CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO · Tempo certificado: preencher com “não” (Obs.: O DERH,...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – PMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO – SEMPLA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – DERH DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES – DERH 3

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

MANUAL DE PROCEDIMENTOS NO SIGPEC

Elaboração e Revisão: Divisão de Gestão de Tempo de Serviço e Informações – DERH 3 Revisado: Novembro de 2013.


DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES – DERH 3 2

Dúvidas sobre a utilização deste manual poderão ser dirimidas pessoalmente ou por telefone, conforme discriminado. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP Departamento de Recursos Humanos - DERH Divisão de Gestão de Tempo de Serviço e Informação - DERH 3 Rua Líbero Badaró nº 425, 7º andar, Centro - CEP 01009-000, São Paulo/SP Fone: 3396.7189 3396.7190 Fax: 3101.9143 Consulte também a versão digitalizada, freqüentemente atualizada, deste manual na página de MANUAIS do DERH, no site da PMSP na internet (vide endereço abaixo): www.prefeitura.sp.gov.br/manuaisrh e-mail: [email protected]



Conteúdo

I. O que atualizar/cadastrar no SIGPEC.............................................................pg. 04

II. Recuperação/Atualização de Dados para fins de Certidão de Tempo de Contribuição ........................................................................................................pg. 04 III. Registros Funcionais Não Migrados.............................................................pg. 05

IV. Relatório de Certidão de Tempo de Contribuição........................................pg. 05

V. EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO...........................pg. 08

VI. Cadastro da Declaração de RGPS – a partir de 16/12/1998..........................pg. 12

VII - Como utilizar o Campo Texto para CTC da tela de Fracionamento..........pg. 13



I - O que atualizar/cadastrar no SIGPEC

II - Recuperação/Atualização de Dados para fins de

Certidão de Tempo de Contribuição Com a implementação da emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências – SIGPEC, é necessário recuperar, acertar e atualizar todos os dados do ex-servidor.

Assim tem se que verificar se estão corretos os cadastros que foram migrados referentes a eventos de cargo, faltas, faltas de inquérito de faltas, licenças médicas, afastamentos, averbações de férias e licença prêmio, tempo municipal e outros, caso contrário cadastrá-los ou acertá-los. Atenção:

1. Para as atualizações dos eventos citados é necessário examinar prontuário, o sistema legado, livro ponto

2. Utilizar os documentos / informações constantes no processo para atualizar os dados pessoais como nome do ex-servidor, filiação (pai e mãe), nº de documentação, data de expedição, endereço, etc.

3. O número do PIS / PASEP é necessário. 4. No caso de haver necessidade de se alterar o número do CPF, esta

alteração será feita no DERH. 5. Nos casos em que houver alteração do nome do ex-servidor, por

motivo de alteração do estado civil, é necessário cópia de Certidão de casamento atualizada.

6. Anexar em prontuário cópia de documentos que não constarem do mesmo.

7. Por exigência do INSS na certidão vem discriminado os dias de falta, desta forma é importantíssimo que o dia e o tipo da falta ( Jus ou Injus) esteja corretamente cadastrada no SIGPEC



III - Registros Funcionais Não Migrados

O Registro Funcional não migrado deverá ser incluído no SIGPEC, para isto seguir os procedimentos: 1 – Quando o ex-servidor tem prontuário a) Encaminhar e-mail para [email protected], solicitando a inclusão na tela de dados pessoais, fornecendo o nº do RF com os 7 dígitos, e todos os dados necessários para preencher a tela da dados pessoais ( estes dados deverão ser retirados dos documentos anexados ao processo de certidão). 2 – Quando o ex-servidor tem envelope: a) Instruir os processo do modo habitual e após encaminhar ao DERH-3, para podermos efetuar a solicitação da transformação do envelope em prontuário. b) Após o envelope ser transformado em prontuário nós encaminharemos o processo novamente para a URH/SUGESP poder efetuar a recuperação dos dados no SIGPEC. Para executar estes cadastros os procedimentos são os constantes dos manuais

• Cadastro Geral, � Contagem de Tempo � Cartilha de Recuperação.

IV - Relatório de Certidão de Tempo de Contribuição

Após a atualização/cadastro de todos os dados e para que o sistema possa emitir a certidão é necessário providenciar o cadastro como segue: Histórico Funcional >>> Contagem de Tempo >>> Fracionamento de vínculos

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1. Selecionar o vínculo que será certificado; 2. Data início: do período a ser certificado; 3. Data fim: do período a ser certificado (Obs.: véspera da vacância.); 4. Grupo Finalidade: consultar lista de valores;

CTS – 048 BENEFÍCIOS E APOSENTADORIA / OUTROS ÓRGÃOS. CTS – 102 INSS – APOSENTADORIA. CTS – 103 CARGOS / CONTRATADOS TRANSFORMADOS PARA RGPS EM 15/12/1998. CTS – 161 SOMENTE PARA BENEFÍCIOS / OUTROS ÓRGÃOS (Obs.: tem lista de valores.);

5. Vínculo destino: não preencher; 6. Data a contar: não preencher; 7. Número da certidão: não preencher (Número liberado pelo IPREM e

cadastrado pelo DERH; 8. Ano: preencher com o Ano em que está sendo emitida a CTC. 9. Instituição: consultar obrigatoriamente a lista de valores (Obs.: caso não

tenha a instituição na lista de valores encaminhar e-mail para o suporte Sigpec ([email protected])

10. Tempo certificado: preencher com “não” (Obs.: O DERH, após a publicação pelo IPREM irá alterar para “sim”.);

11. Texto para CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) deverá ser utilizado para as informações complementares e aditamentos.);

12. Após o preenchimento, salvar as informações (Grava alterações). Publicações:



1. Clicar no botão de publicação e cadastrar como segue: 2. Versão: não preencher; 3. Número: não preencher; 4. Data: Não preencher, o DERH irá preencher com a data em que o nº da

CTC foi emitido pelo IPREM 5. Tipo: preencher com a palavra “DESPACHO”; 6. Data do D.O.: não preencher.

