CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

FACULDADE CEARENSE

CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL

FERNANDA BRAGA GONDIM

A ATUAÇÃO DO(A) ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA NO CRAS.

FORTALEZA

2013

FERNANDA BRAGA GONDIM

A ATUAÇÃO DO(A) ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA NO CRAS.

Monografia submetida à aprovação coordenação do Curso de Serviço Social da Faculdade Cearense – FaC, como requisito para obtenção de grau de graduação.

Orientadora: Prof. Ms.Elizângela Assunção Nunes.

FORTALEZA

2013

FERNANDA BRAGA GONDIM

A ATUAÇÃO DO(A) ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA NO CRAS.

Monografia como pré- requisito para obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social, outorgado pela Faculdade Cearense – FaC, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores.

Data de Aprovação: ____/ ____/____

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________________

Profa. Ms. Elizângela Assunção Nunes (Orientadora)

Faculdades Cearenses - FAC

___________________________________________________

Profa. Ms. Mayra Rachel da Silva

Faculdades Cearenses - FAC

____________________________________________________

Profa. Esp.Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos

Faculdades Cearenses - FAC

Dedico esse trabalho a todos que participaram, das mais distintas formas para sua concretização. Em especial aos meus pais, que sempre foram dedicados e doaram todo amor para me oferecer o melhor que podiam, pessoas simples, trabalhadoras, honestas, exemplos da minha vida.

AGRADECIMENTOS

À Deus, por ter me dado forças para prosseguir mesmo quando o

desânimo e o medo me atormentaram.

A minha mãe Idelzuite Braga por me apoiar, acreditar em mim e estar ao

meu lado sempre. Ser meu porto seguro, segurar minha mão quando preciso

uma avó amorosa, uma mulher de fibra e força, guerreira, que me ensinou a

lutar por meus sonhos.

Ao meu pai Fernando Hugo Monteiro Gondim por ter sido um pai

amoroso, me dado ensinamentos que carregarei comigo por toda a vida e por

iluminar meus caminhos, acredito onde quer que você esteja sempre estará

torcendo por mim. (In memorian)

Aos meus filhos Beatriz Gondim e Caio Gondim, por todo amor, carinho,

paciência e compreensão por meus momentos ausentes e por sempre

recompensarem os momentos difíceis me oferecendo amor e apoio, fazendo

eu me sentir maior do que eu imaginava ser.

Ao meu amado marido, Marlos Gonçalves, por todo o seu amor, apoio e

palavras de incentivo que sempre me motivaram a seguir em frente.

A toda minha família, tias, tios, primas, primos, em especial a minha Tia

Fátima Braga e minha família de coração: Ivani Santana, Edilson Amorim e

Nayana Amorim que sempre me amaram e comprovaram que família é mais

que genética, é amor.

A todos (as) professores do Curso Serviço Social, da Faculdade

Cearense, pois contribuíram imensamente para meu processo de

aprendizagem e amadurecimento pessoal e profissional.

À minha orientadora, professora Elizângela Nunes pela gentileza em

aceitar meu pedido de orientação, bem como a dedicação e paciência que

dispensou a mim em todo o processo.

A todos os usuários e funcionários do Centro de Referência de

Assistência Social CRAS Genibau pela confiança, respeito e contribuição à

pesquisa.

As minhas colegas de turma e amigas mais que especiais, Erika Lorena,

Andreia Souza, Cristina Maia e Nathalie Liberato pela paciência, carinho e pelo

simples prazer de sermos amigas. Se não fosse por vocês tudo teria sido mais

difícil, vocês me ajudaram a encarar as dificuldades, seguraram minha mão

quando me senti sozinha e partilharam momentos de alegria. “Amizade é

quando você encontra uma pessoa que olha na mesma direção que você,

compartilha a vida contigo e te respeita como você é. Uma pessoa com a qual

você não precisa ter segredos e que goste até dos seus defeitos. Basicamente,

é aquela pessoa com quem você quer compartilhar os bons momentos e os

maus, também.” Renato Russo.

As minhas colegas de turma, amigas e companheiras de aventuras,

Daniele Soares, Angélica Braga, Haline Almeida e Flavia Linhares com quem

dividi momentos de alegrias, tristezas, conhecimentos, amor, que me

ensinaram que mesmo diferentes podemos amar e respeitar uns aos outros,

que amizade verdadeira é equilibrar as qualidades e defeitos de cada uma e

que a caminhada se faz mais leve quando partilhada.

As demais colegas as de faculdade que não foram citadas aqui

diretamente, mas que de alguma maneira, me ajudaram com o conhecimento,

amizade, alegria, enfim, que partilharam comigo essa caminhada e torceram

para que eu conseguisse finalizar esta pesquisa o meu muito obrigada.

As minhas amigas de estagio do HNSC Juliane Menezes e Tatiane

Costa e minha Supervisora de estagio Francy Marques por todo apoio.

Aos meus amigos que mesmo distante contribuíram e provaram que a

amizade quando verdadeira supera distancias: Adilson Junior, Luana Vidal e

Cristiane Fernandes pelas suas contribuições no processo de construção do

conhecimento, por suas experiências e acima de tudo pela amizade.

Aos membros da Banca Examinadora, Profa. Ms. Mayra Rachel e Profa.

Esp.Talitta Cavalcante Albuquerque por aceitarem o convite.

“O coração nunca envelhece. Basta um serviço, um nada, um abraço e tudo

nele se ilumina e aquece.”

(Antônio Feijó)

"Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida,

a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita

determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus,

que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá."

(Ayrton Senna)

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BPC – Benefício de Prestação Continuada.

CadÚnico – Cadastro Único.

CAP’s – Caixas de Aposentadoria e Pensão.

CCDHCC – Centro da Cidadania e Direitos Humanos do Conjunto Ceará.

CEAS – Centro de Estudos e Ação Social.

CF – Constituição Federal.

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.

CNS – Conselho Nacional de Saúde.

CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social.

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.

FGTS – Fundo de Garantia do Trabalhador Social.

FHC – Fernando Henrique Cardoso.

FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor.

FUNRURAL– Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

IAP’s – Institutos de Aposentadoria e Pensões.

IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência

Social.

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.

INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.

INAN – Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição.

INPS – Instituto Nacional de Previdência Social.

JK – Juscelino Kubitschek.

LBA – Legião Brasileira de Assistência.

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

MPAS – Ministério de Previdência e Assistência Social.

NAF – Núcleo de Apoio à Família

NAF – Programa Núcleo de Apoio à Família

NOB – Norma Operacional Básica.

NOBRH – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos.

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

PAF – Plano de Acompanhamento Familiar.

PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família.

PBF – Programa Bolsa Família.

PCS – Programa Comunidade Solidária.

PMF – Prefeitura Municipal de Fortaleza.

PNAIF – Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família.

PNAS – Política Nacional de Assistência Social

PNI – Política Nacional do Idoso

PRONAN – Programa Nacional de Alimentação e Nutrição.

PSB – Proteção Social Básica.

PSE – Proteção Social Especial.

SAS – Secretaria de Assistência Social.

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

SEDAS – Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social.

SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.

SER’s – Secretarias Executivas da Regionais.

SETRA – Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e

Combate à Fome.

SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social.

SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

SUS – Sistema Único de Saúde.

RESUMO

O Brasil vivenciou grandes transformações econômicas e sociais desde

sua colonização até os dias atuais. Destaca-se nesse contexto a Política

de Assistência Social e o aumento da população idosa considerado

atualmente um fenômeno mundial. Com ele vieram mudanças que

demandam estudos específicos para este público alem da criação de

políticas públicas, legislação e serviços voltados a estes usuários e o

enfretamento das questoes advindas deste fenomeno. A partir desse novo

quadro o Estado vem se preparado para o seu enfrentamento,

reconhecendo o idoso como sujeito de direito, criando serviços que

atendam a esta demanda e fomentando a autonomia de cada individuo a

partir dos Centros de Referencias de Assistência Social onde é

desenvolvido o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos à

pessoa Idosa. O referido serviço é objeto de estudo da presente pesquisa

tendo como objetivo principal compreender a atuação do Assistente Social

junto aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

para pessoa idosa no Centro de Referencia de Assistência Social Genibau,

bem como perceber como os idosos atendidos pelo do Centro de

Referencia da Assistência Social compreendem o trabalho da Assistente

Social desenvolvido com eles; identificar o conjunto das ações

desenvolvidas pelo Serviço Social para além desse serviço; e traçar perfil

dos(as) idosos(as) usuários do supracitado serviço. O percurso

metodológico adotado inclui pesquisa bibliográfica, documental, através da

pesquisa qualitativa tendo sido utilizada entrevistas semi-estruturada. Para

tanto, foi escolhida a pesquisa qualitativa tendo em vista sua centralidade

no universo das subjetividades, das emoções e sentimentos, possibilitando

uma maior valorização das opiniões dos sujeitos.

Palavras Chaves: Assistência Social, Serviço Social e Idosos.

ABSTRACT

Brazil has experienced major economic and social transformations since its

colonization to the present day. It is noteworthy in this context the Social

Assistance Policy and the increasing elderly population currently

considered a worldwide phenomenon. With it came changes that require

specific studies for this audience beyond the creation of public policies,

laws and services geared toward these users and coping with issues

arising from this phenomenon. From this new framework the state has been

prepared for your face, recognizing the elderly as a subject of law, creating

services that meet this demand and fostering the autonomy of each

individual from the Centers References Social Assistance which is

developed service Coexistence and Strengthening Linkages to Gerry. This

service is the object of study of this research having as main objective to

understand the role of the social worker with users of the Service

Coexistence and Strengthening Linkages for elder Reference Center on

Social Assistance Genibau as well as realize how elderly patients by the

Reference Center for Social Assistance understand the work of the Social

Worker developed with them to identify the set of actions undertaken by the

Social Service in addition to that service, and a profile of (the) elderly (the)

users of the aforementioned service. The methodological approach

adopted includes bibliographical, documentary, through qualitative research

has been used semi-structured interviews. Therefore, qualitative research

was chosen in view of its centrality in the universe of subjectivities,

emotions and feelings, allowing a greater appreciation of the subjects'

opinions.

Key Words: Social Services, Social Services and Seniors.

SUMARIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................15

1 – A Política de Assistência Social como política pública e o Sistema

Único de Assistência Social – SUAS.............................................................22

1.1 - Histórico da Assistência Social no Brasil: uma breve reflexão da

colonização a gestão Fernando Henrique Cardoso...........................................22

1.2 – Política Nacional de Assistência Social como política pública e o Sistema

Único de Assistência Social – SUAS.................................................................33

2 – O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e os Idosos no

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV .................42

2.1 – Conhecendo o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS......42

2.2 – A prática profissional do(a) Assistente Social no CRAS e sua atuação no

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos à pessoa Idosa............53

3 – Produzindo e Socializando Conhecimento............................................63

3.1 – Conhecendo o lócus da pesquisa - CRAS Genibau.................................63

3.2 – Alinhando os resultados apreendidos.......................................................70

Considerações Finais......................................................................................85

Referencias

Apêndices

Anexos

15

INTRODUÇÃO

O aumento da população idosa atualmente é um fenômeno mundial

e com ele vieram mudanças nas áreas da tecnologia, saúde e social que

demandam estudos específicos para este público.

“(...) o Brasil caminha velozmente rumo a um perfil demográfico cada vez mais envelhecido, fenômeno que, sem sombra de dúvidas, implicará em adequações nas políticas sociais, particularmente aquelas voltadas para atender as crescentes demandas nas áreas da saúde, previdência e assistência social.”(IBGE, 2008, pag. 56)

Com esse fenômeno se faz necessário uma compreensão sobre o

envelhecimento para alem das questões biológicas. Atualmente as questões

relacionadas ao envelhecimento, ultrapassam o aspecto biológico,

compreendendo o envelhecimento como uma questão de maior amplitude,

sobre isso Giddens coloca:

“Vivemos em uma sociedade em vias de envelhecimento, em que a proporção de pessoas com 65 anos ou mais está em constante crescimento. Ao mesmo tempo, a questão da importância social do envelhecimento tem um alcance muito mais amplo. Pois, o que a velhice realmente é – as oportunidades que oferece e os fardos que carrega – está mudando dramaticamente. A gerontologia, o estudo do envelhecimento e dos idosos, não se preocupa somente com o processo físico do envelhecer, mas também com os fatores sociais e

culturais conectados ao envelhecimento.” (2005, pag.144)

Esse novo quadro demanda a criação de políticas públicas e

serviços voltados a estes usuários. Observa-se que a elaboração da Política

Nacional do Idoso- PNI, em 1994, e a promulgação da Lei 10.741, de 1° de

outubro de 2003, conhecida como o Estatuto do Idoso, são reflexos da

crescente participação e protagonismo social destes novos idosos, bem como a

preocupação por parte dos gestores com as transformações sociais que estão

vindo à tona.

O reconhecimento do crescimento da população idosa traz como

consequências novas demandas especificas para este público, como a

organização de espaços públicos e privados e trabalhos específicos voltados

para a sua socialização.

16

Este novo cenário social demanda um profissional capaz de atuar

como um agente político de transformação social, na defesa de direitos

conquistados, lançando uma visão crítica diferenciada capaz de apreender as

várias problemáticas que surgem da dinâmica social. Assim, o(a) assistente

social surge, também, como um profissional capaz de atender a esta demanda

que cresce cotidianamente. Considerando os vários espaços sócio-

ocupacioanais que o(a) assistente social atua optou-se em realizar a presente

pesquisa no Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS Genibau, haja

vista a inserção do referido profissional na realização de diversos trabalhos

com famílias vulneráveis, incluindo nesse atendimento familiares idosos.

Tal escolha ocorreu diante da prática profissional como Educadora

Social no referido CRAS, no período de 2006 a 2012, onde foi possível

observar o desempenho de atividades com os grupos de idosos participantes

no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV através da

atuação de diversos profissionais, bem como, a atuação do(a) assistente

social.

Assim, a pesquisa foi realizada com idosos SCFV realizado pela

Coordenação de Proteção Social Básica - PSB da Secretaria Municipal do

Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SETRA, no CRAS

Genibau. O mesmo localiza-se na divisa dos bairros Genibaú e Conjunto

Ceará, ambos pertencentes à periferia de Fortaleza e geograficamente

vizinhos, situados dentro da área da Secretarias Executivas da Regionais -

SER V1.

O serviço citado é executado nos CRAS e também, em unidades

sociais sob acompanhamento dos CRAS. O Programa de Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV também realiza o

acompanhamento das famílias dos idosos atendidos no âmbito da Proteção

Social Básica.

1 Secretarias Executivas Regionais, também conhecidas como "SER's", são termos que se

referem a subprefeituras localizadas na cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará. São 7 SER's dentro da capital cearense (Regionais I, II, III, IV, V, VI e Centro). Fonte: http://www.fortaleza.ce.gov.br/regionais, com acesso em Abril/2013.

17

Deste modo, a presente pesquisa ambicionou compreender a

atuação do(a) Assistente Social no CRAS com idosos atendo-se a um olhar

mais aprofundado e analisando como o(a) assistente social atua junto ao grupo

de idosos. Acredita-se que os resultados da presente pesquisa teve relevância

no âmbito acadêmico e social promovendo uma reflexão de como os trabalhos

com os idosos são desenvolvidos e compreendo da atuação do profissional de

Serviço Social dentro do referido serviço.

Assim, a pesquisa foi norteada pelos seguintes objetivos:

compreender a atuação do(a) Assistente Social junto aos usuários do Serviço

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa no CRAS

Genibau; perceber como os idosos atendidos pelo do Centro de Referencia da

Assistência Social compreendem o trabalho do(a) Assistente Social

desenvolvido com eles; identificar o conjunto das ações desenvolvidas pelo

Serviço Social para além do SCFV no CRAS conhecidas pelos usuários do

serviço; e traçar perfil dos (as) idosos (as) entrevistados usuários do SCFV.

Para alcançar os objetivos propostos a presente pesquisa

considerou-se para sua realização que a relação indivíduo e sociedade tão

somente é apreendida dialeticamente, bem como a relação do todo com suas

partes, do fenômeno e essência.

Segundo Marx (1985), considera que o mesmo oportuniza uma

reflexão sobre a necessidade de uma visão de totalidade da realidade, pois se

faz necessário entender a realidade em sua totalidade para que assim se

possa enxergar, e encaminhar uma solução a um problema.

Segundo Konder (1986, pag. 84) "o método dialético nos incita a

revermos o passado à luz do que está acontecendo no presente, ele questiona

o presente em nome do futuro". Portanto é indispensável pensar a realidade de

forma dinâmica e dialeticamente realizar a superação do que inicialmente foi

apresentado de forma segmentada.

“Nossos conhecimentos são apenas aproximação da plenitude da realidade, e por isso mesmo são sempre relativos: na medida, entretanto, em que representam a aproximação efetiva da realidade objetiva, que existe independentemente de nossa consciência, são

18

sempre absolutos. O caráter ao mesmo tempo absoluto e relativo da consciência forma uma unidade dialética indivisível” (MINAYO, 2004, pg. 228).

Assim, a referida pesquisa utilizou-se de técnicas qualitativas

oportunizando uma compreensão mais aprofundada do objeto estudado,

compreendendo a subjetividade dos sujeitos, o que não se quantifica, mas nos

leva ao entendimento do todo através da apreensão das particularidades.

Conforme Minayo (2004, pag 32) “a experiência que é captada não como

predicado de um objeto, mas com fluxo de cuja essência temos consciência em

forma de relembranças: atitudes, motivações, valores e significados subjetivos”.

