICIO PACHECO NOVAES 047.621.922-00/PE 01 (UM) MÊS3637 EM 17/05/2018 MADSON TORRES DOS SANTOS LOPES 015.669.563-02/PE 01 (UM) MÊS3638 EM 17/05/2018 MANOEL PAULO DA SILVA FILHO 040.934.544-10/PE 01 (UM) MÊS3639 EM 17/05/2018 MARCOS RIBEIRO DA SILVA 005.106.991-11/PE 01 (UM) MÊS3640 EM 17/05/2018 MARIA LUCIA SAMPAIO DE LIMA 029.060.801-25/PE 01 (UM) MÊS3641 EM 17/05/2018 MANOEL JOSE DE SOUZA 044.128.984-13/PE 01 (UM) MÊS3642 EM 17/05/2018 MARCELO HENRIQUE DE BARROS FERREIRA 040.985.368-00/PE 01 (UM) MÊS3643 EM 17/05/2018 MARCELO PONCIANO DA SILVA 007.961.182-46/PE 01 (UM) MÊS3644 EM 17/05/2018 MARCIO SEVERINO NASCIMENTO 041.082.546-68/PE 01 (UM) MÊS3645 EM 17/05/2018 MARCOS ANDRE FERREIRA DA SILVA 006.023.374-35/PE 01 (UM) MÊS3646 EM 17/05/2018 MAVIAEL ALVES DE FARIAS 040.945.972-40/PE 01 (UM) MÊS3647 EM 17/05/2018 MIRIAM SOARES DOS SANTOS 027.298.213-00/PE 01 (UM) MÊS3648 EM 17/05/2018 MARCEL MARINO GALVAO CINTRA 045.589.075-57/PE 01 (UM) MÊS3649 EM 17/05/2018 MARCELO DE SOUZA LAURINDO 046.945.446-76/PE 01 (UM) MÊS3650 EM 17/05/2018 MARCIO MAURICIO MAIA 023.314.906-04/PE 01 (UM) MÊS3651 EM 17/05/2018 MAURO BORGES DA ROCHA LEAO 019.497.593-62/PE 12 (DOZE) MESES3652 EM 17/05/2018 MACICLEIDE JOSEFA DE MORAIS SILVA 045.536.406-00/PE 01 (UM) MÊS3653 EM 17/05/2018 MANOEL SANTANA MENDES 033.993.209-60/PE 12 (DOZE) MESES3654 EM 17/05/2018 MARCIO LUIS FERREIRA DA SILVA 044.920.617-83/PE 12 (DOZE) MESES3655 EM 17/05/2018 RODOLFO LUIZ DE SOUZA LACERDA 015.058.885-22/PE 12 (DOZE) MESES3656 EM 17/05/2018 MARCOS DOS SANTOS COELHO 035.037.664-46/PE 01 (UM) MÊS3657 EM 17/05/2018 MICHAEL BARBOSA DA SILVA 046.024.012-59/PE 01 (UM) MÊS3658 EM 17/05/2018 MARIA JOSE DE SOUSA SANTANA ARRUDA 041.238.708-65/PE 01 (UM) MÊS3659 EM 17/05/2018 MARCILIO GOMES DA SILVA 031.273.338-30/PE 01 (UM) MÊS3660 EM 17/05/2018 MARCOS AURELIO BATISTA PEREIRA 031.047.011-50/PE 01 (UM) MÊS3661 EM 17/05/2018 MARCELO ANTONIO DE MORAIS 008.446.430-03/PE 01 (UM) MÊS3662 EM 17/05/2018 MARISELMA FLORENCIO ALVES 039.700.785-60/PE 01 (UM) MÊS3663 EM 17/05/2018 MARCOS GALVAO RODRIGUES 039.339.714-79/PE 01 (UM) MÊS3664 EM 17/05/2018 MARIA JOSE MARQUES DA COSTA 044.189.755-20/PE 01 (UM) MÊS3665 EM 17/05/2018 MOISES TIMOTEO DA PAIXAO 008.316.417-30/PE 01 (UM) MÊS3666 EM 17/05/2018 ADEILDO GALDINO BISPO 033.984.903-97/PE 01 (UM) MÊS3667 EM 17/05/2018 ADELSON CARLOS FEITOSA 049.865.269-06/PE 01 (UM) MÊS3668 EM 17/05/2018 MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA PINA 022.666.218-47/PE 01 (UM) MÊS3669 EM 17/05/2018 MARLON DA SILVA GOMES 025.187.510-03/PE 01 (UM) MÊS3670 EM 17/05/2018 MARSUEL BELO DE SOUZA 008.852.672-60/PE 01 (UM) MÊS3671 EM 17/05/2018 ALEX SILVA DE ALMEIDA 041.141.292-72/PE 01 (UM) MÊS3672 EM 17/05/2018 MAURICIO RIBEIRO DA SILVA 013.169.733-00/PE 12 (DOZE) MESES3673 EM 17/05/2018 MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA JUVENAL 024.620.645-04/PE 01 (UM) MÊS3674 EM 17/05/2018 MARCELO MIRANDA NEVES DE SANTANA 029.514.472-46/PE 01 (UM) MÊS3675 EM 17/05/2018 MARCELO MIRANDA NEVES DE SANTANA 029.514.472-46/PE 01 (UM) MÊS3676 EM 17/05/2018 MARCOS ALEX PEREIRA DA SILVA 046.172.398-40/PE 01 (UM) MÊS3677 EM 17/05/2018 MANOEL ROBERTO DE LIMA 046.156.284-17/PE 12 (DOZE) MESES3678 EM 17/05/2018 MARCOS BEZERRA CAVALCANTE 013.944.188-33/PE 12 (DOZE) MESES3679 EM 17/05/2018 MARCELINO LUIZ DA SILVA 025.559.489-35/PE 01 (UM) MÊS3680 EM 17/05/2018 MARCELO CORDEIRO DA SILVA 033.763.238-63/PE 01 (UM) MÊS3681 EM 17/05/2018 MARCELO DA SILVA 030.962.578-03/PE 01 (UM) MÊS3682 EM 17/05/2018 MARCELO GONZAGA DOS SANTOS 030.570.463-60/PE 01 (UM) MÊS3683 EM 17/05/2018 MARCELO RODRIGUES DA SILVA FILHO 047.991.306-14/PE 01 (UM) MÊS3684 EM 17/05/2018 MARCELO VASCONCELOS DA SILVA 039.468.171-41/PE 01 (UM) MÊS3685 EM 17/05/2018 MARIA CRISTINA VILA NOVA DOS SANTOS 006.815.834-63/PE 01 (UM) MÊS3686 EM 17/05/2018 MARIA DA PENHA DA SILVA 033.378.788-07/PE 01 (UM) MÊS3687 EM 17/05/2018 MARIA DE FATIMA COELHO DE ARRUDA 023.931.550-32/PE 01 (UM) MÊS

3688 EM 17/05/2018 MARIA ELISABETE PEREIRA LUCAS VILA BELA 006.514.884-53/PE 01 (UM) MÊS

3689 EM 17/05/2018 MOACYR MEDEIROS DE QUEIROZ 030.025.533-10/PE 01 (UM) MÊS3690 EM 17/05/2018 MAURILIO MARTINS DA SILVA 045.864.188-10/PE 01 (UM) MÊS

3691 EM 17/05/2018 MARCUS VINICIUS NANES CORREIA DOS SANTOS 035.609.945-68/PE 12 (DOZE) MESES

3692 EM 17/05/2018 FELIPE SABINO DA SILVA 042.126.624-24/PE 01 (UM) MÊS3693 EM 17/05/2018 FABIO ALVES DA SILVA COELHO 016.391.084-57/PE 12 (DOZE) MESES

3694 EM 17/05/2018 FABIO JERONIMO DA SILVA 005.559.287-12/PE 12 (DOZE) MESES

3695 EM 17/05/2018 FABRICIO ALYSON MOURA VIANA 042.253.678-34/PE 12 (DOZE) MESES

3696 EM 17/05/2018 FLAVIO EDINALDO DA SILVA 009.591.565-96/PE 12 (DOZE) MESES

No despacho publicado no DOE de 16.09.2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.15 da servidora AMARA MARIA RODRIGUES DA SILVA matrícula 123.967-8/SES. ONDE SE LÊ: 2° DECÊNIO - LEIA-SE: 1° DECÊNIO conforme Processo SGNET 611987/15.

No despacho publicado no DOE de 28.03.2018 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.04.18 da servidora LUENIA MARIA MOREIRA DE QUEIROGA LINHARES matrícula 252.961-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.04.18 - LEIA-SE: A PARTIR DE 09.04.18 conforme Ofício RH 051/2018 do Hospital e Policlínica Belarmino Correia – Goiana/PE.

TURISMO, ESPORTES E LAZERSecretário: Manuela Coutinho Domingues Marinho

PORTARIA Nº 21/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

A SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar o servidor ADSON DA SILVA FERREIRA, Matrícula 389586-6, responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de Prestação de Contas do Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL.II - A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir do dia 01 de maio de 2018.da data da sua publicação.

MANUELA MARINHOSecretária de Turismo

Repartições Estaduais

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- ADAGRO

PORTARIA Nº 038, DE 21 DE MAIO DE 2018.O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo Decreto nº 44.067/2017;RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora ISABELE VALENTE NEVES, Matrícula n° 361.795-5, como Coordenadora da Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário, a partir de 1° de maio de 2018.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto de Andrade LimaDiretor-Presidente

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.

PORTARIA DP Nº NOME CONDUTOR REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE3561 EM 17/05/2018 BRUNO DONATO DA SILVA 025.123.623-54/PE 01 (UM) MÊS3562 EM 17/05/2018 DAMIAO CARLOS DA SILVA 016.630.116-27/PE 01 (UM) MÊS3563 EM 17/05/2018 GLEYBSON GUEDES MORAES DE LIMA 049.939.071-67/PE 01 (UM) MÊS3564 EM 17/05/2018 GIVONILSON FERREIRA MACIEL 038.962.839-25/PE 01 (UM) MÊS3565 EM 17/05/2018 BRENO JOSE DO NASCIMENTO SILVA 039.757.832-56/PE 01 (UM) MÊS3566 EM 17/05/2018 GERALDO DE BRITO PEIXOTO FILHO 004.306.423-10/PE 12 (DOZE) MESES3567 EM 17/05/2018 BARTOLOMEU ALVES DOS SANTOS FILHO 004.755.310-53/PE 01 (UM) MÊS3568 EM 17/05/2018 BRUNO LUIZ PEREIRA DA SILVA 052.523.987-21/PE 01 (UM) MÊS3569 EM 17/05/2018 BRENO FERNANDES SANTOS 042.104.190-10/PE 01 (UM) MÊS3570 EM 17/05/2018 BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA JUNIOR 048.487.190-30/PE 01 (UM) MÊS3571 EM 17/05/2018 BARTOLOMEU JOSE LIMA DO NASCIMENTO 011.588.607-07/PE 01 (UM) MÊS3572 EM 17/05/2018 BARTOLOMEU SILVA MARQUES 004.233.327-08/PE 12 (DOZE) MESES3573 EM 17/05/2018 BENEDITO DE OLIVEIRA 008.235.393-10/PE 01 (UM) MÊS3574 EM 17/05/2018 BRUNO ANJOS DOS SANTOS SOUZA 036.813.534-29/PE 01 (UM) MÊS3575 EM 17/05/2018 GEORGE FREIRE DA SILVA 048.812.635-25/PE 01 (UM) MÊS3576 EM 17/05/2018 GEOVANE GUEDES DA SILVA 013.487.547-88/PE 01 (UM) MÊS3577 EM 17/05/2018 GIDEILTON LIMA DE SOUZA 004.936.004-43/PE 01 (UM) MÊS3578 EM 17/05/2018 VALBER GOMES DOS SANTOS 037.499.183-29/PE 01 (UM) MÊS3579 EM 17/05/2018 VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS 030.338.248-11/PE 01 (UM) MÊS3580 EM 17/05/2018 VALGEANE LEITE DOS SANTOS 036.419.346-08/PE 01 (UM) MÊS3581 EM 17/05/2018 VIANYLSON CAYNAN DE SOUSA LEITE 039.218.084-27/PE 01 (UM) MÊS3582 EM 17/05/2018 VILMAR CINTRA DA SILVA 028.330.845-00/PE 01 (UM) MÊS3583 EM 17/05/2018 VILMAR CINTRA DA SILVA 028.330.845-00/PE 04 (QUATRO) MESES3584 EM 17/05/2018 FRANCISCO CARLOS LIMA DE MOURA 046.103.070-75/PE 01 (UM) MÊS3585 EM 17/05/2018 VALERIO ODILON DA SILVA 038.891.410-46/PE 01 (UM) MÊS3586 EM 17/05/2018 VALMIR MARIANO SERAFIM 048.845.200-67/PE 01 (UM) MÊS3587 EM 17/05/2018 VALMIR SEVERINO DA SILVA 005.512.222-21/PE 01 (UM) MÊS3588 EM 17/05/2018 VANDERLEI LAURENTINO SILVA 005.888.434-13/PE 01 (UM) MÊS3589 EM 17/05/2018 VANDERSON MARCOS JOSE BARROS DE SANTANA 042.015.147-18/PE 01 (UM) MÊS3590 EM 17/05/2018 VANILSON CABRAL DOS SANTOS 022.810.434-63/PE 01 (UM) MÊS3591 EM 17/05/2018 VANILSON CABRAL DOS SANTOS 022.810.434-63/PE 01 (UM) MÊS3592 EM 17/05/2018 VERA DE ANDRADE FERREIRA 003.991.038-65/PE 01 (UM) MÊS3593 EM 17/05/2018 VICENTE PEREIRA DA SILVA 030.320.920-68/PE 01 (UM) MÊS3594 EM 17/05/2018 FABIO MOURA DE LIRA 019.252.052-70/PE 01 (UM) MÊS3595 EM 17/05/2018 VILMA KARLA DE AQUINO SOUZA 020.220.605-60/PE 01 (UM) MÊS3596 EM 17/05/2018 DANIEL AZEVEDO BRITO 019.749.184-57/PE 12 (DOZE) MESES3597 EM 17/05/2018 DIOGENES ARAUJO LINS DE MELO 006.317.752-58/PE 12 (DOZE) MESES3598 EM 17/05/2018 DAVID ALVES DE FRANCA 005.861.005-17/PE 12 (DOZE) MESES3599 EM 17/05/2018 DIEGO MIRANDA NOGUEIRA 040.997.815-39/PE 12 (DOZE) MESES3600 EM 17/05/2018 DIOGO DE BARROS BRITO 040.499.299-54/PE 12 (DOZE) MESES3601 EM 17/05/2018 DIEGO SILVA BARBOSA 040.963.970-42/PE 12 (DOZE) MESES3602 EM 17/05/2018 DIOGO CAMARGO DE OLIVEIRA DIAS 039.457.239-94/PE 01 (UM) MÊS3603 EM 17/05/2018 DIOGENES ARAUJO DE MENDONCA 045.996.341-02/PE 01 (UM) MÊS3604 EM 17/05/2018 DIMAS AMORIM DE SOUSA 024.326.931-95/PE 01 (UM) MÊS3605 EM 17/05/2018 FABIO PEREIRA DA SILVA 030.894.568-39/PE 01 (UM) MÊS


3788 EM 17/05/2018 MOISES COSTA DA SILVA 045.756.304-64/PE 01 (UM) MÊS3789 EM 17/05/2018 MOISES FIDELIS DA SILVA 044.448.552-90/PE 01 (UM) MÊS3790 EM 17/05/2018 MARCELO XAVIER DA SILVA 047.719.899-66/PE 01 (UM) MÊS3791 EM 17/05/2018 MOACIR ALVES DE FARIAS 038.409.544-25/PE 01 (UM) MÊS3792 EM 17/05/2018 MOACIR ALVES DE FARIAS 038.409.544-25/PE 01 (UM) MÊS3793 EM 17/05/2018 MANASSES SANTANA GOMES 044.711.319-02/PE 01 (UM) MÊS3794 EM 17/05/2018 FABIO SANTOS DOS NASCIMENTO 035.786.249-10/PE 01 (UM) MÊS3795 EM 17/05/2018 BRUNO LEITE DA SILVA 038.028.676-69/PE 01 (UM) MÊS3796 EM 17/05/2018 BRUNO PRAXEDES DOS SANTOS 050.099.302-05/PE 01 (UM) MÊS3797 EM 17/05/2018 BRUNO RAFAEL LIMA DA SILVA 036.714.101-19/PE 01 (UM) MÊS3798 EM 17/05/2018 BRUNO HENRIQUE DE MELO BEZERRA DOS SANTOS 045.514.888-10/PE 01 (UM) MÊS3799 EM 17/05/2018 BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 044.546.267-51/PE 01 (UM) MÊS3800 EM 17/05/2018 BRUNO RAPHAEL GOMES DA SILVA 033.378.206-00/PE 01 (UM) MÊS3801 EM 17/05/2018 BETANIA LENICE FERREIRA 046.385.023-58/PE 01 (UM) MÊS3802 EM 17/05/2018 BRENO ANDRADE DE FREITAS 050.852.396-06/PE 01 (UM) MÊS3803 EM 17/05/2018 BRUNO CEZAR SOUZA RAMOS 025.300.672-44/PE 01 (UM) MÊS3804 EM 17/05/2018 BRENO DA SILVA BARBOSA 033.152.080-10/PE 12 (DOZE) MESES3805 EM 17/05/2018 BRUNO BEZERRA DA SILVA 050.407.210-12/PE 01 (UM) MÊS3806 EM 17/05/2018 GERALDO BEZERRA DA SILVA 010.912.578-29/PE 12 (DOZE) MESES3807 EM 17/05/2018 EDNEY BRAGA DA SILVA 044.342.994-14/PE 01 (UM) MÊS3808 EM 17/05/2018 FABIO LUIS MONTE CARVALHO 020.497.353-38/PE 12 (DOZE) MESES3809 EM 17/05/2018 GILDO SOUZA CAVALCANTI JUNIOR 009.730.537-55/PE 12 (DOZE) MESES3810 EM 17/05/2018 FABIO FREIRE DE ALMEIDA 032.616.466-19/PE 12 (DOZE) MESES3811 EM 17/05/2018 BRENAND WILLIAMS SILVA DOS SANTOS 035.717.184-35/PE 01 (UM) MÊS3812 EM 17/05/2018 BARTOLOMEU ALVES DOS SANTOS FILHO 004.755.310-53/PE 12 (DOZE) MESES3813 EM 17/05/2018 BENEDITO JOSE DOS SANTOS 011.023.085-30/PE 12 (DOZE) MESES3814 EM 17/05/2018 BRUNO RICARDO DE SENA 049.538.204-63/PE 12 (DOZE) MESES3815 EM 17/05/2018 BRUNO TAVARES DA SILVA 048.895.554-06/PE 12 (DOZE) MESES3816 EM 17/05/2018 BRENO LUIZ DA SILVA 042.659.781-58/PE 01 (UM) MÊS3817 EM 17/05/2018 BRUNO FREDERIKSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 043.968.433-31/PE 01 (UM) MÊS3818 EM 17/05/2018 BRAZ JOSUE DA SILVA NETO 044.857.468-63/PE 01 (UM) MÊS3819 EM 17/05/2018 BRAZ JOSUE DA SILVA NETO 044.857.468-63/PE 01 (UM) MÊS3820 EM 17/05/2018 BRUNO GUSTAVO DA SILVA 043.978.968-10/PE 01 (UM) MÊS3821 EM 17/05/2018 BRUNO CAVALCANTI ULISSES 046.665.602-45/PE 01 (UM) MÊS3822 EM 17/05/2018 BRUNO HENRIQUE CAVALCANTI DE AZEVEDO 015.018.474-03/PE 01 (UM) MÊS3823 EM 17/05/2018 BRUNO JOSE KREIBICH BATISTA DA SILVA 038.979.803-17/PE 01 (UM) MÊS3824 EM 17/05/2018 BRUNO JOSE KREIBICH BATISTA DA SILVA 038.979.803-17/PE 01 (UM) MÊS3825 EM 17/05/2018 BRUNO CESAR SILVA DA MOTA 046.019.854-06/PE 01 (UM) MÊS3826 EM 17/05/2018 BRUNO NECI DA LUZ 042.225.278-66/PE 01 (UM) MÊS3827 EM 17/05/2018 BRUNO FIRMINO NEVES 046.831.823-72/PE 01 (UM) MÊS3828 EM 17/05/2018 BRUNO GOMES DE MOURA 048.848.702-21/PE 01 (UM) MÊS3829 EM 17/05/2018 BRUNO HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA 051.378.584-21/PE 01 (UM) MÊS3830 EM 17/05/2018 BRUNO RAFAEL DE SOUZA 048.061.357-55/PE 02 (DOIS) MESES3831 EM 17/05/2018 BRENO JOSE DA SILVA 005.204.970-51/PE 12 (DOZE) MESES3832 EM 17/05/2018 BRUNO LEITE NOGUEIRA 050.045.661-15/PE 12 (DOZE) MESES3833 EM 17/05/2018 BRUNO VANDERLEY RODRIGUES 025.881.977-44/PE 12 (DOZE) MESES3834 EM 17/05/2018 BRUNO HENRIQUE COSTA DA SILVA 045.295.930-16/PE 01 (UM) MÊS3835 EM 17/05/2018 BRUNO FERREIRA DE MELO 043.605.605-04/PE 12 (DOZE) MESES3836 EM 17/05/2018 BRUNO HENRIQUE DE JESUS 037.702.145-78/PE 12 (DOZE) MESES3837 EM 17/05/2018 BRUNO RANGEL VIEIRA GOMES 025.047.991-25/PE 12 (DOZE) MESES3838 EM 17/05/2018 BRAZ MARINHO JUNIOR 022.138.434-60/PE 12 (DOZE) MESES3839 EM 17/05/2018 DANIEL SILVA DE LIMA 024.558-259-22/PE 01 (UM) MÊS3840 EM 17/05/2018 DIEGO BESERRA CAVALCANTI 039.116.721-59/PE 01 (UM) MÊS3841 EM 17/05/2018 DEYGLES BRAGA TAVARES 022.879.750-40/PE 01 (UM) MÊS3842 EM 17/05/2018 BRUNO VICTOR FERREIRA DE LIMA 033.715.371-40/PE 01 (UM) MÊS3843 EM 17/05/2018 DOUGLAS GUEDES DOS SANTOS 048.075.637-96/PE 01 (UM) MÊS3844 EM 17/05/2018 BRUNO FAGUNDES DE OLIVEIRA 048.045.035-78/PE 01 (UM) MÊS3845 EM 17/05/2018 DANIEL DA SILVA CUNHA 036.116.848-99/PE 01 (UM) MÊS3846 EM 17/05/2018 DEIVID EDVALDO BEZERRA 043.606.553-93/PE 01 (UM) MÊS3847 EM 17/05/2018 DORGIVAL LUCIANO DA SILVA 027.833.518-07/PE 01 (UM) MÊS3848 EM 17/05/2018 FREDERICO CARRAZZONNI GOES 012.274.859-70/PE 01 (UM) MÊS3849 EM 17/05/2018 DARIO CESAR TEIXEIRA QUIRINO 036.933.861-88/PE 01 (UM) MÊS3850 EM 17/05/2018 DAYVID SILVA DE CARVALHO 048.894.110-45/PE 01 (UM) MÊS3851 EM 17/05/2018 RONALD COUTINHO DA SILVA 017.979.824-53/PE 01 (UM) MÊS3852 EM 17/05/2018 JOAO PAULO SEGUNDO DE PAIVA OLIVEIRA 020.906.199-35/PE 01 (UM) MÊS3853 EM 17/05/2018 GUSTAVO NEWTON DOS SANTOS 034.917.951-14/PE 01 (UM) MÊS3854 EM 17/05/2018 MARIA DE FATIMA FREIRE HEILIG 000.442.545-36/PE 02 (DOIS) MESES3855 EM 17/05/2018 DAMIAO CARLOS DA SILVA 016.630.116-27/PE 01 (UM) MÊS3856 EM 17/05/2018 DANIEL GENUINO BRITO 050.049.478-99/PE 01 (UM) MÊS3857 EM 17/05/2018 DANIEL GOMES DE ALMEIDA 020.335.205-30/PE 01 (UM) MÊS3858 EM 17/05/2018 DANIEL PESSOA BATISTA 023.632.238-69/PE 01 (UM) MÊS3859 EM 17/05/2018 DANIEL TOSCANO DE OLIVEIRA 006.303.664-79/PE 01 (UM) MÊS3860 EM 17/05/2018 DANILO DE AMORIM GALDINO 021.097.999-72/PE 01 (UM) MÊS3861 EM 17/05/2018 DAVIDSON NUNES DA SILVA 045.379.874-08/PE 01 (UM) MÊS3862 EM 17/05/2018 DAYVSON DE ARAGAO 052.222.814-43/PE 01 (UM) MÊS

3863 EM 17/05/2018 DEBORA MONIQUE RAFAEL DE FRANCA 046.976.722-57/PE 01 (UM) MÊS

3864 EM 17/05/2018 DEIBSON DE MELO VASCONCELOS 053.163.062-25/PE 01 (UM) MÊS3865 EM 17/05/2018 DIEGO HENRIQUE SILVA GOMES 042.613.654-01/PE 01 (UM) MÊS3866 EM 17/05/2018 DIHORNES LEIVI MACIEL DE LIMA 045.467.049-14/PE 01 (UM) MÊS3867 EM 17/05/2018 SEMAYAS ELIENAY CABRAL QUEIROZ 047.789.474-97/PE 01 (UM) MÊS3868 EM 17/05/2018 SERGIO GOMES RIBEIRO 033.838.951-22/PE 12 (DOZE) MESES3869 EM 17/05/2018 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA DUARTE FILHO 051.824.006-61/PE 01 (UM) MÊS3870 EM 17/05/2018 ROBERTO RUBENS SANTOS DA SILVA 037.204.544-78/PE 12 (DOZE) MESES3871 EM 17/05/2018 RONALDO LEITE DE LIMA 044.242.186-49/PE 12 (DOZE) MESES3872 EM 17/05/2018 IVANILDO BEZERRA DA SILVA 006.639.396-85/PE 12 (DOZE) MESES3873 EM 17/05/2018 DAWY SILVA DOS SANTOS 047.388.539-35/PE 12 (DOZE) MESES3874 EM 17/05/2018 FERNANDO FEITOSA DUARTE 020.877.700-58/PE 12 (DOZE) MESES3875 EM 17/05/2018 FERNANDO JOSE FRAGOSO CORDEIRO JUNIOR 043.948.854-09/PE 12 (DOZE) MESES