Obs.: Será preenchido pelo DERH. 7. Tipo de D.O.: Preencher com “DOC”.

Obs.: Até 31/12/2004 as publicações ocorreram através do DOM e a partir de 01/01/2005 através do DOC.

8. Autoridade: Preencher com “SUPRINT_IPREM”. Obs.: Tem lista de valores.

9. Número do Processo: Cadastrar com o número do processo de certidão, sem pontos e traços.

10. Motivo: Preencher com “CTS/Declaração contribuição” Obs.: Tem lista de valores.

11. Após o preenchimento, salvar as informações. 12. A emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC é por vínculo,

assim sendo, deve-se retirar as vinculações por concatenação, sobreposição de vínculos e fracionamento de vínculos existentes para o vínculo pelo qual se emitirá a CTC.

Observação : - vinculação por concatenação – histórico funcional -> vínculos funcionais-> vinculo ( campo-> contagem de tempo) - vinculação por sobreposição de vinculo - histórico funcional -> vínculos funcionais->sobreposição de vínculos

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- vinculação por fracionamento – histórico funcional -> contagem de tempo -> fracionamento de vínculos.

V - EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Archon >>> Relatórios >>> Executar relatórios

1. No campo “Sistema”, clicar na lista de valores e selecionar o Sistema “C_Ergon”.

2. Clicar no “04 – Contagem”. 3. Selecionar “03 CTC – Certidão de Tempo de Contribuição”. 4. Clicar em “Executar relatório”.

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5. Preencher: - Número do Funcionário; - Número do Vínculo – informar o vínculo no qual se quer a certidão. Obs.; A certidão é emitida vínculo a vínculo. - Certidão para: Utilizar lista de valores:

Obs.1: Quando a certidão for para órgão público selecione “outros”. Obs.2: Não preencher o campo “data de referência”.

6. Clicar em executar



7. Impressão da certidão -> clicar em arquivo -> Imprimir.



VI - Cadastro da Declaração de RGPS – a partir de 16/12/1998

A Declaração ainda não é feita pelo SIGPEC, porém deve-se efetuar o cadastro da mesma. Histórico funcional >>> Contagem de Tempo >>> Fracionamento de vínculos

1. Selecionar o vínculo que foi expedida a Declaração; 2. Data início: do período constante em Declaração; 3. Data Fim: do período constante na Declaração; 4. Grupo de Finalidade: C.T.S. – 110 Declaração de RGPS – a partir de 16/12/1998; Obs.: Tem lista de valores. 5. Vínculo Destino: não preencher; 6. Data a contar: não preencher; 7. Número da Certidão: não preencher; 8. Ano: ano da expedição da Declaração; 9. Instituição: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; 10. Tempo Certificado: sim; Obs.: Não é necessário cadastrar dados na tela da publicação.



Histórico Funcional >>> Eventos >>> Eventos de Cargo >>> Eventos de Cargo

1. Selecionar o Evento de INGRESSO 2. Clicar em “Mostra Publicações”



3. Preencher o campo “Número” com o nº da Portaria de Nomeação, caso seja comissionado, ou nº do Contrato, ou nº do Processo que autorizou o contrato.

4. Preencher o campo “Data D.O” com a data da Publicação de Portaria de Nomeação/ Contrato.

5. Preencher o campo “Tipo do D.O” com DOM ou DOC (selecionar na lista de valores), conforme a data. ***

6. Salvar.

*** OBS: A partir de 1º de janeiro de 2005, as publicações ocorreram através do DOC.



Histórico Funcional >>> Vínculos Funcionais >>> Vacância:

Na tela de Vacância, entrar em “Mostra Publicações”



1. Preencher o campo “Número” com a Portaria de exoneração/ Rescisão de Contrato.

2. Preencher o campo “Data do D.O” com a data de publicação da Portaria de exoneração/ Rescisão.

3. Preencher o campo “Tipo do D.O” com DOM ou DOC (selecionar na lista de valores), conforme a data.

4. Salvar.



VII - EMISSÃO DA DTC: Archon >>> Relatórios >>> Executa Relatórios

1. No campo “Sistema”, clicar na lista de Valores e selecionar “Sistema C_Ergon”.

2. Clicar no “04 – Contagem”. 3. Selecionar “12 DTC – Declaração de Tempo de Contribuição”. 4. Clicar em “Executar Relatório.”



5. Preencher: - Número do Funcionário - Número do Vínculo – informar o vínculo no qual se quer a DTC, que também é emitida vínculo a vínculo. - Responsável (o RF do responsável pelas informações) - Vínculo do Responsável (o vínculo ativo do responsável) - Dirigente (o RF do dirigente do Órgão de Pessoal) - Vínculo do Dirigente (o vínculo ativo da pessoa que vai fazer a segunda assinatura). 6. Clicar em “Executar”.



