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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE

AUDITORIA INTERNA - RAINT

EXERCÍCIO 2010

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CA

AUDITORIA INTERNA – CAD

PRESIDÊNCIA – PR

RAINT 2011 – Exercício 2010 2

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – RAINT

EXERCÍCIO 2010

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 2

2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA REALIZADAS ....................... 4 3. IMPLEMENTAÇÃO DOS CONTROLES ............................................................ 10

3.1. Cumprimento das determinações e recomendações exaradas pela CGU ........ 10 Acórdão TCU n° 3297/2010 - 2ª Câmara ......................................................... 27 3.3. Cumprimento das recomendações da Auditoria Interna .............................. 32

3.4. Cumprimento às recomendações do Conselho Fiscal ................................... 73 3.5. Apuração das demandas recebidas pela unidade de Ouvidoria ..................... 74

3.6. Cumprimento das obrigações legais em relação às entidades de previdência privada, em especial quanto ao disposto no Art. 25 da Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001, e o disposto no Art. 41 da Lei complementar nº 109 de

29 de maio de 2009 ...................................................................................... 75 4. RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO........................................................ 76

4.1. Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias ............................................................................................. 76 4.2. Avaliação dos indicadores de desempenho ................................................ 76

4.3. Avaliação dos controles internos administrativos da unidade ....................... 77 4.4. Regularidade dos procedimentos licitatórios (processos de dispensa de licitação

e processos de inexigibilidade) ....................................................................... 78 4.5. Análise na regularidade dos demais processos licitatórios ........................... 83 4.6. Avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordos e ajustes .. 85

4.7. Verificação da consistência da folha de pagamento .................................... 85 5. FATOS RELEVANTES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU ORGANIZACIONAL

COM IMPACTO NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA....................................... 87 6. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO .......................................................................... 87

7. AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA .............. 90 8. CONCLUSÃO ............................................................................................ 90


1. INTRODUÇÃO A Auditoria Interna da Eletrobras Distribuição Alagoas apresenta o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, exercício 2010, com a organização e estrutura exigidas na Instrução Normativa n.º 01, de 03/01/2007, da

Controladoria-Geral da União – CGU, observada as seguintes informações:

Descrição das ações de auditoria interna; Implementação dos controles; Relato gerencial sobre a gestão;

Fatos relevantes de natureza administrativa ou organizacional; Ações de capacitação;

Ações de fortalecimento da unidade de Auditoria Interna.

O objetivo deste relatório é a apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna previstos no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna -

PAINT/2010, e trabalhos especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas – CGU-R/AL, do Tribunal de Contas da União - TCU e da Eletrobrás, assim

como, outros trabalhos que exigiram a participação da Unidade de Auditoria.


2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA REALIZADAS

ATIVIDADES QUANTIDADE DE HORAS HORAS NÃO

REALIZADAS (%) PREVISTAS REALIZADAS

Produtos da AUDINT

Projetos de Auditoria 4800 3784 -21,17

Outros Produtos da AUDINT 2214 1164 -47,43

Administração e Apoio 1379 1299 -5,8

Treinamento e Desenvolvimento 1152 702 -39,06

Férias e Afastamentos 1920 1232 -35,83

TOTAL 11465 8181 -28,64

Trabalhos Realizados no Exercício de 2010

Nº: 01

TRABALHO: Almoxarifado

ÁREA: DGS-AM e almoxarifados do interior – DOL e DOO

CRONOGRAMA: 01/02/2010 a 14/04/2010

RECURSOS HUMANOS (HORAS):

467

MATERIAIS EMPREGADOS :

Relatórios de Materiais em Estoque, Relatórios Contábeis, Requisições de Materiais (entradas e saídas), Normas e Sistema OFM.

ESCOPO: Verificar os itens, conforme o que segue:

A) a existência de planejamento e reposição de estoques;

B) a existência e eficiência do sistema de classificação, armazenamento e

segurança dos materiais e, ainda, se obedecem aos normativos da empresa;

C) mediante inspeção “in loco”, comparando posteriormente com os

relatórios extraídos do sistema de controle de estoque, bem como, com os dados contábeis;

D) a correspondência entre os quantitativos de materiais registrados no

sistema de controle de estoques, com os registrados na contabilidade, assim como, com os obtidos na contagem dos estoques.

Nº: 02

TRABALHO: Disponibilidades

ÁREA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT

CRONOGRAMA: 01/03/2010 a 03/05/2010


467


Relatórios de Materiais em Estoque, Relatórios Contábeis, Requisições de Materiais (entradas e saídas), Normas e Sistema OFM.

ESCOPO: Verificar o gerenciamento dos controles de caixa, bancos, aplicações financeiras e a conformidade da contabilização.


Nº: 03

TRABALHO: Acompanhamento dos Programas de Governo / PLPT – Programa Luz Para Todos


CRONOGRAMA: 01/03/2010 a 03/05/2010


696


Relatórios Contábeis, Contratos, Medição de Obras, Projetos, Orçamentos e Extratos Bancários.

ESCOPO: a) Analisar processos de licitação, contratação, termos aditivos, execução,

penalizações; b) Contratos expirados com pendências; c) Pagamento e contabilização, como também, identificar a razão social e

o CNPJ dos participantes da licitação.

O tamanho da amostra será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da ABNT.

Nº: 04

TRABALHO: Contas a pagar


CRONOGRAMA: 24/05/2010 a 30/09/2010


251


Relatórios Contábeis, Relatório de Contas a Pagar, Caixas de Pagamentos, Normas e Sistema OFM.

ESCOPO: a) Verificar o gerenciamento, adequação e evolução das despesas;

b) Controle nos pagamentos (inclusive dos tributos), suporte documental

e contabilização; c) Obediência às normas da empresa e à legislação.

Nº: 05

TRABALHO: Recursos Humanos/Folha De Pagamento

ÁREA: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP

CRONOGRAMA: 11/08/2010 a 04/11/2010


437


Relatórios Gerenciais, Pastas Funcionais, Normas e Sistema RM-labore

ESCOPO: a) Verificar o gerenciamento, adequação e evolução das despesas;

b) Analisar a regularidade dos processos de recrutamento, seleção e demissão (analisar as informações prestadas à CGU-R/AL e ao TCU);

c) Movimentação de pessoal entre as áreas; d) Movimentação de cargos e funções; e) Cessão e requisição de pessoal; f) Consistência das rubricas que compõem a folha de pagamento.

O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da ABNT.


Nº: 06

TRABALHO: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

ÁREA: Departamento de Suprimentos - DGS

CRONOGRAMA: 29/07/2010 a 01/12/2010


195


Contratos, Processos e Caixas de Pagamento.

ESCOPO: Os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de

materialidade, relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos. A amostragem envolverá exames físicos dos processos em vigor à luz das normas vigentes para a Administração Pública. Na verificação dos controles será avaliada a regularidade dos procedimentos relativos a dispensa e

inexigibilidade de licitação, com a identificação dos processos, contendo: Objeto da contratação e valor;

Fundamentação legal; Nome do responsável pela fundamentação e seu CPF; Identificação do contratado (nome ou razão social e CPF ou CNPJ) e

das demais empresas consultadas, no caso de dispensa de licitação. O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Nº: 07

TRABALHO: Gerências Comercial e Gerências de Distribuição

ÁREA: Departamentos Comerciais da Região Metropolitana (DCC-RM) e Oeste (DDC-RM) e os Departamentos de Distribuição (DOD) e Oeste (DOE)

CRONOGRAMA: 27/09/2010 a 14/12/2010


748


Relatórios Gerenciais, documentos Operacionais e Sistema AJURI

ESCOPO: a) Análise do gerenciamento das atividades de comercialização de energia (faturamento e arrecadação);

b) Manutenção das Redes de Distribuição - RDs e Subestações – Ses; c) Movimentação financeira e obediência dos limites de pagamento; d) Guias de viagem (comprovantes de despesas com táxi, diárias em

hotéis); e) Compras de materiais e contratação de serviços; f) Utilização dos recursos de informática;

g) Gerenciamento dos equipamentos gerais; h) Serviços de telecomunicação; i) Meio ambiente;

j) Gestão de estoques (existência de sucatas e matérias para alienação); k) Transportes; l) Segurança empresarial e seguros; m) Análise da eficácia e eficiência das ações de combate às perdas de

energia implantadas na Região Metropolitana de Maceió; n) Verificação quanto ao crescimento, ou não, das perdas de energia na

citada região; o) Verificação do aumento ou diminuição do número de consumidores

autoreligados;


p) Outras verificações consideradas relevantes dentro do foco na Operação Varredura.


Nº: 08

TRABALHO: Contas a receber


CRONOGRAMA: 19/10/2010 a 29/12/2010


353


Relatórios Comerciais, Relatórios Contábeis, Sistema OFM e Sistema AJURI.

ESCOPO: Verificar os critérios e procedimentos para o recebimento das contas, cheques em cobrança especial e ressarcimentos a favor da empresa, observando a adesão à legislação e a devida contabilização.

Nº: 09

TRABALHO: Auditoria Especial - Monreal

ÁREA: Diversas

CRONOGRAMA: 19/10/2010 a 29/12/2010


120


ESCOPO:

Nº: 10

TRABALHO: FACEAL


CRONOGRAMA: 26/10/2009 a 20/01/2010


48


Relatórios Comerciais, Relatórios Contábeis, Sistema OFM e Sistema AJURI.

ESCOPO: a) Verificar a observância dos limites fixados em lei para repasse de recursos;

b) Reembolso referente ao pessoal cedido;

c) Regularidade das dívidas da CEAL (natureza, valor e data);

d) Analisar a administração dos recursos.



Nº: 11

TRABALHO: Licitações, Contratos e Convênios

ÁREA: Departamento de Suprimentos - DGS

CRONOGRAMA: 28/10/2010 a 31/12/2010


240


Relatórios, Processos Licitatórios, Contratos e Legislação (8.666/93).

ESCOPO: Os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de materialidade, relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos. A amostragem envolverá exames físicos dos processos em vigor à luz das normas vigentes para a Administração Pública. Na verificação dos controles será analisada a regularidade dos procedimentos relativos a

Concorrência, Tomada de Preço, Convite, e Pregão (presencial e eletrônico), incluindo percentual examinado e a identificação dos participantes do certame, mediante nome ou razão social e CPF ou CNPJ; e a avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordes e ajustes firmados. O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de

acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Trabalhos Programados e não Realizados no Exercício de 2010

Nº: 1

TRABALHO: Trabalhos Integrados - Eletrobras

ÁREA: A ser definida

CRONOGRAMA: Atividade que ocorrerá de acordo com a demanda


350

ESCOPO: Definido de acordo com a natureza do trabalho

Nº: 2

TRABALHO: Continuação da Implantação e Testes dos Controles Internos – Lei Sarbanes Oxley – SOX

ÁREA: Eletrobras Distribuição Alagoas

CRONOGRAMA: Período a ser programado pela Eletrobras


420

ESCOPO: Acompanhar e dar apoio aos trabalhos que serão realizados pela Consultoria Ernst & Young, contratada pela Eletrobras, que verificará os controles internos existentes nos processos de negócios e a sua eficácia, necessários para mitigar os riscos relacionados aos relatórios financeiros

da CEAL.


Nº: 3

TRABALHO: Faturamento e Arrecadação

ÁREA: Diversas

CRONOGRAMA: 03/05/2010 a 28/05/2010


280

ESCOPO: Análise do gerenciamento das atividades de Comercialização de

energia (faturamento e arrecadação), Contratos de Consumidores

do grupo A, Contratos de Agentes Arrecadadores, etc..

O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado

de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77,

da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº: 5

TRABALHO: Elaboração da Matriz de Risco

ÁREA: Diversas

CRONOGRAMA: Período a ser programado pela Auditoria Interna


280

ESCOPO: Construir uma Matriz de Risco da própria CAD, elencando todas as

áreas e atividades existentes na Companhia e montagem da

planilha da Matriz de Risco. OBS.: Projeto 1: Não foi solicitado pela Holding, auditores da Eletrobras Distribuição Alagoas para realizar

trabalhos junto a mesma; Projeto 2: Foi suspenso a implantação do Projeto SOX nas Distribuidoras devido a materialidade não ser relevante com relação as outras empresas do Grupo;

Projeto 3: Devido a saída de 02(dois) Auditores no início do ano, ficou comprometida a execução do PAINT/2010 em sua totalidade; Projeto 4: Devido a saída de 02(dois) Auditores no início do ano, ficou comprometida a execução do PAINT/2010 em sua totalidade; Projeto 5: Devido a saída de 02(dois) Auditores no início do ano, ficou comprometida a execução do PAINT/2010 em sua totalidade.


3. IMPLEMENTAÇÃO DOS CONTROLES

3.1. Cumprimento das determinações e recomendações exaradas pela CGU-R/AL

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO EM ALAGOAS – CGU-R/AL

(Relatório CGU-R/AL / PR nº 244096)

Item nº: 1.1.1.1 Constatação: - Índice de perdas de energia elétrica aumenta,

apesar do aumento dos investimentos.

Recomendação 1: Adotar providências no sentido de concluir o

cadastramento e manter atualizada a base de dados do Sistema de Gerenciamento da Rede de Distribuição (SGTD), inclusive com a contratação de pessoal concursado para compor a equipe de manutenção e atualização

do Sistema.

Providências a serem implementadas: Na formação da Base de

Dados Geográficos da Distribuição - BDGD já foram inseridos 40% do sistema elétrico de distribuição de baixa e média tensão. Quanto à alta tensão a previsão para início dos levantamentos é o mês de

março/2011. A equipe para o setor de Cadastro do SGTD, responsável pela

atualização da BDGD, está dimensionada em sete Técnicos Industriais, um Engenheiro Eletricista e um Coordenador. O quadro de pessoal em novembro registra um Coordenador e quatro Técnicos, devendo estar

completo em dezembro de 2010 com a contratação de mais três Técnicos e um Engenheiro. A partir de então será promovido um amplo

treinamento para toda a equipe.

Prazo: 29/07/2010

Situação em: 30/11/2010 – Providência implementada.

Recomendação 2: Garantir que as ações pactuadas com o Banco Mundial sejam efetivamente implementadas, assim como as demais ações constantes

do Plano de Melhoria de Desempenho, evitando solução de continuidade em sua implantação.

Providências a serem implementadas: Estão sendo demandadas

todas as ações necessárias para que no menor prazo possível seja assinado o Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, bem como os

contratos de financiamento das empresas de distribuição com a Eletrobras, responsável pela administração do fundo de investimento

para a implementação do Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras – Projeto Energia +.

Prazo: 31/12/2010

Situação em 03/08/2009 – Garantidos recursos para algumas ações

constantes do PMD, a exemplo da Operação Varredura (inspeções), combate a ligações clandestinas, aquisição de medidores e recadastramento de iluminação pública no interior do Estado.


Situação em 23/11/2009 – Atraso na implementação das ações

previstas no Plano de Melhoria de Desempenho (PMD) que, para o exercício de 2009, tiveram sua execução definitivamente prejudicada.

Além disso, não houve disponibilidade de recursos próprios para investimento. Dessa forma, aguarda-se a assinatura, pela Eletrobras, de contrato de financiamento com o Banco Mundial (BIRD), com

previsão de se realizar até março/2010.

Evolução desde 13/07 até 30/11/2010 – O processo de obtenção

de recursos financeiros para a implementação do Projeto Energia +, que inclui o combate às perdas de energia prosseguiu de forma constante, porém não se traduziu na aprovação de todos os

procedimentos para viabilizar a Assinatura do Acordo de Empréstimo até o mês de setembro de 2010. O que se conseguiu foi acelerar a

aprovação de vinte e uma especificações dos projetos que se relacionam mais diretamente com a Gestão de Perdas de Energia Elétrica. No que respeita às ações institucionais no âmbito do Governo

Brasileiro para atender a aspectos burocráticos necessários à aprovação da garantia da União para a assinatura do Acordo de

Empréstimo com o BIRD, houve a seguinte evolução:

Parecer da STN sobre a legalidade da contratação - A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio dos Pareceres nº 919-

2010/GEOPE/CODIP/SUBSEC III/STN, de 28/06/2010, e do Parecer nº 1492 -2010/GEOPE/CODIP/SUBSEC III/STN, de 8/09/2010,

manifestou-se favoravelmente quanto ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito, desde que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, seja: (i)

formalizado o respectivo contrato de contragarantia; e (ii) verificada a adimplência da Eletrobras com a União.

Aprovação da Contragarantia da Eletrobras - Em 18/08/2010, a Diretoria Executiva da Eletrobras pela Resolução nº. 879/2010 aprovou a indicação para a União de sua contragarantia para o Projeto Energia

+. Em 26/08/2010, o Conselho de Administração da Eletrobras pela Deliberação nº. 205/2010 aprovou a indicação para a União de sua

contragarantia. Parecer da PGFN sobre a legalidade da contratação - Em

28/09/2010, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN emitiu o Parecer PGFN/COF/Nº 2100/2010, pronunciando-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação dos

documentos requeridos pela legislação para o encaminhamento do processo ao Senado Federal para fins de autorização da concessão de

garantia por parte da União à operação, ressalvando-se que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deva ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria

do Tesouro Nacional – STN. Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda ao Presidente da

República - Em 29/09/2010, com base nos Pareceres da STN e da PGFN, o Ministro da Fazenda enviou a Exposição de Motivos EM nº 157/2010-MF ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,


solicitando o envio de Mensagem ao Senado Federal a fim de submeter

à apreciação daquela casa o pedido de concessão de garantia da União à Eletrobras, referente à operação de crédito junto ao BIRD.

Mensagem do Presidente da República ao Senado Federal - Em 11/10/2010, o Exmo. Presidente da República enviou ao Senado Federal a Mensagem nº 583, propondo a contratação de operação de

crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Energia +.

Aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário do Senado Federal - Em 09/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal manifestou-se

favoravelmente à concessão da autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do

Brasil, no valor de até US$ 495 milhões entre a Eletrobras e o BIRD, para financiamento parcial do Projeto Energia +. Em 16/11/2010, o Senado Federal publicou a Resolução nº 58/2010, autorizando a

República Federativa do Brasil a conceder garantia à Eletrobras, para a contratação da operação de crédito externo.

Em paralelo às ações demandadas para a assinatura do Acordo de Empréstimo com o BIRD reprogramada para ocorrer até janeiro de 2011, estão sendo concluídos pela Unidade Gestora do Projeto dois

Editais para lançamento de licitações internacionais, sendo uma delas a mais importante no processo de redução das perdas de energia.

Ações em andamento referente ao PMD de combate as perdas.

Situação em 30/06/2010: 1) Contrato firmado com a Control Construções Ltda, restabelecendo,

desde abril/2010, as inspeções (varredura e dirigida) na região metropolitana de Maceió; 2) Substituição de medidores obsoletos (com mais de 15 anos de uso)

operacionalizado dentro do contrato da Control; 3) Regularização de unidades consumidoras sem medição sendo

desenvolvida com equipe própria;

4) Firmado convênio com o Consorcio Intermunicipal para Gestão de

Iluminação Pública (Cigip) para recadastramento da iluminação pública

nos municípios do interior do Estado e em andamento desde maio de

2010.

Situação em 30/11/2010 – Todas as atividades relativas aos itens

acima destacados estão em pleno andamento. Foi realizado o

recadastramento de 3.394 pontos da iluminação pública no município

de Maragogi. Para aumentar a produtividade e reduzir o prazo para a

atualização cadastral da iluminação pública e semafórica está sendo

incluído no Plano de Trabalho para 2011 a contratação de uma

empresa especializada na prestação do serviço de recadastramento,

contemplando todos os municípios do Estado.


