CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Secretaria...

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Secretaria da Câmara Municipal Rua Manoel Anacleto Ferreira da Silva, nº 03 – Bairro Água Branca / Telefax: 75 3243-2604

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Ata da décima quinta Sessão Ordinária da Legislatura 2013/2014 da Câmara Municipal de Conceição

do Jacuípe, realizada em 06 de junho de 2013. Aos seis dias do mês de junho de dois mil e treze, no

Plenário Paulo de Araújo Correia na Câmara de Vereadores de Conceição do Jacuípe, às nove horas,

assumiu a Presidência da Mesa o Vereador João Pimentel Ribeiro Filho, secretariado pelos

Vereadores: Juliene Vieira Correia Lima e Lecivaldo Rodrigues Souza, respectivamente Primeira e

Segundo Secretários. Ainda com a presença dos Vereadores: Ednilson Oliveira Ribeiro, Francisco

Borges Costa, Idelvania Brito de Oliveira, Israel de Oliveira Borges, Jodilson Oliveira de Cerqueira,

Jorge Luis dos Santos, Nirete Moraes Santos, Oseas Pereira da Silva e Raimundo Ribeiro Figueredo,

faltando Maria Celeste dos Santos. Verificando-se o número legal de presenças para deliberação dos

Trabalhos, o Presidente da Mesa abriu a Sessão indicando o Vereador Lecivaldo Rodrigues Souza

para fazer a leitura do Texto Bíblico, o que foi feito. Em seguida solicitou a Diretora Parlamentar

Sandra Mª Jesus da Conceição que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida, foi

submetida à apreciação do Plenário, que aprovou sem restrição. Logo após o Presidente solicitou a

Diretora Parlamentar Sandra Mª Jesus da Conceição que fizesse a leitura das correspondências

recebidas. Pela Ordem: Indicações nº 098 e 099/2013, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de

Cerqueira; Indicação nº 100/2013, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva; Indicação nº 101, de

autoria da Vereadora Idelvania Brito de Oliveira; Indicação nº 102/2013, de autoria da Vereador

Lecivaldo Rodrigues Souza; Indicações nº 103 e 104/2013, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira

de Cerqueira. Após a Leitura das correspondências, o Presidente solicita 01 (um) minuto de silêncio

pelos falecimentos do Ex Vereador Milton Santos Batista e a Sra. Mariínha, mãe da professora

Bárbara. Logo após franqueou o uso da palavra no Pequeno Expediente: O Vereador Israel de

Oliveira Borges, saúda o Presidente, os Vereadores, os funcionários e demais assistentes. Inicia

falando sobre o falecimento do Ex Vereador Milton Santos Batista, afirmando que seu corpo foi velado

nesta Casa na última quarta feira, onde aproveita para externar os seus sentimentos e de todos os

colegas Edis, a família do Ex Vereador Milton, e relata sobre os convites que foram encaminhados a

esta Casa, a exemplo do da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, para o

Congresso das Senhoras que será realizado nos próximos dias 15 e 16, onde agradece pelo convite,

assim ao que foi encaminhado pela comunidade da Gameleira para a Festa de Santo Antonio,

salientando que fará o possível para está presente. Em relação as Indicações, relembra que sempre vem

dizendo que são de suma importância para este Município, mas por algum motivo o Poder Executivo

geralmente não atende quando as Indicações partem do Poder Legislativo, e aproveita para parabenizar

o Vereador Oseas por ter sido autor da Indicação de número 100 (cem), mesmo que nenhuma delas

tenha sido atendida, relembrando que desde o início desta Legislatura já havia previsto isso, mas

independente disso volta a dizer que todas as Indicações são de grande importância, e sobre a que foi

feita pelo Vereador Jodilson, na qual solicita uma Creche para a localidade das Lages, e assim está

“puxando sardinha para a sua brasa”, afirmando que o Município realmente necessita de mais Creches,

como também em todo o Brasil, relembrando inclusive que isso foi tema do Programa Profissão

Repórter na última terça feira, ou seja, falou sobre a carência de Creches que existe neste País, e sobre

a outra Indicação do referido Vereador, em relação a reivindicação para implantação de um Mercado

de Arte e Centro Cultural, diz que durante a campanha política este Vereador falou muito sobre o

Centro de Abastecimento deste Município, o qual deveria ter sido concluído, e assim a feira livre

passar a acontecer no referido local, porém infelizmente o citado Mercado se encontra abandonado,

afirmando que a conclusão do mesmo já deveria ter acontecido, e espera que isso aconteça nesta



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gestão, e daí então o Mercado Municipal e o de Carne sejam reformados e transformados em Mercado

de Artes e Centro Cultural, e fala ainda sobre a reivindicação para a recuperação das estradas,

ressaltando que isso não é mais nenhuma novidade, já que as estradas estão constantemente

necessitando de uma manutenção, e sobre a solicitação para que haja algumas especialidades médicas

no Hospital ACM, acredita ser muito difícil que todas as que foram reivindicadas sejam implantadas a

curto prazo no referido Hospital, mas afirma que todas são de grande necessidade, e espera que pelo

menos sejam implantadas a médio ou a longo prazo. Ainda falando sobre os convites, relata sobre o

que foi encaminhado pelo professor Alírio da Associação Cultural Jacuipense, na qual está sendo

implantada um empresa para a construção de casas, as quais serão financiadas pela Caixa Econômica

Federal, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ressaltando que neste caso não são aquelas que o

Poder Público constrói, ou seja, que são subsidiada para a população de baixa renda, mas salienta que

independente disso é bom para o desenvolvimento deste Município, afirmando que alguns Vereadores

estiveram presentes na reunião, a exemplo dos Vereadores Jodilson e Oseas, sendo portanto uma coisa

do interesse da Cidade, e afirma que o professor Alírio tem grande serviço prestado a esta comunidade,

e diz ainda que o Presidente desta Casa também esteve presente na referida reunião, onde agradece ao

referido Professor pelo convite. Diz que tem apenas isso a falar neste Expediente. A Vereadora

Juliene Vieira Correia Lima, saúda o Presidente, os Vereadores e demais assistentes. Inicia

falandoque está bastante gripada mas jamais deve faltar as Sessões, e aproveita também para deixar

suas condolências a família do Ex Vereador Milton Batista, ressaltando que qualquer pessoa que

dispõe a lutar por uma causa, ou seja, por esta Cidade merece alguma reverência, e por isso faz isso ao

Ex Vereador citado, e relata sobre os convites que foram feitos para diversas festas religiosas, onde diz

que as pessoas realmente estão precisando de um pouco de Deus em seus corações, afirmando que fará

o possível para está presente. Em relação as Indicações, salienta que já passou das 100 (cem), portanto

está na hora de fazer uma estatística, ou seja, fazer uma análise do que foi feito em relação a estas

solicitações, ressaltando que chama sua atenção as Indicações para a construção de Creche e a que

solicita especialidades médicas para o Hospital ACM, que dentre estas reivindica Clínico Geral,

Ginecologia e Pediatria, sendo que estas fazem parte da atenção básica para o ser humano, portanto são

indispensáveis, e não deve faltar em nenhum Município, sendo que hoje esta administração já está no

seu 6º (sexto) mês, e mesmo assim não existe os serviços de um Pediatra, e está com o atendimento

deficitário na área de Ginecologia, pois muitas mulheres estão se dirigindo a Feira de Santana para

realizar os seus pré natais, partos, preventivos e ultrassons, questionando porque as pessoas não podem

contar com estes serviços nesta Cidade, e até quando o básico não irá existir, afirmando que este

governo sempre dizia que iria ser direcionado a Saúde, mas infelizmente não tem sequer um Pediatra, e

isso realmente fica muito difícil, salientando que não é essa Vereadora que está sofrendo, mas sim o

povo que está sendo maltratado. Agradece a todos os colegas Vereadores, que estiveram presentes no

velório de sua avó, assim como a Imprensa local e a população, que se mostraram muito solidários

com sua família em uma semana das mais difíceis, pois logo após o falecimento de sua avó, sua mãe

sofreu um trágico acidente, reafirmando que é muito grata a todos, pois muitas pessoas entraram em

contato com esta Vereadora, ou seja, os Vereadores e os funcionários desta Casa, como também a

população, onde todos demostraram preocupação e angústia diante da situação que aconteceu com a

sua família naquela semana, e hoje volta a dizer que é muito grata a todos e também a Imprensa, a qual

fez os comentários de forma muito correta e idônea, afirmando que boatos existiram, mas realmente a

Imprensa reportou de maneira correta o fato ocorrido com sua mãe, seguindo tudo como realmente



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aconteceu, agradecendo mais uma vez a todos. A Vereadora Nirete Moraes Santos, saúda o

Presidente, os Vereadores e demais assistentes. Inicia falando que após ficar ausente em 03 (três)

Sessões, hoje retorna a esta Casa justificando que assim como já foi dito, a sua ausência foi pelo fato

de que se submeteu a uma cirurgia, mas afirma que está tudo bem, e aproveita para também se juntar a

família da Vereadora Juliene, pela perda de sua avó, assim como pelo o que aconteceu com a sua mãe,

a qual é uma pessoa que esta Vereadora gosta muito, e diz que por conta da sua cirurgia infelizmente

não pôde comparecer, e a referida Vereadora tem conhecimento disso, falando ainda que também

gostaria de se juntar com a família da sua amiga a professora Bárbara, a qual perdeu a sua mãe, se

juntando em tempo a família do Ex Vereador Milton Batista, que era uma pessoa muito querida neste

Município, salientando que infelizmente não pôde comparecer aqui em seu velório, pois havia ido

acompanhar o seu filho ao médico, e em seguida foi para o Tribunal pensando em voltar ao meio dia

para acompanhar o sepultamento do Ex Vereador, porém não foi possível pelo fato de que aconteceu

no horário da manhã, e com isso irá procurar a família para se desculpar, inclusive a esposa do Ex

Vereador Milton que é uma pessoa a qual gosta muito. Relata sobre os convites que foram

encaminhados a esta Casa, a exemplo do da Igreja Assembléia de Deus, da Igreja Católica para os

Festejos de Santo Antonio, relatando ainda sobre os repasses, as Indicações dos Vereadores Oseas,

Jodilson e Idelvania, onde afirma que está de acordo com todas, e aproveita para dizer ao Vereador

Jodilson que em relação a sua Indicação, na qual solicita a colocação de placas identificando os

Terrenos Públicos deste Município, afirma que isso já está no Orçamento deste ano, como também

esteve no do ano passado, relembrando inclusive que foi uma Indicação desta Vereadora há 02 (dois)

anos atrás, principalmente quando o terreno do Loteamento Ana Azevedo fora invadido e construído

uma casa, a qual é muito grande e permanece no local, e por conta disso aconteceu um grande

problema nesta Casa, e imediatamente solicitou a Ex Prefeita que colocasse as referidas placas, e

salienta que a sua Indicação foi aprovada por todos os Edis desta Casa na época, e reafirma que isso

realmente está nos Orçamentos do ano passado e do atual, e resta agora lutar para que as placas

identificadoras sejam colocadas em todos os Terrenos Públicos desta Cidade, relembrando ainda ter

dito na época que se isso fosse feito serviria para inibir a ação dos invasores, como também seria bom

para que estas áreas ficassem identificadas. Diz ao colega Oseas que em vários anos fez Indicações

para que a Fonte desta Cidade fosse reformada, e informa que há aproximadamente 01 (um) mês o

referido Vereador também fez esta Indicação, e não lembrando muito bem, parece que os únicos

Prefeito que tiveram a preocupação de reformar a referida Fonte foi no governo do saudoso Arlindo e

no de João de Roque, porém agora está necessitando urgentemente de uma reforma total, e aproveita

para dizer que ontem foi o Dia Nacional do Meio Ambiente, e diante de tanta necessidade encaminhou

um ofício para a Sra. Prefeita com a intenção de ajudar a Indicação do Vereador Oseas, ressaltando que

inclusive esteve visitando a citada Fonte e lá foram tiradas algumas fotografias, as quais encaminhou a

Sra. Prefeita, e diz até que está um pouco melhorada, pois as pessoas que moram próximas a Fonte

fizeram um pequeno trabalho de limpeza, porém o local não necessita de apenas isso, e aproveita para

fazer a leitura do referido ofício, reafirmando que o motivo deste foi também para ajudar a solicitação

do Vereador Oseas, e porque a Fonte se encontra a mercê, pois os governos não tem se incomodado

com a situação, mesmo que se trate de um Patrimônio Público e é a nascente do Rio Jacuípe, nome que

deu origem a esta Cidade, ou seja, a Conceição do Jacuípe, e citada Fonte realmente necessita de um

cuidado especial, salientando que está nesta Luta com todos os Vereadores. O Vereador Oseas