7. Impressão da declaração -> clicar em arquivo -> Imprimir.



VIII - Como utilizar o Campo Texto para CTC da tela de Fracionamento Observação - Este campo deverá ser digitado em caixa alta

Nas Certidões com destino a Órgãos Públicos deve-se cadastrar na tela de fracionamento a instrução funcional feita no Processo, e no caso de ex-servidor com mais de um vinculo a informação terá de ser digitada em cada vinculo.

Exemplo:



TEXTOS UTILIZADOS NAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC’S:

(Observação: Todas as informações deverão ser digitadas em letra maiúscula)

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR:

(somente p/Estatutário) - LICENÇA(S) MÉDICA(S) OBTIDA(S) PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156, 158 DO DECRETO LEI ESTADUAL Nº 13.030/42, ACRESCIDAS PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.092/74. (ANTES DE OUTUBRO DE 1979).

PARA EFETIVO E COMISSIONADO (somente p/Estatutário)

- LICENÇA(S) MÉDICA(S) OBTIDA(S) PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979, ACRESCIDAS PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 65-II DA MESMA LEI.

PARA ADMITIDOS E CONTRATADOS (somente p/Estatutário)

- LICENÇA(S) MÉDICA(S) OBTIDA(S) PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.989 DE 29/10/1979, ACRESCIDAS PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.160 DE 03/12/1980.

LICENÇA MÉDICA – PESSOA DA FAMÍLIA: (INSS e Estatutário)

- LICENÇA(S) MÉDICA(S) OBTIDA(S) PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 165, DO DECRETO LEI ESTADUAL Nº 13.030/1942. (ANTES DE 1979) - LICENÇA(S) MÉDICA(S) OBTIDA(S) PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146 DA LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979. (DE 1979 EM DIANTE)

DSNR: (INSS e Estatutário)

- O DESCANSO SEMANAL NÃO REMUNERADO (DSNR) É DEDUZIDO PARA APOSENTADORIA E OUTROS EFEITOS LEGAIS.



FALTAS JUSTIFICADAS/INJUSTIFICADAS: (somente p/Estatutário – Justiça Federal e Tribunal de Justiça)

- FALTA(S) JUSTIFICADA(S), NOS TERMOS DO ARTIGO 92, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979. - FALTA(S) INJUSTIFICADA(S), NOS TERMOS DO ARTIGO 92, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979.

INQUERITO P/ FALTAS INJUSTIFICADAS - JUSTIFICADAS CONSECUTIVAS E

INTERPOLADAS:

(INSS e Estatutário)

- PELO PROCESSO Nº _________________, RESPONDEU A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO POR TER INCORRIDO EM FALTAS CONSECUTIVAS CONSIDERADAS INJUSTIFICADAS NOS PERÍODOS DE ___/___/___ A ___/___/___, E DE ___/___/___A___/___/___ E COMO AFASTAMENTO SEM PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS OS PERÍODOS DE ___/___/___ A ___/___/___ E DE ___/___/___ A ___/___/___, LANÇADO COLUNA “OUTRAS". - PELO PROCESSO Nº _______________, RESPONDEU A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO POR TER INCORRIDO EM FALTAS INTERPOLADAS CONSIDERADAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___ E O PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, COMO AFASTAMENTO SEM PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS, LANÇADO NA COLUNA "OUTRAS".

- PELO PROCESSO Nº ________________, RESPONDEU A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO POR TER INCORRIDO EM FALTAS CONSECUTIVAS CONSIDERADAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___. - PELO PROCESSO Nº _________________, RESPONDEU A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO POR TER INCORRIDO EM FALTAS INTERPOLADAS CONSIDERADAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO ___/___/___ A ___/___/___.

AFASTAMENTO DO PAS: (INSS e Estatutário)

- AFASTAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE (PAS), NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, PELA PORTARIA Nº .______________, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___.



RECONSIDERAÇÃO DE DISPENSA - AFASTAMENTO POR GREVE (ANO 1987): (INSS e Estatutário)

- PELO PROCESSO Nº _______________ OBTEVE RECONSIDERAÇÃO DE DISPENSA FICANDO O PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, COMO AFASTAMENTO SEM PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS, LANÇADO NO ITEM "FREQUÊNCIA" COLUNA "OUTRAS".

AFASTAMENTO POR ACÚMULO DE CARGO: (exemplos) (INSS e Estatutário)

- PELA PORTARIA Nº 5.382/1995, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 05/04/1996, OBTEVE AFASTAMENTO TOTAL DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA EXERCER OUTRO CARGO A PARTIR DE 23/10/1995. - PELA PORTARIA Nº 1.562/1996, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 09/04/1996, FOI CESSADO O AFASTAMENTO A PARTIR DE 11/03/1996, LANÇADA NO ITEM "FREQUENCIA" COLUNA "OUTRAS".

AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR CONJUGE: (INSS e Estatutário)

- AFASTAMENTO SEM PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 149 DA LEI Nº 8.989/79, PARA ACOMPANHAR O CONJUGE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (OU DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE) DE ___/___/___, NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, LANÇADO NO ITEM “FREQUENCIA” COLUNA “LICENÇAS SEM VENCIMENTOS”.

