Câmara dos Deputados

Ano XL

nº 134

17/07/2017

BOLETIM

ADMINISTRATIVO

Câmara dos Deputados

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa

MESA

Presidente

RODRIGO MAIA – DEM/RJ

Primeiro Vice-Presidente

FÁBIO RAMALHO – PMDB/MG

Segundo Vice-Presidente

ANDRÉ FUFUCA – PP/MA

Primeiro-Secretário

GIACOBO - PR/PR

Segundo-Secretário

MARIANA CARVALHO - PSDB/RO

Terceira-Secretária

JHC – PSB/AL

Quarto-Secretário

ROMULO GOUVEIA - PSD/PB

Suplentes de Secretários

1º - DAGOBERTO – PDT/MS

2º - CÉSAR HALUM – PRB/TO

3º - PEDRO UCZAI – PT/SC

4º - CARLOS MANATO – SD/ES

Procurador Parlamentar

CARLOS MARUN – PMDB/MS

Ouvidor-Geral

HERÁCLITO FORTES – PSB/PI

Corregedor-Parlamentar

EVANDRO GUSSI– PV/SP

Diretor-Geral

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Diretor-Geral Adjunto MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Secretário-Geral da Mesa

WAGNER SOARES PADILHA

Secretário-Geral da Mesa Adjunto

EGIO ALMEIDA ANDRADE

GABINETES

Chefes

Cássia Regina Ossipe Martins Botelho

Claudio Augusto Avelar Freire Sant'ana

Valeska Monteiro de Melo Queiroz

José Meriderval Ribeiro Xavier

Lucas Ribeiro Almeida e Souza

Alexis Sales de Paula e Souza

Alex Machado Campos

Gerson Miranda

Iram de Jesus Alves Viegas

Lucia Christina Guimarães Lóssio

Alexandre Trindade de Sousa

Guilherme Falcão Freire

Virginia Queiroz Alves

BOLETIM ADMINISTRATIVO

- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 4 exemplares

Diretoria de Recursos Humanos

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo

EDIVALDO CUNHA PIMENTA

Responsável

FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

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I – DEPUTADOS

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO E SEGURIDADE PARLAMENTAR

Processos despachados

CD.116472/2017

NELSON MEURER

Isenção de imposto de renda

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu

art. 11, e em face do laudo de fl. 6, INDEFIRO o requerimento de

isenção do imposto de renda formulado pelo Exmo. Sr. Deputado Federal

NELSON MEURER. Publique-se.

Em 17/07/2017 – NILSON MATIAS DE SANTANA, Diretor da

Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.

CD.117797/2017

ALCEU DE DEUS COLLARES

Isenção de imposto de renda

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu

art. 11, e com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713,

de 22 de dezembro de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, §§ 4º e

5º, inciso III, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e, à

vista das informações, em especial o documento de fl. 12, RECONHEÇO a

isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos recebidos

pelo ex-Deputado ALCEU DE DEUS COLLARES, a partir de 02 de junho de

2017 e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto na fonte.

Publique-se.

Em 17/07/2017 – NILSON MATIAS DE SANTANA, Diretor da

Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.

II – FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, RESOLVE:

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

2246

Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

ANDREA DA SILVA FIUZA PINA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Cristão, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em 14/07/2017. (DOU de

17/07/2017).

JOÃO CARLOS SILVA REIS para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de

Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em 14/07/2017. (DOU de

17/07/2017).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Dispensar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

DANIEL BORGES DE MORAIS, ponto nº 7361, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, da função

comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Assessoria Técnica

da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos

Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

ERIKA TATIANE DURÃES MAIA PACHECO, ponto nº 6760, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -

atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,

da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA, ponto nº 8253, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -

atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, da

função comissionada de Técnico de Controle e Execução de

Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de

Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da

Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ponto nº 6938,

ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista

Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe

Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor

Técnico-Jurídico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-

Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em

14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, RESOLVE:

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

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Designar,

Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de

1992,

ALFONSO CARLOS DE BARROS CRUZ, ponto nº 8183, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

DANIEL BORGES DE MORAIS, ponto nº 7361, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA, ponto nº 8253, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Humanista da Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

RAFAEL MARCONDES DA SILVA, ponto nº 8251, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 14/07/2017. (DOU de 17/07/2017).