Pereira da Silva, saúda o Presidente, os Vereadores e demais assistentes. Inicia agradecendo a



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Vereadora Nirete pelo seu pronunciamento em relação a Indicação deste Vereador, e aproveita para

dizer ao Vereador Israel que dentre estas 100 (cem) Indicações, esta sua acredita que será atendida,

mesmo porque a Vereadora Nirete está dando uma força também, falando ainda sobre a outra

Indicação, na qual solicita a recuperação da estrada que liga a empresa Mondial, pedindo que isso

chegue ao conhecimento da Sra. Prefeita, salientando que alguns funcionários da referida empresa lhe

procuraram para fazer esta reivindicação, e relata também sobre a existência de um buraco na Rua 07

de Setembro, informando que ontem a noite quando passava pelo local havia acontecido um acidente

com um rapaz, relembrando que inclusive disseram que iriam solucionar o problema, mas até o

momento nada foi feito. Em relação ao falecimento do seu querido amigo Milton Batista, pede a Deus

que o coloque em um bom lugar, pois se tratava de um cidadão que lhe prestou um grande favor,

deixando assim o seu muito obrigado e saudações a toda família do referido amigo. O Vereador

Francisco Borges Costa, saúda o Presidente, os Vereadores e demais assistentes. Inicia agradecendo

pelos convites que foram encaminhados a esta Casa, a exemplo do da Igreja Assembléia de Deus e da

Igreja Católica da Gameleira. Sobre as Indicações, diz que aprecia a todas, pois são de suma

importância para este Município, e relata sobre o que foi dito em relação ao Mercado Municipal,onde

aproveita para fazer um convite a todos os Edis, solicitando que os mesmos visitem o referido

Mercado, o qual realmente se encontra em péssimas condições, e ressalta ter certeza que Deus amou a

limpeza, portanto diz que juntamente com toda a bancada desta Casa irão encurralar a Vigilância

Sanitária, e todos tem conhecimento de que o Mercado Municipal é um local onde são comercializados

alimentos, afirmando que em cada semana tem alguma coisa a falar sobre o citado Mercado, e relata

sobre algumas coisas que acontecem no mesmo em relação a falta de higiene, afirmando que isso traz

sérios problemas de saúde para a população, e salienta que se o Executivo disser que tem Projeto para

o referido Mercado, afirma que todos irão concordar, mas não concorda com a imundície que ocorre

no local. Em relação a Saúde, diz que não é perito nesta área mas é fiscal, e tem observado que estão

acontecendo diversas coisas no Hospital ACM, as quais necessitam de um cuidado especial, como

também é preciso conscientizar as pessoas que trabalham neste órgão, que quem frequentam o

Hospital são seres humanos. Diz ter encaminhado um ofício ao Executivo solicitando informações

sobre as arrecadações dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, e afirma que o citado

Poder lhe respondeu, mas informa que existem determinados tipos de pessoas que as vezes querem se

beneficiar em algumas situações, ressaltando que a Prefeitura arrecadou com a Iluminação Pública R$

218.107,28 (duzentos e dezoito mil, cento e sete reais e vinte oito centavos) durante estes últimos 04

(quatro) meses, e aproveita para informar que 1000,00 (mil) lâmpadas custam atualmente apenas R$

2.000,00 (dois mil reais), e com isso diz que diante do que esta Cidade arrecada hoje, poderia ser

banhada a ouro, onde aproveita para relatar sobre o Projeto valiosíssimo que foi feito pelo Vereador

Jodilson, no qual diz que se uma pessoa consumir até 100 (cem) KW está ficará isenta da taxa, e fala

ainda que encaminhou um ofício para a Sra. Prefeita solicitando a instalação de um telefone útil, ou

seja, um disque iluminação para que a comunidade possa informar quando houver necessidade de um

serviço de Iluminação Pública, salientando que iluminação também faz parte da segurança, e aproveita

para sugerir que as lâmpadas de 70 (setenta) sejam substituídas pelas de 250 (duzentos e cinquenta),

afirmando que as de 70 (setenta) são um verdadeiro candeeiro. Diz que irá se ausentar pelo fato de que

tem alguns problemas a resolver, e salienta que tudo o que vier de bom para esta Casa e for em

benefício da população, estará sempre de acordo. Finaliza agradecendo a todos. Em seguida o

Presidente encerrou o Pequeno Expediente e franqueou o uso da palavra no Grande Expediente: A



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Vereadora Idelvania Brito de Oliveira, saúda o Presidente, os Vereadores e demais assistentes.

Inicia falando sobre os convites que foram encaminhados a esta Casa, sendo um deles da Assembléia

de Deus, onde fará o possível para comparecerem e não poderia deixar de falar sobre a festa do

Padroeiro Santo Antônio, de sua Comunidade da Gameleira, onde pede e agradece a todos que

comparecer, pois é uma festa muito bonita, e hoje é a quinta noite dedicada aos Ministros do Grupo

Vicentinos e Comunidade do Baldez, com o Pregador Padre João Eudes, com a animação do Grupo

Soberano Rei. Em relação as Indicações, afirma que são todas de grande valia, e gostaria muito que

todas fossem atendidas, e aproveita para relatar sobre a de sua autoria, solicitando um Centro de apoio

para os pacientes diabéticos e hipertensos, e que apesar de não saber informar o quantitativo de

pessoas com essas doenças no Município, salienta que é um número muito grande, porque, assim terá

como fazer um controle, e até ensinar como essas referidas pessoas precisam se alimentar e como

passar a conviver com essas doenças, pois é muito difícil, e existem casos, que leva a óbito, ou até

mesmo, amputação de algum membro, porque tem pessoas que não sabem como lidar com essas

doenças, portanto é de extrema necessidade e importância este referido Centro, para assim acompanhar

de perto essas doenças. Fala também sobre o ofício que encaminhou a Srª Prefeita, solicitando um

veículo para transportar os pacientes que necessitam fazer fisioterapia, pois, tem pessoas que não tem

como se locomover e que não tem condições de pagar um transporte, como por exemplo, um paciente

que se desloca das Lages até o Centro, paga por uma viagem R$20,00 (vinte reais), imagine se houver

necessidade de fazer 03 (três) sessões de fisioterapia por semana, o custo fica muito alto, porque irá ter

um gasto de R$60,00 (sessenta reais), na semana, então, questiona como uma pessoa que recebe um

salário mínimo, pode pagar esse valor, porque existem outras despesas, como remédios, alimentação,

água e luz, portanto, acredita que possa contar com a Srª Prefeita, e que Vossa Excelência irá se

sensibilizar com esta situação, disponibilizando este referido transporte. Ressalta que já está presente

nas Sessões, a Vereadora Nirete, a qual por motivos de saúde precisou ficar afastada em algumas

Sessões, mas que graças a Deus já está de volta. Diz que quando se fala em críticas, existem pessoas

que entendem como politicagem, e afirma que esta Vereadora não está procurando fazer isso, pois

todos sabem da existência da crítica, e que na maioria das vezes é positiva, isto é, reconhecimento ou

referência de um bom desempenho, portanto a crítica existe para isso, e uma crítica é positiva quando

visa reportar o comportamento ou o desempenho que está atingindo o padrão desejado, e salienta que

sempre vem criticando aqui nesta Casa de maneira positiva, ou buscando soluções para diminuir as

dificuldades da população, e afirma que irá continuar pedindo, e que foi eleita Vereadora para defender

os interesses do povo, e afirma que independente de quem esteja no Poder, irá fazer as cobranças,

desde que não esteja atingindo o objetivo desejado, e relata que desde a semana passada, está

recebendo reclamações de várias pessoas, sobre o que vem acontecendo no Hospital ACM, onde, uma

pessoa também procurou o site Jacuípe Notícias, e fez uma denúncia a respeito do atendimento, e

salienta que quando uma pessoa se encontra doente, procurando uma unidade de saúde é porque não

está bem, e ao chegar, muitas das vezes debilitada, necessita de carinho e apoio, de uma palavra de

conforto, de alguém que atende bem e com um sorriso no rosto, que faça algo, pois neste referido

local, os funcionários não estão dando a devida atenção aos pacientes, enquanto estes esperam

atendimento, alguns funcionários ficam simplesmente jogando no celular, onde também, houve a

necessidade de um maqueiro, para retirar um paciente dentro de um carro e nenhum funcionário se

dispôs a ajudar, então veio uma paciente que também esperava por atendimento, que foi ajudar,

portanto, questiona se está certo, porque no palanque da atual Gestora, ela disse em alta voz, que



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ninguém seria maltratado no Governo dela, pois caso acontecesse, ela queria saber, tomar

conhecimento, e por isso esta Vereadora está deixando claro esta situação, porque talvez a Srª Prefeita

não tenha conhecimento, e que as pessoas que estão trabalhando neste referido local, não estão

habilitadas a lidar com o público, pois para trabalhar com o povo, tem que ter muita fé em Deus e

muito amor no coração, para iluminar, e reafirma que quando uma pessoa está doente, precisa de

pessoas que tratem bem e não de pessoas que tratam com insignificância, portanto esta Vereadora não

está criticando, mas sim, pedindo, e aproveita para questionar por qual motivo a ambulância deste

Município, a qual é da população, não pode pegar um paciente em Feira de Santana, justificando que

um paciente necessitou deste transporte, e foi informado que o referido veículo não poderia sair desta

Cidade para fazer isso, e só poderia sair, caso tivesse outro paciente para levar até esta referida Cidade,

para então trazer a pessoa que estava precisando, indignada pergunta a todos seus colegas Vereadores,

se isso está correto, pois eram duas pessoas idosas do Distrito do Picado, e uma delas teve AVC, e

confirma que o Vereador Ednilson sabe dessa história, esta paciente também procurou o mesmo, e esta

paciente pediu uma carona até o viaduto, porque a ambulância não poderia sair do Hospital ACM, para

pegar este paciente, e diz que isto está errado, pois, o veículo é para atender a necessidade da

população que precisa, e ainda informa que aconteceu fato semelhante com um paciente que estava em

Salvador, com um problema na perna e só poderia vim de ambulância, na maca, foi solicitado o

veículo, e este foi negado, e salienta que independente de quem quer seja, este referido veículo é para

servir a todos com igualdade. Parabeniza por ter inaugurado o Centro de Fisioterapia, mas, diz que não

está pedindo para que a Srª Prefeita deixasse o referido Centro no mesmo local, pois tem todo direito

de mudar, agora para quem não conhece, precisa ir fazer uma visita, pois o local onde está funcionando

não ficou adequado, pois foi feito uma rampa de difícil acesso, o passeio ficou muito alto, dificultando

assim os pacientes de se locomoverem, então, gostaria que a Srª Prefeita olhasse com carinho este

referido local, e afirma que tem muitas pessoas reclamando, porque quando estava no dia anterior nesta

Casa, velando o Corpo do Srº Milton, teve um rapaz que procurou esta Vereadora e pediu para

verificar esta situação, pois a tia dele, além de está pagando R$20,00 (vinte reais) por dia de transporte

para conduzi-la até lá, não estava querendo ir mais para a fisioterapia, porque ao chegar lá, ela precisa

ser carregada e ela não gosta, e até a rampa para subir com a cadeira de rodas, é difícil, e espera que

todos que não conhecem, passe para fazer uma visita, reafirmando não está fazendo politicagem, e sim,

reivindicando o melhor para a população. Diz que está se aproximando os festejos Juninos, como já foi

citado por esta Vereadora, que está tendo festa à noite na Comunidade da Gameleira, e esta localidade

está totalmente nas escuras, e que muitas pessoas estão com medo de sair de casa para ir até a Igreja,

por conta da escuridão, salientando que já reivindicou na Prefeitura, antes mesmo de solicitar aqui

nesta Casa, para que fossem trocadas as lâmpadas e colocados mais braços de luz, para que assim as

pessoas pudessem andar com mais segurança, e até mesmo o pessoal que trabalha na fábrica Mondial à

noite, e que realmente precisa, onde todos sabem que a segurança do Município não está tão boa.