AFASTAMENTO COMISSIONADO: (INSS e Estatutário)

- AFASTAMENTO COMISSIONADO COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, JUNTO A (AO) __(nome do órgão) , LANÇADO NA COLUNA “OUTRAS”, NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (OU DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE) DE ___/___/___. OBS.: PARA O CASO DE AFASTAMENTO COMISSIONADO, QUANDO A FREQUÊNCIA DO SERVIDOR NÃO CONSTAR NO PRONTUÁRIO OU QUANDO O INTERESSADO, APÓS CONTATO, NÃO APRESENTAR A FREQUÊNCIA.



LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR-LIP :

(INSS e Estatutário)

- LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, NOS TERMOS DO ARTIGO 153 DA LEI Nº 8989/79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___. - LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, NOS TERMOS DO ARTIGO 153 DA LEI Nº 8989/79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, SENDO PRORROGADA PELAS PUBLICAÇÕES DE ___/___/___ E ___/___/___, OS PERÍODOS RESPECTIVOS DE ___/___/___ A ___/___/___, ___/___/___ A ___/___/___......

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR-LIP QUANDO HOUVER RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO: (A PARTIR DE 11/08/2005)

(INSS e Estatutário) - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 153 DA LEI Nº 8.989/79, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ___/___/___, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, COMPUTADO APENAS COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA, TENDO EM VISTA QUE HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 46.860/2005.

FÉRIAS EM DOBRO: (INSS e Estatutário)

- CONTA COM AVERBAÇÃO DE FÉRIAS COMO TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 136, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.989/79, LANÇADO NO CAMPO "ACRÉSCIMOS PARA TODOS OS EFEITOS", _______ DIAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE ______ E _____, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (OU DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE) DE ___/___/___.

LICENÇA-PRÊMIO EM DOBRO: (INSS e Estatutário)

- CONTA COM AVERBAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO COMO TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO DE _________DIAS, REFERENTE AO _______ QUINQUÊNIO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___.



SUSPENSÃO: (somente p/Estatutário- Justiça Federal e Tribunal de Justiça)

PELO PROCESSO Nº ______________, FOI APLICADA PENA DE SUSPENSÃO DE ________ DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (OU DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE) DE ___/___/___.

ATIVIDADES DOCENTES: (INSS e Estatutário)

- NO PERÍODO CERTIFICADO EXERCEU ATIVIDADES DOCENTES.

PRISÃO: (exemplo) (INSS e Estatutário)

- PELO PROCESSO Nº 18-001.498-92*05 RESPONDEU A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 178, XII E 179 "CAPUT", TODOS DA LEI Nº 8989/79, CUMPRINDO PENA POR PRISÃO NO PERIODO DE 21/04/1992 A 02/09/1993.

PENSÃO: (somente p/INSS)

- A PRESENTE CERTIDÃO DESTINA-SE A SOLICITAÇÃO DE PENSÃO JUNTO AO INSS, PARA O(A) FILHO(A)(S) MENOR(ES) _(nomes) , RG____________, NASCIDO(S) EM ___/___/___.

- A PRESENTE CERTIDÃO DESTINA-SE A SOLICITAÇÃO DE PENSÃO JUNTO AO INSS, PARA A ESPOSA (OU COMPANHEIRA) __(nome) RG _________, NASCIDA EM ___/___/___.

RGPS: (somente p/INSS)

- A PARTIR DE 16/12/1998, O(A) SERVIDOR(A) PASSOU PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 E PORTARIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº 226, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 19/09/2001, RAZÃO PELA QUAL O TEMPO CONSTANTE NESTA CERTIDÃO FOI CONSIDERADO ATÉ 15/12/1998.



ENDEREÇO: (Para Estatutário – Justiça Federal e Tribunal de Justiça)

- A DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÃO – DERH-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ÓRGÃO EXPEDIDOR DAS CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESTÁ LOCALIZADA À RUA LÍBERO BADARÓ, 425 – 7º ANDAR – CEP-01009-905 - TELEFONE: (011)3396-7181.

LEGISLAÇÃO – CONTRIBUIÇÃO RPPS: (somente p/INSS)

- O DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005, REGULAMENTA A LEI Nº 13.973 DE 12/05/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – RPPS.

LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO: (somente p/Estatutário – Justiça Federal e Tribunal de Justiça)

- A LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

QUANDO EXPEDIR 2 CTC’S DO MESMO TEMPO: CTC PARA BENEFÍCIOS, EXCETO APOSENTADORIA E CTC PARA O INSS.

EXPEDIÇÃO DE CTC PARA INSS (APOSENTADORIA) E CTS PARA OUTRO ÓRGÃO (EXCETO APOSENTADORIA). Deve constar a seguinte informação: 1) CONSTAR DA CERTIDÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO: A) A PRESENTE CERTIDÃO DESTINA-SE A AVERBAÇÃO JUNTO Á ______________, PARA FINS DE BENEFÍCIOS/VANTAGENS, EXCETO APOSENTADORIA. B) (QUANDO SÓ TEM CTC): - NO PERÍODO CERTIFICADO, FOI EXPEDIDA A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº ______________, DE ___/___/___, PELO PROCESSO Nº __________________ PARA FINS DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS. C) (QUANDO TEM PERÍODO DE CTC E PERÍODO DE DTC): - NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___ FOI EXPEDIDA A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº _______________ DE ___/___/___, PELO PROCESSO Nº _______________, E DE ___/___/___ A ___/___/___ , DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANEXO III DA PORTARIA MPS Nº 154/2008), PARA FINS DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS.