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº 138/2017

Instaura Processo Administrativo Disciplinar,

redesigna Comissão Processante e membro

suplente para apurar os fatos relatados no

processo nº 146018/2015-CD e outros conexos.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 147, XV, XXVII e XXVIII da

Resolução nº 20, de 1971 c/c os artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº

8.112/1990 e o artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e

redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores

Thiago de Matos Lauria, ponto 7742, Analista Legislativo/Técnica

Legislativa, Daniel Pierre e Silva, ponto 7220, Técnico

Legislativo/Assistente Administrativo, e Lorenza Cardoso Costa, ponto

6620, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, todos integrantes da

Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a presidência do

primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos relatados nos autos

do processo nº 146018/2015-CD e outros que porventura guardem conexão

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

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com seu objeto, que venham a ser identificados no curso dos

trabalhos.

Art. 2º Redesignar a servidora Andrea Almeida Motta, ponto

5313, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar como

membro suplente nos eventuais impedimentos dos membros titulares da

comissão.

Art. 3º Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão

dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Em 03/07/2017 - LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES, Diretor-Geral.

ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Processos despachados

CD.113183/2016

7056 - Alex Moura Pimentel

Jornada de trabalho.

Trata-se de reavaliação periódica de Alex Moura Pimentel,

ponto nº 7056, que concluiu que “o periciado deverá cumprir jornada

de trabalho sem adequações (fl. 27)”.

Cabe registrar que, com base em laudo médico anterior (fl. 5),

havia sido deferida a redução da jornada para 30 (trinta) horas

semanais, conforme decisão publicada no Boletim Administrativo nº

117, de 22 de junho de 2016. Posteriormente, a referida jornada foi

mantida, consoante laudo de fl. 21.

Sendo assim, tendo em vista a alteração da situação fática que

fundamentou a concessão da jornada especial, ante a delegação de

competência prevista no artigo 3º da Portaria – DG nº 379, de 2015,

restabeleço a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para o

servidor Alex Moura Pimentel, ponto nº 7056, nos termos da

recomendação da junta médica de fl. 27, a partir da publicação da

presente decisão.

Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências,

inclusive cientificar o interessado e a chefia imediata.

Em 13/07/2017 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos

Humanos

CD.100417/2017

7431 - Luana de Alencar Oliveira

Jornada de Trabalho.

Trata-se de reavaliação periódica realizada pela junta médica

oficial, que concluiu que a servidora Luana de Alencar Oliveira,

ponto nº 7431, não preenche os critérios de enquadramento para

deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de

dezembro de 1999, porém apresenta redução da sua capacidade

laborativa. Dessa forma, recomendou a manutenção da jornada de

trabalho de 30 (trinta) horas semanais (fl. 17).

Cabe registrar que, com base no laudo médico anterior (fl. 6),

já havia sido deferida a jornada especial de 30 (trinta) horas

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

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semanais, conforme decisão publicada no Boletim Administrativo nº 16,

de 23 de janeiro de 2017.

À vista da instrução processual, ante a delegação de

competência prevista no artigo 3º da Portaria-DG nº 379, de 2015,

mantenho a jornada reduzida de 30 (trinta) horas semanais da

servidora Luana de Alencar Oliveira, ponto nº 7431, nos termos do

artigo 7º, § 2º, da Portaria-DG nº 186, de 2015, conforme

especificado no laudo da junta médica oficial acostado à fl. 17.

Ressalte-se que a servidora deverá ser reavaliada pela junta

médica em um ano (julho de 2018) e ser acompanhada pelo Grupo de

Exame Periódico Ocupacional – GEPO.

Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências,

inclusive para cientificar a interessada e a chefia imediata.

Em 13/07/2017 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos

Humanos.

CD.116493/2017

3669 - Dirceu da Silva

Jornada de trabalho.

