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CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PARA O MAGISTRIO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS EDITALDe ordem do Exmo.Sr. Prefeito do Municpio de Duque de Caxias, o Secretrio Municipal de Administrao e a Secretria Municipal de Educao, no uso de suas atribuies, tornam pblico as Instrues Especficas Reguladoras do Concurso em epgrafe.

VestibularesInformaes Editais Locais de Provas Resultados Gabaritos Provas Antigas Inscries

1. INSCRIES1.1 Nvel, Cargo, Disciplina/Atuao, Vaga, Vencimento, Requisito de Escolaridade e Taxa de Inscrio.

Nvel

Cargo

Disciplina/ Carga Vagas Atuao horriaPortugus Ingls Ed. Artstica 02 06 02 02 08 03 08 03 19 16 horas 28 30 15 horas

Requisitos

Inscrio

Professor I Superior 5 a 8 sries

Ed. Fsica Histria Matemtica Geografia Cincias

Registro de Professor em Curso de Licenciatura Plena, expedido pelo MEC, que habilite o R$ 55,00 candidato ao exerccio permanente do Magistrio na disciplina a que concorre.

Superior

Professor I Especialista

Orientao Educacional Orientao Pedaggica 1 Distrito (Centro)

Habilitao na rea

R$ 55,00

Professor II (Ens. Infantil, 2 Grau C iclo de Alfabetizao, 3 e 4 sries)

2 Distrito (Campos Elsios) 3 Distrito (Imbari) 4 Distrito (Xerm)

100

86 54 351

Diploma devidamente registrado do Curso de Formao de 22 horas e Professores em nvel 30 min. de 2 grau ou R$ 50,00 semanais Certido de Concluso acompanhada de Histrico Escolar.

Total

1.2 Nvel, Cargo, Disciplina/Atuao, Vencimentos, Abono, Auxlio de Valorizao ao Magistrio ou Ensino Infantil, Auxlio Transporte, Regncia de Turma e Total

Vencimentos Auxlio de Valorizao Disciplina/ Regncia ao Auxlio Atuao Vencimento Abono de Total Magistrio Transporte Turma ou Ens. Infantil10% diurno R$ 445,50 R$ 94,50 R$ 270,00 R$ 59,40 20% se atuar no Regular Noturno R$ 913,95

Nvel

Cargo

Portugus Ingls Ed. Artstica Professor I Ed. Fsica Superior 5 a 8 sries Histria Matemtica Geografia Cincias Professor I Especialista Orientao Educacional Orientao Pedaggica

R$ 958,50

Superior

R$ 445,50

R$ 94,50 R$ 222,91

R$ 270,00

R$ 59,40

R$ 869,40 10% (3 e 4 sries) R$ 901,10

2 Grau

Professor II 1 Distrito (Ens. Infantil, (Centro)

R$ 317,09

R$ 270,00

R$ 59,40

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2 Distrito (Campos Ciclo de Elsios) Alfabetizao, 3 Distrito 3 e 4 (Imbari) sries) 4 Distrito (Xerm)

20% (Ens. Infantil, 1 e 2anos do ciclo de R$ alfabetizao 932,81 do Regular Noturno e Ciclo I e II do Noturno)

OBSERVAES: 1) Os professores podero, a critrio da SME, ser lotados em escolas diurnas ou noturnas de fcil, difcil ou dificlimo acesso. 2) O professor que atuar no Ensino Infantil, Educao Especial, 1 e 2 anos do Ciclo de Alfabetizao do Curso diurno ou Classe de Alfabetizao do Noturno ter 20% de gratificao de regncia de turma. 3) Todos os professores lotados em escolas de difcil ou dificlimo acesso tero uma gratificao de 20% ou 30% sobre o vencimento-base, respectivamente. 4) Aproximadamente 90% das vagas de Professor II so para turno intermedirio, no horrio de 11 s 15 horas.

