CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE … ANALIS… · 2012 e desenvolveu-se através de...
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
KÉZIA KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA
UMA ANÁLISE ENDÓGENA E EXÓGENA SOBRE A PRÁTICA DO ASSISTENTE
SOCIAL EM UM HOSPITAL PÚBLICO DE FORTALEZA
FORTALEZA
2012
KÉZIA KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA
UMA ANÁLISE ENDÓGENA E EXÓGENA SOBRE A PRÁTICA DO ASSISTENTE
SOCIAL EM UM HOSPITAL PÚBLICO DE FORTALEZA
Monografia submetida à aprovação da Coordenação do Curso
de Serviço Social da Faculdade Cearense, como requisito
parcial para obtenção do grau de Graduação.
Orientadora: Profª Drª Maria Barbosa Dias.
FORTALEZA
2012
O48a Oliveira, Kézia Kelly Carneiro de.
Uma análise endógena e exógena sobre a prática do
assistente social em um hospital público de Fortaleza / Kézia
Kelly Carneiro de Oliveira. – 2012.
103 f. ; il.
Orientador: Profª. Dra. Maria Barbosa Dias.
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) –
Faculdade Cearense, Curso de Serviço Social, 2012.
1. Saúde - Brasil. 2. Saúde - Serviço Social. 3. Hospital
- Serviço Social. I. Dias, Maria Barbosa. II. Título.
CDU 364.4:614
CDU 338.483.12:069
CDU 379.8(813.1)
CDU 338.48-
027.561
CDU
656(813.1)
Bibliotecária Maria Albaniza de Oliveira CRB-3/867
Dedico este trabalho em primeiro lugar a Deus e a Nossa
Senhora, razões do meu viver. Depois a minha querida mãe
Penha, por sua paciência, orações, incentivo e, acima de tudo,
por seu amor!
Ao meu Pai Dedé, a minha irmã Carol, meu irmão de coração
Wagner, meu Pároco Padre Antônio Carlos, sem o cuidado e
incentivo de vocês não teria conseguido trilhar esse caminho. E
ao amor de minha vida, meu presente de Deus, meu noivo
Helcias que tanto me ajudou, apoiou, rezou por mim e foi um
balsamo em tantos momentos de dificuldade nessa jornada de
estudos. Sem meus Pais do Céu e sem essas pessoas que
tanto amo não teria conseguido vencer essa tão árdua batalha.
Obrigada mesmo, meus amores!!!
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus e minha Mãe do céu, minha Senhora
Maria, pois sei que fizeram tanto por mim, foram meu porto seguro e me ampararam
demais durante toda essa trajetória. Minha vida não teria e não tem sentido sem a
presença deles, em tudo o que eu faço e sou.
A minha mãezinha Penha por tanto amor e carinho dedicados a mim. Pela
enorme paciência e pelas noites que passou sem dormir, velando por meus estudos
e rezando por minha vitória. Mãe única no mundo! Ao meu Pai Dedé, pelo incentivo
e carinho. Em seu silencio sei que sempre torceu e cuidou de mim. Enfim, aos meus
pais, por todos os valores transmitidos, por toda dedicação e pela grande parte do
que sou hoje.
A minha irmã Carol e meu irmão de coração Wagner, que são os irmãos
mais compreensivos e carinhosos que já conheci. Vocês tornaram mais brandas
todas as dificuldades que vivi, seja através da alegria que me deram ou de um amor
incondicional que me dedicam.
Ao meu noivo Helcias, o amor e homem de minha vida, pela cumplicidade,
por ter suportado tantos momentos de impaciência e certa ausência. Por ter me feito
rir tantas vezes quando estava tão angustiada e preocupada. As coisas simples que
compartilhamos nos permitem ser nós mesmos, meu amor. "Eu gostaria de
agradecer pelas inúmeras vezes que você me enxergou melhor do que eu sou. Pela
capacidade de me olhar bem devagar já que muita gente me olhou depressa
demais.". Obrigada por tudo meu amor.
As minhas amigas da primeira turma, que vão fazer parte pra sempre de
minha vida: Amanda, Carla, Franciana, Geanne, Leyla, Mikaela, Monique e Regina.
Obrigada pela sincera amizade, pela cumplicidade, pelas inúmeras ajudas nos
trabalhos, pelos conselhos... Pelos momentos de descontração e de conforto, Vocês
simplesmente não existem! Amo-as muito!
A Natalia Andrade, essa amigona do coração, que tanto me ajudou, seja com
palavras, emprestando seus livros, buscando materiais, com gestos, ou
simplesmente me emprestando seus ouvidos... Que me fez perceber que ainda
existem amizades verdadeiras e desinteressadas. Obrigada minha amiga que tanto
amo!
A Cristiane Fernandes, essa pessoa que tão rapidamente e inesperadamente
ganhou um espaço muito especial em minha vida. Essa amiga que assim se fez, na
simplicidade do seu carinho, do seu cuidado, dos seus gestos. Não invadiu, mas
conquistou esse amor de amiga, tão verdadeiro e que só pode ter vindo de Deus.
Obrigada por ter trazido tanto entusiasmo, alegria e autenticidade a minha vida.
Você me faz sentir importante. Obrigada por tudo!
Ao meu Pároco Padre Antônio Carlos, meu espelho e eterno amigo, por seu
incentivo de sempre, cuidado e, principalmente, pelas orações. A sua fé em mim
aumentou minha confiança em mim mesma e me ensinou a ter mais fé em Deus.
A minha querida orientadora Esther, por sua valiosa contribuição acadêmica,
outro espelho para mim, e também pela pessoa sensível e dedicada que és.
A minha professora Eliane Nunes que marcou demais a minha história
acadêmica, por sua dedicação aos alunos, pela sua entrega ao ser Professora. Que
profissional, que mulher para ser tomada como exemplo!
A todos os professores, a Coordenadora do Curso Flaubênia Girão, e aos
colegas de curso, em geral, que, de alguma forma, contribuíram com meu
aprendizado, com meu crescimento humano.
Finalizo ratificando meus agradecimentos Àquele que é o mais sublime de
todos os seres: "Senhor, Tu és o meu Deus; exaltar-te-ei e louvarei o Teu Nome
para sempre, porque fizeste maravilhas e os Teus conselhos são verdade e firmeza
para sempre". (Isaías 25:1).
Retribuo a todos, a momento, e agradeço tanto amor e carinho através das
Palavras do Livro do Autor da Vida, meu Paizinho: “Mas os que esperam no
SENHOR renovarão as forças, subirão com asas como águias; correrão, e não se
cansarão; caminharão, e não se fatigarão”. Isaias 40:31
Que a Paz de Cristo e o Amor de Maria estejam
sempre convosco! Amo-os muito mesmo!
Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma
gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse
uma gota.
Dê ao mundo o melhor de você. Mas isso pode não ser o
bastante. Dê o melhor de você assim mesmo. Veja você que,
no final das contas, é tudo entre VOCÊ e DEUS. Nunca foi
entre você e os outros
(Madre Teresa de Calcutá)
RESUMO
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata de uma análise sobre a prática
profissional do Assistente Social na saúde dentro de um hospital público de
Fortaleza. Buscou-se lançar um olhar sobre a prática profissional, a qualificação e o
aprimoramento dos profissionais na realização da mesma. Para isso tomamos como
base o entendimento dos profissionais sobre três dimensões elegidas, essenciais no
Serviço Social, e que qualificam a prática. Foram elas: Prática Mediada, Prática
Instrumentalizada e Prática Educativa. Buscamos perceber, também, a visão do
próprio Assistente Social quanto a sua atuação e sobre seu Projeto Ético-político. As
questões centrais tratadas neste TCC são: O Assistente Social tem buscado
qualificar, criticamente e fundamentadamente sua prática e consolidar suas reais
atribuições na condução do seu trabalho? Quais as particularidades e limites de
atuação no âmbito da saúde? Este estudo foi realizado no segundo semestre de
2012 e desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica, exploratória e empírica
com as Assistentes Sociais e contou com a participação voluntária de dez dessas
profissionais da área da saúde. Através deste estudo, percebeu-se, entre outros
pontos, que os profissionais veem o trabalho cotidiano e os limites pessoais e
institucionais (estrutura, tempo, qualificação etc.) como um grande obstáculo para
um exercício profissional comprometido com seu projeto ético-político, com seu
Código de Ética e com uma intervenção qualificada.
Palavras-chave: Serviço Social e Saúde. Prática Mediada. Prática
Instrumentalizada. Prática Educativa.
ABSTRACT
This Working End of Course (CBT) is an analysis of the professional practice of
social worker in health within a public hospital in Fortaleza. We attempted to cast an
eye on professional practice, qualifications and professional improvement in
achieving the same. For this we take as a base understanding of the professionals
on three dimensions elected, essential social services, and who qualify to practice.
They were: Mediated Practice, Practice, Practice Educational instrumentalized. We
seek to understand, too, the vision of the social worker about their work and about
their ethical-political project. The central questions are addressed in this CBT: The
Social Worker has sought to qualify, and critically reasoned practice and consolidate
their real responsibilities in the conduct of their work? What are the peculiarities and
limits of performance in health? This study was conducted in the second half of 2012
and was developed through a literature review, exploratory and empirical with Social
Workers and relied on voluntary participation of ten of these health professionals.
Through this study, it was noted, among other points, that professionals see
everyday work and personal boundaries and institutional (structure, time, skills etc.)
As a major obstacle to a profession committed to the ethical-political project, with its
Code of Ethics and a qualified intervention.
Keywords: Health and Social Work Practice Mediated. Practice instrumentalized.
Educational Practice.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Perfil/Idade.........................................................................................66
Gráfico 2 – Perfil/Estado Civil ..............................................................................66
Gráfico 3 - Perfil/Escolaridade...............................................................................67
Gráfico 4 – Perfil/Desempenha outra atividade remunerada?...............................67
Gráfico 5 – Engajamento ......................................................................................67
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
AIS - Ações Integradas de Saúde
ART. – Artigo
CAPs - Caixas de Aposentadoria e Pensões
CEAS - Centro de Estudos e Ação Social
CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CF – Constituição Federal
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CFM – Conselho Federal de Medicina
CNS - Conferência Nacional de Saúde
CONASS - Conselho Nacional de Saúde
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
DAPES - Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas
DNS - Departamento Nacional de Saúde
DSC – Discurso do Sujeito Coletivo
EC - Expressões-chave
FAS - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
IC – Ideia Central
INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
INPS - Instituto Nacional de Previdência Social
LOS – Lei Orgânica da Saúde
MS – Ministério da Saúde
NOAS – Norma Operacional da Assistência à Saúde
NOB – Norma Operacional Básica
OMS – Organização Mundial da Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
PFST - Programa de Formação em Saúde e Trabalho
PNHAH – Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar
PNH - Política Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar
PNS – Política Nacional de Saúde
PSF - Programa Saúde da Família
SNS – Serviço Nacional de Saúde
SUCAM - Superintendência de Campanhas da Saúde Pública
SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
SUMÁRIO
LISTA DE GRÁFICOS ..................................................................................... 11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .......................................................... 12
CAPÍTULO I ..................................................................................................... 22
1 BREVE RECONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL .......... 22
1.1 - Os caminhos para a construção de uma política de saúde ...................... 22
1.2 Um movimento político que nasce, em sua essência, de baixo para cima: A
Reforma Sanitária Brasileira ............................................................................. 26
1.3 SUS: Uma efetivação do direito à Saúde ................................................... 29
1.3.1 A Política Nacional de Humanização: Uma estratégia de consolidação
do SUS ............................................................................................................. 33
CAPÍTULO II .................................................................................................... 38
2 UM FOCO SOBRE O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE ..... 38
2.1 A categoria trabalho e suas particularidades junto ao serviço social:
fundamentos para a institucionalização quanto profissão ................................ 38
2.2. Prática profissional na saúde e o SUS: Instrumentos profissionais para a
efetivação do Projeto ético-político profissional. ............................................... 43
2.3 Prática Mediada, Instrumentalizada e Educativa: Instrumentos críticos, do
Assistente Social, que interligam teoria e prática ............................................ 49
2.3.1 A relevância da Instrumentalidade para a uma prática crítica ........... 49
2.3.2 Serviço Social e o processo de Mediação ......................................... 53
2.3.3 A dimensão educativa da intervenção do Assistente Social .............. 57
2.4 Teoria e prática: complementariedade ou disparidade? ............................. 62
CAPÍTULO III ................................................................................................... 67
3. RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO ............................................... 67
3.1. Práticas que não condizem com a formação e regulamentação profissional
......................................................................................................................... 69
3.2. A materialização do Projeto Ético-político profissional no âmbito da saúde
......................................................................................................................... 73
3.3. Prática Mediada no Serviço Social ............................................................ 76
3.4. Prática Instrumentalizada no Serviço Social ............................................. 78
3.5. A Prática Educativa no Serviço Social ...................................................... 82
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 86
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 90
APÊNDICES .................................................................................................. 101
APÊNDICE I ................................................................................................... 102
APÊNDICE II .................................................................................................. 104
ANEXOS ........................................................................................................ 106
ANEXO I ......................................................................................................... 107
16
INTRODUÇÃO
A partir da de 1945 a ação profissional na saúde se amplia e transforma-
se em um setor que mais absorve os Assistentes Sociais. Sua atuação tem um
caráter educativo, normatizando os hábitos de higiene e saúde de sua “clientela”.
Com a consolidação da Política nacional de Saúde no país o assistente Social vai
atuar nos hospitais, com o intuito de viabilizar o acesso dos usuários aos serviços e
benefícios. A partir da década de 50 mantém com locus de atuação os hospitais e
ambulatórios. Nos anos 60 o Serviço Social recebe a influência da modernização e
volta sua ação para a prática curativa, especialmente na assistência médica
previdenciária, com concessões de benefícios, por exemplo.
Com o processo de maturidade e intenção de ruptura profissional, na
década de 80, há uma postura crítica dos Assistentes Sociais inseridos no campo da
saúde, mas sem uma alteração significativa na prática profissional. Nos anos 90
tanto o projeto privatista e o projeto de reforma sanitária apresentam diferentes
requisições para o Serviço Social (BRAVO, 1998). O primeiro em um caráter de
práticas individuais, com uma ideologia do favor, e o segundo visando o acesso
democrático às informações e a participação cidadã, entre outras características.
Percebe-se, ainda na atualidade, que ambos os projetos ainda estão em disputa e
que o Serviço Social exerce outras atividades que não se identificam com as de um
Assistente Social, consistindo apenas na ação direta com os usuários, no eixo da
prática clínica. O Assistente Social se depara com a necessidade de articular seu
projeto ético-político ao da reforma sanitarista, visando, fundamentalmente, a
promoção da saúde.
[...] a promoção de saúde se faz por meio de educação, da adoção de
estilos de vida saudáveis, do desenvolvimento de aptidões e capacidades
individuais, da produção em ambientes saudáveis. Está estreitamente
vinculada, portanto, à eficácia da sociedade em garantir a implantação de
políticas públicas voltadas para a qualidade de vida e ao desenvolvimento
da capacidade de analisar criticamente a realidade e promover a
17
transformação positiva dos fatores determinantes da condição de saúde.”
(MOTA, 2006, p. 230).
Tomando como base esse contexto, a proposta principal deste estudo foi
realizar uma análise, a partir da fala dos sujeitos entrevistados, da atuação do
Serviço Social no âmbito da saúde, inserido em um hospital público de Fortaleza. O
tema deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi assim elaborado, em virtude
deste estudo partir de uma análise realizada pelos próprios Assistentes Sociais
entrevistados (endógeno), sobre sua prática, bem como, também, do nosso olhar
como pesquisadoras (exógeno) sobre as questões analisadas. As questões centrais
tratadas neste TCC foram: O Assistente Social tem buscado qualificar, criticamente e
fundamentadamente sua prática e consolidar suas reais atribuições na condução do
seu trabalho? Quais as particularidades e limites de atuação no âmbito da saúde?
A presente produção é fruto de uma experiência propiciada pelo Estágio
Supervisionado, durante três semestres, onde pudemos ter um contato e vivencia
com a prática profissional e suas intervenções junto aos usuários de um hospital
público de Fortaleza. A realização de um Projeto de Intervenção na Instituição,
voltado para o acolhimento dos visitantes do hospital, com um caráter educativo e
socializador de informações, nos instigou ao aprofundamento quanto à prática
profissional junto a esse público.
Elegemos três instrumentos da práxis profissional do Assistente Social
para analisarmos a qualidade, qualificação / aprimoramento e a criticidade embutida
na ação profissional, partindo do entendimento e apreensão, das profissionais
entrevistadas, sobre tais categorias. São elas: Prática Medida, Prática
Instrumentalizada e Prática Educativa.
O objetivo geral deste estudo foi analisar a atuação profissional do
Serviço Social na saúde, em um hospital público de Fortaleza.
Para tanto foram colocados os seguintes objetivos específicos: (I) Refletir
sobre a prática profissional na área da saúde; (II) Investigar de que forma é o
atendimento prestado pelo Serviço Social; (III) Analisar o nível de qualificação e
aprimoramento intelectual dos Assistentes Sociais na realização de suas ações; (IV)
18
Analisar a criticidade profissional quanto às práticas realizadas no âmbito
institucional.
Para alcançar tais objetivos, foi traçado um árduo caminho metodológico,
que será aqui apresentado. Partimos de um entendimento etimológico sobre a
palavra metodologia: "Methodo" significa caminho, "logia" significa estudo. É o
estudo dos caminhos e métodos que deverão ser seguidos para se fazer ciência.
Trata-se de uma descrição detalhada dos passos que serão adotados durante a
pesquisa, importantes para a apreensão da realidade a ser estudada. Para Bello
(2007, p. 20), a Metodologia:
É a explicação do tipo de pesquisa, do instrumental utilizado [...] do tempo
previsto, da equipe de pesquisadores e da divisão do trabalho, das formas
de tabulação e tratamento dos dados, enfim, de tudo aquilo que se utilizou
no trabalho de pesquisa. (BELLO, 2007, p.20).
Para a construção deste trabalho o primeiro passo dado foi o
levantamento / pesquisa bibliográfica sobre a temática e a pesquisa exploratória,
para coleta dos dados, que foram essenciais na elaboração do nosso trabalho, pois
nos deram maior segurança e um aparato teórico e científico sobre nossa pesquisa
e problemática, evitando que nós lançássemos um olhar particular ou baseado no
senso comum, sobre o objeto analisado. Conforme Gil (1991) esse tipo de
procedimento é elaborado de material já publicado, constituído de livros, artigos, de
periódicos e materiais disponibilizados na Internet.
Para análise dos temas e categorias relacionadas à pesquisa, nos
embasaremos, entre outros autores, em: Yoalanda Guerra (2005), na categoria
“Prática Profissional do Serviço Social”; Yolanda Guerra (1997, 2000, 2005, 2007 e
2011), na categoria “A Instrumentalidade no Trabalho do Serviço Social”; Ana
Elizabete Mota (2009), CFESS (1997 e 2009), Francis Sodré (2010), na categoria “A
Atuação do Serviço Social na Saúde”; Ministério da Saúde, na categoria
“Humanização do SUS”; Pontes (1997) e Faleiros (1997) com a categoria “Prática
Mediada”; Alves (2004), Abreu (2002 e 2004) e Iamamoto (2005) com a categoria
“Prática Educativa”. Outras categorias e autores serão utilizados com o intuito de
19
enriquecer a pesquisa, facilitar e clarificar a compreensão do trabalho que será
desenvolvido.
O método de abordagem adotado foi o Dialético, tendo em vista que o
mesmo visa lançar um olhar mais questionador e menos exato e acabado sobre as
situações, nos possibilitando uma análise mais crítica sobre nosso objeto de estudo
e um confronto direto com este. É uma forma particular de indagar a própria
realidade e de confrontar seus diversos elementos. Eva Maria Lakatos (2007 p. 101)
define que "o objetivo da dialética é encontrar sempre vias de se transformar,
desenvolver o fim de um processo é sempre o começo de outro.".
Tal pesquisa foi, também, de característica qualitativa, pois pretendemos
utilizar de abordagens diretas dos sujeitos, através de entrevistas realizadas com os
mesmos. Trata-se de uma pesquisa baseada em significados, dos valores e
atitudes. São dados invisíveis e que precisam ser interpretados pelo pesquisador.
Segundo a autoria Maria Cecília de Souza Mianayo “O universo da produção
humana [...] é o objeto da pesquisa qualitativa dificilmente pode ser traduzido em
números e indicadores quantitativos” (MINAYO, 2010 p.21).
Como instrumento de coleta de informações foi utilizado o questionário
(Cf. ANEXO I, p. 100) e a entrevista semi-estruturada tematizada (Cf. APÊNDICE I,
p. 93), que conforme Marconi e Lakatos (1986) tratam-se de entrevistas que seguem
um roteiro previamente estabelecido, podendo adaptar perguntas a determinadas
situações. Não se trata de uma conversa neutra, ao passo que tem o objetivo de
coletar informações junto às Assistentes Sociais que vivenciam a realidade que será
investigada. As entrevistas foram desenvolvidas nos meses de outubro e novembro
de 2012 e os discursos foram registrados em um microgravador.
Os sujeitos envolvidos na pesquisa / entrevistados foram as Assistentes
sociais de uma instituição pública de saúde, localizada em Fortaleza. Foram
entrevistadas dez profissionais, visando obter dados sobre a temática deste estudo.
Entrevistamos 4 Assistentes Sociais do plantão do final de semana; 2 do plantão
noturno e 4 do plantão semanal diurno, visando obter as mais complexas visões
sobre a atuação, de acordo com a singularidade de cada plantão existente na
instituição. O sigilo das informações e o anonimato das entrevistadas foram
20
garantidos, mediante a apresentação e assinatura de um Termo de Consentimento
(Cf. APÊNDICE II, p. 98) fornecido no ato da entrevista.
Para a análise e tratamento dos dados, obtidos nas entrevistas, foi
utilizado o Discurso do Sujeito Coletivo, segundo metodologia proposta por Simioni e
cols e Lefèvre e Lefévre e foram utilizadas três figuras metodológicas: a ideia central
(IC), as expressões-chave (EC) e o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Essa
metodologia caracteriza-se pela realização de uma reconstrução, partindo das
respostas individuais, de quantos discursos-síntese forem necessários para
expressar uma representação social.
Os discursos são confeccionados a partir da junção de fragmentos das
respostas dos entrevistados que são as “expressões-chave”, que é o que tem de
essencial dentro de uma determinada ideia central, em torno da qual será elaborado
um discurso. Uma ideia central é fruto de um conjunto de expressões-chave
identificadas a partir de diferentes respostas a uma determinada pergunta, proposta
através do questionário. Articulam-se os diferentes conjuntos de expressões-chave,
relativos a uma ideia central, e chega-se a identificação de diferentes discursos-
síntese. Esse conjunto de discursos-síntese é o “discurso do sujeito coletivo”. O
discurso de todos torna-se um único discurso.
