CARTA DE SERVIÇOS - guararapes.sp.gov.br · lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores...

CARTA DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVO 1 .............................................................................................................................. CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4 ....................................................................................... EDUCAÇÃO 19 ....................................................................................................................................... FINANÇAS E PLANEJAMENTO 21 ........................................................................................................ SAÚDE 24 ............................................................................................................................................... SERVIÇOS 31 ......................................................................................................................................... SERVIÇOS MUNICIPAIS 36 ...................................................................................................................

ADMINISTRATIVO

Implantação de novas tecnologias

Serviço para: Servidor

Formas de acesso: Telefone Presencial

ETAPAS DO SERVIÇO: Solicitação, análise, sugestão, acompanhamento da implantação do serviço,treinamento ao usuário e finalização.

FORMAS DE ACESSO: Telefone Presencial

Solicitação junto a Seção de Tecnologia da Informação.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 min e das 13h às 17h30min.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Av. Marechal Floriano, 565

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Wilson das Neves

E-MAIL: [email protected]

TELEFONE: 18-3606-8000

Suporte a usuários no uso de sistemas



Solicitação junto a seção de tecnologia da informação no suporte quanto ao uso de sistemas, funcionalidades ebusca da solução do problema.

ETAPAS DO SERVIÇO: Solicitação, análise, orientação, contato com fornecedor de serviços.


Solicitação junto a Seção de Tecnologia da Informação.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 min e das 13h às 17h30min.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Av. Marechal Floriano, 565



TELEFONE: 18-3606-8000

Utilização de Computadores no Telecentro

Serviço para: Cidadão Empresa Servidor

Formas de acesso: Presencial

A Prefeitura de Guararapes com convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação eComunicações disponibiliza a população o Telecentro onde usuários poderão utilizar computadores com acesso ainternet e imprimir documentos.

CUSTOS: Não há custos no uso dos equipamentos. Há limites de impressão.

REQUISITOS: Crianças até 12 anos somente poderão usar equipamentos acompanhadas dos pais ouresponsável, de 12 a 18 anos com autorização dos pais ou responsáveis.

FORMAS DE ACESSO: Presencial

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Escola de Artes e Ensino Profissionalizante Laura Alves - PraçaWaldermar Queiroz, nº1



TELEFONE: 18-3606-8000

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Acesso aos autos de processos administrativos



Vista no balcão da secretaria.

DOCUMENTAÇÃO: Em regra, não é necessário. No caso de processo sob sigilo, apresentação dedocumento de identidade da parte ou carteira funcional do advogado.

CUSTOS: Serviço gratuito.

ETAPAS DO SERVIÇO: Solicitação, análise, decisão e concessão de vista dos autos.

REQUISITOS: Informação do número de autuação do processo administrativo ou nome da parteenvolvida.Nas hipóteses de processo sob sigilo, apresentação de documento de identificação e, se advogado,apresentação da carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

JUSTIFICATIVA: Não há.

ACOMPANHAMENTO: Presencial, perante a secretaria.

Meio de comunicação com os usuáriosContato pessoal (durante o atendimento presencial).


Solicitação perante a secretaria da Controladoria-Geral do Município.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Atendimento imediato.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Atendimentos presenciais preferenciais a idosos, gestantes,lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.


Auditoria



Auditoria sobre a administração de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município e de entidadesprivadas, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade,eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimoniale operacional, nos termos do inciso II do art. 12 e incisos IV e V do art. 15 da Lei Complementar n. 203/2016.

DOCUMENTAÇÃO: Via original do requerimento a ser protocolada.


ETAPAS DO SERVIÇO: Solicitação, protocolo e emissão de comprovante ao usuário.

REQUISITOS: No requerimento deverá constar: endereçamento com indicação da autoridaderesponsável (Auditor-Chefe da Controladoria-Geral do Município), nome e qualificação do requerente,exposição dos fatos, pedido da realização de auditoria e assinatura do requerente ou procurador.

JUSTIFICATIVA: Deverá ser informada pelo usuário na exposição dos fatos do requerimento (exemplo:desperdício de dinheiro público, desvio de recursos, ocorrência de fraude, etc.).


Meio de comunicação com os usuáriosContato pessoal, telefônico ou virtual por meio de mensagem a endereço eletrônico.


Solicitação perante a secretaria da Controladoria-Geral do Município.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Atendimento imediato para o protocolo.



Cópias de autos de processos



Obtenção de cópia em arquivo “.pdf” mediante apresentação de mídia ou dispositivo móvel (cd, dvd, pen drive, etc)pelo interessado, ou obtenção de cópias reprográficas ou mídia com os arquivos mediante prévio recolhimento dovalor referente ao serviço (art. 24 da Lei n. 3.404/2016).

Obs.: o interessado, se possuir equipamento portátil, pode digitalizar folhas dos autos, desde que não sejamdesentranhadas (retiradas dos autos).

DOCUMENTAÇÃO: Em regra, não é necessário. No caso de processo sob sigilo, apresentação dedocumento de identidade da parte ou carteira funcional do advogado.