Ainda utilizou-se para desenvolvimento da pesquisa, a pesquisa

bibliográfica, a exploratória, a documental e estudo de campo. A pesquisa

bibliográfica, segundo Martins (2009) é o passo inicial enriquecendo a

construção com estudos já realizados sobre o tema, oportunizando

conhecimento sobre tudo que já foi escrito sobre o assunto, problemas já

identificados e estudados, bem como, áreas onde demandam um maior

aprofundamento. Para tanto buscou-se estudos publicados sobre a temática

como passo inicial para o desenvolvimento do trabalho. Assim, a pesquisa

bibliográfica é o ponto de partida para toda pesquisa científica comprometida

com seu objeto de estudo.

“sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferencias seguidas de debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas.” (LAKATOS, MARCONI, 2003, pag. 182)

Martins (2009) ressalta que a pesquisa exploratória oportuniza uma

aproximação com o problema que já está sendo investigado, e possibilita o

aprimoramento das ideias, trazendo maior aprofundamento do assunto,

indicando os caminhos a serem percorridos para a condução da pesquisa e a

construção de questões importantes para a mesma. Sobre pesquisa

exploratória Lakatos define que:

“(...) são investigações de pesquisa empírica cujo objetivo é a formulação de questões ou de um problema, com tripla finalidade: desenvolver hipóteses, aumentar a familiaridade do pesquisador com um ambiente, fato ou fenômeno, para a realização de uma pesquisa

19

futura mais precisa ou modificar e clarificar conceitos.” (2003, pag. 187)

Ainda conforme Martins (2009) a pesquisa documental

proporcionará a análise de relatórios, folhetos, instrumentais utilizados pela

própria instituição onde se dará o trabalho, o que promoverá um conhecimento

da realidade estudada dentro da instituição, o que torna indispensável sua

utilização, pois esta se torna um retrato mais próximo da realidade a ser

estudada. Essa etapa permitiu uma maior aproximação com o locus, seus

serviços, atuação dos profissionais e usuários. Para tanto foram utilizados

folhetos, instrumentais, relatórios e materiais disponíveis na instituição.

A pesquisa contou ainda com o estudo de campo. A realização do

estudo de campo oferece ao pesquisador a possibilidade de observação e a

interação entre seus componentes, bem como sua imersão na realidade, o que

pode proporcionar resultados mais reais e confiáveis. Lakatos enfatiza que a:

“Pesquisa de campo é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar, ou, ainda descobrir novos fenômenos ou as relações entre eles” (2003, pag. 185).

Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-

estruturadas, suscitando a interação direta entre a pesquisadora e os usuários

do SCFV para pessoa idosa na supracitada instituição. Sobre a referida

técnica, Minayo considera que:

“suas qualidades consistem em enumerar de forma mais abrangente possível às questões onde o pesquisador quer abordar no campo, a partir de suas hipóteses ou pressupostos, advindos, obviamente, da definição do objeto de investigação” (1999:121).

Os dados colhidos alusivos aos sujeitos implicados na pesquisa

foram analisados e tabulados através da análise de conteúdo, efetivando,

assim, o método qualitativo colocado na presente investigação. A análise das

entrevistas semi-estruturadas possibilitaram um alcance mais amplo no que

concerne o objeto de estudo, sendo imprescindível para realização e

apreensão do que a pesquisa traz como proposta de investigação.

20

Para tanto foram selecionado oito idosos participantes do grupo

SCFV e atendidos pelo CRAS e que possuem uma inserção no grupo de

idosos há no mínimo um ano, com participação no mesmo de no mínimo uma

vez por semana. As entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas.

Destaca-se que em todo o processo de pesquisa ocorreu o respeito

às questões éticas requeridas em uma pesquisa social. Ao iniciar o processo

de entrevistas com os idosos foram repassadas todas as informações e

esclarecimentos sobre a mesma de modo que estes puderam decidir sua

participação ou não na pesquisa.

Ainda, foi explicitado, que os mesmos poderiam recusar-se a

responder qualquer questão que se sentissem prejudicados (as) e/ou

constrangidos (as), bem como poderiam abandonar a participação na

entrevista a qualquer momento.

Também, foi alertado que suas identidades seriam preservadas, pois

todas as informações seriam utilizadas sobre a preservação do anonimato do

prestador das informações. Com a confirmação da participação na pesquisa foi

apresentado e explicado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e

formalizada a participação dos(as) mesmos(as).

Apresentados os objetivos da pesquisa, bem como o percurso

metodológico percorrido, a presente monografia será composta por esta parte

introdutória, além de 03 capítulos e as considerações finais. O primeiro capítulo

intitulado como: A Política de Assistência Social como política pública e o

Sistema Único de Assistência Social - SUAS, apresentará uma análise do

processo histórico da Política de Assistência Social no Brasil.

Por conseguinte, no capítulo 2 – O Centro de Referência da

Assistência Social - CRAS e os Idosos no Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos – SCFV será descrito em linhas gerais o CRAS e

seus serviços ofertados, aprofundando a discussão teórica no SCFV para a

pessoa idosa e a atuação do Serviço Social na referida unidade pública.

21

No capítulo 3 - Produzindo e Socializando conhecimentos será

apresentado o CRAS pesquisado e os resultados apreendidos pela

pesquisadora encerrando com algumas considerações percebidas pela

mesma.

Este trabalho é de suma importância visto que possibilitarão tanto um

conhecimento maior acerca do Centro de Referência da Assistência Social, do

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa e da

atuação do(a) Assistente Social dentro da referida instituição. Os resultados

deste também poderão auxiliar no aprimoramento dos serviços ofertados,

bem como também servirão como base para uma avaliação, monitoramento

e construção de indicadores da atuação do(a) Assistente Social dentro dos

Centros de Referencia da Assistência Social - CRAS.

Em Fortaleza o serviço ofertado aos idosos era executado pelo

Programa Municipal de Atendimento Básico à Pessoa Idosa – Pabi e

posteriormente teve sua metodologia atual adaptada as diretrizes do Serviço de

Proteção e Atendimento Integral À Família – PAIF passado a Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa. O serviço dá

importância central ao acompanhamento das famílias dos idosos atendidos.

Acompanhando mais de 2.500 idosos em Fortaleza. Porem o SCFV é um

serviço para alem do âmbito municipal, é um serviço executado a nível federal

em todos os CRAS o que torna ainda mais relevante à importância deste

trabalho.

22

1 - Política Social no Brasil: Assistência Social como política pública e o

Sistema Único de Assistência Social – SUAS

O presente capítulo estabelecerá uma contextualização histórica

acerca da Política Social no cenário brasileiro, considerando a conjuntura de

cada período, compreendendo ainda disposições constitucionais e ações

governamentais, bem como o processo de legitimação da assistência social

como política pública e o surgimento do SUAS.

1.1 – Breve histórico da Política Social no Brasil: uma breve reflexão da

colonização a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Para entender o presente, precisamos compreender o passado,

então para falar sobre na assistência social no Brasil se faz necessário uma

breve reflexão do próprio Brasil partindo desde a colonização aos dias atuais

para que assim possamos compreender todo o contexto que a permeia.

O Brasil vivenciou uma colonização exploradora, desde o

descobrimento em 1500, com a instalação do Império, onde não ocorreram por

parte do colonizador português interesses para além da exploração da colônia.

Sobre a colonização do Brasil Fausto (2006), ressalta que no Brasil por um

determinado período cabia a Igreja Católica e ao Estado organizar o país.

Embora se trate de duas instituições distintas, uma era ligada à outra.

Nesse período não se tinha um significado de cidadania e direitos,

daí coube ao Estado garantir a soberania, e à Igreja cabia o papel de ensinar a

obediência à coroa, pois eles detinham a educação da colônia em suas mãos.

Por mais de trezentos anos a colônia foi explorada, índios escravizados e os

que não se permitiam dominar eram exterminados.

Em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil o cenário

mesmo que de forma insuficiente começou a mudar, as primeiras

23

preocupações foram em se criar uma estrutura sanitária, visto que à saúde se

restringia ao curandeirismo dos índios que se utilizavam somente do que a

terra oferecia como plantas e ervas, além de rituais da própria cultura.

O Brasil vivenciou uma cultura agrária onde por um período o

trabalho foi prioritariamente realizado pelos escravos negros traficados do

continente africano. Com o fim do regime escravocrata surgia aos poucos à

República decorrente das intensas mudanças econômicas, políticas e sociais

que aconteciam no País.

O sistema monárquico perdeu força ante as novas ambições

políticas e sociais emergentes. As mudanças econômicas, políticas e sociais

que aconteciam, concomitantemente a isso havia uma grande tensão gerada

pela burguesia que procurava se firmar como classe. Através de um golpe

político implantou-se a República no Brasil, no dia 15 de novembro de 1889,

quando o marechal Deodoro da Fonseca assumiu o governo transitório da

república.

“A “questão social”, seu aparecimento, diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre numa sociedade em que a escravidão marca profundamente seu passado recente. Trabalho livre que se generaliza em circunstancias históricas nas quais a separação entre homens e meios de produção se dá em grande medida fora dos limites da formação econômico-social brasileira” (Iamamoto, 2011, pag133).

Os trabalhadores brasileiros concentravam-se majoritariamente no

campo, porém já surgia o começo da indústria nas grandes metrópoles. Com a

chegada de imigrantes para o trabalho na lavoura, impulsionados pela crise

mundial em busca de melhores condições de trabalho dava-se inicio do

chamado capitalismo industrial e dos primeiros movimentos trabalhistas.

A questão social ganhava maior destaque e demandava uma

resposta do governo de modo a minimizar as revoltas dos trabalhadores que

lutavam por melhores condições de trabalho.

“Trata-se de uma superpopulação predominantemente urbana, flutuante, miserável, cortada de seus vínculos rurais, que mora precariamente em ruelas miseráveis enfrentando problemas de toda ordem conforme é possível constatar em estudos sobre as primeiras

24

cidades industriais do século XIX. Nesse contexto, de grandes problemas urbanos, emergem novas formas de sociabilidade, resultantes da expansão de relações impessoais, da exploração intensiva da força de trabalho, da aceleração de seu tempo e ritmo, com a redução do período de repouso.” (Yazbek, 2010, pag 02)

Assim, o século XIX foi marcado pela emergência da classe

trabalhadora, que motivada pelas ideologias trazidas pelos imigrantes,

impulsionaram os primeiros movimentos sociais que lutavam por melhores

condições de trabalho. Neste período nasce o primeiro partido operário,

percebe-se, também, a busca dos sindicatos pela sua consolidação que

lutavam pelo aumento dos salários, diminuição da jornada de trabalho, o

combate à salubridade nos locais de trabalho, e o seu devido reconhecimento

pelos patrões e pelo Estado.

“Aos poucos, esse primeiro proletariado vai se organizando como classe trabalhadora (em sindicatos e partidos proletários), como movimento operário, com suas lutas, reivindicando e alcançando melhores condições de trabalho e proteção social. Através de sua ação organizada, os trabalhadores e suas famílias ascendem à esfera pública, colocando suas reivindicações na agenda política e colocando em evidência que a sua pobreza era resultante da forma de estruturação da emergente sociedade capitalista.” (Yazbek, 2010, pag 02).

Nesse período através da Lei Eloi Chaves surgem as Caixas de

Aposentadoria e Pensão - CAP’s que restringia o acesso aos seus

contribuintes. Esta iniciativa representou os primeiros passos para chegarmos,

hoje, a Previdência Social. Popularmente as CAP’s ficaram conhecidas como

Lei Elói Chaves, funcionando em regime de capitalização e seu financiamento

de competia da União, empresas empregadoras e pelos empregados.

A mesma oferecia a seus contribuintes benefícios equivalentes aos

ofertados atualmente pela Previdência Social tais como: assistência médica-

curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço,

velhice e invalidez; pensão para os dependentes e auxílio funeral; sendo estes

proporcionais às contribuições.

O governo do presidente Getulio Vargas marca a historia da política

brasileira como um divisor de águas no tocante às políticas sociais. Getulio

Vargas assume o país vivenciando uma crise na economia fazendeira,

25

desemprego nas grandes cidades, e com as exportações de suas receitas em

queda, enfrentando a revolta dos tenentistas que não apoiavam sua prática

conservadora em velhos moldes.

O alicerce para a consolidação de seu governo foi à igreja católica

que junto com Estado reprimia os pensamentos liberais, socialistas e

movimentos grevistas. A igreja pregava a harmonia entre as classes e não

possuía nenhum compromisso de divulgar as questões que passavam os

trabalhadores na época.

“A colaboração entre a Igreja e o Estado não era nova, datando dos anos 20, especialmente a partir da presidência de Artur Bernardes. Agora ela se tornava mais estreita. Marco simbólico da colaboração foi à inauguração da estátua do Cristo Redentor no Corcovado, a 12 de Outubro de 1931- data do descobrimento da America. Getúlio e todo o ministério concentraram-se na plataforma da estátua pairando sobre o Rio de Janeiro. Ali o cardeal Leme consagrou a nação “ao Coração Santíssimo de Jesus, reconhecendo-o para sempre seu Rei e Senhor”. A Igreja levou a massa da população católica ao apoio do novo governo. Este, em troca, tomou medidas importantes em seu favor, destacando-se um decreto de abril de 1931 que permitia o ensino da religião nas escolas públicas” (FAUSTO, 2006. pag.186).

Em 1937 inicia-se a ditadura do Estado Novo, e com este a

consolidação das Leis do Trabalho- CLT, a substituição das antigas CAP’s

pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões- IAP’s, a criação Ministério da

Educação e Saúde Pública e a profissionalização do Serviço Social no Brasil

muito embora ainda ligado a Igreja Católica e com ação caridosa.

“No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual” (Lonardoni, Gimenez e Santos 2006, p.1)

O período de 1930 a 1945 é marcado pelo surgimento de instituições

assistenciais, destaca-se nesse período a criação do Centro de Estudos e Ação

Social de São Paulo –CEAS em 1932; do Departamento de Assistência Social

de São Paulo, em 1935; da primeira Escola de Serviço Social, em São Paulo,

em 1936, originada do CEAS e do Serviço de Assistência ao Menor, em 1941.

O Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS, criado em 1938,

era responsável pelo parecer de concessões de recursos estatais, exercendo o

26

controle da caixa de subvenções sociais ordinárias e extraordinárias (criadas

em 1935) concedidas pela Presidência da República às entidades sem fins

lucrativos e às instituições assistenciais que tinham como foco o amparo às

populações urbanas e rurais e a prestação de serviços por meio de ações de

assistência social, educação, saúde e cultura de forma a substituir às funções

que deveriam ser do Estado.

GOMES (1999) assinala que a obrigatoriedade de registro no

conselho se deu a partir de 1943 e que este assunto foi condensado na Lei nº

1.493 de 1951, sendo utilizada até a criação do órgão que o sucedeu a partir

da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993: o Conselho Nacional de

Assistência Social – CNAS.

No tocante a responsabilidade estatal esta foi impulsionada com o

aparecimento de grandes instituições assistenciais, como a Legião Brasileira

de Assistência- LBA, em 1942 e o Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial- SENAI, em 1942.

O governo de Juscelino Kubitschek - JK, em 1956, representou uma

gestão de grandes feitos e conquistas associadas ao otimismo, principalmente

porque foi nesse período que houve a construção de Brasília e a criação da

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

“Em comparação com o Governo e os meses que se seguiram ao suicídio do presidente, os anos JK podem ser considerados de estabilidade política. Mais do que isso, foram anos de otimismo, embalados por altos índices de crescimento econômico, pelo sonho realizado da construção de Brasília. Os “cinquenta anos em cinco” da propaganda oficial repercutiram em amplas camadas da população.” (FAUSTO, 2006. P.422)

Logo após o governo de Juscelino Kubitschek, veio Janio Quadros

que teve seu governo marcado por crises finalizando com sua renuncia sete

meses após a sua posse. Em seguida João Goulart assumiu dando voz aos

movimentos sociais, dentre eles aos trabalhadores rurais da Liga Camponesa,

que reivindicavam seus direitos, alcançando assim conquistas importantes.

Ainda sobre esse período Silveira (2007) coloca que à assistência

social dá continuidade as práticas anteriores, a LBA assume a coordenação

27

dos programas assistenciais, o CNSS permanece no papel de controlador e

distribuidor de verbas e subvenções sociais, e o Estado permanece

centralizando as decisões políticas.

Em 1964 veio o golpe militar, as forças armadas buscavam garantir

uma democracia limitada, zelando principalmente pela ordem interna,

combatendo seu principal inimigo: o comunismo. A classe operária, os

estudantes e os camponeses que anteriormente tinham força, agora a tinham

perdido.

“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções.” (FAUSTO, 2006, pag.465)

Esse período foi marcado pela violência contra todos que de alguma

forma pudessem representar uma ameaça ao regime, censura aos meios de

comunicação e a tortura faziam parte das medidas adotadas para tentar conter

os que se opunham ao sistema. O governo buscava reduzir o déficit do setor

público, contraia o crédito privado e apertava os salários.

Também extinguiu a estabilidade no emprego após 10 anos, um dos

direitos mais priorizados pelos trabalhadores urbanos, em contra partida foi

criado o Fundo de Garantia do Trabalhador Social - FGTS, que estava muito

aquém da estabilidade que lhes era garantida.

