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Capítulo 2
23Capítulo 2
O portunidades e potencialidadesde desenvolvim ento de Évora no horizonte tem poral de
2020
1. Demografia, Qualificação de Recursos Humanos e Coesão Social
Saudade Baltazar, Patrícia Rego, António Caleiro
Os designados elementos de identidade do concelho de Évora para esta área temática, e tendo
por base os diagnósticos efectuados sobre o território com particular ênfase o que consta no
Plano Director Municipal, podem ser sistematizados nos tópicos resumo que se seguem:
» Numa região profundamente afectada pelo progressivo despovoamento, o concelho de
Évora tem sido marcado por uma dinâmica de crescimento positiva, pese embora a
existências de fortes assimetrias no interior do território, em que a cidade e a sua
envolvente imediata crescem em contraponto às áreas rurais. Aqui, os seus efectivos
populacionais decrescem continuamente, o que tem conduzido ao seu esvaziamento
funcional em desfavor da cidade;
» A sustentabilidade demográfica do concelho está afectada, nomeadamente nas zonas
rurais. Estas, perante o duplo envelhecimento (decréscimo da proporção dos jovens e
aumento da proporção de idosos) que apresentam, revelam já incapacidade endógena
de reposição do efectivo populacional. Por este motivo, as taxas de crescimento
populacional positivas do concelho (cidade) derivam da existência de saldos migratórios
positivos;
» As assimetrias intra-concelhias também se manifestam ao nível dos equipamentos
colectivos, que parecem revelar-se suficientes na cidade e área envolvente face à actual e
estimada procura, enquanto que nas áreas rurais se verifica uma situação generalizada
de menor cobertura, à excepção dos equipamentos educativos de nível inferior;
» A existência de carências em matéria de acessibilidades, nomeadamente pelo agravamento
das condições de circulação urbana e a deficiente conexão entre aglomerados rurais,
assim como os problemas que se verificam ao nível das infra-estruturas básicas revelam-
se como alguns dos desafios a que deve ser dada resposta, com vista à promoção da
qualidade de vida da população residente;
Capítulo 224
» A intervenção no domínio da habitação, quer seja para possibilitar uma ocupação
ordenada do território envolvente à cidade, quer para a promoção de níveis de bem
estar em particular das franjas populacionais mais vulneráveis, correspondem em paralelo
a vertentes cuja actuação se justifica visando um concelho mais inclusivo.
Porém, a promoção de sinergias entre todas as possibilidades existentes a nível local, e em
particular a proximidade dos agentes sociais e económicos para gerar uma rede de solidariedade
activa e geradora de dinâmicas de desenvolvimento, não pode escamotear a inevitável ligação
da mobilização integral dos recursos locais e as lógicas da globalização e da desterritorialização
das economias. As políticas regionais de desenvolvimento indiciam a necessária articulação dos
movimentos ascendentes e descendentes, ao apoiarem e valorizarem as políticas à escala central
e as dinâmicas de desenvolvimento local.
“Assim, um espaço será cada vez mais território quanto mais ele souber articular o local com o
global, ser dinâmico e cultivar a mobilidade, estabelecer alianças estratégicas com outros territórios
através das quais se torne capaz de endogeneizar factores (e entre eles o não menos importante
é a tecnologia), bens, serviços, organização, etc. Um espaço será cada vez mais território quanto
mais souber criar e determinar densidade (rede) nas suas relações com os outros territórios e
não apenas no seu interior, valorizar a sua cultura, incluindo a sua cultura técnica, não como
barreira ao diálogo com outros espaços e outras culturas, mas precisamente como elemento
positivo e valorizador das suas especificidades, endogeneizando o que de positivo souber
encontrar nos vários elementos componentes da rede” (Alves, sd: 25).
Pelo que atrás foi dito, é pressuposto que o desenvolvimento de qualquer território dependa da
dinâmica sócio-económica de diversos sub-conjuntos geográficos que a integram. Na realidade,
qualquer local é detentor de uma configuração sócio-cultural muito própria, a qual
necessariamente indicia toda uma série de importantes consequências. Assim, a selecção da
estratégia a privilegiar decorre do seu efeito multiplicador e carácter indutivo, em que para a sua
coerência é determinante a participação e a mobilização dos actores de uma região ou local.
São estas as premissas enquadradoras que se constituem como opções metodológicas do processo
de desenvolvimento estratégico configurado para o concelho de Évora, designadamente as de
natureza demográfica, de qualificação dos recursos humanos e de coesão social.
Concomitantemente, e no que respeita à inclusão social, este eixo apela a uma aproximação real
às prioridades políticas definidas, em Nice (2000), nos domínios da luta contra a pobreza e a
25Dem ografia, Q ualificação de Recursos Hum anos e Coesão Social
exclusão social, em particular no que concerne: i) à promoção da participação no emprego e o
acesso de todos os recursos, direitos, bens e serviços; ii) prevenção dos riscos de exclusão; iii) e
actuação em favor dos mais vulneráveis. Considerando-se a pobreza e a exclusão social como
fenómenos estruturais – isto é, a própria negação aos direitos humanos - logo estas requerem
respostas estruturais.
Não se pode pois omitir que “as pessoas é que fazem as terras, daí que a estratégia principal é
intervir no que respeita aos recursos humanos que existem e na atracção dos novos recursos
humanos, se calhar alguns deles voltando à terra de origem para darem nova vitalidade com os
saberes que aprenderam noutras paragens. Este desafio é fundamental, a capacidade de
intervenção e a qualificação dos recursos humanos, das pessoas, dos homens, das mulheres, dos
jovens, dos adultos e dos idosos desta zona” (ESDIME, 1995: 63).
Esta é uma condição que possibilita uma maior capacidade de apreensão das estratégias propostas
por Kotler (1993), estratégias que no seu entendimento permitirão aos sistemas territoriais locais
sobreviverem na “guerra dos locais”. Para o efeito propõe-se a aproximação a algumas dessas
estratégias que os territórios deverão gizar e concretizar, no momento actual e no futuro, para
que se possam afirmar no panorama competitivo que os rodeia, sendo elas:
a)Estratégia de identidade («place identity»)
Consiste na determinação do «quem somos», o que pressupõe a existência de um concelho
(cidade) de Évora com identidade, ou seja conhecedor dos seus recursos endógenos,
para que este conhecimento e consequente disseminação assumam vital importância na
sua estratégia de desenvolvimento. Mas mais do que uma radiografia asséptica, a
finalidade última é uma avaliação dinâmica em termos de forças e fraquezas,
oportunidades e ameaças (a clássica análise SW OT, no acrónimo em inglês);
b)Estratégia de melhorias básicas locais («place basic improvement»)
Suplanta o clássico programa de obras públicas de infra-estruturas. As dimensões
privilegiadas nesta estratégia são, a título de exemplo, «infra-estrutura digital», «design»
urbano, criação de atracções originais, criação de uma postura de «pensar
ambientalmente» para resolver os tradicionais problemas da poluição, e da congestão
urbanística e de tráfego. Isto é, pretende-se um concelho (cidade) de Évora com qualidade
de vida, que se afirme por valores ambientais, capacidade de atracção populacional, de
compatibilização entre actividades laborais e de lazer, assim como pela animação cultural
permanente – motor da revitalização do centro histórico. Em complementaridade deve
Capítulo 226
afigurar-se como cidade próxima de todos os cidadãos e atenta às suas necessidades e
problemas (diferentes grupos etários e sociais inseridos em contextos mais ou menos
urbanos), onde a oferta de bens e serviços de interesse colectivo é pautada pela
necessidade de articular e fomentar a intensidade de contactos entre o centro histórico,
a área residencial envolvente e as restantes áreas concelhias. Deve ainda assegurar
qualidade e quantidade de infra-estruturas cujos utentes são os mais novos (creches,
jardins de infância) que queremos que nasçam, e os mais velhos (lares, centros de saúde)
que inevitavelmente serão cada vez mais numerosos;
c)Estratégia de produto local («place product»)
Baseia-se na identificação do «que temos para oferecer», para além da paisagem, dos
produtos originais do território, e do património histórico. Na terminologia «produto
local» inserem-se os serviços públicos de excelência, as estruturas e políticas culturais e
de recriação e lazer, as zonas pensadas para actividades económicas altamente
competitivas, o dinamismo das organizações da sociedade civil e a qualidade do parque
habitacional. Deve ainda permitir o reforço de duas dimensões, dada a sua importância
na atractividade populacional do concelho (cidade) que se pretende que ocorra em
complementaridade com outro tipo de políticas municipais de incentivo à natalidade,
são elas: a segurança (para todos) e a pacatez (para quem o desejar) que o território
deve garantir. Garantias que passam necessariamente pela correcta integração das pessoas
que decidam vir viver para Évora. Em suma, neste tipo de estratégia está sobretudo
incluído o «activo» fundamental que pode ser o «produto» de maior valor: os cidadãos
(quem são, que qualificações têm, que saber detêm);
d) Estratégia de localizar «massa cinzenta» («place brain»)
Constitui-se como um fulcral desafio e de duplo sentido: o de educar e formar os seus
cidadãos «locais», associando o desenvolvimento de uma política activa de captação e
fixação de novos habitantes de alto valor acrescentado. Visa um concelho (cidade) de
Évora produtor e difusor de conhecimento (formação técnica especializada, formação
superior, investigação e organização de encontros científicos/congressos). Em que a vocação
da cidade de Évora na sua dimensão universitária pode assumir-se como um vector de
relevante importância na estratégia a adoptar para o desenvolvimento deste território;
e) Estratégia de sinergia total («place sinergy»)
Condição tida como necessária para qualquer sistema territorial local alcançar êxito.
Implica que por exemplo, no campo da promoção da imagem, as campanhas lançadas
por organismos diferentes não colidam. Neste âmbito depara-se como urgente que o
27Dem ografia, Q ualificação de Recursos Hum anos e Coesão Social
«marketing» estratégico reúna à mesma mesa as «forças vivas locais», que deverão actuar
como um «think-tank».
Para o caso concreto do concelho (cidade) de Évora pode significar uma aposta no contributo da
inovação social para o desenvolvimento territorial. Este aspecto liga-se fortemente às questões
da proximidade e da identidade já referidas. A sociedade local e regional deve tender a satisfazer
as necessidades individuais e colectivas através de uma transformação das relações sociais de
“governança” e de capacitação dos cidadãos, apoiada na importância da comunicação entre
grupos sociais e culturais. Neste contexto, Évora deve apostar no reforço do seu capital social
(capital social que se associa ao capital económico, cultural e simbólico).
