cancelamento da Festa das Rosas 2009 02 -...

03 DEBATECONFERÊNCIA DE SAÚDE TEVE GRANDE PARTICIPAÇÃO POPULAR 03 SAÚDE

VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO ADEREM AO SAMU REGIONAL02 INVESTIMENTO

AGRICULTURA FAMILIAR RECEBE VERBA DE R$ 580 MIL

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barbacena / MG - Ano XVII - Nº 424 - 8 de setembro de 2009 - Distribuição Gratuita

02Prevenção contra a gripe A provoca cancelamento da Festa das Rosas 2009

O ministro das Comunicações,

senador Hélio Costa e a

prefeita Danuza Bias Fortes

entregaram oficialmente os

41 telecentros que colocam

toda a rede municipal de ensino

conectada com o mundo

através de internet banda

larga.PÁGINA 12

Prefeitura lança programa de incentivo que beneficiará 200 crianças e jovens na prática do atletismo, basque-te, futebol de campo e de salão, handebol e voleibol. O programa terá duração de 10 meses e é mais uma par-ceria entre os governos Federal e Estadual. PÁGINA 3

Cidade conectada

Programa Segundo Tempo:

MAIS UMA VITÓRIA DO ESPORTE

A prefeita Danuza Bias Fortes e o secretário de Esportes e Lazer, José Luiz Miranda Magalhães Filho, com alguns estudantes beneficiados pelo programa Segundo Tempo

2 8 de SETEMBRO de 2009 - Ano XVII - Nº 424

Prefeita Municipal: Danuza Bias Fortes; Secretário Municipal de Governo: Pedro Otávio Ferreira Carneiro; Superintendente de Comunicação: José Hilton Milagres Júnior; Coordenador de Jornalismo, Mídia Eletrônica e Impressa: Edson Brandão; Editora Responsável: Marina Passos (MG 10374 JP); Repórteres: Marina Passos, Márcio Cleber e Marcos Faria; Fotógrafos: Júlio Batista e Antônio Feres; Diagramação: Paulo Lemos; Contatos: Rua Silva Jardim, 340 - Boa Morte - Barbacena - MGTel.: (32) 3339-2035 - E-mail: [email protected] - www.barbacena.mg.gov.br

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barbacena / MGAno XVII - Nº 424 - 8 de setembro de 2009

INFORME PMB4 Homenagem

A prefeita Danuza Bias Fortes (foto) recebeu, no último dia 20, a Comenda de Honra ao Mérito “Medalha Victor de Andrade Bri-to”. Promovida pelas Centrais de Abastecimento de Minas Ge-rais S/A - CeasaMinas, a homenagem aconteceu na administra-ção da estatal em Contagem. A honraria é dedicada às pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído, em parceria com a CeasaMinas, no cumprimento de suas tarefas no elo de logísti-ca entre a produção e o consumo de alimentos, na política de segurança alimentar ou em alguma atividade relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM.

4 Demae Desde o dia 26 de agosto, o Secretário de Administração e Re-cursos Humanos, João Batista Costa Sad, responde cumulativa-mente sem quaisquer outras vantagens além das de seu cargo pela direção do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - Demae - em substituição a Waldir Damasceno.

4 FundacA Fundação Municipal de Cultura - Fundac - realiza este mês, diversas atividades. A oficina de Contação de Histórias, minis-trada no dia 2 de setembro, capacitou 86 pessoas, entre artistas e professores da cidade, na arte de contar histórias. Dentre os cinco projetos aprovados para a Jornada do Patrimônio Histó-rico, algumas ações já estão sendo realizadas como a capacita-ção “Patrimônio Cultural não tem Idade”, ministrada pela Escola de Educação Patrimonial de Barbacena e que habilitou o grupo da Melhor Idade para atuar como guia do patrimônio históri-co da cidade.

4 Museu da LoucuraO Museu da Loucura abriu oficialmente, no dia 3 de setembro, a Exposição “Barbacena - Um Olhar”. A mostra é composta por maquetes de igrejas, casarões e outras edificações da cidade, feitas pelo artesão Joaquim Pereira Neves. As obras ficarão ex-postas até o dia 02 de outubro. A exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30.

4 Avenida Noé de LimaAinda no mês de setembro, serão entregues as obras de urbani-zação e canalização da avenida Professor Noé de Lima, no bair-ro dos Funcionários. Com a conclusão da pavimentação asfálti-ca, em breve as pistas serão liberadas para o trânsito. Esta obra foi retomada no mês de março e o atual governo está investin-do R$ 1 milhão, em parceria com o Governo do Estado.

Reprodução do comunicado emitido pelo Comitê Regional de Enfrentamento a Influenza A (H1N1)

Reprodução do ofício do dia 01/09/2009, onde o coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde pede da Prefeitura de Barbacena informações sobre ações para conter a disseminação do vírus Influenza A (H1N1)

Um comunicado emiti-do pelo Comitê Estadu-al de Enfrentamento à

Influenza A (H1N1), força-tare-fa da Secretaria de Estado da Saúde, recomenda às prefeitu-ras das cidades de Minas Ge-rais que evitem grandes aglo-merações de pessoas, para mi-nimizar as possibilidades de disseminação do vírus da In-fluenza A e o aumento das do-enças respiratórias (veja a ín-tegra do comunicado).

Tão logo teve conheci-mento do ofício, o diretor do Departamento Municipal de Saúde Pública - Demasp - Edson Rezende, encaminhou cópia da solicitação à prefei-ta Danuza Bias Fortes que de-terminou que todas as Secre-tarias Municipais, em espe-cial a Empresa Municipal de Turismo e a Fundação Muni-cipal de Cultura, promotoras de eventos, considerassem o cancelamento de eventos e competições esportivas.

De imediato, a Fundac, em comum acordo com a Es-cola Preparatória de Cadetes do Ar e 9º Batalhão de Polícia Militar, decidiu pelo cancela-mento dos desfiles do dia 7 de setembro. O Troféu Inde-pendência de Futsal também foi adiado pela Secretaria de Esportes e Lazer.

Ao reunirem-se no dia 2 de setembro e depois no dia 8, representantes da As-sociação Barbacenense dos Produtores de Rosas e Flo-res - Abarflores - e dirigen-tes da Cenatur, decidiram pelo cancelamento da Festa das Rosas. “Mesmo com sho-

Prevenção contra a gripe A provoca cancelamento da

Festa das Rosas 2009A exemplo do que ocorreu em várias cidades mineiras, a Prefeitura de Barbacena acatou recomendação do Governo Estadual para o

cancelamento de festas e atividades que reúnam multidões

ws já contratados e outras providências, decidimos pelo cancelamento tendo em vista a recomendação do Governo Estadual”, infor-mou a presidente da Cena-tur, Vânia Castro. “Estávamos a um mês do evento e tí-nhamos que decidir rápido”, acrescenta a presidente.

BAILE DAS ROSAS EStÁ CONFIRMADO

Mesmo com a decisão da Cenatur de não realizar o formato tradicional da Festa das Rosas, a Câmara dos Di-rigentes Lojistas confirmou que no dia 3 de outubro, será realizado o Baile das Rosas. O baile acontecerá no Giná-sio Silvio Raso e deverá se-guir todas as determinações do Comitê Estadual de En-frentamento à Influenza A (H1N1).

CIDADES MINEIRAS wCANCELAM EVENtOS

Segundo Edson Rezende, que é pneumologista, ainda que Barbacena tenha regis-trado até agora um caso de morte decorrente da Influen-za A, os riscos ainda são reais, sendo que em Minas Gerais, aconteceram 8 mortes só no mês de agosto, com 7 óbitos no interior e um na capital.

Na região, já foram can-celados o Jubileu de Congo-nhas, a 55ª Exposição Agrope-cuária de Muriaé, que acon-teceria no início de setembro e ainda um show do cantor Alexandre Pires. Em Juiz de

Fora, que já tem três casos da gripe A confirmados, foram cancelados o Miss Gay 2009 e a Exposição Agropecuária. A Exposição Agropecuária de

Chega à cidade, por meio da Companhia Nacio-nal de Abastecimento - Co-nab, uma nova verba libe-rado pelo Governo Federal orçada em R$ 580 mil. Des-tinada à agricultura fami-liar de Barbacena, o inves-timento faz parte do Pro-grama de Aquisição de Ali-mentos - PAA - na modali-dade Compra para Doação Simultânea.

Com esse recurso a Pre-feitura de Barbacena, atra-vés da Secretaria Munici-pal de Agricultura, Pecuária

e Abastecimento, irá aten-der cerca de 150 agriculto-res familiares das comuni-dades de Pinheiro Grosso, Várzea dos Cochos, Galego e Costas.

“Tal iniciativa só foi possível graças ao apoio incondicional do Executivo Municipal e da equipe da Divisão de Agricultura Fa-miliar e Economia Solidária da Prefeitura que elaborou projeto em tempo hábil”, afirmou a coordenadora da Divisão, Conceição Maria de Souza Costa, Tutuca.

Agricultura familiar recebe verba de R$ 580 mil

O recurso irá beneficiar 150 agricultores familiares que participam do programa de aquisição de alimentos

Uberlândia também foi can-celada. Em São João Nepo-muceno, na Zona da Mata, foi cancelado o 5º Encontro de Motociclistas.

8 de SETEMBRO de 2009 - Ano XVII - Nº 424 3

Mais um passo para a implantação do Samu Re-gional foi dado no dia 24 de agosto, na cidade de Ti-radentes, quando 27 prefei-tos e vários secretários mu-nicipais de saúde assinaram a carta de adesão ao proje-to. Uma ação que envolverá a construção de uma rede de urgência e emergência que abrangerá os 51 muni-cípios que compõem a Ma-crorregião Centro-sul. Toda a estrutura física será de responsabilidade do Minis-tério da Saúde e da Secre-taria de Estado da Saúde de Minas Gerais. O custeio de manutenção, quando esti-

Municípios aderem ao Samu Regional

ver em funcionamento, será dos municípios.

O próximo passo é a constituição do Consórcio Macrorregional de Urgên-cia e Emergência e a ofici-na para construir a rede de urgência e emergência. “É uma grande conquista para a região que proporcionará melhorias dos hospitais que serão referência nas cidades polos (Barbacena, São João Del Rei, Conselheiro Lafaiete e Congonhas) e de algumas cidades menores que tam-bém serão referência”, infor-mou Edson Rezende, diretor do Departamento Municipal de Saúde Pública - Demasp -

presente ao evento. A Central de Regulação

do Samu Regional será im-plantada em Barbacena, em uma área construída de mil metros quadrados com in-vestimentos de R$ 1 milhão. Segundo o diretor do De-masp, a verba já está garanti-da pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e o local para a construção da Central está em estudos.

No mesmo prédio fun-cionará também o SUS Fácil, que regula as internações de urgência. Toda a administra-ção será de responsabilidade do Consórcio.

O vice-prefeito e diretor do Demasp, Edson Rezende, o prefeito de Ibertioga, Paulo Rodrigues e representantes de outras cidades da região assinaram a carta de adesão ao Samu Regional

O sistema de saúde foi foco de reflexão e de debate nos dias 21 e 22 de agosto, com a reali-zação da VI Conferência Municipal de Saúde de Barbacena. O diferencial dessa edição foi as pré-conferências promovi-das em 11 localidades no dia 15 de agosto, com a finalidade de en-volver ainda mais as co-munidades nos deba-tes. “Foram momentos democráticos do pon-to de vista da cidadania. A participação das pes-soas nas pré-conferên-cias e nas conferências nos surpreendeu muito, o que contribuiu para uma reflexão mais am-pla e participativa”, des-tacou Edson Rezende, diretor do Demasp.

As 123 propostas apresentadas na Con-ferência para uma am-pla análise, os 56 dele-gados e os 56 suplentes vieram das pré-confe-rências.

O tema propos-to pela Conferência foi Saúde para todos: ga-rantindo o controle so-cial. Na noite de abertu-ra, duas palestras con-tribuíram para que os delegados pudessem desenvolver suas ativi-dades com mais clare-za. Uma foi ministrada por Helvécio Campos de Abreu, consultor téc-nico da Secretaria do Estado de Minas Gerais e a outra foi proferida pelo dr. Welfane Cordei-ro Júnior, coordenador Estadual de Urgência e

Emergência da Secretá-ria de Estado da Saúde.