O trabalho foi dividido em três capítulos, assim discriminados: no primeiro,
intitulado: Breve reconstrução da história da saúde no Brasil, apresentamos a
fundamentação histórica da Política de Saúde no Brasil, sua construção, suas
particularidades e transformações.
No segundo capítulo, Um foco sobre o trabalho do serviço social na
saúde, foi realizado um breve resgate histórico sobre a inserção da profissão na
área da saúde. Abordamos, sucintamente, a categoria trabalho vendo a mesma
como fundamento para uma abordagem sobre a institucionalização do Serviço
Social quanto profissão. Foram incorporadas, neste estudo, as categorias Mediação,
Instrumentalidade e Prática Educativa, como um diferencial, crítico, à atuação
profissional, com uma apreensão sobre a relação teoria e prática dentro do fazer
profissional.
21
No terceiro capítulo, intitulado Resultados da Pesquisa de Campo foi
realizada uma análise dos dados que foram obtidos junto às Assistentes Sociais
entrevistadas.
As dificuldades e limites desta pesquisa foram diversos, cito o pouco
tempo que tínhamos para submeter o projeto ao Comitê de Ética da instituição, e,
realmente, não foi possível encaminhar, o que atrasou um pouco a realização das
entrevistas pela busca por outra instituição que não tivesse tal exigência, mas
acabamos ficando na primeira instituição, pois nossa análise foi referente à prática
profissional, tomando a instituição somente como um lócus de pesquisa, para
homogeneizar os sujeitos entrevistados.
Algumas perguntas que foram realizadas as Assistentes Sociais não
constam em nossas análises, pois acabaram fugindo do foco deste TCC. Por
exemplo, de início iria ser realizada uma análise específica sobre a atuação
profissional junto à visita hospitalar, mas em decorrência da escassa bibliografia
sobre essa temática, o que empobreceria a análise teórica, achamos mais viável
excluir tal abordagem e lançar um olhar mais geral sobre essa atuação na saúde.
Este estudo justifica-se pela relevância do debate sobre a atuação junto à
área da saúde que ainda é um dos setores que mais absorve, historicamente, o
profissional do Serviço Social. Acreditamos que abrirá caminhos, discussões e
produções sobre a temática e sua especificidade dentro da atuação do Serviço
Social.
Entendemos que tal compreensão, sobre essa específica atuação do
Serviço Social na saúde, instigará os profissionais a refletirem sobre a qualidade de
sua atuação, a relevância e a importância de sua inserção na realidade institucional,
bem como seu papel interventivo junto às demandas dos sujeitos usuário dos
serviços e se estas intervenções têm causado transformações em sua realidade,
priorizando os interesses destes e não os institucionais.
Finalizamos este estudo com nossas considerações finais, que trazem
uma reflexão a partir do conjunto de questões postas e, ainda, servirão como
subsídio e como um novo material acadêmico sobre a temática, levando em
consideração se tratarem de dados retirados da realidade das profissionais
entrevistadas.
22
CAPÍTULO I
1 BREVE RECONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL
1.1 - Os caminhos para a construção de uma política de saúde
Ainda na colonização do Brasil observou-se, por parte dos colonizadores,
um desinteresse na atenção à saúde nas “novas” terras. As enfermidades eram
tratadas a partir do conhecimento popular da época, através de ervas e plantas
medicinais utilizadas pelos curandeiros indígenas (INDRIUNAS, 2008). Nos
primeiros três séculos da colonização os únicos meios de assistência hospitalar
eram as Santas Casas de Misericórdia que foram instaladas pelos padres jesuítas.
Não havia faculdade de medicina, bem como medicamentos suficientes para o
tratamento das enfermidades da população. (POLIGNANO, 2008).
No início do século XIX se inicia, timidamente, a política de saúde pública
no Brasil. A vinda da família real ao Brasil trouxe uma estrutura sanitária reduzida,
que visava atender somente a monarquia. No Rio de Janeiro, só existiam quatro
médicos que exerciam a função. Nos outros estados praticamente não existia tal
profissional. Em 1808 foi fundada a primeira faculdade de medicina no país, que foi
o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador.
Juntamente, foi criado o cargo de Provedor Mor da Saúde, que tinha o papel de
cuidar do controle sanitário dos portos, navios e das quarentenas de escravos. Nos
últimos anos desse século a saúde já surge como reivindicação do movimento
operário. (BRAVO 2004 e MOTA 2009).
No século XX, mais especificamente na década de 20, Carlos Chagas
inovou o Departamento Nacional de Saúde introduzindo um trabalho de educação
sanitária, bem como sua divulgação. Foram criadas as Caixas de Aposentadoria e
Pensões (CAPs), em 1923, mais conhecida como Lei Elói Chaves (primeira a
estabelecer a Previdência Social no Brasil). Essas CAPs eram financiadas pela
União, pelas empresas empregadoras e pelos próprios empregados, e somente as
grandes instituições tinham condições de mantê-las. Os benefícios eram os
23
seguintes: assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos;
aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os
dependentes e auxílio-funeral (MATOS, 2003).
Em 1930 cria-se o Ministério da Educação e Saúde Pública e a
interferência estatal na saúde se aprofundará através da elaboração de políticas
para a classe trabalhadora. A autora Braga afirma que a saúde emerge, a partir de
então, como “questão social” no Brasil (Braga e Paula, 1986: 41-42). O modelo
sanitário foi imposto de forma precária e não atendia às necessidades da população.
Diversas eram as epidemias existentes, inclusive na capital do país, na época Rio de
Janeiro.
O presidente Rodrigo Alves, preocupado com a disseminação das
doenças que assolavam a população, nomeou o médico sanitarista Oswaldo Cruz
para solucionar tal situação. A forma arbitraria (invasão de casas, imposição de
políticas sanitárias e o estabelecimento da vacina obrigatória contra a malária) de
tentar controlar as epidemias causou insatisfação e revolta na população. Quanto a
tais medidas e políticas de erradicação, aplicadas no Rio de Janeiro,
especificamente, comenta o autor Polignano (2010, p.05):
1Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo
campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças
epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do
Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou hegemônico
como proposta de intervenção na área da saúde coletiva saúde durante
décadas. (POLIGNANO, 2010, p. 05).
A década de 30, com seu forte processo de industrialização, ampliação da
massa trabalhadora (esta com precárias condições de vida), trazia a necessidade de
serem criadas políticas que contemplassem os assalariados urbanos, que eram
vistos como importantes no cenário político nacional. A política de saúde, nesse
período, foi organizada em dois subsetores, que foi o de saúde pública e o de
1 (POLIGNANO, Marcus Vinícius. História das políticas públicas no Brasil.Disponível
em:<http://www.medicina.ufmg.br/dmp/internato/saude_no_brasil.rtf> Acesso em:16.07.2012).
24
medicina previdenciária. Nessa década foi criado, também, o Ministério da Saúde e
Educação.
A política Nacional de Saúde foi consolidada no período de 1945 a 1950,
apesar de ter melhorado as condições sanitárias, não conseguiu eliminar as
elevadas taxas de mortalidade infantil e geral, doenças infecciosas, bem como as
parasitárias. Na década de 50 a estrutura de atendimento hospitalar de natureza
privada já requeria do Estado o financiamento, já visando à privatização - o que será
conquistado no regime militar.
A história da saúde pública no Brasil iniciou-se em 1808, mas somente
em 25 de julho de 1953 é que foi instituído o instituído o Ministério da Saúde, com a
Lei n. 1.920, tornando-se a principal unidade administrativa de ação sanitária direta
do Governo. Esse ministério surgiu de uma desagregação do antigo Ministério da
Saúde e Educação. A partir de então, o Ministério passou a encarregar-se das
atividades que eram, até aquele momento, de responsabilidade do Departamento
Nacional de Saúde (DNS). O Ministério limitou-se a ação legal e a simples divisão
das atividades de saúde e educação.
Em 1970 surgem os primeiros projetos-piloto de medicina comunitária,
que eram realizados por instituições acadêmicas e Secretarias de Saúde, e nesses
espações é que se difundiu o movimento sanitário, formado por grupos de
intelectuais e partidos políticos de esquerda. Tal articulação deus as bases político-
ideológica da reforma sanitária brasileira. Iniciavam-se os primeiros passos do
desenvolvimento da municipalização da saúde.
Na ditadura militar (1964-1985) os grandes problemas não foram
solucionados, mas somente aprofundados. A saúde pública teve um declínio e a
medicina providenciaria cresceu, onde o produtor privado foi privilegiado, tendo
como uma de suas características, segundo Oliveira e Teixeira Fleury (1986: 207):
Interferência estatal na previdência desenvolvendo um padrão de organização da
prática médica orientada para a lucratividade do setor saúde, propiciando a
capitalização da medicina e privilegiando o produtor privado desses serviços. No
período de 1974 a 1979 houve, por parte do Estado, um maior enfrentamento da
“questão social”, visando dar uma direção controlada às reivindicações populares.
25
Na década de 70 foi criada a SUCAM (Superintendência de Campanhas
da Saúde Pública) e o Ministério da Previdência e Assistência Social, juntamente
com o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) que propiciou uma nova
configuração e ampliação dos hospitais de cunho privado. Somente nessa década é
que os trabalhadores rurais foram beneficiados com o sistema previdenciário.
A ditadura militar, com suas tendências de desenvolvimento social e
econômico, ampliou a política assistencial, aumentando o poder de regulação do
Estado sobre a sociedade. A medicina previdenciária cresce e a saúde pública entra
em declínio. A autora Bravo (2008, p. 94) descreve esse período da seguinte forma:
A política nacional de saúde enfrentou permanente tensão entre a
ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os
interesses advindos das conexões burocráticas entre os setores estatal e
empresarial médico e a emergência do movimento sanitário. As reformas
realizadas na estrutura organizacional não conseguiram reverter a ênfase
da política de saúde, caracterizada pela predominância da participação da
Previdência Social, através de ações curativas, comandadas pelo setor
privado. O Ministério de Saúde, entretanto, retomou as medidas de saúde
pública, que, embora de forma limitada, aumentaram as contradições do
Sistema Nacional de Saúde. (BRAVO, 2008, p.94).
Em 1983 criou-se a AIS (Ações Integradas de Saúde), que foi um projeto
desenvolvido a partir da vinculação entre previdência, saúde e educação. Seu
objetivo principal era a criação de um novo modelo assistencial, incorporando o setor
público, com uma fusão entre ações curativas-preventivas e educativas. Paralelo a
tais transformações estava ocorrendo, nesse período, o movimento de transição
democrática, com a realização de eleições diretas para governadores, onde houve a
vitória do partido da oposição.
Nos anos 80, com a superação do regime ditatorial (após lutas de todas as
camadas sociais insatisfeitas com esse modelo autoritário), a sociedade brasileira
viveu um processo de democratização política e o mundo passava por uma crise
econômica que vinha desde 1970. Foi o período de construção do Projeto de
Reforma Sanitária, que será abordado nas próximas páginas.
26
1.2 Um movimento político que nasce, em sua essência, de baixo para cima: A
Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária iniciada na década de 70 “[...] tendo a saúde como
eixo de transformação e a solidariedade como valor estruturante [...]” (ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, 2003, p. 21), efetivou-se na construção do
paradigma denominado medicina social ou saúde coletiva. Desde os seus “primeiros
passos” esse movimento visou servir à democracia e a certa consolidação da
cidadania no país. Na década de 80 somente os trabalhadores que contribuíam com
o Instituto Nacional de Previdência Social é que recebiam assistência, os demais
cidadãos, em sua grande maioria, eram excluídos do direito à saúde.
Foi um movimento organizado a partir das noções de determinação social
do processo saúde-doença. Já Em 1983 foram implantadas as Ações Integradas de
Saúde, voltada para um programa de atenção médica às áreas urbanas. Deu-se
através de uma co-gestão entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (Inamps) e as Secretarias Estaduais de Saúde. Foi criado em
fevereiro de 1982, pelos Secretários Estaduais de Saúde, o Conselho Nacional de
Saúde (CONASS).
A atuação do Movimento de Reforma Sanitária, nas décadas de 70 e
início de 80, foram insuficientes e somente em finais da década de 80 e início de 90
é que esse movimento lança, através de Assembleia Nacional Constituinte, as
propostas do SUS para a organização e redemocratização da saúde. A 8ª
Conferência Nacional de Saúde (CNS), aberta em 17 de março de 1986 pelo
Presidente José Sarney, propiciou a divulgação do movimento de reforma sanitária
no país que trouxe a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
(SUDS).
Esse movimento contou com a participação de novos atores sociais
discutindo a saúde pública do país e as condições de vida da população. Destacam-
se entre esses sujeitos: os profissionais de saúde; o movimento sanitário; os
partidos políticos de oposição e os movimentos sociais urbanos. A 8ª CNS contou
com a participação de moradores, sindicatos, partidos políticos, associações de
profissionais e parlamento. As propostas que compunham o Sistema Único de
27
Saúde (SUS) estavam presentes, essencialmente, no papel, nas ações e nas
mentes dos sanitaristas. O objetivo, a partir de então, era colocar tais ideias em
prática junto a uma realidade sócio-econômica e institucional extremamente
complexa.
Três referenciais foram colocados no relatório final da Conferência, para a
reforma sanitária brasileira: um conceito amplo de saúde; a saúde como direito da
cidadania e dever do Estado; e a instituição de um sistema único de saúde,
organizado pelos princípios da universalidade, da integralidade, da descentralização
e da participação da comunidade. Ainda em seu relatório a saúde ficou definida
como “resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio
ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e
acesso a serviços de saúde”.
A reforma sanitária brasileira de 1988 caracterizou-se por uma
profundidade de propostas de intervenção no marco do fim do regime militar e foi,
em sua essência, politicamente construída. A reforma foi se recriando e se
constituindo juridicamente a partir das reformas estabelecidas pelas normas
operacionais, materializadas em Portarias Ministeriais. A primeira norma foi a Norma
Operacional Básica (NOB) n. 01/1991, com forte característica centralizadora.
A segunda foi a NOB n. 01/1992, que criou o Pró-Saúde, que foi o
Programa para a Reorganização dos Serviços de Saúde. A NOB n. 01/1993
institucionalizou as Comissões de Intergestores Tripartite e Bipartite. Logo depois, a
NOB n. 01/1996 consolidou a política de municipalização, o que propiciou o livre e
pleno exercício do poder municipal, como gestor da atenção à saúde. Houve, ainda,
a Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS-SUS n. 01/2001, que veio para
criar os Planos Diretores de Regionalização e de Investimentos, introduzindo uma
ideia de redes de assistência.
Foi implantado no Executivo Federal, em 1987, um arranjo institucional
denominado Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds). O Suds tentou
incorporar traços fundamentais da reforma sanitária, como a universalização, a
descentralização pela via da estadualização e a democratização das instâncias
gestoras. O texto final incorporou:
28
[...] a saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas
e sociais; a saúde como direito de todos e dever do Estado; a relevância
pública das ações e serviços de saúde; e a criação de um sistema único de
saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento
integral e da participação da comunidade. Criou-se, assim, na Constituição
Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS).”. (CONASS, 2006, p.
25).
Logo após a criação da Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada,
em 05 de outubro de 1988, a Constituição Federal. Conforme garantido na
Constituição de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, visando um
acesso universal a todas as ações que a promovam, protejam e recuperem. Mas tal
garantia não foi construída do dia para a noite, foi fruto de muitas lutas da classe
trabalhadora, principalmente, por melhores condições de vida, e, ainda, estratégia
do Estado, “concedendo” tal direito, para amenizar os conflitos e reivindicações
vindas das classes sociais, realizando seu papel de manter a ordem social
capitalista. A população saiu às ruas reivindicando uma política de saúde mais
humana, efetiva, justa e democrática.
Os autores Viana & Dal Poz (2005) caracterizam a reforma de 1988 como
big bang, pois trouxe mudanças significativas ao sistema, norteado por um princípio
de universalização das ações em saúde, sob uma lógica de integralidade,
regionalização, hierarquização e descentralização. A Reforma Sanitária nos tempos
atuais tem sido esquecida enquanto projeto emancipatório, debate que precisa ser
retomado com urgência. Verifica-se, ainda, uma despolitização da participação
social; esquecimento do conteúdo da universalização; a regulação do setor saúde,
pela lógica do SUS e não do setor privado; a dicotomia da relação público / privado.
Acredita-se que a Reforma Sanitária só será alcançada através de uma construção e
participação democrática, desafio lançado na década de 90.
As mudanças alcançadas pelo movimento de reforma sanitária foi fruto da
luta e articulações entre movimentos sociais, profissionais de saúde, partidos
políticos, universidades, instituições de saúde e políticos e parlamentares. No
período de 1989 a 1990 foi elaborada a Lei n. 8.080, as Constituições Estaduais, as
Leis Orgânicas Municipais e à Lei n. 8.142, de dezembro de 1990, que regula a
29
participação da comunidade no SUS – fruto de uma intensa reação da sociedade
civil organizada. “A seção de saúde da Constituição Federal e as Leis n. 8.080 e
8.142 de 1990 constituem as bases jurídicas, constitucionais e infraconstitucionais,
do SUS.”. (CONASS, 2006, p. 26).
Na atualidade o debate sobre a Reforma Sanitária é de pouca visibilidade
dentro da literatura da saúde coletiva, exceto pelo o Centro Brasileiro de Estudos de
Saúde (CEBES) que tem resgatado, através da republicação dos primeiros números
da revista Saúde em Debate, o ideário desse movimento. Observa-se a importância
de se recuperar a dimensão e todo o conteúdo social dessa política, com viés
emancipatório.
O SUS derivou-se do Projeto da Reforma Sanitária Brasileira e é um dos
“filhos” mais estimados e prediletos desse movimento que, dentro do SUS, articulou
políticas específicas como a atenção básica, a hospitalar, urgência e emergência,
regulação, a humanização, promoção da saúde etc. A o início da história do SUS
antecede 1988 e foi construída por homens e mulheres que deram visibilidade e
teceram, corajosamente e coletivamente, o movimento de Reforma Sanitária
brasileira. Veremos, brevemente, nas próximas linhas o desenrolar da construção
desse grande Sistema Único de Saúde.
1.3 SUS: Uma efetivação do direito à Saúde
A nova Constituição criou o Sistema Único de Saúde (SUS), mas somente
a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) organiza e regulamenta o SUS e,
posteriormente, é inserida a participação dos usuários na gestão pela Lei nº
8.142/90. O SUS é tido como um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo
e representa um grande avanço para a sociedade, cabendo a esta fiscalizar a cobrar
do Estado que realize seu papel e cumpra o que foi estabelecido
inconstitucionalmente. Tem como princípio primordial a universalização do acesso
às ações e serviços no âmbito da saúde. Todos os cidadãos devem ter acesso aos
serviços, sem excepcionalidades ou obstáculos e de forma resolutiva, levando em
consideração, ainda, as necessidades de uma forma coletiva.
30
O art. 194, da Constituição Federal Brasileira coloca que o princípio da
equidade, disposto também no SUS, deve ser construído socialmente e não
somente garantida através de lei, e esta deve buscar tratar de forma diferente os
desiguais para que a igualdade social seja construída. Oferecendo mais a quem
mais necessita, permite que todos tenham as mesmas possibilidades.
Já a descentralização visa diminuir as desigualdades regionais. Não se
trata, somente, de uma descentralização de responsabilidade de execução das
ações, do âmbito federal para as regiões, mas, também, quanto ao poder e aos
recursos financeiros. Os gestores devem analisar as particularidades de sua região
para, assim, definir quais ações serão prioritárias na mesma. Essa descentralização
facilita, inclusive, o controle social da saúde, através, por exemplo, da participação
da sociedade civil nos Conselhos e nas respectivas Conferências de Saúde,
A integralidade se dá a partir da garantia da promoção da saúde até a sua
recuperação, dentro de ações coletivas às individuais. Envolve um conceito amplo
de saúde, englobando o sujeito e toda sua realidade social, dentro de sua
individualidade, singularidade e junto à sociedade como um todo.
Apesar de sua instituição formal ter sido através da Carta Magna de 1988,
os SUS tem sua origem relacionada à crise do modelo médico assistencial privatista
que se tornou hegemônico na segunda metade do século XX, motivado pelo
processo de industrialização brasileira.
O resultado mais visível e imediato da instituição do SUS foi o fim da
separação que havia, no sistema público de saúde brasileiro, entre os incluídos
(faziam uso da Saúde Previdenciária com utilização da “carteirinha” do Inamps) e os
não incluídos economicamente (faziam uso da atenção ambulatorial que era mantida
por unidades de medicina simplificada, e a atenção hospitalar que era prestada por
entidades filantrópicas voltada aos indigentes).
A constituição de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II,
referente à Saúde, define no artigo 198 “O SUS” do seguinte modo: “As ações e
serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização , com direção única em cada esfera de governo;
31
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade:
Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado, com recursos
do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, além de outras fontes”.
A hegemonia neoliberal no Brasil, observada na década de 90, tem sido
responsável pela redução dos direitos sociais e trabalhistas. Gera um desemprego
estrutural, precarização do trabalho e sucateamento da saúde e educação. A saúde
vincula-se ao mercado e a sociedade civil é responsabilizada em assumir os custos
com a crise. Nesse cenário dois projetos convivem em disputa, o projeto de reforma
sanitária e o projeto privatista. O primeiro é vinculado ao SUS e é responsável por
assegurar que o Estado atue em função da sociedade; pelas políticas sociais e pela
saúde. Foi resultado de mobilizações e lutas dos profissionais de saúde articulados
ao movimento popular, tendo como primícias a saúde como direitos de todos e dever
do Estado.
O segundo projeto, o privatista, tem a tendência de conter e racionalizar a
oferta. O Estado fica responsável somente por garantir um mínimo aos que não
podem pagar, tirando sua responsabilidade sobre aqueles que têm acesso ao
mercado. Tal realidade vai de encontro com um dos mais importantes objetivos do
SUS que é o de atender universalmente as necessidades de saúde dos seus
usuários e oferecer um serviço adequado e de qualidade, independente de classe
social – a universalidade do direito. O SUS acaba se voltando apenas para os
segmentos mais pauperizados da população.
