ESTADO DO CEAR

ELETRNICOAno III Edio 711 Fortaleza, Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Caderno 2: Judicirio

ANO III - N 022 Fortaleza, Ano III Edio 711DES. LUIZ GERARDO DE PONTES BRGIDOPRESIDENTE

EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIA PREO: R$ 2,50DES. FRANCISCO LINCOLN ARAJO E SILVAVICE-PRESIDENTE

DES. FRANCISCO SALES NETOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

TRIBUNAL PLENODes. Luiz Gerardo de Pontes Brgido - Presidente Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Des. Rmulo Moreira de Deus Des. Jos Arsio Lopes da Costa Des. Joo Byron de Figueirdo Frota Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Des. Francisco Sales Neto Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco Pedrosa Teixeira Desa. Vera Lcia Correia Lima Des. Francisco Auriclio Pontes Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Paulo Camelo Timb Des. Emanuel Leite Albuquerque Desa. Srgia Maria Mendona Miranda Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Desa. Francisca Adelineide Viana Des. Durval Aires Filho Des. Francisco Gladyson Pontes Des. Francisco Jos Martins Cmara Des. Valdsen da Silva Alves Pereira Des. Francisco Darival Beserra Primo Des. Francisco Bezerra Cavalcante Des. Incio de Alencar Cortez Neto Des. Washington Luis Bezerra de Arajo Des. Carlos Alberto Mendes Forte Des. Teodoro Silva Santos Des. Carlos Rodrigues Feitosa Desa. Maria Iraneide Moura Silva Des. Luiz Evaldo Gonalves Leite Des. Francisco Gomes de Moura Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Desa. Maria Gladys Lima Vieira Dra. Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria Geral em exerccio

CMARAS CVEIS REUNIDAS(Reunies s ltimas teras-feiras de cada ms, com incio s 13h30min) Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente Des. Rmulo Moreira de Deus Des. Jos Arsio Lopes da Costa Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Desa. Vera Lcia Correia Lima Des. Francisco Auriclio Pontes Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Emanuel Leite Albuquerque Desa. Srgia Maria Mendona Miranda Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Des. Durval Aires Filho Des. Francisco Gladyson Pontes Des. Francisco Jos Martins Cmara Des. Valdsen da Silva Alves Pereira Des. Francisco Darival Beserra Primo Des. Francisco Bezerra Cavalcante Des. Incio de Alencar Cortez Neto Des. Washington Luis Bezerra de Arajo Des. Carlos Alberto Mendes Forte Des. Teodoro Silva Santos Des. Carlos Rodrigues Feitosa Desa. Maria Iraneide Moura Silva Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Desa. Maria Gladys Lima Vieira Dra. Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria

6 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 08h30min) Desa. Srgia Maria Mendona Miranda - Presidente Des. Jucid Peixoto do Amaral Des. Manoel Cefas Fonteles Tomaz Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes Dra. Gergia Mrcia Coelho Ramos - Secretria

7 CMARA CVEL(Reunies s teras-feiras com incio s 08h30min) Des. Durval Aires Filho - Presidente Des. Francisco Jos Martins Cmara Des. Francisco Bezerra Cavalcante Desa. Maria Gladys Lima Vieira Dra. Ktia Cilene Teixeira - Secretria

8 CMARA CVEL(Reunies s teras-feiras com incio s 08h30min) Des. Valdsen da Silva Alves Pereira - Presidente Des. Francisco Darival Beserra Primo Des. Carlos Rodrigues Feitosa Dra. Michelle Freitas Oliveira - Secretria

CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS(Reunies s ltimas quartas-feiras de cada ms, com incio s 13h30min) Des. Joo Byron de Figueirdo Frota - Presidente Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco Pedrosa Teixeira Des. Paulo Camelo Timb Desa. Francisca Adelineide Viana Des. Luiz Evaldo Gonalves Leite Des. Francisco Gomes de Moura Dra. Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria

1 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min) Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - Presidente Des. Jos Arsio Lopes da Costa Des. Emanuel Leite Albuquerque Des. Paulo Francisco Banhos Ponte Dra. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes - Secretria

1 CMARA CRIMINAL(Reunies s teras-feiras com incio s 13h30min) Des. Francisco Pedrosa Teixeira - Presidente Des. Paulo Camelo Timb Des. Luiz Evaldo Gonalves Leite Des. Francisco Gomes de Moura Dr. Alexandre Ramos Garcia - Secretrio

RGO ESPECIAL(Reunies s quintas-feiras com incio s 13h30min) Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido - Presidente Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Des. Rmulo Moreira de Deus Des. Jos Arsio Lopes da Costa Des. Joo Byron de Figueirdo Frota Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Des. Francisco Sales Neto Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Des. Francisco Auriclio Pontes Des. Francisco Suenon Bastos Mota Des. Clcio Aguiar de Magalhes Des. Emanuel Leite Albuquerque Des. Francisco Gladyson Pontes Dra. Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria Geral em exerccio

2 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 13h30min) Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes- Presidente Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira Des. Francisco Auriclio Pontes Desa. Maria Iraneide Moura Silva Dra. Ismnia Nogueira Alencar - Secretria

2 CMARA CRIMINAL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min) Des. Joo Byron de Figueirdo Frota - Presidente Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Desa. Francisca Adelineide Viana Dra. Ana Amlia Feitosa Oliveira - Secretria

3 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min) Des. Rmulo Moreira de Deus - Presidente Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco Gladyson Pontes Des. Washington Luis Bezerra de Arajo Dr. Joo Bosco Ponte de Aguiar - Secretrio

4 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 13h30min) Desa. Maria Iracema Martins do Vale - Presidente Desa. Vera Lcia Correia Lima Des. Incio de Alencar Cortez Neto Des. Teodoro Silva Santos Dra. Camila de Andrade Araripe - Secretria

5 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 08h30min) Des. Francisco Suenon Bastos Mota- Presidente Des. Clcio Aguiar de Magalhes Des. Francisco Barbosa Filho Des. Carlos Alberto Mendes Forte Dra. Daniela da Silva Clementino - Secretria

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA(Reunies s 2as e 4as segundas-feiras, com incio s 17h)Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido - Presidente Des. Francisco Lincoln Arajo e Silva Des. Francisco Sales Neto

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Desa. Vera Lcia Correia Lima Desa. Francisca Adelineide Viana Des. Francisco Darival Beserra Primo Dra. Chrystianne dos Santos Sobral - Secretria em exerccio

