Carta desenvolvimentista ii

Carta Desenvolvimentista II http://www.desenvolvimentistas.com.br/

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1. Perspectivas próximas e o debate necessário

Sinais e indicadores divulgados por diversas fontes qualificadas já apontam para um quadro global preocupante e, em muitos aspectos, sombrio. A perspectiva de retração econômica e a persistente situação de desemprego e/ou subemprego em diversas nações precisam ser consideradas pelos formuladores de políticas públicas brasileiras.

Afinal, a eurozona sobreviverá à proposta conservadora de expansão da austeridade fiscal e à manutenção de elevados índices de desemprego/subemprego? Governos não eleitos formados por tecnocratas com passagens profissionais pelo sistema financeiro internacional serão


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exitosos nessa empreitada? Muitos analistas apostam que não. Capitalismo desregulado e democracia política liberal estariam em choque novamente?1 Parece-nos que sim.

Nesse complexo quadro global dificilmente o Brasil passará ileso. Operando ainda com um câmbio sobrevalorizado, abaixo de R$2,30, muito provavelmente se estará aprofundando o processo em curso de desindustrialização2; na medida em que há capacidade ociosa em economias exportadoras de manufaturas de média-alta e alta intensidades tecnológicas, o caminho para o desenvolvimento nacional pode encontrar-se bloqueado nos próximos anos. Pode-se até continuar apostando num ciclo favorável dos termos de troca das commodities, mas não se deve esperar que o mesmo prevaleça ao longo do tempo e que seja capaz de sustentar o desenvolvimento brasileiro.

Não acreditamos ser democraticamente saudável um orçamento público que paga mais de R120 bilhões anuais de juros e encargos da dívida enquanto os investimentos encontram-se num patamar de R$11 bi.3 Tampouco se trata essa de uma situação provocada por uma escassez de recursos financeiros na economia. O Brasil projetado na Constituição Cidadã (1988) ainda clama por um regime tributário progressivo, pois esse é um dos pilares do processo civilizatório de uma sociedade democrática.

Um país de renda média dificilmente conseguirá se transformar numa sociedade desenvolvida sem participar da produção em indústrias de média-alta e alta intensidades tecnológicas. Afinal, esquecemos de algo da experiência passada dos diversos países exitosos no desenvolvimento? Infelizmente esse parece ser o quadro vigente. Políticas promotoras de exportações e substituição de importações não são incompatíveis.

1 GAZIER, B. A crise de 1929. Porto Alegre, RS: L&PM, 2009. 2 A desindustrialização pode ser definida pela literatura como a perda de pesos relativos do emprego e da produção industrial no PIB. Ela pode até ser algo “natural” no processo de desenvolvimento quando empregos migram para atividades econômicas de mais alta produtividade. Cf. OREIRO, J. L. Desindustrialização: o debate sobre o caso brasileiro. Economistas. Cofecon, outubro/novembro de 2011. 3 http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20704


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Há ainda outras lições do passado recente: (i) a única forma de um país se desenvolver é pela industrialização; (ii) a única forma de um país se industrializar é pela proteção do Estado.4 Sintetizando, políticas públicas inteligentes são necessárias para a construção das bases de eficiência, produtividade e competitividade de uma economia.5

Esse não é um debate novo. Pode-se dizer que desde os trabalhos iniciais da Cepal o desenvolvimentismo buscou analisar caminhos, bloqueios e dificuldades ao processo histórico-evolucionário do que se convencionou chamar de América Latina.6 Esse não é um caminho fácil, sem atritos e conflitos. Chama a nossa atenção, entretanto, o fato de que alguns países souberam no passado aproveitar janelas de oportunidades e aprofundar a industrialização.7 Mesmo assim, as assimetrias globais persistem e comprovam que há um enraizamento de certos aspectos das vantagens competitivas dos países na divisão social do trabalho.

Certas atividades de algumas indústrias intensivas em conhecimento encontram-se enraizadas nas matrizes dos países desenvolvidos enquanto outras atividades de menor valor adicionado à produção foram deslocadas para a periferia do sistema economia-mundo. Essa discussão precisa retornar ao palco dos debates brasileiros, afinal, não se pode esperar construir uma nação desenvolvida quando aproximadamente 80% dos empregos formais gerados pagam até dois salários mínimos.

4 THIRLWALL, A. P. The nature of econnomic growth. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2002. 5 MEDEIROS, R. L.; SANTOS, G. Indústrias centrais e pioneiras no desenvolvimento regional. 2ª. Conferência do Desenvolvimento, Ipea, nov. 2011. 6 Destaque para FURTADO, C. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto; Centro Internacional Celso Furtado, 2009 [Originalmente publicado em 1961]. 7 CHANG. H-J. Chutando a escada. São Paulo: Unesp, 2004.


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Alega-se com alguma razão que a nova classe média brasileira, a classe C, representa uma conquista das políticas sociais progressistas dos últimos anos e que as mesmas foram importantes inclusive para o enfrentamento da crise de 2008. Concordamos, porém acreditamos que devemos buscar ir além das pequenas conquistas permitidas pelo status quo político-partidário. Defendemos uma discussão do pacto federativo no Congresso Nacional capaz de articular políticas de desenvolvimento regional com a vinculação institucional de recursos do FPE e dos royalties, por exemplo.

A previdência social pública é um exemplo de processo civilizatório no Brasil. Segundo informações públicas, sabe-se que os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal


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motor da economia em sete de cada dez municípios do País, superando inclusive o FPM. A previdência social pública brasileira encontra-se seguramente entre os maiores sistemas de distribuição de renda do mundo. Segundo essas mesmas informações, estaríamos lidando com um multiplicador da renda de aproximadamente três (k = 1/pmp; ∆Y = k x ∆C).8 O problema encontra-se na dúvida de que esse multiplicador possa ser atendido por produção doméstica.

Desde o seminal trabalho de Raúl Prebisch (1949) se sabe que a sustentabilidade do desenvolvimento de um país periférico depende da elasticidade-renda por suas exportações ser maior do que a elasticidade-renda de suas importações. Evitar constrangimentos no balanço de pagamentos ainda é algo muito importante para um país como o Brasil.

Sugerimos que o governo federal, preferencialmente a partir do Ipea, organize o debate sobre desenvolvimento regional sob a ótica de um projeto nacional de desenvolvimento. O Plano Brasil 2022, elaborado na SAE/PR, deve ser o grande norteador dos trabalhos. Acreditamos ser esse o caminho adequado para se retomar institucionalmente, de forma efetiva, o planejamento estratégico de médio e longo prazo.

As tendências presentes não são positivas para o Brasil. Persistentes déficits nas transações correntes, real sobrevalorizado e desindustrialização não são perspectivas positivas para a economia brasileira.9

Informações disponíveis no informativo sobre Coeficientes de abertura comercial (CNI, jul./set. 2011) apontam para um crescimento do coeficiente de penetração das importações, atuais 21,5%, e a estabilização do coeficiente de exportação em 17,9%. Segundo o informativo, o coeficiente de exportação, que corresponde à participação das exportações na produção da indústria, era apenas 10,0% em 1996 e aumentou de forma contínua até 2006, 8 Congresso em Foco. Previdência puxa economia de 70% dos municípios. 29 de nov. de 2011. <http://congressoemfoco.uol.com.br> 9 Dados disponíveis on-line do FMI e da CNI apontam para um quadro preocupante. http://www.imf.org; http://www.cni.org.br


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quando alcançou 20,4%. Nos anos seguintes, essa participação recuou, terminando o ano de 2010 em 17,5%. Já o coeficiente de penetração de importações, medido pela participação dos produtos importados no consumo doméstico, está aumentando persistentemente. O coeficiente cresceu entre 2003 a 2010, passando de 12,1% para 20,3%.

2. A necessidade do desenvolvimento

Consideramos nesta edição da Carta Desenvolvimentista o caráter multidimensional do processo de desenvolvimento econômico.10 Cada sociedade exitosa aprendeu, ao longo de sua história, a organizar suas atividades econômicas misturando tradições, centralizando certas decisões (mando) e descentralizando outras tantas (mercado). A partir dessa perspectiva social híbrida dos processos de organização econômica, pode-se tranquilamente afirmar não existir uma receita universal de organização socioeconômica eficiente.

Mercados não operam no vácuo, num mundo sem atrito e fricções. O problema da produção consiste em criar instituições sociais capazes de mobilizar a energia humana para fins produtivos.11 Esse é um grande desafio ainda presente no Brasil.

Afinal, para o que desejamos efetivamente o desenvolvimento? Pode-se alegar a partir de uma correlação estatística perversa que coexistem percepções de graves problemas relativos à corrupção e um baixo nível de desenvolvimento humano em diversos países.

Para esses casos, há que se ao menos considerar o risco moral do subdesenvolvimento. Deve-se compreender que questões dessa natureza dificilmente são exclusivamente econômicas. Reduzi-las, portanto, a um frio cálculo utilitário da hierarquização das preferências sociais e ao equilibro mecânico geral entre oferta e demanda pode representar um grande erro de

10 SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. 11 HEILBRONER, R. A formação da sociedade econômica. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972.


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avaliação do comportamento humano. Sabemos que as ciências sociais, aplicadas ou não, não estão isentas dos julgamentos de valor.12

Reconhecemos serem as políticas públicas também importantes para fins privados. A 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação mencionou a necessidade de uma revolução da educação (Brasil, 2010). Para se ter uma rápida idéia da dimensão do problema, basta citar que o Brasil não possui uma posição boa no ranking de ciências do programa internacional de avaliação de estudantes, o Pisa 2009. O Brasil ficou com a 53ª posição de um ranking de 65 países. Nesse ranking são examinados o conhecimento adquirido e a capacidade de utilizar esse conhecimento efetivamente.

Há, portanto, a clara necessidade de se procurar melhorar a qualidade da educação brasileira de base. A própria qualidade da nossa democracia teria muito a ganhar com essa melhora. Chamou nossa atenção um estudo coordenado pelo pesquisador Marcelo Neri (2009), que detectou o desinteresse como o principal motivo da evasão escolar entre jovens de 15 e 17, aproximadamente 40%. Segundo Neri, “é preciso que se informe a população sobre a importância da educação” (p.4). De pouco adiantará expandir e melhorar a qualidade da educação se não houver uma maior consciência da parte dos usuários do sistema. Afinal, esses são os atores sociais que, além de interessados, garantirão o êxito das políticas de educação. Do ponto de vista do custo de oportunidade, essa situação no Brasil representa um paradoxo, pois para cada ano de estudo estima-se um retorno de 15% na renda: “há um enorme ganho privado a ser auferido” (p.5). Foi ainda possível detectar no seu estudo que 95% das melhorias da saúde percebida são adquiridas a partir de incrementos na educação.13

Se a educação representa oportunidades de um retorno privado tão alto, por que o Brasil não investe mais e melhor nessa área? Essa é uma das questões para o debate, que, por sua vez, integra o imbróglio da inserção econômica internacional do Brasil.

3. Recomendações

3.1 O Ipea deve debater e articular estratégias de implantação do Plano Brasil 2022, apontando os órgãos da administração direta e/ou indireta responsáveis por metas.

3.2 O governo federal deve enxugar e reestruturar a quantidade de ministérios, das atuais 37 pastas para algo gerenciável administrativamente, umas 15 pastas com secretarias pautadas por metas e/ou missões claramente definidas.

3.3 Os líderes da base governista no Congresso Nacional devem ser orientados a buscar a discussão parlamentar de um novo pacto federativo pelo desenvolvimento – FPE, royalties e vinculações legais às áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.

3.4 Fortalecer institucionalmente a CGU e o TCU a partir da valorização das carreiras dos servidores.

3.5 Rediscutir conceitos, prioridades e possibilidades de política industrial, tendo em vista o déficit comercial em setores mais intensivos em conhecimento – média-alta e alta intensidades tecnológicas.

3.6 Estabelecer critérios objetivos baseados em mérito curricular e na Lei da Ficha Limpa para os ocupantes dos mais de 20.000 cargos comissionados disponíveis no governo federal, preferencialmente servidores públicos concursados. Segundo informações disponíveis on-line, em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do

12 AKERLOF, G.; SHILLER, R. Animal spirits: how human psychology drives the economy. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2009. 13 NERI, M. (coordenador) Motivos da evasão escolar. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2009.


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quadro de funcionários, desconsiderando-se nesse cômputo os terceirizados, que não aparecem em qualquer estatística do governo.14

3.7 Implantar o imposto de renda efetivamente progressivo com alíquotas de até 75%, como já foi adotado em ocasiões específicas em certos países. Alíquota marginal para, por exemplo, rendas maiores do que 200 salários mínimos.

3.8 Reintroduzir o imposto de renda sobre os dividendos recebidos por pessoas físicas.

3.9 Regular melhor a presença do capital estrangeiro no País, entrada (imposto regressivo) e saída (transferências de preços, remessas de lucros e dividendos). Propusemos na primeira Carta Desenvolvimentista (01.08.2011) que se criasse uma agência reguladora do capital estrangeiro, ou algo similar ao Committee on Foreign Investment do Departamento do Tesouro norte-americano.15 O Brasil precisa adotar como regra, na medida do possível, o princípio da reciprocidade no relacionamento com as nações mais desenvolvidas.

3.10 Investir recursos políticos de governo no aprofundamento institucional de diálogo na América do Sul – Mercosul, OTCA e Unasul, por exemplo. O Brasil possui superávit comercial e suas manufaturas são competitivas regionalmente; se faz necessário, portanto, para evitar conflitos e tensões regionais a institucionalização de um mecanismo de integração produtivo.

Brasil, 06 de dezembro de 2011.

14 http://oglobo.globo.com/politica/governo-federal-tem-ministerio-com-ate-70-de-cargos-comissionados-2792971 15 http://www.treasury.gov/resource-center/international/Pages/Committee-on-Foreign-Investment-in-US.aspx

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