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Primeira Fase DPU

CADERNO DE EXERCÍCIOS MASTER

CADERNO DE

QUESTÕES POR EDITAL

DPU

Primeira Fase DPU

Direito do Trabalho

Questão 1: CESPE - Def PF/DPU/2015

Assunto: Alteração (contrato de trabalho)

Julgue o item a seguir, referente a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do

contrato de trabalho.

O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador transfere,

por mútuo consentimento, o empregado do horário noturno para o período diurno.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Suspensão e Interrupção (contrato de trabalho)

Julgue o item que se segue de acordo com as normas trabalhistas e a jurisprudência dos

tribunais.

Ao empregado afastado do emprego em razão de suspensão do contrato de trabalho não

se asseguram, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido

atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

( ) Certo

( ) Errado





Quando o empregado suspende a execução dos serviços para a empresa na qual trabalha,

mas continua percebendo normalmente sua remuneração, ocorre interrupção do contrato

de trabalho.

( ) Certo

( ) Errado


Primeira Fase DPU




Se uma mulher vítima de violência doméstica for afastada temporariamente do local de

trabalho, pelo juízo competente, visando preservar a manutenção do vínculo trabalhista e

resguardar sua integridade física e psicológica, essa situação configurará hipótese de

suspensão do contrato de trabalho.

( ) Certo

( ) Errado





Caso um empregado se afaste do emprego devido à investidura em mandato eletivo e ao

efetivo exercício desse mandato, essa hipótese não constituirá motivo para rescisão do

contrato de trabalho por parte do empregador.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Emprego Doméstico

Julgue o próximo item, referente a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico.

Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido todas as

noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à remuneração do

serviço extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão será legalmente correta, pois,

segundo a CF, referidos direitos não dependem de regulamentação legal.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Salário Utilidade ou Salário in natura


tribunais.

Primeira Fase DPU

O transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento do empregado até o

trabalho e o seu retorno para casa não é considerado salário in natura,

independentemente do fato de o percurso feito pelo empregado para chegar ao trabalho

ser ou não servido por transporte público.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Gorjetas, Comissões e Demais Componentes

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do

contrato de emprego.

Configura-se a guelta quando, em uma relação empregatícia, o empregado recebe

retribuição para estimular a venda ou a comercialização de um produto ou serviço.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Equiparação Salarial

Julgue o item seguinte no que diz respeito à equiparação salarial.

A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que

este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação

salarial.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Equiparação Salarial

Julgue o item seguinte no que diz respeito à equiparação salarial.

São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o

efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados

públicos, por serem estes regidos pela CLT.

( ) Certo

( ) Errado


Primeira Fase DPU

Assunto: Jornada de Trabalho

Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas corridas, das 16 h às 23 h, de segunda

a sexta, e não está submetido à jornada especial prevista em lei.

Com base na situação descrita, julgue o item seguinte de acordo com a CLT e a

jurisprudência do TST.

Considerando-se que a duração do trabalho de Antônio é inferior a 8 horas diárias e a 44

horas semanais, a concessão de intervalo para descanso e alimentação de, no mínimo,

uma hora, previsto em lei, pode ser dispensada por negociação coletiva, sem o

pagamento do período correspondente acrescido do adicional de 50%.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Intervalos (trabalho)



Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um

intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período

extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não

fere a isonomia.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Intervalos (trabalho)



O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de

descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito

a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Repouso Semanal Remunerado

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Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal

remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute

no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Férias (trabalho)

João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo indeterminado, com base na

CLT, comunicou ao empregador o seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o

seu contrato de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias. Durante seu

contrato de trabalho, João gozou apenas um período de trinta dias de férias, em janeiro

de 2006, uma vez que não houve ausências injustificadas no período aquisitivo

2004/2005. Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração correspondente

acrescida de um terço de seu valor.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.

Em razão de não ter sido observado o período concessivo previsto na legislação em

relação ao primeiro período aquisitivo de férias de João, o valor da remuneração

correspondente a essas férias deverá ser pago em dobro.