2. PERODO, HORRIO E LOCAIS DE INSCRIO2.1 Perodo: 14 de fevereiro de 2002 a 06 de maro de 2002 2.2 Horrio: 10:00 s 16:00 horas 2.3 Locais: A) 1 Distrito - Duque de Caxias ( Para Professor I, Professor II e Professor Especialista) E.M. lvaro Alberto Rua Dep. Romeiro Junior, n 273 - Centro. B) 2 Distrito - Campos Elseos ( Somente para Professor II) E.M. Manoel Reis Rua das Tamarindas, s/n - Campos Elseos. C) 3 Distrito - Imbari (Somente para Professor II) E.M. Rotary Rua Alagoas, n 12 - Santa Cruz da Serra. D) 4 Distrito - Xerm (Somente para Professor II) E.M. Dr. Ely Combat Rua Rio Grande do Sul n 17 - Xerm. E) Rio de Janeiro (Para Professor I, Professor II e Professor Especialista) Colgio Estadual Amaro Cavalcanti Largo do Machado - Rio de Janeiro - RJ F) INTERNET Por meio do site : www.access-selecao.com.br

3. REQUISITOS3.1 Possuir documento de identidade. 3.2 Ter no mnimo a idade de 18 (dezoito) anos completos na data de inscrio. 3.3 Ser brasileiro nato ou naturalizado. 3.4 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e militares, esta ltima quando se tratar de candidatos do sexo masculino. 3.5 Apresentar documento comprobatrio de Ttulo, caso possua, de acorodo com o item 6 deste Edital. 3.6 Possuir a escolaridade de acordo com o estabelecido no item 1.1, deste Edital. 3.7 Pagar, em qualquer banco, a respectiva taxa de inscrio , conforme o cargo, em favor da ACCESS-Seleo. A guia de depsito bancrio dever ser retirada gratuitamente nos Postos de Inscrio para pagamento em qualquer Banco, sendo que na inscrio via Internet, a guia dever ser retirada na prpria impressora. 3.8 A inscrio dever ser efetuada pelo prprio candidato ou atravs de procurao, com firma reconhecida.

4. PROCEDIMENTOS4.1 No ato da inscrio o candidato dever apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrio, documento de identidade e procurao, quando for o caso. 4.2 Preencher e assinar o requerimento de inscrio, distribudo gratuitamente nos Postos de Inscrio. 4.3 Receber o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrio, juntamente com o Manual do Candidato contendo toda a regulamentao do Concurso e os Programas. 4.4 Comprovante de Inscrio no Concurso, que dever conservar em seu poder, para posterior substituio pelo Carto de Informao, o qual ser enviado ao candidato pelo Correio. Os candidatos que efetuaram sua inscrio via Internet podero, como todos os outros, retirar seu Carto de Informao no site www.access-selecao.com.br no perodo mencionado no item a seguir. 4.4.1 Caso o candidato no receba o Carto de Informao at o dia 20 de maro, dever comparecer ao posto onde se inscreveu, nos dias 21 e 22 de maro de 2002 a fim de ficar sabendo o local e horrio da prova. O Carto de Informao poder tambm ser impresso por meio da Internet no site : www.access-selecao.com.br . 4.5 Ao receber o Carto de Informao, obriga-se o candidato a conferir: a) seu nome; b) nmero de seu documento de identidade, sigla do rgo expedidor e Estado emitente; c) data de nascimento; d) cargo, disciplina e Distrito aos quais concorre. 4.6 Alm dos dados citados no item 4.5, o candidato ficar sabendo: a) seu nmero de inscrio; b) local, endereo e nmero da sala onde realizar a prova; c) data e horrio da prova. 4.7 Caso haja qualquer inexatido nas informaes contidas no Carto de Informao, o candidato dever, no dia da prova, solicitar a necessria correo, que dever constar em Ata de Prova. As correes sero feitas no momento da reclamao, alterando-se, automaticamente, as informaes objeto da retificao tambm no cadastro dos candidatos.

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5. DA REALIZAO DAS PROVAS5.1 As provas, valendo 100 (cem) pontos, sero objetivas, organizadas segundo contedos programticos fornecidos aos candidatos no ato da inscrio, realizadas em local, data e horrio definidos no Carto de Informao e constaro de questes sobre: PROFESSOR I Conhecimentos Especficos Conhecimentos Pedaggicos Portugus PROFESSOR II Conhecimentos Pedaggicos Portugus Matemtica Histria e Geografia Cincias 30 pontos 30 pontos 20 pontos 10 pontos 10 pontos 60 pontos 20 pontos 20 pontos ESPECIALISTA EM EDUCAO Conhecimentos Especficos Portugus 60 pontos 40 pontos

5.2 O candidato dever comparecer ao local designado para a prova, com antecedncia mnima de 60 (sessenta) minutos do horrio previsto para seu incio, munido do seguinte material: a) documento oficial de identidade com o qual se inscreveu no Concurso; b) Carto de Informao; c) 2 lpis pretos n 2, e/ou caneta esferogrfica (azul ou preta), para marcao da FOLHA DE RESPOSTA. 5.3 No sero computadas questes no assinaladas, questes que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel. 5.4 No haver aplicao de prova fora dos locais preestabelecidos. 5.5 No ser aceito, sob nenhum pretexto, pedido de reviso ou recontagem de pontos.

6. DOS TTULOS6.1 Alm dos pontos que sero atribudos ao desempenho nas provas, os candidatos podero ter o acrscimo de mais 1(hum) ponto se comprovarem possuir os seguintes ttulos. 6.1.1 Para Professor I : Ps-Graduao na rea de Magistrio. 6.1.2 Para Professor II : Diploma de Curso Superior na rea do Magistrio. 6.2 O candidato que possuir tais ttulos dever assinalar na ficha de inscrio essa condio, e comprovar, no ato da inscrio e da admisso, por meio do Diploma ou do Certificado expedido por instituio reconhecida pelo MEC. 6.2.1 O candidato que no comprovar, no ato da admisso, possuir a titulao declarada, ter o ponto cancelado e modificada a sua classificao.

7. DOS RECURSOS7.1 O prazo para interposio de recursos ser de 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se este no dia seguinte ao da realizao da prova. 7.2 Os recursos devero ser dirigidos ACCESS-Seleo e entregues na Rua Viva Lacerda, 58, Humait, Rio de Janeiro, RJ. 7.3 O recurso dever estar devidamente fundamentado, constando nome do candidato, nmero de inscrio e a rea para a qual concorre. 7.4 Os recursos de mais de uma questo devero ser feitos em folhas separadas, por questo. 7.5 O recurso interposto fora do respectivo prazo no ser aceito. 7.6 Se o exame dos recursos resultar em anulao de questo, os pontos correspondentes sero atribudos a todos os candidatos, independentemente de terem os mesmos recorrido. Se houver alterao do gabarito oficial, por fora de impugnao, as provas sero recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

8. DA DIVULGAOA divulgao dos resultados oficiais ser feita atravs de afixao de listagens nos postos de inscrio, em jornais locais, bem como via INTERNET, atravs do endereo: http//www.access-selecao.com.br, em carter meramente informativo.