[...]

À vista da instrução processual e considerando que foram

devidamente atendidos os requisitos constantes na regulamentação

interna, ante a delegação de competência prevista no artigo 3º da

Portaria-DG nº 379, de 2015, concedo ao servidor Dirceu da Silva,

ponto nº 3669, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Portaria-DG nº 186, de 2015, redução de jornada para 30 (trinta) horas semanais, conforme

especificado no laudo da junta médica oficial acostado à fl. 48.

Ressalte-se que não são necessárias reavaliações periódicas.

Ao Departamento de Pessoal, para os fins pertinentes,

inclusive para cientificar o interessado e a chefia imediata.

Em 13/07/2017 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos

Humanos.

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Doação de sangue

Ponto Servidor Período

6084 Lucio Bacelar Pereira Lemos 07/07/2017

Justificativa de ausência ao serviço (casamento)

Ponto Servidor Período 5044 Alexandre de Brito Nobre 14 a 21/07/2017

Licença para tratamento de saúde Ponto Servidor Período

2705 Osvaldo Luis Freitas de Souza 10 a 12/07/2017 2943 Maria das Graças Nunes Viana 04 a 16/07/2017 3042 Leonor Geminiano de Macedo 05 a 06/07/2017 3141 Maria José do Nascimento Sousa 07 a 12/07/2017 3796 Alcindo de Arruda Pinto Filho 11 a 13/07/2017 4161 Vera Cecilia Cavalcanti Dantas Mota 06/07/2017

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

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4327 Paulo Roberto Amorim 07 a 21/07/2017 4330 Pedro Pereira Silva 12 a 14/07/2017

5276 Beatriz de Fátima e Silva Mezencio 07/07/2017 5322 Claudia Regina Veras Viriato Baldaia 12/07/2017 5464 Christina Lima Campos Estellita Lins 11/07/2017 5568 Deise Cherpinsky Moraes 11 a 12/07/2017 5659 Simone Menegale 13 a 14/07/2017 6102 Luciano Gangana Caetano Ribas 10 a 12/07/2017 6123 Fernanda Perez Cabral Furtado 12/07/2017 6206 Fatima Aparecida Camargo 13 a 14/07/2017 6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 11 a 15/07/2017 6487 Mauro Antonio Orrego da Costa e Silva 04 a 06/07/2017 6562 Anderson Andrade Depizol 06/05 a 04/07/2017 6679 Gilberto Fernandes Taboada 11 a 12/07/2017 7155 Natália Cavalheiro Botelho Pellicano 10 a 14/07/2017 7177 Liana Kresch Borba 13/07/2017 7210 Daniela Pereira Teixeira Gomes 13/07/2017

7327 Edimara Pasinato Dal Pozzo 12 a 14/07/2017 7419 Gleisson Abilio Mangueira 13/07/2017 7518 José Aparecido Carrilho 14/07/2017 7531 Márcia Figueira de Almeida dos Santos 12/07/2017 7741 Vítor Marques Vieira da Silva 06/07/2017 7787 Ludimila Penna Lamounier 06/07/2017 7833 Thais Teixeira Santos 10 a 12/07/2017 7906 Mariele Stefani Grandi 12/07/2017 8159 Isabella Mezzeth Filippi 11 a 14/07/2017 112723 Garigham Amarante Pinto 13 a 15/07/2017 112857 Adejaína Machado Gomes da Rocha Oliveira 13 a 19/07/2017 119989 Edilamar Bezerra Carvalho 11 a 14/07/2017 120696 Hugo Alves Araujo 11/07/2017 122456 Aneli Dacas 13 a 20/07/2017

Prorrogação de licença para tratamento de saúde Ponto Servidor Período 120789 Larissa Lian Bezerra Guerra Echebarrie 13 a 14/07/2017 121876 Janaina Nunes Fernandes 11 a 12/07/2017 Licença por motivo de doença em pessoa da família Ponto Servidor Período 5085 Mauricio Mercadante Alves Coutinho 04 a 07/07/2017 5820 Suely Soares Sinfrório de Matos 03 a 07/07/2017 6461 Vanilda Lago Pinheiro 10 a 14/07/2017 6487 Mauro Antonio Orrego da Costa e Silva 08 a 12/07/2017 6561 Elaine Leite Gonzalez Napoli 02 a 08/07/2017