Ainda vivenciado a ditadura militar o General Emilio Garrastazu

Médici foi eleito. No seu governo houve o que se chamou de “milagre

brasileiro”, onde aconteceu um extraordinário crescimento econômico. O

sucessor de Médici foi o General Ernesto Geisel e a este Governo é associado

à ideia de abertura política. Geisel fez seu sucessor: o General João Batista

Figueiredo tendo no seu governo o agravamento da crise econômica.

Fica possível concluir que no período ditatorial houve um pseudo

avanço das políticas sociais e um considerável crescimento econômico

concomitantemente ao crescimento da desigualdade social, além da perda de

direitos longo no inicio do período. Também foi representado pela centralização

28

estatal e pela violência, foi desconectado dos interesses das classes

subalternas, onde institutos e programas sociais tais como a LBA, a

FUNABEM, o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição – INAN e o

Programa Nacional de Alimentação e Nutrição – Pronan2 caracterizavam-se

pela perspectiva do assistencialismo e negação dos direitos sociais.

Os referidos programas sociais serviam de mecanismos de controle

da população, reprimindo possíveis manifestações de descontentamento,

segundo Marx e Engels (1998, p, 19) “[...] para oprimir uma classe é preciso ao

menos garantir-lhe as condições mínimas que lhe permitam ir arrastando a

existência servil”.

Porém próximo ao fim desse período foi possível observar os

primeiros indicativos da ideia de seguridade social com o surgimento na

década de 1970 de inovações na legislação previdenciária, tais como a

inclusão do salário-família, o salário-maternidade, a criação do Fundo de

Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL e a ampliação do direito a

previdência aos trabalhadores domésticos e autônomos no rol dos benefícios

previdenciários.

E em 1976 a reunião dessas formas legais, derivou a criação da

Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS). Em 1977 o Ministério da

Previdência e Assistência Social cria o Sistema Nacional de Previdência e

Assistência Social – SINPAS que integrava os seguintes órgãos: INPS, IAPAS,

INAMPS, FUNABEM, LBA e DATAPREV. "A tendência de universalidade da

seguridade social fica mais evidente a partir dessa legislação por acolher

pessoas historicamente, fora da força de trabalho" (OLIVEIRA; TEIXEIRA,

1989, p 240)

2 O Programa de Nutrição em Saúde, iniciado em 1975, propunha-se a distribuir alimentos

básicos - arroz, açúcar, feijão fubá, farinha de mandioca e leite em pó - a gestantes, nutrizes e crianças de seis meses a sete anos, em famílias de baixa renda, com prioridade para as regiões mais pobres e suprindo 45% das necessidades diárias. Os alimentos, adquiridos pela Cobal com recursos do Inan, eram distribuídos pelas secretarias de saúde dos estados, através de suas redes de serviços. Fonte:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141995000100007 com acesso em Junho/2013.

29

A década de 1980 marca o país com o início da redemocratização e

o fortalecimento dos diversos movimentos sociais que geraram o inicio de

mudanças políticas e sociais no Brasil. Sobre esse período Mota (2000) reflete

que é apenas a partir dos anos de 1980 que o Brasil daria os passos iniciais

em prol do exercício da cidadania, democracia. Com o Movimento Diretas Já

de mobilização popular que lutava pelo fim da ditadura e pela democracia.

Nesse mesmo período aconteceu a 8ª Conferência Nacional de

Saúde – CNS, considerada um divisor de águas no Movimento Sanitário. Com

uma ampla participação popular que mesclava trabalhadores da saúde,

usuários, técnicos, políticos, lideranças sindicais e populares, a 8ª CNS

debateu sobre a situação de saúde do Brasil e serviu de base para

reestruturação do sistema de saúde existente, posteriormente foi implementado

o Sistema Único de Saúde – SUS que contemplou em grande parte, os

conceitos e propostas do relatório da 8ª CNS.

Em 1º de Maio de 1980 aconteceu outro fato histórico que marcou a

década de 1980 que foi a greve de 41 dias dos trabalhadores do ABC paulista,

esta obteve repercussão nacional, e contou com um grande número de

participantes e o apoio das entidades da sociedade civil (OAB, Igreja) e

autoridades do legislativo.

A década também foi extremamente significativa para a historia da

economia nacional, saímos do período do milagre econômico para uma década

de grande recessão econômica e inflação descontrolada.

No fim desse período com a Constituição Federal - CF de 1988,

instaurou-se o Estado democrático de direito, e com ela brotam novos direitos

sociais, trabalhistas e político. Bem como esta torna-se instrumento de

proteção de direitos e garantias individuais.

Com Constituição Federal de 1988, a assistência social ingressa

para o campo do direito de todos, com a perspectiva da universalização dos

acessos, e atribuindo ao Estado a responsabilidade da execução dessa

política. Ainda segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 203, a

30

assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente

de contribuição à seguridade social, tendo por objetivos:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - Amparo às crianças e adolescentes carentes; III - A promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (BRASIL, 1988)

A Constituição Federal de 1988 também provem inovações tais

como a participação popular, o controle social e a descentralização das

políticas. Em seu Art. 204 apresenta-se as diretrizes que servem de base para

a organização da referida política. O referido artigo versa:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.(BRASIL, 1988)

Assim, a CF - 1988 surge como um divisor de águas no cenário

político brasileiro, no qual reconhece a assistência social a política pública. No

período de 1990 a 1992 o país vivenciou o governo do presidente Fernando

Collor de Mello que ganhou a simpatia do povo com promessas de eliminar a

inflação, promover o crescimento do Brasil, aumentar distribuição de renda,

combater e erradicar a miséria e a desigualdade.

Porem não foi o que o país vivenciou, haja vista seu ingresso no

ciclo de ajuste à nova ordem do capital, conforme os ditames do Consenso de

Washington3. Sobre esse processo Carvalho (1999) considera como sendo de

3 Consenso de Washington é um conjunto de medidas - que se compõe de dez regras básicas -

formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional, em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/esp_1350/o+consenso+de+washington+.shtml com acesso em Maio/2013.

31

um Estado com baixa responsabilidade social, onde há o desmonte do social,

não permitindo assim a ação estatal consignar os direitos conquistados pela CF

1988.

A partir desse período, percebe-se o fortalecimento, do ideário

neoliberal no país. Silveira (2007) concebe que a ideologia política e econômica

neoliberal contemporânea fomenta o individualismo, a abertura e a integração

do País à economia mundial, a privatização de empresas estatais, enraíza os

processos de exclusão social, pois também ocorre a privatização de alguns

serviços públicos, considerados essenciais, a modernização do Estado e uma

intervenção mínima do mesmo na economia.

A assistência social nesse período ainda exibe traços conservadores

do assistencialismo, com ações emergenciais direcionadas a grupos

vulneráveis numa perspectiva de carência em detrimento do direito,

desenvolvidas de forma focalizada e seletiva.

Ainda sobre assistência social no governo Collor, Pereira (2000)

considera que esse período acentuou o assistencialismo, o clientelismo e o

populismo sendo rejeitada a concepção de seguridade social inserida na

Constituição de 1988. Evidenciado pelo fortalecimento da lógica privatista, da

exportação e importação com a abertura do mercado brasileiro, redução da

intervenção estatal e redução de investimentos e ate mesmo extinção de

projetos sociais.

Em agosto de 1992, surge o movimento denominado como os

Caras-Pintadas4 e em setembro do mesmo ano, pela primeira vez na história

republicana do Brasil, é afastado por vias democráticas um presidente eleito

pelo voto direto. Assim, Câmara Federal vota pelo impeachment do Presidente

Fernando Collor de Melo que renuncia antes de receber sua condenação.

4 Caras-pintadas foi um movimento estudantil brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 e

tinha como objetivo principal o impeachment do Presidente do Brasil Fernando Collor de Melo e sua retirada do posto. O movimento baseou-se nas denúncias de corrupção que pesaram contra o presidente e ainda em suas medidas econômicas, e contou com milhares de jovens em todo o país. O nome "caras-pintadas" referiu-se à principal forma de expressão, símbolo do movimento: as cores verde e amarelo pintadas no rosto. Fonte: http://www.historiagora.com/dmdocuments/poltica_e_participao_juvenil_cp.pdf com acesso em Maio/2013.

32

O governo de Itamar Franco, sucessor de Fernando Collor, não

apresentou grandes mudanças salvo pela criação do cruzeiro real que

estabeleceu a base da reforma econômica onde posteriormente foi instituído o

plano real e uma nova moeda que objetivava conter a inflação.

Foi nesse período em 1993, que a Lei Orgânica da Assistência

Social - LOAS foi promulgada, tendo alguns obstáculos a serem superados,

tais como a superação da visão de parte da população da assistência social

como benemerência, filantropia, assistencialismo o que a desqualificava como

política pública.

Em 1995, na gestão Fernando Henrique Cardoso - FHC, a LOAS foi

colocada em pauta em disputas por reconhecimento. Todavia, esse processo

ocorreu na contra mão aos direcionamentos mesma. O cenário nacional e

internacional naquele período estava avesso aos direitos, Couto (2006) destaca

que na gestão FHC também houve extinções de grandes instituições como a

LBA conservando tão somente alguns serviços e projetos, sendo este período

marcado pelo imobilismo do Estado.

“Uma avaliação do governo FHC aponta que, entre 1994 e 1998, não houve progressos no campo da assistência social. Além de não terem sido implementados os mecanismos garantidos pela LOAS, ocorreu uma redução do número de atendimentos nos serviços”

(BOSCHETTI, 2003, p. 90).

Ainda no período, FHC foi criada a Secretaria de Assistência Social -

SAS, passando a funcionar em conjunto ao Ministério de Previdência e

Assistência Social - MPAS.

“Outros traços desse período apontam para os poucos investimentos na área social e ações focalizadas, visto que foi retomada a perspectiva de canalizar a assistência social para o âmbito do privado e da solidariedade. A universalidade é substituída por políticas residuais, de critérios clientelistas” (COUTO, 2006, pag. 182).

Também neste período foi lançado o Programa Comunidade

Solidária - PCS do qual a primeira-dama tornou-se presidente, tendo como

objetivos: “coordenar as ações governamentais visando ao atendimento de

parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades

básicas, em especial o combate à fome” (MP/813/95, Art. 12).

33

Observa-se que as ações da política de assistência social com o PCS,

não perderam o caráter da centralização, clientelismo, descontinuidade e

fragmentação de ações:

“A ênfase no PCS prejudicou a imediata estruturação da Secretaria de Assistência Social (SAS). A política de assistência social ficou paralisada por aproximadamente seis meses, com as entidades conveniadas sem recursos para manutenção dos projetos. A assistência social passou a ter dois comandos no plano da União. O mesmo ocorreu com os estados e municípios, pois nessas instâncias foram criadas estruturas administrativas para articular com o comando nacional do PCS. Nesse sentido, as medidas governamentais contrapõem-se à idéia de comando único de assistência social em cada instância da Federação prevista na LOAS” (SILVEIRA, 2007, pag. 71)

O presidente FHC se manteve no governo por duas gestões e pode

se concluir que o ideário neoliberal ganhou mais força, ocorrendo o aumento de

privatizações e terceirizações. A área social permaneceu submetida à

econômica e sem receber grandes investimentos.

Apesar disso, como destacam Battini e Costa (2007), embora o

contexto neoliberal tenha imposto desafios, é bem verdade que este também

fez surgir novas formas de resistências e de articulação da sociedade civil, dos

quais pode-se destacar como exemplos as lutas e conquistas como a Lei

Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência

Social – PNAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS que

discorreremos mais especificamente sobre os dois últimos avanços no próximo

tópico.

1.2 – Política Nacional de Assistência Social como política pública e o

Sistema Único de Assistência Social - SUAS

A década de 1980 marca o cenário brasileiro no campo político e de

direitos, o Estado agora democrático reconhece o anseio de seus atores

sociais que lutam pela ampliação e efetivação de direitos tais como direitos da

crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Essa mudança no

cenário social fica evidenciada pelo crescimento progressivo dos gastos

públicos no campo da assistência social por parte das três esferas de governo.

34

Segundo Raichelis (2000) cinco anos após a Constituição de 1988 é

sancionada a Lei orgânica de Assistência Social - LOAS, produto de um

considerável processo de luta com a participação de diversos atores sociais e

entidades da área da assistência social, que objetivavam o fortalecimento da

concepção de assistência social e o reconhecimento desta como função

governamental e política pública.

“CAPÍTULO I Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (LOAS, 1993)

5

Ampliando o alcance da proteção social independente de

contribuição, caminhando na contra mão da lógica contributiva, nesse contexto

o reconhecimento legal da Política de Assistência Social como política pública,

pode ser definida, segundo Couto como um:

“Tipo particular de política social de caráter de provisão social que pressupõe um Estado provedor para estabelecimento dos direitos sociais, sendo esta política genérica na atenção e específica para os destinatários, voltada para o atendimento das necessidades básicas e universalizantes, sem contribuição financeira para demandá-la”. (COUTO, 2006, p. 167).

Neste novo cenário brasileiro a Política Nacional de Assistência

Social – PNAS emerge como política de Proteção Social, não contributiva,

inserida constitucionalmente na Seguridade Social brasileira. A assistência

social como política, significa garantir a todos, que dela necessita, e sem

contribuição prévia a provisão dessa proteção social. (BRASIL, MDS/PNAS

2004).

A PNAS é resultante de um processo histórico coletivo e

comprometido com o cumprimento das deliberações da IV Conferência

Nacional de Assistência Social, de dezembro de 2003, que ocorreu em Brasília

com o tema "Assistência social como política de inclusão: uma nova agenda

5 Dados retirados (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm), acesso em maio de

2013.

35

para a cidadania – Loas 10 anos". As diretrizes dessa política foi baseada na

Constituição Federal de 1988 e na LOAS, e dispõem sobre:

I – Descentralização político-administrativa, cabendo à coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o momento único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritorias locais;

II – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos (BRASIL, 2004).

A Assistência Social como política pública reconhece direitos e dá

um novo significado as ações oferecidas à população em risco ou/e com

vulnerabilidade social. Estas até então possuíam características definidas por

alguns estudiosos da assistência social, como Sposati (2007), como práticas

assistencialistas e paternalistas, perdem seu caráter favoritista e caridoso,

transformando essa população assistida ou favorecida em uma população

detentora de direitos e assim usuária ou beneficiária desta política.

Nota-se que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome – MDS com a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e o

Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS têm uma preocupação

constante em materializar as prerrogativas legais da LOAS, bem como, uma

grande contribuição para a construção e implementação do Sistema Único de

Assistência Social (SUAS), condição primordial para efetividade à assistência

social como política pública.

Sobre a Política Nacional de Assistência Social,l na VI Conferência

Nacional de Assistência Social, Yazbek coloca:

“A assistência social, como política de proteção social inserida constitucionalmente na seguridade social brasileira, avançou muitíssimo no país ao longo dos últimos anos, nos quais foram e vem sendo implementados mecanismos viabilizadores da construção de direitos sociais da população usuária dessa política, conjunto em que se destacam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse conjunto, sem dúvida, cria uma nova arquitetura institucional, ético-política e informacional para a assistência social brasileira e a partir dessa arquitetura e das mediações que a tecem podemos, efetivamente, realizar, na esfera pública, direitos concernentes à assistência social. Como sabemos, a Política Nacional de Assistência Social em vigor apresenta o (re)desenho dessa política, com a perspectiva de

36

implementação do SUAS que tem como principal objetivo a gestão integrada de ações descentralizadas e participativas de assistência social no Brasil”(Yazbek, 2007,pag 47)

Yazbek (2010) ainda reflete que a Política Nacional de Assistência

Social – PNAS ambicionou a incorporação das demandas vivenciadas pela

sociedade brasileira ao que tange à responsabilidade política, objetivando

tornar clara suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de

cidadania e responsabilidade do Estado.

A referida autora ainda reforça que é evidentemente inegável que a

Assistência Social, como política de Proteção Social, constitucionalmente

inserida na Seguridade Social brasileira, obteve imensuráveis avanços desde a

CF de 1988, onde desde então busca implementar mecanismos que viabilizem

a construção de direitos sociais dos usuários dessa política. Nesse contexto

destacam-se o conjunto da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do

Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que surgem concebendo uma

nova estrutura institucional, ético política e informacional a Assistência Social.

Com o surgimento dessa nova estrutura e das mediações que a enredam

efetiva-se na esfera pública, direitos relativos à Assistência Social.

A PNAS ainda possui como objetivo fundamental a gestão integrada

de ações descentralizadas e participativas de assistência social em âmbito

nacional.

“Essa gestão supõe a articulação de serviços, programas e benefícios bem como da ampliação de seu financiamento e o estabelecimento de padrões de qualidade e de custeio desses serviços; supõe também a qualificação dos recursos humanos nele envolvido; a clara definição das relações público/privado na construção da Rede socioassistencial; a expansão e multiplicação dos mecanismos participativos, a democratização dos Conselhos e a construção de 22 estratégias de resistência à cultura política conservadora; e finalmente, exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e garantia de direitos e de acesso para os serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.” (Yazbek, 2010,pg 21 e 22)

Para Boschetti (2005) a integração e articulação à seguridade social

e às demais políticas sociais torna-se fundamental para que seja possível a

efetivação da Assistência Social como política pública. Sendo assim, para

estabelecer, um amplo sistema de proteção social, no âmbito da Seguridade

37

Social, a assistência social, muito embora, não seja unicamente de proteção

social, necessita articular seus serviços e benefícios aos direitos já

assegurados pelas demais políticas sociais.

