Certificados de Recebíveis do Agronegócio ANUÁRIO CRA · ... antes de conquistar papel...
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ANUÁRIO UQBAR 2018 Certificados de Recebíveis do Agronegócio CRA 11ª edição
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Certificados de Recebíveis do Agronegócio
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Caro leitor,
O setor do agronegócio no Brasil, independente de vontade alheia, nos define enquanto país. Se limitando às influências de natureza econômica, este é o setor através do qual logramos algum destaque no cenário global, além de se configurar nosso sustentáculo econômico histórico. Evidentemente ajudado pela enormidade de nossos ativos físicos naturais, nossa produção e produtividade na agropecuária, e no vasto universo decorrente de empresas de transformação e distribuição, não cessa sua elevação. E, bem pensadas, estruturadas e empreendidas, as cadeias de produção inseridas neste setor ainda têm muito valor agregado a ser conquistado, permanecendo espaço substancial para o aumento de renda por unidade física de matéria-prima utilizada.
Parte fundamental do equacionamento do crescimento do setor do agronegócio reside em seu financiamento. Este, historicamente subsidiado e/ou provido pelo governo, requer também sua modernização demandada pelos tempos atuais. As dimensões projetadas deste financiamento se revelam crescentemente inviáveis de serem alcançadas se dependentes de um estado em condições fiscais cada vez mais frágeis, eficiência à parte. Eis que o setor do agronegócio clama por fontes alternativas de financiamento, com destaque neste front para o mercado de capitais.
Por outro lado, o mercado de capitais brasileiro galga patamares na escala de seu desenvolvimento, condição crucial para o avanço econômico do país. Na altura do segmento de securitização, em patamar elevado, aparece o mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), título criado por lei em 2004, mas praticado inicialmente somente muitos anos depois, antes de conquistar papel dimensional relevante e crescente nos últimos cinco anos. Expandindo-se no último biênio na base de mais de R$12,00 bilhões por ano, o mercado de CRA entrou decididamente no radar de captadores de recursos associados ao agronegócio, pertencentes a variados segmentos de negócios.
Porém, refletindo as consequências da intenção do legislador de fomentar o financiamento ao agronegócio com recursos do investidor pessoa física, que usufrui de isenção tributária sobre rendimentos em investimentos em CRA, são as operações corporativas, de risco de crédito único, e interação indireta com o produtor rural primário, que compõem com grande preponderância a forte expansão recente no mercado deste título. Por outro lado, apesar de sua parcela minoritária, os CRA de lastro pulverizado têm sido emitidos em montantes crescentes anualmente.
Na verdade, em função de uma espécie de carência regulatória, o mercado de CRA, que se viu por forças das circunstâncias obrigado a se balizar no marco jurídico-regulamentar do mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), espera a edição iminente de sua primeira norma específica pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nova norma deverá avançar em alguns pontos fundamentais para a continuidade da expansão deste segmento do mercado de securitização.
Mas as operações de lastro pulverizado, mais diretamente ligadas aos produtores rurais primários, no tocante ao regime informacional, dependem em maior grau de um avanço ainda
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mais robusto do que aquele indicado na minuta da nova norma. E será somente com este avanço que virão os recursos de maior monta, oriundos de investidores institucionais, e não de pessoas físicas.
Este Anuário Uqbar CRA – 2018 analisa todas estas questões. Focando principalmente no seu desempenho e variáveis determinantes em 2017, esta publicação traz uma robusta análise de mercado, ilustrada por Infográficos, e o conjunto completo dos Rankings Uqbar. Na sequência, é apresentado um capítulo dedicado à legislação e regulamentação, escrito pelo escritório TozziniFreire Advogados.
Os Anuários Uqbar entram em sua segunda década de publicação e, mais uma vez, através de inovações, como o próprio conjunto de Infográficos apresentados, aqui buscou-se incrementar em qualidade, precisão e praticidade de uso.
Desejamos a todos vocês uma proveitosa leitura e ótimos negócios agro em 2018!
Equipe Uqbar
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Standard
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ÍNDICE DE CONTEÚDO
Sumário de Termos e Condições .......................................................................... 06
Análise do Mercado ............................................................................................ 10 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 12
Lastros ............................................................................................................................. 12Nova Norma ................................................................................................................... 15
EMISSÕES ................................................................................................................................... 17COMPOSIÇÃO DAS EMISSÕES .................................................................................................. 18SEGMENTOS ............................................................................................................................... 20RANKINGS UQBAR .................................................................................................................... 23
Dados .................................................................................................................. 27
Rankings Uqbar .................................................................................................. 32 LISTA DE RANKINGS .................................................................................................................. 33 MERCADO PRIMÁRIO ................................................................................................................ 34
CRA ................................................................................................................................... 34Securitizadoras .............................................................................................................. 35Terceiros .....................................................................................................................36
Advogados ......................................................................................................................................36Agências de Classificação de Risco ..........................................................................................37Agentes Fiduciários ......................................................................................................................38Líderes de Distribuição ...............................................................................................................39
Regulamentação e Legislação ............................................................................ 40HISTÓRICO LEGISLATIVO .......................................................................................................... 42CONCEITOS E PRINCIPAIS INFORMAÇÕES .............................................................................. 42HISTÓRICO DE OPERAÇÕES...................................................................................................... 42ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RECENTES ................................................................................... 44
© 2018 Uqbar
A Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda. empregou seus melhores esforços na obtenção e verificação dos dados apresentados neste documento. Nossas informações foram obtidas de fontes que consideramos fidedignas, mas sua exatidão e seu grau de integralidade e integridade não estão garantidos. A Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda. não se responsabiliza por quaisquer perdas ou prejuízos que possam advir de informações equivocadas. Esta publicação não é uma recomendação de compra ou venda.
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Sumário de Termos e Condições
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SUMÁRIO DE TERMOS E CONDIÇÕES
DESCRIÇÃO Título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em direitos creditórios do agronegócio e constitui promessa de pagamento em dinheiro.
EMISSOR Somente companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio.
LASTRO De acordo com a Lei nº 11.076, são considerados direitos creditórios do agronegócio aqueles originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária, conforme dispuser o Termo de Securitização. Porém, ao longo do tempo, a CVM, por meio de decisões do colegiado, vem orientando sobre os possíveis direitos creditórios do agronegócio passíveis de securitização via CRA.
GARANTIA Poderá ter garantia flutuante, que lhe assegurará privilégio geral sobre o ativo do Emissor, mas não impedirá a negociação dos bens que compõem esse ativo. Poderá contar com instituição do Regime Fiduciário sobre os direitos creditórios do agronegócio.
REGIME FIDUCIÁRIO
Sistema que permite que os direitos creditórios do agronegócio de uma operação de CRA sejam destinados exclusivamente à remuneração dos títulos lastreados por estes créditos e às despesas e obrigações fiscais oriundas deste processo, mantendo-se apartados do patrimônio do Emissor até que se complete o resgate de todos os títulos da operação afetados por este benefício. Tais direitos creditórios não são passíveis de constituição de garantias ou de execução por quaisquer dos credores do Emissor de CRA, por mais privilegiados que sejam.
FORMA Escritural.
REGISTRO Em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
CLASSE São admitidos CRA de classe sênior, que possuem preferência para efeitos de amortização e resgate, e CRA que se subordinam aos de classe sênior para efeito de amortização e resgate.
TAXA DE JUROS Fixa ou flutuante, admitida a capitalização.
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SUMÁRIO DE TERMOS E CONDIÇÕES
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Índice de preços com série regularmente calculada e de conhecimento público. A atualização de valor é permitida desde que os títulos tenham prazo e periodicidade de reajuste mínimos de um ano. É admitida a atualização mensal de valor por índices de preço ou pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança. Os CRA podem ser emitidos com cláusula de correção pela variação cambial, desde que a totalidade do lastro contenha cláusula de correção na mesma moeda e sejam adquiridos por investidores não residentes.
PAGAMENTO DE PRINCIPAL
Normalmente através de amortizações periódicas mensais, não existindo exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos. Outras periodicidades são permitidas, inclusive pagamento de uma única vez no vencimento.
PAGAMENTO DE JUROS
Normalmente através de pagamentos periódicos mensais, não existindo exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos. Outras periodicidades são permitidas, inclusive pagamento de uma única vez no vencimento.
DISTRIBUIÇÃO Através de instituição financeira intermediária. Nas ofertas públicas realizadas conforme Instrução CVM nº 400 com valor não superior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) não é necessário a contratação de instituição financeira intermediária.
TRANSFERÊNCIA Através de registro do negócio efetuado em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA BM&FBOVESPA e CETIP.
Análise do Mercado
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ANÁLISE DO MERCADO
Introdução
O mercado de CRA segue sua trajetória ascendente. As emissões deste título ganham representatividade no mercado de capitais brasileiro, atendendo melhor as necessidades de financiamento, juntamente com as oportunidades de investimento, que se apresentam. A sua utilização por empresas associadas ao setor do agronegócio, este último definido de forma ampla, e aquelas primeiras muitas vezes de grande dimensão, tem sido priorizada em função do seu custo, minorado a partir da isenção tributária usufruída pelo investidor pessoa física.