Na avaliação da pre-feita Danuza, a grande participação popular e a qualidade das pro-postas, atingindo des-de a atenção básica até a média e alta comple-xidades, foram fatores que marcaram os tra-balhos. “Na conferên-cia surgiram também propostas de melhorias da condição física e do atendimento, mais qua-lificação dos profissio-nais para que possam oferecer melhor quali-dade no atendimento”, pontuou a prefeita. Na conferência também fo-ram eleitos os novos in-tegrantes do Conselho Municipal de Saúde de Barbacena.

Conferência Municipal de Saúde teve grande participação popular

O Segundo Tempo é mais um programa do Go-verno Federal que che-

ga a Barbacena para incenti-var a prática esportiva entre os alunos da rede municipal de ensino, além de ajudar na me-lhoria do desempenho esco-lar. O lançamento do programa ocorreu na manhã do dia 3, no Caic, onde serão desenvolvidas as atividades que incluem as modalidades de atletismo, bas-quete, futebol de campo e de salão, handebol e voleibol. Se-rão beneficiados 200 estudan-tes, entre crianças e adolescen-tes, de 7 a 12 anos. A duração do programa é de 10 meses.

“Quando criamos a Secre-taria Municipal de Esporte e Lazer tínhamos claro o objeti-vo de permitir que o fomen-to à prática esportiva em Bar-bacena fosse uma realidade. E continuamos lutando para que o esporte seja cada vez mais praticado entre nossas crianças e adolescentes, pro-movendo a integração social e a educação”, disse a prefei-ta Danuza Bias Fortes, duran-te lançamento do programa. Danuza concluiu dizendo que

o esporte é um grande aliado da educação.

O programa Segundo Tem-po é uma iniciativa do Minis-tério do Esporte, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Se-cretaria de Esportes e da Ju-ventude, e desenvolvido em Barbacena em parceria com a Secretaria Municipal de Espor-tes e Lazer. “Vamos continuar buscando parcerias com proje-tos e programas federais e es-taduais voltados para o espor-te”, declarou José Luiz Miran-da Magalhães Filho, secretário Municipal de Esportes e Lazer, que avalia o atual momento do esporte em Barbacena, como um divisor de águas .

Em sua fala, Barão lembrou que em apenas nove meses sob a administração da prefeita Da-nuza Bias Fortes, além de mui-tas competições, Barbacena foi contemplada com programas que estão beneficiando cente-nas de jovens, como o Projeto Social de Natação, patrocinado pelos Correios, o maior investi-mento já feito na promoção na prática do esporte na cidade ao longo de sua história.

Mais uma vitória do esportePrefeitura lança programa de incentivo que beneficiará 200 crianças e jovens na prática do

atletismo, basquete, futebol de campo e de salão, handebol e voleibol

Autoridades e centenas de estudantes da rede municipal de ensino participaram do lançamento do programa Segundo Tempo, no ginásio poliesportivo do Caic


PODER EXECUTIVO

LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 4.199

“Regulamenta o estacionamento rotativo pago denominado “Faixa Azul” nas vias urba-nas do Município e dá outras providências”.O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Esta Lei regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado “Faixa Azul”, em vias públicas na área urbana da cidade de Barbacena.Art. 2º O sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas de Barbacena tem por finalidade disciplinar o estacionamento nos espaços públicos, oportunizando o uso racional das vagas e possibilitando o acesso igualitário aos interessados. Art. 3º A manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago é de responsabilidade do órgão executivo de trânsito do Município.Art. 4° As vias e logradouros públicos insertos no sistema rotativo serão identificados com sinalização especifica.Art. 5º Os horários para funcionamento do “Faixa Azul” serão de 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, e entre 08:00 e 12:00 horas, no sábado, sendo estendido até o horário de funcionamento do comércio, quando em ocasiões especiais.Art. 6º A utilização dos espaços reservados ao sistema de estacionamento rotativo pago nos horários fixados no artigo anterior far-se-á mediante a apresentação, pelo usuário, do cartão de estacionamento.§ 1º O modelo do cartão de estacionamento será definido pelo gestor do sistema e deverá conter todas as informações fundamentais aos usuários;§ 2º O cartão de estacionamento deverá ser fixado no interior do veículo em local de fácil visualização, com as informações de horário, dia da semana e dia do mês de uso, sempre de modo a permitir a fiscalização;§ 3º Cada cartão de estacionamento corresponderá a um único período contínuo de ocupação da vaga de estacionamento, desde que dentro do prazo de duração, previsto em regulamentação específica.Art. 7º Os proprietários ou condutores de veículos estacionados nas áreas abrangidas pelo sistema “Faixa Azul” ficarão sujeitos ao pagamento de preço público, a ser fixado por Decreto do Prefeito do Município, correspondente ao valor unitário da folha de mar-cação do estacionamento rotativo.Parágrafo Único. Ao período de tempo estabelecido para permanência nas áreas de estacionamento rotativo de que trata esta Lei serão acrescidos, a titulo de bônus, 10 (dez) minutos.Art. 8º Estão isentos do pagamento do preço público pela utilização do estacionamento rotativo pago:I – os veículos de propriedade ou a serviço da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Barbacena, quando efetivamente em serviço, devendo estar conveniente-mente identificados;II – os veículos conduzidos ou utilizados para a condução de deficientes, desde que devidamente identificados, nas vagas reservadas;III – os veículos conduzidos ou utilizados para a condução de idosos acima de 60 (ses-senta anos), nas vagas reservadas.Art. 9° Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas em estacionamento rotativo, em áreas próximas a hospitais, e 5% (cinco por cento) nos demais locais, para os idosos maiores de 60 (sessenta) anos e para os deficientes.Art. 10 Fica permitido o estacionamento gratuito de veículos para carga e descarga de mercadorias em vagas específicas para este fim, nos horários fixados em placa própria.Art. 11 Configuram infrações a esta Lei:I – a reutilização do cartão de estacionamento;II – a anotação à lápis, ou de forma incorreta ou incompleta, dos dados necessários à fiscalização;III – a permanência do veículo estacionado sem o cartão ou outra forma de autorização prevista em lei ou regulamento;IV – a permanência do veículo estacionado além do prazo máximo permitido;§ 1º O veículo encontrado estacionado em desacordo com esta Lei será multado e po-derá ser removido, cabendo ao proprietário o pagamento das despesas decorrentes da remoção e demais encargos pertinentes, no ato da liberação do veículo;§ 2º Caberá ao órgão executivo de trânsito do Município, com a cooperação da Guarda Municipal, a regulamentação e a fiscalização da comercialização de cartões para utili-zação do “Faixa Azul”, bem como adotar providências necessárias ao bom cumprimento da presente Lei.Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n°s 2.341, de 1988; 2.432, de 1989; 2.635, de 1991; 2.972, de 1993 e 3.816, de 2004.Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 29 de julho de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.

Danuza Bias Fortes Prefeita Municipal

(Projeto de Lei nº 061/2009 – Autoria do Executivo).......................................................................................................................................

LEI Nº 4.200

“Concede subvenções sociais a entidades assistenciais e dá outras providên-cias”.O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam concedidas, no exercício de 2009, subvenções sociais a entidades assistenciais relacionadas no Anexo I desta Lei.Parágrafo único. Os valores a serem transferidos a título de subvenções sociais são os constantes do Anexo I.Art. 2º As subvenções sociais e as contribuições financeiras serão liberadas em parcelas mensais, de acordo com os respectivos convênios, a serem elaborados em consonância com as disposições legais vigentes. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento para o exercício de 2009, podendo o Executivo anular e suplemen-tar os valores necessários ao cumprimento desta Lei.§1º Para fazer face às concessões não contempladas no Orçamento vigente, fica o Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito(s) especial(ais), podendo, para tanto, anular, total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente.§2º Na aplicação desta Lei fica concedida ao Executivo, permissão para a imple-mentação das providências contábeis e orçamentárias exigidas em lei, em es-pecial eventuais adequações no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 17 de agosto de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.


(Projeto de Lei nº 064/2009 – Autoria do Executivo)

ANEXO I – LEI Nº 4.200/2009

ENTIDADESUBVENÇÃO 2009

SUBVENÇÃO POR FONTEFNAS FMAS FMCA TOTAL

Associação Barbacenense de Ação Contra AIDS - ABBA 00.00 18.922,86 00.00 18.922,86

Associação Creche Escola Irmãos do Caminho 21.483,00 00.00 00.00 21.483,00

Associação de Apoio aos Portadores de Câncer - APPC 00.00 18.922,86 00.00 18.922,86

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barba-cena - APAE

240.043,20 00.00 00.00 240.043,20

Associação dos Diabéticos de Barbacena - ASSODIBAR 00.00 18.922,86 00.00 18.922,86

Associação Família de Maria - Instituto Padre Cunha 00.00 00.00 26.769,70 26.769,70

Associação Promoção e Vida 00.00 00.00 9.311,20 9.311,20

Associação Regional de Pessoas Portadoras de Deficiência - ASDEF

00.00 18.922,86 00.00 18.922,86

Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos 00.00 6.000,00 00.00 6.000,00

Casa do Velho Amigo 9.235,63 28.384,04 00.00 37.619,67 Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social - CEBAMS

00.00 18.922,86 00.00 18.922,86

Clube Melhor Idade Sonhos Dourados 00.00 6.000,00 00.00 6.000,00

Comissão dos Direitos Hu-manos e Ética – CODHE 00.00 9.461,43 00.00 9.461,43

Confraria das Mães Cristãs 10.191,04 31.320,32 00.00 41.511,36

Conselho Central Nossa Senhora da Assunção 00.00 9.461,43 00.00 9.461,43

Coral Araújo de Barbacena 13.963,95 00.00 00.00 13.963,95

Creche Santo Antônio 10.097,01 00.00 00.00 10.097,01 Fundação João XXIII de Amparo ao Menor 00.00 00.00 57.031,10 57.031,10

Fundação Marianense de Educação 00.00 00.00 38.292,31 38.292,31

Grupo Melhor Idade Água Viva 00.00 6.000,00 00.00 6.000,00

Inspetoria Madre Mazzarello - Inst. Maria Imaculada 00.00 00.00 5.605,80 25.605,80

Inspetoria São João Bosco - Centro de Formação Sabino José Ferreira

00.00 00.00 7.244,80 37.244,80

Instituto José Luiz Ferreira 00.00 18.922,86 00.00 18.922,86 Instituto Mauro e Alcides Ferreira 22.292,90 5.000,00 00.00 27.292,90

Instituto Onda Gomes 00.00 00.00 .263,69 8.263,69 Instituto Padre Mestre Correia de Almeida 00.00 00.00 25.256,63 25.256,63

Lar Frederico Ozanan 8.280,22 25.447,76 00.00 33.727,98 Núcelo Regional de Vol. de Prev. e Combate ao Câncer de Barbacena

00.00 18.922,86 00.00 18.922,86

Núcleo de Apoio Social São Pedro – NASSPE 00.00 9.461,43 00.00 9.461,43

Obras Sociais Santo Antônio 00.00 00.00 8.380.08 8.380,08 União das Associações pela Vida 00.00 9.461,43 00.00 9.461,43

TOTAL 335.586,95 278.457,86 236.155,31 850.200,12

.......................................................................................................................................LEI Nº 4.201

“Concede subvenção social à Associação Barbacenense de Ação Contra a AIDS e dá outras providências”.O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) à Associação Barbacenense de Ação Contra a AIDS – ABAA, para execução de ações decorrentes do Programa DST/AIDS.Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, fica autorizada a abertura, no Orça-mento do Departamento Municipal de Saúde Pública – DEMASP, do Crédito Especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), utilizando recursos provenientes de anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:10.305.0007.2.019 – Manutenção das Ativ. C. Tratamento DST/AIDS – Rec. M Saúde3390.30 – Material de Consumo3390.32 – Material de Distribuição GratuitaArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario




LEI Nº 4.202

“Dispõe sobre a regularização de imóveis edificados sem observância do recuo exigido no art. 54 da Lei Municipal nº 801, de 1962”. O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º As edificações comprovadamente concluídas e existentes no Município até a data de publicação da presente Lei, cuja construção, reforma ou ampliação tenha sido executada sem observância do recuo mínimo previsto no art. 54 da Lei Municipal nº 801, de 1962, poderão ser regularizadas por seus proprietários, se assim a requererem até a data de 31 de dezembro de 2010.§ 1º Serão excluídos dos benefícios desta Lei os imóveis edificados além dos limites dos respec-tivos lotes e com invasão da via pública.§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se edificações concluídas aquelas que possuam laje, fechamento e divisão em alvenaria.Art. 2º Os requerimentos de regularização deverão vir acompanhados dos documentos exigidos nos artigos 3º a 12 da Lei Municipal nº 3.247, de 1995 – Código de Obras.Art. 3º Para a regularização das edificações de que trata o art. 1º desta Lei, será cobrado do contribuinte, a título de multa, 10 (dez) vezes o valor da taxa de Licença para a Execução de Obras, previsto no art.105 e o Anexo V, ambos da Lei Municipal nº 3.246, de 1995, sem prejuí-zo das penalidades previstas nos artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 801, de 1962. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2009

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformi-dade com a Constituição Municipal, o § 2º do artigo 10 da Lei Delegada Municipal nº 1/05, de 3 de janeiro de 2005, a Lei Delegada nº 23 de 27 de janeiro de 2009 e a Súmula Vinculante nº 13, do Egrégio Supremo Tribunal Federal;

DECRETA:Art. 1º Fica designado Giovanni Anderson de Souza Cristo para responder, cumulativamente, pela Direção do Departamento Municipal de meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, sem quaisquer outras vantagens além das de seu cargo, enquanto durar o impedi-mento do titular, a partir desta data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, aos 31 de julho de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.


.......................................................................................................................................DECRETO MUNICIPAL Nº 6.634

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformi-dade com a Lei Municipal nº 4.168, de 24.12.2008, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 os seguintes Créditos Suplementares, no valor de R$2.191.772,00 (dois milhões cento e noventa e um mil setecen-tos e setenta e dois reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conformes as seguintes discriminações:041220001.2.403 – Pagamento de Pessoal do Vice-Prefeito3120.13 – Obrigações Patronais...........................................................................7.430,00041220001.2.407 – Pagamento de Pessoal da Guarda Municipal3191.13 – Obrigações Patronais.........................................................................42.050,00041230001.2.420 – Manutenção do Controle Interno do Município3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................500,00041220001.2.426 – Pagamento Pessoal Secretaria de Administração3191.13 – Obrigações Patronais.........................................................................21.970,00121220001.2.441 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Educação3120.13 – Obrigações Patronais.........................................................................83.900,003190.09 – Salário Família.......................................................................................100,00123060033.2.481 – Manutenção do Programa Alimentação Escolar – Rec. Próprio3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................500,00123610029.2.456 – Pagamento Pessoal Ensino Fundamental – Rec. Próprio3190.04 – Contratação por Tempo Determinado................................................800.000,003190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................442.000,00123610035.2.487 – Manutenção Transporte Escolar – Recurso PNATE3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................138.562,00123610035.2.547 – Manutenção Transp. Esc. Ens. Fundamental – Recurso QESE3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................................1.837,003390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................500.000,00123620035.2.485 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................42.550,00 041220001.2.432 – Pagamento Pessoal Superintendência de Ação Estratégica3120.13 – Obrigações Patronais...........................................................................2.800,003190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................1.110,00241220001.2.438 – Manutenção do Jornal Oficial3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................45.000,00201220001.2.447 – Manutenção Secretaria de Agricultura e Pecuária3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................15.000,00082440041.2.603 – Manutenção Centro Ref. Especial Assistência Social – CREAS3390.30 – Material de Consumo..........................................................................7.000,00041220001.2.442 – Manutenção Atividades Sec. Mun. Des. Ação Social3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................11.964,004490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................22.499,00041220001.2.444 – Manutenção das Conferências Municipais3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................1.000,00271220038.2.497 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer3390.30 – Material de Consumo..........................................................................4.000,00Total............................................................................................................2.191.772,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos pro-venientes da anulação do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$2.191.772,00 (dois milhões cento e noventa e um mil setecentos e setenta e dois reais), conforme as seguintes discriminações e respectivos valores:041220001.2.400 – Pagamento de Pessoal do Gabinete do Prefeito3190.04 – Contratação por Tempo Determinado................................................115.000,00 041220001.2.624 – Manutenção Atividades Corregedoria-Geral do Município3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................500,00041220001.1.200 – Aquisição de Veículos p/ Administração4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................6.000,00041220001.1.261 – Construção/Aquisição de Prédios Públicos4490.61 – Aquisição de Imóveis...........................................................................2.150,00043310001.2.427 – Manutenção Programa de Segurança do Trabalho4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................4.000,00 041220001.2.450 – Pagamento Pessoal Sec. Municipal de Obras Públicas3190.04 – Contratação por Tempo Determinado.............................................1.158.000,00041220053.1.258 – Construção/Ampliação do Prédio do Poder Legislativo4490.51 – Obras e Instalações.........................................................................119.999,99121220001.2.439 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação4490.52 – Equipamentos e Material Permanente......................................................100,00 121220001.2.441 – Pagamento Pessoal Secretaria Municipal de Educação3190.04 – Contratação por Tempo Determinado................................................115.000,00123610029.1.260 – Const/Reforma/Ampliação Esc. Ens. Fundamental R. QESE4490.51 – Obras e Instalações.........................................................................466.647,01123610029.2.466 – Manutenção de Programas Sociais Área de Educação3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................................500,00123610029.2.468 – Manutenção Convênio c/Universidades p/Ampl/Melh.Ens.Fund.3350.41 – Contribuições.................................................................................101.000,00 041220001.2.429 – Manutenção da Secretaria Municipal de Governo4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................16.099,00041220001.2.431 – Manutenção da Superintendência de Ação Estratégica4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................1.110,00241220001.2.433 – Manutenção da Superintendência de Comunicação3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................8.000,00241220001.2.433 – Manutenção da Superintendência de Comunicação4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................6.167,00241220001.2.551 – Manutenção Despesas Divulgações Oficiais/Institucionais3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................29.000,00204520047.1.489 – Construção/Recuperação Praça Bairro Belvedere4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................15.000,00082440041.2.619 – Concessão Subvenção Obras Sociais Igreja Correia Almeida3390.43 – Subvenções Sociais............................................................................7.000,00082440041.1.485 – Construção Salão Comunitário Bairro Monte Mário4490.61 – Aquisição de Imóveis.........................................................................20.499,00Total............................................................................................................2.191.772,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 17 de junho de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.

Danuza Bias FortesPrefeita Municipal


“Dispõe sobre o remanejamento de créditos orçamentários”.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso de suas atribuições legais e :Considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição da República;Considerando o disposto no art. 44, da Lei nº 4.126, de 22 de julho de 2008, Lei de Diretrizes para o Orçamento Financeiro de 2009;Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma cate-

8 de SETEMBRO de 2009 - Ano XVII - Nº 424 5goria de programação, de forma a adequar os créditos orçamentários à execução orçamentária da despesa;

DECRETA:Art. 1º Fica autorizado o remanejamento de saldos orçamentários entre as naturezas das des-pesas pertencentes à mesma categoria de programação, na forma e nos valores discriminados no quadro a seguir:

CÃMARA MUNICIPAL DE BARBACENAREMANEJAMENTO DE SALDOS ENTRE AS NATUREZAS DAS DESPESAS

PERTENCENTES À MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO

CLASSIFICAÇÃOVALORES A SEREM

ACRESCIDOSVALORES A SEREM

REDUZIDOSFICHA VALOR FICHA VALOR

0502101220001.2.132 12 28.000,00 17 28.000,000502101220001.2.132 13 4.000,00 17 4.000,000502101220001.2.132 14 68.700,02 17 68.700,02050301103020024.2.075 148 8.000,00 146 8.000,000504103030016.2.025 246 3.000,00 249 3.000,00Total de Recursos 111.700,02

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.





DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 os seguintes Créditos Suplementares, no valor total de R$351.999,98 (trezentos e cinqüenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:101220001.2.134 – Pagamento de Vencimentos e Vantagens com Pessoal3190.04 – Contratação por Tempo Determinado................................................300.000,003190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................................51.999,98Total...............................................................................................................351.999,98Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes da anulação do Orçamento Programa vigente, no valor de R$351.999,98 (trezentos e cinqüenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), conforme as seguintes discriminações e respectivos valores:103020024.1.067 – Construção Módulo Hosp. Regional Câncer – Rec. Próprio4490.51 – Obras e Instalações.........................................................................201.999,99103020024.1.511 – Equip. Módulo Hosp. Regional Câncer – Rec. Próprio4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...............................................149.999,99Total...............................................................................................................351,999,98Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.




“Dispõe sobre o Remanejamento de Créditos Orçamentários”.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso de suas atribuições legais e :Considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição da República;Considerando o disposto no art. 44, da Lei nº 4.126, de 22 de julho de 2008, Lei de Diretrizes para o Orçamento Financeiro de 2009;Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma cate-goria de programação, de forma a adequar os créditos orçamentários à execução orçamentária da despesa;


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASPREMANEJAMENTO DE SALDOS ENTRE AS NATUREZAS DAS DESPESAS


CLASSIFICAÇÃO

VALORES A SEREM ACRESCIDOS

VALORES A SEREM REDUZIDOS

FICHA VALOR FICHA VALOR101220001.2.134 21 150.000,00 22 150.000,00103050007.2.119 202 5.000,00 198 5.000,00Total de Recursos 155.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.





DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 os seguintes Créditos Suplementares, no valor total de R$833.064,00 (oitocentos e trinta e três mil e sessenta e quatro reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:175120003.2.084 – Manter as Atividades da Limpeza Pública3120.13 – Obrigações Patronais.........................................................................18.300,003190.09 – Salário Família..................................................................................19.600,003190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................545.000,003190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................................38.800,00 3191.13 – Obrigações Patronais.........................................................................15.000,003390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................150.000,00175120003.2.086 – Manter as Atividades da Usina e do Aterro Controlado3190.04 – Contratação por Tempo Determinado..................................................26.640,003390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................5.000,00175120004.2.088 – Manter as Atividades do Abastecimento de Água3120.13 – Obrigações Patronais.........................................................................14.724,00Total...............................................................................................................833.064,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes das anulações do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$833.064,00 (oitocentos e trinta e três mil e sessenta e quatro reais), conforme as seguintes discriminações e respec-tivos valores:041220001.1.070 – Melhorar as Atividades Administrativas4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................25.426,00041220001.2.082 – Manter as Atividades Administrativas do DEMAE3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................................24.574,00175120003.2.084 – Manter as Atividades da Limpeza Pública3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................................999,00175120003.2.084 – Manter as Atividades da Limpeza Pública3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................73.000,00175120003.2.086 – Manter as Atividades da Usina e do Aterro Controlado3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................303.127,00175120003.2.086 – Manter as Atividades da Usina e do Aterro Controlado3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................................30.000,00175120004.1.073 – Ampliar Sistema Produtor de Água4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................19.999,00175120004.1.073 – Ampliar Sistema Produtor de Água4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................19.999,00

175120004.1.074 – Ampliar Sistema de Distribuição de Água4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................29.999,00175120004.1.074 – Ampliar Sistema de Distribuição de Água4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................9.999,00175120004.1.075 – Ampliar Sistema de Reservação4490.51 – Obras e Instalações............................................................................9.999,00175120004.1.075 – Ampliar Sistema de Reservação4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................79.999,00175120004.1.075 – Ampliar Sistema de Reservação4490.61 – Aquisição de Imóveis...........................................................................9.999,00175120004.1.076 – Implantar Programas de Perdas4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................29.999,00175120004.1.076 – Implantar Programas de Perdas4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................9.999,00175120004.1.078 – Melhorar o sistema de Água de Correia de Almeida4490.51 – Obras e Instalações............................................................................9.999,00175120004.1.078 – Melhorar o sistema de Água de Correia de Almeida4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................9.999,00175120004.1.079 – Melhorar o Abastecimento de Água Distritos e Localidades4490.51 – Obras e Instalações............................................................................9.999,00175120004.1.079 – Melhorar o Abastecimento de Água Distritos e Localidades4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................7.954,00175120004.2.087 – Reformar Casas de Bombas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................4.999,00175120004.2.087 – Reformar Casas de Bombas4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................14.999,00175120004.2.087 – Reformar Casas de Bombas4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................4.999,00175120005.1.083 – Construir Redes Coletoras de Efluentes Domésticos4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................74.999,00175120005.1.084 – Construir Estações de Elevatórias4490.51 – Obras e Instalações............................................................................9.999,00175120005.1.085 – Construir Sistemas Tratamento Efluentes Domésticos4490.51 – Obras e Instalações............................................................................7.002,00175120005.1.083 – Construir Sistemas Tratamento Efluentes Domésticos4490.61 – Aquisição de Imóveis.............................................................................999,00Total..............................................................................................................833.064,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformi-dade com a Lei Municipal nº 4.168, de 24.12.2008, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 os seguintes Créditos Suplementares, no valor total de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:041220001.2.118 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................................60.000,003191.13 – Obrigações Patronais...........................................................................8.000,00Total.................................................................................................................68.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes das anulações do orçamento programa vigente, no valor de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais), conforme as seguintes discriminações e respectivos valores:041220001.2.119 – Manutenção da Administração Geral do SIMPAS4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................8.000,00092720026.2.120 – Manutenção Despesas com Inativos e Pensionistas3190.01 – Aposentadorias e Reformas...............................................................60.000,00Total................................................................................................................68.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.