9. DA CLASSIFICAO9.1 Os candidatos sero classificados por ordem decrescente do nmero de pontos obtidos no Concurso, por cargo, disciplina/atuao. 9.1.1 Os candidatos que no obtiverem 50% (cinqenta por cento) do total de pontos estaro automaticamente desclassificados. 9.2 Em caso de empate, sero observados os seguintes critrios: PARA PROFESSOR II: a) Maior nmero de pontos em Conhecimentos Pedaggicos, Portugus e Matemtica. PARA PROFESSOR I E ESPECIALISTA EM EDUCAO: b) Maior nmero de pontos em Conhecimentos Especficos e Portugus. c) Persistindo o empate, ser convocado o candidato mais idoso. 9.3 No ter direito ao preenchimento de vagas o candidato cuja classificao ultrapassar o nmero de vagas oferecidas e efetivamente preenchidas. 9.4 Ser considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso, o candidato que no comparecer nas datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educao de Duque de Caxias, para o preenchimento da vaga para a qual foi classificado, tendo em vista a premncia do tempo e carncia de profissional habilitado. 9.5 Caso haja desistncias ou ampliao do nmero de vagas, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias promover tantas convocaes quantas julgar necessrias durante o perodo de validade do Concurso obedecendo a classificao obtida. 9.5.1 Quando em um Distrito, aps a convocao, no tiver sido preenchido o nmero de vagas pr-fixado de Professor II, a Secretaria de Educao baixar Edital de Convocao de Candidatos de outros Distritos, preferentemente limtrofes, para preenchimento das vagas remanescentes, s quais no podero concorrer candidatos que estejam ocupando vagas por motivo de classificao anterior. 9.6 O candidato que no comparecer chamada para preenchimento de vaga, nos termos deste item, no prazo

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estabelecido, ser eliminado do Concurso. 9.7 Os candidatos classificados at o limite das vagas sero convocados para contratao e no ato devero apresentar documentao que comprove as suas habilitaes, assim como os devidos documentos de identificao, e sero nomeados para o Quadro do Magistrio Pblico Municipal de Duque de Caxias. 9.8 No haver segunda chamada, vista, reviso ou recontagem de pontos nas provas. 9.9 Em hiptese alguma ser devolvida a importncia depositada pelo candidato para a realizao do Concurso, caso o candidato desista do mesmo. 9.10 O presente Concurso ter validade de 2 (dois) anos, a partir de sua homologao, podendo o mesmo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Administrao.

10. DAS DISPOSIES GERAIS10.1 A prestao de declarao falsa ou inexata e a no apresentao de quaisquer documentos exigidos importaro em insubsistncia de inscrio, nulidade de habilitao e perda dos direitos decorrentes, sem prejuzo das sanes aplicveis falsidade de declarao (Decreto n 5638, de 28/05/82). 10.2 s pessoas portadoras de deficincia fsica assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Pblico para os cargos cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras. Em obedincia ao disposto na Lei Orgnica do Municpio de Duque de Caxias, sero a elas reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desprezadas as fraes. 10.3 Os candidatos devero declarar, no ato da inscrio, serem portadores de deficincia fsica, especificando-a, e submeterem-se, quando convocados, a Exame Mdico Oficial, que ter deciso conclusiva sobre a qualificao do candidato e o grau de deficincia capacitante para o exerccio do cargo a que concorre. 10.4 A inscrio implicar o conhecimento deste Edital, do qual no poder ser alegado desconhecimento. 10.5 As provas sero realizadas preferencialmente no Municpio de Duque de Caxias. 10.6 Ser tambm excludo do Concurso ou ter anulada sua prova, o candidato que: 10.6.1 durante a realizao da prova for surpreendido em comunicao com outro candidato, verbalmente, por escrito, ou qualquer outra forma; 10.6.2 aps a realizao da prova, for detectado, por meio visual, grafolgico ou eletrnico, que o candidato utilizou de meios ilcitos na realizao da prova. 10.7 Este Concurso estar sob a superviso da Comisso instituda atravs da Portaria n. 020/GP/02. 10.8 Os candidatos aprovados sero regidos pelo Estatuto do Funcionrio Pblico, conforme Lei 1506/00. 10.9 A execuo do Concurso est sob a responsabilidade da ACCESS-SELEO. 10.10 Os casos omissos sero resolvidos pela ACCESS-SELEO, de comum acordo com a Comisso Organizadora do Concurso. Duque de Caxias, janeiro de 2002.

Paulo Roberto Mendes Gonalves Secretrio de Administrao Roberta Barreto de Oliveira Secretria de Educao

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