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TRIBUNAL DE JUSTIAEXPEDIENTES DO 2 GRAURGO ESPECIAL

DESPACHO DOS RELATORES- rgo EspecialServio de Mandado de Segurana DESPACHO DE RELATORES 0008922-08.2011.8.06.0000/50000 - Embargos de Declarao. Embargante: Oscar Alexandre da Silva. Embargado: Estado do Ceara. Advogada: Sandra Maria Matos Rocha (OAB: 8263/CE). Proc. Estado: Rafaella Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Despacho: - Em face dos efeitos infringentes pretendidos, intimem-se os Embargados para, querendo, contra-arrazoarem. Intimem-se. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Des. Rmulo Moreira de Deus Relator 0026928-92.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurana. Impetrante: TNL PCS S/A. Impetrante: PAGGO Administradora de Crdito Ltda. Impetrado: 6 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado do Cear. Advogado: Mario Jorge Menescal de Oliveira (OAB: 6764/CE). Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE). Despacho: - Tendo em vista a suspenso da execuo provisria da sentena (pedido objeto deste mandamus), determinando pelo eminente Desembargador Jucid Peixoto do Amaral, nos autos do Agravo de Instrumento n 3627-87. 2011.8.06.0000, em deciso exarada em 13/ MARO/2013, DETERMINO a intimao dos patronos das impetrantes, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Expediente necessrio. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Antnio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator 0032744-94.2009.8.06.0000 (32744-94.2009.8.06.0000/0) - Mandado de Segurana. Impetrante: Selma Liandro Pinheiro. Impetrado: Governador do Estado do Ceara. Advogado: Emanuel de Abreu Pessoa (OAB: 18516/CE). Advogado: Antonio Valdenisio Bezerra Junior (OAB: 19842/CE). Estagirio: Caio Cesar C. Lima (OAB: 90000/CE). Estagirio: Kelsen Diego Lotif Lira (OAB: 26099/CE). Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Despacho: - Falem os patronos da impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petio de pg.169 e o pedido de homologao de acordo acostado s pgs.145/146. Expediente necessrio. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Antnio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator 0193189-78.2012.8.06.0001 - Mandado de Segurana. Impetrante: Mrcio Braga Borges. Impetrado: Diretor da Cespe UNB - Centro de Seleo e Promoo de Eventos da Universidade de Braslia. Impetrado: Secretrio de Segurana Pblica e Defesa Social do Estado do Cear. Advogada: Edirle Pires Moura (OAB: 9068/CE). Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonalves (OAB: 17888/CE). Despacho: - Fale o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petio e documentos acostados pelo Estado do Cear s pgs.183/189, lembrando que a medida liminar anteriormente deferida (pgs.169/170), assegura sua participao na 2 Turma do curso de formao profissional do concurso pblico para ingresso no cargo de Soldado PM (Edital n 01/2011 - PMCE), que, inclusive, teve incio neste ms e no na turma que entenda conveniente. Expediente necessrio. Fortaleza, 26 de abril de 2013. Antnio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator Total de feitos: 4 DECISO INTERLOCUTRIA N 0027925-75.2013.8.06.0000 - Mandado de Segurana - Impetrante: Jhonatan David Barros Cabral Representado Por Daniela Barros Palmeira - Impetrado: Secretrio de Sade do Estado do Cear - Do exposto, com base nas razes aqui constantes, DEFIRO a liminar requestada para determinar, EM CARTER DE URGNCIA, a intimao da autoridade impetrada para que custeie, no prazo de at 48 (quarenta e oito horas), a realizao de tratamento interdisciplinar/multiprofissional e de medicamentos anticonvulsionates, conforme prescries mdicas, sob pena de malferimento sade e consequente risco de vida do paciente. Em no sendo atendida a deciso no prazo acima mencionado, determino a aplicao da multa diria de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais ao ente poltico e a autoridade coatora. E, em caso de descumprimento reiterado, ressalto a possibilidade de se aplicar ao caso concreto os ditames previstos no art. 26 da Lei 12.016/2009 e art. 330, Cdigo Penal. Intime-se a autoridade coatora para que, no decnio legal, preste as informaes que entender pertinentes, consoante o disposto no art. 7, I, da Lei 12.016/2009. Determino que seja efetuada a intimao, de forma pessoal, da Procuradoria Geral do Estado do Cear, em cumprimento ao disposto no art. 7, II, da Lei 12.016/2009. Emps, abra-se vista Procuradoria Geral de Justia para emisso de parecer. Expedientes necessrios. CUMPRA-SE COM URGNCIA. Fortaleza, 29 de abril de 2013 DESEMBARGADOR FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA Relator - Advs: Rejania Gomes de Sousa (OAB: 13290/CE) DECISO MONOCRTICA N 0008142-68.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurana - Impetrante: Redisul Informtica Ltda - Impetrado: Secretrio da Fazenda do Estado do Cear - Diante de todo o exposto, EXTINGO o processo sem julgamento do mrito, nos termos do art. 267, VI, do CPC e consequente denegao da segurana nos termos do 5, do artigo 6, da lei 12.016/2009. Sem custas, em face de iseno legal (Lei estadual n. 12.381/94, art. 10, inc. III). Sem condenao em honorrios advocatcios (Smula 512, do STF, e Smula 105, do STJ). Expedientes necessrios. Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA Presidente/Relator - Advs: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) - Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB: 7390/CE) DECISO MONOCRTICAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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N 0010157-10.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurana - Impetrante: Ezequiel Maia Silva - Impetrante: Andre Cavalcante Ribeiro - Impetrante: Almir Vicente Sampaio - Impetrante: Andocharle Leito Vieira - Impetrante: Antonio Jose Alves do Vale - Impetrante: Carlos Eder Cruz Moura - Impetrante: Carlos da Silva Bezerra - Impetrante: Carlos Henrique Pereira Silva Impetrante: Cinthya Raquel Santos da Silva - Impetrante: Everton Luiz Bezerra dos Santos - Impetrante: Euclenilson Mendes de Oliveira - Impetrante: Francisco Kleber da Silva Cardoso - Impetrante: Francisco Sulivan Cavalcante da Silva - Impetrante: Francisco Wagner Gomes de Lima - Impetrante: Francisco Deriton Chaves dos Santos - Impetrante: Gerclei Ferreira da Silva - Impetrante: Hermeson Gomes Andrade - Impetrante: Igor da Silva Mancio - Impetrante: Jefferson Barros Lima - Impetrante: Joo Paulo do Nascimento Oliveira - Impetrante: Jose Allan Bezerra Jnior - Impetrante: Luciano Feitosa da Silva - Impetrante: Mardeson Chagas Dias - Impetrante: Moroni Alves Nogueira - Impetrante: Raimundo Gleison de Oliveira Pinheiro - Impetrante: Vicente de Oliveira Gomes Junior - Impetrante: Wecksley Serafim Cavalcante - Impetrante: Wilkson Barros Melo - Impetrante: Weskley Silva dos Santos - Impetrado: Comandante Geral da Polcia Militar do Estado do Cear - ISSO POSTO, denego a segurana, na forma dos arts. 6, 5 da Lei n 12.016/2009 e 267, inciso VI, do CPC, em razo da perda do objeto, por ausncia superveniente de interesse de agir. Sem honorrios (art. 25 da Lei n 12.016/09). Intimaes e expedientes necessrios, dandose baixa no sistema e arquivando-se, tudo depois do trnsito em julgado. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Antnio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator - Advs: Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) DECISO MONOCRTICA N 0152542-07.2013.8.06.0001 - Mandado de Segurana - Impetrante: Marijesimo Vieira Lima - Impetrado: Secretrio da Secretaria da Segurana Pblica e Defesa Social do Estado do Cear - Por todo o exposto, firme nas razes acima expendidas, hei, por bem, em reconhecimento da decadncia, indeferir a inicial, com supedneo no art. 10 da Lei 12.016/2009, para denegar a segurana, por fora do art. 267, IV do CPC c/c art.6, 5 da Lei 12.016/2009. Sem condenao em honorrios advocatcios (Smula n 512 do STF). Expedientes necessrios. Cumpra-se com urgncia. Fortaleza, DESEMBARGADOR CLCIO AGUIAR DE MAGALHES Relator - Advs: Defensoria Pblica do Estado do Cear (OAB: /CE)