Conforme a autora Bravo (2009, p. 107):
[...] o SUS real está muito longe do SUS constitucional. Há uma enorme
distância entre a proposta do movimento sanitário e a prática social do
sistema público de saúde vigente. O SUS foi se consolidando como espaço
destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte
de um sistema segmentado. A proposição do SUS inscrita na Constituição
de 1988 de um sistema público universal não se efetivou.”. (BRAVO, 2009,
p.107).
32
Nos anos que precedem a década de 90, a assistência à saúde se
baseava, fundamentalmente, na concepção hospitalocêntrica e curativista, com uma
abordagem da saúde nas atenções secundárias e terciárias, tomando o médico
como figura central. A partir da década de 1990, com a implantação do Sistema
Único de Saúde (SUS), a prática nas instituições tornou-se descentralizada, dando
um caráter universalizante quanto ao atendimento à saúde da população. Em 1994 é
implantado o Programa Saúde da Família (PSF), como uma forma de reorientar a
assistência à saúde. A atenção à saúde é direcionada à atuação primária, com uma
abordagem focalizando ações de cunho preventivo e de promoção da saúde.
Em 1990 são aprovadas as leis 8.080/90 e 8.142/90, que juntas formam a
Lei Orgânica da Saúde. Segundo Pain após o Impeachment é que “inicia-se uma
conjuntura sanitária que permitiu retomar certos aspectos do Projeto de Reforma
Sanitária” (1998, p.13). Foram observados alguns avanços no início do governo
Itamar, mas nada mudou, de forma efetiva, quanto à qualidade de vida da
população. Verifica-se, nessa década, que os trabalhadores têm financiado o capital
através dos planos de saúde privados. O cidadão ora é cliente, ora é consumidor.
Em 2006 ocorreu um acordo interfederativo conhecido como Pacto pela
Saúde, que propiciou a interação e vinculação entre o Pacto pela Vida, o Pacto em
Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Descentralizou o SUS para Estados e
municípios de forma compartilhada.
O SUS está em processo de constante mudança, amadurecimento e
renovação. É um sistema público de saúde com relevância mundial e que precisa se
efetivar quanto um sistema público universal que possa prestar serviços de
qualidade a toda a população brasileira, sem seletividades. Grande são os desafios
a serem superados: “o desafio da universalização; o desafio do financiamento; o
desafio do modelo institucional; o desafio do modelo de atenção à saúde; o desafio
da gestão do trabalho; e o desafio da participação social”. (CONASS, 2006, p. 47).
O Sistema Único de Saúde se encontra legalizado da seguinte forma:
1 - A Constituição Federal de 1988 afirma que para ter saúde é preciso haver
o acesso à alimentação, moradia, emprego, lazer, educação etc. A Constituição
considera o SUS como sendo “relevância pública”.
33
2 - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as dimensões da
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e, ainda, quanto ao
funcionamento dos serviços correspondentes a tais esferas. Essa lei institui o SUS,
que conta com a iniciativa privada em caráter complementar.
3 - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aborda a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros na
área de saúde.
1.3.1 A Política Nacional de Humanização: Uma estratégia de consolidação do
SUS
No decorrer das décadas várias estratégias foram sendo criadas para
consolidação do SUS, visando uma melhor qualidade da assistência da população
usuária e efetivação do direito à saúde. Apesar de diversos avanços o SUS ainda
enfrenta grandes dificuldades quanto a sua efetivação no exercício da cidadania,
pois ainda é insuficiente para garantir ao cidadão o direito a uma assistência e uma
política de saúde digna e de qualidade. Nessa perspectiva o Ministério da Saúde
(MS) lançou, em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH), baseando-se em
uma concepção de humanização, valorizando os diversos sujeitos participantes do
processo de produção de saúde, como, por exemplo, os usuários, trabalhadores e
gestores. Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, no
Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (DAPES), a PNH conta com
um núcleo técnico sediado em Brasília – DF e equipes regionais de apoiadores que
se articulam às secretarias estaduais e municipais. Nos parágrafos seguintes iremos
fazer um breve resgate sobre o surgimento e implantação da Política Nacional de
Humanização.
Em junho de 2001 o Ministro da Saúde, Dr. José Serra, implantou um
Projeto-Piloto do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar –
PNH, realizado em 10 (dez) hospitais de várias regiões do país. Esse projeto visava
expandir a oferta de serviços de saúde na rede pública e a mudança quanto a forma
de atendimento nos hospitais, com vistas em uma qualidade da assistência prestada
34
e a satisfação dos clientes internos e externos. Tal projeto foi fruto dos resultados de
Pesquisas de Avaliação do Grau de Satisfação dos Usuários, quanto ao atendimento
nos serviços de saúde, que mostrou a enorme necessidade pela implantação de um
atendimento humanizado. Mas somente através do programa Humaniza SUS é que
este programa se efetiva. O Humaniza SUS terá seus princípios e fundamentos
descritos na Política Nacional de Humanização.
A humanização dos serviços de saúde é enfatizada no conteúdo Relatório
Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde, dentro de seus nove eixos temáticos.
Especificamente, o eixo temático II, na diretriz 47 desse relatório, prevê a
implantação de uma política de humanização. Tal política vem substituir o Programa
Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) de 2000, que teve
como objetivo principal implementar o conceito de atendimento humanizado no SUS.
A Política Nacional de Humanização da atenção e gestão do SUS
(HumanizaSUS) vem reafirmar os princípios da universalidade, equidade e
integralidade constantes no SUS, visando que este seja de qualidade e resolutivo,
dentro do cotidiano das práticas de atenção e gestão na saúde. Essa política tem a
fundamentação de ser para todos e convida usuários, gestores e trabalhadores na
busca de uma saúde coletiva. Coloca-se como um dispositivo que questiona formas
prontas de fazer saúde pública. Mas não é suficiente implantar Grupos de Trabalho
de Humanização, Classificação de Risco e Acolhimento nas instituições de saúde, é
essencial acompanhar, avaliar e questionar quanto a efetivação dessas práticas.
Para Benevides e Passos (2005), discorrer sobre saúde coletiva ou pública, tendo
como norte a PNH (2006) é:
[...] falar também do protagonismo e da autonomia daqueles que, por
muito tempo, se posicionavam como pacientes nas práticas de saúde,
sejam os usuários dos serviços em sua paciência frente aos
procedimentos de cuidado, sejam os trabalhadores eles mesmos, não
menos passivos no exercício do seu mandato social.
A PNH se pauta em três princípios: inseparabilidade entre a atenção e a
gestão dos processos de produção de saúde (refere-se a práticas interdependentes
e complementares), transversalidade (concepções e práticas que atravessam as
35
diferentes ações e instância, que ampliam as grupalidades trazendo mudanças às
práticas de saúde) e autonomia e protagonismo dos sujeitos (co-responsabilidade
entre gestores, usuários e a participação coletiva no processos, bem como na
gestão). (Brasil, 2006).
O conceito humanizar, no léxico significa “tornar-se humano, dar ou
adquirir condição humana, tornar-se benévolo, ameno, mais tratável, mais sociável”
(HOUAISS, 2001, p. 1555). Já o conceito de humanização é “ato ou efeito de tornar-
se mais sociável ou benévolo” (HOUAISS, 2001, p. 1555). Muitos locais e
profissionais ainda têm apreendido que uma prática humanizada é somente aquela
que atende prontamente e educadamente uma necessidade imediata, mas
humanizar, no real sentido da palavra, pressupõe a articulação entre os aspectos
emocionais, físicas e biológicas, que necessitam de uma intervenção, considerando,
ainda, o conjunto dos aspectos sociais, físicos e subjetivos do sujeito. Não só o
usuário é merecedor de atenção humanizada, mas inclusive o profissional de saúde.
É dar uma atenção e um atendimento resolutivo, digno, respeitando e valorizando a
singularidade dos usuários e seu contexto social e familiar. Tal postura permite que
os indivíduos estabeleçam uma relação de confiança com os profissionais.
As diretrizes da PNH se efetivam através das seguintes práticas: a clínica
ampliada2, a cogestão dos serviços, a valorização do trabalho, o acolhimento, a
defesa dos direitos do usuário etc. Entre os dispositivos propostos pela PNH3 (são
aqueles que atualizam as diretrizes sempre que tais modelos estiverem em caminho
oposto daquele que preconiza o SUS) estão: acolhimento com classificação de risco,
colegiado gestor, visita aberta e direito a acompanhante, equipe transdisciplinar de
referência, Programa de Formação em Saúde e Trabalho (PFST), projetos cogeridos
2Clínica Ampliada é “um compromisso radical com o sujeito doente, visto de modo singular; assumir a
RESPONSABILIDADE sobre os usuários dos serviços de saúde; buscar ajuda em outros setores, ao
que se dá nome de INTERSETORIALIDADE; RECONHECER OS LIMITES DO CONHECIMENTO
dos profissionais de saúde e das TECNOLOGIAS por eles empregadas e buscar outros
conhecimentos em diferentes setores (...).”. (HumanizaSUS, 2007, p. 13).
3 Para uma maior aprofundamento ver: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.
Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: documento base para
gestores e trabalhadores do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
36
de ambiência.
A política se constrói no cotidiano, a partir das práticas em saúde, não
propõe um tipo de serviço específico e pronto. Constrói-se um desafio de analisar e
pôr em análise o próprio trabalho, acompanhando todo o processo, e isso se faz
através de espaços coletivos de debate, com a participação de trabalhadores,
gestores e usuários. Esse movimento traz uma perspectiva de protagonismo, onde
os sujeitos reinventam o próprio trabalho e a si mesmos.
[...] implica traduzir os princípios do SUS nos modos de operar dos
diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde; construir trocas
solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e
produção de sujeitos; oferecer um eixo articulador das práticas em saúde,
destacando o aspecto subjetivo nelas presente; contagiar por atitudes e
ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da
saúde e usuários. (BRASIL, 2004).
Bravo (2009, p.106) traz ao debate, ainda, o fato de que, no governo Lula,
“as grandes questões do SUS não foram enfrentadas, como a universalização das
ações, o financiamento efetivo, a política de recursos humanos e a política nacional
de medicamentos”.
Tais características ainda são observadas na atual conjuntura, que tem
como grande desafio superar as profundas desigualdades sociais existentes em
nosso país, aprofundadas no governo Lula. Na saúde há uma forte luta pelo
fortalecimento do Projeto de Reforma Sanitária (BRAVO, 2009, p. 107). Na
atualidade o enfoque da Saúde Pública no Brasil está na atenção primária à saúde.
Em pesquisa realizada pelo CNI-IBOPE, em janeiro de 2012, foi
constatado que: 61% da população brasileira consideram o serviço público de saúde
do País “péssimo” ou “ruim”; 85% dos entrevistados não perceberam avanços no
sistema público de saúde do País nos últimos três anos; 68% dos brasileiros têm a
rede pública como único ou principal fornecedor de serviços de saúde; 79% dos
entrevistados que utilizaram serviço de saúde nos últimos 12 meses o fizeram na
rede pública; 55% da população brasileira consideram a demora no atendimento
37
como o principal problema do sistema público de saúde em sua cidade; 95% dos
entrevistados reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais
recursos para a saúde; 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o
governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a toda população.
Para a existência de um sistema de saúde democrático e eficaz, se faz
necessário a participação da sociedade nas políticas públicas, com a socialização
das informações. Conforme Bravo (1998b) o neoliberalismo naturaliza, individualiza
e focaliza a questão social. Cabe aos movimentos organizados, preocupados com a
política pública de saúde, fazerem frente ao neoliberalismo, em uma contracorrente
em defesa da democracia e do resgate do Projeto de Reforma Sanitária não restrito
ao SUS, mas em sua totalidade.
No próximo capítulo passaremos a discutir a atuação do Serviço Social no
cenário que apresentamos no capítulo anterior.
38
CAPÍTULOII
2 UM FOCO SOBRE O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE
2.1 A categoria trabalho e suas particularidades junto ao serviço social:
fundamentos para a institucionalização quanto profissão
O homem, como criatura natural, orgânica e fruto de gerações
precedentes e criador de novas, interage com a natureza para dali prover suas
necessidades. O que o diferencia do animal é o trabalho em si, pois modifica a forma
inicial e natural desse espaço, paralelo à satisfação de suas necessidades. Tal
atividade, específica ao homem (dentro de uma dimensão teleológica4), leva este a
dar respostas prático-conscientes aos seus anseios, ampliando os meios
necessários ao suprimento de suas necessidades e elevando sua capacidade
laborativa. Conforme a autora Iamamoto (2011), “o trabalho é atividade racional
orientada para um fim” (p.349; grifos da autora), como a produção livre e consciente
de objetos com valor de uso, bem como a apropriação de seu próprio alimento,
retirando-o da natureza e assimilando-o às suas carências físicas. Parafraseando
com Marx (1983, p. 149):
Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a Natureza, um
processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla
seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria
natural [...] a fim de apropriar-se da matéria natural numa forma útil para sua
própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento, sobre a natureza externa
a ele e ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza.
(MARX, 1983, p. 149).
4 Conforme Iamamoto (2011) “é a capacidade do homem de projetar antecipadamente
na sua imaginação o resultado a ser alcançado pelo trabalho, de modo que, ao realizá-lo, não apenas
provoca uma mudança de forma da matéria natural, mas nela realiza seus próprios fins”. Ver: MARX,
1985b:149, t. I, v. I.
39
O trabalho cria novos carecimentos ao homem, impulsionados pelo
consumo e novas necessidades sociais, e é um “ato histórico” (MARX e ENGELS,
1987). O trabalho é fundador da sociabilidade humana, pois foi através do trabalho
que se construíram, historicamente, as relações sociais. É o fundamento da
natureza humana5, pois diferencia os homens do mundo orgânico e de outros seres
naturais (aves, insetos e animais). O homem é o único ser capaz de produzir
seus próprios instrumentos (MARX, 1988, p.204). Portanto o trabalho não pode ser
confundido com emprego (postos de trabalho), pois aquele é fundamentado na
criação, potencializador da natureza social humana, consciente, planejado e pré-
concebido.
O trabalho pode alienar6 e até mesmo vir a desumanizar, principalmente
nas sociedades que colocam em primeiro lugar o lucro e por último os valores
humanos. Em vez de libertar os homens, acaba escravizando-os. O homem pode
acabar por não receber o valor justo pela sua força de trabalha aplicada. Mesmo
consciente disso, acaba se submetendo a ganhar pouco, pois precisa manter a si e
a sua família.
O trabalho está diretamente vinculado ao capitalismo. O capitalismo é o
sistema econômico que predomina na atualidade. Teve seu início com a Revolução
industrial na Inglaterra no século XVIII, com ele foram inseridas novas formas de
sociabilidade e relações entre os homens, e buscou privilegiar a propriedade privada
dos meios de produção centralizada e concentrada nas mãos de um agente social. A
partir de então foi estabelecida a figura do capitalista, que é aquele que emprega
trabalhadores livres, e esses trabalhadores passam a vender a sua força de
trabalho, tornam-se, praticamente, mercadoria do capital. O capitalismo, como
5Sara Granemann (2009, p.225) explica que natureza humana,” em uma palavra: o ser natural
tornado social, humano, inserido em relações sociais pode agir, em dadas situações, exclusivamente
como um ser natural já que a segunda natureza, a humana, não é um componente ‘genético’ de
nossa natureza e, assim, situações limites podem ser canceladas”.
6 Sobre alienação diz Marx: “O trabalhador põe a sua vida no objeto; porém agora ele já não lhe
pertence, mas sim ao objeto. Quanto maior a sua atividade, mais o trabalhador se encontra objeto.
Assim, quanto maior é o produto, mais ele fica diminuído. Quanto mais valor o trabalhador cria, mais
sem valor e mais desprezível se torna”. (2002 p. 112). Para um maior aprofundamento ver Karl Marx
em Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Martin Claret, 2002. 198p.
40
qualquer sistema econômico, é dinâmico e historicamente tem desestruturado as
mais diversas organizações e instituições políticas e sociais, que oferecem alguma
ameaça ao o seu desenvolvimento.
Nos anos 80 o Brasil se encontrava em uma grande crise econômica e ao mesmo
tempo houve uma grande mobilização por parte dos movimentos sociais, que
resultou em diversas conquistas garantidas no texto Constitucional de 1988. No
inicio da década de 90 encontramos um país com uma das maiores dívidas externas
do mundo e passando por um forte momento de inflação, o que acarretou em
tensões sociais. O neoliberalismo encontrou terreno propício para seu
desenvolvimento e atuação: crise política, econômica, social e cultural no país. Esse
sistema pregava uma política industrial, fundamentada na abertura comercial e
investimentos externos.
Um dos maiores debates contemporâneos, à cerca da profissão do
Assistente Social, está na polêmica quanto o Serviço Social ser considerado
trabalho ou não. Há divergência entre os próprios profissionais e estudiosos que se
dividem entre os que classificam o serviço social como trabalho e os que não
classificam a profissão nesta categoria. O Serviço Social, especificamente, tornou-se
uma especialização do trabalho coletivo, tendo em vista suas implicações sociais,
éticas e políticas, pois ainda se efetiva no universo do assalariamento
(ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 30).
A autora Granemann (1999) afirma que o serviço social é trabalho, pois
através de sua ação interventiva a natureza se transforma. Há uma transformação
da natureza mesmo que esta seja mediada por instrumentos. A autora Yolanda
Guerra (2000), que partilha da mesma posição, diz que o aparecimento da profissão
se dá com o aprofundamento das expressões da questão social, levando o Estado a
contratar o profissional como mediador entre os interesses desse Estado e os da
sociedade. O trabalho do Serviço Social possui uma finalidade, se utiliza de
instrumentos para sua intervenção em seu objeto. Esse objeto é construído e
reconstruído quotidianamente, de acordo com a direção social que se encontra sua
ação interventiva - uma vez que as instituições demandam diferentes processos de
trabalho.
41
Conforme a autora Iamamoto (2003), com o agravamento das questões
sociais, “base sócio-histórica da requisição social da profissão” (IAMAMOTO,1998,
p.18), o Assistente Social é chamado e requisitado a defender e organizar os
trabalhadores. Há um forte crescimento da demanda por serviços sociais. Essa nova
atuação profissional, sobre o mundo contemporâneo, exige do Serviço Social um
exercício e formação profissional crítica e competente, com toda consciência e
reconhecimento de que realiza, efetivamente, um trabalho mediado pelos mais
complexos instrumentos. Segundo Iamamoto (2000, p. 59):
O Serviço Social requer olhos abertos para o mundo contemporâneo para
decifrá-lo e participar de sua criação, desenvolvendo um trabalho pautado
no zelo pela qualidade dos serviços prestados, na defesa da universalidade
dos serviços públicos, na atualização do compromisso ético-político com
interesses coletivos da população usuária. (IMAMOTO, 2000, p. 59):
O Serviço Social é regulamentado como profissão liberal. Dispõe de
estatutos legais e éticos que dão relativa autonomia teórica-metodológica, ético-
política e técnico-operativa ao seu exercício profissional. Como qualquer
trabalhador, depende da venda de sua força de trabalho para obter seus meio de
sobrevivência. Iamamoto (2009) enfatiza que o Assistente Social realiza “práticas
sócio-educativas, de caráter político-ideológico, que interferem no processo de
produção de condições de vida de grandes segmentos populacionais, alvos das
politicas sociais”. (p. 181).
Para atuar junto às novas demandas o Serviço Social precisa com sua
visão endógena, que vem do interior da profissão, olhar para o movimento da
realidade social e suas relações mais complexas. Deve extrapolar seu campo de
atuação, indo além das tarefas rotineiras que lhe é estabelecida, detectando
possibilidades de mudança e de enfrentamento das questões sociais.
A institucionalização do Serviço Social como profissão se dá no momento
em que o Estado requisita a sua atuação profissional junto a sociedade, funcionando
como canal de regulação e consenso entre esse Estado e a sociedade e, ainda, no
momento em que a classe profissional se reconhece como trabalhador. O Estado
percebe que o Assistente Social tem um diferencial em relação aos outros
42
profissionais, pois ele tem um contato e proximidade com a realidade quotidiana dos
sujeitos, atualizando e explicando quais são as particularidades da questão social.
Torna-se ingressa no campo da mercantilização, onde o profissional passa a vender
seu trabalho ao Estado, principalmente.
O Serviço Social deixa de ser um mero distribuidor de ajuda e de caridade
e transforma-se em um dos mecanismos de execução das políticas públicas e dos
setores empresariais, que se tornam seus maiores empregadores. Após a crise, em
meados dos anos 70, do padrão fordista-taylorista (produção e consumo em massa
que gera acumulação de capital), diversas foram as alterações no processo de
produção. Vive-se uma “sociedade de mercado” (LECHNER, 1999), uma
internacionalização do capital e um forte processo privatização da coisa pública.
Cria-se, na sociedade, uma mentalidade individualista, enfraquecendo a
sociabilidade e o sentimento de solidariedade, de coletividade, com atitudes que se
centram no indivíduo isolado e no conformismo. Vê-se na sociedade um sentimento
de competitividade, eficácia, eficiência e rentabilidade. O Serviço Social se insere
nesse cenário onde emergem, também, programas focalizados e seletivos, que
acabam por substituir as políticas sociais de teor universal. Discorre Iamamoto,
sobre tais programas: “Eles requerem cadastro e comprovação da pobreza, como se
ela fosse residual, com todos os constrangimentos burocráticos e morais às vítimas
de tais procedimentos. (2009, p.175)”.
Criam-se, para o Serviço Social, duas formas de contratos, o formal que
garante seus direitos trabalhistas e sociais, e o terceirizado através de vínculos com
empresas contratadas pela “empresa mãe”, dando uma instabilidade ao seu posto
de trabalho, desprovido de seus direitos sociais. Acrescenta Iamamoto (2003) que o
desemprego, o subemprego, a terceirização, a precarização do trabalho e a
polivalência são realidades não exteriores ao profissional do Serviço Social. Cabe a
esse profissional descobrir e decifrar novos campos de trabalho e atuação.
Os organismos empregadores da profissão exercem influência sobre a
direção social do exercício profissional, pois estabelecem e normatizam sua
atribuições e competências, oferecendo os recursos necessários para a prática. Tal
realidade cria om terreno de tensões, pois o Serviço Social se vê frente a uma outra
esfera de demandas que parte das necessidades dos usuários, da sociedade. São
43
interesses e projetos antagônicos, que requerem do profissional decidir em qual
direção efetivará sua ação, tomando como base seu Projeto Profissional que parte
de princípios que remetem “à luta, no campo democrático, pela construção de uma
nova ordem societária”. (IAMAMOTO, 2009, p. 185).
2.2. Prática profissional na saúde e o SUS: Instrumentos profissionais para a
efetivação do Projeto ético-político profissional.
As décadas de 30 a 45 marcam o surgimento do Serviço Social no Brasil.