CUSTOS: Serviço oneroso para obtenção de cópias reprográficas ou de mídia (com os arquivos)fornecida pela Prefeitura:R$ 0,10 (dez centavos de real) por impressão preto e branco em papel tamanho A4;R$ 0,50 (cinquenta centavos de real) por impressão colorida em papel tamanho A4;R$ 0,20 (vinte centavos de real) por impressão preto e branco em papel tamanho A3;R$ 5,00 (cinco reais) por mídia de CD;R$ 3,00 (três reais) por boleto emitido.

Nos termos do art. 25 da Lei n. 3.404/2016, é isenta do pagamento acima a pessoa cuja situaçãoeconômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termosda Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983; a pessoa que fornecer a mídia eletrônica para realizarcópia digital da informação; a pessoa que requerer até 10 (dez) impressões;

Obs.: serviço gratuito desde que digitalizadas as folhas pelo interessado ou fornecida a mídia para atransferência dos arquivos.

ETAPAS DO SERVIÇO: Solicitação, análise, decisão e entrega das cópias ou mídia, ou se o caso,permissão para digitalizar os autos.

REQUISITOS: Informação do número de autuação do processo administrativo ou nome da parteenvolvida.

Nas hipóteses de processo sob sigilo, apresentação de documento de identificação e, se advogado,apresentação da carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.





Solicitação perante a secretaria da Controladoria-Geral do Município

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: 5 (cinco) dias úteis ou atendimento imediato no caso de digitalizaçãopelo próprio interessado.


HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h

Disponibilização dos Relatórios de Atividades


Formas de acesso: Online

Disponibilização dos relatórios com opção de leitura no próprio navegador da internet ou realização de “download”em formato ".pdf" pelo usuário.

DOCUMENTAÇÃO: Não há.


ETAPAS DO SERVIÇO: Acesso à página na internet e consulta ao relatório desejado.

REQUISITOS: Acesso à página específica da transparência na internet (Portal da Transparência >Acesso à Informação > Controle Interno) e escolha do exercício desejado.


ACOMPANHAMENTO: Virtual (página na internet).


FORMAS DE ACESSO: Online

Acesso à página na internet.

Link acesso: http://201.49.74.133:8079/transparencia/


PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Não há. O serviço pode ser prestado de forma simultânea a todosos usuários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 24 horas por dia.

Instauração de processo administrativo disciplinar



Instauração de processo administrativo disciplinar para processamento, julgamento e punição de servidor públicomunicipal em razão da prática de infração funcional.

DOCUMENTAÇÃO: Via original do ofício a ser protocolado.



REQUISITOS: No ofício deverá constar: endereçamento com indicação da autoridade responsável(Auditor-Chefe da Controladoria-Geral do Município), nome do usuário, exposição dos fatos, exposiçãodos fatos, fundamentos, juntada das provas, pedido e assinatura do usuário.

JUSTIFICATIVA: Deverá ser informada pelo usuário na exposição dos fatos do requerimento (exemplos:ocorrência de ato de indisciplina ou insubordinação previsto na alínea “h” do art. 482 da CLT; prejuízo aopatrimônio público).

ACOMPANHAMENTO: Presencial, perante a secretaria, ou por expedição de novo ofício.



Solicitação, pelo Diretor de Departamento ou titular de órgão público do mesmo nível, perante a secretaria da Controladoria-Geral do Município




Instauração de processo administrativo para ressarcimento ao erário



Instauração de processo administrativo para processamento, julgamento e ressarcimento ao erário por servidorpúblico municipal que provocou, por culpa ou dolo, prejuízo ao patrimônio público.




REQUISITOS: No ofício deverá constar: endereçamento com indicação da autoridade responsável(Auditor-Chefe da Controladoria-Geral do Município), nome do usuário, exposição dos fatos, exposiçãodos fatos, fundamentos, juntada das provas, pedido e assinatura do usuário.

JUSTIFICATIVA: Deverá ser informada pelo usuário na exposição dos fatos do requerimento (exemplo:prejuízo ao patrimônio público decorrente de negligência ou imprudência).




Solicitação, pelo Diretor de Departamento ou titular de órgão público do mesmo nível, perante a secretaria da Controladoria-Geral do Município.




Instauração de sindicância



Instauração de sindicância para apuração da responsabilidade funcional ou do dever de ressarcimento ao erário deservidor público municipal.




REQUISITOS: No ofício deverá constar: endereçamento com indicação da autoridade responsável(Auditor-Chefe da Controladoria-Geral do Município), nome do usuário, exposição dos fatos, exposiçãodos fatos, fundamentos, pedido e assinatura do usuário.

JUSTIFICATIVA: Deverá ser informada pelo usuário na exposição dos fatos do requerimento (exemplos:suspeita de ocorrência de ato de indisciplina ou insubordinação previsto na alínea “h” do art. 482 daCLT; prejuízo ao patrimônio público).




Solicitação, pelo Diretor de Departamento ou titular de órgão público do mesmo nível,perante a secretaria da Controladoria-Geral do Município.




Peticionamento

Serviço para: Cidadão Servidor


Protocolo de petições referentes a processos administrativos.

