UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSO” EM GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS

CAIXAS DE ASSISTÊNCIA E RECURSOS HUMANOS:

Um caso no setor elétrico.

Autora: Renata Francisco Caldwell

Professora Orientadora: Ana Cristina Guimarães

Rio de Janeiro

2010

2UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSO” EM GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS

CAIXAS DE ASSISTÊNCIA E RECURSOS HUMANOS:

Um caso no setor elétrico.

OBJETIVOS:

Esta publicação atende a complementação

didático-pedagógica de metodologia da

pesquisa e a produção e desenvolvimento de

monografia, para o curso de pós-graduação

“lato senso” em Gestão de Recursos

Humanos pela autora Renata Francisco

Caldwell.

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha família, ao meu irmão Giovanni

e aos meus pais Rodolfo e Iolanda, por todo o

carinho. Ao amigo e companheiro Flávio, pela

força e compreensão. Aos amigos da CAEFE por

contribuírem a cada dia para o meu crescimento

profissional. Aos colegas e professores do IAVM

pela agradável e enriquecedora experiência

acadêmica. E a todos que contribuíram para a

realização de mais uma etapa em minha vida.

4

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho à minha família e aos meus

amigos, por serem a base das minhas realizações.

5

RESUMO

Os benefícios sociais constituem um importante aspecto do pacote de

remuneração. Desta maneira, a empresas investem nesses recursos a fim de

valorizar o seu negócio, na medida em que os benefícios sociais além do

aspecto competitivo no mercado de trabalho constituem-se em ações voltadas

para a preservação das condições físicas e mentais dos empregados. Diante

do contexto de reestruturação produtiva, os benefícios sociais adquirem papel

relevante na reprodução da força de trabalho na medida em que as políticas

sociais públicas vão sendo transferidas ao setor privado. Na pesquisa

apresentada, que tem como recorte um caso no setor elétrico brasileiro, foi

possível verificar que a Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e

Eletronuclear – CAEFE assume papel relevante no sentido de complementar a

política de recursos humanos de Furnas Centrais Elétricas para a concessão

de benefícios sociais.

6

METODOLOGIA

O objeto de estudo deste projeto são os benefícios da Caixa de

Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear. Este será estudado a

partir do material disponível pelas empresas CAEFE e Furnas Centrais

Elétricas.

Embora a CAEFE tenha outras empresas patrocinadoras previstas pelo

seu estatuto, será interessante para esta pesquisa atrelá-la somente à empresa

Furnas, que é a sua principal mantenedora e objeto a ser pesquisado neste

trabalho.

A metodologia de trabalho para a pesquisa apresentada consiste na

análise de publicações e documentos destas empresas, bem como nas minhas

observações enquanto assistente social inserida no contexto apresentado.

O procedimento metodológico fundamental foi o levantamento das

informações disponíveis nos arquivos, relatórios e nos sites de Furnas e da

CAEFE.

A bibliografia principal utilizada para fundamentar e compreender o tema

foi Cardoso (2006), Chiavenato (2009) e Mota (2005).

7

SUMÁRIO

ITRODUÇÃO.....................................................................................................08

CAPÍTULO I

AS POLÍTICAS DE BENEFÍCIOS SOCIAIS......................................................11

CAPÍTULO II

2.1 – A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E

ELETRONUCLEAR...........................................................................................20

2.2 – A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DA CAEFE..............................................23

CAPÍTULO III

A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DE FURNAS E A COMPLEMENTAÇÃO DA

CAEFE...............................................................................................................31

CAPÍTULO IV

A UTILIZAÇÃO DA REDE DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DA CAEFE

PELOS ASSOCIADOS......................................................................................33

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................37

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................40

8

INTRODUÇÃO

O tema a ser pesquisado é a inserção da Caixa de Assistência dos

Empregados de Furnas e Eletronuclear – CAEFE no contexto da Política de

Recursos Humanos de Furnas Centrais Elétricas.

Desta maneira, pretende-se estudar de que modo a atuação da CAEFE

está atrelada à Política de Recursos Humanos de Furnas.

O interesse pelo tema a ser estudado surgiu a partir da minha inserção

enquanto assistente social da CAEFE.

Observei que a criação desta instituição, no ano 2000, foi iniciativa de

um grupo de gestores de Furnas e da Fundação Real Grandeza (fundo de

pensão dos empregados de Furnas e Eletronuclear) para manter alguns

benefícios que antes eram providos pela Fundação que, no contexto da

reestruturação produtiva, complementava os benefícios que deixaram de fazer

parte da Política de Recursos Humanos de Furnas.

Esse movimento ocorreu a partir de uma determinação da Secretaria de

Previdência Complementar, que inviabilizava a manutenção de atividades de

caráter assistencial através dos fundos de pensões1.

A partir deste marco, os benefícios e serviços de caráter assistencial, até

então administrados pela Fundação Real Grandeza, passaram a ser alocados

na CAEFE, figura jurídica criada com a finalidade de proporcionar benefícios de

caráter assistencial aos associados e suas famílias.

Portanto, a alternativa viabilizada pela instituição e pelos trabalhadores

foi a criação de outra pessoa jurídica, que legalmente pudesse manter a rede

de benefícios assistenciais já existente, assim como criar novas ações neste

aspecto.

1 Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

9Em 2006, a CAEFE assumiu materialmente seu quadro próprio e

processos de trabalho, deixando o aspecto virtual para a constituição efetiva da

organização, inclusive com o aspecto físico contemplado (criação da sede

própria da CAEFE).

Cabe ressaltar que esse histórico foi por mim vivenciado, desde 2004,

quando comecei a estagiar na Caixa. Entretanto, não há registros publicados

que apresentem este histórico e que tampouco relacionem a atuação da

CAEFE à Política de Recursos Humanos de Furnas, a qual é uma das

empresas mantenedoras da Caixa.

Destaco ainda, que embora a CAEFE tenha outras empresas

patrocinadoras previstas pelo seu estatuto, será interessante para esta

pesquisa atrelá-la somente à empresa Furnas, que é a sua principal

mantenedora e objeto a ser pesquisado neste trabalho.

Diante desse contexto, são objetivos desta pesquisa verificar se os

benefícios oferecidos pela CAEFE estão em consonância com a Política de

Recursos Humanos adotada por Furnas e verificar a complementaridade das

atividades exercidas pela Caixa às ações de Recursos Humanos de Furnas.

No primeiro momento abordaremos as particularidades das políticas de

benefícios socioassistenciais direcionadas aos trabalhadores das

organizações. Será importante destacar ainda neste primeiro capítulo a

discussão sobre a criação das caixas de assistência no contexto da

privatização da Seguridade Social brasileira.