A profissão tinha um caráter caridoso ligado a Igreja Católica e teve, nesse período,
forte influência européia e se pautou em algumas disciplinas vinculadas à saúde. A
atuação na área da saúde se inicia como uma profissão paramédica, dando
subsídios à ação médica, onde o hospital volta-se para a cura das doenças. As
instituições hospitalares começam a perder seu caráter de abrigo de idosos,
mendigos etc, para se firmar quanto instituição e é nesse momento que o Serviço
Social é contratado por esta esfera. “Daí a necessidade da assistente social para
auxiliar o médico, na sua função verdadeiramente humana de consolar sempre
quando cura apenas algumas vezes e alivia muitas outras”. (BEROZOVSKY, 1977,
p.4). Sua função primordial era auxiliar o médico. O primeiro hospital a contratar
assistentes sociais foi o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP,
em 1943.
Somente em 1945 a profissão se expande no país, com a necessidade de
aprofundamento do capitalismo e grandes mudanças mundiais motivadas pelo
término da 2ª Guerra Mundial (BRAVO e MATOS, 2006, p.198). Esse ano é
considerado como o período em que a saúde vai ser o setor que mais absorve o
Profissional do Serviço Social. A profissão se desenvolve, nesse momento, sob
influência norte-americana. Esse contato é mais efetivo a partir do oferecimento de
bolsas aos profissionais brasileiros e a criação de entidades organizativas. Nesse
ano a profissão substitui a influência europeia pela norte americana, o que altera a
ação profissional de um caráter moralizante para um caráter psicológico junto à
população-cliente.
44
[...] A visão da possibilidade de profissionalização do apostolado
social é dada de forma sutil, na medida em que se encarece a
necessidade de colaboradores para as obras particulares e se prevê
a demanda de pessoal permanente para as instituições oficiais e
patronais, reconhecendo nessas duas instancias as únicas
socialmente habilitadas a possibilitar esse empreendimento.
(IAMAMOTO, 2007, p. 184).
Em 1945 os Assistentes Sociais aceleram sua formação, através de
diversos cursos profissionalizantes e intensivos, onde há uma forte promoção de
bolsas de estudo. O profissional buscava, essencialmente, novas prática e teorias
voltadas a uma modernização da profissão.
Em 1948 a saúde ganha um novo conceito, enfocando os aspectos
biopsicossociais, resultando do agravamento das condições de saúde da população.
Com a ampliação de uma abordagem, em saúde, preventiva e educativa, trabalho
em equipe multidisciplinar e a criação de programas focalizados em determinados
segmentos da população, o Serviço Social é requisitado a atuar em tal área,
tornando-se o principal campo de absorção profissional. O Assistente Social passou
a atuar junto ao modo de vida da “clientela”, normatizando seus hábitos de higiene e
saúde.
Nos hospitais o profissional atuará se colocando viabilizador de acesso
dos usuários aos benefícios e serviços. Suas principais ações são:
encaminhamento, plantão, concessão de benefícios, triagem e orientação
providenciaria. Para Bravo e Matos (2006, p. 199), “o ‘novo’ conceito de saúde,
elaborado em 1948, enfocando-se os aspectos biopsicossociais, determinou a
requisição de outros profissionais para atuar no setor, entre eles o assistente social”.
A partir da década de 50 os profissionais do Serviço Social continuaram atuando
junto aos hospitais e ambulatórios, centrados em uma “medicina interativa,
preventiva e comunitária”, mas não houve alteração de alguns Assistentes Sociais
que continuavam em um nível hospitalar, curativo e conservador.
A profissão continuou sem grandes inserções, na área da saúde, até a
década de 60. Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS),
houve uma forte e crescente inserção do assistente social nessa área. O Serviço
45
Social expande-se como no núcleo de execução do modelo assistencial individual,
curativo e hospitalocêntrico de saúde (MENDES, 1994). Na da década de 60, o
Assistente Social atual com um “executor terminal” de programas e projetos, junto a
uma atenção individual-curativa voltada para interesses provados, apesar do vínculo
com o Estado.
A modernização conservadora que existiu no país a partir de golpe militar
de 1964, exigiu do Serviço Social uma renovação e adequação profissional frente às
novas estratégias de controle e repressão da classe trabalhadora, sem questionar a
ordem sociopolítica. O Serviço Social irá se central em uma prática curativa, junto,
principalmente, à assistência médica previdenciária, que se torna o maior
empregador do profissional. Suas ações foram pautadas em técnicas de
intervenção, psicologização das relações sociais, burocratização das atividades e
concessão de benefícios. De 1974 à 1979 não houve alteração na prática
profissional, que continuou sendo orientada pela vertente “modernizadora”.
Paralelo à Reforma Sanitária, fim da década de 70 e início da de 80, o
Serviço Social questionava as bases de seu projeto ético-político. O Serviço Social é
envolvido por todo esse processo de reforma, de lutas e de crise do Estado
brasileiro, e passa por um forte interno de revisão profissional, negando o
tradicionalismo – mais conhecido como “processo de renovação do Serviço Social” e
“intenção de ruptura” (busca de uma fundamentação e consolidação teórica, se
interligando com a tradição marxista). Mas sua contribuição com o movimento de
Reforma Sanitária foi pequena, conforme a autora Bravo (1996:113), até pelo caráter
da profissão de realizar mínimas reflexões acerca do modelo de atendimento à
saúde proposto pelo movimento.
Como já foi abordado no capítulo anterior, na década de 80 há o
aprofundamento do movimento de reforma sanitária e o Serviço Social é envolvido
por todo esse processo de reforma, de lutas e de crise do Estado brasileiro, e passa
por um forte interno de revisão profissional, negando o tradicionalismo – mais
conhecido como “processo de renovação do Serviço Social” e “intenção de ruptura”
(busca de uma fundamentação e consolidação teórica, se interligando com a
tradição marxista). Exatamente por ser um movimento interno, o Serviço Social
46
deixou a desejar quanto à sua interação com outros movimentos, como, por
exemplo, o de reforma sanitária.
A profissão chega à década de 90, com sua maioridade intelectual, sem
alterações consideráveis em sua prática e o Serviço Social continua desvinculado do
movimento de reforma sanitária. A profissão passa por uma forte crítica sobre o
estudo teórico e intervenção e uma suposta necessidade da construção de uma
saber específico na área da saúde. Estão em disputa o projeto de reforma sanitária
e o projeto privatista, que receberam e recebem influência do processo de
minimização do Estado. Tais projetos apresentam diferentes requisições ao
Assistente Social. O projeto privatista, entre outras ações, requisita do Serviço Social
uma ação assistencialista pautada na ideologia do favor e em práticas individuais. Já
o projeto de reforma sanitária requisita um trabalho humanizado, interação da
instituição de saúde com a realidade, abordagens grupais, estímulo à participação
cidadã, entre outras. Nessa fronteira o Serviço Social é chamado a identificar os
fatores que intervém no processo saúde/doença.
Ainda nessa década, com a reconfiguração profissional através do seu
Código de Ética de 1993, o profissional se aproxima dos ideais do Movimento de
Reforma Sanitária. Observa-se que existem grandes dificuldades do profissional em
vincular, em sua atuação, esses dois projetos: o Projeto Ético-Político Profissional e
o de Reforma Sanitária. Outra questão é quando o profissional foge, no cotidiano do
seu trabalho, dos objetivos da profissão:
[...] que na área da saúde passa pela compreensão dos aspectos sociais,
econômicos, culturais que interferem no processo saúde-doença e a busca
de estratégias para o enfrentamento destas questões. [...] As novas
diretrizes das diversas profissões têm ressaltado a importância de formar
trabalhadores de saúde para o Sistema Único de Saúde com visão
generalista e não fragmentada.”. (BRAVO; MATOS, 2004, p. 17).
Na saúde, especificamente, há uma crítica quanto à separação entre o
estudo teórico e a intervenção, pois supõe uma necessidade de construção de um
saber específico nessa área. O problema está quando o profissional exerce outras
atividades e não se reconhece mais, em suas atividades, como Assistente Social.
47
Não percebe o profissional, que se trata de novas demandas e atividades postas a
ele, pois não reconhece suas novas atividades no conjunto histórico de ações.
Quanto ao SUS, o trabalho do Assistente Social se torna relevante na
efetivação desse sistema, na perspectiva da universalização dos direitos, na
formulação dos serviços públicos, sua fiscalização, controle e participação dos
indivíduos sociais, buscando sua emancipação enquanto sujeitos de direitos da
política de saúde, e de uma sociedade mais justa e igualitária. O problema está no
distanciamento do profissional se sua função social na divisão social e técnica do
trabalho, que na saúde passa pela análise dos aspectos sociais, econômicos e
culturais.
O grande desafio está em formar os profissionais para uma atuação
eficaz junto ao Sistema Único de Saúde, visando um olhar generalista e não
fragmentado. O eixo central do profissional deve ser a busca da articulação entre o
projeto de reforma sanitária, outros segmentos que defendem o aprofundamento do
SUS e o projeto ético-político do Serviço Social.
Para a autora Costa (2000) a forte atuação profissional no SUS é fruto da
necessidade de administrar as contradições existentes junto ao processo de
racionalização e reorganização desses sistemas. O profissional torna-se um elo-
orgânico entre as diversas esferas de atuação do SUS e as políticas sociais, dando
integralidade ao sistema. “A matéria-prima sobre a qual incide o trabalho do
assistente social no SUS tem sido, prioritariamente, as contradições, dificuldades de
funcionamento e a falta de resolutividade do sistema de saúde”. (COSTA, LESSA,
2OO3, p.78).
O público-alvo da atuação profissional são os excluídos de um acesso
integral à saúde. Hoje a profissão se depara com uma correlação entre práticas
velhas e novas, com algumas adaptações e redefinições de antigas atividades, tudo
isso voltado para uma colaboração com a implementação do SUS.
O nosso código de Ética, que tem como norte o projeto ético-político
profissional, apresenta os meios e direcionamentos essenciais para a atuação
profissional na saúde:
48
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo”; “Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática”;
“Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste código e com a luta geral dos trabalhadores”;
“Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com
o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Na atualidade constata-se que ainda existem profissionais que não se
identificam como Assistentes Sociais, mas ainda como sanitaristas, realizando uma
ação direta com os usuários, denominado por Netto como “executor terminal da
política social”. Novas formas de atuação e demandas são apresentadas ao
profissional (gestão, assessoria e pesquisa – explicitada na Lei de Regulamentação
da Profissão, 1993), mas na maioria das vezes não são consideradas pelos
profissionais.
Conforme os autores Bravo e Matos (2004, p.19), o Serviço Social não
deve se limitar a determinadas práticas profissionais ou a uma única categoria
profissional. Há um leque de novas possibilidades de atuação que devem ser
buscadas pelo profissional. Este deve se articular com outros sujeitos sociais, para
que unam forças frente ao projeto neoliberal. O Assistente Social deve ir além do
estabelecido, do posto, do convencional. Deve criar uma nova realidade, novas
intervenções e viabilizar os direitos dos indivíduos e não limitá-los aos interesses do
capitalismo. O autor Vasconcelos (2006, p.250) retrata como:
[...] uma prática profissional burocrática que segue mecanicamente normas
impostas pelo regulamento da administração, autoridade ou seu
representante, e que ao priorizar um atendimento de escuta, acolhimento,
encaminhamento e/ou preenchimento moroso e mecânico de formulários,
questionários, cadastros – que viabilizam acesso a benefícios ou inscrição
em programas da instituição – referenda a complicação e morosidade da
coisa pública burocratizada, que objetiva dificultar ou inviabilizar o acesso
dos usuários a serviços e recursos enquanto direito social.
(VASCONCELOS, 2006, p.250).
49
A profissão precisa fazer uma análise quanto sua postura frente à
separação realizada nas instituições de saúde, entre o ser político e o corpo doente,
desrespeitando e negando esse sujeito doente, possuidor, em qualquer situação ou
estado de sua vida, de direitos e de um exercício pleno de sua cidadania. É
necessário, ainda, um debate frente ao processo de humanização desse
atendimento e das relações interpessoais estabelecidas, vinculado a uma prática
educativa nessa área.
2.3 Prática Mediada, Instrumentalizada e Educativa: Instrumentos críticos, do
Assistente Social, que interligam teoria e prática
2.3.1 A relevância da Instrumentalidade para a uma prática crítica
Nas discussões sobre a instrumentalidade do Serviço Social os anos 90
representa o período que concentrou as principais produções teóricas sobre o tema,
a partir de então estas passaram a ser disponibilizadas ao público. Diversos agentes
profissionais empreenderam um esforço de análise e respostas que procuraram
traduzir para o seio profissional o papel e o lugar dos instrumentos e técnicas do
Serviço Social. Yolanda Guerra é um grande e importante exemplo destes
pesquisadores e se tornou referencia quanto ao debate e aprofundada abordagem
crítica sobre a Instrumentalidade do Serviço Social.
Ao se resgatar a bibliografia do Serviço Social são insuficientes as
abordagens sobre a intervenção profissional frente às necessidades de debates
sobre tal tema. Tal fato torna essa questão como “nova”, conforme expõe Yolanda
(2000). O fazer profissional vai se modernizando e se atualizando frente ao processo
histórico da profissão – complexo e contraditório. O que se vê na atualidade são
exigências de criação de “novos” instrumentos de ação profissional, bem como uma
“recriação” dos instrumentais tradicionalmente utilizados na profissão. Conforme
Guerra (2011) trata-se de:
50
Atribuir uma nova qualidade à intervenção; de recuperar o crédito
historicamente depositado na profissão, tanto pelos usuários dos seus
serviços quanto pelo segmento da classe que a contrata; de reconhecer a
natureza das demandas, os modos de vida dos usuários, suas estratégias
de sobrevivência, enfim, de deter uma competência técnica e intelectual e
manter o compromisso político com a classe trabalhadora. (GUERRA, 2011,
p.27).
Entendemos por instrumentalidade a concepção desenvolvida por Guerra
(2000) que, a partir de uma leitura Lukacsiana da obra de Marx, constrói o debate
sobre a instrumentalidade do Serviço Social, compreendendo-a em três níveis: no
que diz respeito à sua funcionalidade ao projeto reformista da burguesia; no que se
refere à sua peculiaridade operatória (aspecto instrumental-operativo); e como uma
mediação que permite a passagem das análises universais às singularidades da
intervenção profissional.
Com essas novas concepções e abordagens profissionais houve no seio
na categoria o reconhecimento e amadurecimento intelectual do Assistente Social,
ampliando suas atividades para além dos níveis de intervenção microssocial e
tornando-se uma profissão que intervém na realidade social, refletindo sobre sua
dinâmica e inserção profissional. Isso pressupõe que, mais do que copiar e seguir
manuais de instruções, o que se coloca para o Assistente Social hoje é sua
capacidade criativa, o que inclui o potencial de utilizar instrumentos tradicionais da
profissão, mas também de criar outros tantos que possam produzir mudanças na
realidade social, tanto em curto quanto em médio e longo prazo.
Conforme Yolanda Guerra (2000), ao contrário do que muitos pensam a
instrumentalidade no Serviço Social não é simplesmente a pura aplicabilidade dos
instrumentos técnicos de trabalho visando o alcance dos objetivos profissionais, mas
sim a capacidade, qualidade e a propriedade do fazer profissional resultante de um
confronto entre as condições objetivas (produção material da sociedade) e as
subjetivas (propriedade sócio-histórica da profissão).
O uso da instrumentalidade permite ao profissional do Serviço Social que
no “nível do cotidiano” haja uma alteração nas suas condições objetivas e subjetivas
bem como nas relações interpessoais e sociais existentes no mesmo. A partir disso,
51
Para Yolanda, “os assistentes sociais estão dando instrumentalidade às suas ações”
(p. 2, 2000). Com a instrumentalidade os homens transformam a natureza no meio
de suprir suas necessidades, e o capitalismo converte as instituições em meios de
reprodução do capital. O próprio trabalhador se transforma em instrumento para
outros homens pelo fato de ter sua força de trabalho tida como mercadoria e com
condição de existência da ordem capitalista, satisfazendo suas necessidades.
A inserção na divisão social e técnica do trabalho exige do Assistente
Social que ele desenvolva ações instrumentais, o que denota a sua “razão de ser” e
a sua funcionalidade frente à sociedade, possibilitando ainda a passagem das
teorias às práticas. A função primordial da instrumentalidade é a mediação, que é
necessária à objetivação da intervenção profissional, em suas possibilidades como
particularidade, onde “permite a passagem das ações meramente instrumentais para
o exercício profissional critico e competente” (GUERRA, p.12, 2000). É a partir das
construções mentais realizadas pelo profissional é que suas ações atingem os
processos e relações os quais se defrontam na atuação. Segundo Yolanda Guerra
(2011) o “fazer” profissional é a dimensão da categoria mais desenvolvida, “é capaz
de designar os processos que se manifestam no âmbito da profissão, dentre eles, as
racionalidades que a sustentam” (2011, p.38).
Muitas das requisições profissionais são de nível instrumental, ou seja,
são respostas às demandas do capital e do trabalho e em nível de operar
modificações imediatas no contexto empírico. Tal fato acaba limitando a prática às
exigências do mercado de trabalho, tornando ainda o Serviço Social meio para o
alcance de qualquer finalidade. As demandas postas ao Serviço Social exigem mais
do que ações imediatas, mas sim intervenções repletas de escolhas críticas e
motivadas pela vontade dos sujeitos, “ações que estejam conectadas a projetos
profissionais aos quais subjazem referenciais teórico-metodológicos e princípios
ético-políticos” (GUERRA, 2000, p.11). A intervenção profissional necessita da
interação com disciplinas e conhecimentos especializados, como por exemplo, os
conhecimentos extraídos das áreas de: Administração, Ciência Política, Sociologia,
Psicologia, Economia etc. Ou ainda na tradição marxista e os adapta aos objetivos
profissionais.
52
Para Guerra (2000), muitas das requisições da profissão são em nível de
responder às demandas – contraditórias – do capital e do trabalho, colocando a
intervenção profissional a uma dimensão instrumental, o que significa reduzir a uma
atuação funcional à manutenção da ordem no atendimento do projeto burguês.
“Neste âmbito, a competência profissional fica restrita ao atendimento das
demandas institucionais, e a intervenção profissional se identifica à adoção de
procedimentos formais, legais e burocráticos”. (GUERRA, 2000, p.12).
Através do conhecimento os Assistentes Sociais poderão desenvolver
estratégias capazes de fazer do imediato o seu instrumento de construção do
Projeto Ético-político, comprometido com a transformação social, alavancando
condições de empoderamento da população na construção de autonomia e
protagonismo.
Guerra (2004), em poucas palavras, diz que o fazer profissional (para
quê) deve ser iluminado por uma racionalidade crítica e dialética, unida à
capacidade de responder de forma eficaz às demandas sociais. Existe ainda a
necessidade de dominar um repertório de técnicas, estratégias e táticas
desenvolvidas dentro do processo histórico, inseridas no movimento da realidade.
É imprescindível aos Assistentes Sociais uma atitude investigativa para
garantir maior rigor e consistência teórico-metodológica no cotidiano da intervenção.
Trata-se de um processo que se inicia a partir da apreensão dos fatos, analisados e
assim é possível projetar uma resposta futura com um resultado qualitativo -
atingindo uma maior dimensão para aquilo que se buscava responder. É possível,
assim, superar a aparência e se chegar a essência dos fatos, partindo do singular
(concreto aparente), mediado pelo concreto pensado (particular) para concretização
do universal.
A utilização de uma instrumentalidade na sua totalidade permite ao
profissional uma atuação transformadora. Segundo Guerra (2005, p. 15) ao
“clarificar seus objetivos sociais” o profissional do Serviço Social, orientados
criticamente por seu projeto profissional, estão aptos a efetivar uma intervenção de
qualidade, competente e com um compromisso indiscutível.
A instrumentalidade e a mediação (instrumento da práxis profissional)
amadurecem a formação e a atuação do profissional do Serviço Social. Trazem
53
legitimidade, qualidade, criatividade e novas possibilidades de atuação na realidade
e junto às diferentes demandas sociais. Traz ainda uma perspectiva crítica à
profissão, produzindo conhecimento pautado na compreensão de que a profissão
deve se nortear sempre pelo seu Projeto ético-político que possibilita que o
profissional não esqueça a finalidade primordial de sua atuação, que é a
transformação social e a autonomia dos sujeitos sociais. É preciso mediar e
instrumentalizar a ação profissional, intervindo junto à efetivação das políticas
sociais comprometidas com os usuários, com a classe trabalhadora, mas sem
isentar o Estado de suas responsabilidades.
A atual inserção profissional é multifacetada, precedida de um leque de
refrações da Questão Social com as mais diversas exigências à profissão. Mas o
profissional do Serviço Social também deve ser exigente no sentido de cobrar do
Estado que cumpra seus deveres junto à sociedade, dando voz e vez às suas
decisões e participação, e investindo na qualidade de vida dos sujeitos. Deve cobrar
de si mesmo quanto à efetivação de seu projeto ético-político, alicerçado na idéia de
uma nova ordem e realidade social, sendo esta possível e alcançável.
Paralelamente, a visão crítica e madura do profissional do Serviço Social deve ter a
consciência de que somente através de uma luta coletiva, como uma união de
complexas categorias de sujeitos sociais, é que se pode chega à transformação
desta realidade.
2.3.2 Serviço Social e o processo de Mediação
A mediação é a terceira condição da Instrumentalidade, tendo em vista
que esta não é um fim em si mesma. Conforme a autora Yolanda Guerra, a própria
instrumentalidade é uma forma de mediação, pois permite a transformação de ações
puramente instrumentais para ações críticas e competentes, mais qualificadas, na
atuação profissional. A mediação possibilita a articulação entre as diversas
dimensões do Serviço Social: técnico-instrumental, teórico-intelectual, ético-política e
formativa (GUERRA, 1997), transformando-as em respostas da profissão frente à
realidade.
54
Possui duas naturezas, uma reflexiva (elaborada pela razão) e uma
ontológica (que pertence ao real). A mediação, então, se baseia em um caminho de
apreensão do real, a partir de sucessivas aproximações. Dá-se através não só da
reflexão, mas em um processo prático-concreto.
O estudo do método dialético marxista, enquanto situado como uma das
concepções teórico-metodoólogica dentro do Serviço Social, vem sendo
tematizado há, no mínimo, vinte anos. A tentativa de aprofundar o estudo
sobra à categoria de mediação – uma das medulares categorias que
infibram a concepção dialética a de Marx – e é resultante deste processo,
de amadurecimento teórico da profissão. (PONTES, 1997, p. 154-155).