SIMPASREMANEJAMENTO DE SALDOS ENTRE AS NATUREZAS DAS DESPESAS


CLASSIFICAÇÃO

VALORES A SEREM ACRESCIDOS

VALORES A SEREM REDUZIDOS

FICHA VALOR FICHA VALOR07041220001.2.119 4 500,00 6 500,0007041220001.2.119 4 1.000,00 8 1.000,0007041220001.2.119 5 3.000,00 8 3.000,0007041220001.2.119 9 7.000,00 8 7.000,00Total de Recursos 11.500,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte Crédito Suplementar, no valor total de R$250.965,00 (duzentos e cinqüenta mil novecentos e sessenta e cinco reais), à dotação do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme a seguinte discriminação:123610035.1.217 – Aquisição de Veículos – Convênio SEE/FNDE4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...............................................250.965,00Total...............................................................................................................250.965,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos pro-venientes do excesso de arrecadação do FNDE programa Caminhos da Escola, no valor de R$250.965,00 (duzentos e cinqüenta mil novecentos e sessenta e cinco reais), conforme a seguinte discriminação e respectivo valor:Excesso de Arrecadação...................................................................................250.965,00Total...............................................................................................................250.965,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.



.......................................................................................................................................

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.644


DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte Crédito Suplementar, no valor total de R$47.659,00 (quarenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e nove reais), à dotação do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme a seguinte dis-criminação:121220001.2.006 – Manutenção de Apoio a Festividades, Shows e Eventos3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................47.659,00Total.................................................................................................................47.659,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes da anulação do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$47.659,00 (quarenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e nove reais), conforme a seguinte discriminação e respectivo valor:Excesso de Arrecadação.....................................................................................47.659,00Total.................................................................................................................47.659,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.





DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte Crédito Suplementar, no valor total de R$252.341,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil trezentos e quarenta e um reais), à dotação do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme a seguinte discriminação:046950025.2.104 – Realização de Eventos com Atividades Culturais e Turísticas3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................252.341,00Total...............................................................................................................252.341,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes da anulação do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$252.341,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil trezentos e quarenta e um reais), conforme a seguinte discriminação e respectivo valor:Excesso de Arrecadação...................................................................................252.341,00Total...............................................................................................................252.341,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.





DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte Crédito Su-plementar, no valor total de R$92.899,98 (noventa e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), à dotação do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme a seguinte discriminação:108460000.0.014 – Indenizações Dec. Sentenças Judiciais Condenatórias3390.91 – Sentenças Judiciais..........................................................................92.899,98Total................................................................................................................92.899,98Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes das anulações do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$92.899,98 (noventa e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), conformes as seguintes discriminações e respectivos valores:103010011.1.512 – Reforma e Ampliação da UBS Bairro Santo Antônio4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................49.999,99103050007.1.030 – Equipamento Canil Associações Barbacenense P. Animais4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................42.999,99Total.................................................................................................................92.899,98Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.





DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 os seguintes Créditos Suplementares, no valor total de R$94.482,04 (noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:103010011.2.039 – Manutenção Atividades Unidades Básicas de Saúde3390.30 – Material de Consumo..........................................................................2.573,00103020011.2.041 – Manutenção Atividades C/Prestadores Serviços – MAC3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................................8.820,00103020024.2.075 – Manutenção Serviços Atendimento Móvel de Urgência – SAMU3390.30 – Material de Consumo..........................................................................8.390,98103020024.2.163 – Manutenção Serviço Atendimento Móvel Urgência SAMU – Recurso Próprio3390.30 – Material de Consumo.............................................................................402,00103030016.2.025 – Manutenção Atividades Centro Assistência Psicossocial3390.30 – Material de Consumo..........................................................................3.713,68103020011.2.040 – Manutenção das Atividades do Serviço Transporte3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................................70.000,00103030008.2.005 – Manutenção Agência Transfusional – Unidade Hematologia3390.30 – Material de Consumo.............................................................................582,38Total.................................................................................................................94.482,04Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes das anulações do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$94.482,04 (noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), conformes as seguintes discriminações e respectivos valores:108410000.0.012 – Contribuição Previdenciária INSS - Parcelamento3290.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.......................................24.999,99103010011.1.031 – Ampliação Reforma das Unidades Básicas de Saúde4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................15.000,03103010011.1.040 – Equipamentos das Unidades Básicas de Saúde4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................2.573,00103020011.2.041 – Manutenção Atividades C/Prestadores Serviços – MAC3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................8.820,00103020024.1.066 – Construção Módulo Hospital Regional Câncer – Rec. M. Saúde4490.51 – Obras e Instalações............................................................................9.999,99103020024.2.075 – Manutenção Serviços Atendimento Móvel de Urgência – SAMU3190.13 – Obrigações Patronais...........................................................................8.390,98103020024.2.163 – Manutenção Serviços Atendimento Móvel de Urgência – SAMU3190.13 – Obrigações Patronais..............................................................................402,00103030016.1.055 – Equipamentos do Centro de Assistência Psicossocial4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...................................................3.713,68103020011.1.032 – Equipamentos do Serviço de Transporte4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................19.999,99103030008.1.051 – Equipamento Agência Transfusional – Unidade Hematologia4490.52 – Equipamentos e Material Permanente......................................................582,38Total.................................................................................................................94.482,04


Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.






PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENAREMANEJAMENTO DE SALDOS ENTRE AS NATUREZAS DAS DESPESAS


CLASSIFICAÇÃOVALORES A SEREM

ACRESCIDOSVALORES A SEREM

REDUZIDOSFICHA VALOR FICHA VALOR

10.302.0001.2.585 2133 95.000,00 108 95.000,00Total de Recursos 95.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




“Altera o art. 1º do Decreto nº 6.585 de 27 de março de 2009”.A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em confor-midade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1° O art. 1º do Decreto nº 6.585, de 27 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 3.583, de 1994, alterado pelo Decreto nº 4.570, de 2000, passa a ter a seguinte composição:I – um representante indicado pelo Poder Executivo;II – dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assem-bléia específica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e ainda, os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 anos;III – dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata; eIV – dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembléia específica registrada em ata.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 os seguintes Créditos Suplementares, no valor de R$79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:041220001.2.082 – Manter as Atividades Administrativas do DEMAE3190.04 – Contratação por tempo Determinado....................................................7.000,003390.35 – Serviços de Consultoria.......................................................................7.500,00175120003.2.084 – Manter as Atividades da Limpeza Pública3191.13 – Obrigações Patronais.........................................................................15.000,00175120004.1.073 – Ampliar Sistema Produtor de Água4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................46.200,00175120005.2.089 – Manter Atividades Sistema de Efluentes Domésticos 3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..............................................4.000,00Total.................................................................................................................79.700,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos prove-nientes das anulações do Orçamento Programa vigente, no valor de R$79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais), conforme as seguintes discriminações e respectivos valores:175120003.2.086 – Manter as Atividades da Usina e do Aterro Controlado3390.30 – Material de Consumo........................................................................13.700,00175120004.1.077 – Melhorar a Qualidade de Água3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica....................................14.999,00175120004.1.077 – Melhor a Qualidade de Água4490.51 – Obras e Instalações..........................................................................29.999,00 175120004.1.077 – Melhorar a Qualidade de Água4490.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................14.999,00175120005.1.088 – Construir/Equipar Laboratório de Análises Efluente4490.51 – Obras e Instalações............................................................................4.999,00175120005.1.088 – Construir/Equipar Laboratório de Análises Efluente4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................................1.004,00Total................................................................................................................79.700,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.




“Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social”.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em confor-midade com as leis em vigor, e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2009, tendo como tema central: “Participação e Controle Social no SUAS”.Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformi-

dade com a Lei Municipal nº 4.192, de 07.07.2009;DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte Crédito Especial no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), à dotação do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme a seguinte discriminação:154510051.1.511 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Pro Vias4490.52 – Equipamentos e Material Permanente...............................................500.000,00Total...............................................................................................................500.000,00Art. 2º Constitui fonte de recurso para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos: Operações de Crédito......................................................................................500.000,00Total...............................................................................................................500.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.



.......................................................................................................................................

PORTARIAS ASSINADAS PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 12.943 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Cons-tituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Parecer nº 188/2009, exarado pela Advo-cacia-Geral do Município, às fls. 196/197 do Processo Funcional nº 6.314/2002; RESOLVE: CONCEDER ascensão funcional à servidora Éricka Aparecida Laudares Pinto, ocupante do Cargo Público de Auxiliar de Serviços Gerais, para o nível B-07, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, de acordo com o Requerimento nº 001128, datado de 01.04.2009, a partir desta data. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.944 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Parecer nº 156/2009, exarado pela Advoca-cia-Geral do Município, às fls. 152 a 156 do Processo Funcional nº 3.184/94; RE-SOLVE: CONCEDER ascensão funcional à servidora Sheila Wilza Ferreira Santa Rosa Brazil, ocupante do Cargo Público de Atendente Administrativo, para o nível B-12, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 16.12.2008, de acordo com o Requerimento nº 001455, datado de 06.05.2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.945 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercí-cio de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Parecer nº 190/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, às fls. 304/305 do Processo Funcional nº 2.728/92; RESOLVE: CONCEDER ascensão funcional à servidora Ângela de Fátima Drumond Geraldo, ocupante do Cargo Público de Guarda Civil Municipal – GM1, para o ní-vel B-25, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 01.05.2007, de acordo com o Requerimento nº 001198, datado de 08.04.2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.947 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercí-cio de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Parecer nº 189/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, às fls. 108/109 do Processo Funcional nº 2.490/89; RESOLVE: CONCEDER ascensão funcional ao servidor Luiz Paulo de Oliveira, ocu-pante do Cargo Público de Trabalhador Braçal, para o nível C-09, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 19.11.2008, de acordo com o Requerimento nº 001494, datado de 13.05.2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.948 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 180/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 17.06.2009, às fls. 275/276, do Processo Funcional nº 2.710/91; R E S O L V E: CONCEDER progressão funcional à servidora Luciene Campos Braga, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 30.04.2009, de conformi-dade com o Requerimento nº 000707/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.949 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 178/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 17.06.2009, às fls. 181/182, do Processo Funcional nº 2.797/92; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Marta Aparecida de Lima Tarcísio, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 17.05.2009, de conformi-dade com o Requerimento nº 001542/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.950 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 183/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 17.06.2009, às fls. 233/234, do Processo Funcional nº 2.845/92; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Dardânia Apa-recida Araújo Tojo, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 19.04.2009, de conformi-dade com o Requerimento nº 001298/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.951 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 179/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 17.06.2009, às fls. 153/154, do Processo Funcional nº 3.074/94; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Ivonette Gamo-nal de Castro, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Qua-dro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 21.02.2009, de conformidade com o Requerimento nº 000701/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.952 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 181/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 17.06.2009, às fls. 171/172, do Processo Funcional nº 2.875/93; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Vânia Lúcia Co-pate Pereira, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 17.05.2009, de conformidade com o Requerimento nº 001506/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.953 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 182/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 17.06.2009, às fls. 77/78, do Processo Funcional nº 6.767/2005; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Fernanda Ma-ria da Cunha Viana, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-2-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 26.12.2007, de conformi-dade com o Requerimento nº 001287/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.954 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 187/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 18.06.2009, às fls. 147/148, do Processo Funcional nº 2.760/92; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Rosângela Teixeira Alexandrino, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 12.06.2009, de conformi-dade com o Requerimento nº 001672/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.955 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-

tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 193/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 18.06.2009, às fls. 148/149, do Processo Funcional nº 2.998/94; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Neidimar de Oli-veira e Silva, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 05.06.2009, de conformidade com o Requerimento nº 001673/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.956 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 192/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 18.06.2009, às fls. 103/104, do Processo Funcional nº 2.761/92; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Daise Lúcede da Silva, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 12.06.2009, de conformidade com o Requerimento nº 001493/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.957 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 186/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 18.06.2009, às fls. 172/173, do Processo Funcional nº 3.484/95; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Paula Gonçalves Vidigal de Araújo, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 05.06.2009, de conformi-dade com o Requerimento nº 001653/2009. Barbacena, 19 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.961 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 204/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 25.06.2009, às fls. 109/110, do Processo Funcional nº 3.147/94; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Leni da Concei-ção Portes, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 17.05.2009, de conformidade com o Requerimento nº 001469/2009. Barbacena, 29 de junho de 2009.PORTARIA Nº 12.968 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Márcio Rai-mundo Ferreira, Matrícula nº 1.548, CPF nº 166.513.916-15, no Cargo de Escri-turário, nível C-27, conforme Parecer nº 216/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 13.05.2009.Barbacena, 10 de julho de 2009PORTARIA Nº 12.969 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, à servidora Marlene Correia da Silva, Matrícu-la nº 1.466, CPF nº 605.365.006-49, no Cargo de Atendente Administrativo, nível B-12, conforme Parecer nº 195/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 05.05.2009. Barbacena, 10 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.970 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCE-DER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Lourdes Estevam de Souza, Matrícula nº 1.264, CPF nº 285.068.476-72, no Cargo de Atendente Administrativo, nível C-16, conforme Parecer nº 198/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 07.05.2009. Barbacena, 10 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.971 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, ao servi-dor Arthur de Carvalho, Matrícula nº 4.540, CPF nº 181.471.276-34, no Cargo de Guarda Municipal, nível B-25, conforme Parecer nº 158/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 01.04.2009. Barbacena, 10 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.972 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, à servidora Ana Lúcia Scari, Matrícula nº 1.427, CPF nº 425.105.386-91, no Cargo de Professora, nível P-5, conforme Parecer nº 171/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 08.12.2008. Barbacena, 10 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.973 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, à servidora Sueli Prezotti Moreira, Matrícula nº 288, CPF nº 437.645.506-78, no Cargo de Professora, nível P-5, conforme Parecer nº 219/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 02.05.2009. Barbacena, 10 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.974 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, à servidora Maria Estela Cardoso Rodrigues, Matrícula nº 206, CPF nº 330.252.746-20, no Cargo de Professora, nível P-3-B, conforme Parecer nº 218/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Mu-nicípio, com efeito retroativo a 01.05.2009. Barbacena, 10 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.975 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, à servidora Maria dos Reis Mattos, Matrícula nº 1461, CPF nº 479.026.046-15, no Cargo de Professora, nível P-5, conforme Pare-cer nº 211/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 30.11.2008. Barbacena, 10 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.981 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atri-buições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 1 – DESIGNAR para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, em conformidade com a Lei nº 3.617, de 2000, alterada pela Lei nº 3.875, de 2005 e com a Delegada nº 28, de 2009, os seguintes membros:- Representantes da Empresa Municipal de Turismo de Barbacena – CENATUR Titular: Ruth Maria Costa Pena EstevesSuplente: Débora Inez Marcier Sampaio Valle . Representantes da Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC Titular: Sérgio Luiz Barreto Cardoso Campelo Ayres Suplente: José Maurício Santos Júnior. Representantes da Secretaria Municipal de Indústria e ComércioTitular: Sebastião Pereira de Assis Suplente: Irany Campos Pereira. Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimen-toTitular: José Eugênio Dutra CâmaraSuplente: Luiz Henrique de Castro Fortes . Representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACTitular: Nalberto Silva da CostaSuplente: Cláudia Aparecida da Silva Cunha. Representantes do Sindicato do Comércio Varejista Titular: Gil Novaes Horta BarbosaSuplente: Sebastião Pereira de Assis. Representantes do Sindicato dos Proprietários de Restaurantes, Bares e Similares do Municí pio de Barbacena

8 de SETEMBRO de 2009 - Ano XVII - Nº 424 7Titular: Giacinto CalviSuplente: Marilda Calvi Barros2 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 15 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.982 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercí-cio de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 30, da Lei nº 3.245/1995, e considerando o Parecer nº 215/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, às fls. 82/83 do Processo Funcional nº 2.301/88; RESOLVE: CONCEDER ascensão funcional ao servidor Luiz Roberto Wanser da Fon-seca, ocupante do Cargo Público de Escriturário, para o nível B-23, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, com efeito retroativo a 08.01.2009, de acordo com o Requerimento nº 000040, datado de 08.01.2009. Barbacena, 15 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.983 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do ar-tigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: REVOGAR a designação de Izabel Anália de Almeida Silva, para exercer o cargo de Diretora da Escola Municipal “Tony Marcos de Andrade”, contida na Portaria nº 12.859, de 13 de abril de 2009, a partir desta data. Barbacena, 17 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.985 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 1 – DESIGNAR para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTE-RESSE SOCIAL, em conformidade com a Lei nº 4.166, de 2008, os seguintes membros: I - Secretário Municipal de Desenvolvimento e Ação Social . José Gabriel Guimarães; II – Membros indicados pela Prefeita Municipal . Luis Otávio Campos Faustino Vieira . André Grossi . Carlos Eduardo Vidal . Conceição Maria do Carmo de Souza Costa . Fillipe Perantone Martins . Eduardo Carlos de Carvalho; III – Membros eleitos pela população envolvida nos projetos e programas habitacionais das áreas de Interesse Social . Jesus Américo da Silva . Maria da Conceição Araújo Augusto . Hélio Mrad de Souza . Maria Aparecida de Freitas . Eliane Carvalho Pires . Michael Kleber do Nascimento; IV – Representantes do Órgão Federal . Titular: Lucimar Velloso Zanzoni . Suplente: Ivaldo José da Cunha; V – Representantes do Órgão Estadual . Titular: João Marcos Junqueira Ribeiro . Suplente: Olívia Maria Fernandes Tafuri; VI – Representantes da União Comunitária de Barbacena – UCB . Titular: João Bosco da Silva . Suplente: Cléia Dias da Silva; VII – Representantes do Con-selho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA . Titular: Lacordaire Marcelino Resende . Suplente: Luís Inácio de Carvalho; VIII – Representantes do Setor Produtivo . Titular: Maurício Pedro Dani . Suplente: Hilton da Paixão Grossi; 2 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 21 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.986 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e com o dispos-to no artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: RETIFICAR a Portaria nº 10.058, de 19 de agosto de 2004, para dela constar: “CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 8º, incisos I, II, e III, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, à ser-vidora Elenícia Aparecida da Silva, matrícula nº 299, CPF nº 746.601.876-91, no Cargo de Cantineira, nível B-05, com efeito retroativo a 02/08/2004”. Barbacena, 22 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.987 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e com o dispos-to no artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: RETIFICAR a Portaria nº 10.266, de 06 de dezembro de 2004, para dela constar: “CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcio-nais, nos termos do art.40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Maria da Conceição Capistrano, matrícula nº 1.411, CPF nº 722.953.256-63, no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível B-07, com efeito retroativo a 03/11/2004”. Barbacena, 22 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.988 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e com o dispos-to no artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: RETIFICAR a Portaria nº 9.739, de 15 de dezembro de 2003, para dela constar: “CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcio-nais, nos termos do art.40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, ao servidor Antônio Raimundo Manso da Fonseca, matrícula nº 1.293, CPF nº 331.594.916-68, no Cargo de Operador de Máquinas Pesadas, nível B-24, com efeito retroativo a 24/09/2003”. Barbacena, 22 de julho de 2009. PORTARIA Nº 12.989 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: NOMEAR José Vicente de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Manutenção de Obras, símbolo DASM-2, da Divisão de Manutenção Construção e Obras, na Coordenadoria Administrativa, na Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 22 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.990 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora Maria do Car-mo Campos, Matrícula nº 008, CPF nº 261.660.706-91, no Cargo de Psicóloga, nível B-43, conforme Parecer nº 210/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Muni-cípio, com efeito retroativo a 04.12.2008. Barbacena, 22 de julho de 2009.PORTARIA Nº 12.991 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 1 – RE-VOGAR as designações das seguintes Diretoras e Coordenadoras do Quadro das Escolas Municipais, contidas na Portaria nº. 12.859, de 13.04.2009: . Escola Municipal “Walter Alfano” - Coordenadora: Emiliane Tostes Flisch Pereira; . Escola Municipal “Randolfo Teixeira de Andrade” - Diretora: Luciana Aparecida de Carvalho Araújo Flisch; . Escola Municipal “Embaixatriz Corina Andrada” - Diretora: Patrícia Marques de Oliveira L. Santos; . Escola Municipal “Queridinha Bias Fortes” - Coordenadora: Ludmila Nascimento Borgo; 2 – DESIGNAR para compor o Quadro das Escolas Municipais as seguintes Diretoras e Coordenadoras: . Escola Munici-pal “Tony Marcos de Andrade” - Diretora: Emiliane Tostes Flisch Pereira; . Escola Municipal “Walter Alfano” - Coordenadora: Luciana Aparecida de Carvalho Araújo Flisch; . Escola Municipal “Embaixatriz Corina Andrada” - Diretora: Jacqueline Sara de Oliveira; . Escola Municipal “Randolfo Teixeira de Andrade” - Diretora: Ludmila Nascimento Borgo; . Escola Municipal “Queridinha Bias Fortes” - Coordenadora: Christiana de Paula Oliveira Lima; 3 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 03 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.992 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 14, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Regina Cely Ayres Loschi, para exercer o Cargo de Provimento em Co-missão de Diretor do IMURH, símbolo DASM-3, da Superintendência de Recursos Humanos, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data. Barbacena, 03 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.993 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 1 – RE-VOGAR as designações contidas na Portaria nº 12.976, de 13 de julho de 2009; 2 - DESIGNAR os servidores Jair Pereira, Alcina Falco Rodrigues, Angela Pedro Falco, Nei Sebastião de Araújo Silva, Paulo Roberto Zanetti, Rui Sebastião de Miranda e Patrícia Neves Moreira Leite, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comis-são Especial para avaliação de valores nas Guias de ITBI e avaliação de valores para Remissão de Foros, a partir desta data. Barbacena, 03 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.994 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 25, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Carlos Sérgio da Costa Jacques, do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Interno, símbolo DASM-4, na Empresa Municipal de Turismo de Bar-bacena – CENATUR, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.995 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de

Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 17, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Fernando Carlos Brochado Câmara, do Cargo de Provimento em Comis-são de Chefe da Divisão de Parques Agropecuários e Jardins, símbolo DASM-3, da Gerência Técnico Operacional, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.996 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 19, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR José Antônio Lopes da Costa, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Executivo, símbolo DASM-6, na Secretaria de Municipal de Esportes e Lazer, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.997 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Everaldo Antônio Elias Emídio, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Suporte às Estações de Tratamento de Água – ETA’S, casas de bombas e poços, símbolo DASM-2, da Coordenadoria de Tratamento, da Diretoria Executiva de Água e Esgoto, no Departamento Municipal de Meio Ambien-te, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.998 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Priscila Araújo Curi, do Cargo de Provimento em Comissão de Encar-regado de Apoio Administrativo, símbolo DASM-1, da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 12.999 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: EXONERAR Dalva de Borja Pereira, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tesouraria, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Financeira, na Diretoria Executiva Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.000 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: EXONERAR Robson Campos Vidigal, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo DASM-6, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.001 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Fabiano José da Silva, do Cargo de Provimento em Comissão de Co-ordenador Administrativo, símbolo DASM-4, da Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.002 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 19, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: EXONERAR Élcio de Resende Ávila, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa e de Material, símbolo DASM-3, na Secretaria de Municipal de Esportes e Lazer, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.003 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 20, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Sebastião Pereira de Assis, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Fomento Econômico, símbolo DASM-5, na Secretaria Municipal de In-dústria e Comércio, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.004 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 22, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Simone Rodrigues da Costa Filardi, do Cargo de Provimento em Comis-são de Controlador Interno, símbolo DASM-4, na Fundação Municipal de Cultura - FUNDAC, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.005 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 16, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Marisa Carla Ferreira, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Planejamento, Orçamento e Controle, símbolo DASM-3, da Diretoria Executiva de Planejamento, Projetos e Posturas, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.006 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 18, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Maria José de Jesus Bernini, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor Cultural e Cursos Profissionalizantes, símbolo DASM-2, da Direção do CAIC, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.007 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 18, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Léa Cristina Bianchetti Caetano, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Atividades Sociais, símbolo DASM-2, da Direção do CAIC, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.008 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 16, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Cristina Araújo de Oliveira, do Cargo de Provimento em Comissão de As-sistente de Gabinete, símbolo DASM-2, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009PORTARIA Nº 13.009 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial a Lei Municipal nº 3.595, de 23.02.2000, com as alterações decorrentes da Lei Municipal nº 3.775, de 21.10.2003, na forma do art. 26, inciso II, alínea “e” da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 01 – REVOGAR as designações contidas na Portaria nº 12.717, de fevereiro de 2009; 02 – DESIGNAR para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:. Na qualidade de representantes da área governamental:a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social Titular: José Gabriel GuimarãesSuplente: Janaína Aparecida da Silva Gomesb) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finan-ças Titular: Ângela Pedro FalcoSuplente: Orlando Caetano de Freitas Guimarãesc) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e EsportesTitular: Maria Aparecida de Miranda VargasSuplente: Edna Maria Costa Flish Rodriguesd) Representantes do Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP Titular: Fabiano José da SilvaSuplente: Roberto Elias Teixeira Bedrane) Representantes da Secretaria Municipal de GovernoTitular: Sandra Maria Furtado Baumgratz BaltzSuplente: Adriana Karla Rodrigues. Na qualidade de representantes da área não governamental:a) Representantes das Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente Titular: Heloísa Mara Francisco Suplente: Elza Campos de Melo b) Representantes das Entidades de Atendimento à Terceira Idade Titular: Maria Eliza da Conceição Suplente: Zoraida Miranda Helenac) Representantes das Entidades de Atendimento à Pessoa com Deficiência Titular: Márcio Antônio de Souza

Suplente: Sônia Maria Oliveirad) Representantes das Entidades de Usuários Titular: Maria Augusta Neri da SilvaSuplente: Créia Lúcia Diase) Representantes dos Trabalhadores da Área de Assistência SocialTitular: Helena Maria Milagres BeloSuplente: Elaine Mota Monteiro03 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.010 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 18, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: EXONERAR Sandra Cristina Martins, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor Administrativo, símbolo DASM-2, da Direção do CAIC, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, a partir de 13.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA N° 13.011 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CANCELAR, a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular concedida à servidora Mônica Mendes de Melo, ocupante do Cargo de Fiscal de Rendas, nível B-28, do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Barbacena, em conformidade com o Requerimento nº 001976/2009, a partir de 17.08.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.012 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, à servidora Ângela Maria Ladeira, Matrícula nº 386, CPF nº 410.681.066-20, no Cargo de Professora, nível P-3-A, conforme Parecer nº 243/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Município, com efeito retroativo a 21.07.2009. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.013 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: DESIG-NAR Comissão Especial composta por Oswaldo Fernandes Pereira Júnior, Antonio Américo de Campos Júnior, Patrícia Neves Moreira Leite, Luiz Carlos da Cunha Sarmento, Romeu W. Fernandes e Antônio Chala Sade, para, sob a presidência do primeiro, proceder à revisão da Lei Municipal nº 4.122, de 18 de julho de 2008, a qual “Dispõe sobre os elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Barbacena”, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta data. Barbacena, 11 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.014 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 14, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Guilherme Garibaldi Baltz, do Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Tecnologia da Informação, símbolo DASM-6, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data. Barbacena, 13 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.015 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 26, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: EXONERAR Rosânia da Fonseca, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tesouraria, símbolo DASM-3, no Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor - SIMPAS, a partir desta data. Barbacena, 13 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.016 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Romeu Wlleaim Fernandes, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Meio Ambiente, símbolo DASM-4, da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir desta data. Barbacena, 13 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.017 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 20, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Irany Campos Pereira, do Cargo de Provimento em Comissão de Coor-denador de Concessões, símbolo DASM-4, na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.018 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: PROR-ROGAR, pelo período de 15 (quinze) dias, o prazo concedido à Comissão Especial instituída pela Portaria nº 12.902, para conclusão dos trabalhos, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.019 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do ar-tigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: DESIGNAR Rosânia da Fonseca para responder pela Chefia da Divisão de Tesouraria do Siste-ma Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor - SIMPAS, sem quaisquer outras vantagens além das de seu cargo efetivo, no período de 17 de agosto a 16 de setembro de 2009. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.020 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26 inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: DESIGNAR Simone Rodrigues da Costa Filardi, para responder pelo expediente do Controle Interno na Fundação Municipal de Cultura - FUNDAC, sem quaisquer outras vanta-gens além das de seu cargo efetivo, no período de 17 de agosto a 16 de setembro de 2009. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.021 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 22, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Sheila Maria Cobuci Doumith Madureira, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão do CEFEC, símbolo DASM-3, da Gerência de Proje-tos e Eventos, na Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.022 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 22, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Luiz Henrique Trindade, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Museus, símbolo DASM-3, da Gerência de Projetos e Eventos, na Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.023 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 22, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Luiz Henrique Trindade, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão do CEFEC, símbolo DASM-3, da Gerência de Projetos e Even-tos, na Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.024 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 22, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: NOMEAR Sheila Maria Cobuci Doumith Madureira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Museus, símbolo DASM-3, da Gerência de Projetos e Eventos, na Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.025 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Nalu Ferreira da Silva Coelho, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Assistência Farmacêutica, símbolo DASM-4, da Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.026 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE:


NOMEAR Leila Miranda de Souza Carvalho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Assistência Farmacêutica, símbolo DASM-4, da Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.027 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOL-VE: NOMEAR Maria Helena Borato Jabur, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Saúde Mental, símbolo DASM-5, da Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.028 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: TORNAR sem efeito a Portaria nº 12.997, de 11 de agosto de 2009. Barbacena, 17 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.029 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Rogério da Silva Fernandino, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tesouraria, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Financeira, na Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.030 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Roberto Elias Teixeira Bedran, do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Interno, símbolo DASM-4, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.031 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Ana Paula Freitas da Trindade, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Administrativa, na Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamen-to Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.032 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Rogério da Silva Fernandino, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Interno, símbolo DASM-4, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.033 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Roberto Elias Teixeira Bedran, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DASM-4, da Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DE-MASP, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.034 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Ana Paula Freitas da Trindade, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Administrativa, na Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.035 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: NOMEAR Marilene Rocha, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Administrativa, na Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamen-to Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.036 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Elisângela de Fátima Campos Franco Martins, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tesouraria, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Financeira, na Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barba-cena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.037 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Israel José do Nascimento, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Construção de Rede de Água e Instalação Hidráulica, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Especial, na Diretoria Executiva de Água e Esgoto, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DE-MAE, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.038 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 21, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Antônio Jorge Vieira, do Cargo de Provimento em Comissão de Assis-tente de Gabinete, símbolo DASM-2, na Advocacia Geral do Município, com efeito retroativo a 01.05.2009. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.039 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 17, de 27 de janeiro de 2009; RESOL-VE: NOMEAR Luiz Henrique de Castro Fortes para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador da REBIO de Pinheiro Grosso, símbolo DASM-4, da Gerência Técnico Operacional, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir desta data. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.040 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; R E S OL V E: CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Neusa Maria dos Santos, Matrícula nº 268, CPF nº 208.465.766-00, no Cargo de Professora, nível P-3-B, conforme Parecer nº 227/2009, exarado pela Advocacia-Geral do Mu-nicípio, com efeito retroativo a 08.06.2009. Barbacena, 18 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.041 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do ar-tigo 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: DESIGNAR Ricardo Espírito Santo e Silva para compor a Comissão Municipal de Emprego e Trabalho, como suplente na qualidade representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em substituição a Sebastião Pereira de Assis, a partir desta data. Barbacena, 21 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.042 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor, em especial com o disposto no art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 3.913, de 2005, e com o disposto na Lei Municipal nº 3.970, de 2006, e na forma do artigo 26, inciso II, da Cons-tituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 1 - DESIGNAR a servidora abaixo discriminada para exercer a função de Fiscal ad hoc, com vistas a dar suporte ao efetivo da fiscalização tributária, com efeito retroativo a 04.08.2009; Magali Fer-nandes Carneiro, Matrícula nº 4406, ocupante do cargo de Servente. Barbacena, 21 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.044 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 18, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Luciana Paolucci Fernandes, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável do Setor de Planejamento e Finanças, símbolo DASM-2, da Gerência de Controle de Programas e Convênios, na Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to e Ação Social, com efeito retroativo a 03.08.2009. Barbacena, 21 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.045 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das

atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Suzana Maria Malta Vigiano, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tesouraria, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Financeira, na Diretoria Executiva Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir desta data. Barbacena, 26 de agosto de 2009.PORTARIA Nº 13.046 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições legais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Consti-tuição do Município de Barbacena, considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/96, e conforme Parecer nº 239/2009, exarado pela Douta Advocacia-Geral do Município, datado de 29.07.2009, às fls. 152/153, do Processo Funcional nº 3.143/94; RESOLVE: CONCEDER progressão funcional à servidora Simone Rossi dos Santos, ocupante do Cargo Público de Professor, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 25.07.2009, de conformidade com o Requerimento nº 001849/2009. Barbacena, 21 de agosto de 2009.


ERRATANa Portaria nº 12.967, de 07 de julho de 2009, onde se lê, da Coordenadoria de Infra-estrutura, na Diretoria Executiva de Infraestrutura e Trânsito, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, leia-se, da Diretoria Executiva de Planejamento, Projetos e Posturas, na Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA - DEMAE

Diretor: Waldir Damasceno

RELAÇÃO DE CONVÊNIOS 2009

CONVÊNIO N° 002/2009CONVENENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA - DEMAECONVENIADO: MUNICÍPIO DE ALFREDO VASCONCELOSINTERVENIENTE: MUNICÍPIO DE BARBACENAOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre as partes Convenentes para a disposição temporária dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados pelo município Convenia-do, no Aterro Controlado do Convenente. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)INÍCIO: 01/05/2009 TÉRMINO: 30/04/2010.

CONVÊNIO N° 003/2009CONVENENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA - DEMAECONVENIADO: MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELOINTERVENIENTE: MUNICÍPIO DE BARBACENAOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre as partes Convenentes para a disposição temporária dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados pelo município Convenia-do, no Aterro Controlado do Convenente. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)INÍCIO: 01/06/2009 TÉRMINO: 30/05/2010........................................................................................................................................