3876 EM 17/05/2018 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 031.255.342-80/PE 12 (DOZE) MESES

3877 EM 17/05/2018 IZAQUIEL ALVES DA SILVA 043.625.923-09/PE 01 (UM) MÊS

3878 EM 17/05/2018 DIULENO DARK MONTEIRO DE LIMA 006.304.761-06/PE 01 (UM) MÊS

3697 EM 17/05/2018 FARISTON DE SIQUEIRA BARBOSA 029.219.630-20/PE 12 (DOZE) MESES3698 EM 17/05/2018 FELIPE EUSTAQUIO DE MORAES ARAUJO 009.331.136-52/PE 12 (DOZE) MESES3699 EM 17/05/2018 FELIPE SILVA COELHO 051.562.528-09/PE 12 (DOZE) MESES3700 EM 17/05/2018 FABIO CAVALCANTE LINS 038.517.612-00/PE 12 (DOZE) MESES3701 EM 17/05/2018 FLAVIO SERGIO DE FREITAS 009.396.295-39/PE 01 (UM) MÊS3702 EM 17/05/2018 FABIO ROBERTO DE ARAUJO 026.152.365-21/PE 01 (UM) MÊS3703 EM 17/05/2018 FELIPE MONTEIRO DA SILVA 045.021.644-16/PE 01 (UM) MÊS3704 EM 17/05/2018 FLAVIO PEDRO DA SILVA 034.390.509-74/PE 01 (UM) MÊS3705 EM 17/05/2018 FLAVIA FERREIRA CUNHA 033.217.631-52/PE 12 (DOZE) MESES3706 EM 17/05/2018 FELIPE AURELIANO DA COSTA 042.199.582-13/PE 01 (UM) MÊS3707 EM 17/05/2018 FLAVIO JOSE CIDRIM DE SENA 053.819.118-90/PE 01 (UM) MÊS3708 EM 17/05/2018 FABIANA MARIA DA SILVA 025.110.192-84/PE 01 (UM) MÊS3709 EM 17/05/2018 FLAVIO JUNIOR BELARMINO 012.600.880-07/PE 01 (UM) MÊS3710 EM 17/05/2018 VLADIMIR XAVIER MENDES JUNIOR 044.976.358-27/PE 01 (UM) MÊS3711 EM 17/05/2018 FELIPE JOSE DOS SANTOS 046.750.643-54/PE 01 (UM) MÊS3712 EM 17/05/2018 EDILSON QUIRINO DE OLIVEIRA 050.840.093-87/PE 12 (DOZE) MESES3713 EM 17/05/2018 EDMILSON LIMA DA SILVA 017.893.239-76/PE 12 (DOZE) MESES3714 EM 17/05/2018 EDSON FERREIRA DE SOUZA 007.664.044-02/PE 12 (DOZE) MESES3715 EM 17/05/2018 ENOQUE SEVERINO DA SILVA 005.011.237-86/PE 12 (DOZE) MESES3716 EM 17/05/2018 ERIVALDO MARTINS PEREIRA 051.902.871-56/PE 12 (DOZE) MESES3717 EM 17/05/2018 EVERSON RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA 025.020.564-45/PE 12 (DOZE) MESES3718 EM 17/05/2018 EWERTON LUIZ DIONISIO DA COSTA 026.780.931-90/PE 12 (DOZE) MESES3719 EM 17/05/2018 EMIDIO FERREIRA CAVALCANTI JUNIOR 016.428.675-04/PE 12 (DOZE) MESES3720 EM 17/05/2018 EDNALDO LUIZ DA SILVA 046.665.220-58/PE 01 (UM) MÊS3721 EM 17/05/2018 EDVALDO ANTONIO NUNES 043.597.804-87/PE 01 (UM) MÊS3722 EM 17/05/2018 ERCILIO PONTES SOARES 023.085.673-00/PE 01 (UM) MÊS3723 EM 17/05/2018 EUDES LOPES CORDEIRO 019.219.170-95/PE 01 (UM) MÊS3724 EM 17/05/2018 EDMILSON DE LIMA SILVA 008.011.986-47/PE 01 (UM) MÊS3725 EM 17/05/2018 EZEQUIEL DE SOUZA SANTANA 042.511.875-74/PE 01 (UM) MÊS3726 EM 17/05/2018 ESMERALDO ZACARIAS DOS SANTOS 026.288.222-01/PE 01 (UM) MÊS3727 EM 17/05/2018 EUDES TAVARES LEAO 004.943.630-69/PE 01 (UM) MÊS3728 EM 17/05/2018 EVALDO FRANCISCO PEREIRA 047.177.108-72/PE 01 (UM) MÊS3729 EM 17/05/2018 EVERALDO MENDES DE SOUZA 021.181.493-78/PE 01 (UM) MÊS3730 EM 17/05/2018 EVERALDO PAZ DE ARAUJO 035.367.768-00/PE 01 (UM) MÊS3731 EM 17/05/2018 EDUARDO CASTELO BRANCO DA ROCHA 038.133.327-12/PE 01 (UM) MÊS3732 EM 17/05/2018 ANANIAS SEVERINO DE BRITO 039.977.375-14/PE 01 (UM) MÊS3733 EM 17/05/2018 MARCOS AURELIO PIMENTEL DOS SANTOS JUNIOR 022.971.026-13/PE 01 (UM) MÊS3734 EM 17/05/2018 MARCOS DENES DE SANTANA 014.642.494-28/PE 01 (UM) MÊS3735 EM 17/05/2018 MARCOS JOSE BEZERRA 035.808.639-76/PE 01 (UM) MÊS3736 EM 17/05/2018 MARCOS LEAO TEIXEIRA 021.351.959-63/PE 01 (UM) MÊS3737 EM 17/05/2018 MARIA ANGELICA DE SOUZA BARROS 007.207.112-85/PE 01 (UM) MÊS3738 EM 17/05/2018 MARIA CLOTILDE REYNALDO M. ALVES SANTOIANNI 015.266.991-14/PE 01 (UM) MÊS3739 EM 17/05/2018 MARIO MARINHO JUNIOR 005.333.413-92/PE 01 (UM) MÊS3740 EM 17/05/2018 MAURICI ALVES DE ARRUDA 030.077.750-87/PE 01 (UM) MÊS3741 EM 17/05/2018 MAURILIO SEBASTIAO DE LIMA 039.048.751-61/PE 01 (UM) MÊS3742 EM 17/05/2018 MICHAEL ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS 006.042.310-42/PE 01 (UM) MÊS3743 EM 17/05/2018 MICHAEL JONATAS DA SILVA LIMA 049.992.224-77/PE 01 (UM) MÊS3744 EM 17/05/2018 MOISES CAITANO DA SILVA 019.634.264-63/PE 01 (UM) MÊS3745 EM 17/05/2018 MOISES JOSE DO NASCIMENTO 010.614.152-30/PE 01 (UM) MÊS3746 EM 17/05/2018 MARCELO BANDEIRA DE MORAES JUNIOR 044.943.595-84/PE 02 (DOIS) MESES3747 EM 17/05/2018 MARIA DAS GRACAS SERAFIM COSTA 004.438.295-72/PE 02 (DOIS) MESES3748 EM 17/05/2018 MARCELLO ACIOLI REIS 004.300.134-43/PE 02 (DOIS) MESES3749 EM 17/05/2018 MARCELLO FONSECA BARBOSA 005.105.768-39/PE 02 (DOIS) MESES3750 EM 17/05/2018 MATILDE MARIA DA SILVA 017.648.160-65/PE 01 (UM) MÊS3751 EM 17/05/2018 MANUEL VICENTE DA SILVA 021.005.338-00/PE 12 (DOZE) MESES3752 EM 17/05/2018 DAMIAO FRANCISCO DA SILVA 043.942.440-12/PE 01 (UM) MÊS3753 EM 17/05/2018 DIEGO PAES BARRETO 046.590.787-63/PE 01 (UM) MÊS3754 EM 17/05/2018 DANILO SILVA DE ANDRADE 049.083.224-75/PE 01 (UM) MÊS3755 EM 17/05/2018 DAVI ADELINO DA SILVA 023.232.750-45/PE 12 (DOZE) MESES3756 EM 17/05/2018 DAVI PEIXOTO DE MAGALHAES SEGUNDO 029.053.994-03/PE 12 (DOZE) MESES3757 EM 17/05/2018 DANIEL BRUNO DE ANDRADE GOMES 024.705.067-49/PE 01 (UM) MÊS3758 EM 17/05/2018 DALESSANDRO DE CASSIO GOMES DANTAS 047.770.538-03/PE 01 (UM) MÊS3759 EM 17/05/2018 DIEGO CORDEIRO RAMOS 040.676.973-67/PE 01 (UM) MÊS3760 EM 17/05/2018 DENNYS FERREIRA DA SILVA 039.838.257-73/PE 01 (UM) MÊS3761 EM 17/05/2018 ERICSON MENDONCA DUARTE 020.812.388-01/PE 01 (UM) MÊS3762 EM 17/05/2018 ERISON RODRIGUES FERREIRA 041.894.038-80/PE 01 (UM) MÊS3763 EM 17/05/2018 ERIVALDO DA SILVA MAIA 006.955.328-89/PE 01 (UM) MÊS3764 EM 17/05/2018 ERNANDO COSTA MOURA 026.127.773-81/PE 01 (UM) MÊS3765 EM 17/05/2018 FABIANO ROCHA DE FRANCA 020.527.315-17/PE 01 (UM) MÊS3766 EM 17/05/2018 FABIO RIBEIRO DA SILVA 033.775.017-83/PE 01 (UM) MÊS3767 EM 17/05/2018 FELIPE GERONCIO SOUZA DA SILVA 049.418.556-02/PE 01 (UM) MÊS3768 EM 17/05/2018 DIEGO BORGES FIGUEIROA 047.325.130-62/PE 01 (UM) MÊS3769 EM 17/05/2018 ELIEZER LUIZ DA SILVA 030.070.672-53/PE 01 (UM) MÊS3770 EM 17/05/2018 EZEQUIEL GOMES DA SILVA 027.000.890-80/PE 01 (UM) MÊS3771 EM 17/05/2018 EDVALDO FERREIRA DOS REIS 051.704.494-73/PE 01 (UM) MÊS3772 EM 17/05/2018 RILDO DA COSTA PAULA 007.265.594-51/PE 01 (UM) MÊS3773 EM 17/05/2018 GERSON ANTONIO RAMALHO 006.133.331-30/PE 12 (DOZE) MESES3774 EM 17/05/2018 GUILHERME BEZERRA DE OLIVEIRA 033.951.554-36/PE 12 (DOZE) MESES3775 EM 17/05/2018 GILBERTO DOS SANTOS DIAS 047.242.770-29/PE 01 (UM) MÊS3776 EM 17/05/2018 GERALDO JOSE DA SILVA 037.751.303-22/PE 01 (UM) MÊS

3777 EM 17/05/2018 GERALDO CORDEIRO GALVAO 022.310.729-06/PE 01 (UM) MÊS

3778 EM 17/05/2018 GILVANO BATISTA DA SILVA 005.351.699-60/PE 01 (UM) MÊS3779 EM 17/05/2018 GUILHERME CORREA DE OLIVEIRA FARIA 004.987.163-33/PE 12 (DOZE) MESES3780 EM 17/05/2018 GENIVALDO LINS DE ARAUJO 005.217.143-64/PE 12 (DOZE) MESES3781 EM 17/05/2018 GERLANE SILVA DA HORA 053.565.801-10/PE 12 (DOZE) MESES3782 EM 17/05/2018 GILBERTO CARLOS RODRIGUES 020.221.996-58/PE 01 (UM) MÊS3783 EM 17/05/2018 GETULIO CAMARGO DE AGUIAR VASCONCELOS 004.661.730-42/PE 01 (UM) MÊS3784 EM 17/05/2018 GILBERTO LEANDRO CORREIA 046.973.536-48/PE 01 (UM) MÊS3785 EM 17/05/2018 GEICIANE DE ANDRADE AZEVEDO 017.167.565-05/PE 12 (DOZE) MESES3786 EM 17/05/2018 GILSON MONTEIRO DA SILVA 009.558.753-85/PE 12 (DOZE) MESES

3787 EM 17/05/2018 GILMAR GALINDO DE CARVALHO 008.120.977-09/PE 12 (DOZE) MESES


GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº 361/18, DE 21 DE MAIO DE 2018.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933 de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retifi cada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da Câmara de Política de Pessoal – CPP

RESOLVE:

I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de 14/12/2012, os classifi cados e contratados em 01/05/2016

II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 30/04/2018, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01 ano a critério do CONTRATANTE.

III – Tornar o efeito desta portaria retroativo a 30/04/2018

MAT. NOME FUNÇAO41069-1 MÉRCIA DE CASSIA OLIVEIRA ALVES AGENTE SOCIOEDUCATIVO41071-3 GUILHERME ALVES DA SILVA AGENTE SOCIOEDUCATIVO41072-1 EMANUEL CALADO DA SILVA AGENTE SOCIOEDUCATIVO41073-0 JOSÉ ADRIANO SANTANA PEREIRA AGENTE SOCIOEDUCATIVO41084-5 AMAURY VINICIUS B SANTIAGO DE SÁ AGENTE SOCIOEDUCATIVO41085-3 ANA PAULA RODRIGUES AMORIM AGENTE SOCIOEDUCATIVO41088-8 JOSÉ WILKER GOMES PEREIRA AGENTE SOCIOEDUCATIVO41090-0 FRANCIMAR SILVA DE FIGUEIREDO AGENTESÓCIO EDUCATIVO41091-8 MONICA RODRIGUES LIMA DA COSTA ADVOGADA41093-4 WALLAS CARLOS DA SILVA ANDRADE AGENTE SOCIOEDUCATIVO41074-8 ADA ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADA41075-6 JESSICA JORDANA BASILIO PENA ADVOGADA41076-4 MONICA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADA

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

(F)



PORTARIA FUNASE Nº 362/18 de 21 DE MAIO DE 2018.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365 de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034, de 18 de abril de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013, com resultado fi nal publicado no Diário Ofi cial de 03 de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013, com base na Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012).

RESOLVE:

I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de 14/12/2012, os classifi cados e contratados em 01/05/2016.

II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 30/04/2018 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 01 ano a critério do CONTRATANTE.

III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 30/04/2018.

MAT NOME FUNÇAO41026-8 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41027-6 VERÔNICA VALÉRIA NUNES DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41028-4 JOSIANE ALEXANDRE BEZERRA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41029-2 EMERSON DARIO DE ASSUNÇÃO AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41030-6 ELISÂNGELA ALDENETO DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41032-2 LEANDRO HENRIQUE SANTOS DE SANTANA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41033-0 ELAINE BARBOSA DE LIMA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41034-9 MARCONI DE FIGUEIRÊDO LEAL AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41035-7 TALYTA SILVA DE LIMA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41036-5 DÉBORA SOUZA DIAS AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41037-3 ADILZA FERNANDA DE SOUZA AGENTE. SÓCIOEDUCATIVO41038-1 ESYENE MARIA SOUZA E SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41039-0 JULIANA LAINE DE MELO AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41040-3 INALDO MATIAS ALVES AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41041-1 SANDRO ANTONIO DE SÁ AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41043-8 MARIA CIPRIANA DIAS COUTINHO AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41044-6 SEVERINO ALVES DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41046-2 RITA DE CÁSSIA DA SILVA LIMA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41047-0 BRUNO SILVA SANTOS AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO

3879 EM 17/05/2018 DJACI JOSE QUITINO DOS SANTOS 021.025.884-95/PE 01 (UM) MÊS3880 EM 17/05/2018 IVO JOSE DE MELO 042.601.156-62/PE 01 (UM) MÊS3881 EM 17/05/2018 DAVID DA MATA PEDROSO 015.761.806-64/PE 01 (UM) MÊS3882 EM 17/05/2018 ILANE JOSE RAMOS DE OLIVEIRA 020.025.989-08/PE 01 (UM) MÊS3883 EM 17/05/2018 EDVALDO GOMES 028.652.999-88/PE 01 (UM) MÊS3884 EM 17/05/2018 EDVALDO MARTINS PESSOA 042.263.820-70/PE 01 (UM) MÊS3885 EM 17/05/2018 ELIEL FRUTUOSO DE ALMEIDA 044.484.728-86/PE 01 (UM) MÊS3886 EM 17/05/2018 EDUARDO FRANCISCO ALVES DE MACEDO 019.554.731-54/PE 01 (UM) MÊS3887 EM 17/05/2018 EDUARDO CAVALCANTE DE SOUSA 030.513.734-44/PE 12 (DOZE) MESES3888 EM 17/05/2018 DEYVISON RODRIGUES DE SANTANA 048.530.771-45/PE 01 (UM) MÊS3889 EM 17/05/2018 HUGO CARVALHO SANTOS 009.962.292-50/PE 12 (DOZE) MESES3890 EM 17/05/2018 ERICK ANTONIO BEZERRA CASSIANO 038.526.003-42/PE 12 (DOZE) MESES3891 EM 17/05/2018 ERIVANIO PAULO ALVES DA SILVA 042.261.314-82/PE 01 (UM) MÊS3892 EM 17/05/2018 DANIELLE ARAUJO BATISTA DA SILVA 039.729.158-92/PE 12 (DOZE) MESES3893 EM 17/05/2018 DANIELLE DORNELLES FALCAO 031.768.227-90/PE 12 (DOZE) MESES3894 EM 17/05/2018 DAYWSON ANDERSON TAVARES PESTANA 023.674.184-45/PE 01 (UM) MÊS3895 EM 17/05/2018 DEYVSON DA SILVA BEZERRA 030.895.811-08/PE 01 (UM) MÊS3896 EM 17/05/2018 DIEGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS 044.128.688-77/PE 01 (UM) MÊS3897 EM 17/05/2018 DIEGO DA SILVA SOUZA 044.578.150-55/PE 01 (UM) MÊS3898 EM 17/05/2018 DIOGENES FERREIRA DE ALMEIDA 019.962.513-71/PE 01 (UM) MÊS3899 EM 17/05/2018 DULCILENE VIEIRA DE ASSIS 045.117.387-62/PE 01 (UM) MÊS3900 EM 17/05/2018 DIEGO FERREIRA DOS SANTOS 037.476.546-94/PE 01 (UM) MÊS3901 EM 17/05/2018 DANIEL ANTONIO DA SILVA 036.064.941-56/PE 01 (UM) MÊS3902 EM 17/05/2018 DAYVSON DE SOUZA OLIVEIRA 039.756.827-44/PE 01 (UM) MÊS3903 EM 17/05/2018 DEYVISON RAMOS DOS SANTOS 018.731.734-28/PE 01 (UM) MÊS3904 EM 17/05/2018 DANIELLE EVANGELISTA DA SILVA 046.448.919-19/PE 01 (UM) MÊS3905 EM 17/05/2018 DANIEL DA SILVA GONCALVES ALVES 030.824.540-07/PE 01 (UM) MÊS3906 EM 17/05/2018 DIOGENES MUFFORD LUIZ DOS SANTOS 052.315.485-92/PE 01 (UM) MÊS3907 EM 17/05/2018 DIOGO JOSE DE MACENA 050.003.955-60/PE 01 (UM) MÊS3908 EM 17/05/2018 DORGIVAL CAITANO DE MENEZES 017.277.448-69/PE 01 (UM) MÊS3909 EM 17/05/2018 DORNELLES BARROS DE SOUZA VALENCA 038.386.601-54/PE 01 (UM) MÊS3910 EM 17/05/2018 DANYLO SILVA DOS SANTOS 022.719.083-01/PE 01 (UM) MÊS3911 EM 17/05/2018 DAMIAO DE SOUZA LOURENCO 036.890.849-26/PE 12 (DOZE) MESES3912 EM 17/05/2018 ANTONIO CARLOS DE MORAES MELO 030.275.267-66/PE 12 (DOZE) MESES3913 EM 17/05/2018 LYGIA MARIA CARVALHO CANTANHEDE 020.834.282-96/PE 12 (DOZE) MESES3914 EM 17/05/2018 DOUGLIMAR FEITOSA BEZERRA DOS SANTOS 039.484.417-13/PE 01 (UM) MÊS3915 EM 17/05/2018 ELI FERREIRA DOS SANTOS 045.459.861-20/PE 12 (DOZE) MESES3916 EM 17/05/2018 DEOLINDO AMARAL 026.131.547-31/PE 01 (UM) MÊS3917 EM 17/05/2018 DAVID JEFFERSON TRINDADE DA SILVA 042.843.247-46/PE 01 (UM) MÊS3918 EM 17/05/2018 DIEGO CORDEIRO RAMOS 040.676.973-67/PE 01 (UM) MÊS3919 EM 17/05/2018 EVERTON LUIS DO MONTE 043.602.337-97/PE 01 (UM) MÊS3920 EM 17/05/2018 EVERTON RIBEIRO CARDOSO 036.565.557-20/PE 01 (UM) MÊS3921 EM 17/05/2018 EDMILSON SILVA DE CARVALHO 015.162.739-28/PE 01 (UM) MÊS3922 EM 17/05/2018 EDNALDO SANTOS DE ANDRADE 009.782.332-55/PE 01 (UM) MÊS3923 EM 17/05/2018 EDUARDO ANTONIO PEREIRA 046.239.216-83/PE 01 (UM) MÊS3924 EM 17/05/2018 EDUARDO DOS SANTOS 011.558.309-00/PE 01 (UM) MÊS3925 EM 17/05/2018 EZEQUIAS SEBASTIAO ALVES FILHO 015.162.584-10/PE 01 (UM) MÊS3926 EM 17/05/2018 EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA 012.472.987-78/PE 01 (UM) MÊS3927 EM 17/05/2018 EDGEZIR RODRIGUES FERREIRA 005.204.753-99/PE 01 (UM) MÊS3928 EM 17/05/2018 EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO 018.277.489-09/PE 01 (UM) MÊS3929 EM 17/05/2018 DULCICLAUDIA BARBOSA DE ALACOQUE 049.851.180-44/PE 12 (DOZE) MESES3930 EM 17/05/2018 EDVALDO BEZERRA SOARES 005.471.691-38/PE 01 (UM) MÊS3931 EM 17/05/2018 EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO 018.277.489-09/PE 01 (UM) MÊS

Recife, 17 de maio de 2018.

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO DIRETOR PRESIDENTE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA

E TECNOLOGIA-FACEPEEXTRATO DE RESULTADO DE EDITAL.

EDITAL FACEPE 03/2018 – TV Digital, Novas Mídias e Inovação na Comunicação Pública - EPC Objeto: Apoiar, com cotas de bolsas, a participação de pesquisadores doutores das universidades públicas e privadas, sem fi ns lucrativos, situadas no estado, em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de novas formas de integração entre os canais públicos da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. (EPC), sede em Caruaru-PE, que visem produzir estudos, experimentos, ferramentas e soluções para a integração entre os canais públicos da TVPE, em fase de digitalização, o Portal da EPC na Internet, em fase desenvolvimento, e a produção independente de conteúdo, com vistas à estruturação de novas iniciativas de democratização do direito à comunicação e negócios inovadores na região e no estado.O inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.

Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – FUNAPE

A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 2805 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 2726 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

(Republicado por ter saído com incorreção na original)

TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente(F)






RESOLVE:


II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 26/05/2018, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01 ano a critério do CONTRATANTE.

MAT NOME FUNÇAO30479-4 DANIEL DORNELAS PEIXOTO ADVOGADO30485-9 EVELINE PAES DE BARROS AGENTE SÓCIOEDUCATIVO 30486-7 WALÉRIA SAMANTA DA SILVA ROCHA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO 30490-5 ALBERTO JEFFERSON CALADO BEZERRA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO 30493-0 ANTONIO DE PÁDUA TORRES DA SILVA JÚNIOR AGENTE SÓCIOEDUCATIVO


(F)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a necessidade do serviço, resolve:

PORTARIA IRH DO DIA 21/05/2018

Nº 039/2018 – DESIGNAR a servidora Luciene de Alencar Matos, mat. n.º 22.353-0, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, FGS-2, da Unidade Regional do SASSEPE – Ouricuri-PE, com efeito retroativo a de 01/01/2018.

Nº 040/2018 – DESIGNAR o servidor Thelmo Andrade de Oliveira, mat. n.º 12.903-8, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, FGS-2, da Diretoria de Planejamento e Gestão-DIPG, com efeito a partir de 01/06/2018.

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 21/05/2018

DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:

PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO: 6602050-1/2018 – Carlos Alberto Barreto Campelo de Melo, mat. Nº 202.429-2; 6602143-4/2018 – Dione Pedrosa de Sousa, mat. Nº 21.164-8; 9407508-6/2018 – Francisca Brasilina Lagos (genitora) /Juvanci Brasilino Lagos (ex-servidor), mat. Nº 367.340-5; 9413770-4/2016 – Maria do Socorro da Silva (ex-companheira, em união estável) / Ezequias Gomes Paiva (ex-servidor) / Erick Silva Paiva e Elayne Silva Paiva (fi lhos), mat. Nº 242.330-8.

PAGAMENTO A HERDEIRO: 9403206-6/2018 – Vilma Felix de Santana (viúva e herdeira) / Sebastião Ursulino da Silva (ex-servidor), mat. Nº 234.430-0.