Recomendação 3: Implementar, caso ainda não existam, rotinas para

inspeção dirigida de consumidores desligados com medidor ou com fornecimento suspenso há mais de 30 dias; e consumidores cujo consumo

medido é inferior, igual ou bem próximo ao mínimo da classe. Neste caso, se o quantitativo de Unidades Consumidoras (UC's) a serem inspecionadas for superior à capacidade operacional das equipes de inspeção, priorizar as

inspeções em empresas comerciais, condomínios e áreas residenciais de alto padrão.

Providências a serem implementadas: Recomendação atendida. A Eletrobras Distribuição Alagoas, já efetua há mais de 01 (um) ano, inspeções em Unidades Consumidoras (UC’s) desligadas há mais de

180 dias, tendo efetuado de janeiro à outubro do ano em curso 27.857 visitas, sendo detectadas 23.957 unidades auto-religadas,

devidamente regularizadas.

Prazo: 29/07/2010

Situação em: 30/11/2010 – Providência implementada.

Item nº: 1.1.2.1 Constatação: Piora nos indicadores de continuidade da CEAL,

em relação ao exercício anterior.

Recomendação 1: Garantir a implantação efetiva, evitando soluções de continuidade, das ações elencadas na CI nº 010/DO/2010, de 09/07/2010,

quais sejam: a) Ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica de Alta, Média e

Baixa Tensão; b) Aumento no número de equipes de manutenção, com chegada de imediato de 11 Equipes de manutenção em Linha energizada (Linha Viva) e 12 Equipes

de manutenção em Linha desenergizada (Linha Morta); c) Conclusão da implantação de novos sistemas de telecomunicações para

atendimento à comunicação operacional nos centros de operação, subestações e equipes de manutenção, até 2012; d) Implantação de 250 religadores automatizados na rede de distribuição de

13.8 kV, até 2013. Providências a serem implementadas:

a) Ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica de Alta, Média e Baixa Tensão;

Principais obras na Ampliação do sistema elétrico de AT (69 kV):

1. SE 69/13, 8 kV Stella Maris 40 MVA (em Maceió) Os transformadores de força 69/13,8 kV de 2 x 20 MVA e os

disjuntores 69kV já foram adquiridos. Os demais equipamentos estão sendo adquiridos via compra centralizada. Licitação para contratação da construção e materiais pequenos está em andamento, em fase de

elaboração do contrato.

Prazo: 31/08/2011


2. LD 69KV PINHEIRO/CENTRO C1 3km CA 477 MCM, (em

Maceió) e agregados Já foram elaborados os orçamentos preliminares da linha e dos bays

de conexão, além do traçado preliminar da linha, sendo que o projeto está em fase de finalização. Está em tratativas a parceria com a BRASKEM para execução das obras, de modo a atender as datas para

energização. O projeto foi desenvolvido e entregue à BRASKEM, que deverá contratar e construir a linha sob o regime da Resolução nº

414/ANEEL.

Prazo: 31/01/2012

3. LD 69 kV TABULEIRO DOS MARTINS/PCA C3 & C4 16 km CAA

477 MCM (Maceió e Marechal Deodoro) e agregados. Para todas as novas linhas de distribuição 69 kV a diretriz da empresa

é adquirir os materiais mais significativos via pregão. A ação foi dividida em duas etapas: uma para aquisição dos materiais mais significativos (isoladores, cabos condutores e materiais de concreto) e

outra para construção da linha. Uma vez realizado o pregão dos materiais, o lote dos cabos condutores

resultou fracassado pelo que já está sendo promovido outro pregão. O processo para contratação da construção da obra já foi iniciado, estando em fase de análise das propostas.

Prazo: 28/02/2012

4. SE 69/13,8 kV SERRARIA 2x20/25MVA 2x3,6MVAr

10xEL69kV 8xEL13,8kV (em Maceió) e agregados Para todas as obras de subestações, a diretriz da Diretoria é adquirir os equipamentos mais significativos via pregão eletrônico.

Os transformadores de potência 69/13,8 kV - 20/25MVA, adquiridos via compra centralizada, estão com previsão de entrega para

dezembro de 2011. Os demais equipamentos (disjuntores 69 kV, TC's, secionadoras, etc.) também serão adquiridos via compra centralizada - em andamento -

algumas com atas já assinadas, outras em fase de homologação. O projeto de construção desta SE foi dividido em duas etapas: uma

compreende a movimentação de terra (aterro e expurgo) e a demolição de edificação existente, e outra todo o restante (montagem

de equipamentos e barramentos, construção da casa de comando, drenagem, etc.). As duas etapas estão em andamento.

Prazo: 30/07/2012

5. SE 69/13, 8 kV BARRA DE SÃO MIGUEL 2x5/6,25MVA 2x1,2MVAr 1xEL69kV 6xEL13,8kV (em Barra de São Miguel) e

agregados Com a diretriz de aquisição dos equipamentos mais significativos via pregão eletrônico - compra centralizada - foram adquiridos os

transformadores de potência 69/13,8kV - 5/6,25MVA com previsão de entrega para dezembro de 2011. Os demais equipamentos (disjuntores

69 kV, TC's, secionadoras, etc.) também estão sendo adquiridos via


compra centralizada, alguns com atas já assinadas, outras em fase de

homologação. A aquisição do terreno está em processo de negociação, a partir do

que será iniciado o projeto completo.

Prazo: 31/08/2012

6. LD 69 kV ZEBU/DELMIRO GOUVEIA C2 26,5km CAA 477 MCM

(Delmiro Gouveia) Os materiais já foram adquiridos via pregão e a licitação para a

construção da Linha já tem vencedor, estando em fase de contratação. Prazo: 31/01/2012 7. AQUISIÇÃO DE UMA SE 69/13,8 kV MÓVEL DE 20/26,6 MVA

Aquisição já realizada, entrega prevista para SET/2011. A SE 69/13,8 kV MÓVEL dará maior flexibilidade operacional proporcionando adequar

a continuidade do sistema.

Prazo: 30/07/2011

Principais obras para Ampliação do sistema elétrico de MT/BT (13800 V//380/220V):

8. CONSTRUÇÃO DE NOVOS ALIMENTADORES MT

LOCALIZAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL

Arapiraca Construídos os alimentadores Limoeiro 01 e Limoeiro 02

Maragogi Construído o segundo alimentador de Maragogi para

Peroba

Maceió – SE PCA Construído o alimentador Pólo 02 e iniciada a construção

do alimentador Pólo 04

Maceió Centro Iniciada a construção dos alimentadores da subestação

centro

Prazo: 30/12/2012

Manutenção do sistema elétrico de AT (69 kV): principal obra

8.1 - LD 69 kV ANGELIM/UNIÃO DOS PALMARES

Com as enchentes de junho de 2010 a Linha sofreu danos, inclusive com tombamento de estruturas. Com isso, elaborou-se um projeto para sua recuperação, com utilização de torres metálicas, mais

resistentes e confiáveis que as estruturas anteriores. Já foram executados os serviços de locação, sondagem, montagem das

estruturas de concreto e execução das bases das estruturas metálicas. Para sua conclusão estão faltando, basicamente, os serviços de montagem das torres metálicas e lançamento dos cabos.

Prazo: 30/12/2011


Manutenção do sistema elétrico de MT/BT (13800

V//380/220V): principais obras

8.2 - MELHORIAS DIVERSAS NA REDE Foram feitos seccionamentos de circuitos e melhorias de redes MT/BT, por intermédio do contrato melhoria de redes e regularizados ligações

clandestinas, por intermédio do contrato de clandestinos.

Prazo: 30/12/2013

Principais obras para modernização da Rede elétrica AT/MT/BT (13.800 V 380/220V)

8.3 - Gerenciamento de Redes Quanto à formação da BDGD já foi inserido 40% do Sistema Elétrico de

Distribuição de baixa e média tensão. O de alta tensão está em fase de contratação com previsão para o início dos levantamentos para março/2011.

Prazo: 28/07/2011

8.4 - Automação em subestações e Redes

Implantar a Automação/Proteção Digital em treze Subestações de 69/13.8 kV, dando andamento à modernização e automação das subestações de distribuição, que hoje já compreende 70% das

subestações, permitindo a operação remota a partir do Centro de Operação Integrado – COI, minimizando o tempo de desligamento e a

redução de interrupções no fornecimento de energia elétrica. Projeto Básico em elaboração para a realização do processo de licitação (pregão eletrônico) do lote 01: contratação de equipamentos

e serviços para quatro subestações. Os processos de licitação para os lotes 2 e 3, totalizando equipamentos e serviços para nove

subestações, serão realizados em 2012 e 2013.

Prazo: 30/12/2013

b) Aumento no número de equipes de manutenção, com chegada de

imediato de 11 Equipes de manutenção em Linha energizada (Linha Viva) e 12 Equipes de manutenção em Linha desenergizada (Linha

Morta); 1 – Foram contratadas 09 equipes de manutenção em Linha

energizada (Linha Viva), assim distribuídas:

Regional Equipes de Linha Viva

Oeste (DOO) 04

Metropolitana (DOD)

02

Leste (DOL): 03

Para composição das duas Equipes de Linha Viva restantes o processo atende as seguintes etapas:


Etapa Situação

Abertura de Inscrição para participar do processo de

seleção para Linha Viva*

Realizado Realização de Teste Psicológico

Realização de Exames Médicos para os aprovados nos testes psicológicos

Processo de Licitação para contratação de empresa especializada para o treinamento

Andamento

Seleção dos aprovados e encaminhamento às áreas para composição das equipes

Após treinamento

* a partir do Perfil Profissional definido pela DO

Prazo: 30/10/2011

2- Foram contratadas 09 equipes de manutenção em Linha

desenergizada (Linha Morta), assim distribuídas:

Regional Equipes de Linha Morta

Oeste (DOO) 06

Metropolitana

(DOD) 02

Leste (DOL): 01

Para as três equipes de Linha Morta restantes o processo é constituído das seguintes etapas:

Etapa Situação

Convocação dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas e Testes Físicos para o

cargo de Auxiliar Técnico

Realizado

Curso de Formação de Auxiliar

Técnico, etapa eliminatória do Concurso Público

Realizado para duas

equipes

Contratação dos aprovados no curso de formação

Em andamento para uma equipe

Encaminhamento para composição das equipes

Após aprovação e contratação

Prazo: 30/10/2011

c) Conclusão da implantação de novos sistemas de telecomunicações para atendimento à comunicação operacional nos centros de operação, subestações e equipes de manutenção, até 2012;

1- Implantar Sistema de Radiocomunicação Móvel em VHF com 12 Sites e 150 Terminais.

Adquiridas doze Estações Base para os doze Sites: dois em fase de implantação e dez a implantar em 2011;


Adquiridos cem Terminais Móveis: trinta já instalados e setenta serão

instalados em 2011; Em fase de licitação (pregão eletrônico) a aquisição de cinqüenta

Terminais Móveis a instalar em 2011.

Prazo:30/12/2011

2- Implantar Sistema de Telecomunicações baseado em IP com

60 Pontos de Acesso. Adquiridos os Equipamentos de Radio Transmissão Digital para

atendimento a cinqüenta Pontos de Acesso, dos quais já foram instalados vinte e seis acessos de voz/dados, atendendo a 18 Subestações de 69/13.8 kV e 8 Escritórios, devendo os demais 24

(vinte e quatro) Pontos de Acesso ser instalados em 2011; Está em fase de licitação (pregão eletrônico) a aquisição dos

Equipamentos de Rádio Transmissão Digital para atendimento a dez Pontos de Acesso a serem instalados em 2011

Prazo: 30/12/2012

3 - Implantar Sistema de Despacho e Monitoração de Veículos via Satélite/Celular/VHF com 200 Terminais.

Elaborado o Projeto Básico e obtidos orçamentos para a realização do processo de licitação (pregão eletrônico) para aquisição de duzentos Terminais em condução pela ELETROBRAS para atender todas as seis

empresas de Distribuição.

Prazo: 30/12/2012

d) Implantação de 250 religadores automatizados na rede de distribuição de 13.8 kv, até 2013. 1- Instalar e Integrar 36 religadores da rede de distribuição;

Equipamentos já adquiridos - em fase de planejamento das etapas de instalação a ser concluída em 2011.

Prazo:30/06/2011 2- Instalar e Integrar 214 religadores da rede de distribuição. Elaborado o Projeto Básico. Processo conduzido pela ELETROBRAS,

com recursos do Banco Mundial, para todas as seis empresas de Distribuição do grupo.

Prazo:30/12/2013

Recomendação 2: Solicitar ao Ministério Público Estadual (MPE)

informações sobre o cumprimento, pela Prefeitura Municipal de Maceió, do TAC relativo à poda e regularização de árvores plantadas irregularmente junto às linhas de distribuição e encaminhar, a esta

CGU-R/AL, cópia do documento contendo a resposta do MPE.

Providências a serem implementadas: Encaminhado o Ofício

081/2010 (Anexo II) ao Ministério Público solicitando agendamento de audiência para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, feito em conjunto com a Prefeitura Municipal de Maceió, relativo à

poda e regularização de árvores plantadas irregularmente junto às linhas de distribuição.


Prazo: Aguardando resposta do Ministério Público

Item nº: 2.1.1.1 Constatação: Aumento do montante e da idade do estoque da

inadimplência evidenciam ineficácia das ações de cobrança da CEAL. Recomendação 1: Verificar a viabilidade de utilizar os fundamentos da decisão no agravo de instrumento 2010.000211-5, dentro do processo

001.09.034186- 5, para cobrar judicialmente o débito de pessoas jurídicas como hospitais, serviços de água e esgoto e outros, que aleguem prestar

serviços de utilidade pública para impedir o corte e continuarem inadimplentes.

Providências a serem implementadas: O processo em tela diz

respeito a uma ação de cobrança cumulada com pedido de resolução contratual (001.09.03486-5), em que são partes a WPD Informática

Ltda. e a Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, na qual a empresa de informática requer que seja desinstalado todo o sistema fornecido ao hospital, bem como o

cancelamento de todo o suporte técnico (objeto da antecipação de tutela), mais o pagamento das contraprestações mensais que não vem

sendo pagas (objeto da ação de cobrança). Em decisão interlocutória, o Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, da qual a empresa de informática agravou de instrumento,

tendo obtido parcial provimento, no sentido da desinstalação do sistema de informática, cancelamento do suporte e a liberação do

depósito do valor incontroverso. Desta forma, temos a informar que existem várias ações de cobrança ajuizadas contra hospitais (inclusive contra o do Açúcar), prefeituras,

com o objetivo de recuperação de créditos oriundos do inadimplemento de faturas de energia elétrica destes consumidores, haja vista o

Judiciário ter manifestado entendimento no sentido da impossibilidade de corte de consumidores inadimplentes quando estes prestarem serviços de utilidade pública.

Assim sendo, após o encaminhamento dos débitos destes consumidores pela área comercial, a PRJ, através de escritório jurídico

terceirizado, ajuíza a pertinente ação para recuperação destes créditos. Portanto, consideramos que esta recomendação já vem sendo

atendida.

Situação em: 30/11/2010 – Atendida.

Recomendação 2: Apurar os motivos e as eventuais responsabilidades pela

inexistência de cobrança judicial, ou mesmo, administrativa, de clientes com dívidas cujo prazo médio é superior a 180 dias.

Providências a serem implementadas: A Eletrobras Distribuição Alagoas possui contrato de cobrança administrativa, de n.º 193/2009, firmado com a empresa MONREAL, e que obedece pré-requisitos

estabelecidos por uma “Régua de Cobrança”, na qual a terceirizada recebe, após o quadragésimo sétimo dia do vencimento, toda a

carteira de inadimplentes para sua atuação. No que diz respeito à cobrança judicial, não há empresa especializada contratada por esta


concessionária. Entretanto, a ED-AL efetua cobrança através do

escritório Ardel Jucá e Uchôa Advogados Associados, não sendo exclusivo para tal fim.

Cumpre informar que os 100 maiores devedores possuem débito no valor de R$ 172,9 milhões, de um total de inadimplência da ordem de R$ 202,5 milhões (valores sem correção), representando 85 %

(oitenta e cinco por cento) da dívida. Deste montante, 44 (quarenta e quatro) clientes já estão sofrendo processo de cobrança judicial,

perfazendo um total de R$ 123,6 milhões, ou seja, 61 % (sessenta e um por cento) da inadimplência total (valores sem correção).

Prazo: conforme andamento dos processos

Situação em: 30/11/2010

Recomendação 3: a) Verificar as dívidas que completarão 5 anos de

vencimento e agilizar a cobrança judicial das mesmas; b) Estudar a possibilidade de cobrar judicialmente todas as dívidas antigas (mais de 360 dias) e superiores a R$ 100 mil que ainda não estão prescritas.

Providências a serem implementadas: a) Estão sendo emitidos relatórios de identificação de todas as unidades consumidoras que se

encontram na situação em epígrafe para encaminhamento à cobrança judicial. b) A carteira de inadimplentes da ED-AL está sujeita a intervenções por

parte do escritório de cobrança administrativa. Quando não se demonstra mais a factibilidade de negociação administrativa, a partir do

retorno de tais informações para a empresa, adota-se o encaminhamento para a cobrança judicial.

Prazo: Ações continuadas.


Recomendação 4: Para as dívidas com 5 ou mais anos de vencidas,

verificar se ainda existe a possibilidade de efetuar a cobrança judicial. Em caso afirmativo, promover as ações de cobrança. Em caso negativo, verificar os procedimentos para a baixa contábil das mesmas.

Providências a serem implementadas: A tese da Assessoria Jurídica da ED-AL é de que a situação prescricional só ocorre após 10

(dez) anos do vencimento da dívida, razão pela qual vem constituindo as devidas ações judiciais de cobrança.



Recomendação 5: Relativamente às fundações, verificar a possibilidade de

solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual em possíveis acordos a serem firmados com as mesmas, tendo em vista o disposto no Código Civil,

art. 66 Providências a serem implementadas: A intervenção do Ministério Público Estadual, nos termos do artigo 66 do Código Civil, só se aplica

para as fundações privadas.


Item nº: 2.2.1.1 - Companhia continua apresentando prejuízo e dependendo de

aporte de recursos da Eletrobras para não ficar insolvente.

Recomendação 1: Manter o esforço contínuo no sentido de reduzir as

perdas de energia elétrica, a inadimplência e as despesas operacionais.

Providências a serem implementadas: Com o Projeto Energia + serão implementados diversos projetos com tecnologia avançada no

que respeita a gestão de perdas, prevendo-se uma redução significativa nos seus indicadores. Além dos projetos futuros, foi

retomada a operação varredura, inicialmente na área metropolitana com 10 equipes de inspeção “dirigida” e 09 para “varredura” - abril/2010, e posteriormente estendida para o interior - agosto/2010 -

com 10 turmas para “varredura”. Igualmente, foram retomados os serviços de combate à autoreligação e ligações clandestinas, bem

como a substituição de medidores eletromecânicos mais antigos por eletrônicos (32.800 substituições de janeiro a outubro/2010).

Em 16/11/2010 foi lançada campanha para aumentar o índice de

adimplência, através da Resolução n.º 057/2010, da Diretoria Executiva da Eletrobras.

O processo de otimização da gestão dos custos operacionais segue como uma das prioridades constantes do PMD, reforçada sua

importância pela redução das receitas em face da revisão tarifária.



Item nº: 3.1.1.1 - Companhia não recebe o ressarcimento integral dos salários de seus empregados cedidos à FACEAL.

Recomendação 1: Continuar os esforços de cobrança à FACEAL do valor relativo à remuneração dos empregados da CEAL cedidos à Fundação.

