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EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA
AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE / SALGADO FILHO
CADERNO DE ENCARGOS PARA ELABORAO E IMPLANTAO
DE PROJETOS EM REAS DE CONCESSO COMERCIAL
1. Este item define os parmetros a serem considerados nos projetos do
Empreendimento a ser edificado;
2. O lote destinado ao Empreendimento constitui-se de uma rea total de 4.143,05
m (quatro mil, cento e quarenta e trs vrgula zero cinco metros quadrados);
3. O projeto deve ser aprovado pelos rgos de controle nas esferas municipal,
estadual e federal que se fizerem necessrios (Prefeitura Municipal, DMAE,
Corpo de Bombeiros, CEEE, FEPAM, COMAR, ANAC, entre outros). Alm disto,
dever ser utilizado o Boletim Comisses Boletim das Condies Urbansticas
de Ocupao e Uso do Solo (LC 434/99 modificada pela LC 646/10 da Secretaria
do Planejamento Municipal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre), Anexo I
deste relatrio, para enquadramento do lote concedido para construo do centro
comercial;
4. Nmero mximo de pavimentos: a altura mxima do empreendimento no
poder exceder as medidas informadas no Memorial de Requisitos Construtivos,
que se constitui em documento anexo ao edital. No entanto, a autoridade
responsvel para impor os limites de implantaes sobre influncia das zonas de
proteo de aerdromo e auxlios navegao area o Comando Areo
Regional (COMAR), que dever ser consultado.
I - CRITRIOS DE PROJETO
5. Os projetos sero desenvolvidos de maneira harmnica e compatibilizados entre
si, atendendo aos seguintes critrios gerais:
5.1. Estabelecer, sempre que possvel, um sistema de modulao;
5.2. Adotar solues tcnicas construtivas compatveis com o local de execuo
da edificao;
5.3. Utilizar materiais e componentes adequados a realidade regional e ao
objetivo da edificao;
5.4. Adotar solues que apresentem fcil manuteno, conservao e limpeza;
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5.5. Adotar solues que apresentem segurana;
5.6. Adotar solues econmicas, de acordo com a disponibilidade financeira;
5.7. Atender s Normas pertinentes ao escopo do projeto, em especial quelas
estabelecidas pela ABNT, tais como:
1. NBR 6492 Representao de projetos de arquitetura;
2. NBR 9050 Acessibilidade a edificaes, mobilirio, espaos e
equipamentos urbanos;
3. NBR 9077 Sadas de emergncia em edifcios;
4. NBR 12722 Discriminao de servios para construo de Edifcios;
5. NBR 13531 Elaborao de projetos de edificaes Atividades Tcnicas;
6. NBR 13532 Elaborao de projetos de edificaes Arquitetura
6. Os Dados de Entrada de Projeto devero ser apresentados em quatro itens:
a) Programa de Necessidades;
b) Recursos;
c) Prazos;
d) Condicionantes do Projeto.
7. Na descrio do Programa de Necessidades devero ser apresentadas as
seguintes informaes, conforme o tipo de projeto solicitado:
a) Tipo de projeto (construo, modificao, ampliao, etc.);
b) Tipo de edificao com indicadores de sua capacidade funcional;
c) Populao usuria total prevista, fixa e eventual;
d) Lista geral dos ambientes da edificao, indicando, para cada um:
1. Populao usuria prevista, fixa e eventual;
2. rea e dimenses mnimas e ideais;
3. Mobilirio e aparelhos previstos;
4. Leiautes ideais;
5. Materiais de acabamento recomendados.
e) Fluxogramas quantificados de pessoas, objetos e comunicaes entre os
ambientes e entre outras edificaes e com o espao circundante;
f) Identificao de materiais ou equipamentos especiais que estaro presentes
na edificao (inflamveis, explosivos, radioativos, etc.);
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g) Padro dos acabamentos internos e externos;
h) Padro tcnico das instalaes hidrulicas, sanitrias, eltricas, eletrnicas,
mecnicas, de utilidades e contra incndio necessrio.
8. Na caracterizao dos Recursos devero ser descritas as informaes a respeito
dos recursos:
a) Financeiros - fonte, montante disponvel e limite adotado;
b) Materiais - a utilizar ou mobilizveis (se for o caso); e humanos - a utilizar ou
mobilizveis (se for o caso);
c) Humanos a utilizar ou imobilizveis (se for o caso).
9. Na indicao dos Prazos dever ser definido o prazo-limite para realizao das
obras e as etapas de construo.
10. Os Condicionantes do Projeto devero ser apresentados em trs itens:
a) Meio Fsico;
b) Infraestrutura; e
c) Ambiente Social.
10.1. Quanto ao Meio Fsico devero ser apresentadas informaes sobre o
terreno onde a edificao ser implantada relativa aos seguintes aspectos:
a) Geometria - levantamento topogrfico com planimetria e altimetria do local,
acidentes geogrficos (rios, lagos, rochas, etc.) e indicao do Norte Geogrfico
e do Norte Magntico;
b) Situao - posicionamento do terreno dentro do sitio aeroporturio e do
conjunto urbano adjacente;
c) Vizinhana - identificao, localizao e dimensionamento das edificaes
prximas e descrio de sua tipologia arquitetnica;
d) Clima - classificao do clima regional;
e) Insolao - dados anuais ou grficos da trajetria solar;
f) Pluviometria - dados ou grficos da precipitao pluvial mxima. T mdia e
mnima anual e diria;
g) Higrometria - dados ou grficos da umidade relativa do ar mxima, mdia e
mnima anual;
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h) Temperatura - dados ou grficos da temperatura ambiental mxima, mdia e
mnima anual;
i) Regime de ventos - anemograma (direo, intensidade e frequncia dos
ventos) e indicao quanto ocorrncia de poeira;
j) Poluio - identificao e localizao das fontes de poluio qumica e
biolgica e caracterizao dos agentes poluidores;
k) Rudos - identificao e localizao das fontes e indicao da intensidade e
frequncia;
l) Solo - composio e mecnica, atravs de laudo de sondagem e outros
relatrios geotcnicos;
m) Lenol fretico - nvel;
n) Flora - identificao, localizao, dimensionamento e estado vital de rvores e
massas arbustivas;
o) Paisagem - descrio ou documentao fotogrfica;
p) Nebulosidade - dados anuais ou grfico;
q) Refletncia da abbada celeste - com indicao do nvel de iluminao natural
em interiores de edificaes.
