CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e...

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A A CAMARA MUNICIPAL DE PIEN Rua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642 CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná Solicitação Assunto: Serviço de revisão de projeto de engenharia. Sra. Diretora do Departamento Administrativo: Venho através deste solicitar que seja iniciado processo administrativo para contratação de serviço de engenharia, compreendendo a revisão do projeto de engenharia do prédio da Câmara Municipal, para futuramente construirmos mais duas salas. Segue em anexo o termo de referencia com as informações necessárias para a prestação do serviço. Sem mais para o momento, externo meus votos de consideração e apreço. Piên, 09 de outubro de 2017. ~-~1itiíL __' Eduar Pires Ferreira /' Presidente

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Page 1: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

SolicitaccedilatildeoAssunto Serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia

Sra Diretora do Departamento Administrativo

Venho atraveacutes deste solicitar que seja iniciado processoadministrativo para contrataccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo arevisatildeo do projeto de engenharia do preacutedio da Cacircmara Municipal parafuturamente construirmos mais duas salas

Segue em anexo o termo de referencia com as informaccedilotildeesnecessaacuterias para a prestaccedilatildeo do serviccedilo

Sem mais para o momento externo meus votos de consideraccedilatildeo eapreccedilo

Piecircn 09 de outubro de 2017

~-~1itiiacuteL __

Eduar Pires Ferreira Presidente

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

ANEXO

Termo de Referencia

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplandoprojeto arquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeotelefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos sendo 21 15m2 no subsolo e3315m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escada internainterligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente Aedificaccedilatildeo tem estrutura em concreto armado com fechamento emalvenaria rebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida epintura sendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhadotambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeiracom telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeode Responsabilidade Teacutecnica) correspondente

Item Objeto

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteMODELO

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

o signataacuterio da presente Empresa eNPJ _com endereccedilo ropotildee o fornecimento do servrccediloabaixo descrito

Item01

Objeto ValorElaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 3315m2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

__ _de de 2017

Nome da empresa

Carimbo da empresa e Assinatura do responsaacutevel (Gerente ou Administrador)

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaCeAssuntoAnexos

Adailton - ADA Engenharia ltadaadaengenhariacombrgtquarta-feira 18 de outubro de 20171935camaramunicipalpienprgovbricasagrandehotmailcomOrccedilamento Alteraccedilatildeo de Projeto033_2017 - Orccedilamento (AMARA MUNICIPAL DE PIEcircNpdf

Boa tarde

Segue o orccedilamento solicitado

Att

Adailton Rogeacuterio de Oliveira41 188059627~ Acre 162 I Sala 6 I Piecircn I Pnnaacute iacute C9 $acirc800-000411 36321080 88059627_adaengenhariafll1lTlbr

1

RuaAcre 162 1Sala 6 I Piecircn I Paranaacute CEP 83860middot000411 36321080 88059627

wwwadaengenhariacombrPiecircn 10 de outubro de 2017

ACacircmara Municipal de PiecircnAC Sr Eduardo Pires Ferreira

Proposta 033201 7

Objeto

Elaboraccedilatildeo de Revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de 2 pavimentos sendo2115 m2 no subsolo e 3315 no teacuterreo num total de 5430m2 A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamentos em Alvenaria rebocada composterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de tibrocirnento

Valor TotalO valor para a execuccedilatildeo do serviccedilo previsto eacute de R$ 183000 (Hum Mil Oitocentos eTrinta Reais)

Condiccedilotildees de PagamentoNa entrega dos Projetos

Observaccedilotildeesbull Os projetos e orccedilamentos seratildeo acompanhados de ART (Anotaccedilatildeo de

Responsabilidade Teacutecnica) do CREA PRbull atildeo dos serviccedilos eacute de 20 dias uacuteteis a partir da liberaccedilatildeo

bem como da entrega dos dados necessaacuteriosbull or 30 (trinta) diasbull ietos natildeo estatildeo inclusos serviccedilos de sondagem ou

serviccedilos de topografia ou qualquer tipo de ensaiolaboraccedilatildeo dos serviccedilos

Ad on Rogeacuterio de Oliveiraheiro Civil - CREA PR 68917D

Soacutecio Administrador

Ltda ME - CNPJ 115195480001-69

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaAssunto

Rozilani ltrozilaniterracombrgtquinta-feira 26 de outubro de 2017 1550Cacircmara Municipal De PiecircnRe ENC Pedido de cotaccedilatildeo

Boa tarde

Em resposta ao seu e-mail referente cotaccedilatildeo de serviccedilos de arquitetura e engenharia informamos-Ihes que neste momento infelizmente natildeo nos eacute possiacutevel atendecirc-Ios

No entanto estamos agrave disposiccedilatildeo para quaisquer outras oportunidades esperando que em um_ futuro proacuteximo possamos trabalhar juntos

Agradecemos a compreenssatildeo

Att

Roziloni Koros BOSSO-arquitetoEnd Shopping AraucenterAv Victor do Amoral 10202deg andar sala 27 Araucaria-Prfone 41-91244308

Em Qua 251017 1004 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipaleacuteacircpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

1

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

2

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 2: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

ANEXO

Termo de Referencia

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplandoprojeto arquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeotelefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos sendo 21 15m2 no subsolo e3315m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escada internainterligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente Aedificaccedilatildeo tem estrutura em concreto armado com fechamento emalvenaria rebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida epintura sendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhadotambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeiracom telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeode Responsabilidade Teacutecnica) correspondente

Item Objeto

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteMODELO

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

o signataacuterio da presente Empresa eNPJ _com endereccedilo ropotildee o fornecimento do servrccediloabaixo descrito

Item01

Objeto ValorElaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 3315m2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

__ _de de 2017

Nome da empresa

Carimbo da empresa e Assinatura do responsaacutevel (Gerente ou Administrador)

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaCeAssuntoAnexos

Adailton - ADA Engenharia ltadaadaengenhariacombrgtquarta-feira 18 de outubro de 20171935camaramunicipalpienprgovbricasagrandehotmailcomOrccedilamento Alteraccedilatildeo de Projeto033_2017 - Orccedilamento (AMARA MUNICIPAL DE PIEcircNpdf

Boa tarde

Segue o orccedilamento solicitado

Att

Adailton Rogeacuterio de Oliveira41 188059627~ Acre 162 I Sala 6 I Piecircn I Pnnaacute iacute C9 $acirc800-000411 36321080 88059627_adaengenhariafll1lTlbr

1

RuaAcre 162 1Sala 6 I Piecircn I Paranaacute CEP 83860middot000411 36321080 88059627

wwwadaengenhariacombrPiecircn 10 de outubro de 2017

ACacircmara Municipal de PiecircnAC Sr Eduardo Pires Ferreira

Proposta 033201 7

Objeto

Elaboraccedilatildeo de Revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de 2 pavimentos sendo2115 m2 no subsolo e 3315 no teacuterreo num total de 5430m2 A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamentos em Alvenaria rebocada composterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de tibrocirnento

Valor TotalO valor para a execuccedilatildeo do serviccedilo previsto eacute de R$ 183000 (Hum Mil Oitocentos eTrinta Reais)

Condiccedilotildees de PagamentoNa entrega dos Projetos

Observaccedilotildeesbull Os projetos e orccedilamentos seratildeo acompanhados de ART (Anotaccedilatildeo de

Responsabilidade Teacutecnica) do CREA PRbull atildeo dos serviccedilos eacute de 20 dias uacuteteis a partir da liberaccedilatildeo

bem como da entrega dos dados necessaacuteriosbull or 30 (trinta) diasbull ietos natildeo estatildeo inclusos serviccedilos de sondagem ou

serviccedilos de topografia ou qualquer tipo de ensaiolaboraccedilatildeo dos serviccedilos

Ad on Rogeacuterio de Oliveiraheiro Civil - CREA PR 68917D

Soacutecio Administrador

Ltda ME - CNPJ 115195480001-69

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaAssunto

Rozilani ltrozilaniterracombrgtquinta-feira 26 de outubro de 2017 1550Cacircmara Municipal De PiecircnRe ENC Pedido de cotaccedilatildeo

Boa tarde

Em resposta ao seu e-mail referente cotaccedilatildeo de serviccedilos de arquitetura e engenharia informamos-Ihes que neste momento infelizmente natildeo nos eacute possiacutevel atendecirc-Ios

No entanto estamos agrave disposiccedilatildeo para quaisquer outras oportunidades esperando que em um_ futuro proacuteximo possamos trabalhar juntos