6841 Dulcidio Siqueira Neto 05/07/2017 6916 Darck Karine de Oliveira Melo Venturim 07/07/2017 6916 Darck Karine de Oliveira Melo Venturim 10 a 11/07/2017 6961 Marcos Pineschi Teixeira 10/07/2017 7093 Roberta de Souza Arcoverde Alves 04 a 05/07/2017 7593 Sarah Morais Oliveira 10 a 11/07/2017 7698 Grace Kelly Columbano Martins 11/07/2017 7965 Christopher Elias Valente 07/07/2017 8000 Alessandra Rangel Miranda 10/07/2017

Férias - registros cancelados Ponto Servidor Período

7065 Roberto Rondon Correa 18 a 27/07/2017 8118 Jordana Demicheli Ferreira 10 a 21/07/2017

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

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Férias Ponto Servidor Exerc. Período

1837 Marcia Marcello Nunes Leal 2016 17/07 a 04/08/2017

2545 Samuel Batista da Silva 2016 17 a 22/07/2017

2816 Sonia Barbosa Monteiro 2016 17 a 21/07/2017

3275 Maria da Penha Moura Wanderley 2017 18 a 21/07/2017

4254 Wellington Silva 2016 24/07 a 02/08/2017

4266 Emilia Maria de Araujo Carvalho 2016 04 a 08/09/2017

4266 Emilia Maria de Araujo Carvalho 2017 11 a 15/09/2017

4313 Alexandre Ventura Caçador Carvalho 2017 17 a 21/07/2017

4326 Luciana Regina Carvalho Leite 2016 24 a 28/07/2017

4327 Paulo Roberto Amorim 2016 24/07/2017

4430 Eder Luiz dos Santos de Jesus 2016 24/07 a 18/08/2017

4500 Floriano Mendonça Rabelo 2017 17/07 a 05/08/2017

4881 Eduardo Felicio Barbosa 2017 24 a 27/07/2017

4936 Cicero Severino da Silva 2017 24/07 a 01/08/2017

4957 José Antonio Coelho Resende 2017 24/07 a 04/08/2017

4973 Maria Beatriz dos Santos 2016 24 a 31/07/2017

4998 Rubens Ferreira Guimarães Diniz 2016 31/07 a 11/08/2017

5034 Alfredo Vieira Ibiapina 2016 24 a 28/07/2017

5096 Sandro Silva Gonçalves 2016 31/07 a 04/08/2017

5117 Marcelle Rodrigues Campello

Cavalcanti

2016 24/07 a 01/08/2017

5129 Francisco das Chagas de Carvalho

Silva

2016 17 a 21/07/2017

5185 Cláudia Luiza Silva da Cunha 2017 31/07 a 11/08/2017

5190 Helena Mara de Queiroz Dias 2017 24 a 28/07/2017

5198 Patrícia Cristina Borges Maciel 2016 24/07 a 04/08/2017

5215 Carlos Augusto Lima de Azevêdo 2017 31/07 a 02/08/2017

5234 Osmar Gondim Dantas Junior 2016 24 a 27/07/2017

5240 Ruthier de Sousa Silva 2016 17 a 21/07/2017

5290 Danilo Freire Pires 2016 31/07 a 04/08/2017