D) (QUANDO SÒ TEM DTC): - NO PERÍODO CERTIFICADO FOI EXPEDIDA A DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANEXO III DA PORTARIA MPS Nº 154/2008), PARA FINS DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS. 2) CONSTAR DA CERTIDÃO DO INSS: - NO PERÍODO CERTIFICADO, FOI EXPEDIDA A CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Nº ________________, DE ___/___/___, PELO PROCESSO Nº _________________, PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCOS, EXCETO APOSENTADORIA, JUNTO A (NOME DO ÓRGÃO DE DESTINO).

QUANDO EXPEDIR NOVA CERTIDÃO MEDIANTE CANCELAMENTO DA ANTERIOR: - A PRESENTE CERTIDÃO ANULA A DE Nº ______________, EXPEDIDA EM ___/___/___, PELO PROCESSO Nº _________________.

CTS PARA FINS DE BENEFÍCIOS, EXCETO APOSENTADORIA: (quando também pediu DTC)

- A PRESENTE CERTIDÃO DESTINA-SE A AVERBAÇÃO JUNTO À______________, PARA FINS DE BENEFÍCIOS/VANTAGENS, EXCETO APOSENTADORIA. - NO PERÍODO CERTIFICADO FOI EXPEDIDA PARA A INTERESSADA, DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANEXO III DA PORTARIA MPS Nº 154/2008), PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS.

CERTIDÃO FRACIONADA: (exemplos) - O PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___ ESTÁ SENDO COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS NO ATUAL CARGO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, DESTINA-SE A AVERBAÇÃO JUNTO AO Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Educação. - A PEDIDO DO(A) INTERESSADO(A), O PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___ SERÁ APROVEITADO JUNTO A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo E O PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___, PARA APROVEITAMENTO JUNTO AO Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.



INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESTATUTÁRIO (PADRÃO)

ATOS DE NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO,

DISPENSA E RESCISÃO 1) SERVIDORES EFETIVOS: - NOMEADO(A) PELO TÍTULO Nº , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/______, PARA EXERCER O CARGO DE ______________(nos termos da Lei nº ________de ___/___/___) INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - EXONERADO(A), A PEDIDO, PELA PORTARIA Nº ____________, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - EXONERADO(A), PELA PORTARIA Nº ________, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - EXONERADO(A), A PEDIDO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___(quando não tem Portaria). - DEMITIDO(A) PELA PORTARIA Nº _________, DE ___/___/___, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº _______ DA LEI Nº _________, DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. Exemplo: - DEMITIDO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA PORTARIA Nº 305 DE 02/09/1993, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 188, INCISO III, DA LEI 8989/79, UMA VEZ CARACTERIZADA A INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 178, XII E 179, CAPUT, DO DIPLOMA LEGAL REFERIDO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 03/09/1993, A PARTIR DE 03/09/1993. 2) SERVIDORES ADMITIDOS: - ADMITIDO(A) PELA PORTARIA Nº _________, DE ___/___/___, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ___________(nos termos da Lei nº _______, de ___/___/___). INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - ADMITIDO(A) DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO PROCESSO Nº ____________ PARA EXERCER A FUNÇÃO DE _____________. INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - DISPENSADO(A), (A PEDIDO), PELA PORTARIA Nº _______, DE ___/___/___, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - DISPENSADO(A), (A PEDIDO), CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE .___/___/___(quando não tiver Portaria). - DISPENSADO(A), PELO EXPEDIENTE Nº _____________, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___.



- DISPENSADO(A) PELA PORTARIA Nº ____________, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. Exemplo: - A PORTARIA DE ADMISSÃO FOI APOSTILADA NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 22.753/86 E AUTORIZADO NO PROCESSO Nº 05-014.017-87 *|89, PARA FAZER CONSTAR QUE A FUNÇÃO DO REQUERENTE PASSOU A SER GUARDA CIVIL METROPOLITANO. 3) SERVIDORES COMISSIONADOS: - NOMEADO(A) PELO TÍTULO Nº ___________, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, PARA EXERCER O CARGO DE _________________, DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO, (nos termos da Lei nº ________de ___/___/___). INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - EXONERADO(A), A PEDIDO, PELA PORTARIA Nº ____________, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - EXONERADO(A), PELA PORTARIA Nº __________________, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - EXONERADO(A), A PEDIDO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___(quando não tem Portaria). - DEMITIDO(A) PELA PORTARIA Nº ______________, DE ___/___/___, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº _____________ DA LEI Nº ___________, DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - CARGO EM COMISSÃO (NOMEADO ANTES DE APOSENTAR) Exemplo: - NOMEADA EM CONTINUIDADE PELO MEMORANDO Nº 74/1996-SME 1, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO. INICIOU EXERCÍCIO EM 13/11/1996. 4) SERVIDORES CONTRATADOS: - FIRMOU CONTRATO, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO PROCESSO Nº _________________, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ________________ ATÉ ___/___/___. INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - FIRMOU CONTRATO, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO PROCESSO Nº __________________, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE _______________, NO PERÍODO DE ___/___/___ A ___/___/___. INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___.