PAGAMENTO RETROATIVO RESTITUIÇÃO FUNAFIN: 6602051-2/2018 – Carlos Alberto Barreto Campelo de Melo, mat. Nº 202.429-2.

André Longo Araújo de MeloDiretor Presidente

DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 21/05/2018

DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:

LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):

PROCESSO NOME MAT. DECÊNIO PERÍODO AQUISITIVO9410294-2/2018 Silvio Vieira da Silva 12.650-0 2º 2004 a 20149406884-3/2018 Cleide Nobre de Carvalho 12.973-9 2º 2007 a 20179421344-0/2017 Maria da Conceição Rodrigues 12.653-5 2º 2005 a 20159430097-5/2017 Roberto Fernando Barbosa Duarte 21.025-0 3º 2005 a 2015

ANOTAÇÃO TEMPO SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: 9410829-6/2018 – Aline Maria Bezerra Silva Reis, mat. Nº 11.816-8; 9409341-3/2018 – Antônio Carlos Batista Bastos, mat. Nº 230.205-5;

DEFIRO EM PARTE, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:

ANOTAÇÃO TEMPO SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: 9404688-3/2018 – Erivanda Rosalina de Moura, mat. Nº 12.752-3.

LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):

PROCESSO NOME MAT. DECÊNIO PERÍODO AQUISITIVO9434425-4/2017 Maria das Neves de Lima 12.301-3 1º e 2º 1994 a 2004/2004 a 2014

PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO:

PROCESSO MAT. INÍCIO PRAZO PROCESSO MAT. INÍCIO PRAZO9411418/1/2018 12.488-5 01/07/2018 30 dias 9411347-2/2018 212.530-7 04/05/2018 30 dias9410752-1/2018 12.815-5 01/08/2018 30 dias 9409523-5/2018 214.524-3 02/07/2018 30 dias9411928-7/2018 12.941-0 02/08/2018 30 dias 6602384-2/2018 231.082-1 02/08/2018 30 dias9411482-2/2018 12.963-1 02/07/2018 30 dias 9411283-1/2018 231.635-8 16/05/2018 30 dias9411784-7/2018 20.553-2 15/03/2018 60 dias 9412111-1/2018 232.151-3 02/08/2018 30 dias9411033-3/2018 20.691-1 02/07/2018 30 dias 9411269-5/2018 241.350-7 10/05/2018 120 dias9411207-6/2018 204.049-2 02/07/2018 30 dias 9411958-1/2018 363.808-1 01/07/2018 30 dias9411154-7/2018 211.690-1 02/07/2018 30 dias 9411099-6/2018 364.014-0 07/05/2018 30 dias9411338-2/2018 211.932-3 02/07/2018 30 dias 9411098-5/2018 367.765-6 07/05/2018 30 dias

ERRATA: 9411761-2/2018 - Na publicação do Diário Ofi cial do Estado de 11/04/2018, referente ao processo 9407791-1/2018, mat. Nº 12.886-4, (licença-prêmio gozo), onde se lê: 18/06/2018, leia-se: 02/07/2018.

João Carlos da SilvaDiretor de Planejamento e Gestão

(F)

41048-9 JOHNATAN FERNANDES DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41049-7 WEBERTON CANDIDO GARCIA DO VALE AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41050-0 LAERTHE LUIS BATISTA DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41051-9 FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41053-5 SUELANY MARIA DA SILVA CAMILO DE SERRA BRANDÃO AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41055-1 FERNANDA NASCIMENTO BEZERRA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41056-0 EDILEUZA CARNEIRO DAVID AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41057-8 GUTEMBERG GOMES SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41059-4 AURIANE ALZIRA DOS SANTOS AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41060-8 CARLOS EDUARDO DE MORAIS COUTINHO AMORIM AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41061-6 MARÍLIA DANIELA ALMEIDA DA SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41062-4 JANUSE SANTOS DE LIMA CAMPOS AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41063-2 TIAGO MENDES CAVALCANTI AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41064-0 VICTO HUGO DE LIMA GONÇALVES AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41065-9 VALÉRIA MARIA DA SILVA MOTA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO41066-7 RAUL DE SOUZA E SILVA AGENTE. SÓCIO EDUCATIVO


(F)



PORTARIA FUNASE Nº 363/18 DE 21 DE MAIO DE 2018

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a Seleção Pública Simplifi cada autorizada através no Decreto nº 40.501, de 20 de março de 2014 e da Deliberação Ad Referendum nº 018/2013, de 29.01.2014, retifi cada pela Deliberação Ad Referendum nº 030/2013, de 10.03.2013 da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 36, de 01 de 01/04/2014, para contratação de funcionários para atuação na Área Sócioeducativa das unidades da FUNASE em Arcoverde e Timbaúba ;

RESOLVE:


II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 30/04/2018 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 02 anos a critério do CONTRATANTE.

III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 30/04/2018

MAT. NOME FUNÇAO41077-2 VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA AGENTE SOCIOEDUCATIVO41078-0 VALMAR FERREIRA NEVES AGENTE SOCIOEDUCATIVO41079-9 EDSON GEORGE DA SILVA SOUZA AGENTE SOCIOEDUCATIVO41082-9 MOISES PEREIRA DOS SANTOS AGENTE SOCIOEDUCATIVO41083-7 TAILLES TEÓFALO GALINDO TENÓRIO AGENTE SOCIOEDUCATIVO


(F)





RESOLVE:


II – Determinar que a Renovação dar-se retroativo a 12/05/2018

III – Tornar o efeito desta portaria retroativo a 12/05/2018

MAT. NOME FUNÇÃO

30403-4 JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO30404-2 MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ASSIS MORAIS ADVOGADO30406-9 CAMILA CHACON DE MORAES ADVOGADA30407-7 DANIELLE DE VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADA30414-0 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30426-3 MARCOS ANTONIO DE BARROS SANTOS AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30430-1 ANNIE RARINE DE SIQUEIRA BRITO SANTOS AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30433-6 ERALDO DE ALMEIDA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30439-5 JULIO CESAR DE BRITO SOUZA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30451-4 ESEQUIEL ANTONIO DE LIMA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30467-0 MARCELO ALVES DA SILVA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30472-7 INOCÊNCIO LIBERAL ACIOLY JÚNIOR AGENTE SÓCIOEDUCATIVO30475-1 JANAINA DAMARES DA SILVA AGENTE SOCIOEDUCATIVO


(F)

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AGÊNCIA CONDEPE-FIDEMPROCESSO Nº 001-2018/CPL-

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018-CPLRATIFICAÇÃO

RATIFICO, o PARECER DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2018, PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2018-CPL DE ACORDO COM O QUE DISPÕE o inc. II do Art. 24, combinado com Art.23 inc. II alínea “a”, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, em favor da: AVELLAR FERNANDES MONTEZUMA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-EPP CNPJ/MF nº 24.128.415/0001-03, com o valor total de R$ 7.899,00 (Sete mil, oitocentos e noventa e nove reais). Recife, 19 de maio de 2018. BRUNO DE MORAES LISBOA. Diretor Presidente da Agencia CONDEPE/FIDEM.

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

AVISO DE LICITAÇÃOA Pregoeira da ATI torna público o PL nº 002/2018 – PE nº 002/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da solução de sistema de energia de emergência que atende ao Data Center da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI. Disputa: 04/06/2018, às 15h, horário de Brasília. Edital: www.peintegrado.pe.gov.br e www.ati.pe.gov.br. Recife, 21/05/2018.

GERMANA DANTAS LIMA – Pregoeira.(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO PERNAMBUCO

COMISSÃO DE PREGÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação no caderno principal ou primeiro caderno, em qualquer página, de notas ofi ciais e outras publicações de interesse da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco. Valor Máximo Global Estimado: R$ 341.400,00. ABERTUR A DE PROPOSTAS: 06/06/2018 às 14h00min, na Rua da União, nº 439, Anexo I, Sala nº 306 - (3º andar) - Boa Vista, Recife/PE. O Edital na íntegra poderá ser retirado pessoalmente na sala da Comissão de Pregão no local acima citado, de segunda a quinta-feira no horário das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e sexta-feira de 8h00min às 13h00min, mediante a entrega de CD/Pendrive, ou ainda requerimento através do e-mail: [email protected] e apresentação do CNPJ da licitante. Informações pelo telefone (81) 3183-2501/2448/2106/2447/2363. Recife, 21 de maio de 2018. Josilene Cavalcanti Correia - PREGOEIRA.

(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSO

Processo nº 111/2017 - Tomada de Preço nº 003/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de reforma e requalifi cação da área do Ambulatório de Odontologia, destinada a implantação do CEO. RECORRENTE: ART CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 11.042.346/0001-79. RECORRIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CISAM/UPE.Em face dos elementos contidos dos autos e das ponderações expedidas pela Comissão Permanente de Licitação do CISAM e em conformidade com o parágrafo 4º do Artigo 109 da Lei nº 8.666/93, no mérito, INDEFIRO o Recurso da empresa Recorrente Art Construção e Serviços Ltda - CNPJ 11.042.346/0001-79. Mantendo classifi cadas as empresas: Clorpac Construtora Ltda - CNPJ 11.451.812/0001-70 e R&M Construtora Eireli EPP - CNPJ 18.914.388/0001-00. Recife, 16 de maio de 2018. Prof. Olímpio de Moraes - Diretor Executivo do CISAM/UPE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 006/2018, Processo PE INTEGRADO 0006.2018.CPL.CISAM.PE.0002.CISAM. Contratada: White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda - CNPJ 24.380.578/0020-41. Objeto: Contratação de empresa especializada na distribuição e fornecimento contínuo de gás medicinal. A Contratante pagará à Contratada o valor mensal de 95.313,16 (noventa e cinco mil, trezentos e treze reais, dezesseis centavos), o contrato vigorará por 12 (doze) meses, de 01/06/2018 a 31/05/2019.

CONTRATO Nº 007/2018, Processo PE INTEGRADO 0046.2018.CCPLE-VI.PE.0028.SAD.CISAM. Contratada: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda - CNPJ 03.325.436/0001-49. Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva a ser prestada ao CISAM/UPE, nas funções de eletricista, encanador, pedreiro, pintor e ajudante de manutenção. A Contratante pagará à Contratada o valor mensal de 31.315,08 (trinta e um mil, trezentos e quinze reais, oito centavos), o contrato vigorará por 12 (doze) meses, de 01/06/2018 a 31/05/2019.

CONTRATO Nº 008/2018, Processo nº CPL/HUGV - UFAM/EBSERH 23105.002157/2017 PE nº 033/2017, adesão a ARP nº 218/2017 do Hospital Universitário Getúlio Vargas/AM. Contratada: Biocore Comércio e Representações de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda - CNPJ 08.647.266/0001-32. Objeto: Eventual aquisição de insumos e reagentes laboratoriais para realização de testes hematológicos e reticulócitos com cessão de 01 (um) equipamento automatizado que forneça no mínimo 24 (vinte e quatro) parâmetros reportáveis em sangue total, incluindo reticulócitos, e, backup com diferencial de 05 partes, ambos interfaceados. A Contratante pagará à Contratada o valor unitário de 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos), por cada teste, o contrato vigorará por 12 (doze) meses, de 21/05/2018 a 20/05/2019.

(F)

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO – CEPE

ADIAMENTO

AVISO – ABERTURA DAS PROPOSTAS

P.L. Nº027/2017 – CONVITE Nº003/2017. OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de correção e otimização do sistema elétrico (110/220v) predial de todo 1º andar da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, situada na Rua Coelho Leite, nº 530, Santo Amaro, Recife-PE. Os serviços compreendem do RH até a Diretoria desta empresa, inclusive a desativação e retirada de toda fi ação externa da área acima mencionada, conforme projeto elétrico e detalhamento do objeto do Convite e seus Anexos. Comunicamos que a sessão de abertura da fase de Proposta marcada para o dia 21/05/2018 foi adiada para o dia 23/05/2018 às 14h, no auditório Gov. Eduardo Campos, localizado na sede da Companhia Editora de Pernambuco. Recife, 21 de maio de 2018.

DAVI SEVERINO DE LIMAPresidente da CPL

SECRETARIA DE HABITAÇÃOCOMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO E OBRAS - CEHABCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CELOSE

AVISO DE ADIAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.

Processo Licitatório nº 011/2017 – Concorrência nº 004/2017, Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia para gerenciamento e fi scalização das obras contratadas pela CEHAB-PE, nos programas PAC, FNHIS, Minha Casa Minha Vida I e II, FEM, Emendas Parlamentares, Emergenciais, Assistência Técnica e outros programas no âmbito do Estado de Pernambuco. Fica remarcada a reabertura das Propostas de Preços, a nova data será posteriormente divulgada. Recife, 21 de maio de 2018. Daniely Andrade – Presidente da CELOSE.

(F)

SECRETARIA DE HABITAÇÃOCOMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO E OBRAS - CEHABCOMISSÂO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CELOSE

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 004/2018 – Tomada de Preços nº 003/2018. Objeto: Recuperação estrutural de um imóvel localizado na av. Presidente kennedy, nº 4217 – UE 13 – Peixinhos, Olinda-PE. Abertura: Dia 07 de junho de 2018 às 14:30 hs. O edital está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: [email protected]. Recife, 21 de maio de 2018. Daniely Andrade - Presidente da CELOSE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE

SANEAMENTO - COMPESAAviso de Adiamento: PREGÃO.COMPESA nº 041/2018 CEL1 - AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO DUCTIL K7 E K9 PONTA BOLSA JE E JTE, DIVERSOS DIÂMETROS PARA ÁGUA E ESGOTO. Abertura das Propostas: 29/05/18 às 10h. Disputa: 29/05/18 às 14h. Edital disponível 23/05/2018. José Aureliano F. de Santana - Pregoeiro. Aviso de Licitação: PREGÃO.COMPESA nº 082/2018 CEL1 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE GRUPOS GERADORES DO PRÉDIO SEDE DA COMPESA. Abertura das Propostas: 13/06/18 às 10h. Disputa: 13/06/18 às 15h. Edital disponível 22/05/2018. Mauro Luiz Gonçalves Veloso - Pregoeiro. Referências de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.

(F)

GABINETE DO GOVERNADORCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS

DIRE ITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014. Contratante: CEDCA-PE, CNPJ № 12.051.320/0001-50, Contratada: Terceirize Serviços Especializados EIRELI-ME, CNPJ/MF nº. 10.547.708/0001-10, Objeto: Reajuste e Reequilíbrio. Valor reajustado mensal R$: 45,45 (quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Inclusão NE nº 2018NE000021, CELEBRAÇÃO DO 4º T.A: 09/05/2018.

Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia.Diretora Executiva - CEDCA/PE.

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DAREGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO1º Termo Aditivo ao contrato nº. 009.2017; Prorrogação de prazo do contrato de prestação de serviços reprográfi cos; Empresa: Suporte de Administração Gerencial Ltda.; CNPJ: 07.091.063/0001-40; Nova vigência: 05/04/2018 a 04/04/2019; Recife, 04 de abril de 2018. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.

(F)

IPEM/PE

PORTARIA Nº 24/2018/IPEM/PE/PRO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições RESOLVE: 1) AUTORIZAR para conduzir, esporadicamente, viatura ofi cial deste IPEM/PE, o colaborador Carlos André da Silva Costa, matr. nº 10764, portador da CNH n.° 00453177240, categoria “AB”; 2) Esta portaria tem efeito a partir de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2018. Adriano Nemesio Martins-Diretor-Presidente.

(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAINSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA

DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE

PORTARIA Nº 006 DE 21 DE MAIO DE 2018

O Diretor Presidente do ITERPE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009, e de acordo com o parágrafo único do artigo 12º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.497 de 31 de dezembro de 2009.RESOLVE: designar o servidor Normando Roberto Lang Cauãs, matrícula nº 12183-5, para a Função Gratifi cada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, a partir de 1º de junho de 2018.

ANDRE LUZ NEGROMONTE- DIRETOR PRESIDENTE(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE PERNAMBUCO – JUCEPE

EXTRATO DE ATA

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em sua 9ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 03/05/2018, INDEFERIU o Pedido de Desarquivamento, protocolado sob o nº 17/824515-1, na data de 23/10/2017, que recai sobre a 1ª Alteração Contratual, registrada sob o nº. 17/886589-3, datada de 28/07/2017, da empresa ANDROSRECIFE CONSULTÓRIO DE ANDROLOGIA LTDA ME, (NIRE 26 2 0233488-2) e DEFERIU o Pedido de Desarquivamento, protocolado sob o nº 17/812194-0, na data de 16/11/2017, que recai sobre o Ato Constitutivo, registrado sob o nº. 09/022974-6, datado de 16/02/2009, da empresa FOCUS MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA, (NIRE 26 2 0173186-1) Recife, 15 de maio de 2018. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.

(F)

Licitações e Contratos

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA - ADAGRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso Nº: 004/2013Espécie: 5° Termo Aditivo ao CT ADAGRO 046/2013Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2013Partes: SM Soluções para Gestão da Informação Ltda. e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Renovação do ContratoVigência Final: 31/07/2018Data da Assinatura: 01/08/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Nº: 243.2014.II.PE.159.ADAGROEspécie: 3° Termo Aditivo ao CT ADAGRO 070/2014Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 159.2014Partes: Brasluso Turismo Ltda. e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Prorrogação por igual período - 12 mesesVigência: 01/12/2017 a 31/11/2018Data da Assinatura: 01/12/2017


Processo Nº: 101.2014.VII.PE.064.SADEspécie: 3° Termo Aditivo ao CT ADAGRO 004/2015Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 064.2014Partes: CIEE - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Prorrogação por igual período - 12 mesesVigência: 01/04/2018 a 31/03/2019Data da Assinatura: 15/03/2018

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº: 018/2017Espécie: CT ADAGRO 085/2017Modalidade de Licitação: Dispensa n° 010/2017Partes: Telma Lúcia Martins de Menezes e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Locação de imóvel, destinado a fi ns administrativos, localizado na Avenida Boa Vista, nº 786, Centro, Cachoeirinha - PE, CEP.: 55.380-000Vigência: 01/09/2017 a 31/08/2022Data da Assinatura: 01/09/2017

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº: 015/2017Espécie: CT ADAGRO 086/2017Modalidade de Licitação: Dispensa n° 008/2017Partes: Maria Claudia Ferreira e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Locação de imóvel, destinado a fi ns administrativos, localizado na Rua Lourenço Correia de Melo, nº 285, Centro, Gravatá - PE, CEP.: 55.641-140Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2022Data da Assinatura: 01/08/2017


Processo Nº: 089.2014.I.PE.055.SADEspécie: 3° Termo Aditivo ao CT ADAGRO 003/2016Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 055.2014Partes: Aerotur Serviços de Viagens Ltda. - EPP e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Prorrogação de VigênciaVigência: 01/03/2016 a 30/04/2019Data da Assinatura: 29/12/2017


Processo Nº: 089.2014.I.PE.055.SADEspécie: 4° Termo Aditivo ao CT ADAGRO 003/2016Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 055.2014Partes: Aerotur Serviços de Viagens Ltda. - EPP e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Acréscimo PercentualData da Assinatura: 15/03/2018

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº: 008/2017Espécie: CT ADAGRO 065/2017Modalidade de Licitação: Inexigibilidade n° 001/2017Partes: Globo Comunicação e Participações Ltda e a Agencia de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROObjeto: Contratação da Rádio e TV Grande Rio FM Stéreo Ltda., para realizar a divulgação de material institucional e informativa, sobre a praga mosca-das-frutas - Convênio SICONV n° 817466/2015-MAPA/SFA/ADAGRO.Data da Assinatura: 02/01/2018

(F)

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Contrato Nº 17/2018. Processo nº 006/CPL/2018, pregão presencial N°003/2018. serviços de táxi para transporte individual de passageiros indicados pela AD Diper. Contratado TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 00.126.621/0001-16. Valor: R$ 60.000,00. Vigência: 12 meses de 04.04.2018 a 04.04.2019. Contrato Nº 18/2018. Processo nº 004/CPL/2018, pregão presencial N°002/2018. contratação de pessoa jurídica especializada para a construção e/ou adequação da infraestrutura associada à implantação de Sistemas de Medição para Faturamento Energético (SMF), por demanda, de até 10 (dez) unidades consumidoras localizadas na Região Metropolitana do Recife, a serem definidas pela AD Diper, que migrarão do mercado cativo para o mercado livre de energia. Contratado: LUGO ENERGY LTDA ME, CNPJ nº 18.200.744/0001-15. Valor: R$ 306.000,00. Vigência: 12 meses de 12.04.2018 a 12.04.2019. Contrato Nº 19/2018. Contrato de Cessão de Direitos do Contrato AJ nº 46/2005, Lote10, Quadra C do Distrito Industrial de Abreu e Lima, Pernambuco, com área de 7.327,44 m² entre COMERCIAL TIM MAIA LTDA – ME, CNPJ nº 11.865.391/0001-23 e P E S IND. E COM. LTDA-ME, CNPJ nº 23.024.209/0001-90 e, como INTERVENIENTE ANUENTE, a AD DIPER. Valor: R$ 32.761,00 ref. taxa de transferência. Vigência: 12 meses de 01/06/2018 até 01/06/2019. Contrato Nº 20/2018. Processo nº 021/CPL/2018, Inexigibilidade nº 04/2018. Patrocínio do projeto: “5º ENCONTRO DOS AGRONEGÓCIOS DO SERTÃO DO ARARIPE - ENAGRO”.. Contratado: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PERNAMBUCO – SEBRAE - PE. CNPJ nº 09.829.524/0001-64. Valor: R$ 25.000,00. Vigência: 04 meses de 13.04.2018 a 13.08.2018. Contrato Nº 21/2018. Processo nº 012/CPL/2018, pregão presencial N°006/2018. Prestação de serviços médicos de UTI móvel, em regime de plantão, para a 19ª Edição da FENEARTE. Contratado: MUNIZ E QUINTANILHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 11.568.527/0001-33. Valor: R$ 55.000,00. Vigência: 05 meses de 13.04.2018 a 13.09.2018. Contrato Nº 22/2018. Processo nº 007/CPL/2018, Concorrência Pública N°001/2018. serviços de engenharia para a construção do acesso viário do Loteamento Industrial de Arcoverde, Pernambuco. Contratado: CONSTRUTORA ANCAR LTDA. CNPJ nº 00.758.756/0001-02. Valor: R$ 3.130.217,40. Vigência: 10 meses de 20.04.2018 a 20.02.2019. Contrato Nº 23/2018. Processo nº 017/CPL/2018, pregão presencial N°007/2018. serviços de locação, por demanda, de grupos geradores de energia, sob o regime de diárias, para atender as necessidades da AD DIPER durante a realização da 19ª FENEARTE. Contratado: E. C. DE LIMA FILHO - ME. CNPJ nº 07.581.569/0001-37. Valor: R$ 72.999,92. Vigência: 05 meses de 26.04.2018 a 26.09.2018. Contrato Nº 24/2018. Processo nº 010/CPL/2018, pregão presencial N°005/2018. Locação de veículo, do tipo motocicleta, com condutor, para prestação de serviços administrativos, na sede da AD DIPER e nas suas filiais. Contratado: APOLLO TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI. CNPJ nº 10.517.497/0001-73. Valor: R$ 42.416,40. Vigência: 12 meses de 04.05.2018 a 04.05.2018.Convênio Nº 12/2018. Apoio ao projeto “AVICULTURA DE POSTURA DO AGRESTE PERNAMBUCANO”, a ser realizado no período de maio a dezembro do ano de 2018. Convenente: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEBRAE-PE. CNPJ: 09.829.524/0001-64. Valor: R$ 49.998,00. Vigência: 10 meses, de 05/2018 a 03/2019. Convênio Nº 14/2018. Apoio apoio ao “PROJETO DA COOPERATIVA DE COSTURA DE LAGOA DO CARRO/PE”, a ser realizado no período de 02 de maio de 2018 a 20 de novembro de 2018, na cidade de Lagoa do Carro de Pernambuco. Convenente: GRUPO DE MULHER OBJETIVA DE LAGOA DO CARRO. CNPJ: 00.740.492/0001-51. Valor: R$ 60.000,00. Vigência: 10 meses, de 05/2018 a 03/2019. Convênio Nº 17/2018. Apoio ao ao projeto de “expansão da zona industrial no Município de Carnaíba”, mediante aporte complementar para a desapropriação da área de 170,7876 ha do Sítio Santa Rosa, a ser realizado no período de maio de 2018 a fevereiro de 2019. Convenente: MUNICÍPIO DE CARNAÍBA. CNPJ: 11.367.414/0001-70. Valor: R$ 1.575.000,00. Vigência: 10 meses, de 30.04.2018 a 02/2019.

Recife, 21 de maio de 2018. Patrícia Anjos Leitão de Melo. Superintendente Jurídica.

(F)

Polícia Militar

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESHOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO

Licitação Exclusiva para ME/EPP/MEIAviso de Licitação

Processo nº 0238.2018. CPL. HUP. PE. 0123. SES - Objeto: Registro de Preços por um período de 12 meses para eventual Fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos para atender a demanda do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. Valor Estimado R$ 171.699,60, o Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema do PE INTEGRADO no site www.peintegrado.pe.gov.br no dia 04/06/2018 as 14:00h (horário de Brasília), o inicio do recebimento das Propostas no sistema será a partir do dia 22/05/2018 – 08h30min até o dia 01/06/2018. As 17h00mim. Maria Solange Lins Seabra , Pregoeira CPL/HUP.

