CCI17012018 0001 - Confilegal · sol citando el dictado de una Sentencia que declare no ser...

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Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Barra do ... · improcedência dos pedidos veiculados na exordial, alegando, em síntese, a legalidade do ato, ora impugnado; a

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EDITAL EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE … DE PREGA… · DE PEQUENO PORTE - EPP ... A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará

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Lei de Processo nos Tribunais Administrativosviginti.datajuris.pt/pdfs/codigos/lpta.pdf · Isto porque, muitas vezes, a simples anulação do acto impugnado, obrigando a Administração

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Concentrado de Medios de Impugnacion SOLO PROCESO ... de Medio… · Actor Expediente Acto Impugnado Resolución 27/03/2015 C. CIRILO JUÁREZ RODRÍGUEZ 05/2015 “La negativa contienda

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILarquivos.sindicatodaindustria.com.br/app/cni_sindicatos/2011/01/10/… · Certificate reference number II b. I, the undersigned, declare that I am aware

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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO (com … · impetrar o presente ... não há propriamente um ato administrativo a ser impugnado, ... Segurança menciona como autoridade

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Outubro rosa! Neste mês declare seu amor por você mesma!

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ƒ£o.pdfO ato impugnado, que "Enuncia regras ... escravo e revoga a Portaria MTE no 540, ... que "o pedido de declaração de inconstituciona.lidadc

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INTRODUÇÃO - acidi.gov.pt.s3.amazonaws.comacidi.gov.pt.s3.amazonaws.com/docs/Publicacoes/Nacionalidade/... · Sim, é necessário que o Requerente declare que: - Possui uma efectiva

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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS … impugnado, teve por base as informações contidas na tabela de fls. 507/591, intitulada “Códigos Datasul ...

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Declare o seu amor rádio cidade - 2015

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uis.larioja.gob.ar · QUE se encomendó a la Dirección General de Coordinación de los Sistemas de Contratación el diseño de la curricula, dictado de la capitación y pertinente

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 · conues me jor para to dos secretaria municipal copia informativa ha dictado 5 27 dic. 3 0 dic. municipalidad de las condes direccion de desarrollo

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acto impugnado 0276-19-EP

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HQ - Declare seu amor por Macapá (PM Macapá)

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO - mpf.mp.br · O acordo de colaboração premiada homologado na Petição n. 7003 foi impugnado por alguns agravos regimentais e habeas corpus, de

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ... · O decreto impugnado alinha-se a uma série de medidas adotadas pela União no ... execução orçamentária

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CURRICULUM-VITAE · adsorción en sistemas sólido-líquido. Electrocinética. CURSOS DE ESPECIALIZACION Y POSGRADO APROBADOS METALES EN SISTEMAS BIOLOGICOS Dictado por el Prof. Dr.

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Direito Administrativo e Fiscal · do Código de Processo Administrativo Contencioso, é de tomar o acto impugnado como um dado adquirido para identificar o interesse público prosseguido

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SEM REVISÃO Limites objetivos para a concessão de medidas ... · vante o fundamento e o ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, ... “Tutela Antecipada, Tutela Cautelar

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