Nessa direção à materialização da assistência social na proteção

social básica e especial, prevista na PNAS/SUAS, demanda articulá-las ao

conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social. O Sistema Único de

Assistência Social – SUAS é um sistema público coordenado pelo Ministério

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –MDS. Possuindo gestão

participativa de forma compartilhada pelo poder público e sociedade civil, que

participam diretamente do processo. Tendo a territorialidade6, a

descentralização7 e a intersetorialidade8 como seus principais pressupostos.

O SUAS pode ser descrito como instrumento de organização das

diretrizes, ações e procedimentos conforme prevê a LOAS e a PNAS, a fim de

66

A operacionalização da política de assistência social em rede, com base no território, constitui um dos caminhos para superar a fragmentação na prática dessa política. [...] Como forma de caracterização dos grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social será utilizada como referência a definição de municípios como de pequeno, médio e grande porte utilizada pelo IBGE, agregando-se outras referências de análise realizadas pelo Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais, bem como pelo Centro de Estudos da Metrópole sobre desigualdades intraurbanas e o contexto específico das metrópoles. [...] A referida classificação tem o propósito de instituir o Sistema Único de Assistência Social, identificando as ações de proteção básica de atendimento que devem ser prestadas na totalidade dos municípios brasileiros e as ações de proteção social especial, de média e alta complexidade, que devem ser estruturadas pelos municípios de médio, grande porte e metrópoles, bem como pela esfera estadual, por prestação direta como referência regional ou pelo assessoramento técnico e financeiro na constituição de consórcios intermunicipais. Levar-se-á em conta, para tanto, a realidade local, regional, o porte, a capacidade gerencial e de arrecadação dos municípios, e o aprimoramento dos instrumentos de gestão, introduzindo o geoprocessamento como ferramenta da Política de Assistência Social. Fonte: PNAS e NOB SUAS (2004, p. 44-46). 7 A descentralização consiste em uma efetiva partilha de poder entre o Estado e a coletividades

locais, implica a autogestão local. Envolve uma redefinição da estrutura de poder no sistema governamental, que se realiza por meio do remanejamento de competências decisórias e executivas, assim como dos recursos necessários para financiá-las. Está hoje, portanto, intimamente conectada à reforma do Estado, ou seja, a novas formas de relação entre o Estado e a sociedade civil. É no redimensionamento da relação povo/governo que a autonomia das organizações locais proporciona o exercício do controle social e a possibilidade de influir nas decisões de várias instâncias de poder. Fonte: Jovchelovitch (2000, p. 33-47). 8 A intersetorialidade, por sua vez, proposta pelo SUAS, requer: [...] mais do que a articulação

ou a comunicação entre os diversos setores sociais, tais como saúde, educação, habitação, emprego e renda, saneamento e urbanização, por exemplo. Ela aponta para uma visão integrada do problema da exclusão, em uma perspectiva que situa a pobreza como um problema coletivo, algo que diz respeito ao conjunto da sociedade e que deve ser coletivamente enfrentado. Fonte: BRONZO; VEIGA (2007, p. 11).

38

assegurar, da ótica operacional e de forma funcionalmente interligadas, a

implementação e gestão da política. O mesmo representa uma concepção

inovadora de organização e gestão dos serviços, de forma descentralizada e

compartilhada entre os entes federados, segundo MDS:

“Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.” (MDS, 2010)

Considerado um grande marco e avanço para os direcionamentos

da PNAS, o SUAS representa a materialidade do conteúdo da assistência

social, sendo horizonte e direcionamento da organização da assistência social,

agregando a essa política novas bases como direito de cidadania e de

responsabilidade do Estado. A operacionalização da supracitada política se

deu através da construção da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005.

“O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, co-financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação”. (PNAS, 2004, p.39)

O SUAS promove suas ações em nível de Proteção Social Básica,

que através de programas, projetos, serviços e benefícios são voltados à

indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social buscando prevenir

situações de riscos sociais e pessoais. As ações em nível de Proteção Social

Especial são voltadas à indivíduos e a famílias que já vivenciam situação de

risco e direitos violados conforme orientação da NOB-SUAS/2005.

A organização das ações da assistência social no SUAS são

referenciadas pelo território onde estas serão executadas, denotando uma

39

preocupação com as demandas e necessidades especificas da população

pertencente a cada território e devem ter a família com foco central.

Além de garantir o repasse automático de recursos através do

sistema de co-financiamento, o SUAS preconiza que a responsabilidades entre

os entes federados e as instâncias do sistema descentralizado e participativo

deve ocorrer de forma partilhada, e prevê ainda um sistema de informação,

monitoramento e avaliação.

Silveira (2007) coloca sobre o financiamento do SUAS que este

acende expectativas pela efetivação de serviços, e melhores condições de

trabalho, dentre outras, cada vez mais demandando um aumento de recursos

público, além da preocupação com a questão orçamentária. A respeito da

lógica orçamentária Paiva destaca:

“Há que enfrentar, para efetiva implantação do SUAS, a construção de condições necessárias à que suplante a lógica da precarização e da minimização orçamentária, o que requer a superação da inflexão economicista em outra lógica também conhecida: que reduz direitos à disponibilidade de caixa, resultante das opções políticas e das decisões de cúpula a respeito da distribuição do fundo público” (PAIVA, 2006, p.9)

Teixeira (2009) destaca que muito embora, o financiamento do

SUAS, tenha avançado, no que tange a garantir a continuidade dos serviços,

através das transferências fundo a fundo, como os repassados diretamente aos

usuários, sob a forma de transferências monetárias, ainda observa-se a

diferença que permeia os recursos para benefícios, e os voltados ao serviços,

ou à rede socioassistencial. Sposati (2006,p.98) destaca,“a cobertura da rede

de serviços socioassistenciais provida com recursos federais tem ainda baixa

incidência”.

No tangente ao co-financiamento no âmbito estadual e municipal,

estes ocorrem a nível da legislação, o que pode acarretar na prática uma

dificuldade em sua efetivação. Conforme a PNAS “a esfera estadual é a esfera

governamental que menos repassa recursos e, até o momento, todos os

recursos da esfera federal são repassados para ações definidas

nacionalmente” (BRASIL, 2004, p. 24).

40

Ainda a refletindo sobre o financiamento da Política de Assistência

Social brasileira (Salles 2007) coloca que ainda permeiam tanto na própria

PNAS, como em sua execução, práticas centralizadoras e fragmentas, que

refletem diretamente nos atendimentos que, muitas vezes, acontecem de

formas pontuais e voltados a programas que nem sempre estão direcionados

as necessidades da população. Aliada a esta realidade, ainda observa-se, que

alguns municípios em criaram seus fundos municipais tão somente com o

objetivo de apenas receber recursos da União.

O SUAS ainda um sistema de informação, monitoramento e

avaliação, o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência

Social - Rede Suas- no qual por meio de uma iniciativa do MDS funciona como

instrumento de gestão e divulgação permitindo a gestores, técnicos, entidades,

sociedade civil e usuários o acesso a dados sobre a implementação da PNAS.

“A Rede SUAS organiza a produção, o armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados. Com isso, dá suporte à operação, financiamento e controle social do Suas e garante transparência à gestão da informação. A mesma é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da informação do Suas.” (MDS, 2013)

9

Conclui-se que o SUAS emerge como produto resultante de lutas

históricas de formulação da assistência social como política pública ao longo

desses anos possibilitando um maior alcance aos usuários, permitindo uma

atenção dentro de uma perspectiva de totalidade, bem como, a possibilidade

ainda de uma leitura mais aprofundada dos usuários em suas necessidades e

demandas considerando as especificificidades do território onde estes estão

inseridos, favorecendo, assim, o aprimoramento e a elaboração da política.

9 Dados retirados (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas), acesso em maio de

2013.

41

Pode se considerar que a descentralização embora ainda apresente

dificuldades em sua consolidação, vem estimulando o exercício democrático, a

autonomia das esferas governamentais e a participação da sociedade.

Silveira (2007) considera que o avanço legal, jurídico, não é

suficiente, se o poder público atuar com práticas fragmentas, serviços

desqualificados e admitir apenas uma pseudo participação social. Portanto, no

próximo capítulo iremos abordar os programas, projetos e serviços

pertencentes ao SUAS, através da sua porta de entrada que é o Centro de

Assistência Social – CRAS.

42

2- O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e os Idosos no

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

O presente capítulo apresentará uma contextualização sobre o

Centro de Referência da Assistência Social - CRAS permitindo conhecer seu

funcionamento, características e serviços. Também será apresentada a prática

profissional do(a) Assistente Social no CRAS e a atuação deste profissional no

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos à pessoa Idosa.

2.1 – Conhecendo o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

– MDS o Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS é a porta de

acesso ao atendimento e serviços ofertados no âmbito da Proteção Social

Básica, atuando junto às famílias e indivíduos em seu contexto comunitário,

com ações de caráter protetivo, preventivo e proativo.

Ainda segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome – MDS suas ações podem ser desenvolvidas conforme a capacidade, no

próprio CRAS, podendo também serem desenvolvidas em outra unidade

pública ou entidade de assistência social privada sem fins lucrativos desde que

devidamente referenciadas.

“O Centro de Referencia da Assistência Social- CRAS é uma unidade estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande numero de famílias à rede de proteção social de assistência social” (Brasil, 2009, PAG.9)

As ações e serviços ofertados pelo CRAS ocorrem dentro da

realidade específica do território no qual este esteja inserido, bem como as

unidades por ele referenciadas. Assume dois grandes eixos estruturantes do

43

SUAS como fator identitário: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.

Segundo MDS,

“a matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social. A territorialização refere à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e riscos sociais, bem como para seu enfrentamento. A adoção da perspectiva da territorialização se materializa a partir da descentralização da política de assistência social e consequente oferta dos serviços socioassistenciais em locais próximos aos seus usuários. Isso aumenta sua eficácia e efetividade, criando condições favoráveis à ação de prevenção ou enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, bem como de identificação e estimulo das potencialidades presentes no território.” (Brasil, 2009: pags 12 e 13)

O CRAS realiza acompanhamento socioassistencial no âmbito da

proteção social básica, concomitantemente a articulação com a rede de

Serviços Socioassistenciais a fim de identificar os serviços disponíveis no

território para criar e potencializar a rede de proteção social básica voltada para

a cidadania das pessoas e famílias atendidas.

A proteção social básica busca prevenir situações de risco nas

condições de vulnerabilidade social10 decorrente da pobreza, da ausência de

renda, da falta de acesso aos serviços públicos e da fragilidade de vínculos

afetivos.

“A Assistência Social deve dar primazia à atenção às famílias e seus membros, a partir do seu território de vivência, com prioridade àqueles com registros de fragilidades, vulnerabilidades e presença de vitimizações entre seus membros.” (PNAS, 2004, pag 16)

10

“Não há um significado único para o termo vulnerabilidade. É um conceito complexo e todos os autores, que se dedicam ao tema, o reconhecem como multifacetado. Por esse motivo, diversas teorias, amparadas em diferentes percepções do mundo social e, portanto, com objetivos analíticos diferentes, foram desenvolvidas. Assim, torna-se indispensável elucidar com qual concepção se dialoga. A PNAS/2004 não traz explicitamente o conceito de vulnerabilidade social, mas aponta que as situações de vulnerabilidade podem decorrer: da pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social decorrentes de discriminações etárias, étnicas, de gênero, relacionadas à sexualidade, deficiência, entre outros, a que estão expostas famílias e indivíduos, e que dificultam seu acesso aos direitos e exigem proteção social do Estado.”(Orientações Técnicas sobre o PAIF VOL. 1. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais 1ª edição 2012 pag. 12).

44

Assim o CRAS mantém o foco do atendimento na família,

trabalhando com crianças até aos idosos numa perspectiva de totalidade,

potencializando o alcance das ações e políticas sociais, além de contribuir

para o fortalecimento dos vínculos familiares. Os mesmos são espaços

públicos localizados em áreas de vulnerabilidade social, ou seja, onde as

condições de vida da população são geralmente precárias, sem acesso aos

serviços públicos de qualidade, com índice de Desenvolvimento Humano

(IDH) baixo e nível de violência alto. Existem em Fortaleza 24 Cras, sendo 23

unidades fixas e um Cras Itinerante11.

O número de famílias referenciadas12 por Cras tem relação com o

tamanho do município conforme preconiza a NOB-SUAS 2005 ilustrada na

tabela13 abaixo:

Porte do município

N°.Habitantes N°. mínimo de CRAS

Famílias referenciadas

Capacidade de Atendimento

Anual.

Pequeno Porte I

Até 20 mil habitantes

1 CRAS 2.500 500 famílias

Pequeno Porte II

De 20 a 50 mil habitantes

1 CRAS 3.500 750 famílias

Médio Porte De 50 a 100 mil

habitantes 2 CRAS 5.000 1.000 famílias

Grande Porte De 100 a 900 mil

habitantes 4 CRAS 5.000 1.000 famílias

Metrópole Mais de 900 mil

habitantes 8 CRAS 5.000 1.000 famílias

Fonte: MDS

11

“As equipes volantes podem utilizar-se de trailers e ônibus a fim de melhor atender as famílias. No entanto, tais veículos não são considerados CRAS, mas somente equipamentos potencializadores da ação das equipes volantes. Já os CRAS itinerantes são embarcações empregadas para o atendimento de populações residentes em locais nos quais a fixação de uma base fixa é impossibilitada pelas características do território – constituem, portanto, uma base física, uma unidade móvel do SUAS.” (Orientações Técnicas sobre o PAIF VOL. 1. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais 1ª edição 2012 pag. 24). 12

“É a unidade de medida de famílias que vivem em territórios vulneráveis e são elegíveis ao atendimento ofertado no CRAS instalado nessas localidades. Sítio do MDS, com acesso em Abril/2013.” 13

“Tabela montada a partir de dados constantes do texto “CRAS Institucional”, disponível no sítio do MDS, com acesso em Abril/2013.”

45

A composição da equipe de referência, formadas por profissionais

responsáveis pela operacionalização dos serviços, programas, projetos e

benefícios de proteção social básica esta preconizada na NOB-RH/SUAS

conforme ilustra a tabela14 abaixo:

CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

Pequeno Porte I Pequeno Porte II Médio, Grande, Metrópole e

DF

Até 2.500 famílias referenciadas

Até 3.500 famílias referenciadas

A cada 5.000 famílias referenciadas

2 técnicos de nível superior, sendo um profissional

assistente social e outro preferencialmente psicólogo.

3 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais

assistentes sociais e preferencialmente um

psicólogo.

4 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais, um

psicólogo e um profissional que compõe o SUAS.

2 técnicos de nível médio 3 técnicos nível médio 4 técnicos de nível médio

Fonte: NOB-RH/SUAS

Ainda conforme a NOB-RH/SUAS, independente do tamanho do

município, a equipe deve ser composta por um coordenador, sendo este um

técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos

comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios

socioassistenciais.

Norteado pela Política de Assistência Social o CRAS tem a missão

de atender de forma satisfatória as demandas apresentadas, proporcionando

condições para melhoria da condição de vida, garantindo as condições

necessárias e de sua competência para o pleno exercício da cidadania, por

meio de seus profissionais, serviços, programas, projetos e benefícios de

proteção social básica, relativas às seguranças de rendimento, autonomia,

acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.

No tocante as relações de equipes multiprofissionais deve-se

considerar que a prática profissional individual de uma determinada categoria

deve estar sempre em consonância com as demais que compõem a equipe

multiprofissional, as ações devem ser constituídas dentro do caráter da

14

“Tabela montada a partir de dados constantes no texto “SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB-RH/SUAS, BRASÍLIA, dezembro de 2006.”

46

interdisciplinaridade, planejadas e executadas através da complementaridade

de conhecimentos de cada profissional.

As relações profissionais com categorias diversas não devem em

sua atuação profissional subjugar uma à competência e nem responsabilidade

ética da outra. Conforme mostra os parâmetros para atuação de Assistentes

Sociais:

“As abordagens das profissões podem somar-se com o intuito de

assegurar uma intervenção interdisciplinar capaz de responder a

demandas individuais e coletivas, com vistas a defender a construção

de uma sociedade livre de todas as formas de violência e de

exploração de classe, gênero, etnia e orientação sexual. Ao integrar a

equipe dos/as trabalhadores/as no âmbito da política de Assistência

Social, os/as profissionais podem contribuir para criar ações coletivas

de enfrentamento a essas situações, com vistas a reafirmar um

projeto ético e sociopolítico de uma nova sociedade, que assegure a

divisão equitativa da riqueza socialmente produzida.” (Parâmetros

para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência

Social, 2011, p.26)

Os projetos e programas desenvolvidos pelo CRAS são realizados

de forma sistemática e planejados pela equipe técnica, ou seja, tanto

Assistentes Sociais como Psicólogos são responsáveis diretos pelo

planejamento e operacionalização das ações, considerando as especificidades

próprias de cada profissional, atuando conforme as atribuições e competências

específicas de cada um, definidas pelos parâmetros para a atuação profissional

de cada categoria. Considerando os limites das atribuições e competências

específicas de cada profissional, os profissionais do CRAS atuam nos diversos

projetos e programas desenvolvidos, sempre com a perspectiva de oportunizar

aos seus usuários um melhor atendimento a fim de atender as demandas que

surgem e construindo ações coletivas de enfrentamento.

O CRAS geralmente representa o primeiro acesso das famílias aos

direitos socioassistenciais, é porta de entrada para que os usuários acessem a

Política de Assistência Social e a rede de Proteção Básica, podendo ainda

conforme a demanda realizar encaminhamentos à Proteção Especial.