(101687)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES EINVESTIMENTOS S/A PERPART

AVISO HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGAÇÃO: homologado o Processo Licitatório nº 0017.2018.CPL.PE.0007.PERPART – PREGÃO ELETRÔNICO Nº0007.2018, pelo Diretor de Administração e Planejamento (DAP) e pelo Diretor Financeiro e de Investimentos (DFI) da Perpart, conforme delegação de competência conferida pela Port. DIP nº 077/2018, confi rmada a adjudicação do seu objeto à licitante ELVIS JOSÉ DE BRITO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.708.262/0001-73, vencedora do certame por ter apresentado o menor preço no valor global de R$ 7.684,00 (sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais); OBJETO: aquisição de MATERIAIS HIDRÁULICOS, tudo de acordo com as especifi cações, quantitativos, normas e condições estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos do Edital. Recife, 21/05/2018, Luiz Marinho Alves, Pregoeiro/Presidente da CPL.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE IV

AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO 0134.2018.CCPLE-IV.PE.0084.SAD.SEMUL

OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme especifi cações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do edital. Valor Global de R$ 113.542,04 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). Entrega das Propostas até: 05/06/2018, às 09h30m; Início da Disputa: 05/06/2018, às 10h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações: (81) 3183-7811. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Recife, 21 de maio de 2018. Cecile de Barros Carvalho - Pregoeira da CCPLE IV em exercício.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE VIII

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - Errata PROCESSO Nº 0068.2018.CCPLE-VIII.PE.0044.SAD.SEDUCOs itens do processo em epígrafe de nº 14, 19 e 20 foram revogados e o itens 7 e 17 restaram fracassados, os demais itens continuam inalterados. Isabella Heráclio - Pregoeira CCPLE VIII. Recife, 21/05/2018.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE XII

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO N° 0105.2018.

CCPLE-XII.PE.0065.SAD.FUNDARPE

Objeto: Formação de ata de registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de reserva e hospedagem em hotéis e/ou pousadas para o FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS, visando suprir as necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, no valor estimado de: R$ 726.235,96 (setecentos e vinte e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos). Entrega das propostas: até 05/06/2018, às 09:30h. Início da disputa: 05/06/2018, às 10:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível nos sites www.licitacoes.pe.gov.br e www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Recife, 21 de maio de 2018. Taciano Florentino da Silva, Pregoeiro da CCPLE XII.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE VII

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 0141.2018.CCPLE-VII.PE.0089.SAD.GAB.-GOV - OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação de passagem aérea, reserva de hospedagem e receptivos (Traslado/Transfer) locais em âmbito nacional e internacional para o GABINETE DO GOVERNADOR, conforme especifi cações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Valor estimado: R$ 691.725,64 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Entrega das Propostas até 05/06/2018, às 08:45h; Início da Disputa: 05/06/2018, às 09:00h (Horários de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br ou www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 21 de maio de 2018. Jonathan Nichols Batista Maiko, Pregoeiro da CCPLE VII.

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SECRETARIA EXECUTIVA DECOMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

DECISÃO DE ARQUIVAMENTOEmpresa: NUTRINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ Nº 11.030.605/0001-41. Processo Administrativo nº 087/2017 – CPAAP. Diante da diligência realizada, considero insubsistente a imputação e determino o arquivamento do presente processo, referente ao processo licitatório nº 054.2016.II.PE.035.SEE, nos termos art. 30, inciso III, do Decreto nº 42.191/2015, conforme Decisão nº 033/2018 - SELIC acostada aos autos. Recife, 17 de maio de 2018. Recife, 21 de maio de 2018. RAFAEL VILAÇA MANÇO. Secretário Executivo de Compras e Licitações.

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SECRETARIA EXECUTIVA DECOMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

DECISÃO DE ARQUIVAMENTOEmpresa: PAK COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA ME, CNPJ Nº 13.538.100/0001-18. Processo Administrativo nº 090/2017 – CPAAP. Diante da diligência realizada, considero insubsistente a imputação e determino o arquivamento do presente processo, referente ao processo licitatório nº 054.2016.II.PE.035.SEE, nos termos art. 30, inciso III, do Decreto nº 42.191/2015, conforme Decisão nº 034/2018 - SELIC acostada aos autos. Recife, 17 de maio de 2018. Recife, 21 de maio de 2018. RAFAEL VILAÇA MANÇO. Secretário Executivo de Compras e Licitações.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE V

AVISO DE CONVOCAÇÃOPROCESSO Nº 329.2016. V.PE.244.SES

Considerando a possibilidade de revogação parcial do processo licitatório em epígrafe, convoco os licitantes Centro de Tratamento Renal Zona Sul, vencedora dos lotes I, III, V, VI e VII, Uninefron Unidade Nefrologica Ltda, vencedora do lote IV e Clínica Nefrológica de Caruaru, vencedora do lote VIII, para apresentação de contraditório e ampla defesa, em resposta aos argumentos trazidos no bojo da documentação a ser encaminhada fi sicamente aos endereços constantes do processo, no prazo contido no instrumento. Recife, 21 de maio de 2018. Roberta Didier da Fonte. Presidente da Comissão de Licitação V.

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ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº 009/2018-CAMIL: Dispensa nº 001/2018- CPL/CAMIL, Processo nº 003/2018- CPL/CAMIL Contratada: TWW DO BRASIL S/A. Objeto Natureza: Fornecimento. Objeto: Serviço de envio de mensagem curta de texto SMS. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Valor: R$ 4.200,00. Empenho: 2018NE000006, de 07/05/2018, no valor de R$ 2.584,00. Assinatura: 17/05/2018.

Recife/PE, 18 de maio de 2018. TC BM Luiz Augusto de Oliveira França – Secretário Executivo de Defesa Civil.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕESRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2018-CEL ITOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018-CEL I

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE”, A Comissão Especial de Licitação (CEL I) da Secretaria das Cidades torna público o resultado do julgamento de habilitação proferido no processo licitatório acima identifi cado. HABILITADA: Não houve e INABILITADA: PERNAMBUCO ENGENHARIA EIRELI - EPP, CNPJ N.º 24.501.458/0001-92. Diante do posicionamento da Secretaria Executiva de Monitoramento e Projetos Especiais e com fulcro no art. 48, §3º, da Lei 8.666/93, a Comissão de Licitação resolve conceder o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que resultaram na inabilitação, sob pena de inabilitação defi nitiva. LOCAL: sala da CEL I – Comissão Especial de Licitação da Secretaria das Cidades, sito à Estrada do Barbalho, 889-A, térreo, Iputinga, Recife – PE. Recife, 21 de maio de 2018. Eduardo de Lima Rodrigues. Presidente CEL I - SECID.

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SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI

3ª REPUBLICAÇÃO DA ARP 003/2017A SECTI, nos termos do art. 5º, § 2º do Decreto Estadual 42.530/2015, promove a 3ª republicação do extrato da ARP 003/2017-SECTI, originada do Processo nº 009/2017 CPL/SECTI, Pregão Eletrônico nº 007/2017, que tem como objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em confecção de brindes personalizados. Empresas: Ultr Amix Ltda, CNPJ 18.275.089/0001-64, Lote 01. Vera Lúcia Francisca dos Santos ME, CNPJ 14.272.952/0001-79, Lote 02. Valor Global da Ata: R$ 112.191,50. Vigência: 03/08/17 até 02/08/18. Assinatura: 03/08/17.

2ª REPUBLICAÇÃO DA ARP 004/2017A SECTI, nos termos do art. 5º, § 2º do Decreto Estadual 42.530/2015, promove a 2ª republicação do extrato da ARP 004,/2017-SECTI, originada do Processo nº 011/2017 CPL/SECTI, Pregão Eletrônico nº 009/2017, que tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de condicionadores de ar e instalação de sistema de condicionadores de ar. Empresas: Tacaruna Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 05.040.156/0001-10, Lote 01A. Licita Distribuidora Comercio e Serviços Eireli EPP, CNPJ 21.278.884/0001-10, Lote 1B. Refrilar Refrigeração Ltda ME, CNPJ 13.972.083/0001-22, Lote 2. Valor Global da Ata: R$ 135.319,67. Vigência: 25/09/17 até 24/09/18. Assinatura: 25/09/17.

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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃOO Pregoeiro torna pública REABERTURA do Procedimento Licitatório – Sistema de Registro de Preços – Modalidade: Pregão Presencial nº 002/17 (Processo nº 0441/17). OBJETO: Aquisição, em regime de registro de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO PARA SOLUÇÕES INTEGRADAS DA GESTÃO DA MOBILIDADE CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Fonte: 0241. Valor: R$136.844.943,20 (cento e trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Sessão Pública: no dia 25 de maio de 2018, às 10:00 horas, – Local: Sala de Licitações, em Edifício Sede DER/PE, Localizada na Av. Cruz Cabugá, 1033, bairro de Santo Amaro, Recife-PE. Nesse mesmo local, os interessados poderão, também, entregar os envelopes. O Edital estará disponível no próprio local onde serão entregues os documentos ou através do e-mail ([email protected]). Outras informações podem ser prestadas através do telefone 3181 4235. Recife, 21 de maio de 2018.Cid de Paula Gomes Filho – Presidente da CPL.

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EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A –

EMPETUREXTRATO DE TERMO ADTIVO

1 T.A ao CT nº 006/2017 Processo nº 687/2016 Pregão Eletrônico nº 025/2016 Contratada: Artemp Engenharia LTDA; CNPJ: 01.288.200/0001-54; Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 09/01/2018 até 08/01/2019”. Olinda, 21/05/2018. Ciro Couceiro. Vice-Presidente.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFACULDADE DE CIÊNCIAS DA

ADMINISTRAÇÃO E DIREITO DE PERNAMBUCO/UPEEXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 05/2018. Objeto contratação de prestação de serviço referente à assistência técnica, preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores SUR DYNER, capacidade 450 quilos cada um, sem reposição de peças. CONTRATADA DIBASA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, Valor Global - R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 10/05/2018 a 31/12/2018. José Roberto de Souza Cavalcanti - Diretor Pro Tempore da FCAP/UPE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPEAVISO DE ADESÃO

A CPL II-HEMOPE comunica a quem interessar que processou a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 039/2017-ATI, oriunda do Processo Licitatório 051.2017.VII.PE.034.2017 da Agência de Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco, objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estações de trabalho para atendimento aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual (APE), bem como manutenção e suporte técnico aos equipamentos. Vencedor do lote 01 registrado Consórcio Inforconvex-01, formado pelas empresas: Inforpartiner Informática & Negócios LTDA.– EPP, CNPJ 04032156000105, itens 01 e 04, Valor total R$ 12.615,00 e Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda, CNPJ 73147084000164, itens 01 e 04, Valor total R$28.710,00. Valor Global R$ 41.325,00. Maiores informações pelos fones: (81) 3182.4930/4942. Recife, 21 de maio de 2018. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro e Presidente da CPL II.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE.AVISO DE LICITAÇÃO

Proc. Nº 0055.2018.CPL.PE.0012.HEMOPE - Pregão Eletrônico - Compras – Registro de Preços para Aquisição de Agulhas Específi cas para Quimioterapia. Licitação com Participação Exclusiva de MEs, EPPs e MEIs. Valor estimado: R$ 11.640,00. Início de Acolhimento das Propostas: 23/05/2018, às 9h00min. Abertura das Propostas: 06/06/2018, às 10h00min. Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/06/2018, às 10h30min. Proc. Nº 0035.2018.CPL.PE.0006.HEMOPE - Pregão Eletrônico - Compras – Registro de Preços para Aquisição de Hemácias Testes e Painel de Hemácias para Identifi cação de Anticorpos Irregulares para os Laboratórios de Imunohematologia. Valor estimado: R$ 453.140,00. Início de Acolhimento das Propostas: 23/05/2018, às 9h00min. Abertura das Propostas: 07/06/2018, às 10h00min. Início da Sessão de Disputa de Preços: 07/06/2018, às 10h30min. Os Editais podem ser retirados no site: www.peintegrado.pe.gov.br. Maiores informações pelos fones: (81) 3182-4924/4935. Recife, 21 de maio de 2018. Maria Gorete da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL I.

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FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 294/2018. Processo nº 0165.2018.CPL I.IN.0136.FUNDARPE. Constitui objeto deste Instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na criação do Projeto Executivo de Decoração Urbana e criação da programação visual do evento e ícones para os pavilhões do Parque Euclides Dourado no 28º Festival

de Inverno de Garanhuns-2018. Contratado: LIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 06.105.534/0001-69. Valor do contrato: R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais). Vigência: 120 dias. Recife/PE, 21/05/2018. Márcia Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 005/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2018. Objeto: Formação de Registro de Preços através de Pregão Eletrônico para eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar (fraldas, absorvente, ataduras e outros), pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Hospital Barão de Lucena. Valor total estimado: R$ 4.085.504,28 (Quatro milhões, oitenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e vinte e oito centavos); Entrega de propostas até 05/06/2018 às 09h00min. Início da disputa em 05/06/2018 às 10h00min. O Edital na íntegra encontra-se no site do www.redecompras.pe.gov.br e no Painel de Licitações. Maiores informações pelos fones (81) 3184-6468/6469.

AVISO DE ADESÃO

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº. 033/2017, Processo nº. 058/2017 do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS -IRH, que tem como objeto: registro de preços para Fornecimento de material médico hospitalar, por 12(doze) meses. Empresas vencedoras: DISMAP-PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-EPP, Lote: XV exclusivo, valor total de R$ 20.040,00(Vinte mil, quarenta reais); NC COMERCIO HOSPITALAR LTDA, Lotes: VII, VIII, XI, X, XII e XIII, valor total R$ 17.084,60(dezessete mil, oitenta e quatro reais, sessenta centavos); NUTRI HOSPITALAR LTDA-ME, Lotes: XVI e XVII, valor total R$ 19.800,00(dezenove mil e oitocentos reais); TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Lote: 01-A, principal, valor total R$50.160,00(cinquenta mil, cento e sessenta reais); MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI-ME, Lote: III, valor total R$11.300,00 (Onze mil e trezentos reais) perfazendo o valor total de R$ 134.224,60 (Cento e trinta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº. 067/2017, Processo nº. 072/2017 do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ-HUOC, que tem como objeto: registro de preços para Fornecimento de Medicamentos, por 12 (doze) meses. Empresas vencedoras: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Item: 20, valor total de R$ 1.080.000,00(Um milhão, oitenta mil reais); BAXTER HOSPITALAR LTDA, Item: 29, valor total R$ 143.520,00(Cento e quarenta e três mil quinhentos e vinte reais) perfazendo o valor total de R$ 1.223.520,00 (Um milhão, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte reais).

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº. 072/2017, Processo nº. 0094/2017 do HOSPITAL GETÚLIO VARGAS-HGV, que tem como objeto: registro de preços para Fornecimento de Medicamentos, por 12 (doze) meses. Empresa vencedora: UNI HOSPITALAR LTDA, Lotes: 03-A, 05-A e 07-A, perfazendo o valor total de R$ 413.712,00(Quatrocentos e treze mil, setecentos e doze reais).

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº. 082/2017, Processo nº. 089/2017 do CENTRO INTEGRADO AMAURY DE MEDEIROS-CISAM, que tem como objeto: registro de preços para Fornecimento de material médico Hospitalar, por 12 (doze) meses. Empresas vencedoras: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, Lote: 07-A, valor total de R$ 10.260,00 (Dez mil, duzentos e sessenta reais); CREMER LTDA, Lote: 05-A: valor total R$ 97.350,00(Noventa e sete mil, trezentos e cinquenta reais) perfazendo o valor total de R$ 107.610,00 (Cento e sete mil, seiscentos e dez reais). Recife, 21 de maio de 2018. Manoel Alves do Nascimento. Pregoeiro/Presidente.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL GERAL DE AREIAS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o Processo nº 0254.2018.CPL.HGA.PE.0130.SES, Objeto: VESTUÁRIO HOSPITALAR por ter proposto o menor preço por Item, a empresa: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA – CONFECÇÕES ME, CNPJ: 20.662.255/0001-27, no valor total de R$ 69.727,66; Recife, 16/05/2018. Dra. Frinéa Vaz – Diretora do HGA.

EXTRATO DE ARP

Processo nº 0254.2018.CPL.HGA.PE.0130.SES – RP PARA VESTUÁRIO HOSPITALAR. Fica registrado os preços da empresa vencedora: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA – CONFECÇÕES ME, Itens (1 a 14), R$ 69.727,66. As especifi cações técnicas e preços poderão ser observados no ato da homologação do processo disponibilizados nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

ADJUDICAÇÃO#Proc n° 0016.2018 CPL/HUOC, PE n° 0005.2018. Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação do processo a empresa RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.291.944/0001-89, ITEM 01, Valor Total: R$ 25.200,00. Recife, 21 de maio de 2018. Dra. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva HUOC/UPE.#

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CONVÊNIO Nº 034/2018CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.RESPONSAVÉL CONCEDENTE: JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR.CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – AECISA (FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE – FPS)RESPONSAVÉL CONVENENTE: CARLOS SANTOS DA FIGUEIRACNPJ/MF: sob o n.º 05.834.842/0001-62OBJETO: Concessão de 96 (noventa e seis) vagas para estágio curricular obrigatório, sendo 06 (seis) vagas para o Curso de Nutrição; 14 (quatorze) vagas para o Curso de Farmácia; 70 (setenta) vagas para o de Medicina; 06 (seis) vagas para o curso de Psicologia, direcionadas aos alunos regularmente matriculados da CONVENENTE, a serem cumpridas nas Unidades de Saúde do Estado, de acordo com a disponibilidade da CONCEDENTE, considerando o dimensionamento da capacidade dos cenários de prática da Rede Estadual de Saúde, respeitando o planejamento anual junto às instituições de ensino, consoante Plano de Estágio em anexo, que passa a ser parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição.VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados da data da sua assinaturaDATA DA CELEBRAÇÃO: 30/04/2018

CONVÊNIO Nº 035/2018CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.RESPONSAVÉL CONCEDENTE: JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR.CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA (FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE OLINDA – FACHO)RESPONSAVÉL CONVENENTE: MARIA MADALENA FERREIRA DE MENDONÇACNPJ/MF: sob o nº 10.579.324/0001-80OBJETO: Concessão de 106 (cento e seis) vagas para estágio curricular obrigatório, sendo 100 (cem) vagas para o Curso de Enfermagem e 06 (seis) vagas para o Curso de Psicologia, direcionadas aos alunos regularmente matriculados da CONVENENTE, a serem cumpridas nas Unidades de Saúde do Estado, de acordo com a disponibilidade da CONCEDENTE, consoante Plano de Estágio em anexo, que passa a ser parte integrante deste Instrumento, independentemente de sua transcrição.VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados da data da sua assinaturaDATA DA CELEBRAÇÃO: 30/04/2018

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SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL - CPLC.VII / CPLC.VI

1ª REPUBLICAÇÃO DA ARPPROC.003.2017.PE.002, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE EQUIP. MÉD. HOSP. Emp.: MARCA MÉDICA COM. E SERV. LTDA ME - LOTE 4 - EXCLUSIVO, no v. total para o lote R$ 4.160,00. Vigência: 21/02/18 a 21/02/19. Recife, 21/05/18. José Adelino dos Santos Neto – Sec. Exec. de Adm. e Fin/SEAF.

PROC.364.2017.PE.260, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE LUVAS PARA PROCEDIMENTOS VISANDO ATENDER AS UP’s DO ESTADO DE PE. Empresas: CIRÚRGICA KD LTDA - LOTE 2A - C. PRINCIPAL, no v. total para o lote R$ 58.950,00. Vigência: 20/02/18 a 20/02/19; EXOMED REP. DE MED. LTDA - LOTE 3A - C. PRINCIPAL, no v. total para o lote R$ 59.715,00. Vigência: 21/02/18 a 21/02/19. Recife, 21/05/18. José Adelino dos Santos Neto – Sec. Exec. de Adm. e Fin/SEAF.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL – CPLC VI

EXTRATO DA ARPPROC.251.2017.PE.162, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS, MÓDULOS DE NUTRIENTES E FÓRMULAS INFANTIS ATENDENDO AO SETOR DE NUTRIÇÃO DE TODA REDE HOSP. DA SES PE. Emp.: MOURA & MELO COM. E SERV. LTDA ME - LOTE 2A - C. PRINCIPAL, no v. total para o Lote R$ 90.000,00; LOTE 2B - C. RESERVADA, no v. total para o Lote R$ 30.000,00; LOTE 3A - C. PRINCIPAL, no v. total para o Lote R$ 300.000,00; LOTE 3B - C. RESERVADA, no v. total para o Lote R$ 100.000,00 e LOTE 9B - C. RESERVADA, no v. total para o Lote R$ 165.000,00. Recife, 21/05/18. José Adelino dos Santos Neto – Sec. Exec. de Adm. e Fin/SEAF.

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COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - CES

RESULTADO PROPOSTA DE TRABALHO (FINAL)

PROCESSO Nº 002/2017 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2017 - OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Entidade vencedora: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER, no valor global anual de R$ 13.800.869,88 (treze milhões, oitoce ntos mil, oitocentos e sessenta e nove reais, oitenta e oito centavos), com valor mensal de R$ 1.150.072,49 (um milhão, cento e cinquenta mil, setenta e dois reais, quarenta e nove centavos), com nota de 83 (oitenta e três pontos). Recife, 21 de maio de 2018. RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA – PRESIDENTE CES/SES/PE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTESCOMISSÃO PERMANENTEL DE LICITAÇÃO

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CPLOSE/SETRA

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1006/2018

A Comissão Especial de Licitação torna público, para o conhecimento dos interessados, que fi ca SUSPENSA,”Sine Die”, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 1006/2018, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para Execução das Obras do Programa Estadual de Rodovias Vicinais do Sertâo, Trecho: Caraibeiras / Inajá, com extensão de 4,90 KM. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Ofi cial. Para quaisquer informações, os interessados deverão contactar a CEL/SETRA, situada à Av. Cruz Cabugá, 1.111, 2º andar, Santo Amaro, no horário das 08:00 as 13:00 horas. Recife-PE, FONE: 3184-2574. Luiz Alberto de Araujo – Presidente da CEL.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZER EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ctda: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME; Objeto: 3º Termo Aditivo ao CT nº 010/2017. Prorrogação dos prazos de vigência e execução pelo período de 05 (cinco) meses. Data da Assinatura: 26/04/2018. Manuela Coutinho Domingues Marinho – Secretária de Turismo, Esportes e Lazer.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZER EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ctda: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.; Objeto: 1º Termo Aditivo ao CT nº 066/2017. Prorrogação dos prazos de vigência e execução pelo período de 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 29/12/2017. Felipe Carreras – Secretário de Turismo, Esportes e Lazer.

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SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTES E LAZER - CEL/PRODETUR

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2409-BR (BR-L 1212)AVISO PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002.2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 001.2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS PARA ACESSIBILIDADE PARA FORTE SANTO INÁCIO DE TAMANDARÉ E MUSEU HISTÓRICO DE IGARASSU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – PRODETUR NACIONAL PE. Fica prorrogado, até o dia 29/05/2018, às 16:00hs (horário de Brasília), o prazo para recebimento das propostas e para realização da sessão de abertura dos envelopes. O edital, na íntegra, poderá ser retirados sites www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, www.licitacoes.pe.gov.br ou na CEL/PRODETUR, mediante a troca por um CD novo no endereço: Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP:53.110-110. Fone: (81) 3182-7908. Olinda, 21/05/2018. Cristiane Melo - PRESIDENTE DA CEL.

AVISO PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 004.2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 003.2018. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA O FORTE SANTO INÁCIO DE TAMANDARÉ E MUSEU HISTÓRICO DE IGARASSU, NO ÂMBITO do PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – PRODETUR NACIONAL PE. Fica prorrogado, até o dia 29/05/2018, às 14:30hs (horário de Brasília), o prazo para recebimento das propostas e para realização da sessão de abertura dos envelopes. O edital, na íntegra, poderá ser retirados sites www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, www.licitacoes.pe.gov.br ou na CEL/PRODETUR, mediante a troca por um CD novo no endereço: Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP:53.110-110. Fone: (81) 3182-7908. Olinda, 21/05/2018. Cristiane Melo - PRESIDENTE DA CEL.

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 005.2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 004.2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL PARA CENOGRAFIA PARA FORTE SANTO INÁCIO DE TAMANDARÉ E MUSEU HISTÓRICO DE IGARASSU, NO ÂMBITO do PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO PE. Recebimento das propostas até o dia 29/05/2018, às 11:00hs (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirados sites www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, www.licitacoes.pe.gov.br ou na CEL/PRODETUR, mediante a troca por um CD novo no endereço: Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP:53.110-110. Fone: (81) 3182-7908. Olinda, 21/05/2018. Cristiane Melo - PRESIDENTE DA CEL.

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 006.2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 005.2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SINALIZAÇÃO PARA O FORTE SANTO INÁCIO DE TAMANDARÉ E MUSEU HISTÓRICO DE IGARASSU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – PRODETUR NACIONAL PE. Recebimento das propostas até o dia 29/05/2018, às 10:00hs (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirados sites www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, www.licitacoes.pe.gov.br ou na CEL/PRODETUR, mediante a troca por um CD novo no endereço: Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP:53.110-110. Fone: (81) 3182-7908. Olinda, 21/05/2018. Cristiane Melo - PRESIDENTE DA CEL.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I

ABERTURA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA - ME/EPP/ MEI

PL.0030.2018.CPL-I.PE.0009.DAG-SDS - RP Eventual Fornecimento de Carimbos, Resinas, Refi l, Chaves e Tintas de Carimbo para a SDS/PE. Valor Máximo Estimado: R$ 21.770,0565. Data: 05/06/2018 às 10h00min. (horário de Brasília). Retirada do edital: www.peintegrado.pe.gov.br - Recife, 21/05/2018. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA - Pregoeiro e Presidente.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

TERMO ADITIVO

Proc.: Primeiro termo aditivo. SDEC – Pregão eletrônico. 139/2016 Obj. Serviço de locação de veículo Contrato: 004/2017. Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - EPP. CNPJ: 06.997.469/0001-23. Valor: 5.295,80 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) mensais. Prazo de vigência: 12 meses. a partir de 22/03/2018 a 21/03/2019.