Agradecemos a compreenssatildeo

Att

Roziloni Koros BOSSO-arquitetoEnd Shopping AraucenterAv Victor do Amoral 10202deg andar sala 27 Araucaria-Prfone 41-91244308

Em Qua 251017 1004 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipaleacuteacircpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

1

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

2

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 3: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteMODELO

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

o signataacuterio da presente Empresa eNPJ _com endereccedilo ropotildee o fornecimento do servrccediloabaixo descrito

Item01

Objeto ValorElaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 3315m2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

__ _de de 2017

Nome da empresa

Carimbo da empresa e Assinatura do responsaacutevel (Gerente ou Administrador)

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaCeAssuntoAnexos

Adailton - ADA Engenharia ltadaadaengenhariacombrgtquarta-feira 18 de outubro de 20171935camaramunicipalpienprgovbricasagrandehotmailcomOrccedilamento Alteraccedilatildeo de Projeto033_2017 - Orccedilamento (AMARA MUNICIPAL DE PIEcircNpdf

Boa tarde

Segue o orccedilamento solicitado

Att

Adailton Rogeacuterio de Oliveira41 188059627~ Acre 162 I Sala 6 I Piecircn I Pnnaacute iacute C9 $acirc800-000411 36321080 88059627_adaengenhariafll1lTlbr

1

RuaAcre 162 1Sala 6 I Piecircn I Paranaacute CEP 83860middot000411 36321080 88059627

wwwadaengenhariacombrPiecircn 10 de outubro de 2017

ACacircmara Municipal de PiecircnAC Sr Eduardo Pires Ferreira

Proposta 033201 7

Objeto

Elaboraccedilatildeo de Revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de 2 pavimentos sendo2115 m2 no subsolo e 3315 no teacuterreo num total de 5430m2 A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamentos em Alvenaria rebocada composterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de tibrocirnento

Valor TotalO valor para a execuccedilatildeo do serviccedilo previsto eacute de R$ 183000 (Hum Mil Oitocentos eTrinta Reais)

Condiccedilotildees de PagamentoNa entrega dos Projetos

Observaccedilotildeesbull Os projetos e orccedilamentos seratildeo acompanhados de ART (Anotaccedilatildeo de

Responsabilidade Teacutecnica) do CREA PRbull atildeo dos serviccedilos eacute de 20 dias uacuteteis a partir da liberaccedilatildeo

bem como da entrega dos dados necessaacuteriosbull or 30 (trinta) diasbull ietos natildeo estatildeo inclusos serviccedilos de sondagem ou

serviccedilos de topografia ou qualquer tipo de ensaiolaboraccedilatildeo dos serviccedilos

Ad on Rogeacuterio de Oliveiraheiro Civil - CREA PR 68917D

Soacutecio Administrador

Ltda ME - CNPJ 115195480001-69

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaAssunto

Rozilani ltrozilaniterracombrgtquinta-feira 26 de outubro de 2017 1550Cacircmara Municipal De PiecircnRe ENC Pedido de cotaccedilatildeo

Boa tarde

Em resposta ao seu e-mail referente cotaccedilatildeo de serviccedilos de arquitetura e engenharia informamos-Ihes que neste momento infelizmente natildeo nos eacute possiacutevel atendecirc-Ios

No entanto estamos agrave disposiccedilatildeo para quaisquer outras oportunidades esperando que em um_ futuro proacuteximo possamos trabalhar juntos

Agradecemos a compreenssatildeo

Att

Roziloni Koros BOSSO-arquitetoEnd Shopping AraucenterAv Victor do Amoral 10202deg andar sala 27 Araucaria-Prfone 41-91244308

Em Qua 251017 1004 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipaleacuteacircpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

1

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

2

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 4: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaCeAssuntoAnexos

Adailton - ADA Engenharia ltadaadaengenhariacombrgtquarta-feira 18 de outubro de 20171935camaramunicipalpienprgovbricasagrandehotmailcomOrccedilamento Alteraccedilatildeo de Projeto033_2017 - Orccedilamento (AMARA MUNICIPAL DE PIEcircNpdf

Boa tarde

Segue o orccedilamento solicitado

Att

Adailton Rogeacuterio de Oliveira41 188059627~ Acre 162 I Sala 6 I Piecircn I Pnnaacute iacute C9 $acirc800-000411 36321080 88059627_adaengenhariafll1lTlbr

1

RuaAcre 162 1Sala 6 I Piecircn I Paranaacute CEP 83860middot000411 36321080 88059627

wwwadaengenhariacombrPiecircn 10 de outubro de 2017

ACacircmara Municipal de PiecircnAC Sr Eduardo Pires Ferreira

Proposta 033201 7

Objeto

Elaboraccedilatildeo de Revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de 2 pavimentos sendo2115 m2 no subsolo e 3315 no teacuterreo num total de 5430m2 A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamentos em Alvenaria rebocada composterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de tibrocirnento

Valor TotalO valor para a execuccedilatildeo do serviccedilo previsto eacute de R$ 183000 (Hum Mil Oitocentos eTrinta Reais)

Condiccedilotildees de PagamentoNa entrega dos Projetos

Observaccedilotildeesbull Os projetos e orccedilamentos seratildeo acompanhados de ART (Anotaccedilatildeo de

Responsabilidade Teacutecnica) do CREA PRbull atildeo dos serviccedilos eacute de 20 dias uacuteteis a partir da liberaccedilatildeo

bem como da entrega dos dados necessaacuteriosbull or 30 (trinta) diasbull ietos natildeo estatildeo inclusos serviccedilos de sondagem ou

serviccedilos de topografia ou qualquer tipo de ensaiolaboraccedilatildeo dos serviccedilos

Ad on Rogeacuterio de Oliveiraheiro Civil - CREA PR 68917D

Soacutecio Administrador

Ltda ME - CNPJ 115195480001-69

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaAssunto

Rozilani ltrozilaniterracombrgtquinta-feira 26 de outubro de 2017 1550Cacircmara Municipal De PiecircnRe ENC Pedido de cotaccedilatildeo

Boa tarde

Em resposta ao seu e-mail referente cotaccedilatildeo de serviccedilos de arquitetura e engenharia informamos-Ihes que neste momento infelizmente natildeo nos eacute possiacutevel atendecirc-Ios

No entanto estamos agrave disposiccedilatildeo para quaisquer outras oportunidades esperando que em um_ futuro proacuteximo possamos trabalhar juntos

Agradecemos a compreenssatildeo

Att

Roziloni Koros BOSSO-arquitetoEnd Shopping AraucenterAv Victor do Amoral 10202deg andar sala 27 Araucaria-Prfone 41-91244308

Em Qua 251017 1004 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipaleacuteacircpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

1

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

2

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 5: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

RuaAcre 162 1Sala 6 I Piecircn I Paranaacute CEP 83860middot000411 36321080 88059627

wwwadaengenhariacombrPiecircn 10 de outubro de 2017

ACacircmara Municipal de PiecircnAC Sr Eduardo Pires Ferreira

Proposta 033201 7

Objeto

Elaboraccedilatildeo de Revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de 2 pavimentos sendo2115 m2 no subsolo e 3315 no teacuterreo num total de 5430m2 A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamentos em Alvenaria rebocada composterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de tibrocirnento

Valor TotalO valor para a execuccedilatildeo do serviccedilo previsto eacute de R$ 183000 (Hum Mil Oitocentos eTrinta Reais)

Condiccedilotildees de PagamentoNa entrega dos Projetos

Observaccedilotildeesbull Os projetos e orccedilamentos seratildeo acompanhados de ART (Anotaccedilatildeo de

Responsabilidade Teacutecnica) do CREA PRbull atildeo dos serviccedilos eacute de 20 dias uacuteteis a partir da liberaccedilatildeo

bem como da entrega dos dados necessaacuteriosbull or 30 (trinta) diasbull ietos natildeo estatildeo inclusos serviccedilos de sondagem ou

serviccedilos de topografia ou qualquer tipo de ensaiolaboraccedilatildeo dos serviccedilos

Ad on Rogeacuterio de Oliveiraheiro Civil - CREA PR 68917D

Soacutecio Administrador

Ltda ME - CNPJ 115195480001-69

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaAssunto

Rozilani ltrozilaniterracombrgtquinta-feira 26 de outubro de 2017 1550Cacircmara Municipal De PiecircnRe ENC Pedido de cotaccedilatildeo

Boa tarde

Em resposta ao seu e-mail referente cotaccedilatildeo de serviccedilos de arquitetura e engenharia informamos-Ihes que neste momento infelizmente natildeo nos eacute possiacutevel atendecirc-Ios

No entanto estamos agrave disposiccedilatildeo para quaisquer outras oportunidades esperando que em um_ futuro proacuteximo possamos trabalhar juntos

Agradecemos a compreenssatildeo

Att

Roziloni Koros BOSSO-arquitetoEnd Shopping AraucenterAv Victor do Amoral 10202deg andar sala 27 Araucaria-Prfone 41-91244308

Em Qua 251017 1004 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipaleacuteacircpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

1

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

2

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 6: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emParaAssunto

Rozilani ltrozilaniterracombrgtquinta-feira 26 de outubro de 2017 1550Cacircmara Municipal De PiecircnRe ENC Pedido de cotaccedilatildeo

Boa tarde

Em resposta ao seu e-mail referente cotaccedilatildeo de serviccedilos de arquitetura e engenharia informamos-Ihes que neste momento infelizmente natildeo nos eacute possiacutevel atendecirc-Ios

No entanto estamos agrave disposiccedilatildeo para quaisquer outras oportunidades esperando que em um_ futuro proacuteximo possamos trabalhar juntos

Agradecemos a compreenssatildeo

Att

Roziloni Koros BOSSO-arquitetoEnd Shopping AraucenterAv Victor do Amoral 10202deg andar sala 27 Araucaria-Prfone 41-91244308

Em Qua 251017 1004 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipaleacuteacircpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

1

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

2

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

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https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

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PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 7: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

2

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

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https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

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Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

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httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 8: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

DeEnviado emParaAssunto

dmserengterracombr ltdmserengterracombrgtterccedila-feira 24 de outubro de 2017 2222Cacircmara Municipal De PiecircnRe Pedido de cotaccedilatildeo

Cacircmara Munici ai De Piecircn

Boa TardeAgradecemos a lembranccedila mas natildeo executamos obras civis em construccedilotildees apenas trabalhos comTopografia e Cadastro Teacutecnico

Atenciosamente

Martinelli

DM ENGENHARIA E SERVICcedilOS LTDACNPJ 80956121000-40dmserengterracombr483433 5401

Em Ter 241017 1109 Cacircmara Municipal De Piecircn camaramunicipalpienprgovbr escreveu

Bom dia

Solicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att

Cacircmara Municipal de Piecircn

1

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 9: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Cacircmara Munici ai De Piecircn

DeEnviado emPara

AssuntoAnexos

Boa tardeSolicitamos pedido de cotaccedilatildeo

Att-acircmara Municipal de Piecircn

Cacircmara Municipal De Piecircn ltcamaramunicipalpienprgovbrgtsegunda-feira 30 de outubro de 2017 1358contatoazengenhariacombr contatoauencombrcontatoengefacilcombr contatomarfeengenhariacombrengenhariacronogramaengenhariacombr gtechgtechengenhariacommiddotprojetosjsengenhariacombr racracengcombrcialcruzeirohotmailcomENC Pedido de cotaccedilatildeo2 - modelo pedido de cotaccedilatildeodoc

1

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

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https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 10: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

KOTRICH E ZACHARIAS LTDA-MECNPJ110957550001-33

Satildeo Mateus do Sul - PR

CARTA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Satildeo Mateus do Sul 30 de setembro de 2017

ale Cacircmara Municipal De Piecircn

o signataacuterio da presente Empresa KOTRICH amp ZACHARIAS LTDA - ME CNPJ110957550001-33 com endereccedilo Ozyv Mendonccedila de Lima 1115 Satildeo Mateus do Sul - PRpropotildee o fornecimento do serviccedilo abaixo descrito

Item Objeto Valor

01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 500000projeto arquitetocircnico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21lSm2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreo totalizando5430m2 com escada interna interligando os mesmos partindo daconstruccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo tem estrutura em concretoarmado com fechamento em alvenaria reboca da com posterioraplicaccedilatildeo de massa corrida e pintura sendo a separaccedilatildeo entre ospavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro demadeira e estrutura de telhado tambeacutem em madeira e estruturade telhado tambeacutem em madeira com telha de fibrocimentoDeveraacute ser remetida a ART (Anotaccedilatildeo de ResponsabilidadeTeacutecnica) correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentaccedilatildeo dacotaccedilatildeo de preccedilos

Joseane A Panek ZachariasKOTRICH amp ZACHARIAS LTOA - MECNPJ 110957550001-33

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 11: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas J 70 - fonefax 4 J -3632-1642

CEP 83860-000 - PiacuteecircnEstado do ParanaacutePROPOSTA - 08SP

COTACcedilAtildeO DE PRECcedilOS

deg signataacuterio da presente Empresa Marfe Edificaccedilotildees Ltda CNPJ166578930001-82 com endereccedilo Rua Francisco Derosso 3241 CJ 11 propotildee ofornecimento do serviccedilo abaixo descrito------------------------------------------ ----------------- - ----------

l---I_te_m_-+- O_bUuml_et-o -+----_V---=alcocr_--I01 Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando R$ 800000

projeto arquitetotildenico projeto estrutural projetoeleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma eespecificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de doispavimentos sendo 2115m2 no subsolo e 33lSm2 no teacuterreototalizando 5430m2 com escada interna interligando osmesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A edificaccedilatildeo temestrutura em concreto armado com fechamento em alvenariarebocada com posterior aplicaccedilatildeo de massa corrida e pinturasendo a separaccedilatildeo entre os pavimentos laje do tipo preacute-moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura detelhado tambeacutem em madeira e estrutura de telhado tambeacutemem madeira com telha de fibrocimento Deveraacute ser remetida aART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente

Prazo de validade da proposta eacute de 30 (trinta) dias a contar da data deapresentaccedilatildeo da cotaccedilatildeo de preccedilos

Curitiba 30 de outubro de 2017

Matilder dificaccedilotildees LtdaMJeEd~s Ll0A

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 12: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Estado do ParanaacuteCAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN

INFORMACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATOacuteRIO

1 Modalidade e Nuacutemero da Licitaccedilatildeo

MODALIDADE CONTRATACcedilAtildeO DIRETA

_2 Objeto Elaboraccedilatildeo de revisatildeo de projeto de engenharia de ampliaccedilatildeo da sede da

Cacircmara

3 Estimativa maacutexima

de valores183000 (Um mil oitocentos e trinta reais)

0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo

4 Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 33903900 - Outros serviccedilos Terceiros PJ33903905- Serviccedilos teacutecnicos prOfiSSion~~~

Assinatura do Responsaacutevel pela Contabilidade V~__~1mfETo

5 Recursos Financeiros Matriacutecu~iD)

( X) Existe Recursos Financeiros ( ) Natildeo Existe Recursos Financeiros

~jwendrechoVSkIRETO o

Assinatura do Responsaacutevel de Financcedilas

Autorizo a Proceder a LicitaccedilatildeoCompra

L__

~

GERSO~ ~~~ HONORIO

President~acircmara Municipal

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 13: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNPARANAacute

PARECER JURIacuteDICO

A Cacircmara Municipal de Piecircn pretende efetivar a contrataccedilatildeo de empresa para

prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia compreendendo a revisatildeo do projeto de engenharia

do preacutedio da Cacircmara Municipal para que posteriormente possam ser construiacutedas mais

duas salas

Examinando o processo licitatoacuterio verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitaccedilatildeo da Diretora do Departamento Administrativo e apoacutes cotaccedilatildeo de preccedilos foi

encaminhado ao Departamento de Contabilidade que informou a existecircncia de dotaccedilatildeo

orccedilamentaacuteria e recursos disponiacuteveis para custeio da respectiva despesa

Colocando a solicitaccedilatildeo agrave anaacutelise juriacutedica avaliando as cotaccedilotildees de preccedilos

percebe-se que o valor total da eventual aquisiccedilatildeo natildeo ultrapassa o valor de R$

800000 (oito mil reais) desta forma sendo possiacutevel o cabimento nos moldes do artigo

24 inciso II da Lei o 866693 ao juiacutezo do ordenador de despesa

Importante destacar que os paracircmetros para avaliaccedilatildeo e a questatildeo de meacuterito

ficam a cargo do Presidente bem como a verificaccedilatildeo das dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias e

especificidade ou cumulaccedilatildeo do objeto do procedimento licitatoacuteriocontratocompra

pelo que o presente opinativo fica restrito exclusivamente agrave anaacutelise juriacutedica formal do

caso em questatildeo

s m j eacute o parecer PiecircnPk 31 de outubro de 2017

~r~I~Reacute~~ Advogado OABIPR n 49376

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

copy Copyright Receita Federal do Brasil - 31 1020 17

1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 14: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral - Impressatildeo https wwwreceitafazendagovbrpessoa juri dica cnpj cnpjrevaii

Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral

Contribuinte

Confira os dados de Identificaccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica e se houver qualquer divergecircncia providencie junto agraveRFB a sua atualizaccedilatildeo cadastral

REPUacuteBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiacuteDICA

NUacuteMERO DE INSCRiCcedilAtildeO COMPROVANTE DE INSCRiCcedilAtildeO E DE SITUACcedilAtildeO DATA DE ABERTURA

115195480001-69 28012010MATRIZ CADASTRAL

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO

NOME EMPRESARIAL

ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA bull ME

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA ATIVlDAD E ECONOcircMICA PRINCIPAL

7112-0middot00 bull Serviccedilos de engenharia

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES ECONOcircMICAS SECUNDAacuteRIAS

4299middot5middot99 bull Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente4399-1-01 - Administraccedilatildeo de obras7119middot7middot01middot Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia4120-4middot00middot Construccedilatildeo de edifiacutecios

COacuteDIGO E DESCRiCcedilAtildeO DA NATUREZA JURiDICA

206middot2 bull Sociedade Empresaacuteria Limitada

I LOGRADOURORACRE

I NUacuteMERO162

I COMPLEMENTO

SALA 06

~~

I CEP83860-000

I BAlRROIDISTRITO

CENTROI MUNiCiacutepIO

PIEN

ENDERECcedilO ELETROcircNICO

orlandolieblcontabilcombrI TELEFONE(41) 3632middot1128

I SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

DATA DA SITUACcedilAtildeO ESPECIAL

ENTE FEDERATIVO RESPONSAacuteVEL (EFR)

I SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

28012010

I MOTIVO DE SITUACcedilAtildeO CADASTRAL

Aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa RFB n 1634 de 06 de maio de 2016

Emitido no dia 31102017 agraves 151923 (data e hora de Brasiacutelia) Paacutegina 11

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1 de 1

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

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https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 15: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA - Impressatildeo httpswwwreceitafazendagovbrpessoajuridicalcnpjlcnpjrevalin

CAPITAL SOCIAL R$ 20000000 (Duzentos mil reais)

Consulta Quadro de Soacutecios e Administradores - QSA

CNPJ 115195480001-59NOME EMPRESARIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

O Quadro de Soacutecios e Administradores(QSA constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) ecirc o seguinte

--------_-_ _-

NomeNome Empresarial

Qualificaccedilatildeo

ADAILTON ROGERIO DE OLIVEIRA

49-Soacutecio-Administrador

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA

Qualificaccedilatildeo 22-Soacuteclo

Para informaccedilotildees relativas agrave participaccedilatildeo no QSA acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB

Emitidono dia 31102017agraves 1519 (data e hora de Brasilia)

copy Copyright Receita Federal do Brasil- 311102017

1 de 1

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 16: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

https wwwreceitafazendagovbrAplicacoes ATSPOCertidac

MINISTEacuteRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Agrave DiacuteVIDA ATIVADA UNIAtildeO

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ 115195480001-69

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer diacutevidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas eacute certificado quenatildeo constam pendecircncias em seu nome relativas a creacuteditos tributaacuterios administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriccedilotildees em Diacutevida Ativa da Uniatildeo junto agrave Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Esta certidatildeo eacute vaacutelida para o estabelecimento matriz e suas filiais e no caso de ente federativo paratodos os oacutergatildeos e fundos puacuteblicos da administraccedilatildeo direta a ele vinculados Refere-se agrave situaccedilatildeo dosujeito passivo no acircmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuiccedilotildees sociais previstasnas aliacuteneas a a d do paraacutegrafo uacutenico do art 11 da Lei n~ 8212 de 24 de julho de 1991

A aceitaccedilatildeo desta certidatildeo estaacute condicionada agrave verificaccedilatildeo de sua autenticidade na Internet nosendereccedilos lthttpwwwreceitafazendagovbrgt ou lthttpwwwpgfnfazendagovbrgt

Certidatildeo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBPGFN n~ 1751 de 02102014Emitida agraves 100244 do dia 19102017 lthora e data de BrasiacuteliagtVaacutelida ateacute 17042018Coacutedigo de controle da certidatildeo F3E305FC1 E616E63Qualquer rasura ou emenda invalidaraacute este documento

1 de 1

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 17: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Estado do ParanaacuteSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenaccedilatildeo da Receita do EstadoESADO Del~ti)Aacute

GOVERNO DO ESTADOSeeretarl d fazeJKIII

Certidatildeo Negativade Deacutebitos Tributaacuterios e de Diacutevida Ativa Estadual

Ndeg 017143089-18

Certidatildeo fornecida para o CNPJMF 115195480001-69Nome AOA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTOA

Ressalvado o direito da Fazenda Puacuteblica Estadual inscrever e cobrar deacutebitos ainda natildeoregistrados ou que venham a ser apurados certificamos que verificando os registros da Secretaria deEstado da Fazenda constatamos natildeo existir pendecircncias em nome do contribuinte acima identificadonesta data

Obs Esta Certidatildeo engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a deacutebitos denatureza tributaacuteria e natildeo tributaacuteria bem como ao descumprimento de obrigaccedilotildees tributaacuterias acessoacuterias

Vaacutelida ateacute 28022018 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidatildeo deveraacute ser confirmada via Internetwwwfazendapr goy br

Paacutegina 1 de 1Emitido vi IntmlpuOliccedila (J1f1OfZ01715Z1Z9)

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 18: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Certidatildeo

1 de 2

http177125221997474esportalstmcertidaoviewlogicidCert

ESTADO 00

CNPJ 760026660001-40 VARAiacute~Aacute

Prefeitura Municipal de PiecircnRua Amazonas n 373 - Centro - Piecircn - Paranaacute - CEP 83860-000

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOSMUNICIPAIS N26042017

1 FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDAMUNICIPAL COBRAR DEacuteBITOS CONSTATADOSPOSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AOPERIacuteODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAtildeO2 A PRESENTE CERTIDAtildeO TEM VALIDADEATEacute 30112017 SEM RASURAS E NO ORIGINAL

IMPORTANTE

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS CERTIFICAMOS QUE O CONTRIBUINTE NADADEVE Agrave FAZENDA PUacuteBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO

Piecircn 31 de Outubro de 2017

NEGATIVA Ndeg 26042017 COacuteDIGO DE AUTENTICACcedilAtildeO9ZTMJ42QE3Z4442CEBX

FINALIDADE VERIFICACcedilAtildeO

RAZAtildeO SOCIAL ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

INSCRICcedilAtildeO EMPRESA PROTOCOLO DATADE EMISSAtildeOCNPJCPF

8125 115195480001-69 311 02017ENDERECcedilO

RUA ACRE 162 - SALA 06 - CENTRO CEP 83860000 Piecircn - PRCNAE 1ATIVIDADES

Serviccedilos de engenharia - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Construccedilatildeo de edificios - Risco Dependente deInformaccedilatildeo Outras obras de engenharia civil natildeo especificadas anteriormente - Risco Dependente de Informaccedilatildeodministraccedilatildeo de obras - Risco Dependente de Informaccedilatildeo Serviccedilos de cartografia topografia e geodeacutesia - Risco

Dependente de Informaccedilatildeo

Emitido por laquo Equiplano Puacuteblico Web raquo

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 19: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

1 de 1

httpswwwsifgecaixagovbrEmpresaCrfCrflFgeCFSlmprimirl

CCAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscriccedilatildeo 115195480001-69Razatildeo Social ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO LTDA

Nome FantasiaADAENGENHARIA E CONSTRUCcedilAO

Endereccedilo RUA ACRE 162 SALA 06 CENTRO PIEN PR 83860-000

A Caixa Econocircmica Federal no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere oArt 7 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990 certifica que nestadata a empresa acima identificada encontra-se em situaccedilatildeo regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo - FGTS

o presente Certificado natildeo serviraacute de prova contra cobranccedila dequaisquer deacutebitos referentes a contribuiccedilotildees eou encargos devidosdecorrentes das obrigaccedilotildees com o FGTS

Validade 24102017 a 22112017

Certificaccedilatildeo Nuacutemero 2017102402574069419036

Informaccedilatildeo obtida em 31102017 agraves 152428

A utilizaccedilatildeo deste Certificado para os fins previstos em Lei estaacutecondicionada agrave verificaccedilatildeo de autenticidade no site da Caixawwwcaixagovbr

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 20: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Paacutegina 1 de 1

PODER JTJI)JUSTICcedilp~ DO TR~BiLHO

CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS

Nome ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ 115195480001-69

Certidatildeo nO 1394505872017Expediccedilatildeo 31102017 agraves 152510Validade 28042018 - 180 (cento e oitenta) dias contados da datade sua expediccedilatildeo

Certifica-se que ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME

(MATRIZ E FILIAIS) inscrito(a) no CNPJ sob o ndeg115195480001-69 NAtildeO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistasCertidatildeo emitida com base no art 642-A da Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho acrescentado pela Lei ndeg 12440 de 7 de julho de 2011 ena Resoluccedilatildeo Administrativa ndeg 14702011 do Tribunal Superior doTrabalho de 24 de agosto de 2011Os dados constantes desta Certidatildeo satildeo de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estatildeo atualizados ateacute 2 (dois) diasanteriores agrave data da sua expediccedilatildeoNo caso de pessoa juriacutedica a Certidatildeo atesta a empresa em relaccedilatildeoa todos os seus estabelecimentos agecircncias ou filiaisA aceitaccedilatildeo desta certidatildeo condiciona-se agrave verificaccedilatildeo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (httpwwwtstjusb r)Certidatildeo emitida gratuitamente

INFORMACcedilAtildeO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessaacuterios agrave identificaccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicasinadimplentes perante a Justiccedila do Trabalho quanto agraves obrigaccedilotildeesestabelecidas em sentenccedila condenatoacuteria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciaacuterios a honoraacuterios a custas aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei ou decorrentesde execuccedilatildeo de acordos firmados perante o Ministeacuterio Puacuteblico doTrabalho ou Comissatildeo de Conciliaccedilatildeo Preacutevia

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 21: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de engenharia

o PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircN ESTADO DO PARANAacute no uso desuas atribuiccedilotildees legais e atendendo os dispositivos da Lei Federal n 86661993 e suasalteraccedilotildees em especial o contido no art 24 11

RESOLVE

RATIFICAR a presente Dispensa de Licitaccedilatildeo que tem como objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilode revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projeto arquitetocircnico projeto estruturalprojeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamento cronograma e especificaccedilotildees executivas deuma edificaccedilatildeo de dois pavimentos conforme Termo de Referecircncia constante neste processoe proposta vencedora e ADJUDICAR seu objeto agrave empresa

- ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscritano CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre n 162 sala 06 Centro PiecircnParanaacute

- Valor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)

- Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 3390390000 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

Piecircn Paranaacute 31 de outubro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 22: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob n 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o ndeg 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTDA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFndeg 018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetocircnico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 23: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteC LA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura e- expira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

o Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido amigavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei nO866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei n 866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal 3~

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 24: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

ESTADO DOPIltRmiddotiIIAacute

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo nO 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

-7

CAcircM~CIPAl DE PIEcircNGerson Roberto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecioontratante

~~K~A E CONSTRUCcedilAtildeO LTDA - MEContratada

Testemunhas

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 25: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

Contrato ndeg 0102017

Processo de Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017

Pelo presente instrumento de Contrato que entre si celebram a CAcircMARAMUNICIPAL DE PIEcircN inscrito no CNPJMF sob ndeg 016030970001-90 comsede e foro agrave Rua Amazonas nO170 Centro Piecircn Estado do Paranaacute neste atorepresentado por seu Vice-Presidente - Presidente em Exerciacutecio Senhor GersonRoberto Honoacuterio brasileiro inscrito no CPFMF sob o n 489413609-00doravante denominado Contratante e ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeOLTOA - ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nO115195480001-69 com sede na Rua Acre nO 162 sala 06 Centro Piecircn

- Paranaacute neste ato representado por Adailton Rogerio de Oliveira portador do CPFnO018588859-30 doravante denominada Contratada em conformidade com oProcesso de Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017 tecircm certa e ajustada a prestaccedilatildeode serviccedilos adiante especificada que se regeraacute pela Lei nO 866693 e pelasclaacuteusulas e condiccedilotildees adiante

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO CONTRATUAL

Atraveacutes deste contrato a Contratada se obriga a prestar em favor daContratante serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia contemplando projetoarquitetotildenico projeto estrutural projeto eleacutetricotubulaccedilatildeo telefocircnica orccedilamentocronograma e especificaccedilotildees executivas de uma edificaccedilatildeo de dois pavimentossendo 21 15m2 no subsolo e 33 15m2 no teacuterreo totalizando 5430m2 com escadainterna interligando os mesmos partindo da construccedilatildeo jaacute existente A contratadadeveraacute ainda emitir a ART (Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica)correspondente e encam inhar agrave Contratante

CLAacuteUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

A execuccedilatildeo do objeto referido na Claacuteusula Primeira obedeceraacute ao estipuladoneste instrumento bem como as obrigaccedilotildees assumidas na proposta fornecidapela CONTRATADA dirigida ao CONTRATANTE a qual independente detranscriccedilatildeo faraacute parte integrante do presente ajuste naquilo que natildeo contrariarsuas disposiccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico A execuccedilatildeo do objeto do presente contrato deveraacute ocorrersem quaisquer acreacutescimos a tiacutetulo de custos com material ou outros encargos taiscomo comerciais fiscais previdenciaacuterios ou trabalhistas ~ r

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 26: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnfEstado do ParanaacuteCLAacuteUSULA TERCEIRA - PRECcedilO

o valor total do contrato eacute de R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais) aser pago em parcela uacutenica apoacutes a entrega dos projetos ora contratados e ART

CLAacuteUSULA QUARTA - PAGAMENTO

o pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias apoacutes a emissatildeo da notafiscal acompanhado da Certidatildeo de INSS CNDT e FGTS

CLAacuteUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGEcircNCIA

o presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura eexpira em 31 de dezembro de 2017

CLAacuteUSULA SEXTA - INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

Os serviccedilos deveratildeo ser iniciados a contar da assinatura deste contrato

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - FISCALIZACcedilAtildeO

O Contratante fiscalizaraacute o fornecimento contratado obrigando-se aContratada a corrigir problemas constatados e a cumprir nos prazos fixados asexigecircncias indicadas pela fiscalizaccedilatildeo que forem compatiacuteveis com os termoscontratuais finalidade do fornecimento e forma de fornecimento

CLAacuteUSULA OITAVA - RESCISAtildeO CONTRATUAL

O presente contrato poderaacute ser rescindido am igavelmente pelas partes oupor iniciativa de qualquer uma delas na verificaccedilatildeo de qualquer das hipoacutetesesprevistas no art 78 da Lei ndeg 866693

CLAacuteUSULA NONA - PENALIDADES

Na hipoacutetese de inadimplecircncia contratual pela contratada ficaraacute sujeita agraveimposiccedilatildeo das penalidades previstas no art 87 da Lei nO866693 que no casode multa seraacute equivalente a cinco por cento (5) do valor global do contratoCLAacuteUSULA DEacuteCIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correratildeo com recursos doorccedilamento do Legislativo sob o item de classificaccedilatildeo da despesa0100 - Legislativo Municipal

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 27: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 170 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacutemara Municipal

010310012001 - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo33903900 - Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA- DOCUMENTACcedilAtildeO CONTRATUAL

Integram o presente contrato as informaccedilotildees do Processo de Dispensa deLicitaccedilatildeo ndeg 0072017 e todos os documentos nele constantes como se aquitranscritos

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Negro Estado do Paranaacute comocompetente para dirimir questotildees decorrentes deste ajuste renunciando as partesa outro qualquer por mais privilegiado que seja

E assim por estarem justos e contratados obrigando-se a fiel e integralcumprimento do presente contrato firmam-no em trecircs (3) vias de igual teor eforma perante as testemunhas adiante assinadas

Piecircn 31 de outubro de 2017

CAcircMA bullbullA ~eacuteiacutePAL DE PIEcircNGe~erto Honoacuterio

Vice-Presidente Cacircmara de Piecircn - Presidente em Exerciacutecio

-~ Uintrf~ARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOA - ME

Contratada

Testemunhas

2 -Ciacuter o~~ ~~c9 U-~IGJLcJ

RG - 3 I l[ 6 r

CPF - Oacute13 At (j l( J ~ - 3 J

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 28: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

CAcircMARA MUNICIPAL DE PIEcircNRua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642

CEP 83860-000 - PiecircnEstado do ParanaacuteEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 0100 - Legislativo Municipal 0101 - Cacircmara Municipal010310012001 - Manutenccedilacirco do Poder Legislativo 33903900 - Outros serviccedilos deterceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilos teacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 31102017 a 31122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

l~(Z7GerS~RiliirfOcirc Honoacuterio

Vice-President da C mara Municipal de PiecircnPreside e em Exerciacutecio

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 29: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

IESTADO DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDECRETO Ndeg 772017

DECRETO N 7712017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

o Prefeito Municipal de Abatia Estado do Paranaacute no uso de suasatribuiccedilotildees legais

DECRETA

Artigo I O Conselho do FUNDES - Fundo de Manutenccedilatildeo eDesenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica o Municiacutepio de Abatia Estadodo Paranaacute fica constituiacutedo pelos seguintes membros

~esentante do Poder Executivo MunicipalMa Joseacute do Nascimento Hosoum e - TitularMarcos Antocircnio Muniz de Carvalho - Suplente

Representante da Secretaria Municipal de EducaccedilatildeoJosiane Cristina dos Santos - TitularSilmara Ribeiro da Silva - Suplente

Representante dos Professores da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaTacircnia Alves de Souza - TitularVera Lucia do Carmo Carvalho - Suplente

Representante dos Diretores das Escolas Baacutesicas PuacuteblicasRegina Dorningues Moreira - TitularLuciana Nunes da Rocha - Suplente

Representante dos Servidores Teacutecnico-Administrativos dasEscolas de Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaSueli Ferreira Leite - Titular

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Cargo Nome do Associado Municiacutepio MicroPresidente Marcel Henrique Assis Amop

Micheletto ChateaubriandI Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Amsop

Vivida2 Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Apucarana Amuvi

Preto3 Vice presidente Celio Marcos Guaporema Arnerios

Barranco1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendes Mato Rico Amocentro

dos Santos2 Secretaacuterio Angela Maria Moreira Farol Comcam

Kraus1 Tesoureiro Ernesto Alexandre Nova Ameacuterica Amunop

Bastos da Colina2 Tesoureiro Sergio Eduardo ] acarezi nho Amunorp

Emygdio de Fariauretor de Relaccedilotildees Carlos Eugenio Contenda Assomecuitucionais Poliacutetica Stabach

) Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada agravemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ASSOCJAQAo DOS MUNIOUt1OlI 00

ANO VI I Ndeg 1375

Michele Aparecida de Moracs e Oliveira- Suplente

Representante dos Pais de Alunos da Ed ucaccedilatildeo Baacutesica PUacuteLeila Rocha da Fonseca - TitularCristiane Faria de Carvalho Alves - SuplenteEliane Pereira - TitularAngeacutelica Maria Galvatildeo Sangueta - Suplente

Representante dos Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica PuacuteblicaCiacutecero Roberto de Souza - TitularAlaiacutede Caetano da Silva Rebelo - Suplente

Representante de Estudantes da Educaccedilatildeo Baacutesica Puacuteblica -Indicado pela Entidade de Estudantes SecundaristasLorena Carolaine Aparecida Pinto - TitularViviani Cristina Gonccedilalves - Suplente

Representante do Conselho TutelarLediana Rodrigues de Souza - Titularlzabel Cristina Volps de Lima - Suplente

Artigo 2deg Este Decreto entra em vigor nesta data revogando-se asdisposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatia aos 07 dias do mecircs deNovembro de 2017

NELSON GARClA JUacuteNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador6B04FCB I

EST ADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUPQS PO SUL

CAcircMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SULRESOLUCcedilAtildeO N 14 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Suacutemula Altera a redaccedilatildeo do Art 204 nos Ineisos I eIII da Resoluccedilatildeo ndeg 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal deVereadores de Agudos do Sul - PR

A Cacircmara Municipal de Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR aprova o seguinte projeto de resoluccedilatildeo

Art 1deg - O Art 204 da Resoluccedilatildeo n 03 de 07 de dezembro de 2010(Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Vereadores de Agudosdo Sul - PR passaraacute a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

I - Para cada espeacutecie de homenagem dar-se-aacute tramitaccedilatildeo somente auma proposiccedilatildeo de cada vereador por ano111 - O processo de votaccedilatildeo das proposiccedilotildees de concessatildeo dehomenagens seraacute aberto sendo que o autor da proposiccedilatildeo faraacute usoda palavra obrigatoriamente para justificar o meacuterito dohomenageado

Art 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Sala das sessotildees 07 de novembro de 2017

JESSEacute DA ROCHA ZOELLNERPresidente

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 30: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Peacuterola DOeste aos seis dias domecircs de novembro do ano de dois mil e dezessete

NlLSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porNara Alessandra Bladt

Coacutedigo Identificador7F21976

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOAVISO DE LICITACcedilAtildeO EDITAL DE PREGAtildeO Ndeg 742017-

TIPO PRESENCIA L

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute por seuPrefeito Municipal Senhor NILSON ENGELS e o Senhor DelesioDefante Pregoeiro designado pela Portaria de n 102017 de2501207 no uso de suas atribuiccedilotildees legais faz saber e TORNAPUacuteBLICO aos interessados que se encontra aberto o presente Editalde Licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRESENCIAL tipo MENORPRECcedilO POR ITEM que seraacute regido pela Lei Federal de n 10 520 de17 de julho de 2002 Decreto Municipal de n 652007 de 030712007Lei Complementar ndeg 123 de 14022006 regulamentada pela LeiMunicipal n 5212008 de 26022008 e subsidiariamente pela Lei ndeg8666 de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alteraccedilotildees e legislaccedilatildeocorrelata para a finalidade abaixo especificada-llt~tTAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL DE N 7412017I DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO A PRESENTE LICITACcedilAtildeO DOTIPO MENOR PRECcedilO POR ITEM TEM POR OBJETIVO ACONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA AQUISICcedilAtildeO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ARCONDICIONADOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS MEDICOSCOM OS RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICACcedilAtildeODAS ACcedilOtildeES DE VIGILAcircNCIA EM SAUacuteDE (VIGIASUS) PARAATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE PEROLA DOESTE ESTADO DOPARANAacute (demais especificaccedilotildees constantes no edital e anexos)

2 PRECcedilO MAacuteXIMO TOTAL DOS ITENS R$ 7027800 (setentamil duzentos e setenta e oito reais)

3 DATA DE ABERTURA No dia 241112017 agraves 0830 horas

4 LOCAL DA ABERTURA Sala de Reuniotildees da PrefeituraMunicipal de Peacuterola D Oeste Estado do Pararia com o Pregoeiro eEquipe de Apoio

- Edital e anexos poderaacute ser retirado gratuitamente e diretamente comPregoeiro na Prefeitura Municipal localizada agrave Rua Presidente

Costa e Silva 290 em horaacuterio comercial (800 agraves I I 30 e das 1300 agraves1700 horas) de segunda a sexta feira ou poderaacute ser requisitado atraveacutesdo Telefone-Fax (Oxx46) 3556-1223 onde tambeacutem seratildeo prestadastodas as informaccedilotildees a respeito do certame licitatoacuterio

Peacuterola DOestePIZ 08 de novembro 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

DELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador0486B6F2

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeODISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 302017 DE 07 DE NOVEMBRO

DE 2017

O MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e domiciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-

de serviccedilos em anexo ao processoValor total Estimado R$ 160000 (um mil e seiscentos reais)Data da abertura 07112017Prazo de entrega 30 diasForma de Pagamento todo dia 15 da cada mecircsConforme Parecer JuriacutedicoFundamento Legal artigo 24 inciso Il da Lei 8666 de 21 de Junhode 1993 e suas alteraccedilotildees posteriores

Peacuterola DOeste 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Dcfante

Coacutedigo Identificador7 AFA8747

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOTERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO E ADJUDICACcedilAtildeO

o MUNICIacutePIO DE PEacuteROLA DOESTE Estado do Paranaacute inscritono CNPJ n 759242900001-69 neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal em pleno exerciacutecio de seu mandato e funccedilotildees o SrNILSON ENGELS residente e dorniciliado na Rua Paranaacute n 52nesta cidade portador da Ceacutedula de Identidade sob n 42238821-SSP-PR CPF n 717534789-87HOMOLOGOA DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Ndeg 3012017 referente agrave contrataccedilatildeode empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos referente a um dia de lazerproporcionado aos alunos do municiacutepio que participaram e sedestacaram no projeto viajando com a leitura que contempla todas asescolas municipais a partir do segundo ano do primeiro ciclo cujoprojeto visa despertar o gosto pela leitura promovido pela secretaacuteriamunicipal de educaccedilatildeo do municiacutepio DE PEROLA DOESTEEST ADO DO PARANAacute conforme a ordem de serviccedilos em anexoao processo conforme Parecer da Assessoria Juriacutedica e Comissatildeo deLicitaccedilotildees com base no art 24 inciso II da Lei n 8666 de 210693 ealteraccedilotildees posteriores para a Execuccedilatildeo na forma legal pela empresaAGUAS TERMAIS SULINA DO RIO IGUACcedilU LTDA EPPpessoa juriacutedica de direito privado com sua sede social na LocalidadeAgua Termais sn interior do municipio de Sulina estado do ParanaacuteCEP 85565-000 inscrita no CNPJ sob n 849900430001-51 nesteato representado pelo Sra REGIANI MEIMBERG RIGObrasileira casada maior empresaria portadora do RG sob n5809990-2 SSSPPR e CPF ndeg 781446129-49 residente edomiciliada na cidade de Dois Vizinhos estado do Paranaacute pelo valorQR$ 160000 (um mil e seiscentos reais) para que surta seus efeitoslegais

Peacuterola DOestePR 07 dias do mecircs de novembro de 2017

NILSON ENGELSPrefeito Municipal

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo ldentificador97575A5C

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO W 0092017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo n 00612017

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 31: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

Paranaacute 08 de Novembro de 2017 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull ANO VII Ndeg 1375

Contratada FJA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL LTDA - ME CNPJ sob o ndeg 2iacute 368024000 Imiddot78

Objeto Construccedilatildeo de uma central de gaacutes GLP anexa ao preacutedio daCacircmara Municipal de Piecircn no regime de empreitada global comfornecimento de matildeo-de-obra e materialDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal0101 - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos de terceiros - PessoaJuriacutedica 33903916 - Manutenccedilatildeo c conservaccedilatildeo de bens imoacuteveisValor total R$ 230000 (dois mil e trezentos reais) sendo R$ 80400(oitocentos e quatro reais) para material C R$ 149600 (milquatrocentos e noventa e seis reais) para serviccedilosVigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorB 103E034

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Ndeg 0082017Dispensa de Licitaccedilatildeo - Compra Direta cf art 24 11 da Lei n866693Contratada PATRIacuteCIA LEITE DE CARVALHO (QUALiSEGTREINAMENTOS) CNPJ n 240899930001-88Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de treinamento de brigada de incecircndiopara 06 (seis) servidores da Cacircmara Municipal de Piecircn a ser prestadona sede desta atendendo ao Plano de Prevenccedilatildeo de Incecircndio aprovadopelo Corpo de Bombeiros conforme Termo de ReferecircnciaDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo MunicipalO 10 I - Cacircmara Municipal 01031001200 I - Manutenccedilatildeo do PoderLegislativo 33903900 - Outros serviccedilos e terceiros pessoa juriacutedica3390394800 - Serviccedilo de seleccedilatildeo e treinamentoValor total R$ 75000 (setecentos e cinquenta reais)Vigecircncia 31102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIO bullbullbullbullbull-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnI dente em Exerciacutecio

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo Identificador575I F79D

LEGISLA TIVO MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Ndeg O I 020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo ndeg 0072017Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDAMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de PiecircnDotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria0100 - Legislativo Municipal O 10 I - Cacircmara Municipal01031001200 I - Manutenccedilatildeo do Poder Legislativo 33903900 -Outros serviccedilos de terceiros Pessoa Juriacutedica 33903905 - Serviccedilosteacutecnicos profissionaisValor total R$ 183000 (mil oitocentos e trinta reais)Vigecircncia 311102017 a 311122017

Piecircn 31 de Outubro de 2017

GERSON ROBERTO HONOacuteRIOVice-Presidente da Cacircmara Municipal de PiecircnPresidente em Exerciacutecio

ABRE CREacuteDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

EDUARDO PIRES FERREIRA Prefeito Municipal de Piecircn Estadodo Paranaacute no uso de suas atribuiccedilotildees legais confcridas pelo art 66item IX da Lei Orgacircnica Municipal c conforme o disposto na Lei deDiretrizes Orccedilamentaacuterias Ndeg 1272 de 21 de setembro de 2016 e LeiOrccedilamentaacuteria Anual Ndeg 1277 de II de Novembro de 2016DECRETA

Art 1deg Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREacuteDITOADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 11200000 (cento edoze mil reais) conforme descrito abaixo

07 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE07002 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE206060112013 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE3390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIacuteDICAFonte 000 R$ 600000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO08001EDUCACcedilAtildeO1236100122016 MANUTENCcedilAtildeO DO TRANSPORTEESCOLAR3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCcedilAtildeOFonte 107 R$ 400000009 SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER09002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER2781200152024 - MANUTENCcedilAtildeO DO ESPORTE E LAZER3390310000 - PREM CULTURAIS ARTIacuteSTICAS CIENTIFDESPORTE OUTRASFonte 000 R$ 20000011 SECRETARIA DE SAUacuteDE11001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE1030400182033 - PROGRAMAS DE SAUacuteDE VIGILAcircNCIASANITAacuteRIA4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte 497 R$ 1000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 2 Para cobertura dos creacuteditos autorizados no artigo anteriorseratildeo utilizados como recursos o provaacutevel excesso de arrecadaccedilatildeo eas anulaccedilotildees parciais de dotaccedilotildees conforme descrito abaixoExcesso

CONTA172133300101

Anulaccedilotildees02 SECRETARIA DE GOVERNO02001 GOVERNO0412200022003 - MANUTENCcedilAtildeO DO GOVERNO33390390000 - OUTROS SERVICcedilOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIacuteDICAFonte 000 R$ 620000008SECRETARIA DE EDUCACcedilAtildeO0800 I EDUCACcedilAtildeO1236100122015 - MERENDA ESCOLAR3390300000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 107 R$ 4000000TOTAL GERAL R$ 11200000

Art 3deg Este Decreto entraraacute em vigor nesta data revcgadas asdisposiccedilotildees em contraacuterio

PiecircnPR O I de Novembro de 2017

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 32: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas 136 - fonefax 41-3632-1642CEP 83860-000 - PiecircnEstado do Paranaacute

EXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO - CONTRATO Ndeg 102017

CONTRATO Ndeg 0102017 - Dispensa de Licitaccedilatildeo nO0072017Contratada AOA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTOAME CNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia para ampliaccedilatildeo do preacutedioda Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo da metragem da edificaccedilatildeo constante no contratooriginaacuterio permanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 2017

Eduardo Pires FerreiraPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 33: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

IESTADO DO PARANAacute

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIAacute

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALLEI N 7032017

Lei n 7032017 de 05 de dezembro de 2017

SUacuteMULA Dispotildee sobre a abertura de creacuteditoadicional suplementar no valor de R$ 28000000(duzentos e oitenta mil reais) de acordo com a LeiFederal ndeg 43201964

A Cacircmara Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute usando dasatribuiccedilotildees que Ihes satildeo conferidas por Lei aprovou e Eu NelsonGarcia Junior Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI

brt )0 - Fica autorizado a abertura de creacutedito adicional suplementar~ccedil Orccedilamento Geral do Exerciacutecio corrente do Municiacutepio de AbatiaacuteEstado do Paranaacute de acordo com a Lei Federal n 43201964 novalor de R$ 28000000 (duzentos e oitenta mil reais) conformedescrito abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390930000 - Indenizaccedilotildees e Restituiccedilotildees R$ 28000000

Art ZO - Para dar cobertura aos creacuteditos abertos no artigo anteriorseratildeo indicados os recursos provenientes de anulaccedilatildeo parcial dadotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria conforme discriminaccedilatildeo abaixo

05 - Secretaria da Sauacutede001 - Fundo Municipal de Sauacutede05001103010502-2024 - Manutenccedilatildeo da Sauacutede PuacuteblicaFR 303 - 3390390000 - Outros Serviccedilos de Ter Pessoa Juriacutedica

ExpedienteAssociaccedilatildeo dos Municiacutepios do Paranaacute - AMP

Diretoria AMPDiretoria 20172019

Mareei HenriqueMicheletto Chateaubriand

Nome do AssociadoCar o MicroPresidente Amop

Frank Ariel Schiavini CoronelVivida

1 Vice presidente Amsop

Carlos Alberto GebrimPreto

Celio Marcos

2 Vice presidente Apucarana Amuvi

Barranco3 Amerios

1 Secretaacuterio MareeI Jayre Mendesdos Santos

2 Secretaacuterio Angela Maria MoreiraKraus

Farol Comcam

I Tesoureiro Nova Americada Colina

Ernesto AlexandreBastos

Amunop

2 Tesoureiro Sergio EduardoEm dio de Faria

Jacarezinho Amunorp

Diretor de Relaccedilotildeeslnstitucionais Poliacutetica

Carlos EugenioStabach

Contenda Assomec

o Diaacuterio Oficial dosMuniciacutepios do Estado do Paranaacute eacute uma soluccedilatildeo voltada aacutemodernizaccedilatildeo e transparecircncia da gestatildeo municipal

ANO VII N 1394

R$ 28000000

Art 3deg - Esta Lei entraraacute em vigor na data derevogando as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edificio da Prefeitura Municipal de Abatiaacute Estado do Paranaacute aos 05dias do mecircs de dezembro do ano de 2017

NELSON GARCIA JUNIORPrefeito Municipal

Publicado porSergio Paes Leite

Coacutedigo Identificador4EA6C939

SAMAE - SERVICcedilO AUTONOMO MUNICIPAL DE AacuteGUA EESGOTO DE ABATIAacute

RA TIFICACcedilAtildeO DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO N 642017

Favorecido R M SILVEIRA amp BARROS LTDACNPJ 029198090001-47Objeto Aquisiccedilatildeo de vaacutelvula verticalValor Total R$ 43244 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta equatro centavos)Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria010021751200022-002 - 3390309900Data 05 de dezembro de 2017

ROSANGELA CARLOS BAPTISTADiretora

Publicado porAristeu Pereira Pedroso Juacutenior

Coacutedigo Identificador3D5ED06A

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDECRETO Ndeg 1672017

Suacuternula Decreta ponto facultativo

A Prefeita do Municiacutepio de Agudos do Sul Estado do Paranaacute no usode suas atribuiccedilotildees legais e com base na Lei Orgacircnica Municipal r e so 1 v e

DECRETAR

Art 1deg - PONTO FACULTATIVO nas Secretarias de Administraccedilatildeoe Financcedilas Obras e Serviccedilos Agricultura e Meio AmbienteEducaccedilatildeo Cultura Esporte e Turismo e Assistecircncia e PromoccedilatildeoSocial de 22 de dezembro de 2017 a partir das 13 horas ateacute 05 dejaneiro de 2018

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeodeveraacute afetar os serviccedilos no CRAS e de Guardiotildees

Art 2deg - Ficaraacute a criteacuterio de cada Secretaria proceder agrave reposiccedilatildeo dodia natildeo trabalhado mediante calendaacuterio para o exerciacutecio de 2018ficando vedada a reposiccedilatildeo na forma de hora extraordinaacuteria

Art 3deg - PONTO FACULTATIVO na Secretaria Municipal deSauacutede de 26 a 29 de dezembro de 2017

Paraacutegrafo uacutenico - O ponto facultativo decretado neste artigo natildeopoderaacute afetar os serviccedilos de emergecircncias meacutedicas plantotildees da

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento

Page 34: CAMARA A MUNICIPAL DEPIENA - cmpien.pr.gov.br · moldada e cobertura com forro de madeira e estrutura de telhado ... O valor para a execução do serviço previsto é de R$ 1.830,00

ANO VI I Ndeg 1394Paranaacute 06 de Dezembro de 20 I7 bull Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Paranaacute bull

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PEacuteROLA DOESTE

DEPARTAMENTO DE LICITACcedilAtildeOIa ERRATA EDITAL PREGAtildeO Ndeg 212017 -TIPO

PRESENCIAL

1aERRATAEDITA L PREGAtildeO Ndeg 212017 - TIPO PRESENCIAL

Objeto A presente licitaccedilatildeo do tipo por item tem por objeto aaquisiccedilatildeo de material hospitalar para ser usado no pronto atendimento24 horas e nos ambulatoacuterios de Sauacutede do Municiacutepio de PeacuterolaDOeste Estado do Paranaacute conforme especificaccedilatildeo e valor maacuteximodescrito no Editar

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Peacuterola DOestc - PRTORNA PUacuteBLICO aos interessados na licitaccedilatildeo do Edital Pregatildeondeg 772017 - Tipo Presenciar que o mesmo sofreu a I retificaccedilatildeoconforme descrito a seguir

Onde se lecirc

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuterio-mpetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircncia

-- coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor Quando o prazo devalidade natildeo estiver expresso no documento o mesmo seraacute aceito comdata de emissatildeo natildeo superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dosenvelopes

Passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

84 Documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo poderatildeo ser apresentadosem original por qualquer processo de coacutepia autenticada por cartoacuteriocompetente ou por servidor da Administraccedilatildeo mediante conferecircnciada coacutepia com o original ou publicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial edevem estar com o prazo de validade em vigor

Permanecem vigentes e inalterados os demais artigos do Edital dePregatildeo na 772017 - Tipo Presencial- Municiacutepio de Peacuterola DDeste+PR Considerando ainda que inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeoafeta a formulaccedilatildeo das propostas fica mantida a data da realizaccedilatildeo doPregatildeo 14 de dezembro de 2017 - 830 hs

Peacuterola DOeste - PR 05 de Dezembro de 2017

ELESIO DEFANTEPregoeiro

Publicado porDelesio Defante

Coacutedigo IdentificadorC3C48D2 I

ESTADO DO PARANAacutePREFEITURA MUNICIPAL DE PIEcircN

LEGISLATIVO MUNICIPALEXTRATO DO 1deg TERMO ADITIVO -CONTRATO Ndeg 102017

CONTRA TO Ndeg O I020 17 - Dispensa de Licitaccedilatildeo na 00720 I7Contratada ADA ENGENHARIA E CONSTRUCcedilAtildeO LTDNMECNPJno 115195480001-69Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilo de revisatildeo de projeto de engenharia paraampliaccedilatildeo do preacutedio da Cacircmara Municipal de Piecircn Alteraccedilatildeo dametragem da edificaccedilatildeo constante no contrato originaacuteriopermanecendo inalteradas as demais claacuteusulas contratadas

Piecircn 05 de Dezembro de 20 I7

EDUARDO PIRES FERREIRAPresidente da Cacircmara Municipal de Piecircn

Publicado porDouglas Lietz

Coacutedigo IdentificadorD6F A44C3

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASPORTARIA Ndeg 758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Art 20 bullbullbullbullbullbullbullbullbull

Il- Johnn Lenonn Vaz

Art 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

PiecircnlPR 05 de dezembro de 2017

LlVINO TURECKPrefeito Municipal

Publicado porLuciana Lubke

Coacutedigo Identificador88E9D82F

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeO E FINANCcedilASEXTRATOS DE ADlTIVOS DE CONTRA TOS

MUNICIacutePIO DE PIEcircN - CNPJ 760026660001-40

DATA DO Ndeg DO Ndeg DA MODALIDADE CONTRATADO ADITIVOADITIVO CONTRATO LICITACcedilAtildeO

L o PRAZO DECONTRATACcedilAtildeOFICA

0122014 PRORROGADO POFMAIS 06 (SEIS)MESES A PARTlFDE 3I1I22017

n EM RAZAtildeO DAPRORROGACcedilAtildeOORA AJUSTADA oCONTRATO FICAACRESCIDO ENMAIS R$ 1920000(DEZENOVE MIL E

PREGAtildeO JOAtildeO DE DUZENTOS REAIS

04122017 0052014 OLIVEIRA O QUAL SER~PRESENCIAL

MARTINS QUITADOMENSALMENTENO VALOR

6 ADITIVO CORRESPONDENTEAgrave QUANTIDADE DECOacutePIASEFETIVAMENTERETIRADASDURANTE O MEcircsDE REFEREcircNciADA LOCACcedilAtildeOCUJO VALOR DACOacutePIA ESTAacuteESTABELECIDO ENR$ 004 (QUATROCENTAVOS)

Publicado porDoroti de Fatima Pieckocz

Coacutedigo IdentificadorC367BED8

SECRETARIA DE ADMINISTRACcedilAtildeOEXTRATO PARA PUBLICACcedilAtildeO

Prefeito Municipal de Pinhal de Satildeo Bento Estado do ParanaacuteTORNA PUacuteBLICO com base na Lei Federal na 866693 e legislaccedilatildeocomplementar EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO1deg TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ndeg 882017CONTRATANTE Municiacutepio de Pinhal de Satildeo Bento