Reflexões da CESE a partir da visão da CA sobre como

ocorre a mudança social e o seu papel

“Não a uma mudança pequena"

Pequenos Projetos, GRANDES Resultados

• Aproximadamente 9.500 projetos apoiados em 36 anos

1 - Considerações iniciais • Uma experiência referenciada em direitos• A luta por direitos é histórica, no Brasil

– civis e políticos– econômicos, sociais, culturais– ambientais

direitos negados -------direitos conquistados ---- ----conquistas ameaçadas

Movimentos populares protagonistas de mudanças efetivas

• Defesa de direitos é de difícil entendimento pelo senso comum:

– bandidagem?– polêmica: legalidade e legitimidade

(principalmente em questões de luta pela terra)– a considerar o poder da mídia sobre a

sociedade, estimulando preconceitos, questionando ações dos movimentos sociais

Importância dos ideais, crenças e valores para compreensão das ações

• Iniciativas próprias de pequenos grupos, comunidades, associações etc – combinadas com articulações entre grupos e movimentos sociais para intervenção em políticas públicas e exigências de mudanças estruturais.

(exemplo: iniciativa de um grupo de mulheres

moradoras da periferia de Salvador, Bahia, para constituir uma escola comunitária, que responda às necessidades educacionais daquela região. Nasce como alternativa, mas pressiona os poderes públicos, conseguindo que seja assumida financeiramente pela municipalidade)

• Reações a propostas governamentais de mudanças beneficiando população mais pobre e marginalizada– Aceitação quando incide em acesso a direitos básicos– Questionamento sobre o alcance da política adotada– Pressão coletiva para ampliação da política, provocando

mudanças estruturais (exemplo: FOME ZERO e a necessidade de assegurar uma política de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional)

• Mudanças por iniciativa dos próprios grupos populares ou mudanças provocadas pelo poder público – estimulam reações, novas questões e dificuldades – nem sempre explicitadas.

2)Dois casos escolhidos para discutir mudanças, direitos e poder a partir de apoios a pequenos projetos apoiados pela CESE nos 36 anos de sua existência:

• 1º : Estado do ACRE - uma experiência de poder local – pequeno apoio a escolas para seringueiros (projeto

inspirado no enfoque de Paulo Freire, ligando alfabetização com uma conscientização libertadora);

–  jovens idealistas asseguram uma alternativa importante para essa população;

–  articulações com outros grupos: direitos humanos, rede acriana de homens e mulheres, entre outros.

• dificuldades e perseguições na defesa de direitos dos povos da floresta– os “empates” : ação pacífica, mas numerosa de

trabalhadores, sob a liderança do sindicato, que constrangiam os desmatadores com suas moto-serras ocupando as áreas.

– O seringal, assim como outras espécies, depende do conjunto do eco-sistema para sua sobrevivência (evidencia relação social/ambiental)

• a partir de sucessivos movimentos como esses, e em articulação com parlamentares, para avançar na legislação e garantir essas unidades de conservação, se reconhece um novo tipo de unidade de conservação – as resex (reservas extrativistas).

• destacam-se nessa luta o STR de Xapuri e Chico Mendes;

• também provocou reflexões importantes. O Banco Mundial convidou representação do movimento para discutir o controle dos desmatamentos na região;

• visibilidade internacional.

• Assassinatos, ameaças... • a articulação política se amplia:

– aquela “juventude idealista” da luta seringueira e dos povos da floresta forma o núcleo de uma força política de mudança no Estado como um todo. Tornam-se secretários de municipalidade, governadores do Estado- hoje conhecido como “Governo da Floresta”, senadores (âmbito nacional).

• 2º : Identidade negra, direitos humanos e fortalecimento das organizações populares

• da negritude defensiva à afirmação da identidade[1]

• pressupostos:

– mudança permanente das sociedades contemporâneas; – caráter estrutural das desigualdades sociais no Brasil,

marcadas pela estratificação de classe, raça, etnia e gênero;

[1] De acordo com a terceira edição do Retrato das Desigualdades de gênero e raça (IPEA, UNIFEM e SPM, 2008), os negros formam 49,8% da população total, mas representam quase 70% entre os 10% mais pobres.