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTEServio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0731347-68.2000.8.06.0001 (731347-68.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Banco Volkswagen S.a. Apelada: Ana Isabel Pereira Cirqueira. Advogado: Jose Walker Almeida Cabral (OAB: 1807/CE). Advogado: Adilson Marostica (OAB: 122863/SP). Advogado: Livio Camara Rittes (OAB: 14346/CE). Advogada: Melissa Cabral (OAB: 14860/CE). Advogada: Aila Pontes Barreto (OAB: 6142/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0458405-25.2000.8.06.0000 (2000.0014.7033-8/0) - Apelao / Reexame Necessrio. Remetente: Juiz de Direito da 3 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Departamento de Edificaes Rodovias e Transportes -dert. Apelado: Francisco Eduardo Fontenele Cidrao. Advogado: Silvio Braz Peixoto da Silva (OAB: 844/CE). Advogada: Karla Karam Medina (OAB: 10434/CE). Advogado: Jose Alexandre Dantas (OAB: 4883/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 26 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0571309-82.2000.8.06.0001 (571309-82.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Municpio de Fortaleza-ce. Apelante: Sinduscon - Sindicato da Industria da Construcao Civil do Estado do Ceara. Apelado: Municpio de Fortaleza-ce. Apelado: Sinduscon - Sindicato da Industria da Construcao Civil do Estado do Ceara. Procuradora: Rosaura Moreira Brito Bastos (OAB: 3/CE). Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB: 9864/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/CE). Advogada: Yvila Maria Pitombeira Coelho (OAB: 12537/ CE). Advogada: Williane Gomes Pontes Ibiapina (OAB: 12538/CE). Advogada: Karyna Saraiva Leao Gaya (OAB: 12911/CE). Advogado: Felipe Nogueira Fernandes (OAB: 15512/CE). Estagiria: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 90000/CE). Estagiria: Ana Claudia de C. Pires (OAB: 90000/CE). Procuradora: Rosaura Moreira Brito Bastos (OAB: 3/CE). Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB: 9864/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/CE). Advogada: Yvila Maria Pitombeira Coelho (OAB: 12537/CE). Advogada: Williane Gomes Pontes Ibiapina (OAB: 12538/CE). Advogada: Karyna Saraiva Leao Gaya (OAB: 12911/CE). Advogado: Felipe Nogueira Fernandes (OAB: 15512/CE). Estagiria: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 90000/CE). Estagiria: Ana Claudia de C. Pires (OAB: 90000/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0056945-89.2005.8.06.0001 (2005.0020.2332-8/1) - Apelao / Reexame Necessrio. Apelante: Municipio de Fortaleza. Apelado: Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira. Apelado: Maria do Livramento de Oliveira. Apelado: Antonia Aparecida Barros Ferreira. Procurador: Dbora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 3/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogado: Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogada: Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogado: Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogada: Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/ CE). Advogado: Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogada: Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0736063-41.2000.8.06.0001 (2000.0134.1063-7/1) - Apelao Cvel. Apelante: Departamento de Edificaes e Rodovias - Der. Apelado: Helio Bezerra de Andrade. Advogada: Lucia Maria Cruz Sousa (OAB: 3174/CE). Advogado: Jose Newton Montenegro Filho (OAB: 4985/CE). Advogada: Silvia Maria Farias de Castro E Silva (OAB: 11027/CE). Advogado: Christiano Pereira de Alencar (OAB: 13174/CE). Advogado: Felipe Augusto Siqueira Costa (OAB: 17583/CE). Advogada: Francisca Mayana de Freitas (OAB: 17862/CE). Advogado: Ricardo Filgueiras Rocha (OAB: 18393/CE). Advogado: Francisco Luciano dos Santos Junior (OAB: 18611/CE). Advogada: Paula Oliveira Costa Souza (OAB: 14778/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0460321-91.2000.8.06.0001 (460321-91.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Estado do Ceara. Apelada: Adalgisa Bezerra de Oliveira. Procuradora: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Advogada: Tania Maria Carneiro Silva (OAB: 6466/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0460321-91.2000.8.06.0001 (460321-91.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Estado do Ceara. Apelada: Adalgisa Bezerra de Oliveira. Procuradora: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Advogada: Tania Maria Carneiro Silva (OAB: 6466/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0006199-84.2009.8.06.0000 (2009.0007.1887-9/0) - Ao Rescisria. Autor: Estado do Ceara. Ru: Espolio de Jose Aristeu dos Santos. Ru: Caroline Teixeira Lima Santos. Procurador: Andre Gustavo C. Pereira (OAB: 3/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos PrivativosPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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DESPACHO DE RELATORES 0060131-52.2007.8.06.0001 - Apelao Cvel. Apelante: Fundaao Coelce de Seguridade Social - Faelce. Apelado: Pedro Jos Freire Castelo. Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogado: Edesio do Nascimento Pitombeira Filho (OAB: 19319/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB: 9864/CE). Advogada: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 13910/CE). Advogada: Ana Claudia de Castro Pires (OAB: 13811/CE). Advogada: Aline Maria Fernandes de Albuquerque Beserra (OAB: 12722/CE). Advogado: Rafael Freire de Arruda (OAB: 14403/ CE). Advogada: Helanzia de Araujo Xavier Wichmann (OAB: 14948/CE). Advogado: Rafael Carneiro de Castro (OAB: 17275/ CE). Advogado: Thiago Lins Coelho Fonteles (OAB: 18130/CE). Advogada: Hilana Barreto Torquato Gomes (OAB: 19310/CE). Advogada: Carolinne Coelho de Castro Coutinho (OAB: 17924/CE). Advogada: Ilana Amaro Mota (OAB: 17784/CE). Advogada: Marcia Maria Maia (OAB: 12761/CE). Advogado: Marcus Vinicius Custodio Pereira (OAB: 18459/CE). Advogado: Marcus Felipe Frota Fontenele (OAB: 18574/CE). Advogada: Odete Mendes Alves (OAB: 19921/CE). Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro da Silva (OAB: 18107/CE). Advogada: Catarina Arruda Maia (OAB: 20093/CE). Advogado: Dirceu Sampaio Medeiros (OAB: 20129/CE). Advogado: Christiano Oliveira de Aguiar Santos (OAB: 20486/CE). Advogada: Camila Brasileiro Bezerra Pereira (OAB: 20731/CE). Advogada: Eveline Pereira de Queiroz Ucha (OAB: 15373/CE). Advogado: Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima (OAB: 17658/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE). Advogada: Adalgiza Arrais de Farias Vieira (OAB: 15645/CE). Estagiria: Ticiane Maria Juca Cavalcanti de Araujo (OAB: 22699/CE). Advogado: Vinicius Maia Lima (OAB: 13299/CE). Advogada: Nagela de Sousa Beserra (OAB: 21410/CE). Advogado: Enio Ponte Mourao (OAB: 12808/CE). Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB: 15950/CE). Advogado: Gerson Moises Medeiros (OAB: 17373/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Interposio de Recursos Extraordinrio e Especial Tendo em vista as interposies de Recursos Especial e Extraordinrio, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0017171-16.2009.8.06.0000 (2009.0020.8548-2/0) - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceara. Agravado: Katiana Castro da Silva. Agravado: Daniely Sousa Pereira. Agravado: Carlos Alexandre Silva Moreira. Agravado: Danielle Carlos Moreira. Agravado: Lucivania Forte de Lima. Agravado: Juliete Albino Viana. Agravado: Roberta Kelly Ripardo Ferreira. Agravado: Fernando Felipe Ferreira Ramirez. Agravado: Talita Barros Lobao. Procurador: Licio Justino Vinhas da Silva (OAB: 3/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Advogado: Vanderler Carneiro Primo (OAB: 13797/CE). Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0021712-62.2000.8.06.0112 (21712-62.2000.8.06.0112/1) - Apelao Cvel. Apelante: Liduina Maria Ximenes Rosa. Apelante: Luis Dlson Soares Rosas. Apelado: Construtora Lm Ltda. Advogado: Erivan da Cruz Neves (OAB: 1132/CE). Advogado: MARIA AQUINO RIBEIRO (OAB: 1976/CE). Advogada: Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigu (OAB: 9254/CE). Advogado: Erivan Junio Alves Cruz (OAB: 14922/CE). Advogado: Antonio Iran de Amorim Rodrigues (OAB: 16542/CE). Advogada: Maria Mirian Otoni Marinheiro (OAB: 9260/CE). Advogado: William Marden Pereira Machado (OAB: 11405/CE). Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho (OAB: 6622/CE). Advogado: Jose Iraldo Barroso Bastos Filho (OAB: 9835/CE). Advogado: Felipe Melo Abelleira (OAB: 13422/CE). Advogada: Erivanda Cavalcante Mendes de Vasconcelo (OAB: 13636/CE). Advogado: Fernando Jose Barroso de Saboya (OAB: 13841/CE). Advogada: Lea Magalhaes Barsi (OAB: 13843/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0570623-90.2000.8.06.0001 (2000.0117.5623-4/1) - Apelao Cvel. Apelante: Estado do Cear. Apelado: Maria Aparecida Paixao. Procurador: Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE). Advogado: Italo Ney Fonseca Feitosa Cabral (OAB: 13996/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3,Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 25 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0443948-85.2000.8.06.0000 (443948-85.2000.8.06.0000/0) - Apelao Cvel. Apelante: Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro. Apelado: Camara Municipal de Solonopole. Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogada: Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado (OAB: 5241/CE). Advogada: Sonia Maria Ferreira Chagas (OAB: 6506/ CE). Advogada: Marcos Ronny Moura Saldanha (OAB: 9837/CE). Advogado: Jose Celso Gomes de Matos Bastos (OAB: 6483/ CE). Advogado: Luis Augusto Ferreira (OAB: 6499/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Interposio de Recursos Extraordinrio e Especial Tendo em vista as interposies de Recursos Especial e Extraordinrio, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0033978-45.2008.8.06.0001 - Apelao Cvel. Apelante: Claver Mota Arago Filho Representado Por Nara Milfont Frota. Apelado: Claver Mota Arago. Advogado: Raimundo Cavalcante Filho (OAB: 481/CE). Advogado: Flavio Cavalcante (OAB: 9402/ CE). Advogado: Teodulfo Nogueira Magalhaes (OAB: 5512/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 26 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0433769-89.2000.8.06.0001 (2000.0103.8769-3/1) - Apelao / Reexame Necessrio. Remetente: Juiz de Direito da 4 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza. Apelante: Estado do Cear. Apelado: Joao Saldanha Pinheiro. Proc. Estado: Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE). Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0043183-06.2005.8.06.0001 (43183-06.2005.8.06.0001/0) - Mandado de Segurana. Impetrante: Luiz Ribeiro de Oliveira. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceara. Advogado: Jefferson Rodrigues dos Santos (OAB: 11184/ CE). Proc. Estado: Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB: 17356/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0000626-88.2008.8.06.0133 - Apelao Cvel. Apelante: Maria Ferreira Castro. Apelado: Luis Pereira de Sousa. Advogado: ANTONIO FERREIRA MENDES (OAB: 4283/CE). Advogado: Francisco Melo dos Santos (OAB: 5254/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0460265-58.2000.8.06.0001 (2000.0106.5265-6/1) - Apelao Cvel. Apelante: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Capef. Apelante: Claudia Maria de Castro Mascarenhas. Apelante: Vicente de Castro Barbosa. Apelante: Paulo Sousa Barbosa Junior. Apelado: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Capef. Apelado: Claudia Maria de Castro Mascarenhas. Apelado: Vicente de Castro Barbosa. Apelado: Paulo Sousa Barbosa Junior. Advogado: Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/CE). Advogada: Maria das Dores Carneiro Cavalcanti (OAB: 2549/CE). Advogada:Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Maria Eliane Farias Freire (OAB: 6157/CE). Advogado: Fernando de Sousa Cavalcanti Junior (OAB: 9922/CE). Advogada: Juliana Pinheiro de Melo Vilar (OAB: 11610/CE). Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE). Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 14326/CE). Advogado: Marcelo Memoria de Araujo (OAB: 14407/CE). Advogada: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE). Advogada: Denise Sa Vieira Carr (OAB: 14978/CE). Advogado: Allysson Gomes de Queiroz (OAB: 14426/CE). Advogada: Mariana Santiago de S (OAB: 19714/CE). Advogado: Francisco Ponciano de Oliveira Junior (OAB: 21189/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE). Advogado: Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/ CE). Advogada: Maria das Dores Carneiro Cavalcanti (OAB: 2549/CE). Advogada: Maria Eliane Farias Freire (OAB: 6157/CE). Advogado: Fernando de Sousa Cavalcanti Junior (OAB: 9922/CE). Advogada: Juliana Pinheiro de Melo Vilar (OAB: 11610/CE). Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE). Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 14326/ CE). Advogado: Marcelo Memoria de Araujo (OAB: 14407/CE). Advogada: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/ CE). Advogada: Denise Sa Vieira Carr (OAB: 14978/CE). Advogado: Allysson Gomes de Queiroz (OAB: 14426/CE). Advogada: Mariana Santiago de S (OAB: 19714/CE). Advogado: Francisco Ponciano de Oliveira Junior (OAB: 21189/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE). Advogado: Jose Ribamar Aguiar Junior (OAB: 6303/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0000382-87.2007.8.06.0136 - Apelao Cvel. Apelante: Estado do Ceara. Estagirio: Paulo Victor Grangeiro Lucena Torres. Apelado: Jose Albecir da Silva-me. Proc. Estado: Andrea Joffily Parahyba (OAB: 17204/CE). Advogado: Carlos Fernando Bezerra Melo (OAB: 9533/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0067408-22.2007.8.06.0001 - Apelao Cvel. Apelante: Master Eletronica de Brinquedos Ltda. Apelado: Cfg Empreendimentos Ltda. Advogado: Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima (OAB: 17658/CE). Advogada: Clenia Trindade Lucena Cavalcante (OAB: 18820/CE). Advogada: Enia Carine Coelho Lima (OAB: 15383/CE). Advogado: Francisco Iranete de Castro Filho (OAB: 20079/CE). Advogado: Renato de Araujo Lima Filho (OAB: 20501/CE). Advogado: Felipe Sorio Silva (OAB: 22019/CE). Advogada: Fabiola Nogueira Diogenes (OAB: 21526/CE). Advogado: Maria Valria Ferreira da Silva (OAB: 16717/ PE). Advogado: Pedro Alves da Silva Neto (OAB: 11318/CE). Advogada: Rochelle Albuquerque Fontenele (OAB: 19143/CE). Advogado: Fernando Henrique Dias de Sousa (OAB: 14480/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0638509-09.2000.8.06.0001 (638509-09.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.a. Apelado: Joo Batista Fujita. Apelada: Rejane Carvalho Fujita. Apelado: Granitos Rock Ltda. Apelado: Construtora Estrela S/A. Apelado: Wicar Paula Pessoa Neto. Apelada: Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha. Advogado: Henrique Severo de Araujo Maia (OAB: 3135/CE). Advogada: Maria Jose Lima Malaquias (OAB: 3191/CE). Advogado: Fancisco Regis Frota Araujo (OAB: 3663/CE). Advogada: Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE). Advogado: Antonio Jairo Lima Araujo (OAB: 3948/CE). Advogada: Sandra Valente de Macedo (OAB: 5237/CE). Advogado: Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/ CE). Advogada: Marlucia Lopes Ferro (OAB: 6317/CE). Advogado: Jose Diogenes Rocha Silva (OAB: 6702/CE). Advogado: Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE). Advogada: Solana Maria Martins Carmo (OAB: 6972-0/CE). Advogado: Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE). Advogada: Maria das Graas Isabel Moura Costa (OAB: 8070/CE). Advogada: Maria Socorro de Araujo Salviano (OAB: 8540/CE). Advogado: Regivaldo Fontes Nogueira (OAB: 9128/CE). Advogada: Maria do Amparo Fonteles Pereira (OAB: 9343/CE). Advogado: Jose Estenio Raulino Cavalcante (OAB: 9772/CE). Advogado: Christian Duarte Junho (OAB: 13787/CE). Advogada: Caterine de Holanda Barroso (OAB: 13806/CE). Advogado: Claudio Chaves Arruda (OAB: 13162/ CE). Advogada: Regina Helena Costa E Costa Lima (OAB: 8230/CE). Advogado: Manoel Tomaz de Almeida Neto (OAB: 8730/ CE). Advogado: Ricardo Augusto de Lima Braga (OAB: 8985/CE). Advogada: Rafaela Veras Antero (OAB: 14058/CE). Advogado: Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE). Advogado: Henrique Silveira Araujo (OAB: 14747/CE). Advogado: Francisco Daniel Ribeiro (OAB: 14758/CE). Advogada: Kilvia Mara Aguiar (OAB: 14608/CE). Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB: 14815/CE). Advogado: Darcy Fontenelle de Araujo Neto (OAB: 15020/CE). Advogada: Karla Patricia Rebouas Sampaio (OAB: 15433/CE). Advogado: Idelmar Pires (OAB: 15580/CE). Advogado: Expedito Melo Carlos (OAB: 16250/CE). Advogado: Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB: 16196-0/CE). Advogado: Luiz Ferreira de Moraes Filho (OAB: 16243/CE). Advogada: Karine Rodrigues Mattos (OAB: 18120/CE). Advogado: Emilio Fernandes Diniz (OAB: 12952/CE). Advogado: Jose Edmar Diniz (OAB: 6817/CE). Advogado: Jose Wilson Pinheiro Sales (OAB: 9090/CE). Advogado: Wemerson Robert Soares Sales (OAB: 10307/ CE). Advogado: Emilio Fernandes Diniz (OAB: 12952/CE). Advogado: Jose Feliciano de Carvalho Junior (OAB: 4100/CE).Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Advogada: Eliana Garcia de Carvalho (OAB: 6496/CE). Advogado: Amaurilo de Sousa Holanda (OAB: 13113/CE). Advogada: Ariani Florencio de Sa (OAB: 11059/CE). Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Advogado: Ruchen Adeodato Talmag Junior (OAB: 12922/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0002063-72.2004.8.06.0112 (2004.0010.8125-3/1) - Apelao Cvel. Apelante: Editora Verdes Mares Ltda. Apelado: Luiz Alves Neto. Advogado: Francisco de Assis Maia Alencar (OAB: 839/CE). Advogada: Francisca Neci de Queiroz (OAB: 3840/CE). Advogado: Augusto Sergio Pereira da Silva (OAB: 6021/CE). Advogado: Gabriel Nogueira Eufrasio (OAB: 6745/CE). Advogada: Maria de Lourdes de Albuquerque Andrade (OAB: 10916/CE). Advogada: Anastacia Ribeiro de Brito Nogueira (OAB: 11161/ CE). Advogada: Fernanda de Mesquita Teles (OAB: 11599/CE). Advogada: Fernanda Cristina Lopes de Lima (OAB: 12238/ CE). Advogado: Eugenio Ximenes Andrade (OAB: 12528/CE). Advogada: Yvila Maria Pitombeira Coelho (OAB: 12537/CE). Advogada: Daniela Lobo Maia (OAB: 14153/CE). Advogado: Helvecio Waldner Melo Soares (OAB: 12180/CE). Advogado: Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor (OAB: 14484/CE). Advogada: Renata Marques Morais (OAB: 14377/CE). Advogada: Marise Balreira Fontenelle (OAB: 15234/CE). Advogada: Talita Lima Amaro (OAB: 15284/CE). Advogado: Fabio Henrique de Almeida Cardoso (OAB: 15805/CE). Advogado: Samuel Aragao Silva (OAB: 16142/CE). Advogado: Savio Carvalho Cavalcante (OAB: 16215/CE). Advogado: Alexandre Otaviano Nogueira (OAB: 16503/CE). Advogada: Ailyn Lopes Santoro (OAB: 16741/ CE). Advogado: Francisco Felipe Macdo Lima (OAB: 17802/CE). Advogada: Liana dos Santos Memoria (OAB: 17245/CE). Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro da Silva (OAB: 18107/CE). Advogado: Nestor Sousa Facundo (OAB: 18505/CE). Advogado: David Veras Bezerra (OAB: 19347/CE). Advogada: Renia Maria Bezerra Reis (OAB: 21371/CE). Advogada: Debora Cristine Almeida Guttmann Serwaczak (OAB: 21000/CE). Advogado: Breno Barbosa Moreira (OAB: 21228/CE). Advogada: Beatriz de Paiva Pontes (OAB: 22846-0/CE). Advogado: Larissa de Castro Silveira (OAB: 21972-0/CE). Advogado: Joserisse Hortencio dos Santos Maia Alencar (OAB: 23981-0/CE). Advogado: Francisco Leopoldo Martins Filho (OAB: 10129/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0684055-87.2000.8.06.0001 (2000.0128.9055-4/1) - Apelao Cvel. Apelante: SEGREDO DE JUSTIA. Apelado: SEGREDO DE JUSTIA. Advogada: Kamyle Braga Soares (OAB: 16791/CE). Advogada: Erica Torres Passos (OAB: 17042/CE). Advogado: Vasco Damasceno Weyne (OAB: 903/CE). Advogada: Ethel Alcantara Weyne (OAB: 5036/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0070819-10.2006.8.06.0001 (70819-10.2006.8.06.0001/1) - Apelao / Reexame Necessrio. Remetente: Juiz de Direito da 26 Vara Civel da Comarca de Fortaleza. Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. Apelada: Maria Odete Batista Vasconcelos. Procurador: Jos Elmar Furtado Arruda (OAB: 3/CE). Advogado: Enio Ponte Mourao (OAB: 12808/CE). Advogado: Vinicius Maia Lima (OAB: 13299/CE). Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior (OAB: 15950/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0016300-25.2005.8.06.0000 (16300-25.2005.8.06.0000/0) - Mandado de Segurana. Impetrante: Sindicato das Indstrias da Construo Civil do Cear. Impetrado: Estado do Cear. Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 3726/AL). Advogada: Laiz Barreto de Menezes Brito Rocha (OAB: 15958/CE). Advogada: Raissa Cesar Medeiros Martins (OAB: 19369/CE). Advogado: Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 21445/CE). Proc. Estado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Interposio de Recursos Extraordinrio e Especial Tendo em vista as interposies de Recursos Especial e Extraordinrio, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1