16/05/2018.Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃORATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ERRATA

Na Ratifi cação do PL 0039.2018.CPL I Inexigibilidade de licitação 0006.2018 publicada no D.O.E do dia 18/05/2018. ONDE SE LÊ: para participação de servidores da Secretaria de Educação. LEIA-SE: para participação de profi ssionais da educação da Rede Pública de Ensino. Recife, 21 de maio de 2018.Jarbas Rego. Pregoeiro da CPL I/SEE

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA – CPL II

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018

PL N.º 0036.2018.CPL-II.PE.0015.SEFAZ-PEObjeto: Registro de Preços para aquisição eventual de biscoitos, destinados às capacitações promovidas pela Escola Fazendária – Esafaz, conforme condições e especifi cações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor total estimado: R$ 13.165,00. Propostas até: 05/06/2018 às 10h00min. Abertura das Propostas: 05/06/2018 às 10h05min. Início da Disputa: 05/06/2018 às 10h30min. Horário de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br ou no Painel de Licitações pelo site www.sad.pe.gov.br/seadm. Informações pelo fone (081) 3183-5728. Recife, 21/05/2018. Maria Gorete Brandt de Carvalho – Pregoeira.

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SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2014 (9912349884 – CORREIOS). Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0021-57. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 07/05/2018 até 06/ 05/2019. Recife, 07/05/2018. MARIA AURECI MOURA DOS SANTOS CHAVES – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEMPETQ

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SECRETARIA DA MULHEREXTRATO

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 001/2018. Criação, implementação e funcionamento de um Núcleo de Estudos e Formação em Gênero e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Partícipe: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JABOATÃO - UNESJ. CNPJ sob o nº 02.662.317/0001-19. Vigência: 20/04/2018 à 19/04/2021. Recife, 18/05/2018. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.(*)

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATO: 005/2018; Proc.Adm.0010/18.CCD.IN.0007.SEPLAGSEPLAG/PE CORREIOS-ECT/CNPJ 02.965.057/0001-50Objeto: Prestação de serviços e vendas de produtos pela ECT à Contratante.Vigência: 23/05/18 a 22/05/2019Valor: R$ 14.400,00Assinatura: 15/05/2018Empenhos: 2018NE000131; 2018NE2018NE000017

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL III – CPLC III

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2018 - Proc. n° 178.2018.CPLC-III.PE.099- OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO TEMOZOLOMIDA 20MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS

COM DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 06.06.18 às 09h00 - Abertura das Propostas: 06.06.18 às 09h05 - Inicio da Disputa: 06.06.18 às 09h10. VALOR ESTIMADO: R$ 86.062,50.. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 21.05.2018. Everaldo José de Albuquerque Serpa – Presidente CPLC III/SES.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL III – CPLC III

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2018 - Proc. n° 162.2018.CPLC-III.PE.088- OBJ.: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS PLERIXAFOR 20MG/ML E PIRFENIDONA 267MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 07.06.18 às 09h00 - Abertura das Propostas: 07.06.18 às 14h05 - Inicio da Disputa: 07.06.18 às 09h10. VALOR ESTIMADO: R$ 39.966,98.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2018 - Proc. n° 361.2018.CPLC-III.PE.177- OBJ.: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS HILANO G-F 20, LEUPRORRELINA 7,5MG, USTEQUINUMABE 45MG/0,5ML, TIOTROPIO, BROMETO 2,5CG, MESALAZINA (MESACOL) 800MG, LORAZEPAM 2MG, COLAGENO HIDROLISADO (MOBILITY) 10G, PREDNISONA 5MG, TICAGRELOR 90MG e TACROLIMO 1MG/G, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM DEMANDAS JUDICIAS. Entrega das Propostas até: 07.06.18 às 14h00 - Abertura das Propostas: 07.06.18 às 14h05 - Inicio da Disputa: 07.06.18 às 14h10. VALOR ESTIMADO: R$ 80.949,65.Os editais na integra, poderão ser retirados no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 21.05.2018. Everaldo José de A. Serpa – Presidente CPLC III/SES.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DA ARP CPLCII

PROC.241/2017.PE.155, REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FOR. DE MED. LÍQUIDOS E TÓPICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PO. PRIVADA DE LIB. NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Emp.: LAISE DE LIMA E SILVA-EPP; ITENS 03,13 e 14 no valor unitário para o respectivo item R$ 2,99 R$ 0,65 e R$ 2,12, perfazendo o valor global 96,080,00 Recife, 21/05/18. José Adelino dos Santos Neto - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

EM, 21/05/2018

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-GGAJ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 017/2018CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.ACNPJ/MF: sob o nº 12.420.164/0009-04PROCESSO CPLME Nº 454/2016PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2016OBJETO: FORNECIMENTO pela CONTRATADA, DO MEDICAMENTO TIOTROPIOPREÇO: Valor total de R$ 3.518.020,66VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinaturaDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE: 0101000000;CÓDIGO UG: 530401;PROGRAMA DE TRABALHO: 10.303.0655.3126.B447;NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.32;NOTA de EMPENHO: 2018NE000265, emitida em 31/01/2018Data de Assinatura: 21/05/2018

EXTRATOS DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 033/2018CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.RESPONSAVÉL CONCEDENTE: JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR.CONVENENTE: INSTITUTO BENEFICENTE VALE DO SÃO FRANCISCO- IBVASFRESPONSAVÉL CONVENENTE: FLAVIANY CAMPOS PEREIRA LOPEZ GONÇALVESCNPJ/MF: sob o n.º 35.445.998/0001-12OBJETO: egular a relação entre os partícipes acima qualifi cados, referente à execução de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, visando garantir o atendimento à população, no âmbito das macrorregiões III e IV Regional de Saúde, conforme Plano Operativo Assistencial, previamente defi nido entre as partes, que integra este instrumento, independentemente de transcrição.O Plano Operativo Assistencial será válido por 02 (dois) anos, devendo ser renovado após o período de validade, podendo ser revisto a qualquer tempo de comum acordo entre as partes.VIGÊNCIA: Será de 02 (dois) anos, contados da data da sua assinaturaDOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Fonte: 144 Código UG: 530401Gestão: 23004Programa de Trabalho: 10.302.1033.4611.B145Natureza da Despesa: 3.3.90.39Nota de Empenho nº 2018NE005461, de 02/04/2018.DATA DA CELEBRAÇÃO: 02/05/2018


AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 008.2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 007.2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O SEGUNDO MÓDULO DO MUSEU CAIS DO SERTÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RECIFE - PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – PRODETUR NACIONAL PE. Recebimento das propostas até o dia 29/05/2018, às 08:30hs (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirados sites www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, www.licitacoes.pe.gov.br ou na CEL/PRODETUR, mediante a troca por um CD novo no endereço: Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP:53.110-110. Fone: (81) 3182-7908. Olinda, 21/05/2018. Cristiane Melo - PRESIDENTE DA CEL.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E

LAZER - PRODETUR NACIONAL/PEEXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO3º Termo Aditivo ao contrato Nº 014/2017. 2º replanilhamento Contratual com refl exo fi nanceiro. Contratado: Itapajeú Construções e Projetos Ltda - EPP. CNPJ: 12.505.080/0001-16. Valor acrescido: R$ 65.747,65. Olinda 16/05/2018. Manuela Coutinho Domingues Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur.

Termo de rerratifi cação ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2016. Retifi cação da Cláusula Primeira, b, do 3º Termo Aditivo. Contratada: ACR Consultoria e Projeto Ltda. CNPJ: 03.930.312/0001-92. Olinda, 07/05/2018. Manuela Coutinho Domingues Marinho. Gestor: Superintendência de Infraestrutura do Prodetur Nacional/PE.

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Publicações Municipais

MUNICIPIO DE ANGELIM/PECNPJ N° 10.130.755/0001-64ERRATA DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018Errata: Na publicação datada de 19/05/2018, realizada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo, página 17. Ano XCV. Nº 92. Onde se lê: Angelim/PE, 29 de Maio de 2018. Leia-se: Angelim//PE, 18 de Maio de 2018. JOSELMA CARLOS DE SALES MACIEL – Pregoeira da CPL.

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FUNDO MUNICI PAL DE SAÚDE DE ANGELIM - PE

CNPJ sob o nº 10.908.660/0001-29DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018-FMS

Ratifi co e Homologo nos termos do Inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93, com base no parecer emitido pela Procuradoria Municipal, incluso nos autos, o Processo Licitatório nº 0006/2018-FMS, Dispensa de Licitação nº. 003/2018-FMS. Objeto: aquisição de um (01) veículo automotor novo, 0Km, sem uso anterior, tipo Van, com capacidade para 20(vinte) passageiros, para manutenção do programa de Tratamento Fora do Domicílio-TFD, do Município de Angelim-PE, em favor da empresa MAVEL- MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº. 11.342.912/0001- 68. Valor Total: R$ 198.000,00. Vigência: 24/04/2018 Até 24/07/2018. Fernanda Barros Alves da Silva - Secretária de Saúde.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM – PE

Comissão Permanente de Licitação – CPLPROCESSO Nº 032/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018

AVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014). Processo Nº 032/2018. CPL Pregão Nº 019/2018. Contratação de empresa para aquisição de coleções de Livros Didáticos que atenderão aos alunos do Ensino Infantil da Rede Escolar Municipal com recursos do FUNDEB do Município de Bom Jardim – PE. Valor máximo estimado: R$ 117.204,00 (cento e dezessete mil, duzentos e quatro reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 04/06/2018 às 09:30h., Sala da CPL: Praça 19 de julho, S/N Centro, Bom Jardim-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81)3638-1156, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]

Bom Jardim/PE, 18 de maio de 2018.Kézia Ferreira Silva.

Pregoeira(101709)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRESAVISO DE EDITAL, CONFORME RESOLUÇÃO/CD/FNDE/MEC

Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2015PL – 016/2018 – CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2018 OBJETO Nat:. Compras – OBJETO Descr: – A Prefeitura Municipal de Buenos Aires, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, informa que o período de inscrição dos interessados para o credenciamento que visa o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, será de 22/05/2018 à 12/06/2018, no horário de 08:00h às 13:00h. A sessão de abertura dos envelopes será no dia 12/06/2018 às 13:00 horas. Informações na sala da CPL, sita à Praça Antônio Gomes de Araújo Pereira, nº 09 – Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 13:00 h. Buenos Aires, 21 de Maio de 2018. Erik Orislan dos Santos Silva. Presidente/CPL.

(101694)

MUNICÍPIO DE CABROBÓCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018-FMS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2018-FMS. Objeto: Aquisição de 01 veículo automotivo tipo “ambulância”, 0Km (zero Quilômetro), conforme Emenda Parlamentar nº 172/2018, para o transporte dos pacientes das diversas unidades de saúde do Municipio de Cabrobó , com entrega imediata. Recebimento dos Envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços em 05 de junho de 2018, às 09:00 (nove) horas. Editais e Informações na Praça José Caldas Cavalcanti, nº 492, centro, Cabrobó (PE). Fone/Fax (0**87) – 3875-1632/1460. Cabrobó (PE), em 21 de maio de 2018. Thiago Lopes Quirino – Presidente da CPL.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS/PEAVISO DE LICITAÇÃO

UG: P.M.C/FMS/FMAS LICITAÇAO EXCLUSIVA LC 123/2006 E ALTERAÇÕES. Processo Licitatório Nº: 028/2018. CPL. Pregão Eletrônico Nº 008/2018. Fornecimento. Aquisição parcelada de material de limpeza, higiene e descartável destinado as secretarias da Prefeitura Municipal de Caetés e material de desinfecção hospitalar destinado ao Fundo Municipal de Saúde/PE. Valor: R$ 991.172,20. Data e Local da Sessão de Abertura: 06/06/2018 às 09:00h, site: www.licitacoes-e.com.br. Data e Local da Sessão de Disputa: 06/06/2018 às 13:00h site: www.licitacoes-e.com.br. HORÁRIO DE BRASILIA. Edital e anexos podem ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br. Outras informações através do Fone: 0xx87-3783-1126, no horário de 08:00 às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e-mail: [email protected]. Caetés, 21 de maio de 2018. Angelica Mirtis dos S. N. Oliveira. Pregoeira

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PREFEITURA MUNICIPAL DECANHOTINHO/PE

PROCESSO LICITATORIO Nº 035/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 – COMPRAS – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, informa que às 09:00h., do dia 04.06.2018, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação para fornecimento de peças para manutenção das máquinas da Retro Escavadeira, Patrol, Carregadeira e Trator durante o ano de 2018, Valor Estimado de R$ 424.091,00. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás 12:00h. A entrega do edital será feita até 24 horas antes da data da abertura do certame, na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou 3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho, 21 de maio de 2018. JUCICLEIDE BORGES GOMES DA SILVA – PREGOEIRA

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PREFEITURA MUNICIPAL DECANHOTINHO/PE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018 – Resultado de LicitaçãoA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, através da sua Pregoeira publica a Homologação do Pregão Presencial Nº 012/2018, destinado a fornecimento de forma parcelada, de Material expediente para manutenção das Secretarias de Administração, Agricultura, Cultura, Finanças e Infra-estrutura, durante o ano de 2018, em favor das Empresas SUIÇA COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA – ME, ESTBELECIDA À AVENIDA CARUARU, 333 – SÃO JOSÉ – GARANHUNS –PE- CNPJ Nº 20.166.545/0001-80, vencedora dos itens 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61 62, 63, 65, 66, 79, 80, 88, 93, 94, 95 E 100, perfazendo um total de R$ 34.243,55 e ANDERSON STEFANO DE SOUZA – ME, ESTABELECIDA A RUA QUINTINO BOCAIUVA, 133 – LOJA 01 – CENTRO – CANHOTINHO – PE – CNPJ: 28.777.489/0001-21, ganhou os 02,04, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 44, 45, 50, 52, 55, 56, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 96, 97, 98, E 99, perfazendo um total de R$ 43.274,87. Ao mesmo tempo em que as convocam para assinatura dos contratos, dentro do prazo estabelecido no Edital. Canhotinho, 18 de maio de 2018. JUCICLEIDE BORGES GOMES DA SILVA – PREGOEIRAEXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2018: DATADO: 21.05.2018 – CONTRATADA: SUIÇA COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA – ME, ESTBELECIDA À AVENIDA CARUARU, 333 – SÃO JOSÉ – GARANHUNS –PE- CNPJ Nº 20.166.545/0001-80, OBJETIVO: fornecimento de forma parcelada, de Material expediente para manutenção das Secretarias de Administração, Agricultura, Cultura, Finanças e Infra-estrutura, no Valor de R$ 34.243,55. Canhotinho, 21 de Maio de 2018. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2018: DATADO: 21.05.2018 – CONTRATADA: ANDERSON STEFANO DE SOUZA – ME, ESTABELECIDA A RUA QUINTINO BOCAIUVA, 133 – LOJA 01 – CENTRO – CANHOTINHO – PE – CNPJ: 28.777.489/0001-21, OBJETIVO: fornecimento de forma parcelada, de Material expediente para manutenção das Secretarias de Administração, Agricultura, Cultura, Finanças e Infra-estrutura, no Valor de R$ 43.274,87. Canhotinho, 21 de Maio de 2018. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.

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PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃOPROCESSO n° 014/2018 PREGÃO PRESENCIAL n° 012/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada em Coleta/Descarte de Lixo Hospitalar/Infectante para Recolhimento e Descarte Desse Material Produzido Pela Rede Municipal de Saúde do Município de Caruaru – REPUBLICAÇÃO II, Tendo o valor máximo estimado de R$ 1.371.587,04. Abertura dia 11/06/2018 às 09h00min (Horário Local) – Credenciamento, Recebimento dos envelopes de Proposta e Habilitação; dia 18/06/2018 às 09h00min (Horário Local) – Abertura das Propostas e Fase de Lances. As sessões ocorrerão no prédio da Secretaria.

Andrezza Christinne Interaminense – Pregoeira. Informações e aquisições de Editais através do site www.saudecaruaru.pe.gov.br, na aba EDITAIS, na CPL no endereço Av. Vera Cruz, 654, 3º andar – São Francisco – Caruaru-PE ou pelo número (81) 3701-1413 das 08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª Feira.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto nº 10.520 de 17.07.2002 o resultado do PROCESSO n° 012/2018 PREGÃO PRESENCIAL n° 010/2018 – Objeto: AQUISIÇÃO DE TECIDOS, CORBETORES, P LÁSTICOS, AVIAMENTOS, COLCHÕES E COLCHONETES, que teve como empresas vencedoras: 01. MERCONSUMO LTDA, CNPJ nº 05.215.437/0001-66, nos itens 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 29 e 30, fi cando o valor de R$ 463.194,00; 02. G. R. IND. E COM. DE MÓVEIS E INF. LTDA, CNPJ nº 11.543.636/0001-04, nos itens 02, 08, 16 e 18, fi cando o valor de R$ 151.525,00; 03. JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº 11.885.338/0001-94, nos itens 01, 07, 17, 24 e 27, fi cando o valor de R$ 195.106,00. Perfazendo o valor de R$ 809.825,00 (Oitocentos e nove mil, oitocentos e vinte cinco reais). A homologação na íntegra encontra-se disponível na CPL. Caruaru, 21/05/2018, Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Secretária de Saúde – SMS.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁCOMISSÃO DE PREGÃO

ERRATA DE MARCAÇÂO DA SESSÃO DE RETOMADAPROCESSO LICITATÓRIO N° 027/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2018, Errata da Publicação Realizada no dia 19/05/2018, Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCV • Nº 92 ((101671). ONDE SE LÊ: 22/05/2018 às 09:00h. LEIA: 25/05/2018 às 09:00h. Gravatá, 21 de Março de 2018. Gesiel Gomes Tavares de Araújo – Pregoeiro da CPL/PMG.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃORATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2018, referente ao Processo nº 037/2018, com fulcro no Art. 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93, que tem como objeto: “Contratação do Instituto Qualidade no Ensino – IQE para a implementação do Programa denominado QUALIESCOLA para Realização de um conjunto de ações para intervir com efi cácia na gestão da comunidade escolar, propiciando o fortalecimento das equipes das secretarias de educação nos diferentes níveis de atuação (da secretaria à sala de aula, avançando nos processos de que permitem um ensino e uma aprendizagem em Língua Portuguesa e em Matematica com qualidade, garantindo a evolução nos indicadores educacionais, regionais e locais”. Empresa: Instituto Qualidade no Ensino – IQE, CNPJ nº 00.000.633/0002-80. Valor: R$ 3.000.000,00 (Três Milhão de Reais). Gravatá, 21 de Maio de 2018. Carolina de Oliveira Campos – Secretária de Educação

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODiante do resultado do PROCESSO LICITATÓRIO N° 085/2017 – TOMADA DE PREÇO N° 003/2017, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Especializada em Assessoria e Consultoria Institucional à Secretaria Municipal de Educação, conforme Projeto Básico e Termo de Referência. HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado em favor da empresa CSC da Nobrega Assessoria Educacional Eireli – EPP, CNPJ nº 19.653.164/0001-46, localizada Av Dr. Claudio Jose Gueiros Leite, 4351, Loja 12 Cxpst 118, Ja nga, Paulista, PE, CEP 53435-000. R$ 156.000,00 (cento e Cinquenta e Seis Mil Reais). Gravatá, 21 de Maio de 2018. Carolina de Oliveira Campos – Secretária de Educação

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIORATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2018, referente ao Processo nº 038/2018, com fulcro no Art. 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93, que tem como objeto: “Contratação do Escritório de Advocacia Pinheiro Moura Advogados Associados para Prestação de Serviços Jurídicos de Recuperação de Créditos Fiscais, por meio de procedimentos administrativos e/ou judiciais.”. Empresa: Pinheiro Moura Advogados Associados, CNPJ nº 08.937.978/0001-96. Valor: R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) e 20% AD EXITUM. Gravatá, 21 de Maio de 2018. José David Gil Rodrigues Filho – Procurador Geral do Munícipio.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA – PEEXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 026/FMS/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2161/2016, CPL, A prorrogação do prazo contratual, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota ofi cial da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: EMPRESA BATALHA AUTO SERVICE PEÇAS E PNEUS LTDA., CNPJ: N° 09.239.373/0001-94. PRAZO ACRESCIDO: 365 dias. VIGÊNCIA: de 17/02/2018 a 16/02/2019. Ipojuca, 16/02/2018. . ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL – Gestora do Fundo Municipal. (*)(**)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADERECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 035/PMI-SEE/2018. PROCESSO Nº 079/PMI-SEE/2018. CPL. Serviço. Contratação para concessão parciel de apoio fi nanceiro a atleta conforme requerimento realizado perante a Secretaria Especial de Esportes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: ALAN DONATO ALBUQUERQUE FREIRE, CPF: 052.209434-13. VALOR: R$10.000,00. Ipojuca, 21/05/2018. EDILSON FABRÍCIO DOS SANTOS – Secretário Especial de Cultura. (*)(**)

ERRATANa publicação contida na página 18, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 19.05.2018, do Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, referente ao número do contrato, onde se lê: CONTRATO Nº 038/PMI-SEDUC/2018, LEIA-SE: CONTRATO Nº 039/PMI-SEDUC/2018. Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE, 21/05/2017. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL – Gestora do Fundo Municipal.(*) Na publicação contida na página 18, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 19.05.2018, do Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, referente a vigência do termo aditivo, onde se lê: 14/11/2017 a 13/03/2018, LEIA-SE: 15/05/2017 a 14/11/2017. Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE, 21/05/2017. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL – Gestora do Fundo Municipal. (*)(**)(***)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO ETRANSPORTES DO IPOJUCA – PE

PUBLICAÇÃO SEM EFEITOTornamos sem efeito a publicação contida na página 20, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 19/04/2018, do Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, trecho dedicado à AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO IPOJUCA – PE, que tornou público o JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA. Ipojuca-PE, 21/05/2018. José Ganganeli de Abreu Coutinho – Presidente CPL, Ivo Carlos Barros Lima Filho – Membro CPL; Ítalo Coelho de Araújo – Membro CPL; Adileide de Paula Tibúrcio da Silva – Membro CPL; Paula Deize Gomes do Nascimento – Membro CPL. (*) (**)

JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICAA Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento das propostas Técnicas dos participantes do certame referente ao PROCESSO Nº 001/AMTTRANS/2018. CONCORRÊNCIA Nº 001/AMTTRANS/2018. Serviço. Seleção de pessoas físicas, que receberão a delegação, através de Contrato de Permissão Temporária para prestação de Serviço Público de Transporte Especial, em veículos automotores tipo Buggy, conforme o Anexo I do Edital e nas quantidades nele especifi cadas, neste Município do Ipojuca. Após análise do parecer Técnico emitido pela AMTTRANS, esta CPL declara: PROPOSTAS TÉCNICAS CLASSIFICADAS:Sr. Iedenildo Santos Ribeiro da Silva – CPF 036.005.334-36; Sr. Wallame Ramos Pereira – CPF 064.102.054-65; Srª. Arilesse Valquirene de Araújo Silva – CPF 038.125.714-20; Sr. Breno de Siqueira Padilha Júnior – CPF 451.717.694-00; Sr. Adriano Cabral de Souza – CPF 792.661.854-34; Sr. Givanildo Cabral do Nascimento – CPF 906.166.004-10; Sr. Edilson José de Lima – CPF 059.258.704-50; Sr. Adelmo José de Sena – CPF 456.416.174-15; Sr. Eriberto José Fernandes – CPF 461.754.904-87; Sr. Karlos Akuiles Magno Rangel Vianna – CPF 864.308.074-87; Sr. José Roberto de Jesus – CPF 869.497.644-72; Sr. Brenio Cardoso de Oliveira – CPF 988.866.224-49;Sr. José Maurício Francisco de Lima – CPF 045.451.624-01; Sr. Cassiano Eduardo da Silva – CPF 034.211.444-19; Sr. Mauro Sérgio dos Ramos – CPF 043.264.484-90; Leonardo Rodrigues Correia – CPF 050.689.634-02; Sr. Maxsuel de Assis Costa – CPF 058.407.224-48; Sr. Gustavo Estevão da Silva – CPF 070678.674-28; Sr. Carlos José Lins – CPF 146.896.854-87; Srª. Maria José Ferreira da Silva – CPF 289.487.694-72; Sr. Pedro Cabral de Lima – CPF 141.720.544-04; Sr. Rivaldo de Lima – CPF 361.272.054-68; Sr. Lauro da Silva Costa – CPF 431.124.710-91; ; Sr. Jocelino Joaquim da Silva – CPF 856.677-654-20; Sr. Sergio Roberto de Siqueira Silva – CPF 177.228.788-14; Sr. Amaro Mercivaldo de Souza – CPF 033.758.214-92; Sr. José Marcelo da Silva – CPF 024.175.384-82; Sr. Alexsandro da Silva Marques – CPF 029.949.884-02; Sr. Robson José Tenório de Lima – CPF 032.688.924-85; Sr. Roberto Batista de Oliveira Júnior – CPF 037.233.024-08; Sr. Mesaque José da Silva – CPF 063.154.694-42; Sr. Renan Gabriel da Silva Barros – CPF 134.891.994-99; Sr. Lumar Alves de Oliveira – CPF 030.589.434-07; Sr. Vinicius Wagner de França – CPF 010.806.984-26; Sr. Rafhael Silva Ribeiro – CPF 064.127.944-25; Sr. Victor Ferreira Pinto – CPF 067.869.094-42; Sr. Eliade Amaro dos Santos – CPF 079.958.094-50;Sr. Afonso Henrique Nunes de Souza Sobrinho – CPF 086.344.154-81; Sr. Jonas Estevão de Moura Borba – CPF 065.824.564-31; Sr. Pedro Vinícius Lira dos Santos – CPF 092.410.544-50;Srª Suzana Maria da Silva – CPF 008.275.014-98; Sr. Carlos Roberto dos Santos – CPF 098.866.864-56; Sr. Antônio Severino dos Santos – CPF 905.824.034-72; Srª Maria Silvânia Ramos da Silva – CPF 061.251.244-44; Sr. Fellype Jhonny Costa de Souza – CPF 111.685.934-33; Sr. Aguinaldo José de Souza – CPF 431.612.004-20; Sr. Adriano José da Silva Cavalcante – CPF 935.637.014-15; Sr. Elias Ferreira da Silva – CPF 037.417.544-63; Sr. Márcio Heleno dos Santos – CPF 062.637.854-03; Sr. Manoel Cosme Pereira Filho – CPF 079.247.524-04; Sr. Dailton Miguel Bastos da Silva – CPF 076.285.624-69; Sr. Darison Vicente da Silva – CPF 097.490.524-04; Sr. Gilberto Ulisses da Silva Júnior – CPF 091.923.684-76; Sr. José Romildo da Silva – CPF 590.372.704-25; Sr. Romualdo Tenório Cavalcanti – CPF 035.665.684-57; Sr. Antônio Severino dos Anjos – CPF 040.240.754-70; Sr. Alessandro da Silva – CPF 083.578.164-01; Sr. José Felipe Saturno da Silva – CPF 100.095.484-67; Sr. Heriglaydson Virginio Lins – CPF 116.028.044-43; Sr. Marcos Kleber Costa Ferreira de Souza – CPF 095.889.504-06; Sr. Mozer Nascimento de Santana – CPF 122.913.014-46; Sr. Werley Costa de Vasconcelos – CPF 060.782.194-99; Sr. Tiago Francisco Silva – CPF 093.024.624-12; Sr. Antônio Cleiton Ramos – CPF 074.939.644-08; Sr. Austrino Germano Bezerra Neto – CPF 098.137.984-24; Sr. Willamys Rodrigo Nascimento de Santana – CPF 112.022.364-48; Sr. Manoel Martins da Silva – CPF 857.772.774-20; Sr. Wagner José da Silva – CPF 089.990.734-24; Sr. Ewerton Marcos da Silva – CPF 098.820.594-73; Sr. Jedson José da Silva – CPF 095.315.624-90; Sr. João Paulo de Souto Neto – CPF 110.113.854-81; Srª Raiane Pereira Chalaça – CPF 087.161.804-45; Sr. Luiz Carlos Soares Dantas – CPF 095.371.734-88; Sr. Marcos José da Silva – CPF 087.754.964-88; Sr. Jonatas Pimentel Belarmino – CPF 086.152.074-29; Sr. Leonardo Pedrosa de Brito – CPF 044.979.444-09; Sr. Eliel Ferreira da Silva – CPF 082.508.284-61; e PROPOSTAS TÉCNICAS DESCLASSIFICADAS: Sr. Thiago de Oliveira Moura – CPF 039.866.744-62; Sr. Thiago Henrique Soares Costa – CPF 089.316.454-22; Sr. Daniel Firmino de Lima – CPF 610.481.194-91; Sr. Luis Henrique Oliveira de Araújo – CPF 010.435.334-19; Sr. Vanderson da Paz Silva – CPF 105.216.094-88; Sr. Robson Luís da Cruz – CPF 085.689.864-39; Sr. José Aílton Soares da Silva Filho – 066.905.774-65; Sr. José Egídio de Souza – CPF 045.036.614-69; Sr. Gilberto Ulisses da Silva – CPF 435.666.774-34; Sr. José Carlos Rafael dos Santos – CPF 055.638.694-90; Sr. Clebson Silva de Melo – CPF 069.414.894-64; Sr. Rinaldo Bezerra de Lira – CPF 949.302.444-04;Sr. Leonardo Francisco Acioly – CPF 045.515.104-08; Sr. Nonato Freitas de Oliveira – CPF 041.050.514-54; Sr. Jurandir Miguel Arcanjo Júnior – CPF 047.145.574-16; Sr. Rafael Erigreidson da Silva – CPF 060.942.314-22 e Sr. José Wallace Silva de Pontes – CPF 064.291.534-28; e por estar enquadrado na alínea B.2, do subitem 10.3 do edital; por não ter apresentado a documentação exigida no subitem 9.1.2 do edital; e por não ter apresentado a documentação exigida no subitem 9.1.1 do edital. Em consequência deste parecer Técnico, esta CPL decide dar vistas ao processo e abrir o prazo recursal. Ipojuca-PE, 21/05/2018. José Ganganeli de Abreu Coutinho – Presidente CPL, Ivo Carlos Barros Lima Filho – Membro CPL; Ítalo Coelho de Araújo – Membro CPL; Adileide de Paula Tibúrcio da Silva – Membro CPL; Paula Deize Gomes do Nascimento – Membro CPL. (*) (**) (***)

(F)


Razão Social Executante Ideia Produções e Locações de Estruturas e Iluminação Ltda, CNPJ nº 12.924.119/0001-30, Rua Marilia, nº 297, Jardim São Paulo-Recife-PE, CEP 50.790-020 Cleiton Marcelino de Souza, CNPJ Nº 12.319.583/0001-05, Av. Nunes Machado, nº 202 A, Centro - Goiana-PE, CEP.: 55.900-000.Informações Adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente da sede do Órgão, situado a Rua Sebastião Chaves, 432 Centro SIRINHAÉM-PE (CEP: 55.580-000) ou através do fone: 081 3577-1188, no horário das 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta.

Sirinhaém, 18 de maio/2018. Marilene Santos

Presidente da CPLFranz Araújo Hacker

Prefeito.(101689)

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AVISO DE LICITAÇÕESProcesso nº 021/2018. Pregão nº 010/2018. (LICITAÇÃO EXCLUSIVA – ME/EPP E RESERVA DE COTA) Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente destinados ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, conforme especifi cado e quantifi cado no Anexo V do Edital. Valor R$ 965.314,67. (*)Processo nº 022/2018. Pregão nº 011/2018. Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE, incluindo os serviços de conversão de dados, instalação, confi guração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação e treinamento dos usuários, conforme especifi cado no anexo V do Edital. Valor R$ 218.000,00 (*) Local e Data da sessão abertura: Comissão Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha, nº 197, nesta cidade, CEP: 55192000; 05/06/2018; Horários: 09h:00min e 11h30min respectivamente. Processo nº 023/2018. CPL. TOMADA DE PREÇOS nº 002/2018. Obras - Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de construção da Pista de Bicicross Niédson Tibúrcio, localizada na Rua Maria Júlia A. Aragão, no Bairro Santa Filomena, neste Município, com material e mão de obra da empreiteira. Valor R$ 204.487,45. Local e Data da sessão abertura: Comissão Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha, nº 197, nesta cidade, CEP: 55192000; Data: 06/06/2018; Horário: 09h00min.Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do telefone: (081) 3705-1752, no horário de 08:00h as 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 21/05/2018. CPL. (*) (**)

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E CIDADANIA DE

TIMBAÚBA - PEAVISO DE EDITAL

PL – 006/2018 - PREGÃO N.º 006/2018 OBJETO Nat: Compras – Aquisição de Veículos, tipo passeio, ano 2018/2018. Valor Máximo Admitido: R$ 80.119,32. Abertura: 05/05/2018 às 09:00h. O edital e seus anexos podem ser adquiridos na sala da CPL, no Edifício Sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Dr. Alcebíades, 276,

Centro, Timbaúba - PE, no horário das 07h às 13h. Informações pelo Fone: (81) 3631-0089 ou E-mail: [email protected], Timbaúba, 22 de maio de 2018. Flávio Romerio Angelim Barros – Pregoeiro.

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Publicações Particulares

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO - CEPE

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAPRIMEIRA CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os senhores Acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sua sede social na Rua Coelho Leite, nº 530, bairro de Santo Amaro, nesta Capital, no dia 30 de maio de 2018, às onze horas (11:00h), a fi m de deliberarem sobre a seguinte matéria: substituição de membros dos conselhos de Administração e Fiscal. Recife, 21 de maio de 2018. Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão – Diretor Presidente.

CONNEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. NIRE 26.2.0235328-3, CNPJ 26.939.244/0001-28-EXTRATO DE AGE, Realizada aos 13/04/2018, às 10:00 horas, na Sede Social situada na Rua Sant’anna, nº 267 - Sala 110 Emp Santanna – Santana, Recife/PE. QUORUM: Sócios representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do § 4° do Art. 124 da Lei 6.404/76; MESA: Presidente: Carlos Frederico de Melo Gonçalves de Lima - Secretário: Eduardo Resende Inojosa de Andrade; MATÉRIA APROVADA: Por unanimidade de votos, foram aprovados: 1) Alteração da Razão Social e Fantasia que passou a denominar-se N2 PE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA e fantasia N2 PE; 2) Redução do Capital Social: que era de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais) passou para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 3) Aprovou os termos da consolidação do Contrato Social. Recife/PE 13/04/2018. Ass Carlos Frederico de Melo Gonçalves de Lima, Presidente.

(101710)

KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS

CNPJ/MF 12.599.825/0001-53 - NIRE 26300004879ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO

Convocamos os Senhores Acionistas da Kronorte S.A. Implementos Rodoviários para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 28 de maio de 2018, às 10 horas, na sede social situada na Rodovia BR 101 Sul, s/n, km 18, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.335-005, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) deliberar sobre a reforma integral do Estatuto Social, inclusive, mas sem limitar, para modifi car as regras de relacionamento entre os acionistas, governança e de administração da Sociedade; (b) deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social para refl etir as modifi cações aprovadas nesta Assembleia; (c) eleger os membros da Diretoria em conformidade com as novas regras estatutárias aprovadas; (d) outras matérias correlatas de interesse da Sociedade. Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2018. Fabian Lisboa Marcon - Diretor.

(101654)

PREFEITURA MUNCIPAL DE OROBÓ/PE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REPUBLICAÇÃO

DO AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2018A Prefeitura Municipal de Orobó/PE, comunica aos interessados que a sessão da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 011/2018, cujo objeto é Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para o fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Orobó/PE, realizada no dia 08/05/2018, às 09:00h (nove horas) foi declarada FRACASSADA, tendo em vista que a única empresa participante do certame foi inabilitada. Sendo assim, fi ca marcada para o dia 06/06/2018 às 09:00 horas a data reabertura da sessão. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, através do e-mail: licitaçã[email protected] ou através do Fone (81) 3656-1156, no horário de 8:00h às 13:00h. Orobó/PE, 21 de maio de 2018. Ronaldo José Barbosa de Oliveira - Pregoeiro Municipal.

(101699)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE.AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº: 040/2018. Pregão Presencial Nº 018/2018. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr: Sistema de Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Locação de Veículos Diversos, para atender as Necessidades do Fundo Municipal de Educação e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 958.320,00 (Novecentos e Cinquenta e Oito Mil e Trezentos e Vinte Reais). Local e data da sessão de Abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE. Data: 05/06/2018; Hora: 08:00h. Informações Adicionais: Edital e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156, ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho, 21/05/2018. Wiguivaldo Patriota Santos – Pregoeiro.

(101703)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINAConcorrência Nacional n.º 007/2018. P. A n.º 151/2018. OBJ - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de engenharia em iluminação pública para instalação e fornecimento de luminárias com tecnologia LED, compatível com sistema de telegestão e rede elétrica para iluminação pública da Av. Sete de Setembro, no município de Petrolina - PE – SEINFRA. Valor Global estimado R$ 3.335.197,72. Abertura da Sessão: 25/06/2018 às 09h, na CGL, sito na Av. Guararapes, 2114, 2º Andar do Anexo, Centro, Petrolina-PE. Edital e Anexos disponíveis: Fone (87)3861-3514 das 08 às 13 horas. Valor: R$10,00. Petrolina/PE, 21/05/2018. Carla Modesto – Presidente da CPL.

(101705)

ESTADO DE PERNAMBUCOPREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 00012018. CPL. Tomada de Preços Nº 00001/2018. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL NA PREFEITURA DE QUIXABA -

PE. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2018 às 09:00h. Antonio Pereira de Carvalho, 20, Centro, Quixaba - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (031) 3854-8261, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Quixaba, 22/05/2018.

Fabiano Walter Leite NunesPresidente da CPL

(101702)

PREFEITURA MUNICIPAL DESERRA TALHADA - PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL

INTERESSE PÚBLICO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco - torna público a abertura das inscrições do processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público, neste Município. Inscrições no período de 23/05/2018 a 04/06/2018. Maiores informações (Edital 10/2018), no Prédio da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e no site: www.serratalhada.pe.gov.br. Serra Talhada, 21/05/2018. a) Josenildo André Barboza.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA –PEFundo Municipal de Saúde de Serrita-PE

##ATO Aviso de LicitaçãoPROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018A pregoeira do município de Serrita-PE, Sra. Andréia de Carvalho Brito, comunica aos interessados que realizará: Pregão Presencial n.º 006/2018, que tem como objeto: Aquisição de 03 (três) veículos tipo (ambulância/simples remoção) e 01 (um) VEÍCULO PICK - UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL), para manutenção da rede municipal de saúde do município de Serrita-PE . Valor Máximo Aceitável R$ 356.000,00. Data: 01/06/2018 às 9:00 horas. Licitação não Diferenciada. Endereço, à Rua Barbosa Lima, 63, centro –Serrita – PE. Edital e informações, no local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas,. telefone para contato: (87) 3882.1156.

(101696)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM –PE Processos Nº 028 e 029/2018Comissão: CPLModalidade: INEXIGIBILIDADES Nº 015 e 016/2018.Objeto Nat.: ServiçosObjeto Descr.: Apresentação de Banda em praça pública em comemoração aos A Festa de Santa Rita de Cássia no Distrito de Ibiratinga, nos dias 26 e 27 de maio de 2018, deste Município, Sirinhaém-PE.Valor Maximo Aceitável: R$ 105.000,00 (Cento cinco mil reais) para as empresas. Empresa: Ideia Produções e Locações de Estruturas e Iluminação Ltda, R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e a Empresa: Cleiton Marcelino de Souza, R$ 55.000,00 (Cinquenta cinco mil reais), a serem pagos parceladamente, mediante nota fi scal;

RECIFE PE 01 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/ACNPJ nº 17.558.124/0001-90

Demonstrações Financeiras - Exercícios Findos em 31 de Dezembro (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Balanço Patrimonial 2017 2016Ativo/Circulante Caixa e equivalente de caixa 1 2 Tributos a recuperar 70 66 Outros ativos 2 2

73 70Não circulante Terrenos a incorporar 10.797

10.797Total do ativo 73 10.867

Balanço Patrimonial 2017 2016Passivo e patrimônio líquido/Circulante Fornecedores e subempreiteiros 186 98 Obrigações tributárias 2 Outros passivos 89

275 100Não circulante Adiantamento para futuro aumento de capital 1

1 Patrimônio líquido Capital social 10.891 10.891 Prejuízos acumulados (11.093) (124)

(202) 10.767Total do passivo e patrimônio líquido 73 10.867

Demonstração do Resultado 2017 2016

Despesas gerais e administrativos (10.972) (27)

Prejuízo operacional (10.972) (27)

Resultado financeiro, líquido 3 12

Prejuízo antes do IR e da CS (10.969) (15)

Prejuízo do exercício (10.969) (15)

Prejuízo por ação das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia durante o exercício (expresso em R$ por ação) (1,007) (0,001)

Demonstração do Fluxo de Caixa 2017 2016Prejuízo antes do IR e CS (10.969) (15)Ajustes para reconciliação do lucro (prejuízo) do exercício Outras receitas (despesas) 10.796

(173) (15)Variação nos ativos e passivos Terrenos a incorporar (51) Fornecedores e subempreiteiros 86 33 Obrigações trabalhista (2) Obrigações tributárias (4) Impostos, taxas e contribuições (14) Outros passivos 91 Caixa líquido aplicado nas operações (2) (47)Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (2) (47)Fluxo de caixa das atividades de financiamento Adiantamento para futuro aumento de capital 1 Aumento de capital social 46Caixa líquido proveniente da atividade de financiamento 1 46Redução de caixa e equivalentes de caixa (1) (1)Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2 3Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1 2

Demonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoCapital social integralizado

Prejuízo acumulados Total

Em 31 de dezembro de 2015 10.844 (109) 10.735Aumento de capital social 47 47Prejuízo do exercício (15) (15)Em 31 de dezembro de 2016 10.891 (124) 10.767Prejuízo do exercício (10.969) (10.969)Em 31 de dezembro de 2017 10.891 (11.093) (202)

DiretoriaEduardo José Pedreira Franco dos Passos Sobrinho

Ricardo Santos Carneiro Manuel Almerindo de Sousa DuarteContador

Sergio Bernardi Benini - CRC 1SP 172.182/O-2“Para fins do dispositivo no Artigo 133 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/76), as demonstrações contábeis completas encontram-se à disposição na sede da Companhia”.

(101693)


UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.CNPJ/MF nº 00.880.935/0001-00

Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2017 e 2016

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais)1 Contexto operacional A Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A. (“Companhia”) tem como atividade ope-

racional a industrialização, comercialização e distribuição de sorvetes, polpas de frutas, néctar de suco de frutas, xarope para cobertura e cobertura, e importação e exportação em geral. Exceto pelos produtos acima, a Companhia não fabrica, nem beneficia os produtos que atualmente integram a linha de produção e de beneficia-mento de quaisquer produtos de seus acionistas sem prévia e expressa autorização por escrito destes.

A Companhia iniciou suas operações em 02 de agosto de 1976. A Companhia é controlada pela Unilever Brasil Industrial Ltda. (constituída no Brasil),

que detém 100% das ações da sociedade. O endereço registrado do escritório da Companhia é Rodovia BR 232 Km13 - Bairro

de Curado, Município de Jaboatão dos Guararapes, PE - Brasil.1.1 Relação de controladas A tabela abaixo apresenta as participações da Companhia em Companhias controla-

das e coligadas:Participação acionária %

Empresas 2017 2016Euphoria Ice Cream Comercio de Alimentos Ltda. - controlada 100,00% 100,00%Sorvete Escola Comércio de Alimentos Ltda. - coligada 49,85% 49,85%

2 Base de preparação Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis

adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronun-ciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão.

A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 11 de maio de 2018.

3 Moeda funcional Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda

funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

4 Uso de estimativas e julgamentos Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julga-

mentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.

a. Julgamentos As informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contá-

beis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demons-trações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas:

• Nota explicativa 9 - Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa: a provisão para perdas estimadas em créditos liquidação duvidosa é constituída em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas em sua realização. A política contábil para estabelecer a provisão requer a análise individual das faturas de clien-tes inadimplentes em relação às medidas de cobrança adotadas por departamento responsável, e de acordo com o estágio de cobrança, é estimado um montante de provisão a ser constituída, que pode representar um percentual do título de acordo com o histórico ou sua totalidade.

• Nota explicativa 12 - Realização do imposto de renda e contribuição social diferidos: disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual prejuízos fiscais possam ser utilizados e impostos diferidos possam ser realizados.

• Nota explicativa 15 - Ativo imobilizado: A capacidade de recuperação dos ativos que são utilizados nas atividades da Companhia é avaliada sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos pode não ser recuperável com base em fluxos de caixa futuros. Se o valor contábil destes ativos for superior ao seu valor recuperável, o valor líquido é ajustado e sua vida útil readequada para novos patamares.

• Nota explicativa 20 - Provisões: Principais premissas sobre a probabilidade e mag-nitude das saídas de recursos. O valor reconhecido como provisão é a melhor esti-mativa dos montantes requeridos para liquidar a obrigação no final de cada período de relatório, considerando-se os riscos e as incertezas relativos às obrigações.

• Nota explicativa 21 - Provisão para contingências: A Companhia é parte de diver-sos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais que representem perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, a jurisprudência dispo-nível, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurí-dico, bem como a avaliação dos advogados externos. A administração acredita que essas provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas estão corretamente apre-sentadas nas demonstrações financeiras.

• Nota explicativa 22 - Obrigações de aposentadoria: O valor atual de obrigações de planos de pensão depende de uma série de fatores que são determinados com base em cálculos atuariais, que utilizam uma série de premissas. Entre as premissas usadas na determinação do custo (receita) líquido para os planos de pensão está a taxa de desconto. Quaisquer mudanças nessas premissas afetarão o valor contábil das obrigações dos planos de pensão. A Companhia determina a taxa de desconto apropriada ao final de cada exercício. Esta é a taxa de juros que deveria ser usada para determinar o valor presente de futuras saídas de caixa estimadas, que devem ser necessárias para liquidar as obrigações de planos de pensão. Ao determinar a taxa de desconto apropriada, a Companhia considera as taxas de juros de títulos privados de alta qualidade, sendo estes mantidos na moeda em que os benefícios serão pagos e que têm prazos de vencimento próximos aos prazos das respectivas obrigações de planos de pensão.

5 Base de mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com

exceção dos seguintes itens materiais reconhecidos nos balanços patrimoniais:• O ativo ou passivo líquido de benefício definido é reconhecido como o valor justo dos

ativos do plano, deduzido do valor presente da obrigação do benefício definido, e é limitado conforme explicado na nota explicativa 22.

6 Principais políticas contábeis A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente

a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.6.1 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros in-

vestimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor.

6.2 Instrumentos financeiros A Companhia classifica ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias:

ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.

A Companhia classifica passivos financeiros não derivativos nas seguintes catego-rias: passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros.

(i) Ativos e passivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento

A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida ini-cialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos finan-ceiros são reconhecidos na data da negociação quando a Companhia se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.

A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma tran-sação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado.

A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada.

Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá--los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

(ii) Ativos financeiros não derivativos - mensuração Ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado Um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do re-

sultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Esses ativos são mensurados pelo valor justo e

Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)

Nota 2017 2016Fluxos de caixa das atividades operacionaisLucro líquido do exercício 79.849 93.995Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais atividades operacionaisDepreciação do ativo imobilizado 15 21.443 18.514Provisão para perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa, líquidas das reversões 9 2.447 (119)Provisão para perda em ativo imobilizado 15 180 735Provisão para perda de estoques 10 2.578 1.659Perda(ganho) sobre variações cambiais 28 717 (484)Valor residual do ativo permanente baixado 15 4.156 780Equivalência patrimonial 14 9.412 5.710Provisão para contingências 21 13.831 2.021Juros, variações monetárias sobre depósitos judiciais e contingências 13 e 21 1.371 2.726Imposto de renda e contribuição social 12 18.926 19.901

154.910 145.438Variações nos ativos e passivosAumento (redução) no contas a receber de clientes e outros recebíveis 9 58.941 (54.669)Aumento (redução) nos estoques 10 (7.428) 18.907Redução em ativo fiscal 11 1.506 2.681Aumento (redução) nos outros ativos (6.369) 3.103Aumento (redução) para depósitos judiciais 13 (525) 869Redução nos fornecedores e outras contas a pagar 17 (4.216) (24.099)Aumento em passivo fiscal 18 (14.240) (3.826)Aumento em provisões 4.639 10.087(Redução) aumento nos salários e encargos sociais 18 (997) 1.406Redução nos outros passivos 20.434 12.689Caixa proveniente das operações 206.655 112.586Imposto de renda e contribuição social pagos (21.101) (12.544)Benefícios pagos (178) (136)Royalties pagos – (4.875)Pagamento de contingências 21 (10.068) (7.212)Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 175.308 87.819Fluxos de caixa das atividades de investimentosAquisições de ativo imobilizado 15 (33.219) (43.909)Cessão e transferências de quotas de forma onerosa – (10.930)Aumento de capital nas investidas 14 (8.352) (3.300)Baixa de ativo intangível – 242Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (41.571) (57.897)Fluxos de caixa das atividades de financiamentoDividendos pagos 23 (110.000) (31.804)Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento (110.000) (31.804)Aumento (redução) líquida no caixa e equivalentes de caixa 23.737 (1.882)Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 14.589 16.471Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 38.326 14.589

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

Demonstrações das mutações no patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)Reserva de lucros Ajuste de

avaliação patrimonialNota

Capital social

Reserva de capital Legal

Incentivos fiscais

Retenção de lucros

Lucros acumulados Total

Em 1º de janeiro de 2016 277.990 126.881 55.596 265.686 36.013 2.318 – 764.484Lucro líquido do exercício – – – – – 93.995 93.995 Perda atuarial com benefícios de aposentadoria 22 – – – – – (116) – (116) Total do resultado abrangente do exercício – – – – – (116) 93.995 93.879Incentivos fiscais do imposto de renda – – – 21.054 – – (21.054) –Destinação do lucro líquido do exercício Dividendos mínimos obrigatórios 23.d – – – – 1.857 – (18.235) (16.378) Retenção de lucros – – – – 54.706 – (54.706) –Em 31 de dezembro de 2016 277.990 126.881 55.596 286.740 92.576 2.202 – 841.985Lucro líquido do exercício – – – – – 79.849 79.849 Ganho atuarial com benefícios de aposentadoria 22 – – – – – 138 – 138Total do resultado abrangente do exercício – – – – – 138 79.849 79.987Incentivos fiscais do imposto de renda – – – 18.171 – – (18.171) –Destinação do lucro líquido do exercício Dividendos mínimos obrigatórios 23.d – – – – – – (15.444) (15.444) Dividendos pagos – – – – (110.000) – – (110.000) Retenção de lucros – – – – 46.234 – (46.234) –Em 31 de dezembro de 2017 277.990 126.881 55.596 304.911 28.810 2.340 – 796.528


Demonstrações do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)

Nota 2017 2016Receita líquida de vendas 24 551.874 547.115Custo das vendas 25 (378.447) (387.370)Lucro bruto 173.427 159.745Receitas e (despesas) operacionais Despesas gerais e administrativas 26 (16.241) (2.471) Despesas comerciais 27 (41.100) (40.024) Resultado de participações societárias 14 (9.412) (5.710) Outras despesas operacionais (4.476) (1.240)Lucro antes das (despesas) receitas financeiras líquidas e impostos 102.198 110.300 Receitas financeiras 28 10.026 14.124 Despesas financeiras 28 (13.449) (10.528)(Despesas) receitas financeiras líquidas (3.423) 3.596Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 98.775 113.896 Imposto de renda e contribuição social 12 (18.926) (19.901)Lucro líquido do exercício 79.849 93.995

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasDemonstrações do resultado abrangente

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)Nota 2017 2016

Lucro líquido do exercício 79.849 93.995Outros resultados abrangentesGanho (perda) atuarial com benefícios de aposentadoria 22 138 (116)Total resultado abrangente do exercício 79.987 93.879


Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)Ativo Nota 2017 2016CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 8 38.326 14.589Contas a receber de clientes e outros recebíveis 9 542.385 434.647Estoques 10 53.334 48.484Ativo fiscal 11 7.933 9.439Outros ativos 8.067 9.112

650.045 516.271Não circulanteRealizável a longo prazoContas a receber de clientes e outros recebíveis 9 152.246 321.372Imposto de renda de contribuição social diferidos 12 16.405 14.067Depósitos judiciais 13 7.140 6.717Outros ativos 13.779 6.729

189.570 348.885Investimentos 14 7.460 8.520Imobilizado 15 225.353 217.913

232.813 226.433422.366 575.318

Total do ativo 1.072.411 1.091.589

Passivo Nota 2017 2016CirculanteFornecedores e outras contas a pagar 17 95.558 109.861Passivo fiscal 18 25.097 23.151Salários e encargos sociais 19 8.830 9.827Provisões 20 33.722 29.083Dividendos a pagar 16 33.679 18.235Outros passivos 4.632 –

201.518 190.157Não circulanteFornecedores e outras contas a pagar 17 10.125 38Provisão para contingências 21 62.339 57.307Benefícios pós emprego 22 1.901 2.102

74.365 59.447Patrimônio líquido 23Capital social 277.990 277.990Reserva de capital 146.843 126.881Ajuste de avaliação patrimonial 2.340 2.202Reserva de lucros 369.355 434.912

796.528 841.985Total do passivo e patrimônio líquido 1.072.411 1.091.589


mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício.