47

Elencaremos alguns dos principais serviços, projetos, programas e

ações desenvolvidos pelo CRAS. Dentre os projetos, programas e ações

desenvolvidos pelo CRAS pode se destacar o CADASTRO ÚNICO15 –

CadÚnico, na qual são realizados os serviços de: Cadastramento de novas

famílias no CadÚnico, para inserção no Programa Bolsa Família e em outros

programas e projetos sociais; atualização do cadastro das famílias já inseridas

no CadÚnico, incluindo aquelas que possuem o Bolsa Família; emissão de

declarações para a realização da carteira do idoso para acesso à gratuidade

de transporte público para pessoa com deficiência; recursos referentes ao

descumprimento de condicionalidades do Bolsa Família, relacionados à baixa

frequência escolar de crianças e adolescentes e da falta de acompanhamento

da saúde da criança, entre outros.

Atendimento as demandas cotidianas que podem ser apresentadas

de forma espontânea e individual embora também possam se apresentar de

forma institucional ou de forma coletiva, pode-se destacar atendimentos

psicossociais e solicitação de cestas básicas. Além disso compete aos Cras a

realização de campanhas, mobilizações, divulgações de informações,

orientações sobre os programas, projetos e serviços sócio-assistenciais do

SUAS, o PBF e o BPC e sobre os órgãos de defesa de direitos e demais

15

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas. Atualmente, o Cadastro Único conta com mais de 21 milhões de famílias inscritas. O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações são regulamentadas pelo Decreto nº 6.135/07, pelas Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e nº 274, de 10 de outubro de 2011, e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de 2011, e as Instruções Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais. Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo. Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico com acesso em Maio/2013.

48

serviços públicos de âmbito territorial, bem como, a produção e sistematização

de informações que podem ser utilizadas para construção de indicadores e de

índices territorializados que permitem o mapeamento das situações de

vulnerabilidades e riscos que recaem sobre as famílias referenciadas num dado

território.

O CRAS organiza e coordena a Rede de Serviços

Socioassistenciais, ofertando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à

Família - PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV,

como outros programas, projetos, serviços e benefícios de proteção social

básica, tais como: concessão de benefícios eventuais previstos em lei,

acompanhamento social, oficinas de convivência, atividades socioeducativas,

lúdicas e culturais, campanhas educativas e preventivas, entre outros serviços.

Tudo na tentativa de assegurar renda, autonomia, acolhida, convívio ou

vivência familiar e comunitária.

CRAS também trabalha com a concessão de alguns benefícios

eventuais, que se configuram como benefícios da assistência social de caráter

suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de

nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade

pública, como afirma o MDS (2013). Realizando a concessão de benefícios

regulamentados pela Loas como Auxílio Funeral, Auxílio Natalidade e em

alguns municípios também realiza a concessão de cestas básicas.

É nos espaços dos CRAS que o Serviço de Proteção e Atendimento

Integral à Família (PAIF) é exclusivamente oferecido. Criado em 2004 pelo

governo federal com a proposta de aprimorar antecessores como, o Programa

Núcleo de Apoio à Família (NAF - 2001), e o Plano Nacional de Atendimento

Integrado à Família (PNAIF- 2003). Segundo o MDS:

“Em 19 de maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal. Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Programa de Atenção Integral à Família passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, mas preservou a sigla PAIF. Esta mudança de nomenclatura enfatiza o conceito de ação continuada, estabelecida em 2004, bem como corresponde ao

49

previsto no Art. 23 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.” (MDS, 2013)

16

O PAIF engloba projetos e serviços de proteção social básica que

apresentam continuidade e procuram desenvolver a autonomia da família como

unidade de referência fortalecendo os vínculos internos e externos de

solidariedade, por meio do protagonismo de cada membro. Ainda possibilita o

acesso a direitos, benefícios, programas e serviços socioassistenciais,

colaborando para a superação da situação de vulnerabilidade social,

favorecendo a melhoria da qualidade de vida dos(as) usuários(as).

“O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter

continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das

famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e

usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

o trabalho do PAIF deve utilizar-se também de ações culturais (...) e

não devem possuir caráter terapêutico (...) O PAIF tem como público

famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no

atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de

participação de programas de transferência de renda e benefícios

assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que

vivenciam situações de fragilidade...” (MDS, 2013)17

Também é nos espaços dos CRAS que é ofertado o Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e

Idosos. O serviço visa fortalecer os vínculos familiares, incentivar a

socialização, convivência comunitária, bem como, complementar o trabalho

social com as famílias.

16 Dados retirados (http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-

protecao-especial-basica/servico-de-protecao-e-atendimento-integral-a-familia-2013-paif/servico-de-protecao-e-atendimento-integral-a-familia-2013-paif), acesso em maio de 2013.

17 Dados retirados (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/protecao-

e-atendimento-integral-a-familia-paif/servico-de-protecao-e-atendimento-integral-a-familia-paif), acesso em maio de 2013.

50

“O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. (...)”. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pag. 6)

O MDS (2009) coloca ainda que o Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos possui caráter preventivo, proativo, pautado na

defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e

potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o

enfrentamento da vulnerabilidade social.

Voltado às famílias referenciadas pelos CRAS considerando sua

territorialidade e suas formas de acessos se dão por meio de procura

espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial e das

demais políticas públicas. E deve manter articulação com a Rede de Serviços

socioassistenciais da proteção social básica e proteção social especial,

serviços públicos de educação, saúde (em especial, programas e serviços de

reabilitação), cultura, esporte e, meio-ambiente e outros conforme as

demandas e ofertados pelo território de inserção do Cras; devem ainda buscar

articulação com os Conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos de

segmentos específicos, Redes sociais, Instituições de ensino e pesquisa,

Conselho Tutelar, Programas e projetos de desenvolvimento de talentos e

capacidades.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos atende as

famílias, especialmente a famílias em processo de reconstrução de autonomia

e de vínculos. Famílias com beneficiários do BPC, usuárias de programas de

transferência de renda, famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos

que estão inseridos em serviços socioassistenciais, referenciadas pelos CRAS

considerando sua territorialidade e sua forma de acesso se dá por meio de

procura espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial e

das demais políticas públicas. A operacionalização do serviço segue conforme

51

determina a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009

considerando o publico especifico e assim divide-se:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e até

06 anos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de

2009, promove atividades com crianças, crianças com deficiência, seus

grupos familiares, gestantes e nutrizes. Buscando meio que permitam que

as famílias manifestem e estabeleçam em conjunto soluções e alternativas

para as dificuldades, demandas e problemas vivenciados.

“Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF(...) Desenvolve atividades com crianças, inclusive com crianças com deficiência, seus grupos familiares, gestantes e nutrizes. Com as crianças, busca desenvolver atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização centradas na brincadeira, com foco na garantia das seguranças de acolhida e convívio familiar e comunitário,(...)Com as famílias, o serviço busca estabelecer discussões reflexivas, atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos e orientação sobre o cuidado com a criança pequena. Com famílias de crianças com deficiência inclui ações que envolvem grupos e organizações comunitárias para troca de informações acerca de direitos da pessoa com deficiência, potenciais das crianças, importância e possibilidades de ações inclusivas.” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 10)

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e

Adolescentes de 06 a 15 anos conforme a Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais de 2009, promove atividades que visam desenvolver a

convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e

sociais comunitários de forma lúdica e reflexiva em conformidade as

especificidades desse ciclo de vida.

“Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de

52

risco social.” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 10)

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes

e Jovens de 15 a 17 anos conforme a Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais de 2009, tem como público alvo, adolescentes

majoritariamente de famílias beneficiárias do PBF, mas também jovens

encaminhados por serviços da PSE ou por órgãos do Sistema de Garantia

dos Direitos da Criança e do Adolescente que se encontram em situação

de risco pessoal e social. Sua centralidade é o fortalecimento da

convivência familiar e comunitária, e acompanhamento da vida educacional

fomentando o retorno à escola em casos de abandono e sua continuidade

no sistema de educação.

“As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público.” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 10)

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Pessoa Idosa

conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009,

objetiva complementar o trabalho social com famílias, promover o acesso a

benefícios e serviços socioassistenciais, a prevenção de situações de risco

social e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária; trabalhando

a intergeracionalidade de forma a proporcionar a trocas de experiências e

vivências, oportunizar o acesso às informações sobre direitos e

participação cidadã, desenvolver o protagonismo dos usuários; permitir o

acesso a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de

lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; fortalecer o

respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

53

“Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 11).

Diante do exposto conclui-se que o trabalho com a emancipação de

famílias e comunidades revelar-se uma das mais importantes dimensões do

papel do(a) assistente social, sempre na perspectiva de cumprir com o desafio

de integrar as políticas sociais que, respeitadas as especificidades de cada

programa e serviço, se dá pelo ponto que têm em comum: a defesa da vida, da

dignidade e do desenvolvimento social que possibilite a mais justa distribuição

de bens e riquezas no país.

2.2 – A prática profissional do(a) Assistente Social no CRAS e sua

atuação no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos à

pessoa Idosa.

A prática profissional “(...) exige-se um profissional qualificado, que

reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa,

analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997, P.31).

Com relação ao trabalho desenvolvido pelo(a) assistente social no

CRAS compreende-se que o profissional atua com ações de caráter protetivo,

preventivo e proativo em articulação com as dimensões do Serviço Social

(ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa)18, buscando atender

18

Ético-política – o Assistente Social não é um profissional “neutro”. Sua prática se realiza no

marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista – relações essas que são contraditórias. Assim, é fundamental que o profissional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática. Isso implica em assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática – valores esses que estão expressos no Código de Ética Profissional dos

54

as demandas apresentadas, bem como a materialização dos serviços, que

sendo perante um Estado neoliberal onde as políticas públicas ofertadas

encontram-se fragilizadas, torna-se um grande desafio.

Dentro do Centro de Referência da Assistência Social a intervenção

do profissional de Serviço Social deve ser orientada pelos princípios éticos

definidos, segundo a NOB-RH/SUAS são:

Defesa severa dos direitos socioassistenciais;

Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e comunitários;

Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende;

Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;

Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso aos benefícios e renda e aos programas de oportunidades para a inserção profissional e social;

Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares e de produção;

Garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardando os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios;

Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses;

Assistentes Sociais (Resolução CFAS nº 273/93)5, e que assumem claramente uma postura profissional de articular.

Teórico-metodológica – o profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso, faz-se necessário um intenso rigor teórico e metodológico, que lhe permita enxergar a dinâmica da sociedade para além dos fenômenos aparentes, buscando apreender sua essência, seu movimento e as possibilidades de construção de novas possibilidades profissionais.

Técnico-operativa – o profissional deve conhecer, se apropriar, e sobretudo, criar um conjunto de habilidades técnicas que permitam ao mesmo desenvolver as ações profissionais junto à população usuária e às instituições contratantes (Estado, empresas, Organizações Não-governamentais, fundações, autarquias etc.), garantindo assim uma inserção qualificada no mercado de trabalho, que responda às demandas colocadas tanto pelos empregadores, quanto pelos objetivos estabelecidos pelos profissionais e pela dinâmica da realidade social.

Essas três dimensões de competências nunca podem ser desenvolvidas separadamente – caso contrário, cairemos nas armadilhas da fragmentação e da despolitização, tão presentes no passado histórico do Serviço Social (Carvalho & Iamamoto, 2005).

55

Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.(MDS, 2013)

19

A atuação dos profissionais de Serviço Social no CRAS é pautada

no código de ética da profissão considerando ainda seu

projeto ético‐político profissional, Netto (1999, p. 98) coloca que projeto articula

em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: “uma imagem ideal da

profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos,

conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc.”

Respeitando os indivíduos e atuando no processo de efetivação de direitos

bem como valendo-se do disposto na lei de regulamentação da profissão ( lei n

8.662/93) que em seu Art. 4º institui ser competências do(a) assistente social

dentre outros os postos destacados a seguir:

I Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta e indireta, empresas, entidades e organizações populares.

II Elaborar, coordenar executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de Serviço Social com participação da sociedade civil;

III Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e á população.

Ainda no aspecto de competências e atribuições dos/as assistentes

sociais evidenciam-se:

Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva da totalidade;

Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no País e as particularidades regionais;

Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado. (ABEPSS, 1996 APUD PARÂMETROS PARA ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2009)

19

Dados retirados (http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-especial-basica/cras-centro-de-referencias-de-assistencia-social/cras-profissionais), acesso em maio de 2013.

56

Além das competências pertinentes a todo(a) assistente social, os

profissionais de serviço social realizam encaminhamentos, planejamentos,

organização e execução das atividades que serão desenvolvidas, visitas

domiciliares e atendimento das demandas que surgem.

Para tanto se utilizam instrumentais que contribuem para o melhor

desenvolvimento da prática. Relacionando a prática sempre às dimensões

teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa possibilitando uma

melhor intervenção na realidade, bem como melhor prestação dos serviços aos

usuários.

Salientando que a classe profissional de assistentes sociais deve

agir em consonância com a dimensão política defendida no projeto ético-

político da profissão sob a visão de Netto:

“se posiciona a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras.” Netto (2006, p.16)

Destaca-se que se trata de um profissional que é chamado a atuar

num cenário de relações antagônicas conflituosas entre capital e trabalho, onde

deve estar sempre atento ao dinamismo da realidade buscando medidas de

enfrentamento das demandas, pautado em ética profissional e repudiando e

rompendo quaisquer tipo de praticas assistencialistas e filantrópicas, pois tais

praticas não condizem com a profissão ate mesmo por que para a pratica de

ações nessa perspectiva assistencialistas e caritativas não se faz necessário a

ação de um profissional como o(a) assistente social.

O CRAS configura-se assim como cenário de investigação da

realidade social e o(a) Assistente Social trabalha como agente de

transformação social, fomentando nos usuários a autonomia.

“As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades e, como

57

sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos e frentes de trabalho.” (IAMAMOTO: 2006, p. 21).

O(a) Assistente Social ainda realiza campanhas, mobilizações,

divulga informações, orientações sobre os programas, projetos e serviços

sócio-assistenciais do SUAS, o PBF e o BPC e sobre os órgãos de defesa de

direitos e demais serviços públicos de âmbito territorial.

Mapeia e articula com a rede de serviços socioassistenciais

existente no âmbito territorial no qual o CRAS está inserido, além de articular

com a rede de serviços socioassistenciais municipais no nível da proteção

social básica e proteção social especial, serviços públicos de educação, saúde,

cultura, esporte, dentre outros, articulam ainda com os Conselhos de políticas

públicas e de defesa de direitos de segmentos específicos e Conselho Tutelar.

Realiza atendimento das demandas que chegam por meio de

procura espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial e

das demais políticas públicas. Contribui para a construção de indicadores e de

índices territorializados que possibilitam o mapeamento das situações de

vulnerabilidades e riscos que incidem sobre as famílias referenciadas num

dado território por meio da produção e sistematização de informações.

Realiza a concessão de benefícios regulamentados pela LOAS

como auxílio funeral, auxílio natalidade e conforme o município também realiza

a concessão de cestas básicas, visto que a concessão deste beneficio é uma

opção de adesão do município. Além de realizar atendimento em especial das

famílias do Programa Bolsa Família – PBF que não estejam cumprindo as

condicionalidades do Programa.

Nos CRAS o(a) Assistente Social também atua com Grupos de

convivência e sociabilidade geracionais e intergeracionais para crianças,

adolescentes, jovens, adultos e idosos visando o desenvolvimento de vínculos

sociais geracionais ou intergeracional, fortalecimento da sociabilidade,

reconhecimento social, fortalecimento da auto-estima e o protagonismo social.

Nesse contexto o CRAS e o(a) Assistente Social para os usuários idosos

devem buscar:

58

“Oferecer espaços de convívio, com a garantia de acessibilidade, e o objetivo de promoção de autoconhecimento quanto à condição de vida, a relação familiar e de vizinhança, favorecendo um processo de envelhecimento ativo e saudável, a motivação para novos projetos de vida e a prevenção ao isolamento e ao asilamento; Suas atividades devem incluir o conhecimento, promoção e defesa de direitos, conhecimento de experiências de vida, desenvolvimento de projetos intergeracionais que valorizem conhecimentos e experiências e potencialidades para o exercício do protagonismo social.” (Guia de Orientação Técnica – SUAS Nº 1, 2005, pag 55)

Para falarmos sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos para a Pessoa Idosa é necessário realizarmos uma reflexão sobre a

evolução da política social voltada ao idoso no Brasil, visto que o Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa, emerge dentro

de uma realidade contemporânea numa perspectiva de direitos que resulta de

mudanças sociais e conquistas políticas.

Somente a partir dos anos 70 começou se evidenciar o

envelhecimento da população brasileira, Alves (2008) afirma que com a queda

das taxas de fecundidade e preocupação do Estado em controlar a mortalidade

infantil, doenças transmissíveis e efetivar uma medicina preventiva no início da

década de 60 acabaram por transformar progressivamente a base da pirâmide

populacional fazendo com que esta começasse a estreitasse.

A luta dos trabalhadores por direitos trabalhistas favoreceu para a

conquista de direitos voltados a população idosa, visto que conforme Rodrigues

(2006) ainda afirma que muitos trabalhadores aos se aposentarem mesmo

havendo trabalhado por toda sua vida findavam sem amparo, ficando

abandonados a própria sorte ou dependendo da família, da caridade de

entidades religiosas ou da sociedade, por conta, da escassez de uma rede de

proteção social. Ainda segundo Rodrigues (2006), a partir da década de 1960,

inicia-se a preocupação do Estado em formular uma legislação social e de

políticas públicas especificas para assegurar os direitos de cidadania do

segmento populacional idoso.

Fernandes (2003) coloca que à velhice não era tratada como um

fator de atenções obrigatórias pelas Constituições de 1946 e 1967, no entanto

59

gradualmente a essa parcela da população foi conquistando a construção de

uma política social especifica.

Schmidt (2004) afirma que a política social voltada ao idoso deve

visar atender as necessidades dos mesmos, alem de promover programas,

projetos e ações referentes à seguridade social: saúde, previdência e

assistência social, bem como habitação, educação, trabalho, cultura e lazer.

A política social voltada à pessoa idosa deve servir de instrumento

para assegurar o direito de cidadania bem como procurar promover a inclusão

e integração com a sociedade, a fim de evitar a marginalização social e a

violação de direitos.

Ao que se refere especificamente de políticas voltadas ao idoso

pode se destacar conquistas como a que ocorreu em 04 de janeiro de 1994,

seis anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, entra em vigor a

Lei 8.442, que dispunha sobre a Política Nacional do Idoso - PNI.

Em seu 1º artigo a Política Nacional do Idoso, determina: “a política

nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos dos idosos, criando

condições para promover sua autonomia, integração e participação ativa na

sociedade” (BRASIL, 1994). Os princípios são apresentados em seu 3º artigo:

I – A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida;

II – O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

III – O idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV – O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das informações a serem efetivadas através desta política;

V – As diferenças econômicas, sociais, regionais, e particularmente as condições entre o meio rural e urbano deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação em geral na aplicação desta Lei.

Dentre os direitos assegurados pela PNI pode se destacar:

Direito à assistência por parte da família, do Estado e da sociedade;

Direito à vida;

Direito à saúde;

60

Direito à liberdade;

Direito à propriedade;

Direito à aposentadoria.

Sobre o idoso na perspectiva da assistência social o Art. 1º da LOAS

coloca que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo

realizada através de um conjunto de ações para garantir o atendimento às

necessidades básicas. E o Art. 2º inciso I especifica que a assistência social

tem por objetivo “a proteção [...] à velhice” (BRASIL, LOAS, 1993).

Ainda referente às conquistas de leis voltadas ao idoso, não pode

deixar de destacar a efetivação do Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de

outubro de 2003. Sobre o Estatuto do Idoso Schmidt (2004), considera que o

este vem fortalecer a Política Nacional do idoso, e somar forcas a esta,

agregando a garantia de penalidades às infrações cometidas contra a pessoa

idosa e reduzindo a idade para a concessão do Benéfico de Prestação

Continuada (BPC) de 70 para 65 anos. Ainda acerca do Estatuto do Idoso, este

coloca em seu 8º artigo diz que “o envelhecimento é um direito personalíssimo

e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação

vigente” (BRASIL, 2003).

A conquista dos direitos citados simbolizam um marco nos direitos

sociais para o cidadão brasileiro, especificamente para o idoso, que passa

gozar de seus direitos assegurados bem como lhes são assegurados o respeito

e a dignidade.

Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, definidos

no texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (a Tipificação

Nacional dos Serviços Socioassistenciais) inova os serviços ofertados aos

idosos aprimorando e reconfigurando as ações ate então ofertadas, definindo

objetivos e metodologia dos trabalhos.

O serviço deve ser ofertado a idosos com idade igual ou superior a

60 anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial:

Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;

61

Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;

Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

(Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 12)

Conforme orientações da Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais de 2009 os objetivo específicos para o Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Pessoa Idosa são:

Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo;

Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;

Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida;

Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.(Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 13)

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Pessoa

Idosa, deve oportunizar aos seus usuários a vivência de experiências que

colaborem para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; a

apropriação e resignificação do território, o desenvolvimento da autonomia,

potencialidades, autoestima, protagonismo, fortalecimento e extensão da

cidadania, a prevenção de situações de risco social, promover o acesso a

benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais,

informações sobre direitos sociais, civis e políticos e condições para seus

acessos, trabalhar a intergeracionalidade de forma a proporcionar a trocas de

experiências e vivências e potencializar a participação social.

“Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. (...) Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 11).

62

Como impactos sociais gerais esperados, o serviço espera contribuir

para:

Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social;

Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência;

Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;

Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais;

Melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias. Para Idosos:

Melhoria da condição de sociabilidade de idosos;

Redução e Prevenção de situações de isolamento social e de institucionalização.

(Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009, pg 16).

Portanto, o(a) Assistente Social em sua intervenção profissional no

CRAS para com seus usuários em especial junto aos idosos deve atuar de

forma a favorecer a emancipação, fortalecendo a autoestima, autonomia, a

resignificação das relações sociais e promovendo a superação da

vulnerabilidade vivenciada, configurando assim o usuário de seus serviços

como agente transformador da própria realidade.

63

3 – Produzindo e Socializando Conhecimento.

O presente capitulo permitirá conhecer o lócus da pesquisa, sua

historia, estrutura, composição da equipe profissional, serviços, ações,

potencialidades e vulnerabilidades, bem como, apresentará também o que foi

apreendido com a pesquisa.

3.1 – Conhecendo o lócus da pesquisa - CRAS Genibau

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Genibaú da

Secretaria Executiva da Regional V -SER V, está localizado na Avenida I, 340,

3ª etapa do Conjunto Ceará, situado na divisa dos bairros Genibaú e Conjunto

Ceará atendendo aos moradores de ambos os bairros.

A instituição em questão é de natureza pública, no âmbito da esfera

municipal. Teve sua implantação através de uma parceria entre a Prefeitura

Municipal de Fortaleza, por meio da antiga Secretaria Municipal de Educação e

Assistência Social - SEDAS e o governo Federal, via Ministério do

Desenvolvimento Social de Combate à Fome -MDS.

Embora os CRAS’s tenham sido criados em 2004, o CRAS Genibaú

só foi implantado um ano depois, em dezembro de 2005, tendo seu

funcionamento inicial realizado em algumas salas cedidas do prédio do antigo

Centro de Cidadania- CSU Lúcio Alcântara, atualmente Centro da Cidadania e

Direitos Humanos do Conjunto Ceará.

Com o aumento da demanda, o espaço tornou-se inadequado,

sendo necessária uma sede própria, propondo assim que seus profissionais

migrassem para um prédio que embora ainda não fosse o modelo básico

padrão das unidades de assistência com as exigências mínimas que

recomenda o MDS, contava com um espaço mais amplo, com melhores

condições estruturais do que o espaço ate então utilizado e de fácil acesso aos

usuários visto que localiza-se numa avenida do bairro de grande movimento

por onde transitam duas linhas de ônibus que dão acesso ao terminal de

ônibus urbanos do bairro e faz ligações com diversos outros bairros da cidade.

64

O referido imóvel possui seis salas, sendo uma sala de

acolhimento- recepção, uma sala de atendimento individual, uma sala de uso

comum dos técnicos, uma sala de uso da CadÚnico, uma sala onde são

realizadas atividades com o Projovem Adolescente, uma sala onde são

realizadas atividades com o grupo de crianças, uma cozinha com dispensa,

quatro banheiros tendo um acessibilidade para deficientes, um salão onde são

realizadas atividades com o grupo de idosos e utilizado em reuniões e eventos,

uma horta e um amplo espaço para construções futuras.

Vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento

Social e Combate à Fome – SETRA o CRAS Genibaú oferece um conjunto de

programas, projetos, serviços e benefícios da proteção social básica da política

de assistência social, tais como: Serviço de Proteção e Atendimento Integral À

Família (PAIF) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,

definidos no texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009.

A equipe profissional é composta por três assistentes sociais, sendo

uma na coordenação e articulação da rede sócio-assistencial e técnica de

referência do grupo de participação popular da instituição, uma como técnica

de referência do Grupo de crianças e Cadastro Único e uma como técnica de

referência do grupo de idosos, todas além dos programas que referenciam

também executam outras atividades ou ações como, atendimentos,

encaminhamentos, visitas domiciliares, campanhas, orientações,

acompanhamento das famílias do Plano de Acompanhamento Familiar - PAF

entre outros. Uma Psicóloga que atua como técnica de referência do Projovem

Adolescente, nos atendimentos psicossociais e também realiza

acompanhamento das famílias do PAF.

Uma educadora social responsável por executar as atividades feitas

nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (grupos de idosos,

crianças e famílias), dois apoios administrativos que atuam como responsáveis

pelas rotinas administrativas tais como agendamento de atendimentos,

recepção do público, logística das ações e serviços. Um orientador e um

facilitador de artes, ambos responsáveis pelas atividades realizadas no

65

Projovem Adolescente, porem no período da pesquisa a unidade não disponha

de um facilitador de artes e aguardava a reposição do referido profissional.

Cinco cadastradores do CadÚnico, dividindo-se em coordenador da

sala do cadastro, cadastradores e digitadores. Um Motorista responsável em

transportar os profissionais do CRAS para reuniões, visitas domiciliares, entre

outros. Quatro vigilantes que se revezam para manter a ordem e a segurança

da instituição. Um manipulador de alimentos, responsável pela alimentação

oferecida aos usuários dos grupos e pela limpeza da cozinha. Atualmente o

prédio não disponha de serviços gerais e conta para a realização deste serviço

de uma profissional de outro Cras que é remanejada duas vezes por semana a

unidade e fica responsável pela limpeza do imóvel. Atualmente também não

dispõem de estagiária de Serviço Social.

Logo abaixo serão elencados os grupos de convivência e

socioeducativos existentes nas dependências do CRAS Genibaú, bem como,

os profissionais responsáveis pela operacionalização de cada um.

O grupo conhecido como Grupo de Famílias, tem como público

alvo, às famílias em situação de risco social, das áreas Conjunto Ceará e

Genibaú, é formado por trinta participantes que estão no Plano de

Acompanhamento Familiar – PAF. Os encontros ocorrem, quinzenalmente, nas

quartas-feiras, às 14h00. Sendo referenciado por um profissional de nível

superior, uma assistente social, e uma educadora social. O grupo já existe

desde o ano de 2006 e teve sua metodologia atual adaptada as diretrizes do

Serviço de Proteção e Atendimento Integral À Família – PAIF.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos, conhecido como Grupo de Crianças,

tem como público alvo crianças de 06 a 10 anos. Os encontros ocorrem todas

as sextas-feiras, às 14h00 no CRAS Genibaú. Sendo referenciado por um

profissional de nível superior, assistente social, e uma educadora social. O

grupo teve suas atividades iniciadas no ano de 2010 e atualmente possui uma

media mensal de frequência de quarenta e nove crianças. É norteado pelas

66

diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. São

realizadas atividades lúdicas e culturais temáticas, alem de passeios culturais e

de lazer que fomentam a interação e sociabilidade.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos, conhecido por PROJOVEM

Adolescente tem como público alvo, adolescentes Os encontros acontecem as

terças e quintas-feiras, às 14h00, no CRAS Genibaú. Tem como referencia por

um profissional de nível superior, psicóloga e um Orientador Social. O grupo

teve suas atividades iniciadas no ano de 2009 e atualmente possui uma media

mensal de frequência de doze adolescentes. É norteado pelas diretrizes da

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Com atividade temáticas

que promovem o fortalecimento da convivência familiar e comunitária,

estimulam a convivência social, a participação cidadã, alem de atividades que

visam à reflexão acerca de questões como realidade social, cultural, ambiental

e visões de mundo relevantes a juventude e ainda realiza atividades de arte-

cultura e esporte-lazer.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Pessoa

Idosa, conhecido como grupo de idosos, tem como público alvo, idosos a partir

de 60 anos, o Cras Genibau referencia dois grupos de idosos, um no bairro

Conjunto Ceará onde os encontros acontecem nas segundas e quartas-feiras,

às 14h00, no Centro da Cidadania e Direitos Humanos do Conjunto Ceará –

CCDHCC, e nas terças e quintas-feiras no mesmo horário no próprio CRAS

Genibaú. É referenciado por um profissional de nível superior sendo esta uma

assistente social, que ainda conta com uma educadora social e uma arte-

educadora.

O grupo que se reúne no CCDHCC surgiu de uma iniciativa da

unidade que ofertava a comunidade aulas de hidroginástica e possuía uma

turma formada especificamente por idosos, uma vez ao mês alem das aulas de

hidroginástica os idosos se reuniam porem não possuíam uma metodologia

norteadora. Em janeiro de 2006 o Cras iniciava seu funcionamento na unidade

e passou assumiu as atividades com os idosos que passaram a realizar

67

encontros duas vezes por semana, ganhou autonomia se reconhecendo como

grupo de idosos e desvinculando-se da imagem de grupo de participantes da

hidroginástica, no inicio o grupo contava com doze idosos participantes. Nesse

período a coordenação da Política Municipal de Assistência Social ficava com a

SEDAS e transferida em 2007 com a criação da Secretaria Municipal de

Assistência Social – SEMAS que coordenou, promoveu capacitações

profissionais e direcionou as atividade, atualmente a coordenação da Política

Municipal de Assistência Social esta a cargo da Secretaria Municipal do

Trabalho, Desenvolvimento à Fome – SETRA criada em 2013 em substituição

a SEMAS.

Atualmente o grupo possui sessenta e cinco idosos cadastrados e

uma media de frequência mensal de quarenta e cinco participantes. O grupo

que se reúne no próprio Cras é um grupo antigo, segundo informações dos

próprios idosos que frequentam o grupo este existe a mais de vinte anos, não

foi possível precisar a data de inicio. Assim como o grupo do CCDHCC suas

atividades eram realizadas sem uma fundamentação norteadora e limitava-se a

orações e danças, com as mudanças na Política Municipal de Assistência

Social em Fortaleza, a transferência do Cras para o prédio onde funcionavam

as atividades do grupo que assumiu a coordenação do grupo e este passou a

compor o leque de serviços ofertados pelo Cras e teve suas ações

reconfiguradas e resignificadas.

O referido grupo conta com sessenta e quatro idosos cadastrados e

uma media de frequência mensal de quarenta e cinco participantes. Em ambos

os grupos são norteados pelas diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais. E suas atividades visam desenvolver a autonomia,

sociabilidade, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e a prevenção de

situações de risco social. Realiza atividades lúdicas, artísticas, culturais e de

lazer, alem de realizar passeios culturais e de lazer.

As atividades são realizadas considerando as experiências vividas,

fomentando o protagonismo e colaborar no processo de envelhecimento

saudável, oportunizando também o conhecimento do território e (re) significá-lo,

68

apropriação da concepção dos idosos como sujeitos de direitos, favorecendo o

fortalecimento e extensão da cidadania.

O referido CRAS também realiza a concessão de benefícios

regulamentados pela Loas como Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade, alem da

concessão de cestas básicas sendo este beneficio uma adesão de opção do

município porem do começo do ano de 2013 ate o período da pesquisa não

havia sido repassado à unidade este beneficio.

Antes concediam, também, fraldas descartáveis e geriátricas,

solicitações de colchões “caixas de ovo”, cadeira de rodas, leite especial e

óculos, porém, atualmente, a concessão destes benefícios é realizada pela

política da saúde.

Possui também desde o ano de 2008 uma unidade de atendimento

do CADASTRO ÚNICO – CadÚnico, na qual são realizados os serviços

referente a este o CadÚnico, sendo referenciado por um profissional de nível

superior, uma assistente social, e mais cinco cadastradores ou digitadores.

Realiza um média mensal de mais de mil atendimentos, conforme informado

pela Coordenadora da Unidade no mês de maio de 2013 foram registrados mil

cento e nove atendimentos aos usuários do CadÚnico atendidos por esta

referida unidade.

Além dos serviços e benefícios mencionados, o supracitado CRAS

realiza outras ações, tais como, encaminhamentos e acompanhamentos de

famílias em situação de risco social, articulado com as demais políticas sociais;

orientações sobre outros serviços da rede socioassistencial e das demais

políticas públicas; articulação e fortalecimento de grupos locais e ações

comunitárias; campanhas socioeducativas.

Podemos considerar que algumas das potencialidades da instituição

é a territorialidade, dentro do território no qual esta inserida existem alguns

equipamentos como Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de

Assistência Social – Creas, CCDHCC, dois Postos de Saúde que favorecem a

articulação da instituição com estes equipamentos e fortalece embora de forma

69

ainda insuficiente a rede socioassistencial. O território ainda dispõem de uma

radio comunitária com a qual a instituição mantém uma articulação e divulga

campanhas socioeducativas e ainda promove mensalmente uma ação onde

idosos que participam do SCFV se revezam e apresentam um programa com

temáticas escolhidas pelos demais participantes e recebem apoio da Assistente

Social que referencia o serviço que promove o protagonismo e autonomia dos

usuários.

Dentre as vulnerabilidade podemos destacar que embora o CRAS

funcione atualmente num prédio próprio a estrutura ainda é inadequada, o

prédio é bastante antigo e apresenta ainda alguns problemas estruturais tais

como: salão onde acontecem os encontros do SCFV, reuniões coletivas com

os usuários e eventos é mal iluminado e com pouca ventilação, dentre outras

pequenas intervenções estruturais.

Outro ponto que podemos considerar como umas das

vulnerabilidades da instituição é a protelação por parte do município de

concurso público20, gerando um quadro de instabilidade que fragiliza e

precariza o trabalho, também há uma alta rotatividade dos profissionais a cada

mudança de gestão que acarreta no comprometimento da continuidade das

atividades de forma qualificada. Presente nenhum dos profissionais lotados nos

CRAS é concursado, todos seguem em regime de contratação terceirizados,

“As instâncias governamentais aderem, assim, aos ditames do neoliberalismo,

terceirizando e precarizando os serviços nas unidades de referência pública”

(SILVEIRA, 2007, p. 264).

Pode se ainda trazer para a realidade apresentada uma reflexão

oportunizada por SOUZA e MONNERAT (2010) que colocam que a Política de

20

A realização de concursos públicos para assistentes sociais é uma etapa fundamental para regular e organizar o trabalho da categoria, afastando assim a profissão de práticas voluntaristas, leigas e clientelistas. O conjunto CFESS-CRESS atua há tempos na luta pela realização de concursos para assistentes sociais. Recentemente o conjunto lançou uma campanha nacional para mostrar a importância deste instrumento na conquista de direitos para a categoria, para instituições empregadoras e para a população usuária do Serviço Social. Fonte: http://www.cresspr.org.br/wp-content/uploads/2013/03/revista-Fortalecer.pdf,acesso em Julho de 2013.

70

Assistência Social tanto em esfera municipal quanto federal ainda vivencia um

processo de estruturação. Faz-se necessário ter em mente que os CRAS’s no

município foram implantados em período relativamente recente (ano de 2005)

ao compararmos a outros equipamentos sociais.

3.2 – Alinhando os resultados apreendidos

Aprender é uma atividade dinâmica e como tal exige movimento,

demanda não fique parado, mas que se envolva, interaja e movimente pelos

temas a serem aprendidos. “A verdade não está parada, esperando ser

encontrada; toda verdade é verdade andando, e nos cabe tão somente andar

com ela.” (BERNARDO, 2000, p. 41).

O processo de aprendizagem nos permite ampliar, construir,

reconstruir significados, possibilita ainda nos aprofundarmos no que já é

conhecido e até estabelecermos conexões entre o conhecido e o

desconhecido. Reconhecendo o conhecimento já existente como ponto de

partida para novos conhecimentos e a partir dele, superá-lo para emergir um

novo sentido, um novo saber.

“Aprender é explorar um novo caminho e abandonar o antigo, que já não dá resultados, ou é simplesmente aventurar-se, ensaiar e errar, em um problema inteiramente novo. E isso é investigar. Não se aprende primeiro, para depois investigar; ao contrário, aprendemos investigando.” (DUTRA, 2000, pag. 18).

A análise dos dados objetiva na compreensão do que foi coletado,

podendo confirmar ou não as conjectura iniciais da pesquisa, bem como pode

ainda ampliar a compreensão do que se pretende analisar para além do que se

pode verificar nas aparências do fenômeno. A análise e sistematização dos

dados coletados mediante a realização das entrevistas semi-estruturadas são

etapas intimamente relacionadas.

“A análise não é a última fase do processo de pesquisa; ela é cíclica ou concomitante à coleta de dados. A rigor, o processo de análise inicia-se no momento da própria coleta; essas duas etapas se comunicam. O processo de análise é sistemático e compreensivo, mas não rígido. A análise só termina quando os novos dados nada mais acrescentam quando entram num estado de saturação.”(GIL, 2008, pg.176)

71

É importante mencionar que antes de iniciar a pesquisa no lócus foi

realizado contato com a SETRA a fim de apresentar a proposta da mesma,

esclarecendo quanto ao tema, objeto de estudo, os objetivos, a técnica que

seria utilizada, o estabelecimento do Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido (TCLE), solicitando assim a entrada no campo de pesquisa. Após a

autorização e a concessão fornecida pela SETRA através de uma carta de

apresentação (anexo) a ser levada ao CRAS Genibau foi que a pesquisa de

campo fora, realmente, começada.

Inicialmente foi realizado um levantamento do número de idosos

participantes do SCFV referenciado pelo CRAS Genibau. A media variável de

pessoas idosas que frequentam por mês o serviço totalizam em noventa

participantes, porém existem cento e vinte nove idosos cadastrados.

Em seguida foram realizadas as entrevistas semi – estruturadas com

os sujeitos envolvidos, seguida da análise dos dados em consonância com os

teóricos escolhidos. As entrevistas captaram o sentido, a interpretação que os

sujeitos dão as suas práticas. Assim pode-se perceber tanto o movimento do

pensamento como o movimento da práxis.

“A entrevista é o procedimento mais usual no trabalho de campo. Através dela, o pesquisador busca obter informes contidos na fala dos atores sociais. Ela não significa uma conversa despretensiosa e neutra, uma vez que se insere como meio de coleta dos fatos relatados pelos atores (...) Nesse sentido, a entrevista, um termo bastante genérico, está sendo por nós entendida como uma conversa a dois com propósitos bem definidos. Num primeiro nível, essa técnica se caracteriza por uma comunicação verbal que reforça a importância da linguagem e do significado da fala. Já, num outro nível, serve como um meio de coleta de informações sobre um determinado tema científico.” (Minayo, 2002, pg. 57)

No total foram realizadas oito entrevistas com idosas21 que se

dispuseram a participar da pesquisa. Foram escolhidos(as) como participantes

idosos(as) usuários(as) do SCFV com o intuito de compreender a atuação do

21

A presente pesquisa não buscou em realizar um recorte de gênero. O convite para a realização das entrevistas foi realizado a todos(as) participantes do grupo, mas somente as idosas colocaram-se à disposição para responder o roteiro de entrevista semi-estruturada.

72

Assistente Social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa no CRAS na perspectiva dos usuários do referido serviço.

Do grupo de idosos(as) pesquisado, somente oito idosas se

dispuseram a participar da pesquisa. Os demais usuários(as) não definiram

motivos para a recusa, uns se negaram a participar, alegando não saber falar

mesmo sendo colocado que poderiam expressar-se livremente, que não há

certo ou errado para as resposta, pois o que almejava-se era ouvi-los.

O grupo tem uma grande maioria de idosos(as) com baixa

escolaridade observando que as oito idosas que se dispuseram a participar da

entrevista foram as que tem um escolaridade maior e/ou mais participação nas

atividades para além dos serviços ofertados pelo CRAS, como conferências,

assembléias, orçamento participativo, etc.

As entrevistas foram realizadas nos dias de reunião do grupo, no

mês de junho de 2013. Inicialmente foram apresentados os objetivos da

pesquisa aos idosos(as) e solicitado dos(as) mesmos(as) que,

espontaneamente, participassem da pesquisa como entrevistado. No

encerramento das atividades planejadas para o dia, foi solicitado então que os

que fossem ser entrevistados permanecessem no local para que fossem

realizadas as entrevistas.

Antes da realização da entrevista foi entregue aos participantes o

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido explicando quais os direitos dos

mesmos e onde suas entrevistas seriam colocadas. Seguindo o roteiro de

entrevista, as entrevistas foram gravadas no gravador digital, e posteriormente

transcritas e analisadas “(...) gravação permite contar com todo material

fornecido pelo informante, o que não ocorre seguindo outro meio” (TRIVIÑOS,

2006, p.148).

Buscou-se além das falas das entrevistadas, detectar aspectos da

estrutura socioeconômico, familiar e pessoais, que possibilitassem elaborar um

perfil simplificado das participantes, destacando que não foram utilizados os

nomes reais das entrevistadas para que suas identidades fossem preservadas

73

conforme previsto no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, para tanto

foram utilizados pseudônimos de flores conforme demonstrado a seguir:

Entrevistada 01 – Rosa

Idade: 69

Estado Civil: Divorciado

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Reside no bairro

Mora com os filhos e considera-se chefe de Família.

Aposentada, vive com 1 salário mínimo.

Frequenta o CRAS a mais de 2 anos de 1 a 2 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa conhece: os grupo de família, bolsa família, grupo

de crianças e adolescentes e cadastro único. Porém não é

usuária de nenhum outro serviço além do SCFV.

Entrevistada 02 – Lírio

Idade: 68

Estado Civil: Solteira

Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto

Reside no bairro

Mora com os filhos e considera-se membro de família com

remuneração

Beneficiaria do BPC, vive com 1 salário mínimo.

Frequenta o CRAS a mais de 2 anos de 1 a 2 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa conhece: O Programa Bolsa Família – PBF e

Projovem. Além do SCFV é usuário do Cadúnico sendo

beneficiaria do PBF.

74

Entrevistada 03 – Jasmim

Idade: 80

Estado Civil: Solteira

Escolaridade: Ensino Superior Completo

Reside no bairro

Mora com amigos e considera-se chefe de família e membro de

família com remuneração.

Aposentada, vive com mais de 04 salários.

Frequenta o CRAS a mais de 2 Anos de 1 a 2 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa conhece: O Programa Bolsa Família – PBF e

Projovem. Porém não é usuária de nenhum outro serviço além do

SCFV.

Entrevistada 04 – Margarida

Idade: 70

Estado Civil: Viúva

Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto

Reside em outro bairro.

Mora com amigos e considera-se membro de família com

remuneração.

Aposentada, vive com 1 salário mínimo

Frequenta o CRAS a mais de 2 anos de 1 a 2 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa conhece: o grupo de família, Programa Bolsa

Família – PBF e Projovem. Porém não é usuária de nenhum outro

serviço além do SCFV.

Entrevistada 05 – Flor do Campo

Idade: 84

75

Estado Civil: Viúva

Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto

Reside em outro bairro.

Mora com os filhos e considera-se membro de família com

remuneração

Aposentada, vive com 1 salário mínimo

Frequenta o CRAS a mais de 2 anos de 1 a 2 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa alega não conhecer e não ser usuária de nenhum

outro serviço alem do SCFV.

Entrevistada 06 – Orquídea

Idade: 75

Estado Civil: Casada

Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto

Reside no bairro

Mora com os filhos e considera-se chefe de família.

Pensionista, vive com 1 salário mínimo.

Frequenta o CRAS a mais de 2 anos de 3 a 5 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa conhece: grupo artístico de dança. Porém não é

usuária de nenhum outro serviço além do SCFV.

Entrevistada 07 – Azaléia

Idade: 76

Estado Civil: Viúva

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Reside no bairro

Mora com os filhos e considera-se chefe de família e Membro de

família com remuneração.

Aposentada, vive com 02 a 04 salários mínimos.

76

Frequenta o CRAS a mais de 2 anos de 1 a 2 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa conhece o programa Bolsa Família – PBF e

Projovem. Porém não é usuária de nenhum outro serviço além do

SCFV.

Entrevistada 08 – Amor Perfeito

Idade: 56

Estado Civil: Casada

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Reside no bairro

Mora com os filhos e esposo considera-se dona de casa.

Não trabalha, vive com mais de 04 salários mínimos.

Frequenta o CRAS a mais de 2 anos de 1 a 2 vezes por semana.

Acerca dos serviços e/ou projetos ofertados pelo CRAS para além

de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa conhece: o grupo de crianças, cadastro único e o

Programa Bolsa Família – PBF. Além do SCFV alega ser usuária

de outras atividades do CRAS como: debates, palestras, festivais,

conferencias, orçamento participativo dentre outras.

Observamos que das entrevistadas quatro residem no próprio bairro

e duas em outros bairros, as idades informadas foram entre 56 a 84 anos. Das

entrevistadas duas são solteiras, duas casada, uma divorciada e três são

viúvas. Em relação ao contexto familiar seis informaram morar com filhos(as),

uma com esposo e uma com amigos. No tocante as situações econômicas

quatro consideram-se chefe de família, uma como dona de casa e cinco como

membro de família com remuneração, sendo destas seis aposentadas e uma

beneficiaria do BPC.

Ainda, em relação à situação econômica cinco relatam viver apenas

com uma renda de um salário mínimo, uma entre dois e quatros salários e duas

77

com mais de quatro salários mínimos. As escolaridades informadas foram uma

com ensino fundamental completo, quatro com ensino fundamental incompleto,

duas com ensino médio completo e uma com ensino superior completo.

O perfil das usuárias revela que há uma diversidade no tocante a

escolaridade e situação econômica o que leva a reflexão acerca do alcance do

serviço, evidenciando que este rompe com o mito de que os serviços públicos

são relegados como serviços de pobre, descaracterizando estes como

cidadãos. Essa descaracterização das pessoas é causada pela invisibilidade

social que a pobreza gera nos indivíduos. A invisibilidade social é um fenômeno

da contemporaneidade, decorrente principalmente das influências sócio-

econômicas advindas do sistema capitalista e atinge aqueles que estão à

margem da sociedade, seus impactos não se restringem tão somente aos

aspectos econômicos, mas também aos aspectos culturais e sociais.

O CRAS por meio de seus serviços e programas no âmbito da

Proteção Social resignifica seus usuários numa perspectiva de cidadania, que

se contrapõe a exclusão e a divisão da sociedade com dois tipos de cidadãos.

Respeitando o caráter democrático e a universalidade da cobertura e do

atendimento conforme previsto no Art. 194 a 204 da CF 1988.

“[...] chamo de sistemas de proteção social as formas – às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas – que as sociedades constituem para proteger parte ou conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio e as privações. [...] também tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto de bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas, na vida social. [...] ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades”. (DI GIOVANNI, 1998, pag.10)

Dos serviços e projetos ofertados pelo Cras frequentado além do

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa sete

informam conhecer e uma alega não conhecer nenhum serviço além do voltado

aos idosos. Seis informam conhecer o Programa Bolsa Família e o Projovem

Adolescente, duas o grupo de famílias e uma o grupo artístico realizado com os

78

idosos onde estes desenvolvem habilidades artísticas identificadas no grupo,

no caso específico um grupo de dança.

Dos serviços e projetos ofertados pelo Cras frequentado além do

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa

somente uma idosa alega ser usuária, sendo esta beneficiária do Programa

Bolsa Família. Outra alega participar de debates, palestras, atividades festivais,

conferencias, orçamento participativo e outras atividades ofertadas pelo CRAS

frequentado. Constatou-se também que frequentam assiduamente a instituição,

todas informaram frequentar o Cras a mais de dois anos sendo que destas sete

frequentam uma media de uma a duas vezes por semana e uma de três a

cinco vezes por semana.

Acerca da atuação da Assistente Social tanto nos serviços

executados no Cras como junto aos idosos a maioria considera esta como

responsável pela organização dos trabalhos, por orientações, por informar

sobre serviços e direitos. Nos depoimentos a seguir é apresentada a opinião

das entrevistadas sobre o que compreendem como trabalho do(a) Assistente

Social no CRAS:

“Atender famílias carentes, orientá-las e ajudá-las no que for necessário, orientando no dia a dia como deve viver, mostrando seus direitos na sociedade.” (Entrevistada nº 01).

“Ela está para dar apoio ao movimento do idoso, não só apoio, ela procura ajudar o idoso o que é realmente o projeto em beneficio dele, é necessário compreensão do idoso sobre o mundo.” (Entrevistada nº 03).

“Antigamente a assistente social tinha assim o direito de sempre procurar recursos pra nós não é isso? né? agora não vejo, não tem né! Assim quando é tempo de festa a gente tinha aquelas coisas e tal, ultimamente ta acontecendo isso não.” (Entrevistada nº 05).

“Organiza os trabalhos no CRAS, no grupo.” (Entrevistada nº 06).

“É um trabalho, que dá um, ele é suporte muito importante para aconselhar os usuários tomarem conhecimento de serviços oferecidos, direitos e deveres e bens. Ele atua nas famílias com a informação sobre seus direitos e deveres, serviços à comunidade.” (Entrevistada nº 08).

79

Conjecturando acerca da importância do(a) Social na execução dos

serviços ofertados no CRAS. A fala da Entrevistada nº 03 denota que a

intervenção desse profissional é de grande importância para seus usuários e

perpassam os objetivos a que se propõem.

“É sempre uma profunda responsabilidade realizar intervenção na vida de seres humanos, homens, mulheres e crianças que possuem história, desejos, sonhos, dificuldades e fragilidades – como qualquer outro, com a diferença de que tiveram oportunidades concretas bastante diferenciadas. Assim, respaldar-se para realizar as chamadas “escolhas de intervenção” demanda superar limites já estabelecidos, sobretudo, aqueles que se referem à avaliação da própria atuação. Espaço privilegiado quando aproveitamos os diferentes conhecimentos e áreas com os quais estamos envolvidos (CARVALHO, 2012, pag.77)

Acerca da importância do(a) Social nos serviços executados no

CRAS a maioria considera esta importante, pois organiza os trabalhos e orienta

sobre os direitos sociais. No depoimento a seguir é apresentada a opinião de

uma das entrevistadas sobre a importância do(a) Assistente Social na

execução dos serviços ofertados no CRAS:

“Orienta, também é um mediador. Busca ajuda por meio das políticas públicas. O cuidado, o diálogo, acolhida. A presença desse profissional do Serviço Social é muito importante, pois ele busca melhorias, pois é um mediador, pacificador, nos casos de violação dos direitos do cidadão nas questões políticas, desigualdades e justiça social.” (Entrevistada nº 08).

Tal fala expressa que o(a) assistente social está cumprindo com seus

deveres nas relações com os usuários(as) , conforme preconiza o Código de

Ética Profissional no art. 5º:

b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código; c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as (Brasil, 1993).

Ainda no tocante à importância do(a) Assistente Social na execução

dos serviços, observamos ainda a presença do viés conservador da profissão

80

na fala das entrevistadas, tal como aconselhamento e resolver algum

problema, como podemos perceber abaixo:

“É muito importante, pois orienta as pessoas na execução dos serviços, dando lhes orientação e aconselhando as famílias no que diz respeito aos seus problemas..” (Entrevistada nº 01).

“Para resolver algum problema que eu estiver passando, tirar minhas dúvidas.” (Entrevistada nº 06).

