Capas 2018- NOVASweb.transparencia.pe.gov.br/ckan/dataset/2f144fe3-0123-4192-a283 … · Bruno de...

2019

GOVERNO DE PERNAMBUCOSecretaria de Planejamento e Gestão

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

VICE-GOVERNADOR

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

SECRETÁRIOS SECRETARIA DA CASA CIVIL

André Wilson de Queiroz Campos

SECRETARIA DA FAZENDA

Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

Wellington Batista da Silva

SECRETARIA DE SAÚDE José Iran Costa Júnior

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Frederico da Costa Amancio

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Marília Raquel Simões Lins

SECRETARIA DE TRANSPORTES

Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Marcos Baptista Andrade

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Antonio Mário de Abreu Pinto

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

Márcio Stefanni Monteiro Moraes

SECRETARIA DE DES. SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

Clóves Eduardo Benevides

SECRETARIA DAS CIDADES Francisco Antonio Souza Papaléo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Antônio César Caúla Reis

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA DE CULTURA

Marcelino Granja de Menezes

SECRETARIA DE IMPRENSA Ennio Lins Benning

SEC. DA MICRO E PEQ. EMPRESA., TRABALHO E QUALIFICAÇÃO

Alexandre José Marques Valença

SECRETARIA DA MULHER Sílvia Maria Cordeiro

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Bruno de Moraes Lisboa

GABINETE DO GOVERNADOR José Francisco Cavalcanti Neto

CASA MILITAR Cel PM Eduardo José Pereira da Silva

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

Carlos André Vanderley de Vasconcelos Cavalcanti Renato Xavier Thiébaut

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Secretário de Planejamento e Gestão

Marcos Baptista Andrade

Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação

Adriano Danzi de Andrade

Secretário Executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão

Marcelo Bruto da Costa Correia

Secretária Executiva de Gestão Estratégica

Hélida Campos Pereira Lima

Secretário Executivo de Gestão por Resultados

Anderson de Alencar Freire

Secretário Executivo de Apoio aos Municípios

Adilson Gomes Filho

Gerente Geral de Planejamento e Orçamento do Estado

Gabriela Ramos Souza Cruz

Gerente de Orçamento do Estado

Silvio José de Oliveira Lins

Gerente de Suporte ao Planejamento Plurianual

Nelsileine Borba de Queiroz

Gestor de Estudos Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação

Severino Pereira de Andrade

Gestora de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação

Natália Cezar Vieira Vita

Gestora de Aperfeiçoamento do Processo de Planejamento e Orçamento do Estado

Gerente Geral de Articulação

Katarina Pitombeira Bezerra dos Santos Cíntia Maria da Cunha Albuquerque

Equipe de Servidores Ana Luiza Siqueira Carneiro de Albuquerque, Ana Roberta Leandro d’Almeida, Ana Karina Coutinho Dantas, André Luiz Wanderley de Siqueira de Moura Leite, Breno Galindo Cavalcanti, Clarissa Leal Bittencourt Martins, Débora Siqueira dos Santos, Fellipe Gustavo Silva Ferreira Lima, Jorge Carlos Mattar, Marcela Melo de Andrade Lima, Phillip César Albuquerque Silva, Priscilla Maria Barros de França, Rafaela Pimentel Borba, Rodolfo Silva Fraga, Silvana Monte Menezes, Victor Hugo Vita Barbosa, Karine Correia Pereira

Apoio Logístico-Administrativo Rayssa Bernardo dos Santos, Dijanara Freitas Silva, Sueli Barbosa da Silva, Letícia Alves do Nascimento e Nataniane Lemos da Silva.

ÍNDICE ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

SUMÁRIO

PÁGINA TEXTO DA LEI 08 DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO I da LEI Nº 4.320/64)

22

QUADROS DEMONSTRATIVOS DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA EVOLUÇÃO DA RECEITA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2015/2019 26

EVOLUÇÃO DA DESPESA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2015/2019 29

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 33 RESUMO GERAL DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 34 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 35 DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR ITENS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS, E POR FONTES DE RECURSOS 40 DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA) 46 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 47 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 48 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 50 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 58 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 63 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 87 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS... 92 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 93 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 94 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E AS FONTES DE RECURSOS

95

DEMONSTRATIVO DA DE SPESA P OR F ONTE DOS R ECURSOS E G RUPOS DE DE SPESA, O RIGINÁRIOS DO TESOURO E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS

100

DEMONSTRATRATIVO DOS INVESTIMENTOS C ONSOLIDADOS – ORÇAMENTO F ISCAL E OR ÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

103

DEMONSTRATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS 104

LEGISLAÇÃO DA RECEITA LEGISLAÇÃO DA RECEITA 110

ORÇAMENTO FISCAL

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS 119 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 129

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 133

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TRIBUNAL DE CONTAS 140 TRIBUNAL DE CONTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 149 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERM –

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA DO ESTADO 159

GABINETE DO GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CASA MILITAR – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FEDCA

PÁGINA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 179 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI FUNDAÇÃO DE A POSENTADORIAS E P ENSÕES DOS S ERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 204 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 221

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA FAZENDA 237 SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE IMPRENSA 243 SECRETARIA DE IMPRENSA – ADMINSTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA CASA CIVIL 248

SECRETARIA DA CASA CIVIL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE TRANSPORTES 254 SECRETARIA DE TRANSPORTES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 266

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO – SERES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA - FPP FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO - FEDIPE

SECRETARIA DE CULTURA 282

SECRETARIA DE CULTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 296

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 310

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA

SECRETARIA DE SAÚDE 333 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES-PE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 353 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 359 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 370 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 383

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS – ADMINSTRAÇÃO DIRETA

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM – ADMINISTRAÇÃO DIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC FUNDO ESTADUL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO

PÁGINA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 413

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA·. FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC

MINISTÉRIO PÚBLICO 435 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 441 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE EFICIÊNCIA HÍDRICA E ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - FEHEPE DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 464

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DAS CIDADES 470 SECRETARIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 491

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO 500 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO – FUPES-PE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE

SECRETARIA DA MULHER 514 SECRETARIA DA MULHER – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 523 SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE HABITAÇÃO 530 SECRETARIA DE HABITAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 542

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 547

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO PILOTO DE INVESTIMENTO – PPI 551 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO ÀS METAS DE POLÍTICA FISCAL 553 DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA E COMPENSAÇÃO DA RECEITA 555 DEMONSTRATIVO DOS CONVÊNIOS PREVISTOS 557 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PREVISTAS 562

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO 564 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTES DE FINANCIAMENTO 565 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA 566 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO 567 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS SUBFUNÇÃO 568

DISCRIMINAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE 569 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE 572 SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS 575 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD-DIPER 579 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS 583 PORTO DO RECIFE S/A 586 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA 589 AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - AGEFEPE 592

596

ANEXO DE EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

2019

Dezembro de 2018

LEI Nº 16.518, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o

exercício financeiro de 2019, na importância de R$ 38.316.918.400,00 (trinta e oito bilhões, trezentos e dezesseis milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentos reais), compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e

Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual; e

II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou

indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo único. Aplicam-se à execução dos Orçamentos definidos nos incisos I e II as

disposições pertinentes contidas na Lei nº 16.415, de 13 de setembro de 2018. Art. 2º O Orçamento Fiscal do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de

2019, a que se refere o inciso I do art. 1º, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Estadual e de Outras Fontes das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, estima a receita em R$ 37.317.453.600,00 (trinta e sete bilhões, trezentos e dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais), e fixa a despesa em igual montante.

Art. 3º A receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos e de outras

receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas atualizações, conforme o Sumário da Receita do Estado, constante do Anexo I.

Art. 4º A despesa do Orçamento Fiscal, a que se refere o inciso I do art. 1º, apresenta

sua composição por funções, segundo as categorias econômicas e fontes de recursos, conforme o Sumário da Despesa do Estado por Funções, discriminadas no Anexo II, e por órgãos, segundo as categorias econômicas e fontes de recursos, conforme o Sumário da Despesa do Estado por Órgãos, definidos no Anexo III, em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, e suas atualizações.

Parágrafo único. Para o exercício de 2019, a Programação Piloto de Investimento – PPI,

instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, a que se refere o art. 4º da Lei nº 15.890, de 14 de setembro de 2016, é a constante do demonstrativo de mesmo título, que acompanha o Orçamento Fiscal.

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Art. 5º O Orçamento de Investimento das Empresas do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2019, a que se refere o inciso II do art. 1º, estima a receita em R$ 999.464.800,00 (novecentos e noventa e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais) e fixa a despesa em igual montante.

Art. 6º As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento das Empresas

decorrerão da arrecadação de receitas operacionais e não operacionais, bem como da captação de recursos através de aumento do capital social e de realização de empréstimos e convênios de longo prazo, conforme o Sumário das Fontes de Financiamento dos Investimentos das Empresas, constante no Anexo IV.

Art. 7º As aplicações do Orçamento de Investimento das Empresas apresentam a

composição por funções, de acordo com o Sumário dos Investimentos das Empresas por Função, descritas no Anexo V, e por entidades, conforme o Sumário dos Investimentos por Empresa, estabelecidas no Anexo VI.

Art. 8º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como

unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do parágrafo único do art. 14 e às do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 9º Para atendimento ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o

recolhimento das Receitas do Tesouro e de Outras Fontes, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2019, a: I - realizar operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento

Fiscal, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita corrente estimada; II - realizar operações de crédito da dívida fundada, até o limite de R$ 1.193.923.800,00

(um bilhão, cento e noventa e três milhões, novecentos e vinte e três mil e oitocentos reais) conforme constante do quadro de receitas do Orçamento Fiscal;

III - dar como garantia das operações de crédito de que tratam os incisos I e II, até o

limite das referidas operações, inclusive os respectivos encargos financeiros, a parcela que couber ao Estado, nos exercícios determinados, da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, deduzidas as vinculações constitucionais de recursos financeiros destinados às áreas de Educação e de Saúde, para autorização dessas operações e de seus encargos financeiros, observada a legislação aplicável;

IV - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento)

do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender a insuficiências de dotações

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constantes do Orçamento Fiscal, do Orçamento de Investimento das Empresas e de créditos adicionais, na forma do que dispõem os arts. 7º e 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei nº 16.415, de 2018, por meio de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações;

V - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) da

despesa fixada para os Fundos, Fundações e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, com a finalidade de suprir deficits e cobrir necessidades operacionais dessas entidades, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, por meio de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado, quando financiado por recursos de convênios e operações de crédito não previstos e aqueles celebrados, reativados ou alterados, e não incluídos nas previsões orçamentárias;

VI - abrir créditos suplementares relativos a despesas financiadas por valores de

convênios e operações de crédito não previstos, especificamente aqueles celebrados, reativados ou alterados e não incluídos nas previsões orçamentárias, na forma do que dispõem o art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei nº 16.415, de 2018, por meio de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado no inciso IV; e

VII - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 50% (cinquenta por

cento) da despesa fixada para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, respeitado o limite geral de que trata o inciso IV, com a finalidade de suprir deficits e cobrir necessidades operacionais dessa entidade, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado, quando financiado por recursos de convênios e operações de crédito não previstos e aqueles celebrados, reativados ou alterados, e não incluídos nas previsões orçamentárias.

Parágrafo único. O limite de realização das operações de crédito da dívida fundada de

que trata o inciso II poderá ser ultrapassado no montante que for autorizado por leis específicas de contratação de operações financiadas por esse tipo de receita.

Art. 11. As alterações e inclusões orçamentárias que não modifiquem o valor total da

ação registrado na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais, não constituem créditos orçamentários, conforme disposto no art. 35 da Lei nº 16.415, de 2018.

§ 1º As modificações orçamentárias de que trata o caput abrangem os seguintes níveis: I - Categorias Econômicas; II - Grupos de Natureza de Despesa; III - Modalidades de Aplicação; e

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IV - Fontes de Recursos. § 2º As modificações orçamentárias de que trata o § 1º serão solicitadas pelas

secretarias de Estado e órgãos equivalentes, e autorizadas eletronicamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

§ 3º As modificações tratadas neste artigo serão efetuadas diretamente no Sistema

Orçamentário-Financeiro Corporativo do Estado e-Fisco, mediante lançamentos contábeis específicos.

Art. 12. As alterações ou inclusões de categoria econômica e de grupos de despesa entre

ações constantes da lei orçamentária e de créditos adicionais serão feitas mediante a abertura de créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos das referidas ações, conforme disposto no art. 36 da Lei nº 16.415, de 2018.

Art. 13. Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a

inclusão dos elementos em cada grupo de despesa das ações constantes desta Lei e de créditos adicionais, serão efetuados mediante registro contábil diretamente no Sistema Orçamentário- Financeiro Corporativo do Estado, o e-Fisco.

Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Gestão disponibilizará a cada órgão

titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento das despesas por elemento, por meio do Gerenciamento do Planejamento Orçamentário – GPO, módulo do e-Fisco.

Art. 14. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados

processarão o empenhamento da despesa, observados os limites fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso, indicando em campo próprio do empenho o elemento de despesa a que se refere.

Art. 15. Fica vedada a realização de despesa orçamentária para transferência de uma

para outra Entidade participante do Orçamento Fiscal, conforme disposto no art. 40 da Lei nº 16.415, de 2018.

Parágrafo único. O provisionamento de recursos financeiros que uma entidade

arrecadadora tenha de fazer para uma entidade aplicadora, no âmbito do Orçamento Fiscal, será efetuado através de repasse financeiro, segundo os procedimentos adotados no sistema e- Fisco, tanto do Tesouro do Estado para as entidades da Administração Indireta, quanto destas para as unidades da Administração Direta ou para outra Indireta.

Art. 16. As despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais

dependentes e outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal, decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse Orçamento, no âmbito do Governo do Estado, serão classificadas na Modalidade “91”, não implicando essa classificação no restabelecimento das extintas transferências intragovernamentais.

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Art. 17. Para casos excepcionais, os créditos consignados a uma unidade orçamentária ou entidade supervisionada, poderão ser executados por outra unidade e vice-versa, utilizando, para tanto, o regime de descentralização de crédito, mediante destaque orçamentário, nos termos do disposto no art. 41 da Lei nº 16.415, de 2018, e do que for estabelecido por decreto do Poder Executivo para esse fim.

Art. 18. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados no último quadrimestre do

exercício de 2018, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, serão reclassificados em conformidade com os mesmos critérios e modelos adotados nesta Lei.

Art. 19. Na comprovação do cumprimento das vinculações de recursos de que tratam o

§4º do art. 185, e os arts. 203 e 249, da Constituição Estadual, a Emenda Constitucional Federal nº 29, de 13 de setembro de 2000, e a Lei Complementar Federal nº 141, 13 de janeiro de 2012, fica o Poder Executivo autorizado a ajustar, no que for necessário, os valores das aplicações apresentados nesta Lei, quando do acompanhamento da execução das despesas, observado o disposto no inciso XVIII do § 2º e no § 5º do art. 5º da Lei nº 16.415, de 2018.

Art. 20. O Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização dos

orçamentos de que trata a presente Lei e para a realização da despesa, inclusive através da Programação Financeira para 2019, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a

partir de 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

12

RECURSO DE TODAS AS FONTES

TESOURODO ESTADO

Orçamento Fiscal 2019 R$ 1,00

TOTALOUTRASFONTES ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO

GOVERNO DEPERNAMBUCO

RESUMO GERAL DA RECEITA

31.471.645.700 7.650.293.900 39.121.939.600I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES

33.853.766.1001.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 31.471.645.700 2.382.120.400Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.626.317.100 384.982.000 20.011.299.1001.1.0.0.00.0.0Contribuições 50.000.000 1.523.279.200 1.573.279.2001.2.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 453.269.300 31.034.000 484.303.3001.3.0.0.00.0.0Receita Agropecuária 2.655.200 2.655.2001.4.0.0.00.0.0Receita Industrial 899.000 899.0001.5.0.0.00.0.0Receita de Serviços 24.635.900 129.043.400 153.679.3001.6.0.0.00.0.0Transferências Correntes 10.699.329.400 176.438.300 10.875.767.7001.7.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 618.094.000 133.789.300 751.883.3001.9.0.0.00.0.0

5.268.173.5007.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 5.268.173.500Contribuições 4.762.994.900 4.762.994.9007.2.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 257.400 257.4007.3.0.0.00.0.0Receita de Serviços 504.921.200 504.921.2007.6.0.0.00.0.0

1.975.366.200 95.437.200 2.070.803.400II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL

2.053.803.4002.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 1.975.366.200 78.437.200Operações de Crédito 1.193.923.800 1.193.923.8002.1.0.0.00.0.0Alienação de Bens 90.000 90.0002.2.0.0.00.0.0Amortização de Empréstimos 1.870.800 1.870.8002.3.0.0.00.0.0Transferências de Capital 631.442.400 76.476.400 707.918.8002.4.0.0.00.0.0Outras Receitas de Capital 150.000.000 150.000.0002.9.0.0.00.0.0

17.000.0008.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 17.000.000Outras Receitas de Capital 17.000.000 17.000.0008.9.0.0.00.0.0

-3.875.289.400 -3.875.289.400III - DEDUÇÕES

-3.875.289.4009.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES - DEDUÇÃO FUNDEB -3.875.289.400Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - DeduçãoFundeb

-2.565.548.500 -2.565.548.5009.1.0.0.00.0.0

Transferências Correntes - Dedução Fundeb -1.309.740.900 -1.309.740.9009.7.0.0.00.0.0

29.571.722.500 7.745.731.100 37.317.453.600T O T A L

13

priscilla.francaText BoxANEXO I

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR FUNÇÃORECURSOS DO TESOURO

CORRENTE CAPITAL RESERVA DECONTINGÊNCIA


TOTAL ESPECIFICAÇÃO


889.726.600 27.047.800 0 916.774.400LEGISLATIVA11.919.457.900 40.810.400 0 1.960.268.300JUDICIÁRIA21.338.999.900 214.217.600 0 1.553.217.500ADMINISTRAÇÃO43.532.812.500 33.200.600 0 3.566.013.100SEGURANÇA PÚBLICA6

45.946.300 5.770.000 0 51.716.300ASSISTÊNCIA SOCIAL882.155.300 0 0 82.155.300PREVIDÊNCIA SOCIAL9

5.032.810.600 76.350.300 0 5.109.160.900SAÚDE10239.779.200 15.008.800 0 254.788.000TRABALHO11

3.420.061.200 104.072.300 0 3.524.133.500EDUCAÇÃO1267.797.700 1.560.300 0 69.358.000CULTURA13

1.222.341.900 105.239.600 0 1.327.581.500DIREITOS DA CIDADANIA14216.245.500 74.400.200 0 290.645.700URBANISMO15

18.972.000 205.307.200 0 224.279.200HABITAÇÃO160 251.489.600 0 251.489.600SANEAMENTO17

57.774.300 427.323.600 0 485.097.900GESTÃO AMBIENTAL1830.243.400 77.227.900 0 107.471.300CIÊNCIA E TECNOLOGIA19

284.224.500 234.744.500 0 518.969.000AGRICULTURA206.335.900 476.100 0 6.812.000ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA21

12.426.000 63.257.500 0 75.683.500INDÚSTRIA22103.001.500 10.320.000 0 113.321.500COMÉRCIO E SERVIÇOS23

3.095.900 100.000 0 3.195.900COMUNICAÇÕES2467.000 0 0 67.000ENERGIA25

90.303.100 44.571.100 0 134.874.200TRANSPORTE269.090.400 10.503.000 0 19.593.400DESPORTO E LAZER27

8.113.333.000 781.432.200 0 8.894.765.200ENCARGOS ESPECIAIS280 0 30.290.300 30.290.300RESERVA DE CONTINGÊNCIA99

26.737.001.600Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 30.290.3002.804.430.600 29.571.722.500

14

priscilla.francaText BoxANEXO II

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR FUNÇÃORECURSOS DE OUTRAS FONTES





1.500.000 110.000 0 1.610.000LEGISLATIVA141.331.700 21.120.500 0 62.452.200ADMINISTRAÇÃO4

764.100 717.700 0 1.481.800SEGURANÇA PÚBLICA66.411.500 200.000 0 6.611.500ASSISTÊNCIA SOCIAL8

5.978.306.200 8.000 0 5.978.314.200PREVIDÊNCIA SOCIAL9854.061.600 10.107.100 0 864.168.700SAÚDE10

9.127.500 0 0 9.127.500TRABALHO118.963.800 2.848.000 0 11.811.800EDUCAÇÃO12

38.472.600 266.800 0 38.739.400CULTURA131.839.400 53.000 0 1.892.400DIREITOS DA CIDADANIA14

22.106.500 4.446.000 0 26.552.500URBANISMO151.219.000 1.848.700 0 3.067.700HABITAÇÃO16

21.038.200 7.856.800 0 28.895.000GESTÃO AMBIENTAL187.100.000 612.000 0 7.712.000CIÊNCIA E TECNOLOGIA19

16.884.200 10.380.000 0 27.264.200AGRICULTURA203.929.400 767.600 0 4.697.000ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA21

47.809.500 4.963.700 0 52.773.200COMÉRCIO E SERVIÇOS23828.200 1.006.100 0 1.834.300COMUNICAÇÕES24

437.968.600 134.847.000 0 572.815.600TRANSPORTE26124.000 0 0 124.000DESPORTO E LAZER27

25.761.100 18.025.000 0 43.786.100ENCARGOS ESPECIAIS287.525.547.100Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 0220.184.000 7.745.731.100

34.262.548.700TOTAL GERAL DA DESPESA 30.290.3003.024.614.600 37.317.453.600

15

priscilla.francaText BoxANEXO II(Cont.)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ÓRGÃORECURSOS DO TESOURO





507.534.800 14.587.800 0 522.122.600ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEPERNAMBUCO

1000

421.199.800 12.460.000 0 433.659.800TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEPERNAMBUCO

2000

1.604.646.300 40.310.400 0 1.644.956.700TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO700056.399.300 1.523.300 0 57.922.600GOVERNADORIA DO ESTADO11000

689.593.300 85.919.600 0 775.512.900SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO12000248.118.700 30.245.000 0 278.363.700SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE13000

4.155.714.000 98.256.900 0 4.253.970.900SECRETARIA DE EDUCAÇÃO140001.058.597.600 22.611.700 0 1.081.209.300SECRETARIA DA FAZENDA15000

3.533.600 10.000 0 3.543.600SECRETARIA DE IMPRENSA1600088.532.100 29.000 0 88.561.100SECRETARIA DA CASA CIVIL17000

167.671.100 40.121.100 0 207.792.200SECRETARIA DE TRANSPORTES18000386.281.900 62.764.900 0 449.046.800SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS

HUMANOS19000

66.850.600 1.479.000 0 68.329.600SECRETARIA DE CULTURA20000114.226.200 18.656.000 0 132.882.200SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E

LAZER21000

322.860.800 252.875.400 0 575.736.200SECRETARIA DE AGRICULTURA EREFORMA AGRÁRIA

22000

4.759.002.900 74.001.300 0 4.833.004.200SECRETARIA DE SAÚDE23000137.099.900 3.014.700 0 140.114.600DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO25000

15.663.500 67.467.500 0 83.131.000SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

26000

5.556.899.600 753.781.700 0 6.310.681.300ENCARGOS GERAIS DO ESTADO29000129.049.600 786.228.400 0 915.278.000SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO30000

239.736.600 87.116.600 0 326.853.200SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO

31000

468.918.200 14.205.000 0 483.123.200MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO3200071.042.800 2.320.900 0 73.363.700SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE36000

338.818.800 500.000 0 339.318.800PROCURADORIA GERAL DO ESTADO37000218.913.600 71.218.000 0 290.131.600SECRETARIA DAS CIDADES38000

4.816.844.400 33.169.300 0 4.850.013.700SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL3900023.113.900 324.000 0 23.437.900SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA

EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO43000

11.799.600 10.000 0 11.809.600SECRETARIA DA MULHER4400033.590.900 35.800 0 33.626.700SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL

DO ESTADO46000

19.942.700 205.307.200 0 225.249.900SECRETARIA DE HABITACAO500004.804.500 23.880.100 0 28.684.600GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS51000

0 0 30.290.300 30.290.300RESERVA DE CONTINGÊNCIA9900026.737.001.600Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 30.290.3002.804.430.600 29.571.722.500

16

priscilla.francaText BoxANEXO III

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ÓRGÃORECURSOS DE OUTRAS FONTES





1.500.000 110.000 0 1.610.000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEPERNAMBUCO

2000

16.353.200 153.000 0 16.506.200GOVERNADORIA DO ESTADO11000358.831.300 19.050.000 0 377.881.300SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO12000

7.360.000 0 0 7.360.000SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

13000

42.476.200 130.000.000 0 172.476.200SECRETARIA DE TRANSPORTES180001.040.000 200.000 0 1.240.000SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS

HUMANOS19000

38.468.700 266.800 0 38.735.500SECRETARIA DE CULTURA200009.603.800 505.000 0 10.108.800SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E

LAZER21000

21.863.600 11.157.600 0 33.021.200SECRETARIA DE AGRICULTURA EREFORMA AGRÁRIA

22000

101.356.800 3.055.000 0 104.411.800SECRETARIA DE SAÚDE2300015.915.900 380.700 0 16.296.600SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO26000

5.976.159.100 0 0 5.976.159.100ENCARGOS GERAIS DO ESTADO290001.641.000 20.707.400 0 22.348.400SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO30000

415.380.500 9.644.300 0 425.024.800SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO

31000

60.699.000 12.321.800 0 73.020.800SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE

36000

432.122.300 5.983.000 0 438.105.300SECRETARIA DAS CIDADES38000764.100 717.700 0 1.481.800SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL39000

22.792.600 4.078.000 0 26.870.600SECRETARIA DA MICRO E PEQUENAEMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO

43000

1.219.000 1.853.700 0 3.072.700SECRETARIA DE HABITACAO500007.525.547.100Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 0220.184.000 7.745.731.100

34.262.548.700TOTAL GERAL DA DESPESA 30.290.3003.024.614.600 37.317.453.600

17

priscilla.francaText BoxANEXO III(Cont.)

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTE DE FINANCIAMENTORECURSOS DE TODAS AS FONTES

TOTALOUTRASFONTES

TESOURODO ESTADO

Orçamento de Investimento das Empresas 2019 R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO


GERAÇÃO PRÓPRIA / OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 0 605.360.500 605.360.500RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 0 359.104.300 359.104.300OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 35.000.000 35.000.000TOTAL 0 999.464.800 999.464.800

18

priscilla.francaText BoxANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃORECURSOS DE TODAS AS FONTES

TOTALOUTRASFONTES

TESOURODO ESTADO


ESPECIFICAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO 0 2.000.000 2.000.000SAÚDE 0 14.600.000 14.600.000SANEAMENTO 0 636.180.100 636.180.100INDÚSTRIA 0 307.994.200 307.994.200COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 264.000 264.000ENERGIA 0 35.346.500 35.346.500TRANSPORTE 0 3.080.000 3.080.000TOTAL 0 999.464.800 999.464.800

19

priscilla.francaText BoxANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIARECURSOS DE TODAS AS FONTES

TOTALOUTRASFONTES

TESOURODO ESTADO


ESPECIFICAÇÃO


SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros 0 259.318.200 259.318.200Companhia Editora de Pernambuco - CEPE 0 2.000.000 2.000.000Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel ArraesS/A - LAFEPE

0 14.600.000 14.600.000

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 0 636.180.100 636.180.100Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER 0 48.676.000 48.676.000Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS 0 35.346.500 35.346.500Porto do Recife S/A 0 3.080.000 3.080.000Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A 0 264.000 264.000TOTAL 0 999.464.800 999.464.800

20

priscilla.francaText BoxANEXO VI

Quadros Demonstrativos da Receita e da Despesa, por

Categoria Econômica e Fontes de Recursos, na forma do

Anexo I de que trata o Art. 2º, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64

Orçamento Fiscal 2019

RECEITA ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Receitas Correntes 39.121.939.600Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria

20.011.299.100

Contribuições 1.573.279.200Receita Patrimonial 484.303.300Receita Agropecuária 2.655.200Receita Industrial 899.000Receita de Serviços 153.679.300Transferências Correntes 10.875.767.700Outras Receitas Correntes 751.883.300Receitas Correntes 5.268.173.500

DESPESAS CORRENTES 34.262.548.700PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.540.200.300JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 599.285.300OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.123.063.100

984.101.500

-3.875.289.400 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

35.246.650.200

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUÇÕES

DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERÁVIT

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

35.246.650.200

984.101.500

Receitas de Capital 2.070.803.400Operações de Crédito 1.193.923.800Alienação de Bens 90.000Amortização de Empréstimos 1.870.800Transferências de Capital 707.918.800Outras Receitas de Capital 150.000.000Outras Receitas de Capital 17.000.000

DESPESAS DE CAPITAL 3.024.614.6001.807.253.400INVESTIMENTOS

418.228.200INVERSÕES FINANCEIRAS799.133.000AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

3.054.904.900 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL


3.054.904.900

30.290.300

R E S U M O39.121.939.600RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL 2.070.803.400

-3.875.289.400DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

DESPESAS CORRENTES 34.262.548.700DESPESAS DE CAPITAL 3.024.614.600RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.290.300

37.317.453.600T O T A L

(Anexo Nº 1 – art. 2º §1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964)

T O T A L 37.317.453.600

22




RECURSOS DO TESOURO R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR



19.626.317.100

Contribuições 50.000.000Receita Patrimonial 453.269.300Receita Agropecuária 0Receita Industrial 0Receita de Serviços 24.635.900Transferências Correntes 10.699.329.400Outras Receitas Correntes 618.094.000Receitas Correntes 0

DESPESAS CORRENTES 26.737.001.600PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.067.080.000JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 599.285.300OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.070.636.300

859.354.700

-3.875.289.400 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

27.596.356.300





27.596.356.300

859.354.700

Receitas de Capital 1.975.366.200Operações de Crédito 1.193.923.800Alienação de Bens 0Amortização de Empréstimos 0Transferências de Capital 631.442.400Outras Receitas de Capital 150.000.000Outras Receitas de Capital 0

DESPESAS DE CAPITAL 2.804.430.6001.606.011.300INVESTIMENTOS


2.834.720.900 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA



2.834.720.900

30.290.300


RECEITAS DE CAPITAL 1.975.366.200

-3.875.289.400DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

DESPESAS CORRENTES 26.737.001.600DESPESAS DE CAPITAL 2.804.430.600RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.290.300

29.571.722.500T O T A L


T O T A L 29.571.722.500

23




RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR



384.982.000

Contribuições 1.523.279.200Receita Patrimonial 31.034.000Receita Agropecuária 2.655.200Receita Industrial 899.000Receita de Serviços 129.043.400Transferências Correntes 176.438.300Outras Receitas Correntes 133.789.300Receitas Correntes 5.268.173.500

DESPESAS CORRENTES 7.525.547.100PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.473.120.300JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.052.426.800

124.746.800

0 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

7.650.293.900





7.650.293.900

124.746.800

Receitas de Capital 95.437.200Operações de Crédito 0Alienação de Bens 90.000Amortização de Empréstimos 1.870.800Transferências de Capital 76.476.400Outras Receitas de Capital 0Outras Receitas de Capital 17.000.000

DESPESAS DE CAPITAL 220.184.000201.242.100INVESTIMENTOS


220.184.000 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA



220.184.000

0


RECEITAS DE CAPITAL 95.437.200

0DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

DESPESAS CORRENTES 7.525.547.100DESPESAS DE CAPITAL 220.184.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0

7.745.731.100T O T A L


T O T A L 7.745.731.100

24

Quadros Demonstrativos da Evolução da Receita e da

Despesa

ORÇADA2015 2016 % 2017 % 2018 2018 % 2019 %

I - RECEITAS CORRENTES 30.177.856.375 32.960.246.293 9,2 34.825.415.678 5,7 35.317.061.100 37.276.784.127 7,0 39.121.939.600 4,9 Receita Tributária 15.020.125.877 16.270.689.832 8,3 17.418.082.657 7,1 17.756.188.000 18.835.309.640 8,1 20.011.299.100 6,2 IRRF 912.052.353 1.033.480.919 13,3 1.324.444.582 28,2 1.208.632.000 1.425.766.565 7,7 1.506.322.300 5,6 IPVA 763.731.675 987.870.282 29,3 1.028.891.706 4,2 1.070.607.000 1.024.046.599 -0,5 1.188.456.900 16,1 ICD 97.685.938 117.273.348 20,1 74.530.560 -36,4 107.633.000 97.673.083 31,1 114.080.700 16,8 ICMS 12.682.336.733 13.365.928.060 5,4 14.152.878.943 5,9 14.637.281.000 15.374.465.184 8,6 16.425.198.700 6,8 Outras Receitas Tributárias 564.319.178 766.137.223 35,8 837.336.866 9,3 732.035.000 913.358.209 9,1 777.240.500 -14,9 Receitas de Contribuições 3.659.328.216 4.693.739.728 28,3 5.651.935.759 20,4 5.450.853.200 5.952.513.135 5,3 6.336.274.100 6,4 Receita Patrimonial 1.050.560.860 485.126.500 -53,8 412.699.077 -14,9 352.322.500 505.842.343 22,6 484.560.700 -4,2 Receita Agropecuária 1.799.315 2.136.977 18,8 1.113.101 -47,9 1.840.000 1.524.021 36,9 2.655.200 74,2 Receita Industrial 701.004 666.611 -4,9 898.505 34,8 1.031.000 898.505 0,0 899.000 0,1 Receita de Serviços 567.915.403 526.970.741 -7,2 622.174.862 18,1 625.509.700 605.288.832 -2,7 658.600.500 8,8 Transferências Correntes 9.398.390.590 10.170.242.199 8,2 9.885.652.997 -2,8 10.416.621.500 10.359.269.726 4,8 10.875.767.700 5,0 FPE 5.270.519.203 5.912.358.211 12,2 5.715.053.857 -3,3 5.865.716.000 6.123.993.512 7,2 6.469.999.100 5,6 IPI-Exportação 71.067.069 22.084.068 -68,9 51.292.703 132,3 43.907.000 70.654.156 37,7 74.646.100 5,6 FNDE (Parcela do SalárioEducação) 112.974.566 94.972.798 -15,9 92.930.657 -2,2 104.872.000 90.926.921 -2,2 94.563.900 4,0 ICMS Exportação LC 87/96 21.727.631 21.727.631 0,0 21.727.631 - 21.728.000 21.504.784 -1,0 22.719.800 5,65

ESPECIFICAÇÃO REALIZADA REESTIMADA ESTIMADA

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2015/2019(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

EM R$ 1,00

Orçamento Fiscal 2019 GOVERNO DE PERNAMBUCO

Transferências Multigovernamentais 1.972.863.835 2.058.727.761 4,4 2.051.519.308 -0,4 2.167.408.000 2.138.278.438 4,2 2.223.809.400 4,0 Convênios Correntes 61.611.812 177.542.875 188,2 119.986.683 -32,4 281.184.000 202.200.797 68,5 157.798.300 -22,0 Outras Transf. Correntes 1.887.626.474 1.882.828.855 -0,3 1.833.142.158 -2,6 1.931.806.500 1.711.711.118 -6,6 1.832.231.100 7,0 Outras Receitas Correntes 479.035.110 810.673.705 69,2 832.858.720 2,7 712.695.200 1.016.137.925 22,0 751.883.300 -26,0

II - RECEITAS DE CAPITAL 729.300.312 642.944.715 -11,8 915.812.539 42,4 2.165.822.700 1.115.839.939 21,8 2.070.803.400 85,6 Operações de Crédito 419.419.001 321.858.809 -23,3 387.473.908 20,4 1.252.452.000 533.576.592 37,7 1.193.923.800 123,8 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 3.240.220 2.329.380 -28,1 775.852 -66,7 10.885.000 747.166 -3,7 90.000 -88,0 Convênios Capital 238.495.060 264.073.679 10,7 341.694.722 29,4 725.299.400 392.520.194 14,9 668.122.200 70,2 Outras Transf.Capital 177.498 2.352.002 1.225,1 22.032.280 836,7 28.363.000 27.895.115 26,6 39.796.600 42,7 Outras Receitas de Capital 67.968.533 52.330.845 -23,0 163.835.777 213,1 148.823.300 161.100.872 -1,7 168.870.800 4,8

III - Transferências ao FUNDEB -3.066.384.751 -3.352.495.152 9,3 -3.393.711.351 1,2 (3.520.837.000) -3.668.163.964 8,1 (3.875.289.400) 5,6

TOTAL 27.840.771.936 30.250.695.856 8,7 32.347.516.866 6,9 33.962.046.800 34.724.460.102 7,3 37.317.453.600 7,5FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.

Obs: Adotada a partir do exercício de 2019 a Nova Calssificação da Receita Orçamentária

26

ORÇADA2015 2016 % 2017 % 2018 2018 % 2019 %

I - RECEITAS CORRENTES 25.211.236.419 26.859.070.821 6,5 27.795.165.964 3,5 28.411.721.700 29.977.661.171 7,9 31.471.645.700 5,0 Receita Tributária 14.676.069.975 15.829.997.359 7,9 16.901.766.370 6,8 17.353.653.000 18.296.938.844 8,3 19.626.317.100 7,3 IRRF 912.052.353 1.033.480.919 13,3 1.324.444.582 28,2 1.208.632.000 1.425.766.565 7,7 1.506.322.300 5,6 IPVA 763.731.675 987.870.282 29,3 1.028.891.706 4,2 1.070.607.000 1.024.046.599 -0,5 1.188.456.900 16,1 ICD 97.685.938 117.273.348 20,1 74.530.560 -36,4 107.633.000 97.673.083 31,1 114.080.700 16,8 ICMS 12.682.336.733 13.365.928.060 5,4 14.152.878.943 5,9 14.637.281.000 15.374.465.184 8,6 16.425.198.700 6,8 Outras Receitas Tributárias 220.263.276 325.444.750 47,8 321.020.579 -1,4 329.500.000 374.987.412 16,8 392.258.500 4,6 Receitas de Contribuições 30.856.362 31.658.996 2,6 42.359.500 33,8 38.039.000 49.627.127 17,2 50.000.000 0,8 Receita Patrimonial 986.184.913 411.329.519 -58,3 359.672.122 -12,6 295.629.500 470.451.016 30,8 453.269.300 -3,7 Receita Agropecuária - - - - - - - - 0 - Receita Industrial - - - - - - - - 0 - Receita de Serviços 17.629.725 14.704.894 -16,6 31.085.322 111,4 15.654.000 20.482.494 -34,1 24.635.900 20,3 Transferências Correntes 9.110.056.864 9.854.426.405 8,2 9.708.187.230 -1,5 10.077.487.000 10.250.969.148 5,6 10.699.329.400 4,4 FPE 5.270.519.203 5.912.358.211 12,2 5.715.053.857 -3,3 5.865.716.000 6.123.993.512 7,2 6.469.999.100 5,6 IPI-Exportação 71.067.069 22.084.068 -68,9 51.292.703 132,3 43.907.000 70.654.156 37,7 74.646.100 5,6 FNDE (Parcela do Salário Educação) 112.974.566 94.972.798 -15,9 92.930.657 -2,2 104.872.000 90.926.921 -2,2 94.563.900 4,0 ICMS Exportação LC 87/96 21.727.631 21.727.631 0,0 21.727.631 0,0 21.728.000 21.504.784 -1,0 22.719.800 -75,0

EM R$ 1,00ESTIMADA

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2015/2019(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

REALIZADA REESTIMADAESPECIFICAÇÃO


Transferências Multigovernamentais 1.972.863.835 2.058.727.761 4,4 2.051.519.308 -0,4 2.167.408.000 2.138.278.438 4,2 2.223.809.400 4,0 Convênios Correntes 48.540.086 157.620.558 224,7 97.141.796 -38,4 218.036.000 186.545.148 92,0 115.420.200 -38,1 Outras Transf. Correntes 1.612.364.474 1.586.935.378 -1,6 1.678.521.278 5,8 1.655.820.000 1.619.066.189 -3,5 1.698.170.900 4,9 Outras Receitas Correntes 390.438.580 716.953.648 83,6 752.095.420 4,9 631.259.200 889.192.542 18,2 618.094.000 -30,5

II - RECEITAS DE CAPITAL 632.700.713 576.601.205 -8,9 886.693.678 53,8 2.081.444.900 970.517.930 9,5 1.975.366.200 103,5 Operações de Crédito 419.419.001 321.858.809 -23,3 387.473.908 20,4 1.252.452.000 533.576.592 37,7 1.193.923.800 123,8 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 3.240.220 244.251 -92,5 747.166 205,9 10.335.000 747.166 0,0 -100,0 Convênios Capital 209.740.403 254.497.990 21,3 334.290.713 31,4 660.831.900 266.959.045 -20,1 591.645.800 121,6 Outras Transf.Capital - - - 21.664.204 - 28.227.000 27.754.918 28,1 39.796.600 43,4 Outras Receitas de Capital 301.089 155 -99,9 142.517.687 - 129.599.000 141.480.209 -0,7 150.000.000 440,4

III - Transferências ao FUNDEB -3.066.384.751 -3.352.495.152 9,3 -3.393.711.351 1,2 -3.520.837.000 -3.668.163.964 8,1 -3.875.289.400 5,6

TOTAL 22.777.552.381 24.083.176.874 5,7 25.288.148.291 5,0 26.972.329.600 27.280.015.136 7,9 29.571.722.500 8,4FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.


27

ORÇADA2015 2016 % 2017 % 2018 2018 % 2019 %

I - RECEITAS CORRENTES 4.966.619.956 6.101.175.472 22,8 7.030.249.714 15,23 6.905.339.400 7.299.122.957 3,82 7.650.293.900 (4,59) Receita Tributária 344.055.902 440.692.473 28,1 516.316.287 17,16 402.535.000 538.370.797 4,27 384.982.000 39,84 IRRF - - - - - - - - - - IPVA - - - - - - - - - - ICD - - - - - - - - - - ICMS - - - - - - - - - - Outras Receitas Tributárias 344.055.902 440.692.473 28,1 516.316.287 17,16 402.535.000 538.370.797 4,27 384.982.000 39,84 Receitas de Contribuições 3.628.471.854 4.662.080.732 28,5 5.609.576.259 20,32 5.412.814.200 5.902.886.009 5,23 6.286.274.100 (6,10) Receita Patrimonial 64.375.947 73.796.981 14,6 53.026.955 (28,14) 56.693.000 35.391.328 (33,26) 31.291.400 13,10 Receita Agropecuária 1.799.315 2.136.977 18,8 1.113.101 (47,91) 1.840.000 1.524.021 36,92 2.655.200 (42,60) Receita Industrial 701.004 666.611 -4,9 898.505 34,79 1.031.000 898.505 0,00 899.000 (0,06) Receita de Serviços 550.285.678 512.265.847 -6,9 591.089.540 15,39 609.855.700 584.806.338 (1,06) 633.964.600 (7,75) Transferências Correntes 288.333.726 315.815.794 9,5 177.465.767 (43,81) 339.134.500 108.300.578 (38,97) 176.438.300 - FPE - - - - - - - - - - IPI-Exportação - - - - - - - - - - FNDE (Parcela do SalárioEducação) - - - - - - - - - - ICMS Exportação LC 87/96 - - - - - - - - - -

REALIZADA REESTIMADA ESTIMADAESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2015/2019(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

EM R$ 1,00


Transferências Multigovernamentais - - - - - - - - - - Convênios Correntes 13.071.726 19.922.317 52,4 22.844.887 14,67 63.148.000 15.655.649 (31,47) 42.378.100 (63,06) Outras Transf. Correntes 275.262.000 295.893.477 154.620.880 (47,74) 275.986.500 92.644.929 (40,08) 134.060.200 (30,89) Outras Receitas Correntes 88.596.530 93.720.057 5,8 80.763.300 (13,82) 81.436.000 126.945.382 57,18 133.789.300 (5,12)

- II - RECEITAS DE CAPITAL 96.599.599 66.343.510 -31,3 29.118.861 (56,11) 84.377.800 145.322.009 399,06 95.437.200 52,27 Operações de Crédito - - - - - - - - - Alienação de Bens Móveis e Imóveis - 2.085.129 - 28.686 (98,62) 550.000 - (100,00) 90.000 (100,00) Convênios Capital 28.754.657 9.575.689 -66,7 7.404.009 (22,68) 64.467.500 125.561.149 1.595,85 76.476.400 64,18 Outras Transf.Capital 177.498 2.352.002 1.225,1 368.076 (84,35) 136.000 140.197 (61,91) - - Outras Receitas de Capital 67.667.444 52.330.690 -22,7 21.318.090 (59,26) 19.224.300 19.620.663 (7,96) 18.870.800 3,97

- III - Transferências ao FUNDEB - - - - - - - - - -

- TOTAL 5.063.219.555 6.167.518.982 21,8 7.059.368.575 14,46 6.989.717.200 7.444.444.966 5,45 7.745.731.100 (3,89)

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios. -


28

ORÇADA

2015 2016 % 2017 % 2018 2018 % 2019 %

DESPESAS CORRENTES 26.040.071.227 27.842.683.622 6,9 30.851.047.011 10,8 30.716.026.480 32.133.049.750 4,2 34.262.548.700 6,6

Pessoal e Encargos Sociais 14.604.014.404 15.953.101.652 9,2 18.200.901.903 14,1 17.968.858.200 19.144.008.471 5,2 20.540.200.300 7,3 Juros e Encargos da Dívida 633.047.579 519.535.966 -17,9 525.310.442 1,1 494.015.100 520.118.855 -1,0 599.285.300 15,2 Outras Despesas Correntes 10.803.009.244 11.370.046.004 5,2 12.124.834.666 6,6 12.253.153.180 12.468.922.424 2,8 13.123.063.100 5,2

Transferências de Tributos a Municípios 3.619.935.136 3.934.589.540 8,7 4.083.950.954 3,8 4.253.964.000 4.427.794.119 8,4 4.664.672.600 5,3 Demais 7.183.074.108 7.435.456.464 3,5 8.040.883.712 8,1 7.999.189.180 8.041.128.304 0,0 8.458.390.500 5,2

DESPESAS DE CAPITAL 2.163.508.017 2.249.344.371 4,0 2.469.439.433 9,8 3.218.729.934 2.564.119.967 3,8 3.024.614.600 18,0

Investimentos 1.066.479.955 1.136.616.873 6,6 1.143.845.958 0,6 1.836.433.734 1.329.970.805 16,3 1.807.253.400 35,9 Inversões Financeiras 298.520.112 305.530.101 2,3 484.937.115 58,7 444.747.000 353.319.044 -27,1 418.228.200 18,4

Participação no Capital de Empresas 297.276.412 303.799.409 2,2 464.853.294 53,0 436.697.000 343.808.400 -26,0 376.104.300 9,4 Outras Inversões Financeiras 1.243.700 1.730.692 39,2 20.083.821 1.060,5 8.050.000 9.510.644 -52,6 42.123.900 342,9

Amortização da Dívida 798.507.950 807.197.397 1,1 840.656.359 4,1 937.549.200 880.830.118 4,8 799.133.000 -9,3

ESPECIFICAÇÃOREALIZADA ESTIMADA

Em R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2015/2019(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )

REESTIMADA

GOVERNO DE PERNAMBUCO


SOMA 28.203.579.244 30.092.027.993 6,7 33.320.486.444 10,7 33.934.756.414 34.697.169.716 4,1 37.287.163.300 7,5

Reserva de Contingência - - - - - 27.290.386 27.290.386 - 30.290.300 10,99

TOTAL 28.203.579.244 30.092.027.993 6,7 33.320.486.444 10,7 33.962.046.800 34.724.460.102 4,2 37.317.453.600 7,5

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.

29

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2015/2019(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )


ORÇADA

2015 2016 % 2017 % 2018 2018 % 2019 %ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA REESTIMADA ESTIMADAEm R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES 21.502.916.468 22.034.440.097 2,5 24.031.998.243 9,1 24.063.481.780 24.988.023.166 4,0 26.737.001.600 7,0

Pessoal e Encargos Sociais 10.852.970.393 11.031.311.893 1,6 12.397.109.026 12,4 12.336.436.300 13.034.151.229 5,1 14.067.080.000 7,9 Juros e Encargos da Dívida 633.047.579 519.535.966 -17,9 484.234.475 -6,8 494.012.100 465.115.855 -3,9 599.285.300 28,8 Outras Despesas Correntes 10.016.898.496 10.483.592.238 4,7 11.150.654.742 6,4 11.233.033.380 11.488.756.082 3,0 12.070.636.300 5,1

Transferências de Tributos a Municípios 3.619.895.136 3.930.902.982 8,6 4.083.950.954 3,9 4.253.964.000 4.427.794.119 8,4 4.664.672.600 5,3i 6 39 003 360 6 2 689 2 6 2 4 066 03 88 8 6 9 9 069 380 060 961 963 0 1 40 963 00 Demais 6.397.003.360 6.552.689.256 2,4 7.066.703.788 7,8 6.979.069.380 7.060.961.963 -0,1 7.405.963.700 4,9

DESPESAS DE CAPITAL 1.811.785.729 1.684.574.011 -7,0 2.111.527.834 25,3 2.881.557.434 2.264.701.585 7,3 2.804.430.600 23,8

Investimentos 816.694.148 812.461.333 -0,5 912.081.573 12,3 1.535.569.234 1.132.320.503 24,1 1.606.011.300 41,8 Inversões Financeiras 264.321.412 303.799.409 14,9 483.167.351 59,0 425.463.000 351.469.557 -27,3 416.286.300 18,4

Participação no Capital de Empresas 264 321 412 303 799 409 14 9 464 853 294 53 0 419 288 000 341 958 913 26 4 376 104 300 10 0 Participação no Capital de Empresas 264.321.412 303.799.409 14,9 464.853.294 53,0 419.288.000 341.958.913 -26,4 376.104.300 10,0 Outras Inversões Financeiras 0 #DIV/0! 18.314.057 0,0 6.175.000 9.510.644 -48,1 40.182.000 322,5

Amortização da Dívida 730.770.169 568.313.269 -22,2 716.278.910 26,0 920.525.200 780.911.525 9,0 782.133.000 0,2

SOMA 23.314.702.197 23.719.014.108 1,7 26.143.526.078 10,2 26.945.039.214 27.252.724.750 4,2 29.541.432.200 8,4

Reserva de Contingência - - - - - 27.290.386 27.290.386,00 - 30.290.300 11,0

TOTAL 23.314.702.197 23.719.014.108 1,7 26.143.526.078 10,2 26.972.329.600 27.280.015.136 4,3 29.571.722.500 8,4

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.

30

GOVERNO DE Orçamento Fiscal 2019 PERNAMBUCOOrçamento Fiscal 2019 PERNAMBUCOç

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2015/2019 EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2015/2019(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )( , , , , )

E R$ 1 00Em R$ 1,00 ORÇADA REESTIMADA ESTIMADAREALIZADA ORÇADA

ESPECIFICAÇÃOREESTIMADA ESTIMADAREALIZADA

2015 2016 % 2017 % 2018 2018 % 2019 %ESPECIFICAÇÃO

2015 2016 % 2017 % 2018 2018 % 2019 %

DESPESAS CORRENTES 4 537 154 759 5 808 243 525 28 0 6 819 048 768 14 5 6 652 544 700 7 145 026 584 4 8 7 525 547 100 5 3 DESPESAS CORRENTES 4.537.154.759 5.808.243.525 28,0 6.819.048.768 14,5 6.652.544.700 7.145.026.584 4,8 7.525.547.100 5,3

Pessoal e Encargos Sociais 3.751.044.011 4.921.789.759 31,2 5.803.792.877 14,4 5.632.421.900 6.109.857.242 5,3 6.473.120.300 5,9Juros e Encargos da Dívida - - - 41.075.967 - 3.000 55.003.000 - - Juros e Encargos da Dívida 41.075.967 3.000 55.003.000Outras Despesas Correntes 786 110 748 886 453 766 12 8 974 179 924 15 1 1 020 119 800 980 166 342 0 6 1 052 426 800 7 4 Outras Despesas Correntes 786.110.748 886.453.766 12,8 974.179.924 15,1 1.020.119.800 980.166.342 0,6 1.052.426.800 7,4

T f d T ib t M i í i 40 000 3 686 558 9 116 4 0 100 0 0 0 0Transfs de Tributos a Municípios 40.000 3.686.558 9.116,4 0 -100,0 0 0 - 0 -Demais 786.070.748 882.767.208 12,3 974.179.924 15,6 1.020.119.800 980.166.342 0,6 1.052.426.800 7,4, , , ,

DESPESAS DE CAPITAL 351.722.288 564.770.360 60,6 357.911.599 -40,3 337.172.500 299.418.382 -16,3 220.184.000 -26,5

Investimentos 249 785 807 324 155 540 29 8 231 764 385 7 2 300 864 500 197 650 302 14 7 201 242 100 1 8 Investimentos 249.785.807 324.155.540 29,8 231.764.385 -7,2 300.864.500 197.650.302 -14,7 201.242.100 1,8I õ Fi i 34 198 700 1 730 692 94 9 1 769 764 1 014 2 19 284 000 1 849 487 4 5 1 941 900 5 0 Inversões Financeiras 34.198.700 1.730.692 -94,9 1.769.764 1.014,2 19.284.000 1.849.487 4,5 1.941.900 5,0

Participação no Capital de Empresas 32.955.000 -100,0 #DIV/0! 17.409.000 1.849.487 0,0 0 -p ç p p , ,Outras Inversões Financeiras 1 243 700 1 730 692 39 2 1 769 764 8 3 1 875 000 (100 00) 1 941 900 - Outras Inversões Financeiras 1.243.700 1.730.692 39,2 1.769.764 8,3 1.875.000 (100,00) 1.941.900

Amortização da Dívida 67 737 781 238 884 128 252 7 124 377 449 92 9 17 024 000 99 918 593 19 7 17 000 000 83 0 Amortização da Dívida 67.737.781 238.884.128 252,7 124.377.449 -92,9 17.024.000 99.918.593 -19,7 17.000.000 -83,0

SOMA 4 888 877 047 6 373 013 885 30 4 7 176 960 366 9 7 6 989 717 200 7 444 444 966 3 7 7 745 731 100 4 0 SOMA 4.888.877.047 6.373.013.885 30,4 7.176.960.366 9,7 6.989.717.200 7.444.444.966 3,7 7.745.731.100 4,0

R d C ti ê i Reserva de ContingênciaTOTAL 4.888.877.047 6.373.013.885 30,4 7.176.960.366 9,7 6.989.717.200 7.444.444.966 3,7 7.745.731.100 4,0 TOTAL 4.888.877.047 6.373.013.885 30,4 7.176.960.366 9,7 6.989.717.200 7.444.444.966 3,7 7.745.731.100 4,0

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.ç , ç j ç p

31

Demonstrativos Orçamentários Consolidados


TESOURODO ESTADO


TOTALOUTRASFONTES ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO


RESUMO GERAL DA RECEITA

31.471.645.700 7.650.293.900 39.121.939.600I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES

33.853.766.1001.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 31.471.645.700 2.382.120.400Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.626.317.100 384.982.000 20.011.299.1001.1.0.0.00.0.0Contribuições 50.000.000 1.523.279.200 1.573.279.2001.2.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 453.269.300 31.034.000 484.303.3001.3.0.0.00.0.0Receita Agropecuária 2.655.200 2.655.2001.4.0.0.00.0.0Receita Industrial 899.000 899.0001.5.0.0.00.0.0Receita de Serviços 24.635.900 129.043.400 153.679.3001.6.0.0.00.0.0Transferências Correntes 10.699.329.400 176.438.300 10.875.767.7001.7.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 618.094.000 133.789.300 751.883.3001.9.0.0.00.0.0

5.268.173.5007.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 5.268.173.500Contribuições 4.762.994.900 4.762.994.9007.2.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 257.400 257.4007.3.0.0.00.0.0Receita de Serviços 504.921.200 504.921.2007.6.0.0.00.0.0

1.975.366.200 95.437.200 2.070.803.400II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL

2.053.803.4002.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 1.975.366.200 78.437.200Operações de Crédito 1.193.923.800 1.193.923.8002.1.0.0.00.0.0Alienação de Bens 90.000 90.0002.2.0.0.00.0.0Amortização de Empréstimos 1.870.800 1.870.8002.3.0.0.00.0.0Transferências de Capital 631.442.400 76.476.400 707.918.8002.4.0.0.00.0.0Outras Receitas de Capital 150.000.000 150.000.0002.9.0.0.00.0.0

17.000.0008.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 17.000.000Outras Receitas de Capital 17.000.000 17.000.0008.9.0.0.00.0.0