DOCUMENTAÇÃO: Via original da petição a ser protocolada acompanhada dos documentoscomprobatórios das alegações.



REQUISITOS: Na petição deverá constar: endereçamento com indicação da autoridade processante,número do processo, nome e qualificação do requerente, exposição dos fatos, fundamentos e pedido eassinatura do requerente ou procurador.

JUSTIFICATIVA: Deverá ser informada pelo usuário na exposição dos fatos da petição.

ACOMPANHAMENTO: Virtual por meio do botão “Consulta de Protocolos” disponível na página inicialdo site oficial da Prefeitura.

Meio de comunicação com os usuáriosContato pessoal (durante o atendimento presencial).


Solicitação perante a secretaria do Departamento Administrativo localizada no PaçoMunicipal.




ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Rua Marechal Floriano, n. 565

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Renata Bassani Dias


TELEFONE: (18) 3606-8000

Registro de denúncia


Formas de acesso: Online Presencial

Registro da denúncia para análise e encaminhamento ao órgão competente para apuração.

DOCUMENTAÇÃO: Em regra, não há. Contudo, nas hipóteses em que a resposta à manifestaçãoimplicar acesso a informação própria ou de terceiros, será necessária a certificação da identidade dousuário, por meio da apresentação de documento oficial.


ETAPAS DO SERVIÇO: Registro, análise, encaminhamento ao órgão competente e resposta àmanifestação.

REQUISITOS: Elementos mínimos descritivos da irregularidade ou indícios que permitam àadministração pública chegar a tais elementos.


ACOMPANHAMENTO: Presencial, perante a secretaria ou virtual por meio do sistema e-Ouv disponívelno site da Prefeitura na internet.

Meio de comunicação com os usuáriosCorrespondência, telefone ou mensagem a endereço eletrônico, conforme apresentado pelo usuário.

FORMAS DE ACESSO: Online Presencial

Comparecimento na secretaria da Controladoria-Geral do Município ou, preferencialmente,acesso à página na internet.

L i n k a c e s s o :https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/Guararapes/Manifestacao/RegistrarManifestacao

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Atendimento imediato para protocolo em meio físico ou registroeletrônico e prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para resposta conclusiva.


HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Protocolo em meio físico: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das13h às 16h.Registro eletrônico: 24 horas por dia.

Registro de elogio



Registro do elogio para encaminhamento ao agente público e a sua chefia imediata.



ETAPAS DO SERVIÇO: Registro, análise, encaminhamento ao agente público e à chefia imediata eresposta à manifestação.

REQUISITOS: Elementos mínimos descritivos que identifiquem o agente público elogiado.










Registro de reclamação



Registro da reclamação para análise, encaminhamento ao órgão competente para prestar informações(esclarecimentos, justificativas e eventual medida a ser adotada para aprimorar o serviço) e resposta acerca do fatoapontado.



ETAPAS DO SERVIÇO: Registro, análise, encaminhamento ao órgão público competente e resposta àmanifestação.

REQUISITOS: Elementos mínimos descritivos da insatisfação com a prestação de algum serviço público.



Meio de comunicação com os usuários

Correspondência, telefone ou mensagem a endereço eletrônico, conforme apresentado pelo usuário.







Registro de solicitação



Registro da solicitação para análise, encaminhamento ao órgão competente para que realize o serviço público ouinforme sobre a eventual impossibilidade da prestação e resposta.



ETAPAS DO SERVIÇO: Registro, análise, encaminhamento ao órgão competente para executar oserviço público solicitado e resposta à manifestação.

REQUISITOS: Elementos mínimos descritivos do serviço público solicitado.










Registro de sugestão



Registro da sugestão para análise, encaminhamento ao órgão competente para prestar informações (possibilidadeda adoção da medida sugerida) e resposta acerca da proposta.



ETAPAS DO SERVIÇO: Registro, análise, encaminhamento ao órgão competente e resposta àmanifestação.

REQUISITOS: Elementos mínimos descritivos da necessidade de melhoria de algum serviço público e oresultado esperado.










EDUCAÇÃO

Escola de Bordados

Serviço para: Cidadão


Oferta de Cursos Profissionalizantes: Bordado Simples (maquininha), Bordado a Mão, Corte e Costura Doméstica,Corte e Costura Industrial, Boneca de Crochê, Pedraria e Pintura.

DOCUMENTAÇÃO: Xerox do RG

CUSTOS: Gratuito

ETAPAS DO SERVIÇO: Os cursos ofertados são anuais, portanto as inscrições acontecem todo início deano, com divulgação em redes sociais e rádio local. O número de vagas são limitadas seguindo o critériode ordem de inscrição.

REQUISITOS: Ter idade acima de 14 anos para cursos a mão, e acima de 16 anos pra cursos amáquina.

JUSTIFICATIVA: Os cursos profissionalizantes tem fundamental importância para a população domunicípio, pois além de certificar e formar para novas profissões proporciona momentos dedescontração, relações interpessoais, socialização, inclusão e valorização do cidadão proativo para omercado de trabalho.