Na intervenção profissional a mediação possibilita uma construção e
reconstrução de seu objeto de análise, buscando, sempre, uma transformação
crítica da realidade. Somente através de sucessivas aproximações é que o
profissional poderá superar as aparências e se aproximar do real sentido de suas
demandas, mas a realidade verdadeira nunca será conhecida por total (PONTES,
2000). A mediação permite a compreensão dos fenômenos não como fatos isolados,
mas como parte de um complexo social que sofre diversas influências sejam elas
sociais, econômicas, políticas, ideológicas, culturais etc.
Segundo o autor Faleiros (2006), o profissional do Serviço Social, através
da mediação, deve intervir nas relações de força existentes nas instituições,
buscando dar visibilidade ao usuário, resgatando sua autonomia, cidadania, senso
de coletividade e autoestima. Profissional e usuário devem ser os atores
responsáveis pelas ações, para isso se faz necessário por fim a práticas
preestabelecidas e imediatizadas. Esse autor aponta certa preocupação com o
"teoricismo", que se trata de uma mediação discutida entre intelectuais e que não
alcança a prática profissional.
O que mais me intriga na discussão desta categoria ( mediação) é que ela
não passa a fazer parte da analise de nenhum objeto da prática profissional,
ela é usada por intelectuais, não se incorporando no cabedal da prática, o
que, aliás, é uma das características do teoricismo dito reconceituado, que é
incapaz de incorporar esta categoria na prática. (Faleiros, 1992).
55
Diante desta citação compreendemos que a atualidade requer um
profissional com uma prática refletida, embasada e apropriada de saberes
pertinentes à profissão, onde a medição se torna um dos fundamentos. Faleiros
(1997) fala de uma nova visão frente às ações das classes subalternas, mediando
as relações sociais estruturais. Ainda conforme o autor, um plano de análise viabiliza
uma prática mediada construindo, historicamente, dentro da práxis profissional frente
a uma correlação de forças onde os profissionais estão inseridos. Existem, ainda,
construções e desconstruções de mediações que captam as relações e possibilitam
a criação de estratégias, relacionando, constantemente, teoria e prática. Faleiros
(1999) alerta para uma prática pragmática, que se alicerça em soluções
imediatizadas sem uma reflexão teórica sobre a problemática e tal atitude pulveriza
as ações profissionais.
A mediação só ganha sentido vinculada à superação e a transformação
da realidade, fundamento da lógica dialética. Busca-se enfrentar o que esta
colocado como “verdade absoluta”, negando-a. O próprio Código de Ética
Profissional dos Assistentes Sociais (Resolução CEFESS nº273/93) reforça tais
ideias, quando coloca a liberdade como valor ético central; autonomia, emancipação
e plena expansão dos indivíduos sociais; recusa do arbítrio e do autoritarismo;
equidade e justiça social; respeito à diversidade; compromisso com o constante
aprimoramento intelectual, entre outros pontos.
A ação transformadora do assistente social passa necessariamente por
um tripé formado por dimensões dadas ao trabalho do Assistente Social. A primeira
delas é singularidade que está relacionada à questões isoladas, ao aparente,
fragmentado e pontual. São problemas, por exemplo, em nível institucional, familiar,
individual, psicológico, financeiro etc. A intervenção junto a esses pontos específicos
não causa grandes transformações na vida do sujeito, pois são pontuais. Não são
relacionados com outra área e se explicam por si mesmos (PONTES, 2000). O
indivíduo é o culpado por sua situação. Não é interessante ao Serviço Social se
limitar à singularidade do ser, pois sua prática se torna imediata e acrítica.
A universalidade é o contrário da singularidade. A realidade está para
além do aparente e procura-se decifrá-la, descobrir sua essência. Os fenômenos
56
deixam de ser observados dentro do aparente, isolado, fragmentado e passa-se a
compreendê-los na sua essência, totalidade, no coletivo, relacionando-os, por
exemplo, com o Estado, produção, mercado, sociedade, econômicas, políticas,
sociais, entre outras. Para que uma intervenção profissional crítica e transformadora
é necessário utilizar-se do método dialético de compreensão da realidade e um um
conhecimento teórico-metodológico sobre a realidade.
Já a particularidade possibilita que o singular se torne universal e o
universal se torna singular (PONTES 2000). Torna-se possível elevar o singular ao
universal através da reflexão, mas para não se permanecer no campo do
pensamento, somente, a particularidade traz o pensamento reflexivo à realidade,
mediando esse processo, através do olhar crítico do profissional. Assim, a
intervenção profissional não se limitará às demandas institucionais, mas se
comprometerá com a transformação da realidade. Conforme o autor Pontes (2000),
um dado fenômeno se manifesta de forma diferente em cada complexo, embora seja
universal. “[...] o particular representa aqui, precisamente, a expressão lógica das
categorias de mediação entre os homens singulares e a sociedade”.
Os campos de atuação profissional institucionalizados, organizados em
função do sistema capitalista, tendem a apresentar formas intervenção já prontas,
onde a ordem social não pode e nem deve ser alterada e deve-se, apenas,
reproduzir a ideologia do Estado. As políticas sociais são socializadas como
concessões e não como direitos advindos de conquistas dos usuários. Através da
mediação o Assistente Social pode romper com tal realidade e rever os
procedimentos, normas e regras institucionais. Essa profissão se diferencia das
outras porque pode intervir no todo, levando em consideração as complexas partes
que o dão forma. A sua prática deve estar voltada ao comprometimento com o
usuário. Faz-se pertinente as seguintes considerações de Yazbek (2003):
No conjunto destas reflexões emerge a necessidade de repensar o serviço
social profissional enquanto uma das mediações fundamentais na prestação
de serviços assistências aos subalternos. Para que sua crítica acerca da
política social e assistencial e de sua própria intervenção não se configure
como um discurso genérico e abstrato, sobretudo no que se refere à
cidadania dos assistidos, é necessário em primeiro lugar reconhecer seus
57
limites. Ultrapassar as aparências que escamoteiam o fato de que entre as
políticas assistenciais e seu objeto há um enorme fosso, que é o próprio
caráter estrutural da geração da pobreza, exclusão e subalternidade de
seus usuários. (YAZBEK, 2003, p.170).
Por fim, a mediação visa impactos que causem transformações na
realidade dos sujeitos e deem qualidade e direção ao trabalho efetuado pelo
profissional do Serviço Social, visando mudanças coletivas embasadas não só em
considerações reflexivas, mas na concreticidade e criticidade de sua prática. Para
agir mediadamente o profissional precisa, primeiramente, conhecer a realidade, em
sua essência, para depois intervir de forma eficaz na mesma. O Serviço Social
consegue ter uma visão ampla sobre os conflitos, sobre a realidade dos usuários,
conectando os mesmos ao contexto social no qual estão inseridos, “ajudando-os” a
identificar de onde vem suas dificuldades. Para Puga (2000, p.70), trata-se de uma
metodologia privilegiada na atuação do Assistente Social, como mediador. Nesse
processo o sujeito é tido como senhor de sua história onde o Assistente Social irá
“apenas” facilitar tal construção, mostrando as possíveis alternativas e caminhos.
Puga (2000) afirma que a partir da medição, no Serviço Social, as partes
interessadas deverão buscar, juntas, a saída para a resolução de “sua dificuldade de
comunicação ou de relacionamento, ambas, conjuntamente negociarão suas
desavenças e suas responsabilidades” (2000, p. 78). Cada parte é responsável por
sua própria vida. Conforme a autora, o Assistente Social deve auxiliar as partes a
identificarem o fundamento de suas dificuldades. Acredita, ainda, que a mediação é
uma categoria privilegiada dentro da atuação profissional (PUGA, 2000, p.70).
2.3.3 A dimensão educativa da intervenção do Assistente Social
O processo educativo permite aos usuários lançar um olhar crítico sobre a
realidade, conscientizando-os quanto aos caminhos para o acesso aos seus direitos.
Dentro das ações socioeducativas está a socialização das informações e o processo
58
reflexivo, e aquela é um direito fundamental de cidadania, pois permite ao sujeito
acessar seus direitos civis, políticos, sociais e a construir sua autonomia.
Vai além do conhecimento aos direitos, é um acesso, também, a um
conhecimento científico e tecnológico sobre a realidade e suas mudanças. Não é
uma simples possibilidade de acesso, mas uma efetiva compreensão de tais
informações. Busca a formação de homens mais conscientes e críticos.
Para que o processo educativo alcance seu objetivo, é necessário o
estabelecimento de vínculos entre o profissional e os usuários, este se sente a
vontade em opinar, decidir e participar de diferentes áreas da esfera pública,
inclusive e principalmente, os de controle social.
Na saúde tal modo de atuar e pensar são resultantes do Movimento
Sanitário (que deu materialidade ao SUS), pautados em movimentos sociais e no
saber popular. A prática educativa se vincula com os princípios e diretrizes do SUS,
e ainda carece de capacitação dos profissionais, com um forte investimento teórico e
reconhecimento por parte tantos dos profissionais e gestores da área.
O autor Alves (set.2004 / fev.2005) esclarece que existem dois modelos
de educação em saúde, um “modelo tradicional” que focaliza a doença e uma
intervenção curativa, com fundamentação no biologicismo (processo saúde e
doença), e o outro “modelo dialógico”, que se utiliza do diálogo como principal
instrumento. Esta ultima visa a autonomia e a responsabilidade dos sujeitos no
cuidado com a saúde, através de práticas educativas baseadas no diálogo, aberto à
escuta, com valorização ao saber trazido pelo usuário e com um olhar sobre a
totalidade do ser, em seus mais diversos aspectos (subjetivos, sociais, culturais e
biológicos). Torna-se o profissional da saúde, enfim, um educador em potencial.
No Serviço Social, as ações profissionais possuem um caráter
essencialmente educativo e são mediatizadas pelas polícias sociais. Abreu (2002)
afirma que esse profissional tem, essencialmente, uma "função pedagógica" que
possibilita uma criação de vínculos entre o profissional e as classes sociais. De
início, no momento de sua institucionalização, o Serviço Social é utilizado, pela
sociedade capitalista, para um a ação socioeducativa, com vistas a reproduzir e
introduzir no pensamento dos indivíduos a lógica, valores e ideologias do
capitalismo. Serviço social é uma:
59
[...] profissão de cunho educativo, inscrita, predominantemente, nos
processos de organização/reorganização/afirmação da cultura dominante –
subalternizante e mistificadora das relações sociais – contribuindo para o
estabelecimento de mediações entre o padrão de satisfação das
necessidades sociais, definido a partir dos interesses do capital, e o controle
social sobre a classe trabalhadora. Todavia, cabe ressaltar que, nas três
últimas décadas, em contraposição essa tendência dominante registra-se,
no âmbito do amplo movimento de reconceituação do Serviço Social na
sociedade brasileira, o avanço do processo de vinculação do projeto
profissional que se consolida, nos anos 1980, às lutas sociais da classe
trabalhadora e de outros segmentos sociais [....]. (ABREU, 2004, p. 44).
Já em seu movimento de reconceituação7, tendo uma aproximação com a
teoria crítica dialética, a ação educativa ganha uma característica de "pedagogia
emancipatória" (ABREU, 2002). Visa-se alterar o modo de pensar e agir do homem
em sua coletividade, subjetividade, valores, conduta, rebatendo em uma possível
alteração na ordem estabelecida pelo capitalismo. Contesta-se a ordem vigente com
uma atuação baseada na ação educativa. O Serviço Social teve e tem uma ação
educativa que se articula às dimensões cultural, ético-política, técnico-operativa e
teórico-metodológica. Enfim, ao longo da consolidação e do desenvolvimento da
profissão, em todas essas décadas, houve grandes mudanças na denominação e
efetivação da dimensão educativa e ainda quanto ao seu caráter teórico.
Orientações, acompanhamento e mediações, tomadas como ações
socioeducativas estão alinhados ao atual Projeto Ético-político Profissional e podem,
segundo Lima (2006):
7Sobre o Movimento de Reconceituação discorre Iamamoto: “A ruptura com a herança conservadora
se expressa como uma procura, uma luta por alcançar novas bases de legitimidade da ação
profissional do Assistente Social, que, reconhecendo as contradições sociais presentes nas
condições do exercício profissional, busca colocar-se, objetivamente, a serviço dos interesses dos
usuários, isto é, dos setores dominados da sociedade. Não se reduz a um movimento ‘interno’ da
profissão. Faz parte de um movimento social mais geral [...]” (IAMAMOTO, 1994, p. 36, 37).
60
Contribuir para o fortalecimento de processos emancipatórios, nos quais há
a formação de uma consciência crítica dos sujeitos frente à apreensão e a
vivência da realidade, sendo ela, também facilitadora de processos
democráticos, garantidores de Direitos e de relações horizontais entre
profissionais e usuários, ao mesmo tempo que projeta a sua emancipação e
a transformação social. (LIMA, 2006, p. 137).
A dimensão educativa no Serviço Social caracteriza-se pelo trabalho
deste profissional junto às características individuais, articulando-as ao coletivo, pois
o sujeito não é um ser isolado. Segundo Iamamoto (1999), o Serviço Social possui,
ainda, uma dimensão prático-interventiva baseada na interdisciplinaridade de
saberes. O seu perfil educativo exterioriza-se quando o Assistente Social busca
“aprofundar e ampliar a ‘intelectualidade de cada indivíduo” (GRAMSCI, 2004, p.19).
É uma ação intencional que busca uma continuidade. Em um processo lento a
identidade do sujeito se constrói e se desconstrói quando se articula com novos
saberes e experiência, e tudo isso é propiciado por uma ação educativa. Sua
atuação, então “[...] Tem também efeitos na sociedade como um profissional que
incide no campo do conhecimento, dos valores, dos comportamentos, da cultura,
que, por sua vez, têm efeitos reais interferindo na vida dos sujeitos (IAMAMOTO,
2005, p.67).
O atendimento ao usuário acaba se estendendo à sua família e acaba,
consequentemente, interferindo na vida particular e privada dos usuários,
reproduzindo as relações sociais. Esse perfil pedagógico é fruto de uma intervenção
no modo de pensar e agir, diretamente ligada à formação da cultura. Acaba
contribuindo para a criação de consensos na sociedade, que reforça a hegemonia
vigente (manutenção da ordem vigente) ou cria uma contra-hegemonia
(emancipação dos sujeitos). Tal direção é dada pela consciência do profissional e
sua adesão ao projeto ético-político da categoria, vinculado à matriz teórico-
metodológica a teoria crítica marxista. Por ser, o Assistente Social, um trabalhador
assalariado e que necessita vender sua força de trabalho, a burguesia acaba tendo
maiores chances de trazer esse profissional ao seu projeto político.
61
[...] O novo perfil que busca construir é de um profissional afinado com a
análise dos processos sociais, tanto em dimensões macroscópicas quanto
em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo,
capaz de entender o “tempo presente, os homens presentes, a vida
presente” e nela atuar, contribuindo, também, para moldar os rumos de sua
história. (IAMAMOTO, 2005, p.49).
Conforme Iamamoto e Carvalho (2004), a função educativa dos
assistentes sociais possibilita a formação de uma ideologia própria que identifica as
possibilidades criadas pelo movimento social, dando uma nova direção à prática
profissional. Tal prática está vinculada a uma socialização de informações que dão
subsídios à criação e gestão de políticas públicas, bem como o acesso aos mais
diversos direitos sociais. A partir do momento que os indivíduos têm acesso as
informações eles passam a interferir nos rumos de sua vida em sociedade.
Independente de sua área de atuação o Assistente Social deve ter
consciência de seu papel de re-direcionador de pensamentos, ideias, conceitos,
atitudes e ações, apesar da existência de uma cultural dominante e contraditória,
vinculada a uma correlação de forças8. O processo reflexivo é um percurso
percorrido pelo Assistente Social juntamente com o usuário, para que este ache as
respostas para as suas inquietações e necessidades. As demandas trazidas, pelos
usuários, vêm repletas de expressões da Questão Social, cabe ao Assistente Social
decifrá-las, em conjunto com o sujeito.
Para a autora Yazbek (1996, p.150) o “[...] Assistente Social é o
intermediador direto tanto no atendimento concreto às necessidades apresentadas,
como responde pelo componente sócio-educativo que permeia a produção dos
serviços assistenciais”. Já Segundo estudos de Abreu (2004), em decorrência do
seu movimento de reconceituação a atuação ganha uma nova direção se
contrapondo à tendência dominante que aliena e manipula.
8 “Definimos como paradigma da correlação de forças a concepção da intervenção
profissional como confrontação de interesses, recursos, energias, conhecimentos, inscrita no
processo de hegemonia/contra-hegemonia, de dominação/resistência e conflito/consenso que os
grupos sociais desenvolvem a partir de seus projetos societários básicos, fundados nas relações de
exploração e de poder.”. (FALEIROS, 2006, p. 44).
62
Segundo Cardoso e Lopes (2009), o processo reflexivo visa "a formação
da consciência crítica", pois os usuários têm a possibilidade de enxergar o mundo
com seus próprios olhos, fazendo-se protagonista de sua história. Quando o
Assistente Social resgata, através de uma atuação educativa, todo o potencial que
existe no interior do cotidiano dos sujeitos, criticando e questionando o senso
comum, criam-se novos caminhos visando uma superação e transformação da
realidade. Apoiado em seu projeto ético-político, “[...] comprometido com os
interesses das classes subalternas” (ABREU, 2004, p. 62), o maior objetivo do
profissional deve ser esse: a superação das relações de exploração e da própria
ordem vigente.
As questões aqui explicitada: Prática mediada, instrumentalizada e
educativa, constituem os temas investigados no fazer cotidiano de um grupo de
Assistentes Sociais, inseridas na área da saúde.
2.4 Teoria e prática: complementariedade ou disparidade?
Observamos que uma prática mediada, instrumentalizada e educativa
possibilita ao Assistente Social que ele coloque em prática, no seu cotidiano
profissional, tudo aquilo que ele absorveu e produziu na academia, toda a sua
formação teórico-metodológica e sua apropriação de conhecimentos teóricos e
interventivos. A teoria transforma percepções e parte da realidade, mas não a
consciência e o real. A teoria dá direção social à prática e a intervenção profissional.
Faz-se necessário realizar uma crítica ao cotidiano, critica ao capitalismo
contemporâneo, com todas as suas expressões. É necessário, ainda, reconhecer a
importância de uma apropriação teórica crítica e compromissada com o fim da
sociedade capitalista, para que haja uma atuação qualificada do assistente social
nos diversos espaços em que este é requisitado.
Dentro dessa realidade os assistentes sociais devem ser competentes
para apreender a dinâmica social, através de uma leitura do real. Devem buscar
atribuir novos e críticos significados à complexa realidade social, enfrentando-a de
maneira eficaz e eficiente. Só assim o profissional poderá atender, de maneira
competente, ás suas diversas demandas.
63
O próprio projeto ético-político profissional reforça a teoria crítica como
uma fundamentação para a ação profissional. Essa teoria não naturaliza a realidade,
se conformando com o que está posto e, dentro do projeto ético-político: “[…]
pressupõe prática que leve a transitar do reino das necessidades para o da
liberdade, pressupõe também a capacidade do homem criar valores, escolher
alternativas e ser reconhecido como cidadão”. (BATTINI, 2008: mimeo).
Uma prática embasada teoricamente possibilita ao Assistente Social
ultrapassar o imediatismo e se distanciar de ações e intervenções focalizadas,
pontuais, burocráticas e repetitivas. A qualificação continuada permite uma
compreensão mais apurada das mudanças sociais, da essência dos problemas e da
realidade concreta, através de uma ação investigativa. A teoria e o método devem
estar em constante interação, pois o método dá um norte a prática e esta dá
fundamentação à ação. A teoria ligada a prática gera novos conhecimentos, daí a
afirmação de que “Toda práxis é atividade, mas nem toda atividade é práxis”
(VASQUEZ, 1977, p. 185)
Para atender as requisições do mercado de trabalho o assistente social
precisa ter uma sólida formação teórico-metodológica, para lhe dar com os desafios
da atualidade. Quanto à atuação do profissional, questiona-se se a teoria adquirida
tem capacidade de dar respostas prático-empíricas à realidade. Tal separação entre
teoria e prática está, intrinsecamente, ligada à hegemonia do capitalismo e é fruto de
uma fundamentação teórico-metodológica frágil, que reflete em uma atuação
qualificada e, ainda, certa falta de clareza quanto aos fundamentos que orientarão a
prática.
O capitalismo traz a concepção de um conhecimento que não perpasse a
aparência e que não supere o imediato, que exclua o movimento de constituição,
tirando a possibilidade de conhecer a essência. Se a ciência não se propõe a ir além
do que está posto ela acaba por manipular aqueles fatos de maior interesse aos
homens na prática. Baseiam-se na prática para referenciar a teoria.
Todo o aparato teórico e prático adquirido pelo Assistente Social dá ao
profissional competência e capacidade de atuar nas mais diversas áreas e ainda de
avaliar projetos, propor novas políticas sociais, realizar perícias técnicas, agregar
funções de direção e emitir pareceres, entre outros.
64
Sustenta-se a crença de que “só se aprende a fazer fazendo”, negando a
teoria e reduzindo a prática ao senso comum. Valoriza-se a capacidade de produzir
resultados. A prática social identifica-se pela relação entre o sujeito e o objeto a ser
conhecido. Nesta forma o conhecimento surge como mero resultado da prática e sua
repetição. Tal conhecimento seria válido para todas as situações postas e
transformadas em modelo de atuação para outros.
Dentro da formação profissional existem muitas teorias, levando em
consideração aproximações equivocadas como, por exemplo, o ecletismo, resultante
do uso de diversas teorias, pelos profissionais, segundo o que ele achar melhor para
o momento. Conforme Marx (1983), a teoria deve penetrar no objeto, buscando suas
relações e mediações, dissolvendo sua aparência, revelando os enigmas da
realidade social. Por ser a realidade bem mais rica do que aquilo que o sujeito teria
capacidade de captar, deve-se utilizar de mediações que chegam até onde a teoria
não consegue responder completamente.
A realidade só pode ser apreendida em sua essência através da razão
dialética que é racionalista, ontológica e crítica. Cada esfera do conhecimento nos
leva a uma forma diferente de apropriação do mundo. O conhecimento teórico é o
mais completo e universal, pois procura reproduzir o real através do pensamento.
Somente o método nos permite a pesquisa da realidade, ele “é a teoria em
movimento”. (Cf. Netto, 1986: 78 e 82). Complementa Guerra (2005):
A teoria, nesta concepção, tem que ser vista como a critica e a busca dos
fundamentos. Ela tem validade enquanto reflete as relações sociais reais, e
por isso o conhecimento produzido é sempre, processual, provisório,
aproximativo e relativo (sem, contudo cair no relativismo e subjetivismo de
correntes historicistas para as quais o real é mera atribuição do sujeito).