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Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0601602-35.2000.8.06.0001 (601602-35.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.a. Apelado: Granitos Rock Ltda. Advogado: Henrique Severo de Araujo Maia (OAB: 3135/CE). Advogada: Maria Jose Lima Malaquias (OAB: 3191/CE). Advogada: Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE). Advogado: Antonio Jairo Lima Araujo (OAB: 3948/CE). Advogada: Sandra Valente de Macedo (OAB: 5237/CE). Advogado: Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/CE). Advogada: Marlucia Lopes Ferro (OAB: 6317/CE). Advogado: Jose Diogenes Rocha Silva (OAB: 6702/CE). Advogado: Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE). Advogada: Solana Maria Martins Carmo (OAB: 6972-0/CE). Advogado: Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE). Advogada: Maria das Graas Isabel Moura Costa (OAB: 8070/CE). Advogada: Maria Socorro de Araujo Salviano (OAB: 8540/CE). Advogado: Regivaldo Fontes Nogueira (OAB: 9128/CE). Advogada: Maria do Amparo Fonteles Pereira (OAB: 9343/CE). Advogado: Jose Estenio Raulino Cavalcante (OAB: 9772/CE). Advogado: Jorge Aloisio Pires (OAB: 9982/CE). Advogado: Christian Duarte Junho (OAB: 13787/CE). Advogada: Caterine de Holanda Barroso (OAB: 13806/CE). Advogado: Claudio Chaves Arruda (OAB: 13162/CE). Advogada: Regina Helena Costa E Costa Lima (OAB: 8230/CE). Advogado: Manoel Tomaz de Almeida Neto (OAB: 8730/CE). Advogado: Ricardo Augusto de Lima Braga (OAB: 8985/ CE). Advogada: Rafaela Veras Antero (OAB: 14058/CE). Advogado: Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE). Advogado: Henrique Silveira Araujo (OAB: 14747/CE). Advogado: Francisco Daniel Ribeiro (OAB: 14758/CE). Advogada: Kilvia Mara Aguiar (OAB: 14608/CE). Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB: 14815/CE). Advogado: Darcy Fontenelle de Araujo Neto (OAB: 15020/CE). Advogada: Karla Patricia Rebouas Sampaio (OAB: 15433/CE). Advogado: Idelmar Pires (OAB: 15580/CE). Advogado: Expedito Melo Carlos (OAB: 16250/CE). Advogado: Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB: 16196-0/CE). Advogado: Luiz Ferreira de Moraes Filho (OAB: 16243/CE). Advogada: Karine Rodrigues Mattos (OAB: 18120/CE). Advogado: Jose Wilson Pinheiro Sales (OAB: 9090/CE). Advogado: Wemerson Robert Soares Sales (OAB: 10307/CE). Advogado: Emilio Fernandes Diniz (OAB: 12952/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 24 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0450375-98.2000.8.06.0000 (2000.0015.5003-0/0) - Apelao Cvel. Apelante: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanizacao Emlurb. Apelado: Organizacao Guimaraes Ltda - Empresa Vitoria. Apelada: Luiza de Sousa Vieira. Advogada: Maria de Nazare Giro Albuquerque de Paula (OAB: 4722/CE). Advogada: Nilza Goncalves de Santana (OAB: 5598/CE). Advogado: Benedito de Carvalho Rego (OAB: 2167/CE). Advogado: Jose Sequeira Filho (OAB: 2488/CE). Advogado: Benedito de Carvalho Rego (OAB: 2167/CE). Advogado: Jose Sequeira Filho (OAB: 2488/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 29 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0021712-62.2000.8.06.0112 (21712-62.2000.8.06.0112/1) - Apelao Cvel. Apelante: Liduina Maria Ximenes Rosa. Apelante: Luis Dlson Soares Rosas. Apelado: Construtora Lm Ltda. Advogado: Erivan da Cruz Neves (OAB: 1132/CE). Advogado: MARIA AQUINO RIBEIRO (OAB: 1976/CE). Advogada: Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigu (OAB: 9254/CE). Advogado: Erivan Junio Alves Cruz (OAB: 14922/CE). Advogado: Antonio Iran de Amorim Rodrigues (OAB: 16542/CE). Advogada: Maria Mirian Otoni Marinheiro (OAB: 9260/CE). Advogado: William Marden Pereira Machado (OAB: 11405/CE). Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho (OAB: 6622/CE). Advogado: Jose Iraldo Barroso Bastos Filho (OAB: 9835/CE). Advogado: Felipe Melo Abelleira (OAB: 13422/CE). Advogada: Erivanda Cavalcante Mendes de Vasconcelo (OAB: 13636/CE). Advogado: Fernando Jose Barroso de Saboya (OAB: 13841/CE). Advogada: Lea Magalhaes Barsi (OAB: 13843/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0016793-60.2009.8.06.0000 (2009.0020.8042-1/0) - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Cear. Agravado: Bruno Cavalcante Costa Lima. Proc. Estado: Adonias Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: 22351/CE). Advogado: Fabio Callado Castelo Branco (OAB: 19354/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 29 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORESPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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0087947-72.2008.8.06.0001 (87947-72.2008.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Municipio de Fortaleza. Apelado: George Luiz Almeida. Procuradora: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE). Advogado: Paulo Cesar Pereira Alencar (OAB: 7125/CE). Advogado: Jairo Rocha Ximenes Ponte (OAB: 15869/CE). Advogado: George de Castro Junior (OAB: 16203/ CE). Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB: 19140/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Despacho: TERMO DE INTIMAO Interposio de Recursos Extraordinrio e Especial Tendo em vista as interposies de Recursos Especial e Extraordinrio, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0073400-27.2008.8.06.0001 (73400-27.2008.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apte/Apdo: Jose Airton Cesar Pinheiro. Apte/ Apdo: Liberty Seguros S.a. Advogado: Antonio Pacheco da Cunha (OAB: 8118/CE). Advogado: Raimundo Jansen de Oliveira (OAB: 11127/CE). Estagirio: Eduarda Pompeu de Sousa Brasil (OAB: 90000/CE). Advogada: Vladia Araujo Magalhaes (OAB: 8622/CE). Advogado: Daniel Araujo Lima (OAB: 42950/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO - Interposio de Recurso Especial - Tendo em vista a interposio de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de abril de 2013 Chefe de Servio Total de feitos: 1 DECISO MONOCRTICA N 0000186-54.2005.8.06.0115/50000 - Embargos de Declarao - Limoeiro do Norte - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Embargado: Clvis Pereira Lima - Diante do exposto, ADMITO presente recurso especial, nos termos supracitados, com a determinao de sua imediata remessa ao Superior Tribunal de Justia. Expedientes necessrios. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAJO E SILVA Vice-presidente - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/ CE) - Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB: 14503/CE) DECISO MONOCRTICA N 0033613-83.2011.8.06.0001 - Mandado de Segurana - Impetrante: Washington Lus de Matos Machado - Impetrado: Secretrio de Planejamento e Gesto do Estado do Cear-seplag - Impetrado: Secretrio da Secretaria da Justia e Cidadania do Estado do Cear - Sejus - Diante do exposto, nego trnsito ao recurso ordinrio interposto e, transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido, procedendo-se baixa na distribuio. Expedientes necessrios. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAJO E SILVA Vice-Presidente - Advs: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE) - Daniel Feitosa de Menezes (OAB: 17795/CE) Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0051251-03.2009.8.06.0001 (2009.0016.0513-0/1) - Apelao Cvel. Apelante: Bv Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento. Apelado: Ricardo Rodrigues Macedo. Advogada: Silvia da Silva Nogueira (OAB: 7914/CE). Advogado: Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE). Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva (OAB: 13772/CE). Advogada: Teresa Cristina Pitta Pinheiro Fabrcio (OAB: 14694/CE). Advogado: Bruno Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues (OAB: 20586/CE). Advogado: Guilherme Marinho Soares (OAB: 16484/CE). Advogada: Cinara Martins Castelo Branco Camura (OAB: 16569/CE). Advogada: Lara Pinheiro Bezerra (OAB: 17362/CE). Advogado: Andre Antonio Martins Brasil (OAB: 18251/CE). Advogada: Ana Tarna dos Santos Mendes (OAB: 18685/CE). Advogado: Fabio Araujo de Lima (OAB: 18744/CE). Advogado: Fabio Mendes (OAB: 191132/ SP). Advogada: Anna Ivanovna de Lucena Moreno (OAB: 19676/CE). Advogada: Aline Ingrid Martins Chagas (OAB: 19797/CE). Advogada: Annie Cavalcanti Costa Lima (OAB: 21562/CE). Estagirio: Mauro Elvas F. Carneiro (OAB: 90000/CE). Advogado: Romulo da Silva Bezerra (OAB: 15306/CE). Advogado: Jose Isaias Rodrigues Tomaz (OAB: 17210/CE). Advogado: Allex Konne de Nogueira E Souza (OAB: 17669/CE). Advogado: Lucas Santos da Costa E Silva (OAB: 18139/CE). Advogado: Jose Lucas de Brito Neto (OAB: 22400/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0688229-42.2000.8.06.0001 (2000.0129.3229-0/1) - Apelao Cvel. Remetente: Juiz de Direito da 6 Vara da Fazenda Pblica da Comarca de Fortaleza. Apelante: Departamento de Edificacoes Rodovias e Transporte - Dert. Apelante: Detran Departamento Estadual de Transito do Estado do Ceara. Apelado: Helio Chaves Gurgel do Amaral. Advogada: Lucia Maria Cruz Sousa (OAB: 3174/CE). Advogado: Jose Newton Montenegro Filho (OAB: 4985/CE). Advogada: Regivania Evangelista Leite (OAB: 5081/CE). Advogada: Claudia Aderaldo Cintra (OAB: 8238/CE). Advogada: Silvia Maria Farias de Castro E Silva (OAB: 11027/CE). Advogado: Christiano Pereira de Alencar (OAB: 13174/CE). Advogada: Ana Georgia Santos Donato Alves (OAB: 13785/CE). Advogada: Daniele Fernandes dos Santos (OAB: 16222/CE). Advogada: Francisca Mayana de Freitas (OAB: 17862/ CE). Advogado: Ricardo Filgueiras Rocha (OAB: 18393/CE). Advogada: Kariana Figueredo Martins Miranda (OAB: 18938/CE).Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Advogado: Silvio Braz Peixoto da Silva (OAB: 844/CE). Advogado: Jose Haroldo dos Santos Silva (OAB: 4382/CE). Advogado: Luiz Eduardo Maia Tigre (OAB: 5635/CE). Advogada: Eugenia Costa Madeira Barros (OAB: 9588-0/CE). Advogado: Joao de Aguiar Pupo (OAB: 12707/CE). Advogada: Maria de Fatima Costa Sidrim (OAB: 13383/CE). Advogado: Marcio Christian Pontes Cunha (OAB: 14471/CE). Advogado: Joaquim Lcio Melo Freitas (OAB: 18419/CE). Advogado: Alberto Carlos Veras Filho (OAB: 13821/CE). Advogado: Manoel Autran do Nascimento (OAB: 13794/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 24 de abril de 2013. INAURA DE OLIVEIRA CAMINHA Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0011014-92.2007.8.06.0001 (2007.0003.7021-3/1) - Apelao Cvel. Apelante: Procam - Produtora de Camarao Ltda. Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A. Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho (OAB: 6622/CE). Advogado: Jose Iraldo Barroso Bastos Filho (OAB: 9835/CE). Advogada: Lea Magalhaes Barsi (OAB: 13843/CE). Advogado: Jose Olavo de Noroes Ramos Filho (OAB: 17851/CE). Estagirio: Mauro Elvas F. Carneiro (OAB: 90000/CE). Estagirio: Mauro Elvas F. Carneiro (OAB: 90000/CE). Estagirio: Mauro Elvas F. Carneiro (OAB: 90000/CE). Estagiria: Natalia Maria Camara Ribeiro (OAB: 21826/CE). Estagirio: Olga Silva Leito (OAB: 23750-0/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAO Tendo em vista a(s) interposio(es) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, 3, do Cdigo de Processo Civil (Lei n 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista (s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazes ao(s) recurso(s). Fortaleza, 9 de abril de 2013. Chefe de Servio Total de feitos: 1 Servio de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0623715-80.2000.8.06.0001 (623715-80.2000.8.06.0001/1) - Apelao Cvel. Apelante: Maria Joceli Rodrigues Pinheiro. Apelante: Francisco Marcos Sampaio Teofilo. Apelante: Maria Rejane Mesquita Bastos Dias. Apelante: Maria Aldenice Moreira Tvora Lopes. Apelante: Maria Edite Simplicio Dantas. Apelante: Antonia Furtado Cruz. Apelante: Vanda Maria Leite. Apelado: Estado do Ceara. Advogado: Francisco Otavio de Miranda Bezerra (OAB: 3746/CE). Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE). Advogado: Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE). Advogado: Eric Saboia Lins Melo (OAB: 12141/CE). Advogada: Gerusa Nunes de Sousa (OAB: 13481/CE). Advogado: Expedito Dantas da Costa Junior (OAB: 13511/CE). Advogado: Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE). Advogado: Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE). Advogado: Cassiano Pereira Viana (OAB: 7978/DF). Advogado: Cristhian Sales do Nascimento Rios (OAB: 14204/CE). Advogada: Rachel Maia Rola Timbo Silveira (OAB: 14570/CE). Advogada: Ana Caroline Bento Maciel (OAB: 15397/CE). Advogada: Sabrina Ferreira Melo (OAB: 15403/CE). Advogado: Arthur Emilio Brigido Machado Alves (OAB: 15402/CE). Advogada: Renata Dantas de Oliveira (OAB: 15484/CE). Advogada: Ana Tereza de Sa Coutinho Carvalho (OAB: 16103/CE). Advogado: Atila Araujo Costa (OAB: 16908/CE). Advogada: Ana Cintia Serpa Benevides (OAB: 17350/CE). Advogada: Aracelly Ribeiro de Andrade (OAB: 18194/CE). Advogado: Samuel Miranda Colares (OAB: 18657/ CE). Advogado: Rafael Rios Monteiro (OAB: 18726/CE). Advogado: Sergio Luiz de Melo (OAB: 20704/CE). Advogado: Denis Eduardo Pontes Santos Lima (OAB: 21306/CE). Procurador: Daniel Maia Teixeira (OAB: 3/CE). Despacho: - Noticiada nos autos manifestao subscrita pelas partes, s fls. 505/514, acerca de ajuste envolvendo seus interesses no trmino do litgio, encaminho os presentes autos ao Relator, consoante orientao encartada no art. 33, inciso VII, do RITJCE. Fortaleza, 29 de abril de 2013. Des. FRANCISCO LINCOLN ARAJO E SILVA Vice-presidente do TJCE Total de feitos: 1