Empréstimos e recebíveis Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer

custos de transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os em-préstimos e recebíveis são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos.

Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que

são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia.(iii) Passivos financeiros não derivativos - Reconhecimento e mensuração Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do

resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no re-sultado do exercício.

Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimen-to inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizan-do o método dos juros efetivos.

A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores, outras contas a pagar e outros passivos.

6.2.1 Redução ao valor recuperável (impairment) (i) Ativos financeiros não derivativos A Companhia avalia no final de cada período do relatório se há evidência objetiva de

que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são incor-ridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Evidência objetiva de impairment poderia incluir, dentre outros:


Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais) da UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.• Dificuldade financeira significativa da contraparte;• Inadimplência ou mora no pagamento de juros ou do principal;• Quando se torna provável que o devedor entrará em falência ou em recuperação

judicial;• Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado; e• Para os ativos financeiros registrados ao custo amortizado, uma perda por redução

ao valor recuperável (impairment) é calculada como a diferença entre o valor contábil do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontada na taxa de juros efetiva original do ativo financeiro. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através do resultado.

(ii) Ativos não financeiros Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos à amortização e são

testados anualmente para a verificação de impairment. Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de im-

pairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.

Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso.

Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais bai-xos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC)). Os ativos não financeiros, exceto o ágio, que tenham sofrido impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data de apresentação do relatório. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado.

6.3 Contas a receber de clientes As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela

venda de mercadorias no decurso normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, serão apresentadas no ativo não circulante.

As contas a receber de clientes são mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos a Perdas Estimadas em Créditos de Liquida-ção Duvidosa (PECLD) (impairment). Na prática são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela provisão para impairment, se necessária.

6.4 Estoques Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor líquido

realizável. O custo é determinado usando-se o método do custo médio ponderado. O custo dos produtos acabados e dos produtos em elaboração compreende maté-rias-primas, mão de obra direta, outros custos diretos e despesas gerais de produção relacionadas (com base na capacidade operacional normal). O valor realizável líqui-do é o preço de venda estimado para o curso normal dos negócios, deduzidos os custos de execução e as despesas de venda.

A administração realiza a análise técnica dos seus estoques, conforme política inter-na, averiguando: estragos, danificações, qualidade, descontinuidade e vencimentos de seus estoques diante da média histórica.

6.5 Imobilizado (i) Reconhecimento e mensuração Terrenos e edificações compreendem, principalmente, fábricas, escritórios e centros

de distribuição. O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos deprecia-ção acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment).

O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. O custo histórico também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados.

(ii) Custos subsequentes Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos

como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando forem provável que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do item possa ser mensurado com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídas é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.

(iii) Depreciação Os terrenos não são depreciados. A Companhia utiliza o método de depreciação line-

ar definida com base na avaliação da vida útil-estimada de cada ativo, estimada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. A seguir estão apresentadas as vidas úteis dos ativos revisados em 2017 e 2016:

AnosEdificações e construções 31Máquinas e equipamentos 18Móveis e utensílios 10Equipamentos de Informática 2Veículos 5

Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício.

O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado.

Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resul-tados com o valor contábil e são reconhecidos em “Outras receitas despesas” na demonstração do resultado.

6.6 Investimento em entidade contabilizado pelo método de equivalência patrimonial

O investimento da Companhia em entidade contabilizada pelo método da equivalên-cia patrimonial compreende a participação em controlada e coligada. Após o reco-nhecimento inicial, as demonstrações financeiras incluem a participação da Empresa no lucro ou prejuízo do exercício e outros resultados abrangentes da investida até a data em que a influência significativa ou controle deixa de existir.

Uma provisão para patrimônio líquido negativo de uma investida é constituída na extensão em que a Companhia tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos em nome da investida.

Investimentos em controladas não são consolidados se, individualmente ou no agre-gado, forem imateriais para a posição financeira e fluxos de caixa da Companhia. A avaliação sobre a relevância dos investimentos é revista a cada encerramento de exercício financeiro”.

6.7 Arrendamentos No início do contrato, a Companhia determina se ele é ou contém um arrendamento. Arrendamentos de ativo imobilizado que transferem para a Companhia substancial-

mente todos os riscos e benefícios de propriedade são classificados como arrenda-mentos financeiros. No reconhecimento inicial, o ativo arrendado é mensurado por montante igual ao menor entre o seu valor justo e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Após o reconhecimento inicial, o ativo é contabilizado de acordo com a política contábil aplicável ao ativo.

Os ativos mantidos sob outros arrendamentos são classificados como arrendamen-tos operacionais e não são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia.

6.8 Contas a pagar aos fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços

que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classifi-cadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano (ou no ciclo operacional normal dos negócios, ainda que mais longo). Caso con-trário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.

Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensu-radas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na práti-ca, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.

6.9 Provisões As provisões são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente

ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor possa ser estimado com segurança. Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.

As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser neces-sários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários que reflita as avaliações atuais do mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.

6.10 Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calcu-

lados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de pre-juízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real do exercício.

A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda e contribuição social correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados à combinação de negócios ou a itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes.

(i) Despesas de imposto de renda e contribuição social correntes A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o

lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela me-lhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que re-flete as incertezas relacionadas à sua apuração, se houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço.

Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados somente se certos critérios forem atendidos.

(ii) Despesas de imposto de renda e contribuição social diferidos Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças tem-

porárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações financeiras e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social diferidas.

Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável.

Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço.

A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequências tribu-tárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos.

Ativos e passivos fiscais diferidos são compensados somente se certos critérios forem atendidos.

6.11 Benefícios a empregadosa. Obrigações de aposentadoria O passivo relacionado aos planos de pensão de benefício definido, incluído na

rubrica “Benefício pós-emprego”, é o valor presente da obrigação de benefício definido na data do balanço menos o valor de mercado dos ativos do plano, ajustados por ganhos ou perdas atuariais e custos de serviços passados. A obrigação de benefício definido é calculada anualmente por atuários independentes usando-se o método de crédito unitário projetado. O valor presente da obrigação de benefício definido é determinado pela estimativa de saída futura de caixa, usando-se as taxas de juros de títulos públicos cujos prazos de vencimento se aproximam dos prazos do passivo relacionado.

Para os planos de contribuição definida, a Companhia paga contribuições a planos de pensão privada em bases contratuais ou voluntárias. Assim que as contribuições tiverem sido feitas, a Companhia não tem obrigações relativas a pagamentos adicio-nais. As contribuições regulares compreendem os custos periódicos líquidos do perí-odo em que são devidas e, assim, são incluídas nos custos de pessoal.

b. Outras obrigações pós-aposentadoria A Companhia oferece a seus funcionários benefícios de plano de saúde pós-aposen-

tadoria. O direito a esses benefícios é concedido quando o funcionário permanece trabalhando até a idade de aposentadoria. As contribuições e obrigações da patroci-nadora são idênticas as de um plano de contribuição definida. Essas obrigações são avaliadas anualmente por atuários independentes e qualificados.

c. Obrigações de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) A Companhia efetua o pagamento de 40% do saldo acumulado de FGTS para aque-

les funcionários que atingem a aposentadoria enquanto trabalham para a Compa-nhia. A administração da Companhia entende que essa situação ocasiona uma obri-gação construtiva e, dessa forma, a Companhia, por meio de atuários independentes, quantifica a estimativa das obrigações futuras e registra a provisão equivalente.

d. Participação nos lucros e bônus O reconhecimento dessa participação é efetuado mensalmente com base nos salá-

rios apurados em dezembro do ano anterior. Este valor é mensurado de maneira confiável e devidamente atualizado, quando do mês de pagamento.

6.12 Receita operacional Venda de bens A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado

com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Compa-nhia e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das ativi-dades da Companhia. A Companhia baseia suas estimativas em resultados históri-cos, levando em consideração o tipo de cliente, o tipo de transação e as especificações de cada venda.

A receita compreende o valor faturado pela venda de mercadorias que é reconhecida quando os riscos significativos e os benefícios de propriedade das mercadorias são transferidos para o comprador. A Companhia adota como política de reconhecimento de receita, portanto, a data em que o produto é entregue ao comprador.

6.13 Receitas financeiras e despesas financeiras As receitas e despesas financeiras da Empresa compreendem:

• receita e despesa de juros;• despesas de juros sobre capital próprio;• ganhos/perdas líquidos nos instrumentos financeiros derivativos que são

reconhecidos no resultado;• ganhos/perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e passivos; e• juros e correção monetária de contingencias e depósitos judicias.

A receita e a despesa de juros, são reconhecidas conforme prazo decorrido usando o método da taxa efetiva de juros.

Adicionalmente inclui-se juros de clientes e juros de aplicações financeiras que também são reconhecidos conforme prazo decorrido e método da taxa efetiva de juros.

A despesa com juros sobre capital próprio é reconhecida no resultado na data em que a obrigação do pagamento é estabelecida.

6.14 Capital social(i) Ações ordinárias Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são

reconhecidos como redutores do patrimônio líquido. Efeitos de impostos relacionados aos custos dessas transações estão contabilizadas conforme o CPC 32/IAS 12.(ii) Distribuição de dividendos

A distribuição de dividendos mínimos obrigatórios para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras da Companhia,

com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obriga-tório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral.

6.15 Moeda estrangeira(i) Transações em moedas estrangeiras Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na

data do balanço são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio naquela data. Ativos e passivos não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio na data em que o valor justo foi determinado. Itens não monetários que são mensurados com base no custo histórico em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data da transação. As diferenças de moedas estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no resultado.

7 Novas normas e interpretações ainda não efetivas Uma série de normas serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro

de 2018. A Companhia não adotou essas alterações na preparação destas demonstrações financeiras. A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada.

Espera-se que as seguintes normas não tenham um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia no período de adoção inicial.• IFRS 9/CPC 48 - “Instrumentos Financeiros”: aborda a classificação, a men-

suração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. A versão comple-ta do IFRS 9 foi publicada em julho de 2014, com vigência para 1º de janeiro de 2018, e substitui a orientação no IAS 39/CPC38, que diz respeito à classifica-ção e à mensuração de instrumentos financeiros. As principais alterações que o IFRS 9 traz são: (i) novos critérios de classificação de ativos financeiros; (ii) novo modelo de impairment para ativos financeiros, híbrido de perdas espe-radas e incorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas; e (iii) flexibilização das exigências para adoção da contabilidade de hedge. A Companhia irá aplicar a IFRS 9/CPC 48 no exercício em que a mesma se tornar efetiva, mas não antecipa impactos relevantes nas Demonstrações financeiras.

• IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”: essa nova norma traz os princípios que uma Companhia aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é transfe-rido a um cliente, assim, o princípio de controle substituirá o princípio de riscos e benefícios. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 e substitui a IAS 11/CPC17 - “Contratos de Construção”, IAS 18/CPC 30 - “Receitas” e corres-pondentes interpretações. A Companhia irá aplicar a IFRS 15/CPC 47 no exer-cício em que a mesma se tornar efetiva, mas não antecipa impactos relevantes nas Demonstrações financeiras.

• IFRS 16 - “Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futu-ros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de peque-nos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrenda-mentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancial-mente mantidos. O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arren-damento Mercantil” e correspondentes interpretações. A Companhia irá aplicar a IFRS 15/CPC 47 no exercício em que a mesma se tornar efetiva, mas não antecipa impactos relevantes nas Demonstrações financeiras.

A avaliação preliminar da Companhia não indicou qualquer impacto material em suas demonstrações financeiras em 1º de janeiro de 2018, em decorrência da aplicação do IFRS 9/CPC 48 - “Instrumentos Financeiros” e IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”.

Em relação ao IFRS 16 - “Operações de Arrendamento Mercantil”, a Companhia co-meçou a avaliação inicial do potencial impacto em suas demonstrações financeiras, mas ainda não completou sua avaliação detalhada. O impacto real da aplicação des-sa nova norma nas demonstrações financeiras no período de aplicação inicial depen-derá das condições econômicas futuras, incluindo a taxa de endividamento da Em-presa em 1º de janeiro de 2019, a composição da carteira de arrendamento da Companhia nessa data, a avaliação da Companhia se exercerá quaisquer opções de renovação de arrendamento e a medida em que a Companhia optará por usar expe-dientes práticos e isenções de reconhecimento.

Além disso, a natureza das despesas relacionadas com esses contratos de arrenda-mento irá ser alterada, sendo que a IFRS 16 substitui a despesa linear de arrenda-mento operacional com um custo de depreciação de ativos de direito de uso e des-pesa de juros sobre obrigações de arrendamento.

Outras alterações As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto signifi-

cativo nas demonstrações financeiras da Companhia. - Ciclo de melhorias anuais para as IFRS 2014-2016 - Alterações à IFRS 1 e à IAS 28. - ICPC 21/IFRIC 22 Transações em moeda estrangeira e adiantamento. - IFRIC 23 Incerteza sobre Tratamentos de Imposto de Renda. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil

ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para Companhias que divulgam as suas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

8 Caixa e equivalentes de caixa2017 2016

Caixa e Bancos 38.296 14.584Aplicação financeira (i) 30 5

38.326 14.589(i) Em 31 de dezembro de 2017 a Companhia possuía investimentos de curto prazo, na

modalidade de 80% de CDI - Renda Fixa, com risco baixo e lastro com títulos privados.

9 Contas a receber de clientes e outros recebíveisNota 2017 2016

Contas a receber de clientes 104.064 118.796Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (2.580) (177)Contas a receber de partes relacionadas 16 593.147 637.400

694.631 756.019Circulante 542.385 434.647Não circulante 152.246 321.372

694.631 756.019 A composição do contas a receber de clientes por vencimento está demonstrado

abaixo: 2017 2016a vencer 450.515 332.3160 a 30 dias 61.349 68.30731 a 60 dias 31.866 31.05361 a 90 dias 1.128 2.98691 a 180 dias 106 83Mais de 181 dias (i) 152.247 321.451Total 697.211 756.196

(i) O saldo vencido acima de 181 dias apresentado nas demonstrações financeiras é formado por transações com partes relacionadas R$ 152.247 (2016 - R$ 321.451) e não constituem a base de cálculo da PECLD.

Movimentação das perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (PECLD):2017 2016

Saldo inicial (177) (174)Provisão (4.815) (155)Reversão 2.368 36Utilização 44 116Saldo final (2.580) (177)

Os riscos associados a crédito encontram-se mencionado na nota explicativa 29.


Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais) da UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.10 Estoques

2017 2016Matérias-primas 12.736 11.022Produtos em processo 2.869 1.790Produtos acabados 23.643 21.786Material de embalagem 5.357 2.479Outros estoques (i) 8.729 11.407

53.334 48.484(i) Outros estoques correspondem substancialmente aos materiais de engenharia utilizados nas fábricas para fins de reposição de

maquinários em uso. Movimentação de provisão para perdas nos estoques:

Matérias-primasProdutos em

processoProdutos acabados

Material de embalagem Total

Em 1º de janeiro de 2016 (1.247) (17) (1.495) (791) (3.550)Provisão (8.221) (1.088) (13.571) (13.560) (36.440)Reversão 8.193 1.102 14.739 10.747 34.781Em 31 de dezembro de 2016 (1.275) (3) (327) (3.604) (5.209)Provisão (4.888) (1.696) (15.474) (11.912) (33.970)Reversão 5.656 373 10.511 14.852 31.392Em 31 de dezembro de 2017 (507) (1.326) (5.290) (664) (7.787)

11 Ativo fiscal2017 2016

Imposto de renda e contribuição social 204 136Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) 4.920 5.796ICMS presumido - Prodepe 2.809 3.505Outros – 2Total 7.933 9.439

12 Imposto de renda e contribuição sociala. Movimentação dos saldos de ativos e passivos fiscais diferidos

Saldo em 1º de janeiro

Reconhecido no resultado 2016

Saldo 2016

Reconhecido no resultado 2017 Saldo 2017

Benefícios de empregados 658 57 715 (68) 647Provisões 4.113 (5.716) (1.603) 5.149 3.546Provisões para baixa de estoque 1.207 564 1.771 877 2.648Provisões de acordos comerciais 3.908 475 4.383 (1.480) 2.903Provisões para fretes 3.475 339 3.136 413 3.549Provisões de contingências 13.827 5.657 19.484 1.710 21.194Atualização de depósitos judiciais (1.130) 361 (769) 35 (734)Imobilizado (9.185) (3.865) (13.050) (4.298) (17.348)Imposto líquido ativo 16.873 (2.806) 14.067 2.338 16.405

As estimativas de recuperação dos créditos tributários foram fundamentadas nas projeções dos lucros tributáveis levando em consideração diversas premissas financeiras e de negócios consideradas no encerramento do exercício. Consequentemente, as estimativas estão sujeitas a não se concretizarem no futuro tendo em vista as incertezas inerentes a essas previsões.

b. Conciliação da taxa efetiva2017 2016

Lucro antes dos impostos 98.775 113.896Imposto de renda e contribuição social à taxa nominal (34%) (33.584) (38.725)Ajustes para cálculo da taxa efetivaDespesas não dedutíveis (667) (401)Equivalência patrimonial (3.200) (1.941)Contingência IRPJ/CSLL 21 (5)Juros sobre saldo negativo de IRPJ/CSLL (2) (362)Incentivos fiscais (Lucro da Exploração/PAT/Licença Maternidade/Desportivo) 18.597 21.542Outros (483) (9)Despesa de imposto de renda e contribuição social (18.926) (19.901)Taxa efetiva 19% 17%

c. Despesa de imposto de renda e contribuição social2017 2016

Despesa de imposto de renda e contribuição social corrente (21.264) (17.095)Despesa de imposto de renda e contribuição social diferido 2.338 (2.806)Total da despesa de imposto de renda e contribuição social (18.926) (19.901)

De acordo com o CPC 32, a Empresa, fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu também os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor contábil do ativo fiscal diferido é revisado periodicamente e as projeções são revisadas anualmen-te, caso haja fatores relevantes que venham a modificar as projeções, estas são revisadas durante o exercício.

A Administração considera que os ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias serão realizados na proporção da resolu-ção final das contingências e dos eventos.

13 Depósito judiciais Representam ativos restritos da Companhia e estão relacionados às quantias depositadas e mantidas em juízo até a solução dos

litígios a que estão relacionadas. Os depósitos judiciais mantidos pela Companhia em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 estão assim representados de acordo com a sua natureza:

2017 2016Trabalhista 4.245 4.339Tributário 1.632 1.673Cível 1.263 705Total 7.140 6.717

Movimentação de depósitos judiciais:Depósitos judiciais

Em 1° de janeiro de 2016 8.649 Novos depósitos judiciais 388 Atualização monetária 1.063 Baixa de depósitos judiciais (3.383)Em 31 de dezembro de 2016 6.717 Novos depósitos judiciais 1.522 Atualização monetária 102 Baixa de depósitos judiciais (1.201)Em 31 de dezembro de 2017 7.140

14 Investimentos Informações sobre os investimentos

2017

Empresas Percentual Ativo PassivoPatrimônio

líquido Resultado EquivalênciaInvesti- mentos

Euphoria Ice Cream Comercio de Alimentos Ltda. 100,00% 20.500 3.709 16.791 (9.005) (8.877) 7.803Sorvete Escola Comércio de Alimentos Ltda. 49,85% 496 959 (463) (909) (535) (343)Total dos investimentos 20.996 4.668 16.328 (9.914) (9.412) 7.460

2016

Empresas Percentual Ativo PassivoPatrimônio

líquido Resultado EquivalênciaInvesti- mentos

Euphoria Ice Cream Comercio de Alimentos Ltda. 100,00% 15.833 7.505 8.328 (3.942) (4.252) 8.328Sorvete Escola Comércio de Alimentos Ltda. 49,85% 1.369 984 385 (664) (1.458) 192Total dos investimentos 17.202 8.489 8.713 (4.606) (5.710) 8.520

Euphoria Ice Cream Comercio de Alimentos Ltda.

Sorvete Escola Comércio de Alimentos Ltda. Total

Em 1° de janeiro de 2015 – – –Equivalência patrimonial (4.252) (1.458) (5.710)Aumento de capital (i) – 3.300 3.300Cessão e transferência de controle acionário (ii) 12.580 (1.650) 10.930Saldo em 31 de dezembro de 2016 8.328 192 8.520Equivalência patrimonial (8.877) (535) (9.412)Aumento de capital (i) 8.352 – 8.352Saldo em 31 de dezembro de 2017 7.803 (343) 7.460

(i) Em 14 de janeiro de 2016, a Companhia efetuou a aporte de capital no montante de R$ 3.300. Em 28 de março de 2017, a Companhia efetuou a aporte de capital no montante de R$ 8.352; e

(ii) Em 14 de janeiro de 2016, A Companhia recebeu através de cessão e transferência o montante de 12.580 da empresa Unilever Brasil Gelados Ltda. referente a Empresa Euphoria Ice Cream Comercio de Alimentos Ltda. e cedeu e transferiu o montante de 1.650 para a Unilever Brasil Gelados Ltda. referente a empresa Sorvete Escola. A Companhia cedeu e transferiu quotas para a Empresa Unilever Brasil Gelados Ltda.

15 Imobilizado

Ter- renos

Edifícios e cons- truções

Máquinas e equipa-

mentos

Móveis e uten-

sílios

Equipa- mentos de

informática OutrosTotal em

operação

Imobili- zado em

andamentoTotal geral

Saldos em 31 de dezembro de 2016Saldo inicial 222 31.550 132.962 1.441 504 338 167.017 27.016 194.033Aquisições – – – – – – – 43.909 43.909Transferência – 3.680 27.934 569 358 – 32.541 (32.541) –Baixas, líquidas de depreciação – – (779) (1) – – (780) – (780)Depreciação – (1.313) (16.794) (222) (133) (52) (18.514) – (18.514)Provisão para perda (i) – 1 (736) – – – (735) – (735)Saldo contábil, líquido 222 33.918 142.587 1.787 729 286 179.529 38.384 217.913Em 31 de dezembro de 2016Custo 222 46.386 247.831 3.711 1.847 650 300.647 38.384 339.031Depreciação acumulada – (12.454) (101.250) (1.924) (1.118) (364) (117.110) – (117.110)Provisão para perda (i) – (14) (3.994) – – – (4.008) – (4.008)Saldo contábil, líquido 222 33.918 142.587 1.787 729 286 179.529 38.384 217.913Saldos em 31 de dezembro de 2017Saldo inicial 222 33.918 142.587 1.787 729 286 179.529 38.384 217.913Aquisições – – – – – – – 33.219 33.219Transferência – 3.582 16.024 910 57 4 20.577 (20.577) –Baixas, líquidas de depreciação – – (4.119) (36) (1) – (4.156) – (4.156)Depreciação – (1.531) (19.383) (305) (190) (34) (21.443) – (21.443)Reversão da provisão para perda (i) – 2 (182) – – – (180) – (180)Saldo contábil, líquido 222 35.971 134.927 2.356 595 256 174.327 51.026 225.353Em 31 de dezembro de 2017Custo 222 49.856 254.078 4.432 1.611 651 310.850 51.026 361.876Depreciação acumulada – (13.873) (114.975) (2.076) (1.016) (395) (132.335) – (132.335)Provisão para perda (i) – (12) (4.176) – – – (4.188) – (4.188)Saldo contábil, líquido 222 35.971 134.927 2.356 595 256 174.327 51.026 225.353

(i) A Companhia provisiona as perdas decorrentes da descontinuação de linhas de produção e baixas de ativos fixos em sua totalidade.

16 Transações com partes relacionadasa. Saldos patrimoniais

2017 2016

Unilever Brasil Ltda.

Unilever Brasil Industrial Ltda.

Unilever Brasil Gelados Ltda.

Sorvete Escola Comércio de

Alimentos Ltda.Unilever

N.V.Unilever

ASCC AGDemais partes

relacionadas TotalUnilever

Brasil Ltda.Unilever Brasil Industrial Ltda.

Unilever Brasil Gelados Ltda.