(GUERRA, 2005, p.11).
Alguns profissionais acreditam que a prática é sinônimo de uma simples
realização de atividades, procedimentos e as formas de operar os mesmos, como se
a própria prática fosse suficiente para dar o conhecimento necessário à atuação,
negando a teoria o que a reduz ao senso comum. Certas práticas acabam se
65
tornando modelo para outras intervenções onde a realidade é captada tal como ela
aparece, “limpa e seca”.
A teoria permite uma apropriação do mundo real e para se explicar essa
realidade é necessário se aproximar de um método que medie a relação entre o
sujeito e o objeto e “método é a teoria em Movimento” (Cf. Netto, 1986:78 e 82).
Através da teoria o real se torna um concreto pensado (MARX, 1983). Para Marx
(1983) teoria e prática se confrontam a todo instante, em um movimento de
questionamento, negação e superação que chega a uma unidade que é provisória.
Ao mesmo tempo, teoria e prática são autônomas e possuem suas particularidades.
A teoria é um resultado de uma prática refletida e dá direção social a prática
profissional.
A abordagem dessa categoria propicia um entendimento sobre a forma de
atuação mais eficaz para a transformação da realidade e quais estigmas ainda
perpassam o seio da categoria, que ainda tem sua prática desvalorizada e
desvinculada de um preparo teórico específico ao profissional, situando dentro de
uma correlação de forças, onde o estado procura continuar tornando alienada a
classe trabalhadora, instigando que os profissionais abandonem seu conhecimento
teórico-metodológico e ajam de acordo com as necessidades e interesses do capital.
Afasta dos sujeitos a possibilidade de sua autonomia e de uma consciência mais
crítica e questionadora do que está posto.
Então, a “práxis”, seria o ideal dentro do universo de atuação do
Assistente Social, especificamente, pois, segundo Marx (apud Pimenta, 2002, p. 86)
“é a atitude (teórico-prática) humana de transformação da natureza e da sociedade.
Não basta conhecer e interpretar o mundo (teórico), é preciso transformá-lo (práxis)”.
A “práxis” une a teoria a prática, é um fazer intencional e planejado. Pimenta (2002,
p. 26) complementa que “os saberes teóricos propositivos se articulam, pois, aos
saberes da prática, ao mesmo tempo ressignificando-os e sendo por eles
ressignificados”.
A prática profissional é rodeada dos mais diversos conceitos, mas dentro
de uma parcela crítica da categoria, enfatiza-se a luta pela concretização do seu
projeto ético-político, pela construção de uma atuação competente, eficaz e
eficiente, e a alfabetização crítica sobre o real junto à classe subalterna e explorada.
66
Entendendo o todo será possível uma análise mais especifica da atuação dos
Assistentes Sociais frente à realidade hospitalar, compreendendo suas
condicionalidades, formação, criticidade, individualidade e mediações e intervenções
realizadas com tais sujeitos. O profissional deve buscar uma permanente formação e
aprimoramento intelectual, o que consolida seu compromisso político junto à classe
trabalhadora (GUERRA, 2005).
67
CAPÍTULO III
3. RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO
A opção pela metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo, para a análise
das entrevistas, deu-se em razão da grande quantidade de discursos que foram
recolhidos e pela grande semelhança em diversas falas de grupos de sujeitos e
divergências em outro conjunto de falas. Essa metodologia permite sintetizar as
falas de mesmo sentido ou de sentido equivalente ou, ainda, de sentido
complementar. O sujeito coletivo transforma-se em primeira pessoa (coletiva) do
singular. Esse eu (primeira pessoa) fala em nome de uma coletividade, referente a
uma determinada questão ou tema.
Para a formulação do perfil dos sujeitos entrevistados utilizei de dados
como idade, estado civil, escolaridade, se desempenha outra atividade remunerada
e a participação em movimentos sociais, grupos de estudo, conselhos etc.
Após a aplicação do Questionário de identificação do Perfil (Cf. APÊNDICE I),
ficou assim definido:
20%
20%
20%
40%
IDADE
40 a 45 anos
45 a 50 anos
55 a 60 anos
60 a 70 anos
10%
60%
20%
10%
ESTADO CIVIL
Solteira
Casada
Separada
Divorciada
Gráfico 1: Perfil/Idade Gráfico 2: Perfil/Estado Civil
68
Como podemos observar, há uma predominância de Assistentes Sociais
nas idades entre 60 a 70 anos, com uma maior parcela de profissionais com
especialização. Constatou-se que o mesmo percentual de Assistentes Sociais que
são engajadas em movimentos sociais também são as que estão em grupos de
estudo. Nem todos participam desses movimentos, grupos ou conselhos, por
exemplo. Na escolaridade somente uma entrevistada possui, somente, a graduação
e nenhuma outra formação. A maior parte das Assistentes Sociais desempenham
outra atividade remunerada, além daquela dentro do hospital. E um considerável
número de Assistentes Sociais são casadas.
Tivemos uma média de dois a três discursos coletivos para cada temática.
Cada discurso construído denota uma visão, apreensão e posicionamento
diferenciado quanto à questão colocada. Para preservar o anonimato e o sigilo das
80%
10% 0%
ESCOLARIDADE
Especialização
Mestrado
Doutorado
40% 60%
DESEMPENHA OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA?
SIM
NÃO
20%
10% 20%
10%
É ENGAJADA EM:
Grupo de Estudo
Grupo de Pesquisa
Movimento Social /Conselho
Gráfico 4: Perfil/Desempenha outra
atividade?
Gráfico 3: Perfil/Escolaridade
Gráfico 5:
Perfil/Engajamento
69
10 entrevistadas, as mesmas foram identificadas como Sujeito 1, Sujeito 2 e assim
sucessivamente.
As análises abaixo foram estruturadas por tema; Depois foi apresentada a
questão / questionamento realizado sobre a temática e, posteriormente, os discursos
(Discurso do Sujeito Coletivo) construídos a partir do questionamento. Em seguida é
realizada uma exposição da Ideia Central (IC) daquele discurso (descrição direta, e
não interpretação, do sentido do discurso ou xsobre o que o sujeito coletivo está
falando) e, posteriormente uma clarificação do que foi dito e uma análise crítica
sobre o discurso exposto.
3.1. Práticas que não condizem com a formação e regulamentação profissional
Quando o Assistente Social busca dar qualidade e criticidade à sua
atuação, ele, consequentemente, acaba rompendo com práticas institucionalizadas,
assistencialistas e imediatizadas. A prática do Serviço Social não é qualquer uma,
ela pede uma formação crítica, que pesquisa novas formas de atuação, de
instrumentos de intervenção. Tudo isso produz novos conhecimentos e possibilita
uma compreensão e apreensão das complexidades, do todo, visando sempre uma
separação e uma transformação. Daí a importância de uma boa formação teórica
para uma prática qualificada e que não fuja de suas reais atribuições e
competências, dos princípios da categoria, sua lei de regulamentação e seu projeto
profissional.
O intuito das perguntas realizadas sobre a temática foi analisar a
criticidade do profissional sobre as práticas que realiza na instituição e se, entra
elas, existe alguma (s) que não condiz com sua formação e com a Lei de
Regulamentação da profissão. Foram retiradas dos discursos 04 ideias centrais.
Questão: Você realiza alguma prática que não condiz com a sua formação e
regulamentação profissional?
DSC 1:
Quando a gente tá no hospital a gente tem que fazer algumas coisas que
não há necessidade. Por exemplo, a entrega dos crachás para os visitantes
70
não precisa estar na sala do Serviço Social, até pra gente ficar mais livre
pra fazer a parte social mesmo.
O acumulo da função administrativa do plantão noturno, também, acaba
extrapolando o âmbito de atuação. A condição, na época, para manter o
Serviço Social à noite foi esse acordo de acumular essa função. Existe,
ainda, o livro administrativo, das ocorrências do hospital, onde a gente
coloca toda a ronda que a gente fez e alguma observação.
[Óbito] Discordo totalmente, você não conhece quem foi a óbito. Aí você já
tem um contato com essa família. Eu se conhecesse como um médico
conhece. No momento de uma visita, a família procura conversar com ele e
ele esclarece o estado de saúde. Ele conhece. O óbito poderia ser dado
pelo Medico, poderia ser dado pela Enfermeira.
Pra apartar uma briga dos pacientes chamam o Assistente Social. Se tiver
uma confusão é como se fosse delegado, fosse tudo. Até mesmo se o
paciente precisar de um copo d’água vem para o Serviço Social.
E, ainda, a atividade de visita domiciliar realmente não é nossa (Sujeitos 2,
4, 5, 6, 7, 8 e 10).
A Ideia Central (IC) desse discurso foi: As atividades de entrega de
crachás, comunicação de óbito, plantão administrativo noturno, realização de
rondas e a visita domiciliar, são práticas incompatíveis e desnecessárias no
Serviço Social. Foram impostas, institucionalmente, e impossibilitam um
trabalho mais social. Os profissionais têm consciência de que realizam atividades
desnecessárias e que fogem de suas reais funções, mas acabam realizando por
exigência da própria instituição. Diz o profissional ser isso característico do âmbito
hospitalar. A realização de tais atividades acaba limitando o tempo do Assistente
Social, que fica impossibilitado de realizar intervenções mais sociais.
Torna-se evidente que diversas são as atividades que foram colocadas ao
profissional e que fogem totalmente da formação que recebeu, de todo seu preparo
e competência teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativo. Quanto à
limitação do tempo do Assistente Social, ocasionada pela a absorção de diversas
atividades desnecessárias, pode ser entendida de duas formas, ou como estratégia
institucional para que cada vez menos os usuários possam estar refletindo
socialmente e desenvolvendo sua criticidade junto ao profissional, ou pode ser
acomodação do próprio Assistente Social, seja com a rotina, seja de conhecimento,
71
seja questionando que ações são essas que ele este realizando ou, ainda, quanto à
qualificação de sua prática. O profissional acaba não aproveitando as brechas
institucionais para investigar aquela realidade, compreendida enquanto totalidade.
DSC 2:
Procuro não fazer nada que não seja do Serviço Social, porque às vezes o
Serviço é cobrado para fazer coisas que não compete a nossas atribuições
e a maioria das colegas que estão lá aceitam. A gente tem lutado muito pra
autentico naquilo que a gente acha que não é correto.
No âmbito institucional, né, a gente sempre faz coisas que fogem um pouco
das nossas atribuições. Às vezes vai além do quanto profissão, porque é
uma questão da instituição. Toda profissão existe isso, não é?
Principalmente nós que fazemos tudo. Eu acredito que toda profissão você
foge do seu conhecimento profissional.
Outras equipes, que trabalham no hospital, trazem para o Serviço Social
demandas que não fazem parte da atribuição nossa, mas que a gente
acaba, por uma questão de facilitar a vida do paciente, executando, mesmo
tendo o entendimento que elas não deveriam ser feitas pelo Serviço Social.
Não sou eu que escolho o que é do Serviço Social. Eu não venho com nada
pronto: ‘isso aqui é do Serviço Social, isso daqui não é do Serviço Social’.
(Sujeitos 1, 3, 4, 6 e 9).
A Ideia Central (IC) do segundo discurso foi: O Serviço Social tem
lutado pra realizar aquilo que realmente é função sua, mas, às vezes, outros
profissionais e a instituição elegem e demandam atividades que fogem de suas
atribuições, como acontece em outras profissões. Já os sujeitos desse discurso
questionam determinadas práticas que realizam, lutando pelo cumprimento de suas
reais atribuições e competências, buscando fazer somente aquilo que seja,
realmente, função do profissional. As entrevistadas entendem que a realização de
algumas práticas, que não concordam, às vezes ultrapassa a escolha profissional,
está diretamente ligada à instituição que impõe tais práticas ao profissional, está
vinculada a demandas que outros profissionais levam ao Serviço Social e este
acaba executando para que a necessidade do paciente seja atendida.
72
Apesar de, muitas vezes, a realização de determinadas ações serem
exigidas pela instituição, o profissional não pode esquecer que possui uma lei que
regulamenta suas atividades e que ele precisa socializar isso junto ao seu
empregador, pois os sujeitos precisam entender que o Serviço Social não é um
profissional do “faz tudo” e que sua prática possui um direcionamento ético, político
e social. Cabe ao profissional desmistificar tal ideia errônea da profissão e isso se
dará questionando determinadas práticas e investigando as demais.
DSC 3:
Não tem, porque eu compreendo que a minha ação é em cima da demanda
que o usuário traz.
[Óbito] A gente, também, não acha que outro profissional seja habilitado pra
essa atividade. Só o Serviço Social tem manejo pra poder resolver isso aí.
O Serviço Social, junto com o Médico, é que poderia resolver esse
problema. (Sujeitos 7 e 10).
Na terceira IC, o Assistente Social Acredita que todas as suas ações
são compatíveis, pois atua junto à demanda do usuário. Nesse último discurso
encontramos profissionais que não percebem, em sua rotina de trabalho, nenhuma
prática incompatível, pois acreditam que o Serviço Social deve atuar sobre toda e
qualquer demanda que parta do usuário. Concordam que o óbito deve ser sim
comunicado pelo Serviço Social, pois não existe outro profissional competente e
habilitado, como o Assistente Social, para tal prática.
Pelas evidências dos discursos anteriores, que colocam e citam que são
realizadas, pelo Assistente Social, práticas incompatíveis com a profissão,
acreditamos que tal visão se baseia em um não reconhecimento de suas reais
funções no âmbito institucional. Deve ser um profissional propositivo e não só
executivo (IAMAMOTO, 2001, p. 20). Nem sempre as demandas trazidas pelos
usuários têm relação com a particularidade de atuação do Assistente Social, que
acaba absorvendo, sem questionar, diversas funções, atividades que sobrecarregam
sua rotina e o impossibilita de realizar ações de cunho mais social, reflexivo e
educativo, junto a estes usuários.
73
3.2. A materialização do Projeto Ético-político profissional no âmbito da saúde
Como nos demais espaços, o Assistente Social deve buscar consolidar
seu Projeto ético-político nas instituições de saúde, procurando concretizar direitos
sociais, fundamentalmente. Muitos profissionais veem o cotidiano como um
empecilho para o exercício e o comprometimento com esse Projeto. Mas, como
profissional investigativo, deve criar alternativas de ações coletivas, racionalizando
esse fazer burocrático, mecanicista, mediatista e pontual. O eixo norteador de sua
prática deve ser seu projeto político-profissional. Uma grande rotatividade de
usuários dificulta um trabalho reflexivo, que acaba não sendo priorizado pelo
Assistente Social. A instituição coloca e impõe limites para tal prática, mas, também,
dá brechas para possibilidades de uma atuação inovadora.
Ao realizar a pergunta pertinente à temática em questão, queríamos
observar o nível de compreensão que o profissional tem sobre esse Projeto que é a
base e fundamento da profissão. Queríamos investigar, ainda, se ele materializa, em
sua rotina, os fundamentos desse Projeto, primando pela autonomia, protagonismo,
emancipação e socialização dos direitos dos sujeitos que buscam seu atendimento.
Questão: Para você, é possível materializar o Projeto Ético-político Profissional em
sua rotina de trabalho, no âmbito da saúde?
DSC 1:
Sim, quando a gente trabalha os direitos do cidadão, os direitos do SUS,
quando a gente luta por esses diretos dentro da instituição, até mesmo,
muitas vezes, entra em embate com muitos profissionais; quando a gente
resgata a família. De uma certa forma você está colocando em prática o seu
código de ética, ainda, quando você não discrimina, quando você garante o
acesso a esses direitos. É atuar junto às demandas, procurando conhecer
as mesmas. E a questão ética, ético-profissional, ela tá acima de qualquer
coisa. Vendo, ainda, o usuário como uma pessoa que merece todo um
respeito e que ele tem direitos e que ele deve ter voz e vez. Por exemplo,
eu mostro pra mãe que o que ela tem aqui não é um favor, é um direito.
É orientando, também, o paciente, realizando encaminhamentos e
atividades educativas. Hoje a gente trabalha com os vulneráveis, com a
74
população de risco, mas continua sendo assistencialista por conta de
conseguir que as pessoas tenham o mínimo de assistência necessária, pra
que ele seja um cidadão. (Sujeitos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10).
Na primeira IC, o Assistente Social Materializa quando passa a
enxergar o usuário do SUS como um sujeito de direitos e quando luta pela
efetivação desses direitos. Nessa fala os Assistentes Sociais entrevistados
acreditam que concretizam seu Projeto, quando socializam os direitos com os
usuários, que não se trata de um favor. Quando viabilizam que estes tenham
acesso, inclusive, aos mínimos sociais mesmo que reforce uma prática
assistencialista. Quando, ainda, entram em embate com outros profissionais, para
garantir esses direitos e nas intervenções junto à família do usuário.
Como preconiza o Código de Ética Profissional, é dever do Assistente
Social nas suas relações com os usuários: “(c) democratizar as informações e o
acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos
mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.”. Percebemos uma visão
crítica desses Assistentes Sociais sobre o seu papal de canal de acesso dos sujeitos
aos seus direitos. Tal prática possibilita que esses usuários tornem-se, efetivamente,
sujeitos de direitos, que tenham essa consciência, essa clareza. O Serviço Social
passa a não lutar mais sozinho, para essa concretização dos direitos, mas tem como
aliado o próprio usuário que acaba difundido, em seu meio social, tal criticidade. O
Serviço Social acaba produzindo mudanças nesse cotidiano da vida social das
populações atendidas, e a dimensão prática / técnico-operativa, ganha sentido.
DSC 2:
É quando você tem ciência de que código é esse, de que projeto político é
esse que você fundamenta sua prática. Você tem que, realmente, trabalhar
nessa questão muito da ética e do sigilo das ações. É na questão da ética
com relação ao sigilo de diagnóstico, por exemplo.
Os princípios do SUS, eles estão muito bem definidos no projeto ético-
político da profissão. Então assim, não tem discordância. Você pode até se
chocar com alguns valores institucionais, mas com o projeto ético-político e
com o SUS, em momento algum. A instituição impõe limites aos Assistentes
75
Sociais, os recursos são mínimos, mas cria possibilidades à atuação.
(Sujeitos 1, 4, 5, 9 e 10).
A IC 2: A prática do Serviço Social pode até se chocar limitações e
com os valores institucionais, mas nunca com os princípios do SUS, pois
estão interligados ao seu Código de ÉTICA e ao Projeto Ético-político
Profissional, as entrevistadas acreditam que a materialidade do seu Projeto está na
apropriação que se tem sobre o Código de Ética da profissão, quanto ao próprio
Projeto Profissional e, ainda, vinculando tudo isso aos princípios do SUS que não se
chocam em nada com os da profissão. Mesmo encontrando limites na instituição,
choques com determinados valores, por exemplo, as Assistentes Sociais acreditam
que é possível realizar uma prática fundamentada nesses princípios.
É essencial que o Assistente Social tenha como prioridade aquilo que
fundamenta a prática profissional e se empodere disso. O Assistente Social tem um
contato direto com a realidade dos sujeitos e se não tiver uma visão crítica sobre
essa realidade, se não questionar algumas demandas sociais, acabará,
simplesmente, reproduzindo mecanicamente suas atividades, burocratizando os
acessos e não promovendo mudanças significativas junto à essa população usuária.
Quando o profissional embasa e fundamenta sua prática ele possibilita a
transformação desse cotidiano dos usuários, ele extrapola o senso-comum e
intervém de forma a universalizar as situações, a partir da singularidade das
demandas que lhe aparecem, passando a entender as particularidades de uma
determinada situação.
DCS 3:
É entre colegas, entre profissionais, assim um respeito às ocorrências, o
que tá registrado [livro de ocorrências].
É cuidar de registrar aqui [livro de ocorrências], pra poder a gente tentar
fazer o nosso trabalho dentro duma mesma linguagem e não tá se
contradizendo. Acho muito importante isso: a gente ter o respeito na
categoria, o respeito do trabalho um com o outro. Por outro lado, aqui cada
pessoa faz o seu trabalho, não existe assim uma unidade. Eu não posso é
tomar uma posição pra tá diferente das colegas, então a gente segue a
76
mesma linha e eu não quero criar nenhum contratempo, então eu procuro tá
sempre acompanhando a equipe. (Sujeitos 5 e 8).
Já na IC 3, as Assistentes Sociais acreditam que Apesar de não haver
uma unidade, quanto à prática profissional, o Assistente Social deve respeitar
o trabalho da categoria, buscando o mínimo de contradições nas ações e os
atritos entre si. Percebe-se nesse discurso que as profissionais velam muito pelo
respeito quanto as ações profissionais, as decisões e pela coletivização destas para
que as ações não sejam fragmentadas, mas para que haja uma unidade. Acham,
ainda, que é importante buscar essa unidade, uma prática homogenia, para que não
haja conflitos entre as profissionais.
É de suma importância o respeito às intervenções e encaminhamentos de
outros profissionais, mas corre-se o risco de que o outro profissional, que dará
continuidade, intervenha de forma superficial junto aquela demanda e que acabe
não havendo uma interação com a dimensão macrossocial e investigativa junto à
situação, com intervenções esgotadas em si mesmas, sem um sentido social, sem
uma análise á complexidade dessas situações, que são manifestações da Questão
Social. Pode ocorrer de o Assistente Social apenas reproduzir a prática do outro,
pelo medo de criar atritos profissionais e não analise se aquele encaminhamento
realmente é o que vai dar uma resolutividade crítica e ampla a demanda daquele
sujeito. Não é possível realizar ações padronizadas, pois atuam diretamente sobre a
complexidade da vida que não é individual, mas social.
3.3. Prática Mediada no Serviço Social
A mediação, dentro da prática profissional do Assistente Social, busca
uma transformação crítica da realidade. Possibilita, ao profissional, superar as
aparências e se aproximar do real sentido de suas demandas. Permite, ainda, a
compreensão dos fenômenos não como fatos isolados, mas como parte de um
complexo social, o que, consequentemente, qualifica e direciona o trabalho efetuado
pelo profissional do Serviço Social. Dentro dessa perspectiva, ao questionar as
77
entrevistas quanto a sua compreensão sobre essa forma, crítica, de intervenção,
buscou-se investigar se o profissional tem conhecimento sobre o real sentido dessa
prática e se procura dar um diferencial e qualidade à sua ação junto aos usuários.
Chegou-se a três ideias centrais (I.C):
Questão 2: Para você, o que significa uma Prática Mediada?
DSC 1:
É a mediação que o Serviço Social, em todas as instituições, ele faz. É uma
mediação de conflitos. É que ninguém saia insatisfeito, que a gente procure
tá diminuindo os conflitos. Se você negar alguma coisa o conflito acontece.
Se tem buscando assim, junto a todos os setores, essas mediações. Nós
ficamos entre todos os profissionais, qualquer setor do hospital somos nós
que fazemos a intermediação.
É aquela prática onde você consegue identificar o problema em si. Quando
você consegue usar de todos os recursos e que a clientela esteja satisfeita
com o atendimento e consiga compreender aquilo que foi colocado. É o
contato com o público. É aquilo que acontece no dia a dia sem a gente tá
esperando. São coisas do imediato que a gente tem que tá pronta pra
resolver. Por exemplo, são pacientes, pessoas que procuram o hospital, que
não tem onde ficar e a gente faz a mediação. É encaminhar pra tirar uma
documentação, encaminhar pra casa de apoio. (Sujeitos 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8).
Na IC 1: O Serviço Social realiza mediações junto a todos os
profissionais e instituições que atua, atenuando os conflitos. E, ainda, através
do contato cotidiano com o usuário e com suas demandas imediatas, observa-
se uma visão da medição, como canal de amenização de conflitos entre as partes,
em uma determinada situação. É realizar intercâmbio entre setores e fazer com que
haja um consenso entre interesses divergentes. É o contato cotidiano com os
usuários, que se baseia em uma prática alicerçada em soluções imediatizadas.
Almeida (2001) coloca que Mészáros chama esse tipo de concepção de
mediação de segunda ordem (do ponto de vista de Marx) que são aquelas que não
permitem uma superação, resolvendo só o aparente. É realizar intervenções
focalizadas, que não ultrapassam o que esta posto, o imediato. Não busca penetrar
78
na essência das problemáticas, analisar, investigar ou desmascarar o todo,
desfazendo as complexibilidades. Percebe-se uma acriticidade, desconsiderando o
contexto social do sujeito.
DSC 2 :
É estar mediando a teoria com a prática. As pessoas tão sempre dizendo
que a prática não tem nada a ver com a teoria. É estar sempre fazendo
essa associação. As intervenções que eu vou atuar tem tudo a ver com a
teoria que me dá suporte no Serviço Social.
O Serviço Social não pode, unicamente, se deter a ver o paciente só como
uma pessoa que tá doente em cima dum leito A gente tem que transcender
isso e ver aquele paciente como usuário cidadão do SUS. (Sujeitos 3 e 4).
A IC 2, A teoria está vinculada e é a base da atuação do Assistente
Social, e possibilita que ele veja o paciente para além do leito, enxergando-o
como cidadão do SUS, revela que as profissionais acreditam que mediar é
relacionar a teoria com a prática. Para eles, esse tipo de prática permite transcender
a imediaticidade do sujeito, como um simples doente, e passar a percebê-lo como
um cidadão de direitos, inserido no SUS. Percebe-se uma concepção consciente,
crítica e embasa sobre à Mediação na atuação. Percebem que é uma prática que
permite desvendar a realidade concreta do usuário. São as ocorrências cotidianas,
imediatas e inesperadas que precisam de um pronto encaminhamento e
resolutividade por parte do Assistente Social.
Há um embasamento teórico e epistemológico quando as profissionais
revelam a relevância da teoria para a realização da prática e quanto a importância
dessa interação. Vê-se uma visão de uma ação comprometida com os direitos de
seus usuários, através de uma postura reflexiva, centralizada em uma eftiva prática
mediada e nos princípios profissionais, frutos de um possível aprimoramento
intelectual e embasamento teórico-crítico.
3.4. Prática Instrumentalizada no Serviço Social
Já a instrumentalidade, no Serviço Social, não é simplesmente a pura
aplicabilidade dos instrumentos técnicos de trabalho, visando o alcance dos
79
objetivos profissionais, mas sim a capacidade, qualidade e a propriedade do fazer
profissional resultante de um confronto entre as condições objetivas e as subjetivas
(cf. p.). É uma interação com a teoria, com os princípios ético-políticos da profissão e
seu Projeto Ético-político. É um movimento de apreensão e análise dos fatos, para
depois haver uma intervenção planejada e crítica. É uma ação transformadora que
busca superar as aparências dos fatos.
Como na temática anterior, buscou-se, através das perguntas realizadas
as entrevistadas, repito: analisar se o profissional tem conhecimento sobre o real
sentido dessa prática e se procura dar um diferencial e qualidade à sua atuação
junto aos usuários. Foram observadas três ideias centrais (I.C).
Questão: Para você, o que significa uma Prática Instrumentalizada?
DSC 1:
O instrumental utilizado pela gente é o instrumental teórico que é o que
embasa a nossa profissão. São coisas planejadas e fundamentadas em que
eu domine os instrumentos que eu utilizo, imponderada desses
instrumentos, tecnicamente. E não dissociado também da teoria, eles estão
juntos. É aquela prática que você tem noção do que está fazendo e se você
não tiver noção pra que se está fazendo aquilo você não consegue se
organizar. São, ainda, os instrumentos que a gente pudesse usar em
benefício do paciente, de uma forma crítica. Tem encaminhamento,
acolhimento. Por exemplo, às vezes a pessoa está querendo mais é falar
pra gente ficar ouvindo. (Sujeitos 1, 3, 4, 5, 8 e 9).
Conforme a IC 1, prática instrumentalizada É quando o Assistente se
utiliza, consciente e criticamente, de seu instrumental teórico e técnico para
fundamentar sua prática, em benefício do usuário, para as Assistentes Sociais
do discurso acima, o instrumental utilizado pelo Serviço Social é o teórico. É uma
prática, fundamentada, consciente, norteada teórica e tecnicamente e que deve ser
utilizada em benefício do usuário. É quando o profissional tem domínio sobre os
instrumentos que utiliza em sua prática, criticamente. É se utilizar de instrumentos,
sejam técnicos ou subjetivos, relacionando-os com a teoria.
80
Observa-se certa noção crítica sobre a instrumentalidade, mas ainda com
traços de uma focalização e uma preocupação com um bom uso dos instrumentos
em si. Falta uma análise, uma preocupação com o social, com o subjetivo, com o
todo, onde se atinja uma maior dimensão para aquilo que se buscava responder.
Falta, ainda, a busca pela utilização de uma instrumentalidade na sua totalidade,
que permite ao profissional uma atuação transformadora.
DSC 2:
Olha, essa prática instrumentalizada que você pergunta eu acho que são
coisas planejadas, que sejam coisas fundamentadas dentro de uma prática.
Eu acho que é aquela que a gente concede alguns instrumentos pra que o
paciente viva melhor ou a família o aceite melhor.
É a entrevista não é? Eu valorizo nesse instrumento mais a história social.
Pra mim é mais importante que eu possa ajudar que ela [acompanhante]
fique no hospital de uma forma tranquila. Então qual é a minha intervenção?
É de que eu veja a forma que deixe a família organizada.
Seriam, então, todos esses instrumentos que a gente usa para atender o
paciente, a abordagem da família, o nosso trabalho junto à equipe
interdisciplinar; Pra desenvolver melhor a sua profissão, como relatórios,
mapas e temas de estudo de discussão da equipe. É eu utilizar os
instrumentais que são pertinentes à profissão, conseguindo objetivar esse
meu atendimento. (Sujeitos 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9 e 10).
Já na IC 2: São todos os instrumentos, utilizados pelo Serviço Social,
de forma planeja e fundamentada, que objetivam e melhor desenvolvem sua
ação em benefício de todos os públicos na instituição, para o grupo de
Assistente Sociais acima, a instrumentalidade está ligada à práticas planejadas e
que tenham fundamento. É quando o profissional se utiliza de instrumentos para
melhor atender a necessidade do usuário e deixa-lo tranquilo e despreocupado,
durante sua permanência na instituição. São todos os instrumentos que levam a
objetivar o atendimento. Percebemos um discurso fundamentado na ajuda ao
usuário.
Foca-se muito em uma atuação que visa ajudar o paciente, a equipe
interdisciplinar e a própria profissão, visando melhorar e efetivar o atendimento.
“Neste âmbito, a competência profissional fica restrita ao atendimento das
81
demandas institucionais, e a intervenção profissional se identifica à adoção de
procedimentos formais, legais e burocráticos”. (GUERRA, 2000, p.12). Há uma
preocupação com o cumprimento do trabalho e falta um olhar sobre o usuário em si,
visando uma transformação de sua realidade, a sua autonomia e protagonismo, sem
o tutelar. Uma atuação e intervenção que ultrapasse os limites institucionais e o
período de permanência do usuário na instituição, e que alcance toda a sua
realidade social, passando pelo singular, mediado pelo particular, chegando ao
universal.
DSC 3:
A gente vive no dia a dia num automatismo tão grande, que a gente foge às
vezes dessas coisas novas e é difícil de se fazer isso aí. É difícil porque a
demanda é muito grande. A gente tem vários instrumentos e às vezes a
gente pode até achar que tem instrumentos demais. (Sujeitos 1, 5 e 7).
A partir do IC 3: O automatismo, causado pela sobrecarga de trabalho,
leva o Assistente Social a questionar a utilidade de tantos instrumentais e a
não perceber “o novo” dentro da categoria, nas falas acima, percebemos que as
entrevistadas vêm como novo o debate sobre a instrumentalidade. Acreditam que a
sua rotina, por ser muito sobrecarregada, as impede de conhecer esses novos
temas e abordagens que surgem dentro da categoria. O profissional,
consequentemente, acaba não vendo utilidade pra muitos dos instrumentais que
existem dentro do fazer profissional.
Vimos que não existe certo aprimoramento junto à temática em questão,
considerada como nova pelas profissionais entrevistadas. Apesar das produções
teóricas ainda serem escassas, o tema em questão já é bastante debatido no seio
profissional e isso desde 1990, século XX. Falta uma busca pelas reais
funcionalidades dos instrumentos e a dimensão subjetiva dos mesmos e não só
técnicas ou objetivas, ampliando suas atividades para além dos níveis de
intervenção microssocial. Enfim, a intervenção profissional necessita de
aprimoramento e uma atualização profissional, que refletem em respostas
profissionais qualificadas, críticas e reflexivas.
82
3.5. A Prática Educativa no Serviço Social
A prática educativa é uma temática bastante debatida, na atualidade,
dentro da categoria do Serviço Social. Assume uma importância relevante junto à
qualidade do atendimento prestado pelo Assistente Social, pois a partir do momento
que os indivíduos têm acesso as informações eles passam a interferir nos rumos de
sua vida em sociedade. O seu perfil educativo exterioriza-se quando o Assistente
Social busca “aprofundar e ampliar a intelectualidade de cada indivíduo” (GRAMSCI,
2004, P.19).
Através do questionamento realizado, busquei identificar a percepção e
compreensão dos Assistentes Sociais sobre tal temática e se na sua prática buscam
vivenciar uma prática educativa junto ao atendimento prestado. A partir do discurso
do sujeito coletivo foram adquiridas três ideias centrais (I.C).
Questão: Para você, o que significa uma Prática Educativa?
DISCURSO DO SUJEITO COLETIVO 1 / DSC 1:
Eu acho que o ser humano é um educador por excelência. Bom, eu acho
que aqui [...] todas as práticas, realizadas pelo Serviço Social, são
educativas. Eu tento fazer dessas normas uma coisa que seja educativa,
pra que ela [usuária] aprenda no momento que a gente trabalha com acesso
a informação (Sujeitos 1, 2 e 3).
Em relação a primeira ideia Central (IC), retirada do discurso do sujeito
coletivo 1: Todas as práticas realizadas, pelo Serviço Social, são educativas,
verifica-se que 03 entrevistadas entendem que todas as informações que prestam,
aos usuários, deve ser e são de cunho educativo, visando esclarecer normas,
condutas, direitos, deveres e com o objetivo de que entendam o porquê de estarem
seguindo determinados procedimentos, por exemplo, e que não façam no
automático simplesmente.
Percebe-se uma visão clara de uma das mais importantes práticas e
intervenções do Assistente Social, onde esses profissionais entendem a importância
83
desse canal de informações e socialização de direitos a esses usuários. “Eu acho
que o ser humano é um educador por excelência e aqui todas as práticas são
educativas” (sujeito 1, sujeito 2 e sujeito 3). Tal prática foi construída historicamente
e advém de intervenções na maneira de pensar e agir dos sujeitos, na própria
formação de sua cultura. A partir dessa prática, o Assistente Social pode somente
reproduzir e reforçar a ordem vigente ou pode criar uma contra-hegemonia e isso vai
depender da consciência política de cada profissional, e sua adesão ao Projeto
Ético-pólítico da profissão, que dará direcionamento a sua ação.
DSC 2:
Por exemplo, lavagem de mão, né? Lavagem de mão... é educativa, né?
Usar roupa do hospital, não entrar com determinadas coisas.
Tudo que eu faço aqui eu tento que seja educativo pra levar pra outros
lugares e até educar pra vida, pra elas mesmas [usuárias]. Parte de higiene
pessoal, parte de cuidados com o corpo. São pessoas que precisam assim
de uma informação porque a maioria vem do interior. (Sujeitos 1 e 7).
A segunda IC, acima, Prática educativa é educar quanto à higiene
pessoal e, inclusive, para a vida, apresenta uma percepção diferenciada quanto à
prática educativa, onde 02 entrevistadas acreditam que essa prática volta-se e
“Parte de higiene pessoal, parte de cuidados com o corpo” (sujeito 1 e sujeito 7).
Segundo as entrevistadas, que vêm sua prática como uma ajuda prestada ao
usuário, o cuidado com a constante lavagem das mãos, modo de se vestir, com
possíveis contaminações no ambiente hospitalar são informações essenciais, que
devem ser transmitidas pelo Assistente Social e aplicadas pelo usuário tanto dentro
da instituição como em sua vida particular, em seu cotidiano.
Tal percepção tem ligação com práticas que marcaram, em sua gênese, a
inserção profissional na saúde, através de trabalhos com comunidade. Eram práticas
voltadas a procedimentos de higiene, aplicados à vida privada dos sujeitos,
baseado, na maioria das vezes, em uma educação voltada para a higiene do corpo.
Esse tipo de prática, por enxergar as ações em si mesmas, imediatistas,
impossibilita uma visão do interior, da essência das situações e da própria função da
prática do Assistente Social. Não permiti ao profissional desenvolver sua capacidade
84
de decifrar a realidade. Observa-se, ainda, uma visão técnica sobre as situações e
não social ou política, que implicaria em uma forma diferenciada de atuar junto ao
usuário e compreender os seus direitos sociais, a partir de uma prática investigativa.
DCS 3:
E quando a gente está possibilitando o acesso e uma reflexão sobre uma
determinada problemática que eles estão inseridos. Uma prática educativa
é, ainda, você ver no usuário não uma pessoa que vem para ser preenchido
por todo o conhecimento do profissional, mas acho que uma pessoa que
vem para trocar com você experiências, não como aquele que sabe e que
passa, mas aquele que socializa informações.
Quando a gente tem uma prática educativa a gente consegue ir além
daquela necessidade imediata. Não é uma cortesia ser bem atendido, é
responsabilidade de qualquer profissional. A gente tem que procurar sim
fazer o nosso trabalho, mas entendendo que a gente tem que ter a
qualidade do nosso trabalho independente da urgência do nosso cliente.
A gente trabalha muito informando, orientando, esclarecendo,
encaminhando, tudo isso é prática educativa. Educativa seria, por exemplo,
a de grupos pra educar as acompanhantes. É através de palestras e
quando a gente faz encontros. É eu passar coisas que tragam uma resposta
de cunho educativo a alguém. (Sujeitos 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9).
A partir da IC 3: Prática Educativa é uma troca coletiva e reflexiva de
saberes, que deve ir além do imediato. Constatamos na fala acima, que as
profissionais entendem a Prática Educativa não como uma simples transferência de
saberes, do profissional para o usuário, mas sim uma troca que leva a uma reflexão
critica da realidade. Através das mais diversas ações, encontros, palestras, o
profissional torna-se um socializador crítico de informações, que ultrapassa o
imediatismo ameaçador da qualidade de seu trabalho.
Iamamoto (2004) já afirma que os profissionais tendem a contribuir com a
emancipação dos sujeitos, a medida que se utilizam de uma prática socializadora
de informações. E nesse discurso vê-se que a prática educativa é percebida de
forma critica e fundamentada pelos Assistentes Sociais, em suas ações
profissionais, e percebem que ela tem um grande valor junto aos usuários que
85
procuram seu atendimento. As novas configurações, impostas pelo capitalismo,
exige dos profissionais constante aprimoramento intelectual e qualificação visando
dar resposta às demandas trazidas pelos usuários e a ser canal de conscientização
de direitos e deveres.
86
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na atualidade observa-se que os Assistentes Sociais devem ser competentes,
eficazes e eficientes para apreender toda a complexidade e dinâmica social, através
de uma leitura dessa realidade. O profissional deve buscar atribuir novos e críticos
significados àquilo que lhe é posto em sua rotina. Para atender as novas requisições
que lhe são colocadas, o Assistente Social precisa, ainda, de uma sólida formação
teórica-metodológica que lhe dão propriedade para uma atuação junto aos novos
desafios postos à categoria.
Percebe-se, nas falas dos sujeitos entrevistados, que os mesmos têm
convivido com diversas práticas que não são atribuições ou competências do
Assistente Social. Historicamente foram colocadas diversas funções não inerentes
ao Serviço Social, por parte da instituição, o que dificulta um trabalho mais social,
educativo, interativo e conscientizador junto aos usuários, bem como a elaboração
de novos programas e projetos. O atendimento, em alguns momentos, acaba sendo
tecnicista, pragmático, normativo e superficial.
Tal limitação pode ser uma estratégia institucional, para que esses usuários
continuem alienados e, ainda, o próprio Assistente Social, sobrecarregado em sua
rotina. Torna-se inviabilizado um atendimento de qualidade e um acolhimento
coletivo, pois um trabalho de cunho reflexivo e investigativo acaba não sendo
priorizado. Constatamos certo comodismo por parte de alguns Assistentes Sociais
que não questionam sua prática e não criam estratégias para a conquista de uma
atuação crítica e regulamentada, através de possibilidades institucionais e do próprio
poder de persuasão do profissional, com vistas a garantir os direitos dos usuários e
os seus, enquanto trabalhador assalariado.
Sabemos que não se pode “criminalizar” o Assistente Social por
determinadas práticas conservadoras, desatualizadas e consideradas
desqualificadas e até fora da regulamentação e da formação profissional. Mas,
também, não podemos desconsiderar que a profissão, em si, exige um constante
aprimoramento intelectual, e que este é um dos princípios fundamentais do nosso
Código de Ética. Estando dentro do campo de atuação o profissional tem o dever de
oferecer ao usuário uma prática fundamentada e atualizada quanto às novas
87
necessidades sociais, sem imediatismos ou senso comum, mas alicerçada em um
Código e em uma Lei de Regulamentação Da profissão que prima pela qualidade do
serviço prestado. Uma coisa é o Assistente Social encontrar limites a uma atuação
diferenciada e qualificada, outra é ele mesmo ser esse limite, deixando que sua
individualidade, prioridades e problemas interfiram ou prejudiquem a qualidade de
seu trabalho e a eficácia e universalidade de suas intervenções.
Como qualquer profissional o Assistente Social tem o dever de respeitar e
cumprir a dimensão ética de sua profissão, que delineia parâmetros para o exercício
profissional, define direitos e deveres, buscando a legitimação social da profissão e
a garantia da qualidade dos serviços prestados. Descumprir tais princípios é um
retrocesso à profissão e ao profissional, pois o Código de Ética Profissional expressa
o amadurecimento e renovação teórico-político do Serviço Social. Deve, enfim, ser
assumido por toda a categoria.
Um firme entendimento sobre prática educativa, mediada e instrumentalizada
permite ao profissional do Serviço Social empreender uma nova forma de atuação,
com ações que alcancem as mais diversas áreas da realidade dos sujeitos, que
ultrapasse os muros institucionais, não individualizando ou fragmentando as
demandas, mas interagindo e relacionando-as com a totalidade social. Elas
amadurecem e qualificam, de forma crítica e emancipatória, a prática profissional.
Como futuros membros da categoria profissional, do Serviço Social,
buscamos, criticamente, realizar uma análise sobre a prática do Assistente Social e
quanto à qualidade desse atendimento junto aos usuários, entendendo a
compreensão sobre as três dimensões abordadas (prática mediada,
instrumentalizada e educativa), bem como sobre o Projeto Ético-político Profissional,
como formas de qualificação dessa prática. Deparamo-nos com discursos
atualizados, conscientes, críticos e fundamentados, mas também com falas
conservadoras, desatualizadas, conformadas e acomodadas com o que está posto.
Nosso intuito não foi julgar, inferiorizar, culpabilizar ou “apontar o dedo” ao
profissional, por às vezes não ter um real e fundamentado entendimentos sobre as
questões colocadas. Mas pretendemos, compromissados com a qualidade desse
exercício, lançar um debate, um questionamento e, acima de tudo, uma reflexão
sobre o fazer profissional, sobre a importância do aprimoramento e de uma prática
88
crítica, que tem um impacto e uma importância singular sobre a realidade dos
sujeitos e a transformação desta.
Essa separação, que insistem em fazer entre a teoria e a prática, é uma das
estratégias de hegemonia do capitalismo, que não tem interesse em uma superação
do imediatismo e no aprofundamento da essência dos fatos. Acaba-se negando a
teoria e reduzindo tudo ao senso-comum. A teoria dissolve as aparências, buscando
as relações e mediações e dar direção à prática profissional. Como a história e o
próprio cotidiano, a prática é construída socialmente e é dinâmica, e o Assistente
Social precisa acompanhar essas mudanças. É um profissional privilegiado, pois tem
acesso ao cotidiano dos sujeitos, conhecendo-o e decifrando-o a fundo, fonte de
novos caminhos para a mudança social.
O Assistente Social deve compreender que a sociedade é passível de
transformação e que ele, como profissional interventivo, tem grande possibilidade e
meios de direcionar e organizar tal mudança, visando o fim da precarização da
saúde, do sucateamento da “coisa pública”, da exploração, da concentração de
renda, das desigualdades e de tantas outras refrações da Questão Social. Seu maior
norte é o Projeto Ético-pólítico Profissional que é apresentado ao profissional de
uma forma que ele não esqueça do fundamento e finalidade primordial de sua
atuação, que é a transformação social e a autonomia dos sujeitos sociais, sem
isentar o Estado de suas responsabilidades.