-3.875.289.400 -3.875.289.400III - DEDUÇÕES

-3.875.289.4009.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES - DEDUÇÃO FUNDEB -3.875.289.400Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - DeduçãoFundeb

-2.565.548.500 -2.565.548.5009.1.0.0.00.0.0

Transferências Correntes - Dedução Fundeb -1.309.740.900 -1.309.740.9009.7.0.0.00.0.0

29.571.722.500 7.745.731.100 37.317.453.600T O T A L

33

R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALOUTRASFONTESTESOURO

DO ESTADO

Orçamento Fiscal 2019 GOVERNO DEPERNAMBUCORESUMO GERAL DA DESPESA

3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.737.001.600 7.525.547.100 34.262.548.700

3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.540.200.30014.067.080.000 6.473.120.3003200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 599.285.300599.285.3003300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.123.063.10012.070.636.300 1.052.426.800

4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.804.430.600 220.184.000 3.024.614.600

4400.00.00 INVESTIMENTOS 1.807.253.4001.606.011.300 201.242.1004500.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 418.228.200416.286.300 1.941.9004600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 799.133.000782.133.000 17.000.000

9000.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.290.300 30.290.300

9900.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.290.30030.290.300

T O T A L 29.571.722.500 7.745.731.100 37.317.453.600

34



TOTALOUTRASFONTESTESOURO

DO ESTADO ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 31.471.645.700 7.650.293.900 39.121.939.600Receitas Correntes 2.382.120.4001.0.0.0.00.0.0 33.853.766.10031.471.645.700Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 384.982.0001.1.0.0.00.0.0 20.011.299.10019.626.317.100Impostos 6.538.3001.1.1.0.00.0.0 19.240.599.90019.234.061.600Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.1.1.3.00.0.0 1.506.322.3001.506.322.300

1.1.1.3.03.1.1 1.414.773.1001.414.773.100Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -Principal

1.1.1.3.03.4.1 91.549.20091.549.200Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - OutrosRendimentos - Principal

Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 6.538.3001.1.1.8.00.0.0 17.734.277.60017.727.739.3001.1.1.8.01.2.1 1.081.905.4001.081.905.400Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

Principal1.1.1.8.01.2.2 76.391.90076.391.900Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

Multas e Juros1.1.1.8.01.2.3 15.429.20015.429.200Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

Dívida Ativa1.1.1.8.01.2.4 14.730.40014.730.400Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

Dívida Ativa - Multas e Juros1.1.1.8.01.3.1 103.191.600103.191.600Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de

Bens e Direitos - Principal1.1.1.8.01.3.2 2.320.5002.320.500Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de

Bens e Direitos - Multas e Juros1.1.1.8.01.3.3 7.451.0007.451.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de

Bens e Direitos - Dívida Ativa1.1.1.8.01.3.4 1.117.6001.117.600Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de

Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora daDívida Ativa

1.1.1.8.02.1.1 15.972.916.10015.972.916.100Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal

1.1.1.8.02.1.2 107.453.900107.453.900Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas eJuros

1.1.1.8.02.1.3 53.072.40053.072.400Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DívidaAtiva

1.1.1.8.02.1.4 25.770.00025.770.000Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DívidaAtiva - Multas e Juros

1.1.1.8.02.2.1 265.986.300265.986.300Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza -Principal

6.538.3001.1.1.8.02.3.1 6.541.3003.000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PrincipalTaxas 378.443.7001.1.2.0.00.0.0 770.699.200392.255.500Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.180.7001.1.2.1.00.0.0 7.180.700

7.180.7001.1.2.1.04.1.1 7.180.700Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PrincipalTaxas pela Prestação de Serviços 308.532.6001.1.2.2.00.0.0 634.271.500325.738.900

308.532.6001.1.2.2.01.1.1 488.861.800180.329.200Taxas pela Prestação de Serviços - Principal1.1.2.2.02.1.1 145.409.700145.409.700Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 62.730.4001.1.2.8.00.0.0 129.247.00066.516.60062.730.4001.1.2.8.01.9.1 129.247.00066.516.600Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

PrincipalContribuições 1.523.279.2001.2.0.0.00.0.0 1.573.279.20050.000.000Contribuições Sociais 1.523.279.2001.2.1.0.00.0.0 1.573.279.20050.000.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica 349.602.6001.2.1.6.00.0.0 399.602.60050.000.000

1.2.1.6.01.1.1 25.000.00025.000.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica - PoliciaisMilitares - Principal

1.2.1.6.02.1.1 25.000.00025.000.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica -Bombeiros Militares - Principal

349.602.6001.2.1.6.03.1.1 349.602.600Contribuição para Fundos de Assistência Médica -Servidores Civis - Principal

Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF eMunicípios

1.173.676.6001.2.1.8.00.0.0 1.173.676.600

709.796.7001.2.1.8.01.1.1 709.796.700CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal128.872.4001.2.1.8.01.2.1 128.872.400CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

35



TOTALOUTRASFONTESTESOURO

DO ESTADO ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

58.684.5001.2.1.8.01.3.1 58.684.500CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal604.0001.2.1.8.03.1.1 604.000CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

230.476.4001.2.1.8.05.1.1 230.476.400Contribuição do Militar Ativo - Principal37.910.8001.2.1.8.05.2.1 37.910.800Contribuição do Militar Inativo - Principal

6.727.7001.2.1.8.05.3.1 6.727.700Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal604.1001.2.1.8.07.1.1 604.100Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal

Receita Patrimonial 31.034.0001.3.0.0.00.0.0 484.303.300453.269.300Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.882.4001.3.1.0.00.0.0 6.569.2001.686.800

754.0001.3.1.0.01.1.1 2.440.8001.686.800Aluguéis e Arrendamentos - Principal811.0001.3.1.0.01.2.1 811.000Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

3.317.4001.3.1.0.02.1.1 3.317.400Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito deUso de Bens Imóveis Públicos - Principal

Valores Mobiliários 22.368.3001.3.2.0.00.0.0 463.465.500441.097.200Juros e Correções Monetárias 22.368.3001.3.2.1.00.0.0 310.866.100288.497.800

16.181.0001.3.2.1.00.1.1 304.678.800288.497.800Remuneração de Depósitos Bancários - Principal177.0001.3.2.1.00.2.1 177.000Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

6.010.3001.3.2.1.00.4.1 6.010.300Remuneração dos Recursos do Regime Próprio dePrevidência Social - RPPS - Principal

Dividendos1.3.2.2.00.0.0 152.599.400152.599.4001.3.2.2.00.1.1 152.599.400152.599.400Dividendos - Principal

Cessão de Direitos1.3.6.0.00.0.0 1.785.3001.785.3001.3.6.0.01.1.1 1.785.3001.785.300Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos -

PrincipalDemais Receitas Patrimoniais 3.783.3001.3.9.0.00.0.0 12.483.3008.700.000

3.783.3001.3.9.0.00.1.1 12.483.3008.700.000Demais Receitas Patrimoniais - PrincipalReceita Agropecuária 2.655.2001.4.0.0.00.0.0 2.655.200

2.655.2001.4.0.0.00.1.1 2.655.200Receita Agropecuária - PrincipalReceita Industrial 899.0001.5.0.0.00.0.0 899.000

899.0001.5.0.0.00.1.1 899.000Receita Industrial - PrincipalReceita de Serviços 129.043.4001.6.0.0.00.0.0 153.679.30024.635.900Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 126.886.8001.6.1.0.00.0.0 151.522.70024.635.900

82.251.5001.6.1.0.01.1.1 100.287.40018.035.900Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.02.1.1 3.100.0003.100.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

40.968.4001.6.1.0.03.1.1 44.468.4003.500.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal3.666.9001.6.1.0.04.1.1 3.666.900Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.291.6001.6.3.0.00.0.0 1.291.600Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico paraEstados/DF/Municípios

1.291.6001.6.3.8.00.0.0 1.291.600

1.291.6001.6.3.8.01.9.1 1.291.600Outros Serviços de Saúde - PrincipalServiços e Atividades Financeiras 235.0001.6.4.0.00.0.0 235.000

235.0001.6.4.0.01.1.1 235.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros -Principal

Outros Serviços 630.0001.6.9.0.00.0.0 630.000630.0001.6.9.0.99.1.1 630.000Outros Serviços - Principal

Transferências Correntes 176.438.3001.7.0.0.00.0.0 10.875.767.70010.699.329.400Transferências da União e de suas Entidades 34.918.6001.7.1.0.

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