Lembrando que o valor devido pela FACEAL refere-se à integralidade do salário do pessoal cedido pela ED-AL, não cabendo desconto de qualquer parcela de despesa relativa aos salários e encargos das odontólogas da

Fundação, visto que o consultório odontológico foi desativado em dezembro/2005. Caso necessário, verificar a possibilidade de cobrança

judicial da referida dívida.

Providências a serem implementadas: Com a aprovação em 26.10.2010 da Resolução nº 146/2010 (Anexo III), foi determinada a

interposição judicial contra os descontos efetuados pela FACEAL no ressarcimento de salários dos funcionários da ED-AL cedidos àquela

Fundação. A Assessoria Jurídica está tomando as devidas providências para ingresso da ação cabível.

Prazo: Atendida


Recomendação 2: Enquanto não se concluir a negociação ou a cobrança

judicial, quando do ressarcimento do débito dos empregados cedidos, caso a FACEAL continue a abater o valor referente às despesas com as odontólogas,


notificar formalmente a Fundação quanto à diferença que deixou de ser

ressarcida e o valor acumulado da dívida, desde janeiro/2006, referente ao pessoal cedido.

Providências a serem implementadas: Algumas notificações já foram feitas, conforme atesta o Anexo IV. Enquanto a cobrança judicial não for concluída, dar-se-á continuidade a tal procedimento.

Prazo: Atendida


Item nº: 3.2.1.1 - Controle ineficaz na concessão e no pagamento do adicional de periculosidade na CEAL.

Recomendação 1: Encaminhar a esta Controladoria cópia dos laudos de

periculosidade a serem emitidos pela empresa que será contratada para este fim.

Providências a serem implementadas: A Eletrobras fez levantamento junto às empresas do sistema para contratação de uma empresa especializada para tal finalidade. Como até a presente data

tal contratação foi concretizada, o Diretor de Gestão autorizou as providências necessárias para a contratação de empresa especializada

para a emissão de laudos para a ED-AL. Assim iniciou-se a elaboração de termo de referência e licitação do serviço.

Prazo: 31/06/2011

Recomendação 2: Realizar estudos com vistas a verificar a real necessidade de conceder o adicional de periculosidade para o pessoal lotado na sede e em

outras áreas onde o risco não é tão evidente quanto nos serviços de campo.

Providências a serem implementadas: Está sendo realizado ajuste nas lotações de todos os empregados de acordo com a nova estrutura

organizacional da empresa para apontar a necessidade de emissão de novo credenciamento de periculosidade, envolvendo também empregados lotados no edifício sede. Concluída esta etapa as

informações serão apresentadas para análise e deliberação da Diretoria Executiva.

Prazo: 31/03/2011

Recomendação 3: Analisar o fundamento e o teor das sentenças que

concedem o adicional de periculosidade para cada um dos empregados que recebe o referido adicional por força de decisão judicial, com ou sem o

credenciamento na Companhia, e suspender o pagamento do adicional para os empregados que recebem por força de decisão judicial e não estão submetidos a condições de risco, caso tais sentenças não imponham a

concessão independentemente da exposição do empregado ao risco.

Providências a serem implementadas: Encaminhada relação de todos os empregados cadastrados com liminar de periculosidade para

levantamento das sentenças e apontamento pela Assessoria Jurídica acerca da concessão ou não do adicional.

Prazo: 31/03/2011


Item nº: 3.3.1.1 Constatação: - Aumento do quantitativo dos acidentes de

trabalho e ocorrência de acidente com óbito em 2009. Recomendação 1: Conscientizar os demais eletricistas, inclusive

exemplificando com os casos de óbito recentemente ocorridos, para a correta aplicação das normas de segurança no trabalho.

Providências a serem implementadas: A empresa realizou evento

de práticas seguras de distribuição, contando com cerca de duzentos e cinqüenta empregados, tendo por finalidade demonstrar a execução de

atividades conforme procedimentos operacionais padrão. Foram elaborados os POP’s – Procedimentos Operacionais Padrão para manualizar todos os procedimentos operacionais da empresa, de forma

a instruir os empregados que atuam em áreas de risco acerca do exercício de suas atividades, estando previsto o lançamento de 35

procedimentos em dezembro de 2010. Nesse contexto serão realizados treinamentos de atualização e reforço de práticas de segurança para os auxiliares técnicos antigos e novos. A aplicação desses treinamentos

dar-se-á a partir de janeiro de 2011, quando serão inclusive capacitados multiplicadores para o desenvolvimento dos trabalhos.

Prazo: 31/12/2010

Recomendação 2: Implantar efetivamente as ações do plano de atividades que tem por finalidade manter a orientação e preparação de forma eficiente

dos novos funcionários, minimizando a exposição aos riscos inerentes à função, principalmente a ação que diz respeito à execução do programa de

inspeções de segurança do trabalho, acompanhando as equipes de trabalho na realização de suas atividades rotineiras. Estender a orientação para os demais empregados, com vistas a evitar os

excessos de confiança costumeiros que afetam os que têm mais experiência, fazendo-os negligenciar as normas de segurança.

Providências a serem implementadas: Com a implementação dos POP’s será possível adotar medidas severas aos empregados que descumprirem os procedimentos padrões de segurança do trabalho.

Além disto, está sendo realizado o curso de NR-10 para todos os empregados da empresa, com aplicação do primeiro módulo em 2010

e do segundo em 2011. Será exigido o preenchimento do formulário de APR – Análise

Preliminar de Risco, para todos os procedimentos adotados na operação do sistema elétrico. O não preenchimento e observância às exigências contidas no formulário sujeitará os empregados a medidas

disciplinares mais rígidas. Além dessas medidas espera-se que o treinamento dos auxiliares

técnicos a partir da implantação dos POP’s possa contribuir com a redução de riscos a que estão expostos os empregados. O quadro de pessoal da área de segurança do trabalho está sendo

ampliado para suportar as demandas necessárias para a fiscalização dos serviços.

Prazo: Ação continuada


Item nº. 4.1.1.1 Constatação: - Celebração de novo contrato de cobrança

administrativa por um custo maior que o do contrato anterior e prevendo serviços que já eram executados em outros contratos.

Recomendação 1: Dentro do que cabe exclusivamente à CEAL apurar, deve a Auditoria Interna (APA) da Companhia incluir na programação das auditorias especiais do exercício de 2010 a realização de trabalho de

auditoria, se possível em conjunto com a área comercial, com o fito de verificar se a substituição da antiga sistemática de cobrança da CEAL pela

nova sistemática centralizada foi vantajosa para a Companhia, em termos de custo-benefício, encaminhando o resultado do referido trabalho a esta CGU-R/AL até 31/12/2010.

Providências a serem implementadas: O trabalho encontra-se em andamento.

Prazo: 30/12/2010

Item nº: 4.1.2.1 Constatação: - Deficiências na elaboração do projeto básico contribuiu para fracionamento de despesa e contratação por modalidade de licitação

indevida.

Recomendação 1: Quando realizar licitações, atente para a importância da

fase interna do procedimento, especialmente na verificação e detalhamento dos serviços a serem contratados e na elaboração do projeto básico e respectiva planilha orçamentária que, dentre outros, definirá a modalidade

licitatória a ser adotada, evitando, dessa forma, a fuga da modalidade pertinente e a prática do fracionamento.

Providências a serem implementadas: Estão sendo adotadas medidas mais eficientes para melhor verificar o projeto básico e a planilha de composição de custos, como forma de definir a modalidade

de licitação a ser adotada com intuito de não permitir a prática de fracionamento.

Prazo: Atendida

Recomendação 2: Com vistas a evitar imprevistos, quando da licitação de obras e serviços de engenharia, principalmente reformas de edifícios, nos

quais os valores estimados fiquem bem próximos (diferença de menos de 2%) do limite da modalidade aplicável, utilizar uma modalidade de licitação

superior à que seria aplicável.

Providências a serem implementadas: Recomendação acatada.

Prazo: Atendida.

Item nº: 4.2.1.1 Constatação: Contratação emergencial, de forma reiterada, de serviços de atendimento de prontidão na capital.

Recomendação 1: Abrir nova licitação para a contratação dos serviços de atendimento emergencial (prontidão) no sistema de distribuição de energia

elétrica em 13.800/380/220 volts, na área de abrangência da Superintendência de Distribuição - SOD, na grande Maceió e, quando da homologação do processo licitatório.


Providências a serem implementadas: Realizado o pregão

eletrônico nº 002/2010 para a contratação dos serviços, resultando no contrato nº 070/2010, vigente desde o dia 01/04/2010.

Prazo: Atendida.

Item nº: 4.2.2.1 Constatação: - Ausência de comprovação do ressarcimento, pelos contratados, dos valores referentes à CPMF inserida nos custos dos

respectivos contratos e paga indevidamente pela CEAL.

Recomendação 1: Apresentar comprovação do ressarcimento do montante

referente aos custos com a CPMF, cobrados indevidamente após 31/12/2007, no contrato 241/2007.

Providências a serem implementadas:Emitida a Correspondência

Externa de nº CTA – DG -145/2010 (Anexo VI), solicitando concordância da empresa para desconto dos valores, R$ 1.397,46, no

contrato nº 219/2008, estabelecido com a CEAL.

Prazo: Atendida.


PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

A Prestação de Contas da Eletrobras Distribuição Alagoas referente ao exercício de 2010 foi entregue no prazo previsto na Norma de Execução nº 3, de 4 de novembro de 2009 – CGU.


3.2. Cumprimento das determinações e recomendações exaradas

pelo TCU

Acórdão TCU n° 3297/2010 - 2ª Câmara

Determinação Detalhamento da Ação Situação

1.5.1.1. Nas próximas contas

informe no Relatório de Gestão

o prazo médio de faturamento

da empresa.

A partir do Relatório de Gestão

referente ao ano de 2010, será

incluída essa informação. Ação encerrada

1.5.1.2. Faça constar, no

relatório de gestão das

próximas contas anuais, os

resultados obtidos no

cadastramento das unidades

consumidoras, especialmente

os decorrentes da implantação

do Sistema de Gerenciamento

Técnico da Rede, em relação

às inconsistências cadastrais

constatadas pela CGU nas

contas do exercício de 2007.

Será procedida a devida análise

desta medida corretiva, de forma a

atender o objeto aqui determinado.

Ação encerrada

1.5.1.3. Adote as medidas

necessárias para a instalação

de medidores em unidades

consumidoras sem o referido

equipamento e promova a

identificação e substituição das

que estão com os

equipamentos defeituosos.

A CEAL, hoje Eletrobras Distribuição

Alagoas, em dezembro de 2008,

tinha 15.743 unidades

consumidoras ligadas sem medidor,

o que correspondia a 1,96% do

total de unidades atendidas.

Durante o ano de 2009, foi

desenvolvido um trabalho intenso

visando a reduzir tais números, de

forma que as unidades

consumidoras sem equipamento de

medição estão em conformidade

com o disposto nos incisos do art.

32 da Resolução ANEEL 456/2000,

em especial no III (fornecimento

provisório) e no IV (permite a não

utilização de medidor quando o

consumo mensal previsto for

inferior ao respectivo valor mínimo

faturável referido no art. 48 da

mesma Resolução).

É importante lembrar que, no mês

de julho/2010, o número de

unidades consumidoras faturadas

sem medição (excluídas 102

unidades da classe iluminação

pública) foi de 1.486, o que

representa apenas 0,17% do total

de unidades consumidoras

atendidas, o que é insignificante.

Ação encerrada


Atente-se, ainda, para o fato de

que, no faturamento

correspondente a esse mesmo mês,

o número de unidades

consumidoras enquadradas como

“baixa renda” foi de 532.135,

correspondente a 67,9% das

unidades residenciais.

Os equipamentos identificados com

defeito já foram substituídos.

1.5.1.4. Intensifique a

fiscalização de irregularidades

(tipo: Operação Varredura) e

adote as medidas cabíveis de

cobrança dos prejuízos

verificados com as

irregularidades praticadas por

consumidores.

A partir do dia 16/04/2010 foi

reiniciada a Operação Varredura na

área metropolitana. No início do

mês de agosto/2010 as ações foram

estendidas ao interior do estado. A

negociação de parte dos valores

devidos em decorrência das

irregularidades está sendo feita pela

própria empresa contratada, de

forma a agilizar a cobrança e

recebimento.

Ação encerrada

1.5.1.5. Adote as medidas

necessárias para avaliar a

estrutura e as ações da

carteira comercial (cobrança),

de modo a buscar práticas e

modelo de gestão que

possibilite reduzir os índices de

inadimplência a patamares

compatíveis com média

nacional.

A partir de maio/2010 foi alterada a

sistemática de cobrança, com

aplicação de tabulação através da

“Régua de Cobrança”, para

inadimplentes com fornecimento em

alta e baixa tensão.

A telecobrança seletiva está sendo

feita a partir do 3º dia do

vencimento da fatura para unidades

consumidoras do Poder Público, alta

tensão e clientes corporativos, com

utilização de funcionários do quadro

próprio.

Os reavisos e cortes de unidades

com fornecimento em AT estão

sendo realizados com equipes

próprias.

Após o 6º dia de vencimento da

fatura, ocorre o encaminhamento

para negativação no SPC das

unidades dos grupos de alta e baixa

tensão.

Estão sendo incluídos no CADIN os

Poderes Públicos inadimplentes que

assinaram TCD.

As faturas vencidas e reavisadas

estão sendo encaminhadas para o

escritório de cobrança, a partir do

Ação encerrada


47.º dia do vencimento,

obedecendo as seguintes etapas:

Telecobrança pelo call-center da

contratada;

Cobrança através de envio de

correspondências;

Cobrança com utilização de

agentes;

Cortes simbólicos (adesivo no

disjuntor), com utilização de 10

equipes de motociclistas;

Cortes físicos, com utilização de

20 equipes (20 eletricistas e 20

auxiliares de eletricista);

Corte e Pós-corte sistemático.

1.5.1.6. Evite incluir, em seus

procedimentos licitatórios,

exigência de habilitação ou

quesito de pontuação que

atribua pontos na avaliação da

proposta técnica tão somente

pelo tempo de existência da

licitante no desempenho da

atividade objeto da licitação.

Passaremos realizar análise mais

detalhadas dos Projetos Básicos que

sejam destinados a realização de

licitações do tipo técnica e preço, de

forma a evitar que sejam

concedidas pontuações em razão do

tempo de existência das empresas

eventualmente interessadas.

Comunicaremos aos requisitantes

de serviços a impossibilidade de

inclusão do referido critério de

pontuação nos projetos

básicos/termo de referência

Ação encerrada

1.5.1.7. Nas futuras licitações

para contratação de empresa

para ministrar cursos de

formação profissional, observe

o disposto no art. 30, inciso II,

da Lei nº 8.666/1993, de

modo a exigir a comprovação

de aptidão para desempenho

de atividade pertinente e

compatível em características,

quantidades e prazos com o

objeto da licitação, abstendo-

se de restringir a participação

a empresas que já tenham

prestado serviço ao setor

elétrico.

Adotaremos as medidas cabíveis

para não divulgar editais que

prevejam a apresentação de

atestado de capacidade técnica

fornecido por empresas do setor

elétrico. Comunicaremos aos

requisitantes de serviços a

impossibilidade de inclusão do

referido critério nos projetos

básicos/termo de referência

Ação encerrada

1.5.1.8. Observe o disposto no

§ 10 do art. 30 da Lei nº

8.666/93, de modo a exigir

que os profissionais indicados

pelo licitante para fins de

comprovação da capacitação

técnico-profissional de que

trata o inciso I do § 1º do art.

Comunicaremos aos requisitantes

para que fiscalizem a efetiva

participação dos profissionais

indicados para efeito de habilitação

técnica, bem como estudaremos a

melhor forma de incluir nos futuros

contratos cláusula que discipline a

atuação dos referidos profissionais,

Ação encerrada


30 da Lei nº 8.666/93

participem da obra ou serviço

objeto da licitação,

restringindo a substituição

apenas por profissionais de

experiência equivalente ou

superior e desde que aprovada

pela administração.

bem como critérios para sua

eventual substituição

1.5.1.9. Providencie, nas

licitações na modalidade

pregão, orçamento atualizado

detalhado que possa subsidiar

o preço de referência e

assegurar, desta forma, o

princípio da economicidade,

nos termos do art. 8º, inciso

II, do Decreto nº 3.555/2000.

Comunicaremos a todos os licitantes

da necessidade de apresentação de

orçamento detalhado, devolvendo

aos mesmos os processos

desacompanhados do respectivo

orçamento detalhado.

Ação encerrada

1.5.1.10. Reavalie o

planejamento de suas

compras, inclusive quanto aos

prazos entre a requisição,

realização da licitação,

celebração do contrato e os

prazos de entrega dos

produtos, de modo a evitar

solução de continuidade, em

especial de suprimentos

essenciais à atividade da

empresa.

Divulgaremos junto aos

requisitantes os prazos médios dos

processos licitatórios, de forma a

permitir aos mesmos um melhor

planejamento e encaminhamento

tempestivo das solicitações de

contratação. Ação encerrada

1.5.1.11. Observe o disposto

no art. 57, inciso II e § 4º da

Lei nº 8.666/1993, que

permite, em caráter

excepcional, devidamente

justificado e mediante

autorização da autoridade

superior, que o prazo de que

trata o inciso II do caput desse

artigo possa ser prorrogado

por até doze meses.

Adotaremos, quando necessário, a

faculdade prevista na lei de

licitações de forma a realizar

prorrogações excepcionais, com

base no art. 57, inciso II, § 4º,

mediante prévia consulta à

Assessoria Jurídica.

Ação encerrada

1.5.1.12. Relativamente ao

contrato decorrente do Pregão

Eletrônico nº 139/2007, cujo

objeto era a contratação de

serviços de Call Center, sejam

adotadas as providências no

sentido de apurar e exigir a

devolução aos cofres da CEAL

dos valores porventura pagos

indevidamente à empresa

contratada, referentes aos

equipamentos que são de

Em decorrência da Resolução da

Diretoria 026/2008, um Grupo de

Trabalho analisou o contrato e

valores pagos à empresa PROVIDER

SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.,

concluindo que os equipamentos

pertencem à concessionária e que

esta havia pago a mais à contratada

um total de R$ 53.010,59. Esse

valor foi restituído à concessionária

mediante a sustação do pagamento

de uma fatura, no valor de R$

Ação encerrada


propriedade da CEAL.”. 52.604,24, e do pagamento através

de depósito bancário na conta da

CEAL no valor de R$ 406,35. Ver

comprovantes anexos.


3.3. Cumprimento das recomendações da Auditoria Interna

AUDITORIA INTERNA – CAA (TRABALHOS REALIZADOS EM 2010)

RELATÓRIO Nº: CAA-01/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Almoxarifado

DATA EMISSÃO: 14/04/2010 ÁREA AUDITADA: Almoxarifado - DGS

DIRETORIA: DG HORAS PROGRAMADAS: 350 HORAS EXECUTADAS: 467

RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS

IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE

AUDITORIA RECOMENDAÇÃO

RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA

01. Falta de identificação do

recebedor de material.

Criar procedimento de rotina objetivando a identificação

dos recebedores solicitantes

dos matérias.

Realizar reunião com os empregados responsáveis pela

entrega de materiais,

informando o procedimento a ser seguido. Para retirada de material por pessoal próprio deverá ser informado o nome legível e a matrícula funcional e por terceirizado, deverá ser

informado o nome legível, a identidade ou CPF do recebedor.

Ação

implementada

02. Falta de

planejamento de compras.

Elaborar o Planejamento de

Compras da Eletrobras Distribuição Alagoas, permitindo melhorar a gestão das compras e das despesas da empresa, a fim de obter

maior economicidade, bem

como evitar a criação indesejável de outros setores de compras, diminuindo a possibilidade de fracionamento.