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASP

Diretor: Edson Rezende de Morais

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 173 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 – ATA Nº 345

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 345ª Reunião Extraordinária, realizada no dia três de agosto de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03.Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 03/08/2009 conforme lavrado em ata nº. 345;

RESOLVE:APROVAR POR UNANIMIDADE COM BASE NA RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO QUE AVALIOU OS INDICADORES, O “AD-REFERENDUM” DA PLENÁRIA PELA PACTUAÇÃO DOS INDICADORES MUNICIPAIS DO PACTO PELA SAÚDE.

Barbacena, 04 de agosto de 2009.

Arthur Bernardes de MouraPresidente Interino do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº. 173/09 do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do art.1º §2º da Lei Federal nº. 8142 /90 e do art. 12 da lei Municipal nº. 3695/02.

Edson Rezende de MoraisDiretor do DEMASP

.......................................................................................................................................RESOLUÇÃO Nº 174 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 – ATA Nº 345

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 345ª Reunião Extraordinária, realizada no dia três de agosto de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03.Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 03/08/2009 conforme lavrado em ata nº. 345;

RESOLVE:APROVAR POR UNANIMIDADE COM BASE NO PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE PRES-TAÇÃO DE CONTAS DO DEMASP, O “AD-REFERENDUM” DA PLENÁRIA AS AÇÕES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA DE 2008, CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 661 DE 22 DE MARÇO DE 2005, DE ACORDO COM DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS APRESENTADOS À COMISSÃO.





.......................................................................................................................................RESOLUÇÃO Nº 175 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 – ATA Nº 345

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 345ª Reunião Extraordinária, realizada no dia três de agosto de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03.Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 03/08/2009 conforme lavrado em ata nº. 345;RESOLVE:APROVAR POR UNANIMIDADE COM BASE NO RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CMS E EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 222/2009 – PMB/DE-MASP/ESF, O “AD-REFERENDUM” DA PLENARIA A MUDANÇA DO PLANO MUNICIPAL DE INVES-TIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, REFERENTE À TROCA DA EXECUÇÃO DA OBRA DO DISTRITO SANITÁRIO DO CARMO PARA O DISTRITO SANITÁRIO DO VILELA, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO SIAB EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO ATENDIDA (RESOLUÇÃO SES/MG 1797 DE 13/03/09).





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EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO - CENATURPresidente: Vânia Maria de Castro

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2009OBJETO: Conjugação de esforços entre as partes, objetivando a cooperação no “Circuito Turísti-co Trilha dos Inconfidentes”, no período de junho a dezembro do corrente ano.CONVENENTE: CENATURCONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TRILHA DOS INCONFIDENTESVIGÊNCIA: 05/06/2009 a 31/12/2009DATA DE ASSINATURA: 05/06/2009VALOR: R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).......................................................................................................................................

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: RENATO CÂNDIDO DE OLIVEIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$503,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 003/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARISLANE BARROSO FURTADO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$501,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 004/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: SABRINA DIRCILÉIA PEREIRA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$502,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 005/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: WILLIAN FAUSTO DA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$703,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 006/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: NATHALIE MOREIRA DE OLIVEIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$850,03VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 007/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOSÉ COELHO DA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$400,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 008/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ALESSANDRA VICENTINI OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$1.298,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 009/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MÁRCIA APARECIDA GONÇALVES PAMPLONA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$703,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 010/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: LUCINÉIA CRISTINA SALVADOR OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$1.500,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 011/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ADELSON MOISÉS SALVADOR OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$1.500,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 012/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: CARLOS ALBERTO DE PAULA

8 de SETEMBRO de 2009 - Ano XVII - Nº 424 9OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$1.011,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 013/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: DANIELLE CRISTINA BRAZ ANDRETTO MOTA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$1.585,59VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: WALTER MOTA MOREIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$901,50VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 015/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: TAYRINE HÉRICA PAMPLONA AMARAL OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$812,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 016/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: GILMAR LINK GOMES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$651,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 017/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ANA PAULA DO AMARAL OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$810,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 018/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOSÉ PEDRO DA FONSECA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$381,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 019/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA JUSCELINO DIAS CARDOSO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$588,99VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 020/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ELIZABETH CORDEIRO DE ARAÚJO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$310,50VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 021/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: SÔNIA MARIA DA COSTA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$290,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 022/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ROSA ELI APARECIDA MARQUÊS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$250,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 023/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ANÍSIO SILVA FILHO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$311,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 024/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: SATURNINO ANTÔNIO GUEDES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$230,93VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 025/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA DE LOURDES SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO

DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$161,10VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 026/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JAIME DE SOUZA E SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$253,20VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 027/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: EDER JÚNIOR ASSIS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$100,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 028/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOSÉ SEBASTIÃO MARINHO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$205,90VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 029/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: PATRÍCIA DE FÁTIMA PEREIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$250,01VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 030/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: HILTTER MAHATMA PEREIRA DA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$251,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 031/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOSÉ DAS GRAÇAS JÚNIOR OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$415,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 032/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: LUCAS MOISÉS BORGES DE CARVALHO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$351,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 033/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOSEANE APARECIDA DA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$200,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 034/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ADILSON CARLOS LIPORATI DE OLIVEIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$281,25VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 035/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA HELENA RIBEIRO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$281,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 036/09 LICITACAO: TP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: RICARDO GIL ASSIS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$150,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 041/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ANGELA MARIA MIRANDA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$350,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 042/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOÃO CLÁUDIO PEREIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO

PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$551,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 044/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: SÉRGIO SALVADOR DA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$975,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 045/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$650,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 046/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: DAGMAR ALVES DE MELO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$652,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N° 047/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: AGRIPINO HOMEM DE FARIA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$975,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 048/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOÃO MAURÍCIO DE OLIVEIRA FORTES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$630,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 049/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: NIVALDA MARIA DE PAULA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$250,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 050/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA GORETTI GUEDES DE OLIVEIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$183,50VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 051/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ANTÔNIO VICENTE DA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$151,10VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 052/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: CONCEIÇÃO DE FÁTIMA TURQUETI OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$100,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 053/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA DO CARMOS ASSIS GUEDES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$100,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 054/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: AILTON JOSÉ DA SILVA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$181,60VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 055/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$301,99VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 057/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: WANDERLEY ANTÔNIO ALVIM OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO.


VALOR:R$137,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 058/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$330,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 059/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$225,99VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 060/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: RITA CRISTINA CASTRO PEREIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$150,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 061/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: WILSON PIAZZA DE SOUZA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$192,13VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 062/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARILDA LINCK GOMES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$135,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 063/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOSÉ FERREIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 064/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: LEONARDO JOSÉ DO NASCIMENTO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$135,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 065/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: LUIZ HENRIQUE INÊS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$200,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 066/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA DE LOURDES MARÇAL FIGUEIREDO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 067/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: CRISTIANE MARIA MOREIRA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 068/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$150,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 069/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MÁRIO LÚCIO LOPES DO NASCIMENTO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 070/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JUSSARA MARIA RODRIGUES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$150,00

VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 071/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARCELO ALEXANDRE LAMAS PINTO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 072/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: FRANCISCO LINO PINTO OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$430,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 073/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: ADÃO ALBERTINO DE SOUZA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$100,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 074/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: LUDMILA FERNANDA LINCK TELES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 075/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: MARIA APARECIDA GUILHERME OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 076/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: LAUDELICE BELMIRO DOS SANTOS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 077/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: SÉRGIO ANTÔNIO DA ROCHA JÚNIOR OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$380,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 078/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: HÉLIO VIEIRA EVES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 080/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: GLAYDSON MIRANDA DE MAGALHÃES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 081/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: GISELLE APARECIDA CAMPOS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 082/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: SYDNEI DOS REMÉDIOS GOMES OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$250,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 083/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: JOSÉ PEREIRA DE ASSIS MIRANDA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$130,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 084/09 LICITACAO: DISP 0001/09PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: FLÁVIA DE PAULA SANTOS OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$550,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 087/09 LICITACAO: DISP 0001/09

PERMITENTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR PERMITIDA: DIRCENE MÁRCIA SILVA DE PAULA OBJETO:UTILIZAÇÃO ESPECIAL PELO PERMISSIONÁRIO EM CARATER PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA ADRIANO DE OLIVEIRA E AV. DR. OLEGÁRIO MACIEL, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR:R$500,00VIGENCIA: 19/02/2009 a 25/02/2009AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 38/09 LICITACAO: PP 0002/09CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: CALIFFA BARRACAS E COBERTURAS PIRAMIDES LTD OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE ESTRUTURAS, BARRACAS PADRONI-ZADAS, QUE ATENDERA A II EXPOSICAO DO CAVALO MANGA LARGA E CARNAVAL 2009. VALOR:R$11.950,00VIGENCIA: 10/02/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.105 E 2.104 - 339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 086/09 LICITACAO: PREG000309CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: J.GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOSDE CONSERVADORES DE PATRIMONIO QUE IRA ATENDER A II EXPOSICAO DO CAVALO MANGA LARGA E AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2009. VALOR......: $17.802,68VIGENCIA...: 10/02/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.105 E 2.104 - 339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° 003909 LICITACAO: PP 0004/09CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: JULIO VASQUES PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SONORIZACAO,ILUMINACAO E PALCO PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2009 NO PE-RIODO 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR: R$48.350,00VIGENCIA: 10/02/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.105 E 2.104.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 004009 LICITACAO: PP 0004/09CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: FORMASSIS PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SONORIZACAO,ILUMINACAO E PALCO PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2009 NO PERIODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO. VALOR......: $41.570,00VIGENCIA...: 10/02/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.105 E 2.104.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 007509 LICITACAO: PREG000609CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: CALIFFA BARRACAS E COBERTURAS PIRAMIDES LTD OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE TENDAS E COBERTURAS PADRO-NIZADAS EM ESTRUTURA METALICA PARA ATENDER A EMPRESA EM VIRTUDE DA XLII EXPOSI-CAO AGROPECUARIA NO PERIODO DE 13 A 17 DE MAIO 2009. VALOR......: $10.240,00VIGENCIA...: 13/05/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.117.339030 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 006909 LICITACAO: PREG000709CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: TEXSIL CONFECCAO E SERIGRAFIA LTDA - SILK’S OBJETO.....: CONFECCAO DE 300 CAMISETAS PROMOCIONAIS PARA A REALIZACAO DA 42¦ EXPOSICAO AGROPECUARIA DE BARBACENA NO PERIODO DE 13/05/2009 A 17/05/2009. VALOR......: $3.840,00VIGENCIA...: 12/05/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.117.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 007009 LICITACAO: PREG000809CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LABAREDA LTD OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES DA TARDE PARA FUNCIONARIOS DA CENATUR E DO DEMAE,QUE ESTARAO TRABALHANDO DU-RANTE A 42 EXPOSICAO AGROPECUARIA 2009. VALOR......: $6.385,00VIGENCIA...: 12/05/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.117.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 006809 LICITACAO: PREG0010/09CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: CONSERVADORA MIB DE BARBACENA E VIGIA DESAR OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTEIROS E BILHETEIROS PARA OS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2009 PARA A 42¦ EXPOSICAO AGROPECUA-RIADE BARBACENA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE MAIO DE 2009. VALOR......: $19.789,00VIGENCIA...: 12/05/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.117.309039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 007109 LICITACAO: PREG001309CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: FORMASSIS PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO, INSTALACAO E OPERACIONALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS, PARA ATENDIMENTO DA 42 EXPOSICAO AGROPECUARIA DE BARBACENA. VALOR......: $8.245,00VIGENCIA...: 11/05/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.117.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO EXTRATO DE CONTRATO N§ 007209 LICITACAO: PREG001309CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: GRACO SOM LTDA OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO, INSTALACAO EOPERACIONALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS, PARA ATENDIMENTO DA 42 EXPOSICAO AGROPECUARIA DE BARBACENA. VALOR......: $26.590,00VIGENCIA...: 11/05/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.117.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 085/09 LICITACAO: INEX000109CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: TEMPO LIVRE PROMOCOES ART.EVENTOS LTDA OBJETO.....: CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DE BANDAS PARA REALIZACAO DE SHOWS NO CARNAVAL 2009. VALOR......: $32.000,00VIGENCIA...: 21/02/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.1.105.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ 0089/09 LICITACAO: INEX000209CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: FORMASSIS PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA OBJETO.....: CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DE BANDAS PARA REALIZACAO DE SHOWS NO CARNAVAL 2009. VALOR......: $76.700,00VIGENCIA...: 21/02/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.105.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

8 de SETEMBRO de 2009 - Ano XVII - Nº 424 11

SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - SIMPAS

Diretor: Adilson Denis de Faria

BALANCO GERAL PARA PUBLICAÇÃO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASP

Diretor: Edson Rezende Morais

BALANCO GERAL PARA PUBLICAÇÃO

GASTOS COM PUBLICIDADE - 2009

EXTRATO DE CONTRATO N§ JUN/001/09 LICITACAO: INEX000509CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: TEMPO LIVRE PROMOCOES ART.EVENTOS LTDA OBJETO.....: INEXIGIBILIDADE DE ARTISTAS DIVERSOS PARA AS FESTIVIDADES EM DISTRITOS DE BARBACENA, NO DECURSO DO ANO DE 2009. VALOR......: $28.139,00VIGENCIA...: 11/07/2009 a 31/12/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.100, 2.108 E 2.111 339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N§ JUL/002/09 LICITACAO: INEX000709CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: BAR DE PAPO - ARTES LTDA. OBJETO.....: CONTRATACAO DE APRESENTACOES TEATRAIS “CABARET DA LOUCURA” E “ELISA-BETH ESTA ATRASADA” PARA APRESENTACAO DURANTE O 4 FESTIVAL DA LOUCURA, ATRAVES DA EMPRESA BAR DE PAPO - ARTES LTDA. VALOR......: $7.700,00VIGENCIA...: 09/07/2009 a 11/07/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.0025.2.104.339039 AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO

EXTRATO DE CONTRATO N° JUL/003/09EXTRATO DE CONTRATO N§ JUL/003/09 LICITACAO: INEX000809CONTRATANTE: EMPRESA MUNIC. TURISMO BARBACENA-CENATUR CONTRATADA.: CINEAR PRODUCOES E EXIBICOES CINEMATIGRAFIC OBJETO.....: CONTRATACAO DE EMPRESA CINEAR PRODUCOES E EXIBICOES CINEMATOGRAFI-CAS LTDA - EPP, PARA A EXIBICAO DE FILMES DIVERSOS DURANTE O 4 FESTIVAL DA LOUCURAVALOR......: $19.500,00VIGENCIA...: 09/07/2009 a 12/07/2009DOTACAO ORC: 08.02.04.695.025.104 - 339039 - OUTROS SERV. P.J. AUTORIZACAO: VANIA MARIA DE CASTRO.......................................................................................................................................

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

Secretário: José Gabriel Guimarães

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE BARBACENA - COMSEA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO DIRETOR DO COMSEA

Art. 1º - Atendendo os dispositivos da Lei 3.796/04, artigos 5º, 7º, 8º e seu Regimento Interno fica convocada a Assembléia Geral para eleição dos membros da sociedade civil do Conselho Diretor do COMSEA, de acordo com o artigo 10 inciso II, para o biênio 2006/ 2008, conforme estabelece os dispositivos da Resolução 01/2006, aprovada por unanimidade na reunião men-sal ordinária do Conselho Diretor realizada dia 12 de julho de 2006Art. 2º- As inscrições das entidades e organizações da sociedade civil para concorrer ao pleito e votação deverão ser feitas nos Anexos II e III e encaminhadas com protocolo observando as datas do Anexo I Parágrafo Único – Apenas as inscrições entregues oficialmente na sede do SOS- Serviço de Obras Sociais de Barbacena, mediante protocolo no horário de 12 às 17:30 horas terão va-lidade. Art 3º- DA PRÉ- ASSEMBLÉIA E ASSEMBLÉIA GERAL: § 1º - Realizar-se-ao na última semana de agosto em dia, horário e local a ser definido e amplamente divulgado § 2º - A eleição ou referendamento será por segmento através de voto aberto de acordo com o que estabelece a Resolução 01/2006 do COMSEA§ 3º - Tem direito ao voto todos os representantes dos diversos segmentos inscritos pelo repre-sentante legal das instituições de acordo com o artigo 5º da Resolução 01/2006 Art. 4º - A Comissão Organizadora será dissolvida com a posse do Conselho Diretor do COM-SEA.

Barbacena, 25 de julho de 2006

Conceição Maria do C. de Souza Costa Presidente do COMSEA

Pela Comissão Organizadora

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL, PARA O CONSE-LHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE BARBACENA- COMSEA

Data Atividade Local/ Endereço Horário

01 a 11 de agosto

Inscrição das entidades e or-ganizações da sociedade civil que participaram da eleição e votação

SOS - Rua Vigá-rio Brito nº 12 F, Centro

De 12 às 17:30 h

14 a 16 de agosto

Julgamento dos pedidos de inscrição pela Comissão Orga-nizadora

SDS ou SOS M a n h ã / Tarde

Até 21 de agosto

Publicação das entidades habi-litadas e encaminhamento de correspondência pela Comissão Organizadora

SDS / SOS -

22 e 23 de agosto

Julgamento dos recursos apre-sentados e divulgação de re-sultados pela Comissão Orga-nizadora

FUJAM Tarde

25 a 31 de agosto

Pré- assembléia e Assembléia Geral para eleger ou referendar os conselheiros da sociedade civil

Será definido 19 h

4 a 6 de se-tembro

Apresentação de recursos sobre o pleito

SOS - Rua Vigá-rio Brito nº 12 F, Centro

De 12 às 17:30 h

11 a 13 de setembro

Julgamento e divulgação dos recursos SDS / SOS -

18 a 22 de setembro

Nomeação e posse dos conse-lheiros pelo Prefeito Municipal ou seu representante

Será definido -

PODER LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

Presidente: Ronaldo Braga

Relação dos Contratos Públicos de Prestação de Serviços

Contrato Público de Prestação de Serviços nº 019/2009Contratante: Câmara Municipal de BarbacenaContratado: Pierre NascimentoFunção: Agente administrativoInício: 01/04/2009Término: 01/10/2009Valor: 1.082,67

Contrato Público de Prestação de Serviços nº 020/2009Contratante: Câmara Municipal de BarbacenaContratado: Rafaela Aparecida de Pádua e SilvaFunção: Agente administrativoInício: 01/04/2009Término: 01/10/2009Valor: 1.082,67

Contrato Público de Prestação de Serviços nº 021/2009Contratante: Câmara Municipal de BarbacenaContratado: Rosilene Silva de CarvalhoFunção: Auxiliar de serviços geraisInício: 01/04/2009Término: 01/10/2009Valor: 592,26

Contrato Público de Prestação de Serviços nº 024/2009Contratante: Câmara Municipal de BarbacenaContratado: José Maria Alvim e SilvaFunção: Redator de AtasInício: 01/07/2009Término: 31/12/2009Valor: 1.082,67

Contrato Público de Prestação de Serviços nº 025/2009Contratante: Câmara Municipal de BarbacenaContratado: Karina Andrade TrindadeFunção: TelefonistaInício: 13/08/2009Término: 31/12/2009Valor: 848,31

Ronaldo Braga - Presidente.......................................................................................................................................


A cerimônia de inau-guração dos tele-centros do Progra-

ma Barbacena Digital, rea-lizada na manhã do dia 1º de setembro, no Caic do bairro São Pedro, reuniu o ministro de Estado das Co-municações, senador Hé-lio Costa, a prefeita Danu-za Bias Fortes, dirigentes e representantes do Institu-to Federal de Educação, Ci-ência e Tecnologia, da Fun-dação Educativa de Ouro Preto e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, to-dos envolvidos no progra-ma de inclusão desenvol-vido pelo Governo Fede-ral. A partir da inauguração do Telecento “Renata Fiori-no Costa” - uma homena-gem da cidade à mãe do ministro Hélio Costa - fo-ram inaugurados simboli-camente todos os 41 tele-centros destinados a aten-der a cidade.

Na solenidade de inau-guração, a prefeita Danu-za Bias Fortes falou sobre a grande contribuição que

Programa Barbacena Digital já é realidadeO ministro das Comunicações, senador Hélio Costa e a prefeita Danuza Bias Fortes entregaram oficialmente os

41 telecentros que colocam toda a rede municipal de ensino conectada com o mundo através de internet banda larga

O PROGRAMA EM NúMEROS

O programa Barbacena Digital instalou 41 telecentros, sendo 32 em escolas municipais das zonas urbana e rural e 09 em repartições e órgãos públicos (Epcar 01, 9º Ba-talhão PM 01, Secretaria Municipal de Educação 01, Terminal Rodo-viário 01, Ifet 02, Museu Georges Bernanos 01, Biblioteca Municipal 01, Fundação Municipal de Cultura 01). Cada unidade é composta por 11 computadores, 01 impressora, 01 projetor multimídia, 01 câme-ra de segurança, armário, mesas e cadeiras. No total foram investidos R$ 2,5 milhões na capacitação dos educadores e equipagem das uni-dades interligadas pelo moderno sistema Wimax sem fio, banda lar-ga (alta velocidade).

Vitória de CastroAluna da Escola Municipal

Embaixador Martim Francisco

“A chegada dos telecentros traz um presente e um futuro

para todos nós alunos. Vamos poder fazer nossas pesquisas escolares, conhecer um pouco mais sobre o mundo. Agora o

sonho é realidade”.

Américo tristãoCoordenador Geral do Barbacena

Digital, pela UFOP

“Não se pode construir um futuro se as nossas crianças não têm acesso

às novas tecnologias. A vida dessas crianças, a partir de hoje tem um novo segmento. A Universidade Federal de Ouro Preto sente-se

honrada em participar desse projeto”.

Ricardo Gamonal GonçalvesProfessor da Rede Municipal

de Ensino

“Para nós professores, um recurso a mais para inovarmos em

nossas atividades e levar nossos alunos a um número maior de

conhecimentos. A internet hoje é a ferramenta educacional mais

efetiva que podemos ter”.

Maria Heloísa Ferreira PintoSecretária Municipal

de Educação

“A vinda dos telecentros vai contribuir muito para o

desenvolvimento educacional de nossos alunos. Essa

conquista é a democratização da informação sem

distinção social”.

será dada para a aprendi-zagem dos alunos. “Essa conquista democratiza o acesso às novas tecnolo-gias, sem distinção de clas-se social. Estas ferramen-tas tecnológicas facilitarão as pesquisas escolares de nossos estudantes, o uso de novas didáticas pelos professores e a utilização cotidiana para a comuni-cação e o lazer de nossas comunidades, já que os te-lecentros também atende-rão a elas”, afirmou.

O ministro Hélio Costa disse serem as crianças o motivo principal de todo o investimento do Gover-no Federal no programa nacional de inclusão di-gital, implementado pelo atual Governo. Os telecen-tros são a garantia de que os alunos terão um futu-ro que passa pela tecnolo-gia, pela informação. Hoje, quem não tem acesso à in-ternet fica para trás. É uma honra muito grande parti-cipar deste momento tão importante para a cidade”,

declarou o ministro, que afirmou que o sistema im-plantado pelo programa em todo o País tem a mes-ma tecnologia disponí-vel em cidades como São Francisco e Nova Orleans,

nos Estados Unidos.Após descerrar a pla-

ca de inauguração do te-lecentro do Caic, as autori-dades presentes seguiram para as escolas municipais Professora Yayá Moreira, no

Bairro Vilela e Padre Sinfrô-nio de Castro, no Bairro São José, onde foram inaugura-dos outros dois telecentros que em seus nomes home-nageam personalidades marcantes da história bar-

bacenense. Na escola Yayá Moreira, foi homenageada a Sra. Cléia Bias Fortes, mãe da prefeita Danuza e na es-cola Padre Sinfrônio, Isa-bel Vidal, conhecida como “Isabelinha”.

DEPOIMENtOS

A prefeita Danuza Bias Fortes disse que essa conquista democratiza o acesso às novas tecnologias e agradeceu o ministro Hélio Costa pelo empenho na implantação do programa em Barbacena

cancelamento da Festa das Rosas 2009 02 -...

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Transcript of cancelamento da Festa das Rosas 2009 02 -...