As falas acima Isto não demonstra que o Serviço Social ainda não

rompeu totalmente com as práticas conservadoras, pois o progresso e a

materialização do projeto hegemônico burguês vem cooperando para a

reformulação de práticas tradicionais revestidas de um discurso progressista.

Esta análise não pode ser endógena à profissão, mas deve ser tratada na

totalidade deste sistema. Nas palavras de Netto (2004, pag 24): “a questão (...)

coloca-se exigindo um debate coletivo, um amplo confronto de idéias e

posições, com reiteração dos mesmos procedimentos abertos e democráticos

que nos levaram a constituição do projeto ético-político”.

Acerca da percepção do trabalho do(a) Assistente Social junto aos

idosos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para

pessoa idosa a maioria considera esta como um agente transformador da

realidade, realiza seu trabalho de forma que os idosos se vêem como sujeito de

direitos e inclusive conseguem relacionam este trabalho como impactante no

envelhecimento em especial no envelhecimento emocional.

Nos depoimentos a seguir é apresentada a opinião das

entrevistadas sobre a importância do(a) Assistente Social na execução dos

serviços ofertados no CRAS:

“Minha percepção é que somos tratados com carinho e respeito, nos tornando uma pessoa dinâmica e forte para continuar vivendo, com força e vontade de ser feliz.” (Entrevistada nº 01).

“Importantíssimo, ela conversa sobre nossos direitos, faz trabalhos que nos ajuda a envelhecer bem, porque se a gente ficar só em casa a gente fica doente, antes os idosos eram envelhecer e morrer e hoje nós temos direitos e nós só sabemos disso por causa do Cras, da Assistente Social e da educadora claro, elas trabalham com a gente.” (Entrevistada nº 03).

81

“É algo maravilhoso, pois esse profissional, dedica parte do seu tempo, criando, procurando melhorias e conhecimento nos casos de violação do direito do cidadão e suas desigualdades e justiça social. Ele é um mediador que busca os direitos assistenciais, bens e direitos, serviços para os usuários. Ele procura ajudar no que é possível, informando, fazendo com que o idoso não busque no ociosidade, conhecendo suas necessidades.” (Entrevistada nº 08).

Refletindo sobre o(a) Assistente Social no tocante a sua atuação

junto aos idosos Pereira coloca:

“Por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, o Serviço Social não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. E mais, não pode se abster do exame crítico do significado e implicações contextuais desse fenômeno, visto que ele não se dá de forma isolada. O envelhecimento é antes de tudo uma questão complexa.”(Pereira, 2005)

22

Nos depoimentos a seguir é apresentada a opinião das entrevistadas sobre a dinâmica nas relações entre os profissionais do CRAS e os idosos:

“Eles são muito necessário para a orientação ao idoso, esclarecendo os pontos que mais os aflige, ajudando na saúde e desenvolvimento do idoso, para que tenha uma velhice saudável tornando-se uma pessoa forte e esclarecida.” (Entrevistada nº 01).

“Relação de compreensão afetiva, de todos os funcionários para todos.” (Entrevistada nº 03).

“Relação muito boa, principalmente a educadora social e as assistentes sociais.” (Entrevistada nº 06).

“Essa interação é muito boa, as monitoras sempre estão buscando ter diálogos com os idosos, com palestra, informações, procurando estar sempre sabendo da vida de cada um, aumentando sempre nossa alta estima.” (Entrevistada nº 08).

Em relação à dinâmica nas relações entre os profissionais do CRAS

e os idosos, percebe-se que os idosos interagem bem com os demais

funcionários, no entanto possuem proximidade em especial com a educadora

social e com as Assistentes Sociais mais especificamente com a Técnica que

referencia o grupo.

22"FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICA SOCIAL E O FENÔMENO DO ENVELHECIMENTO. Comunicação apresentada, em Mesa Redonda, no Seminário sobre Educação Superior e Envelhecimento Populacional no Brasil, realizado nos dias 11 e 12 de maio de 2005, sob os auspícios do Ministério da Educação (MEC) – SESu / CAPES.Brasília, 12 de maio de 2005. Disponível em: http://www.portaldoenvelhecimento.org.br/download/formacaosocialpotyara.pdf Acesso em: Junho de 2013."

82

Identificamos a busca em fortalecer a rede socioassistencial no

território com iniciativas que visam uma aproximação da instituição com a

população, promovendo a autonomia dos usuários onde estes se tornam um

instrumento de integração e multiplicadores dos conhecimentos diversos como

direitos e políticas que adquiriram por meio das ações da instituição, através da

articulação entre o CRAS e a rádio comunitária local onde os idosos que

participam do SCFV realizam um programa com temáticas diversas com apoio

da Assistente Social que referencia o serviço e socializam com os demais

moradores do território o funcionamento, as ações e campanhas

socioeducativas da instituição. A materialização dos programas, projetos e

serviços aproximando-os da população oportuniza a participação democrática

dos usuários,

"Pois é onde as pessoas se conhecem, onde as políticas podem se integrar, onde a participação é estimulada porque se vê concretamente os resultados, e os resultados têm impacto direto no cotidiano dos cidadãos."(DOWBOR, 2003, PAG. 60)

O fato de o grupo existir no espaço físico há mais de vinte anos

antes da instalação do Cras no prédio representa uma fragilidade no tocante ao

trabalho com os usuários do SCFV, pois percebe-se a existência de vínculos

afetivos que iam além das relações profissionais com funcionários que já não

mais estão presentes na instituição como a diretora. Idosos remanescentes

deste período queixam que o prédio era utilizado somente por eles, denotando

uma dificuldade em se relacionarem com outros grupos.

Queixam se ainda que acerca de mais de dez anos eram realizados

passeios pagos, bingos, rifas e que eram sempre presenteados em datas

comemorativas e recebiam a visita da primeira dama da época, denotando o

caráter assistencialista que permeavam as ações desenvolvidas com o grupo.

Assim este ranço assistencialista pode ser refletido na dificuldade de

alguns idosos remanescentes deste período de supera e de compreender a

totalidade do espaço que agora oferece serviço à família em sua totalidade e

numa perspectiva de direitos que rompe com o assistencialismo.

83

Iamamoto (2006) considera que o profissional deve apropria-se das

possibilidades dadas na realidade e desenvolve-las transformando-as em

projetos e frentes de trabalho. Nesta perspectiva a importância e atuação da

Assistente Social tanto nos serviços executados no Cras como junto aos idosos

vêem obtendo êxito em sua proposta de autonomia e apropriação dos serviços,

os usuários percebem o CRAS como porta de acesso a serviço e o Assistente

Social como instrumento de materialização da Política. Evidente em falas como

da Entrevistada nº 08 que percebe o Assistente Social como mediador nos

casos de violação dos direitos do cidadão nas questões políticas,

desigualdades e justiça social.

Acerca da visão assistencialista que pode ser percebida de alguma

das entrevistadas deve-se considerar conforme Yazbek (2004) que é

importante não esquecer que décadas de clientelismo consolidaram neste país

uma cultura tuteladora que não favoreceu o protagonismo nem a emancipação

dos usuários das políticas sociais, especialmente da Assistência Social. Sobre

essa questão a autora ainda coloca que é um desafio ainda romper com essa

lógica e superar a identificação das políticas sociais em geral com o

assistencialismo.

“É inegável que o campo próprio de trabalho do Serviço Social encontra na administração e execução de Políticas Sociais e particularmente nas ações de Assistência Social uma mediação fundamental. Assumir a vinculação histórica da profissão com a Assistência Social é condição para que os assistentes sociais superem a ideologia do assistencialismo e avancem nas lutas pelos direitos e pela cidadania.” (Yazbek, 2009)

23

No mais se percebe que o trabalho do Assistente Social no CRAS

como especificamente com os idosos do SCFV é bem compreendido pelos

usuários e denota um impacto na vida social destes. Percebe-se também pelas

falas das entrevistadas que a estas se entendem cada vez mais como

detentoras de direitos e que encontram no CRAS o espaço para retirar dúvidas,

orientações e para acessar os direitos, serviços e programas, ou seja uma

ponte entre o idoso e o mundo contemporâneo.

23TEXTO ESCRITO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÂO LATO SENSU EM SERVIÇO SOCIAL: DIREITOS SOCIAIS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS. CFESS/ABEPSS 2009. Disponível em: <www.pucsp.br/pos/ssocial/professor/yazbek significado.doc >

84

“Com base na ação investigativa, o trabalho profissional poderá transcender o objeto real, configurando-o em objeto científico, o que propiciará a indicação de mecanismos para novas articulações nos processos que determinam a mudança do limite para além do imediatamente dado; possibilitará ainda a construção de um marco teórico representativo de intervenção, abrindo caminhos estratégicos viabilizadores da transformação social.”(Battini, 2009, pag.73)

Fica evidenciado pela pesquisa que o CRAS caminha na superação

das fragilidades e efetivação da Política de Assistência Social, buscando

assegurar aos seus usuários o desenvolvimento pleno no acesso a cidadania e

direitos. no tocante ao SCFV a atuação junto ao idoso vem galgando

conquistas na transformação na vida dos seus usuários no sentido de superar

suas vulnerabilidades, promovendo autonomia, protagonismo e apropriação

dos direitos.

85

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não se objetivou com a pesquisa realizar perguntas que somente

proporcionassem respostas que conceituassem formalmente as questões

apresentadas, mas fomentasse aos participantes refletir acerca do que lhes era

argumentado.

O contato direto com o objeto oportunizou refletir e relacionar teoria e

prática num sentido mais amplo, percebendo a realidade como um movimento

dinâmico, que se revela de forma diversa e conforme o olhar do pesquisador.

A coleta, sistematização e análise das falas das entrevistadas foi

possibilitou traçar um perfil das entrevistadas, perceber a compreensão das

mesmas acerca da atuação da Assistente Social na instituição bem como sua

atuação junto aos idosos, além de seus conhecimentos sobre CRAS e seus

serviços para além do direcionado ao idoso.

As observações realizadas no percurso da pesquisa na instituição

oportunizou ir além dos objetivos propostos inicialmente, e perceber outros

aspectos que merecem ser destacados, como o quão é importante para todas

participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa

idosa que elas denominam popularmente como grupo de idosos, demonstram a

alegria de estar reunidas com outras pessoas, de se distrair com as atividades,

participarem de palestras e passeios ofertados.

Ressalta-se que trabalho, apoio, incentivo, acolhimento e

conhecimento acerca de direitos dentre outros que reconhecem receber tanto

da Assistente Social como da Educadora, bem como, a boa relação com os

demais funcionários, refletem como reforço e estimulo para que continuem a

participar do grupo.

Nesse estudo, verificou-se que os idosos creditam na Assistente Social

a responsabilidade de organizar as atividades, principalmente as palestras e a

orientação acerca de direitos, consideram também que a busca de recursos

como passeios, ônibus para passeios e eventos, festas e articulação com

outras instituições também é de competência desta profissional. Reconhecem

86

a importância da Assistência Social muito embora os relatos confirme que há

muito ainda a ser superado no tocante as competências da profissão.

Alguns participam do grupo a bem mais de cinco anos e vivenciaram

mudanças de gestões municipais e com elas mudanças nas ações, nos

quadros de funcionários e na própria organização da instituição e que tais

mudanças impactaram não somente aos usuários, mas que refletiram no

próprio trabalho.

Perceber-se um avanço no que se refere ao conhecimento sobre a

atuação do Assistente Social embora ainda permeie a ideia de ajuda e

assistencialismo por parte de alguns participantes. Contudo, apesar dos

avanços, sobretudo ideológicos a cerca dessa política, muito ainda precisa

ser conquistado.

Entretanto destaca-se conforme identificado nos perfis traçados pela

pesquisa que embora os participantes selecionados apresentem escolaridades

e situações econômicas diversas, os trabalhos realizados e a linguagem

utilizada tem conseguido em suma atingir seu público e objetivos.

Demonstrando que a instituição e seus profissionais vem buscando primar pela

qualidade dos serviços prestados.

Consideramos que tanto o objetivo geral quanto os específicos

foram alcançados. Visto que através das falas das entrevistadas foi possível

compreender a atuação do Assistente Social no CRAS pela perspectiva do

usuário. Bem como foi possível traçar um perfil dos (as) idosos (as) usuários do

SCFV. Ainda pela perspectiva dos usuários foi possível identificar o conjunto

das ações desenvolvidas pelo Serviço Social para além do SCFV para Idoso no

CRAS.

Contudo apesar das várias dificuldades que sempre existirão, a partir

do momento em que nos colocamos frente a desafios, é notório no trabalho

das técnicas e dos profissionais do CRAS, uma prática comprometida com o

ideário da consolidação da justiça social, e com o intuito de sempre promover

ações que tenham impactos relevantes na vida do usuário no esforço

constante de fortalecer direitos.

87

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93

APÊNDICE

94

APÊNDICE – A

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O presente estudo intitulado “A atuação do Assistente Social no Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa no CRAS”,

desenvolvida pela pesquisadora Fernanda Braga Gondim, orientada pela

professora Ms. Elizângela Assunção Nunes, a referida pesquisa visa

compreender a atuação do Assistente Social junto aos usuários(as) do Serviço

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa no CRAS.

Para isso, necessitamos de seu consentimento para participar da pesquisa

através de uma entrevista semi-estruturada. Asseguramos o direito e a

liberdade de se negar a participar do estudo ou dele se retirar quando assim

desejar sem nenhum prejuízo moral, físico ou social, bem como o anonimato

com relação à sua identidade e quanto a qualquer informação que possa

identificá-la. Fica garantido ainda que o estudo não causará nenhuma

interferência no acesso ao CRAS, bem como a não interferência ao Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa. Os participantes

não irão receber remuneração. Os que dela participarem o farão por livre e

espontânea vontade. A responsabilidade pela realização do estudo é de

Fernanda Braga Gondim, que pode ser contactada no endereço Rua 852, nº 61

– Conjunto Ceará – Fortaleza. Qualquer informação adicional poderá ser obtida

junto à pesquisadora através do telefone (0xx85) 8733-3238.

Eu,____________________________________________________________,

______anos, de naturalidade ___________________, domiciliada em

_____________________________________________________e portadora

do RG ou CPF nº __________________________, fui informada

detalhadamente sobre o estudo intitulado “A atuação do Assistente Social no

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa

no CRAS”, e concordo em participar do mesmo.

Fortaleza, _______ de _______________de 2013,

__________________________________________________

Assinatura do (a) Participante

__________________________________________________

Assinatura do (a) Pesquisador (a)

95

APÊNDICE – B

ROTEIRO DE ENTREVISTA

1. DADOS PESSOAIS

Nome:__________________________________________________________

Idade:________D.N:_____/_____/________Estado Civil:__________________

Nível de escolaridade:

( ) Analfabeto ( ) Alfabetizado

( ) Fundamental Completo ( ) Fundamental incompleto

( ) Médio Completo ( ) Médio incompleto

( ) Sperior Completo ( ) Superior Incompleto

2. PROCEDÊNCIA:

Reside no bairro: ( ) Sim ( ) Não

Reside em outro bairro: ( )Sim Qual?_____________________________

3. CONTEXTO FAMILIAR SITUAÇÃO FAMILIAR

Com quem mora ( ) Chefe de Família

( ) Com esposo(a) ( ) Dono(a) de casa

( ) Com os filhos ( ) Membro de família sem remuneração

( ) Com amigos ( ) Membro de família com remuneração

( ) Sozinho

4. SITUAÇÃO OCUPACIONAL

( ) Empregado ( ) Desempregado ( ) Trabalho informal

( ) Aposentado ( ) BPC

5. SITUAÇÃO ECONÔMICA (Como vive)

( ) Menos de 1 salário mínimo ( ) 1 salário mínimo

( ) De 02 a 04 salários mínimos ( ) Mais de 04 salários

6. FREQUENTA O CRAS A QUANTO TEMPO?

( ) 1 a 6 Meses ( ) 6 a 12 Meses ( ) 1 a 2 Anos ( ) Mais de 2

Anos.

96

7. COM QUE FREQUÊNCIA O CRAS?

( ) Diariamente ( ) 3 a 5 vezes por semana ( ) 1 a 2 vezes por semana

( ) Raramente

8. ALEM DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA VOCÊ CONHECE OUTROS SERVIÇOS

E/OU PROJETOS OFERTADOS PELO CRAS QUE FREQUENTA?

a. ( ) Sim b. ( ) Não

9. EM CASO AFIRMATIVO CITE QUAIS OUTROS SERVIÇOS E/OU

PROJETOS OFERTADOS PELO CRAS QUE FREQUENTA VOCÊ

CONHECE.

10. ALEM DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA VOCÊ É USUÁRIO DE ALGUM

OUTROS SERVIÇOS E/OU PROJETOS OFERTADOS PELO CRAS QUE

VOCÊ FREQUENTA

a. ( ) Sim b. ( ) Não

11. EM CASO AFIRMATIVO CITE QUAIS OUTROS SERVIÇOS E/OU

PROJETOS OFERTADOS PELO CRAS QUE FREQUENTA VOCÊ É

USUÁRIO.

12. O QUE VOCÊ COMPREENDE COMO TRABALHO DO ASSISTENTE

SOCIAL NO CRAS?

97

13. QUAL A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS?

14. QUAL SUA PERCEPÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA ASSISTENTE

SOCIAL JUNTO AOS IDOSOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA?

15. COMO PERCEBE A DINAMICA NAS RELAÇÕES ENTRES

PROFISSIONAIS DO CRAS E OS IDOSOS?

98

ANEXOS

99