Catanduva, 23 de outubro de 2009 - Edição nº 210 - Ano IV oficial/2009/200... · de elaboração...

Catanduva, 23 de outubro de 2009 - Edição nº 210 - Ano IV

2

Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.Tel.: (17) 3531-9100 e 3531-9164.Circulação: órgãos públicos e bancas.Tiragem: 4000 exemplares.

ESPECIAL

Estudo apresentará a atual situação da cidade e apontará uma visão de futuro, a partir de dadoslevantados por alunos da Fipa; completo, projeto também terá vertentes turística e participativa

A Prefeitura reuniu diversos parceiros para concretizar o projeto"Catanduva Desenvolvendo Nós!": Associação Comercial e Empre-sarial (ACE), Senac, Sebrae, Faculdade de Administração de Em-presas (Fipa), Sincomercio e Imes Catanduva.

Na proposta, será realizado o diagnóstico completo do municí-pio, com vertentes econômica, turística e participativa. O objetivo écriar uma rede de informações, incluindo o olhar da sociedade: "Acomunidade reconhece os problemas e propõe soluções".

Ao final do processo, também será feita a revisão do Plano Dire-tor, criado em 2006.

Desenvolvimento: Prefeitura preparaConjuntura Econômica de Catanduva

A Prefeitura de Catanduva está preparada para iniciar o processode elaboração da Conjuntura Econômica da cidade. Essencial paranortear o desenvolvimento do município, o estudo será desenvolvidojunto a parceiros do Projeto ‘Catanduva Desenvolvendo Nós’,iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego eRelação do Trabalho (Semdert).

Para apresentar a proposta, esteve em Catanduva, em 17 deoutubro, o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefei-tura de São José do Rio Preto, Orlando José Bolçone - responsávelpela elaboração da Conjuntura Econômica da cidade vizinha. Oconvite foi feito pela Faculdade de Administração de Empresas (Fipa).

De acordo com informações da Semdert, Bolçone destacou aimportância da Conjuntura Econômica para a divulgação de índices edados sobre o desenvolvimento de várias áreas.

"O estudo possibilitará que o poder público visualize de formaclara o que precisa ser feito e para quais áreas deverá direcionar osinvestimentos", aponta o setor.

A Conjuntura Econômica de Catanduva, segundo a Semdert,apresentará a atual situação da cidade e apontará uma visão de futuro.A palestra feita por Bolçone foi acompanhada pelo prefeito, equipe degoverno, parceiros do projeto e também por professores e alunos deadministração da Fipa - que serão os responsáveis pelo levantamentode dados.


3

PORTARIA EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº. 125, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2009/9/22028.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2009

Considerando a DESISTÊNCIA do(a) candidato(a) abaixo relacionado(a):Cargo: Atendente

2º - Mariana Baroze

Fica CONVOCADO(A), nos termos do item 2.3 do item do Edital de Concurso Público 001/2009 , o (a) candidato (a) seguintena relação dos aprovados:

Cargo: Atendente3º - Lucy Mara Valadares Orniz

Que deverá comparecer na SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva , Av. José Nelson Machado nº 888 –A , no período de 26 de outubro a 30 de outubro de 2009, no horário das 13:00 às 16:30 horas. O não comparecimentodentro do prazo acima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relaçãodos aprovados.

Catanduva, 15 de outubro de 2009

ALFREDO MINERVINO NETOSUPERINTENDENTE INTERINO – SAEC

Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 001/2009

Fica o candidato abaixo relacionado convocado, nos termos do item 12.11, 12.11.1 e 12.11.2 do Edital do Concurso Públiconº 001/2009, a comparecer junto ao IPMC, Rua Alagoas nº 56, Catanduva – Centro, no período de 13 de outubro de 2009 a 19 deoutubro de 2009, no horário das 8:00 ás 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima, seráentendido como desistência, ensejando o chamamento do candidato(a) seguinte na relação dos aprovados.

Cargo: Procurador Jurídico2º - Adriano Augusto de Castro Rosino

Catanduva, 19 de outubro de 2009.

Edson AndrellaDiretor Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

A Presidente do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento eControle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação, CONVOCA os membros parauma reunião ordinária a se realizar no próximo dia 27 de outubro 2009, às 16:00h,no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, à Rua Amazonas, nº 183.


Elisabete Carpino Boni JorgePresidente do FUNDEB

PORTARIA EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº. 126, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO DESINDICÂNCIA DA SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, REFERENTE AO PROCESSO1766/2009-GERAL


PORTARIA Nº 147 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO.

O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos da legislação em vigor, NOMEIA o Senhor EMERSON LUIZ APPENDINO - RG 20.275.949-0, aprovadono Concurso Público nº 001/2009, classificado em “1º” lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTAPREVIDENCIÁRIO, Nível IX, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Instituto de Previdência dosMunicipiários de Catanduva.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publicada nesta Autarquia na data supra.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, aos 20 dias do mês de outubro de 2009.


PORTARIA Nº 148 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos da legislação em vigor, NOMEIA o Senhor LEANDRO TERRON TECIANO - RG 41.352.250-7, aprovadono Concurso Público nº 001/2009, classificado em “1º” lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO EMINFORMÁTICA, Nível VI, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Instituto de Previdência dos Municipiáriosde Catanduva.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publicada nesta Autarquia na data supra.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, aos 20 dias do mês de outubro de 2009.



CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDEREUNIÃO ORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores(as) membros efetivos para participarem daReunião Ordinária do Conselho Municipal da Saúde que se fará realizar no dia 28de outubro de 2009 às 18:00 horas na sua sede localizada a rua Amazonas nº161, com a seguinte pauta a ser deliberada:

1) Aprovação das Atas das Reuniões Ordinárias de 24/06/2009 e 29/07/2009;2) Aprovação das Contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao mês

de julho de 2009 (07/2009);3) Apresentação das Ações da Secretaria Municipal da Saúde referente à

Tuberculose;4) Assuntos diversos.

Renato Eugênio MacchionePresidente do Conselho Municipal de Saúde

PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

PORTARIA Nº 38.334 – DE 13 DE OUTUBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ANDRIELLI RICARDO SOARES MARTINS.

PORTARIA Nº 38.385 – DE 13 DE OUTUBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE PEDREIRO – PEDRO PIRES BARBOSA.

PORTARIA Nº 38.386 – DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - LÍVIA MARIA BORGES DE MORAES.

PORTARIA Nº 38.387 – DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - MARIANA BAROZE.

PORTARIA Nº 38.388 – DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - PAULA FERNANDA SAMPAIO.

PORTARIA Nº 38.343, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO DE ARQUIVOTÉCNICO – MARCIANO PICININ MORAES.

PORTARIA Nº 38.347 DE 15DE OUTUBRO DE 2009 – EXONERA, APEDIDO, O FUNCIONÁRIO CAIO PAZIANIESCOBOSA

PORTARIA Nº 38.375, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES– CARLOS EDUARDO CHERUBIM.

PORTARIA Nº 38.376, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 – NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA DIVISÃO DE RECREAÇÃO,LAZER E TURISMO – GUSTAVO GIANETTI FIORIM.

PORTARIA Nº 38.377, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 – INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SUA PRESIDÊNCIA.PORTARIA Nº 38.378, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 – INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SUA PRESIDÊNCIA.PORTARIA Nº 38.383, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 – EXONERA, APEDIDO, O FUNCIONÁRIO JOSÉ LUIZ ZANCA.PORTARIA Nº 38.384, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 – EXONERA, APEDIDO, A FUNCIONÁRIA MICHELE GONÇALVES

DE OLIVEIRA.

DECRETO Nº 5.390, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009

SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº4.764, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, POR PRAZOINDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Municí-pio de Catanduva, Estado de São Paulo, ingressou com AçãoDireta de Inconstitucionalidade, em face da Lei Ordinária nº4.764, de 01 de setembro de 2009, perante o E. Tribunal deJustiça de São Paulo, processo nº 184.795-0/0-00;

CONSIDERANDO que, Excelentíssimo SenhorDesembargador ARTUR MARQUES, relator designadopara o processo concedeu Medida Liminar, suspendendo aeficácia da referida Lei, em 01 de outubro de 2.009:

O Prefeito do Município de Catanduva, Estado de SãoPaulo, AFONSO MACCHIONE NETO, tendo em vista oconstante no Processo protocolado sob nº 22.967/09, de 21de setembro de 2.009, e no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a eficácia da Lei Ordinária nº4.764, de 01 de setembro de 2009, que instituiu o Programaa Câmara Vai à Escola – Câmara Mirim, em face da MedidaLiminar expedida nos autos da ADIn 184.795.0/0-00, porprazo indeterminado, até o trânsito em julgado da decisãojudicial nos referidos autos.

