Cartilha de Diretrizes de Rotulagem Ambiental para Embalagens
Cartilha de Metodologia e Diretrizes Dos Fóruns
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Metodologia e diretrizes
Com o objetivo de garantir a presença da população na construção e no planejamento de políticas públicas, o Governo de Minas Gerais instituiu os Fóruns Regionais, espaços que vão reunir a sociedade civil e representantes dos governos estadual e municipal para apontar e debater, em conjunto, as ações prioritárias para cada território de Minas Gerais. Dessa forma, a participação popular torna-se, efetivamente, uma política de estado e uma ação de governo.
Somos um Estado com diferentes realidades e desafios. Assim, centrado nessas características, o Governo de Minas Gerais criou o conceito de Territórios de Desenvolvimento, a partir do qual dividiu o Estado em 17 regiões.
Em 2015, será implantado um Fórum em cada território, com no mínimo duas reuniões. A temática inicial é a construção de instrumentos de planejamento governamentais de forma participativa.
Sua participação nesse processo é fundamental para discutirmos, juntos, o futuro de cada território, pois o Governo de Minas Gerais entende que as políticas públicas devam ser dinâmicas, integradas e conectadas com as realidades locais.
Mapa dos Territórios de Desenvolvimento
O que vamos discutir em 2015
PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PMDI
Documento que constitui o plano estratégico do Governo do Estado de Minas Gerais e
consolida um conjunto de grandes escolhas que orientarão a construção do futuro do
Estado num horizonte de longo prazo. Conforme previsto no artigo 231 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, o PMDI deve ser proposto pelo Conselho Estadual de
Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES).
O PMDI, atualmente em construção, tem como premissa a promoção do
desenvolvimento econômico e social sustentável, que contemple as dimensões da
participação social, da sustentabilidade fiscal, da gestão, da sustentabilidade territorial
e do desenvolvimento de pessoas. Para tanto, foram definidos eixos e áreas, bem como
objetivos estratégicos, que servirão de diretrizes à administração pública para definição
de suas ações e projetos de enfrentamento das desigualdades regionais.
Eixos centrais
LINHAS ESTRATÉGICAS
POR EIXO
EIXOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEL OBJETIVO: REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS
DIMENSÕES DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS MODELO DE GESTÃO
PARTICIPAÇÃO SUSTENTABILIDADE FISCAL
SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
SEGURANÇA PÚBLICA
EDUCAÇÃO
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL– PPAG
O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento que estabelece normas
para o planejamento da administração pública de médio prazo. É a referência para a
atuação do Estado por um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações
de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas
durante esse período. A lógica de construção do PPAG parte do reconhecimento de um
problema público ou de um pleito administrativo, social ou econômico e a definição de
ações que serão executadas pelo Estado para enfrentar tais problemas.
Eixos e áreas afins
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
SETORIAIS
INSUMO PPAG
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Indústria – Comércio – Agricultura Pecuária – Abastecimento Meio Ambiente – Turismo – Inovação Recursos Hídricos
Obras – Transportes – Tecnologia de Informação e Comunicação Cidades e Regiões Metropolitanas Energia – Saneamento
Direitos Humanos – Cidadania Políticas Sociais – Saúde Juventude – Esportes
Defesa Social – Polícia Militar Polícia Civil – Sistema Prisional
Educação – Cultura
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
EIXOS ÁREAS AFINS
SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
SEGURANÇA PÚBLICA
EDUCAÇÃO
Como os Fóruns podem contribuir para o planejamento participativo
A instalação dos Fóruns em cada um dos 17 territórios será realizada entre junho e
agosto de 2015. Na ocasião, serão apresentadas a dinâmica de funcionamento dos
Fóruns e uma proposta metodológica para o levantamento de prioridades de cada
região. Os participantes irão receber um Formulário de Diagnóstico Territorial, onde
poderão detalhar as principais carências e problemas de seu território.
Uma segunda rodada de reuniões será realizada entre julho e setembro, e os
participantes da primeira fase serão novamente convidados para a formação de
Grupos de Trabalho temáticos, organizados de acordo com os eixos do PMDI
(conforme ilustração na página 4). Esses grupos irão debater e priorizar as
propostas enviadas pelas lideranças locais e subsidiar o diagnóstico territorial.
Tal instrumento fornecerá as diretrizes para o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) e para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), bem
como para a construção dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Integrado.
Ainda na segunda fase, os participantes irão indicar os representantes do Comitê
de Planejamento Territorial (COMPLETE) e, entre eles, aqueles que irão integrar o
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES).
Na terceira fase, o Comitê de Planejamento Territorial se reunirá nos territórios
para analisar as propostas do PMDI e participará de uma reunião do Conselho,
prevista para setembro de 2015, em Belo Horizonte, para aprovação do Plano.
Metodologia dos Fóruns Regionais
1ª FASE•Instalação dos Fóruns Regionais de Governo nos 17 Territórios
de Desenvolvimento e apresentação dos perfis regionais
•Distribuição dos formulários
•Apresentação da metodologia e da dinâmica de priorização a ser realizada no próximo encontro
2ª FASE•Formação dos Grupos de Trabalho temáticos
•Realização de debates sobre as necessidades, problemas e sugestões elencadas nos formulários
•Realização de dinâmica de priorização das propostas. Defesa das 20 primeiras propostas hierarquizadas nas salas temáticas
•Votação para priorização das propostas
•Indicação dos representantes do Comitê de Planejamento Territorial (COMPLETE) e do Conselho
Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES)
3ª FASE
•Instalação dos demais Colegiados do CEDES
•Reuniões dos COMPLETE
•Reunião do CEDES
•Audiência Pública do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Para realizar a inscrição, tirar dúvidas, fazer críticas, enviar sugestões ou tratar de qualquer assunto ligado aos Fóruns Regionais, acesse
www.forunsregionais.mg.gov.br [email protected]
Por todo o Estado,com todos os mineiros.