ACOMPANHAMENTO: Presencial


PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Anual, sendo as inscrições todo início de ano.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Ser morador do município e com idade mínima de 14 anos.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Secretaria das 08h as 11h e das 13h as 16; Cursos período da manhã das 08h as 12h;Cursos período da tarde das 13h as 17h.

Transporte de Alunos



Transportes de alunos realizados: Área Rural, Faculdades, CRIE, APAE, AMA, Ecoterapia, Alunos do AEE, Colégio dosPadres e 3° Idade.Chefe do Setor: Waldecir Ferreira NevesTelefone: (18) 3606-4702

DOCUMENTAÇÃO: Documentação necessária para fazer a carteirinha: Escolar Rural: Cópia certidão de nascimento e cópia de comprovante de residência atual;Faculdade: 01 Foto 3x4, atestado de matrícula, cópia do RG e CPF, e cópia de comprovante deresidência atual.

CUSTOS: Escolar Rural: GratuitoFaculdade: 30 %

ETAPAS DO SERVIÇO: Solicitação, entrega de documentação, análise e resposta ao que foi solicitado.

REQUISITOS: No caso de rural: atestado de matrícula.No caso de faculdade: atestado de matrícula, exceto Adminstração, Pedagogia ou quaqleur outro cursoque haja no município.No caso de criança para o AEE: Encaminhamento e solicitação do CAME.No caso de entidades (CRIE, APAE, AMA, Ecoterapia): Laudo médico e encaminhamento da instituição.

ACOMPANHAMENTO: Presencial


PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Imediato

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Não há

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira.Das 08h as 11h30min e das 13h as 17h.

FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Abertura de Inscrição Municipal

Serviço para: Cidadão Empresa


DOCUMENTAÇÃO: Pessoa Jurídica : cópia do cartão CNPJ, CPF e RG do proprietário e sócios,comprovante de endereço da empresa, Inscrição Estadual e Contrato Social ou Declaração de FirmaIndividual .Microempreendedor Individual : cópia do Certificado da Condição de MicroempreendedorIndividual, cartão CNPJ, CPF e RG do empresário, comprovante de endereço da empresa, InscriçãoEstadual (quando for o caso)Pessoa Física : cópia do CPF e RG, comprovante de endereço e Carteira de Identidade Profissional(quando for o caso)

CUSTOS: Taxa de Licença para Localização : R$.166,91Taxa de Inscrição de Autônomo : R$.66,76Taxa de Inscrição Microempreendedor Individual : R$.0,00

ETAPAS DO SERVIÇO: A licença para localização será concedida desde que as condições dezoneamento, higiene, segurança do estabelecimento sejam adequadas à espécie de atividade a serexercida, observados os requisitos da legislação edilícias e urbanísticas do Município.

REQUISITOS: Apresentar com o requerimento, todos os documentos exigidos para o andamento dopedido de abertura.

JUSTIFICATIVA: Qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à indústria, ao comércio, a prestaçãode serviços, ou a atividades similares, em caráter permanente ou temporário, só poderá instalar-semediante previa licença da prefeitura e pagamento da taxa de licença ( LC 87/2004 )


Acesso Online : https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/servicos/38/Inscrição-MunicipalPreenchimento da Declaração para Fins de Inscrição ( Planilha 1 ). Impressão em duas vias daDeclaração para Fins de Inscrição, frente e verso (Planilha 1) e do Requerimento (Planilha 2).Assinatura na Declaração e no Requerimento.Acesso Presencial : No Paço Municipal, Protocolar na Seção de Expediente o Requerimento, aDeclaração e a documentação da empresa ou pessoa física que se dedique à indústria, ao

https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/servicos/38/Inscrição-Municipal

comércio, a prestação de serviços, ou a atividades similares. Apresentar a documentaçãoprotocolada na Seção de Tributação para lançamento da Taxa de Licença.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sextadas 09:00 às 11:00 hsdas 13:00 às 16:00 hs

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Avenida Marechal Floriano, nº 565 - Centro

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Seção de Tributação


TELEFONE: 18-36068004

Encerramento de Inscrição Municipal

Serviço para: Cidadão Empresa


DOCUMENTAÇÃO: RequerimentoDeclaração

CUSTOS: Baixa de qualquer natureza R$.33,38

REQUISITOS: Não constar débitos vencidos .Apresentar com o requerimento, todos os documentos exigidos para o andamento do pedido deencerramento.