O anteriormente exposto pressupõe afirmar que as territorialidades são potenciais de
relacionamento aberto ao exterior, para que a promoção das mudanças (políticas, económicas,
sociais, entre outras) sugerida por qualquer processo de desenvolvimento seja uma realidade. E
o partenariado surge, com frequência, como o reforço das capacidades locais, ou seja a relação
de cooperação tem subjacente o fomentar dos princípios orientadores das estratégias de
desenvolvimento definidas para os territórios envolvidos.
Paralelamente, os desafios hoje colocados aos sistemas de educação e formação profissional,
num contexto de globalização económica, política e tecnológica, passam pela necessidade de,
articulada e concertadamente, estes sistemas proporcionarem às populações (a todos,
independentemente da procura dos mercados) a oportunidade de adquirirem uma sólida base
educativa através de uma pedagogia vocacionada para o estabelecimento de novas relações
entre o homem e o trabalho, mediadas pela ciência, pela tecnologia e por conhecimentos sócio-
históricos e do trabalho.
Neste quadro, a educação deve passar a ser assumida como uma dimensão fundamental do
desenvolvimento dos territórios. A educação e a formação capacitam os indivíduos e os grupos
(profissionais, sociais) com conhecimentos e capacidades que lhes permitem intervir no
desenvolvimento e ao mesmo tempo realizar os seus projectos pessoais. Assim, os saberes que
são mobilizados e partilhados nas acções de formação ou noutros contextos de aprendizagem
são fundamentais para uma política de empow erment individual e colectivo, a qual requer que
a aprendizagem passe a ter um valor económico e social fundamental, porquanto aprendendo
em todas as fases da vida, a pessoa desenvolve e/ou actualiza competências e ao colocá-las
sistematicamente ao serviço da comunidade contribui para o desenvolvimento do espaço/território
que ocupa.
Capítulo 228
Nas áreas territoriais que pretendem organizar-se tendo como referência o desenvolvimento
sustentável, todos os indivíduos devem ser parte dos processos de desenvolvimento e, como tal,
as suas competências devem ser mobilizadas e rentabilizadas em prol desse mesmo
desenvolvimento. Os “recursos humanos” deixam, nesta perspectiva, de ser encarados numa
lógica económica (de recursos) para passarem a ser assumidos numa lógica de cidadania. Nela
está subjacente a ideia-chave de construção de sentido para a vivência pessoal em sociedade
que seja geradora de um sentimento de pertença (que não se resuma apenas a identidade), de
participação (mesmo antes de surgir a reivindicação dos direitos de participação) e de emancipação
humana (empow erment).
Face às assimetrias sócio-económicas que caracterizam ainda o mundo actual, e para o caso
específico do concelho de Évora, caminhar para uma sociedade inclusiva constitui um imperativo
assumido generalizadamente desde há vários anos, pelo que a problemática da coesão económica
e social integra hoje um pilar de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, é com frequência que se afirma que “todo o território é uma construção subjectiva”,
o que quer significar que depende da acção de um «sujeito» que institui o território quer seja de
natureza exógena quer endógena. Porém, o pressuposto de construção de um dado território
que se traduz numa efectiva unidade de desenvolvimento é o protagonismo local, isto é o sonho,
a vontade, o desejo, a adesão, as escolhas e decisões das pessoas.
Se é verdade que se pode induzir um processo de desenvolvimento de modo exógeno, ele só
pode ser realizado de modo endógeno, dado que a adesão e a participação das populações
locais é uma exigência que se coloca para que os objectivos propostos sejam alcançados, que os
agentes locais se reconheçam como sujeitos do seu próprio destino. Trata-se de um processo de
empow erment que se traduz na ampliação da esfera pública e consequente transformação nas
relações entre Sociedade, Estado e Mercado. Processo que se traduz na ideia de que o
desenvolvimento é uma tarefa de todos e que pressupõe a melhoria do nível de qualidade de
vida das pessoas. Perante a desigualdade entre territórios, a cada um deve ser proporcionado
um modelo próprio de desenvolvimento
A combinação entre as redes de actores locais, as infra-estruturas existentes, as dotações naturais,
o capital humano (competências, conhecimentos e habilidades) e social (níveis de confiança,
organização, cooperação e participação social), a cultura empreendedora, a capacidade de atrair
pessoas e investimentos, a poupança local, as heranças culturais, os constrangimentos a serem
enfrentados, o ritmo das mudanças, entre outros factores, definem uma configuração única e
29Dem ografia, Q ualificação de Recursos Hum anos e Coesão Social
inimitável em qualquer estratégia de desenvolvimento que possa ser gizada para um dado
território.
É essa configuração específica que para o caso do município de Évora se passará a operacionalizar
nos eixos, prioridades e vectores estratégicos que de seguida serão identificados.
Referências bibliográficas
Alves, Manuel Brandão (s.d.), “As possibilidades do Desenvolvimento Local” in Vários
(s.d) O Desenvolvimento Local é possível?, Lisboa, SPER – Sociedade Portuguesa
de Estudos Rurais, pp17 – 26.
Kotler, Philip et al (1993), M arketing Places: Attracting Investment, Industry and Tourism
to Cities, States and Nations, Free Press/MacMillan.
Local Futures Group (s.d.), “strategy development” URL: http://w w w .localfutures.com /
strategy/index.asp , (27 Kb) (2005.10.12).
Santos, Marcos Olímpio Gomes (1997), Alentejo 2010: o cenário mais provável (tese
de doutoramento), Évora, Universidade de Évora.
Vários, (1995), Formação para o Desenvolvimento Local em meio Rural – relatório
e conclusões, Aljustrel, ESDIME.
31Capítulo 2
2. Actividades Económicas, Competitividade e Internacionalização
José Belbute
Localizado a meio caminho entre Lisboa e Badajoz, o concelho de Évora é um território que não
tem conseguido superar as suas debilidades, aproveitar as potencialidades e criar novas
oportunidades e criação de valor, de riqueza e de bem-estar para as suas populações. Contudo,
esta dinâmica não é uma fatalidade e pode ser transformada. O Plano de Desenvolvimento
Estratégico de Évora procura ser um contributo para ajudar a que o futuro aconteça.
A região Alentejo em geral e o Concelho de Évora em particular estão dotados de um conjunto
de estudos que caracterizam o concelho do ponto de vista da sua dinâmica económica, da
competitividade e da sua capacidade de internacionalização. Desses diagnósticos, pensamos
valer a pena destacar as seguintes ideias chave que o quadro seguinte sintetiza:
Capítulo 232
33Actividades Económ icas, Com petitividade e Internacionalização
Paralelamente, do ponto de vista dos "fundamentais económicos", a sub-região "Alentejo Central",
da qual o concelho de Évora é, sem dúvida, o seu mais importante núcleo, tem evidenciado uma
dinâmica económica incapaz de reduzir o diferencial de bem-estar das suas populações
relativamente aos valores médios nacional e europeu.
O Produto Interno Bruto (PIB) regional do Alentejo Central representou em 2006 cerca de 1,4%
do PIB nacional, valor equivalente ao mesmo indicador em 1995. Por outro lado, Alentejo Central
contribui com cerca de 20% para o PIB da região Alentejo e este contributo não se alterou nos
últimos 13 anos.
Gráfico 1 Evolução da Contribuição do PIB do Alentejo Central no PIB nacional
e da Região Alentejo
Fonte Eurostat (Valores em PPS).
Por outro lado, pib per capita da sub-região Alentejo Central cresceu entre 1995 e 2006 mas
quase sempre abaixo do seu valor de tendência (pib potencial). Apenas nos anos 1998, e entre
2000 e 2003, o PIB per capita efectivo esteve acima do seu nível potencial. Naturalmente que a
taxa de desemprego da sub-região reflecte esta dinâmica estrutural, tendo passado de 5,7% em
2002 para 7,9% no final de 20061.
1 Dados do Eurostat.
Capítulo 234
Gráfico 2 Evolução do PIB per capita efectivo e potencial
Fonte Eurostat. Elaboração própria.
Todavia, apesar desta evolução o PIB per capita não alterou a sua posição relativa face à média
nacional (84% ) e à média Europeia (64% ) quando comparado com o ano inicial.
Figura 1 Posição relativa do PIB per-capita da sub-região “Alentejo Central”
face à média Nacional e à União Europeia (a 27 países)
a) 1995 b) 2006
Fonte Eurostat (dados em Paridade de Poder de Compra). Elaboração própria.
35Actividades Económ icas, Com petitividade e Internacionalização
Este fenómeno mostra de presença de apenas um "efeito nível" (aumento do PIB) e a ausência de
um "efeito crescimento" (ritmo de crescimento estável) nesta sub-região o que confirma a
inexistência de um processo de transformação estrutural que tenha promovido a convergência
real quer com a média nacional quer com a União Europeia.
Esta incapacidade endógena para realizar a convergência e fazer "deslocar" o bem-estar para um
patamar próximo dos padrões nacionais e europeus constitui, na verdade, um facto marcante
da realidade da região nos últimos 13 anos. Porém, mais do que um problema, a debilidade
histórica e crónica da base económica da "região" deve ser encarada como um desafio que o
concelho e a região enfrentam e necessitam ultrapassar.
Naturalmente que a sua resolução depende da implementação de políticas públicas correctas de
promoção do crescimento económico e emprego, da competitividade, da qualificação dos recursos
humanos, da sustentabilidade e, finalmente, da abertura ao exterior. Mas não pode deixar de
contar com necessita do envolvimento e empenho activo de todos os agentes locais.
Todos os diagnósticos disponíveis mostram a terciarização das actividades económicas concelhias
e a sua excessiva dependência do sector público (que desenvolve uma actividade tipicamente
não-básica, isto é, não exportadora) e a fraca expressão relativa das actividades industriais e, por
isso, incapazes de criar escala e a necessária “massa crítica” adequada à constituição de clusters
sectoriais e/ou territoriais estruturados e consolidados.
Não obstante, o turismo tem-se afirmado como uma das áreas mais relevantes das actividades
económicas do concelho de Évora e cuja fileira urge ser potenciada e desenvolvida numa clara
estratégia assente na articulação de intervenções que potenciem uma oferta turística de qualidade
superior, assente no património (natural e cultural) e na qualidade de vida (urbana e rural) de
que o conselho é rico. A este respeito, importa ainda ter em atenção a necessidade de se
procurarem criar as condições adequadas à valorização dos recursos existentes e permitir a
satisfação das novas tendências nacionais e internacionais da procura turística.