Solicita ainda, a Srª Prefeita que olhe com carinho a localidade do Baldez, onde existem pessoas com

muita dificuldade de se locomover naquelas ruas, ainda mais agora, nesse período chuvoso, ressaltando

que é um Bairro muito grande e está passando por vários problemas, assim como também, o bairro do

Guedes, e para quem não conhece, é bom fazer uma visita para conferir, e onde que gostaria que a Srª

Prefeita começasse a obra dela no Baldez, independente de quem seja a Indicação. Fala ainda, sobre

um Projeto para a compra de ambulâncias, e que foi aprovado pelos Vereadores, e pergunta a todos

seus colegas Vereadores, cadê a ambulância, pois já entrou no 6º (sexto) mês de governo e até o



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momento não temos nada, o site Jacuípe Notícias, falou da Cidade de Coração de Maria e mostrou

vários trabalhos, e aqui no Município tem o que para mostrar, por isso questiona o que está

acontecendo com a atual administração, pois até o momento só está arrumando a casa, e que é preciso

contratar pessoas que arrumem esta casa com mais rapidez e eficiência, porque vai levar os 04 (quatro)

anos e não vai conseguir arrumar, salientando que não é necessário dinheiro em caixa, o que o

Município precisa é de obra, saúde e segurança, ressalta que a vinda da CAEL para esta Cidade é de

grande importância, mas precisa ser educada, é preciso ver como as pessoas estão sendo abordadas,

não precisa bater, inclusive pessoas de menor idade, pais de família que saem do trabalho à noite,

portanto a CAEL, realmente precisa de um preparo, e reafirma que a população está precisando disso,

assim como citou o Vereador Jodilson, de pelo menos um Pediatra, um Cardiologista, pois a população

está vivendo a míngua, sem falar nos esgotos que estão a céu aberto, então todos juntos temos que

pedir da atual Gestora, que pelo amor de Deus, olhe para o Município, com o carinho que tanto

prometeu, com o compromisso que disse que teria, salientando mais vez, que não está fazendo

politicagem, mas, sim, reivindicando o direito do povo. Finaliza agradecendo a todos. O Vereador

Israel de Oliveira Borges, saúda o Presidente, os Vereadores, onde aproveita para desejar boas vindas

a Vereadora Nirete, que por motivo de saúde, foi preciso se ausentar em algumas Sessões, saudando

ainda os demais assistentes. Inicia falando que a sua vida estudantil, foi quando ainda existia a

Ditadura Militar, relembrando que inclusive juntamente com alguns de seus colegas chegaram a ser

detidos e conduzidos para o Trigésimo Quinto Batalhão de Infantaria na época, em Feira de Santana, e

era uma época, onde os estudantes não poderiam se manifestar e que os Parlamentares não poderiam

falar, a não ser aquilo que interessava ao Governo da Ditadura, e afirma que todos lutaram muito pela

Ditadura, por longo período, sofrendo opressão e repressão das Forças Armadas, e felizmente houve a

conquista, através do povo, principalmente dos estudantes, dos caras pintadas, restaurar a Democracia

deste País, e hoje aqueles que lutaram por esta democracia, a maioria está no poder, e infelizmente

vivemos em uma Democracia, porque eles também sofrem com as críticas, próprias da Democracia, e

relatando o pronunciamento da Vereadora Idelvania com relação as críticas, diz que acha que elas são

muito úteis, desde que sejam construtivas, e afirma que sempre fala que é muito fácil ser oposição,

porque a oposição só tem que atirar pedras na vidraça, o difícil é ser vidraça, portanto, felizmente hoje

estamos em uma Democracia e cobramos e reivindicamos do Poder Público, aquilo que a população

precisa e merece, só que nem sempre é possível satisfazer plenamente as necessidades do povo, e

ressaltando que não é só no Brasil, pois quem é bem informando, assiste televisão, lê revistas e jornais,

sabe que em todos os países do mundo com raras exceções, existem manifestações do povo, inclusive

às vezes violentas, como recentemente na Espanha e na Turquia que são países de Primeiro Mundo,

houve reclamações por serviços públicos, por benefício advindos do Setor Público, e diz não ter

procuração para defender o Poder Executivo, e ressalta não ser Vereador de oposição, tão pouco de

situação, e que fique bem claro que é Vereador independente, mas é preciso ter cuidado na colocação

das críticas, porque muitas das vezes, as críticas ao invés de construir, acabam destruindo, então é

preciso ter muito cuidado, e aproveita para relatar, que solicitou uma ambulância para pegar uma

pessoa em Feira de Santana, que estava de alta no Hospital, e é claro que quando uma pessoa está de

alta, não corre nenhum risco, pois o Médico liberou, e foi dito a este Vereador, pelo Diretor do

Hospital, que como só tinha uma ambulância no momento disponível, a referida ambulância não

poderia sair, porque se retirar um veículo para buscar uma pessoa que está recuperada, e de repente

chega ao Hospital uma pessoa correndo risco de morte, questiona, como é que vai fazer para



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transportar esta pessoa para um Hospital que possa atender, pois todos sabem que, o Hospital do

Município não tem condições de atender pessoas com alto grau de risco, e afirma que essa informação

foi passada através do Diretor do Hospital, salientando que não solicitou o veículo como Vereador, e

sim como cidadão, e afirma que quando foi dito isso, este Vereador entendeu esta justificativa, e que

por coincidência essa situação, aconteceu no sábado, no dia em que ocorreu o assalto na Casa de

Carnes, e como todos sabem, que o referido assalto acabou na morte de um dos assaltantes e no

ferimento grave do outro, e a ambulância foi dá socorro a este assaltante, porque de qualquer maneira é

um ser humano, tem que dá assistência e socorro, e o mesmo foi levado para o Hospital Geral

Cleriston Andrade, e chegando lá, a ambulância trouxe a pessoa que estava lá aguardando e que este

Vereador havia solicitado, portanto é preciso que se tenha cuidado com as críticas, pois todos sabem

que a ambulância é do povo, agora existem as prioridades, as contingências, e a conjuntura do

funcionamento de um Hospital, que não é tão simples assim, reafirmando que não está defendendo

ninguém, mas é preciso que as coisas sejam justas, porque seu colega Vereador Jorge, trabalha há

muitos anos no Hospital, sabe que, se no Hospital só tiver uma ambulância, a mesma não pode se

deslocar para transportar um paciente que está de alta, então diz a Vereadora Idelvania, que é

necessário ter cuidado com as críticas, porque aquela coisa de se dizer, “até agora nada”, não é

verdadeiro, pois, uma série de ações já foram implementadas no Governo, então um nada, cheira a

crítica política, mas, se disser que foi feito muito pouco, diz que concorda, mas o nada, diz achar uma

crítica destrutiva, então, é preciso que se tenha cuidado na hora de colocar as palavras, mas acha que

foi feito muito pouco, e tem dito que poderia ser feito muito mais, assim como, tem reclamado,

salientando que a Vereadora Juliene também tem reclamado, e que tem se entendido com a mesma,

porque as críticas tem que ser responsáveis. Aparteado, o Vereador Ednilson diz que com relação a

solicitação de uma ambulância, que Vossa Excelência fez, para o paciente que estava de alta, diz que

vai de encontro a uma questão, e que chegando ao Tribunal de Contas, foi verificado em torno de

R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), que o Município paga com transportes na área de saúde, então,

diz que não entende que só a ambulância teria que pegar este paciente, se tem outros carros, porque

não utilizar, portanto, salienta que são estas questões que tem que ser verificadas. Retornando, o

Vereador Israel informa que o paciente só poderia ser conduzido de ambulância, em maca, porque

estava com o quadril imóvel, então o problema não era o carro, pois se pudesse ser trazido em qualquer

veículo, este Vereador teria trazido, e afirma que já transportou tantos pacientes do Hospital,

salientando que as coisas não são tão simples assim, e que tem momentos que não tem nenhuma

ambulância, porque muitas vezes sai para dá socorro, então é preciso ter cuidado com as coisas, porque

acha ter muito pouco, mas antes não se tinha nada, então o pouco de hoje é muito mais do que o nada

ou quase nada de antes. Deixando este assunto de lado, pois já está mais do que batido aqui nesta Casa,

faz um apelo a Mesa Diretora, para que seja dado o Parecer das demais Comissões, e solicita também

ao Departamento Jurídico, que verifique esta situação com relação ao Projeto de Lei que trata do

Programa de estágio para os estudantes, para seja dado o Parecer, e inclusive faz parte de uma

Comissão, mas não pode fazer sozinho, para que este referido Projeto seja votado, rejeitado, seja o que

for, e pede ainda, que no segundo semestre seja feita as alterações urgentemente no Regimento Interno

desta Casa e na Lei Orgânica, pois quem já pegou e leu, afirma que existe uma série de erros de todas

as espécies, salientando que já informou para o Presidente, pois, foi uma coisa que a empresa ou

Advogado que fez, não teve o devido critério e respeito ao dinheiro público, porque foi muito mal feito

e quem pegar para lê vai concordar, portanto é necessário fazer esta reforma, e ressalta que isso deveria



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ser feito por uma empresa ou profissional especializado, e diz não saber se o Departamento Jurídico

desta Casa pode fazer isso, e inclusive depois passar por professor de Língua Portuguesa, para que

possa ser corrigido e ter uma coisa correta, para que assim, os Vereadores tenham uma Lei Orgânica e

um Regimento Interno a altura desta Casa e da atual Câmara de Vereadores. Finaliza agradecendo a

todos. Neste momento o Presidente precisou se ausentar e solicitou a Vice Presidente que ocupasse a

cadeira. A Presidente em exercícios continua franqueando a palavra. O Vereador Jodilson Oliveira

de Cerqueira, saúda a Presidente em exercício, os Vereadores, Professor João Henrique e demais

assistentes. Inicia deixando os seus sentimentos as famílias de Srª Marinhinha, do Sr. Milton Batista, e

da Ex-Professora, Srª Antonieta de Oliveira Ribeiro, a qual foi professora deste Município, quando não

existia sala de aula e chegou a ser até Delegada Escolar. Agradece os convites que foram

encaminhados a esta Casa, sendo um deles da Igreja Assembléia de Deus do Ministério de Madureira,

a Comissão da festa em louvor a Santo Antônio da Comunidade da Gameleira, onde esteve na abertura

do Trezenário, assim como no Oitizeiro e afirma que estará presente no Trezenário do Distrito do

Picado. Sobre o pronunciamento do Vereador Israel em relação a ambulância, diz que este problema já

deveria ter sido solucionado, porque o Poder Executivo encaminhou a esta Casa, em caráter de

urgência, urgentíssima, e já foi aprovado por todos os Vereadores, com Emenda, a qual foi feita e os

Vereadores das Comissões, que faziam parte já assinaram, para compra de 02 (duas) ambulâncias,

através do Desenbahia, pois se já existe 02 (duas) ambulâncias no Município, já poderia está com 04

(quatro), para que assim amenizasse uma boa parte desses problemas que vem acontecendo. Fala sobre

os ofícios que encaminhou aos Conselhos, sobre o Projeto que trata do Programa de estágio para os

estudantes, o qual o Conselho de Psicologia e o CRA já responderam, e solicita ao Vereador Israel, que

apesar de não saber se o mesmo é Relator ou Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, pois

não faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, mas gostaria, que Vossa

Excelência elevasse as bolsas para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pois, no referido Projeto

o valor está em torno de R$ 150,00/200,00 (cento e cinqüenta reais/duzentos reais), e diz achar que

esse valor deve chegar a R$ 400,00 (quatrocentos reais), pois é uma opinião deste Vereador, e gostaria

que todos os Vereadores verificassem com carinho, para que sejam tomadas as decisões no Parecer das

Comissões que faltam ser dados, e aproveita para continuar pedindo o apoio de todos os Edis e das

Comissões, referentes ao Projeto da CIP, que também está nesta Casa, aguardando o Parecer para que

venha a este Plenário para ser votado. Diz que encaminhou vários ofícios a Srª Prefeita, e salienta que

graças a Deus, tem recebido respostas de alguns através do Secretário de Administração, Srº Elenon, e

aproveita para registrar sobre o ofício solicitando os tratores, para que possa trabalhar nas terras dos

pequenos agricultores deste Município, onde afirma ter lido uma matéria no site Jacuípe Notícias,

através do empresário e agricultor Sr. Pedro Junior, onde o mesmo relata que muitos trabalhadores

rurais do Município, estão deixando suas roças para trabalharem nas indústrias, porque o lucro que está

tendo hoje, não tem condições para cobrir todas as despesas da roça, e que pelo fato de não ter o trator,

acaba complicando ainda mais, e diz que acredita que os Vereadores Israel e Raimundo e Vereadora

Nirete, estavam no comício da Nova Brasília, onde este Vereador disse que o Município já foi o maior

em plantio de hortaliças folhosas da Bahia , e que tinha perdido para Itabaina em Sergipe e Santo

Estevão na Bahia, mas que todos juntos iriam lutar, juntamente com a Chefa do Poder Executivo, para

que o Município voltasse a ser o maior produtor de hortaliças da Bahia e acredita que a Srª Prefeita tem

bom senso, vai colocar estes tratores para trabalhar, para que o Município, não seja penalizado, assim

como está sendo e foi informado pela reportagem, e reafirma que foi enviado a Srª Prefeita fazendo