ATA DE DISTRIBUIO DE FEITOS JUDICIAIS

Ata de Distribuio Em audincia realizada em 18 (dezoito) de abril de 2013, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, em exerccio, DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribudos os seguintes feitos: 1 CMARA CRIMINAL 1462-41.2008.8.06.0075/4 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS Embargante : ERNANDES LOPES PEREIRA Rep. Jurdico : 21540 - CE MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB Embargado : MINISTERIO PBLICO DO ESTADO DO CEAR Relator(a): Des. LUIZ EVALDO GONALVES LEITE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR Total de Feitos: 1 MARTA MARIA GUILHERME BATISTA Diretora da Diviso de Distribuio - TJCE CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRALPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Secretria Judiciria - TJCE Visto: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente do TJCE Em exerccio

Ata de Distribuio Em audincia realizada em 19 (dezenove) de abril de 2013, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, em exerccio DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribudos os seguintes feitos:

1 CMARA CVEL 24727-69.2009.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Rep. Jurdico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Rep. Jurdico : 17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO Agravado : MARIA DA CRUZ BARBOSA DE SOUSA Rep. Jurdico : 3993 - CE JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 30808-68.2008.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : ESTADO DO CEAR PROCURADOR - RAFAELLA TAVORA XIMENES Agravado : JOSE WILLIAM DA SILVA NETO REPRESENTADO POR JEANNICE WILLIAMS RAMALHO DA SILVA DEFENSOR PBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 1059-29.2000.8.06.0083/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : EMPRESA REDENTORA LTDA. Rep. Jurdico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGEL Embargado : ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Embargado : EDILSON RIBEIRO DA SILVA ASSISTIDO POR ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Embargado : EDINALDO RIBEIRO DA SILVA ASSISTIDO POR ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Embargado : ERILANE RIBEIRO DA SILVA ASSISTIDO POR ROCILDA RIBEIRO DA SILVA Rep. Jurdico : 3258 - CE FRANCISCO SOARES DE SOUZA Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 2144-70.2000.8.06.0141/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEAR - COELCE Rep. Jurdico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA Rep. Jurdico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Embargado : MUNICPIO DE PARAIPABA Rep. Jurdico : 9059 - CE CARLOS ADEMA DA ROCHA Relator(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 13234-95.2009.8.06.0000/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FREDY BEZERRA DE MENEZES Embargado : JOSE MAURICIO VASCONCELOS JUNIOR Rep. Jurdico : 17388 - CE JOS MAURCIO VASCONCELOS JNIOR Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 560705-62.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : MARIA DA PAZ ARAUJO FERNANDES Embargante : EDMILSON ALMEIDA FERNANDES Rep. Jurdico : 3878 - CE EDMILSON ALMEIDA FERNANDES Embargado : FORD LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Rep. Jurdico : 18682 - CE NELSON PASCHOALOTTO Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 608807-18.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - JOS AMAURY BATISTA GOMES FILHO Embargado : DURVAL ALBUQUERQUE MIRANDAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Rep. Jurdico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARES Rep. Jurdico : 12755 - CE ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 620689-74.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - JOS AMAURY BATISTA GOMES FILHO Embargado : CARLOS ANTONIO DE MENEZES Embargado : ANTONIO SAMUEL DE SA BARBOSA Embargado : JOAO BOSCO NOGUEIRA DO AMARAL Embargado : NATALIE MARTINS DE ALBUQUERQUE Rep. Jurdico : 14820 - CE ANDRE LUIZ MAGALHAES Rep. Jurdico : 15009 - CE ROSANA MOTA ARAGAO Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 653230-63.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA Embargado : MANUEL PEREIRA DA COSTA Rep. Jurdico : 14750 - CE EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 2 CMARA CVEL 2112-53.2007.8.06.0001/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : MUNICPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS Agravado : JOSE COLOMBO DE SOUZA FILHO Rep. Jurdico : 5213 - CE SCHUBERT DE FARIAS MACHADO Rep. Jurdico : 16066 - CE ITALO FARIAS PONTES Relator(a): Des. FRANCISCO AURICLIO PONTES Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 4871-22.2009.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FREDY BEZERRA DE MENEZES Agravado : MARCO AURLIO GONALVES Rep. Jurdico : 6153 - CE ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE Relator(a): Des. FRANCISCO AURICLIO PONTES Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 451775-50.2000.8.06.0000/0 - APELAO CVEL - CVEL - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Apelante : VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Rep. Jurdico : 10695 - CE LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS Apelado : JOAO KILDARE BARBOSA PINTO Rep. Jurdico : 2869 - CE ARTUR CHAGAS COELHO FILHO Rep. Jurdico : 4652 - CE ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR Relator(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Tipo de Distribuio: REDISTRIBUIO POR SORTEIO - Motivo: EQIDADE 1460-87.2004.8.06.0115/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA (DEL MONTE) Rep. Jurdico : 3176 - CE MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT Rep. Jurdico : 14806 - CE RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT Rep. Jurdico : 15937 - CE EDSON MENEZES DA NOBREGA FILHO Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 20487-05.2007.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : LOJAS VESIL COMERCIAL LTDA Embargante : VICENTE EMIDIO DA SILVEIRA JUNIOR Embargante : VERA MARTA ESPINDOLA DA SILVEIRA Rep. Jurdico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA NASSER HISSA Rep. Jurdico : 16411 - CE RUI BARROS LEAL FARIAS Rep. Jurdico : 25728 - CE DAVI LIRA GUIMARES Rep. Jurdico : 26270 - CE PAULO VICTOR ALVES MANECO Rep. Jurdico : 26562 - CE FILIPPE MATTOS CHAGAS Embargado : SM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Rep. Jurdico : 6012 - CE FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATORPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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29463-77.2002.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ASSOCIAO DE POUPANA E EMPRSTIMO - POUPEX Rep. Jurdico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO Rep. Jurdico : 22544 - CE LEONARDO BARBOSA PEREIRA Embargado : ANA RUTE MARTINS FALCO Embargado : JOS ALMIR FALCO SILVA Rep. Jurdico : 9813 - CE NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 639310-22.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS - FUNCEF Rep. Jurdico : 25750 - CE REBECA AGUIAR COSTA Rep. Jurdico : 26655 - CE ANA FLAVIA RABELO SILVA Embargado : NADIA RIBEIRO DE AQUINO Embargado : ANTNIO GOMES DE AQUINO JNIOR Rep. Jurdico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 3 CMARA CVEL 30951-59.2005.8.06.0001/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Rep. Jurdico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Agravado : SANDOVALDO ROCHA DEFENSOR PBLICO - DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO CEAR Relator(a): Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 1171-94.2000.8.06.0051/1 - APELAO CVEL - CVEL - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB Rep. Jurdico : 14758 - CE FRANCISCO DANIEL RIBEIRO Rep. Jurdico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR Rep. Jurdico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO Rep. Jurdico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE Rep. Jurdico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA Rep. Jurdico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS Rep. Jurdico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO Rep. Jurdico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO Rep. Jurdico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA Rep. Jurdico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE Rep. Jurdico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO Rep. Jurdico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA Rep. Jurdico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO Rep. Jurdico : 8985 - CE RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA Rep. Jurdico : 13718 - CE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Rep. Jurdico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO Rep. Jurdico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE Rep. Jurdico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE Rep. Jurdico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO Rep. Jurdico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS Rep. Jurdico : 15580 - CE IDELMAR PIRES Rep. Jurdico : 15887 - CE JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO Rep. Jurdico : 16250 - CE EXPEDITO MELO CARLOS Rep. Jurdico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO Rep. Jurdico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO Rep. Jurdico : 16441 - CE JOAO PAULO OLIVEIRA DIAS DE CARVALHO Rep. Jurdico : 16748 - CE JOSE LUIS MELO GARCIA Rep. Jurdico : 17737 - CE DANIEL SABIA BARCELOS GOMES Rep. Jurdico : 18120 - CE KARINE RODRIGUES MATTOS Rep. Jurdico : 22544 - CE LEONARDO BARBOSA PEREIRA Rep. Jurdico : 22778 - CE ADRIANA BALBY C. JATAHY Apelado : PEDRO FACUNDO FILHO Rep. Jurdico : 15111 - CE TIAGO FRAGOSO VIEIRA Rep. Jurdico : 15471 - CE JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA Relator(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Tipo de Distribuio: REDISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: SUSPEIO 28761-87.2009.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : REATA ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA Rep. Jurdico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO Rep. Jurdico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Rep. Jurdico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA Rep. Jurdico : 22188 - CE RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA Embargado : MARK BRADLEY APPLEGATE Rep. Jurdico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS Rep. Jurdico : 17914 - CE ESDRAS DIEB DE ARAJO FILHO Relator(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 739730-35.2000.8.06.0001/3 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : MARIO JATAHY DE ALBUQUERQUE Rep. Jurdico : 5923 - CE CROACI AGUIAR Embargado : EDMILSON CARVALHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Rep. Jurdico : 15507 - CE FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE Relator(a): Des. RMULO MOREIRA DE DEUS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR CMARAS CIVEIS REUNIDAS 516826-05.2000.8.06.0001/3 - EMBARGOS INFRINGENTES - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS REUNIDAS Embargante : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Rep. Jurdico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA Rep. Jurdico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA Rep. Jurdico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA Rep. Jurdico : 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELO B. E RAMOS Rep. Jurdico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Rep. Jurdico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA Rep. Jurdico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE Rep. Jurdico : 11204 - CE RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRA Rep. Jurdico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES Rep. Jurdico : 12521 - CE JOAQUIM LIANDRO BATISTA Rep. Jurdico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO Rep. Jurdico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA Rep. Jurdico : 12600 - CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJO Rep. Jurdico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE Rep. Jurdico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETO Rep. Jurdico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES Rep. Jurdico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE Rep. Jurdico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA Rep. Jurdico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO Rep. Jurdico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO Rep. Jurdico : 14102 - CE TICIANA FREITAS DE SOUSA Rep. Jurdico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN ESTAGIRIO - RENATA COSTA FARIAS ESTAGIRIO - MAURO ELVAS FALCAO ESTAGIRIO - ADALBERTO ELERY B. NETO ESTAGIRIO - BRUNO FIORI P. MELO ESTAGIRIO - NELSON BRUNO DO R. VALENA ESTAGIRIO - BRUNO JESSEN BEZERRA ESTAGIRIO - PATRICIA DE ARAGAO ARRAIS ESTAGIRIO - FELIPE NOGUEIRA FERNANDES Embargante : SILVIA HELENA CORDEIRO LOBO Embargante : ARTHUR LOBO VILELA SALES Embargante : PAULA ANDREIA LOBO BARBOSA Rep. Jurdico : 1025 - CE ADERBAL MAGALHAES AGUIAR Rep. Jurdico : 8251 - CE HENRIQUE VILELA SALES Relator(a): Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Tipo de Distribuio: REDISTRIBUIO POR SORTEIO - Motivo: EQIDADE Impedidos Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE 4 CMARA CVEL 576-37.2003.8.06.0101/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Rep. Jurdico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO Agravado : COMERCIAL DE FRANGOS E CEREAIS VIDAL LTDA Rep. Jurdico : 8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO Rep. Jurdico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRO Rep. Jurdico : 22500 - CE MANUELA DA NOBREGA ALVES PRAXEDES Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 1904-15.2000.8.06.0163/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADASPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Agravante : BANCO DO BRASIL S.A Rep. Jurdico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS Agravado : FRANCISCO ISMAEL DA SILVA BASTOS Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 16514-76.2006.8.06.0001/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : FRANCISCO EDSON DA SILVA Agravante : FRANCISCO DE MATOS Rep. Jurdico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO Agravado : MUNICPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - SUZANA RIBEIRO MACHADO Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 442662-72.2000.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : EMPRESA RAPIDO CRATEUS LTDA. Rep. Jurdico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Agravado : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 455733-44.2000.8.06.0000/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : ANTONIO LINDOVAL SILVEIRA DEFENSOR PBLICO - DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO CEAR Agravado : FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Rep. Jurdico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 584029-81.2000.8.06.0001/2 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Rep. Jurdico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Rep. Jurdico : 22718 - CE GABRIELA MEDEIROS DE FREITAS Agravado : ADRIANO FIUZA FILHO Agravado : FERNANDO RAMOS MULLER Agravado : DANIEL GUALBERTO FIUZA Agravado : GENA WALESKA CAMPOS Agravado : IZABELA FIUZA MULLER Rep. Jurdico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZ Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 2834-68.2000.8.06.0119/3 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA Rep. Jurdico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE Rep. Jurdico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO Embargado : JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Rep. Jurdico : 7054 - CE FRANCISCO CESAR GONCALVES DA SILVA Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 45305-19.2010.8.06.0000/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Rep. Jurdico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Embargado : MARIA EDNIR RATZ FRAZO Rep. Jurdico : 4498 - CE ANTONIO CLAUDIO COSTA LIMA Rep. Jurdico : 22867 - CE ANTONIO CLAUDIO COSTA LIMA FILHO Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 95822-93.2008.8.06.0001/5 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA Embargado : INSTITUTO DE BELEZA SYMPHONIE LTDA ME Rep. Jurdico : 15196 - CE JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 515470-72.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ERNANDO QUEIROZ ARAGAO Rep. Jurdico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO Rep. Jurdico : 14704 - CE FABRICIA SADALA DE SOUZA Rep. Jurdico : 8026 - CE HELY MENDONCA DA COSTAPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

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Rep. Jurdico : 11331 - CE RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO Embargado : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FILIPE SILVEIRA AGUIAR Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Tipo de Distribuio: REDISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: SUSPEIO 782685-81.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEAR PROCURADOR - JOS AMAURY BATISTA GOMES FILHO Embargado : JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES Rep. Jurdico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 5 CMARA CVEL 26897-24.2003.8.06.0000/3 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : MARIA NICACIA DE SOUZA LOPES Agravante : MARIA DOS PRAZERES L. DA SILVA Agravante : MARIA ROSALIA ALVES DE ANDRADE Agravante : ROZANGELA GONALVES DE LIMA Agravante : SONIA DA SILVA VASCONCELOS Rep. Jurdico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Agravado : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - I.J.F. Rep. Jurdico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA Relator(a): Des. FRANCISCO BARBOSA FILHO Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 526-56.2000.8.06.0120/1 - APELAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Apelante : JOS EPITCIO MOREIRA Apelante : MARIA EROTILDES FONTELES MOREIRA Rep. Jurdico : 7128 - CE ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO Apelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Rep. Jurdico : 14747 - CE HENRIQUE SILVEIRA ARAUJO Rep. Jurdico : 14758 - CE FRANCISCO DANIEL RIBEIRO Rep. Jurdico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR Rep. Jurdico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE Rep. Jurdico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA Rep. Jurdico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA Rep. Jurdico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO Rep. Jurdico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO Rep. Jurdico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA Rep. Jurdico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE Rep. Jurdico : 13692 - CE GERMANA BECCO DA SILVA Rep. Jurdico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO Rep. Jurdico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO Rep. Jurdico : 8985 - CE RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA Rep. Jurdico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE Rep. Jurdico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO Rep. Jurdico : 15433 - CE KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO Rep. Jurdico : 15580 - CE IDELMAR PIRES Rep. Jurdico : 16250 - CE EXPEDITO MELO CARLOS Rep. Jurdico : 16043 - CE IGOR REGO COLARES DE PAULA Rep. Jurdico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO Rep. Jurdico : 16243 - CE LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO Rep. Jurdico : 17594 - CE CARLOS GEOVANNI GONALVES SOARES Rep. Jurdico : 18120 - CE KARINE RODRIGUES MATTOS Rep. Jurdico : 21339 - CE RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS ESTAGIRIO - MANUELA CARVALHO CANDIDO Terceiro interessado : MIGRAO A REGULARIZAR Rep. Jurdico : 6836 - CE FRANCISCO FABIO MONTENEGRO Relator(a): Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Tipo de Distribuio: REDISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: DESPACHO 321145-97.2000.8.06.0001/3 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : COOPANESTE - CE - COOPERATIVA DOS MDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEAR Rep. Jurdico : 21525 - CE LEONARDO NUNES MAIA FREIRE Embargado : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO LTDA Rep. Jurdico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Relator(a): Des. CLCIO AGUIAR DE MAGALHES Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 736970-16.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ROGERIO AUGUSTO DA SILVA GONALVESPublicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

Disponibilizao: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013

Caderno 2: Judicirio

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Rep. Jurdico : 8162 - CE MINERVINO DE CASTRO NETO Embargado : HSBC FUNDO DE PENSAO Embargado : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Rep. Jurdico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO Relator(a): Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 6 CMARA CVEL 32605-11.2010.8.06.0000/1 - AGRAVO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - CARLOS OTVIO DE ARRUDA BEZERRA Agravado : FRANCISCO NILDON MENDES Rep. Jurdico : 9938 - CE VANDERLEY SOARES PEIXOTO Rep. Jurdico : 17667 - CE KEURY ALVES SOARES Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 80778-05.2006.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ Embargado : CARLOS CESAR FEITOSA DA SILVA Rep. Jurdico : 13194 - CE GLAUBER FARIAS DE LIMA Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 700460-04.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAO - CVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : ESTADO DO CEAR PROCURADOR - RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA Embargado : BASILIO PINTO NEPOMUCENO Rep. Jurdico : 24491 - CE BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ Tipo de Distribuio: DISTRIBUIO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR Total de Feitos: 39 MARTA MARIA GUILHERME BATISTA Diretora da Diviso de Distribuio - TJCE CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL Secretria Judiciria - TJCE Visto: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente do TJCE Em exerccio Secretaria Judiciria ATA DE DISTRIBUIO Em audincia realizada em 19/04/2013, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, em exerccio, DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribudos os seguinte feitos: 1 Cmara Cvel 0010796-59.2010.8.06.0001 - Apelao Cvel . Apelante: Maritima Seguros S.A. Advogado: Rostand Inacio dos Santos (OAB: 22718/PE) e outro. Apelado: Lourival Raimundo do Nascimento. Advogado: Rafael de Sousa Rezende Monti (OAB: 18044/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuio: Sorteio. Motivo da distribuio: EQUIDADE. 0027760-28.2013.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Confiana Mudanas e Transportes Ltda. Advogado: Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor (OAB: 14484/CE) e outros. Agravado: WWH Comrcio e Transportes de Mudanas Ltda ME. Agravado: Walter de Oliveira Machado. Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE. Tipo de distribuio: Sorteio. Motivo da distribuio: EQUIDADE. 0027780-19.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Defensoria Pblica do Estado do Cear. Paciente: Cleilson Pereira de Lima. Impetrado: Juiz de Direito da 14 Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuio: Sorteio. Motivo da distribuio: EQUIDADE. 0040417-72.2008.8.06.0001/50000 - Embargos de Declarao . Embargante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.. Advogada: Raquel Queiroz Lima (OAB: 17926/CE). Embargado: Eudes Batista da Silva. Def. Pblico: Defensoria Pblica do Estado do Cear (OAB: /CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribui