Caderno de Exercícios - Home - Colab · Caderno de Exercícios 2º edição ON-LINE (EAD)...
91
Caderno de Exercícios 2º edição
Transcript of Caderno de Exercícios - Home - Colab · Caderno de Exercícios 2º edição ON-LINE (EAD)...
Caderno de Exercícios
2º edição
ON-LINE (EAD)
GRATUITOS
COM CERTIFICAÇÃO
INÍCIO IMEDIATO
Equipe Interlegis / IlbMaio 2016
ON-LINE (EAD)
GRATUITOS
COM CERTIFICAÇÃO
INÍCIO IMEDIATO
SENADO FEDERAL
4
Sumário Parte 01 - Conhecendo o SAPL
Parte 02 - Manutenção de Dados
1. Pesquisa sobre algumas Casas Legislativas
1. Acesso ao ambiente virtual de treinamento 2. Identificação da Casa Legislativa 3. Legislatura 4. Partidos políticos 5. Parlamentares 6. Sessões legislativas 7. Cargos da Mesa Diretora8. Composição da Mesa Diretora9. Tipo de Comissão10. Nome das comissões11. Cargos da comissão12. Período de composição das comissões 13. Composição das comissões Permanentes14. Matéria legislativa 15. Documento16. Proposição, regime de tramitação e origem 17. Autoria 18. Protocolo de matérias legislativas 19. Indexação de matéria legislativa20. Tramitação21. Despacho inicial 22. Relatoria23. Documento acessório24. Elaboração de proposição25. Recebimento de proposição e devida tramitação26. Normas Jurídicas27. Sessão Plenária28. Votação das matérias 29. Relatórios30. Protocolo de documentos administrativos31. Administração do Sistema32. Gerenciamento de usuários33. Troca de Senha34. Intergração com LeXML35. Considerações Finais
2. Boas Práticas de acesso às informações e de Transparência 08
25
46
61
76
29
49
61
77
31
50
62
80
34
51
63
82
35
52
64
82
41
53
66
84
43
54
69
84
44
57
71
45
58
72
86
07
5
Apresentação
O Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) disponibiliza, com este manual, as informações necessárias para a instalação e utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta fundamental para a informatização dos procedimentos relacionados ao processo legislativo.
Este manual é fruto da experiência acumulada pelos técnicos do Programa nas Oficinas de treinamento oferecidas a servidores de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. E tem como objetivo ampliar o alcance destes treinamentos.
A utilização desta ferramenta torna acessível o processo legislativo a todos os cidadãos e proporciona maior transparência às atividades legislativas, ampliando ainda o contato entre a sociedade e o parlamentar. E, sobretudo, dá às casas legislativas todos os requisitos para o cumprimento das exigências das leis de Transparência e de Acesso à Informação, que obrigam a publicidade das informações na internet.
O manual inclui lista de exercícios e tarefas que mesclam teoria e prática. Também, apresenta diversas casas que utilizam o SAPL no seu dia a dia. Já, na segunda parte, explora o uso das principais funções de atualização dos dados do processo legislativo, além de compartilhar informações sobre os recursos e atividades. Há ainda lista de atividades sobre o conteúdo das funcionalidades necessárias e de acordo com o processo legislativo da Casa, procurando respeitar as peculiaridades regimentais e das normas internas.
Em caso de dúvidas, acione um dos instrutores. Bom trabalho!
Equipe Interlegis/ILB
6
Ao verificarmos diversas Casas Legislativas que utilizam o SAPL, poderemos chegar à conclusão que o uso das funcionalidades do sistema é de fácil manuseio para os conhecedores do processo legislativo, ainda que exija pouca familiaridade com a internet. Com isso, há sensível melhoria no tratamento das informações no processo legislativo e na produção legislativa visando a promoção de maior transparência e facilidade no acesso às normas jurídicas.
O Programa Interlegis coloca à disposição da Comunidade de Usuários do SAPL toda a sua documentação e também as informações sobre o projeto SAPL, as quais podem ser obtidas no endereço: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ProjetoSapl .
Na prática, a transferência de conhecimentos objetiva dar aos operadores e aos administradores do SAPL melhor gestão das atividades legislativas e da atuação parlamentar.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS ao instituir o “Selo de Qualidade da Transparência” premiou 24 Câmaras Municipais daquele Estado, e comprovem, todas utilizam o SAPL!
Vamos iniciar um novo curso com esta Oficina, que desejamos seu melhor aproveitamento. Para tal, siga a sequência das tarefas apresentadas. Em caso de dúvidas, contate o instrutor.
Conhecendo o SAPL
Parte 01
7
1.1 Algumas Casas Legislativas que utilizam o SAPL
1.1. Assembleia Legislativa do Estado de Rondôniahttp://sapl.al.ro.leg.br/default_index_html
1.2. Assembleia Legislativa do Estado de Alagoashttp://sapl.al.al.leg.br/default_index_html
1.3. Câmara Municipal de Unaí – MGhttp://sapl.unai.mg.leg.br/default_index_html
1.4. Câmara Municipal de Divinópolis – MG http://sapl.camaradiv.gov.br
1.5. Câmara Municipal de Monte Santo de Minas – MGhttp://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br/default_index_html
1.6. Câmara Municipal de Sete Lagoas – MGhttp://sapl.setelagoas.mg.leg.br/default_index_html
1.7. Câmara Municipal de Jataí – GOhttp://sapl.camarajatai.go.gov.br/sapl/default_index_html
1.8. Câmara Municipal de Recife – PEhttp://sapl.recife.pe.leg.br/default_index_html
1.9. Câmara Municipal de Apucarana – PRhttp://sapl.apucarana.pr.leg.br/default_index_html
1.10. Câmara Municipal de Bento Gonçalves – RShttp://sapl.camarabento.rs.gov.br/default_index_html
1.11. Câmara Municipal de Agudo – RShttp://sapl.agudo.rs.leg.br/default_index_html
1.12. Câmara Municipal de Monte Negro - RShttp://sapl.montenegro.rs.leg.br/default_index_html
1.13. Câmara Municipal de Piraí – RJhttp://sapl.pirai.rj.leg.br/default_index_html
1.14. Câmara Municipal de Agrestina – PEhttp://sapl.agrestina.pe.leg.br/default_index_html
8
Órgão colegiado composto de membros efetivos a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares em geral na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um ou dois anos, conforme o Regimento Interno. No SAPL versão 2.5, esse período é o determinado como sendo o da Sessão Legislativa, dentro da Legislatura na qual os parlamentares foram eleitos.
Assim, acessando o endereço na internet http://sapl.erechim.rs.leg.br res-ponda qual a legislatura e a sessão legislativa da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Erechim-RS?
Dinâmica 1
Mesa Diretora
2. Boas Práticas de acesso às informações e de Transparência
1) Legislatura – nº e período:
2) Sessão Legislativa – nº e período: Acessando o endereço na internet http://sapl.apucarana.pr.leg.br da Câmara Municipal de Apucarana-PR, responda:
3) Qual o nome do atual presidente da Mesa Diretora?
9
Comissões
Dinâmica 2
Órgãos da casa legislativa, de natureza técnica especializada que têm por objetivo de prestar esclarecimentos aos parlamentares. As Comissões são criadas conforme definições no Regimento Interno. Elaboram estudos e pa-receres sobre projetos de lei visando subsidiar a tomada de decisões e, tam-bém, realizam investigações sobre irregularidades sobre fato determinado. Acessando o endereço http://sapl.erechim.rs.leg.br da Câmara Municipal de Erechim-RS consulte e informe:
2) Quantas estão ativas ?
3) Quantos projetos encontram-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça?
1) Qual o número de comissões definidas ?
10
Dinâmica 3
Os parlamentares são cidadãos eleitos por período correspondente a uma Legislatura, normalmente de quatro (04) anos, o que equivale a um mandato, para representação política da comunidade que os elegeu nas Câmaras Municipais, no caso dos Vereadores, ou nas Assembleias Estaduais, no caso dos Deputados Estaduais. Assim, acessando o endereço na internet: http://sapl.al.al.leg.br, da Assembleia do Estado de Alagoas, informe:1) quantos deputados há na atual legislatura?
Em relação à Câmara Municipal de Agrestina-PE, acessando o endereço na internet: http://sapl.agrestina.pe.leg.br, informe:2) quantos vereadores há na atual legislatura ?
Ainda, sobre a Câmara Municipal de Agrestina-PE, verifique, em relação ao vereador Edson Pedro da Silva na atual legislatura, informe:3) qual a quantidade de votos com que foi eleito? 4) qual a coligação que o elegeu?
Acessando o endereço na internet: http://sapl.apucarana.pr.leg.br, da Câmara Municipal de Apucarana-PR e pesquisando sobre o parlamentar Alcides Ramos Júnior, informe:5) qual a sua produção legislativa total como autor? 6) qual a sua produção legislativa total como coautor?
Também em relação a vereadora Telma Reis, da Câmara Municipal de Apucarana-PR, informe:7) qual a sua produção legislativa total como autora? 8) qual a sua produção legislativa total de coautora?
Acessando o endereço na internet: http://sapl.montesantodeminas.mg.leg.br , informe os seguintes dados relativos a participação em comissões, da vereadora Sandra Soares de Moraes Ferreira da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas-MG:9) qual a quantidade de comissões que atualmente participa: 10) qual a quantidade de comissões na(s) qual(is) exerce o cargo de Presidente:
Acessando o endereço na internet: http://www.divinopolis.mg.leg.br ou diretamente no site da Câmara Municipal de Divinópolis-MG, e clicando em
Parlamentares
11
Dinâmica 4
É o local próprio para a tomada de decisões em reuniões sobre os proje-tos de lei, outras matérias legislativas ou administrativas. As matérias são aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. Os trabalhos são conduzidos por uma Mesa Diretora, conforme definido no Regimento In-terno. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre os interesses e vontades individuais. A elaboração da pauta, orienta o enca-minhamento dos assuntos discutidos e votados, bem como a condução das reuniões ficam sob a responsabilidade do Presidente da Mesa Diretora.Acessando o endereço na internet da Câmara Municipal de Divinópolis--MG, informe os seguintes dados da última sessão: 1) Data e hora da Abertura : / / - : 2) Data e hora do Encerramento: / / - : 3) Nº da Reunião: Ordinária? (Sim / Não)4) Nº da Sessão da Sessão Legislativa: 5) Nº da Legislatura:6) quantidade de vereadores presentes na ordem do dia: 7) quantidade total de matérias na ordem do dia:8) quantidade de matérias que foram votadas e aprovadas na ordem do dia:
9) quantidade de matérias da ordem do dia da sessão do dia 26/05/2015? 10) O placar com que o projeto de lei 17/2015 foi aprovado na sessão desse dia 26?11) Transcreva a conclusão do parecer da Comissão de Justiça anexado ao projeto de lei 17/2015, sob o título de documentos acessórios:
Sessão Plenária
SAPL no menu lateral esquerdo, ou diretamente em http://sapl..divinopolis.mg.leg.br, e informe:11) Em quantas proposições o vereador Adilson de Faria Quadros foi desig-nado RELATOR? 12) Em quantas proposições o 1º presidente da câmara, em 1912, foi desig-nado RELATOR?
12
Dinâmica 5
Matérias Legislativas
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Re-gimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município ou da Constituição Estadual no da Assembleia. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica / Cons-tituição Estadual.
Vamos utilizar o SAPL da Câmara Municipal de Recife-PE, na condição de cidadão comum, acessando o endereço na internet http://sapl.recife.pe.leg.br/default_index_html
URL de acesso do SAPL da Câmara Municipal de Recife-PE:
Figura 1 - URL do SAPL da Câmara Municipal de Recife-PE
SAPL da Câmara Municipal de Recife-PE:
Figura 2 - Visão de acesso do usuário anônimo ao SAPL da Câmara Municipal de Recife-PE
13
Clique na opção Matérias Legislativas:
Menu de Opções – cidadão comum
Observe a tela aberta para pesquisa em Matérias Legislativas. É a opção que o cidadão encontra e passa a pesquisar as matérias legislativas que são disponibilizadas pela Casa Legislativa.
Consulta Matérias Legislativas:
Figura 4 - formulário para informar os argumentos de pesquisa de matérias legislativas
Figura 3 – Menu de opções de acesso ao SAPL daCâmara Municipal de Recife-PE pelo usuário anônino
14
Repare que o formulário oferece vários campos para pesquisa com opções sobre a escolha da matéria legislativa, pelo TIPO, NÚMERO, ANO, NÚMERO DE PROCESSO, NÚMERO DE PROTOCOLO, PERÍODO DE APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO e, até mesmo, pelo nome do AUTOR.
É importante salientar que o SAPL busca dados armazenados por ASSUNTO, devido ao lançamento de informações no momento do cadastro da matéria legislativa na EMENTA e na INDEXAÇÃO da matéria legislativa conforme o caso. 1. Faça a pesquisa sobre qualquer matéria informando os parâmetros: - tipo de matéria: projeto de lei do executivo - autoria: Prefeito Municipal - ano: 2015
Tela de pesquisa
Figura 5 – argumentos para pesquisa de matéria legislativa
Redija abaixo a ementa do projeto mais recente encontrado:
15
2. Acessando o SAPL da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia--RO no endereço de internet: http://sapl.al.ro.leg.br pesquise o Projeto de Lei Complementar nº6 de 2015:
Pesquisa na Assembleia do Estado de Rondônia
Figura 6 – Argumentos para pesquisa de matéria legislativa na Assembleia de Rondônia
Redija abaixo a ementa do projeto mais recente encontrado:
16
3. Agora utilize outro campo para a pesquisa. Veja como o SAPL facilita a busca por assunto. Faça uma pesquisa em projeto de lei ordinária com o assunto programa :
Pesquisa projeto de lei ordinária por assunto.
Figura 7 – argumentos de pesquisa de projeto de lei ordinária por assunto em Rondônia-RO
Informe na linha a seguir a quantidade de matérias legislativas encontradas:
17
4- O SAPL nos permite procurar as matérias por autoria. Então, vamos a outra consulta. Acesse o endereço na internet: http://sapl.setelagoas.mg.leg.br . Ainda no formulário sobre matérias legislativas, repare que logo após o campo Autor há o botão selecionar
Botão para selecionar autor
Figura 8 – Seleciona Autor de Matérias Legislativas
Ao clicar nele, uma outra janela é aberta.
Janela para indicação do nome ou parte do nome de autor de matéria para pesquisa
Figura 9 – Janela de pesquisa de autor de matéria legislativa
Pesquise os requerimentos do vereador Marcelo Pires Rodrigues. Não é preciso preencher o nome completo. Ao digitar apenas o nome Marcelo, clique no botão que tem uma lupa.
18
O resultado dessa pesquisa poderá ser um ou mais nomes.Clique sobre o nome desejado e em seguida clique no botão OK. A janela será fechada e o nome selecionado transferido no campo autor, conforme apresentado na figura 10 a seguir..
Resultado da pesquisa de autor para pesquisar matéria legislativa
Figura 10 – autor selecionado como argumento de pesquisa de matéria legislativa
19
A seguir informe a quantidade de matérias encontradas nessa pesquisa:
Indique o tipo de matéria legislativa, e em seguida clique no botão pesquisar
Figura 11 – Argumentos de pesquisa de matérias legislativa na Câmara de Sete Lagoas-MG
5- Ainda utilizando o SAPL da Câmara Municipal de Sete Lagoas-MG, vamos realizar uma pesquisa por período e assunto.
Faça uma busca em Requerimento, cuja apresentação tenha ocorrido entre 01 de janeiro de 2014 e 27 de março de 2015 com o assunto desapropriação.
Argumentos completados para realizar a pesquisa
20
Argumentos da pesquisa
Figura 12 – Argumentos de pesquisa feita no SAPL da Câmara de Sete Lagoas-MG
Redija a seguir o local indicado para a desapropriação no requerimento mais recente obtido como resultado da pesquisa:
6) Constata-se que grande parte dos projetos que tramitam nas Casas Le-gislativas é oriunda do Poder Executivo. Vejamos um exemplo: pesquise a matéria legislativa com os seguintes parâmetros:ano = 2014 , tipo de autor = Executivo e com o assunto = imóveis
21
Argumentos da pesquisa informados
Figura 13 – Argumentos de pesquisa em matérias legislativas da Câmara de Sete Lagoas-MG
6.1) Redija a ementa da matéria legislativa mais recente obtida na pesquisa:
6.2) Ainda sobre o resultado da pesquisa feita, indique: os tipos de maté-rias encontrados:
6.3) Data e Resultado da Votação da matéria legislativa mais antiga obtida na pesquisa:Matéria: / Votação em: Resultado da Votação:
22
Dinâmica 6
Normas Jurídicas
Trabalhando com Normas Jurídicas. A partir de agora vamos trabalhar com normas jurídicas. Para tanto, acesse o endereço na internet: http://sapl.agudo.rs.leg.br da Câmara Municipal de Agudo-RS. Selecione a opção Normas Jurídicas, conforme mostra o quadro a seguir:
Opção de seleção do usuário anônimo (que é o cidadão) para pesquisar Normas Jurídicas
Figura 14 – Opção de busca de Normas Jurídicas disponível ao cidadão.
Em seguida veremos um quadro contendo os campos para indicação dos argumentos de pesquisa das normas jurídicas do município de Agudo-RS.
23
Consulta de Normas Jurídicas
Figura 15 – formulário para informar os argumentos de pesquisa sobre Normas Jurídicas
1- Pesquise os decretos legislativos para o ano de 2015. Informe quantos decretos legislativos foram encontrados ?
2- Consulte a Lei Complementar nº 10 de 2011 e redija a seguir a sua ementa:
3- Qual o total de normas jurídicas existentes no município de Agudo-RS ?
Podemos salvar essa pesquisa em favoritos, fazendo: clique no símbolo RSS (Really Simple Syndication) que se encontra na parte superior à direita e montar a URL correspondente ao RSS dessa pesquisa. Em seguida clique em favoritos e adicione a pesquisa. Agora, toda vez que se desejar realizar essa pesquisa – ou seja – com os mesmos argumentos indicados basta selecioná-la em favoritos. Uma vez armazenado o RSS da pesquisa sempre será possível buscar o seu resultado atualizado.
24
Após realizadas as pesquisas no SAPL – parte I – chega a vez de cada um utilizar o ambiente individual com privilégios que permite a alimentação dos dados dentro do sistema. Para tal, o acesso será destinado aos operado-res do SAPL e não mais aos cidadãos fazendo pesquisas.
Ao acessar http://cursosapl.interlegis.leg.br, observe que o ambiente de trei-namento contém 20 (vinte) instâncias disponíveis ou máquinas virtuais in-dependentes. O instrutor definirá o seu ambiente. Aguarde.
Manutenção de Dados no SAPL
1) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl012) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl023) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl034) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl045) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl056) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl067) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl078) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl089) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl0910) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1011) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1112) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1213) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1314) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1415) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1516) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1617) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1718) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1819) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl1920) http://cursosapl.interlegis.leg.br/sapl20
Parte 02
25
1. Acesso ao ambiente de treinamento
Como trata-se de um treinamento, acompanhe junto com o grupo as dinâmicas direcionadas na simulação de situações que permitem navegar pela maioria dos recursos disponibilizados pelo sistema, durante o curso SAPL nesta segunda etapa. No seu navegador clique em Favoritos e selecione o SAPL. Vamos simular situações que nos permitam, navegar pela maioria dos recursos disponibilizados pelo sistema.
SAPL – ambiente de treinamento
Figura 16 – página inicial do ambiente de treinamento de SAPL
Para fazer o acesso, clique em acessar no canto superior direito da barra horizontal:
Acessos na barra superior horizontal
Figura 17 – barra superior horizontal do SAPL
26
Preencha o nome do usuário com saploper e a senha fornecida pelo instrutor.
Figura 18 – sapl ambiente de treinamento – interface de autenticação do usuário
Informe a senha e clique no botão acessar. Repare que na barra horizontal, canto superior esquerdo, aparecerá o nome do usuário autenticado, no caso o saploper. Logo, o SAPL abrirá a janela com novas as opções conforme mostradas a seguir:
SAPL - Menu de opções para o usuário com perfil OPERADOR
Figura 19 – menu de opções do perfilOPERADOR
27
No menu vertical, à esquerda, clique na opção tabelas auxiliares.
Feito isto, o SAPL abrirá um menu de opções com as tabelas auxiliares para o desenvolvimento do curso. Ao preencher os dados, o SAPL será personalizado de acordo com as normas regimentais de cada Casa Legislativa.Neste ambiente de treinamento serão utilizados nomes fictícios. Porém, o treinando após compreender o funcionamento após realizar o exercício, poderá alimentar com dados reais o SAPL da sua Casa Legislativa.
As tabelas auxiliares facilitam generalizar as funcionalidades do SAPL facilitando a customização para cada Casa Legislativa de acordo com o Regimento Interno.
Ao clicar em tabelas auxiliares, o SAPL apresentará os seguintes módulos:
1 - Configuração inicial – módulo que permite ajustar o SAPL às caracte-rísticas da Casa Legislativa;
2 - Parlamentares – módulo que permite customizar dados gerais dos parla-mentares;
3 - Mesa Diretora – módulo que permite ajustar os dados gerais da Mesa Diretora, como legislatura e sessão legislativa da Casa Legislativa;
4 - Comissões – módulo que trata dados das Comissões, como tipo de co-missão, períodos de composição dos membros entre outros; 5 - Proposições – módulo relativo aos dados gerais das proposições legisla-tivas, como tipo de proposições, autores entre outros;
6 - Matérias legislativas e normas jurídicas – módulo que trata dos dados gerais relativos as matérias e as normas jurídicas da Casa Legislativa, como tipo, autor, status da tramitação, entre outros;
7 - Sessão Plenária – módulo que trata dos dados gerais das sessões plená-rias, como estrutura do expediente nas reuniões, entre outros;
8 - LeXML – módulo que trata de dados gerais, que permitem a integração com o LeXML – Rede de Informação Jurídica e Legislativa, para publica-ção das normas jurídicas do município, como identificação do provedor, do publicador, entre outros;
9 - Administrativo – módulo que trata de dados gerais para customização dos documentos administrativos além do aspecto relativo ao grau de publi-cidade das informações administrativas aqui armazenadas.
28
Tabelas Auxiliares por Módulo
Figura 20 – Tabelas Auxiliares por Módulo do SAPL
29
2. Identificação da Casa Legislativa
2.1 Inserindo dados da Casa Legislativa
Em configuração inicial clique em Casa Legislativa para inserirmos os dados de personalização do SAPL para a Casa Legislativa.
Opção para a Configuração Inicial
Figura 21 – acesso à função de personalização do SAPL para a Casa Legislativa
A seguir veremos que o SAPL permite a customização dos dados de modo a personalizar o sistema para a sua Casa Legislativa. Utilize os dados da sua Casa Legislativa no preenchimento dos campos do formulário a seguir. Quanto as demais informações relativas ao design como cores principal, de fundo e de borda dos formulários, caso a opção seja por alterá-las, utilize a paleta ao lado para identificar o código das cores desejadas em cada caso.
Preencha os dados da sua Casa Legislativa.Nome: <nome da casa>Sigla: CM + <inicial do município>Endereço: <rua, avenida, … nº >CEP: <número do cep no formato 12345-678>Município: clique em ? para pesquisar o nome do seu município. Antes, selecione a sua UF.UF: selecione a uf do município.Telefone: (opcional)Fax: (opcional)Senha: inicial (será atribuída inicialmente aos novos usuários credenciados no SAPL da casa)Cor de fundo: (alteração opcional)Cor da Borda: (alteração opcional)
30
Cor principal: (alteração opcional)Logotipo: Clique em procurar para fazer o upload de um arquivo contendo a imagem da logo.Homepage (opcional) : url do endereço na internet da Casa Legislativa (vide rodapé)E-mail (opcional): endereço eletrônico da Casa Legislativa (vide rodapé)Informação Geral: (opcional) Esse conteúdo sobrepõe o texto inicial na primeira tela.Acesso a Informação Administrativa: se ostensivo – o acesso fica disponível para consulta também para os cidadãos (usuários anônimos); ou, se for restrito o acesso para consulta fica disponível somente para os usuários autenticados, internos à Casa Legislativa. Após preenchimento do formulário, clique no botão [salvar].
Personalizando dados da Casa Legislativa
Figura 22 – Casa Legislativa – formulário para personalização do SAPL.
31
3. Legislatura
Uma legislatura, em geral, corresponde ao mandato eletivo de 4 (quatro) anos. Desse modo, o operador de SAPL poderá inserir todas as legislaturas da Casa. Sugerimos iniciar pela mais atual até a primeira, ou seja, a mais antiga. Com as legislaturas anteriores é possível inserir dados da Casa com fins históricos, e, assim, disponibilizar processo legislativo realizado em legislaturas anteriores.
No menu vertical, à esquerda, clique na opção Tabelas Auxiliares.
Tabelas Auxiliares
No Módulo Parlamentares, clique em Legislatura.
Figura 23 – Menu de Opções do SAPL, perfil OPERADOR
Tabelas Auxiliares → Legislatura (módulo parlamentares)
Figura 24 – opção legislatura
32
Clique em [Incluir Legislatura]
Legislatura
Figura 25 - Legislatura
Preencha os campos com os seguintes valores:
Nº da Legislatura: 23 - Data Início: 01/01/2013 - Data Fim: 31/12/2016 - Data Eleição: 05/10/2012
Clique no botão [salvar]
Inclua também a legislatura anterior, preenchendo:
Nº da Legislatura: 22 - Data Início: 01/01/2009 - Data Fim: 31/12/2012 – Data Eleição: 03/10/2008
Clique no botão [salvar]
A seguir veja exemplo de inclusão:
Opção de inclusão da Legislatura
Figura 26 – dados da legislatura
33
Em seguida, clique no botão [salvar].
Mensagem
Figura 27 – Mensagem inclusão de legislatura bem sucedida
Figura 27 – Mensagem inclusão de legislatura bem sucedida
Ao clicar em continuar surge uma nova tela contendo a legislatura que foi incluída.
Legislatura cadastrada
34
4. Partidos Políticos
Os parlamentares eleitos devem estar ligados a Partidos Políticos, devida-mente registrados no TSE.
Partidos políticos – registro no TSE
Figura 28 – Partidos Políticos
Os partidos políticos válidos devem ser cadastrados no Sapl. Para tanto, deve-se acessar no menu vertical à esquerda clicando na opção tabelas auxiliares, e no módulo parlamentares, clique em partido, conforme a seguir:
Acesso a tabela de Partidos Políticos - SAPL
Figura 29 – Acesso aos partidos políticos - sapl
A tabela de partidos políticos já encontra-se preenchida com a maioria dos partidos registrados no TSE.
Formulário contendo a lista de Partidos Políticos no SAPL
Figura 30 – tabela de partidos políticos
35
Formulário – inclusão / atualização de dados de Partidos Políticos
Figura 31 – formulário de atualização de Partidos Políticos
Trabalhando com partidos políticos
Vamos apenas acrescentar a data de criação. Esta data será aquela que cons-ta no TSE como a data de deferimento do registro definitivo.
Clique sobre o nome dos seguintes partidos e informe para cada um a sua respectiva data de criação, depois clique no botão [salvar] e em continuar:
PMDB – 30/06/1981PCdoB – 23/06/1988PCO - 30/09/1997PDT – 10/11/1981 PHS – 30/05/2000 PMN – 25/10/1990
5. Parlamentares
No menu vertical, à esquerda, clique na opção Parlamentares. Menu de Opções
Figura 32 – opção Parlamentares
36
Em seguida clique em [Incluir Parlamentar].
Parlamentares
Figura 33 – opção para incluir parlamentar
Há um aviso do SAPL indicando que será incluído um mandato – automaticamente – para o parlamentar na legislatura indicada. Veja:
Aviso
Figura 34 – aviso de inclusão automática do mandato do parlamentar
Clique no botão OK para dar continuidade ao procedimento de inclusão de parlamentar
37
Inclusão de parlamentar
Vamos preencher somente os campos obrigatórios – assinalados com (*) ou ponto vermelho.
Vamos incluir os seguintes parlamentares relacionados. O partido do parlamentar será incluído posteriormente.
Figura 35 – formulário para incluir parlamentar
Nome Parlamentar Ativo Nome Completo Sexo Partido
Carlos Drumond Sim Carlos Drumond Masculino PMDB
Clarice Lispector Sim Clarice Lispector Feminino PSC
Érico Veríssimo Sim Érico Lopes Veríssimo Masculino PDT
Euclides da Cunha Sim Euclides R. da Cunha Masculino PPS
Gilberto Freyre Sim Gilberto de Mello Freyre Masculino PDT
Guimarães Rosa Sim João Guimarães Rosa Masculino PHS
Jorge Amado Sim Jorge Leal Amado de Faria Masculino PDT
Machado de Assis Sim J. M. Machado de Assis Masculino DEM
38
Há a opção de inserir a fotografia do parlamentar realizando um upload do arquivo imagem. fotografia identifica visualmente o parlamentar facilitando a sua identificação pelo cidadão e o público em geral.
Foto
Figura 36 – opção de inclusão da foto do parlamentar
Também, a biografia descreve um breve perfil sobre as atividades da pessoa eleita para o cargo de vereador ou deputado e que está sendo inserida no momento como parlamentar. A biografia é importante para que o cidadão conheça melhor o parlamentar quanto aos seus compromissos com a sociedade, suas habilidades e profissão.
Biografia do parlamentar
Figura 37 – opção de inclusão da biografia do parlamentar
Para cada parlamentar, após clicar em [salvar] e [continuar]
Mensagem atualização do parlamentar
Figura 38 – mensagem inclusão do parlamentar
39
O SAPL dá a opção de cadastrar o parlamentar como autor. Nesse momento NÃO iremos colocá-los como autor. Essa atividade será realizada mais à fren-te, pois todo parlamentar é um autor de proposições, além claro do Executivo.
Clique na opção [continuar].
Mensagem – seguir na atualização do parlamentar
Figura 39 – mensagem para seguir com a inclusão de dados do parlamentar
Para ativar o Parlamentar, faça o exercício 17 da página 57.
Clique em [Filiações Partidárias], para atribuir seu respectivo partido. A data de filiação será a mesma para todos: 11/11/2011.
Filiação partidária do parlamentar
Figura 40 – opção para inclusão da filiação partidária do parlamentar
Filiação partidária do parlamentar
Figura 41 – inclusão de dados sobre filiação partidária do parlamentar
40
Selecione o partido e informe a data de filiação e clique em [salvar]
Ao final, teremos o seguinte quadro de parlamentares:
Parlamentares – visão do usuário anônimo
Figura 42 – Parlamentares da 17ª Legislatura
41
6. Sessões Legislativas
Cada sessão legislativa corresponde a um período de composição da Mesa Diretora na Legislatura selecionada. Para cadastrar os membros da Mesa Diretora, será necessário inserir, antes, os períodos de cada sessão legislativa. Para isso, no menu vertical, à esquerda, clique na opção Tabelas Auxiliares. No Módulo Mesa Diretora, clique em Sessão Legislativa.
Acesso a Sessão Legislativa
Figura 43 – acesso a sessão legislativa
O Sapl sempre irá se posicionar na Legislatura mais atual. Para legislaturas anteriores selecionar àquela desejada no combobox da função.
Figura 44 – período da sessão legislativa
Sessão Legislativa
42
Para a criação da Sessão Legislativa deve-se levar em consideração algumas informações de acordo com o que define o Regimento Interno. Primeiro, a numeração da sessão legislativa, a qual poderá ser um sequencial consecutivo independente da Legislatura ou um sequencial consecutivo dentro da legislatura. No caso do exercício estamos considerando a segunda situação, qual seja, a de reiniciar a numeração a cada Legislatura. Segundo, o tipo de sessão legislativa. Normalmente, a sessão legislativa é do tipo ordinária. Porém, pode haver a necessidade de criação de sessão legislativa extraordinária nos casos de convocação em períodos de recesso parlamentar; e, neste caso, haverá alteração no tipo de sessão legislativa de ordinária para extraordinária, podendo ou não afetar a numeração. Terceiro, vamos considerar o período da sessão legislativa como sendo anual. Há casos em que o período corresponde a um biênio; ou seja, dois anos e, Nesse caso, tem-se apenas duas sessões legislativas em cada Legislatura. No caso do exercício iremos considerar a sessão legislativa como sendo anual. De modo que teremos no total, 4 sessões legislativas para uma legislatura.
Clique em [Incluir Sessão Legislativa]
Assim, criaremos 4 sessões, com os dados a seguir, considerando o período como sendo anual de cada sessão legislativa do tipo ordinária.
Figura 45 – incluir nova sessão legislativa
Número Tipo Data início Data Fim
1 Ordinária “01/01/2013” “31/12/2013”
2 Ordinária “01/01/2014” “31/12/2014”
3 Ordinária “01/01/2015” “31/12/2015”
43
Ao final das inclusões, teremos as seguintes sessões legislativas cadastradas:
Figura 46 – inclusão de sessão legislativa anual ordinária
7. Cargos da Mesa Diretora
Para seguir adiante nos exercícios, o Sapl depende das etapas anteriores como as sessões legislativas, que por sua vez dependem da legislatura para atualização da Mesa Diretora. Para a composição da Mesa Diretora, dependemos também da definição dos cargos da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno de cada Casa. No menu vertical, à esquerda, clique na opção Tabelas Auxiliares. No Módulo Mesa Diretora, clique em Cargos da Mesa. O SAPL já traz alguns cargos consigo. É possível alterá-los, acrescentando mais alguns ou excluir algum que não exista na sua Casa. Vamos ficar com os seguintes cargos:
Inclua / exclua cargos de acordo com as necessidades de modo a ser ter, ao final, o quadro acima.
Cargos da Mesa
Figura 47 – Cargos da Mesa atualizados
Cargo da Mesa Cargo único Presidente Sim Vice-presidente Sim Primeiro Secretário Sim Segundo Secretário Sim
44
8. Composição da Mesa Diretora
No menu vertical, à esquerda, clique na opção Mesa Diretora. Escolha a 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.Associar os cargos aos parlamentares, conforme a tabela abaixo:
Ao final, após as inclusões, o formulário preenchido deverá ficar conforme o quadro a seguir:
Mesa Diretora
Figura 48 – Composição da Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Mesa Diretora – visão do usuário anônimo
Figura 49 – Composição da Mesa Diretora 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Parlamentar Cargo Jorge Amado Presidente Rui Barbosa Vice-Presidente Guimarães Rosa Primeiro Secretário Clarice Lispector Segundo Secretário
45
9. Tipo de Comissão
No menu vertical, à esquerda, clique na opção Tabelas Auxiliares. No Módulo Comissões, clique na opção Tipo de Comissão.
Acesso a Tipo Comissão
Figura 50 – acesso Tipo Comissão
Figura 51 – Tipo Comissão
Repare que o SAPL já possui dois tipos de comissão na tabela. A CP está cor-reta, Precisamos alterar a Comissão Parlamentar de Inquérito para Comissão Especial de Inquérito, como a sigla de CPI para CEI. Precisamos também incluir os demais tipos. Ao final do exercício teremos os seguintes tipos:
Nome Sigla Dispositivo Regimental Natureza
Comissão Permanente CP RI Título IV, Cap. II Permanente
Comissão Especial de Inquérito CEI RI Título IV, Cap. III Temporária
Comissão de Assuntos Relevantes CAR RI Título IV, Cap. III Temporária
Comissão Processante CPR RI Título IV, Cap. III Temporária
Comissão Representativa CRV RI Título IV, Cap. III Temporária
46
10. Nome das Comissões
Pelo tipo das Comissões, o operador pode nominar cada uma das Comissões de acordo com sua natureza e finalidade de atuação com o campo temático definido regimentalmente. No menu vertical, à esquerda, clique na opção [Comissões].
Comissão
Figura 52 – Menu de Opções
Figura 53 – Acesso para incluir Comissões
Em seguida, clique em [Incluir Comissão].
Comissão
Incluir as seguintes comissões (quando o SAPL perguntar se a comissão será autora, clique somente em [continuar], após, o SAPL dará a oportunidade para incluir a comissão como unidade de tramitação. Clique em [Incluir unidade de tramitação] para todas:
Nome Sigla Tipo Data Criação U.D. Comissão de Assuntos Sociais CAS Permanente “01/01/1991” Sim
Comissão de Finanças e Orçamento
CFO Permanente “01/01/1991” Sim
Comissão de Legislação e Redação CLR Permanente “01/01/1991” Sim
Comissão de Mobilidade Urbana
CMU Permanente “01/01/1991” Sim
47
Comissão
Ainda assim, é possível preencher os dados complementares. Veja o formulário a seguir:
Figura 53 – formulário para inclusão de Comissão
Após a inclusão da Comissão o SAPL disponibiliza opção para cadastrar a Comissão recém incluída, também, como AUTORA. Em nosso caso siga clicando apenas em continuar. Mais adiante iremos cadastrar as Comissões como autoras.
Comissão cadastrada
Figura 54 – Mensagem de inclusão de Comissão bem sucedida
48
A caixa de diálogo a seguir dá opção para inserir a comissão recém cadastrada como uma Unidade de Tramitação. Clique em [Incluir unidade de tramitação] para todas. Isso permitirá o SAPL realizar tramitações de processos legislativos para a referida Comissão.
Comissão cadastrada - continuar
Figura 55 – Opção de Comissão como Unidade de Tramitação
Ao final, o formulário de consulta das Comissões deverá ter o seguinte conteúdo:
Posição final após o cadastro das Comissões
Figura 56 – formulário de consulta as Comissões
49
11. Cargos de Comissão
No menu vertical, à esquerda, clique na opção [ Tabelas Auxiliares ]. No Módulo Comissões, clique na opção [Cargo de Comissão].
Cargo de Comissão
O SAPL já contempla três cargos. Nós também teremos três cargos, mas com diferenças em relação ao que o SAPL oferece. Vamos alterar a tabela de tal forma que fiquemos com o seguinte resultado:
Formulario 57 – acesso a cargo de comissão
Figura 58 – formulário de consulta / atualização
Cargos de Comissão
Cargo da Comissão Cargo único Presidente Sim Relator Sim Membro Não
50
alertas:
1. clique em [atualizar] na linha correspondente sempre que fizer alguma alteração no cargo! 2. clique em [ excluir ] se desejar excluir o cargo da comissão.
É importante realizar TODAS as atualizações / exclusões ANTES de iniciar o procedimento de atribuir cargos. A exclusão de algum cargo feita posteriormente à sua utilização poderá incorrer em alguma inconsistência.
12. Período de composição de comissão
No Sapl, tem a finalidade de definir o intervalo no qual o parlamentar estará alocado a um cargo numa Comissão. Um parlamentar poderá estar alocado a várias Comissões no mesmo período.
No menu vertical, à esquerda, clique na opção [Tabelas Auxiliares].No Módulo Comissões, clique na opção [Período de Composição de Comissão].Clique em [Incluir Período] para incluir os seguintes períodos:
Após as inclusões dos períodos o formulário de consulta deverá apresentar o seguinte:
Acesso aos Período de Composição e Comissão
Figura 59 – Período de Composição de Comissão
Data Início Data Fim “01/01/2015” “31/12/2016” “01/01/2013” “31/12/2014”
51
13. Composição das Comissões Permanentes
Uma vez criados os períodos, podemos alocar parlamentar nas Comissões. Para isso, no menu vertical à esquerda, clique na opção [ Comissões ] e, em seguida, selecione a Comissão de Mobilidade Urbana clicando sobre o nome dela. Então clique em [Composição ].
Selecione o período 01/01/2015 a 31/12/2016 e aparecerá a seguinte tela:
Acesso a Composição das Comissões
Figura 60 – Composição das Comissões
e inclua os seguintes parlamentares com os seus respectivos dados:
Para cada parlamentar, clique em [incluir parlamentar na composição] preencha o formulário a seguir e clique em [salvar]
Composição da Comissão
Figura 61 – formulário incluir parlamentar na composição da Comissão
Nome Titular Cargo Data Resignação
Rui Barbosa Sim Presidente “05/01/2015” Guimarães Rosa Sim Relator “10/01/2015”
Jorge Amado Sim Membro “15/01/2015”
52
Após os procedimentos de inclusão, a consulta à composição da Comissão de Mobilidade Urbana apresentará o seguinte:
Composição da Comissão
Figura 62 – formulário de consulta de composição de comissão
Nota: O parlamentar somente poderá exercer funções na Comissão, a partir da data da sua designação para a referida comissão dentro do período de composição.
14. Matéria legislativa
No menu vertical, à esquerda, clique na opção [Tabelas Auxiliares]. No Módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas, clique em [Tipo de Matéria Legislativa]. O SAPL já oferece alguns tipos que podem ser escolhidos. A título de comparação, veja os que estão contemplados no Regimento Interno da sua Casa. Vamos incluir e excluir alguns tipos somente para exercício desta função.. Ao final teremos a seguinte tabela:
Tipo de Matéria Legislativa
Figura 63 – formulário consulta tipo de matéria legislativa
53
Figura 64 – Tipo Documento
alertas: 1. clique em [atualizar] na linha correspondente sempre que fizer alguma alteração na descrição! 2. clique em [ excluir ] se desejar excluir o tipo de documento.
15. Documento
No menu vertical, à esquerda, clique na opção [Tabelas Auxiliares]. No Módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas, clique em [Tipo de Documento]. Novamente, o SAPL oferece a tabela já com alguns tipos inseridos. Podemos acrescentar outros, mudar os já existentes, ou até mesmo fazer exclusões. Vamos acrescentar três tipos: Ofício, Convite e Mensagem. Portanto, nossa tabela ficará assim:
54
16. Proposição, Regime de Tramitação e Origem16.1 Tipo de Proposição
Em [Tabelas Auxiliares], Módulo Proposições, clique em [Tipo de Proposição].
Figura 65 – tipo proposição
Acesso a Tipo Proposição
Aqui também já temos alguns tipos. Precisamos, agora, verificar se os tipos da tabela abaixo constam no SAPL, senão, vamos realizar as inclusões ou alterações necessárias.
Descrição Gera Tipo Matéria/Documento
Modelo XML
Projeto de Lei Ordinária Matéria Projeto de Lei ProjLei
Projeto de Lei Complementar Matéria Projeto de Lei ProjLei
Projeto de Resolução Matéria Projeto de Resolução ProjLei
Indicação Matéria Indicação Indicação
Parecer Matéria Parecer Parecer
Requerimento Matéria Moção Moção
Veto Documento Externo Nenhum
Laudo Documento Externo Nenhum
55
Figura 66 – Regime Tramitação
Para personalizar e/ou criar novos modelos XML consulte: http://colab.interlegis.leg.br/ProjetoSapl
16.2 Tramitação
Em [Tabelas Auxiliares,] Módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas, clique em [Regime de Tramitação].
Acesso a Regime de Tramitação
Dos regimes que constam no SAPL vamos manter a Urgência e a Prioridade. O regime de código 1 deve ser atualizado para Normal, ao invés de Ordinária. Ao final do exercício teremos: Normal, Urgência e Prioridade.
56
16.3 – Origem
Em [Tabelas Auxiliares], Módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas, clique em [Origem]
Acesso a Origem
Figura 67 - Origem
Clique em [Incluir Origem]. Em Nome digite: Mensagem do Poder Executivo e em Sigla digite: PREF e clique no botão [salvar].
Origem
Figura 68 – inclusão origem
57
17 - Autoria
Para inclusão das proposições, há a necessidade de se verificar quais são os possíveis autores das proposições legislativas que tramitam na Casa Legislativa. Assim, acesse [tabelas auxiliares], no módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas, clique em [autor] . Veja que não há nenhum autor cadastrado. Inclua os autores, de acordo com os tipos existentes, inclusive o “Chefe do Executivo” - Prefeito no caso do Município e Governador no caso do Estado. Clique em [incluir autor]
Acesso Autor
Selecione o tipo de autor e o Sapl apresentará os possíveis autores de acordo com o tipo indicado. Selecione o autor, responda Sim para acesso ao SAPL, informe um Login para o autor selecionado e clique em [salvar]. Se o tipo selecionado for “Comissão” então as Comissões criadas estarão disponíveis para seleção; caso o tipo seja “Parlamentar” então a lista de parlamentares cadastrados estarão disponíveis para seleção e assim por diante. O SAPL atribuirá a senha inicial ao autor de acordo com o que foi definido na configuração dos dados da Casa Legislativa. Ao final do exercício teremos os Parlamentares, as Comissões e outros – Prefeito / Governador definidos como autores.
Figura 69 – formulário para inclusão de autor
58
18. Protocolo de Matéria Legislativa
Agora, vamos protocolar uma Matéria Legislativa. No menu do lado esquerdo, clique em [Protocolo Geral] e em seguida no botão [Protocolar Matéria]. Na pasta Projetos_de_Lei, na sua Área de Trabalho, abra o arquivo PL para verificar as informações necessárias. Em seguida preencha os campos: Tipo de Matéria (seleção), Quantidade de páginas do Projeto em questão, Ementa, Tipo do Autor, Autor (veja a seguir – figura 71 como pesquisar) e Observação (se houver). Para efetivar o protocolo clique em [Protocolar Matéria].
Acesso ao Protocolo Geral
Figura 70 – formulário de protocolo de matéria
Autor - Para informar o autor é necessário pesquisá-lo clicando no botão [se-lecionar]. O SAPL irá direcioná-lo para o formulário a seguir. Preencha o nome ou um dos nomes do Autor. Por exemplo: Caso esteja buscando o autor “Carlos Drumond de Andrade” poderá indicar qualquer dos nomes para obter o nome completo. Informe apenas “Carlos” e clique na “lupa” ao lado para efetivar a pesquisa. Ao marcar o nome do autor desejado e clicar em [ok].
59
Pesquisa Autor
Figura 71 – Pesquisando autor
O SAPL transfere o nome do autor para o formulário de protocolo retor-nando para continuar o processo de protocolar matéria. Ao final, clique em [Criar Matéria Legislativa]. Observe que aparecerá a seguinte tela:
Figura 72 – – resposta à ação de protocolo de matéria
Mensagem
Etiqueta
Siga os passos: a) Imprimir Etiqueta
Figura 73 – formulário etiqueta de protocolo
60
b) Imprimir Comprovante
Comprovante protocolo
Figura 74 – formulário Comprovante de protocolo
Veja que o sistema numerou a matéria automaticamente conforme o tipo, utilizando o próximo número disponível no sistema. Se houver necessidade esse número pode ser alterado na criação da Matéria Legislativa.
c) Criar Matéria Legislativa
Matéria Legislativa
Figura 75 – Formulário para inclusão de Matéria Legislativa
61
Após clicar em [salvar], o SAPL apresentará um formulário para que os dados do projeto de lei sejam completados.Os exercícios a seguir de 19 a 23 tratam dessa complementação. Veja a seguir.
19. Indexação de matéria legislativa
A Indexação também é fundamental, use palavras que não estão na ementa, deixando espaço em branco entre elas: estágio aperfeiçoamento profissional aprendizado remunerado.Complementando os dados do projeto:A data de apresentação foi dois dias depois da data que consta na mensagem do Prefeito. O prazo é de 45 dias. A data de publicação foi 12/04/2015. Não se esqueça de preencher os dados de Origem Externa!. Após certificar-se de que o formulário está preenchido corretamente, clique no botão [salvar], depois em [Continuar].
20. Tramitação
Para realizar a tramitação da matéria legislativa é necessário, antes de mais nada, atualizar a tabela de órgãos inserindo aquelas unidades por onde é possível realizar tramitação. Clique em [tabelas auxiliares], no menu à esquerda, e em seguida no módulo Matérias Legislativa e Normas Jurídicas clique em [Órgão]. A seguir inclua os órgãos da tabela a seguir:
Figura 76 – Órgãos para tramitação de matérias legislativas
Denominação SiglaUnidade Deliberativa?
Unidade de Tramitação?
Protocolo PROT Não Sim
Arquivo ARQ Não Sim
Secretaria Legislativa SLEGIS Não Sim
Gabinete da Presidência GPRES Não Sim
Secretaria das Comissões SCOM Não Sim
Plenário PLEN Sim Sim
Gabinete da Prefeitura GPRE Não Sim
62
Para cada órgão, após clicar em [salvar], clique em [incluir como unidade de tramitação].
Retornando ao Projeto de Lei recém cadastrado, vamos ao exercício em questão sobre a tramitação clicando na aba [tramitação]. O Projeto de Lei deve ser encaminhado do Protocolo para a Secretaria Legislativa. Utilize os seguintes dados:. Data da tramitação: 11/04/2015. Unidade local: Protocolo. Urgente: Não. Status: AUTUAPAUTA . Unidade de destino: Secretaria Legislativa. Data fim prazo: 23/04/2015 . Texto da ação: para publicação e leitura em Plenário
Clique no botão [salvar] e, logo em seguida, em [continuar].
Uma vez que a Secretaria Legislativa providencia a publicação do projeto de lei e faz o envio da matéria para a Presidência da Casa, inclua essa próxi-ma tramitação com os seguintes dados:
. Data da tramitação: 12/04/2015
. Urgente: Não
. Status: AGPARECER
. Unidade de destino: Gabinete da Presidência
. Data fim de prazo: 23/04/2015
. Texto da ação: matéria publicada. Para encaminhamento às Comissões Permanentes pertinentes.
Clique no botão [salvar] e em seguida em [continuar]
21. Despacho Inicial
Uma vez na Presidência – é faz-se o despacho inicial. Para isso, clique na aba despacho inicial e no botão [incluir despacho inicial]. O despacho inicial deverá contemplar duas Comissões: CLR e CFO. Após o despacho inicial, realiza-se a tramitação da matéria para as Comissões. Faça a trami-tação com os seguintes dados:
63
. Data da tramitação: 13/04/2015
. Unidade Local: Gabinete da Presidência
. Urgente: Não
. Status: AGRELATO
. Unidade de destino: Secretaria das Comissões
. Data fim de prazo: 23/04/2015Texto da ação: para emissão de pareceres das comissões CLR e CFO.
Clique no botão [salvar] e depois em [continuar]Faça a tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 14/04/2015. Unidade local: Secretaria das Comissões. Urgente: não. Status: AGRELATO. Unidade de destino: Comissão de Legislação e Redação (CLR). Data fim de prazo: 23/04/2015. Texto da ação: para análise da constitucionalidade e emissão de parecer do relator da CLR.
22. Relatoria
A designação do relator somente é possível quando a matéria estiver trami-tada para uma comissão. Faça a designação do Relator da Matéria na CLR conforme a seguir, clicando na aba Relatoria e no botão [incluir relatoria]. Data da relatoria: 15/04/2015. Relator: Rui Barbosa (caso o parlamentar não conste retorne aos procedi-mentos para a composição da comissão, incluindo o parlamentar na comis-são no papel de relator e, em seguida, retorne para concluir este exercício). Clique no botão [salvar] e após em [continuar]
O projeto de lei está na Secretaria das Comissões. Suponha que tenha chegado um pedido de urgência do Executivo. Nesse caso, a matéria de ser incluída na Sessão Plenária do dia 16/04/2015.Faça uma tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 16/04/2015. Unidade local: Secretaria das Comissões. Urgente: SIM. Status: PARECERFAV. Unidade de destino: Plenário. Data fim de prazo: 16/04/2015. Texto da ação: parecer da CLR favorável. Parecer da CFO favorável.
64
Pedido de urgência para inclusão na Ordem do Dia do dia 17/04/2015.Clique em [salvar] e em [continuar]
Na Sessão Plenária do dia 16/04/2015, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo é aprovado.Inclua tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 16/04/2015. Unidade local: Plenário. Urgente: sim. Status: APROVADA. Unidade de destino: Secretaria Legislativa. Data fim de prazo: 23/04/2015. Texto da ação: elaborar autógrafo.Clique em [salvar] e em seguida clique em [continuar]
23. Documento Acessório
Uma vez criado texto do autógrafo, deve-se acrescentá-lo ao Projeto de Lei. Selecione-o em matéria legislativa, e em seguida, clique na aba Documento Acessório. Clique em [incluir documento acessório]Salve o documento com os seguintes dados:. Tipo: Autógrafo. Nome: 107. Data: 17/04/2015. Autor: Secretaria Legislativa ( pode ser também a Assessoria Jurídica ). Texto: (selecione o arquivo AUT.pdf na área de trabalho
Agora é preciso obter a assinatura do Presidente da Casa Legislativa no Autógrafo e no Ofício de encaminhamento ao Executivo para que seja san-cionado e publicado em veículo oficial.Faça a tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 17/04/2015. Unidade local: Secretaria Legislativa. Urgente: sim. Status: AGAUTOGR. Unidade de destino: Gabinete da Presidência. Data fim de prazo: 23/04/2015. Texto da ação: Autógrafo nº 107/2015
Clique no botão [salvar] e em seguida clique em continuar
65
Uma vez assinado, o autógrafo deve ser enviado ao Poder Executivo para que seja sancionado junto com o Ofício de encaminhamento que deve ser protocolado para envio.Faça a tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 18/04/2015. Unidade local: Gabinete da Presidência. Urgente: sim. Status: AGSANCAO. Unidade destino: Secretaria Legislativa. Data fim de prazo: 23/04/2015. Texto da ação: enviar autógrafo para sanção do Poder Executivo.Clique no botão [salvar] e em continuar
Em seguida, faça a tramitação:. Data da tramitação: 19/04/2015. Unidade local: Secretaria Legislativa. Urgente: sim. Status: AGSANCAO. Unidade destino: Protocolo. Data fim de prazo: 23/04/2015. Texto da ação: enviado ao ExecutivoClique em [salvar] e depois em continuar
Agora é preciso obter a assinatura do Presidente da Casa Legislativa no Autógrafo e no Ofício de encaminhamento ao Executivo para que seja san-cionado e publicado em veículo oficial.Faça a tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 17/04/2015. Unidade local: Secretaria Legislativa. Urgente: sim. Status: AGAUTOGR. Unidade de destino: Gabinete da Presidência. Data fim de prazo: 23/04/2015. Texto da ação: Autógrafo nº 107/2015
Clique no botão [salvar] e em seguida clique em continuarUma vez assinado, o autógrafo deve ser enviado ao Poder Executivo para que seja sancionado junto com o Ofício de encaminhamento que deve ser protocolado para envio.Faça a tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 18/04/2015. Unidade local: Gabinete da Presidência. Urgente: sim
66
. Status: AGSANCAO
. Unidade destino: Secretaria Legislativa
. Data fim de prazo: 23/04/2015
. Texto da ação: enviar autógrafo para sanção do Poder Executivo.Clique no botão [salvar] e em continuar
Em seguida, faça a tramitação:. Data da tramitação: 19/04/2015. Unidade local: Secretaria Legislativa. Urgente: sim. Status: AGSANCAO. Unidade destino: Protocolo. Data fim de prazo: 23/04/2015. Texto da ação: enviado ao ExecutivoClique em [salvar] e depois em continuar
24. Elaboração de proposição
Nosso primeiro projeto foi de autoria do Executivo. É a hora de conhecermos como o SAPL lida com a criação de proposição por parte dos parlamentares. Vamos incluir uma proposição cujo autor é o parlamentar Jorge Amado. É necessário atribuir o papel de autor ao parlamentar. Para isso, clique em [tabelas auxiliares] no menu à esquerda e em [autor] no módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas ou em Proposições.
Acesso à função para atribuir papel de autor
Figura 76 – formulário para atribuir papel de autor
67
A partir do formulário acima, selecione em Tipo o tipo de autor Parlamentar. Em seguida, selecione o parlamentar da lista apresentada no campo Autor. Será necessário atribuir um login de acesso, em geral o nome conhecido do parlamentar, e após isso clique no botão [salvar]. O SAPL irá atribuir uma senha inicial, que deverá ser trocada no primeiro acesso do parlamentar ao sistema conforme pode ser visto a seguir:
Autor
Figura 77 – atribuindo papel de autor
Clique em continuar. A senha inicial deve, com o login, devem ser repas-sados ao parlamentar para acessar o sistema. Nesse momento podemos dar seguimento a atividade de elaboração da proposição. Para isso, será neces-sário acessar o sistema com o login e a senha do parlamentar. Então, na barra horizontal clique na opção [acessar]. Digite o login “jorge” criado e a senha “inicial”. Clique em [acessar]. Repare que por ser o primeiro acesso, o SAPL solicita a troca da senha que havia sido anteriormente criada auto-maticamente.
Preencha os dois campos com a senha “treino” e clique em [trocar]. A se-guir clique em proposições e em [elaborar nova proposição].
Acesso à função elaborar proposição
Figura 78 – formulário de inclusão de Proposição
68
Observe que no perfil Autor, o menu vertical à esquerda é diferente daquele do perfil Operador em razão das diferentes atribuições que cada um tem.
Acesso à função elaborar proposição
Figura 79 – formulário de inclusão de Proposição
Em Tipo, selecione Projeto de Lei Ordinária. Na sua Área de Trabalho, abra a pasta Projetos_de_Lei e o arquivo PLO_jorge.pdf . No SAPL, preencha os dados com aqueles do arquivo. Marque a opção Carregar Arquivo Externo e clique no botão [selecionar arquivo]. Em “Área de Trabalho”, pesquise e selecione o arquivo jorge.pdf e clique em [abrir]. Em seguida, clique em [Salvar dados básicos e enviar proposição]
Anote o código do documento:Ver impressão do recibo e do texto.
Proposição
Figura 80 – proposição enviada
69
25. Recebimento de proposição e sua tramitação
Acesse o sistema como operador (usuário = saploper). Selecione a opção Recebimento de Proposições. Clique em [Proposições não Recebidas] .
Repare que a proposição digitada consta da lista.
Proposições não recebidas
Figura 81 – Lista de proposições enviadas e não recebidas.
Clique em [Receber Proposição] e informe o código do documento criado na elaboração da nova proposição. Clique no botão [buscar dados] e em seguida em [criar matéria] e Preencha os seguintes campos:. Número: 010 . Ano: 2015 . Data Apresentação: 05/05/2015. Dias Prazo: 90. Regime de tramitação: Normal. Em tramitação: Sim. Data Fim Prazo: 05/06/2015. Data Publicação: 06/06/2015. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação do alvará de constru-ção ou reforma em placas afixadas nas obras.. Indexação: imóvel engenharia arquiteturaClique no botão [salvar] e depois em continuar
Selecione a aba [Autoria] no menu horizontal
Clique no botão [incluir autoria]. Em Tipo de Autor, selecione Parlamentar e em Autor, selecione Carlos Drumond de Andrade . Em Primeiro autor clique em Não.Clique no botão [salvar] e clique em continuar
70
nota: é possível incluir várias autorias numa mesma operação. Para isso, clique em [incluir várias autorias] e selecione os autores marcando o check box à frente do nome e, em seguida, clique em [salvar] e, logo após, em continuarEsse PL deve ser encaminhado do Protocolo para a Secretaria Legislativa. Portanto, faça a tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 06/05/2015. Unidade Local: Protocolo. Urgente: não. Status: AUTUAPAUTA. Unidade Destino: Secretaria Legislativa. Data Fim de Prazo: 06/06/2015. Texto da ação: Para publicação Clique no botão [salvar] e depois em continuar
A Secretaria Legislativa providencia a publicação do projeto de lei e faz o envio da matéria para a Presidência da Casa.
Inclua tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 07/05/2015. Unidade Local: Secretaria Legislativa. Urgente: não. Status: AGPARECER. Unidade Destino: Gabinete da Presidência. Data Fim de Prazo: 06/06/2015. Texto da ação: Matéria publicada. Para encaminhamento às Comissões Permanentes pertinentes.
Clique no botão [salvar] e depois em continuar
Atenção: Antes do PL ser encaminhado para receber parecer, seus autores solicitaram a retirada. Vamos registrar tal evento no SAPL. Para isso, inclua a tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 08/05/2015. Unidade Local: Gabinete da Presidência. Urgente: não . Status: RETAUTOR. Unidade Destino: Secretaria Legislativa. Data Fim de Prazo: 06/06/2015. Texto da ação: Pedido de retirada do Projeto de Lei pelos autores. Clique no botão [salvar] e depois em continuar
71
E, para finalizar, inclua tramitação com os seguintes dados:. Data da tramitação: 09/05/2015. Unidade Local: Secretaria Legislativa. Urgente: não . Status: ARQUIVADA. Unidade Destino: Arquivo. Texto da ação: Arquivamento realizado: Caixa 34, Pasta 11, 3 folhas.Clique no botão [salvar] e depois em continuar
26. Normas Jurídicas
O SAPL possui um módulo voltado para o registro de normas jurídicas. Há Câmaras que alocam servidores para inserir todas as leis criadas, desde a fundação da Câmara, no SAPL, isso é feito no Módulo Normas Jurídicas. Na falta de pessoal e havendo considerável volume de normas jurídicas, uma sugestão seria a Casa Legislativa utilizar mão de obra de estudantes universitários por meio da celebração de convênios com Faculdades de Ensino.
O procedimento mais comum é o uso de um scanner para passar o texto do papel para o meio digital e daí para o SAPL. Não iremos utilizar o scanner, vamos pular essa etapa e partir direto da migração de normas de uma pasta na área de trabalho do computador para o SAPL.No menu vertical, à esquerda, clique na opção Normas Jurídicas, clique em [Incluir Norma Jurídica]. Salve a norma jurídica com os seguintes dados:. Tipo: Lei. Número: 1. Ano: 2015. Data: 23/05/2015. Esfera Federação = Municipal / Estadual (conforme o caso). Em texto integral, clique no botão [enviar arquivo] e na Área de Trabalho selecione o arquivo Lei_1_2015.pdf na pasta Projetos_de_Lei .. Na ementa: (digite os dados necessários que constam na lei)
. Indexação: mobilidade planejamento urbano
Repita o procedimento acima, de inclusão, para as leis a seguir relacionadas:
Arquivos: Lei_2_2015.pdf , Lei_3_2015.pdf, Lei_4_2015.pdf, Lei_5_2015.pdf . Utilize os dados que constam na Lei para fazer a inclusão das respec-tivas normas.Na tela de pesquisa básica de Normas Jurídicas, não preencha nada e
72
clique direto no botão [pesquisar]. Repare que o SAPL apresentará todas as normas incluídas. Agora faça uma pesquisa com assunto = mobilidade. Reparou como a indexação ajuda?
Ainda em relação às Normas Jurídicas, podemos classificá-las por assunto de modo a obter respostas rápidas. Para isso, será necessário cadastrarmos o assunto ao qual iremos vincular a Norma Jurídica.
No menu a esquerda, clique em Tabelas Auxiliares e, no Módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas, clique em Assunto de Norma Jurídica. Vamos incluir 2 assuntos. Clique em incluir assunto e preencha com a palavra Urbanização e clique no botão [salvar]. Em seguida, repita a operação para incluirmos o assunto Mobilidade.
Na tela de pesquisa básica de Normas Jurídicas, não preencha nada e clique direto no botão [pesquisar]. Repare que o SAPL apresentará todas as normas incluídas. Selecione qualquer uma delas e classifique-a com o assunto Mobilidade e clique no botão [salvar].Na tela de pesquisa básica de Normas Jurídicas, selecione o assunto Mobilidade e clique no botão [pesquisar]. Desse modo é possível procurar leis que estejam vinculadas previamente a determinados assuntos.
27. Sessão Plenária
No menu vertical, à esquerda, clique em Sessão Plenária e depois em [Incluir Sessão Plenária]. Vamos criar a Sessão nº 2, Ordinária, da 17ª Legislatura, da 3ª Sessão Legislativa com data de 02/09/2015 no período das 19:15 às 21:45. Clique em [salvar] e em [continuar]
Sessão Plenária
Figura 82 – formulário de inclusão de Sessão Plenária
73
Repare que há uma barra horizontal superior com diversas opções: Início, Mesa, Presença, Expedientes, Matérias Expediente, Oradores Expediente, Presença Ordem do Dia, Ordem do Dia, Explicações Pessoais, Resumo e Ata.
Sessão Plenária – Menu de Opções
Figura 83 – Opções para inclusão de dados da Sessão Plenária
Vamos incluir a Mesa da Sessão, com o parlamentar Rui Barbosa presidindo e o Euclides da Cunha secretariando a sessão.
Teremos duas oradoras nesta Sessão: Clarice Lispector e Maria Clara Machado. Os discursos sendo entregues a tempo, devem ser cadastrados efetuando-se o upload do documento. Só para vermos como um cidadão poderia ter acesso fácil e eficaz aos dados da Sessão, vamos sair do SAPL (clique no botão da extrema direita na barra horizontal superior).
O cidadão acompanha as atividades dos parlamentares da Casa Legislativa conforme vão sendo atualizados.
Clique em Sessão Plenária, e depois na Sessão 2. Clique na opção Mesa. Repare que o sistema mostra a composição da Mesa.
Agora clique em Pauta da Sessão. Repare como todas as informações que inserimos estão disponíveis, dando total transparência ao que ocorre no Legislativo. A pauta é gerada automaticamente a partir das matérias inseridas no Expediente da Sessão.
Voltemos a trabalhar na condição de operador do sistema. Clique em acessar e informe Nome do usuário: saploper
Ainda não criamos uma Ordem do Dia. Mas antes de criá-la é preciso inserir matérias que estarão nessa Ordem do Dia. Portanto, clique em Matérias Legislativas e depois em Formulário Simplificado. Crie cinco indicações as de números: 1, 2, 3, 4 e 5. Todas com data de apresentação: 13/04/2015. Em Tramitação: Sim; Regime de Tramitação: Normal. As ementas devem ser preenchidas com informações obtidas diretamente nos arquivos que serão usados: IND_1.pdf até IND_5.pdf (os arquivos estão na pasta Projetos_de_
74
Lei na área de trabalho).
Criadas as cinco indicações, vamos incluir a Ordem do Dia. No menu ver-tical à esquerda clique em Ordem do Dia. Preencha o formulário com os seguintes dados: Data: 15/04/2015, Nº Ordem: 1, Tipo Matéria: Indicação , Número: 1 e Ano = 2015.
Repare que na caixa Observação se vê a ementa da matéria. Se o operador quiser, pode acrescentar mais informações nessa caixa Observação ou até mesmo substituir a ementa por outra informação que a Câmara julgue ne-cessária. Vamos apagar essa ementa que o SAPL trouxe automaticamente, substituindo-a pelo nome do parlamentar autor da indicação.
Tipo de Votação = Simbólica, Sessão Plenária = Ordinária
Clique em [salvar], depois em continuar
Repita a operação para as cinco indicações. A Ordem do Dia 2 para a Indicação 2/2015 e assim por diante, sempre com a data da Sessão Plenária de 15/04/2015. Voltemos agora para a Sessão Plenária criada anteriormente. Após selecionar a Sessão Plenária do dia 15/04/2015, clique em Matérias da Ordem do Dia. As indicações aparecerão, conforme a nossa inclusão feita anteriormente. É possível alterar a Ordem do Dia, se fosse o caso, bastaria clicar sobre a matéria que se deseja alterar. Vamos preencher a lista de presença da Sessão
Figura 84 – formulário de inclusão da Ordem do Dia
Ordem do Dia
75
Plenária. Marque somente o parlamentar Érico Veríssimo como ausente.
Em Tabelas Auxiliares, verifique qual o conteúdo da tabela Tipo de Expediente, uma das quatro tabelas do Módulo Sessão Plenária. Nosso objetivo é contemplar: Correspondências Recebidas; Grande Expediente e, Pequeno Expediente. Retorne para a Sessão Plenária do dia 15/04/2015. Selecione a opção Expediente no menu superior horizontal:
Em Correspondências Recebidas informe: - Ofício G. P. nº 1269/15, datado de 02/04/2015, referente ao encaminhamento dos decretos: 2.341/15 e 2.342/15.- Ofício G. P. nº 1289/15, datado de 03/04/2015, referente ao requerimento nº 610/15, de autoria do parlamentar Guimarães Rosa.
Em Grande Expediente, preencha:- Comemoração do Dia do Arquiteto
Em Pequeno Expediente, preencha:- Evocação Divina em proteção aos trabalhos da Casa.- Leitura da Ata da Sessão anterior.- Assuntos de gerais de ordem administrativa.
Vamos preencher a lista de presença da Ordem do Dia. Feita a chamada, somente o parlamentar Érico Veríssimo se encontra ausente.
Lista de Presenças na Ordem do Dia
76
28. Votação
Agora estamos aptos a realizar a votação. Clique na opção [Votação]Repare que a lista de matérias cadastradas na Ordem do Dia aparece com uma coluna informando que as matérias ainda não foram votadas.
Figura 86 – formulário para inclusão de votação simbólica
Os três campos de votação são obrigatórios. Mesmo não havendo Abstenção é necessário preencher o campo com valor = 0. Devemos lembrar do número de parlamentares que estão presentes na lista de presença da Ordem do Dia. Se o total de votos (Sim + Não + Abstenção) for diferente, o SAPL reclamará. Todas as indicações terão votação simbólica, exceto a indicação 5 que será nominal.Vamos preencher os campos com: Sim = 8, Não = 2 e Abstenções = 0 e Clique em [salvar]Faça a votação das demais indicações, da seguinte forma:IND 2 2015 Sim = 3 Não = 6 Abstenções = 1 Resultado = RejeitadoIND 3 2015 Sim = 10 Não = 0 Abstenções = 0 Resultado = AprovadoIND 4 2015 Sim = 7 Não = 0 Abstenções = 3 Resultado = AprovadoIND 5 2015 Sim = 6 Não = 2 Abstenções = 2 Resultado = Aprovado por maioria simples Em observação, informar: o parlamentar Monteiro Lobato absteve-se de votar declarando-se impedido em razão dos interesses de seus representados.
Votação
77
Figura 87 – formulário para votação nominal
Clique na opção [Ata] para vermos o resultado da nossa Sessão Plenária. Neste caso, a Ata da Sessão deverá ser disponibilizada aqui com upload do arquivo da ata em formato pdf.
29. Relatórios
Vejamos agora um exemplo de relatório. No menu vertical, à esquerda, clique em Relatórios.
Relatórios
Figura 88 – Opções de Relatórios para Administração do conteúdo
78
Temos alguns relatórios disponíveis. Vamos ver os relatórios “Presença dos Parlamentares nas Sessões Plenárias e Matérias em Tramitação”.
Parâmetros para o Relatório de Presenças - Exemplo de Relatório
Parâmetros para o Relatório Matérias em Tramitação
Figura 89 – formulário para informar parâmetros para geração do relatório
Clique sobre o título do relatório e depois selecione o ano de 2015 e clique no botão [pesquisar].Este relatório mostra as matérias legislativa que se encontram em tramitação . Os parâmetros informados servem de filtro as informações que irão constar no resultado da pesquisa. Por exemplo:Ao informar apenas o ano: 2015, o relatório irá apresentar todas as matérias
79
Relatório sobre Matérias em tramitação
Figura 90 – exemplo de Relatório sobre matérias em tramitação –
fonte: SAPL da Assembleia do Estado de Rondônia
Veja a interpretação do relatório: os parâmetros de seleção informados foram: - Ano: 2015 - Tipo de matéria legislativa: PLC – Projeto de Lei Complementar - Local atual: Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
A análise das informações que constam no resultado: 1. Há o total de 84 matérias legislativas tramitando na Casa no ano de 2015; 2. Das 84, apenas 6 são do tipo PLC – Projeto de Lei Complementar; 3. Dos 6 Projetos, apenas 3 encontram-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; 4. Todos os 3 projetos encontram-se com o mesmo Status: AG PARECER;
que se encontram em tramitação no ano de 2015. Para análise das informações deste relatório, é importante salientar que a matéria deixa de tramitar no momento em que é associado a ela um Status de tramitação que tenha um indicador = fim. Deixando de tramitar também deixará de constar no resultado da pesquisa deste relatório. Veja a seguir um exemplo do relatório:
80
30. Protocolo – Documentos Administrativos
Administrativo
Figura 91 – Formulário de Pesquisa Básica aos Documentos Administrativos
O Módulo Administrativo permite à Casa Legislativa realizar o protocolo e a tramitação de todos os seus documentos administrativos. Em razão da interação do usuário do SAPL ser feita por meio de navegador de internet torna-se possível à Casa Legislativa colocar à disposição dos cidadãos ou de qualquer órgão de controle qualquer documento administrativo no formato pdf como, por exemplo, documentos do tipo:
1) Execução Orçamentária;2) Despesas com pessoal e salários,3) Relatório de Gestão Fiscal,4) Atos dos Recursos Humanos (ou Departamento responsável pela gestão de pessoas na Casa),5) Licitações, contratos, convênios, compras, serviços e etc.
5. Lista dos projetos que atenderam a pesquisa com link sobre eles para pesquisa direta; 6. Quadro Geral das quantidades por tipo de projeto em tramitação no ano de 2015.Ajuda – para mais orientações sobre os relatórios, clique em [ajuda] na parte superior à direita.
81
A publicação na internet desses tipos de documentos pode se dar diretamente no SAPL, de modo independente; ou, de modo integrado a um portal, no caso da Casa Legislativa possuir um e desejar realizar a publicação através dele. Nesse caso, as informações são mantidas no SAPL e apenas a visualização é feita no portal, através de uma janela.
Uma das principais vantagens desse modo de operar é que os dados de identificação dos documentos estão sediados em banco de dados relacional, possibilitando a integridade referencial entre si, e sob controle de um único sistema que permite buscas utilizando diversos filtros na pesquisa, como: assunto, autor, órgão, período, estado de tramitação ou arquivado, localização na Casa e situação; podendo ordenar de modo ascendente ou descendente o resultado da pesquisa. Além disso, o conteúdo dos textos integrais dos documentos armazenados são indexados permitindo realizar pesquisas por palavras do texto. Além das facilidades de controle e de granularidade na atualização das informações, feitas de modo dinâmico, soma-se também à de visibilidade através do portal sem qualquer ônus adicional. O SAPL tem controle dos documentos por meio do protocolo (número, código de barras, data e hora, operador), armazenamento em base relacional e textual (nosequel).Desse modo cumpre as boas práticas de transparência exigidas em lei dos órgãos públicos em geral. (vide LRF – Lei Complementar nº 131/2009), também denominada de “Lei da Transparência” e a Lei de Acesso às Informações ( LAI – Lei nº 12.527/2011) também conhecida como Lei dos Dados Abertos. Vamos realizar um exercício prático, que poderá ajudar a melhor entender o seu funcionamento: a elaboração de um documento administrativo com a seguinte finalidade: o Setor de Comunicação e de Relações Institucionais elabora um requerimento solicitando ao Diretor de Administração transportepara algumas personalidades visitantes da Casa irem aos principais centros culturais da cidade, com indicação do número de pessoas / horários de ida e volta. A partir desse contexto, faça:- o Protocolo Administrativo;- as tramitações para os órgãos interessados; o protocolo envia o Documento à Diretoria Administrativa que, por sua vez, envia ao Setor de Transportes, que faz pesquisas e retorna à Diretoria os custos de alocação de veículo, anexando 2 propostas de locadoras com e sem motorista. A Diretoria Administrativa envia ao Setor Financeiro para avaliar a disponibilidade de recursos para tal. .
82
Sigla Descrição AFIN Análise Financeira BAL Balancete
CNV Convite
DPES Despesas com pessoal
DESP Despesas Correntes
EXEC Execução Orçamentária
FPP Folha de Pagamento de Pessoal
OFC Ofício
RGF Relatório de Gestão Fiscal
Veja os tipos de documentos:
Verifique os tipos de documentos acessando [tabelas auxiliares] e no Módulo Administrativo clique em [tipo documento] e compare com a tabela acima fazendo as inclusões e atualizações necessárias de modo que ao final contemple todos os tipos acima. Em seguida, no mesmo Módulo Administrativo clique em [status tramitação administrativo] e insira o novo status AFIN – Análise Financeira com indicador=retorno.
31. Administração do Sistema
A Administração do sistema SAPL tem duas funções básicas conforme a seguir:
Figura 92 – Menu de Opções
32. Gerenciamento de usuários
Até agora trabalhamos com dois tipos de usuários. O operador e o autor. Vamos conhecer agora um terceiro perfil de usuário. Trata-se do usuário administrador. Clique na opção [sair] do menu superior horizontal. Agora
83
clique no botão [acessar]. Preencha os campos conforme abaixo:Nome do Usuário: sapladmSenha: sapladmClique no botão [acessar]Repare no menu vertical, a única opção que já havíamos visto é a Troca de Senha, as demais são específicas para o perfil administrador.Nosso interesse está na primeira opção do menu: Gerenciamento de Usuários . Clicando nessa opção, o SAPL lista todos os perfis já criados. Usuários
Figura 93 – formulário de gerenciamento de usuários
Vamos adicionar um novo usuário:Nome: CaimNova Senha: abelConfirmar: abelPerfil: Operador Mesa Diretora
Figura 94 – formulário de cadastro de usuário do sapl
84
nota importante! caso esteja adicionando mais de um perfil, utilize as teclas Shift e Crtl pressionadas e clique sobre o novo perfil de modo a evitar que o(s) perfil(is) já atribuído(s) sejam desmarcados. Clique no botão [salvar]
Agora saia do SAPL e volte a acessá-lo como Caim. Repare que como trata-se do primeiro acesso do usuário Caim, o SAPL exige a substituição da senha gerada pelo administrador por uma nova. É um recurso de segurança para garantir ao usuário que sua senha é única e exclusivamente dele.
Altere a senha para eva.
O menu vertical continua com todas aquelas opções disponíveis ao usuário anônimo com as quais já estamos familiarizados. Mas o interessante é que ao usuário Caim foi atribuído somente o perfil de operador de Mesa Diretora. Assim sendo, Caim só consegue atualizar dados na opção Mesa Diretora. Cliquemos em Comissões. Repare que o SAPL lista as Comissões existentes, mas não dá ao usuário Caim a possibilida-de de alterá-las ou adicionar outras. Mas se clicarmos em Mesa Diretora, aí sim, Caim consegue incluir/excluir membros na Mesa Diretora.
33. Troca de Senha
Em caso de esquecimento de senhas o usuário com perfil de administrador (sapladm) poderá efetuar a troca da senha por uma outra que será passada ao solicitante. Orienta-se alterar sempre para a senha inicial definida, permitindo que a pessoa solicitante possa alterá-la no primeiro acesso.
34. Integração com LeXML
A integração do SAPL com o LexML é feita pelo produto OAI-SERVER que deve ser adicionado ao SAPL utilizando-se para isso a interface zope. Nele, deve ser indicado a URL de comunicação com o SAPL que o LexML irá utilizar. Em geral é a url do sapl + /oai.
Também, algumas atualizações de dados são necessárias conforme segue. Em [Tabelas Auxiliares] módulo LexML clique em [Provedor] para atualizar o responsável técnico na Casa. O id do provedor e do responsável são fornecidos pela equipe do LexML.Nota: As atividades de integração devem ser realizadas em conjunto com a equipe do LexML.
85
Provedor
Figura 95 – formulário atualização Provedor
Em [Publicador] para atualizar os dados do responsável pela publicação da legislação na Casa. O id do publicador deve ser fornecido pela equipe do LexML
Publicador
Figura 96 – formulário atualização Publicador
No módulo Matérias Legislativas e Normas Jurídicas clique em [tipo de norma jurídica] para atualizar as denominações equivalentes no LexML.
Tipo Norma Jurídica
Figura 97 – formulário atualização de denominção equivalente no LexML
86
LexML
Figura 98 - Formulário de pesquisa
Resultado
Figura 99 – resultado de pesquisa no LexML
35. Considerações Finais
Sugerimos a todos se cadastrarem nas listas de discussão, que são os grupos de colaboração GIAL e GITEC do Interlegis. Os endereços de e-mail são: [email protected] e [email protected]. Para se cadastrar basta acessar o endereço: http://listas.interlegis.gov.br , selecionando os grupos conforme a seguir:
87
Listas de discussão
Clique sobre o nome da lista [GITEC] para se cadastrar na lista do GITEC. Informe o seu e-mail, nome e senha. Clique no botão [inscrever] para se inscrever na lista do Gitec.
Figura 100 – lista dos grupos colaborativos do Interlegis
Cadastro
Figura 101- formulário de cadastro nas listas de discussão do Interlegis
Repita os procedimentos para a lista do GIAL.Finalizando, as dúvidas e outras questões poderão ser debatidas a partir daqui. Nossos agradecimentos!
88
89
Este Caderno de Exercícios do SAPL foi desenvolvido pelos Servidores do ILB/Interlegis/Senado Federal, para as oficinas de SAPLdo Senado Federal – ILB/ Interlegis.
Sua distribuição é feita sob a Licença Creative Commons 4.0 Brasil – Atri-buirFonte - Uso Não-Comercial - Compartilhar Igual.
90
91