5298 Carlos Muller 2016 24/07 a 12/08/2017

5318 Ayres de Almeida Silva Filho 2017 17 a 21/07/2017

5331 Edilson Holanda Silva 2017 17 a 21/07/2017

5341 Erondina Gomes de Sousa 2016 24/07 a 04/08/2017

5360 João Marcos Coutinho Oliveira 2016 24 a 28/07/2017

5383 Marcio Luiz Weyrich 2017 24 a 28/07/2017

5413 Simone Machado de Mendonça 2017 24 a 28/07/2017

5421 Washington Carlos Maciel da Silva 2016 24/07 a 04/08/2017

5432 Saulo Augusto Pereira 2017 24 a 28/07/2017

5457 Carlos Alberto Avelar Bernardes 2016 24 a 28/07/2017

5458 Wagner Soares Padilha 2016 24 a 28/07/2017

5495 Antonio Costa Xavier 2016 19 a 31/07/2017

5577 Kátia Maria Paiva Gomes 2017 31/07 a 11/08/2017

5582 Magali Carvalho Alves de Oliveira 2016 24/07 a 04/08/2017

5627 Maria de Fátima Santos Leal 2016 17 a 19/07/2017

5627 Maria de Fátima Santos Leal 2017 20 a 21/07/2017

5632 Luiz Marques da Rocha Filho 2017 31/07 a 19/08/2017

5740 Gerson de Amorim Correa 2017 24/07 a 04/08/2017

5754 Ariadna Edenice de Mendonça

Vasconcelos

2017 17 a 21/07/2017

5793 Myriam Lima Veras 2017 17 a 21/07/2017

5795 Nilza Maria Ferreira Alves 2016 24 a 31/07/2017

5836 Marina Cláudia Mamede Hernandes 2017 31/07 a 04/08/2017

5848 Raquel Fagundes Braga Ferreira 2017 24 a 28/07/2017

5936 Jurandir Machado de Sousa 2016 24/07 a 02/08/2017

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

2252

5945 Tarciso Aparecido Higino de Carvalho 2016 17 a 21/07/2017

5950 Mario Afonso 2017 24/07 a 05/08/2017

5978 Katia Daniella Bezerra Castelo

Branco

2017 17 a 21/07/2017

6025 Amado Marques da Costa Junior 2016 19 a 21/07/2017

6078 Estendeslau Cruz de Sousa 2017 01 a 04/08/2017

6086 Wagner Pires de Oliveira Junior 2016 24 a 28/07/2017

6147 Debora Machado de Toledo 2016 17 a 22/07/2017

6156 José Fernando Cosentino Tavares 2016 31/07 a 04/08/2017

6193 Cibele de Fátima Morais Rocha 2017 31/07 a 14/08/2017

6214 Maria Conceição Coffy Rodrigues 2017 24 a 28/07/2017

6254 Carmen Cecilia Serra 2017 24/07 a 04/08/2017

6272 Katia Soares Braga 2016 24/07 a 04/08/2017

6333 Evelin Maciel Brisolla 2016 17 a 21/07/2017

6337 Flavio Elias Ferreira Pinto 2017 17 a 21/07/2017

6385 André Felipe de Carvalho e Silva 2016 24 a 28/07/2017

6389 Gabriel Mendonça Tufenkjian 2016 17 a 22/07/2017