A atual inserção profissional, na realidade social, é multifacetada e precedida
de um leque de refrações da Questão Social com as mais diversas exigências à
profissão. O profissional do Serviço Social também deve ser exigente no sentido de
cobrar do Estado que cumpra seus deveres junto à sociedade, dando voz e vez às
suas decisões e participação, e investindo na qualidade de vida dos sujeitos. Deve
cobrar de si mesmo quanto à efetivação de seu projeto ético-político, que ele
ultrapasse o discurso profissional e acadêmico, e que se alicerce na efetiva
possibilidade de uma nova ordem e realidade social, sendo esta possível e
alcançável. O Assistente Social deve ter a consciência de que, somente através de
uma luta coletiva, e não categorizada, com uma união de complexas categorias de
sujeitos sociais, é que se pode chega à transformação desta realidade.
89
Enfim, neste estudo constatamos que há uma grande necessidade de uma
qualificação, aprimoramento e atualização dos profissionais entrevistados, pois seus
discursos mostraram como se tornam deficientes e fragmentadas algumas
intervenções realizadas. Quem acaba saindo prejudicado é o usuário, pois acaba
não tendo acesso ao devido conhecimento daquilo que é seu direito e dos diversos
programas, políticas e serviços existentes. É atendido de forma rápida, focalizada e
descontextualizada. Deve-se, com certeza, levar em conta os limites institucionais
impostos a uma qualificada e “ideal” atuação, sejam barreiras de recursos
financeiros e materiais, baixo salário, falta de estrutura, práticas pré-estabelecidas e
engessadas etc. Mas o profissional precisa aproveitar as brechas institucionais para
investigar aquela realidade, compreendida enquanto totalidade, bem como os
fenômenos sociais presentes nela, onde o Assistente Social pode e deve despertar
nos sujeitos sua criticidade, sua autonomia e o conhecimento de seus direitos como
usuário do SUS e como cidadão.
Observou-se, em muitas falas, uma sede de um fazer profissional diferente,
qualificado, critico e transformador, mas falta a ousadia de sair do discurso e ir á
luta. Luta essa travada historicamente pelo Serviço Social, que várias conquistas e
avanços trouxeram à categoria e à sociedade como um todo. Falta uma análise,
uma preocupação com o social, com o subjetivo, com esse coletivo, onde se atinja
uma maior dimensão para aquilo que se buscava responder, em parceria com o
usuário, sem o tutelar; Sendo firme e autentico nos princípios e regulamentações
que norteiam seu fazer profissional. A nossa luta só deve cessar quando a classe
trabalhadora conquistar sua emancipação social.
90
BIBLIOGRAFIA
ABESS/CEDEPSS. Proposta básica para o Projeto de Formação Profissional. In:
Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 50, 1996.
ABREU, M.M. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da
prática profissional. São Paulo: Cortez, 2002.
___________. A dimensão pedagógica do Serviço Social: bases histórico-
conceituais e expressões particulares na sociedade brasileira. In: Serviço Social e
Sociedade. São Paulo, n.79, set. 2004.
___________. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da
prática profissional. São Paulo: Cortez, 2004.
___________; CARDOSO, F. G. Mobilização social e práticas educativas. In:
Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. – Brasília: CFESS /
ABEPSS, 2009. 760 p. (Publicação: Conselho Federal de Serviço Social – CFESS,
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS. v.1).
ALMEIDA, J. L. V. Tá na rua. Representações da prática dos educadores de rua.
São Paulo: Xamã, 2001.
ALVES, V.S. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da
Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial
Interface – Comunicação, Saúde, Educação. v.9, n.16, p.39-52, set.2004 / fev.2005.
ANTUNES, J. L. F. Hospital. Instituição e História Social. São Paulo – SP: Editora
Letras & Letras, 1991.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e
documentação – referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002a. 24 p.
91
BAPTISTA, M. V. A produção do conhecimento social contemporâneo e sua
ênfase no Serviço Social; In: Caderno ABESS, nº 5, maio 1992.
BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Acolhimento.
Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/167acolhim
ento.html>. Acesso em: 05 nov. 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do
SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, 2003.
248 p.
____________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil: promulgada em 5 de Outubro de 1988. Brasília: Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006.
____________. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo
Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: documento base
para gestores e trabalhadores do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
____________. Acolhimento nas práticas de produção de saúde / Ministério da
Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de
Humanização. – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 44 p. : il. color. – (Série
B. Textos Básicos de Saúde).
____________. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde.
– 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 9 p. (Série E. Legislação de Saúde).
____________. HumanizaSUS: visita aberta e direito a acompanhante / Ministério
da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de
92
Humanização. – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 32 p.: il. – (Série B.
Textos Básicos de Saúde).
____________. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política
Nacional de Humanização. Documento base para Gestores e Trabalhadores do
SUS. 4.ed. Brasília: Editora MS, 2008.
____________. Ministério da Saúde. HumanizaSUS. Caderno de textos; Cartilha da
Política Nacional de Humanização. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à
Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 2. ed. 5. reimp. –
Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 44 p. : il. color. – (Série B. Textos
Básicos de Saúde)
____________. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação
Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília :
CONASS, 2011.
BELLO, J. L. de P. Metodologia Científica: Manual para elaboração de textos
acadêmicos, monografias, dissertações e teses. Universidade Veiga de Almeida –
UVA. Rido de Janeiro, 2007.
BENEVIDES, R.; PASSOS, E. A humanização como dimensão publica das políticas
de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.10,n.3. 2005a. p.561-571.
BEREZOVSKY, M. Serviço social médico na administração hospitalar: análise
teórica e levantamento da situação em hospitais de São Paulo. São Paulo – SP:
Editora Cortez & Moraes, 1977.
BRAGA, J. C. S.; PAULA, S. G. Saúde e Previdência. Estudos de Política Social.
São Paulo: Hucitec, 1986.
93
BRAVO, I. S. Serviço Social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas
profissionais. São Paulo – SP: Editora Cortez, 1996.
___________. Movimentos sociais urbanos e relação com o Estado n os anos
90: as políticas públicas e a construção democrática. Em Pauta – Revista da
Faculdade de Serviço Social da UERJ, n. 12. Rio de Janeiro, UERJ. 1998b.
___________; MATOS, M. C. de. Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua
Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate. In: Bravo, Maria Inês
Souza; Vasconcelos, Ana Maria de; Gama, Andréa de Sousa; Monnerat, Giselle
Lavinas. Saúde e serviço social. Rio de Janeiro,Cortez,2004.p.25-47.Disponível
em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/ servico_social_saude/texto2-3.pdf> . Acesso em:
28 set. 2012.
___________.; MATOS, M. C. de. Projeto ético-político do serviço social e sua
relação com a reforma sanitária: elementos para o debate. In: Serviço Social e
Saúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: OPAS, OMS, Ministério da
Saúde, 2006. p. 197 – 217.
BRAVO, Maria Inês Souza & MATOS, Maurílio. A saúde no Brasil: Reforma Sanitária
e Ofensiva Neoliberal. In: BRAVO, M. I. S. & PEREIRA, P. A. (orgs). Política Social
e Democracia. – 4. Ed. – São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2008.
BRAVO, Maria Inês Souza. Política de Saúde no Brasil. In: Serviço Social e Saúde
/ Ana Elizabete Mota. [Et al.], (orgs). – 4.ed. – São Paulo: Cortez; Brasília- DF:
OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
CARDOSO, F. G.; LOPES, J. B. O trabalho do assistente social nas organizações da
classe trabalhadora. In: ABEPSS; CFESS (orgs). Serviço Social: direitos sociais e
competências profissionais. 1.ed. Brasília: CFESS e ABEPSS, 2009.
CARR, E.H. O que é história. Rio de Janeiro, Paz e Terra. 8ª. Edição, 2002. 189p.
94
CARVALHO, Raul de; IAMAMOTO, Marilda Villela. Relações Sociais e Serviço
Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 15. ed. São
Paulo: Cortez, 2001.
CFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social. Brasília: CFESS,
1993.
____________. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde.
(versão preliminar) 2009.
COSTA, M. D. H. O trabalho nos serviços de saúde e a inserção dos assistentes
sociais. In: Serviço Social e Sociedade, n. 62, São Paulo – SP: Editora Cortez,
2000.
FALEIROS, Vicente de Paula. O Trabalho da Política: saúde e segurança dos
trabalhadores. São Paulo: Cortez, 1992.
____________. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1999.
____________. Estratégias em Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.
GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2004. v.2.
GRANEMANN, S. Processos de Trabalho e Serviço Social I. In: Capacitação em
Serviço Social e Políticas Sociais: Módulo 2: Reprodução Social, trabalho e
Serviço Social - CEAD, Brasília, 1999.
95
GUERRA, Y. Ontologia do ser social: bases para a formação profissional. In:
Revista Serviço Social e Sociedade. n.54. São Paulo: Cortez, 1997.
____________. Ontologia do ser social: bases para a formação profissional. In:
Revista Serviço Social e Sociedade n.54. São Paulo: Cortez, 1997.
____________. A Instrumentalidade no Trabalho do Assistente Social. In:
Capacitação em Serviço Social e Política Social, Módulo 4: O trabalho do
assistente social e as políticas sociais, CFESS/ABEPSS- UNB, em 2000.
____________. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. In
Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 62, Ano XX, Março 2000, p. 05-
34.
____________. A Instrumentalidade do Serviço Social. 4. ed. – São Paulo:Cortez,
2005.
____________. No que se sustenta a falácia de que “na prática a teoria é
outra?. In: 2º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil, 13 a 15
de outubro de 2005. UNIOESTE, Campus de Cascavel. Disponível em:
<http://cacphp.unioeste.br/projetos/gpps/midia/seminario2/trabalhos/servico_social/m
ss20.pdf>. Acesso em: 17 de junho 2012.
____________. O Projeto Profissional Crítico: estratégias de enfrentamento das
condições contemporâneas da prática profissional. In: Revista Serviço Social e
Sociedade n. 91, ano XXVIII, Cortez Editora, 2007.
____________. A Instrumentalidade do Serviço Social. 9. ed. – São Paulo:Cortez,
2011.
HOUAISS, A; VILLAR, M. de S; FRANCO, F. M. l. de M. Dicionário Houaiss da
Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
96
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. São Paulo: Cortez, 1998.
____________. Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
____________. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,
trabalho e questão social. – 3.ed. - São Paulo: Cortez, 2007.
____________. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,
trabalho e questão social. – 6.ed. - São Paulo: Cortez, 2011.
____________. As Dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicas no Serviço
Social Contemporâneo. In: Serviço Social e Saúde / Ana Elizabete Mota. [Et al.],
(orgs). – 4.ed. – São Paulo: Cortez; Brasília- DF: OPAS, OMS, Ministério da Saúde,
2009.
INDRIUNAS, Luís. História da saúde pública no Brasil. Disponível em:
<http://pessoas.hsw.uol.com.br/historia-da-saude.htm> Acesso em: 17 de junho de
2012.
LAKATOS, E. M. Fundamentos De Metodologia Cientifica. 6 ed.reimpr- São
Paulo: Atlas 2007.
LEFÈVRE, Fernando; LEFÈVRE, Ana Maria Cavalcanti. Discurso do Sujeito
Coletivo: um novo enfoque em pesquisa qualitativa (Desdobramentos). 2. Ed. –
Caxias do Sul, RS: Educs, 2005. 256 p.
LESSA, Ana Paula Girão; COSTA, Liduína Farias A. (Orgs.). O serviço social no
Sistema Único de Saúde. Fortaleza: Uece, 2003.
97
LIMA, T. C. S. As ações sócio-educativas e o projeto ético político do Serviço
Social: tendências da produção bibliográfica. 2006. Dissertação (Mestrado em
Serviço Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2006.
LUKACS, G. As Bases Ontológicas da Atividade Humana. Tradutor Carlos Nelson
Coutinho. In: Temas de Ciências Humanas - nº 4. São Paulo, Livraria Editora
Ciências Humanas, 1978.
MARX, K. Manuscritos Econômico-filosóficos. In: FERNANDES, Florestan (Org).
Marx/Engels: História. São Paulo: Ática, 1989 [1844].
____________. O Processo de Trabalho e o Processo de Produzir Mais Valia. In: O
Capital: Crítica da Economia Política. Tradutor Regis Barbosa e Flávio R. Kothe.
São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Os Economistas).
____________. Manuscritos Econômico-filosóficos. Lisboa: Ed: 70, 1984.
____________. O processo de produção do capital. In: O Capital: crítica da
economia política. 12. ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1988. v. I.
MATOS, M. C. O Debate do Serviço Social na Saúde na Década de 90. In: Revista
Serviço Social e Sociedade (74). São Paulo: Cortez, 2003.
MATTOS, R. A. Os sentidos da Integralidade. Algumas reflexões acerca de valores
que merecem ser defendidos. In: Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 9, n.
4, 2004
MENDES, E. V. Uma agenda para a saúde. São Paulo – SP: Editora Hucitec, 1999.
MINAYO, M.C.S. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 29 ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. A ideologia Alemã (I – Feuerbach). Hucitec. São
Paulo, 1987.
98
MOTA, Ana Elizabete, et al. (orgs.). Serviço Social e saúde: formação e trabalho
profissional. Cortez, São Paul: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2006.
NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social. Uma análise do Serviço Social no Brasil
pós-64. São Paulo: Cortez, 1991.
______________. O Serviço Social e a tradição marxista. In: Revista Serviço
Serviço social crítico: Social &Sociedade. São Paulo: Cortez, 1989. n. 30.
______________. problemas e perspectivas: um balanço latino-americano.
Tradução José Paulo Nett. 2. Ed. São Paulo: Cortez, Lima, Peru: CELATS, 1986.
______________. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma
análise prospectiva da profissão para Brasil. In: Serviço Social & Sociedade, São
Paulo, n. 50, p.87-132, abril, 1996.
OLIVEIRA, J. A. A.; TEIXEIRA, F.; Sônia M. In: Previdência Social: 60 anos de
história da Previdência no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes / Abrasco, 1986.
OLIVEIRA, S. L. de. Tratando de metodologia cientifica. São Paulo SP. Pioneira
Thomason Leaming, 2002.
PAIM, J. S. Bases conceituais de reforma sanitária brasileira. In: FLEURY, S. (org.).
Saúde e Democracia – a luta do CEBES. São Paulo, Lemos Editorial, 1997.
POLIGNANO, M. V. História das políticas públicas no Brasil. Disponível em:
<http://www.medicina.ufmg.br/dmps/internato/saude_no_brasil.rtf>. Acesso em: 16
jul. 2012.
Pesquisa CNI – IBOPE: retratos da sociedade brasileira: saúde pública – (janeiro
2012) – Brasília: CNI, 2012. 67 p. Disponível em:
99
<http://www.interfarma.org.br/site2/images/Site%20Interfarma/Retratos_da_Socieda
de_Brasileira_Saude_Publica_Janeiro_2012.pdf>. Acesso em 23 mar. 2012.
PONTES, R. N. A categoria de mediação em face do processo de intervenção do
Serviço Social. In: IAMAMOTO, M. et al. Metodologias e técnicas do Serviço
Social. Brasília: Sesi – D.N., 1996.
______________. Mediação: categoria fundamental para o trabalho do assistente
social. In: Capacitação em Serviço Social e Políticas Sociais: Módulo 4: O
Trabalho do assistente social e as políticas sociais – CEAD, Brasília, 2000.
PUGA, T. R. Mediação familiar: uma discussão no âmbito do Serviço Social. 2000.
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço Social) - Universidade
Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000.
QUIROGA, Consuelo. Invasão Positivista no Marxismo-manifestações no ensino
da Metodologia no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1991.
REIS, A. T. Acolhimento: um novo trabalho em equipe. (mimeo). Brasília, 1997.
RESSÉGUIER, J. P. As bases da reabilitação integrada. Colóquio de Florença,
2003.
VASCONCELOS, A. M. de. Serviço social e práticas democráticas na saúde. In:
Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: OPAS,
OMS, Ministério da Saúde, 2006. p. 242-272.
______________. Serviço Social e Prática Democráticas na Saúde. In: Serviço
Social e Saúde / Ana Elizabete Mota... [Et al.], (orgs). – 4.ed. – São Paulo: Cortez;
Brasília<DF: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009. Disponível em:
100
http://www.webartigos.com/artigos/a-insercao-dos-assistentes-sociais-nos servicos-
de-saude-na-perspctivada-lei-8080-90/30443. Acesso em 23 mar. 2012.
VAZQUEZ, A. S. Filosofia da Práxis. 2. Edição. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra,
1977.
VIANA, ALd’A, Dal Poz MR. A reforma do sistema de saúde no Brasil e o
Programa de Saúde da Família. Physis (Rio J) 2005; 15 Suppl: 225-64.
YAZBEK, M. C. A Política social brasileira nos anos 90: refilantropização da questão
social. In: Caderno CEAS, n. 164, jul./ago. 1996.
______________. Classes subalternas e assistência social. 4. ed. São Paulo:
Cortez, 2003.
101
APÊNDICES
102
APÊNDICE I
IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL /
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Este roteiro de entrevista constitui-se num instrumento de pesquisa para a
produção da monografia, como pré-requisito para obtenção do título de bacharel em
Serviço Social – Faculdade Cearense - FAC. São sujeitos desta pesquisa
Assistentes Sociais que trabalham em um hospital público, localizado em Fortaleza.
A característica fundamental é o (a) profissional que atue profissionalmente na
Instituição.
Data:____/_____/______
Nome da pesquisadora: Kézia Kelly Carneiro de Oliveira
PERFIL / IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL
1 - Nome (opcional):
______________________________________________________________
2 - Sexo: ( ) F ( ) M
3 – Idade:
20 -25 ( ) 40 - 45 ( )
25 - 30 ( ) 45 - 50 ( )
30 - 35 ( ) 50 - 55 ( )
35 - 40 ( ) 55 - 60 ( )
60 ou mais ( )
4 - Estado civil:
Casada ( ) Solteira ( ) Separada ( )
103
Viúva ( ) Outros ( )____________________________
5 - N. de filhos: __________
6 - Capacitação (Formação):
Graduação ( ) - Ano de conclusão: ________
Especialização ( ) - Ano de conclusão: ________
Qual / quais? _____________________________________________________________
Mestrado: ( ) - Ano de conclusão: ________
Em que área? _________________________________________________
Doutorado: ( ) - Ano de conclusão: ________
Em que área? _________________________________________________
Outra (s) formação (ões):
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
7 - Tempo que é formada:
01 – 05 anos ( ) 20 – 25 anos ( )
05 – 10 anos ( ) 25 – 30 anos ( )
10 – 15 anos ( ) 30 – ou mais ( )
8 - Há quanto tempo trabalha na instituição? ______________________.
9 - Desempenha atualmente Função Gerencial ou Cargo Comissionado na instituição?
Sim ( ) Não ( ) Nenhuma resposta{N.R} ( )
10 - Qual a sua carga horária de trabalho? _________________________
104
11 - Qual o seu vinculo empregatício dentro da instituição?
Celetista ( ) Estatutário ( ) Voluntário ( )
Prestação de Serviço ( ) Outros______________________________________.
12 - Desempenha outra atividade remunerada?
Sim ( ) Não ( ) N.R ( )
13 – É engajada em:
Grupo de estudo ( ) Programa / Projetos Social ( )
Grupo de pesquisa ( ) Conselho ( )
Movimento Social ( )
105
APÊNDICE II
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM UM HOSPITAL PÚBLICO DE
FORTALEZA
1 – Quais atividades desempenha na Instituição? Elas são compatíveis com a
formação e regulamentação profissional?
2 – Dentro de sua rotina profissional, é possível materializar o Projeto Ético-político
Profissional? De quais formas?
3 – Quais são as principais demandas trazidas, pelos visitantes, ao Serviço Social?
4 – Como se dá o atendimento realizado, pelo Serviço Social, junto aos visitantes
da Instituição? Poderia ser de outra forma?
MEIOS UTILIZADOS PARA A QUALIFICAÇÃO DA PRÁTICA
PROFISSIONAL
1 – Quais os instrumentais utilizados durante a visita hospitalar? Poderiam ser
incluídos / utilizados outros?
2 – Prática Mediada, Instrumentalizada e Educativa: o que significam pra você?
3 – Como você vê os Assistentes Sociais que estão em constante aprimoramento
intelectual?
O OLHAR DO ASSISTENTE SOCIAL SOBRE A VISITA HOSPITALAR
1 – Qual sua opinião quanto ao local onde os visitantes, atualmente, são
recepcionados pelo Serviço Social da Instituição?
2 – Você mudaria algo quanto à forma que se dá, atualmente, o atendimento aos
visitantes na Instituição?
3 – Você acha que o atendimento aos visitantes deveria envolver outros
profissionais? Por quê?
106
ANEXOS
107
ANEXO I
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, Kézia Kelly Carneiro de Oliveira, estou realizando uma pesquisa com a
finalidade de obter o título de Bacharel em Serviço Social.
O (a) Sr. (a) está sendo convidado (a) para participar como sujeito desta
pesquisa intitulada: “Uma análise endógena e exógena sobre a prática do assistente
social em um hospital público de Fortaleza” que tem por objetivo analisar a atuação
e estratégias de intervenção do Serviço Social. A pesquisadora responsável será a
Profª. Drª. Maria Barbosa Dias, da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Sua participação está sendo solicitada para responder a uma entrevista que
permitirá a coleta de dados e informações sobre suas opiniões, conhecimentos e
sentimentos acerca do assunto pesquisado. Para a coleta de dados utilizaremos
observação participante e um roteiro de entrevistas tematizadas, não sendo V.Sª
submetido (a) a nenhuma espécie de constrangimento. A linguagem das perguntas
será clara e compreensível e você só responderá caso concorde, sendo qualquer
dúvida esclarecida pela pesquisadora.
Este procedimento não oferece riscos ou desconfortos de qualquer natureza,
pois as informações obtidas serão utilizadas somente para objetivos da pesquisa,
ficarão em sigilo e seu anonimato será preservado, tendo V.Sª a liberdade de
desistir a qualquer momento de participar da pesquisa. Cada profissional assinará
um TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, onde será impresso
em duas vias, ficando uma via com a assistente social entrevistada e a outra com a
pesquisadora.
Após ler estas informações e de ter minhas dúvidas suficientemente
esclarecidas pelo pesquisador concordo em participar de forma voluntária neste
estudo.
______________________________ _____________________________
Participante da Pesquisa Kézia Kelly Carneiro de Oliveira
108
Fortaleza, ________ de ________________ de 2012
Em caso de dúvidas entrar em contato:
Pesquisadora Responsável Aluna Pesquisadora
Profª. Drª. Maria Barbosa Dias Kézia Kelly Carneiro de Oliveira
Telefone: (85) 9612 0609 Telefone: (85) 8708 9133