O agronegócio no país, sustentáculo histórico e atual de nossa economia, representa o setor onde houve, consistentemente nas últimas duas décadas, avanços em produtividade e crescimento em produção. Tendo sempre incorporado novas tecnologias, e usufruindo dos vastos recursos naturais do Brasil, este setor se mantém altamente competitivo na economia global, atingindo posições de liderança de produção e qualidade em múltiplos produtos. Em 2017, o setor do agronegócio, que abarca não somente as atividades primárias rurais, mas também as atividades de transformação e de distribuição dos produtos rurais, participou de aproximadamente 24,0% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Apesar da queda de preços verificada em relação a diversos produtos em 2017, o que impactou negativamente a renda alcançada, o volume físico de produção atingido continuou sua trajetória crescente.
Dado o protagonismo do agronegócio na economia brasileira, seu valor estratégico, e sua importância no contexto global, o seu financiamento faz parte das prioridades da política econômica. O produtor rural, historicamente, teve no Banco do Brasil e nas linhas do crédito rural parte fundamental de suas fontes de financiamento. Mas, na medida em que o setor do agronegócio se expandiu, não só em termos do papel do produtor rural, mas também em relação às múltiplas cadeias de produção que resultam da explosão dimensional deste setor, novas fontes de financiamento se fizeram necessárias para que se evitasse uma subutilização penosa do seu potencial econômico.
Enquanto fonte de recursos do mercado de capitais para o agronegócio, surge em 2004 o título de securitização específico deste setor, o CRA, criado pela Lei nº 11.076. Mas somente em 2009 o mercado deste título tem sua primeira oferta pública de emissão, e somente nos últimos cinco anos as emissões de CRA, aí então adquirindo ritmo forte crescente, alcançam dimensões relevantes. Sem norma própria no contexto do mercado de capitais, as ofertas de operações de CRA são balizadas pela norma aplicável ao mercado de CRI. Dentre as inúmeras inadequações deste encaixe forçado, desponta aquela resultante da diferença entre os prazos típicos dos recebíveis de cada tipo de lastro. Os recebíveis, ou títulos de crédito, devidos por produtores rurais, que compõem lastros pulverizados de operações de CRA, são, ao contrário daqueles que lastreiam os CRI, de curto prazo, compatíveis com o prazo de financiamento de safras agrícolas.
Lastros
O lastro de curto prazo, estático, compromete a viabilidade econômico-financeira de uma operação de securitização. Assim, em ordem de distribuir melhor ao longo do tempo os
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ANÁLISE DO MERCADO
custos de estruturação, jurídicos e de distribuição, e como reflexo de um desenvolvimento de mercado em ação, surgem os pedidos ao regulador para autorização de operações de CRA que contam com estruturas de revolvência do lastro. Estes são aprovados a partir de 2013, possibilitando, então, estruturas de lastro pulverizado de prazos mais longos, e impulsionando, consequentemente, o volume de emissões de CRA deste tipo.
Porém, em outro front, respondendo à atratividade do baixo custo potencial na captação de recursos via emissão de CRA e colocação destes junto a investidores pessoas físicas, que, tal qual ocorre em relação aos investimentos em CRI, usufruem da isenção tributária sobre rendimentos e ganhos de capital dos CRA, começam a crescer as emissões deste título com lastro corporativo e risco de crédito único. Muitas destas emissões tendem a ser muito maiores em montante que aquelas com lastro pulverizado e, alterando marcadamente o segmento, são de prazo longo.
Não só começam a se avolumar as operações de CRA de lastro corporativo, como, em função do sucesso de colocação destas e de seus respectivos benefícios em termos de custo de captação, começam a ser testados, na prática das novas operações, os limites da definição normativa do conceito de direito creditório do agronegócio. Empresas de varejo de produtos alimentícios, de exportação de proteínas, de transporte de madeira, de produtos não primários passaram a captar recursos via emissão de CRA. Além disso, em relação ao instrumental utilizado, emissões concomitantes de debêntures e de CRA, o primeiro como lastro do segundo, vieram a mercado, sempre em função dos ganhos de custo decorrentes da isenção tributária usufruída pelo investidor pessoa física do segundo tipo de título. A atividade de private banking relacionada ao mercado de CRA acelera substancialmente.
Em 2017, o quadro consolidado do mercado de CRA alcança dimensões de peso no contexto do mercado de capitais brasileiro, e certamente em relação ao mercado de securitização nacional. Depois de vários anos ininterruptos de taxas elevadíssimas de crescimento, pela primeira vez o montante em emissões se estabiliza, atingindo R$13,35 bilhões, versus R$14,20 bilhões em 2016. Porém, dado o perfil histórico recente de emissões crescentes, e o alongamento de prazo a partir do advento das operações de lastro corporativo, o estoque de CRA segue se expandindo, tendo atingido R$30,15 bilhões ao final de 2017.
Na verdade, para efeito de apresentação de dados, a caracterização dos dois tipos de operação de CRA quanto ao perfil de risco e/ou ao de grau de concentração do lastro é melhor definida como aqueles denominados “concentrado” e aqueles denominados “pulverizado”. Isto porque no segmento de CRA de lastro não pulverizado algumas operações são estruturadas tendo uma ou poucas pessoas físicas como devedores, normalmente relacionados entre eles.
Não só começam a se avolumar
as operações de CRA de lastro
corporativo, como, em função do
sucesso de colocação destas e
de seus respectivos benefícios
em termos de custo de captação,
começam a ser testados, na prática
das novas operações, os limites da
definição normativa do conceito de
direito creditório do agronegócio.
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ANÁLISE DO MERCADO
Assim, refletindo uma relativa maior atratividade para o crescimento das operações de CRA de lastro concentrado, vis-à-vis às de lastro pulverizado, dado a comparação entre os microfundamentos atuais econômico-financeiros associados à originação, estruturação, colocação e gestão para cada um dos dois tipos de operação, o mercado de CRA em 2017 - em termos de montante - foi novamente preponderantemente do primeiro tipo. Enquanto as emissões de CRA concentrado atingiram R$12,00 bilhões, as emissões de CRA pulverizado somaram R$1,36 bilhão.
A figura 1 traz a evolução anual nos últimos cinco anos do montante emitido e do número de operações consolidados de CRA de lastro concentrado.
Apesar de suas dimensões atuais bem menores em relação ao segmento de CRA de lastro concentrado, o segmento de CRA de lastro pulverizado não parou de crescer nos últimos anos. A partir do advento das operações com possibilidade de revolvência do seu lastro, as emissões de CRA de lastro pulverizado ganharam algum momentum. Mas, relevantemente, com a crescente participação de empresas de seguro como provedoras de reforços de crédito, as operações com este tipo de lastro vêm trilhando sua trajetória de crescimento, apesar de moderado. Muitas destas operações de CRA de lastro pulverizado são aquelas que fazem uso mais amplo e completo do conjunto de inovações financeiras associadas à tecnologia de securitização, com destaque para o reforço de crédito da subordinação. Neste sentido, a expansão do segmento de CRA pulverizado representa melhor os avanços no desenvolvimento de mercado. Daí, também, a dependência maior deste segmento de um progresso de natureza jurídico-regulamentar no mercado deste título.
Figura 1 \ Emissões de CRA - Risco de Crédito Concentrado
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Apesar de suas dimensões
atuais bem menores em
relação ao segmento de CRA
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segmento de CRA de lastro
pulverizado não parou de
crescer nos últimos anos.
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ANÁLISE DO MERCADO
A figura 2 traz a evolução anual nos últimos cinco anos do montante emitido e do número de operações consolidados de CRA de lastro pulverizado.
Nova norma
No começo de 2017 a CVM colocou em audiência pública minuta de Instrução sobre o regime dos CRA objeto de oferta pública de distribuição. Conforme apontado anteriormente nesta Introdução, uma norma específica para as operações de CRA se faz patentemente necessária, libertando-as das inadequações de sua sujeição normativa aos ditames referentes às operações de CRI. Ao final do ano, e até o momento de produção deste Anuário, a respectiva edição esperada da Instrução ainda não havia ocorrido. A Uqbar participou da audiência pública, oferecendo sugestões e comentários que consideramos essenciais para o crescimento, o desenvolvimento e a efetiva viabilização de um mercado de CRA robusto, incluindo um grau palpável de liquidez nas transações secundárias deste título1.
A minuta da norma das operações de CRA, conforme proposta, avança em relação ao grau de desenvolvimento atual do regime informacional praticado, determinando que as demonstrações financeiras anuais sejam auditadas e separadas por regime fiduciário referente a cada emissão daquele título. Porém, em relação a duas características do regime informacional proposto, no que tange aos dados a serem divulgados nas operações, determinantes do nível de desenvolvimento do mercado de CRA, o conteúdo da minuta deixa a desejar. Estas dizem respeito à tempestividade e à tratabilidade. Adicionalmente, ainda relacionados ao regime informacional sendo proposto, merece atenção o baixo nível exigido de granularização dos dados.
1 / Regime informacional proposto por audiência pública de CRA ainda é insatisfatório – Portal TLON, site CRA, 17 de julho de 2017.
Figura 2 \ Emissões de CRA - Risco de Crédito Pulverizado
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ANÁLISE DO MERCADO
Em relação à tempestividade do regime informacional, a frequência trimestral proposta para os Informes, e os extensos prazos posteriores ao fim de cada período para a divulgação dos mesmos, não coadunam com as necessidades da análise de dados para que esta seja efetiva como condição para a precificação robusta e para as decisões fundamentadas de investimento e desinvestimento. Neste caso, tal regime informacional proposto representaria ainda tão somente a incidência de custos, sem que estes resultassem em benefícios que os justificassem.
Já no tocante à tratabilidade dos dados divulgados nas demonstrações financeiras das operações de CRA, a minuta proposta não contempla a necessidade de utilização de arquivos digitais com formatação aberta, em linguagem passível de ser lida por máquina. Assim sendo, continuar-se-ia a impossibilidade de coleta, compilação e uso eficientes dos dados fornecidos por parte dos usuários de informação.
As operações com lastro pulverizado no mercado de CRA demandam um tratamento estatístico de suas carteiras. Somente a possibilidade de se tratar, frequentemente e instantaneamente, uma grande quantidade de dados, para cada uma das operações existentes, tornará útil, para efeito de análise, as informações representadas por estes dados. E sem este poder de análise, investidores institucionais, únicos capazes de impactar relevantemente o funding do mercado de CRA e, por consequência, o crescimento do financiamento do agronegócio pelo mercado de capitais, permanecerão ausentes do segmento.
Ainda, em linha com um contexto tecnológico mais avançado que permeia qualquer ambiente de negócios contemporâneo, a divulgação de dados mais primários e granulares, ao invés de construídos e consolidados como proposto no regime informacional da minuta, daria ao mercado a possibilidade de desenvolver seu ferramental e sua capacidade analítica, e consequentemente a assunção embasada de riscos. Desta forma, em relação ao regime informacional, em prol da eficiência e da transparência, reduzir-se-ia a responsabilidade do emissor de CRA à veracidade, atualidade e completude de dados primários divulgados.
Outro ponto importante relacionado à minuta proposta do CRA é a possibilidade sendo considerada de se permitir operações distintas referentes a um mesmo negócio jurídico e à mesma fonte original de pagamento de lastro. Neste caso, poderia haver questionamentos sobre a prioridade de recebimento em caso de situação de estresse, entre outros. Tal possibilidade deveria ser evitada, assim como deveriam ser operações corporativas de CRA que se traduzem mais como empréstimos de capital de giro ao invés de financiamento, mesmo que indireto, do produtor rural.
A seguir é desenvolvida uma análise do desempenho do mercado de CRA em 2017 segundo a leitura de suas principais variáveis, que também são ilustradas nos Infográficos apresentados no capítulo Dados desta publicação, seguida de uma seção dedicada aos Rankings Uqbar e de um capítulo voltado para aspectos relacionados à evolução da legislação e regulamentação.
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ANÁLISE DO MERCADO
Emissões
Em 2017 o PIB do Brasil voltou a crescer após dois anos de recessão. Embora o ritmo de crescimento consolidado seja tímido, de 1,0% frente a 2016, este indicador varia entre os diferentes setores da economia. O setor de serviços, que tem o maior peso no PIB, cresceu apenas 0,3%, já a indústria encerrou 2017 no mesmo patamar de 2016. Por outro lado, a agropecuária avançou 13,0%, melhor resultado para o setor desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1996. A safra da soja, um dos principais produtos do gênero, por exemplo, cresceu 19,4% em toneladas, enquanto a do milho cresceu 55,2% e a do arroz, 17,2%. Já a produção de cana-de-açúcar decresceu 10,5%, em movimento repetido pelo trigo, -37,9%. Em termos gerais, o universo da agropecuária continua se destacando em seu papel protagonista na economia brasileira, se beneficiando de crescente produtividade no setor e um híbrido de relativa firmeza dos preços de seus produtos e da demanda pelos mesmos, o que o faz contrastar com os outros segmentos da economia.
Apesar desse cenário majoritariamente positivo, o setor do agronegócio acabou por captar um pouco menos de recursos através da emissão de CRA em 2017. Neste ano, pela primeira vez na história, registrou-se leve queda em termos de montante emitido. Contudo, o número de operações atingiu seu recorde histórico.
Vale notar, entretanto, que o decrescimento de 5,9% em 2017, na comparação com o montante emitido em 2016, não foi sequer suficiente para fazer com que o patamar ficasse ao menos próximo daquele alcançado em 2015, por exemplo, tal o avanço deste mercado desde então. Em 2017 superou-se, por boa margem, o total de emissões de CRI em 2015.
O mercado de CRA tem ganho espaço e relevância nos últimos três anos no universo do mercado de capitais. O mercado primário destes títulos apresenta a cada ano taxas de crescimento muito superiores a outros segmentos, inclusive o mercado mais antigo de CRI, do qual o mercado de CRA tomou emprestado inicialmente o marco regulatório. Isso ocorre muito em função da atratividade dos CRA como instrumento de captação para empresas do agronegócio. Enquanto o mercado de CRA emitiu R$13,35 bilhões em 2017, o de securitização imobiliária assinalou emissão total de R$8,90 bilhões.
No âmbito dos CRA, a comparação histórica anual revela a mudança de patamar desse mercado operada no biênio 2016-2017. Enquanto em 2013 computava-se R$1,23 bilhão em emissões, no ano seguinte o indicador já pulou para R$2,40 bilhões, para então atingir em 2015 R$5,14 bilhões. Em 2016 um novo e vigoroso aumento: R$14,20 bilhões em emissões, marcando assim o ápice histórico desse mercado.
Ainda, observa-se que neste último ano o número de operações realizadas no mercado de CRA atingiu seu maior nível anual histórico. Ao todo, foram 56 operações realizadas (agrupando 92 títulos), 27,3% a mais que em 2016. Já naquele ano o crescimento
Ainda, observa-se que
neste último ano o número
de operações realizadas
no mercado de CRA atingiu
seu maior nível anual
histórico. Ao todo, foram
56 operações realizadas
(agrupando 92 títulos),
27,3% a mais que em 2016.
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ANÁLISE DO MERCADO
havia sido de 131,6% em relação a 2015, tendo sido alcançada a marca de 44 operações, contra 19 no ano anterior e 22 em 2014.
O número de securitizadoras participantes realizando emissões também subiu, saltando para onze, contra oito em 2016 e cinco em 2015.
Mudando o foco de análise para saldo devedor dos CRA, se percebe que o comportamento do montante em estoque refletia o prazo médio não tão longo dos títulos historicamente emitidos. Por conta disso, os CRA não prolongavam de forma tão significativa no tempo o efeito de um incremento anual do montante de emissões e depósitos sobre o nível de estoque. Isso mudou a partir de 2016, com a emissão de CRA de prazo de vencimento mais longo do que a média até então praticada. Assim, o montante em estoque de CRA atingiu R$30,15 bilhões ao final de 2017, sendo esta nova marca 72,6% superior ao nível de um ano antes, quando este indicador se encontrava em R$17,47 bilhões.
Composição das Emissões
O alto volume de emissões de CRA em 2017 se fundamentou no crescimento das operações de lastro corporativo, tal qual ocorrido nos últimos anos. Por outro lado, o volume de operações com lastro pulverizado também vem se expandindo de forma relevante, mesmo que ainda em menor escala, e indica aumento de participação no montante total emitido.
Nas operações de CRA de lastro corporativo, o risco de crédito tende a ser de perfil único, englobando também o risco de performance operacional do cedente da operação, que frequentemente é do mesmo grupo econômico do devedor. Em termos de instrumentos, a maior parte dos CRA com lastro corporativo emitidos este ano contempla lastros compostos por debêntures, Notas de Crédito à Exportação e Cédulas de Crédito à Exportação.
Na análise do mercado primário de CRA, na leitura das emissões por faixa de prazo de vencimento, segmentando-o por blocos de dois anos, constata-se que a maior parcela do montante emitido permanece em títulos de curto e médio prazos. A maior fatia, com 71,5% do total, corresponde aos títulos de prazo de vencimento final entre dois e cinco anos após a data de emissão. A segunda maior parcela, de 24,6% do total, corresponde aos títulos com prazo de vencimento final acima de cinco anos.
Em termos de número de títulos há poucas diferenças. A principal categoria continua sendo a dos CRA com vencimento entre dois e cinco anos, 68,5%, enquanto os títulos com vencimento até dois anos, de curto prazo, representam 20,7% do total. Restam os CRA que vencem após cinco anos da data de emissão, que correspondem a 10,9% do número total de títulos emitidos em 2017.
Em termos de remuneração dos CRA emitidos no ano, o cenário permanece dominado pela preferência na taxa DI como indexador, independente se esta composição é observada sob a ótica do montante ou do número de títulos. Tal como tem ocorrido nos últimos sete anos, em 2017, 88,7% do montante disse respeito a CRA atrelados à DI. Já o montante indexado ao
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ANÁLISE DO MERCADO
IPCA atingiu 10,6% do total, superando por larga margem o percentual referente aos CRA com Taxa Fixa, com 0,7%. Pela ótica do número de títulos, DI continua como o indexador típico do mercado de CRA, representando 79,3% do total de títulos. Já IPCA e Taxa Fixa invertem posições. O primeiro registra apenas 7,6% do total, ao passo que o percentual de títulos com Taxa Fixa, sob este critério, sobe para 13,0%.
Tendo em vista o importante percentual de montante emitido relativo a ofertas de CRA ocorridas sob os auspícios da Instrução CVM nº 400 (ICVM 400), os títulos do agronegócio sem classificação de risco representam a minoria sob este critério (17,6%). Adicionalmente, todos os CRA emitidos em 2017 desfrutaram, pelo menos, de notas acima de ‘A’, enquanto ‘AAA’ foi a nota predominante. A nota mais elevada foi atribuída em títulos que representam 52,8% do montante emitido, seguida pela nota ‘AA’, com 23,9%, e ‘A’, com 5,7%. Por outro lado, tendo em vista que na prática os CRA ofertados publicamente têm montante médio muito superior ao daqueles ofertados sob os ritos da Instrução CVM nº 476 (ICVM 476), a composição muda de figura quando observada sob o critério do número de títulos. Em relação ao número de títulos, 64,1% não desfrutou sequer de opinião de crédito, enquanto apenas 17,4% tiveram nota ‘AAA’, percentual que cai para 13,0% se referente à nota ‘AA’, e para 5,5% quando relativo a ‘A’.
As ofertas públicas de distribuição de acordo com os ritos da ICVM 400 ou da ICVM 476 permanecem como dominantes na prática do mercado primário de CRA. No universo de emissões de CRA realizadas em 2017, 80,4% foram através da ICVM 400. Com relação ao restante emitido, tem-se que 16,1% corresponde a CRA ofertados via ICVM 476, e 3,5% com registro de oferta dispensado. Em relação ao número de títulos, nova inversão de cenário. Ofertas ICVM 400 computaram apenas 29,3% do número de títulos, enquanto a ICVM 476 apontou 43,5%. Já os CRA dispensados de registro de oferta representaram 27,2% do número de títulos emitidos.
Em continuidade ao que se verificou em 2016, os CRA cujo lastro é devido por Pessoas Jurídicas (PJ) continuaram a predominar em 2017 em termos de montante emitido e de número de operações. Em relação ao montante total emitido em 2017, o percentual referente a CRA devidos por PJ é da ordem de 88,8%, enquanto aqueles devidos por Pessoas Físicas (PF) auferem apenas 7,3%. Operações com lastro devido tanto por PJ como por PF somaram montante equivalente a 3,9% do total. Quando o critério é o número de operações, o perfil de composição do consolidado das operações acaba por beneficiar a participação referente aos CRA PF. Aqueles CRA cujo lastro é devido por PF representam 23,2% do número total de operações, ao passo que os CRA PJ correspondem a 71,4%. CRA com lastro devido tanto por PJ como por PF foram emitidos em número que representa 5,4% do total.
Nos doze meses de 2017, 89,8% do montante emitido de CRA tem risco de crédito concentrado em alguns poucos devedores. Quando se trata de CRA pulverizado, cada operação conta com lastro devido por um conjunto diversificado de produtores rurais e/ou revendedores de produtos. Estas operações, em muitos casos, usufruem de reforço de crédito estrutural proporcionado por subordinação e/ou reforço de crédito de terceiros, neste último caso provido por empresas seguradoras de crédito e/ou pelo próprio cedente atuando como avalista da operação. A evolução do montante emitido de CRA pulverizado indica crescimento deste tipo de operação, embora sua
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ANÁLISE DO MERCADO
fatia de mercado represente aproximadamente um oitavo da dimensão da fatia referente aos CRA de lastro de risco concentrado. Em 2017 os CRA com risco de crédito pulverizado somaram 10,2% do montante emitido. Sob a ótica do número de operações, os CRA de risco concentrado diminuem sua hegemonia, apontando 78,6% do total, legando 21,4% aos CRA de risco pulverizado.
No ano de 2017, em cima de um mercado primário de CRA de mais de R$10,00 bilhões emitidos, o investidor Pessoa física ainda foi capaz de aumentar sua participação majoritária como adquirente destes títulos. Do montante total, o investidor Pessoa Física ficou com 83,2%. É o quarto ano consecutivo em que mais da metade do montante emitido de CRA é adquirido por este tipo de investidor. Como já discutido anteriormente, aspectos como isenção do imposto de renda e regime de oferta pública, além de prazos e taxas praticados, explicam a preponderância deste tipo de investidor no mercado de CRA nos últimos anos.
Entre os outros tipos de adquirentes de CRA em 2017 com fatia considerável se encontram instituições pertencentes ao Grupo Econômico de Emissores e Distribuidores, com a segunda maior participação, de 7,9%, e, na sequência, Instituições financeiras, com participação de 5,6%. Pode-se observar que parcelas menos significativas do montante foram adquiridas também por Fundos de investimento, com 3,2%, seguidos por outros investidores, compondo apenas 0,1% do total.
Segmentos
A manutenção em patamar elevado do montante emitido e o aumento do número de operações de CRA acompanhou a elevação que também ocorreu no número de segmentos do agronegócio abrangidos. Ao longo do ano, um total de oito segmentos diferentes tiveram operações realizadas.
Em relação ao montante total emitido em 2017, a composição do mercado consolidado de CRA, segmentada pelo tipo de produto associado ao recebível que compõe o lastro das operações deixa à mostra a relativa concentração desse mercado.
Dos R$13,35 bilhões emitidos em 2017, Sucroenergético respondeu por 46,0%, o maior percentual dentre os oito segmentos. Fibras, o segundo segmento de maior participação no volume consolidado, auferiu participação de 20,2%. Ligeiramente acima da metade (10,2%) desse percentual foi a participação referente ao segmento Diversos Produtos Agropecuários, categoria que abarca operações de CRA cujo lastro está relacionado a duas ou mais das outras sete classes. Já Grãos, Serviços Logísticos e de Locação, Proteína Animal e Frutas respondem, conjuntamente, por fatia de 14,8%, tendo em vista que cada um desses segmentos foi responsável por emissões inferiores a R$1,00 bilhão.
Dos R$13,35 bilhões
emitidos em 2017,
Sucroenergético
respondeu por 46,0%, o
maior percentual dentre
os oito segmentos.
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ANÁLISE DO MERCADO
Além de representar mais da metade do montante emitido de CRA em 2017, os segmentos Sucroenergético e Insumos Agrícolas, associados a quase 30 operações realizadas, responderam por mais da metade do número de operações.
O segmento Sucroenergético abarca operações com créditos originados principalmente na produção de álcool e etanol, mas também conta com operações envolvendo atividades de produção de açúcar. Ao todo, foram realizadas 17 operações neste segmento (totalizando 23 títulos), com R$6,14 bilhões emitidos em CRA, sendo todas as operações com perfil de risco de crédito concentrado. As marcas alcançadas representam crescimentos de 88,9% em número de operações e 309,4% em termos de montante quando se compara com os valores de 2016 (nove operações e R$1,50 bilhão). Em termos das características típicas das operações de CRA do segmento Sucroenergético, pode-se elencar a remuneração comumente atrelada à Taxa DI, o prazo médio (ponderado pelo montante emitido) equivalente a 61 meses e a nota de classificação de risco ‘AAA’.
O segmento com o segundo maior número de operações correspondeu ao de Insumos Agrícolas, um total de doze (e 38 títulos), totalizando um montante emitido de R$1,36 bilhão. As operações deste segmento envolvem créditos originados em relações de compra e venda de insumos agrícolas entre produtores rurais, distribuidores e fabricantes. A totalidade destas operações tem perfil de lastro pulverizado e corresponde àquelas onde o ferramental de inovações financeiras trazidas pela tecnologia de securitização, incluindo a subordinação, mais é utilizado. Com relação a 2016 (sete operações e R$1,17 bilhão), o número de operações nesta categoria cresceu 71,4% e o montante emitido 15,5%. Tipicamente, uma operação de CRA de Insumos Agrícolas adota a Taxa DI como remuneração. Um total de 96,0% do montante emitido relativo aos CRA desse segmento se compõe de operações com esse formato de remuneração. Adicionalmente, este é o segmento com o terceiro menor prazo médio ponderado, atingindo 40 meses. Quanto à classificação de risco, verifica-se que a maior parte, 44,0% do montante emitido, teve atribuída a nota ‘AAA’.
Duas das maiores categorias em número de operações em 2016, Grãos e Fibras, apresentaram redução nos seus indicadores em 2017. A primeira, composta por operações com lastro
Figura 3 \ Emissões de CRA em 2017 por Segmento (% do Montante Emitido)
46,0%
20,2%
10,2%
8,8%
5,5%
4,9% 2,9% 1,5%
Sucroenergético
Fibras
Insumos Agrícolas
Diversos Produtos Agropecuários
Grãos
Serviços Logísticos e de Locação
Proteína Animal
Fonte: UQBAR
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ANÁLISE DO MERCADO
originado em atividades relacionadas ao cultivo de Arroz, Café, Milho, Soja e Trigo, somou sete operações, totalizando R$741,1 milhões, representando, em relação ao ano anterior, redução de 22,2% em número de operações e aumento de 26,0% em montante (nove operações e R$588,0 milhões). A segunda, com seis operações e R$2,70 bilhões emitidos em 2017, se refere a estruturas com lastro oriundo de financiamento à: produção de papel e celulose, comercialização de madeira e o plantio e comercialização de algodão. Nesta última, ambos os indicadores tiveram redução em relação ao ano anterior, 45,5% em número de operações e 59,6% em montante (onze operações e R$6,70 bilhões). As duas categorias abarcaram em 2017 apenas operações de lastro concentrado. Em termos de remuneração e de classificação de risco, a moda das operações de Grãos é Taxa DI e ‘AA’, enquanto no caso de Fibras a diferença se dá na nota, ‘AAA’. Já os prazos médios se diferenciam na medida em que o primeiro segmento registra 44 meses, e, o segundo, 61 meses.
Dos outros cinco grupos que compõem o panorama de emissões do mercado de CRA no ano de 2017 vale destacar o segmento Frutas, que voltou a aparecer depois de dois anos sem operações. Tal segmento reúne operações com lastro originado em atividades de cultivo de Laranja, Maçã e Uva. Ao todo foram três operações neste segmento, totalizando R$202,1 milhões em emissões ao longo de 2017, todas com perfil de lastro concentrado. Do montante emitido, 99,0% correspondem a operações com remuneração atrelada ao DI. Por outro lado, este é o único segmento a não desfrutar de operações com classificação de risco. O prazo médio, a seu turno, atinge 59 meses.
Apesar do relativamente pequeno montante emitido, R$653,0 milhões, o segmento Serviços Logísticos e de Locação contou sete operações em 2017, relativas a sete títulos, de onde se depreende que as operações não adotaram a estrutura sênior-subordinada. Isso, por sua vez, está associado ao fato de 100% das operações terem risco de crédito concentrado. Enquanto a remuneração típica tem relação com a Taxa DI, a nota de crédito das operações é ‘AA’.
Os segmentos Diversos Produtos Agropecuários e Proteína Animal registram duas operações e dois títulos cada. Mas, enquanto o primeiro registra emissões da ordem de R$1,17 bilhão, o segundo marcou apenas R$385,5 milhões. Além do fato de ambos os segmentos se comporem unicamente de operações com risco de crédito concentrado, também se caracterizam pela adoção da Taxa DI como componente de remuneração, ‘AA’ como nota de crédito típica e prazo de 36 e 38 meses, respectivamente.
Como se verá a seguir, apesar da pequena queda de montante emitido de CRA de 2016 para 2017, a quantidade de prestadores de serviços aumentou em cada um dos segmentos classificados pela Uqbar, com exceção do segmento de agentes fiduciários que manteve o mesmo número de participantes atuantes nos dois anos.
\ 23ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
ANÁLISE DO MERCADO
Rankings Uqbar
Mesmo tendo registrado um volume de emissão inferior àquele atingido no ano anterior, 2017 fica marcado pela realização da maior emissão de CRA da história deste mercado. Em abril a Ápice emitiu a 7ª série de sua 1ª emissão, um CRA de classe única no valor de R$1,08 bilhão. Lastreado em debêntures emitidas pela Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), o CRA foi colocado publicamente no mercado através de uma oferta sob os ritos da ICVM 400, com remuneração equivalente a 96,5% da taxa DI e prazo de vencimento de 36 meses, tendo recebido classificação de risco “AA+” da S&P. De acordo com o prospecto da operação, os recursos captados pela CBD por meio de emissão de debêntures devem ser utilizados, em até 18 meses, exclusivamente na compra de produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros, tais como: frutas, verduras, legumes, laticínios, aves e outras proteínas animais in natura, diretamente de produtores rurais e/ou cooperativas rurais previamente determinados. Para se tornar o novo recordista em termos de montante emitido, este CRA superou uma operação bastante semelhante, também emitida pela Ápice e lastreada em debêntures emitidas pela CBD, realizada em dezembro de 2016 no valor de R$1,01 bilhão.
A segunda maior emissão de CRA do ano foi realizada pela EcoSec. A 105ª série da 1ª emissão da companhia foi objeto de oferta pública ICVM 400 e alcançou o valor de R$845,9 milhões. Estes CRA possuem classificação de risco “AAA” atribuída pela Fitch, remuneração de 95,0% da taxa DI e vencimento esperado em 60 meses. Trata-se de uma operação com lastro em debêntures emitidas pela Klabin. De acordo com o prospecto da operação, os recursos captados pela Klabin por meio da emissão de debêntures serão destinados às atividades relacionadas a silvicultura e agricultura da companhia, em especial por meio do emprego dos recursos em investimentos, custos e despesas relacionados com o florestamento, reflorestamento, aquisição de defensivos agrícolas, adubos, madeira, serviços de manejo de florestas e de logística integrada de transporte de madeira.
A terceira maior emissão de 2017, com montante de R$757,1 milhões, foi realizada pela RB Capital, a 9ª série de sua 1ª emissão. A oferta dos títulos foi realizada nos termos da ICVM 400. Com classificação de risco “AAA” atribuída pela S&P, o prazo de vencimento da emissão é de 60 meses e a remuneração é equivalente a 97,0% da taxa DI. O CRA é lastreado em direitos creditórios do agronegócio oriundos de Notas de Crédito à Exportação (NCE) de emissão da Fibria Celulose. Nos termos da NCE, os recursos captados por meio de sua emissão têm por finalidade específica, exclusivamente, o financiamento das atividades da Fibria vinculadas ao agronegócio, assim entendidas como as atividades relacionadas com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos decorrentes da transformação de essências florestais, utilizados no âmbito do programa de exportação de papel e celulose pela Fibria.
Ao se analisar as dez maiores emissões ocorridas no último ano, percebe-se a predominância de debêntures como lastro das operações, 8 de 10, e do setor sucroenergético como segmento correlacionado, 6 de 10.
Mesmo tendo registrado um
volume de emissão inferior
àquele atingido no ano
anterior, 2017 fica marcado
pela realização da maior
emissão de CRA da história
deste mercado.
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ANÁLISE DO MERCADO
O número de securitizadoras que emitiram CRA aumentou no último ano, saltando de oito em 2016 para onze em 2017. O número deste tipo de participante vem aumentando gradualmente a cada ano, porém, a EcoSec, pioneira do mercado, se mantém na liderança dos Rankings Uqbar de Securitizadoras do Agronegócio ano após ano. A EcoSec realizou 19 operações no último ano, que totalizaram R$4,07 bilhões, anotando participações de 33,9% e 30,5% respectivamente. Apesar de ter mantido a liderança, a fatia de mercado da EcoSec se reduziu entre 2016 e 2017, 11,6% pelo critério de número de operações e 9,5 pontos percentuais pelo critério do montante emitido.
O pódio do ranking por montante emitido foi completado pela RB Capital, em segundo lugar, e pela Vert, em terceiro. A RB Capital foi a securitizadora que mais ganhou posições, quatro, e participação de mercado, 17,7%. No ano de 2017 os CRA emitidos pela RB Capital totalizaram R$3,27 bilhões, o que representa aproximadamente um quarto do total emitido. A Vert, por sua vez, posicionou-se em terceiro, com R$2,51 bilhões, equivalente a 18,8% do total.
Pelo critério de número de operações, o posto de vice-líder pertence à Vert, que realizou nove operações em 2017, ou 16,1% do total. Na sequência aparecem a Ápice e a Gaia Agro, cada uma com cinco operações realizadas em 2017 (8,9% do total). A Ápice leva vantagem sobre a Gaia Agro no critério de desempate, o montante emitido. As cinco operações da Ápice totalizaram R$1,39 bilhão, enquanto que as da Gaia Agro somaram R$645,5 milhões.
Entre os escritórios de advogados que assessoram juridicamente a estruturação de emissões de CRA, a quantidade de prestadores de serviço variou de onze em 2016 para 13 em 2017. Em meio ao acirramento da concorrência, destaque é dado para o escritório Demarest, que içou seu nome ao topo de ambos os Rankings Uqbar de Advogados de CRA - por montante emitido e por número de operações - após ter terminado 2016 na terceira posição dos dois rankings. O Demarest liderou os rankings de 2017, atuando em operações com montante consolidado de emissões de CRA equivalente a R$6,95 bilhões (28,2%), distribuído entre 15 operações (18,5%).
O Mattos Filho assessorou, em 2017, operações que totalizaram R$4,48 bilhões, conquistando a segunda posição pelo critério de montante, com participação de mercado de 18,2%, 3,0 pontos percentuais a menos que em 2016. O TozziniFreire completou o Top3, atuando junto a emissões de CRA que somaram R$3,48 bilhões em 2017. O montante referente ao TozziniFreire correspondeu a 14,1% do total, tendo o mesmo aumentado sua participação de mercado em 1,5% em relação a 2016.
Pelo critério de número de operações percebe-se uma disputa relativamente mais apertada no Top3. O Pinheiro Neto ficou na vice-liderança, assessorando 13 operações (16,1% do total), duas a menos que o líder. E o Mattos Filho ficou na terceira posição, atuando junto a onze operações (13,6%), duas a menos que o vice-líder.
No mercado de classificação de risco de CRA o número de agências de classificação de risco que realizaram atribuições aumentou. Em 2017, cinco agências classificadoras atuantes atribuíram notas a 40 títulos, que perfizeram montante de R$8,31 bilhões. No ano anterior, haviam sido três agências, 27 títulos e R$9,84 bilhões de montante.
Pelas duas formas de ordenar as agências de classificação de risco nos Rankings Uqbar, por montante e por número de títulos, as três agências que haviam atuado em 2016 também atuaram
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ANÁLISE DO MERCADO
em 2017 e mantiveram as suas posições nos rankings. Além disso, cada agência conquistou a mesma posição nos rankings por montante e por número de títulos referentes a 2017.
A S&P manteve a liderança em ambos os rankings, com R$4,47 bilhões (53,8%) e 18 títulos (45,0%). A Fitch ocupou a segunda posição, com R$3,08 bilhões (37,1%) e doze títulos (30,0%), e a Moody’s ocupou a terceira posição, com R$735,4 milhões (8,9%) e oito títulos (20,0%). A Liberum, que voltou a atribuir classificação de risco a CRA em 2017, ficou em quarto, com R$24,0 milhões (0,3%) e um título (2,5%). Por fim, em último aparece a SR, com atribuição de nota a um título, mas sem ter divulgado o montante referente a esta atribuição.
Os cinco agentes fiduciários que foram contratados nas emissões de CRA realizadas em 2016 são os mesmos que foram contratados em 2017. Percebe-se, entretanto, que os maiores agentes atuantes do mercado de CRI vêm ganhando espaço no crescente promissor mercado de CRA. Vórtx, Pentágono e Oliveira Trust, agentes fiduciários com maior representatividade no mercado de CRI, aumentaram suas participações de mercado nos rankings de CRA entre 2016 e 2017. Por outro lado, SLW e Planner, agentes fiduciários com menor representatividade no mercado de CRI, diminuíram suas participações de mercado nos rankings de CRA entre 2016 e 2017.
Um indicativo de que o mercado de agentes fiduciários de CRA está em plena transformação e com cada participante tentando ocupar o seu espaço é o fato de praticamente todas as posições terem se alterado entre os rankings de 2016 e 2017.
No Ranking Uqbar de Agentes Fiduciários de CRA por montante emitido em 2017, a liderança ficou a cargo da Vórtx, terceira colocada de 2016, com R$7,64 bilhões (57,2%). A companhia foi seguida pela Pentágono, quinta colocada de 2016, com R$3,09 bilhões (23,1%), e pela Planner, segunda colocada de 2016, com R$1,16 bilhão (8,7%). Completam o ranking a Oliveira Trust na quarta posição, com R$1,12 bilhão (8,4%) e a SLW na quinta posição, com R$337,1 milhões (2,5%). Em 2016 a Oliveira Trust também havia sido a quarta colocada, enquanto a SLW havia liderado o ranking.
Por número de operações, a Vórtx tomou a liderança das mãos da SLW. Em 2017 a Vórtx foi contratada para ser agente fiduciário de 23 operações de CRA, mais que o dobro da segunda colocada, a SLW, que foi contratada para onze operações. Na terceira posição figura a Pentágono, com nove operações, seguida pela Oliveira Trust, com oito operações e a Planner, com cinco operações.
O mercado de líder de distribuição de CRA manteve a costumeira grande alternância de posições de um ano para o outro. A exceção ficou na posição de número um. O Itaú BBA repetiu a primeira posição nos dois rankings, por montante distribuído e por número de títulos, tendo atuado, em 2017, como líder de distribuição de 15 séries de CRA que totalizaram R$4,95 bilhões. Pelo critério do montante emitido, o Itaú BBA auferiu fatia de mercado equivalente a 38,3%. Já pelo critério do número de títulos, registrou participação de 21,7%. No total, o número de instituições líderes de distribuição ativas em 2017 foi de 16, contra 14 no ano anterior.
Dados
ANU
ÁRIO
UQ
BAR
CRA
2018
3
ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
2013 1,2
R$ BILHÕES
2014 2,4
2015 5,1
2016 14,2
2017 13,4
EMISSÕES
no último ano-5,9%
13,35 R$ BILHÕES
1,0
2,1
6,4
30,2
17,5
2013
2014
2015
2016
2017
ESTOQUE
R$ BILHÕES
30,15R$ BILHÕES
no último ano+72,6%
56OPERAÇÕES
+27,3% no último ano no último ano
92TÍTULOS
+ 48,4%
COMPOSIÇÃO (%)
TIPO DE DEVEDOR $ #OPessoa Jurídica 88,8 71,4Pessoa Física 7,3 23,2PF & PJ 3,9 5,4
RISCO DE CRÉDITO $ #OConcentrado 89,8 78,6Pulverizado 10,2 21,4
PRAZO (ANOS) $ #TAté 2 3,9 20,7De 2 a 5 71,5 68,5Acima de 5 24,6 10,9
REMUNERAÇÃO $ #TDI 88,7 79,3IPCA 10,6 7,6Taxa Fixa 0,7 13,0
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO $ #TAAA 52,8 17,4AA 23,9 13,0A 5,7 5,5Sem Class. 17,6 64,1
TIPO DE OFERTA $ #T
ICVM 400 80,4 29,3ICVM 476 16,1 43,5Dispensa 3,5 27,2
PERFIL DO INVESTIDOR ($)
Outros
Instituições Financeiras
Grupo Econômico de Emissores e Distribuidores
Pessoas Físicas
Fundos de Investimento
2017DAD
OS
Recorde
Montante
Nº de Títulos
Nº de Operações
$#T#O
83,2
7,9
5,6
3,20,1
SUCROENERGÉTICO
AAA66%
DI80%
6,14R$ BILHÕES
61MESES
23TÍTULOS
17OPERAÇÕES
INSUMOS AGRÍCOLAS
AAA44%
DI96%
1,36R$ BILHÃO
40MESES
38TÍTULOS
12OPERAÇÕES
PROTEÍNA ANIMAL
AA91%
DI91%
385,5R$ MILHÕES
38MESES
2TÍTULOS
2OPERAÇÕES
ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
GRÃOS
AA77%100%
741,1R$ MILHÕES
44MESES
9TÍTULOS
7OPERAÇÕES
FIBRAS
AAA88%
DI93%
2,70R$ BILHÕES
61MESES
7TÍTULOS
6OPERAÇÕES
SERVIÇOS LOGÍSTICOS E DE LOCAÇÃO
AA81%
DI97%
653,0R$ MILHÕES
44MESES
7TÍTULOS
7OPERAÇÕES
FRUTAS
DI99%
202,1R$ MILHÕES
59MESES100% 100%
CONCENTRADO
4TÍTULOS
3OPERAÇÕES
SEM CLASS.
DIVERSOS PRODUTOS
AA92%
DI100%
1,17R$ BILHÃO
36MESES100%
2TÍTULOS
2OPERAÇÕES
O prazo médio ponderado e as porcentagens têm como referência o montante emitido.
2017DAD
OS
CONCENTRADO100%
CONCENTRADO
100%
CONCENTRADO
100%
PULVERIZADO
100%
CONCENTRADO
100%
CONCENTRADO
100%
CONCENTRADO DI
Rankings UQBAR
ANU
ÁRIO
UQ
BAR
CRA
2018
4
\ 33ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
RANKINGS UQBAR
Lista de Rankings
Mercado Primário
CRA Montante Emitido em 2017
SecuritizadorasMontante Emitido em 2017
Número de Operações em 2017
TERC
EIRO
S
AdvogadosMontante Emitido em 2017
Número de Operações em 2017
Agências de Classificação de RiscoMontante Classificado em 2017
Número de Títulos Classificados em 2017
Agentes FiduciáriosMontante Emitido em 2017
Número de Operações em 2017
Líderes de DistribuiçãoMontante Emitido em 2017
Número de Títulos em 2017
LEGENDA DAS TABELAS:
– Percentual de participação – Posição no Ranking Uqbar no ano anterior
R$ MM – Milhões de reais.# – Número de operações ou de títulos
\ 34ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
RANKINGS UQBAR
Mercado PrimárioCRA
Tabela 1 \ CRA \ Montante Emitido em 2017
TÍTULO 2017
Emissor – Emissão/Série Classe R$ MM
Ápice – 1ª/7ª Única 1.080 8,1
EcoSec – 1ª/105ª Única 846 6,3
RB Capital – 1ª/9ª Única 757 5,7
RB Capital – 1ª/6ª Única 739 5,5
Vert – 14ª/1ª Única 730 5,5
EcoSec – 1ª/114ª Única 660 4,9
RB Capital – 1ª/8ª Única 657 4,9
EcoSec – 1ª/135ª Única 600 4,5
RB Capital – 1ª/11ª Única 501 3,8
EcoSec – 1ª/115ª Única 352 2,6
Dez Maiores 6.923 51,8
Total 13.354 100,0
Critério: Ordena os CRA por montante emitido durante o ano de 2017.
\ 35ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
RANKINGS UQBAR
Securitizadoras
Tabela 2 \ Securitizadoras \ Montante Emitido em 2017
Securitizadora2017 2016
R$ MM
EcoSec 4.075 30,5 1 40,0
RB Capital 3.274 24,5 6 6,8
Vert 2.514 18,8 3 10,6
Ápice 1.385 10,4 5 9,4
Gaia Agro 646 4,8 7 1,6
Cibrasec 592 4,4 8 0,7
Octante 584 4,4 2 21,2
ISEC 120 0,9 - -
Altere 105 0,8 - -
BSI Capital 35 0,3 - -
Dez Maiores 13.329 99,8 14.197 100,0
Total 13.354 100,0 14.197 100,0
Tabela 3 \ Securitizadoras \ Número de Operações em 2017
Securitizadora2017 2016
#
EcoSec 19 33,9 1 45,5
Vert 9 16,1 5 4,5
Ápice 5 8,9 3 11,4
Gaia Agro 5 8,9 4 9,1
RB Capital 4 7,1 7 4,5
Altere 4 7,1 - -
Cibrasec 3 5,4 8 2,3
Octante 3 5,4 2 18,2
ISEC 2 3,6 - -
BSI Capital 1 1,8 - -
Dez Maiores 55 98,2 44 100,0
Total 56 100,0 44 100,0
Critério: Ordenam as securitizadoras do agronegócio com base no montante total emitido e no número de operações efetivamente realizadas em 2017. As securitizadoras que não divulgaram informações sobre suas emissões, mesmo tendo ofertas registradas, não são consideradas para o ranking. O ranking referente a 2017 considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, naquele ano. O critério de desempate do Ranking por número de operações é o montante emitido, e vice-versa.
\ 36ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
RANKINGS UQBAR
Terceiros
ADVOGADOS
Tabela 4 \ Advogados \ Montante Emitido em 2017
Advogado2017 2016
R$ MM
Demarest 6.948 28,2 3 16,6
Mattos Filho 4.483 18,2 2 21,2
TozziniFreire 3.479 14,1 4 12,6
PMKA 2.355 9,6 6 2,4
Pinheiro Neto 1.730 7,0 8 1,6
Lefosse 1.451 5,9 10 0,7
Stocche Forbes 1.320 5,4 5 5,7
Pinheiro Guimarães 1.041 4,2 1 35,8
Cescon Barrieu 765 3,1 7 1,8
CPBS 599 2,4 11 0,6
Dez Maiores 24.172 98,3 22.120 99,4
Total 24.601 100,0 22.254 100,0
Tabela 5 \ Advogados \ Número de Operações em 2017
Advogado2017 2016
#
Demarest 15 18,5 3 16,0
Pinheiro Neto 13 16,0 7 4,0
Mattos Filho 11 13,6 4 14,0
PMKA 9 11,1 5 10,0
TozziniFreire 8 9,9 2 18,0
CPBS 8 9,9 6 6,0
Cescon Barrieu 5 6,2 9 2,0
Lefosse 4 4,9 11 2,0
Stocche Forbes 2 2,5 8 2,0
Pinheiro Guimarães 2 2,5 1 24,0
Dez Maiores 77 95,1 49 98,0
Total 81 100,0 50 100,0
Critério: Ordenam os assessores legais com base no montante emitido e no número de operações de CRA realizadas pelas securitizadoras do agronegócio durante o ano de 2017. A assessoria considerada neste ranking é aquela prestada pelo participante às securitizadoras do agronegócio, aos Coordenadores Líder, às Cedentes (ou aos Originadores), ou quando este atua como deal counsel no processo de estruturação da operação. Quando dois ou mais escritórios de advogados assessoram conjuntamente uma mesma operação, o crédito é atribuído integralmente a todos os participantes. O ranking considera apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2017. O critério de desempate do Ranking por número de operações é o montante emitido, e vice-versa.
\ 37ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
RANKINGS UQBAR
AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
Tabela 6 \ Agências de Classificação de Risco \ Montante Classificado em 2017
Agência de Classificação2017 2016
R$ MM
S & P 4.470 53,8 1 80,0
Fitch 3.080 37,1 2 13,8
Moody's 735 8,9 3 6,2
Liberum 24 0,3 - -
SR 0 0,0 - -
Total 8.309 100,0 9.836 100,0
Tabela 7 \ Agências de Classificação de Risco \ Número de Títulos Classificados em 2017
Agência de Classificação2017 2016
#
S & P 18 45,0 1 70,4
Fitch 12 30,0 2 18,5
Moody's 8 20,0 3 11,1
Liberum 1 2,5 - -
SR 1 2,5 - -
Total 40 100,0 27 100,0
Critério: Ordenam as agências de classificação de risco com base no montante e no número de atribuições de classificações de risco emitidas por cada uma delas aos CRA no ano de 2017. O valor considerado no Ranking das agências de classificação de risco é o montante total de títulos aos quais foi atribuída uma classificação e não o valor de toda a operação. Os Rankings consideram atribuições feitas durante o período sob análise para operações novas (registradas ou em processo de registro) ou antigas (realizadas em períodos anteriores, mas classificadas pelas agências em questão pela primeira vez durante o ano). As atividades de monitoramento das agências não são contabilizadas para suas posições no Ranking. Uma classificação, seja ela preliminar ou não, é contabilizada uma única vez. Contudo, somente são consideradas classificações nas quais os montantes dos títulos classificados são informados nos relatórios ou em comunicados formais das próprias agências de classificação de risco. Quando um título recebe classificações de duas ou mais agências, o montante objeto da classificação é atribuído a ambas as agências. O critério de desempate do Ranking por número de títulos é o montante classificado, e vice-versa.
\ 38ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
RANKINGS UQBAR
AGENTES FIDUCIÁRIOS
Tabela 8 \ Agentes Fiduciários \ Montante Emitido em 2017
Agente Fiduciário2017 2016
R$ MM
Vórtx 7.640 57,2 3 24,7
Pentágono 3.090 23,1 5 2,0
Planner 1.162 8,7 2 27,0
Oliveira Trust 1.125 8,4 4 2,8
SLW 337 2,5 1 43,5
Total 13.354 100,0 14.197 100,0
Tabela 9 \ Agentes Fiduciários \ Número de Operações em 2017
Agente Fiduciário2017 2016
#
Vórtx 23 41,1 2 25,0
SLW 11 19,6 1 38,6
Pentágono 9 16,1 5 6,8
Oliveira Trust 8 14,3 4 6,8
Planner 5 8,9 3 22,7
Total 56 100,0 44 100,0
Critério: Ordenam os agentes fiduciários com base no montante emitido e no número total de operações realizadas durante o ano de 2017. Os Rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2017. O critério de desempate do Ranking por número de operações é o montante emitido, e vice-versa.
\ 39ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
RANKINGS UQBAR
LÍDERES DE DISTRIBUIÇÃO
Tabela 10 \ Líderes de Distribuição \ Montante Emitido em 2017
Líder2017 2016
R$ MM
Itaú BBA 4.953 38,3 1 45,8
BB BI 2.950 22,8 7 1,4
Bradesco BBI 2.283 17,6 2 27,3
XP 1.316 10,2 6 2,9
Santander 392 3,0 5 4,9
Safra 258 2,0 4 7,0
Votorantim 195 1,5 3 7,0
Terra 152 1,2 10 0,7
ABC Brasil 120 0,9 - -
Socopa 105 0,8 14 0,2
Dez Maiores 12.724 98,3 13.997 98,6
Total 12.944 100,0 14.197 100,0
Tabela 11 \ Líderes de Distribuição \ Número de Títulos em 2017
Líder2017 2016
#
Itaú BBA 15 21,7 1 21,0
Terra 9 13,0 8 3,2
BB BI 8 11,6 10 1,6
Bradesco BBI 8 11,6 4 12,9
XP 7 10,1 6 4,8
Socopa 4 5,8 14 1,6
Santander 3 4,3 3 17,7
Votorantim 3 4,3 5 6,5
Spinelli 3 4,3 2 19,4
Safra 2 2,9 9 1,6
Dez Maiores 62 89,9 58 93,5
Total 69 100,0 62 100,0
Critério: Ordenam os líderes de distribuição de CRA com base no montante emitido e no número de CRA distribuídos durante o ano de 2017. Os Rankings consideram apenas as operações efetivamente realizadas, através de sua primeira emissão, no ano de 2017. O critério de desempate do Ranking por número de títulos é o montante emitido, e vice-versa.
Regulamentação e Legislação:
Certificados de Recebíveis do Agronegócio: Evolução e Perspectivas Futuras
Por Alexei Bonamin e Ana Claudia Pires, sócio e advogada sênior da área de Mercado de Capitais de TozziniFreire Advogados.
ANU
ÁRIO
UQ
BAR
CRA
2018
5As opiniões expressas neste capítulo são as de seus autores e não necessariamente as da Uqbar Educação e Informação Financeira Avançada Ltda.
\ 42ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Histórico Legislativo
Com o reconhecimento, pelo governo, da importância da agricultura e do agronegócio para o país, no início de 2004 o Ministério da Agricultura publicou seu Plano Agrícola e Pecuário com propostas inovadoras para o aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento da cadeia produtiva do agronegócio.
Até então, aproximadamente 80,0% da oferta de crédito para o chamado Sistema Nacional de Crédito Rural era originada pelos depósitos à vista de bancos e pela caderneta de poupança rural. Entretanto, com a nova estratégia dos governos para atrair a poupança interna e externa e estreitar seu relacionamento com o setor privado, uma série de novos instrumentos financeiros foi apresentada.
E foi nesse contexto que a proposta para a regulamentação do Certificado de Recebíveis do Agronegócio foi apresentada e na sequência regulamentada no trâmite da conversão da Medida Provisória nº 221 para a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
Nos termos do então Plano Agrícola e Pecuário, a regulamentação do CRA deveria prever a possibilidade de um título de crédito de livre negociação para fomentar a produção e comercialização de toda a cadeia do agronegócio, uma vez que sua importância estratégica transcende os interesses comerciais dos agentes econômicos envolvidos.
Conceitos e principais informações
Os CRA são títulos de crédito nominativos, de livre negociação, emitidos exclusivamente por companhias securitizadoras registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e representativos de promessa de pagamento em dinheiro.
São títulos lastreados em direitos creditórios originários de negócios realizados por produtores rurais, suas cooperativas ou terceiros, inclusive financiamentos, empréstimos ou securitização, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento, processamento, transformação, armazenamento, logística, transporte, distribuição ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas, veículos e implementos utilizados na atividade agropecuária ou florestal, bem como seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Finalmente, muito embora não contem com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio têm sido uma boa opção de investimento para as pessoas físicas uma vez que seus rendimentos são isentos de cobrança de imposto de renda.
Histórico de Operações
A primeira operação registrada na CVM envolvendo uma oferta pública de CRA foi realizada em 2012 pela Octante Securitizadora, que emitiu certificados lastreados em direitos creditórios do agronegócio de distribuidores de soja clientes da Syngenta. A operação, que contou com
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REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO
a Bunge como titular de CRA subordinados, captou R$85,5 milhões e teve uma demanda de 170,0% para a compra do papel. Os CRA foram ofertados no mercado com uma remuneração de 109,0% do CDI, um prazo de 23 meses, e atraíram 211 investidores pessoas físicas que investiram no mínimo R$300 mil.
Desde então, as ofertas de CRA têm demonstrado forte crescimento. Os setores de soja, fertilizantes, insumos e defensivos agrícolas e sucroalcooleiros foram os pioneiros em se beneficiar dos CRA. Atualmente, os setores de laranja, celulose, café, algodão e carne apresentam grande potencial a ser explorado.
As emissões de CRA somaram R$13,35 bilhões em 2017, um crescimento de aproximadamente 4.600,0% se comparado aos R$283,0 milhões emitidos em 2012, ano de registro da primeira oferta pública de CRA na CVM. Já o número de operações saltou no mesmo período de 5 para 56. Além disso, observa-se o alongamento do prazo médio dos títulos adquiridos pelo mercado, que em 2012 se situou em 2,7 anos, e agora em 2017 alcançou 4,5 anos, e a participação de investidores pessoas físicas de forma mais ampla, superior a 85,0% dos investimentos no último ano, conforme a tabela divulgada abaixo:
DISTRIBUIÇÃO DAS OFERTAS POR DETENTOR - VOLUME (R$ MILHÕES)2
Ofertas ICVM/400 e ICVM/476 2012 2013 2014 2015 2016 jan-nov 2016
jan-nov 2017
Pessoas físicas 61,9% 62,9% 88,7% 77,8% 75,2% 70,5% 86,9%
Investidores institucionais 9,7% 6,3% 8,2% 10,5% 12,7% 14,0% 7,8%
Intermediários e demais participantes ligados à oferta 28,5% 30,8% 3,1% 11,7% 12,1% 15,5% 5,3%
Somente ofertas ICVM/400
Pessoas físicas 75,0% 99,5% 96,6% 83,5% 82,8% 81,6% 87,6%
Investidores institucionais 0,0% 0,5% 2,7% 13,2% 13,4% 14,4% 7,3%
Intermediários e demais participantes ligados à oferta 25,0% 0,0% 0,7% 3,3% 3,8% 4,0% 5,1%
Somente ofertas ICVM/476
Pessoas físicas 26,5% 51,4% 66,3% 56,9% 56,5% 46,6% 82,4%
Investidores institucionais 35,8% 8,1% 23,8% 0,6% 10,8% 13,3% 10,7%
Intermediários e demais participantes ligados à oferta 37,8% 40,5% 9,9% 42,5% 32,7% 40,1% 6,9%
Por fim, durante os últimos anos, pôde-se notar também a preferência contínua dos investidores deste tipo de ativo por remunerações baseadas em porcentagens da taxa DI (Depósito Interfinanceiro), acompanhando então o principal benchmark do mercado de renda fixa.
2 / Tabela extraída do Boletim de Mercado de Capitais: “Captações locais chegam a R$155,4 bilhões e já superam volume de 2016 e 2015”, divulgado pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), em 07 de dezembro de 2017.
\ 44ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Alterações Legislativas Recentes
Não foi apenas em números que os CRA apresentaram avanços. No campo jurídico as operações de CRA foram objeto de inúmeras discussões no legislativo e na CVM.
Inicialmente, em 2013, no âmbito do Processo CVM/RJ2013/5929, a CVM analisou e decidiu a favor de uma estrutura de revolvência de lastros indiretos dos CRA, como CDCA (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio) e de CPRF (Cédulas de Produto Rural Financeiras).
Já em 2015, novamente com o intuito de estimular a participação de investidores externos no financiamento da agropecuária brasileira, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 725/2016, alterando a legislação e possibilitando a emissão de CRA com previsão de correção pela variação cambial. Tal Medida foi convertida em setembro de 2016 em Lei Ordinária alterando definitivamente a legislação do setor.
Mais recentemente, em maio de 2017, a CVM submeteu à audiência pública uma minuta de Instrução que regulará as ofertas públicas de Certificados de Recebíveis do Agronegócio. Suas principais preocupações foram a definição e limitação dos lastros utilizados neste tipo de operação, os deveres e vedações dos principais prestadores de serviços e os requisitos mínimos (adicionais) para o registro de oferta pública de distribuição de CRA.
Nos termos do relatório de audiência pública divulgado, a CVM apresentou seu entendimento inicial sobre o rol de direitos creditórios do agronegócio que seriam admitidos nas operações de securitização, delimitando-os àqueles em que uma das partes seja necessariamente um produtor ou uma cooperativa rural. Outra restrição apresentada foi a admissão dos lastros vinculados apenas a um número restrito de transações, quais sejam, aquelas envolvendo a compra, venda, importação, exportação, intermediação, armazenagem e transporte de produtos considerados in natura.
Entretanto, o entendimento inicialmente apresentado foi questionado por inúmeros participantes do mercado, que, em consonância ao Plano Agrícola e Pecuário de 2004, entenderam que as operações englobadas pelas securitizações de créditos de agronegócios deveriam, pela sua relevância e objetivo inicial, englobar toda a cadeia de produção, inclusive os “terceiros relacionados ao beneficiamento ou industrialização de produto”.
A minuta ainda sedimentou o entendimento do mercado de que as emissões de debêntures podem ser consideradas como direitos creditórios do agronegócio para fins de vinculação ao CRA, desde que estejam vinculadas a uma relação comercial existente com produtores rurais; e de que dívidas de emissores podem ser subscritas diretamente por uma companhia securitizadora, sem a necessidade de um intermediário.
Após o encerramento da discussão trazida pela audiência, ao final de 2017, no âmbito do Proc. SEI 19957.006751/2017-15, a CVM discutiu uma questão adicional sobre a admissibilidade dos lastros neste tipo de operação. Uma companhia securitizadora propôs uma Oferta de CRA com lastro em notas promissórias emitidas por produtores rurais, suas cooperativas, e por distribuidores de insumos agrícolas, baseadas no volume de insumos a serem adquiridos por um terceiro.
\ 45ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Em resposta, no âmbito do Proc. SEI 19957.006751/2017-15, o Colegiado, por maioria, decidiu indeferir a solicitação inicial, entendendo que, da forma como estruturada, as notas promissórias distribuídas pelos produtores não atenderiam os requisitos legais, uma vez que o negócio de venda de insumos entre o terceiro e os distribuidores não apresentava a participação direta de um produtor rural; e os negócios de venda entre distribuidores e os produtores rurais eram futuros e incertos, dada a ausência de formalização dessas relações jurídicas previamente à emissão dos CRA.
Por fim, o mercado atualmente aguarda o resultado da análise da CVM aos comentários da audiência pública, e a então publicação da nova instrução como um marco para a melhoria da regulamentação desse setor, que hoje representa aproximadamente um quarto do PIB brasileiro, com perspectivas de crescimento. O alinhamento das entidades reguladoras com as necessidades do mercado será uma oportunidade única de contribuição para a sustentabilidade econômica, social e ambiental, e para a retomada do crescimento do país.
\ 46ANUÁRIO UQBAR CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO 2018
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