Após normatização dos

procedimento de compras pelas Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica - EDE´s, Elaborar planejamento de compras, juntamente com as

Diretorias de Operação (DO) e

de Planejamento e Expansão (DP), por serem os maiores requisitantes, observando-se a disponibilidade orçamentária.

Ação em andamento

05. Ocupação de

terreno da Eletrobras

Distribuição Alagoas por terceiros.

Promover esforços junto aos

órgãos competentes para cumprimento da medida

liminar para a reintegração de posse da área de armazenamento de materiais de concreto 3 (três).

A assessoria jurídica, órgão

competente para cumprimento da medida liminar, informou

que a decisão já foi prolatada. Estamos aguardando a intimação para sermos informados oficialmente da decisão e tomarmos as medidas cabíveis à reintegração de posse. A

empregada Micheline Galvão Cavalcanti foi indicada para ser fiel depositária do referido imóvel.

Ação

implementada






06. Movimentação

de Equipamentos sem emissão de documento fiscal.

Exigir dos responsáveis pelos

almoxarifados da Eletrobras Distribuição Alagoas a emissão dos documentos de movimentação de matérias de

acordo com as normas internas e legislação em vigor.

Enviar memorando aos

Almoxarifados Regionais, recomendando a emissão da documentação de transferência de materiais,

através do sistema da OFM. Ação

implementada

03. Patrimônio da

Eletrobras Distribuição Alagoas sem

segurança.

Providenciar o conserto das

cercas do prédio onde situa-se o Departamento de Serviços de Distribuição (DOD) e o

almoxarifado de Estocagem de materiais inservíveis, dos materiais dos Programas de Eficiência Energética e Luz para Todos, bem como, iniciar processo para a construção de um muro, visando garantir

uma melhor segurança ao patrimônio da Eletrobras Distribuição Alagoas.

Esta ação já estava prevista no

Plano de Ação da Diretoria de Gestão onde irá contemplar diversas localidades, dentre

elas os prédios situados a Av. Governador Luiz Cavalcante – Distrito Industrial, com a utilização de serviço de vigilância eletrônica. Para tanto, está previsto a construção de um muro, onde

não exista, e complementação dos existentes até a altura mínima exigida de 2,40m. Onde serão colocadas as

cercas eletrificadas.

Etapas:

1. Escolha dos Locais

contemplados;

2. Visita para medição;

3. Elaboração do Projeto

Básico;

4. Licitação;

5. Execução da obra.

Ação em

andamento

04. Defeitos nas

balanças prejudicando a aferição dos pesos.

Manter as balanças existentes

nos almoxarifados da Eletrobras Distribuição Alagoas para pesagem de

materiais em funcionamento,

solicitando-se laudos de aferição periódicos, com o objetivo de evitar prejuízos para a Empresa.

Já foi providenciado pelo DGA

– Departamento de Administração, o conserto e emitido o certificado de

aferição das balanças do almoxarifado central.

Ação

implementada






07. Responsável

pelo almoxarifado sem acesso ao sistema ERP-OFM.

09. Responsável

por almoxarifado sem senha.

Providenciar e manter

atualizadas senhas para os empregados responsáveis pelos almoxarifados da Eletrobras Distribuição

Alagoas, a fim de proporcionar aos mesmos condições para operar no sistema ERP-OFM nas atribuições de almoxarife.

O Departamento de

Suprimentos (DGS) receberá a relação dos empregados responsáveis pelos almoxarifados dos

Departamentos Regionais do Leste e Oeste (DOL e DOO), e solicitará ao Departamento de Contabilidade (DFC) a regularização das senhas dos almoxarifes, com seus

respectivos perfis, junto ao

Sistema de Materiais da OFM (SGM).

Ação

implementada

08. Almoxarifados

com estruturas físicas inadequadas.

Elaborar projetos visando

melhorias físicas nos almoxarifados citados por esta auditoria objetivando melhores condições de trabalho e armazenamento de materiais e equipamentos, acompanhados de planilhas

de preços, visando possibilitar emissão de Requisição de Materiais e Serviços para elaboração das obras.

O Departamento de

Administração (DGA) está responsável pelo processo de Infraestrutura da empresa. Tem como uma de suas atividades a elaboração de projetos básicos referentes a serviços de construção,

reforma e manutenção de instalações administrativas. Para tanto se faz necessário que as áreas responsáveis solicitem a intervenção deste departamento. No caso desta

ação os usuários responsáveis

são os responsáveis técnicos com os Coordenadores de cada almoxarifado. Para atender a demanda seguiremos a seguinte programação:

1. Programação de viagem;

2. Levantamento das

necessidades dos almoxarifados Central, Rio Largo, União, Arapiraca, São

Miguel dos Campos e Matriz de Camaragibe;

3. Elaboração de Projetos

Básicos;

4. Aprovação da área

responsável.

5. Elaboração dos orçamentos

e encaminhamento às áreas responsáveis.

Ação em

andamento






15. Divergência

entre o quantitativo de material devolvido pelos usuários com

os lançados no sistema de gestão de material.

Criar procedimentos para

lançamentos nas devoluções de materiais salvados e excedentes, de modo que não criem diferenças entre o

estoque existente no sistema ERP-OFM e o saldo físico real nas instalações de armazenamento evitando prejuízos para a Eletrobras Distribuição Alagoas.

A Coordenação de

Administração de Materiais só processará as devoluções de materiais quando houver coincidência entre as

informações contidas nas mesmas e o saldo físico devolvido, bem como, solicitou da empresa OFM, através de SAT – Solicitação de Atendimento Técnico,

elaboração de rela-tório

gerencial demonstrando saldo de materiais devolvidos como salvados e excedentes, visando otimizar o gerenciamento desta atividade, que já foi atendida.

Ação

implementada

17. Falta de

conservação nas áreas de estoques de materiais de

investimento e sucata.

Manter as áreas de estoque

de materiais e equipamentos, servíveis ou não, limpas e conservadas para uma melhor

identificação dos tipos e quantidades existentes, evitando-se compras desnecessárias e perdas de materiais.

1 - limpeza da área de arma-

zenagem de concreto I (coca-cola) por equipe terceirizada do almoxarifado central.

2 - limpeza da área de arma-zenagem de concreto II por

equipe terceirizada do almoxarifado central.

Ação

implementada

10. Falta de

equipamento de informática.

Providenciar aquisição de

equipamentos de informática (microcomputadores e impressoras) para os almoxarifados da Eletrobras

Distribuição Alagoas, permitindo que os responsáveis pelos mesmos possam desenvolver suas atribuições de almoxarife.

1) Situação resolvida.

Entregamos um computador ao responsável técnico, para ser instalado no almoxarifado de Rio Largo. (Responsável:

Enga. Maria Suely Quintela Sousa de Barros).

2) Com relação a instalação de

impressora no Almoxarifado de Arapiraca, informamos que essa situação já foi resolvida. (Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).

Ação

implementada

12. Falta de

emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Providenciar junto a empresa

responsável pela manutenção do Sistema ERP-OFM a

implantação da NOTA FISCAL

ELETRÔNICA.

Foi realizada uma reunião

entre a Eletrobras Distribuição Alagoas e a empresa OFM

referente a implantação da

Nota Fiscal Eletrônica, ficando acertado que a implantação será efetuada até o dia 15 de junho de 2010.

Ação em

andamento






16. Material sem

movimentação no estoque.

Adotar procedimentos para

baixa dos materiais e equipamentos sem rotatividade no estoque, possibilitando uma maior

flexibilidade no caixa da Eletrobras Distribuição Alagoas, vez que temos um saldo de estoque de R$ 16.671.291,81 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta

e um mil, duzentos e noventa

e um reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 9.538.376,77 (nove milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) de investimentos,

R$ 5.286.495,25 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) de custeio, R$ 103.069,58 (cento e três mil,

sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) de Alienação; R$ 1.591.841,55 (um milhão, quinhentos e

noventa e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos)

do Programa Luz para Todos; R$ 154,85 (cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) de materiais danificados e R$ 151.353,81

(cento e cinquenta e um mil,

trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) do Programa de Eficiência

Energética, valores estes referente ao mês de março de 2010.

1 - Enviar um memorando aos

Departamentos usuários de materiais e equipamentos, solicitando manifestação sobre a utilização ou não dos

mesmos, estabelecendo um período para resposta.

2 – Para aqueles materiais que

não houver manifestação de interesse em sua utilização, será encaminhado à Diretoria

de Gestão, uma correspondência solicitando providências quanto a

destinação dos mesmos.

3 – Adotar providências para realização do leilão, visando a

alienação dos bens inservíveis a Eletrobras Distribuição Alagoas.

Ação em

andamento






19. Infiltrações no

Almoxarifado Central.

Manter as estruturas dos

almoxarifados em perfeito estado de conservação, objetivando uma armazenagem com

segurança e preservação dos materiais, resguardando os mesmos contra furto ou roubo, protegendo-os contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaças climáticas.

1 - DGS fez solicitação ao

DGA, através da CI 23/2010, em fev/2010, de conserto na cobertura do escritório (estoque de toner e

papelaria);

2 - DGA fará aditivo a um contrato de prestação de

serviço de obra de engenharia que está em andamento com intuito de consertar os

problemas nas coberturas. Estes mesmos problemas já haviam sido solicitado em

24/09/2009, através da CI-121/ALM/2009 à SPP, com intenção de cumprir recomendação 5.1 do Relatório Nº APA-02/2009.

Ação implementada

11. Divergências

quantitativas no estoque dos almoxarifados.

Atualizar e manter atualizado

a movimentação de estoque dos almoxarifados no Sistema ERP-OFM a fim de proporcionar um controle

pleno da quantidade existente no sistema com o saldo físico real nas instalações de

armazenamento.

1. O Departamento Regional

do Leste (DOL), determinou a todos os responsáveis por almoxarifado providências no sentido de resolver todas

divergências quantitativas no estoque. (Responsável: Maria Suely Quintela Souza de Barros).

2. O Departamento Regional

do Oeste (DOO) determinou ao responsável pelo almoxarifado providências no sentido de regularização de todas as divergências quanto ao quantitativo de materiais relacionados no sistema e

estoque, salientado que todas movimentações de retirada de materiais do mesmo seja feita após emissão da RMS.

(Responsável: Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima)

Ação em

andamento






13. Falta controle

de condutores elétricos.

Capacitar os almoxarifados da

Eletrobras Distribuição Alagoas com equipamentos para desenvolvimento das atividades correlatas

(balanças com capacidade de pesar bobinas, medidor de fios, porta bobinas ergométricos, porta paletes, entre outros), visando otimizar os controles e evitar

prejuízos para a Empresa.

1 - Os Departamentos

Regionais do Leste e Oeste (DOL e DOO), estarão solicitando ao Almoxarifado Central as especificações dos

equipamentos necessários visando otimizar o controle da utilização dos condutores elétricos. (Responsáveis: Enga. Maria Suely Quintela Souza de Barros e Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).

2 – Ações necessárias para

aquisição dos equipamentos especificação da balança.

(Responsáveis: Enga. Maria

Suely Quintela Souza de Barros e Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).

Ação em andamento

18. Estocagem de

postes de forma desordenada.

Manter os estoques de

material de concreto organizados por item, de modo a possibilitar, de forma rápida e fácil, a identificação do tipo de material e a

quantidade existente,

facilitando a entrega e o inventario de materiais, bem como evitar compras desnecessárias.

Os Departamentos Regionais

do Leste e Oeste (DOL e DOO), determinarão aos responsáveis técnicos que procedam a estocagem dos materiais de concreto de forma organizada.

(Responsável: Enga. Maria

Suely Quintela Souza de Barros e Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).

Ação em

andamento


RELATÓRIO Nº: CAA-02/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Disponibilidades

DATA EMISSÃO: 03/05/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT

DIRETORIA: DF HORAS PROGRAMADAS: 280 HORAS EXECUTADAS: 229





01. Falta de

controle nos repasses dos agentes arrecadadores.

05. Relatório

financeiro com divergência em valor de repasse

de agentes arrecadadores.

Promover a execução total do

módulo de Aferição do sistema OFM, no controle do repasse dos agentes arrecadadores, a fim de

garantir que os referidos

repasses e débitos das respectivas tarifas, ocorram em tempo hábil, e que também possibilite a Empresa tomar medidas imediatas, caso haja descumprimento de valor e/ou prazo acordados.

Essa ação já está em

andamento e sua conclusão de acordo com solicitação de prazo da OFM, ficou estabelecida para até

31/07/2010.

Ação em andamento

02. Falta evidência

no controle da documentação

bancária.

Criar e manter o controle

eficiente referente a documentação bancária,

quanto abertura e encerramento das contas e as alterações dos profissionais autorizados a movimentá-las, a fim de mitigar o risco de: 1 - Abertura e encerramento de

contas bancárias por profissionais não autorizados, podendo causar desvios e/ou perda.

2-Realização de movimentação

indevida ou equivocada nas contas bancárias e 3 -

Realização de movimentação das contas bancárias sem os níveis adequados de revisão e autorização O envio de documentos aos bancos e as aberturas e encerramento de

contas estão com as respectivas documentaçõe arquivadas em pastas específicas na DFT-CT.

Ação implementada

03. Sistema

financeiro com registro incoerente de usuários.

Manter atualizado controle

sobre os usuários do sistema financeiro, com a finalidade de assegurar que existe restrição de acessos adequada às

funções de cada funcionário, evitando assim, que pessoas exerçam atividades não compatíveis com suas responsabilidades, principalmente aos

empregados desligados ou afastados da Empresa.

A sugestão já foi acatada e

implementada conforme conteúdo da folha de informação 03.

Ação implementada






04. Falta registro

de conta bancária no balancete contábil.

01. Providenciar que os

relatórios financeiros extraídos do sistema OFM, sejam consistentes, evitando valores inexistentes e contas

bancárias encerradas.

02. Providenciar a execução

adequada do módulo FLUXO DE CAIXA GERENCIAL do

sistema OFM, do qual podem ser extraídos relatórios comparativos semanais e quinzenais.

01. Situação regularizada,

conforme pode ser observada no relatório SF_POSFIN do sistema OFM.

02. O módulo de fluxo de

caixa, ainda não está funcionando adequadamente,

e o assunto já foi objeto de SAT encaminhado à OFM, e a sua conclusão, em função do acúmulo de serviço, está

prevista para até 31/12/2010.

Ação

implementada

Ação em andamento

06. Transferência

bancária sem documentação.

Realizar registro de

transferência bancária, com a sustentação da documentação que a originou, salvo as transferências que estão acordadas previamente através de convênio, já que, a

contabilização, que é o registro dos fatos e atos administrativos ocorridos dentro de uma Empresa, deve

ser sustentada por documentação hábil, de acordo com a Norma

Brasileira de Contabilidade - NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL “2.1.2 – A escrituração será executada: e) com base em

documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos”.

Fizemos consulta ao Banco do

Brasil sobre a possibilidade de retirada dos comprovantes das movimentações realizadas eletronicamente. O banco ficou de nos disponibilizar essa ferramenta.

Ação em andamento






7. Contabilização

de depósito bancário sem documentação.

Providenciar que a

documentação do registro dos depósitos efetuados pelos empregados, quando na sua prestação de contas, estejam

acostados na movimentação bancária, visto que, a contabilização, é o registro dos fatos ocorridos dentro de uma Empresa, e deve ser sustentada por documentação

hábil, de acordo com a Norma

Brasileira de Contabilidade - NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL “2.1.2 – A escrituração será executada: e) com base em documentos de origem

externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos”.

A documentação fica

arquivada no processo correspondente na DFT-PR. Acostaremos também uma cópia na movimentação

bancária.

Ação

implementada

10. Conta bancária

de fundo fixo inativa.

Realizar o encerramento da

conta bancária nº. 003472-3 da Caixa Econômica, por não está sendo mais utilizada. O

objeto da sua abertura, era o

fundo fixo de Rio Largo (antiga Gerência de Distribuição do Leste – GOL), mas, essa gerência está utilizando adiantamento do fundo fixo da capital. Inclusive

o empregado responsável pela sua movimentação, não está mais autorizado a movimentá-la.

Estamos providenciando

documentação junto à Caixa Econômica Federal para procedermos os devidos

registros contábeis e o

conseqüente encerramento da conta.

Ação em andamento






11. Contabilização

de movimentação bancária com histórico inadequado.

Registrar os lançamentos

contábeis com históricos adequados, que identifiquem com clareza o fato ou ato ocorrido de acordo com a

Norma Brasileira de Contabilidade: NBC T 2.1 - FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - 2.1.2.2 – “Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos

históricos dos lançamentos,

desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no "Diário" ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas” e NBC T 2.8 - Das Formalidades

da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica - d) “histórico que represente o verdadeiro significado da transação, ou código de histórico padronizado, neste

caso, baseado em tabela auxiliar inclusa no Livro Diário Eletrônico.

1º - INFORMO QUE ESTE

SERVIÇO É EXECUTADO PELO DFT – Coordenação de Caixa, Tesouraria e Seguros;

2º - Informo que já existe um

código no sistema OFM para este tipo de movimentação que é o código 190 –

Transferência Bancária (depósitos);

3º - Informo que já

disponibilizei a listagem de históricos para a Coordenação acima, para que juntamente com a contabilidade, fazer um levantamento e adequação nos históricos até então utilizados.

Ação em andamento


RELATÓRIO Nº: CAA-03/2010 ATIVIDADE: Auditoria no Programa Luz Para Todos – PLPT.

DATA EMISSÃO: 03/05/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT






01. Divergência no

Quantitativo de postes Aplicados na obra.

Providenciar junto as

empresas informadas pela Auditoria Interna, o ressarcimento dos valores pagos a maior referente aos

postes aplicados nas obras.

Podendo ser realizado um encontro de contas para aquelas que ainda têm serviços no Programa PLPT a serem executados. Verificar ao mesmo tempo com a área

financeira/contábil a maneira adequada para o procedimento (ressarcimento). Nos casos em que houver o contraditório por parte da área auditada, apresentar os documentos em

que comprovem a veracidade do questionamento.

Será programada uma nova

Visita às devidas obras e, Constatando as divergências Tomaremos as providências Cabíveis quanto ao

Ressarcimento dos valores a

Maior.

Ação em andamento

02. Divergência

no quantitativo de trafos aplicados na obra.

Providenciar junto as

empresas informadas pela Auditoria Interna, o ressarcimento dos valores pagos a maior referente aos postes aplicados nas obras. Podendo ser realizado um encontro de contas para

aquelas que ainda têm serviços no Programa PLPT a serem executados. Verificar ao mesmo tempo com a área financeira/contábil a maneira adequada para o procedimento

(ressarcimento). Nos casos em que houver o contraditório por parte da área auditada,

apresentar os documentos em que comprovem a veracidade do questionamento.

Será programada uma nova

visita às devidas obras e, constatando as divergências tomaremos as providências cabíveis quanto ao ressarcimento dos valores a maior.

Ação em andamento


03. Obras com medidores não implantados no

sistema ajuri.

Efetuar a implantação das unidades Consumidoras e seus respectivos medidores

citados pela Auditoria Interna, que foram instalados mas não foram implantados no Sistema AJURI, evitando com isso, maiores prejuízos a Eletrobras Distribuição Alagoas.

As coordenações de serviços comerciais procederão o cadastro no sistema ajuri,

visita in loco para conferência de dados cadastrais.

Ação em

andamento


RELATÓRIO Nº: CAA-04/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Contas a Pagar.

DATA EMISSÃO: 04/10/2010 ÁREA AUDITADA: Diversas

DIRETORIA: HORAS PROGRAMADAS: 280 HORAS EXECUTADAS: 251





01. Pendência

indevida em fornecedores diversos.

03. Divergência de

informação em saldo de fornecedor.

04. Inconsistência

em composição de conta contábil.

Analisar e justificar a

divergência entre a composição da conta 211.01.3.000000.02 – fornecedores diversos e a

composição do sistema

financeiro, após o encerramento do mês contábil, evitando informações incorretas, tendo em vista, que os registros no sistema contábil refletem os fatos

ocorridos no sistema financeiro. portanto, os sistemas devem conter os mesmos dados dos títulos a pagar.

Analisaremos a conta contábil

citada para maior controle e principalmente na consistência dos registros.

Ação implementada

02. Falta processo

de pagamento no arquivo da movimentação diária.

Utilizar o protocolo eletrônico

disponibilizado na intranet, que além de controlar a movimentação (saída e entrada) dessa

documentação, tem garantia de backup desses dados para futura comprovação, pois é importante a conservação e guarda da documentação referente aos registros e demonstrativos contábeis,

enquanto sua temporalidade (CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos), evitando transtornos para a empresa, caso ocorra extravio dessa documentação.

Utilizar o protocolo eletrônico

disponibilizado na intranet.

Ação implementada

07. Divergência

entre sistema financeiro e

sistema contábil

sobre caução de fornecedor.

Analisar e regularizar os

valores questionados constantes como caução e

retenção no relatório

financeiro e que não foram identificados na devida conta contábil caução e retenções – 211.91.1000.10.

Analisar as pendências

constatadas e regularizar.

Ação em

andamento






10. Pagamento de

indenização por danos elétricos além do prazo determinado pela

ANEEL.

Providenciar a regularização

do item 5.2.2.4 da norma: pedido de indenização por danos elétricos, elaborada e aprovada em 22/07/2009,

(“inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até 10 (vinte) dias úteis, contados a partir da data do pedido de ressarcimento) por divergir do art. 6º ii da resolução da

ANEEL nº. 061 de 29 de abril

de 2004, alterada pela resolução 360 de 14 de abril e 2009, “inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado a partir da data do pedido de ressarcimento”.

1ª fase – Mapeamento do

processo de indenização por danos elétricos junto aos processos que são responsáveis hoje e modelar o

fluxo atual (“as is”).

2ª fase – Identificar as

rupturas no processo e propor redesenho.

3ª fase – Implantar as

melhorias do processo, aplicar indicadores, indicar

responsáveis por cada atividade e formalizá-los através de normativo.

Ação em andamento


RELATÓRIO Nº: CAA-05/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Recursos Humanos/Folha de Pagamento

DATA EMISSÃO: 04/11/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP






01. Falta

documentação nas pastas funcionais

dos empregados cedidos.

03. Falta

documentação nas pastas funcionais

dos empregados requisitados.

Manter as pastas funcionais

dos empregados cedidos e requisitados com todas as

informações legais e atualizadas a fim de

proporcionar a real situação dos mesmos junto a Eletrobras Distribuição Alagoas.

Providenciado o acostamento

junto as pastas funcionais, das Resoluções de Diretoria e

Correspondências externas, dos empregados cedidos

pertencentes ao Sistema Eletrobras (Segue em anexo).

Em relação ao empregado

externo ao Sistema Eletrobras, providenciar o Termo de Cessão.

Ação em andamento

02. Estrutura

organizacional desatualizada no Sistema RM – Labore.

Atualizar o Plano de Lotação

no Sistema - RM, contemplando a verdadeira situação ocupacional dos empregados, a fim de objetivar os controles

necessários das vantagens

das horas adicionais pagas aos empregados com as devidas limitações previstas por lei (CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas), a exemplo: repouso remunerado, periculosidade,

adicional noturno, sobreaviso, todas horas extras.

Atualização da estrutura

organizacional no Sistema RM-Labore.

Ação em andamento

12. Falta controle

nos acessos do Sistema RM.

Excluir do Sistema RM os

acessos das matriculas citadas por essa auditoria, como também criar procedimentos dinâmicos a fim de evitar futuras inconformidades.

Solicitação junto ao setor de

TI, da exclusão de acesso à empregados que estão sem permissão;

Conferir as exclusões e

inclusões de acessos ao

sistema, a partir das informações que são enviadas mensalmente do Departamento de Tecnologia

da Informação e Telecomunicação.

Ação em

andamento






07. Extrapolação

do limite legal diário de horas extras;

10. Horas

adicionais pagas acima de 24 horas diárias;

11. Pagamento do adicional noturno

acima do limite legal;

17. Extrapolação

do limite legal de horas de sobreaviso.

Informar e cobrar a todos

responsáveis pelo preenchimento dos boletins de informação de horas adicionais, maior atenção nos

apontamentos, alertando das limitações previstas por lei (CLT – Consolidação das Leis Trabalhista)

Comunicar os procedimentos

para apontamentos de horas extras, adicional noturno, sobreaviso, etc, para todos os lideres de processos, gerentes

e assistentes, alertando-os da responsabilidade que cabe a cada um.

Ação em

andamento

05. Pagamento de

horas adicionais divergindo com o boletim de

informações.

Criar controles de rotina com

a finalidade de evitar implementações de valores no Sistema RM que divergem da

real situação apontada pelos boletins das horas adicionais

Descentralização, junto aos

gerentes, do apontamento das horas extras no sistema, com a devida crítica pelo Processo

de Administração de Pessoal e devida adequação do Sistema RM-Labore.

Ação em andamento

06. Sistema RM-

Labore sem apresentar registro

das atividades dos usuários.

Providenciar junto ao

administrador do Sistema RM, a implantação do controle dos

“Log's” dos usuários, a fim de podermos identificar os

registros modificados pelos mesmos

Solicitar à TOTVS a

implantação/configuração do registro (Log) das

modificações nas funcionalidades do sistema.

Ação em

andamento

09. Limite para

acessos simultâneos ao Sistema RM, baixo para o quantitativo de usuários

Avaliar e dimensionar um

quantitativo de acessos simultâneos ao Sistema RM a fim de não prejudicar os andamentos dos trabalhos que necessitam das consultas ao sistema.

Aquisição de mais 10 (dez)

licenças para acessos ao Sistema-RM.

Ação em andamento

13. Falta controle

para cumprimento da NR-10

Providenciar e planejar

reciclagens periódicas da NR-10, para todos empregados que atuam na área de risco,

conforme normativo em seu

item 10.8.8.2, evitando assim problemas com a Delegacia de Trabalho.

Iniciar o levantamento das

informações que irão compor a contratação de empresa para a realização do 2º módulo.

Após a finalização das turmas, estaremos priorizando os

treinamentos dos empregados com o intuito de reciclagem.

Ação em

andamento






14. Empregados

percebendo adicional de periculosidade sem treinamento da

NR-10.

Adotar o treinamento da NR-

10 como pré-requisito para os empregados recém admitidos perceberem o adicional de periculosidade.

Realização do curso da NR10

imediatamente após o curso introdutório, de tal forma que o recém admitido só seja encaminhado às áreas após a

sua participação no curso ora citado;

Encaminhar correspondências

as áreas, exigindo obrigatoriedade na participação dos empregados

nos módulos da NR10. Implementação de Termo de Compromisso explicitando que

a falta de cumprimento ensejará a empresa a afastá-lo da área de risco. O referido termo será arquivado na pasta funcional do empregado.

Ação em

Andamento

15. Falta de

controle sobre o uso do Vale-Transporte.

Adotar controles que venham

observar a real utilização do vale-transporte dos empregados, utilizados de acordo com os itinerários

fornecidos e atualizando anualmente os endereços, divulgando também aos

usuários a responsabilidade no tocante ao que se refere a lei 7.418/85 e dec. 95.247/87.

Elaborar formulário de

cadastro/ recadastro de Vale-Transporte, contendo termo de compromisso, apontando as observâncias legais e as

penalidades a serem aplicadas em caso de não cumprimento;

Divulgar e realizar

cadastro/recadastro do benefício de Vale-Transporte, que irá contemplar dentre outras coisas a atualização do endereço, controle dos itinerários e horários de utilização.

Ação em

andamento

16. Sistema RM-Vitae não atendendo

plenamente.

Providenciar junto ao gestor do contrato do Sistema RM, o treinamento para todos os

usuários do RM-Vitae poder utilizar as ferramentas necessárias que o sistema disponibiliza para o melhoramento dos trabalhos dos setores envolvidos para

esse fim.

Solicitar treinamento do módulo RM-Vitae do Sistema RM para que possa

proporcionar o atendimento das funcionalidades existentes, atendendo a todas às áreas envolvidas.

Ação em andamento


RELATÓRIO Nº: CAA-06/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

DATA EMISSÃO: 01/12/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Suprimentos - DGS






01. Dispensa de licitação em

desacordo com o artigo 24 da lei nº 8.666/93.

Adotar os procedimentos pertinentes a dispensa e

inexigibilidade de licitação de acordo com as hipóteses prevista nos artigos 24 e 25

da Lei nº 8.666/93.

Estamos implementando controles mais eficientes para

acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um cheklist, com intuito

de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e

inexigibilidade de licitação.

Ação em

andamento

02. Regulamento

de Licitação desatualizado.

Atualizar o Regulamento In-

terno de Licitação (Código MAN SOR 02.00), principal-mente no tocante a Lei nº 10.520 (de 17/07/2002); Lei Complementar nº 123, (de 14/12/2006) e Decreto nº

5.450 (de 31/05/2005), visando padronizar e orientar os procedimentos de aquisição de bens e contratações de obras e serviços no âmbito da

Eletrobras Distribuição

Alagoas.

Esta ação, não esta sendo

coordenada pelo DGS e sim pelo pessoal de Desenvolvimento Organizacional da Eletrobras, visando a unificação de todos procedimentos e normas das

seis EDE´s. Porém, informamos que na reunião da Diretoria Executiva do dia 14/12/2010 foram aprovadas as normas vinculadas de aquisição para todas as

Empresas: Aquisição e

Fornecimento de Bens, Obras e Serviços; Administração de Materiais; Armazenagem de Materiais e Instalações; Contas a Pagar, Alienação de Bens Móveis; Inventário de

Materiais; Gestão de Contatos, Fluxo de Caixa. O Sr. Sérgio Miranda – Coordenador Local de Desenvolvimento Organizacional, está ultimando os procedimentos e providenciando as Resoluções,

com as Normas customizadas.

2. Após a publicação destas

Normas, estaremos, junto com

o Coordenador de Desenvolvimento Organizacional local, verificando os instrumentos internos que deverão ser alterados e customizados para

atender a estas novas regras.

Ação

implementada






03. Ausência do

ato de Ratificação de dispensa e inexigibilidade de licitação.

04. Ato de

ratificação de dispensa e inexigibilidade de

licitação publicado fora do prazo legal.

Fazer constar nos autos dos

processos de dispensa e inexigibilidade de licitação o termo de ratificação, devidamente assinado pela

autoridade competente, observando-se o quadro de competência para procedimentos dos processos licitatórios e assinatura de termos contratuais, aprovado

através da Resolução de

Direto-ria Executiva nº RES 70/2008, de 29/09/2008 e publicado no prazo legal, obedecendo ao previsto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Estamos implementando

controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com

intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação

Ação em

andamento

05. Processo

administrativo iniciado após a formalização do contrato.

06. Processo

administrativo sem numeração.

Iniciar os procedimentos

licita-tórios com a abertura de processo administrativo, devida-mente autuado, protocolado e numerado,

contendo a autorização para abertura, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, juntando-se aos autos outros documentos pertinentes,

conforme Lei nº 8.666/93, art. 38, caput.




Ação em

andamento

07. Inexistência de comprovação de

publicação de extrato de contrato.

Anexar nos procedimentos de licitação os comprovantes de

publicação dos extratos de contrato (cópia da página na imprensa oficial), em obediência ao art. 38 da Lei nº 8.666/93, que determina: “O procedimento da licitação será iniciado com a abertura

de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta

de seu objeto e do recurso

próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: ... XI – outros comprovantes de publicações; XII – demais documentos relativos à licitação.

Estamos adotando providências para incluir as

publicações dos extratos de contratos nas pastas dos processos licitatórios.

Ação em

andamento






09. Fracionamento

de licitação.

Programar adequadamente as

compras e contratações da Eletrobras Distribuição Alagoas, abstendo-se de efetuá-las por dispensa de

licitação quando o total das despesas anuais não se enquadrar nos limites estabelecidos pelos art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666/93.

Com a aprovação pela

Diretoria Executiva, em 14/12/10, das normas: Aquisição e Fornecimento de Bens, Obras e Serviços;

Administração de Materiais; Armazenagem de Materiais e Instalações; Contas a Pagar, Alienação de Bens Móveis; Inventário de Materiais; Gestão de Contratos e Fluxo

de Caixa, efetuaremos um

planejamento de compras e contratações de serviços, evitando fracionamento de licitação.

Ação em

andamento

10. Formalização

de contratos sem a devida segurança.

Atentar para o entendimento

da PRJ – Assessoria Jurídica, que, através do Parecer nº 248-PRJ/2010, recomendou que nos contratos efetuados pela Eletrobrás Distribuição

Alagoas conste: “a) acompanhando a assinatura dos contratantes, conste sua identificação (com nome, CPF e posição jurídica dentro da empresa, no mínimo), caso a

mesma não esteja no

preâmbulo (se estiver, basta, junto a assinatura, o nome do signatário), b) conste o reconhecimento das firmas dos signatários, e c) conste a assinatura das duas

testemunhas.”

Será feita uma consulta pelo

DGS – Departamento de Suprimentos à Assessoria Jurídica da Eletrobras para elaborar parecer sobre aplicabilidade da

recomendação efetuada através do Parecer nº 248-PRJ/2010, emitido pela Assessoria Jurídica da Eletrobras Distribuição Alagoas.

Ação em andamento

11. Documentos

apócrifos.

Observar se os documentos

acostados aos procedimentos licitatórios possuem assinatura, identificação de quem o elaborou e data, cumprindo o que determina a Lei nº 9.784, de 29/01/1999,

que regula o processo

administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em seu art. 22, § 1º, que diz: “Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o

local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.”


controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de tornar mais evidente, no processo, toda

documentação e

procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.

Ação em

andamento






12. Autorização de

abertura de processo administrativo sem observância do

quadro de competência.

13. Processo administrativo sem

autorização para sua abertura.

Iniciar os procedimentos

licita-tórios verificando se o mesmo foi devidamente autorizado por autoridade competente, fazendo cumprir

o exposto no art. 38 da Lei nº 8.666/93, que diz: “O procedimento de licitação será iniciado com a abertura do processo administrativo,..., contendo a autorização

respectiva,...”, bem como os

Limites de Competência para procedimentos do Processo Licitatório e Assinaturas de Termos contratuais, aprovado através de Resolução de Diretoria Executiva nº RES-70/2008, de 29/09/2008.



intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.

Ação em

andamento

14. Não apresentação de processo administrativo.

Manter permanente registro e controle de processos licita-tórios, conforme determina o Manual de Atribuições dos Coordenadores da Eletrobras

Distribuição Alagoas.

Os procedimentos de registro e controle de processos já existem e estão em pleno atendimento as normas da Eletrobras Distribuição

Alagoas.

Como informado anterior-mente a pasta que não foi apresentada, foi e está

registrada no sistema de protocolo seu envio à DGA-TR em 28/01/10. Após exaustivas

buscas a DGA-TR nos devolveu em 23/12/2010, conforme Memorando ED-2210/2010, encaminhando a esta CAA.

Ação

implementada

15. Não acolhimento às

sugestões e recomendações dos pareceres da Assessoria Jurídica – PRJ.

Acolher as sugestões e recomendações contidas nos

pareceres da Assessoria Jurídica – PRJ, inclusos nos procedimentos administrativos para dispensa e inexigibilidade de licitação, ou registrar, nos respectivos processos, os

motivos do não acolhimento desses pareceres, em

obediência ao principio da motivação dos atos administrativos.

Estamos implementando controles mais eficientes para

acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e

procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação

Estamos adotando medidas cabíveis para o registro mais detalhado do motivo do não acolhimento dos pareceres.

Ação em

andamento






16. Ausência de verificação de regularidade com a

seguridade social.

17. Documentos de verificação de regularidade com a seguridade social com prazo de

validade expirado

no ato de assinatura do contrato.

Exigir a apresentação da documentação relativa à regularidade fiscal em todas

as modalidades de licitação para contratação de obras, serviços ou fornecimento de bens, e nas contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, no ato da assinatura do contrato, em

observância ao art. 195, § 3º da Constituição Federal, que

diz que “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em Lei, não poderá contratar com o Poder

Público...” e ao art. 2º da Lei 9.012/95, que cita que “As pessoas jurídicas em débito com o FGTS não poderão celebrar contratos de prestação de serviços ou

realizar transação comercial de compra e venda com qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como participar de

concorrência pública.”

Estamos implementando controles mais eficientes para acompanhamento dos

processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e

procedimentos da licitação, dispensa e inexigibilidade de

licitação.

Ação em

andamento

19. Contrato

assinado sem ser examinado e aprovado pela Assessoria Jurídica.

Encaminhar os contratos para

apreciação da PRJ – Assessoria Jurídica antes de sua assinatura pelas autoridades competentes, fazendo cumprir o contido no Manual de Organização em vigor na empresa, onde

consta como uma das atribuições principais da PRJ – Assessoria Jurídica: “... prestar suporte jurídico nos procedimentos licitatórios, examinando a versão final dos

contratos, convênios e outros documentos regidos pela lei

de licitações sobre o aspecto de sua legalidade”.

Deste a publicação do Manual

de Organização o DGS – Departamento de Suprimento vem encaminhando os contratos para aprovação a PRJ – Assessoria Jurídica.

Ação

implementada






18. Contratação de

pessoa física – ausência de documento de verificação de

regularidade com a seguridade social.

Exigir a apresentação da

documentação relativa à regularidade fiscal (CND – Certidão Negativa de Débito com o INSS), tanto no

procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, quanto no ato de assinatura do termo contratual com pessoas físicas, conforme o Art. 216-A, do Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999.



intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e procedimentos da dispensa e

inexigibilidade de licitação.

Ação em

andamento

20. Processo de

dispensa de licitação de

serviços de engenharia sem projeto básico.

Acostar ao processo de

Dispensa de Licitação nº 016/2009 projeto básico dos

serviços de reforma da “sala de vídeo conferência no prédio da CEAL, em Arapiraca...”. (Item 20 da Ata de Encerramento);

Exigir nos procedimentos de

licitação de obras e serviços projeto básico aprovado pela autoridade competente e

disponível para exame dos interessados em participar do processo licita-tório, em cumprimento ao ex-posto no

art. 7º, § 2º, I, da Lei nº 8.666/93. (Item 20 da Ata de Encerramento).

Providenciaremos a juntada do

projeto Básico ao processo.


controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elaboraremos um chek list,

com intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.

Ação em

andamento

21. Ausência de

justificativa de preços.

Fazer constar dos processos

de dispensa e inexigibilidade de licitação justificativa de

preços, anexando uma quantidade mínima de três cotações válidas de fornecedores, nos termos do inciso II, do parágrafo único do art. 26, da Lei 8.666/93 e da jurisprudência do TCU

(Acórdão 1545/2003 – Primeira Câmara – Relação nº 49/ 2003). Caso haja

impossibilidade de atender a este requisito, deve haver manifestação nos processos explicando os motivos da não

possibilidade, em observância ao princípio da motivação do ato administrativo.


controles mais eficientes para acompanhamento dos

processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e

procedimentos da licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação.

Ação em

andamento


RELATÓRIO Nº: CAA-07/2010 ATIVIDADE: Gerência Comercial Metropolitana (GCM) e Gerência de Distribuição Metropolitana - (GOM)

DATA EMISSÃO: 14/12/2010 ÁREA AUDITADA: GCM/GOM

DIRETORIA: DC HORAS PROGRAMADAS: 560 HORAS EXECUTADAS: 768





1. Ligações novas concluídas fora do

prazo.