JUSTIFICATIVA: As pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal, são obrigadas,no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da respectiva ocorrência, informar o encerramento desuas atividades, a fim de ser dada baixa da sua inscrição;( LC 87/2004 )


Acesso Online : https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/servicos/38/Inscrição-MunicipalPreenchimento da Declaração para Fins de Inscrição com a informação da data deencerramento. Impressão em duas vias da Declaração para Fins de Inscrição, frente e verso.Requerimento solicitando o encerramento da Inscrição Municipal. Assinatura na Declaração e

https://www.guararapes.sp.gov.br/portal/servicos/38/Inscrição-Municipal

no Requerimento.Acesso Presencial : No Paço Municipal, Protocolar na Seção de Expediente o Requerimento, aDeclaração. Apresentar a documentação protocolada na Seção de Tributação paralançamento da Taxa de baixa de qualquer natureza.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sextadas 9:00hs às 11:00hsdas 13:00hs às 16:00hs

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Avenida Marechal Floriano, nº 565 - Centro

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Seção de Tributação


TELEFONE: 18-36068004

SAÚDE

FARMÁCIA


A farmácia do município tem como funções: realizar a aquisição, recebimento, armazenamento e dispensação demedicamentos para a população, baseado na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Além deorientar os pacientes quanto ao uso correto da medicação, bem como o seu descarte adequado, através daelaboração e implantação do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).Cabe ainda a farmácia, instruir aos usuários quanto à obtenção de medicamentos de responsabilidade das trêsesferas governamentais, ao solicitar a compra e dispensação de medicamentos via judicial, bem como fornecermedicamentos do componente especializado da assistência Farmacêutica (Alto Custo) para a população.Ainda, realiza ações de educação continuada em saúde, por meio do grupo de tabagismo e do curso sobre o uso demedicamentos durante a gestação, voltados para a comunidade.

DOCUMENTAÇÃO: Receita médica / Cartão contendo o número do prontúario / RG

CUSTOS:

FÓRMULA INFANTIL



Atendimento direcionado a crianças de 0 a 12 meses de idade, residentes no município de Guararapes, comindicação de fórmula infantil prescrito por Médico Pediatra ou Nutricionista da rede pública de serviços de saúde,em situação de vulnerabilidade social apreendida através de instrumento teórico-metodológico por profissional deServiço Social do Departamento de Saúde.Somente será concedido o acesso a fórmula infantil para pacientes com patologia que inviabilize o aleitamentomaterno, seja por condições de saúde da criança ou da lactante.

DOCUMENTAÇÃO: - Certidão de Nascimento e Cartão Nacional de Saúde do paciente,- RG e CPF do responsável familiar,- Comprovante de residência da família;- Receita e Relatório médico justificando a necessidade de uso da fórmula infantil, com data inferior a 30dias após a prescrição;

- Comprovante de renda de todos os membros que da família, sendo:a. O último holerite, caso o paciente e/ou familiar esteja trabalhando com registro em carteira detrabalho;b. Declaração de renda a próprio punho declarando a renda, caso o paciente e/ou familiar estejatrabalhando como autônomo ou sem registro em carteira de trabalho;c. Comprovante de beneficio emitido pelo INSS, caso o paciente e/ou familiar tenha acesso a beneficioprevidenciário ou socioassistencial (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por tempo de serviço,beneficio de prestação continuada para idoso ou pessoa com deficiência, etc)

CUSTOS: Sem custos.

ETAPAS DO SERVIÇO: Apresentação dos documentos exigidos para posterior avaliação devulnerabilidades sociais realizadas pelo Asssitente Social da UBS.

REQUISITOS: Pacientes residentes no município de Guararapes e com vivencia de situação de riscosocial.

ACOMPANHAMENTO: Reavaliação trimestral.


O responsável familiar deve apresentar os documentos exigidos no Serviço Social da UBS DR.Norman Storto, para posterior a avaliação de vulnerabilidade social.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a sexta feira, das 07h as 11h e 13h as 16h30min.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Rua Maestro Pedro Salla nº920

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Assistentes Sociais referencidas à UBS.


TELEFONE: (18)3406-9017

FRALDA DESCARTÁVEIS PARA ADULTOS



Atendimento direcionado a pacientes residentes no município de Guararapes, com indicação de uso de fraldasdescartáveis prescrito por Médico da rede pública de serviços de saúde devido quadro do paciente,prioritariamente, acamados, em situação de vulnerabilidade social apreendida através de instrumento teórico-metodológico por profissional de Serviço Social do Departamento de Saúde, com concessão mensal de 30 unidadesmensais do produto.

DOCUMENTAÇÃO:- RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência;- Receita e Relatório médico justificando a necessidade de uso do insumo, com data inferior a 30 diasapós a prescrição;- Comprovante de renda de todos os membros que da família, sendo:a. O último holerite, caso o paciente e/ou familiar esteja trabalhando com registro em carteira detrabalho;b. Declaração de renda a próprio punho declarando a renda, caso o paciente e/ou familiar estejatrabalhando como autônomo ou sem registro em carteira de trabalho;c. Comprovante de beneficio emitido pelo INSS, caso o paciente e/ou familiar tenha acesso a beneficioprevidenciário ou socioassistencial (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por tempo de serviço,beneficio de prestação continuada para idoso ou pessoa com deficiência, etc)

CUSTOS: Sem custos.

ETAPAS DO SERVIÇO:Apresentação dos documentos exigidos para posterior avaliação de vulnerabilidades sociais realizadaspelo Asssitente Social da UBS.

REQUISITOS: Pacientes residentes no município de Guararapes, em situação de vulnerabilidade social.

ACOMPANHAMENTO: Reavaliação social semestral.


O paciente e/ou responsável familiar deve apresentar os documentos exigidos no ServiçoSocial da UBS DR. Norman Storto, para posterior a avaliação de vulnerabilidade social.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à sexta-feira das 7 às 11 horas e das 13 às 16h30min.