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esta solicitação. Relata que fez uma solicitação, da cópia da Lei 203/2006, e afirma que já foi

encaminhada a esta Casa através da Secretaria de Administração, e esta referida Lei trata da Data Base

dos servidores do Município. Sobre as Indicações, diz que todas tem seu total apoio, e aproveita para

dizer ao Vereador Israel, o qual questionou porque este Vereador havia encaminhado 04 (quatro)

Indicações, onde fala que 02 (duas) destas foram da Sessão passada, que por conta do feriado não

aconteceu, mas a Câmara está aberta e o Regimento Interno fala que são duas Indicações por semana e

não por Sessão, onde as de sua autoria, solicitou a Srª Prefeita a construção de uma Creche para a

localidade das Lages, pois é uma coisa muito importante, para todo o Município, onde também já fez a

Indicação sobre o Projeto da Infância, o qual já foi aprovado, e agradece a todos os Vereadores, e a

outra Indicação solicita um Centro Cultural, no qual tem espaço para o Mercado de Arte, sugerindo

que o mesmo receba o nome de Centro Cultural Professor Agnaldo da Mota Rosa, pois, para este

Vereador essa pessoa foi e vai continuar sendo uma grande personalidade que existiu nesta Cidade, e

isso pode afirmar, porque já trabalhou com o mesmo na Controladoria e na Secretaria

Desenvolvimento Econômico do Município, no Governo de João Barros, e sabe da capacidade que o

mesmo tinha, assim como, das coisas criadas pelo mesmo, e salienta que uma das coisas importantes

existentes nesta Cidade, é a Comissão tripartite paritária de emprego e renda que foi implantada

através do referido professor, onde existe uma Moção para ser entregue a sua esposa e tem uma cópia

também desta referida Moção, que vai ser convidada a Secretaria de Educação, a Srª Cristiane e o filho

dele, Professor João Henrique, para receber esta Moção aqui no Plenário desta Casa. Informa ainda,

que fez outra solicitação a Srª Prefeita, para que seja colocada placa de identificação em todos os

Terrenos Públicos deste Município, e afirma que já existe esta Indicação e foi feita no mandato

passado, salientando que os mesmos problemas que existiam no mandato passado, continuam

existindo, porque existem pessoas se apossando de áreas do Município, onde aproveita para chamar

atenção dos Vereadores, para terem muito cuidado com esses Loteamentos que estão sendo abertos no

Município, onde as áreas que os proprietários deixam para o Município, são áreas que não tem

condições de ser construído nada, então, antes de serem aprovados estes loteamentos, é importante que

os Vereadores façam a fiscalização, porque o que adianta, o Município receber uma área verde,

institucional, mas que está dentro de um brejo, portanto, acredita que isso não está certo, é preciso

rever toda esta situação. Relata também, que fez solicitação a Srª Prefeita, das especialidades Médicas

para o Hospital ACM, pois, são de grande importância, onde já foi dito aqui por vários Vereadores,

que a maioria da população atualmente, se desloca para Feira de Santana, Salvador e outras Cidades

vizinhas, e diz que acredita que no Município existem recursos da saúde e que tenha condições, de

pagar estas especialidades, evitando assim que a população se desloque para serem atendidos em

outras Cidades, porque seria um grande conforto ter estas especialidades aqui na Cidade, e como a Srª

Prefeita tem o bom senso, e pregava em seus discursos, que teria uma saúde de grande importância no

Município, afirma que a mesma vai implantar estas especialidades no Hospital, PSF e Postos de Saúde,

e acredita que não vai demorar muito para este problema ser solucionado. Finaliza agradecendo a

todos. O Vereador Jorge Luis dos Santos, saúda a Presidente em exercício, os Vereadores, Ex-

Vereador, Luiz Cocadinha e demais assistentes. Inicia falando sobre os convites que foram

encaminhados a esta Casa, a exemplo do da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Ministério de

Madureira, onde tem como Presidente o Pastor Jonas, seu amigo, assim como também o dos festejos

de Santo Antonio no Povoado da Gameleira. Fala com relação a saúde, um assunto que já foi bastante

discutido aqui nesta Casa, e diz ao Vereador Israel que sempre existiu um ditado em que os profetas



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criavam barbas, portanto, Vossa Excelência está se tornando um Profeta, pois já chegaram em 104

(cento e quatro) Indicações e até hoje nenhuma, mas, enfim, temos que pedir a Deus, que após estes

Festejos Juninos, a Srª Prefeita, coloque o pé na estrada, trabalhe pelo Município, onde aproveita para

relatar sobre a Indicação da Vereadora Idelvania, a qual solicita a construção de Centro de apoio para

pacientes diabéticos e hipertensos, chama a atenção para as que foram feitas pelo Vereador Oseas,

solicitando a recuperação da estrada que dar acesso as Fábricas Mondial e Compojet até a BR-101, e

reforça que nesta referida estrada, tem que colocar vários redutores de velocidade, mais quebra-molas,

etc, e fala também, da Indicação do Vereador Jodilson, com relação as especialidades, pois chama

muito sua atenção, talvez pelo fato de trabalhar na área da saúde, e afirma que está com problema de

saúde sério. Relata ainda sobre o que foi dito em relação as ambulâncias, relembra que desde o mês de

dezembro do ano 1994, este Vereador trabalha no Hospital ACM, e chegou logo após o saudoso João

Pimentel Ribeiro, ter levantado aquele hospital e foi o mesmo que colocou este Vereador para

trabalhar lá, afirmando que sempre existiram 02 (duas) ambulâncias no Hospital, assim como também,

teve períodos com 03 (três), e sobre o pronunciamento do Vereador Israel a respeito da solicitação da

ambulância, sempre funcionou da seguinte forma, se tiver 02 (duas) ambulâncias na casa, uma se

desloca para pegar o paciente acamado, até porque tem 02 (duas) ambulâncias e um uno que era do

Bolsa Família, e que está prestando serviço, desde que a Prefeita tomou posse, onde aproveita para

salientar que, inclusive já foi aprovado um Projeto que trata da compra de ambulâncias, pois foi

solicitado pela Srª Prefeita com urgência a aprovação do referido Projeto, e já tem (02) dois meses,

questiona se será que para sair esse dinheiro dá trabalho assim, porque na Caixa Econômica é muito

rápido, e relata que no Hospital ACM, tem uma ambulância encostada da AsaBella, e que está sendo

pago mensalmente 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) de aluguel, e ressalta que às vezes, a

Prefeitura tem um contrato com esta referida empresa e está atrasado a compra destas referidas

ambulâncias, até fechar o contrato, porque chegando 02 (duas) ambulâncias, a da empresa AsaBella

vai embora, porque não vai ficar com três veículos, e continuar pagando esse valor do aluguel, porque

se for fazer um cálculo desse referido valor do aluguel, durante 04 (anos), dá para comprar mais de três

ambulâncias com esse dinheiro. Com relação as especialidades para o Hospital ACM, afirma que já

falou por diversas vezes, assim como a Vereadora Idelvania, e que já foram cobradas em várias

Sessões, e sempre tem dito que quem quiser ganhar dinheiro, tem que colocar um Posto de gasolina,

Supermercado ou uma Farmácia, mas, atualmente tem dito que quem quiser ganhar dinheiro no

Município, instale um Consultório ou uma Clínica com especialidades, porque a saúde no Município

está péssima, e várias pessoas procuram este Vereador, o Vereador Oseas e outros, pedindo que pelo

amor Deus consiga um Cardiologista, e fala sem vergonha, que pagou duas consultas com esta referida

especialidade na Climec, para duas pessoas idosas que estavam com problema sério, e que totalizou o

valor de R$170,00 (cento e setenta reais), e relembrando o pronunciamento do Vereador Ednilson com

relação ao contrato no valor de 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), por transporte da saúde, ressalta

que este referido valor dava para colocar várias especialidades no Município. Aparteado, a Vereadora

Juliene, afirma que esteve visitando o TCM no dia anterior, reforça esta questão das ambulâncias e dos

carros locados, observou que existe um contrato de locação de veículo no valor de R$ 1.700.000,00

(hum milhão e setecentos mil reais), e infelizmente não há uma identificação nenhuma de qual carro

está locado a Prefeitura de fato, e salienta que todos estão pagando por automóvel que não há nenhuma

identificação de que realmente está locado a Prefeitura. Retornando, o Vereador Jorge fala que esteve

visitando o Picadinho, e inclusive pediu a Srª Prefeita para chamar a atenção desse cidadão, pois



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observou que um veículo, o qual está locado a Prefeitura, tem um som muito barulhento e nos finais de

semana fica estacionado na Praça do referido local, e com isso o som causa um incômodo muito

grande e que nesta Praça existem tem três pessoas idosas acamadas, sendo que uma delas chegou até a

falecer, que foi a avó de Edson, seu colega, informa também, que já passou esta situação para o

Secretário Marcio, e foi colocado uma notificação, mas o barulho continua, e que a Srª Prefeita

informou que este veículo está locado na Prefeitura de segunda a sexta-feira, e não nos finais de

semana, mas que de qualquer maneira iria conversar com o mesmo, pois no momento em que a Polícia

esteve presente o mesmo abaixou o som, mas logo em seguida, quando a viatura saiu, o mesmo

aumentou e começou a gritar agora é 10, e afirma ter presenciado tudo e que o barulho continua. Volta

a falar a respeito da Indicação da Vereadora Idelvania, com relação a criação de Centro de Apoio para

os pacientes diabéticos e hipertensos, e diz que acha que um Endocrinologista para cuidar dessa

pessoas, resolveria esta situação, e sem falar em uma consulta com um Ortopedista e Cardiologista que

custa R$ 80,00 (oitenta reais), não tem um Pediatra, portanto, continua a mesma situação. Relembra

que no mês de Janeiro, a atual Gestora fez uma reunião e pediu um prazo de 06 (seis) meses, para

arrumar a casa, portanto, já estamos no sexto mês, e diz que espera que até o dia 30 (trinta) deste

referido mês para que esta casa já esteja arrumada, e que não precise comprar mais vassoura e nem

pano de chão para arrumar esta casa, porque este Vereador ficou quieto até hoje, falou pouco,

aguardando esses 06 (seis) meses chegar, mas de agora em diante vai começar a falar, pois se fizer

elogia, mas se não fizer, vai falar mesmo, e todos vão conhecer quem é o Vereador Jorge, e salienta

que está com problema de saúde, e que tem gastrite nervosa, mas graças a Deus, tem mais uma

consulta com o Médico e que em nome de Jesus vai ser curada, e reafirma que esta arrumação de casa,

o prazo já acabou, porque quem quer saber o que é dificuldade, tem que ir nos Bairros do Baldez,

Guedes e Caiçara, pois se continuar chovendo, este Vereador vai ter que comprar um barco, e solicita

ao Presidente para fazer uma arrecadação para ajudá-lo a comprar, onde aproveita para relembrar que

na Gestão passada, teve uma briga feia com Ex-Prefeita, porque quando passou nessas referidas

localidades, a água estava batendo em sua perna, e ressalta que o povo já começou a cobrar, e o que o

povo cobrar, este Vereador vai falar aqui nesta Tribuna. Questiona a Vereadora Juliene, se o Ministério

da Saúde suspendeu a Dipirona, porque tem mais de 01 (um) mês, que os Postos Médicos não tem,

assim como também, outros medicamentos e fitas de glicemia, e afirma que esteve visitando os Postos.

Finaliza agradecendo a todos. Neste momento o Presidente retorna e continua franqueando a palavra.

A Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, saúda o Presidente, os Vereadores, Agentes e Ex-

Agentes Comunitários e demais assistentes. Inicia falando que a Sessão está bastante animada, mas os

assuntos aqui a serem tratados são bastante tristes, e que implicam diretamente na condição de vida do

ser humano, e diz que fica entristecida, porque precisa falar de coisas ruins, e gostaria muito de falar de

coisas boas, mas no dia 25 (vinte e cinco) de maio, após o acontecido a tentativa de assalto com sua

mãe, informa que ligou imediatamente para João Filho, solicitando que pelo amor de Deus, que os

meliantes tinham se dirigindo em direção ao Município, já que o fato aconteceu em Coração de Maria,

e João Filho prontamente ligou para o Batalhão, mas a resposta que o mesmo obteve, foi uma das

piores, que não tinha viatura e estava com 02 (dois) soldados, infelizmente é a realidade, e salienta que

muitas pessoas falam, que esta Vereadora só se preocupa, porque aconteceu com sua família, mas não

é verdade, pois a insegurança do Município, já faz desde há muito tempo, e nada é feito, por isso

questiona, quem vai ser a próxima vítima, é novela, porque sua mãe poderia ter levado um tiro na

cabeça, porque eles deram na direção da cabeça, mas ela fez um movimento para se proteger, e que no



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mesmo dia, eles assaltaram um rapaz no Oitizeiro e foi a mesma quadrilha, e mais uma vez pergunta, o

que foi feito, nada. Fala que esteve visitando Cidades vizinhas, onde o quantitativo de Policiais é três,

quatro, até cinco vezes maior do que esta Cidade, e será que o Prefeito da base do Governo não

consegue trazer nada, nem uma viatura, Policial Civil, não consegue reformar a Delegacia, indignada,

questiona, quem vai ser a próxima vítima, pelo amor de Deus está na hora de mudar este quadro, de

calamidade na Segurança Pública Municipal, e pede a todos para lutar, e aproveita para informar que

entrou em contato com Mário Kertész, Varela, e hoje seu colega Maguilla falou que a TV Subaé está

aqui, e salienta que vai reportar também, porque é gritante a situação de insegurança no Município, e

ressalta que no dia do acontecido, quem deu apoio, foi o pessoal da CAEL, que pertence ao processo

do Portal do Sertão. Diante de tantas coisas, traz mais uma má notícia, que ao chegar no Hospital Geral

Roberto Santos para dá plantão, o pessoal do Setor Pessoal chamou sua atenção, porque tinha cerca de

20 (vinte) dias afastada, porque estava com o pé quebrado e com o falecimento de sua avó, que tem o

afastamento natural, e o pessoal fez o seguinte questionamento, como é que acontece um processo

seletivo do “Mais Futuro” para sua Cidade e ninguém sabe, e como você não mandou ninguém, e

salienta que não ficou sabendo do referido processo, e ficou se questionando, será que é verdade, então

buscou na internet e encontrou o Edital de seleção, e diz a seus colegas Vereadores que se envolvem

tanto, com esse processo da Lei de Estágio, afirma que não está prorrogando o processo, e sim, sendo

cuidadosos, mas quando o Estado favorece dando vagas ao Município, para ter a seleção, e o

Município não manda ninguém, tem alguma coisa estranha nisso, e afirma que o referido processo, que

consta no documento em sua mão, onde diz, processo seletivo simplificado para formação do banco de

aprendizes do interior do Governo do Estado da Bahia, via Voluntárias Sociais da Bahia, resolve tornar

público o processo de seleção para menor aprendiz, para estudantes dos 14 (quatorze) aos 22 (vinte e

dois) anos, e que a partir do banco de aprendizes do interior, o Governo do Estado da Bahia, observada

a ordem de classificação, celebrará contrato de aprendizagem com exercício em unidades localizadas

nos Municípios baianos, que integram o território de identidade do Portal do Sertão, dentre eles, Água

Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Coração de Maria, Conceição da Feira e Conceição do Jacuípe, e

poderá participar neste processo de seleção, os estudantes que estejam cursando o oitavo ou nono ano

do Ensino Fundamental e Médio, ou já ter concluído e que tenham estudado em escola Pública, teriam

direito a uma bolsa aprendizado no valor de um salário mínimo, auxílio alimentação e auxílio

transporte, indignada, questiona, já que o Governo Municipal está tão preocupado com os estudantes,

porque não soube de um processo seletivo desse, infelizmente não dá para entender, onde está os

interesses de fato nesse processo, na Lei de Estágio, será que no Governo ou no estudante, será que

não existiam estudantes que seriam muito beneficiados com esta bolsa, assim fica difícil, e questiona,

será que é esta Vereadora e seus colegas que estão embargando a Lei do Estágio, ou Executivo que não

teve nem noção de divulgar um processo seletivo desse, e afirma que isso é uma denúncia, e uma

denúncia grave sim, sabe porque, fica indignada que às vezes, alguns sites ligados ao Executivo, ficam

querendo menosprezar a figura do Vereador de oposição, mas não consegue, sabe porque, esta

Vereadora e todos seus colegas estão ligados, e todos são responsáveis, e salienta que no referido

processo não diz o quantitativo de vagas, mas diz que sente em informar que aqui no Município só

teve uma pessoa apenas inscrita, lá da Nova Brasília, e que foi sobrinha de sua colega que chamou sua

atenção no referido Hospital, mas de qualquer forma, lá no referido Hospital tem mais 200 (duzentas)

“Mais Futuro”, agora imagine uma unidade com 5.000,00 (cinco mil) pacientes, e aqui no Município,

que apesar de não ter o quantitativo, acredita que seria uma quantidade razoável, portanto, precisamos



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analisar com muita parcimônia sim esta seleção. Relata que esteve no TCM, onde observou um

empenho de reconhecimento de dívida do exercício anterior, de dezembro de 2012, em um

determinado valor, onde foi pago a uma empresa local um valor de 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e

questiona, já que esta empresa é ligada a saúde, porque o Executivo não reconhece a divida com

servidor público, porque reconhece com a empresa uma divida do Governo passado, porque não

reconhece com o gari, o professor, e os servidores tiveram que gastar dinheiro com advogado, mas a

empresa privada não pode, pois quem tem que gastar é o gari que recebe um salário mínimo, quem tem

que gastar é o professor, e diz que fica indignada em ver essas coisas, porque dinheiro tem para pagar,

e solicita ao Poder Executivo que pague os funcionários a divida do exercício, pois se tem condições

de reconhecer a dívida do passado com empresa, também tem que reconhecer a dívida com

funcionário, porque ninguém é palhaço para enxergar essas coisas absurdas e não lutar por isso.

Finaliza agradecendo a todos. O Vereador Lecivaldo Rodrigues Souza, saúda o Presidente, os

Vereadores e demais assistentes. Inicia agradecendo aos convites, a exemplo do da Igreja Assembleia

de Deus Ministério Madureira, o para o Trezenário de Santo Antonio na comunidade da Gameleira,

onde aproveita para dizer que se fará presente, pois se trata de uma comunidade da qual gosta muito

não apenas como Vereador, mas também como católico, e relata também sobre as Indicações,

chamando a atenção para a que foi feita pelo Vereador Jodilson, solicitando a Creche, o Centro

Cultural no Mercado, afirmando que concorda para que o mesmo tenha o nome do professor Agnaldo

da Mota Rosa, que foi um brilhante educador e fez parte também da comunidade do Bessa, quando

trabalhou na referida localidade, desenvolvendo assim um excelente papel, e aproveita para falar que

as pessoas do Bessa ficaram muito entristecidas com o episódio que aconteceu com o citado professor,

relatando ainda sobre a Indicação do Vereador Oseas, na qual solicita a recuperação da estrada que dar

acesso a empresa Mondial, afirmando que pode contar com o seu apoio, como também a que foi feita

pela Vereadora Idelvania, e fala sobre a de sua autoria, reivindicando da Sra. Prefeita a criação de um

Curso Pré Vestibular popular, justificando que fez esta solicitação pensando nos estudantes que não

tem condições de pagar por um curso particular, e todos sabem que os alunos das Escolas Públicas não

tem muita aptidão com algumas matérias, principalmente com as de Exatas, até porque também existe

outro problema que é a ausência de professores do Estado na sala de aula, e dessa maneira estes alunos

ficam sem condições de disputar um Vestibular com os alunos que frequentam uma Escola particular,

e se realmente este curso for disponibilizado será de muita importância, afirmando ser necessário

cuidar destes jovens, ou seja, prepará-los para o futuro. Em tempo, deixa seu pesar a família da

professora Bárbara pelo falecimento de sua mãe, que era conhecida como Mariínha, falando também

do falecimento do Ex Vereador Milton Batista e da Sra. Antonieta, mãe da Ex Prefeita Tania, dos

amigos Bal e Cacau, deixando os seus sentimentos de pesar. Fala que trabalhava no Colégio João

Pimentel Ribeiro no Distrito do Bessa, mas foi transferido para a Escola Santa Rita de Cássia, e não

sabe o porque de sua transferência, afirmando que desde que começou a trabalhar foi no Colégio João

Pimentel Ribeiro, e salienta que mesmo sendo funcionário também é um representante do povo, por

isso tem a obrigação de falar o que acontece de errado, e aproveita para dizer que há algum tempo atrás

teria encaminhado um ofício a Secretária de Educação, informando que no Colégio João Pimentel

estava faltando água para atender as necessidades, a exemplo para fazer a Merenda Escolar, para as

crianças beber e nos banheiros, e ressalta que na qualidade de Vereador jamais poderia ter ficado

calado, e acredita que talvez a sua transferência tenha sido por este motivo ou então pelo fato de que é

Vereador de oposição, afirmando que continua trabalhando no Bessa, e só não podem mandá-lo para a



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Cajá, que se acontecer isso irá procurar os seus direitos. Relembra que tem falado muito sobre a

maneira como algumas crianças estão sendo transportadas em motocicletas, principalmente quando

vão para a Escola, sendo que é de uma maneira absurda, ou seja, sem nenhuma proteção, onde muitas

vezes observa até 03 (três) crianças em cima de uma motocicleta, correndo um risco muito grande de

sofrerem um acidente muito grave, e com isso encaminhou um ofício ao Sr. Juiz, onde aproveita para

fazer a leitura do mesmo, e afirma que continua acontecendo a mesma coisa, e muitos pais agem com

irresponsabilidade ao transportar seus filhos em apenas uma motocicleta e sem nenhuma proteção,

chamando a atenção da Imprensa, relatando que na época em que o Sr. Juiz expediu uma ordem

proibindo algumas coisas, a Imprensa fez uma matéria, e seria bom se agora ela também fiscalizasse a

situação e informasse o que está acontecendo, e assim o Sr. Juiz tomaria conhecimento, pois no

período em que os policiais estiveram fiscalizando estava tudo bom, mas agora voltou a acontecer,

inclusive de maneira pior. Diz ao Vereador Israel que o número de Indicações já chegou a 100 (cem), e

o mesmo teria dito que até o momento nenhuma foi atendida, mas informa que fez uma Indicação

solicitando a colocação de braços de energia na 3ª Travessa do Bessa e graças a Deus a sua

reivindicação foi atendida, mesmo que tenha ficado um poste sem colocar o referido braço. Diz que

ontem esteve visitando o Tribunal, e lá observou que existe um funcionário por nome Sandro

Guimarães da Mata, o qual tem um salário base de R$ 720,67 (setecentos e vinte reais e sessenta e sete

centavos), tendo também duas gratificações no valor de R$ 709,67 (setecentos e nove reais e sessenta e

sete centavos) cada, uma ajuda de custo de R$ 120,62 (cento e vinte reais e sessenta e dois centavos),

ficando o valor total de seu salário em R$ 2.249,65 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e

sessenta e cinco centavos), informando que o referido funcionário é da folha de apoio no setor da

Educação e não é cargo de confiança, mas relembra que há algum tempo atrás trabalhava como

Porteiro no Colégio João Pimentel Ribeiro, e agora está recebendo o valor citado, enquanto que alguns

professores estão recebendo um pouco mais de R$ 993,26 (novecentos e noventa e três reais e vinte e

seis centavos), com a gratificação, e todos sabem que quem trabalha 40 (quarenta) horas não recebe o

salário integral, e recebe então R$ 1.887,87 (hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete

centavos), e gostaria de saber qual o motivo que esta situação está acontecendo, pedindo então que seja

averiguada o motivo da gratificação do funcionário Sandro, e gostaria de saber onde o mesmo reside

para está recebendo essa ajuda de custo, desde quando alguns professores que precisam de transporte

para se deslocar aos seus trabalhos tiveram estas gratificações cortadas, e diz ainda ter observado no

TCM que existem professores ganhando um pouco mais de R$ 700,00 (setecentos reais), e para o

funcionário Sandro está recebendo o valor citado, deve realmente ser um funcionário muito eficiente.

Finaliza agradecendo a todos. A Vereadora Nirete Moraes Santos, saúda a todos mais uma vez.

Inicia falando que é totalmente a favor do Vereador Jodilson, quando solicita que seja construído um

Centro Cultural, que provavelmente será no Mercado Municipal, relembrando inclusive que isso já era

um sonho de outros Prefeitos, ou seja, quando fosse mudado a Feira Livre para o Centro de

Abastecimento, o qual se encontra totalmente depredado, e foi um assunto muito comentado no ano

passado, e salienta que o Vereador citado ainda sugere que seja colocado o nome do Sr. Agnaldo da

Mota Rosa neste Centro Cultural, onde afirma que também é totalmente a favor, pois se tratava de uma

pessoa muito digna e que foi o seu aluno, alem de lhe ter uma grande admiração, e é ainda madrinha

do seu filho João Henrique, portanto tinha uma aproximação muito grande com o Sr. Agnaldo. Diz ter

escutado atentamente os pronunciamentos dos Vereadores que a antecedeu, e está de acordo, pois está

dentro de suas funções fazer a fiscalização em qualquer governo, o qual talvez se desenvolva melhor



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quando acontece isso, e realmente é a função da Câmara fiscalizar, mas fica triste em ouvir que a

Gestora tem que reconhecer uma dívida da gestão anterior, mas independente de qualquer coisa é bom

que a Sra. Prefeita reconheça, mesmo porque isso é normal e realmente deve acontecer, até porque

nenhum funcionário deve ficar ser receber o seu salário, e todos os Gestores deveriam ter essa

responsabilidade e não deixar dívida da sua gestão, desde quando entra muito dinheiro, e é uma

situação muito difícil de entender, e gostaria que a atual Prefeita realmente reconheça a dívida de todos

os funcionários que ficaram sem receber os meses de novembro e dezembro, reafirmando que se

estiver dentro da Lei quer que a Sra. Prefeita reconheça esta dívida e pague, ressaltando que se tiver de

entrar na justiça que os funcionários façam isso, e assim o Município pague a dívida que tem com eles,

a exemplo da Sra. Elionete que é sua amiga, e ficou sem receber os meses citados, porém diz que

segundo a documentação do Banco do Brasil foram feitas 02 (duas) transferências online enormes no

mês de dezembro, ou seja, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), outra de mais de R$

30.000,00 (trinta mil reais), enquanto os funcionários ficavam sem receber os seus salários de

novembro e dezembro, relembrando que o Município recebeu no mês de dezembro aproximadamente

R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), portanto é impossível entender que tenham que falar com a

atual Prefeita que reconheça a referida dívida, desde quando a Gestora anterior deveria ter tido a

responsabilidade de pagar os salários em dias, mas independente disso quer sim que a atual Gestora

reconheça a citada dívida e estando dentro da Lei pagá-la, e aproveita para dizer que está na sua quarta

gestão, portanto ouvia muitas coisas, a exemplo do que ouviu no mês de junho de 2009, Vereadores

falarem a mesma coisa que está sendo dita hoje, ou seja, que a Prefeita não estava fazendo

absolutamente nada mesmo já estando no referido mês, sendo que também relembra que a Ex Gestora

teria afirmado aqui nesta Casa no primeiro dia do seu mandato, que não se permitia estagiar, e muitas

pessoas lembram disso, inclusive os Vereadores Raimundo e Jodilson, reafirmando o que a Sra.

Prefeita havia dito, ressaltando que ela sabia de tudo em uma administração, e relata que existem Atas,

nas quais Vereadores nos meses de junho e julho diziam que mesmo a Sra. Prefeita tendo falado isso

ela estava estagiando mal, e se ela não sabia governar que então saísse e deixasse que esta Câmara

faria isso, reafirmando que tudo isso é normal, e os Vereadores realmente devem reivindicar, pois

estão cumprindo com o seu papel, mas é preciso que façam isso com um certo critério, e as vezes isso

não é observado em determinados colegas, mas é preciso reivindicar, inclusive esta Vereadora também

faz isso, ou seja, visita os órgãos, a exemplo de ontem que esteve no Centro de Fisioterapia e começa a

notar algumas coisas, e falará não apenas com o Secretário, mas também com a Sra. Prefeita e nesta

Casa também, assim tenha oportunidade, afirmando que faz parte do seu papel, e então jamais deixará

de ser fiscalizadora, e diz que inclusive ontem ela e a Vereadora Juliene passaram o dia inteiro no

Tribunal, afirmando que outros Vereadores também estiveram lá, mas ela e a Vereadora citada

passaram todo o dia no TCM, salientando que é o seu papel e jamais deixará de fazer isso. Diz que fez

um ofício a Sra. Prefeita, e realmente é necessário cuidar da Fonte, mesmo porque deu origem ao nome

desta Cidade, relatando ainda que fez um requerimento, mas em conversa com o jurídico achou melhor

não colocá-lo na Pauta de hoje ainda, e verão qual documento realmente deve ser elaborado em relação

a ser formada uma Comissão, a qual deverá ser auxiliada provavelmente pelo jurídico, Professores da

Língua Portuguesa, para assim então poder corrigir não apenas o Regimento Interno, mas também a

Lei Orgânica Municipal, a qual o Presidente já deve ter atentado para isso, pois a referida Lei está uma

coisa triste, afirmando que a funcionária Karla também já viu isso, e mesmo tendo tido um Assessor

Jurídico que acompanhou esta Casa, existem muitas barbaridades na citada Lei, e é preciso fazer a



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correção em toda Lei Orgânica, inclusive nos erros ortográficos, observar ainda se existe alguma

inconstitucionalidade, dentre outras coisas, e vai deixar a critério da Assessora Jurídica para ver qual

documento deverá ser feito para fazer a referida revisão, pois existem coisas na referida Lei que jamais

entendeu, e aproveita para dizer que olhando a Constituição Federal, questiona quem não sabe que o

Presidente desta Lei foi Ulisses Guimarães, e jamais o seu nome sairá da Constituição Federal, mesmo

que seja feita alguma reforma através de Emenda, onde acredita que talvez na referida Lei já tenha sido

feita mais de 200 (duzentas) Emendas, reafirmando que o nome do Sr. Ulisses e de todos os

Parlamentares da época jamais deixarão de constar na Constituição Federal, ressaltando que a mesma

coisa acontece com a Constituição do Estado, portando pede que quando for feita a correção da Lei

Orgânica deste Município, que sejam colocados os nomes de quem realmente fez parte da confecção

da primeira Lei Orgânica, salientando que se trata de uma coisa que não pode ser retirada, e informa

que a primeira Lei hoje não tem nenhum significado, pois foram feitas várias Emendas e realmente não

aparecem os nomes dos Vereadores que fizeram a primeira Lei Orgânica, que foi no ano de l990,

sendo promulgada em 05 de abril deste mesmo ano, relembrando que naquela época existiam 13

(treze) Vereadores, a exemplo dos Vereadores Josafá Oliveira de Almeida, o qual era o Presidente da

Comissão, Ronaldo da Boa Morte Paranhos - 1º Secretário e Raimundo Ribeiro Figueredo - 2º

Secretário, além dos demais Vereadores que fizeram parte na época, onde foi formada a Comissão e os

Vereadores trabalharam todos os dias de dezesseis horas até praticamente duas horas da madrugada,

para assim elaborar a primeira Lei Orgânica, que a princípio foi sem o apoio de nenhum Assessor

Jurídico, contando apenas com a ajuda da população, dos Vereadores, Partidos Políticos e as

Associações, e após está pronto o esboço da referida Lei, é que foi levado a um renomado Jurista que

se chamava Celso Castro, para que assim pudesse fazer a revisão, assim como foi feito, relembrando

que esta Lei foi muito elogiada inclusive por José Ronaldo no dia em que a mesma foi promulgada,

salientando que item por item foi discutido e aprovado por todos os Vereadores da época, e diz que a

Comissão Especial que elaborou a Lei Orgânica, tinha como Presidente José Pereira de Souza, Nirete

Moraes Santos – Relatora, afirmando que se sentiu muito honrada com isso, e o 1º Secretário foi Jair

Gutembergue, e hoje existe uma nova Lei, a qual realmente está necessitando totalmente de uma

revisão, até porque não existe os nomes dos Vereadores que participaram da elaboração deste primeiro

documento, ressaltando que cada Emenda que foi feita deveria constar o nome do autor e de todos os

demais Vereadores que aprovaram a referida Emenda, informando que a atual Lei Orgânica teve a sua

Comissão composta pelos Vereadores Ronaldo da Boa Morte Paranhos, José Raimundo dos Santos,

que foi o Relator, onde deixa claro que ao falar isso não está discriminando ninguém, e ainda Jodilson

Oliveira de Cerqueira, o qual foi Membro, ressaltando que este não foi Relator e nem Presidente, e

agora é necessário ser feita a referida reforma, para aí então colocar os nomes dos Vereadores que

fizeram parte da elaboração da primeira Lei Orgânica, da Comissão constituinte e os nomes dos

autores das Emendas, dizendo que não sabe por qual motivo o advogado da época resolveu colocar os

nomes dos Vereadores que fizeram parte da Comissão constituinte da atual Lei Orgânica, ou seja, o

nome dos Vereadores Ronaldo, José Raimundo e Jodilson, sendo que este último realmente tem muita

capacidade. Diz que esta é a sua opinião e pede desculpas ao Presidente por ter ultrapassado o seu

tempo, afirmando que está junto a Vereadora Juliene em relação a mudança, adequação e correção da

citada Lei, onde pede que algumas pessoas ajudem nesta revisão, a exemplo de professores da língua

portuguesa, onde diz que ela poderá colaborar, apesar de que já faz muito tempo que está fora da sala

de aula. Finaliza agradecendo a todos. O Vereador Oseas Pereira da Silva, saúda a todos mais uma



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vez. Inicia falando sobre a solicitação que fez a Sra. Prefeita, na qual pede que seja feita a manutenção

na tampa da rede de esgoto da Travessa Maria Quitéria, relembrando que o calçamento desta Rua foi

feita pela Ex Gestora quando estava no seu 100º (centésimo) dia de mandato, e em relação a

reivindicação para a Fonte da Rua, diz que a Vereadora Nirete também encaminhou um ofício

solicitando providências em relação a referida Fonte, e assim apoiando a sua Indicação feita no dia 24

de abril do corrente ano, e afirma que o apoio da referida Vereadora é muito bom, pois dessa maneira

as pessoas poderão observar que eles estão preocupados com a situação, e isso também deve acontecer

com a Rua em que as Vereadoras Idelvania e Celeste residem, ou seja, que elas devem lutar pelos

benefícios, e aproveita para pedir ajuda do Vereador Ednilson, afirmando ter solicitado o

melhoramento do esgoto da Rua Manoel Duarte Dias, e o referido Vereador reside próximo a este

local, evitando assim que as pessoas digam que os Vereadores só as procuram para pedir o voto, e seria

bom se a Sra. Prefeita atendesse estas reivindicações. Chama a atenção para o Vereador Raimndo,

dizendo que o mesmo passa todos os dias pela Rua 07 de Setembro e o buraco ainda continua lá,

apesar de que o referido Vereador teria dito que esse problema já seria solucionado, informando que

inclusive esta semana uma pessoa sofreu um acidente por conta deste buraco, e aproveita para pedir a

Vereadora Nirete que lembre a Sra. Prefeita sobre o que acontece com o trânsito em uma Rua em

frente a sua residência, questionando se a citada Vereadora já observou o que está acontecendo neste

local, onde o trânsito está um verdadeiro caos. Aparteado, a Vereadora Nirete agradece o aparte, e diz

que a Assessora Jurídica, a Dra. Angeles acaba de lhe lembrar que já existe uma Lei em relação a este

problema, e irá encaminhar um ofício a Sra. Prefeita solicitando providências, pois o local realmente se

encontra em um verdadeiro caos, prejudicando até a sua residência, já que muitos carros pesados ficam

estacionados em cima dos passeios, e com isso a situação está muito séria, precisando então ser

melhorada, relatando que inclusive existe uma placa identificadora em frente a sua casa, a qual foi

colocada de maneira errada, onde até já procurou a Secretaria de Obras para consertar a referida placa,

que está com o nome da Rua errado, informando que esta placa provavelmente foi colocada por uma

empresa ou pelo próprio comércio, e diz que se o Vereador Oseas quiser também poderá encaminhar

um ofício, solicitando ao Executivo que seja cumprida a Lei que trata do trânsito da Rua que fica em

frente a residência desta Vereadora, e assim o problema será solucionado. Retornando, O Vereador

Oseas agradece a Vereadora Nirete, e relembra ter solicitado que fosse formada uma Comissão para

que alguns Vereadores visitem os loteamentos que estão sendo abertos nesta Cidade, afirmando que a

mesma deve crescer com planejamento, portanto realmente deve ser formada uma Comissão com 04

(quatro) Vereadores para fiscalizar estes loteamentos. Finaliza agradecendo a todos. Neste momento o

Presidente precisou se ausentar e solicitou a Vice Presidente que ocupasse a cadeira. A Presidente em

exercício franqueia a palavra ao Vereador Raimundo Ribeiro Figuredo, o qual saúda a Presidente

em exercício, os Vereadores e demais assistentes. Inicia falando que o Vereador Jodilson tem muita

sorte, pois em cobrança direta nesta Casa, e por trabalhar com a Saúde sabe o sofrimento que a

população passa por conta disso, e diz que trabalha gratuitamente com o povo, e tem um desgaste

físico, mental e financeiro, quando acompanha os pacientes para serem atendidos em outras Cidades,

afirmando que sempre lutou para que as pessoas sejam atendidas neste Município em todas as

especialidades, e todos tem conhecimento que isso é difícil até em Feira de Santana, ou seja, o

atendimento em algumas áreas da Saúde, mas será muito bom se algumas coisas puderem ser feitas

aqui nesta Cidade, e conversando com a Sra. Prefeita e relembrando o que foi dito pela Secretária de