- FIRMOU CONTRATO, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO PROCESSO Nº ___________________, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE __________________, SENDO SUCESSIVAMENTE PRORROGADO ATÉ ___/___/___. INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - FIRMOU CONTRATO SOB Nº ______________, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE _________________, PRORROGADO SUCESSIVAMENTE ATÉ ___/___/___. INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - CONFORME PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___ FOI CONTRATADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE _____________. INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. - O CONTRATO SUPRA VIGOROU ATÉ ___/___/___. - O CONTRATO FOI RESCINDIDO, (A PEDIDO), A PARTIR DE ___/___/___. - O CONTRATO SUPRA FOI RESCINDIDO, A PEDIDO, PELA PORTARIA Nº __________________, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - RESCINDIDO O CONTRATO, A PEDIDO, PELA PORTARIA Nº _________, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, A PARTIR DE ___/___/___. - DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO PROCESSO Nº ____________, FOI CONTRATADA PARA EXERCER A FUNÇAO DE _______________, POR PERÍODO DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. INICIOU EXERCÍCIO EM ___/___/___. RESCINDIDO EM ___/___/___. - PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.024/91, FOI RECONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INICIOU EXERCÍCIO EM 04/10/1991. - SOBRESTAMENTO DE CONTRATO (somente para Estatutário) -PELA PORTARIA Nº ____________DE ___/___/___, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ___/___/___, O CONTRATO SUPRA FOI SOBRESTADO A PARTIR DE ___/___/___.ATÉ QUANDO DURAR SEU COMISSIONAMENTO.

EXEMPLOS PARA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

- NOMEADA PELO TÍTULO Nº 16.263/91, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO PROCESSO Nº 38-009.781-91*39, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 29/08/1991, PARA EXERCER O CARGO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL I, NOS TERMOS DA LEI Nº 8989/79, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 10(INCISO I), 15(INCISO II) E 17. INICIOU EXERCÍCIO EM 04/12/1991. - PELA LEI Nº 11.511, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 20/04/1994, REESTRUTUROU-SE A CARREIRA ADMINISTRATIVA, PASSANDO O CARGO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL I PARA AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO GERAL. - EXONERADA A PEDIDO, PELA PORTARIA Nº 2768/95 - DRH-1, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 04/10/1995, NOS TERMOS DO



ARTIGO 62, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA LEI Nº 8989/79, A PARTIR DE 07/08/1995. - AS LICENÇAS MÉDICAS OBTIDAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 143 DA LEI Nº8989/79 SÃO ACRESCIDAS PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 65-II DA MESMA LEI. LEMBRETES: - A PARTIR DE 01/01/2005 DOM PASSOU PARA DOC (DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE) - CTC PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SERVIÇO FUNERÁRIO SOMENTE PARA FINS DE BENEFÍCIOS EXCETO APOSENTADORIA. - TODO CONTRATADO ANTERIOR A 16/12/1998 FAZER CTC ATÉ 15/12/1998 E DTC A PARTIR DE 16/12/1998. - QPE – ADMITIDOS E COMISSIONADOS (K) EXPEDIR CTC. - QPE – SOMENTE CONTRATADOS APÓS 16/12/1998 EXPEDIR DTC. - PROFESSOR SUBSTITUTO ADMITIDO, A PARTIR DE 01/04/1978 PASSA A PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1º GRAU – NÍVEL I, COMISSIONADO. -RPPS: - ATÉ 15/12/1998: TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E ADMITIDOS; - A PARTIR DE 16/12/1998: SERVIDORES EFETIVOS E ADMITIDOS PELA LEI N° 9.160/81 – CARREIRA DE EDUCAÇÃO; ”NO PERÍODO CERTIFICADO, EXERCEU SUAS FUNÇÕES SOB REGIME ESTATUTÁRIO, PERCEBENDO SEUS VENCIMENTOS PELOS COFRES MUNICIPAIS E VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO”. -RGPS: - SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DE EMERGÊNCIA A PARTIR DE 16/12/1998. “NO PERÍODO CERTIFICADO, EXERCEU SUAS FUNÇÕES VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”. “A PARTIR DE 16/12/1998, PASSOU PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”.



ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO: (Observação: Vide CD com informações cargo/função, fornecido pelo DERH-1) TOPÓGRAFO PARA TÉCNICO AGRIMENSOR: - PELA LEI Nº 7.265/69, A FUNÇÃO DE TOPÓGRAFO PASSOU A DENOMINAR-SE TÉCNICO AGRIMENSOR. ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSISTENTE TÉCNICO: - O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO FOI RECLASSIFICADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.183/74 E DA LEI Nº 8.513/77. EDUCADOR RECREACIONISTA SUBSTITUTO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: - PELA LEI Nº 8.209, DE 04/03/1975, O CARGO DE EDUCADOR RECREACIONISTA SUBSTITUTO PASSOU A DENOMINAR-SE PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A PARTIR DE 01/07/1975. ESCRITURÁRIO/REGISTRANTE HOSPITALAR/AUXILIAR DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS/AUXILIAR DE INFORMANTE PARA OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: - PELA LEI Nº 9.726 DE 31/08/1984, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 01/09/1984, REESTRUTUROU-SE A CARREIRA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DE REGISTRANTE HOSPITALAR, AUXILIAR DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS, MECANÓGRAFO E ESCRITURÁRIO PARA OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. AGENTE VISTOR PARA AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO: - O DECRETO Nº 23.835/87, ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE AGENTE VISTOR PARA AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA GUARDA CIVIL METROPOLITANO: - PELA LEI Nº 10.272/87, A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PASSA A DENOMINAR-SE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, A PARTIR DE 07/04/1987.



OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE: - PELA LEI Nº 10.788, DE 08/12/1989, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 09/12/1989, O CARGO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL I PASSOU A DENOMINAR-SE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE (IDEM PARA ASSISTENTE SOCIAL DA SAÚDE. TÉCNICO DE RADIOLOGIA I PARA TÉCNICO DE SAÚDE – RADIOLOGIA I; TÉCNICO DE ELETROCARDIOGRAFIA PARA AUXILIAR TÉCNICO DA SAÚDE – ELETROCARDIOGRAFIA; ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS – CONS. DENTÁRIO (QPS): - PELA LEI Nº 11.410, DE 13/10/1993, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 14/10/1993, O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA I PASSOU A DENOMINAR-SE TÉCNICO DE SAÚDE – RADIOLOGIA I. OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO: - PELA LEI Nº 11.511, DE 19/04/1994, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 20/04/1994, O CARGO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL I, PASSOU A DENOMINAR-SE AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO. AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - PELA LEI Nº 13.748, DE 16/01/2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 17/01/2004, O CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO PASSOU A DENOMINAR-SE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PAJEM ADMITIDA PARA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI): - PELA LEI Nº 10.430, DE 29/02/1988, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 01/03/1988, FOI ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE PAGEM PARA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, A PARTIR DE ___/___/___. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL: - PELA LEI Nº 13.574, DE 12/05/2003, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 13/05/2003, O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PASSOU A DENOMINAR-SE PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.



SERVENTE PARA AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO – SERVIÇOS GERAIS: - PELA LEI Nº 11.511 DE 19/04/1994, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 20/04/1994, O CARGO DE SERVENTE I, PASSOU A DENOMINAR-SE AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO – SERVIÇOS GERAIS. OFICIAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRIBUTOS PARA AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO – ADM. GERAL: - PELA LEI Nº 11.511 DE 19/04/1994, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 20/04/1994, A FUNÇÃO DE OFICIAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRIBUTOS, PASSOU A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE APOIO ADMINITRATIVO – ADM. GERAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE PARA OFICIAL DE OBRAS; AUXILIAR DE CAMPO PARA OFICIAL DE OBRAS: - PELA LEI Nº 11.512 DE 19/04/1994, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 20/04/1994, A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, PASSOU A DENOMINAR-SE OFICIAL DE OBRAS. GEÓLOGO PARA ESPECIALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: - PELA LEI Nº 14.591 DE 13/11/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 14/11/2007, O CARGO DE GEOLOGO I, PASSOU A DENOMINAR-SE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO I. ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA ESPECIALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ARQUITETO PARA ESPECIALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: - PELA LEI Nº 14.591, DE 13/11/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 14/11/2007, O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO PASSOU A DENOMINAR-SE ESPECIALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.



AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO – VIGILÂNCIA PARA AGENTE DE APOIO; AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO – SERVIÇOS GERAIS PARA AGENTE DE APOIO: - PELA LEI Nº 13.652, DE 25/09/2003, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 26/09/2003, O CARGO DE AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO - VIGILANCIA PASSOU A DENOMINAR-SE AGENTE DE APOIO. PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL: - PELA LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 13/11/1993, A FUNÇÃO DE PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL PASSOU A DENOMINAR-SE PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL. SERVENTE ESCOLAR PARA AGENTE ESCOLAR: - PELA LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 13/11/1993, O CARGO DE SERVENTE ESCOLAR PASSOU A DENOMINAR-SE AGENTE ESCOLAR. MONITOR DE MOBRAL PARA PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I: - A PARTIR DE 27/06/1992, A FUNÇÃO DE MONITOR DE MOBRAL, PASSOU A DENOMINAR-SE PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I, CONFORME O DECIDIDO NO PROCESSO Nº 50-010.575-92*37. AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE - NÍVEL II: - PELA LEI Nº 14.713, DE 04/04/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 05/04/2008, O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PASSOU A DENOMINAR-SE AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE – NÍVEL II. MÉDICO I PARA ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO I: - PELA LEI Nº 14.713, DE 04/04/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 05/04/2008, O CARGO DE MÉDICO I PASSOU A DENOMINAR-SE ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO I.



PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I OU PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL III PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: - PELA LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 27/12/2007, O CARGO DE PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I OU PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSOU A DENOMINAR-SE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL III.

Lei nº 8183/1974 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E A ESTRUTURA DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Essa Lei transforma alguns cargos em Escriturário.

Lei nº 8886/1979 – Transforma Mecanógrafo em Escriturário.

Lei nº 9726/1984 – Altera a denominação das funções de Registrante Hospitalar, Auxiliar de Serviços Burocráticos, Escriturário entre outras para Oficial de Administração Geral.

Lei nº 10.430/1988 – Altera as referências da carreira de OAG.

Lei nº 11.511/1994 – Altera a denominação de Almoxarife, Tesoureiro, OAG, entre outros para Auxiliar Técnico Administrativo.

Lei nº 13.748/2004 – PCCS – Nível Médio – Transforma Auxiliar de Astronomia, ATA (Área de Administração Geral e de Telecomunicações) entre outros para Assistente de Gestão de Políticas Públicas.



CERTIDÃO MANUAL (EXCELL) EXPEDIDA PELO DERH-3: QUANDO SÓ EXISTIR ESTE TEMPO (MOBRAL SEM VÍNCULO -LEI 10.901/90)

NO PERÍODO CERTIFICADO, PRESTOU SERVIÇOS JUNTO AO MOBRAL – MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PERCEBENDO SEUS VENCIMENTOS PELA VERBA DENOMINADA SERVIÇOS DE TERCEIROS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SENDO ESTE TEMPO, RECONHECIDO NESTA PREFEITURA PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PARTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.901/90.

PROFESSOR SUBSTITUTO: - O TEMPO AQUI CERTIFICADO FOI APURADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO Nº 22.105/86, PELO QUAL PASSARAM A SER CONSIDERADOS COMO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS OS DIAS DE SERVIÇO REMUNERADOS OU NÃO, BEM COMO OS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES PRESTADOS NA FUNÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO.

EXTRANUMERÁRIO DIARISTA: (exemplo)

- O TEMPO LÍQUIDO DE 3.817 DIAS= 10 ANOS, 05 MESES E 14 DIAS, LANÇADO NO CAMPO "ACRÉSCIMOS PARA TODOS OS EFEITOS", NA COLUNA "OUTROS", SE REFERE AO PERÍODO DE 30/04/1952 A 25/12/1962, PRESTADO NA CONDIÇÃO DE EXTRANUMERÁRIO DIARISTA, APURADO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI Nº 4.060/1951, SENDO CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E NO CAMPO "ACRÉSCIMOS PARA APOSENTADORIA" 63 DIAS= 02 MESES E 02 DIAS, REFERENTE À LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR.

ESTUDANTE ESTAGIÁRIO:

(Criar vínculo, exceção para estudante estagiário da Junta Militar que o DERH-3 deverá expedir CTC pelo Excel) - O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA FUNÇÃO DE ESTUDANTE ESTAGIÁRIO, DESDE QUE CONTRATADO PELA ÉGIDE DO DECRETO Nº 7.158/1967, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 8.350/1969, PASSOU A SER COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME O DECIDIDO NO PROCESSO Nº 15-005.744-85*00, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 07/06/1986. - PELO PROCESSO Nº 06-015.821-86*84, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 24/04/1987, FOI DECIDIDO QUE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA FUNÇÃO DE ESTUDANTE ESTAGIÁRIO, REGIDO PELAS LEIS NºS 7.742/1972 E 7.747/1972, REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 10.365/1973, PASSASSE A SER COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NESTA MUNICIPALIDADE. OBS.: A PARTIR DE 1976, TODOS OS ESTÁGIOS FORAM REALIZADOS PELO CIEE, PORTANTO NÃO DEVEM SER CERTIFICADOS PELA PMSP.



EXCLUSÃO DO CÓDIGO 090 – TEMPO DIARISTA ATÉ 25/12/1962: (exemplo) - EXCLUÍDO PERÍODO DE 12/09/1957 A 12/10/1957=31 DIAS, REFERENTE AO CÓDIGO 090-TEMPO DIARISTA ATÉ 25/12/1962-LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR, PARA EXPEDIÇÃO DE CTC PARA APROVEITAMENTO NO INSS, PELO PROC. 1988-0.024.884-5.

EXERCÍCIO DE FATO

REFERENTE Á NOMEAÇÃO QUE FOI TORNADA NULA POR TER SIDO CONSIDERADA INAPTA PELO EXAME MÉDICO: ATÉ REGULARIZAÇÃO NO SIGPEC, A CTC MANUALMENTE PELO EXCEL, NO DERH-3 , MAS A URH/SUGESP TERÁ DE INFORMAR A FREQUENCIA DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO E QUE DEVE SER EMITIDA A CTC. INFORMAR NA CTC QUE: “ O TEMPO SERÁ CONSIDERADO APENAS PARA APOSENTADORIA , TENDO EM VISTA O PARECER EXARADO NO PROCESSO Nº 2010.0.170.109-3 “. OBSERVAÇÃO: QUANDO FOR AUTUADO PROCESSO DE

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO ANTERIORMENTE HOMOLOGADA PARA A EMISSÃO DE UMA NOVA CERTIDÃO, a URH/SUGESP DEVERÁ

� Atualizar todos os dados e eventos funcionais do ex-servidor

� Fazer a desaverbação do tempo se necessário, � Elaborar a instrução funcional, � Após encaminhar para o DERH-3, para as

demais providências, � Não deverá ser mexido na tela de

fracionamento se já estiver cadastrada a emissão de certidão anterior.

� ESTANDO CADASTRADA NA TELA DE FRACIONAMENTO A CERTIDÃO ANTERIOR, NÃO ANEXAR NA CONTRA CAPA A NOVA CERTIDÃO, DEIXANDO NO LUGAR UM BILHETE ASSINALANDO “ESTE PROCESSO TRATA DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO ANTERIOR COM CADASTRO NO SIGPEC”.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO · Tempo certificado: preencher com “não” (Obs.: O DERH,...

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