TELEFONE: (18)3406-9017

MEDICAMENTOS



Atendimento direcionado a pacientes residentes no município de Guararapes, com indicação de uso demedicamento que não integra a Lista de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS, prescrito porMédico da rede pública de serviços de saúde, em situação de vulnerabilidade social apreendida através deinstrumento teórico-metodológico por profissional de Serviço Social do Departamento de Saúde. Os medicamentosde uso contínuo que não integram a Relação Municipal de Assistência Farmacêutica – REMUNE ou a lista demedicamentos dos Componentes da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo, através de programasespecíficos, deverão ser solicitados junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo através do ‘Formulário paraAvaliação de Solicitação de Medicamento por Paciente de instituição pública ou privada’.

DOCUMENTAÇÃO:- RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência;- Receita e Relatório médico justificando a necessidade de uso do insumo, com data inferior a 30 diasapós a prescrição;- Comprovante de renda de todos os membros que da família, sendo:a. O último holerite, caso o paciente e/ou familiar esteja trabalhando com registro em carteira detrabalho;b. Declaração de renda a próprio punho declarando a renda, caso o paciente e/ou familiar estejatrabalhando como autônomo ou sem registro em carteira de trabalho;c. Comprovante de beneficio emitido pelo INSS, caso o paciente e/ou familiar tenha acesso a beneficioprevidenciário ou socioassistencial (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por tempo de serviço,beneficio de prestação continuada , etc)

ETAPAS DO SERVIÇO:Apresentação dos documentos exigidos para posterior avaliação de vulnerabilidades sociais realizadaspelo Assistente Social da UBS.



Apresentação dos documentos exigidos para posterior avaliação de vulnerabilidades sociaisrealizadas pelo Asssitente Social da UBS.





TELEFONE: (18)3406-9017

OXIGÊNIO DOMICILIAR, CPAP ou BIPAP



Atendimento direcionado a pacientes residentes no município de Guararapes, com indicação de uso de aparelho deconcentrador de oxigenio, CPAP ou BIPAP prescrito por Médico da rede pública de serviços de saúde devido quadrodo paciente, prioritariamente, acamados, em situação de vulnerabilidade social apreendida através de instrumentoteórico-metodológico por profissional de Serviço Social do Departamento de Saúde.

DOCUMENTAÇÃO: - RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência;- Receita e Relatório médico justificando a necessidade de uso do insumo, com data inferior a 30 diasapós a prescrição;- Comprovante de renda de todos os membros que da família, sendo:a. O último holerite, caso o paciente e/ou familiar esteja trabalhando com registro em carteira detrabalho;b. Declaração de renda a próprio punho declarando a renda, caso o paciente e/ou familiar estejatrabalhando como autônomo ou sem registro em carteira de trabalho;c. Comprovante de beneficio emitido pelo INSS, caso o paciente e/ou familiar tenha acesso a beneficioprevidenciário ou socioassistencial (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por tempo de serviço,beneficio de prestação continuada para idoso ou pessoa com deficiência, etc)

CUSTOS: Sem custos.

ETAPAS DO SERVIÇO:Apresentação dos documentos exigidos para posterior avaliação de vulnerabilidades sociais realizadaspelo Asssitente Social da UBS.




O paciente e/ou responsável familiar deve apresentar os documentos exigidos no ServiçoSocial da UBS DR. Norman Storto, para posterior a avaliação de vulnerabilidade social.





TELEFONE: (18)3406-9017

SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR



Atendimento direcionado a pacientes residentes no município de Guararapes, com indicação de suplementoprescrito por Médico ou Nutricionista da rede pública de serviços de saúde, em situação de vulnerabilidade socialapreendida através de instrumento teórico-metodológico por profissional de Serviço Social do Departamento deSaúde. São disponibilizado os seguintes suplementos: Fórmula alimentar padrão, isenta de lactose ou isenta desacarose.

DOCUMENTAÇÃO: - RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde, Comprovante de Residência;- Receita e Relatório médico justificando a necessidade de uso do suplemento, com data inferior a 30dias após a prescrição;- Comprovante de renda de todos os membros que da família, sendo:a. O último holerite, caso o paciente e/ou familiar esteja trabalhando com registro em carteira de

trabalho;b. Declaração de renda a próprio punho declarando a renda, caso o paciente e/ou familiar estejatrabalhando como autônomo ou sem registro em carteira de trabalho;c. Comprovante de beneficio emitido pelo INSS, caso o paciente e/ou familiar tenha acesso a beneficioprevidenciário ou socioassistencial (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por tempo de serviço,beneficio de prestação continuada para idoso ou pessoa com deficiência, etc)

CUSTOS: Sem custo.

ETAPAS DO SERVIÇO: Apresentação dos documentos exigidos para posterior avaliação devulnerabilidades sociais realizadas pelo Asssitente Social da UBS.



O paciente e/ou familiar devem apresentar os documentos exigidos no Serviço Social da UBSDR. Norman Storto, para posterior a avaliação de vulnerabilidade social.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à sexta-feira das 7 às 11 horas e das 13 às 16:30.




TELEFONE: (18)3406-9017

SERVIÇOS

Consulta de Débitos


Formas de acesso: Online Telefone Presencial

DOCUMENTAÇÃO: No balcão: apresentando a fatura ou endereço ou nome do contribuinte.Por telefone: pelo codigo, endereço ou nome do contribuintePelo site: codigo e CPF que precisa estar cadastrado no sistema

FORMAS DE ACESSO: Online Telefone Presencial

No balcão de atendimento Por telefone (18) 3406-4620No site www.guararapes.sp.gov.br

Link acesso: http://www.guararapes.sp.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 9hs as 11hs e das 13hs as 16hs

Desobstrução de Esgoto



DOCUMENTAÇÃO: No balcão: apresentando a fatura ou endereço ou nome do contribuinte.Por telefone: pelo codigo, endereço ou nome do contribuinte

CUSTOS: 10 UFMs


No balcãoPor telefone

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Solicitações feitas até as 16hs no mesmo dia, apos as 16hs no diaseguinte

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Ordem cronologica ou situações criticas

Fechamento e Reabertura da ligação de água



No Departamento de Saneamento Básico.

DOCUMENTAÇÃO:

Faturas de água do local que sera requisitado o serviço.

CUSTOS: Na reabertura a taxa é R$ 22,07 que sera lançado nas próximas faturas.


Guia de Recolhimento de Débitos



DOCUMENTAÇÃO: No balcão: apresentando a fatura ou endereço ou nome do contribuinte.Pelo site: codigo e CPF que precisa estar cadastrado no sistema


No balcãoNo site

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 09h as 11hs e das 13hs as 16hs.

Ligação de Água e Esgoto



DOCUMENTAÇÃO:

CPFRGCarne de IPTU ou espelho do cadasto do terreno que deverá ser solicitado na Tributação de Prefeitura, secaso não tiver numero, solicitar no Departamento de Obras da Prefeitura.Nota da compra dos materiais para ligação (Lista dos materiais no Departamento de Saneamento)

CUSTOS: Ligação de água R$ 88,36 ou 03 parcelas de R$ 29,45Ligação de esgoto R$ 132,54 ou 03 parcelas de R$ 44,18

ETAPAS DO SERVIÇO:

Com a documentação, faz a solicitação no Departamento.Faz uma ordem de serviço interna, que é entregue ao Chefe de Seção de Extensão e Ligações de Água e

Esgoto para execução do serviço.

REQUISITOS: Nas ligações com cavaletes os hidrômetros já serão instalados junto com o serviço deligação, ficando o proprietário responsável em providenciar outro imediatamente em caso de roubo oudanificações. O referido cavalete deverá ficar no sentido paralelo ao muro ou grade. Com muro o mesmoter o visor(buraco) para leitura de consumo.Nas ligações com caixa embutida no muro, a execução da ligação somente será realizada com o padrãoobedecendo altura mínima de 1m (metro). Os hidrômetros já serão instalados junto com o serviço deligação, ficando o proprietário responsável em providenciar outro imediatamente em caso de roubo oudanificações. Nesse caso será disponibilizado para que se construa o padrão um ponto com água, porum período de 5 (cinco) dias uteis, vencendo o prazo e o padrão não estiver pronto, haverá ointerrompimento do fornecimento até que seja providenciado.Não cumprimento das normas acima, será interrompido o fornecimento de água até que se regularize.

ACOMPANHAMENTO: Pode ser feito no Departamento ou pelo telefone (18) 3406-4620


PREVISÃO DE ATENDIMENTO: Em até 15(quinze) dias.Pode ocorrer algum atraso se acontecer algum imprevisto.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Ordem cronologica de solicitação.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 09hs às 11hs e das 13hs às 16hs.

ENDEREÇO DE ATENDIMENTO: Rua Ministro Konder nº 183

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Valdir Sao Felicio

TELEFONE: (18) 991978357

Segunda via de Fatura



DOCUMENTAÇÃO: No balcão: apresentando a fatura ou endereço ou nome do contribuinte.Pelo site: codigo e CPF que precisa estar cadastrado no sistema


No balcão.No site.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 09hs as 11hs e das 13hs as 16hs.

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Alinhamento ou nivelamento



alinhamento ou nivelamento

DOCUMENTAÇÃO: RequerimentoR.GCPFEndereçoTelefone

CUSTOS:

Valor em UFM - 20

ETAPAS DO SERVIÇO:

REQUISITOS:

JUSTIFICATIVA:

ACOMPANHAMENTO:


Presencial

PREVISÃO DE ATENDIMENTO:

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO:

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Paço MunicipalSeção de TributaçãoAvenida Marechal Floriano nº 565Telefone (18) [email protected]: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 min e das 13h00 às 17h30 min.