Cumprir e fazer cumprir o que se estabelece na Resolução da

ANEEL n° 456 de 29 de novembro de 2000, Art. 31, itens I e II, estabelecendo

que a ligação da unidade consumidora do grupo “B”, terá um prazo de 03 (três)

dias úteis, na área urbana e 05 (cinco) dias úteis na área rural.

Manter controle com a empresa contratada, visando

atender os prazos da ANEEL.

Ação implementada

2. Formulários de

ligações novas com preenchimentos incompletos.

12. Formulários de

levantamento de carga com preenchimentos

incompletos.

Exigir dos responsáveis pelo

preenchimento dos formulários informados pela Auditoria Interna, que os mesmos preencham todos os campos necessários para melhoramentos do cadastro

da empresa e de seus controles.

A partir desta data,

14.12.2010, todas as O.S`s e formulários de levantamentos de cargas, serão devolvidas a prestadora de serviços, para preenchimento de dados.

Ação implementada

4. Unidades

consumidoras com ligações fixas (sem medidores).

Regularizar a situação das

unidades consumidoras apontadas pela Auditoria Interna, que estão sem os devidos equipamentos de medição, evitando com a medida, perdas financeiras para a empresa.

Ação concluída.

Ação implementada

8. Ligações novas executadas e não digitadas.

Criar rotinas para agilizar a implantação no sistema, dos serviços executados

Serão analisadas as O.S.’s, relacionadas e regularizadas até a data prevista.

Ação em andamento

9. Unidades

consumidoras fora de rota no

cadastro.

Regularizar as situações

encontradas pela Auditoria Interna, de unidades

consumidoras fora de rota,

contribuindo dessa forma, para eliminar as imperfeições do cadastro, evitando prejuízos no faturamento da empresa.

01. Orientar e promover

através das empreiteiras de leituras o rezoneamento das

UC's fora de rota.

02. Promover através da crítica de faturamento as

alterações do sistema Ajuri de rezoneamento.

Ação implementada






3. Ligações

provisórias com débitos vencidos.

Executar as ligações

provisórias como determina a Resolução 456, Art. 111 da ANEEL, evitando perdas financeiras para empresa.

Já foram resolvidas todas as

pendências, a exceção da unidade consumidora n° 439763-0, que se refere a faturas da SIMA concernentes

a registros de “gambiarras” para festas, salientando que já foi mantido contato com o gestor municipal para solução do problema.

Ação em

andamento

5. Irregularidades

nas estruturas dos CEAC's.

Resolver os problemas

estruturais encontrados pela Auditoria Interna nos escritórios comerciais da empresa, com objetivo de

melhorar os serviços prestados à comunidade.

As citações referentes às

estruturas do Edf. Centro e Edf. Sede são de responsabilidade da DG, face ao fato de serem recentes as

reestruturações naquelas unidades, tenham sido coordenadas pela área.

No que diz respeito ao

Benedito Bentes, por tratar-se de volume de atendimento com características sazonais, providenciaremos remanejamento de outro funcionário ao local, quando necessário.

Ação implementada

6. Unidades

consumidoras do poder público e

serviço público com faturas pendentes.

Providenciar cobrança das

unidades consumidoras do Poder Público apresentadas

pela Auditoria Interna. No caso de não obter êxito, providenciar através dos meios legais.

Já foram emitidas todas as

ordens de serviços para visitas, por tratar-se de

unidades consumidoras do Poder Público, e há conflito sobre a responsabilidade no pagamento das faturas, não havendo consenso quanto as obrigações, emitiremos os desligamentos pertinentes.

Ação em andamento

9. Unidades

consumidoras fora de rota no

cadastro.

Regularizar as situações

encontradas pela Auditoria Interna de unidades

consumidoras fora de rota, contribuindo dessa forma,

para eliminar as imperfeições do cadastro, evitando prejuízos no faturamento da empresa.

O Departamento Comercial -

DCC deverá informar as regionais, Metropolitana, Leste

e Oeste, após o fechamento das corridas de faturamento, e

através da emissão de ordens de serviço, quais as unidades consumidoras estão com código 23 (fora de rota), para as devidas correções.

Ação em

andamento






7. Pagamentos de

multas indenizatórias decorrentes de procedimentos

impróprios.

Verificar os casos informados

pela Auditoria Interna, analisando quais terão o direito de regresso para a empresa, dando o devido encaminhamento.

Estão sendo analisadas todas

as demandas referentes aos pagamentos pela ED-AL, para aplicação dos “Direitos de Regresso”, quando couber.

Ação em andamento

11. Unidades

consumidoras com faturas pendentes.

Providenciar ações de

combate e controle da inadimplência, que está

causando baixa na

arrecadação. Envidar esforços no sentido de receber as faturas indicadas pela Auditoria Interna, que estão em atrasos, tomando todas as medidas cabíveis ao caso.

Emissão de ordens de cortes

para todas as unidades passíveis de desligamento.

Ação em andamento

18. Falta de

equipamento de proteção individual

e coletivo (EPI/EPC).

Providenciar aquisição de

equipamentos de segurança de proteção individual e

coletiva, informados pela Auditoria Interna, para evitar futuros acidentes.

Todos os EPI´s/EPC´s que

constam em estoque já foram providenciadas. Quanto as que

não existem no almoxarifado, serão compradas pela gerência.

Ação em

andamento

19. Escada

utilizada em veículo apresentando

defeito.

Providenciar a recuperação ou

substituição, do equipamento indicado pela Auditoria Interna, para evitar acidentes de trabalho.

Já foi providenciado.

Ação implementada

10. Unidades

consumidoras desligadas a pedido com débito.

Cumprir o que determina a

Norma quando da solicitação de desligamento feito pelo consumidor, para que não fique pendente de pagamento

o consumo final. Envidar esforços para receber as faturas pendentes de pagamentos apontadas pela Auditoria Interna, evitando prejuízos para empresa.

As solicitações foram feitas e

atendidas, conforme preceitua a Norma, entretanto, os casos onde foram geradas faturas decorrentes de parcelamentos

pendentes, iremos enviá-las para cobrança judicial e inclusão no SPC.

Ação implementada

16. Falta de

limpeza e conservação na

subestação.

Providenciar com urgência a

reforma no Prédio Administrativo da Subestação

de Santana do Ipanema, pois

o mesmo encontra-se com problemas de rachaduras em suas estruturas.

O DOO encaminhou C.I.

051/DOO/2010 para o Departamento de

Administração-DGA(C/Cópia

para Auditoria Interna) solicitando as providências necessárias para levantamento e execução dos serviços de infraestrutura necessárias para reparação dos problemas existentes, ficando no aguardo das providências.

Ação implementada






20. Equipamento

com deficiência em seu funcionamento.

Providenciar a manutenção no

equipamento da Subestação, informado pela Auditoria Interna, visando segurança e um atendimento de qualidade

aos consumidores.

As informações devem ser

prestadas pelo Departamento de Manutenção – DOM (Eng° Rodrigo Evaristo), por tratar-se de equipamento de

responsabilidade da manutenção de subestações.

Ação implementada


RELATÓRIO Nº: CAA-08/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Contas a Receber

DATA EMISSÃO: 30/12/2010 ÁREA AUDITADA: DFT






10. Despesa com

assistente à disposição sem ressarcimento.

Providenciar junto a

ELETROBRAS Distribuição Piauí, ressarcimento da despesa com o assistente sob matrícula 9227, que se

encontra à serviço do

Programa Luz Para Todos.

01. Verificar o montante da

despesa com o assistente sob matrícula 9227, encaminhar correspondência solicitando ressarcimento e acompanhar

sua efetivação.

02. Regularizar a situação do assistente sob matrícula 9227,

que se encontra à serviço do Programa Luz Para Todos, na ELETROBRAS Distribuição Piauí, tendo em vista, a necessidade de sua presença na referida Distribuidora.

Ação em

andamento

Ação em andamento

3. Adiantamento a

empregado sem prestação de contas.

Estabelecer, quando na

aprovação da concessão de adiantamento a empregados, prazo e condições de

validação para a prestação de contas, tendo em vista, que os referidos adiantamentos

são de caráter emergencial e sem normativo.

Estabeleceremos quando na

aprovação da concessão de adiantamento a empregados, prazo e condições de validação

para a prestação de contas. Ação

implementada

4. Contratação de

serviço através de adiantamento de empregado.

Evitar concessão de

adiantamento a empregado, quando dependendo do objeto, esta concessão venha contrariar os normativos da Empresa.

Evitaremos conceder

adiantamento a empregado, quando dependendo do objeto, esta concessão venha contrariar os normativos da

Empresa.

Ação

implementada

16. Pendência em recebimento de

aluguel de postes.

Providenciar que os pagamentos das faturas

referentes ao aluguel de postes, sejam identificados na movimentação bancária, favorecendo seu acompanhamento.

Analisar qual o procedimento a ser adotado e implantar.

Ação em andamento






1. Falta de

acompanhamento do valor a receber do INSS.

Providenciar que o

Departamento de Finanças e Tesouraria – DFT tenha meios de acompanhar o ressarcimento dos valores que

a Empresa tem a receber do INSS, referente aos pagamentos dos benefícios a seus empregados, tendo em vista, a necessidade de controle e acompanhamento

desses valores, pois, esses

procedimentos são necessários para efetivar o Convênio nº. 35001.001539/2008-16 entre o INSS e a CEAL, no item I da Cláusula Terceira – Da Execução “Quaisquer

diferenças porventura identificadas pela CONVENENTE ou pelo INSS nos reembolsos / provisionamentos efetuados à mesma, serão acertadas por ocasião.

O DGP-MT, a partir do

acompanhamento dos colaboradores em benefício, encaminhará até o dia 10 de cada mês ao DGP-AP as

informações necessárias para lançamento na folha de pagamentos e este enviará ao DFT para controle do ressarcimento pelo INSS.

Ação em andamento

5. Adiantamento a

empregado sem

contabilização.

Providenciar que os avisos de

lançamento dos débitos de

empregados, sejam enviados

ao Departamento de Contabilidade – DFC, no máximo no mesmo mês em que é iniciado o desconto, evitando com isso, que a contabilidade apresente em

seu balancete, valores incoerentes com o fato ocorrido, tendo em vista que, Departamento de Gestão de Pessoas – DGP só desconta do empregado, o valor anteriormente consolidado

como débito, e esse débito tem que está registrado contabilmente em sua competência.

Enviar aviso de lançamento

para contabilidade

imediatamente após o

recebimento das informações das áreas.

Ação em andamento

6. Concessão

indevida de adiantamento a empregado.

Evitar concessão indevida a

empregado, do evento código 203 (adiantamento de saldo negativo) da folha de pagamento.

Esta rotina será analisada

pelos técnicos da TOTVS que estão envolvidos no projeto de reimplantação do Sistema RM.

Ação em andamento






11. Divergência

em ressarcimento de diárias.

Regularizar a divergência do

valor cobrado a ELETROBRAS Distribuição Piauí, referente aos empregados cedidos de matrícula 2616-6 e 3215-8.

Verificar a divergência citada

junto ao DFT e regularizar. Ação em

andamento

15. Falta evidência

em confirmação do débito de empregado.

Manter sob guarda e

disponível a documentação que serve de base para pagamento de empregados cedidos e descontos a

empregados, servindo como

fator de transparência e favorecendo possíveis esclarecimentos as cessionárias, caso haja questionamentos.

Manter maior controle no

arquivamento nas pastas dos empregados.

Ação implementada

13. Falta de

ressarcimento de diárias descontadas e com prestação de

contas.

Regularizar junto aos

empregados de matrícula 0265, 1459, 1980, 2456 e 3194, os valores de R$ 2.044,70; 103,00; 103,00;

276 e 745,35 respectivamente, referente a descontos indevidos no em sua rescisão do contrato de trabalho.

Providenciar a devolução aos

empregados desligados no plano de incentivo.

Ação em

andamento

1. Falta de

acompanhamento do valor a receber do INSS.

Analisar, atualizar e manter

sob controle o valor a receber do INSS referente ao ressarcimento dos benefícios pagos aos empregados da

Empresa, que conforme balancete contábil em 30 de setembro de 2010 é de R$ 431.987,10 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos).

Analisaremos, atualizando e

manteremos o controle, conforme informações fornecidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas – DGP.

Ação em andamento

3. Adiantamento a

empregado sem prestação de

contas.

Providenciar que os

adiantamentos a empregados, que foram concedidos por

aprovação do Grupo de

Gestão, sejam prestados contas.

Analisar o objeto do

adiantamento e com base nas justificativas, solicitar a

prestação de contas.

Ação em

andamento






3. Adiantamento a

empregado sem prestação de contas.

Fazer que a movimentação do

valor retido do SESI/SENAI, para treinamentos, seja realizada como disponível da Empresa e não, através de adiantamento a empregado.

Estudar procedimentos para

que este valor do SESI/SENAI, seja movimentado no disponível e implantar. Ação em

andamento

16. Falta de

recebimento de

aluguel de postes.

Analisar, atualizar e manter

sob controle os valores a

receber referente ao aluguel de postes, objetivando a consistência desses valores, evitando cobrança de valores divergentes do faturado.

Analisar atualizando e

mantendo o controle dos

valores a receber de aluguel de postes, com base na documentação e informações dos setores que faturam o serviço.

Ação em

andamento

2. Falta análise

contábil na compensação dos

pagamentos dos benefícios do INSS.

Manter análise das contas

contábeis referente as compensações dos benefícios

do INSS, pagos pela ELETROBRAS Distribuição Alagoas, que conforme balancete contábil em 30 de setembro de 2010, constam os saldos de R$ 200,72(duzentos reais e

setenta e dois centavos), 11.543,81 (onze mil,

quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos) e 431.987,10 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez

centavos), referentes a Salário Família, Salário Maternidade e Benefício por conta do INSS, respectivamente.

Manteremos análise mensal

referentes as contas de Salário Família, Salário Maternidade .

Quanto a conta de Benefício por conta do INSS, aguardaremos informações do

DGP-AP/DFT.

Ação em andamento

7. Contabilização

indevida de adiantamento a empregado.

Contabilizar o adiantamento

ao empregado referente a insuficiência de saldo na conta própria, que é 112411 – Débito de Empregado,

evitando que seja transitado pela Despesa.

Aguarda a implantação da

ação do DGP.

Ação em andamento

8. Falta de

compensação de ISS.

Controlar e manter

consistente a composição da conta contábil 112.41.2.0.0.0.4.99 – ISS a compensar, com as providências tomadas nas restituições desses valores.

Melhorar o histórico da

composição da conta contábil.

Ação implementada






9. Falta de

ressarcimento de Salário Família.

Regularizar a contabilização

do ressarcimento de salário família, no valor de R$ 90,40 (noventa reais e quarenta centavos), diante da

informação do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP.

Analisar e regularizar.

Ação em andamento

14. Pendência com saldo credor em

adiantamento para viagem.

Analisar a conta contábil 112.41.1.000.8998 –

Adiantamento para viagem, verificando as possíveis pendências e tomando providências de regularização, evidenciando assim, o controle da veracidade dos registros contábeis.

Transferir valores para o passivo.

Ação implementada


RELATÓRIO Nº: CAA-10/2010 ATIVIDADE: Auditoria FACEAL

DATA EMISSÃO: 30/12/2010 ÁREA AUDITADA: DFT






1. Módulos do

sistema AMADEUS não apresentam LOG – registro de operações do usuário.

Complementar as medidas de

segurança no relatório de auditoria de registro das operações (LOG) de todos os módulos do sistema Amadeus nos seguintes itens:

- seja definido um critério de

nomes de usuários e de máquinas facilitando a identificação dos mesmos;

- o responsável pela conta de

acesso ao sistema seja identificado de modo individual, evitando a utilização da conta por grupos de pessoas;

- a data de expiração da conta

de usuários seja utilizada

como medida complementar de segurança.

Definir a padronização dos nomes de usuários e máquinas;

Alterar todas as contas de usuários que estão generalizadas para individualizá-las dentro dos padrões definidos acima;

Definir o gestor que irá

controlar as datas de expiração das senhas dos usuários;

Definir a forma como as senhas serão renovadas: por

email, por telefone, por carta

etc.

Ação em andamento


RELATÓRIO Nº: CAA-11/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Licitações, Convênios e Contratos

DATA EMISSÃO: 31/12/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Suprimentos - DGS






1. Regulamento

Interno de Licitação desatualizado.

Atualizar o Regulamento In-

terno de Licitação (Código MAN SOR 02.00), principal-mente no tocante a Lei nº 10.520 (de 17/07/2002); Lei

Complementar nº 123, (de

14/12/2006) e Decreto nº 5.450 (de 31/05/2005), visando padronizar e orientar os procedimentos de aquisição de bens e contratações de obras e

serviços no âmbito da Eletrobras Distribuição Alagoas.

1. Informamos que na reunião

da Diretoria Executiva do dia 14/12/2010 foram aprovadas as normas vinculadas de aquisição para todas as

Empresas: Aquisição e

Fornecimento de Bens, Obras e Serviços; Administração de Materiais; Armazenagem de Materiais e Instalações; Contas a Pagar, Ali-enação de Bens Móveis; Inventário de

Materiais; Gestão de Contatos, Fluxo de Caixa. O Sr. Sérgio Miranda – Coordenador Local de Desenvolvimento Organizacional, está ultimando os procedimentos e providenciando as Resoluções, com as Normas customizadas.

2. Após a publicação destas

Normas, estaremos, junto com

o Coordenador de Desenvolvimento

Organizacional local, verificando os instrumentos internos que deverão ser alterados e customizados para atender a estas novas regras.

Ação em andamento

5. Documentos Apócrifos.

Observar se os documentos

acostados aos procedimentos licitatórios possuem assinatura, identificação de quem o elaborou e data,

cumprindo o que determina a Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da

Administração Pública Federal, em seu art. 22, § 1º, que diz:

“Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.”




Ação em andamento






3. Inexistência de

Comprovação de Publicação de Extrato de Contrato.

Anexar nos processos de

licitação os comprovantes de publicação dos extratos de contrato (cópia da página na imprensa oficial), em

obediência ao art. 38 da Lei nº 8.666/93, que determina: “O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado,

protocolado e numerado,

contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: ... XI– outros comprovantes de publicações;

XII – demais documentos relativos à licitação.”

Estamos adotando

providências para incluir as publicações dos extratos de contratos nas pastas dos processos licitatórios.

Ação em andamento

4. Formalização de

Contratos sem a Devida Segurança.

Atentar para o entendimento

da PRJ – Assessoria Jurídica, que, através do Parecer nº 248-PRJ/ 2010, recomendou que nos contratos efetuados pela Eletrobrás Distribuição Alagoas conste: “a)

acompanhando a assinatura

dos contratantes, conste sua identificação (com nome, CPF e posição jurídica dentro da empresa, no mínimo), caso a mesma não esteja no preâmbulo (se estiver, basta,

junto a assinatura, o nome do signatário), b) conste o reconhecimento das firmas dos signatários, e c) conste a assinatura das duas testemunhas.”

Será feita uma consulta pelo

DGS – Departamento de Suprimentos à Assessoria Jurídica da Eletrobras para elaborar parecer sobre aplicabilidade da recomendação efetuada

através do Parecer nº 248-

PRJ/2010, emitido pela Assessoria Jurídica da Eletrobras Distribuição Alagoas.

Ação em andamento

6. Falta de

Comprovação de Garantia Contratual.

Anexar ao Pregão Eletrônico

nº 021/2009 à garantia contratual exigida na cláusula

11ª (décima primeira) do

Contrato nº 113/2009, em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, contido na art. 3º da Lei nº 8.666/93.