6392 Leonardo de Paula e Silva 2016 24 a 26/07/2017

6417 Fernando Lima Torres 2017 17 a 21/07/2017

6422 Liliana de Moura Brito 2016 24/07 a 05/08/2017

6455 Marilene Mendes Sow 2017 24/07 a 04/08/2017

6472 Idelfonso Vidal Salmito 2016 24 a 28/07/2017

6478 Edmundo Cavalcante Navarro Filho 2017 17 a 21/07/2017

6527 Guilherme de Assis Frechiani 2016 31/07 a 19/08/2017

6556 Luiz Gonçalves Neto 2016 17 a 21/07/2017

6605 Rodrigo Roriz Macedo 2016 24 a 28/07/2017

6620 Lorenza Cardoso Costa 2017 17 a 28/07/2017

6667 Carlos Constantino Moreira Nassur 2017 17 a 21/07/2017

6722 Paulo Sérgio Neves D'amico 2016 24 a 28/07/2017

6764 Graziela Pontes Veloso 2016 24/07 a 04/08/2017

6792 Marcelo Martins Silva 2016 24 a 28/07/2017

6809 Luis Antonio Guerra Conceição Silva 2017 24 a 28/07/2017

6829 Luis Augusto Nery Barreto 2016 17 a 21/07/2017

6867 Ana Luiza Chalub Macedo 2017 31/07 a 04/08/2017

6869 Antonio Teixeira de Barros 2016 24/07 a 10/08/2017

6872 Bruno Cardenas Angrisano 2017 24 a 28/07/2017

6877 Eliane Martins Breitenbach Gonçalves da Rocha

2017 24/07 a 04/08/2017

6942 Vivianne de Santa Clara Ramos 2016 17 a 21/07/2017

6965 Claudionor Rocha 2017 31/07 a 20/08/2017

6996 Bruno Barros Tavares 2016 31/07 a 14/08/2017

7020 Marcelo Carneiro da Fontoura 2017 17 a 21/07/2017

7066 André Rehbein Sathler Guimarães 2017 24 a 28/07/2017

7068 Silas Júnior Campos 2017 31/07 a 11/08/2017

7116 Priscila de Souza Ribeiro Santos 2016 31/07 a 18/08/2017

7201 Susan Margareth Sousa Soares 2017 11/08 a 01/09/2017

7227 Veronica Lima Nogueira da Silva 2016 24/07 a 05/08/2017

7231 Raquel Monti Henkin 2016 31/07 a 11/08/2017

7231 Raquel Monti Henkin 2017 21/07/2017

7250 André Ribeiro dos Reis 2017 17 a 21/07/2017

7269 Geraldo Amaral Filho 2016 24/07 a 05/08/2017

7277 Marcia Pereira da Silva 2016 28/08 a 06/09/2017

7307 Larissa Pacce Zammataro Miranda 2016 24/07 a 05/08/2017

7311 Maria Martins Doyle 2016 21/08 a 02/09/2017

7317 Izadora Vasconcelos Matos Sales 2017 24 a 28/07/2017

7442 Cauê Corezzi 2016 18 a 26/07/2017

7446 Adilson Ferreira Paz 2016 24/07 a 05/08/2017

7448 Arthur Mesquita Camargo 2017 23/10 a 06/11/2017

7459 Suprecilio do Rêgo Barros Neto 2016 24/07 a 16/08/2017

7496 Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel 2017 17 a 21/07/2017

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

2253

7497 Raul Gomes Fernandes 2016 09 a 28/10/2017

7508 Calistro José de Maria 2016 31/07 a 09/08/2017

7544 Patriolino Augusto Leite 2017 31/07 a 04/08/2017

7580 Wemerson Dalto Rodrigues 2017 24/07 a 05/08/2017

7604 Annebelle Ferreira Borges 2016 24/07 a 04/08/2017

7622 Diogo Agum de Andrade 2017 07 a 11/08/2017

7635 Guilherme Pacheco Tavares 2016 06 a 23/11/2017

7663 Catharina Tavares Mafra 2016 24 a 28/07/2017

7677 Diogo Macedo Domingues 2016 31/07 a 15/08/2017

7689 Leonardo Tomazi Gaspary 2017 24 a 28/07/2017

7701 Lucas Paranhos Quintella 2016 11 a 22/09/2017

7705 Luiz Gustavo Lins Cavalcanti Júnior 2016 24 a 28/07/2017

7705 Luiz Gustavo Lins Cavalcanti Júnior 2016 11 a 22/09/2017

7727 Thiago Alexandre Melo Matheus 2017 17 a 21/07/2017

7749 Carlos Eduardo Neiva Melo 2016 31/07 a 12/08/2017

7749 Carlos Eduardo Neiva Melo 2017 17 a 28/07/2017

7768 Juliana Santos Pereira 2017 17 a 21/07/2017

7786 Patricia Maria Campos de Miranda 2016 31/07 a 25/08/2017

7786 Patricia Maria Campos de Miranda 2017 28/08 a 06/09/2017

7801 Jamilly Souza Fonsêca 2016 17/10 a 03/11/2017

7813 Gladir Macartur de Moura 2016 29/08 a 08/09/2017

7814 Nora Lidiane da Silva Pimentel Souza Lima

2016 31/07 a 18/08/2017

7824 João Gabriel Rodrigues Tomé 2016 11 a 23/09/2017

7910 Daniela Martins Sócrates 2016 17 a 22/07/2017

7914 Priscilla Amorim dos Santos Rodrigues

2017 31/07 a 05/08/2017

7927 Breno Costa Póvoa Dantas 2016 24/07 a 11/08/2017

7965 Christopher Elias Valente 2016 24 a 28/07/2017

7985 Isabel Rizzuti Fonseca 2017 04 a 11/08/2017

8002 Helena Medeiros de Lucena 2017 17 a 21/07/2017

8005 Claudia Cavalcante Ponte 2016 24 a 26/07/2017

8012 Rafael Alves Costa de Araujo 2016 24/07 a 05/08/2017

8030 Lívia de Souza Viana 2017 31/07 a 12/08/2017

8098 Liliane Meneses Monteiro 2017 24/07 a 01/08/2017

8105 Rodolfo Camacho Meira de Sousa 2016 21/08 a 06/09/2017

8118 Jordana Demicheli Ferreira 2017 10 a 14/07/2017

8214 Sônia Elisa Carvalho Prata 2016 07 a 19/08/2017

8215 Weber Fabiano de Assis 2016 17 a 29/07/2017

8232 Daniel Takahashi Antunes de Siqueira 2016 31/07 a 04/08/2017

8256 Nagyla Salomão Alves de Souza 2017 31/07 a 04/08/2017

110723 Francisco Afonso de Castro 2016 24/07 a 07/08/2017

112905 Elaine Marinho Faria 2017 24 a 28/07/2017

113921 Humberto Barbosa Rocha 2016 24/07 a 09/08/2017

113925 Ana Meire Nunes Matos da Cunha 2016 24/07 a 07/08/2017

114171 Ismenia Viana dos Santos 2017 17 a 21/07/2017

115326 Ana Lucia Mendes 2016 31/07 a 09/08/2017

116259 Carla Rodrigues Costa de Araújo 2016 24 a 28/07/2017

118348 Érica Pimentel de Sant'ana Dourado 2016 17 a 21/07/2017

118349 Anahí dos Reis 2016 17 a 21/07/2017

118732 Fernanda de Cerqueira Costa Gomes 2016 24 a 28/07/2017

118876 Francisco de Jesus Teixeira de Castro

2017 21/07/2017

119369 Ary Dias Filho 2016 24 a 28/07/2017

119559 Sabrina Simões Reis 2017 17 a 21/07/2017

119852 Paulo Cesar Viana Otaran 2017 14 a 21/07/2017

120024 Lucianne Lavocat Nunes Vicente Ferreira

2016 17 a 21/07/2017

120120 Gustavo de Avelar Mendes Carvalho 2017 17 a 21/07/2017

120165 Vivianne Castelo Branco Santos 2017 24 a 28/07/2017

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

2254

120191 Ludmilla Barreto de Arruda Cabral 2016 17 a 21/07/2017

120273 Francisco Valentim Pinto da Rocha de

Azevedo 2016 17 a 31/07/2017

120821 Afonso Farias de Sousa Junior 2016 31/07 a 11/08/2017

120856 Paulo de Carvalho Miranda 2017 24 a 28/07/2017

120861 Jorge Humberto Ribeiro Junior 2016 24 a 28/07/2017

120936 Fabio Povoa de Souza 2017 31/07 a 11/08/2017

120996 Kellen Silva de Araujo 2016 24/07 a 11/08/2017

121010 Mairce Müller de Melo 2017 24 a 28/07/2017

121092 Thiago Porto Faria 2016 24/07 a 18/08/2017

121356 Andre Luiz Fernandes Fellet 2016 17 a 21/07/2017

121446 Marlla Mendes de Sousa 2017 24 a 25/07/2017

121486 José Edmilson Pereira Birino 2017 17 a 21/07/2017

