Calculo Dos Beneficios do RGPS
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Rádio Web Fale Conosco Agência Eletrônica Serviços ao cidadão Valor dos Benefícios por Incapacidade Valor dos Benefícios por Incapacidade O que é O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade, é a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o valor inicial que vai ser pago mensalmente ao cidadão em função do benefício a que teve direito. É importante frisar que não há qualquer intervenção manual no cálculo do valor do benefício, uma vez que este valor é obtido a partir das informações constantes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão armazenados no banco de dados denominado CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Legislação A forma de cálculo dos benefícios previdenciários, está definida na seção III da Lei 8.213/91, que teve nova redação a partir de 29/11/1999, data da publicação da Lei 9.876/99. Desde então, existem duas regras em vigor: a primeira é a que ficou expressa na Lei 8.213/91 que se aplica a todos os cidadãos que se filiaram ao INSS (RGPS) a partir da alteração do texto da lei ocorrida em 29/11/1999; Art. 29 O salário de benefício consiste: I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. a segunda é a chamada regra transitória, para todos aqueles que já eram filiados do INSS (RGPS) até 28/11/1999, prevista nos artigos 3º a 7º da Lei 9.876/99; Art. 3º Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei
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Forma de cálculo dos benefícios do RGPS - INSS 2015
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RdioWebFaleConosco
AgnciaEletrnicaServiosaocidadoValordosBenefciosporIncapacidade
ValordosBenefciosporIncapacidade
Oque
OclculodovalordosBenefciosporIncapacidade,aformacomoossistemasdoINSSestoprogramadosparacumpriroqueestprevistonalegislaoemvigoredefinirovalorinicialquevaiserpagomensalmenteaocidadoemfunodobenefcioaquetevedireito.
importantefrisarquenohqualquerintervenomanualnoclculodovalordobenefcio,umavezqueestevalorobtidoapartirdasinformaesconstantesnocadastrodevnculoseremuneraesdecadacidadoarmazenadosnobancodedadosdenominadoCNISCadastroNacionaldeInformaesSociais.
Legislao
Aformadeclculodosbenefciosprevidencirios,estdefinidanaseoIIIdaLei8.213/91,quetevenovaredaoapartirde29/11/1999,datadapublicaodaLei9.876/99.
Desdeento,existemduasregrasemvigor:
aprimeiraaqueficouexpressanaLei8.213/91queseaplicaatodososcidadosquesefiliaramaoINSS(RGPS)apartirdaalteraodotextodaleiocorridaem29/11/1999
Art.29Osalriodebenefcioconsiste:IparaosbenefciosdequetratamasalneasbecdoincisoIdoart.18,namdiaaritmticasimplesdosmaioressalriosdecontribuiocorrespondentesaoitentaporcentodetodooperodocontributivo,multiplicadapelofatorprevidencirioIIparaosbenefciosdequetratamasalneasa,d,eehdoincisoIdoart.18,namdiaaritmticasimplesdosmaioressalriosdecontribuiocorrespondentesaoitentaporcentodetodooperodocontributivo.
asegundaachamadaregratransitria,paratodosaquelesquejeramfiliadosdoINSS(RGPS)at28/11/1999,previstanosartigos3a7daLei9.876/99
Art.3ParaoseguradofiliadoPrevidnciaSocialatodiaanteriordatadepublicaodestaLei,quevieracumprirascondiesexigidasparaaconcessodosbenefciosdoRegimeGeraldePrevidnciaSocial,noclculodosalriodebenefcioserconsideradaamdiaaritmticasimplesdosmaioressalriosdecontribuio,correspondentesa,nomnimo,oitentaporcentodetodooperodocontributivodecorridodesdeacompetnciajulhode1994,observadoodispostonosincisosIeIIdocaputdoart.29daLeino8.213,de1991,comaredaodadaporestaLei
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Adiferenabsicaentreumaregraeoutra,quantoaoperodoemquehouvecontribuiesequeserlevadoemconsideraonomomentodoclculo,ouseja:
paraocidadoquejerafiliadoat28/11/1999,operodoconsideradoserapartirdacompetnciajulho/1994emdiante(previstanaLei9.876/99)paraocidadoquesefiliouaoINSS(RGPS)apartirde29/11/1999,datadapublicaodaLei9.876/99,serconsideradotodooperodoemquehouvecontribuiesapartirdaqueladata
Ofatodaregratransitriaterestipuladoqueosrecolhimentosaseremconsideradosseriamaquelesapartirdacompetnciajulho/1994,justificadocomosendoaalteraodamoedaCruzeiroReal(CR$)paraReal(R$)apartirde01/07/1994.
Cabeesclareceraindaque,esteclculoapenasoclculoinicial,ouseja,paraseencontrarovalordo"salriodebenefcio",sendoqueapsosistemaencontrarestevalor,aindapoderoserefetuadosoutrosclculosconformeoobenefcioosquaisserodemonstradosnosexemplosabaixo.
Formadeclculo
Valordo"SalriodeBenefcio"
Emtodososbenefciosprevidencirios,ochamado"SalriodeBenefcio"oprimeiroclculoqueosistemarealizaantesdeaplicarasdemaisregrasparasechegaraovalorda"RendaMensalInicial"ouRMI,queserovalorpagomensalmenteaocidado.
Apesardeestaremvigortantoaregrageralquantoaregratransitria,oclculodo"SalriodeBenefcio"paraosbenefciosporincapacidadeseromesmo,conformeexemplosabaixo:
RegraGeral
Naregrageralsserocomputadosrecolhimentosefetuadosapartirde29/11/1999.Osistemaverificarqualaquantidadedemesesquepossuirecolhimentos(perodocontributivo)eefetuarasomadaquantidadedemesesquerepresenta80%doperodo,selecionandonestecaso,osmesesemquehouveramrecolhimentoscommaiorvalor
Exemplo1:ocidadopossui200mesescomrecolhimentosdesde29/11/1999
80%doperodocontributivo=160
osistemairsomaros160maioressalriosencontradosedividirpor160
Regratransitria
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Naregratransitriasserocomputadosrecolhimentosefetuadosapartirde01/07/1994.Osistemaverificarqualaquantidadedemesesquepossuirecolhimentos(perodocontributivo)eefetuarasomadaquantidadedemesesquerepresenta80%doperodo,selecionandonestecaso,osmesesemquehouveramrecolhimentoscommaiorvalor
Exemplo1:ocidadopossui250mesescomrecolhimentosdesde01/07/1994
80%doperodocontributivo=200
osistemairsomaros200maioressalriosencontradosedividirpor160
Clculoda"RendaMensalInicial"(RMI)
Apsoclculoinicialdo"SalriodeBenefcio",ossistemasdoINSSexecutamoltimoclculoparaobterovalorfinalqueserpagomensalmenteaocidado.
Nestecaso,cadatipodebenefciopodesercalculadodeumaformadiferentedaoutraconformeotextovigentenaLei8.213/1991.
Mostraremoscomexemploscomofeitooclculodecadaumdeles:
Auxliodoena(comum/acidentrio)
Regra:91%dovalordo"SalriodeBenefcio"nopodendoexcedermdiaaritmticasimplesdosltimos12salriosdecontribuioou,senoalcanadoonmerodedoze,amdiaaritmticasimplesdossalriosdecontribuioexistentes(RegrainseridapelaMP664/2014paratrabalhadoresafastadosdaatividadeapartirde01/03/2015.Casoadatadoafastamentodotrabalhosejaanteriora01/03/2015,prevaleceapenasotextoinicialdaregra).
Esteclculoestprevistonosartigos29e61daLei8.213/91
Exemplo1:ocidadopossui5anosdecontribuio
mdia12ltimossalriosdecontribuio=R$2.200,00
"SalriodeBenefcio"=R$2.000,00(menorquemdiadosltimos12,nohaverlimitao)
Multiplicaopelaalquotade0,91=R$1.820,00
RendaMensalInicial=R$1.820,00
Exemplo2:ocidadopossui5anosdecontribuio
mdia12ltimossalriosdecontribuio=R$2.000,00
"SalriodeBenefcio"=R$2.500,00(maiorquemdiadosltimos12,haverlimitao)
Multiplicaopelaalquotade0,91=R$2.000,00x0,91=R$1.820,00
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RendaMensalInicial=R$1.820,00
Exemplo3:ocidadopossui5anosdecontribuio
mdia12ltimossalriosdecontribuio=R$1.100,00
"SalriodeBenefcio"=R$850,00(menorquemdiadosltimos12,nohaverlimitao)
Multiplicaopelaalquotade0,91=R$773,50
RendaMensalInicial=R$788,00
*Nesteexemplo,houveachamadaequiparaoaovalordosalriomnimo,umavezquecomaaplicaodaalquotade91%ao"SalriodeBenefcio"ovalorfinalficouabaixonosalriomnimovigentequedeR$788,00em01/2015
Auxlioacidente
Regra:50%dovalordo"SalriodeBenefcio".
Esteclculoestprevistonosartigos29e86daLei8.213/91
Exemplo1:ocidadopossui5anosdecontribuio
"SalriodeBenefcio"=R$2.000,00
Multiplicaopelaalquotade0,50=R$1.000,00
RendaMensalInicial=R$1.000,00
Exemplo2:ocidadopossui5anosdecontribuio
"SalriodeBenefcio"=R$850,00
Multiplicaopelaalquotade0,50=R$425,00
RendaMensalInicial=R$425,00
AposentadoriaporInvalidez(comum/acidentria)
Regra:100%dovalordo"SalriodeBenefcio"Esteclculoestprevistonosartigos29e44daLei8.213/91.
Exemplo1:ocidadopossui5anosdecontribuio
"SalriodeBenefcio"=R$1.000,00
RendaMensalInicial=R$1.000,00