Estamos anexando ao Pregão

nº 021/2009 a garantia apresentada, conforme CI

532/GGS/2009, encaminhada

a GFA em 04/08/2009, bem como orientaremos aos nossos colaboradores para que todos os comprovantes de garantia sejam devidamente anexados as pastas dos processos licitatórios.”

Ação em andamento






7. Falta de

Pesquisa de Preços Estimativos.

Fazer constar dos processos

de dispensa e inexigibilidade de licitação justificativa de preços, anexando uma quantidade mínima de três

cotações válidas de fornecedores, nos termos do inciso II, do parágrafo único do art. 26, da Lei 8.666/93 e da jurisprudência do TCU (Acórdão 1545/2003 –

Primeira Câmara – Relação nº

49/ 2003). Caso haja impossibilidade de atender a este requisito, deve haver manifestação nos processos explicando os motivos da não possibilidade, em observância ao princípio da motivação do ato administrativo.

Já encaminhamos a todos os

Assistentes, Gerentes e Líderes de processo circular informando a necessidade de realização de pesquisa para

formação do preço estimado. A partir de então estamos co-brando efetivamente a referida pesquisa e não daremos continuidade a processos que não atendam a recomendação,

salvo apresentação das devidas justificativas.

Ação implementada

8. Divulgação do Edital Incompleta.

Divulgar o aviso de licitação na modalidade Pregão

também em jornal de grande circulação local, quando o valor for estimado entre R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e R$ 1.300.000,00 (um milhão e

trezentos mil reais) e em

jornal de grande circulação regional ou nacional quando este valor for acima de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em obediência ao contido no

Decreto nº 5.450/05, em seu art. 17 inciso II.

Há divergências entre a Assessoria Jurídica da

Eletrobras e da Eletrobras Distribuição Alagoas quanto a questão. Assim, até a definição do entendimento, passaremos a publicar os editais em jornais, além da publicação

que já é realizada no Diário Oficial da União.

Ação implementada

9. Edital não define o Regime de Execução.

15. Falta de

Cláusula Contratual que Estabeleça Regime de Execução.

Fazer constar nos editais de licitação e contratos o regime

de execução contratual (empreitada por preço unitário, preço global, integral ou tarefa) ou a forma de fornecimento, em obediência

aos arts. 40, caput e 55, II, da Lei 8.666/93.

Adotaremos medidas no sentido de incluir nos próximos

editais e contratos a definição do Regime de execução ou a forma de fornecimento de cada uma das licitações.

Ação implementada






10. Publicação do

Contrato Fora do Prazo.

Publicar os extratos

contratuais até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, em obediência ao disposto no art. 61, parágrafo

único, da Lei nº 8.666/93, que diz: “A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, que é condição

indispensável para a sua

eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda

que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei”.



intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.

Ação em andamento

16. Falta de

Publicação do Extrato de Contrato.

Anexar nos processos de

licitação os comprovantes de publicação dos extratos de contrato (cópia da página na imprensa oficial), em obediência ao art. 38 da Lei nº 8.666/93, que determina:

“O procedimento da licitação

será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta

de seu objeto e do re-curso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: ... XI – outros comprovantes de publicações; XII – demais documentos relativos à licitação.

Estamos adotando

providências para incluir as publicações dos extratos de contratos nas pastas dos processos licitatórios.

Ação em andamento






17. Falta de

Cláusula de Vinculação do Contrato ao Edital e à Proposta Vencedora.

Fazer constar nos contratos a

vinculação destes ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor, em obediência ao art. 55, XI, da Lei 8.666/93.

A partir do mês de fevereiro de

2011, passaremos a incluir referida cláusula em nossas minutas contratuais.

Ação em andamento

18. Falta de

Punição ao Adjudicatário que não Assinou o Contrato.

Imputar medidas pertinentes

legalmente estabelecidas no caso de recusa do adjudicatário em assinar

contrato com a Administração, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, em

obediência ao art. 81 da Lei 8.666/93, devendo ser precedida de regular processo administrativo no qual deve

ser observado o devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição Federal),

assegurando-se a ele o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LIV, da Constituição Federal).

Estamos desenhando fluxo de

processo punitivo à fornecedores de forma a submetê-lo à Diretoria de

Gestão, que deverá encaminhá-la para a aprovação pela Diretoria Executiva, com posterior elaboração de norma própria.

Ação em andamento






19. Ausência de

verificação de Regularidade com a Seguridade Social.

21. Documentos de Verificação de

Regularidade com a Seguridade

Social com Prazo de Validade Expirado no Ato de Assinatura do Contrato.

Exigir a apresentação da

documentação relativa à regularidade fiscal em todas as modalidades de licitação para contratação de obras,

serviços ou fornecimento de bens, e nas contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, no ato da assinatura do contrato, em observância ao art. 195, § 3º

da Constituição Federal, que

diz que “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em Lei, não poderá contratar com o Poder Público...” e ao art. 2º da Lei nº 9.012/95, que cita que “As

pessoas jurídicas em débito com o FGTS não poderão celebrar contratos de prestação de serviços ou realizar transação comercial de compra e venda com

qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como participar de concorrência pública.”



intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e procedimentos da licitação.

Ação em andamento






22. Convênios em

desacordo com a Lei nº 8.666/93.

Observar, quando da

celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, se existe aprovação de plano de

trabalho, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I – identificação do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de

execução; IV - plano de

aplicação dos recursos financeiros; V – cronograma de desembolso; VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; VII - se o

ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente

assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador,

anexando-o ao processo administrativo, em obediência ao contido no art. 116,

parágrafo 1º, incisos I a VII, da Lei 8.666/83.

Adotaremos medidas para que

novos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, só sejam efetuados com a observância

do disposto no art. 116 da Lei nº 8.666/93.”

Ação em andamento


3.4. Cumprimento às recomendações do Conselho Fiscal

Ata da 76ª reunião, realizada no dia 02 de setembro de 2010

7.1) Informou ainda que, em 2011, haverá a exigência de elaboração do Balanço

Regulatório, o que inclui o acompanhamento patrimonial através do Manual de Controle Patrimonial a partir de janeiro de 2011. Este trabalho está sendo coordenado pela Diretoria de Distribuição da Eletrobras, mas o andamento se

encontra com atraso. O CF manifestou preocupação sobre a não conclusão do referido Manual no tempo exigido 7.1.1) e solicitou apresentação sobre o

andamento deste trabalho na próxima reunião. 7.1.2) O CF solicitou ainda que, além do Relatório Gerencial que vem sendo enviado por correio eletrônico aos membros do CF com a devida antecedência, seja também encaminhada toda a

documentação contábil e orçamentária que será apreciada na reunião do CF. 7.2. A Sra. Edjane Jucá Dantas, Coordenadora de Planejamento e Controle de

Orçamento, informou que a realização orçamentária de investimento até o mês de julho é de 24,39%, já considerando a revisão orçamentária para menor. O CF observou a baixa realização dos itens “Ampliação no Sistema de Subtransmissão”,

de 6,3%, e “Manutenção de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de 5,68%. Por este motivo, 7.2.1) o CF solicitou para a

próxima reunião nova apresentação sobre TI e a justificativa para a baixa realização da ampliação dos sistemas de subtransmissão. 7.2.2) O CF solicitou

que a realização orçamentária seja enviada previamente às reuniões; Cumprimento às recomendações e solicitações:

7.1.1) A Sra. Maria dos Prazeres Leite Pacheco Moreira, Gerente do Departamento de Contabilidade – DFC, a qual informou que está sendo contratada consultoria

para elaborar o Manual de Controle Patrimonial para todas as Empresas de Distribuição da Eletrobras – EDE. O referido manual terá que estar concluído ao final do corrente exercício.

7.1.2) Atendendo a solicitação do CF, está sendo enviado antecipadamente a documentação contábil e orçamentária, via correio eletrônico.

7.2.1) O Engo. Carlos Eduardo Carneiro Jordão, Gerente do Departamento de Engenharia e Obras de Alta Tensão – DPA, para apresentar esclarecimentos sobre a baixa realização orçamentária da ampliação dos sistemas de subtransmissão. O

Engo. Carlos Eduardo Carneiro Jordão informou que a mudança para o sistema de compras centralizadas já considerava que deveria haver baixa realização no 1º

semestre de 2010. A expectativa para a realização do 2º semestre é elevada, devendo atingir 65% ao final do exercício. Observou, ainda, que parte da não realização explicava-se pela ausência de baixa em um volume significativo de

materiais para aplicação direta, que, embora já disponíveis no Almoxarifado Central, não haviam sido ainda utilizados nas obras a que se destinavam. Ressaltou

que, através das compras centralizadas, muitas vezes se consegue obter melhores preços do que os orçados, reduzindo-se a necessidade de recursos. Destacou, ainda, que o processo de especificação e elaboração dos projetos, tanto na CEAL

como nas demais EDE, sofre a carência de mão-de-obra especializada. 7.2.2) Atendendo a solicitação do CF, a realização orçamentária está sendo

enviada previamente às reuniões;


Ata da 78ª reunião, realizada no dia 29 de outubro de 2010

1) O CF solicitou que a previsão do Fluxo de Caixa mensal lhe seja encaminhada

previamente com as demais documentações que serão apreciadas em cada reunião do colegiado.

Cumprimento às recomendações e solicitações: 1) Atendendo a solicitação do CF, a previsão do Fluxo de Caixa mensal está sendo

encaminhada previamente às reuniões, com as demais documentações.

3.5. Apuração das demandas recebidas pela unidade de Ouvidoria

As atividades da Ouvidoria consistem em estabelecer um canal de comunicação entre o cliente e a Empresa buscando não só atender a necessidade, mas sim as

expectativas e desejo do Cliente, Apurar os fatos, prestar serviço de Reclamação, Denúncia, Elogio e/ou Sugestão; dar encaminhamento para a solução e identificar as áreas que estejam merecendo maior atenção dos dirigentes, definindo-se o eixo

prioritário de ação; melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços propondo ações interativas; acompanhar, trabalhar e divulgar os índices da Pesquisa de

Satisfação do Cliente Residencial (ABRADEE E ANEEL); prestar atendimento ao site e, cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas do órgão regulador – ANEEL.

Informamos ainda que, segundo a nova Estrutura Organizacional, em 11 de novembro de 2009, a Ouvidoria se reporta a Diretoria de Assuntos Regulatórios e

Projetos Especiais – DR /DRR.

Demandas recebidas pela Ouvidoria

Natureza da Comunicação

TOTAL RECEBIDAS TOTAL GERAL

Jan Fev Ma

r

Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

SOU * 631 620 412 421 352 329 419 397 377 449 488 453 5346

ANEEL 28 27 18 34 50 74 40 54 80 33 55 77 570

Fale Conosco 273 274 226 229 265 374 219 201 234 232 247 223 2997

TOTAL 932 921 656 684 667 777 678 652 691 714 790 753 8915

* - Sistema Ouvidoria da Eletrobras Distribuição Alagoas


Dentre as solicitações de atendimento classificadas como “Outros”, estão:

1. Ouvidoria Via Fax

2. Ouvidoria Carta postal 3. Atendimento Presencial 4. Ouvidoria Geral da Eletrobras

5. Concurso Público 6. Luz Para Todos

7. Iluminação Pública

Demandas Outras recebidas pela Ouvidoria

NATUREZA DA

COMUNICAÇÃO TOTAL RECEBIDA

TOTAL

GERAL

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Ouvidoria MME 0 0 3 0 2 1 0 0 0 0 0 0 06

Ouvidoria via Fax 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 01

Ouvidoria Carta postal

0 1 1 0 4 3 6 7 0 4 5 5 36

Cliente recebido

na Ouvidoria 2 3 5 1 4 3 5 4 3 4 3 2 39

Ouvidoria Canal

ELETROBRÀS 1 1 0 1 2 1 1 0 0 0 0 0 07

Fale Conosco

Site/CEAL 420 274 271 257 253 215 239 287 131 160 187 186 2880

Sugestão 1 1 2 0 3 3 3 1 1 1 2 3 21

Solicitação 12 7 13 10 14 8 6 10 6 13 17 15 131

Comentário 1 2 1 3 0 0 2 2 1 0 0 0 12

Concurso Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 04

Elogios 1 0 1 2 3 2 2 4 6 2 4 2 29

Informação 10 8 21 16 9 4 9 8 13 9 10 9 126

Crítica 6 8 8 4 3 1 6 1 7 9 3 5 61

TOTAL 454 305 326 294 298 241 279 324 168 202 231 231 3353

3.6. Cumprimento das obrigações legais em relação às entidades de

previdência privada, em especial quanto ao disposto no Art. 25 da

Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001, e o disposto no Art. 41 da Lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001

Em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT,

referente ao exercício 2010, auditamos a Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência - FACEAL. O programa analisou o cumprimento das obrigações legais constantes na Lei Complementar número 108 de 29 de maio de 2001, dando ênfase

ao Art. 25 e ao parágrafo segundo da Lei Complementar número 109 de 29 de maio de 2001. O Relatório, Ata de Encerramento e Plano de Ação, foram enviados para a

Diretoria Executiva da FACEAL, Diretor Presidente da Patrocinadora (CEAL) e para os Conselhos de Administração e Fiscal da Patrocinadora, além da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas – CGU-R/AL.


4. RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO 4.1. Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com referência aos programas de governo existentes na empresa, foi executado durante o período de 08/03/2010 a 13/09/2010 auditoria no Programa Luz para Todos – PLPT, contemplado no Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT. O objetivo

desse trabalho foi avaliar as rotinas e procedimentos relacionados ao programa, verificando se os contratos, projetos e implantação das obras seguem as normas e

padrões estabelecidos pelo sistema Eletrobrás, e, ainda, se as medições, pagamentos efetuados e ressarcimentos foram feitos corretamente.

As ações de correções foram elaboradas pelos órgãos responsáveis, e serão verificadas as implementações pela Auditoria Interna no trabalho de Follow-up, em

2011. Quanto aos outros programas do PPA, a Auditoria Interna treinará a sua equipe

para a realização de trabalhos dessa natureza, será destinada horas especiais nesse sentido. Informamos que na elaboração do Processo de Prestação de Contas,

consta no Relatório de Gestão parecer da Auditoria Interna sobre as informações do PPA.

4.2. Avaliação dos indicadores de desempenho

A Auditoria Interna ainda não realizou trabalho envolvendo avaliação de indicadores de desempenho. A CEAL dispõe de um órgão que mantém atualizados indicadores utilizados pela empresa.

A partir de informações das áreas, apresentamos a seguir o comportamento dos

referidos indicadores, no exercício de 2010.


PROGRAMA / AÇÃO REALIZADO 2010 (R$

1,00)

APROVADO LEI 12.214 E

DECRETO 7.417 (R$ 1,00)

REALIZADO (%)

Programa Luz Para Todos 85.259.243 105.000.000 81,20

Ampliação do sistema de transmissão em Alagoas

9.805.578 25.669.000 38,20

Ampliação de rede urbana de distribuição de energia elétrica no estado de Alagoas

2.802.294 7.382.090 37,96

Manutenção do sistema de transmissão em Alagoas elétrica no estado de Alagoas

3.645.156 5.900.000 61,78

Manutenção de rede urbana de distribuição de energia elétrica no estado de Alagoas

13.457.936 15.645.030 86,02

Modernização e adequação do sistema de

comercialização e distribuição – Redução de perdas técnicas e comerciais na área de Concessão da CEAL.

13.140.160 30.192.000 43,52

Manutenção e adequação de bens imóveis - No estado de Alagoas

491.442 2.500.000 19,66

Manutenção e adequação de bens móveis,

veículos, máquinas e equipamentos - No estado de Alagoas

3.681.799 7.610.000 48,38

Manutenção de ativos de informática, informação e tele processamento – No estado de Alagoas

5.747.988 5.747.988 24,67

TOTAL 138.031.596 223.195.120 61,84

4.3. Avaliação dos controles internos administrativos da unidade

A função básica da Auditoria Interna é examinar e avaliar sistemas, transações,

procedimentos, operações e normas da CEAL, objetivando certificar-se de que os controles existentes garantam a salvaguarda do Patrimônio, a confiabilidade dos

sistemas de informações contábeis, financeiras e operacionais, a otimização dos recursos, a eficiência operacional e adesão às políticas, normas e procedimentos vigentes, bem como a sua adequação.

A cada exercício, há o planejamento de atividades de auditoria interna para serem executadas em áreas específicas na Companhia, descritas no Plano Anual de

Atividades de Auditoria Interna – PAINT. Conforme consta no PAINT/2010, serão verificadas em Follow-up o cumprimento das recomendações da Auditoria Interna oriundas dos relatórios emitidos, e que são detalhadas no item 3.3. deste relatório,

como também a verificação do cumprimento das recomendações da CGU-R/AL e determinações do TCU.

Segundo a nossa avaliação, realizada por amostragem nos trabalhos realizados por esta Auditoria Interna, os controles internos da empresa são aceitáveis, exceto as

não conformidades encontradas no item 3.3 deste relatório.


4.4. Regularidade dos procedimentos licitatórios (processos de

dispensa de licitação e processos de inexigibilidade) Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação analisados no trabalho de 2010 apresentaram regularidades nos trâmites legais, apenas constatamos a

ausência de algumas formalidades exigidas na Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos. Os pontos inconformes geraram recomendações a área de suprimentos

para elaboração de ações e regularização nos prazos acordados. Dos contratos selecionados para exames identificamos os seguintes:

Quadro de Dispensa

Nº Processo

Objeto da Contratação

Valor Fundamentação da Dispensa

Responsável

pela Fundamentaçã

o

Identificação

do Contratado

. 001/2010

Prestação de serviços de manutenção de atendimento emergencial no sistema de distribuição de energia elétrica na área de abrangência da superintendência de distribuição

R$ 572.919,44 ART. 24, IV 8.666/93

MICHELLÂNIO ZEFERINO DO

CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237

CONTROL CONSTRUÇÕES

LTDA CNPJ

02.949.016/0001-70

004/2009 Locação de um laboratório de informática

R$ 2.000,00

ART. 24, II c/c art.art. 23, II, “a”,

LEI 8.666/93



OFM- TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

LTDA CNPJ/MF Nº

04.465.211/0001-50

013/2009

Prestação de serviços de consultoria para implantação do Sistema de Gestão de Qualidade

R$ 2.619,00 Art. 24, I e §único,

da lei 8.666/93



RS2 Consultoria Ltda.

024/2009 Fornecimento de caminhões de cabine extendida

R$ 480.000,00

Emporium Construtora Comércio e

Serviços Ltda.

023/2009 Prestação de serviço de consultoria tributária

R$ 39.678,00 ART. 24, IV 8.666/93

BRUNO CARNEIRO PEIXOTO

Mat. 3599-8/ OAB/AL 6.538

AUDITAX – Auditoria e Consultoria

Tributária S/A LTDA.

025/2009

Licença de uso de software de gerenciamento de informações jurídicas

R$ 16.000,00 ART. 25, “caput”

8.666/93

ARLEY DE ANDRADE

VIEIRA CPF.nº

037.701.674-81

Hasting Engenharia Ltda.

027/2009

Prestação de serviços advocatícios emergenciais

R$ 300.000,00 ART. 24, IV 8.666/93

ARLEY DE ANDRADE

VIEIRA CPF.nº

037.701.674-81

Escritório de Advoc. Quintella,

Jucá e Uchoa.


Nº Processo


Valor Fundamentação

da Dispensa

Responsável pela

Fundamentação

Identificação do Contratado

026/2009

Prestação de serviços de Engenharia

R$ 24.800,00

ART. 24, I e parágrafo único c/c art.art. 23, I, “a”,

LEI 8.666/93



NORSUL Engenharia e

Consultoria Ltda.