Essa discussão torna-se relevante diante do atual cenário de

reestruturação produtiva, quando os benefícios sociais tornam-se fundamentais

para a reprodução da força de trabalho na medida em que as políticas sociais

públicas vão sendo transferidas ao setor privado.

No segundo capítulo do trabalho será apresentada a Caixa de

Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear – CAEFE, seu negócio,

estrutura e política de benefícios socioassistenciais, que são o objeto dessa

pesquisa.

10No terceiro momento do texto abordaremos a política de benefícios

praticada por Furnas, percebendo de que modo os benefícios fornecidos pela

CAEFE atuam em complementação à gestão de recursos humanos em Furnas.

Nas considerações finais discutiremos a relevância da atuação da

CAEFE para a prestação da assistência social no contexto de Furnas.

11

CAPÍTULO I

AS POLÍTICAS DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

Diante do contexto de reestruturação produtiva, os benefícios sociais

adquirem papel relevante na reprodução da força de trabalho na medida em

que as políticas sociais públicas vão sendo transferidas ao setor privado.

O Estado deixa de cumprir seu papel enquanto provedor da Seguridade

Social pública e passa a incentivar que as empresas privadas atuem

principalmente em relação à assistência social, uma vez que as políticas de

saúde e previdência tornam-se objetos de comercialização.

Nesse movimento de transferência das funções públicas para a esfera

privada das empresas, os direitos sociais são transformados em direitos

corporativos, vinculados ao contrato de trabalho e ao desempenho dos

trabalhadores.

Conforme aponta Cardoso (2006) desde os anos 90 ficou evidenciado

um progressivo e substancial processo de desmantelamento das estruturas

jurídicas, financeiras e institucionais das políticas sociais públicas no Brasil.

Paralelamente ao sucateamento dos serviços e benefícios sociais do Estado

nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência e previdência assistiu-se

à proliferação de iniciativas privadas em todas as áreas aludidas.

A falência e sucateamento do aparelho produtor de serviços

públicos contribuíram para o crescimento das demandas sociais, que

passam a ser objeto de conquistas do movimento sindical, ao mesmo

tempo em que se naturaliza a idéia de eficácia do setor privado em

detrimento do setor público (MOTA, 2005: 171).

Trata-se de um programa internacional de reformas cujas principais

metas são: redução dos gastos públicos, ampliação da participação do setor

privado lucrativo e não-lucrativo, redução das contribuições sociais das

empresas, desenvolvimento de políticas focalizadas na pobreza,

12desenvolvimento de atividades voluntárias complementares aos serviços

públicos.

Sendo assim, Motta (2005) aponta duas principais conseqüências do

processo que vem sendo efetivado pelo capital: 1)os trabalhadores que

permanecem no mercado de trabalho tendem a defender corporativamente as

conquistas, enquanto os que estão excluídos do mercado formal de trabalho

tem as suas formas de organização coletiva esfacelada; 2) estão sendo

criados, então, sistemas de seguridade próprios das empresas e voltados para

aqueles trabalhadores que ainda possuem vínculos formais, enquanto os

trabalhadores excluídos desse vínculo tornam-se clientela da assistência

social.

No Brasil, a partir do final dos anos 1980 a sociedade brasileira ensaiou

a institucionalização e constitucionalização dos primeiros passos em prol do

exercício da cidadania, de formas de democracia, de constitucionalização de

novos direitos sociais, trabalhistas e políticos. Embora a arquitetura da

seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação daquelas que formam o

estado de bem-estar nos países desenvolvidos, as características excludentes

do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, e o nível de

concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do

Estado, permitem afirmar que, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade

social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios

sociais. Mesmo assim, as fragilidades existentes também não são suficientes

para negar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram

novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis,

usufruíram de algum alargamento da oferta de benefícios, como os da

assistência social, à exemplo do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e

da saúde, dentre outros.

Esse processo que possuiu apenas duas décadas passou a ser negado

a partir dos meados dos anos 1990 em favor dos ideários neoliberais e de um

conjunto de mudanças macroestruturais, momento em que as classes

dominantes iniciam a sua ofensiva contra a seguridade social universal.

13 Antecedidas ora pelo discurso da crise da previdência, ora pelo da

ampliação da participação da sociedade, segundo Mota (2005), a Previdência e

a Assistência passaram a constituir uma unidade contraditória (a negação de

um sistema único de previdência social pública é, ao mesmo tempo, a base

para afirmação de um sistema único de assistência social) no processo de

constituição da seguridade social brasileira.

Os fundos de aposentadoria e pensões e os programas de assistência

foram os que mais rapidamente registraram mudanças nos sistemas de

proteção social, transformando os trabalhadores ora em "cidadãos

consumidores" de serviços mercantis, ora em “cidadãos-pobres” merecedores

da assistência social.

Mota (2005) sinaliza ainda que uma das principais características que

marcaram a expansão da seguridade social brasileira no pós-1964: ela se fez

mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, franqueando ao

capital privado a prestação de serviços considerados rentáveis, como foi o caso

da saúde e da previdência via mercado de seguros. A estes se junta o instituto

da renúncia fiscal que, sob o argumento da colaboração empresarial, estimulou

as empresas a ofertarem serviços sociais próprios aos seus empregados. Ao

incluir no sistema segmentos não assalariados ou em situações sociais de

vulnerabilidade, através da criação de programas de assistência social,

afastavam os setores médios assalariados, transformando-os em

consumidores de serviços privados complementares de saúde e previdência

social.

Pode ser apontada como conseqüência para a seguridade social a

fragmentação do acesso dos trabalhadores ao sistema de proteção social. Pois

no âmbito privado são identificados seguros sociais privados, destinados aos

consumidores com renda suficiente para adquiri-los no mercado e serviços

sociais oferecidos pelas empresas aos seus trabalhadores, mediados pelo

contrato de trabalho. Já no âmbito público estão situados os serviços

assistenciais destinados aos inaptos ou excluídos do trabalho assalariado, sob

a responsabilidade do Estado.

14 Tais modificações trazem conseqüências no sentido de reduzir o papel

do Estado na área do bem-estar social, transferindo os serviços para o setor

privado.

Se por um lado existe o movimento do Estado para transferir ao setor

privado os seus mecanismos de proteção social, por outro as empresas

buscam redefinir estratégias de gestão e ferramentas de recursos humanos

para tornarem-se competitivas no mercado.

Cesar (2006) sinaliza que há uma crescente preocupação das empresas

em repensar as políticas de recursos humanos, integradas ao conjunto das

demais políticas e estratégias organizacionais. O principal eixo deste

redirecionamento consiste na implementação de novas modalidades de gestão

da força de trabalho, que permitam a formação de um novo comportamento

produtivo do trabalhador, baseado na confiabilidade e no envolvimento do

mesmo com os objetivos da empresa. As principais estratégias adotadas

apontam para o desenvolvimento de programas participativos e para a

ampliação dos sistemas de benefícios e incentivos à produtividade do trabalho.

Desta maneira, a estratégia de gestão recursos humanos das empresas

busca integrar políticas e práticas de administração de recursos humanos aos

programas de qualidade e produtividade a fim de reduzir os níveis de conflitos

e comprometer os trabalhadores com os propósitos e metas das empresas.

Chiavenato (2009) destaca que o salário pago em relação ao cargo

ocupado constitui somente uma parcela do pacote de compensações que as

empresas costumam oferecer aos seus empregados e que uma considerável

parte da remuneração total é constituída por benefícios sociais e serviços

sociais.

É importante destacar que os benefícios socioassistenciais têm papel

relevante na reprodução da força de trabalho e engajamento do trabalhador.

Os benefícios e recompensas oferecidos pela organização influenciam na

satisfação dos seus empregados, que estão dispostos a investir seus recursos

individuais na medida em que obtém retornos e resultados dos seus

investimentos.

15Ninguém trabalha de graça. Como parceiro da organização,

cada funcionário está interessado em investir com trabalho,

dedicação e esforço pessoal, com os seus conhecimentos e

habilidades desde que receba uma retribuição adequada. As

organizações estão interessadas em investir em recompensas para

as pessoas desde que elas possam receber contribuições ao alcance

de seus objetivos (CHIAVENATO, 2004).

Deste modo, as empresas adotam, segundo Chiavenato (2004), um

sistema de remuneração que compreende 1) remuneração básica,

representada pelo salário, mensal ou horário; 2) incentivos salariais,

desenhados para recompensar os empregados por um bom desempenho e 3)

benefícios, quase sempre denominados remuneração indireta.

A concessão dos benefícios e serviços sociais, geralmente, é comum a

todos os empregados, independentemente do cargo ocupado. Cabe ressaltar

que algumas organizações estabelecem planos de benefícios diferenciados

para os diferentes níveis de empregados.

Segundo Chiavenato (2009), os benefícios sociais são as facilidades,

conveniências, vantagens e serviços que as organizações oferecem aos seus

empregados com vistas a poupar esforços e preocupação; constituindo meios

indispensáveis à manutenção da força de trabalho dentro de um nível

satisfatório de moral e produtividade.

Os benefícios sociais constituem um importante aspecto do

pacote de remuneração. O benefício é uma forma de remuneração

indireta que visa oferecer aos empregados uma base para a

satisfação de suas necessidades pessoais (CHIAVENATO, 2009:

108).

Cabe ressaltar que para além do processo de “privatização” da políticas

sociais, a origem dos benefícios sociais relaciona-se principalmente às

exigências dos sindicatos e das negociações coletivas, legislações trabalhistas

e previdenciárias, competição entre as organizações na disputa pelo mercado

de recursos humanos, além da dedução de impostos obrigações tributárias das

empresas.

16Segundo Chiavenato, os benefícios sociais, inicialmente, estiveram

orientados para uma cultura paternalista e limitada, justificada pela

preocupação em reter talentos e baixar a rotatividade de pessoal; além da

preocupação em reduzir impostos através dos incentivos oferecidos pelo

Estado às instituições que prestassem esses benefícios.

As empresas tornaram esses recursos ainda mais vantajosos ao seu

negócio, na medida em que os benefícios sociais além do aspecto competitivo

no mercado de trabalho constituem-se em ações voltadas para a preservação

das condições físicas e mentais dos empregados.

É importante destacar que, por atuarem na reprodução da força de

trabalho, os benefícios sociais adquirem papel relevante na vida dos

trabalhadores e que por esta razão os mesmos são utilizados pelas empresas

para o aumento da produtividade e retenção dos mesmos.

Do mesmo modo que os benefícios extra-salariais, os

incentivos também se apresentam como instrumentos capazes de

“prender” o trabalhador à empresa, possibilitando o aumento da

produtividade, melhoria do desempenho e maior satisfação no

trabalho (CESAR, 2006: 121).

Merecem destaque na bibliografia sobre este tema, alguns dos

benefícios sociais de maior expressão praticados pelas organizações.

Transporte do pessoal: seja sob a forma de veículo individual (para

determinados níveis) ou coletivo fretado, este benefício pode ser custeado

integralmente pela empresa ou parcialmente subsidiado por ela. Uma

alternativa é a concessão de vale-transportes aos empregados.

Alimentação: o programa de alimentação do pessoal pode variar

extensamente. Podo incluir desde instalações de refeitórios e cozinhas

industriais a oferta de lanches, cafezinhos, cafés-da-manhã, etc. Na maioria

das empresas é praticada a concessão de vales-refeições para o trabalhador

utilizar em restaurantes nas imediações do local de trabalho.

Assistência médico-hospitalar: no caso deste benefício, quase sempre

há a divisão dos custos entre empresa e empregado. Em alguns casos envolve

17revisão médica completa e anual para os empregados, podendo até prever a

existência de ambulatórios médicos dentro da própria empresa. Outra

alternativa para a concessão deste benefício é a contratação de seguros-saúde

disponíveis no mercado.

Assistência odontológica: este benefício é oferecido por meio de

consultório dentário na própria empresa, por serviços especializados prestados

fora da instituição ou ainda através de planos odontológicos contratados no

mercado.

Seguro de vida em grupo: o plano de seguro de vida em grupo é mais

barato do que o plano individual. Este benefício é custeado integral ou

parcialmente pela empresa. Ocasionalmente envolve seguro de acidentes

pessoais.

Planos de empréstimos pessoais: constituem uma espécie de

assistência financeira da empresa ao seu pessoal. Estes auxílios podem ser

desde planos simples envolvendo estudos de casos individuais até opções

mais sofisticadas com alternativas de empréstimo e reembolsos com ou sem

juros e ainda apresentando valores maiores e prazos mais dilatados de

ressarcimento. Estes benefícios são quase sempre administrados pelo Serviço

Social da organização.