Cemitério Municipal



Inumação/Exumação/Perpetuidade/Emplacamento

I-Inumação em sepultura rasa:

II - Inumação em carneiras

III - Exumações:

IV - Perpetuidade

V - Emplacamento de sepultura

DOCUMENTAÇÃO:

SepultamentoDocumentação necessária. (Certidão de Óbito)

Informações poderá ser presencial ou por telefone

CUSTOS: Inumação/Exumação/Perpetuidade/Emplacamento

I-inumação em sepultura rasa:a) de adulto, por 05 anos - valor em UFM 20b) de menores - valor em UFM 20

II - Inumação em carneirasa) de adultos - valor em UFM 20b) de menores - valor em UFM 20

III - Exumações:a) após 05 anos - valor em UFM 50b) entrada e retirada de ossos no cemitério - valor em UFM 50c) transferência de sepultura - valor em UFM 50

IV - Perpetuidadea) aquisição de terreno - valor em UFM 50b) aquisição de carneira simples - valor em UFM 150c) aquisição de carneira dupla - valor em UFM 220

V - Emplacamento de sepulturaa) emplacamento, por unidade- valor em UFM 10

ETAPAS DO SERVIÇO:

ACOMPANHAMENTO:

Poderá ser feito no cemitério ou por telefone (18) 3406-2882


PresencialTelefone - (18) 3406-2880Endereço: Avenida Washington Luiz S/N.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO:

imediato

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Todos os dias, das 07:00 as 18:00 horas

Cortes em vias asfaltadas



Cortes em vias asfaltadas

DOCUMENTAÇÃO:

RequerimentoR.GCPFEndereçoTelefone

CUSTOS:

Valor em UFM - 100


Presencial


Demarcação, por terreno



Demarcação, por Terreno

DOCUMENTAÇÃO:RequerimentoR.GCPFEndereçoTelefone

CUSTOS:

Valor em UFM - 40


Presencial


Instalação de palanque móvel (grande)



Instalação de palanque móvel (grande)

DOCUMENTAÇÃO: RequerimentoR.GCPFEndereçoTelefone

CUSTOS:

Valor em UFM - 200


Presencial


Rebaixamento de guias, por metro linear



Rebaixamento de Guias, por metro linear

DOCUMENTAÇÃO:

R.GCPFEndereçoTelefone

CUSTOS:

Valor em UFM - 20


Presencial


Serviços de maquinas e/ou veículos municipais



Serviços de maquinas e/ou veículos municipais

DOCUMENTAÇÃO:


CUSTOS: a) escavadeira H Poclain modelo LY2P, por hora; Valor em UFM - 75b) motoniveladora, por hora; Valor em UFM - 68c) pá-carregadeira, por hora; Valor em UFM - 55d) trator de esteira, por hora; Valor em UFM - 38e) trator retro-escavadeira, por hora; Valor em UFM - 34f) trator roçadeira, por hora; Valor em UFM - 34g) trator para guias/sarjetas, por hora; Valor em UFM - 34h) trator para preparo do solo (plantio), por hora; Valor em UFM - 25i) caminhões, por hora; Valor em UFM - 42j) caminhões, por viagem, no perimetro urbano; Valor em UFM - 42k) caminhões, por viagem, no perimetro rural; Valor em UFM - 45i) caminhões, fora do perimetro urbano, por km; Valor em UFM - 1,5m)operador de maquina, por hora; Valor em UFM - 10n) motorista de caminhão, por hora; Valor em UFM - 10o) desobstrução de esgoto com maquinas, por hora; Valor em UFM - 30p) colocação de faixas, por unidade; Valor em UFM - 30q) fornecimento de água bruta - caminhão pipa p/ viagem; Valor em UFM - 50r) fornecimento água bruta a retirar na represa - p m³; Valor em UFM - 1s) trator preparo de solo e controle de erosão - por hora; Valor em UFM - 45t) locação implemento - arado - por dia ou fração; Valor em UFM - 17u) locação implemento - grade intermediaria 24 x 28 - dia ou fração; Valor em UFM - 39v) locação implemento - grade intermediaria 12 x 28 - dia ou fração; Valor em UFM - 30x) locação implemento - grade niveladora 32 x 22 - dia ou fração; Valor em UFM - 25y) locação implemento - distribuidora de calcario/gesso/esterco; Valor em UFM - 64


PresencialSolicitação junto a Seção de Tributação

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Paço MunicipalSeção de TributaçãoAvenida Marechal Floriano nº 565Telefone (18) [email protected]

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 min e das 13h00 às 17h30 min.

Substituição de guias, por metro linear



Substituição de guias, por metro linear

DOCUMENTAÇÃO:


CUSTOS:

Valor em UFM - 20


Presencial


Local e forma para manifestação sobre a prestação do serviço

Registro de manifestação perante a Ouvidoria do Município, de forma verbal (reduzida a termo),escrita em meio físico ou, preferencialmente, eletrônica (sistema disponibilizado na página inicial dosite oficial da Prefeitura na internet)

Procedimento para receber e responder a manifestação

Recebida a manifestação, o órgão público envolvido é acionado para prestar informações, eposteriormente, após análise pela unidade de ouvidoria, a resposta é enviada ao usuário de acordocom o meio de comunicação informado.

CARTA DE SERVIÇOS - guararapes.sp.gov.br · lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores...

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