 

• pressupostos (continuidade):

– necessidade de garantia de direitos diferenciados, de uma perspectiva de relevância e opção política das identidades organizadas em movimentos sociais, e que demandam da CESE apoio na luta por direitos e reparações;

– para que o Brasil consiga erradicar a pobreza, precisa enfrentar, com êxito, o desafio do combate à desigualdade, nas diversas formas em que ela se expressa.

• organização em movimentos para:

– afirmação de identidades coletivas

– confrontar abusos e reverter desigualdades

– atuação na Assembléia Nacional Constituinte (1988). Ações de pressão e articulação conseguem transformar em lei compromissos internacionais já assumidos pelo Brasil e outras demandas de promoção da equidade, garantindo a inclusão de artigos referentes a direitos desse segmento da sociedade na Constituição. No entanto, não houve o reconhecimento explícito de identidades coletivas distintas e auto-organizadas

• Destaques de discussões com projetos:

• a construção da identidade coletiva como povo negro está intimamente ligada à reconstrução da identidade pessoal

“Assim como eu, as crianças se sentem inferiores por serem negras; lembro que na minha infância de vivência cristã, eu fazia oração para acordar branca e pensava comigo mesma: 'que bom que não nasci na África'”

 “Gosto muito de participar desses encontros, pois, após 50 anos vivendo no meio de brancos, querendo ser o mais branca possível, tenho cinco anos trilhando esse caminho de resgate, depois que meu inquice me solicitou de forma veemente que eu o assumisse”.

 

...

• Os resultados dos projetos implementados pelas organizações falam de identidades negras (re)criadas num contexto de afirmação da negritude e dos valores da comunidade negra.

• entender as causas que determinam a pobreza e a violência em que os negros e negras vivem e que estruturam seu lugar social é imprescindível para compreender que são condições construídas de exclusão, e, portanto, não são inerentes às pessoas negras.

...

• a culpabilização e a inferiorização por essa condição são substituídas por um entendimento das causas e consequências político-sociais e dos impactos subjetivos do racismo: “A consciência negra transforma a culpa em direito”.

• Vale observar que, embora os militantes do Movimento Negro sejam uma pequena minoria, a partir deles a consciência negra e elementos de auto-estima começam a permear o Povo Negro. Pessoas negras não-politizadas que começam a "tomar atitude".

• Promoção do acesso de negras e negros à história e cultura afro-brasileira, silenciada ou distorcida na educação brasileira[2]

• Promoção do aumento da representação da população negra na universidade como um direito, através do debate sobre negras e negros como sujeitos do conhecimento e sobre cotas para negros/as nas universidades públicas.  

[2] A Lei 10.639/03 prevê o ensino de História da África e CulturaAfro-Brasileira nas escolas do País. Em 2008, a Lei recebeu umcomplemento para a inclusão da história e cultura indígena passando a ter o número 11.645/08).

Diversas formas de afirmação política da

identidade negra:

...• Uso de elementos da estética negra, como

cabelo black e ojá (torço) entre outros, resistindo às manifestações de racismo que comumente provocam quando são usados. Elevação da auto-estima é um elemento central para a afirmação da identidade e combate à discriminação.

• As organizações religiosas enfatizaram seu caráter de resistência negra a partir da estruturação de espaços de afirmação de valores afro-brasileiros, tanto na relação com o sagrado como na vida comunitária.

...

• O movimento negro, nos últimos anos, vem influenciando cada vez mais as pautas políticas dos partidos (e também de sindicatos, governos, ONGs etc.) para o reconhecimento da importância da questão racial e a necessidade de desenvolvimento de políticas de enfrentamento ao racismo. Algumas secretarias especiais foram conquistadas.

Entre as dificuldades:

• A intolerância religiosa, inclusive com violência contra negros e negras do candomblé;

• A forma negativa como a mulher negra é retratada na televisão, nas propagandas, nas letras de pagode e na mídia em geral;

...• Violência contra a juventude negra;

• Falta maior articulação entre a agenda do movimento de direitos humanos e a agenda do movimento negro, para enfrentar violações de direitos humanos com base na raça, em particular os altos índices de assassinatos de jovens negros, o que vem sendo chamado de genocídio ou extermínio da juventude negra.