Art. 2º Fica, em virtude da determinação do art. 1º,deste Decreto, proibida a aplicação, por qualquer Órgãoda Administração Direta ou Indireta do Município, das regrascontidas na referida Lei Municipal, a que título for.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2.009.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”,AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.009.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.762, DE 01DE SETEMBRO DE 2009, POR PRAZO INDETERMINADO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Municí-piode Catanduva, Estado de São Paulo, ingressou com Ação Diretade Inconstitucionalidade, em face da Lei Ordinária nº 4.762, de 01de setembro de 2009, perante o E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, processo nº 184.794-0/6-00;

CONSIDERANDO que, Excelentíssimo Senhor Desem-bargador MAURÍCIO VIDIGAL, relator designado para oprocesso concedeu Medida Liminar, suspendendo a eficácia dareferida Lei, em 01 de outubro de 2.009:

O Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo,AFONSO MACCHIONE NETO, tendo em vista o constante noProcesso protocolado sob nº 22.970/09, de 21 de setembro de2.009, e no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a eficácia da Lei Ordinária nº 4.762,de 01 de setembro de 2009, que “dispôs sobre a obrigatoriedadedas Empresas prestadoras de serviços de coleta de lixoaumentarem o número de veículos coletores e trabalhadores queespecifica, e dá outras providências”, em face da Medida Liminarexpedida nos autos da ADIn 184.794.0/6-00, por prazoindeterminado, até o trânsito em julgado da decisão judicial nosreferidos autos.

Art. 2º Fica, em virtude da determinação do art. 1º, desteDecreto, proibida a aplicação, por qualquer Órgão daAdministração Direta ou Indireta do Município, das regras contidasna referida Lei Municipal, a que título for.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindoseus efeitos ao dia 01 de outubro de 2.009.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.009.





4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 0119/2009

Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Alimentos, 19/10/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 13983/2009, referente à inspeção realizadano estabelecimento MAURO MESSIAS DOS SANTOS CATANDUVA ME, à Av. Palmares, 2074, Pq. Glória V, nesta cidade,considerando:

A publicação 084/2009 de 04/09/2009, Edição nº 203, página 6:O autuado não apresentou Defesa em tempo hábil, determino:A aplicação de Auto de Imposição de Penalidade (ADVERTENCIA), AIP 0629 por contrariar o Art. 122, Inciso XIX , da Lei

Estadual 10083/98, c.c. Lei 13541/2009 , c.c. Decreto 54311/2009, c.c. Resolução SES/SJDC 03/09 e c.c.Lei Municipal Complementar0315/2006.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo co Art. 112, Inciso XX da lei Estadual10083/98 acima citada.

Débora MartinsChefe da seção de Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP

PUBLICAÇÃO 0120/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Alimentos, 19/10/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 13984/2009, referente à inspeção realizadano estabelecimento OLIVEIRA & MARCHESONI LTDA., à Av. José Nelson Machado, 1700, Jd. Brasil, nesta cidade, considerando:

A publicação 082/2009, em 04/09/2009, Edição nº 203, página 6;O INDEFERIMENTO da Defesa apresentada, protocolada sob nº 13704/2009, determino:A aplicação de Auto de Imposição de Penalidade(ADVERTENCIA), AIP nº 0630, por contrariar o Art. 122, Inciso XIX Lei

Estadual 10083/98, c.c. Lei 13541/09, c.c. Decreto 54311/09, c.c Resolução SES/SJDC 03/09 e c.c. Lei Municipal Complementar0315/2006.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.

Débora MartinsChefe da Seção de Vigilância Sanitária


PUBLICAÇÃO 0121/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Area Médica, 19/10/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 14073/2009, referente à inspeção realizadano estabelecimento JOSÉ ANGELO DELALIBERA, à Rua XV de Novembro, nº 2588, nesta cidade, considerando:

A publicação 0102/2009, de 02/10/2009, Edição 207, página 12;O autuado não apresentou a Defesa em tempo hábil, determino:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (MULTA) AIP nº 0527, no valor de 25(VINTE E CINCO) UFESPs.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual

10083/98 acima citada.

Débora MartinsChefe da seção de Vigilância Sanitária


PUBLICAÇÃO 0122/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Meio ambiente, 19/10/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 13.968/2009, referente inspeção realizadano estabelecimento ANGELITA FIORIM ME, à Rua Pará, nº 1532, nesta cidade, determino:

A aplicação do AIF nº 0870 de 29/09/2009, por contrariar o Art. 122, Item I, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0315/2006.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112 , Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.


DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP

PUBLICAÇÃO 0123/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Alimentos, 19/10/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 13.381/2009, referente à inspeção realizadano estabelecimento CLAUDIO TAKASHI ISIHARA & CIA. LTDA. ME, à Rua Minas Gerais, 1346, nesta cidade, considerando:

As publicações 073/2009, em 14/08/2009, Edição nº 200, página 5 e 092/2009, em 11/09/2009, Edição 204, pagina 2;O pagamento da multa em 05/10/2009, determino:O ARQUIVAMENTO do processo.


DEVISA/SMS-CATANDUVA-SP

PUBLICAÇÃO 0124/2009PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE

AREA ALIMENTO/MEIO AMBIENTELICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL/RENOVAÇÃO)-DEFERIMENTOSRENOVAÇÕESIzabel Cristina de toledo Zaccarelli-Me 12824/2009C.E. Dos Santos Lanchonete- Me 12970/2009C.E. Dos Santos Lanchonete-Me 12971/2009Evenilda do Carmo Antonio Gréggio Catanduva-Me 13715/2009José Aparecido Tridico-Me 13718/2009Léia Moreira dos Santos Catanduva-Me 13281/2009Luci Aparecida de Andrade de Souza -Me 13340/2009Arnaldo Batista Sobrinho-Minimercado-Me 13354/2009Claudio Takashi Isihara & Cia.Ltda-Me 13397/2009Edson Perpétuo Maria- Me 13519/2009Sociedade Esportiva e recreativa Vasco da Gama 13536/2009Cleide Cecilia Rios Saggioratto 13555/2009Inês Piovan Nakao-Me 13563/2009Marcelo Nardi Lanchonete-Me 13614/2009Abadesco Ind.e Com. Congelados – Ltda 13622/2009Jorge Euzébio Catanduva-Me 13650/2009José Ferrizzi & Cia Ltda-Me 13652/2009Onivaldo Antonio Tedeschi-Me 13656/2009Maria Janete de Souza 13657/2009Leonilde Stuchi de andrade – Me 13666/2009Maria Rodrigues Milani Bar- Me 13668/2009Darci Venturin-Me 13669/2009Santa Gula Ltda-Me 13670/2009Supermercado Bugança Ltda-Me 13679/2009S.R. Mingoia Pereira – Me 13742/2009Neide Corrêa Porto & Filhos Ltda-Me 13745/2009INICIAISRAZÃO SOCIAL PROCESSOMárcia Soares dos Santos Bar- Me 13175/2009Associação Educacional Colégio Jesus Adolescente 13344/2009Igreja do Evangelho Quadrangular 13396/2009Igreja Evangélica Assembléia de Deus II 13534/2009JW Ensino Integrado de Olímpia 13582/2009Alcantara & Associados Ltda-Me 13605/2009Josefina Aparecida Damil- Me 13620/2009Andrade & Hernandes da Graça Ltda-Me 13642/2009Andre Marcelo Lopes de Souza-Me 13671/2009Prefeitura do Município de Catanduva 13703/2009Luiz Sebastião Trida-Me 13732/2009Regina Sueli Rigonato Tinti-Me 13744/2009Igreja Mundial de Cristo 14024/2009SOLICITAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOAzali & Silva Ltda. ME 13375/2009ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - DEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOSociedade Esportiva e Recreativa Vasco da Gama 020737/2000Igreja do Evangelho Quadrangular 1672/2001Mauro Antonio Luchetti-Me 6035/2005Pizzaria Aredes Ltda-Me 3391/2002Euclides Oliani- Catanduva 0790/2000Igreja Mundial de Cristo 14023/2009 10239/2008TRANSLADO RESTOS MORTAISNOME DO RESPONSÁVEL PROCESSOCreuza Raimundo 13921/2009RECLAMAÇÕES SOLUCIONADAS:PROCESSOS:- 13038/2009 – 13729/2009 – 13044/2009 – 12408/2009 – 13689/200913143/2009- 13379/2009 – 13161/2009- 13421/2009



PUBLICAÇÃO 0125/2009Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva , de 19/10//2009

RETIFICANDO PUBLICAÇÃO 0104/2009, PUBLICADA EM 02/10/2009,EDIÇÃO Nº 207, PÁGINA 12, IMPRENSA OFICIALDO MUNICIPIO;0NDE SE LÊ:RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO -DEFERIMENTOIgreja Mundial de CristoRENOVAÇÃO- PROTOCOLO: 13612/2009 -DE: Parque das Américas nº 40PARA PARQUE DAS AMÉRICAS, Nº 120- CENTRO – PROTOCOLO: 13449/2009

LEIA – SERENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM /ALTERAÇÃO DE - ENDEREÇO -CANCELAMENTOIgreja Mundial de Cristo Protocolos:- 13612/2009 E 13449/2009




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 14154/2009, referente inspeção realizada noestabelecimento MARIA APARECIDA VILAS BOAS LANCHONETE ME, à Rua Formosa, nº 788, nesta cidade, determino:A aplicação do AIF nº 0205 de 16/10/2009, por contrariar o Art. 122, Inciso I, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0315/2006.O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112 , Inciso XX da Lei Estadual 10083/98 acima citada.




