Caderno I do dia 16 de Dezembro de 2011 Ano XIV Nº 3166 ... · Caderno I do dia 16 de Dezembro de...

Caderno I do dia 16 de Dezembro de 2011 Ano XIV Nº 3166

GABINETE DO PREFEITO

PODER EXECUTIVO

LEI N.º 3913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de permissão de uso

de bem público municipal em favor da ASSOCIAÇÃO DOS

FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE -

ASFACON.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato de

permissão de uso de bem público municipal, constituído do imóvel situado às ruas do Seminário, esquinas

com as ruas São Cândido e Carlos Gomes, sob o n.º 382 (trezentos e oitenta e dois), nesta cidade,

construído de alvenaria de tijolos e cobertas com telhas cerâmicas em estrutura de madeira e aço,

contendo 36 (trinta e seis) boxes destinados ao fabrico de confecções, 01 (uma) sala de administração,

depósito, lanchonete, banheiros W.C., 01 (um) poço profundo devidamente equipado com casa de bomba

e caixa d’água, rol de entrada e área de circulação, com uma área coberta de 775,62m² (setecentos e

setenta e cinco metros vírgula sessenta e dois centímetros quadrados), em favor da ASSOCIAÇÃO DOS

FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE – ASFACON, entidade de caráter

associativo, sem fins lucrativos, devidamente reconhecida de utilidade pública pela Lei Municipal n.º 1285

de 27.08.1987, inscrita no CNPJ/MF n.º 06.747.273/0001-80.

Art. 2.º - O contrato a ser firmado entre a ASFACON e a municipalidade não poderá ter

prazo superior a 20 (vinte) anos, observando-se e preservando-se as regras do Direito Administrativo

e Civil que regerão o ato contratual.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º -Revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, aos 24 (vinte e quatro)

dias do mês de outubro de 2011 (dois mil e onze).

Dr. Manoel Raimundo de Santana Neto

Prefeito de Juazeiro do Norte

DECRETO Nº 00001/11, de 03 de Janeiro de 2011

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA

MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, o crédito suplementar no

valor de R$ 8.880.350,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Oitenta Mil,

Trezentos e Cinqüenta Reais) para reforço de dotações

orçamentárias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE no uso de suas atribuições legais

e de acordo com a autorização contida na lei nº.03776/10.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica aberto adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito

suplementar no valor de R$ 8.880.350,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Oitenta Mil, Trezentos e Cinqüenta

Reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2.º - Os recursos necessários a cobertura do CRÉDITO mencionado no artigo primeiro

deste decreto, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº.4.320, de 17 de marco de 1964, sendo:

I - R$ 8.880.350,00 (Oito Milhões, Oitocentos e Oitenta Mil, Trezentos e Cinqüenta

Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei

Federal nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que e parte integrante do presente

Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 03

(três) dias do mês de Janeiro do ano de 2011 (dois mil e onze).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/11 de 03 de Janeiro de

2011, autorizado pela LEI 03776/10.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$

02 01. GABINETE DO PREFEITO

04 122 0003 2.005 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES

Anul.dotação 56.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


TOTAL GABINETE DO PREFEITO 106.000,00

03 01. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

03 122 0004 2.007 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS



02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTEPalácio José Geraldo da Cruz

PREFEITO: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO VICE-PREFEITO: José Roberto Barreto Celestino

Procuradoria Geral do Município - PGMLuciano Alves Daniel

Gabinete do Prefeito - GABGeraldo Carreiro de Barros Filho

Secretaria de Governo - SEGOVTânia Maria Pereira Paiva Santana

Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN Francisco Ferreira Marques

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cida-dania - SEASTC

Alyne Rodrigues Alencar da Silva

Secretaria Municipal de Educação - SME Sonia Luz Monteiro Oliveira

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINERafael Apolinário Macedo Santana

Secretaria Municipal de Administração - SEADAdriana Fernandes Batista de Oliveira Freire

Secretaria Municipal de Planejamento e DesenvolvimentoUrbano - SEPLAD

Marta Dulcélia Gurgel Ávila

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP

Eduardo José Pontes Dantas

Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP Claúdio Sérgei Luz e Silva

Secretaria Municipal de Habitação - SEHABJosé Edmar Pinheiro Tavares

Controladoria e Ouvidoria Pública Municipal - COPMErivanda de Lima Medeiros

Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUCícero Aurelisnor Matias Simião

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo e Romaria -SEDETUR

José Carlos dos Santos

Secretaria de ComunicaçãoFilipe Menezes Santana Bezerra

Secretaria Municipal de Saúde - SESAUAntônio Bonaparte de Santana Ferreira

Secretaria Municipal de Cultura - SECULTVicente Fábio Carneiro da Silva


TOTAL PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 35.000,00

07 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

15 452 0008 2.008 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO


3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA




4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES


TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 492.000,00

08 01. SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICOS

04 122 0009 2.010 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

E SERVIÇOS PÚBLICOS


Anul.dotação 1.572.000,00



TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICOS 1.647.000,00

11 01. SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 0021 2.016 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE









10 301 0079 2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROESF

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


10 301 0080 2.019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICADA SAÚDE



10 302 0079 2.023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E

AMBULATORIAL



JUAZEIRO DO NORTE-CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 03

10 303 0080 2.027 FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O

PROGRAMA



TOTAL SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE 3.520.000,00

12 01. SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 122 0022 2.031 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO





12 361 0103 2.034 GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%



12 364 0106 2.038 MANUTENÇÃO DO APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR



TOTAL SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.034.250,00

13 01. SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

08 122 0024 2.042 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL



08 243 0110 2.047 MANUTENÇÃO DO PROG. PRO-JOVEM ADOLESCENTE





3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA


08 244 0104 2.049 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR



08 244 0129 1.059 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA (

PAIF)



TOTAL SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 440.000,00

14 01. SEC. MUNIC. EXT. DO ESPORTE E JUVENTUDE

27 122 0012 2.063 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

JUVENTUDE E LAZER








TOTAL SEC. MUNIC. EXT. DO ESPORTE E JUVENTUDE 64.800,00

17 01. SEC. GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 122 0015 2.070 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO





TOTAL SEC. GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 93.300,00

18 01. SECRETARIA DE CULTURA

13 122 0016 2.072 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA





TOTAL SECRETARIA DE CULTURA 15.000,00





19 01. DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRÂNSITO

06 122 0017 2.076 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN



TOTAL DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRÂNSITO 411.000,00

06 182 0019 2.079 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL



TOTAL FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL 20.000,00


26 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16 122 0026 2.085 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO





TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 50.000,00

27 01. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04 122 0005 2.087 GERENCIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO

3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO






TOTAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 800.000,00

30 01. SEC. DESENVOLVIMENTO, TURISMO E ROMEIRO

23 695 0007 2.097 GERENCIAMENTO E MANT. SECRETARIA DESENV. ECONOMICO, TURISMO

E ROMEIROS





TOTAL SEC. DESENVOLVIMENTO, TURISMO E ROMEIRO 45.000,00

31 01. CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL

04 122 0013 2.098 GERENCIAMENTO E MANT. DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA

MUNICIPAL








TOTAL CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL 107.000,00

:

TOTAL GERAL 8.880.350,00

JUAZEIRO DO NORTE, 03 de Janeiro de 2011.

MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/11 de 03 de Janeiro de





3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 106.000,00







15 451 0047 1.010 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS


247.000,00

15 452 0008 2.008 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 200.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00

TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 492.000,00




3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00

17 512 0062 1.018 REALIZAÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS

RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 1.572.000,00

TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICO 1.647.000,00



3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.100.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA

400.000,00






4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 150.000,00

10 301 0080 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA



10 301 0080 2.019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE


10 302 0079 2.023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E

AMBULATORIAL


10 303 0079 2.026 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO PLENA DE SAÚDE









3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00

12 361 0102 2.033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO




12.000,00

12 364 0106 2.038 MANUTENÇÃO DO APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR





3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

74.000,00







08 244 0129 2.056 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUIAS

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 65.000,00




JUVENTUDE E LAZER

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 64.800,00








3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00









3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 50.000,00


06 181 0058 1.092 PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO TRÂNSITO VIÁRIO


06 452 0058 1.093 IMPLANTAÇÃO E RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

DAS VIAS MUNICIPAL



21 01. FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL





16 422 0143 2.086 REGULARIZAÇÃO URBANISTICA E FUNDIARIA




04 122 0005 2.087 GERENCIMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E GESTÃO




100.000,00

04 122 0005 2.088 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICÍPIO



40.000,00

04 122 0005 2.089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS







04 123 0006 2.090 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE



04 126 0005 2.092 MANUTENÇÃO DA ASSESORIA DE INFORMATICA


TOTAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 800.000,00


23 695 0042 1.109 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DE PONTOS TURISTICOS

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00



31 01. CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA MUNICI

04 122 0013 2.098 GERENCIAMENTO E MANT. DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA

MUNICIPAL

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL� 50.000,00


TOTAL CONTROLADORIA E OUVIDORIA PÚBLICA MUN 107.000,00


JUAZEIRO DO NORTE, 03 de Janeiro de 2011.


PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 00009/11, de 01 de Setembro de 2011.



valor de R$ 10.521.900,00 (Dez Milhões, Quinhentos e Vinte e Um Mil,

Novecentos Reais) para reforço de dotações orçamentárias.



D E C R E T A:

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito

suplementar no valor de R$ 10.521.900,00 (Dez Milhões, Quinhentos e Vinte e Um Mil, Novecentos


Art. 2o - Os recursos necessários a cobertura do CRÉDITO mencionado no artigo primeiro

deste decreto, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº.4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$ 10.521.900,00 (Dez Milhões, Quinhentos e Vinte e Um Mil, Novecentos Reais)

através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que e parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a 01

(Um) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011).


PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I a que se refere o DECRETO 00009/11 de 01 de Setembro de






Anul.dotação 400,00

TOTAL GABINETE DO PREFEITO 400,00





3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL





15 452 0008 2.008 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-

ESTRUTURA

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL








TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1.757.500,00























3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUÍTA













10 302 0078 2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEREST



10 302 0079 2.023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR

E AMBULATORIAL





10 302 0080 2.024 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO

PSICOSOCIAL - CAPS










10 304 0079 2.028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITARIA













3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
























08 244 0129 1.059 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA ( PAIF)



08 244 0129 2.056 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS










JUVENTUDE E LAZER














13 392 0113 2.074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA


























24 01. FUNDO MUN.PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

09 272 0145 2.083 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. E REFORMA


3.3.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


TOTAL FUNDO MUN.PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 250.000,00






29 01. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

04 122 0102 2.096 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO







TOTAL SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 170.000,00


23 695 0007 2.097 GERENCIAMENTO E MANT. SECRETARIA DESENV. ECONÔMICO,

TURISMO E ROMEIROS






32 01. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04 122 0005 2.099 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO







TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00

33 01. SECRETARIA DE FINANCAS

04 123 0006 2.104 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE FINANCAS






04 125 0039 2.106 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO





28 843 0040 2.107 MANUTENÇÃO DAS DESP. COM O RESGATE DA DÍVIDA PÚBLICA

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO


TOTAL SECRETARIA DE FINANCAS 446.000,00

34 01. SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO

04 121 0014 2.108 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO



3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO


20 606 0075 1.122 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUTORES/

CRIADORES RURAIS



TOTAL SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANOS 120.000,00


JUAZEIRO DO NORTE, 01 de Setembro de 2011.


PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO II a que se refere o DECRETO 00009/11 de 01 de Setembro de






3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00


3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 400,00




3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00



15 451 0047 1.011 CONSTRUÇÃO E OU RESTAURAÇÃO DE CALCAMENTO, MEIO FIO E

PAVIMENTAÇÃO ASFA


1.000.000,00

17 512 0049 1.015 REALIZAR OBRA DE DRENAGEM

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.557.500,00

2.247.000,00







3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUÍTA 50.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 40.000,00

04 122 0066 2.011 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS, CENTRO DE ABASTECIMENTO

E MATADOUROS






40.000,00


30.000,00


30.000,00

15 452 0062 2.013 MANUTENÇÃO DE VIAS PIBLICA (LIMPEZA, VARRIÇÃO. PODA, PINTURA

MEIO-FIO E OUTROS)


30.000,00


30.000,00


100.000,00


RESIDUOS SOLIDOS DOMICIL


90.000,00


200.000,00

18 544 0063 1.022 ELABORAÇÃO DO PLANO DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE AGUA

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10.000,00


30.000,00

20 605 0060 1.023 MODERNIZAR E EQUIPAR O FRIGORIFICO INDUSTRIAL DO CARIRI


88.000,00

20 605 0074 1.126 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO


30.000,00


35.000,00


35.000,00

TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PUBLICOS 1.228.000,00




300.000,00






100.000,00

12 361 0102 2.033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO



300.000,00



300.000,00

200.000,00


100.000,00


150.000,00





100.000,00

08 244 0125 2.054 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA


100.000,00


100.000,00

08 244 0129 2.056 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUIAS


100.000,00

08 244 0130 1.061 CONSTRUIR E EQUIPAR O CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER


500.000,00

08 244 0130 1.062 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE LAVANDERIA


130.000,00

08 244 0133 1.064 REFORMAR E EQUIPAR A CASA ABRIGO DA MULHER


130.000,00

TOTAL SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA 1.160.000,00



ANEXO II a que se refere o DECRETO 00009/11 de 01 de Setembro de 2011, autorizado pela LEI 03776/

10.



JUVENTUDE E LAZER


50.000,00

TOTAL SEC. MUNIC. EXT. DO ESPORTE E JUVENTU 50.000,00



3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00





70.000,00


DAS VIAS MUNICIPAIS


40.000,00


15.000,00


65.000,00

TOTAL DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRANSITO 190.000,00




10.000,00


15.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP.E OUTRAS

10.000,00


15.000,00


20.000,00


19.000,00






06 182 0058 1.096 AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE SEGURANCA

COMUNITARIA “RONDA ESCOLAR”


15.000,00


15.000,00



09 272 0145 2.082 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES


75.000,00


50.000,00


4.000,00


50.000,00


21.000,00

09 272 0145 2.084 DESPESAS FINANCEIROS


50.000,00



16 482 0142 1.100 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS

DE ASSENTAMENTO POPULARES


300.000,00



23 695 0042 1.114 COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE


85.000,00


45.000,00


40.000,00






40.000,00

433.000,00





30.000,00



04 122 0135 1.121 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS


50.000,00

20 606 0075 1.122 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUTORES/

CRIADORES RURAIS


40.000,00

23 691 0069 1.124 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS


30.000,00

TOTAL SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANOS 120.000,00


JUAZEIRO DO NORTE, 01 de Setembro de 2011.


PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 00008/11, de 01 de Agosto de 2011.



valor de R$ 13.265.000,00 (Treze Milhões, Duzentos e Sessenta e

Cinco Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.



D E C R E T A:

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o

crédito suplementar no valor de R$ 13.265.000,00 (Treze Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil




deste decreto, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº.4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$ 13.265.000,00 (Treze Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) através de

ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº. 4.320/

64, conforme discriminação constante no anexo II que e parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a 01

(Um) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011).


PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/11 de 01 de Agosto de












3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS





ESTRUTURA















09 01. SEC.MUNI.EXT.SEG.PÚBLICA E CIDADANIA

06 181 0010 2.015 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA E CIDADANIA



TOTAL SEC.MUNI.EXT.SEG.PÚBLICA E CIDADANIA 5.000,00






10 122 0021 2.016 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE SAÚDE













4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS












E AMBULATORIAL








10 303 0080 2.027 FARMACIA POPULAR DO BRASIL – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O

PROGRAMA





12 122 0022 2.031 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



















3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


08 243 0110 2.044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO

INFANTIL - PETI





08 243 0110 2.047 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-JOVEM ADOLESCENTE








08 244 0104 2.048 GERENCIAMENTO E MANUT. DO BANCO DE ALIMENTOS



08 244 0129 1.059 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA ( PAIF)





08 244 0129 2.055 MANUTENÇÃO DOS CRÁS










JUVENTUDE E LAZER





04 122 0015 2.070 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO





13 122 0016 2.072 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE CULTURA













26 782 0058 1.095 REESTRUTURAÇÃO SERVIÇO DE MOTO-TAXI





06 182 0019 2.079 GERENCIAMENTO E MANUT. DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

















3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. E REFORMA




16 122 0026 2.085 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO





04 122 0102 2.096 MANUTENÇÃO ADMINIST. DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO





23 695 0007 2.097 GERENCIAMENTO E MANT. SECRETARIA DESENV. ECONOMICO,

TURISMO E ROMEIROS



23 695 0042 1.114 COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE










09 272 0005 2.103 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1.90.03.00 PENSÕES



33 01. SECRETARIA DE FINANÇAS

04 123 0006 2.104 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS









28 843 0040 2.107 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O RESGATE DA DÍVIDA PÚBLICA

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO


TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 830.000,00



04 121 0014 2.108 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO





22 661 0070 1.123 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AS PEQUENAS,

MICRO E MÉDIA EMPRESA



TOTAL SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 91.000,00


JUAZEIRO DO NORTE, 01 de Agosto de 2011.


PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/11 de 01 de Agosto de




04 122 0003 2.005 GERENCIAMENTO E MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO


100.000,00


20.000,00

04 122 0031 2.006 MANUTENÇÃO DAS SUB-PREFEITURAS


80.000,00


60.000,00



15 451 0045 1.006 CONSTRUÇÃO DE VIAS DE INTEGRAÇÃO


484.000,00

15 451 0047 1.011 CONSTRUÇÃO E OU RESTAURAÇÃO DE CALCAMENTO, MEIO FIO E

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA


610.000,00


ESTRUTURA


15.000,00


70.000,00

15 452 0043 2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA


50.000,00

15 453 0049 1.013 ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO BONDINHO DO

HORTO


10.000,00


40.000,00






100.000,00






50.000,00


100.000,00

15 452 0062 2.013 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICA (LIMPEZA, VARRIÇÃO. PODA, PINTURA

MEIO-FIO E OUTROS)


80.000,00


100.000,00


RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES


170.000,00

20 605 0060 1.023 MODERNIZAR E EQUIPAR O FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI



100.000,00

20 605 0074 1.125 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS, CISTERNAS E

POÇOS


300.000,00

TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICO 1.000.000,00


06 181 0056 1.024 CRIAÇÃO DO GGIM (GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL)


5.000,00



10 122 0021 2.016 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE SAÚDE


50.000,00

10 301 0079 2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROESF


150.000,00

10 301 0080 2.019 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE


30.000,00







50.000,00

10 302 0079 2.022 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA - CEO


50.000,00


20.000,00


20.000,00


E AMBULATORIAL


40.000,00


PSICOSOCIAL - CAPS


10.000,00


10.000,00

10 302 0088 1.034 INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOMOTORA


40.000,00

10 302 0088 2.025 CONCESSAO DE ÓRTESE E PRÓTESE PARA POPULAÇÃO DE BAIXA

RENDA


20.000,00



5.000,00


5.000,00


160.000,00


40.000,00

10 303 0080 2.027 FARMACIA POPULAR DO BRASIL – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O

PROGRAMA


25.000,00

10 304 0079 2.028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA






25.000,00


30.000,00

TOTAL SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 780.000,00




1.000.000,00



1.200.000,00


300.000,00

12 361 0102 2.033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO


640.000,00

12 361 0103 1.040 CONSTRUÇÃO, REFORMA,AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES

DE ENSINO FUNDAMENTAL


600.000,00

12 361 0103 1.041 IMPLANTAÇÃO DAS SALAS MULTIFUNCIONAIS


200.000,00



400.000,00


150.000,00

12 361 0104 2.036 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- PNAE


300.000,00

12 361 0119 1.047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA REDE ESCOLAR


100.000,00

12 361 0123 1.048 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS

ESCOLAS


300.000,00

12 361 0123 1.049 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRO-JOVEM URBANO






100.000,00

12 364 0120 1.051 QUALIFICAÇÃO DOCENTE EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO E

STRICTO SENSU


100.000,00

12 364 0125 1.052 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO

CONTINUADA


200.000,00

12 365 0104 2.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO DE

CRECHE (PNAC)


300.000,00

12 365 0107 1.053 CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES

DE ENSINO INFANTIL


100.000,00


300.000,00

12 365 0107 2.040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL


350.000,00


100.000,00

12 366 0108 2.041 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS


180.000,00


50.000,00



08 122 0024 2.042 GERENCIAMENTO E MANUTUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL


50.000,00


105.000,00

08 243 0110 2.047 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-JOVEM ADOLESCENTE






65.000,00



115.000,00



205.000,00

08 244 0109 2.051 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO PROJETO PADRE CÍCERO

4.4.20.42.00 AUXILIOS

20.000,00

08 244 0125 2.054 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA


60.000,00



27 811 0053 1.071 INCENTIVO AS EQUIPES PROFISSIONAIS: ICASA E GUARANI


80.000,00




3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

5.000,00


15.000,00


5.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

5.000,00

04 122 0135 2.071 PROMOÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO


15.000,00


10.000,00


5.000,00







13 391 0137 1.085 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO MATERIAL E IMATERIAL


25.000,00





30.000,00

06 181 0058 1.092 PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO TRÂNSITO VIÁRIO


20.000,00


22.000,00


DAS VIAS MUNICIPAIS


30.000,00

26 782 0058 1.094 CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS


30.000,00

26 782 0058 1.095 REESTRUTURAÇÃO SERVIÇO DE MOTO-TAXI


30.000,00

TOTAL DEMUTRAN - DPTO. MUNICIPAL DE TRANSITO 162.000,00




50.000,00


25.000,00


15.000,00


15.000,00


15.000,00







35.000,00


100.000,00

06 182 0058 1.096 AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRUPO DE SEGURANÇA

COMUNITÁRIA “RONDA ESCOLAR”


30.000,00


75.000,00

06 812 0058 1.097 AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ATLETA CIDADAO


15.000,00


15.000,00






25.000,00


25.000,00


3.3.90.09.00 SALÁRIO FAMILIA

30.000,00

100.000,00





10.000,00


73.000,00

16 422 0143 2.086 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA


15.000,00


35.000,00

16 481 0143 1.099 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL






50.000,00


25.000,00


25.000,00

16 482 0142 1.100 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS

DE ASSENTAMENTO POPULARES


25.000,00


25.000,00



04 122 0102 2.096 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO


10.000,00



23 695 0042 1.114 COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE


30.000,00


60.000,00

23 695 0042 1.117 CONSTRUIR A SEDE PRÓPRIA DA SEDESTUROM


800.000,00



04 122 0005 2.101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO


30.000,00


40.000,00

04 122 0005 2.102 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


60.000,00






04 126 0005 2.109 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA


50.000,00



04 122 0135 1.121 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS


35.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

35.000,00


21.000,00

TOTAL SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 91.000,00


JUAZEIRO DO NORTE, 01 de Agosto de 2011.


PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 00002/11, de 01 de fevereiro de 2011



valor de R$ 4.029.600,00 (Quatro Milhes, Vinte e Nove Mil, Seiscentos




D E C R E T A:

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito

suplementar no valor de R$ 4.029.600,00 (Quatro Milhões, Vinte e Nove Mil, Seiscentos Reais), para

reforço de dotações orçamentárias.


deste decreto, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº.4.320, de 17 de marco de 1964, sendo:

I - R$ 4.029.600,00 (Quatro Milhões, Vinte e Nove Mil, Seiscentos Reais),através de

ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº. 4.320/

64, conforme discriminação constante no anexo II que e parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, ao 01

(primeiro) dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011).


PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/11 de 01 de Fevereiro de









15 452 0008 2.008 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA








E SERV. PÚBLICOS





TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICOS 505.000,00


06 181 0010 2.015 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANCA










3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


10 301 0080 2.019 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE



TOTAL SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE 510.000,00









TOTAL SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.000,00


08 243 0110 2.047 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE








08 244 0129 1.059 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A FAMILIA (

PAIF)



08 244 0134 2.058 MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA



20 605 0104 2.062 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMPRA DIRETA - AGRICULTURA

FAMILIAR






JUVENTUDE E LAZER



27 812 0054 2.066 REALIZAÇÃO DA CORRIDA PE. CÍCERO





13 392 0113 1.089 APOIO E INCENTIVO AOS FESTIVAIS E GRUPOS ARTÍSTICO-CULTURAIS













20 01. FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO

23 695 0018 2.078 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE

CÍCERO



TOTAL FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO 150.000,00

24 01. FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES





TOTAL FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 90.000,00











E GESTÃO



3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA









TOTAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1.060.000,00



TURISMO E ROMEIROS







JUAZEIRO DO NORTE, 01 fevereiro de 2011.


PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/11 de 01 de Fevereiro de






60.000,00



15 452 0008 2.008 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA


255.000,00




E SERV. PÚBLICOS


505.000,00

TOTAL SEC.MUNIC.MEIO-AMBIENTE E SERV.PÚBLICOS 505.000,00


06 181 0010 2.015 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANCA



50.000,00





100.000,00

10 302 0079 2.021 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SERVICO DE ATENDIMENTO

MEDICO ESPECIALIZADO


40.000,00


E AMBULATORIAL

�3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00


30.000,00


PSICOSOCIAL – CAPS







40.000,00



100.000,00


170.000,00

TOTAL SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE 510.000,00




20.000,00

TOTAL SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.000,00


08 122 0024 2.042 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL


839.600,00




JUVENTUDE E LAZER


70.000,00


30.000,00



13 122 0016 2.072 GERENCIAMENTO E MANUT. DA SECRETARIA DE CULTURA


100.000,00





75.000,00






20 01. FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO

23 695 0014 2.077 MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E

POPULARES


20.000,00


10.000,00


10.000,00


10.000,00

23 695 0018 2.078 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE

CÍCERO


5.000,00


10.000,00


5.000,00


5.000,00


70.000,00


5.000,00

TOTAL FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO 150.000,00

24 01. FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES


3.3.90.05.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS

60.000,00

09 272 0145 2.084 DESPESAS FINANCEIROS


30.000,00

TOTAL FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 90.000,00





65.000,00








E GESTÃO


60.000,00


200.000,00


200.000,00


50.000,00


150.000,00


100.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

100.000,00


50.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

50.000,00



100.000,00

TOTAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1.060.000,00



TURISMO E ROMEIROS


150.000,00



JUAZEIRO DO NORTE, 01 de Fevereiro de 2011.


PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO N.º 600 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense e adota outras

providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO

SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Art. 1.º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor CÍCERO

RUI DE CASTRO ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 13 (treze) dias do

mês de dezembro do ano de 2011.

JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR

PRESIDENTE

Autoria: Ronaldo Gomes de Lira (Ronnas Motos)

Subscrição: Cícero Roberto Sampaio de Lima, José Tarso Magno Teixeira da Silva, Firmino Neto Calú,

José Adauto Araújo Ramos, José Nivaldo Cabral de Moura, Valmir Domingos da Silva, Domingos Sávio

de Morais Borges, Rubens Darlan de Morais Lobo e Francisca Delian Pinheiro Matos.

RESOLUÇÃO N.º 603 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense e adota outras

providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO

SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Art. 1.º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro da Saúde, pelos relevantes serviços prestados à

nossa comunidade.

Art. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL

PODER LEGISLATIVO


Art. 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 15 (quinze) dias

do mês de dezembro do ano de 2011.


PRESIDENTE

Autoria: Glêdson Lima Bezerra

Coautoria: Cícero Roberto Sampaio de Lima e José Nivaldo Cabral de Moura

Subscrição: José Tarso Magno Teixeira da Silva, Firmino Neto Calú, José Adauto Araújo Ramos, Valmir

Domingos da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo e Francisca Delian Pinheiro Matos.

PORTARIA N.º 294/2011

De 16 de dezembro de 2011

Ementa: O cidadão José Duarte Pereira Júnior, Presidente da Câmara

Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com a Resolução n.º 297 de 17 de

dezembro de 2001 e etc.,

Considerando, que de acordo com o Art. 15 do RI, à partir do dia 15 de dezembro ao dia 15 de fevereiro

de 2012, esta Casa Legislativa, encontra-se de recesso parlamentar;

Considerando, que poderá haver a existência de atividades extraordinárias;

Considerando, a necessidade permanente de pelo menos uma Comissão Especial de plantão;

Considerando, possíveis proposições emergenciais do Executivo Municipal e de interesse da coletividade

juazeirense;

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear os Vereadores, DOMINGOS SÁVIO MORAIS BORGES, FIRMINO NETO

CALÚ, JOSÉ NIVALDO CABRAL DE MOURA e a VEREADORA FRANCISCA DELIAN PINHEIRO

MATOS, para comporem a Comissão provisória do recesso parlamentar.

Art. 2.º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 16

(dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de 2011 (dois mil e onze).


PRESIDENTE

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – A Comissão de

Licitação, com sede na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Centro, torna público a Licitação na Modalidade

Pregão Presencial N.º 1612.02/2011 – SME, cujo objeto é a contratação de empresa em seguro de

veículos para assegurar a frota de veículos pertencentes à Secretaria de Educação do Município de

Juazeiro do Norte, tipo menor preço, com data marcada para 28/12/2011, 15:00 h, o edital poderá ser

retirado na sede da Comissão de Licitação, mediante taxa de pagamento, no valor de R$ 10,00 (dez reais).

Juazeiro do Norte – CE, 16 de dezembro de 2011. James Brito Bezerra Lobo – Pregoeiro da CCL.

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA – TOMADA DE PREÇOS N.º 1111.01/2011 – SME –

DESCRIÇÃO: A Comissão de Licitação torna público o julgamento das propostas da Tomada de Preços

sob o n.º 1111.01/2011 – SME, onde a comissão fez um mapa comparativo de preços e declarou vencedora

a seguinte Licitante: CONSTRUTORA ASP LTDA, por apresentar o valor de R$ 245.084,77 (duzentos

e quarenta e cinco mil e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) para cada lote, totalizando o valor

de R$ 1.225.423,85 (hum milhão duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta

e cinco centavos), classificada em primeiro lugar de acordo com os critérios fixados na Tomada de

Preços acima referida. Juazeiro do Norte – CE, 15 de dezembro de 2011. Maria Aparecida Alves da Silva

– Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – A Comissão

Permanente de Licitação, com sede na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Centro, torna público a Licitação

na Modalidade Pregão Presencial N.º 1612.01/2011 – SME, cujo objeto é a aquisição de livros paradidáticos

e didáticos infantis para atender aos alunos deste município, tipo menor preço, que se realizará no dia

28/12/2011 às 09:00 h. Cópia do edital estará disponível a partir desta data na sede da Licitação, mediante

taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais). Juazeiro do Norte – CE, 16 de dezembro de 2011. James Brito

Bezerra Lobo – Pregoeiro da CPL.


TOMADA DE PREÇOS N.º 1612.01/2011 – SEASTC/SEINE. DESCRIÇÃO: A Comissão de Licitação

torna público que no dia 02 de janeiro de 2012, às 15:00 horas estará abrindo Licitação na modalidade

Tomada de Preços sob o n.º 1612.01/2011 – SEASTC/SEINE, com o objeto: Contratação de Empresa de

Engenharia para executar serviços de: LOTE I: construção da praça da marquise branca, LOTE II:

construção da praça do Aeroporto, LOTE III: construção da praça da Odorina, e o LOTE IV: construção

do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Neste município de Juazeiro

do Norte-CE. O edital poderá ser retirado na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Praça

Dirceu Figueiredo, s/n.º, Centro, no horário de expediente ao público, mediante pagamento de taxa de R$

30,00. Juazeiro do Norte – CE, 16 de dezembro de 2011. Maria Aparecida Alves da Silva.

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 2710.01/2011 – SEINE.

DESCRIÇÃO: A Comissão de Licitação torna público o julgamento da HABILITAÇÃO da Concorrência

Pública sob o n.º 2710.01/2011 – SEINE, onde a CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA foi

AVISOS E EDITAIS


CPSMJN

Publique no Diário Oficial do Município

BALANÇOSEXTRATOS DE CONTRATOS

ATAS DE REUNIÕESDISTRATOS

EDITAIS

FONE: 3566 - 1096

Exemplares avulsos podemser obtidos na Tesouraria da Prefei-

tura mediante recolhimento viaDAM - Preço 1,30

declarada habilitada. As empresas CONSTRUTORA LUMAX LTDA, ÁGUIA CONSTRUÇÕES E

INCORPORAÇÕES LTDA e DELTA CONSTRUÇÕES S/A foram declaradas inabilitadas conforme os

critérios da licitação supracitada. Juazeiro do Norte – CE, 15 de dezembro de 2011. Maria Aparecida

Alves da Silva.

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO

Convite n.° 07/2011

A Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do

Norte – CPSMJN, torna público que às 15:00 (horas) do dia 22 de dezembro de 2011, na sala de Reuniões

da sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, localizado

na Rua José Marrocos, S/N – Santa Tereza – Juazeiro do Norte – CE, nesta cidade, irá ocorrer a sessão

de abertura da carta Convite n.º 07/2011 com o seguinte objeto: Prestação de serviços de Confecção de

Aparelho Ortodôntico para Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN.

MODALIDADE: Convite. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação

no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 07:30 às 12:00h e de 14:00 às 17:30

hs.

Juazeiro do Norte, 16 de dezembro de 2011.

Rosália Pereira Maia de Jesus

Presidente da Comissão de Licitação


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