Saúde, onde teria informando que a partir deste mês iriam começar os atendimentos nas



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especialidades, ficando muito satisfeito esta semana porque ficou sabendo que as especialidades já

teriam sido contratadas, e inclusive lhe mostrou documentos comprovando isso, e percebeu que terá

Cardiologia, Angiologia, Mastologia, Pediatria e tudo aquilo que foi solicitado, e aproveita para dizer

que o Santo do Vereador Jodilson é muito forte, pois ele traz uma Indicação justamente solicitando

estas especialidades, os quais realmente já estão contratados, e espera em Deus que isso aconteça para

amenizar o sofrimento do povo. No que diz respeito a Lei Orgânica deste Município, parabeniza a

Vereadora Nirete por ter relembrado um passado bom, salientando que inclusive já trouxe Indicações

para esta Casa, afirmando que sempre cobrou algumas coisas da Lei Orgânica, sendo que nenhum

Prefeito fez cumprir a Lei, onde aproveita para relatar sobre o artigo 153, que diz que os proprietários

de terrenos baldios situados nas vias pavimentadas, serão notificados pelo Poder Público se não

construir muro nestes terrenos, e relembra que no ano de 1988 colocou isso na Lei Orgânica, porém até

o momento nenhum Prefeito cumpriu isso, e é muito viável, já que todos sabem que alguns terrenos

baldios são invadidos por vândalos e animais, podendo trazer muitos problemas para a sociedade, e

isso não pode acontecer, relatando ainda que nesta época colocou na Lei Orgânica um Projeto para que

esta Cidade fosse colocada no Centro Industrial Subaé, e muitas pessoas não sabem disso, afirmando

que se todas as indústrias estão neste Município é graças a este Projeto, relembrando que na época o

Ex Deputado José Ronaldo transformou em Lei na Assembleia Legislativa, portanto se sente muito

orgulhoso em ter colaborado para a vinda das referidas indústrias a esta Cidade, relatando ainda sobre

outro Projeto importantíssimo, salientando que na época não funcionava Posto de Saúde no período de

24 (vinte e quatro) horas, funcionando apenas naquela época a Maternidade, que foi no primeiro

governo do saudoso João Pimentel Ribeiro, e lá nasceram muitas vidas, reafirmando que não existia

um Posto de Saúde que funcionasse 24 (vinte e quatro) horas, e assim colocou este Projeto, que logo

em seguida foi criado o Hospital ACM, e diz que estas coisas precisam ser recordadas, salientando que

muitas ações importantes que foram colocadas na Lei Orgânica, foi através de Projetos de autoria deste

Vereador, o qual muitas vezes algumas pessoas até dizem que não fez nenhum Projeto, mas afirma que

graças a Deus se orgulha por ter sido autor de vários, os quais foram muito importante para o

desenvolvimento deste Município. Diz ser contra ao não pagamento de salário dos funcionários, e fala

que sente uma mágoa até hoje, pelo fato de que tem dinheiro na Prefeitura, e mesmo assim foi

condenado pelo TCM a pagar um débito, quando foi acusado de receber dinheiro a mais, e realmente

foi muito doloroso pagar isso, até porque o Município não pagou o que os Vereadores ficaram sem

receber, ressaltando que também fica triste quando ver os funcionários sem receber os seus salários de

novembro e dezembro do ano passado, relatando que inclusive teve o cuidado de observar no mês de

fevereiro a relação do dinheiro que havia ficado no Banco, afirmando que tem conta por conta, onde

aproveita para relatar o saldo que ficou de algumas contas, que somando tudo ficou um montante no

dia 31 de dezembro de 2012 para a atual administração, a quantia de valor de R$ 23.161,00 (vinte e

três mil, cento e sessenta e um reais), e isso está nas pastas do Tribunal, e como já havia dito, qualquer

cidadão poderia verificar estas contas, e se alguém tiver alguma dúvida poderá solicitar a um Vereador,

o qual irá a Prefeitura verificar as pastas e os números dos processos, afirmando que isso é muito

importante e sabe que um cidadão só tem o direito de verificar as pastas aqui, mas diante da Lei

qualquer Vereador tem o direito de ter acesso as pastas na Prefeitura, ou qualquer documento do ano

que tiver interesse. Diz que diante de tudo isso demonstra que não faz política com mentiras, e nem

tampouco com a intenção de prejudicar ninguém, mas informa que a Lei de Responsabilidade Fiscal

está aí, e aconselha a todos os funcionários que ficaram com seus salários sem receber, que entrem na



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justiça, mesmo porque é um direito de todos. Neste momento aproveita para pedir 01 (um) minuto de

silêncio, pelo falecimento da mãe da professora Bárbara, onde é informando que isso foi feito no início

da Sessão. Em seguida deixa suas saudades eternas ao saudoso e Ex Vereador Milton Batista. Diz que

deixará para falar sobre as demais coisas na próxima Sessão. Neste momento o Presidente retorna e

franqueia a palavra ao Vereador Ednilson Oliveira Ribeiro, o qual saúda o Presidente, os Vereadores

e demais assistentes. Inicia falando que as matérias apresentadas nesta Casa hoje tem o apoio deste

Vereador, pois todas são de suma importância, e como já foi dito, foram feitas mais de 100 (cem)

Indicações, e este é o papel do Vereador, ou seja, lutar e reivindicar pelos benefícios da população,

demonstrando assim que esta Casa está atenta aos seus clamores. Diz que assim como foi feito ontem,

não poderá deixar de fazer sua homenagem ao Ex Vereador Milton Batista, um grande baluarte do

PMDB, Partido este que esse Ex Vereador sempre esteve presente, e assim dando a sua contribuição

como muitos PMDBistas, a exemplo deste Vereador que se sente muito satisfeito por está a frente

deste Partido, desde que lhe foi feito este convite, relembrando já ter dito isso em várias Sessões, e

inclusive estava fora da política, pensando até em não retornar, mas por muita insistência de

Genebaldo Correia resolveu então aceitar o convite, para assim conduzir os trabalhos do PMDB, que

na última eleição foi muito importante, onde mais uma vez mostrou a sua força e determinação quando

foram eleitos 04 (quatro) Prefeitos nesta Cidade. Diz ter ouvido atentamente o pronunciamento dos

Vereadores que o antecedeu, e chama a atenção do Vereador Raimundo, dizendo que o mesmo está

tirando a sua concentração, relatando sobre o que o mesmo teria dito sobre o Projeto que fez para a

implantação do Centro Industrial deste Município, e afirma que naquela época ainda era uma criança,

mas mesmo assim não esquece. Fala que esteve visitando o TCM ontem a tarde, justificando que pela

manhã se fez presente no velório do Ex Vereador Milton Batista, e como representante do PMDB não

poderia deixar de prestar esta homenagem ao referido Ex Vereador. Em relação ao pronunciamento da

Vereadora Idelvania, diz que ela foi muito feliz quando relatou sobre a questão do transporte para os

pacientes de Fisioterapia, e salienta que também já foi questionado em relação a isso, onde um

morador da Rua Ilicuritiba lhe informou que paga R$ 20,00 (vinte reais) para um veículo leva-lo até o

Centro de Fisioterapia, e é necessário tomar alguma providência em relação ao transporte para estes

pacientes, e aproveita para dizer que já está chegando o mês de junho, e fazendo uma retrospectiva e

avaliação perante ao Governo Municipal, fica estarrecido em observar algumas situações,

principalmente no que diz respeito a área da Saúde, e fala que é de se estranhar, como também não

entende porque até o momento não tem um Pediatra e um Cardiologista no Hospital ACM, e relembra

muito bem que no governo de João Barros, eram realizadas semanalmente 50 (cinquenta)

ultrassonografias, dando um total de 200 (duzentas) por mês, e seguindo esta quantidade 1000,00 (uma

mil) teriam sido realizadas, mas fazendo a comparação com a gestão atual e se não estiver equivocado,

afirma que foram feitos aproximadamente 25 (vinte e cinco) ou 50 (cinquenta) exames destes no dia da

comemoração dos 100 (cem) dias de governo, e não entende que forma é essa de administrar, pois

observou no TCM que um médico recebeu R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) em um

plantão de 24 (vinte e quatro) horas no Hospital ACM, reafirmando que não entende esta discrepância,

e fazendo a conta de cada plantão que é pago em torno de R$ 1.730,00 (um mil setecentos e trinta

reais), não consegue encontrar a quantidade de plantões que poderá dar o valor que foi observado no

TCM, ou seja, o valor que foi pago ao médico Albino Paim. Aparteado, a Vereadora Juliene diz que o

Vereador Ednilson foi testemunha da quantidade de ultrassons que eram feitas no governo do Sr. João

Barros, e aproveita para dizer que também presenciou no governo passado a marcação de 60 (sessenta)



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exames destes por semana no Hospital ACM, portanto onde não se tem nada de ultrasson é no governo

atual. Retornando, o Vereador Ednilson diz que é justamente esta questão que está querendo colocar,

pois realmente fica difícil, e relembra que trabalhou no Hospital durante um certo período, e teve a

oportunidade de trabalhar com o excelente Cardiologista Dr. Antonio, o qual não se encontra mais

prestando estes serviços nesse Município, relatando ainda que hoje esta Cidade está carente de uma

série de especialidades, e volta a dizer que já está se aproximando o mês de junho, e o atual governo

realmente precisa mostrar para o que veio, e diz que em relação a Educação deste Município, afirma

que já está cansado de visitar as escolas e observar que o cardápio não está sendo seguido como

recomenda o FNDE, e é necessário atentar para esta situação, ou seja, para a Educação desta Cidade,

reafirmando que fica estarrecido com determinado tipo de coisa, e se todos tem conhecimento de que

este Município depende da Educação, porque então não primar por esta área. Diz que a Vereadora

Juliene foi feliz no momento em que trouxe a informação referente ao Processo Seletivo simplificado

para a formação do banco de aprendizes do Estado da Bahia, onde esta Cidade também estava sendo

contempladA com estas vagas para os estudantes, onde acredita que houve falha por parte da

Secretaria de Educação, e os funcionários deveriam ter ficado mais atentos a isso, sendo que era para

ter passado esta informação para os estudantes, e aproveita para dizer que sobre o Projeto que está em

tramitação nesta Casa, o qual trata do Programa de estágio para os estudantes, e este Vereador faz parte

da Comissão que está analisando o referido Projeto, ressalta que como já foi dito, é realmente uma

preocupação dos Vereadores desta Casa em relação ao citado Projeto, informando que já analisou

cuidadosamente, como também investigou o Plano Plurianual de investimento e o citado Projeto não

está inserido neste Plano, portanto é uma matéria estranha ao Orçamento, e essa Casa está cumprindo

com a sua parte, pois se o referido Projeto fosse avaliado na íntegra certamente seria reprovado, onde

deixa claro que não é pelo fato de que os estudantes não merecem ser beneficiados, mas por não

apresentar os critérios que realmente deveriam, e diz que várias Emendas foram colocadas no citado

Projeto, as quais são de suma importância e irá atender os interesses dos estudantes, informando que o

Processo Seletivo do Governo anteriormente citado, irá pagar aos estudantes um salário mínimo,

enquanto o Programa de estágio para os estudantes deste Município irá pagar apenas R$ 400,00

(quatrocentos reais), que dessa maneira fica muito complicado e difícil, questionando que acontecendo

isso qual estímulo que será dado a um estudante universitário que receberá até R$ 200,00 (duzentos

reais) para trabalhar no período de 30 (trinta) horas semanais, onde afirma que nenhum. Sobre o

pronunciamento do Vereador Lecivaldo, diz que prestou muita atenção na sua colocação em relação ao

salário de um funcionário, o qual recebeu o auxílio transporte, afirmando que sorte dele e infelicidade

de muitos estudantes, já que este Município está perdendo muitos professores por conta da falta de

incentivo, assim como foi informado, pois existem professores que deixaram de ensinar nesta Cidade

porque tiveram o seu auxílio transporte cortado, e isso já foi discutido nesta Casa, e se trata de uma

questão de bom censo, afirmando que se quiserem uma boa Educação, é preciso cuidar para ter bons

profissionais na sala de aula, questionando porque não manter o auxílio transporte dos professores que

não residem aqui, e acredita que é um valor irrisório, pois deve ser em torno de R$ 120,00 (cento e

vinte reais), informando que é Servidor Público Estadual, e ao se deslocar para Feira de Santana para

trabalhar o Estado paga por isso, assim como faz com alguns colegas que moram aqui e trabalham em

Salvador, portanto não ver questão nenhuma em este Município poder manter o auxílio transporte,

principalmente aos professores, informando que acontecerá o Seminário da Educação e é preciso fazer

uma avaliação, em relação a isonomia salarial destes profissionais, questionando ainda porque o



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Estado pode pagar o auxílio transporte e o Município não, salientando que a discrepância entre estes

salários é muito grande, sendo preciso avaliar e comparar esta causa da Educação, já que é através dela

que todos sabem que diminuirá o índice de violência desta Cidade, como também irá alavancar o seu

desenvolvimento e o progresso. Agradece o convite do professor, Ex Vereador e Presidente desta

Casa, o Sr. Alírio Dantas, o qual apresentou aos Vereadores que se fizeram presentes, o seu Projeto

para a construção de casas populares neste Município, estando presentes também 02 (dois) gerentes de

banco da Caixa Econômica Federal, e a reunião foi de suma importância, onde foi relatado o Projeto

do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, afirmando que sem sombra de dúvidas o Projeto do

referido professor trará emprego e renda para esta Cidade. Finaliza agradecendo a todos. Logo após o

Presidente saúda a todos. Inicia falando que nesta Sessão aconteceram debates muito importantes, e

como foi dito pelos Vereadores que o antecederam, principalmente o Vereador Israel que relatou sobre

a reunião que aconteceu com o colega de todos, o professor Alírio Dantas, onde agradece a presença de

todos que compareceram na referida reunião. Diz que a Secretaria de Educação deste Município,

mandou hoje um convite com antecedência, onde no próximo dia 14 (catorze) será realizada a

Conferência da Educação, no período de oito às dezessete horas, demonstrando assim a

responsabilidade da atual Secretária, que dessa maneira age diferente em relação ao outro evento que

aconteceu aqui, onde os convites chegaram às dezesseis horas do dia anterior ao evento, e com isso

esta Casa sofreu algumas críticas por parte da Imprensa da atual Prefeita, a qual relatou sobre a

ausência de alguns Vereadores, os quais não se fizeram presentes, pelo fato de que todos sabem que

nesta Câmara existem Vereadores que trabalham com a Saúde, e agora por este convite ter chegado

com antecedência, acredita que uma parte dos Edis estarão presentes no referido evento, salientando

ainda que quando tem um evento na Casa, e tem um representante do Poder Legislativo, assim como

foi com o Vereador Jodilson que esteve representando em seu nome este Poder, informando ainda que

as Vereadoras Nirete e Celeste estiveram presentes, portanto o Poder Legislativo estava muito bem

representado. Diz que concorda quando a Vereadora Nirete fala que é preciso consertar algumas coisas

na Lei Orgânica e no Regimento Interno, mesmo porque isso faz parte da vida de todos, ou seja, está

sempre consertando as coisas, mas não é viável ficar comparando a Câmara de alguns anos atrás com a

de agora, pois como sempre tem dito, cada um governa de uma maneira, cada tempo é um tempo,

afirmando que feliz antes que teve uma Câmara melhor que a passada, e feliz agora por todos estarem

aqui para tentar consertar, e certamente a próxima que vier também encontrará erros desta, já que é

assim que funciona o processo, e quanto a não constar na Lei Orgânica os nomes das pessoas que a

elaboraram, diz que isso deveria ter sido observado antes, mas ainda está em tempo de ser consertado,

e salienta que não há nada que venha a preocupar tanto. Informa que quando se elegeu fez parte de

outro grupo político, como também fez parta do grupo da Ex Gestora também, e nesta Casa se

elegeram apenas 04 (quatro) Vereadores que fizeram parte da Câmara passada, e quem não fez parte de

outra bancada, acredita que só os Vereadores Jodilson e Raimundo, e muitos Vereadores que apoiaram

a Ex Prefeita, hoje estão aqui com a atual Prefeita e isso faz parte da política, pois como disse

anteriormente cada tempo é um tempo e a vida continua. Diz que já existe uma Lei no Município, que

cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e chegou do Poder Executivo um novo Projeto de Lei, o

qual foi feita pela empresa Ecos, que recebeu R$ 33.000,00 (rinta e três mil reais) para elaborá-la,

sendo que já existe uma Lei semelhante a essa neste Município, e aproveita para informar que o

responsável por esta empresa esteve aqui para marcar uma reunião com os Vereadores e com o Vice

Prefeito, salientando que inclusive quando esta Lei chegou aqui, teve que retornar para ser corrigida,



23

afirmando que o Poder Executivo não tinha conhecimento de que já existia uma outra Lei. Afirma

concordar com o pronunciamento da Vereadora Idelvania, quando relatou que havia solicitado a

ambulância para ir apanhar um paciente e isso não foi possível, dizendo ainda que o Vereador Israel

tem suas razões para defender, pois afirma que quando foi Chefe de Transporte não concordava que a

ambulância fosse liberada para fazer esse tipo de viagem, mas ressalta que hoje este Município possui

12 (doze) veículos locados na Secretaria de Saúde, além da ambulância, portanto deveria ter ido buscar

o referido paciente, e aproveita para dizer que muitas pessoas acham o seu jeito estranho, e afirma que

agora vai andar com uma câmera fotográfica, pois esta mesma ambulância que não pôde ir apanhar o

paciente, já viu com a assessora da Secretaria de Saúde comprando churrasquinho a noite, como

também sabe que este mesmo veículo sai o tempo inteiro do Hospital com funcionário para vim na

Rua resolver os problemas, afirmando que a ambulância só deve sair do pátio do hospital se realmente

for uma emergência, a não ser que comprar churrasquinho seja considerado como uma emergência,

salientando que se tratam de erros que precisam ser consertados, e muitas vezes a Sra. Prefeita está

ausente da Cidade, daí então alguns funcionários se acham no direito de tomar determinadas decisões,

afirmando que “quem engorda o boi é o olho do dono”, e é necessário que as pessoas escolham melhor

quem trará para administrar este Município, para que assim estes tipos de coisas não venham a

acontecer. Parabeniza o Secretário de Administração, o Sr. Elenon, por realmente está tratando esta

Casa com muito respeito, e a recíproca está sendo verdadeira, onde não pode dizer isso dos demais, e

diz que quando uma pessoa está representando o gabinete do Poder Executivo, deve cumprir com sua

obrigação, e isso o citado Secretário realmente vem fazendo, mesmo que existam as críticas e isso é

normal, mas se trata de uma pessoa que demonstra empenho com a administração, ressaltando não

saber se é o caso dos demais que aparecem neste Município, e relembra que nos governos passados, ou

seja, da época de Totinho, Tonho de Joãozinho, Arlindo e João Pimentel, não aparecia tanta gente de

fora, mas todos que se elegeram após a administração das pessoas citadas, assim que as urnas são

fechadas é feito imediatamente um consórcio com empresas de Camaçari e Salvador, e em seguida

aparecem muitas pessoas estranhas para trabalharem neste Município, onde diz não entender de onde

surgem todas estas pessoas, e se isso é algum tipo de máfia política, a qual foi implantada no Estado e

já está enraizada no Município, afirmando ser necessário que a partir da próxima eleição isso seja

banido, e tem certeza que irá, onde aproveita para citar os nomes de alguns Secretários que realmente

são desta Cidade, e com isso existe o respeito, mas quando se trata de pessoas que não são deste

Município aí coisa fica muito ruim, e quando a situação é criticada muitas pessoas acham errado, onde

aproveita para informa que a Prefeitura fez um contrato de 10 (dez) meses no valor de R$ 168.000,00

(cento e sessenta e oito mil reais) apenas com alugueis de residências, e mesmo assim as pessoas estão

reclamando dizendo que o local onde funciona a fisioterapia não é apropriado, questionando então se

não existe nenhum critério antes de alugar estes imóveis, ou fazer primeiro um levantamento e ver qual

a necessidade do Município, para aí então fazer o contrato, salientando que a partir de agora será

necessário acionar o jurídico para olhar tudo com cautela, e quem recebeu da Prefeitura devolver,

inclusive em relação a Lei que foi anteriormente citada, pois deverá devolver o dinheiro aos Cofres

Públicos, ou seja, os R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), ressaltando inclusive que este dinheiro

poderá ser usado para a compra de ambulância, relembrando que foi aprovado nesta Casa o

parcelamento desta compra, sendo que em Coração de Maria comprou um veículo deste com recursos

próprios, salientando ser preciso observar estas questões, que dessa maneira ficará bom para todo

mundo, pois os sites não podem ficar acusando os Vereadores de terem sumido, e diz que quem quiser



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saber onde estes estão é só procurar os assessores que certamente saberão dar esta informação. Em

seguida o Presidente declarou a Ordem do Dia. Única discussão da Indicação nº 094/2013, de autoria

do Oseas Pereira da Silva, solicitando o calçamento para os Bairros Joel Caetano e Mansão dos

Coqueiros. Única discussão da Indicação nº 095/2013, de autoria do Oseas Pereira da Silva, solicitando

a drenagem da estrada da Volta. Única discussão da Indicação nº 096/2013, de autoria do Vereador

Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja cadastrado os pacientes idosos e portadores de

necessidades especiais para que recebam os medicamentos distribuídos pelo SUS em suas residências.

Única discussão da Indicação nº 097/2013, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira,

solicitando que seja celebrado convênio com o Governo Federal para o fechamento adequado do lixão,

bem como a construção de um aterro sanitário em nosso Município. O Presidente franqueou a palavra.

Não houve quem se pronunciasse. Em seguida colocou em única votação da Indicação nº 094/2013, de

autoria do Oseas Pereira da Silva, solicitando o calçamento para os Bairros Joel Caetano e Mansão dos

Coqueiros. Aprovada por unanimidade. Única votação da Indicação nº 095/2013, de autoria do Oseas

Pereira da Silva, solicitando a drenagem da estrada da Volta. Aprovada por unanimidade. Única

votação da Indicação nº 096/2013, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando

que seja cadastrado os pacientes idosos e portadores de necessidades especiais para que recebam os

medicamentos distribuídos pelo SUS em suas residências. Aprovada por unanimidade. Única votação

da Indicação nº 097/2013, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, solicitando que seja

celebrado convênio com o Governo Federal para o fechamento adequado do lixão, bem como a

construção de um aterro sanitário em nosso Município. Aprovada por unanimidade. Emenda de autoria

do Vereador Ednilson Oliveira Ribeiro, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo.

Aguardando Parecer da Comissão. Emenda Supressiva de autoria do Vereador Israel de Oliveira

Borges, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. Aguardando Parecer da

Comissão. Emenda Modificativa de autoria do Vereador Israel de Oliveira Borges, ao Projeto de Lei nº

02/2013, de autoria do Poder Executivo. Aguardando Parecer da Comissão. Emenda de autoria da

Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo.

Aguardando Parecer da Comissão. Emenda de autoria da Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, ao

Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. Aguardando Parecer da Comissão. Emenda

Modificativa/Supressiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e redação Final, ao Projeto de

Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. Aguardando Parecer da Comissão. Projeto de Lei nº

02/2013, de autoria do Poder Executivo, que cria e disciplina o Programa de estágio remunerado

mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de

Conceição do Jacuípe. Aguardando Parecer. Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria do Poder Executivo,

que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Aguardando Parecer. Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente a contas do Poder Executivo,

exercício financeiro 2011. Aguardando Parecer. Projeto de Lei nº 09/2013 (Substitutivo), de autoria do

Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 044/2009, que cria o Conselho Municipal do Meio

Ambiente de Conceição do Jacuípe/Bahia, e dá outras providências. Aguardando Parecer. Projeto de

Lei nº 010/2013 (Substitutivo), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Municipal à

Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e cria o Sistema Municipal do

Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Conceição do Jacuípe, Bahia e dá outras providências.

Aguardando Parecer. Projeto de Lei Complementar nº 001/02013, de autoria do Vereador Jodilson

Oliveira de Cerqueira, que sobre a alteração do “caput” e do § 2º do art. 276, e do inciso II do art. 277,



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todos da Lei Municipal nº 386/2006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Aguardando Parecer. Não tendo mais matérias, o Presidente encerra a Sessão Ordinária, marcando

outra para o dia 13 de junho do corrente ano, às 9:00 hs., eu Sandra Maria Jesus da Conceição lavrei a

presente ATA que vai assinada por mim, pelo Presidente, 1ª Secretária, e demais Vereadores presentes

na Sessão.

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