A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 14157/2009, referente inspeção realizadano estabelecimento APARECIDO QUIRINO DA SILVA LANCHONETE, à Rua Sete de Setembro, 1409, nesta cidade, determino:

A aplicação do AIF nº 0585 de 15/10/2009, por contrariar o Art. 122, Inciso I, da Lei Estadual 10083/98, c.c. Lei MunicipalComplementar 0315/2006.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112 , Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.




5


A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 13433/2009, referente inspeção realizadano estabelecimento INES PIOVAN NAKAO ME, Estrada Catanduva a Itajobi, s/nº , nesta cidade, considerando:

A aplicação do Auto de Infração AIF 0891, por contrariar o Art. 122, Inciso XIX da Lei Estadual 10083/98 c.c. Lei Estadual13541/2009, c.c. Decreto 54311/2009, c.c. Resolução SES/SJDC nº 03/09 e c.c. Lei Municipal Complementar 0315/2006;

O INDEFERIMENTO da Defesa protocolada sob nº 13549/2009;determino:A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade (ADVERTÊNCIA), AIP 0681, por contrariar o Art. 122,Inciso XIX da Lei

Estadual 10083/98 c.c.Lei Estadual 13541/2009, c.c. Decreto 54311/2009, c.c. Resolução SES/SJDC nº 03/09 e c.c. Lei MunicipalComplementar 0315/2006.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.



DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


Ficam os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a) convocados(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Públiconº 01/2006, a comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 26 de outubro a 03 de novembro de 2009, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentrodo prazo acima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dosaprovados.

Cargo: Auxiliar Administrativo53º - Leonardo Barrionuevo Bariani

Cargo: Visitador da Equipe de Combate ao Aedes Aegypti71º - Célia Regina Damaceno


Ricardo ErcoliDiretor do Depto de Recursos Humanos


Considerando as DESISTÊNCIAS dos (a) candidatos (a) abaixo relacionados:

Cargo : Eletricista19º - Nordson Gonsalves Pereira

Ficam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 002/2006, os(a) candidatos(a)seguinte na relação dos aprovados:

Cargo : Eletricista20º - Carlos Eduardo Custódio

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 26 outubro a 03 de novembro de 2009, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentrodo prazo acima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relaçãodos aprovados.


Ricardo ErcoliDiretor do Depto. de Recursos Humanos

EDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO

Considerando as(o) DESISTÊNCIAS das(o) candidatas(o) abaixo relacionadas(o):

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - BOM PASTOR1º ANA AMELIA ERCHENBERGER BALBINOFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - CONJUNTO EUCLIDES4º MARCELA APARECIDA RODRIGUES5º JOHNNY HENRIQUE CHOPS DE MELLOFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - JARDIM ALPINO I2º ANA PAULA MOREIRA TOPIFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - JARDIM DEL REY1º THAISE CRISTINA BRUMATIFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - LUNARDELLI I4º ELISABETE PECCIOLI ESPERFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - PEDRO NECHAR2º DIRCE HELENA PEREIRAFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - SANTA ROSA2º FABIO HENRIQUE FIORATTI FELIXFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - SANTO ANTÔNIO5º THALITA APARECIDA CARDOSO

Ficam o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, classificado(a)s no Processo Seletivo nº 02/2009, para a “ Estratégiade Saúde da Família “, convocado(a)s a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nestacidade, no período de 26 de outubro a 04 de novembro de 2009, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00 horas,para tomarem conhecimento de sua habilitação/ inabilitação, para efeito de contratação, conforme segue:

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - BOM PASTOR10º - ROSINEIA APARECIDA FAUSTINO - HABILITADOFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - CONJUNTO EUCLIDES 7º MARIJARA CRISTIANE MERGI COELHO - HABILITADO 8º ROBERTO CARLOS TRUFILHO SANCHES - HABILITADO

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - JARDIM ALPINO I4º DAIANE DIAS PEDROSA FREU - HABILITADOFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - JARDIM DEL REY4º THAIS DA CUNHA MARTON - HABILITADOFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - LUNARDELLI I11º MARISA DOS SANTOS BALDINI - HABILITADO

FUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - PEDRO NECHAR3º MERILIM MIRANDA- HABILITADOFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - SANTA ROSA5º TERESINHA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA- HABILITADOFUNÇÃO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF - SANTO ANTÔNIO9º DAIANA GERALDI DA SILVA - HABILITADO

Os candidatos considerados habilitados deverão comparecer no dia e horário estabelecidos, munidos de documento deidentificação.

O não comparecimento dentro do prazo acima será entendido como desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)sseguinte (s) na lista de classificação.

Os candidatos considerados inabilitados ficam notificados através do presente edital para comparecerem no mesmoperíodo e horário estabelecidos, para tomarem ciência das razões do indeferimento de suas contratações, assegurada a ampladefesa.


Ricardo ErcoliDiretor do Departamento de Recursos Humanos


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º TRIMESTRE / 2009

Fica convidada a População em Geral para participar da Audiência Pública daSecretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Trimestre de 2009, de acordo como artigo 12, da Lei Federal n.º 8.689 de 27 de julho de 1.993, onde serão analisadosdados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados na área da saúde, noMunicípio de Catanduva, que se fará realizar no dia 28 de outubro de 2009 às15:00 horas na Câmara Municipal, localizada a Praça Conde Francisco Matarazzo,s/nº.

VANESSA FRIAS COUTO GALLOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE


6

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/10/2009

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 3319/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe previsão para início das obras do prolongamento da Av.

Daniel Soubhia.Nº 3320/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe previsão para início das obras da reforma do Velório

Municipal, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo.Nº 3321/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe previsão para início das obras de reforma do Terminal

Urbano, “Dr. Gerson José de Camargo Gabas”, no Parque das Américas.Nº 3322/09 – Cumprimentando e parabenizando enxadristas, alunos do Colégio São Mateus, pela participação no Campeonato

Brasileiro Escolar de Xadrez. (Ana Carolina Borsato, Luís Paulo Supi, Athur Marques, Vinícius Floriano, Athur Hamra, Maria JúliaSoares de Grandi, Renan Ranzani Baptistelo, Rafaela Buainain Luiz, Maria Giovanna T. Guimarães, Adriel Henrique da Fonseca,Victória Pereira Leite Caccia, Vinicius Wicher Travagini, Breno Luis Supi, Brenda Chiozini Braga e Matheus Moreno Landin)

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 3323/09 – De pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Mozaner.

DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)Nº 3324/09 – sugerindo ao Prefeito Municipal junto a Secretaria de Assistencia Social a criação de um local que serviria de

abrigo aos andarilhos em nossa cidade.Nº 3325/09 – reiterando ao Prefeito Municipal informações contidas no Req. Nº 2.100/09, à respeito do Programa Pró-Santa

Casa.Nº 3326/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas a direção das UBS – Unidades Básicas de Saúde.Nº 3327/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas ao Concurso Público para as vagas do cargo de

Agente Comunitário.Nº 3328/09 – sugerindo ao Prefeito Municipal instalar uma Praça Esportiva na área verde na Rua Mogi-Guaçu e na Av. São

Vicente de Paulo.Nº 3329/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre a atual situação do prédio onde está instalado a Torre de sinal

de Televisão.DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA

Nº 3330/09 – solicitando a direção da CNEE para ressarcir as despesas do Sr. Ronaldo de Freitas, morador da chácaralocalizada na Estrada Rural nº 14, Bairro Rural, com aparelhos eletrodomésticos danificados.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 3331/09 – congratulações a presidente da AVCC – Associação Voluntária de Combate ao Câncer Sra. Sonia Tayar Benito

Jorge, pela inauguração de sua nova sede.Nº 3332 à 3350/09 – diversos de congratulações aos enxadristas alunos(as) da Escola Municipal Graciema Ramos da Silva

(CAIC) e do Colégio São Mateus, pela participação do Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez. (Simone Barbosa, André CésarGóis, Gabriel das Neves, Adriano César Góis, Maria Giovanna T. Guimarães, Brenda Chiozini Braga, Breno Luis Supi, VictóriaPereira Leite Caccia, Vinicius Wicher Travagini, Mateus Moreno Landin, Maria Júlia Soares de Grandi, Adriel Henrique daFonseca, Rafaela Buainain Luiz, Athur Marques, Vinícius Floriano, Athur Hamra, Renan Ranzani Baptistello, Ana CarolinaBorsato e Luis Paulo Supli)

Nº 3351/09 – congratulações a empresária Marina Gabas, pela passagem da comemoração dos 38 anos do Jornal ORegional.

Nº 3352/09 – congratulações ao empresário Rodrigo Gabas, pela passagem da comemoração dos 38 anos do Jornal ORegional.

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 3353/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas a composição dos Conselhos Municipais.Nº 3354/09 – convidando os Srs. Vasco e Júnior, para proferir em nossa Casa de Leis o início de um Movimento junto à nossa

cidade.DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSA

Nº 3355/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informar do porque da proibição do tráfego de ônibus intermunicipais.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ

Nº 3356/09 – de pesar pelo falecimento do Sr. Altino Galbiati.Nº 3357/09 – de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Penhalver Frias.Nº 3358/09 – de pesar pelo falecimento do Sr. Faustino Bravo.Nº 3359/09 – viabilizando junto ao Prefeito Municipal a mudança do Box nº 66, em nome do Sr. Valdir Margonar, para o Box

nº 58 (desocupado), localizado no Shopping Popular “Alípio Gomes”.Do Nº 3360/09 ao Nº 3366/09 – diversos de congratulações com os artistas plásticos pela participação no 13º Salão de Artes

Plásticas de Catanduva. (João Amaral, Adriano Padilha, Paulo Venturini, Álvaro Jara, Jassiel Valzacchi, Natal Ivan Catelani eJesses Valzacchi)

Do Nº 3367/09 ao Nº 3433/09 – diversos de congratulações pela passagem do Dia do Açougueiro.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/10/2009

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 2089/09 – solicitando serviços de poda nas árvores do canteiro central da Av. Rio Brilhante.

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 2090/09 – solicitando pintura de solo sinalizando “pare” na Rua 21 de Abril com a Rua Pernambuco.

DO VEREADOR VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSANº 2091/09 – solicitando consertar o ponto de ônibus na Rua 15 de Novembro nº 520.Nº 2092/09 – solicitando instalar redutor de velocidade na Rua 15 de Novembro com a Rua Porto Alegre.

DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 2093/09 – solicitando tapar buraco na Rua Pedra Vermelha com a Rua Oriente Novo, no Agudo Romão.Nº 2094/09 – solicitando recapeamento asfáltico na Rua Cuiabá defronte ao Velório Municipal.Nº 2095/09 – solicitando verificar o problema de mau cheiro na Rua São Carlos nº 290, na Vila Rodrigues.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 2096/09 – solicitando recuperação do asfalto no cruzamento da Av. Conde Francisco Matarazzo com a Rua Elias Nechar,

no Distrito Industrial.Nº 2097/09 – solicitando recuperar o asfalto da Av. Francisco Conde Francisco Matarazzo, entre a Rua Pernambuco e a Rua

Elias Nechar.Nº 2098/09 – solicitando recuperação e implantar grades de proteção nas quatro bocas de lobo na Rua Santa Ana, entre a

Av. Comendador Antonio Stocco e a Rua Osvaldo Cruz.Nº 2099/09 – solicitando recapeamento da Rua Santa Ana, entre a Av. Comendador Antonio Stocco e a Rua Osvaldo Cruz,

no Parque Joaquim Lopes.Nº 2100/09 – solicitando colocação de placas de identificação na Av. Comendador Antonio Stocco, da entrada do Parque

Joaquim Lopes até o cruzamento com a Av. Orlando Zancaner.DO VEREADOR ONOFRE BARALDI

Nº 2101/09 – solicitando limpar terreno na Rua Nova Granada ao lado do nº 241.Nº 2102/09 – solicitando reparos na Rua Coqueiral, no Jardim dos Coqueiros.Nº 2103/09 – solicitando reparos na guia e sarjeta na Rua Ribeirão Preto nº 222.Nº 2104/09 – solicitando recolocar os paralelepípedos retirados de dois locais da Rua Parisi para reparos na rede de esgoto.

DO VEREADOR NELSON TOZONº 2105/09 – solicitando colocar sinalização de solo (pare) na Rua Pernambuco com a Av. Benedito Zancaner (Av. Barro

Preto).Nº 2106/09 – solicitando notificar o proprietário do terreno na Rua Itararé nº 371, para fazer limpeza do mato no terreno.Nº 2107/09 – solicitando fazer a revisão na iluminação da Rua Linhares com a Rua Gama, no Bairro Gabriel Hernandes.

Nº 2108/09 – solicitando implantar postes de iluminação na Rua Gama, entre as Ruas Linhares e Planaltina.

DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)Nº 2109/09 – solicitando reparos no sarjetão no cruzamento da Rua Ourinhos com a Rua Tietê.Nº 2110/09 – solicitando instalação de postes de iluminação na Av. José Nelson Machado, entre as Ruas Antonio Gonçalves

de Oliveira e Rua Ourinhos, no Jardim Soto.Nº 2111/09 – solicitando instalação de postes de iluminação na Av. Jales, entre a Rua Novais e a Av. José Nelson Machado.Nº 2112/09 – solicitando asfaltar as Ruas Mirassolândia e Mauá, no Bairro Nações Unidas.

ATO Nº 14/09, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

SUSPENDE, LIMINARMENTE, OS EFEITOS DA LEI Nº 4.763, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009 QUE “DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO A

COLOCAREM NO INTERIOR DE SEUS VEÍCULOS MINI RECIPIENTES PARA LIXOS QUE ESPECIFICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida perante o Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo pelo Prefeito do Município de Catanduva em face do Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, atravésda Liminar exarada no Proc. Nº 185.025.0/5, foi determinada a suspensão, liminarmente, dos efeitos da Lei nº 4.763, de 01 deSetembro de 2.009 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo a colocaremno interior de seus veículos mini recipientes para lixos que especifica, e dá outras providências”;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:ARTIGO 1º - Ficam suspensos, liminarmente, os efeitos da Lei nº 4.763, de 01 de Setembro de 2.009 que “Dispõe sobre a

obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo a colocarem no interior de seus veículos minirecipientes para lixos que especifica, e dá outras providências”;

ARTIGO 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.009.

MARCOS CRIPPAPRESIDENTE

MARQUINHOS FERREIRAVICE-PRESIDENTE

DANIEL PALMEIRA DE LIMA1º SECRETÁRIO

ONOFRE DELBSON BARALDI2º SECRETÁRIO

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA.RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO CRIPPACARGO: PRESIDENTE DA CÂMARAOBJETO: ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS

ESPECIAIS MONTADA EM METALON/BP MELAMÍNICO E DEMAIS ACESSÓRIOS.CONTRATADA: CATANDUVA MÁQUINAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME.RESPONSÁVEL: VICENTE PAULO ROMÃO CARGO: SÓCIO-PROPRIETÁRIOVALOR: R$ 19.899,76 DATA ASSINATURA DO ADITIVO CONTRATO: 14/09/2009Base Legal: art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada.Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original estabelecido.

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA.RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO CRIPPACARGO: PRESIDENTE DA CÂMARAOBJETO: ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA

ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM METALON/MELAMÍNICO E DEMAIS ACESSÓRIOS,DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MÓVEIS.

CONTRATADA: PASSADÃO MÁQUINAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME.RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE PACHECO DE MELLO CARGO: SÓCIO-PROPRIETÁRIOVALOR: R$ 5.261,74 DATA ASSINATURA DO ADITIVO CONTRATO: 14/09/2009Base Legal: art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada.Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original estabelecido.

Relação de Portaria Expedida

Portaria nº 119, de 19 de Outubro de 2009 – Concede Evolução Funcional ao servidor Paulo Roberto de Moraes.

Câmara Municipal de Catanduva, em 19 de Outubro de 2009.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração

PORTARIA Nº 120, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

Declara Ponto Facultativo.-

MARCOS CRIPPA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E considerar facultativo o ponto na Câmara Municipal no dia 30 de Outubro de 2009, (Sexta-feira), transferindo adata comemorativa ao Dia do Funcionário Público.-

Câmara Municipal de Catanduva, em 20 de Outubro de 2009.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração


7

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

RESOLUÇÃO Nº 5.523, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.009

CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA – DENOMINADO“CÂMARA VERDE” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Projeto de Resolução nº 05/2009 – Vereador Marcos Crippa e outro)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA APROVA:

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Coleta Seletiva de Lixo na Câmara Municipal de Catanduva – denominado “CÂMARAVERDE”.

Art. 2º – A Câmara Municipal de Catanduva ficará responsável pelo funcionamento do PROGRAMA e implementará açõesde treinamento e informação básica sobre os benefícios e ganhos da reciclagem, bem como sobre os procedimentos a seremrespeitados.

Parágrafo Único – Serão fixados os coletores deste material em cinco (05) pontos na parte interna do prédio e um (01) pontona parte externa do prédio desta Casa de Leis.

Art. 3º – Para a devida prestação de contas à sociedade, será divulgada mensalmente as quantidades de material recolhidoe repassado às cooperativas e/ou entidades que atuem no programa de reciclagem de lixo de que trata esta Lei, junto à CâmaraMunicipal.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta de orçamento próprio.Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.009.

O PRESIDENTE:MARCOS CRIPPA

O 1º SECRETÁRIO:DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

- 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE (30 minutos, artigo 172, Regimento Interno)- Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de

resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 253/2009, do Sr. Prefeito Municipal, estimando a Receita e fixando a Despesa do

Município de Catanduva para o Exercício de 2.010.4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS- Sra. Vanessa Frias Couto Gallo (Secretária Municipal de Saúde) convocada através de Requerimento do edil Marcos

Crippa.5. - ENCERRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2009.

- MARCOS CRIPPA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

PREFEITURA DE CATANDUVAEDITAL – PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO/2009

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM

C O M U N I C A D O

A Comissão do Concurso Público COMUNICA a todos os interessados o número de candidatos inscritos no ConcursoPúblico nº 02/2009, como segue:

Código101102103

104

105

106

107

108

109

TOTAL

Denominação CargoBerçaristaProfessor IProfessor IICiências Físicas e BiológicasProfessor IIEducação FísicaProfessor IIGeografiaProfessor IIHistóriaProfessor IIInglêsProfessor IILíngua PortuguesaProfessor IIMatemáticaTOTAL

Total de inscritos10721707

116

299

55

79

106

87

1043.625


COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2009Nomeada através do Decreto nº 5.364, de 21/08/2009

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS

CONCURSO PÚBLICO 02/2009

A Prefeitura Municipal de Catanduva, através da Secretaria de Educação nos termos da legislação vigente e do Edital deAbertura do Concurso Público 02/2008, torna pública a convocação, dos candidatos inscritos, para a realização das provasescritas objetivas nos seguintes cargos:

Berçarista / Professor I / Professor II – Ciências Físicas e Biológicas; Educação Física; Geografia; História; Inglês;Língua Portuguesa e Matemática

As provas serão realizadas no dia 22 de novembro de 2009 nos locais e horários abaixo esquematizados

Atenção:Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do

protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápispreto e borracha.

São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelasSecretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula deIdentidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valemcomo documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho ePrevidência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamentodo portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos acima.

Editais na íntegra e número da sala onde será aplicada a prova no site www.ibamsp-concursos.org.br (ÁREA DOCANDIDATO)

Catanduva 23 de outubro de 2009

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2009Nomeada através do Decreto nº 5.364, de 21/08/2009

CLASSIFICAÇÃO123456789101112131415161718192021222324252627

NOMEEmília Aparecida Delmindo RodriguesSonia Aparecida Generoso de OliveiraMaria Antonia Sanches AlonsoMaria de Fátima Mendes da SilvaRoseli Ferregutti MorábitoSilvia de Abrantes MoreiraMárcia Adriana Alves SallesAna Carolina Gimenes TerraCristina Marcondes AmaralElza Ruiz AmbrizziRosangela Cristina de Toledo MenezesAndreia Aparecida TittoThatiane Alcieri BolandinThaizi PronestiIsabel Ribeiro de AssisMaria Aparecida ToledoAparecida Virgolim Dias dos SantosNilva Aparecida FerrazCássia CrepaldiMárcia Maria LoboReginaldo Floriano Puydinger dos SantosMaria Helena de ArantesSilvia Helena Pereira SartiSandra Regina CesarLian Cristiani dos SantosAmanda Aparecida CoccettiFernanda Prando Vera

R.G.18.553.985-317.624.8106.759.88112.534.94823.060.050-523.179.907-X22.074.032-X32.210.666-728.294.418-78.018.489-311.364.590-927.743.221-243.878.928-341.012.983-57.220.699-89.798.4449.251.62217.625.33914.727.840-530.440.733-113.419.329-57.948.471-322.074.786-624.108.134-832.210.983-840.653.289-846.046.995-2


8

ESPORTE

Os jovens catanduvenses suaram acamisa e superaram três recordes parafazer história nos Jogos Abertos do In-terior, em São Caetano do Sul. Este ano,Catanduva enviou sua maior delegaçãoà competição, com 160 atletas, e conquis-tou 19 medalhas e o 20º lugar no ranking.

De acordo com a Coordenadoria deEsportes, Lazer e Turismo (Celt), foi amelhor participação da cidade no torneio.No quadro de medalhas, foram cincoouros, oito pratas e seis bronzes, 19 nototal. Em 2008, recorde anterior, foram 16medalhas conquistadas.

O trabalho desenvolvido pela Celtcom os jovens é comprovado em núme-ros. De 2003 a 2009, Catanduva saiu do76º lugar nos Jogos Abertos, com ape-nas dois pontos, e passou para o 20º lu-

faz campanha histórica

Com alto desempenho, atletas alcançam a melhor campanha da cidade na disputa e conquistam a20ª colocação no ranking entre 201 delegações; grupo foi formado apenas por catanduvenses

Abertos

gar, em 2009, atingindo 35 pontos no con-fronto com outros 200 municípios.

Na primeira divisão, São Caetano foia campeã geral. Na segunda divisão, otítulo ficou com Guarulhos. O grupo da"Cidade Feitiço" lutou por medalhas em21 modalidades e contou com oito alu-nos do Projeto Incorporando as Diferen-ças, na natação e atletismo.

Competição

A 73ª edição dos Jogos Abertos doInterior reuniu 213 cidades paulistas emais de 13 mil atletas em São Caetano doSul, entre os dias 6 e 17 de outubro. Par-ticipam do evento apenas atletasmedalhistas nas etapas dos Jogos Regi-onais, feitos por todo o Estado.

JOGOS ABERTOS 2009 - MEDALHISTAS DE CATANDUVA

ATLETALUZINETE CABRAL

GISLAINE MILAN

ERCILIO CARLOS MARION

PROVA100M800MARREMESSO PESOLANÇAMENTO DISCOLANÇAMENTO DARDOLANÇAMENTO DISCO

MEDALHAOUROOUROPRATAPRATABRONZEBRONZE

ATLETALUZINETE CABRAL

PROVA50M LIVRE100M LIVRE50M COSTAS

MEDALHAOUROPRATAPRATA

BASQUETEBOL - PRATAXADREZ FEMININO - BRONZEBOXE FEMININO - OURO - ÉRICA CAMBURÃO

Catanduvae supera três recordes nos

Na pista em São Caetano do Sul, Luzinete Cabral

ATLETAJULIANA MACIEL

VALKÍRIA PRIETOVALÉRIA PRIETO

PROVA100M C/ BARREIRASSALTO EM DISTANCIA1.500M5.000M

MEDALHAOUROPRATABRONZEBRONZE

ATLETAWILLIAN LIMALEONARDO FARIA

PROVAATÉ 96 KG.ATÉ 74KG.

MEDALHAPRATABRONZE

2003[SANTOS]

02 PONTOS76º LUGAR

0 MEDALHAS

2004[BARRETOS]0 PONTOS

SEM POSIÇÃO0 MEDALHAS

2005[BOTUCATU]11 PONTOS42º LUGAR

02 MEDALHAS(1 prata, 1 bronze)

2006[S.BERNARDO]

10 PONTOS50º LUGAR

01 MEDALHA(bronze)

2007[PRAIA GRANDE]

17 PONTOS33º LUGAR

08 MEDALHAS(02 ouros, 02 pratas, 04 bronzes)

2008[PIRACICABA]29 PONTOS23º LUGAR


2009[S.CAETANO]35 PONTOS20º LUGAR


TOTAL19 MEDALHAS5 OUROS

ATLETISMO PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)

NATAÇÃO PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)

LUTA OLIMPICA

ATLETISMO

ATLETADIEISON CUSTÓDIO

PROVAMEIO PESADO

MEDALHAPRATA

CAPOEIRA

8 PRATAS6 BRONZES


9

Catanduva foi campeã do 7º Joboni -Jogos da 3ª Idade de José Bonifácio, pelaprimeira vez, no último sábado, 17 deoutubro, após somar 151 pontos em 10modalidades. A competição é preparativapara a Final Estadual dos Jogos Regio-nais do Idoso (Jori).

Com 54 atletas, o Grupo da 3ª Idadede Catanduva enfrentou esportistas denove cidades da região e conquistou 11primeiros lugares, cinco segundos luga-res, duas terceiras posições, uma quartaposição e dois quintos lugares.

Na classificação final, a cidade anfi-triã ficou em segundo lugar com 118 pon-tos, seguida por Jales, que conquistou58 pontos. A equipe local é liderada pela

Na sequência, equipe representará o município nos Jogos de Interação da Melhor Idade de Elisiário (Jime),neste final de semana, e enfrentará os melhores do Estado na Final do Jori, em novembro

BENEFÍCIOS

O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Catanduva com o Grupoda 3ª Idade busca estimular a prática de atividades físicas, o convíviosocial e a integração, além de promover a saúde e o bem-estar, pro-porcionando melhor qualidade de vida aos idosos.

Atualmente, são oferecidos gratuitamente treinamentos em atletis-mo, natação, vôlei, bocha, damas, tênis de mesa, xadrez, além dejogos de mesa, aulas de coreografia e hidroginástica. A participaçãoé livre para pessoas com mais de 50 anos.

Informações: 3523-2305 e 3525-0907.

Coordenadoria de Esportes, Lazer e Tu-rismo (Celt) e pelo Fundo Social de Soli-dariedade.

PróximasA equipe catanduvense da 3ª idade

representará o município nos Jogos deInteração da Melhor Idade de Elisiário(Jime) neste sábado, 24 de outubro. Acompetição terá cinco modalidades e reu-nirá atletas de outras três cidades:Elisiário, Itajobi e Urupês.

Depois, de 18 a 22 de novembro, oGrupo da 3ª Idade irá para a Final Esta-dual do Jori, onde enfrentarão os melho-res atletas do Estado, em Piracicaba, naluta por novas conquistas.

Catanduva é destaque no Basquete de BaseAs categorias de base de basquete da Coordenadoria de Esportes e Lazer

e Turismo (Celt), em parceria com o Catanduva Basket Club, estão repetindoo brilho e as conquistas da equipe adulta. Atualmente, as equipes femininassão líderes em todos os campeonatos que disputam; e o grupo masculinoestá elevando suas estatísticas.

Em setembro, a equipe mirim feminina foi campeã da Libask 2009 - Ligade Basketball Riopretense, com placar de 57 a 45 contra Birigui, na finalíssima.O time juvenil feminino foi vice-campeão do torneio. Em ascensão, o mirimmasculino conquistou o terceiro lugar. No infanto juvenil, Catanduva está nasduas finais, que acontecem em novembro.

ServiçoA Celt mantém escolinhas de basquete em núcleos esportivos no Jardim

Alpino (Musa), Solo Sagrado (CAIC), Pedro Nechar, Parque Iracema, São Fran-cisco e Gaviolli. As aulas são gratuitas. Atualmente, há cerca de 200 alunosinscritos. Informações: 3523-2305.

SUPERAÇÃO

Catanduva conquista título inédito nosJogos da 3ª Idade de José Bonifácio


10


DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,

NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.009.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições

legais, DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Facultativo o Ponto, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 28 de outubro de 2.009 - DIA

DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

“Art. 2º Ficam excetuados os seguintes Setores: Pronto Atendimento do Posto de Saúde CS1 “José Perri”, da Rua Pará nº

03 – Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde “Alcione Nassori” (CAIC), da Rua Francisco Agudo Romão Filho

nº 1.100 – Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretaria Municipal de

Saúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC, inclusive

plantões de reparos de ramais de água e esgoto, coleta, fiscalização e análise de água, etc; Empresa Funerária do Município de

Catanduva; Cemitérios; Guarda Civil Municipal; Agentes Fiscais de Trânsito (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

Urbanos); Rodoviária; e, naqueles em que hajam Funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância,

bem como os Funcionários que estiverem escalados para prestarem serviços naqueles dias.”

Art. 3º As Escolas Municipais de Educação Infantil de Período Integral, funcionarão de acordo com Resolução da Secretaria

Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 08 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.009.

AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.

JOSÉ MARIO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Decreto revogado pelo Decreto nº 5.389, de 15 de outubro de 2.009. Ponto Facultativo tranferido para dia 30 deoutubro de 2.009.

Decre

to re

vogad

o. Vid

e Dec

reto

nº 5.3

89, d

e 15 d

e outu

bro d

e 2.0

09


DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.009.

Considerando que o Dia do Funcionário Público que é comemorado no dia 28 de outubro, neste ano, em uma quarta-feira,e que o feriado de Finados, dia 02 de novembro, será guardado na primeira segunda-feira subseqüente, de modo a aproximar asduas datas do fim-de-semana dos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2.009;

Considerando que a permanência da comemoração do Dia do Funcionário Público na quarta-feira revela-se inconvenienteà luz do interesse público, na medida em que interrompe a prestação de serviços em semana antecedente ao fim-de-semanaprolongado, prejudicando o bom andamento do serviço público municipal;

Considerando, por fim, que a transferência da data comemorativa para a sexta-feira subseqüente, dia 30 de outubro de2.009, assegura maior eficiência na prestação dos serviços à comunidade.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Facultativo o Ponto, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de outubro de 2.009 -transferindo a data comemorativa - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

“Art. 2º Ficam excetuados os seguintes Setores: Pronto Atendimento do Posto de Saúde CS1 “José Perri”, da Rua Pará nº03 – Centro; Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde “Alcione Nassori” (CAIC), da Rua Francisco Agudo Romão Filhonº 1.100 – Solo Sagrado; Central de Ambulância; SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Secretaria Municipal deSaúde); Serviços de Captação e Distribuição de Água da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC, inclusiveplantões de reparos de ramais de água e esgoto, coleta, fiscalização e análise de água, etc; Empresa Funerária do Município deCatanduva; Cemitérios; Guarda Civil Municipal; Agentes Fiscais de Trânsito (Secretaria Municipal de Trânsito e TransportesUrbanos); Rodoviária; e, naqueles em que hajam Funcionários que exercem atribuições correspondentes às funções de vigilância,bem como os Funcionários que estiverem escalados para prestarem serviços naqueles dias.”

Art. 3º As Escolas Municipais de Educação Infantil de Período Integral, funcionarão de acordo com Resolução daSecretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial oDecreto nº 5.388, de 08 de outubro de 2.009.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.009.


PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.


Prefeitura do Município de CatanduvaSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE GABARITOS - PROCESSO SELETIVO –PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DE CATANDUVA

A Prefeitura Municipal de Catanduva, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público:1 - Os GABARITOS das provas objetivas aplicadas em 18 de outubro de 2009 para o Programa acima, conforme Anexo

Único que acompanha o presente Edital.2 – O candidato que discordar do gabarito divulgado poderá interpor recurso nos dias 26 e 27 de outubro conforme Edital

de Abertura das Inscrições do referido Processo Seletivo, em especial o Capítulo 8.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVONomeada pelo Decreto Municipal nº 5.353, de 29/07/2009

Presidente


EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 001/2009

Fica o candidato abaixo relacionado convocado, nos termos do item 12.11, 12.11.1 e 12.11.2 do Edital do ConcursoPúblico nº 001/2009, a comparecer junto ao IPMC, Rua Alagoas nº 56, Catanduva – Centro, no período de 13 de outubrode 2009 a 19 de outubro de 2009, no horário das 8:00 ás 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. O não comparecimento dentrodo prazo acima, será entendido como desistência, ensejando o chamamento do candidato(a) seguinte na relação dosaprovados.

Cargo: Procurador Jurídico2º - Adriano Augusto de Castro Rosino



LEI Nº 4.824, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.009

DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º EACRESCENTA O INCISO IV AO § 1º, DO MESMOARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097, DE 17 DE

AGOSTO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃODE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Municípiode Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pelaCâmara Municipal, em sua sessão de 22 de setembro de 2.009,conforme Resolução nº 5.495.