Sorvete Escola Comércio de

Alimentos Ltda.Unilever

N.V.Unilever

ASCC AGDemais partes

relacionadas TotalAtivoCirculanteContas a receber (i) 46 – 181.162 – 227 – 11 181.446 1.082 – 85.367 – 25 172 – 86.646Outros recebíveis (ii) 17 – 258.681 757 – – – 259.455 – – 228.801 571 2 – 8 229.382

63 – 439.843 757 227 – 11 440.901 1.082 – 314.168 571 27 172 8 316.028Não circulanteOutros recebíveis (ii) 130.337 3.608 18.301 – – – – 152.246 304.866 129 16.377 – – – – 321.372

– – – –130.337 3.608 18.301 – – – – 152.246 304.866 129 16.377 – – – – 321.372

PassivoCirculanteContas a pagar (i) (2.035) (1.069) (8.922) – (22) (871) (51) (12.970) (258) (904) (7.040) – – (1.509) (47) (9.758)Dividendos mínimos obrigatórios – (33.679) – – – – – (33.679) – (18.235) – – – – – (18.235)Royalties a pagar (iii) – – – – (4.049) – – (4.049) – – – – (1.338) – – (1.338)Outras contas a pagar (ii) – – (15) – (1) – (13) (29) (935) – (3.763) – – – (11) (4.709)

(2.035) (34.748) (8.937) – (4.072) (871) (64) (50.727) (1.193) (19.139) (10.803) – (1.338) (1.509) (58) (34.040)Não circulanteOutras contas a pagar (ii) (7.768) (1.381) (976) – – – – (10.125) (37) (1) – – – – – (38)

(7.768) (1.381) (976) – – – – (10.125) (37) (1) – – – – – (38)b. Transações no resultado

2017 2016

Transações no resultado NotaUnilever

Brasil Ltda.Unilever Brasil Industrial Ltda.

Unilever Brasil Gelados Ltda. Unilever N.V. Total

Unilever Brasil Ltda.

Unilever Brasil Industrial Ltda.

Unilever Brasil Gelados Ltda. Unilever N.V. Total

Despesa financeira 28 – – (36) – (36) (251) – (39) – (290)Receita financeira 28 3.520 313 1.173 – 5.006 4.156 315 3.703 – 8.174Despesas com royalties 26 – – – (19.664) (19.664) – – – (8.836) (8.836)Total - transações no resultado 3.520 313 1.137 (19.664) (14.694) 3.905 315 3.664 (8.836) (952)

(i) Referem-se às contas a receber provenientes de vendas de produtos, junto às Companhias do Grupo Unilever em específico com a parte relacionada Unilever Brasil Gelados Ltda.(ii) Tratam-se de outros recebíveis e outras contas a pagar junto às empresas do Grupo Unilever, por conta de rateio de despesas compartilhadas entre as empresas do Grupo.(iii) A Companhia paga à parte relacionada Unilever N.V., situada no exterior, os royalties por direito de uso das marcas por ela detidas.


Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais) da UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.16.1 Remuneração do pessoal-chave da administração O pessoal-chave da administração é composto por diretores. A remuneração paga

ou a pagar ao pessoal-chave da administração, por serviços de empregados, está registrada na coligada Unilever Brasil Ltda. e na controladora Unilever Brasil Industrial Ltda. As despesas pagas pela controladora e coligada são reembolsadas pela Companhia e registradas na rubrica de despesas administrativas.

2017 2016Benefícios de curto prazo 809 1.389Benefícios pós-emprego 54 47Pagamentos baseados em ações 148 221

1.011 1.65717 Fornecedores e outras contas a pagar

Nota 2017 2016Fornecedores 82.559 95.394Fornecedores - partes relacionadas 16 23.124 14.505

105.683 109.899Circulante 95.558 109.861Não circulante 10.125 38

105.683 109.89918 Passivo fiscal

2017 2016Imposto de renda e contribuição social 2.600 3.872Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 4.202 3.847Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) 3.354 3.851Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 13.206 10.215Programa de integração social (PIS) 732 840Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) 500 –Imposto sobre serviços (ISS) 93 129Outros tributos 410 397Total 25.097 23.151

19 Salários e encargos sociais2017 2016

Provisão para férias e encargos sociais 3.782 4.240Participação nos resultados 3.227 3.650Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 852 1.051Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS 273 322Imposto de renda retido na fonte 274 326Outros 422 238

8.830 9.82720 Provisões

Nota 2017 2016Provisão de acordos comerciais (i) 8.538 12.891Royalties a pagar 16 4.049 1.338Provisão para fretes 10.437 9.224Provisão para gastos com importação 7.415 4.707Outras provisões 3.283 923

33.722 29.083(i) Referem-se às provisões de acordos comerciais e bônus pagos aos clientes

estratégicos da Companhia. Estes bônus são obrigações previstas em contratos de fornecimento frente aos principais grupos varejistas e atacadistas brasileiros e tem prazo de renovação anual.

As provisões são constituídas de acordo com o tipo de ação previamente alinhado com os clientes, abaixo os tipos de ações/provisões vigentes:

(i.i) Provisão Reserva Tática A Provisão Reserva Tática, ou Fundo Livre, são verbas disponibilizadas ao

departamento comercial da Companhia para ações táticas no cliente de natureza imediata de acordo com a dinâmica do negócio. O negócio de sorvetes no Brasil devido às suas particularidades de demanda e sazonalidade climática e elevada competitividade de preços exige da Companhia ações imediatas junto aos clientes em oportunidades de promoções imediatas e previstas em contrato.

(i.ii) Provisão CO-Marketing A Provisão CO-Marketing refere-se à verba destinada as ações em datas

comemorativas como: (i) dia dos pais; (ii) dia das mães, (iii) natal, dentre outras. Esta provisão está diretamente voltada a atender as demandas estabelecidas pelos principais clientes com base em acordo comercial.

(i.iii) Provisão Pack (visibilidade) A Provisão Pack (visibilidade) refere-se à verba destinada a ações de Pack comercial,

que tem por premissa bonificar os clientes baseado em acordo comercial, tabloides e ponto extra. Esta provisão é baseada em contrato previamente estabelecido junto aos maiores clientes da Companhia.

Segue movimentação da provisão para acordos comerciais: A movimentação das provisões como segue:

2017 2016Saldo Inicial 12.891 9.592Provisão para descontos e abatimentos 218.485 (203.619)Reversão da provisão (222.838) (200.320)

8.538 12.891 A Companhia revisa anualmente as premissas contratuais que suportam estas

provisões.21 Provisão para contingências A Companhia vem se defendendo, nas esferas judicial e administrativa, de processos

de natureza tributária, trabalhista e cível. Dessa forma, constituiu provisão para per-das em valores considerados suficientes para cobrir eventuais desfechos desfavorá-veis nos casos em que os assessores jurídicos, externos e internos, consideram prováveis as possibilidades de perda. As contingências estão apresentadas a seguir:

2017 2016Trabalhista (i) 3.135 2.530Tributário (ii) 57.122 54.422Cível (iii) 2.082 355Total 62.339 57.307

(i) Processos de natureza trabalhista Referem-se às discussões judiciais sobre pagamento de horas adicionais, férias,

adicional noturno e demais assuntos relacionados com questões trabalhistas.(ii) Processos de natureza tributária Referem-se à provisão para contingências relativas a diversos questionamentos,

abrangendo PIS e Cofins sobre créditos de insumos e não insumos utilizados na produção e IOF sobre operações com partes relacionadas.

(iii) Processos de natureza cível Referem-se substancialmente às discussões judiciais envolvendo os contratos e

acordos comerciais da Companhia com seus clientes e fornecedores e demais relacionamentos comerciais da Companhia.

Movimentação de provisão para contingências:Provisões para contingências

Em 1° de janeiro de 2016 60.835Novos processos e adições/provisões 18.588Atualização monetária 1.663Reversão/baixa de processos (16.567)Pagamentos (7.212)Em 31 de dezembro de 2016 57.307Novos processos e adições/provisões 21.260Atualização monetária 1.269Reversão/baixa de processos (7.429)Pagamentos (10.068)Em 31 de dezembro de 2017 62.339

22 Benefício pós-empregoa. Benefícios do plano de pensão A UnileverPrev - Sociedade de Previdência Privada é uma Companhia fechada de

previdência complementar, de caráter não econômico e sem fins lucrativos,

constituída em 30 de dezembro de 1981, autorizada a funcionar por prazo indeterminado pela Portaria nº 2.713 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 7 de dezembro de 1981.

A UnileverPrev é dotada de autonomia administrativa, tendo como finalidade a concessão de benefícios de pecúlio e/ou rendas suplementares ou assemelhadas aos da previdência social e outros benefícios de pecúlio e/ou renda, assim como incumbir-se da prestação de serviços assistenciais e instituir programas assistenciais de natureza social e financeira aos empregados, diretores e seus beneficiários, provenientes das patrocinadoras.

A Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A. apresenta os seguintes planos de previdência:

b. Plano de aposentadoria São elegíveis a tornar-se participante todos os empregados admitidos pela Compa-

nhia e que não estejam com seu contrato de trabalho suspenso ou interrompido. Os empregados da Companhia podem manifestar a opção ao Programa de Aposentado-ria em até 60 dias a contar da data da sua admissão. Existe a possibilidade de inclu-são de beneficiário cônjuge ou companheiro no programa mediante formalização, e pode ser inscrito até a data em que o participante complementar 60 anos de idade.

c. Plano de benefício Jubileu Ao completar 15 anos de registro em carteira de trabalho na Companhia, o

empregado recebe, na forma de prêmio um relógio. Ao completar 25 anos de trabalho o empregado recebe um prêmio equivalente a 1 salário.

d. Plano de Assistência Médica (pós-aposentadoria) A Companhia oferece benefício de assistência médica pós-aposentadoria a seus

empregados. O benefício de assistência médica para aposentado é oferecido pela Companhia de acordo com uma política existente no passado. Essa política estabe-lecia a concessão vitalícia do benefício a um grupo determinado de empregados.

O passivo relacionado ao plano de assistência médica aos aposentados é registrado pelo valor presente da obrigação, menos o valor de mercado dos ativos do plano ajustado por ganhos e perdas atuariais e custos de serviços passados. A obrigação de benefício definido é calculada anualmente por atuários independentes.

Os ganhos e perdas atuariais decorrentes das mudanças nas premissas atuarias são reconhecidos integralmente em “perda atuarial com benefícios de aposentadoria líquido de imposto de renda e contribuição social”.

e. Plano de Indenização de pós-aposentadoria FGTS A Companhia reconhece o dimensionamento do passivo atuarial referente à

indenização por demissão após aposentadoria (multa do FGTS), paga quando da concessão do benefício da previdência complementar.

Os valores reconhecidos no balanço patrimonial são os seguintes:2017 2016

Valor presente das obrigações financiadas 16.512 11.104Valor justo dos ativos do plano (14.611) (9.002)

1.901 2.102 A movimentação na obrigação de benefício definido durante o exercício é

demonstrada a seguir:2017 2016

Em 1º de janeiro 11.104 6.616Custo do serviço corrente 138 105Custo financeiro 2.589 2.688Ganhos atuariais 3.231 1.804Reclassificações entre planos Passivo/Ativo (88) 27Liquidação de planos (151) –Custo do serviço passado (133) –Benefícios pagos (i) (178) (136)Em 31 de dezembro 16.512 11.104

A movimentação do valor justo dos ativos do plano de benefícios nos períodos apresentados é a seguinte:

2017 2016Em 1º de janeiro (9.002) (4.681)Retorno esperado sobre os ativos do plano (2.307) (2.469)Perdas atuariais (3.369) (1.688)Contribuições do empregador (94) (159)Contribuições dos empregados (10) (5)Reclassificação de Plano Passivo para Ativo 60 –Liquidação de planos 111 –Em 31 de dezembro (14.611) (9.002)

f. Premissas atuariais As principais hipóteses atuariais e econômicas utilizadas na apuração do exigível

atuarial e dos fundos estão apresentadas a seguir:2017 2016

Hipóteses

Benefício Definido

UnileverPrev

Previdência Complementar

UnileverPrev

Benefício Definido

UnileverPrev

Previdência Complementar

UnileverPrevTaxa real anual de juros - % a.a. 6,31 5,50 6,40 5,50Fator de determinação do valor real ao longo do tempo (salários e benefícios) 1,0 1,0 1,0 1,0Tábua de mortalidade geral AT-2000 AT-2000 AT-2000 AT-2000Tábua de mortalidade de inválidos RRB-1983 RRB-1983 RRB-1983 RRB-1983

As contribuições da patrocinadora e dos participantes foram efetuadas em conformidade com os regulamentos dos planos de benefícios e o plano de custeio elaborado pelo atuário responsável.

23 Patrimônio líquidoa. Capital social Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o capital social subscrito e integralizado no

montante de R$ 277.990 corresponde a 2.016.925 ações ordinárias, todas nominativas, sendo 1.210.155 da classe “A” e 806.770 da classe “B”.

O controle acionário da Companhia é detido pela Unilever Brasil Industrial Ltda., com 100% das ações com direito a voto.

b. Reserva de lucros• Reserva Legal É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício nos termos

do art. 193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. No ano de 2011, a Companhia atingiu limite máximo determinado por lei de 20% do

capital social, no montante de R$ 55.596.• Reserva de retenção de lucros É destinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento de capital para

atender ao projeto de crescimento dos negócios estabelecido em seu plano de investimentos.

c. Incentivos fiscais Os incentivos fiscais referem-se basicamente a incentivos provenientes da

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Conforme estabelece os termos desse programa, esses incentivos devem ser mantidos como reserva e utilizados somente para aumento de capital ou absorção de prejuízo. A partir de 1º de janeiro de 2008, esses incentivos estão sendo reconhecidos no resultado do exercício e, posteriormente, destinados para reserva de lucros a partir dos lucros acumulados (até 31 de dezembro de 2007, esses incentivos fiscais eram registrados diretamente em reserva de capital).

A Companhia é beneficiária do incentivo fiscal estabelecido no Programa de Desen-volvimento de Pernambuco (PRODEPE), concedido pelo Decreto nº 23.282, de 17 de maio de 2001, que consiste em crédito presumido de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido pela Companhia.

Em 1º de agosto de 2004, o Estado de Pernambuco aderiu ao Protocolo nº 45/91 (posteriormente substituído pelo Protocolo nº 20/05) relacionado à cobrança da

substituição tributária nas operações interestaduais de vendas de sorvetes. Desta forma, todas as vendas destinadas a outros estados signatários do Protocolo nº 20/05 passaram a ser tributadas em conformidade com o mesmo.

O imposto retido é calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas no estado de destinação da mercadoria sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou pelo próprio industrial ou importador, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pelas suas próprias operações.

d. Dividendos O Estatuto Social da Companhia dispõe que, do lucro líquido do exercício, ajustado

conforme a legislação societária, 25% são destinados ao pagamento de dividendos mínimos obrigatórios.

Os dividendos a pagar foram calculados como segue:2017 2016

Resultado do exercício 79.949 93.995(–) Incentivos fiscais (18.171) (21.054)Base de cálculo

61.778 72.941Dividendo mínimos obrigatórios - complemento 2015 – 1.857Dividendo mínimos obrigatórios 15.444 18.235Dividendos pagos 110.000 31.804Total dividendos distribuídos 125.444 51.896

A Administração da Companhia aprovou em ata de assembleia geral ordinária de 07 de março de 2017, a distribuição de dividendos excedentes aos mínimos obrigatórios no montante de R$ 80.000.

Em 21 de agosto de 2017, aprovou-se em ata de assembleia geral ordinária a distribuição de dividendos adicionais de R$ 30.000 referentes aos lucros acumulados em 31 de dezembro de 2016.

24 Receita líquida de vendas2017 2016

Receita bruta de vendas 1.019.002 1.000.096Descontos, abatimentos e outras deduções sobre vendas (218.485) (203.619)Impostos sobre vendas (248.643) (249.362)

551.874 547.11525 Custo das vendas

2017 2016Custo de matéria-prima (192.281) (217.874)Salários, encargos e benefícios (49.577) (60.674)Despesas com fretes (20.544) (21.290)Serviços prestados por terceiros (26.077) (22.041)Provisão para contingências (15.968) (5.814)Despesa de depreciação (15.185) (12.082)Armazenagem (11.340) (11.340)Energia elétrica (8.338) (8.789)Outros custos (39.137) (27.466)

(378.447) (387.370)26 Despesas gerais e administrativas

Nota 2017 2016Salários, encargos e benefícios (329) (268)Despesa de depreciação (7) (5)Royalties (i) 16 (19.664) (8.836)Provisão para contingências 5.569 7.309Despesas com CIDE (1.966) (874)Serviços prestados por terceiros (373) 607Outras despesas 529 (404)

(16.241) (2.471)(i) O aumento das despesas de Royalties é decorrente do crescimento do volume de

vendas das marcas de produtos globais que compõe a base de cálculo para pagamento.

27 Despesas comerciais2017 2016

Salários, encargos e benefícios (27) (54)Despesas com publicidade (27.075) (28.421)Serviços prestados por terceiros – (48)Despesa de depreciação (6.251) (6.427)Provisão para incobráveis (2.447) (119)Provisão para contingências (3.432) (3.516)Outras despesas (1.868) (1.439)

(41.100) (40.024)28 Receitas e despesas financeiras

2017 2016Receitas financeirasJuros com atualização de depósitos judiciais 102 1.063Juros com partes relacionadas 5.006 8.174Juros de plano de pensão 3.231 150Rendimento de aplicações financeiras 633 630Ganho com variação cambial 385 1.378Outras receitas 737 2.729Total 10.094 14.124Despesas financeirasIOF sobre transações financeiras (6.999) (2.943)Reversão de juros com atualização de contingências (1.269) (1.663)Juros com partes relacionadas (36) (290)Juros de plano de pensão (2.589) (2.688)Juros sobre empréstimos (19) (137)Perda com variação cambial (1.102) (894)Outras despesas (1.503) (1.913)Total (13.517) (10.528)Total receitas e despesas financeiras (3.423) 3.596

29 Instrumentos financeirosa. Classificação contábil e valores justos A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos dos ativos e

passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do valor justo. Não inclui informações sobre o valor justo dos ativos e passivos financeiros não mensurados ao valor justo, se o valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo.

31 de dezembro de 2017

Ativo NotaEmpréstimos

e recebíveisOutros passivos

financeirosTotal

contábilCirculanteCaixa e equivalentes de caixa 8 38.326 – 38.326Contas a receber de clientes e outros recebíveis 9 542.385 – 542.385Outros ativos 8.050 – 8.050Não circulanteContas a receber de clientes e outros recebíveis 9 152.246 – 152.246Depósitos judiciais 13 7.140 – 7.140Outros ativos 13.779 – 13.779

761.926 – 761.926PassivoCirculanteFornecedores e outras contas a pagar 17 – 95.558 95.558Outros passivos – 4.632 4.632Não circulanteFornecedores e outras contas a pagar 17 – 10.125 10.125

– 110.315 110.315


Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais) da UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S.A.

31 de dezembro de 2016

NotaEmpréstimos

e recebíveisOutros passivos

financeirosTotal

contábilAtivoCirculanteCaixa e equivalentes de caixa 8 14.589 – 14.589Contas a receber de clientes e outros recebíveis 9 434.647 – 434.647Outros ativos 9.112 – 9.112Não circulanteContas a receber de clientes e outros recebíveis 9 321.372 – 321.372Depósitos judiciais 13 6.717 6.717Outros ativos 6.729 – 6.729Total 793.166 – 793.166PassivoCirculanteFornecedores e outras contas a pagar 17 – 109.861 109.861Não circulanteFornecedores e outras contas a pagar 17 – 38 38Total – 109.899 109.899

Hierarquia de valor justo Os diferentes níveis de hierarquia de valor justo foram definidos como a seguir:• Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos

e idênticos.• Nível 2 - Inputs, exceto preços, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo

ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).• Nível 3 - Premissas, para o ativo ou o passivo, que são baseadas em dados

observáveis de mercado (inputs não observáveis).b. Gerenciamento dos riscos financeiros A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos

financeiros:• Risco de crédito;• Risco de liquidez; e• Risco de mercado.• Risco de câmbio• Risco taxa de juros Estrutura de gerenciamento de risco A liderança do departamento de tesouraria tem a responsabilidade global para o

estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco da Companhia são estabelecidas para

identificar e analisar os riscos aos quais a Companhia está exposta. As políticas de gerenciamento de risco consiste na preparação de relatórios gerenciais mensais que são avaliados pela Administração.

(i) Riscos de crédito

Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas financeiras caso um

cliente ou de uma contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com

suas obrigações contratuais. Esse risco é principalmente proveniente das contas a

receber de clientes.

O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito.

Nota 2017 2016CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 8 38.326 14.589Contas a receber de clientes e outros recebíveis 9 542.385 434.647Outros ativos 8.050 9.112

588.761 458.348Não circulanteContas a receber de clientes e outros recebíveis 9 152.246 321.372Outros ativos 13.779 6.729

166.025 328.101Total 754.786 786.449

Caixa e equivalentes de caixa A Companhia detinha ‘Caixa e equivalentes de caixa’ de R$ 38.326 mil em

31 de dezembro de 2017 (R$ 14.589 mil em 31 de dezembro de 2016). O ‘Caixa e

equivalentes de caixa’ são mantidos com bancos e instituições financeiras de alta

reputação nacional e internacional.

Contas a receber de clientes e outros recebíveis O risco de crédito é administrado corporativamente e este decorre de exposições de

créditos a clientes. Os limites de riscos individuais são determinados com base em

classificações internas, bem como informações de mercado, de acordo com os

limites determinados pela administração. A utilização de limites de crédito é

monitorada regularmente por cliente.

(ii) Risco de liquidez

Risco de liquidez é o risco de que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir

as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com

pagamentos em caixa ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na

administração da liquidez é de garantir, na medida do possível, que sempre terá

liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações no vencimento, tanto em

condições normais como de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou risco de

prejudicar a reputação da Companhia.

Exposição ao risco de liquidez (Fornecedores e outros a pagar) A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes

na data das demonstrações financeiras. Esses valores são brutos e não descontados,

e incluem pagamentos de juros contratuais e excluem o impacto dos acordos

de compensação.

31 de dezembro de 2017Fluxos de caixa contratuais

NotaValor

Contábil Total12 meses ou menos

Superior a 12 meses

Passivos financeiros não derivativosCirculanteFornecedores e outras contas a pagar 17 95.558 95.558 95.558 –Outros passivos 4.632 4.632 4.632 –

100.190 100.190 100.190 –Não circulanteFornecedores e outras contas a pagar 17 10.125 10.125 – 10.125

10.125 10.125 – 10.125Total dos passivos financeiros não derivativos 110.315 110.315 100.190 10.125

Contas a pagar com fornecedores terceiros e partes relacionadas A exposição da Companhia a risco de crédito é influenciada principalmente pelas

características individuais de cada obrigação. Contudo, a administração entende que o risco de liquidez para a Companhia é mínimo, considerando que o saldo em aberto é atrelado a Companhias do Grupo.

(iii) Risco de mercado Risco de mercado é o risco de que alterações nos preços de mercado - tais como

taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações - irão afetar os ganhos da Companhia ou o valor de seus instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno.

Risco cambial A Companhia está exposta ao risco cambial decorrente de diferenças entre as

moedas nas quais as vendas e compras são denominadas e às respectivas moedas funcionais das Companhias do Grupo. A moeda funcional da Companhia é o Real (R$) e as moedas das quais as transações da Companhia são primariamente denominadas são: Real (R$) e Dólar Norte-Americano (USD).

Em 31 de dezembro de 2017, o valor em moeda estrangeira totalizava USD 1.076 (USD 681 em 2016) referente a transações de contas a receber, contas a pagar e royalties com partes relacionadas do exterior.

Risco taxa de juros O Grupo adota como política garantir 100% de sua exposição a taxa de juros

contratando instrumentos com taxa pré-fixada ou pós-fixada.30 Gerenciamento do capital A política da Diretoria é manter uma base sólida de capital para manter a confiança

do investidor, dos credores e do mercado e o desenvolvimento futuro do negócio. A Diretoria monitora o retorno de capital e também o nível de dividendos para os acionistas.

A dívida ajustada da Companhia para relação ajustada do patrimônio líquido ao final do período de relatório é apresentada a seguir:

2017 2016Total do passivo 275.883 249.223Menos: Caixa e equivalentes de caixa (38.326) (14.589)Dívida líquida ajustada 237.557 234.634Total do patrimônio líquido 796.528 841.985Índice da dívida líquida pelo patrimônio ajustado em 31 de dezembro 0,30 0,28

Administração da CompanhiaFernando Fernandez

Diretor PresidentePaul David Logan

Diretor Vice-Presidente

ContadoraSueli da Silva Oliveira CRC/SP: 194954/O-8

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Conselheiros e Acionistas daUnilever Brasil Gelados do Nordeste S.A.São Paulo - SPOpinião com ressalvasExaminamos as demonstrações financeiras da Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada, Base para opinião com ressalvas, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Unilever Brasil Gelados do Nordeste S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião com ressalvas1. A Companhia não divulgou nas notas explicativas às demonstrações financeiras os

valores e a natureza dos passivos contingentes avaliados pela Companhia e seus assessores jurídicos como risco de perda possível, bem como a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência das saídas de caixa decorrentes destes passivos contingentes, conforme requerido pelo CPC 25 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. A ausência dessas divulgações representa um desvio em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil.

2. A Companhia não divulgou nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 e 2016, informações referentes às transações de vendas com partes relacionadas. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) - “Divulgação sobre partes relacionadas” a Companhia deve divulgar a natureza do relacionamento entre as partes relacionadas, assim como as informações sobre as transações e saldos existentes, incluindo compromissos, necessárias para a compreensão dos usuários do potencial efeito desse relacionamento nas demonstrações contábeis. A ausência dessas divulgações representa um desvio em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil.

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo

com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.Ênfase - Transações com partes relacionadasChamamos a atenção para o fato que parte substancial das operações de venda de mercadorias é realizada com parte relacionada, conforme descrito na nota explicativa nº 16 às demonstrações financeiras. Portanto, as demonstrações financeiras acima referidas devem ser lidas neste contexto. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Responsabilidade da administração pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:– Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações

financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como

obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião com ressalva. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

– Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

– Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

– Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

– Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

– Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.

Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

São Paulo, 11 de maio de 2018

KPMG Auditores Independentes João Paulo A. Pacheco NevesCRC 2SP014428/O-6 Contador - CRC 1SP 275412/O-0

(101704)

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