Coleta

116/2009

Aquisição de fio

elétrico R$ 13.750,50

Gerou a Ordem de Compra 1325/2009

(Coleta de Preços 116/2009) com a S.L.J. Comercio e

Serviços Ltda.

019/2009

Prestação de serviços de manutenção de atendimento emergencial no sistema de distribuição elétrica

R$ 1.630.482,97

ART. 24, IV 8.666/93


CARMO QUEIRÓS

MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237

CONTROL Construção Ltda.

016/2009

Prestação de serviços de reforma na sala de vídeo conferência no prédio da CEAL em Arapiraca, com fornecimento de materiais e mão de obra

R$ 8.592,51

ART. 24, I e parágrafo único c/c

, LEI 8.666/93


CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 /

OAB/AL 7.237

Gerou a AS 009/2009 com a

empresa GROWTH Serviços e

Manutenções Ltda.

018/2009 Prestação de serviços médico domicilar

R$75.000,00 Art. 65, I,”b” da lei

8.666/93



NIAD Núcleo Interdisciplinar de Assistência

Domiciliar Ltda.

006/2010

Locação de gerador e prestação de serviços de operador emergencial para prontidão

R$ 11.580,00

ART. 24, I c/c art.art. 23, I, “a”,

LEI 8.666/93



Henrique Lemos de Faezy-ME

028/2009

Prestação de curso de treinamento

R$ 2.269,54 ART. 24, II c/c

art.art. 23, II, LEI 8.666/93

MICHELLÂNIO

ZEFERINO DO CARMO QUEIRÓS

MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237

Inform Sistemas Ltda.

007/2010 Prestação de serviços emergenciais de geradores de energia elétrica para prontião

R$ 18.240,00 Art. 24, Lei 8.666/93

ARLEY DE ANDRADE

VIEIRA CPF.nº

037.701.674-81

F H B Rodrigues – ME

009/2010 Contratação de serviços de um maestro para preparação técnica e vocal, assistência musical e regência

coral do coro Reluz

R$ 15.600,00 Gustavo Campos Lima

030/2009 Contratação de Pessoa Jurídica para treinamento

R$ 16.000,00 MICHELLÂNIO ZEFERINO DO


APPLY Informática Ltda.


Nº Processo



da Dispensa

Responsável pela

Fundamentação


030/2010 Prestação de serviços de manutenção de software para adequação da contabilização da folha de pagamento no módulo RM LABORE

R$ 24.716,00 Art. 25 “caput” e 26 da lei 8.666/93



TOTVS Nordeste Software Ltda.

033/2010 Prestação de serviços advocatícios emergenciais

R$ 300.000,00 Art. 24, IV, da lei 8.666/93

ARLEY DE ANDRADE

VIEIRA CPF.nº

037.701.674-81

Escritório de Advoc. Quintela Jucá e Uchoa.

011/2009 Execução de serviços técnicos profissionais especializados em pesquisa e elaboração do Projeto denominado “Pesquisa de novas tecnologias para repotencialização de linhas de sub-transmissão”

R$ 800.246,96 Art. 24, XIII e art. 26, §único, da lei 8.666/93

BRUNO SANTA RITA

Mat. 3385-5/ OAB/AL 7.134

Fundação de Apoio ao Desenv. Da Univ. Federal de Per-FADE-UFPE.

042/2010

Prestação de serviços emergenciais de transmissão de dados

R$ 525.000,00

Art. 24, IV, da lei 8.666/93



Telemar Norte Leste S/A.

014/2009 Prestação de serviço de consultoria para elaboração de diagnósticos do acervo documental da CEAL

R$ 4.449,60 CONSULTAR Assit. Téc. Em Documentação e Informatização Ltda.

021/2009 Prestação de serviços de manutenção de sistemas

R$ 2.302.000,00

Art. 57, §1º, da lei 8.666/93



OFM Systems Ltda.

031/2009 Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos que compõem centrais de refrigeração

R$ 11.850,00 ART. 24, II c/c art.art. 23, II, “a”,

LEI 8.666/93



Ar Clima Engenharia Ltda.

032/2009 Aquisição de material R$ 31.700,00 General Cable do Brasil Ltda.


Quadro de Inexigibilidade

Nº Processo



da Inexigibilidade

Responsável pela

Fundamentação


001/2010 Realização de palestra e Workshop

R$ 29.880,00

Art. 25, caput e art. 26 da lei 8.666/93

ARLEY DE ANDRADE

VIEIRA CPF.nº

037.701.674-81

ADEPI - Arte e Desenvolvimento Prof. e Interpessoal Ltda.

002/2010 Prestação de serviços advocatícios

R$ 96.000,00

Art. 25, II c/c art. 13, V da lei 8.666/93

ARLEY DE ANDRADE

VIEIRA CPF.nº

037.701.674-81

Escritório de Advocacia Oliveira e Becker Advogados.

004/2010 Cessão de direito de uso de cartões de vale

transporte, prestação de serviços de carga de créditos eletrônicos em cartão de vale transporte

R$ 7.020,00 Art. 25, II e 26, da lei 8.666/93



Prestação de Serviços de

Gerenciamento de uso de vale transporte.

005/2010 Autorização para acessar o Sistema de Informações Banco

Central - SISBACEN

R$ 2.184 Art. 25, caput, e 26, II e III da lei 8.666/93


CARMO QUEIRÓS

MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237

Banco Central do Brasil.

006/2010 Serviços técnicos profissionais de contabilidade

R$ 11.000,00

Art. 13, III e 25, II da lei 8.666/93

ARLEY DE ANDRADE

VIEIRA CPF.nº

037.701.674-81

Centro de Elaboração de Cálculos e Perícias.

Fornecimento de crédito para vale-transporte

R$216.000,00

Art. 25, II e 26 da lei 8.666/93



Gerou o contrato nº 317/2009, com a Transpal

Prestação de serviços e venda de produtos

R$ 90.000,00

Art. 62, §3º, II da lei 8.666/93



Gerou o contrato nº 155/2009, com a EBCT.


Quadro de Coleta de preços

Nº

Processo Objeto da Contratação Valor Identificação do Contratado

095/2009 Contratação de Pessoa Jurídica especializada para confecção de

convites para evento

R$ 379,00 Gráfica e Editora Mascarenhas

096/2009 Contratação de Pessoa Jurídica

especializada para confecção de placas de homenagem

R$ 5.950,00 Sulplac Impressões Ltda.-ME

099/2009 Contratação de serviços especializados de plotagem em 81(oitenta e um) veículos

R$ 14.580,00 Elias Cerqueira Xavier

007/2010 Aquisição de reator para lâmpada

e lâmpada vapor de mercúrio

R$ 12.044,00 S.L.J. Comércio e Serviços

Ltda.

009/2010 Aquisição de benzina liquida R$ 3.100,00 S.L.J. Comércio e Serviços Ltda.

010/2010 Aquisição de composto anti-óxido R$ 305,00 S.L.J. Comércio e Serviços Ltda.

011/2010 Aquisição de placa filtrante R$ 13.800,00 S.L.J. Comércio e Serviços

Ltda.

013/2010 Aquisição de Tinta e Solvente R$ 6.488,00 S.L.J. Comércio e Serviços Ltda.

028/2010 Aquisição de conector terminal reto

R$ 6.378,75 INTELLI - Indústria de Terminais Elétricos Ltda.

135/2009 Aquisição de Ferramentas de Serviço

R$ 1.860,18 Energia Comércio Rep. Consult. Ind. Serv. De Eng. Ltda.

136/2009 Aquisição de alicate e esticador R$ 3.393,60 Energia Comércio Rep. Consult.

Ind. Serv. De Eng. Ltda.

123/2009 Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de camisas e folder

R$ 1.299,50 Gráfica e Editora Poligraf Ltda.-ME


oara geração de nova política de BACKUPS

R$ 14.700,00 CAS Tecnologia S.A.

130/2009 Confecção e instalação de elementos de identificação visual para atender ao edifício sede e Agência Comercial

R$ 8.621,61 Alfa Comunicação Visual Ltda. ME

133/2009 Aquisição de material de limpeza e conservação de imóveis

R$ 14.386,95 J.M.B. Comercial Ltda.


para confecção e instalação de

caixaria em aço escovado para aplicação em fachada do centro de Atendimento Comercial

R$ 1990,00 Gerou a AS nº 015/2009 –

Amazon Comunicação Visual

Ltda.

131/2009 Contratação de Pessoa Jurídica para confecção e instalação de caixaria em aço escovado.

R$ 1.990,00 Júlio M. B. Bianchi


Nº Processo

Objeto da Contratação Valor Identificação do Contratado

126/2009 Aquisição de fio elétrico isolado R$ 10.700,00 Incomel – Comércio de Materiais Elétricos Ltda.

128/2009 Aquisição de persiana vertical e

horizontal

R$ 8.514,95 M & M Persianas Ltda.

132/2009 Aquisição de Notebook avançado R$ 4.993,00 Frontiers Informática Ltda.

094/2009 Aquisição de café e açúcar R$ 3.870,00 Comercial Novo Brasil Ltda.

101/2009 Aquisição de fio elétrico isolado R$ 6.500,00 S.L.J. Comércio e Serviços

Ltda.

015/2010 Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de placas de homenagem

R$ 5.950,00 Sulplac Impressões Ltda. - ME

Resumo

Modalidade de Aquisição/

Contratação

Valor

Adquirido/ Contratado

(R$)

% do Total

Qtde. de Processos

Montante Analisado

Qtde. analisada

% do Valor Adquirido Analisado

DISPENSA 7.517.266,19 87,94 63 6.747.254,02 25 96,14

COLETA DE PREÇOS 457.444,96 5,35 88 170.065,04 24 37,18

INEXIGIBILIDADE 573.084,00 6,71 7 573.084,00 7 100,00

TOTAL ADQUIRIDO/ CONTRATADO

8.547.795,11 100,00 158 7.970.403,06

56

93,24

4.5. Análise na regularidade dos demais processos licitatórios Nos processos de pregões analisados, recomendamos o cumprimento de formalidades exigidas no Decreto 5.450/2005 e a adoção de procedimentos

internos para melhores controles. No geral, apresentaram regularidade legal. Na amostragem das demais modalidades, registramos no respectivo Check List os

pontos analisados, estando regulares.

A quantidade de processos analisados este ano foi menor em virtude das dificuldades encontradas por parte da área auditada em enviar os processos para análise, assim como o envio atrasado destes, impossibilitando uma auditoria mais

abrangente.

Apresentamos nos quadros abaixo o quantitativo de contratos analisados e a identificação da vencedora do certame, por modalidade.


Quadro de Quantitativo de Licitações

Modalidade Concorrência

Nº PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DA VENCEDORA DO CERTAME

RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ

PR 004/2009 PRENER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 00.930.087/0001-04

Modalidade Pregão



PR 007/2009 FRACASSADO --------------------

PR 014/2009 AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA 12.386.124/0001-36

PR 017/2009 NÃO IDENTIFICADO --------------------

PR 021/2009 L. FRIEDHEM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 03.782.862/0001-01

PR 022/2009 PINCOL- PREMOLDADOS IND. E COM. LTDA 10.724.474/0001-30

PR 030/2009 NÃO IDENTIFICADO --------------------

PR 032/2009 MADAL PALFINGRER S/A 88.613.856/0001-83

PR 041/2009 FRACASSADO --------------------

PR 042/2009 FRACASSADO --------------------

PR 045/2009

PUBLIKIMAGEM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.

05.688.475/0001-36

PR 049/2009

FRANCISCO E. A FONTE

GJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA

94.934.502/0001-33

41.001.793/0001-40 61.353.199/0001-26

PR 055/2009 ALTERNATIVA CONSTUÇÕES 07.543.420/0001-63

PR 069/2009 REVOGADA --------------------

PR 087/2009 CONSTRUTORA WANDERLEY DANTAS LTDA 07.494.862/0001-67

PR 125/2009 JOSÉ GERALDO DAINESI - EPP 05.233.608/0001-80

PR 140/2009 ADS SERVIÇOS LTDA - EPP 09.011.666/0001-10

Modalidade Convite



PR 004/2009 PRENER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 00.930.087/0001-04

PR 005/2009 UHY MOREIRA - AUDITORES 01.489. 065/0001-05

PR 006/2009 G CONSTRUÇÕES LTDA 04.311.970/0001-69


Modalidade Adesão a ata



PR 017/2008 POSITIVO INFORMÁTICA 81.243.735/0001-48

PR 159/2008 LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA 07.275.920/0001-61

Modalidade Convênio



PR 073/2008 LBV – Legião da Boa Vontade 33.915.604/0001-17

PR 103/2009

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ GRUPO

ELETROBRAS

PR 057/2008 ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE

ALAGOAS – ADEFAL 08.427.999/0001-61

4.6. Avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordos e ajustes

Os convênios analisados por esta auditoria foram os que tem caráter social, não

tendo objetivos econômicos para a empresa. De toda forma, alguns requisitos legais não foram observados, gerando pontos de auditoria que foram informados à

área que se comprometeu a ajustar o procedimento.

4.7. Verificação da consistência da folha de pagamento

No exercício de 2010, os trabalhos de auditoria em Recursos Humanos/Folha de

Pagamento seguiu o programa de trabalho do exercício anterior, com ênfase na análise sobre os boletins de apontamentos de horas extras, verificando os controles sobre horas extras, horas noturnas e sobreaviso.

Na verificação dos controles utilizamos o Sistema RM Labore/Folha de Pagamento,

onde foram observadas falhas no sistema face às amostras analisadas. Recomendamos à Superintendência de Recursos Humanos - SGH, no Relatório de Auditoria 05/2010, mobilizar as pessoas responsáveis pela manutenção do sistema

RM, em busca de soluções para os problemas detectados, a fim de abolir falhas nos controles, principalmente em folha de pagamento. Ressalte-se já ter sido ponto de

auditoria falhas no Sistema RM/Folha de Pagamento, apontadas no Relatório de Auditoria 06/2008 e 07/2009.

Os processos de admissão apresentaram regularidade, atendendo todas as exigências legais.


Noss processos de cessão e requisição, observamos adoção de procedimentos divergentes do normativo interno, recomendamos a revisão do normativo para

adequá-lo às mudanças adotadas nos procedimentos internos. Quanto a concessão de aposentadoria, reforma e pensão a responsabilidade desses controles é da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência - FACEAL.


5. FATOS RELEVANTES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU ORGANIZACIONAL COM IMPACTO NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA No exercício de 2010, não houve fatos relevantes de natureza administrativa ou

organizacional com impacto na Auditoria Interna.

6. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO A participação dos auditores em treinamento/capacitação é necessária para que

possam executar os trabalhos com zelo e competência profissional. A Auditoria Interna – CAA, no exercício de 2010, capacitou os profissionais do quadro da

unidade com os treinamentos seguintes:

AUDITORIA – AÇÕES EDUCACIONAIS 2010

Nº AÇÃO EDUCACIONAL INSTITUIÇÃO CARGA

HORÁRIA

Nº DE EMPREGADOS TREINADOS

Nome e Matrícula do Empregado Participante

1

CURSO DE CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO

ELETROBRAS 32 1 JOSETE COSTA GONÇALVES - MAT. 2618-2

2

CURSO CONTABILIDADE 2 - ANÁLISE DOS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

ABRAPP 16 1 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9

3

CURSO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A RELAÇÃO COM O JULGAMENTO E A GESTÃO DOS CONTRATOS

ZÊNITE INFORMAÇÔES E CONSULTORIA S.A.

16 4

RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOÃO ALFREDO MALTA JÚNIOR – MAT. 2909-2

4

CURSO COMO PLANEJAR E JULGAR AS LICITAÇÕES DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS


24 4

RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOÃO ALFREDO MALTA JÚNIOR – MAT. 2909-2

5 CURSO MANUAL DE CONTROLE PATRIMÔNIAL

ABRACONEE 16 2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2

6 XV CONGRESSO LATINO AMERICANO DE AUDITORIA INTERNA

INSTITUTO BRASILEIRO DOS AUDITORES INTERNOS – AUDIBRA

20 1 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.

7

CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA


24 3

ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542 – 9 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6



HORÁRIA



8 CURSO FORMAÇÃO DE AUDITORES - NÍVEL BÁSICO

UNISE 40 2 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2

9 CUSTOS POR PROCESSO CEAL 8 1 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.

10 WORKSHOP AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 2010

GESTÃO DE PESSOAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA

8 1 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.

11

31º CONGRESSO BRASILEIRO DE FUNDOS DE PENSÃO DA ABRAPP

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ABRAPP

24 1 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9

12

CURSO DE LICITAÇÃO PELA MODALIDADE DE PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA


16 3

BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOÃO ALFREDO MALTA JÚNIOR – MAT. 2909-2 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6

13

WORKSHOP RESOLUÇÃO 414 – ANELL – TRANSMISSÃO LUME

CONSULTORIA ANTITHESIS (PARCERIA FUNCOGE)

3 5

ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2

14 PALESTRA SOBRE ASSÉDIO MORAL

ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS

3 3

JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2

15

OFICINA DE CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD


8 2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2

16 CURSO INTRODUTÓRIO ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS

16 1 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6

17

CURSO INTERPRETAÇÃO DA NORMA DA ISO- 9001.2008


8 4

AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 JOSETE COSTA GONÇALVES - MAT. 2618-2 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9

18 CURSO DE 10 S CEAL / ELETROBRÁS

8 2 ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 DÁRIO HONÓRIO DA SILVA - MAT. 2627-1

19

PALESTRA DE DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA DE GESTÃO POR PROCESSOS

CEAL / ELETROBRAS

2 4

AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 JOÃO ALFREDO C. MALTA JÚNIOR - MAT. 2909-2 JOSETE COSTA GONÇALVES - MAT. 2618-2 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.



HORÁRIA



20 WORKSHOP PREVISÃO DE RECLAMAÇÕES À OUVIDORIA


7 6

BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 DÁRIO HONÓRIO DA SILVA MAT. 2627-1 ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1

21

Formação de Auditores Internos e Pré-auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade com Base na NBR ISO 9001:2008

RS2 Consultoria LDTA

16 3

JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2

TOTAL 315 54


7. AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA A partir de setembro de 2010, a equipe de auditoria passou a ser recomposta por

um analista de sistemas e um advogado. Substituindo os dois profissionais que saíram no início do ano.

Consideramos também como fortalecimento, a elaboração e/ou atualização de normativos da empresa e sua divulgação perante seus empregados.

8. CONCLUSÃO A Auditoria Interna cumpriu o programa de atividades previsto no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT-2010, exceto, os indicados no item 2,

devido a saída de dois colaboradores no início do ano de sua equipe. Realizou trabalhos especiais solicitados pela Controladoria Regional da União no Estado de

Alagoas – CGU-R/AL, acompanhou as ações dos responsáveis em cumprimento às recomendações desse órgão e às determinações do Tribunal de Contas da União - TCU e interagiu com esses órgãos prestando informações e esclarecimentos quando

solicitados.

A participação da Auditoria Interna nas reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal fortaleceu a importância do cumprimento dos prazos pelos responsáveis para implementações das ações recomendadas.

A capacitação dos profissionais da equipe foi de fundamental importância para

qualidade dos trabalhos realizados. A Auditoria Interna da Eletrobras Distribuição Alagoas considera indispensável um

trabalho de conscientização junto a todos os empregados, buscando uma mudança cultural na Companhia, objetivando a divulgação das normas e procedimentos para

serem aplicados nas atividades, de forma que se tornem rotineiros, na trilha da eficiência e eficácia nos controles internos.

Maceió, 31 de janeiro de 2011

José Gilsen Dorvillé de Araújo Gerente da Auditoria Interna – CAD

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