Serviço Social: a ação do Serviço Social pode ser elencada no rol dos

benefícios uma vez que estes profissionais atuam sob a perspectiva de acesso

e garantia dos direitos dos empregados, seja através de estudos de casos

individuais vinculados ao contexto organizacional mais amplo, pesquisas

sociais, elaboração de políticas, programas e projetos sociais voltados ao

quadro de trabalhadores da empresa e da sociedade como um todo. O

assistente social é um profissional que modifica a realidade social apresentada

por meio de análise e intervenção especializada.

Assistência jurídica: este benefício é oferecido por meio de

assessoramento jurídico pelo corpo de advogados da própria empresa no

atendimento demandas jurídicas apresentadas pelos empregados. Quase

sempre é fornecida sem custo ao trabalhador.

18Planos de complementação de aposentadorias: este benefício destina-

se a complementar o rendimento da previdência social pública dos empregados

aposentados, através da criação de fundos específicos para tal fim. As

empresas podem subsidiar parte deste fundo ou não. Estes benefícios podem

ser efetivados através de fundações fechadas criadas pela própria empresa (os

chamados fundos de pensão), entidades abertas ou até mesmo por

contratação no mercado de planos de renda mensal assegurada.

Grêmios ou clubes: é um benefício voltado à recreação, integração e

bem-estar dos empregados e, em alguns casos, de suas famílias. A empresa

disponibiliza instalações que permitam o desenvolvimento de práticas

esportivas, de lazer e culturais; que os empregados podem utilizar durante

intervalos, ao final do expediente ou até mesmo nos finais de semana. Em

algumas atividades a utilização destes espaços pode estar atrelada aos índices

de saúde do trabalhador, como por exemplo, no caso das academias.

As empresas ampliam os sistemas de benefícios e

incentivos, exigindo uma atuação centrada na forma técnica de

administrá-los, modernizando e racionalizando o gerenciamento de

recursos humanos, de modo a equacionar, positivamente,

envolvimento, crescimento profissional e realização pessoal [dos

trabalhadores] (CESAR, 1998: 172).

Deste modo, observa-se que, voltados para as condições materiais ou

psicológicas da força de trabalho, os benefícios sociais constituem um estímulo

aos mesmos no sentido de aumentar a produção, estimular a adesão às metas

e valores da empresa, bem como reter estes trabalhadores.

Se na conjuntura atual o papel regulador e provedor do Estado em relação

à proteção social encontra-se reduzido, cria-se terreno fértil para a expansão

de entidades que têm por objetivo preencher a lacuna deixada pelo Estado

neste aspecto.

Podem ser destacadas as organizações não governamentais atuando nas

estratégias de enfrentamento da pobreza no Brasil e, em relação ao campo do

trabalho, entidades que se propõem a prestar benefícios de cunho

socioassistencial ao trabalhador, para além das coberturas governamentais.

19É, então, nesse contexto que se inserem as empresas que constituem a

rede de proteção social aos trabalhadores de Furnas, que no caso da pesquisa

apresentada, refere-se à Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e

Eletronuclear – CAEFE.

A proposta da CAEFE é prestar assistência aos seus associados,

atuando em consonância com a política de recursos humanos das empresas

patrocinadoras.

20

CAPÍTULO II

2.1 – A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE

FURNAS E ELETRONUCLEAR

A Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear

(CAEFE) é uma sociedade civil de fins assistenciais e não econômicos,

instituída em 17 de julho de 2000, com sede no Rio de Janeiro.

A missão, visão, compromissos institucionais, valores e princípios da

instituição são definidos a seguir.

O compromisso institucional da CAEFE é atuar de forma pró-ativa, com

foco na consecução dos objetivos da política de recursos humanos das

patrocinadoras, em sintonia com as necessidades dos associados e com os

desafios do mercado em que atua.

A missão da CAEFE é desenvolver ações voltadas para a preservação

da qualidade de vida dos empregados de Furnas, Eletronuclear, FRG e de

outros associados, quer durante o ciclo produtivo de sua existência, quer ao

longo do período de sua aposentadoria, considerando ainda que o amparo à

família constitui elemento básico à plena realização do ser humano.

A visão da CAEFE é ser referência em gestão da qualidade de vida,

atuando na oferta de serviços eficientes voltados para promover a saúde, o

bem estar e o desenvolvimento social dos seus Associados, proporcionando-

lhes tranqüilidade diante do futuro.

Os valores da empresa são: ética, respeito, transparência, credibilidade,

integridade, responsabilidade social. E os seus princípios: qualidade de vida,

competência técnica, comunicação pró-ativa, racionalização econômica,

excelência em processos e serviços e a valorização do ser humano.

Cabe ressaltar que embora a CAEFE tenha definido em seu estatuto três

empresas patrocinadoras (Furnas, Eletronuclear e Real Grandeza), a maior

21parte dos recursos que sustentam a Caixa e a maioria dos seus associados é

vinculada à empresa Furnas Centrais Elétricas.

É importante destacar que a Caixa presta assistência aos associados

oriundos das três patrocinadoras na condição de empregado e também na

condição de aposentado. Estes benefícios são estendidos ainda ao pensionista

quando o associado titular falece.

Os benefícios sociais da CAEFE nasceram na Fundação Real

Grandeza (que é a fundação de previdência privada de Furnas e Eletronuclear)

e passaram, a partir do ano 2000, a compor a rede de benefícios assistenciais

da Caixa, conforme determinação legal da Secretaria de Previdência

Complementar, que impedia a prática de quaisquer ações consideradas

assistenciais através dos fundos de pensão do país.

A CAEFE desenvolve a sua política de benefícios através da captação

de recursos financeiros oriundos da comercialização de seguros, que por si já

podem ser configurados como benefícios sociais uma vez que oferecem

condições diferenciadas ao grupo dos seus associados em relação ao

mercado.

Para além da captação dos recursos a Caixa presta os benefícios aos

associados através do Serviço Social da instituição.

Essa estrutura torna-se mais evidente ao observar o cronograma a

seguir.

CAEFE

Presidência

Diretoria de

Administração

Diretoria de Benefícios e

Integração Social

Diretoria Financeira

Serviço Social Gerência de Benefícios

Integração Social

Gerência de Seguros

22O cronograma permite perceber a estrutura da CAEFE, destacando a

alocação das Gerências de Seguros, responsável pela captação dos recursos

institucionais, e da Gerência de Benefícios e Integração Social, que articula a

utilização dos recursos, empregando-os em ações assistenciais.

23

2.2 – A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DA CAEFE

A política de benefícios da CAEFE é dividida basicamente em dois

blocos: os seguros e os benefícios de cunho assistenciais.

Ao setor de seguros cabe a captação de recursos, através da

bonificação pela venda dos seguros ao universo de empregados, aposentados

e pensionistas das empresas patrocinadoras.

Ao setor de Serviço Social é imputada a incumbência de planejar,

executar e avaliar todas as atividades que envolvam ações de cunho

socioassistenciais.

A CAEFE oferece aos seus associados os seguros de vida e acidentes

pessoais em grupo, sendo estes parcialmente custeados pelas empresas

patrocinadoras.

Além destes, a Caixa disponibiliza os seguros residenciais e de veículo,

que por tratar-se de apólice coletiva, possui alguns diferenciais em relação ao

mercado. Cabe ressaltar que este último é a modalidade de seguro que

movimenta maior recurso financeiro na CAEFE.

O seguro de veículos é um serviço oferecido com o objetivo segurar

veículos dos associados e seus dependentes em condições mais vantajosas se

comparadas às oferecidas pelo mercado, visto que são apólices coletivas.

O seguro de vida em grupo destina-se a garantir o pagamento de

indenização aos segurados em caso de morte natural e acidental, invalidez

permanente total por acidente, invalidez permanente parcial por acidente,

invalidez funcional permanente total por doença, 50% da morte natural e

acidental do cônjuge, 50% da invalidez permanente total por acidente e

reembolso de despesas com funeral dos filhos dependentes.

O seguro de acidentes pessoais busca garantir o pagamento de

indenização aos beneficiários do segurado, exclusivamente, em caso de morte

acidental.

24O seguro residencial visa garantir o patrimônio e a tranqüilidade da

família dos segurados. Além das garantias básicas (obrigatórias), pode ser

ajustado às necessidades e possibilidades de pagamento de cada um,

incluindo as garantias adicionais que esta apólice oferece.

É importante destacar ainda que a Caixa recebe bonificação a partir da

venda destes seguros e que este recurso é revertido para o investimento nos

benefícios de cunho assistenciais.

A administração e execução destes benefícios estão sob a

responsabilidade do Serviço Social da CAEFE.

A CAEFE oferece os seguintes benefícios assistenciais aos associados:

Auxílio Alimentação, Empréstimo Social, Auxílio Funeral, Programa de

Integração, Programa Educação, Saúde e Segurança, além do Serviço Social,

que atua em relação às demandas individuais apresentadas, bem como realiza

estudo e desenvolve projetos orientados para a garantia e avanço dos direitos

dos associados.

O Auxílio Alimentação é um benefício cujo objetivo é auxiliar os

associados na complementação da alimentação familiar. Cabe ressaltar que

nem todos os associados são contemplados por este benefício, pois há um

recorte de remuneração, atualizado anualmente, para a sua concessão.

O benefício é viabilizado através de um cartão magnético, com crédito

mensal para ser utilizado em estabelecimentos comerciais credenciados.

Sendo assim, o benefício não é somente uma ação que visa à melhoria

da qualidade de vida, em relação a complementação alimentar do trabalhador

ou assistido, e sim, como uma ação voltada ao contexto familiar do associado,

trazendo melhoria imediata.

O Benefício do Empréstimo Social é voltado ao associado que

apresente dificuldade financeira, que estejam interferindo na dinâmica familiar

e/ou comprometendo o orçamento doméstico.

25O Empréstimo Social tem por objetivo atender aos associados da

CAEFE que apresentem situações sociais no campo da habitação, educação,

saúde e situações que inviabilizem a reorganização do orçamento familiar.

O Auxílio Funeral constitui-se como um benefício voltado à atender

associados e/ou familiares dos mesmos, em caso de despesas decorrentes do

sepultamento do titular, cônjuge ou companheiro, pais e filhos de qualquer

idade.

No caso do falecimento do titular, o benefício é concedido sob forma de

reembolso integral, limitado ao teto, tratando-se de falecimento do dependente,

a concessão é feita 80% sob forma de empréstimo, a ser ressarcido em 10

parcelas e 20% sob forma de reembolso.

O Plantão Social é um benefício que prevê assistência social aos

associados da CAEFE nos momentos em que finda o horário de funcionamento

da empresa.

O Plantão Social situa-se no contexto de garantia de direitos, através da

informação e suporte aos associados da CAEFE.

O Serviço Social, em consonância com o Código de Ética Profissional

(1993), busca a criação de mecanismos de participação dos usuários, através

da democratização das informações e do acesso aos programas disponíveis no

espaço institucional.

As demandas sociais são trabalhadas através do Plantão Social no

sentido de garantir o acesso dos associados à informação sobre os recursos

disponíveis na rede de benefícios socioassistenciais do Sistema Furnas.

O serviço social é responsável pelo planejamento, coordenação,

execução e avaliação das ações relacionadas ao Plantão Social.

O Programa de Integração é um benefício desenvolvido pela Caixa de

Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear (CAEFE), sob

responsabilidade da Diretoria de Benefícios e Integração Social, que denota a

dimensão assistencial e de qualidade de vida em cumprimento a principal

26origem, finalidade e missão da CAEFE, conforme preconizado e determinado

por seu Estatuto, que diz:

“(...) tem por objetivo desenvolver ações voltadas para a preservação da

qualidade de vida dos em pregados de Furnas, Eletronuclear, FRG e de outros

associados à CAEFE, quer durante o ciclo produtivo de sua existência, quer ao

longo do período de sua aposentadoria, considerando ainda, que o amparo à

família constitui elemento básico à plena realização do ser humano”

(Planejamento estratégico da CAEFE 2006-2008).

Por tratar-se de benefício assistencial, a CAEFE entende que o

Programa de Integração está em consonância com a Lei Orgânica de

Assistência Social - LOAS no que tange à “proteção à família, à maternidade; à

infância, à adolescência e à velhice” (lei 8.742; CAP I, Art. 2º).

O caráter assistencial do Programa de Integração é evidenciado através

dos subsídios financeiros nas ações, uma vez que viabiliza o acesso dos

associados às atividades de lazer.

A CAEFE destaca em seus projetos e relatórios que o lazer, também na

condição de necessidade fundamental, não deve ser menos importante que

outros direitos sociais como educação, saúde, habitação, saneamento e outras

necessidades consideradas básicas à vida humana; visto que existe relação

direta entre lazer e saúde, lazer e educação e lazer e qualidade de vida;

dimensões estas que não podem ser dissociadas ou negligenciadas.

O Programa de Integração realiza atividades socioculturais e de lazer

como instrumento para atingir a integração entre os associados, entendendo

que todas as atividades de lazer tendem a envolver grupos e a desenvolver a

sociabilidade.

Desta forma, a CAEFE desenvolve suas ações baseadas na

reivindicação dos associados através da implementação de comitês

representativos locais ou regionais, a fim de incrementar a participação social,

assim, insere-se na carteira de benefícios assistenciais da CAEFE, destinados

à manutenção e ampliação da qualidade de vida dos associados; entendendo

que o ser humano, em todas as fases de sua vida, necessita, não somente das

27necessidades básicas, mas, também, o de ampliar seu espaço participativo e

buscar a sua integração social de forma mais ampla e efetiva.

Estas ações são desenvolvidas pela equipe de Serviço Social da

instituição, cuja contribuição do profissional para o Programa de Integração dá-

se no sentido de atuar no processo educativo do grupo, através de seu papel

de facilitador e orientador.

O trabalho do Serviço Social no Programa visa contribuir para que o

grupo seja mais que um público espectador, compreendido como categoria

estática, e passe a ser um ator crítico, atento e participativo na vivência de

seus momentos de lazer.

Além disso, o Assistente Social, em consonância com o Código de Ética

Profissional (1993), busca a criação de mecanismos de participação dos

usuários, através da democratização das informações e do acesso aos

programas disponíveis no espaço institucional.

O Programa de Integração é composto pelos seguintes projetos:

Prazer de Viver: voltado para a realização de atividades de integração,

tais como passeios, encontros, confraternizações, visando à manutenção e à

melhoria da qualidade de vida dos associados e de seus dependentes.

A CAEFE percebe que este projeto é o que mais vem ao encontro dos

anseios dos associados, no que tange ao acesso às atividades de lazer e

socioculturais, com baixo custo, à medida que é subsidiado pela instituição.

Vivendo a Aposentadoria: voltado para a realização de atividades de

interesse dos associados, com temas variados, incluindo palestras, cursos e

dinâmicas de grupo.

Como ação de maior expressão deste projeto, a CAEFE situa o “Ponto

de Encontro”, onde são realizados encontros mensais constituindo um espaço

privilegiado de participação dos associados, resgatando antigos vínculos,

criando novos e promovendo efetivamente a integração entre eles, e destes

com a CAEFE.

28O Programa Educação, Saúde e Segurança é um benefício que

denota a dimensão assistencial e de qualidade de vida também em

consonância com a origem, finalidade e missão da CAEFE.

A CAEFE sinaliza que, por tratar-se de benefício assistencial, o

Programa Educação, Saúde e Segurança vem ao encontro da Lei Orgânica de

Assistência Social (LOAS), utilizando o acesso à informação como modo de

proteção aos associados e seus dependentes.

O Programa tem caráter educativo, à medida que suas ações permitem

instrumentalizar os associados na compreensão, modificação e construção da

realidade social no qual ele está inserido.

Assim, uma vez que o associado possui instrumentos para modificar a

sua realidade, ele torna-se sujeito de sua própria existência; passa a ser capaz

de modificar as suas relações com o mundo.

Neste processo, a contribuição do profissional de Serviço Social para o

Programa Educação, Saúde e Segurança é no sentido de atuar no processo

educativo do grupo, através de seu papel de facilitador e orientador.

O trabalho do Serviço Social no Programa visa contribuir para que o

grupo seja mais que um público espectador, compreendido como categoria

estática, e passe a ser um ator crítico, atento e participativo.

Além disso, o Assistente Social, em consonância com o Código de Ética

Profissional (1993), busca a criação de mecanismos de participação dos

usuários, através da democratização das informações e do acesso aos

programas disponíveis no espaço institucional.

Visando ampliar o trabalho realizado pelo Serviço Social através do

Programa, busca-se a consolidação de parcerias com outros profissionais,

instituições, comissões, etc. – com o RH das empresas patrocinadoras, CIPAS,

bem como com parceiros externos: CECREMEF, DETRAN, SESI, SESC, entre

outras. Deste modo, a utilização das parcerias confere maior visibilidade ao

benefício e torna-o com maior alcance.

A conceituação, análise e discussão do programa em questão é

bastante próxima a do Programa de Integração. Este fato dá-se porque o

29Programa Educação, Saúde e Segurança originou-se a partir de demandas

então atendidas através do Programa de Integração.

Cabe destacar que o Programa Educação, Saúde e Segurança ficou

marcado por uma de suas primeiras ações, que foi percorrer a todas as áreas

regionais que possuíam maior concentração de associados para formar

comitês integrados, compostos por empregados, aposentados, pensionistas

locais. Estes comitês têm por objetivo desenvolver ações nas áreas que sejam

de efetivo interesse dos associados.

É ainda, através do Programa Educação, Saúde e Segurança que a

CAEFE efetiva sua participação nas semanas de prevenção aos acidentes de

trabalho das empresas associadas e realiza, ainda, cursos e treinamentos com

foco na informação enquanto ferramenta para discussão da necessidade dos

cuidados com a saúde, com a reciclagem de conhecimentos, bem como com a

adoção de medidas voltadas para a segurança do trabalhador.

O Programa Educação, Saúde e Segurança é composto pelos seguintes

projetos:

Consciência Corporal: destinado a trabalhar, junto aos associados, a

necessidade de atenção ao corpo, como forma de melhoria da qualidade de

vida. Prevê aulas coletivas e atendimentos individuais na sala de Consciência

Corporal, localizada na sede da CAEFE.

Conforme a filosofia do Programa, o Projeto de Consciência Corporal

destina-se a trabalhar, junto aos associados, a necessidade de atenção ao

corpo, como forma de melhoria da qualidade de vida.

Comitês Integrados: possibilitar a extensão das atividades, produtos e

serviços oferecidos pela CAEFE aos associados das áreas regionais;

desenvolver comissões participativas que atuem como parceiras da CAEFE na

escuta apurada aos associados, nos auxiliando nas questões voltadas às

providências e divulgação de informações (formadores de opinião), bem como

propor atividades de acordo com a realidade cultural e demanda específica de

cada área.

30 Deste modo, é possível verificar que as ações desenvolvidas pela Caixa

são direcionadas para as políticas de Recursos Humanos através da prestação

de benefícios sociais voltados ao quadro de empregados, aposentados e

familiares.

31

CAPÍTULO III

A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DE FURNAS E A

COMPLEMENTAÇÃO DA CAEFE

Furnas Centrais Elétricas é uma empresa de Economia mista, de

administração indireta do Governo Federal, vinculada ao Ministério de Minas e

Energia e controlada pela Eletrobrás.

A instituição foi criada em 1957, através do Decreto Federal nº 41.066 e

começou a funcionar efetivamente em 1963, em Passos (MG). Em 1º de junho

de 1971 a sede foi transferida para o Rio de Janeiro, no mesmo ano que foi

criado seu fundo de pensão privado, enquanto entidade de previdência e

assistência social, com sua estrutura subordinada diretamente ao organograma

vigente na empresa central. Com este advento, foi também criada a primeira

equipe de Serviço Social, em 1972.

A empresa atua a mais de cinqüenta anos nas áreas de geração,

transmissão e comercialização de energia elétrica, garantindo o fornecimento

de energia a cerca de 51% dos domicílios brasileiros.

Sua missão é “atuar como empresa do ciclo da energia elétrica,

ofertando produtos a preços razoáveis e serviços adequados para melhorar a

condição humana”. A visão de Furnas é “ser excelência no ciclo de energia

elétrica contribuindo para o bem-estar da sociedade, o desenvolvimento

tecnológico do país e a conservação do meio ambiente” 2.

A política de Recursos Humanos de Furnas é efetivada através de

quatro programas norteadores: Desenvolvimento Profissional, Qualidade de

Vida, Segurança e Saúde.

O Programa de Desenvolvimento Profissional tem como objetivo o

desenvolvimento e a aprendizagem de todo o corpo de colaboradores de

2 Estas informações foram retiradas do site: www.furnas.com.br, acessando o link Institucional.

32Furnas, dotando-o de competências técnicas e gerenciais que objetivem a

melhoria dos resultados da empresa.

O programa se efetiva através do Projeto Prisma, que reúne os serviços

e programações referentes a eventos de desenvolvimento em ambientes

presenciais de aprendizagem e também à distância.

O Programa de Qualidade de Vida, que objetiva a melhora da

qualidade de vida dos empregados, é alicerçado em três vertentes: atividades

físicas, atividades culturais e atividades do Serviço Social da empresa.

O Programa de Saúde desenvolve ações de prevenção e educação,

em paralelo à medicina ocupacional e assistência direta.

Esse programa é executado tanto através do ambulatório médico da

empresa, quanto em ações como o projeto para prevenção e tratamento da

dependência química, campanhas regulares de prevenção e formação de

agentes multiplicadores, entre outras atividades.

O Programa de Segurança é voltado principalmente para a construção

das linhas de transmissão, considerando o elevado grau de risco envolvido

nesta atividade. Esse programa contempla ações como seminários técnicos,

palestras com todos os trabalhadores, apresentações de vídeos e simulação de

situações de risco.

A partir da descrição da política de recursos humanos de Furnas foi

possível perceber que a atuação da CAEFE vem ao encontro desta política e

que suas ações complementam a rede de benefícios oferecidos aos

trabalhadores, pois são oferecidos benefícios diferentes do que a empresa

patrocinadora fornece aos seus trabalhadores.

Verificamos a importância dessa rede como complementação à política

de recursos humanos de Furnas através da quantificação dos atendimentos

gerados pelos benefícios da CAEFE.

33

CAPÍTULO IV

A UTILIZAÇÃO DA REDE DE BENEFÍCIOS

ASSISTENCIAIS DA CAEFE PELOS ASSOCIADOS

Utilizou-se como recorte para análise dos investimentos nas ações

socioassistenciais, os três benefícios assistenciais que movimentam maior

recurso financeiro na instituição: o Empréstimo Social, o Auxílio Funeral e o

Auxílio Alimentação.

Levantou-se ainda a utilização dos seguros administrados pela CAEFE

no sentido de verificar a adesão dos associados a este tipo de benefício, que

além de oferecer condições diferenciadas ao grupo permite a captação de

recursos financeiros para a instituição a fim de reinvesti-los em ações

assistenciais.

Foi possível perceber que embora a CAEFE ofereça aos associados

benefícios e serviços sociais que Furnas não desenvolve, a utilização dos

mesmos frente ao número de associados ainda é reduzida.

Segundo dados da prestação de contas da CAEFE no ano de 2009, dos

cerca de 11.000 associados, menos de 1% utilizaram o benefício do

Empréstimo Social; 2,1% acessaram o Auxílio Funeral e 4,1% foram

beneficiado pelo Auxílio Alimentação.

A tabela a seguir apresenta a disponibilização dos três benefícios

assistenciais destacados, ao longo do ano de 2009.

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL MÉDIA

EMPRÉSTIMO SOCIAL 6 5 6 4 8 10 16 10 13 10 5 5 98 X

AUXÍLIO FUNERAL 21 21 24 14 21 14 22 23 13 24 13 19 229 X AUXÍLIO

ALIMENTAÇÃO 457 457 462 417 417 467 459 462 460 461 446 446 5411 451

34O gráfico abaixo ilustra as concessões dos benefícios assistenciais da

CAEFE no ano de 2009.

11000

98 229 451

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Total deassociados

EmpréstimoSocial

Auxílio Funeral AuxílioAlimentação

Concessões de benefícios assistenciais 2009

Segundo dados da prestação de contas da CAEFE no ano de 2009, dos

cerca de 11.000 associados, cerca de 94% contrataram o seguro de vida

(incluindo neste percentual, os seguros pagos por Furnas aos seus

empregados); 86% tornaram-se beneficiários do seguro de acidentes pessoais;

cerca de 51% contrataram o seguro de veículo e 10% o seguro residencial.

35 Com relação à captação de recursos para investimento nas ações

assistenciais, podemos analisar os dados a seguir.

1100010287

9469

5649

1114

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Total deassociados

SeguroVida

SeguroAcid.

Pessoais

SeguroVeículo

SeguroResidencial

Contratação de Seguros em 2009

Percebemos que a instituição tem uma boa adesão aos seus produtos

por parte dos seus associados. Um importante aspecto sobre esta questão

refere-se ao fato do investimento dos recursos financeiros captados pela

CAEFE nas ações de caráter sócioassistencial. De certo modo, contratar os

seguros junto à CAEFE significa prover benefícios indiretos ao próprios

contratantes do serviço – os associados da instituição.

A CAEFE sinaliza em seus relatórios a necessidade de aumentar a sua

arrecadação a fim de viabilizar maior investimento nas ações de caráter

assistencial, uma vez que os custos administrativos desta instituição não são

mais subsidiados pelas empresas associadas, que segundo o estatuto de

constituição da Caixa, também deveriam ser patrocinadoras.

Desde o ano de 2007, quando o TCU sinalizou que Furnas deveria

suspender o repasse de recursos financeiros para subsidiar os custos

administrativos da Caixa, a instituição vem arcando integralmente com tais

gastos e dessa forma, os recursos que poderiam ser investidos integralmente

36na ampliação das ações assistenciais estão comprometidos com a manutenção

da CAEFE.

Esta questão polêmica em relação ao repasse de recursos das

empresas patrocinadoras está sendo analisada judicialmente e por esta razão,

a CAEFE vem sinalizando a necessidade de investimentos em novas frentes

de captação de recursos.

Tal ressalva foi necessária para que as análises quantitativas não

ofusquem a relevância da instituição, principalmente no que tange à sua

missão enquanto Caixa de Assistência.

Entretanto, o grande desafio da CAEFE para a sua manutenção

enquanto entidade voltada à proteção social dos seus associados está na

ampliação dos atendimentos às demandas apresentadas. Será necessário que

a CAEFE consiga buscar novos centros de custeio com vistas a expandir a sua

atuação.

A CAEFE terá ainda o desafio de consolidar-se no universo de Furnas

fazendo jus a sua missão de desenvolver ações voltadas para a preservação

da qualidade de vida dos empregados de Furnas, Eletronuclear, FRG e de

outros associados, quer durante o ciclo produtivo de sua existência, quer ao

longo do período de sua aposentadoria, considerando ainda que o amparo à

família constitui elemento básico à plena realização do ser humano.

37

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como destacado neste trabalho, de fato, o papel de prover a população

das ações assistenciais é do Estado. Entretanto, a lacuna deixada pelo poder

público, especialmente em relação à classe trabalhadora, necessita ser

amparada por órgãos como as caixas de assistência, seja por segmentos de

trabalho (ofícios/profissões) ou por segmentos institucionais (empresas

estatais, de economia mista e privada).

É importante destacar que, por atuarem na reprodução da força de

trabalho, os benefícios sociais adquirem papel relevante na vida dos

trabalhadores e que por esta razão os mesmos são utilizados pelas empresas

para o aumento da produtividade e retenção dos mesmos.

Neste sentido, atualmente a CAEFE tem como foco, dentro de sua área

assistencial, o atendimento às necessidades básicas e emergenciais dos

associados e seus familiares, através de programas assistenciais.

Como considerações finais ressalto que foi possível constatar que a

atuação da CAEFE, enquanto complementadora da política de Recursos

Humanos de Furnas, exerce papel fundamental e diferencial para a empresa

patrocinadora.

É importante destacar ainda que essa proteção social oferecida pela

CAEFE em relação aos seus associados estende-se ao empregado

aposentado e ao pensionista deixado por ele.

Penso que além da própria gênese do negócio da CAEFE – prestação

assistência social – a sua relevância reside no fato de que a rede de proteção

social oferecida pela instituição abrange o trabalhador ao longo do seu período

produtivo e de sua aposentadoria, além da sua própria família.

Outra questão importante sobre a complementação desta política de

Recursos Humanos refere-se ao fato de que a Caixa desenvolve ações que

Furnas não executa através da sua política de recursos humanos.

38Na medida em que o Estado tem seu papel de regulador da assistência

social ampliado ou diminuído, são percebidos impactos diretamente os

programas assistenciais direcionados ao trabalhador, de modo geral,

registrando-se também impactos significativos nas empresas, através da

definição dos estilos de programas assistenciais adotados.

Esta questão remete à redução do papel da Fundação Real Grandeza

no papel de provedora da rede complementar de benefícios, conforme dito

anteriormente, tornando o fértil o caminho para a consolidação e afirmação da

importância das ações particadas pela CAEFE no sentido da proteção social

aos trabalhadores.

Desta maneira, foi possível concluir que a atuação da CAEFE cumpre o

papel de estimular os trabalhadores das empresas associadas no sentido de

aumentar a produção, incentivar a adesão às metas e valores da empresa,

bem como reter estes empregados.

Os benefícios sociais, como são relacionados às condições materiais ou

psicológicas da força de trabalho acabam por conferir um estímulo aos

empregados no sentido de aumentar a produção, estimular a adesão às metas

e valores de Furnas, bem como reter estes trabalhadores.

A CAEFE torna-se então entidade estratégica para a gestão de recursos

humanos de Furnas e das empresas associadas.

É importante destacar que a Caixa pode ser utilizada pela empresa

patrocinadora como recurso estratégico de gestão da força de trabalho, mas ao

mesmo tempo, representa uma conquista dos trabalhadores enquanto sujeitos

coletivos organizados.

Nesse sentido, ganha destaque o papel dos sindicatos e entidades

representativas dos trabalhadores, uma vez que estes têm ação fundamental

para a reivindicação da existência da Caixa enquanto instituição provedora de

assistência social.

Deste modo, a CAEFE representa por um lado o interesse do capital

para aumentar lucros através da gestão da força de trabalho pela obtenção do

39consenso doa trabalhadores, adesão às metas de produtividade e valores da

empresa. Por outro lado, a CAEFE pode auxiliar os trabalhadores no avanço de

seus direitos sociais enquanto trabalhadores mobilizados.

Penso que esta Caixa, cuja formação data menos de uma década, tem

muito a contribuir para o desenvolvimento de Furnas no cenário das empresas

modernas, podendo tornar-se até referência para outras experiências

empresariais.

40

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Estabelece a Lei Orgânica

da Assistência Social – LOAS. Diário Oficial República Federativa do Brasil.

Brasília, 1993.

CARDOSO, Isabel C. C. & FRANCISCO, Elaine M. Velhas moedas com novo

valor: remuneração e benefícios na moderna empresa capitalista. In: A nova

fábrica de consensos. São Paulo: Cortez, 2006.

CESAR, Monica de J. Serviço Social e reestruturação industrial: requisições,

competências e condições de trabalho profissional. In: A nova fábrica de

consensos. São Paulo: Cortez, 2006.

__________________. A experiência do Serviço Social nas empresas. In:

Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília: CFESS/ ABEPSS,

1998.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

____________________. Recursos Humanos: o capital humano das

organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

_____________________. Remuneração, benefícios e relações de trabalho:

como reter talentos nas organizações. São Paulo: Manoel, 2009.

LAROSA, Marco A. & AYRES, Fernando A. Como produzir uma monografia:

passo a passo... Siga o mapa. Rio de Janeiro: Wak, 2008.

MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e Seguridade Social: um estudo sobre

as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80

e 90. São Paulo: Cortez, 2005.

41

OUTRAS FONTES DE CONSULTA

• www.furnas.com.br

• www.caefe.com.br

• Planejamento estratégico da CAEFE 2006-2008.

• Relatório de Gestão CAEFE 2009.