( ) Certo

( ) Errado











Primeira Fase DPU

O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado até o décimo dia útil

subseqüente à data da dissolução do referido contrato de trabalho, sem pagamento de

multa.

( ) Certo

( ) Errado











O ajuizamento por João de reclamação trabalhista para receber os valores

correspondentes ao primeiro período aquisitivo de férias (2003/2004), em 20/4/2009,

afasta a possibilidade de ser pronunciada a prescrição em relação a essa pretensão.

( ) Certo

( ) Errado



Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a

respeito das férias, julgue o item que se segue.

O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da

produção do período aquisitivo, garantida a observância do valor da remuneração da

tarefa na data da concessão.

( ) Certo

( ) Errado



Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a

respeito das férias, julgue o item que se segue.

Primeira Fase DPU

A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base

na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso,

quando da extinção do contrato.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Trabalho Noturno

Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas corridas, das 16 h às 23 h, de segunda

a sexta, e não está submetido à jornada especial prevista em lei.

Com base na situação descrita, julgue o item seguinte de acordo com a CLT e a

jurisprudência do TST.

Como seu horário de trabalho é misto, Antônio terá direito ao acréscimo de 20% sobre o

valor da hora diurna referente ao período de trabalho que ultrapassar o horário de 22 h,

computando-se, a partir daí, a hora de trabalho como de 52 minutos e 30 segundos.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Extinção do Contrato de Trabalho

Quanto à indenização rescisória, julgue o item a seguir.

A indenização adicional devida em razão de rescisão contratual imotivada no trintídio que

antecede a data-base corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da

comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados,

ligados à unidade de tempo mês, não sendo computável a gratificação natalina.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Garantias Provisórias de Emprego


tribunais.

Primeira Fase DPU

Segundo a jurisprudência, a confirmação da gravidez, para fins de estabilidade gestante, é

de caráter subjetivo, de modo que o direito à estabilidade depende da comunicação da

gravidez ao empregador.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Garantias Provisórias de Emprego

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue o item

subsequente.

Considerando-se que a estabilidade constitui garantia de emprego, a estabilidade

provisória da gestante garante unicamente a reintegração da trabalhadora, sendo cabível

a conversão em indenização tão-somente quando o juiz entender que a reintegração é

desaconselhável, por existir elevado grau de animosidade entre as partes.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Julgue o item a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa

são incompatíveis com o regime do FGTS.

( ) Certo

( ) Errado



Julgue o item a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os reflexos de horas extras sobre os depósitos fundiários que venham a ser postulados

por empregado perante a justiça do trabalho são alcançados pela prescrição quinquenal.

( ) Certo

( ) Errado



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Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.

A exigência, feita pelo empregador a um de seus empregados, para este prestar serviços

alheios ao contrato de trabalho configura motivo que possibilita ao empregado a

movimentação da respectiva conta vinculada no FGTS para saque do saldo referente ao

contrato.

( ) Certo

( ) Errado




Segundo recente entendimento do STF, o prazo prescricional para cobrança de valores

não depositados no FGTS é de trinta anos, observado o limite de dois anos após a

extinção do contrato de trabalho.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Proteção do Trabalho da Mulher

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue o item

subsequente.

Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de

força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando

compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de

vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Insalubridade e Periculosidade


Segundo entendimento consolidado pelo TST, não basta a constatação da insalubridade

por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional,

sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo

MTE.

Primeira Fase DPU

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Terceirização (Responsabilidade Trabalhista)


Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do

Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de

terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa

contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.

( ) Certo

( ) Errado


Assunto: Súmulas e Jurisprudência Trabalhistas


Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que

tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude

de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de

trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do

trabalho.

( ) Certo

( ) Errado

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Gabarito

1) Certo 2) Errado 3) Certo 4) Certo 5) Certo

6) Errado 7) Certo 8) Certo 9) Errado 10) Errado

11) Errado 12) Certo 13) Certo 14) Errado 15) Certo

16) Errado 17) Certo 18) Certo 19) Certo 20) Certo

21) Certo 22) Errado 23) Errado 24) Errado 25) Certo

26) Certo 27) Errado 28) Errado 29) Certo 30) Errado

31) Errado

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