Art. 1º Dá nova redação ao caput do art. 1º e acrescentao inciso IV, ao § 1º do mesmo artigo da Lei nº 4.097, de 17 deagosto de 2.005, com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmarConvênios com o Instituto Municipal de Ensino Superior deCatanduva – IMES Catanduva, com o fim especial de oferecerestágio profissional, junto às diversas Secretarias, para os

alunos matriculados nos cursos de Ciências da Computação,Biologia ou Química, Direito e Nutrição com previsão, além deoutros quesitos, da carga horária, concessão de bolsas e períodode estágio.

§ 1º ............................................................................; IV – 02 (duas) vagas para estagiários na área de Nutrição.”Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.



PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS


11

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE GABARITOS - PROCESSO SELETIVO - PROGRAMA JOVEM 100%

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE GABARITOS - PROCESSO SELETIVO - PROGRAMA JOVEM 100%

A Prefeitura Municipal de Catanduva, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público:

1 - Os GABARITOS das provas objetivas aplicadas em 18 de outubro de 2009 para o Programa acima, conforme Anexo Únicoque acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que discordar do gabarito divulgado poderá interpor recurso nos dias 26 e 27 de outubro conforme Editalde Abertura das Inscrições do referido Processo Seletivo, em especial o Capítulo 9.


Presidente




12

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE GABARITOS - PROCESSO SELETIVO - PROGRAMA SEMPRE MULHER

A Prefeitura Municipal de Catanduva, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público:

1 - Os GABARITOS das provas objetivas aplicadas em 18 de outubro de 2009 para o Programa acima, conforme Anexo Únicoque acompanha o presente Edital.

2 - O candidato que discordar do gabarito divulgado poderá interpor recurso nos dias 26 e 27 de outubro conforme Editalde Abertura das Inscrições do referido Processo Seletivo, em especial o Capítulo 8.


Presidente




SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº0491, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, POR PRAZO

INDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Municí-pio de Catanduva, Estado de São Paulo, ingressou com AçãoDireta de Inconstitucionalidade, em face da Lei Complementarnº 0491, de 01 de setembro de 2009, perante o E. Tribunal deJustiça de São Paulo, processo nº 184.792-0/7-00;

CONSIDERANDO que, Excelentíssimo SenhorDesembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, relatordesignado para o processo concedeu Medida Liminar,suspendendo a eficácia da referida Lei, em 07 de outubro de2.009:

O Prefeito do Município de Catanduva, Estado de SãoPaulo, AFONSO MACCHIONE NETO, tendo em vista oconstante no Processo protocolado sob nº 22.968/09, de 21 desetembro de 2.009, e no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a eficácia da Lei Complementarnº 0491, de 01 de setembro de 2009, que autorizou o ExecutivoMunicipal a dar nova redação aos artigos 235 e 238 da

subseção IX da Lei Complementar 0031, de 17 de outubro de1996 que “Dispõe sobre a adoção do Regime Jurídico ÚnicoEstatutário, dos serviços públicos da Administração Diretas,Indireta, das Autarquias e Fundações do Município de Catanduvae dá outras providências”, em face da Medida Liminar expedidanos autos da ADIn 184.792.0/7-00, por prazo indeterminado, atéo trânsito em julgado da decisão judicial nos referidos autos.

Art. 2º Fica, em virtude da determinação do art. 1º, desteDecreto, proibida a aplicação, por qualquer Órgão daAdministração Direta ou Indireta do Município, das regrascontidas na referida Lei Municipal, a que título for.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindoseus efeitos ao dia 07 de outubro de 2.009.





PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SPAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 124/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃODE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF MÁRIO JULIANO POZETTI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 03/11/2009 ÀS 8:30 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA– Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 125/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃODE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA PROFESSORA LÁZARA ANTONINA DA SILVA MILHORANÇA,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 03/11/2009 ÀS09:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 –SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 126/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃODE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA EMEF PROFESSORA DARCI HELENA DELGADO JANUÁRIO,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 03/11/2009 ÀS9:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 –SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 127/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMADA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF CORONEL PEDRO DA MOTTA, LOCALIZADA NA RUA JAÇANÃ, S/Nº – JARDIMIMPERIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 03/11/2009 ÀS 10:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17)3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidenteda Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 128/09 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 05/11/2009 ÀS14:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 –SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 129/09 – Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DESAÚDE E FARMÁCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 05/11/2009 ÀS 15:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17)3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidenteda Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 53/09 – Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/11/2009 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à PraçaConde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 deoutubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 54/09 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA EMEI SENECA BOCCHI,CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/11/2009 ÀS15:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 –SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 55/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM, ENGENHARIA PARAPROCEDER A MANUTENÇÃO EM PRÉDIOS OCUPADOS PELAS UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA (S.O.S. ESCOLAS), ATÉ O LIMITEDE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES. ENCERRAMENTO, ENTREGA EABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 10/11/2009 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX:(17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da ComissãoJulgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 56/09 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARACONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA EMEF PROFESSORA MARIA AP.COUTURATO FERNANDES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. RETIRADA DO EDITAL E DA CAUÇÃO até o dia 09/11/2009às 16:00 horas. VISITA TÉCNICA: Dia 10/11/2009 às 8:30 horas. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DASPROPOSTAS: DIA 12/11/2009 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2ºAndar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197.Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVAAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 22/09 – Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PVC – PBA EM DE Fº Fº, PARA EXPANSÃO DEREDES DISTRIBUIDORAS E ADUTORAS DE ÁGUA E REDES COLETORAS DE ESGOTO, conforme especificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 11/11/2009 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA– Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVAAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 17/09 – Objeto: Aquisição de Veículo tipo caminhonete, conforme especificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 11/11/2009 ÀS 15:00 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA– Presidente da Comissão

TOMADA DE PREÇOS Nº 21/09 – Objeto: Aquisição de 9 Veículos diversos, conforme especificações. ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 11/11/2009 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17)3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidenteda Comissão Julgadora de Licitação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SPAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 12/09 – Objeto: Outorga de 15 (quinze) boxes localizados no Shopping Popular “Alípio Gomes”, parafins comerciais, através de Permissão a Título Precário, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURADAS PROPOSTAS: DIA 24/11/2009 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação– 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora deLicitação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SPAVISO DE ERRATA

ONDE LÊ-SE – PUBLICAÇÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2009 EDIÇÃO Nº 209 – Ano IVNa Imprensa Oficial do Município de CatanduvaCONCORRÊNCIA Nº 10/09 – Objeto: Outorga de 06 (seis) boxes localizados no Terminal no Rodoviário “João Caparroz”,

para fins comerciais, através de PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGAE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 18/11/2009 ÀS 14:30 HORAS. Prefeitura do Município de Catanduva – Seção deLicitação – 2º Andar, sito a Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva,23 de outubro de 2009 – Solange Regina Variani Fonseca - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

LEIA-SECONCORRÊNCIA Nº 10/09 – Objeto: Outorga de 06 (seis) boxes localizados no Terminal no Rodoviário “João Caparroz”,

para fins comerciais, através de PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGAE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 19/11/2009 ÀS 14:00 HORAS. Prefeitura do Município de Catanduva – Seção deLicitação – 2º Andar, sito a Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva,23 de outubro de 2009 – Solange Regina Variani Fonseca - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

ONDE-SE-LÊ – PUBLICAÇÃO DO DIA: 16/10/09, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO: TOMADA DE PREÇOSNº 51/09 – Objeto: Aquisição de material de limpeza e higienização para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 23/10/2009 ÀS 14:30 HORAS;

LEIA-SE: ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 04/11/2009 ÀS 15:30 HORAS. Catanduva,23 de outubro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.


13

EDUCAÇÃO

LIVROS ATRAEM 10 MIL ALUNOSÀ 'PARADA LITERÁRIA' DA SME

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal deEducação, realizou esta semana mais uma edição da Parada Lite-rária. Iniciado em agosto, o projeto voltou a mobilizar cerca de 10mil alunos da Rede Municipal de Ensino. Ao todo, 29 escolas deEducação Infantil e Fundamental participaram da 'parada' mensalde 60 minutos.

Preocupação no meio educacional, desenvolver o hábito da lei-tura é o foco do projeto. Além de obras diversificadas, são utiliza-das inúmeras estratégias para envolver os alunos: rodízio de leitu-ra, uso de espaços diferenciados, cantos de contos, aventais dehistórias, além de bonecos, fantoches e músicas. A próxima Para-da Literária acontece em 17 de novembro.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0496,DE 16 DE OUTUBRO DE 2.009

DISPÕE SOBRE INVESTIDURA DE ÁREAREMANESCENTE DE IMÓVEL NA FORMA

ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município deCatanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar,aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 29 desetembro de 2.009, conforme Resolução nº 5.502.

Art. 1º Nos termos da Lei Complementar de nº 0054, de 08de outubro de 1.997, fica o Executivo Municipal autorizado aproceder a investidura de área remanescente e não construívelao Senhor ROGÉRIO DE ASSIS, como se descreve:

I – “UMA ÁREA DE TERRAS, denominada PARTE 1,composta por parte da Avenida Maranguape e Rua Formosa,integrantes do Sistema Viário, do Loteamento denominado“Parque Residencial Flamingo”, situado nesta cidade e comarcade Catanduva, com as seguintes medidas e confrontações:começa em um ponto localizado no alinhamento de prédios daAvenida Maranguape, lado ímpar, distante 3,00 (três metros) dadivisa do Lote 21 e Parte A, do Lote 22, da Quadra 11; daí vira àdireita 14,14 (quatorze metros e quatorze centímetros, em arcode curva, em divisa com a Parte A, do Lote 22, da Quadra 11; daívira à esquerda 4,33 (quatro metros e trinta e três centímetros);daí vira à esquerda em linha inclinada, 7,50 (sete metros ecinqüenta centímetros); daí vira à esquerda 3,13 (três metros etreze centímetros), sempre em divisa com a PARTE 2, até chegarao ponto inicial, perfazendo uma área superficial de 3,27metros quadrados”, de acordo com o Projeto e MemorialDescritivo, devidamente aprovados sob nº 143, em 01 dedezembro de 2008, na Secretaria Municipal de Planejamento eInformática”.

§ 1º A área descrita no item I, deste artigo está avaliada emR$ 732,72 (setecentos e trinta e dois reais e setenta e doiscentavos), conforme Laudo de Avaliação elaborado porprofissional habilitado, devidamente atualizado monetariamentepelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo(IBGE).,e será incorporada ao terreno lindeiro, matriculado sobnº 36.495, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da comarca deCatanduva – SP, formando com aqueles um só todo.

§ 2º Para efetivação da investidura fica autorizado odesdobro da área descrita no item I, de propriedade da Prefeiturado Município de Catanduva, destacada do sistema viáriomatriculado sob nº 40.782, do 1º Oficial de Registro de Imóveise anexos de Catanduva, bem como a alteração da sua destinação,de via pública e sua desafetação, transferindo-a da categoria de

“bem de uso comum do povo” para a de “bem dominical”,desaparecendo a cláusula de inalienabilidade que grava amesma”.

Art. 2º As despesas com lavratura de escritura e outrasque possam recair em decorrência da execução desta LeiComplementar correrão por conta do beneficiado.

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor a partirde sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





LEI Nº 4.833, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.009

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Municípiode Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei, deautoria da Nobre Vereadora ANA PAULA CARNELOSSI,aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 29 desetembro de 2.009, conforme Resolução nº 5.505.

Art. 1º Institui o Dia Municipal do CARTEIRO no âmbitodo Município de Catanduva, que será comemorado no dia 25de janeiro, de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.






14

13º Salão de Artes éatração na Estação Cultura

Promovido pela Prefeitura de Catanduva, por meio da Coordenadoria deCultura, o 13º Salão de Artes Plásticas tem início nesta quinta-feira, 22 deoutubro, e se estende até o dia 22 de novembro, na Estação Cultura - ruaRio de Janeiro, 100, Centro.

Criado pelas Leis nº 2.946/93 e nº 3.039/94, o Salão de Artes apresen-tará pinturas contemporâneas e acadêmicas de 42 profissionais de 19 ci-dades do Estado.

O 13º Salão de Artes Plásticas pode ser visitado gratuitamente de terçaa sexta-feira, das 9 às 17 horas, e nos finais de semana e feriados, das 10às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas na Estação Cultura oupelo telefone 3531-5100.

SÁBADO, 24/10Circuito Cultural Paulista:"Onde Acabo, Onde Começo?" e "Solto"Teatro Municipal, 20h

Abertura

A cerimônia de abertura aconteceu nesta quinta-feira, 22 de outubro,com premiação dos 12 selecionados, apresentação 'De tudo que se criou,a única verdade é o homem' pelo Grupo de Dança Estação Dança, comcoreografia de Rafael Cervantes.

O evento ainda contou com caricatura ao vivo e lançamento do livro 'Tirade Letras' em Catanduva, com o trabalho do cartunista e professor de His-tórias em Quadrinhos da Estação Cultura, Alex Sander Muniz de Macedo,além de outros nomes do ramo.

SAÚDE I

SMS PROMOVE SEMANA DESAÚDE BUCAL DE 26 A 30/10

Em razão do Dia Nacional de Saúde Bucal (25/10), a SecretariaMunicipal de Saúde, por meio do Departamento de Saúde Bucal,celebra de 26 a 30 de outubro, a Semana de Saúde Bucal, emCatanduva. Além da distribuição de kits de higiene bucal, cedidospelo Ministério da Saúde, serão feitas abordagens com usuários daFarmácia Municipal para conscientização.

A semana ocorre após inúmeras ações preventivas realizadasao longo do mês, como atuações integradas aos Centros de Refe-rência de Assistência Social (CRAS) e elaboração de levantamentoepidemiológico na Rede Pública de Ensino - para avaliar as condi-ções dentárias dos estudantes conforme índice CPOD: número dedentes cariados, perdidos e obturados.

SAÚDE II

PROGRAMA DST/AIDS INOVAE PROMOVE 'ARTE NA PRAÇA'

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa DST/Aids, lança o Projeto 'Arte na Praça', nesta sexta-feira, 23 deoutubro, às 19h30, no Sistema de Lazer José Augusto NorbertoFrey (cruzamento das ruas São Bento com a Mongaguá), no Jar-dim Alpino. A ação terá cinco edições este ano, com teatros epalestra de sensibilização.

Destinado a adolescentes e jovens da comunidade, o projetotem por objetivo utilizar-se de espetáculos teatrais como instru-mento educativo em DST/Aids, atingindo um maior número de es-pectadores. Também serão disponibilizados materiais educativos epreservativos, que contará com uma equipe de profissionais paraorientar e tirar dúvidas.


15

vereadores e representantes de diversas prefeituras da região estiveram em Catanduva para conhecer ecoletar informações sobre a corporação; apontada como exemplo, GCM ganha mais 27 guardas

SEGURANÇA

A Prefeitura de Catanduvaestá fazendo grande inves-timento para ampliar aGCM. O efetivo dacorporação ganhou 27 no-vos componentes, apósaprovação no ConcursoPúblico nº 01/2009. Refor-çada, a GCM possui agora95 profissionais em seuefetivo. Nos últimos anos,a GCM teve sua estruturamodernizada, ganhou no-vos veículos, equipamen-tos e armamentos,melhorias na área de co-municação e telefonia,

A Guarda Civil Municipal (GCM) deCatanduva, depois do processo dereestruturação da corporação desenvol-vido pela atual administração, é hoje exem-plo para outras cidades. A organização,a hierarquia e o funcionamento são "es-pelhos" para outros municípios.

Somente em 2009, vereadores e re-presentantes de prefeituras de diversascidades da região estiveram emCatanduva para conhecer e coletar in-formações sobre a corporação - entre elasAraçatuba, Birigui, Novo Horizonte, Be-bedouro, Monte Alto, Tabapuã e Ibirá.

No último mês, por meio do Requeri-

Função

Em Catanduva, a Guarda Civil Municipal tem função de proteger bens, serviços einstalações do município, e colaborar com as polícias que atuam na cidades, unindoações de segurança, patrulha, ronda escolar e de vigilância do patrimônio público.

mento 1.449/09, a Câmara Municipal deSão José Rio Preto também solicitou inú-meras informações sobre a GCM deCatanduva. O objetivo do legislativo dacidade vizinha é propor melhorias para acorporação riopretense.

"Hoje, a Guarda Municipal é referên-cia na região e serve de base para a im-plantação de outras guardas e comomodelo para o porte de armas", explica aGCM. Em Rio Preto, a intenção dos vere-adores é reestruturar o órgão seguindoo modelo de Catanduva.

além de cursos de aprimoramento profissio-nal. A ampliação da GCM terá como próxi-mos investimentos a aquisição de equipa-mentos e veículos para a nova equipe.

Catanduva, 23 de outubro de 2009 - Edição nº 210 - Ano IV oficial/2009/200... · de elaboração...

Documents

Transcript of Catanduva, 23 de outubro de 2009 - Edição nº 210 - Ano IV oficial/2009/200... · de elaboração...