121606 Elisabete Alves Vieira 2016 11 a 18/12/2017

121700 Najla Ayanne Moura de Pinho 2017 24 a 28/07/2017

121746 Moisés Salomão Júnior 2016 24/07 a 10/08/2017

121803 Elizangela Savana Bittencourt 2017 17 a 21/07/2017

121910 Ricardo Jardim do Amaral Mello 2016 17 a 21/07/2017

121959 Lazaro Pires da Silva Júnior 2016 17 a 23/07/2017

122128 Sandra Cunha Pereira Araujo 2016 21/07/2017

122140 Ana Luiza Fonseca Bitencourt 2016 17 a 22/07/2017

122267 Carla Virginia Passos 2017 17 a 21/07/2017

122275 Luciana Melo Dias 2016 24 a 28/07/2017

122276 Hadassah Laís de Sousa Santana 2016 31/07 a 04/08/2017

122301 Maria Goreth Ribeiro de Sousa 2016 17 a 21/07/2017

122302 Ádila de Jesus Paiva Martins 2016 17 a 21/07/2017

122343 Lucinéa Alves de Sousa 2016 31/07 a 04/08/2017

122524 André Vinícius da Silva 2017 24/07 a 03/08/2017

122590 Francisco Sarmento Soares Junior 2017 24 a 28/07/2017

122594 Leonardo da Silva Santana 2017 28/08 a 08/09/2017

122595 João Gabriel Ferreira de Almeida 2017 31/07 a 18/08/2017

123034 Rodrigo Henriques Ribeiro Neves 2016 14 a 23/07/2017

Movimentação de servidor Ponto Servidor Data Lotação

113587 Maria Teresinha de Miranda Faria

13/07/2017 Gab. Dep. Erivelton Santana

121595 Juliana Felicio dos Santos 11/07/2017 Gab. Dep. Marcos Montes

122719 Ismael Rodrigues de Souza 14/07/2017 Gab. Dep. Hugo Motta

123130 Paula Moreira Pires 13/07/2017 Gab. Dep. Hugo Leal 123131 Salvadora Neres da Silva 13/07/2017 Gab. Dep. Carlos

Melles

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Processo despachado CD.116578/2017

8283 – ALESSANDRO PRADO PORTO

Adicional de Periculosidade.

À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº

129718/2013, e ante a subdelegação de competência estabelecida pela

Portaria nº 570/2012-DG, CONCEDO a contar de 07/04/2017 o adicional

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

2255

de periculosidade ao servidor ALESSANDRO PRADO PORTO, ponto 8283,

lotado na Seção de Policiamento das Comissões, correspondente a 10%

(dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos

artigos 61, inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos

4º, parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 2/2005-

DG.

Em 14/07/2017 – Eurípedes Magalhães da Silva, Diretor.

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 106/2017

Aplica a penalidade de multa à empresa

Hewlett-Packard Brasil Ltda.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,

localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial

Burck, Louveira – São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº

61.797.924/0007-40, atrasou, em janeiro e março/17, a reparação de 3

(três) equipamentos objeto do Contrato 2012/254 (Processo 122967/16,

ref. Processo 123785/10), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 291,46 (duzentos e noventa e um

reais e quarenta e seis centavos), conforme previsto no item 1 da

Tabela de Multas constante do item 12 do Anexo nº 04 do Edital do

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 228/11.

Em 17/07/2017 – ROMULO DE SOUZA MESQUITA, Diretor

Administrativo.

Câmara dos Deputados

Ano XL – B. Adm. nº 134 – 17/07/2017

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Diretoria Administrativa

Diretor – ROMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Diretoria Executiva de Comunicação Social

Diretora Executiva – GISELE AZEVEDO RODRIGUES

Departamento de Pessoal

Diretor – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURO MOURA SEVERINO

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAUL PIERRE DEETER

Centro de Informática

Diretor – SEBASTIÃO NEIVA FILHO

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – SIMONE SARKIS TEIXEIRA BERGO

Consultoria Legislativa

Diretor – LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA

Departamento de Comissões

Diretor – APARECIDA DE MOURA ANDRADE

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA