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Certificado Digital - Pessoa Jurídica

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ A1 ou CNPJ A3)

Além dos documentos da Pessoa Jurídica, são necessários, também, dois

documentos de identificação do responsável e/ou representante legal da PJ que, no momento da Validação Presencial, devem ser apresentados, obrigatoriamente,

os originais e duas cópias simples de todos os documentos.

Atenção: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força

de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.

Obs.: Se os dois documentos de identificação apresentados possuírem data de

emissão superior a 5 anos, entregar duas fotos 3X4 atuais. Documento com prazo vencido não pode ser utilizado na Validação Presencial.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS AO AGENTE DE REGISTRO BANRISUL

Apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos originais acompanhados de duas cópias simples.

1 - Sempre que Houver Procuração do Representante Legal pelo CNPJ

Junto à Receita Federal

- Procuração Pública, que conste, obrigatoriamente, o fim específico “Emitir Certificado Digital da ICP-Brasil”. Esta procuração tem que possuir,

obrigatoriamente, data de emissão inferior a 90 dias;

- RG do procurador;

- CPF do procurador;

- Comprovante de residência do procurador.

2 - Administradora de Consórcio Imobiliário

- CNPJ;

- Autorização do Banco Central para Constituição e Funcionamento;

- Ato Constitutivo/Contrato, devidamente registrado no órgão competente e alterações, se houver;

- Ata de Eleição da Diretoria, devidamente registrada no órgão competente, se for o caso;

- Dois documentos de Identificação do(s) diretor(es) que assina(m) pela empresa. Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;

Obs.: Caso o(s) documento(s) de identificação apresentados possuírem data de


- CPF do(s) diretor(es) que assina(m) pela empresa;

- Comprovante de residência do(s) diretor(es) que assina(m) pela empresa.

Preenchimento dos Campos Opcionais:

- Título de Eleitor;

- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a utilização do CD é para acessar a CAIXA (conectividade social));

- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização do CD envolver recolhimentos ao INSS).

Atenção: Se o cliente ao solicitar seu Certificado Digital informar os dados

opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS, Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva documentação deve, obrigatoriamente, ser apresentada.

Original e duas cópias simples.


Apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos originais acompanhados de

duas cópias simples.

3 - Assembleia

- CNPJ;

- Registro da eleição e posse da Mesa Diretora;

- Dois documentos de identificação do presidente da assembleia. Um dos

documentos com data de emissão inferior a 5 anos;

Obs.: Caso o(s) documento(s) de identificação apresentados possuírem data de emissão superior a 5 anos, entregar duas fotos 3X4 atuais. Documento com

prazo vencido não pode ser utilizado na Validação Presencial.

- CPF do presidente;

- Comprovante de residência do presidente.



- PIS / PASEP (este campo se torna obrigatório quando a utilização do CD é para

acessar a CAIXA (conectividade social));

- CEI (este campo se torna obrigatório quando a utilização do CD envolver

recolhimentos ao INSS).

Atenção: Se ao solicitar seu Certificado Digital informar os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS, Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva

documentação deve, obrigatoriamente, ser apresentada. Original e duas cópias simples.



4 - Associação

- CNPJ;

- Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica - CRPJ;

- Ata da assembleia de eleição da atual diretoria, devidamente registrada ou carta

da diretoria anterior, apresentando a atual, acompanhada da ata de eleição, caso não esteja definido no documento de constituição;

- A carta de apresentação da atual diretoria será substituída no prazo de 90 dias, por cópia da publicação da ata de eleição da nova diretoria, devidamente

registrada no órgão competente;

- Dois documentos de Identificação do(s) representante(s) que assina(m) pela

associação. Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;



- CPF do(s) representante(s) que assina(m) pela associação;

- Comprovante de residência do(s) representante(s) que assina(m) pela

associação.








APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS AO AGENTE DE REGISTRO BANRISUL Apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos originais acompanhados de

duas cópias simples.

5 - Caixa Escolar

- Cartão do CNPJ;

- Diário Oficial do Estado com a nomeação do Diretor/Responsável pelo Caixa Escolar;

- Ata da Assembleia Geral de Constituição / Nomeação do Presidente do Caixa Escolar;

- Registro do Caixa Escolar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

- Dois documentos de Identificação do representante legal. Um dos documentos

com data de emissão inferior a 5 anos;



- CPF do representante legal;

- Comprovante de residência do representante legal.


Apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos originais acompanhados de duas

cópias simples.

6 - Câmara Municipal

- Regimento Interno;

- Publicação da Posse do Presidente da Câmara;













Atenção: Se o cliente ao solicitar seu Certificado Digital informar os dados opcionais como: PIS/PASEP/CI-NIS, Título de Eleitor ou INSS-CEI a

respectiva documentação deve, obrigatoriamente, ser apresentada. Original e duas cópias simples.



7 - Cartório

- CNPJ/CEI;

- Portaria de Nomeação do tabelião pelo Tribunal de Justiça do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado ou Certidão do Termo de Nomeação, expedida pelo

Tribunal de Justiça;

















8 - Comitês Eleitorais/Financeiros

- CNPJ;

- Ata de constituição do comitê, protocolada ou registrada junto à Justiça Eleitoral;

- Requerimento de registro do comitê junto à Justiça Eleitoral;

- Comprovante de nomeação/eleição do presidente do comitê;




emissão superior a 5 anos, entregar duas fotos 3X4 atuais. Documento com














9 - Condomínio

- Cartão do CNPJ;

- Instituição do condomínio registrado em Cartório de Registro de Imóveis;

- Ata da assembleia de eleição do síndico;

- Convenção de Condomínio em vigor, registrado em Cartório de Registro de Imóveis;

- Dois documentos de Identificação do síndico. Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;



- CPF do síndico;

- Comprovante de residência do síndico.










cópias simples.

10 - Construção Civil - Pessoa Física

- Cadastro Específico do INSS - CEI;

- Alvará da obra;

















11 - Delegacia Regional do Trabalho

- CNPJ;

- Portaria de Regimento Interno, publicada no Diário Oficial da União;

- Portaria de nomeação do Delegado do Trabalho, emitida pelo Ministério do

Trabalho e Emprego, ou sua publicação no Diário Oficial da União;

















12 - Empregador Doméstico

- Cadastro Específico do INSS - CEI;

- Declaração de empregador doméstico;

- Dois documentos de Identificação do empregador. Um dos documentos com data

de emissão inferior a 5 anos;



- CPF do empregador;

- Comprovante de residência do empregador.











13 - Empresa Estrangeira em Funcionamento no País

- CNPJ;

- Decreto de autorização e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, que informe e qualifique os representantes

legais responsáveis pela direção da entidade, ou o Gerente Delegado (Filial, Sucursal ou Agência);















cópias simples.

14 - Escola / Colégio Particular / Pública(o)

- CNPJ;

- Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

- Ata da Assembleia Geral, se for o caso, devidamente registrada no órgão

competente, de nomeação da diretoria;

- Ata de posse da diretoria;

- Documento de nomeação da diretoria;

- Dois documentos de Identificação do titular que assina pela escola / colégio. Um

dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;


emissão superior a 5 anos, entregar duas fotos 3X4 atuais. Documento com


- CPF do titular que assina pela escola / colégio;

- Comprovante de residência do titular que assina pela escola / colégio.











15 - Firma Individual / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

- Eireli

- Contrato Social (com as últimas alterações) / Requerimento de Empresário;

- Cópia do Certificado da Junta Comercial (Declaração de Firma Individual);

- Cartão do CNPJ;

- Dois documentos de Identificação do titular que assina pela empresa. Um dos




- CPF do titular que assina pela empresa;

- Comprovante de residência do titular que assina pela empresa.











16 - Fundação

- CNPJ;

- Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

- Ata da Assembleia Geral, se for o caso, devidamente registrada no órgão

competente;

- Cópia da publicação do Ato de posse do representante atual no DOE/DOU ou Ata

de Eleição e Posse da diretoria atual, registrada em órgão competente;

- Dois documentos de Identificação do titular que assina pela fundação. Um dos




- CPF do titular que assina pela fundação;

- Comprovante de residência do titular que assina pela fundação.











17 - Imobiliária

- CNPJ;

- Cópia autenticada da certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo o nome completo e número do CPF da pessoa física que promover

loteamento ou a incorporação imobiliária;

- Dois documentos de Identificação do titular que assina pela imobiliária. Um dos




- CPF do titular que assina pela imobiliária;

- Comprovante de residência do titular que assina pela imobiliária.











18 - Junta Comercial

- Publicação no Diário Oficial da Estrutura Organizacional vigente/atual;

- Publicação no Diário Oficial da nomeação do presidente da Junta Comercial;

- CNPJ.

- Dois documentos de Identificação do presidente. Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;



- CPF do presidente;

- Comprovante de residência do presidente.





Atenção: Se ao solicitar seu Certificado Digital informar os dados opcionais como:

PIS/PASEP/CI-NIS, Título de Eleitor ou INSS-CEI a respectiva documentação deve, obrigatoriamente, ser apresentada. Original e duas

cópias simples.



cópias simples.

19 - Limitada, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Nome

Coletivo, Sociedade em Cota de Participação e Sociedade de Capital e Indústria

- Cartão do CNPJ;

- Contrato Social (com as últimas alterações);

- Dois documentos de Identificação do(s) diretor(es) que assina(m) pela empresa.

Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;















20 - Massa Falida / Espólio

- Certidão Simplificada (resumo consolidado retratando a situação atual);

- Documento do juiz nomeando o administrador;

- Termo de compromisso da falência;

- Dois documentos de Identificação do representante legal. Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;














cópias simples.

21 - Microempreendedor Individual - MEI

- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI,

- CNPJ;

















22 - Organismo Internacional, Embaixada, Consulado ou Quaisquer Outras

- CNPJ;

- Certidão ou declaração do Ministério das Relações Exteriores, que informe e qualifique os representantes legais a praticarem atos jurídicos em nome da

entidade;

















23 - Organizações Religiosas - Paróquias, Dioceses e Arquidioceses da

Igreja Católica

- Decreto de criação da Diocese ou Estatuto e termo de nomeação do padre ou bispo;















cópias simples.

24 - Órgãos Públicos em Geral

- CNPJ;

- Ato constitutivo publicado no DOU/DOE ou DF/Municípios;

- Ato de nomeação do responsável ou publicação no DOU/DOE ou DF/Municípios;

Obs.: No caso órgão pertencente/vinculado a município, o ato constitutivo ou de

nomeação do responsável pelo órgão deve ser publicado na "imprensa oficial", se houver.

Nos casos de municípios em que não há ou não havia "imprensa oficial", deve-se apresentar, além do Ato (Constituição/Nomeação), certidão da

Secretaria da Câmara Municipal que informa a publicação da lei/ato mediante afixação no mural da Câmara Municipal, ou certidão do Gabinete

do Prefeito com a publicação da lei/ato mediante afixação no mural da Prefeitura.















cópias simples.

25 - Partido Político - Comissão Provisória

- CNPJ;

- Estatuto registrado no CRCPJ de Brasília ou documento que indique o nome do presidente e o endereço da sede do partido, registrado no CRCPJ;















cópias simples.

26 - Partido Político - Diretório Nacional, Diretórios Regionais, Diretórios

Zonais ou Municipais

- CNPJ;

- Diretório Nacional: Ata da reunião do órgão interno do partido, que elegeu os

membros do diretório registrado no CTD;

- Resolução do órgão interno do partido que elegeu os membros do diretório

registrado no CTD, ou Documento (despacho da Secretaria Judiciária, certidão etc.), emitido pelo TRE ou Cartório do Juízo Eleitoral, comprovando o registro do

diretório ou comissão, com as informações necessárias à inscrição;

















27 - Prefeitura Municipal

- CNPJ;

- Diploma e Termo de Posse do Prefeito;

















28 - Produtor Rural - Não Proprietário da Terra

- Cartão do CNPJ ou Cadastro Específico do INSS - CEI;

- Contrato de Arrendamento ou Contrato de Parceria Agrícola, registrado em Cartório de Registro Civil;















cópias simples.

29 - Produtor Rural - Proprietário da Terra

- Cartão do CNPJ;

- Documento de posse da terra;

- Matrícula atualizada, ou seja, emitida em até 30 dias, da propriedade rural,

registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

















30 - Sindicato, Federação e Confederação

- Cartão do CNPJ;

- Certidão de registro da Entidade no Ministério do Trabalho e Emprego ou sua publicação do registro no Diário Oficial da União;

- Estatuto Social em vigor e registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

- Ata da assembleia de eleição do representante legal;

- Termo de posse do representante legal;















cópias simples.

31 - Sociedade Anônima - SA, Sociedade de Economia Mista e Sociedade

em Comandita por Ações

- Cartão do CNPJ;

- Estatuto Social registrado na Junta Comercial ou sua publicação no Diário Oficial

da União;

- Ata de eleição da diretoria (com as últimas alterações) registrada na Junta

Comercial ou publicada no Diário Oficial da União ou carta da diretoria anterior, apresentando a atual, acompanhada da ata de eleição, a ser substituída, no prazo

de 90 dias, por cópia da publicação da ata de eleição da nova diretoria;

- Documento de autorização para constituição, autorizado pelo Poder Executivo

Federal, no caso de Empresas Públicas, Autarquias, Fundação Pública e de Sociedade de Economia Mista;

- Termo de posse da diretoria;

- Dois documentos de Identificação do(s) diretor(es) que assina(m) pela empresa.

Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;















32 - Sociedade Civil

- CNPJ;

- Estatuto ou contrato de constituição da sociedade e alterações subsequentes, se houver, devidamente registrados no cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

- Ata da assembleia de eleição da atual diretoria (quando o ato constitutivo assim o exigir), devidamente registrada em órgão competente, ou sua publicação no

Diário Oficial da União, ou carta da diretoria anterior, apresentando a atual, acompanhada da ata de eleição, a ser substituída, no prazo de 90 dias, por cópia

da ata de eleição da nova diretoria, devidamente registrada no órgão competente;
















cópias simples.

33 - Sociedade Cooperativa

- CNPJ;

- Ata da assembleia geral dos fundadores, registrado no Cartório de Notas e Documentos;

- Estatuto registrado na Junta Comercial, exceto se transcrito na ata ou escritura pública;

- Ata da assembleia de eleição da atual diretoria, devidamente registrada, ou carta da diretoria anterior, apresentando a atual, acompanhada da ata de eleição, caso

não esteja definido no documento de constituição;

- A carta de apresentação da atual diretoria será substituída no prazo de 90 dias,

por cópia da publicação da ata de eleição da nova diretoria, devidamente registrada em órgão competente;

- Quando se tratar de cooperativa de crédito, apresentar autorização de funcionamento, emitida pelo Banco Central do Brasil;

- Dois documentos de Identificação do(s) diretor(es) que assina(m) pela cooperativa. Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;














cópias simples.

34 - Sociedade de Advogados

- CNPJ;

- Contrato de constituição e suas alterações, se houver, devidamente registrados na OAB;

- Dois documentos de Identificação do(s) representante(s) legal(is). Um dos documentos com data de emissão inferior a 5 anos;



- CPF do(s) represente(s) que assina(m) pela sociedade;

- Comprovante de residência do(s) represente(s) que assina(m) pela sociedade.










cópias simples.

35 - Sociedade Simples

- CNPJ;

- Contrato social, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - CRCPJ, do local de sua sede;

- No caso de consolidação, apresentar a última e suas alterações posteriores, devidamente registradas no órgão competente;















cópias simples.

CUSTO DO CERTIFICADO PESSOA JURÍDICA (CNPJ A1 ou CNPJ A3)

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