O aumento o produto potencial da região constitui um importante desafio estratégico que os
decisores e agentes locais e regionais enfrentam uma vez que ele determina o nível de bem-estar
presente e futuro da sua população. O capital humano (qualificação profissional em ambiente
de trabalho e de escola, o incremento do nível médio de escolaridade, aumento das qualificações
superiores, a redução do abandono escolar, etc.), o conhecimento (a sua produção, aplicação e
difusão) e a abertura ao exterior constituem factores determinantes quer o nível quer sobretudo
Capítulo 236
a evolução e sustentação do produto potencial e que, por isso, devem estar no centro estratégico
das políticas públicas estruturantes com incidência regional e ou local.
Vencer a debilidade da base económica do concelho constitui uma das principais opções
estratégicas que enfrentam os decisores públicos locais e os agentes económicos em geral
(empresas e famílias). A inexistência de um instrumento de planeamento e prospectiva de cariz
multisectorial sustentado por informação estatística robusta impede que se identifiquem os
sectores e as fileiras sectoriais que maximizariam os efeitos amplificadores e difusores das
intervenções de política na região. Ainda assim, e tendo em conta o diagnóstico realizado assim
com os vectores estratégicos de outros instrumentos de planeamento com incidência no concelho,
importa tomar em consideração as seguintes potencialidades:
a)A fileira aeronáutica e electrónica, tendo em conta a sua expressão local e as intenções
de investidores estrangeiros já expressas à Autarquia;
b)A fileira turismo, aproveitando o enorme potencial que a diversidade, riqueza e a mul-
tiplicidade do património natural, cultural, etc., existente na região.
c)As fileira agrícola e agro-industrial, designadamente a relacionada com o vinho e o azeite.
d)A fileira logística, aproveitando e potenciando a posição geográfica do concelho e as
infra-estruturas e equipamentos já instalados ou a instalar num futuro próximo
e)A sustentabilidade, enquanto factor agregador das restantes políticas sectoriais.
Uma cidade (ou um território) é competitiva quando consegue atrair as empresas, o talento
(capital humano), os jovens trabalhadores altamente competentes, os turistas, as iniciativas, o
conhecimento, as artes, etc. De forma similar, a existência de universidades e a sua capacidade
de realizar investigação (fundamental e em ligação com o mundo empresarial – não
necessariamente apenas com as grandes empresas) permite a criação de novos produtos e serviços,
de novas formas de organização, entre outros, são factores fundamentais para que as cidades
competitivas sejam também fontes de inovação e centros de empreendedorismo.
Uma cidade não nasce competitiva! Antes se desenvolve impulsionada por um conjunto de
factores, de entre os quais se salientam os seguintes:
» Uma (flexível) visão estratégica para promover a concorrência, para assegurar a
diversidade, mas interdependente, do tecido empresarial, e estimular o fluxo de
informação e conhecimentos entre universidades, investigadores, técnicos e empresas;
37Actividades Económ icas, Com petitividade e Internacionalização
» Existência de entidades locais apostadas e pró-activas na promoção e realização do
desenvolvimento, que coordenam actividades entre elas para criar estratégias bem
articuladas e coordenadas;
» Existência de infra-estruturas de alta qualidade, espaços verdes, áreas residenciais de
centro urbano e projectos públicos;
» Política “fiscal” competitiva e agressiva que atraia capital para projectos públicos e privados
de investimento;
» Existência de habitações de boa qualidade para os jovens sem que sejam demasiado
caras, comparativamente a outras cidades regionais e nacionais;
» Existência de centros de criação e desenvolvimento de conhecimento, incubadora de
empresas, etc, em relação estreita com o ensino superior de excelência.
A visão estratégica que temos para o Concelho de Évora em matéria de competitividade inclui os
seguintes oito factores que, combinados e potenciados, podem ajudar a aumentar a capacidade
o Concelho para atrair pessoas e actividades:
1.Inovação nas empresas e organizações
2.Mão-de-obra qualificada e competente
3.Boa infra-estrutura física, interna e externa
4.Infra-estruturas ICT- cidade digital
5.Qualidade de vida - social, cultural e ambiental
6.Capacidade estratégica para mobilizar e
implementar estratégias de desenvolvimento
a longo-prazo
7.Capacidade física de atracção turística
8.Uma Universidade como centro
de conhecimento, acessível a empresas
e outras organizações
Por outro lado, a capacidade de atrair actividades e pessoas está muito relacionada com a
Qualidade de Vida (QdV). Este é um conceito multidimensional, com dimensões tangíveis e
intangíveis, qualitativas e quantitativas, mas todas elas têm em comum o facto de se encontrarem
no centro das atenções e preocupações dos responsáveis políticos locais. Por essa razão, a
construção de um índice sintético de qualidade de vida concelhio e a sua permanente actualização
e monitorização ajudaria os decisores políticos a desenhar e a potenciar a eficácia da suas políticas
em matéria de promoção do bem-estar e, por arrastamento, de atracção de pessoas e actividades.
38
Afirmar que Évora é um concelho aberto ao mundo significa que se encontra preparado para
aceitar enfrentar e vencer desafios, dificuldades e ameaças. A qualificação do capital humano
(nível de escolaridade), o empreendedorismo, as infra-estruturas físicas e de ICT, a capacidade
empresarial de inovar e cooperar estrategicamente com os poderes públicos locais, são condições
necessárias muito embora, reconheçamos, não totalmente suficientes para superar, com grande
probabilidade de sucesso, as dificuldades do caminho.
Por outro lado, a abertura ao mundo significa também reconhecer e procurar captar (e reter) os
benefícios que a acompanham. Uma sociedade aberta é mais criativa, inovadora e participativa
e, em resumo, capaz de criar e acumular mais riqueza do que uma sociedade fechada. A abertura
ao mundo confronta-nos com a necessidade de “fazermos mais e melhor”.
A internacionalização de Évora não pode querer dizer apenas, por exemplo, “mais turistas por
mais tempo”! Nem se compadece com acções passivas. Os investimentos têm de ser estimulados
a se localizarem no território concelhio. É certo que autarquia não tem os meios adequados para
atrair, com eficácia, investimentos. Mas pode e deve ter uma atitude pró-activa criando, por
exemplo, uma espécie de Agência Municipal para a Captação de Investimento Externo.
A competitividade e a abertura ao mundo são dois vectores chave na visão estratégica para as
actividades económicas, sobretudo porque podem dar um importante contributo para o
adensamento do tecido económico concelhio e, com isso, aumentar e robustecer a sua Base
Económica. Naturalmente que, como já foi referido, a capacidade e as possibilidades da autarquia
para agir directa e eficazmente sobre o “território económico” está bastante limitada. Existem,
contudo, factores relevantes para a atractividade do território (ambiente, qualidade de vida, ect)
sobre os quais a autarquia tem hoje a possibilidade de exercer influência. Em particular, assume
especial destaque nesse processo a qualificação do recurso determinante na sustentação de
qualquer processo de crescimento e desenvolvimento económico-social: o factor humano! A
educação e a formação são, hoje, decisivos não apenas pelos conhecimentos acumulados mas
também pelas “soft skills” (isto é competências relacionais e comportamentais como a capacidade
de trabalho em equipa, a liderança, o espírito de iniciativa e de empreendedorismo, etc.).
Cremos ser crucial eleger a qualificação dos recursos humanos como um desígnio essencial para
o processo de desenvolvimento concelhio, nomeadamente pelo estímulo ao desenho de um
processo educativo que estimule a criação e o desenvolvimento de uma cultura científica,
empreendedora e ecológica e socialmente responsável nos nossos jovens, desde muito cedo. A
escola deve estar ao serviço dos desígnios da sociedade e, por isso, estar aberta para aceitar
aplicar um projecto educativo que prepare os nossos jovens para um mundo em permanente
mudança, inovador, tecnologicamente complexo e em renovação contínua.
39Capítulo 2
3. Ambiente, Recursos Naturais e Paisagem
Alexandre Cancela d'Abreu
Esta área temática interfere e inter relaciona-se com múltiplas componentes do sistema territorial
concelhio, pelo que são evidentes as sobreposições com outras áreas temáticas e mesmo entre
as ideias fortes aqui especificamente consideradas.
As ideias fundamentais para delinear uma estratégia no contexto do concelho de Évora
relativamente ao Ambiente, Recursos Naturais e Paisagem, poderão ser sistematizadas nos
seguintes pontos:
» Aposta no conhecimento como meio para sensibilizar e fomentar atitudes mais
responsáveis sobre o território concelhio.
Apesar de estar disponível informação com qualidade acerca desta área temática
(nomeadamente a que foi coligida aquando da revisão do Plano Director Municipal),
quando se pensa no longo prazo, há que assegurar não só o aprofundar do conhecimento
e compreensão de realidades muito complexas como, principalmente, manter esse
conhecimento actualizado em face das rápidas transformações que ocorrem actualmente
em qualquer território. Por outro lado, a actuação nestas áreas do ambiente e recursos
naturais exige a participação de um grande número de residentes e visitantes a quem é
necessário transmitir a informação disponível, o que é frequentemente dificultado pela
limitada preparação desses actores naquelas áreas do conhecimento.
Em síntese, para se preparar uma actuação continuada e consistente nestas áreas do
ambiente e recursos naturais é necessário dispor de informação completa, organizada,
actualizada e compreensível para não especialistas. Só a partir desta compreensão será
possível alargar a sensibilização dos cidadãos para as questões ambientais, o que provocará
atitudes mais esclarecidas e responsáveis na sua vivência diária. Como a realidade
comprova, sem novas atitudes ambientais cairão pela base muitas das regras que constam
nas leis e nos instrumentos de planeamento, mas que na realidade quase não têm
concretização.
Capítulo 240
» Évora, município que procura a excelência ambiental.
Esta estratégia passa essencialmente por potenciar os recursos ambientais e patrimoniais
que são muito significativos no território concelhio. A salvaguarda destes recursos justifica-
se tanto pelo seu valor intrínseco e pelo seu contributo para a sustentabilidade mas,
também, porque podem ser mobilizados para a redução de custos e dinamização
económica e sócio-cultural do concelho. Podem referir-se a título de exemplo:
- A água, recurso cada vez mais escasso no que diz respeito ao binómio quantidade /
qualidade, sendo fundamental dar uma atenção prioritária à eficiência de
funcionamento das infra-estruturas de abastecimento público e de tratamento das
águas residuais; à redução dos consumos e da poluição pela agricultura; à protecção
do aquífero de Évora, das bacias drenantes para as albufeiras de abastecimento público;
à protecção das áreas envolventes das albufeiras de águas públicas; à construção de
redes alternativas para usos não domésticos (a partir do aquífero poluído, das ETAR,
de furos e poços já existentes).
- Ao estímulo ao desenvolvimento de actividades recreativas e de modalidades de turismo
que tiram partido dos recursos ambientais e patrimoniais do concelho (turismo rural,
de natureza, aventura, ecológico).
- A preservação de espaços essenciais para a protecção de espécies ameaçadas (avifauna).
» Évora, município que preserva, valoriza e utiliza com prudência e equilíbrio os recursos
naturais e culturais, incluindo as suas paisagens de qualidade.
Neste sentido deverá ter-se dar-se uma maior atenção aos espaços rurais do concelho,
nomeadamente:
- Contrariando o seu “consumo” através de usos avulsos e sem sentido que impedem
os serviços fundamentais que prestam (produção, regulação, protecção, integração);
- Preservando tanto os solos com melhor fertilidade como os que, não a tendo,
representam um real significado para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- Enquadrando a implantação de projectos turísticos, dando preferência à reutilização e
requalificação de edifícios pré existentes já sem uso, ou prevendo novas construções
correctamente integradas na paisagem;
- Concretizando uma rede de percursos patrimoniais e ambientais que permitem conhecer
e usufruir espaços vivos e potenciar a ligação do património cultural ao natural e ao
paisagístico;
- Executando os planos de gestão e recuperação ambiental e paisagística das explorações
de inertes;
41Am biente, Recursos N aturais e Paisagem
- Promovendo produtos vegetais e animais com origem no concelho que são
reconhecidamente de altíssima qualidade: vinhos, azeites, bovinos e ovinos, cortiça.
Procurar a qualidade para as futuras produções de regadio no perímetro do Monte
Novo.
- Preservando os espaços de especial valor patrimonial, tanto no que diz respeito a
valores naturais, culturais ou à sua conjugação.
» Évora, município que assume a sua forte identidade, valorizando-a com as inovações do
século XXI.
A acumulação de saberes expressa no próprio território que resultou de actuações
profundamente cultas ao longo de séculos passados é uma excelente base para a
construção de um futuro de qualidade. De facto, julga-se que é realmente possível
combinar identidade com inovação, conciliar o respeito pelo legado do passado com a
aplicação de conhecimentos e tecnologias actuais.
Neste sentido, em Évora abrem-se neste campo vastas possibilidades, nomeadamente:
- De conjugar técnicas tradicionais de construção com o objectivo de uma maior eficiência
energética dos edifícios;
- De associar sistemas silvo-pastoris como os montados a técnicas inovadoras e muito
eficazes de uma agricultura de conservação (mobilizações mínimas e pastagens
melhoradas);
- De tirar partido de técnicas tradicionais de captação, armazenamento e condução de
água, poupando energia e os limitados recursos hídricos presentes;
- De conservar os valores mais consistentes da paisagem concelhia, entendida esta como
expressão da cultura que actuou e transformou a sua base natural ao longo de muitas
gerações. Tal conservação terá que ser compatibilizada com as alterações exigidas
pelas novas necessidades e resultantes das técnicas actuais.
» O rdenamento equilibrado da cidade de Évora, dos outros centros urbanos e suas
envolventes.
No que diz respeito às preocupações ambientais e paisagísticas, trata-se aqui de:
- Impedir a degradação e banalização das envolventes da cidade e das povoações rurais
através de regras claras que impeçam os usos e ocupações comuns às periferias urbanas
crescentemente desqualificadas;
42
- Nos espaços rurais mais próximos dos centros urbanos promover multifuncionalidades
que contribuam para a sua viabilidade económica (produções agrícolas especializadas
e de alta qualidade, recreio, turismo, funções ambientais);
- Qualificar os espaços urbanos através de intervenções nos espaços públicos (incluindo
espaços verdes de recreio e lazer), essenciais a uma vivência urbana mais interessante
e agradável para habitantes e para os visitantes ocasionais.
43Capítulo 2
4. Urbanismo
João Soares
Ao apresentar os aspectos urbanos no âmbito do PDEE foram tidos em consideração documentos
e instrumentos de planificação estratégica a diferentes escalas, relacionados com a região de
Évora: PRIA (Plano Regional de Inovação do Alentejo); Corredor Azul - Rede Urbana para a
Inovação e Competitividade; PENT (Plano Estratégico Nacional de Turismo).
Mais do que um ponto em si mesmo, a questão urbana encontra-se implicada em todo o conjunto
de qualquer Plano Estratégico, está para lá da ideia de uma simples imagem de cidade e de
atractividade associada, reveste-se de uma crucial importância também a nível da própria
governança.
Como se preconizava já no primeiro PDM, aconteceu uma importante mudança da leitura do
território: de “estrutura urbana” para “sistema urbano”, que privilegia a articulação de diferentes
situações em rede. De uma forma mais actualizada e rigorosa, mais do que sistema em rede,
deve ler-se o sistema de “nós” e “redes”.
Um sistema que articula diferentes redes através dos nós onde se concentram dispositivos
conversores pode representar o espaço onde se processa, de maneira orgânica, o relacionamento
entre estruturas macroscópicas e dinâmicas microscópicas. A dialéctica macro / micro pode
também favorecer o funcionamento da engrenagem que utiliza dinâmicas globais como
oportunidade de valorização do local. O aspecto mais relevante neste sistema é, naturalmente,
o que diz respeito à mobilidade – com o exterior e no interior da cidade – a diferentes escalas.
» Relação com o exterior:
Conexões Rápidas e o Novo Aeroporto Lisboa na área de confluência das NUTS III da
Grande Lisboa, Lezíria do Tejo, Península de Setúbal e Alentejo Central encontram-se
abrangidos no Corredor Azul. As ligações rodoviárias e ferroviárias de alta velocidade
entre Lisboa e Madrid e o novo aeroporto de Lisboa definem uma área de influência na
qual Évora se inscreve.
Capítulo 244
» Relações cidade intra-muros / áreas externas e de expansão e M obilidade no interior:
No que se refere à rede ferroviária de alta velocidade, o aspecto determinante é a relação
da estação à estrutura urbana central e envolvente. O aumento da qualidade da oferta
de transportes colectivos reveste-se de uma importância estrutural uma vez que poderá
permitir integrar o esforço de descongestionamento das partes mais centrais da cidade.
Por exemplo a linhas azuis já existentes e integradas no SITEE podem ser significativamente
melhoradas através do aumento do número de veículos, mas sobretudo pela sincronização
da sua frequência com outros tipos de transportes colectivos, nomeadamente com os
terminais rodoviário e ferroviário, bem como pela introdução de mais um circuito de
interrelação entre estes terminais e o centro da cidade.
No interior da cidade, sobretudo na parte muralhada, opera-se por mecanismos
microscópicos e difusos para resolver problemas de parqueamento automóvel (de
residentes e de utilizadores). Deverão consolidar-se as ligações físicas e de continuidade
“ambiental” com a parte imediatamente exterior à muralha e que tem vindo
progressivamente a ser desenvolvida. A articulação com tecnologia de comunicação não
físicas desempenham um importante papel complementar na maneira de usar a cidade,
porém é claro que não substitui a dimensão social-física da comunicação, nem possui a
capacidade para resolver, miraculosamente, problemas de congestão
A condição da cidade de Évora e do seu contexto territorial tem sido progressivamente
encarada como de evolução. Existe hoje uma consciência de desenvolvimento que em
muito se constrói a partir da ideia da consolidação de infra-estruturas de escala regional
e inter-regional (entende-se aqui também na relação com a região espanhola da
Extremadura) - naturalmente todo o sistema relacionado com a mobilidade - rodoviária
e ferroviária, como se referiu antes, desempenha um papel crucial. A constituição de
uma rede progressivamente mais robusta e sustentável de comunicações inscreve Évora
e a região num espaço e tempo mais alargados, o que representa uma possibilidade
recíproca, de chegar mais rapidamente a outros lugares e de atrair - pessoas, investimentos,
conhecimento - de outros lugares. Trata-se de uma oportunidade efectiva de
desenvolvimento no quadro global de competitividade.
Será talvez importante porém ter a capacidade de, a par deste novo apetrechamento
que aproxima a cidade de uma condição de competitividade global, reconhecer como
igualmente importantes qualidades próprias que se encontram mais profundamente
enraizadas no território, conotado com a ideia de lentidão. De facto, uma das grandes
45Urbanism o
oportunidades que a inscrição de Évora num mapa mais alargado oferece é, exactamente,
a possibilidade de reconhecer como alternativas as qualidades do “lento”, por oposição
ao veloz. Esta perspectiva pode-se reconhecer genericamente nos desígnios dos
documentos e planos referidos no início do texto e, de um modo lato, no movimento de
valorização urbana slow movement que tem conhecido uma importante difusão no espaço
europeu. De facto Évora possui condições específicas que permitem um enquadramento
que ressalta as vantagens do “lento”, entendido enquanto estratégia urbana e de vida.
Nesse sentido poderá ser benéfico considerar o conhecimento adquirido que se tem
produzido neste âmbito, ou até mesmo considerar a hipótese de candidatar a cidade de
Évora a CittàSlow - Cidades Lentas. Existem já na Europa cidades com essa certificação -
em Itália, Espanha, Alemanha, Polónia, Inglaterra, entre outros países - havendo já em
Portugal a intenção de aderir a este movimento por parte de cidades portuguesas, como
Lagos, São Brás de Alportel, Silves e Tavira.
É um facto que, de um ponto de vista económico, como do ponto de vista da construção
de um sentido colectivo de um “suposto progresso”, as novas edificações em espaços
até então não edificados, sobretudo por fora da cidade muralhada, representam um
estímulo e vitalidade. Esse mesmo sentido colectivo e estímulo à construção também
podem ser atingidos pela recuperação, re-utilização, re-programação das construções
existentes (quer do espaço intra-muros como do espaço exterior). Este esforço de
canalização pode considerar-se como uma acção de capitalização de recursos urbanos.
O desafio é o de conseguir tirar partido da qualidade do património histórico da cidade
de Évora, pela qual é reconhecida mundialmente, e estendê-la ao nível do ambiente
urbano, introduzindo de forma inovadora funções, serviços e equipamentos estruturantes
capazes de conciliar-se com, mas também de reformar, o espaço da cidade.
Para o espaço público e “aberto” da cidade existem instrumentos testados de intervenção,
projectos como o da Acrópole XXI. Para os espaços individuais “fechados” os instrumentos
são necessariamente mais heterogéneos. A capacidade de introduzir novidade na imagem
que se tem da cidade (quer por parte dos seus habitantes, quer dos utilizadores e visitantes)
está directamente relacionada com a capacidade de concretizar uma efectiva integração
entre as necessidades do novo e a salvaguarda da preciosidade patrimonial. Neste espaço
pratica-se um exercício de compromisso entre as solicitações dos standards de necessidade
por utilizadores condicionados e conforto contemporâneos, e as tipologias das edificações
que constituem a identidade da cidade e forçam a redifinição de parâmetros de conforto.
46
O desafio da cidade será o de assumir o património edificado como mais-valia na
integração de novos modos de o utilizar. Neste ponto a inserção de diferentes modalidades
residenciais no centro serve o próprio centro quanto servirá os utilizadores – por exemplo
residências de artistas ou residências estudantis.
A dimensão paisagística alentejana, em geral, e da área de Évora em particular, constitui
um valor único. É o “lugar” onde se produz a síntese dos valores construídos e dos
naturais, é o palimpsesto das grandes infra-estruturas que o atravessam e ao mesmo
tempo o desenham. O património físico herdado (recente e antigo) de algumas dessas
infra-estruturas é actualizado ao longo do tempo, o que significa reutilização,
melhoramento mas também alteração, substituição e mesmo abandono. Existem infra-
estruturas tornadas obsoletas mas que subsistem no território. Quer pela sua robustez
física, quer pelo seu “espaço cadastral”, essas estruturas, esvaziadas da sua função inicial,
apresentam-se disponíveis a uma reprogramação que se pode oferecer como lugar
narrativo/interpretativo do território, revelando a sua dimensão histórica e biofísica –
cultural. São exemplo deste tipo de acção as conversões de troços de linhas ferroviárias
em eco-pistas, mas podem sê-lo também troços de antigas estradas nacionais ou
aquedutos.
47Capítulo 2
5. Turismo, Indústrias da Cultura e do Lazer
Jorge Miguel Bravo, Paulo Neto
O sector do Turismo e das Indústrias da Cultura e do Lazer deve emergir na próxima década
como um dos mais relevantes sectores da actividade económica do concelho de Évora,
contribuindo para a vitalidade económica do território e para a melhoria do bem-estar dos
cidadãos. Esta aposta decorre das potencialidades que a aposta numa actividade qualificada,
sustentável e diferenciada oferece em termos de criação de produção e emprego, de investimento
e inovação (promoção), de estímulo ao desenvolvimento de infra-estruturas colectivas, de incentivo
à preservação do ambiente e à recuperação e manutenção do património histórico, natural e
cultural, de satisfação das necessidades humanas e sociais dos indivíduos, constituindo-se como
uma âncora para o desenvolvimento regional.
O Plano de Desenvolvimento Estratégico de Évora 2020 deve assim assumir o sector do turismo
e das indústrias da cultura e do lazer como um dos sectores particularmente relevantes, se não
mesmo decisivos, para o desenvolvimento presente e futuro deste território.
Os recursos intrínsecos do concelho de Évora, associados a uma forte imagem histórico-cultural
e de interface entre o meio urbano e o meio rural, a melhoria das infra-estruturas de alojamento,
a melhoria das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, criam a oportunidade e os ingredientes
para a sua afirmação como destino turístico diferenciado.
As principais motivações turísticas encontradas para o município são a história, a cultura e o
património, a natureza e o ambiente.
Desenvolver e consolidar a posição do Município de Évora no panorama nacional das indústrias
do turismo, do lazer e da cultura, potenciando a sua condição de património da humanidade
para, a partir de um novo posicionamento baseado nos valores de modernidade, qualidade
competitiva e excelência, se afirmar como centro aglutinador e impulsionador de uma oferta
diversificada concentrada, em permanente complementaridade com os territórios vizinhos, deverá
constituir uma das grandes opções estratégicas para o território.
A eficácia de concretização em Évora desta grande opção estratégica implica a concepção e
adopção de uma estratégia para o território assente nos seguintes princípios:
Capítulo 248
» A integração de Évora na lista de cidades Património da Humanidade da UNESCO constitui
a referência âncora a partir da qual se torna necessário dinamizar os fluxos turísticos
(actuais e futuros), apresentando Évora como um destino de história e modernidade, de
qualidade de vida e excelência, diversificando mercados e produtos, criando um ambiente
adequado à diversificação e permanente integração das diferentes motivações turísticas
que levam os visitantes a deslocar-se ao concelho;
» Para além do alargamento e da diversificação do leque de mercados e de produtos
turísticos, é imprescindível assegurar a qualidade competitiva da oferta turística de base
(transporte, alojamento, restauração e bebidas, recursos humanos, visitas guiadas, etc.)
e, sobretudo, da oferta turística complementar (atracões turísticas, eventos, actividades
de animação, conferências e seminários, actividades recreativas e entretenimento, etc.),
distinta da que motivou a deslocação dos visitantes, assente em produtos de cariz cultural,
integrada com a actividade de produção cultural e artística, que proporcionem experiências
sensoriais inesquecíveis, que motivem a permanência prolongada no território e/ou a
passagem de visitantes a turistas;
» A afirmação de Évora como destino turístico único e diferenciado, da sua notoriedade
nacional e internacional, o aumento da sensibilidade dos Turistas/Consumidores à “marca”,
a busca de um novo posicionamento baseado em novos valores pressupõe uma
permanente adaptação e capacidade de resposta às motivações turísticas (sejam elas de
tipo racional ou afectivo, recreativo ou criativo), às necessidades (negócios, férias,
desporto, repouso, cultura, etc.) e preferências dos consumidores. As tendências actuais
nos mercados apontam para o desenvolvimento de férias curtas (short-breaks), espalhadas
várias vezes por ano segundo motivações diferenciadas. Apontam igualmente para o
envelhecimento do turista tipo, para o aumento dos gastos com a estadia e redução dos
gastos com a viagem, para a redução das viagens organizadas e para o aumento do
movimento «do it yourself», pela desintermediação entre a procura e a oferta
proporcionada pela Internet, pela procura de experiências diversificadas, pelo crescente
ambiente concorrencial entre os destinos. A resposta a estes desafios implica um efectivo
cross-selling entre os vários produtos turísticos, a procura permanente de
complementaridade com a oferta dos territórios envolventes de modo a melhorar a oferta
global. Consumidores mais conscientes, selectivos e exigentes exigem qualidade, não
apenas no acto de consumo, mas em todo o ciclo.
» Por último, é imprescindível preservar no tempo a capacidade de atracção do destino
turístico, o que pressupõe a promoção de um leque variado de acções de animação
49Turism o, Indústrias do Lazer e da Cultura
cultural, recreativa, desportiva, turística, que atenuem os efeitos da sazonalidade, que
criem um ambiente permanente de experiências memoráveis.
A concretização de uma estratégia de desenvolvimento para o sector do turismo, desta natureza,
deverá ainda ter por base os seguintes elementos estruturantes:
» A integração dos factores que conferem um carácter único ao destino turístico Évora:
história e património, cultura e tradição, ambiente e natureza, ruralidade e
cosmopolitismo, segurança e calor humano, identidade, racionalidade e afectividade,
Verão e Inverno;
» Aposta nos valores de qualidade e de excelência dos recursos turísticos, que asseguram
a viabilidade e o sucesso da estratégia;
» Racionalização das formas de atracção dos turistas e integração das componentes de
mercado, institucional e de animação urbana, cultural, recreativa e turística do
planeamento turístico.
E deverá procurar assegurar a realização dos seguintes objectivos:
» Impulsionar o desenvolvimento de Évora como destino turístico integral, atendendo à
sua diversificação, especialização e homogeneização;
» Promover o desenvolvimento integrado de produtos turísticos, criando sinergias e
complementaridades entre as diferentes motivações e tipos de turismo e entre territórios
contíguos;
» Valorizar o património patrimonial, cultural, natural e ambiental enquanto “cenário”
fundamental à actividade turística e à própria sustentabilidade dos recursos turísticos;
» Promover a constituição em Évora de um centro de produção cultural, de formação
altamente qualificada e de aplicação das novas tecnologias na criação de bens culturais;
» Potenciar o crescimento da actividade turística de qualidade e das indústrias da cultura e
do lazer como forma de promover a sustentabilidade económica, social e cultural do
território, melhorando a qualidade de vida e preservando o ambiente;
Capítulo 250
» Diversificar e qualificar a oferta turística de modo a combater a sazonalidade e a criar
valor, transformando o turismo de passagem em turismo de permanência e residência, o
turismo de massas em turismo de minorias;
» Desenhar estratégias de produto, promoção e comercialização global do destino Évora,
promovendo a diversificação nacional e internacional dos mercados emissores;
» Promover o associativismo empresarial como veículo de aproveitamento das
oportunidades de investimento abertas no sector turístico;
» Melhorar as infra-estruturas culturais, desportivas e dos equipamentos turísticos,
preservando os recursos naturais e patrimoniais, recuperando e melhorando as instalações
para um uso turístico inteligente e sustentável;
» Desenvolver uma campanha de comunicação e sensibilização, tornando participantes da
cultura de qualidade todos os cidadãos e agentes locais, aumentando a consciencialização
da população sobre o seu papel na consolidação e valorização de Évora como destino
turístico;
» Adequar programas de actuação e funcionamento dos serviços municipais às necessidades
e características específicas do sector turístico;
» Propiciar a criação de iniciativas de âmbito intermunicipal que assegurem uma oferta de
animação turística estável e permanente no concelho e na região.
A plena rentabilização das potencialidades turísticas do território deverá ser assegurada através
da conciliação das iniciativas a promover neste domínio com o fomento das indústrias da cultura,
nomeadamente das indústrias criativas.
The notions of cultural activities and creative industries point to a broad spectrum of creation,
production, publishing, distribution and consumption of symbolic “material”, like music, theatre,
broadcasting programmes and arts in general.2
As indústrias criativas são as actividades que têm a sua origem na criatividade individual, habilidade
e talento e com potencial de criação de emprego e riqueza, através da geração e exploração da
propriedade intelectual.3
51Turism o, Indústrias do Lazer e da Cultura
The creative industries include book and magazine publishing, the visual arts (painting, sculpture),
the performing arts (theatre, opera, concerts, dance),sound recordings, cinema and TV films,
even fashion and toys and games4.
No conceito de indústrias criativas incluem-se as seguintes actividades:
» Arquitectura
» Publicidade
» Artes visuais e antiguidades
» Artesanato e joalharia
» Design e design de moda
» Cinema, vídeo e audiovisual
» Softw are
» Música
» Artes performativas
» Edição
» Televisão e rádio
As indústrias criativas são, assim, actividades que incorporam elevados níveis de conhecimento
e de inovação e que, pela sua natureza, são perfeitamente enquadráveis em contextos territoriais
com elevada qualidade patrimonial como é o caso do centro histórico de Évora.
Este tipo de indústrias geram ainda importantes fenómenos de consolidação, reforço e
rentabilização da identidade dos territórios onde se localizam, e tendem a contribuir para a
criação de “ambientes” exclusivos em contexto de cidade garantindo-lhes uma visibilidade
crescente.
2 In RUTTEN, P. (2006) Culture and Urban Regeneration. Cultural Activities - A Driven Force for Urban
Regeneration, URBACT Cultural Netw ork, Agence de Dévelopment et d'Urbanisme de Lille Metropole, Lille.3 Definição do British Department of Media, Culture and Sports (DCMS), 1998.4 In CAVES, R. (2000) Creative Industries, Contract betw een Art and Commerce, Harvard University Press,
Cambridge.
53Capítulo 2
6. Património e Cultura
João Brigola
A elaboração das grandes linhas definidoras do Plano de Desenvolvimento Estratégico de Évora
deverá constituir uma nova oportunidade para se ponderar a ideação teórica e a materialização
de um novo modelo de gestão e de valorização dos bens patrimoniais, culturais e ambientais,
enquanto paisagens antropizadas, do concelho.
Este modelo implicaria um novo olhar sobre o território e os seus patrimónios, fundado em
princípios como:
» Desenvolver uma visão global e interactiva de todos os bens culturais móveis e imóveis,
materiais e imateriais, bem como do património natural presente no território de
intervenção;
» Não reduzir o melhor do esforço ao património que se localiza no centro urbano antigo
intra-muros, geralmente identificado apenas com os seus edifícios classificados e os seus
museus ou os seus vestígios arqueológicos;
» Levantar e inventariar exaustivamente todos os bens culturais da comunidade eborense
através da construção de um sistema documental, base imprescindível para uma actuação
esclarecida. O processo de levantamento, estudo e monitorização do estado de
conservação do património há-de implicar necessariamente um tempo longo nos prazos
e nos investimentos e o labor persistente de equipas pluridisciplinares, com formações
universitária e profissional adequadas;
» Desenhar gráfica e informaticamente o “museu virtual do território”, em site esteticamente
apelativo, intelectualmente estimulante e acessível à consulta de toda a população, com
informação igualmente relevante para visitantes ocasionais ou mais aprofundada, em
hipertexto, para estudiosos.
A partir desta base documental, poder-se-á de forma sustentada passar à investigação
especializada e à construção de uma rede de significações patrimoniais, materializável, por
exemplo, em propostas de itinerários e em rotas temáticas. Deste modo, passarão a encontrar-
se em diálogo significante, a paisagem natural, a paisagem urbana, a arquitectura popular, o
edifício histórico, o palácio, a igreja, a fábrica, o património móvel integrado nos edifícios, os
testemunhos arqueológicos, o ‘pequeno património’ (o chafariz e o fontanário, o moinho, o
Capítulo 254
coreto, as velhas e abandonadas estação de comboios, escola primária ou cine-teatro, a
desactivada estação elevatória da água, o muro de divisão de propriedades, etc), mas igualmente
as tradições literárias, orais, gastronómicas, musicais, religiosas, a toponímia, as personalidades
marcantes da história local, bem como a biblioteca e o arquivo com os seus riquíssimos espólios
documentais, gráficos e fotográficos.
Não se deverá, por outro lado, perder de vista que a lista de bens culturais não se estabelece
num quadro estático, definido para todo o sempre. O património cultural é um conceito e uma
prática em constante mutação e pressupõe a produção de novos patrimónios. Ao lado do
património evidente – conhecido, inventariado, estudado – perfila-se como uma hipótese
permanente de trabalho o património latente, a todo o tempo passível de ser descoberto,
descodificado e integrado na lista do património a proteger. São exemplos possíveis deste “cripto-
património”: os testemunhos arqueológicos de novas campanhas de escavação; a fotografia
antiga resgatada do sótão das memórias familiares ou até institucionais; a pintura mural que se
insinua após desprendimentos de cal; a redescoberta de pintura de autor famoso; a reavaliação
de objectos de há muito depositados em reservas museológicas; o legado inesperado de uma
colecção privada, etc, etc.
A prioridade, neste modelo de actuação patrimonial, deverá ser pois dada ao conhecimento do
território, da sua população e dos seus patrimónios. Conhecimento só possível, como ficou acima
sublinhado, em labor de equipa pluridisciplinar, num programa longo, persistente, continuado.
O tradicional museu instalado em edifício, através da sua construção de raiz ou reutilização,
deixará de constituir preocupação prioritária. Quando, e se, se decidir pela sua existência ele
funcionará mais como centro interpretativo de todo o património territorial, podendo assumir
uma estrutura polinucleada, ou uma mostra das tipologias mais representativas do concelho:
história, arte, arqueologia, etnografia, etc. Esta opção significa que se dará preferência à
apresentação do património in situ, contextualizado, com vista a uma maior legibilidade dos
bens expostos, em desfavor da sua descontextualização em edifíco-museu, tal como se vinha
praticando desde o já longínquo século de oitocentos. É sabido que, frequentemente, abrir um
museu constitui uma operação piedosa, de luto post-mortem: primeiro destroem-se os contextos
originais de produção e de usufruto dos bens culturais e depois exilam-se, desterram-se os
despojos em armazéns (por muitos apelidados de ‘câmaras mortuárias’) – os edifícios-museus.
Insiste-se aqui nesta designação clássica para o distinguir dos espaços museológicos que podem
revestir a forma viva e inventiva da musealização de antigas construções da arquitectura civil,
militar, religiosa ou industrial.
55Patrim ónio e Cultura
Contudo, a utilização ou reutilização dos espaços de valor patrimonial deve respeitar, sempre
que possível, os seus usos e funções originais. Deste modo, a arquitectura destes espaços, bem
como os seus patrimónios móvel e integrado, devem ser entendidos nas suas componentes
funcionais e simbólicas. O caso dos espaços religiosos deve merecer uma especial atenção, no
respeito pela sua particular ambiência sagrada. Um dos vectores propostos neste Plano Estratégico
refere-se à reutilização patrimonial e turística de igrejas que há muito perderam as suas valências
cultuais. Ora, do ponto de vista da musealização do sagrado, importaria que as intervenções
previstas respeitassem as especificidades de um espaço religioso. Apesar de há muito desafecto
ao culto, nada deve desobrigar ao respeito pelas suas idiossincrasias construtivas e morfológicas,
entendendo-se, com total clareza, que na sua gramática fundacional, à luz das determinantes
arquitectónicas religiosas, estes espaços foram concebidos para cumprir uma função litúrgica.
Preexistem neles, portanto, uma discursividade eclesial e teológica que a sua posterior
secularização ou abandono de funções, por razões que a História explica, não pode, nem deve,
subverter o genius loci (o espírito do lugar).
O trabalho que há-de decorrer na fase de recuperação de estruturas e de bens integrados e
móveis, bem como a sua posterior adaptação à vocação cultural-museológica deverá, em nosso
entender, incorporar esta filosofia patrimonial. De acordo com estas preocupações, particular
atenção deverá ser prestada à disposição cénica dos objectos e ao percurso expositivo a adoptar,
de molde a integrar uma metodologia interpretativa ancorada num discurso museal que não
descure a matriz cristã do espaço a reconverter.
O modelo proposto tem ainda uma implicação na estratégia de divulgação e nas prioridades de
comunicação com os públicos, já que pressupõe um destinatário primeiro e essencial: o cidadão,
o habitante residente, produtor e usufrutuário do seu próprio património. Ao contrário de outros
modelos em voga que privilegiam o conceito de visitante-consumidor, este defende um património
colocado ao serviço do desenvolvimento local, incentivando um turismo mais esclarecido na
linha dos princípios consignados pelo ICOMOS, na Carta do Turismo Cultural. Deste modo, a
disponibilização turística dos conteúdos e dos produtos patrimoniais deve apresentar-se não
como um fim em si mesmo, mas como a conclusão lógica de um processo estruturado no
envolvimento social e cultural das populações residentes. Na realidade, a dimensão turística do
Património significa para alguns colocar nas opções das políticas patrimoniais uma lógica de
consumo (ou seja virada para o visitante, para o elemento estranho, exterior, para o ‘cliente’),
lógica que contraria (ou pode contrariar) a do seu usufruto primordial pela comunidade
envolvente, pelo cidadão, pelo habitante do território que contextualiza os bens culturais dados
a conhecer.
Capítulo 256
A promoção do património cultural obrigará a uma aposta na qualidade e na originalidade e a
uma visão alargada do território, associando territórios geográfica e culturalmente contíguos,
sabendo-se como os critérios de financiamento nacional e comunitário das iniciativas têm vindo,
crescentemente, a eleger as lógicas de conexão e de rede intermunicipais e regionais. Num
futuro próximo, a internacionalização das iniciativas patrimoniais, numa perspectiva
transfronteiriça, deve merecer aos projectos patrimoniais e turísticos a melhor das atenções.
A questão dos investimentos de origem privada tem de ser encarada como uma das soluções
para as crescentes dificuldades dos promotores públicos. Uma estratégia de marketing deverá
ser delineada por profissionais de comunicação a partir das opções culturais, patrimoniais,
museológicas e turísticas definidas pelos responsáveis políticos e técnicos dos projectos.
Vivemos hoje na sociedade portuguesa – no âmbito das ciências e técnicas do património cultural
– uma fase que se poderia caracterizar como de transição, híbrida e compósita, entre programas
de recuperação patrimonial que têm privilegiado o resultado imediato e o curto prazo dos
investimentos, visando preferencialmente o acolhimento do visitante-consumidor, e um novo
modelo que privilegia o trabalho de maior fôlego, preocupado com a fundamentação documental
das intervenções e virado prioritariamente para o desenvolvimento dos recursos locais, na certeza
de que o mais nobre dos patrimónios é, e será sempre, o património produzido e vivido pelas
comunidades locais.
O primeiro eixo estratégico do PDEE elege Évora como espaço das artes e da cultura. Na verdade,
uma das suas indiscutíveis imagens de “marca”. Nem sempre, diga-se, a cidade, os seus artistas
e criadores e as próprias estruturas universitárias têm sabido fazer valorar esta evidência. O
nosso ponto de partida é justamente o de que o território eborense reúne um conjunto de
condições únicas – humanas, físicas e imagéticas – para se afirmar nos circuitos das indústrias
performativas e no das cidades criativas. Estudos recentes têm evidenciado bem os efeitos
dinamizadores que a cultura artística consegue transmitir ao mundo urbano, cerzindo tecidos
sociais e económicos frágeis, atraindo o universo empreendedor e profissional da criação,
abrindo portas à modernidade, real ou metafórica, até em áreas geográfica e culturalmente
periféricas.
A invenção de condições de atractividade de jovens criadores deverá constituir prioridade
estratégica, tal como a oferta de instalações do centro histórico vocacionadas para o seu
acolhimento. O desenho de um “quarteirão dos artistas” no tecido urbano antigo passaria por
congregar num mesmo espaço, funcionalmente integrado, residências temporárias
57Patrim ónio e Cultura
contratualizadas, oficinas (com espaços visitáveis e com programas infantis e juvenis de educação
pela arte) e galeria (exposição e venda). Ou seja, o sistema global de produção, circulação e
mercado da arte contemporânea. Condição essencial para o sucesso deste vector estratégico
afigura-se a definição de Évora enquanto cidade Erasmus dos artistas, potenciando a excelência
instalada do ensino e dos equipamentos universitários das Artes. Nomes consagrados poderão
igualmente ser associados a projectos artísticos inovadores, de que se exemplifica a eleição de
áreas urbanas para a recepção temporária de intervenções plásticas: incentivo ao processo criativo
in situ com desejável incorporação de algumas das suas produções na paisagem citadina. Nesta
linha, experiências bens sucedidas aconselham iniciativas, com periodicidade regular, do tipo
“Arte Pública” com o convite a intervenções e performances em espaços ou edifícios públicos do
concelho. Por outro lado, a aposta na imagem de Évora, enquanto produto de “marca”, deverá
agregar a inventiva plástica. A qualidade visual e de representação identitária dos conteúdos
deste merchandising cultural poderá constituir um dos programas propostos aos criadores-
residentes da cidade.
A rede museológica e expositiva, de tipologia histórico-artística, prevista no curto e médio prazo
como uma das especializações diferenciadoras da acrópole da cidade antiga - Fórum Eugénio de
Almeida e Palácio da Inquisição, Museu de Évora remodelado e ampliado, Museu de Arte Sacra,
e Espaço de Exposições Temporárias da Fundação Luís de Molina, no Palácio do Vimioso - poderá
vir a sustentar uma política de captação e de fixação de novos públicos, com as suas previsíveis
ofertas de visitas guiadas, programas pedagógicos com as escolas, ciclos de conferências, cursos
de arte, etc. O recente fenómeno de afirmação pública, em Portugal, do coleccionismo privado
de arte moderna e contemporânea, com abertura de espaços expositivos – frequentemente
estribados na figura jurídico-institucional de Fundação - pode constituir uma oportunidade, em
Évora, para a recepção e exibição temporárias de parte importante destes acervos, naturalmente
valorizados com a sua circulação e criteriosa selecção por curadores prestigiados.
Évora, pela sua axialidade geográfica, poderá vir a funcionar como ponto fulcral de uma teia
relacional entre vários pólos de dinamização da produção contemporânea, nomeadamente o
Museu de Arte Contemporânea de Elvas/Colecção António Cachola (MACE), da Fundação António
Prates, Ponte de Sor, e mesmo ainda do Museo Extremeño e Iberoamericano de Arte
Contemporâneo (MEIAC), Badajoz, e o Museo W olf Vostell, em Malpartida, Cáceres.
A figura tutelar de D. Frei Manuel do Cenáculo Vilas Boas, arcebispo de Évora entre 1802 e 1814,
continua presente no quotidiano cultural dos eborenses. Na verdade, ao fazer perpétua doação
da Livraria Pública e do seu Museu, em 1811, para “uso e ilustração do seu Clero e dos povos
58
daquela Diocese e Província”, Cenáculo assegurava a continuidade patrimonial das suas colecções
e garantia o carácter público e permanente do seu usufruto. Dois séculos depois, todavia, o
histórico edifício da sua Biblioteca Pública, bem como o do Arquivo Distrital, não correspondem
já às necessidades de conforto e de apetrechamento técnico dos nossos dias. O concelho tem,
por isso, justamente aspirado à construção de raiz de um moderno equipamento multifuncional
capaz de albergar todos os serviços documentais (bibliográficos, arquivísticos, fotográficos e
audiovisuais) presentes na sociedade da informação e do conhecimento.
Referência obrigatória à produção e consumo das actividades culturais com tradicional
representatividade no concelho: artesanato, música (popular e de câmara), cinema e o movimento
e drama. Lugar, contudo, ao desafio da interacção e fusão entre artes do espectáculo, evocando-
se aqui a produtiva actividade no domínio das artes performativas que o Espaço do Tempo,
sedeado na cidade vizinha de Montemor-o-Novo, representa.
O incentivo à criação cultural não se poderá dissociar da existência de condições físicas,
equipamentos e instalações, adequadas às modernas exigências de fruição e consumo de novos
públicos urbanos. Neste particular aspecto, o concelho tem ainda um árduo caminho a percorrer,
com a tarefa imensa de recuperar, restaurar ou reconverter, históricos edifícios de espectáculo,
dotando-os de renovadas condições técnicas e logísticas, uma das bases mais seguras para a
criação de uma nova dinâmica de produção artística.
59Capítulo 2
7. Ciência, Tecnologia e Inovação
Adão Carvalho, Paulo Silva
A ciência, a tecnologia e a inovação são três vectores estratégicos de competitividade,
interdependentes, cujo grau de compreensão e domínio tem actualmente uma grande influência
na determinação da capacidade competitiva e dinamismo económico e empresarial de uma
economia. O conhecimento é um dos elementos fundamentais que é comum aos três conceitos
e que, embora sejam conceitos que têm associado conhecimento de natureza diferente, assumem
uma relevância e interdependência crescentes no contexto das novas indústrias intensivas em
conhecimento, bem como nas ditas sociedades baseadas no conhecimento – que é um desígnio
da União da Europeia. O conhecimento é, na sua essência, um bem público, de natureza imaterial,
cumulativo, de produção e uso distribuído e tendencialmente mais complexo. Q uer seja
conhecimento de natureza mais fundamental associado às instituições de investigação e formação
avançada, quer seja conhecimento mais aplicado associado à actividade das empresas na produção
de bens e serviços inovadores, o conhecimento é hoje reconhecido como um pilar fundamental
do desenvolvimento económico e social. A inovação, tecnológica, organizacional, social ou outra
é um processo que envolve na sua essência a aplicação de (novo) conhecimento em novos
produtos, serviços e/ou processos, que se materializa essencialmente pela acção das empresas,
mas também pela acção das instituições e da evolução da sociedade. Uma interdependência
forte entre o sistema científico e tecnológico e a economia, reforçada pelo sistema de educação,
é essencial ao processo de inovação.
Apostar na ciência, na tecnologia e na inovação enquanto pilares de uma estratégia competitiva
e de desenvolvimento implica, antes de mais, compreender o papel essencial do conhecimento
e a complexidade associada à sua produção, transferência, protecção, aplicação e comercialização.
Cada uma destas fases da gestão do conhecimento é em si mesma complexa e envolve
conhecimentos, competências e recursos muito especializados, especialmente se essa gestão do
conhecimento for orientada por critérios de excelência. Não é uma tarefa que possa ser executada
por uma só entidade, planificada, ou que possa ser circunscrita a um pequeno território. Deve
partir do “sistema regional de inovação” e integrar-se no contexto universal de produção,
transferência e uso do conhecimento. Uma forte interacção e sentido de colaboração entre as
múltiplas organizações e entidades com competências diversas em cada uma daquelas fases são
fundamentais para atingir a excelência no processo de gestão do conhecimento. Apostar na
Capítulo 260
ciência, na tecnologia e na inovação enquanto estratégia competitiva e de desenvolvimento
envolve, antes de mais, um compromisso sério, persistente e alargado no tempo dos agentes
económicos e das instituições, numa parceria implícita de reforço das bases locais de conhecimento
e de competências, de interligação reforçada com fontes externas de saber, de estímulo à
criatividade e à excelência.
Uma economia baseada no conhecimento baseia-se numa estruturação de elevada qualificação
dos “recursos humanos” e unidades económicas criadoras de valor acrescentado nos processos
produtivos e de serviços no território onde se encontram instalados. Évora não é reconhecida
pela excelência nas áreas da ciência, tecnologia e inovação, e está inserida num contexto regional
ainda mais desfavorável. Mas deve ser capaz de ter ambição suficiente para definir objectivos e
realizar projectos que permitam reforçar a sua capacidade de produção, transferência e aplicação
do conhecimento científico e tecnológico – um passo importante na dinamização de um território
que se deseja de criatividade e de excelência.
Évora e a região onde está inserida apresentam dificuldades estruturais no âmbito da ciência,
da tecnologia e da inovação, em geral superiores à média nacional, bem evidente no fraco
investimento em actividades de I&D, especialmente I&D empresarial, no baixo número de
patentes, na base industrial predominantemente de empresas de média-baixa tecnologia, etc.
A debilidade dos indicadores espelha a capacidade endógena débil de produção de ciência,
tecnologia e inovação regionais, que constitui um obstáculo adicional importante a qualquer
estratégia de desenvolvimento baseada nas potencialidades destes factores. A melhor articulação
e o reforço da interacção entre as instituições do sistema científico e tecnológico, as empresas
e restantes entidades relevantes do “sistema nacional de inovação”, a par de um sistema de
valores e de políticas que favoreçam a criatividade, a inovação e o empreendedorismo constituem
um passo significativo no caminho de uma economia regional de maior conteúdo científico e
tecnológico.
No território em análise, existem diferentes instituições que trabalham e/ou promovem acções
de ciência, de tecnologia e de inovação, sendo de destacar o papel da Universidade de Évora, a
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Escola Profissional da Região Alentejo, a
Academia Aeronáutica de Évora e a Fundação Eugénio de Almeida. Além destas instituições, não
deve ser de excluir os Centros de Inovação que algumas empresas possuem, numa escala distinta
e com finalidades diferentes das demais instituições.
61Ciência, Tecnologia e Inovação
Contudo, em termos de ciência organizada e com fins específicos de desenvolvimento científico
e tecnológico, a maior instituição a actuar no território é a Universidade de Évora, pelo facto de
estar organizada em termos da ciência e dos ensinos altamente qualificados, de graduação
superior. A universidade possui uma unidade organizacional com a finalidade primordial de
produção, transferência de conhecimento e tecnologia entre a Universidade e as Empresas,
possui trinta laboratórios qualificados para a realização de um conjunto de serviços de extensão
e de investigação e dezoito unidades estruturadas de investigação, em diferentes domínios do
conhecimento.
Neste sentido, as seis áreas de intervenção no plano da ciência e tecnologia propostas no Plano
Regional de Inovação do Alentejo são pertinentes no contexto local:
» Actividades de I&D (investigação e desenvolvimento) públicas, papel atribuído
essencialmente à Universidade de Évora;
» Transferência de tecnologia, pela implementação e utilização de tecnologia existente,
exigindo um intensa relação entre as instituições de ensino, superior, técnico de nível IV
e secundário, com as associações e entidades empresariais e associações;
» Transferência de conhecimentos, entre o ensino e a investigação aplicada com as
organizações públicas e privadas e entre as organizações empresariais, através das suas
Associações;
» Certificação de standards e metrologia, com o apoio da Universidade, em termos técnicos
e de gestão, e das associações empresariais e de desenvolvimento;
» Difusão da informação, por parte de todos os parceiros que actuam no território, usando
plataformas comuns; e
» Consultoria e apoio aos negócios, por parte das instituições de ensino em parceria com
as entidades de apoio ao desenvolvimento e as associações empresariais regionais e
sectoriais.
É facilmente constatável e expectável que a Universidade de Évora venha a desempenhar um
papel crucial na implementação, potenciação e consolidação destas propostas, sendo em muitas
situações o promotor e gestor dos projectos de ciência, inovação e transferência de tecnologia
para o tecido social e económico. Competirá à Universidade através das suas estruturas
especializadas, em estreita inter-conexão com os actores económicos locais (NERE, ADRAL, .),
promover acções de divulgação e construção de parcerias adequadas à prossecução daqueles
fins.
Capítulo 262
A necessidade e interesse em intervir nas áreas da ciência, da tecnologia e da inovação estão
presentes em diversos relatórios e instrumentos de política pública, de âmbito diverso, mas com
relevância directa no território em análise. Esses instrumentos traduzem a percepção por parte
das entidades públicas de um problema que afecta e condiciona o desenvolvimento
socioeconómico, e a vontade de intervir com políticas e recursos públicos que vão desde um
nível mais geral no âmbito da União Europeia até a um nível mais específico do município e da
acção conjunta de municípios. Em qualquer desses níveis de intervenção, há uma preocupação
evidente com a importância do conhecimento e com a discussão sobre a melhor forma de tornar
o conhecimento um recurso importante na estratégia competitiva e de desenvolvimento.
Destacamos cinco instrumentos e políticas de intervenção:
» Num plano territorial mais alargado, a União Europeia definiu uma visão estratégica
global para enfrentar os problemas da globalização e da emergência das economias
baseadas no conhecimento através da denominada “Estratégia de Lisboa”, que ambiciona
tornar a União Europeia a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e
competitiva do mundo em 2010. Independentemente do grau de realização dos objectivos
definidos até àquela data, a orientação estratégica para apostar no conhecimento, na
qualificação dos recursos humanos e em actividades intensivas em conhecimento mantém-
se válida e actual.
» No plano nacional, o XVII Governo Constitucional actualmente em funções, elaborou e
está a implementar um “Plano Tecnológico” para Portugal, que é um documento de
referência e compromisso público que visa a aplicação duma estratégia de crescimento e
competitividade baseada em três eixos fundamentais: conhecimento, para qualificar os
portugueses para a sociedade do conhecimento; tecnologia, para vencer o atraso científico
e tecnológico nacionais, públicas e privadas, e reconhecer o papel das empresas na criação
de emprego qualificado e nas actividades de I&D; e, inovação, para a adaptação do
tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização. É um plano de acção com um
conjunto articulado de políticas que visam estimular a criação, difusão, absorção e uso
do conhecimento, como alavanca para transformar Portugal numa economia dinâmica e
capaz de se afirmar na economia global.
» No plano da região Alentejo, o PRIA – Plano Regional de Inovação do Alentejo defende
que, mesmo num contexto de globalização da tecnologia, dos mercados e da
competitividade, a capacidade inovadora duma região está essencialmente dependente
das dinâmicas sectoriais, que estão espacialmente vinculadas à região, à sua cultura e às
63Ciência, Tecnologia e Inovação
redes formais e informais que estabelece. O património de conhecimentos e recursos
acumulados pelos diferentes sectores numa dada região são mais importantes quando
possam ser capitalizados e redireccionados para áreas de maior potencial inovador.
Contudo, as regiões onde existe uma conjugação dos diversos saberes e conhecimentos
de base local com um esforço de abertura ao exterior conseguem maiores níveis de
eficácia em termos de desenvolvimento.
» No plano regional intermunicipal, o Corredor Azul – Rede Urbana para a Competitividade
e a Inovação, rede que engloba 10 municípios (incluindo Évora) situados nos principais
eixos rodoviários e ferroviários do triângulo Sines–Lisboa–Elvas, assenta no princípios da
conectividade, da cooperação e da parceria com o objectivo de desenvolver um território
de excelência que se distinga pela dinâmica criativa e de inovação, pela capacidade de
atracção de investimento e pela qualificação dos recursos humanos. Esta iniciativa supra-
municipal dá relevância à eficiência no uso de recursos, de infra-estruturas e equipamentos,
e tem como uma das prioridades estratégicas o “conhecimento, investigação e inovação”.
Há uma preocupação com a competitividade do território, especialmente nas vertentes
relacionadas com sectores emergentes e de grande intensidade tecnológica, com a
valorização dos recursos endógenos, com a capacidade local para a endogeneização de
conhecimentos e competências e a sua aplicação em novos produtos e serviços, e com a
capacidade do tecido empresarial para criar empregos altamente qualificados.
» Ao nível local, a Carta Educativa do Concelho de Évora reflecte a preocupação do município
com o sistema educativo e a qualidade da formação dos recursos humanos no concelho
de Évora. É um instrumento importante de planeamento e de intervenção na oferta
educativa e de formação do concelho que tem como referência estratégica os princípios
enunciados e as metas traçadas pela Estratégia de Lisboa em 2000.
Do que foi dito anteriormente, parece claro que, do ponto de vista da ciência, da tecnologia e da
inovação, o esforço maior das políticas e dos instrumentos públicos deve concentrar-se no
conhecimento, no reforço das bases da sua produção, no reforço da capacidade de transferência
e endogeneização, na necessidade de criar hábitos de trabalho conjunto entre os diversos agentes
presentes ou não no território, no reforço das políticas de educação e formação, na promoção
de uma cultura de criatividade, empreendedorismo e excelência. São estes alicerces que é
necessário construir ou reforçar e que permitem ambicionar a médio prazo uma economia forte,
inovadora e criativa.
Capítulo 264
Tendo como enquadramento um horizonte temporal de uma década, esquematicamente a Figura
1 identifica temporalmente os factores essenciais para a construção das bases de uma dinâmica
competitiva baseada no conhecimento.
Figura 1 Factores essenciais de uma estratégia competitiva baseada no conhecimento
A mudança para um novo paradigma de desenvolvimento regional assente no conhecimento e
na inovação envolve a implementação de medidas concretas que exigem a participação dos
diversos agentes do sistema regional de inovação. Algumas linhas de acção podem passar por
(sem uma ordem específica):
» Repensar a ciência e o papel que a Universidade de Évora pode (e deve) desempenhar
enquanto pilar da oferta científica regional, enquanto pólo dinamizador da ligação entre
o conhecimento endógeno do território e o conhecimento científica e tecnológico externo,
e enquanto pólo de ligação entre o sistema científico, as empresas e as restantes entidades
do sistema nacional de inovação;
65Ciência, Tecnologia e Inovação
» Promover parcerias entre as instituições de ensino superior e de investigação em termos
regionais, e fomentar a criação de redes universitárias em sectores estratégicos e em
clusters de conhecimentos estratégicos, entre os quais estarão as tecnologias do futuro
para visualizar um território com passado, as redes de aprendizagem (tradicionais e
emergentes), os clusters de conhecimento, as oficinas de transferência de aprendizagens,
tecnologia e conhecimento;
» Valorizar e promover as parcerias entre os agentes regionais públicos e privados como
forma de criar uma cultura de colaboração, de confiança e de articulação necessárias à
implementação de projectos concretos;
» Investir no ensino e na formação dos recursos humanos por forma a elevar o nível de
qualificação e de conhecimento de todos os residentes e fomentar a criação de um
ambiente e cultura de aprendizagem permanente, qualquer que seja o grupo etário a
que pertençam, que pode passar por uma caracterização prévia e mapeamento dos
recursos humanos do território, pelo estabelecimento de uma ligação mais estreita entre
o ensino básico, o ensino secundário e o ensino universitário;
» Apostar nas novas tecnologias e na digitalização como forma de melhorar a eficiência do
acesso e da disponibilização de informação, facilitar a interacção entre os munícipes, as
empresas, as instituições e demais agentes, e promover o território;
» Fomentar a participação activa das empresas na inovação e no empreendedorismo, na
aproximação das empresas com as instituições de ensino superior e de investigação, na
promoção de comportamentais empresariais mais abertos ao risco, na formação e
endogeneização de conhecimento, na promoção de redes empresariais, de colaboração,
partilha e trabalho em equipa;
» Apostar na inovação e desenvolvimento de actividades económicas tradicionais e em
sectores emergentes e com elevada inserção de conhecimento científico e tecnológico,
sendo de destacar o turismo, os produtos regionais, a ciência de serviços, cultura histórica
(parques temáticos), indústrias criativas e de cultura, aeronáutica, as energias renováveis,
TIC.
Para vencer os desafios da sociedade da informação e do conhecimento e para se construir uma
estratégia competitiva baseada no conhecimento, deverão ser desenvolvidas iniciativas tendo
66
como parceiros estruturantes as Organizações do Conhecimento e de Ciência, em todos os seus
domínios (do saber, de organização das iniciativas e de desenvolvimento das mesmas), em especial
a Universidade de Évora.
A Universidade de Évora, enquanto instituição de ensino superior de referência no território e
sendo a única que tem estruturalmente organizada a investigação científica e a oferta de formação
avançada, por um lado, e estando inserida na estrutura urbana da Cidade de Évora e no Concelho,
por outro lado, tem uma responsabilidade acrescida em promover, divulgar, partilhar, cooperar
e incentivar a ciência, a inovação e a tecnologia no tecido social e económico do território, em
todos os domínios do saber.
Referências bibliográficas
CCDRA (2005), Plano Regional de Inovação do Alentejo, CCDRA – Comissão de Coorde-
nação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
CME (2006), Carta Educativa do Concelho de Évora, CME – Câmara Municipal de Évora
(disponível na Internet em http://w w w .cm -evora.pt/).
Plano Tecnológico (2005), Plano Tecnológico – Uma estratégia de crescimento com base
no Conhecimento, Tecnologia e Inovação, Documento de apresentação, XVII Governo
Constitucional (http://w w w .planotecnologico.pt/docum ent/O PlanoTecnologico.pdf).
Rede Urbana Corredor Azul (s/ data), Corredor Azul – Rede Urbana para a Competitividade
e Inovação, 10 Municípios promotores.