Direito Comercial

Hipóteses Práticas

II - Actos de Comércio

Diga se os seguintes negócios devem ser qualificados como actos de comércio. Em caso afirmativo, proceda à sua classificação segundo as categorias estudadas:a) Contrato de compra e venda de um prédio urbano composto de

vários apartamentos que o comprador, funcionário público reformado, destina a arrendamento, sendo o vendedor uma sociedade que o construiu para vender;

b) Contrato para o fabrico de uma mobília para a residência de um professor, sendo fabricante um marceneiro que utiliza dois empregados na sua oficina;

c) Contrato de trabalho celebrado entre A, na qualidade de trabalhador, e B, na qualidade de entidade patronal, cuja actividade consiste na construção de estradas, portos e caminhos-de-ferro;

d) Contrato de compra e venda de um imóvel rústico, sendo o vendedor um agricultor que nele vem exercendo a sua actividade agrícola e o comprador uma sociedade comercial que o destina à construção de um edifício para armazenagem dos produtos que fabrica;

e) Contrato de compra e venda de um imóvel rústico de que é proprietário um agricultor que nele vem exercendo a sua actividade agrícola; o comprador destina o prédio à exploração de uma pedreira, actividade a que se dedica profissionalmente;

f) Compra e venda de um automóvel em segunda mão, sendo vendedor um estudante e comprador um comerciante;

g) Contrato de doação de um quadro pertencente a uma sociedade comercial a favor de uma fundação com fins culturais;

h) Por ocasião do Carnaval, A e B, donos de uma empresa transitária, adquiriram, numa agência de viagens do Porto, bilhetes de avião para o Brasil;

i) A, empresário agrícola, comprou uma máquina debulhadora a C, o qual se dedica à venda de máquinas agrícolas;

j) A, empresário em nome individual, que se dedica à construção e negociação de imóveis, adquiriu um imóvel que dividiu em fracções autónomas destinadas à habitação. Pretendendo rentabilizar esta aquisição, incumbiu B de negociar os contratos de arrendamento das referidas fracções.

k) A, dono de um “stand” de automóveis usados, adquiriu a B um magnífico “Buick” de colecção, tendo subscrito uma letra em favor deste para pagamento do preço.

l) A, esteticista, casada com B, comprou em 1 de Julho de 2010 à sociedade C um laser especial para o seu instituto de beleza, nada tendo pago até hoje. Poderá a dívida ser cobrada? Em caso

afirmativo, que bens responderão por esta dívida e qual a taxa de juro aplicável?