10.2. Quanto Infraestrutura devero ser apresentadas informaes de
interesse do empreendimento relativas aos seguintes aspectos:
a) Sistema virio de acesso - configurao e caractersticas;
b) Suprimento de energia eltrica - fonte, localizao, tenso, potncia
disponvel, caractersticas tcnicas gerais, tipo da rede de distribuio, etc.;
c) Abastecimento de gua potvel - fonte, localizao, vazo, presso, regime de
abastecimento, composio qumica, etc.;
d) Saneamento - sistema, localizao, dimensionamento, corpo receptor, etc.;
e) Drenagem de guas pluviais - sistema, localizao, dimensionamento, corpo
receptor, etc.;
f) Coleta de lixo- sistema, localizao, dimensionamento, corpo receptor, etc.;
g) Suprimento de gs combustvel - fonte, localizao, tipo de gs, volume
disponvel, etc.;
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h) Sistemas de telecomunicaes - tipos, localizao, condies operacionais,
etc
10.3. Quanto ao Ambiente Social devero ser apresentadas informaes
relativas aos seguintes aspectos:
a) Materiais de construo regionais;
b) Tecnologias construtivas regionais;
c) Usurios da edificao - caractersticas fsicas e scio-culturais particulares
(hbitos, valores culturais, faixa etria, etc.).
11. Todas as informaes devem estar com indicao das respectivas fontes.
12. Os projetos sero desenvolvidos, basicamente em duas etapas: Estudo
Preliminar e Projeto Executivo e Documentos Dissertativos.
12.1. Estudo Preliminar
12.1.1. Estudo tcnico efetuado para determinar a viabilidade de uma
soluo, a partir dos dados levantados, em um programa de
necessidades, da determinao quantitativa de demandas, de eventuais
condicionantes da INFRAERO e demais elementos existentes acerca do
problema. Visa anlise e escolha, dentre as alternativas de soluo, a
que melhor responde, tcnica e economicamente, aos objetivos
propostos.
12.1.2. Alm dos desenhos especficos que demonstrem a viabilidade da
alternativa proposta, ser parte integrante do Estudo Preliminar um
relatrio tcnico que contenha memorial justificativo do partido adotado e
da soluo escolhida, sua descrio e caractersticas principais, os
critrios e parmetros utilizados para eleio de ndices e coeficientes
utilizados, as demandas que sero atendidas e o pr-dimensionamento
do sistema.
12.1.3. Devero ser consideradas as interferncias entre os diversos
sistemas de edificao.
12.1.4. Dever ser apresentada estimativa de custos.
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12.2. Projeto Executivo
12.2.1. Definio de todos os detalhes construtivos ou executivos do
sistema objeto do projeto e sua apresentao grfica, de maneira a
esclarecer perfeitamente a execuo, montagem ou instalao de todos
os elementos previstos no sistema.
12.2.2. O Projeto Executivo ser apresentado atravs de desenhos e
detalhes, acompanhados de um relatrio tcnico que contenha todos os
elementos do relatrio da etapa de Estudo Preliminar revisados,
complementados e em forma definitiva.
12.2.3. O Projeto Executivo ser integrado por um cronograma onde
estejam demonstradas as etapas lgicas da execuo dos servios e
suas interfaces, bem como o manual de operao e manuteno das
instalaes, quando se tratar de equipamentos ou projetos especiais.
12.2.4. Todos os detalhes executivos que interfiram com outros sistemas
devero estar perfeitamente harmonizados.
12.3. Documentos Dissertativos
a) Memoriais;
b) Especificaes Tcnicas;
c) Oramento.
12.4. Memoriais
12.4.1. Os memoriais podero ser descritivo, justificativos ou de clculo.
12.4.2. Memorial Descritivo dever ser elaborado quando houver
necessidade de descrever um fato, um procedimento, ou at mesmo uma
recomendao de parte ou de todo o projeto que deva ser registrado e
arquivado para consultas futuras quanto a diretrizes a serem tomadas
para o desenvolvimento do projeto.
12.4.3. Memorial Justificativo dever ser elaborado toda vez que, ocorrendo
a possibilidade de vrias alternativas de soluo, ser necessrio a
adoo de uma destas com base em justificativas tcnicas e
econmicas. Neste caso, dever ser elaborada uma exposio geral do
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assunto de forma bastante abrangente, das solues disponveis, dos
princpios, normas e procedimentos em que se basearam e a justificativa
da soluo adotada. Da mesma forma, uma vez analisado pela
INFRAERO, em sua verso final, passar a ser parte integrante dos
produtos finais do projeto.
12.4.4. Memorial de Clculo dever ser elaborado toda vez que haja
necessidade de se ter o registro para consultas dos critrios e premissas
utilizadas no clculo do dimensionamento de quaisquer elementos dos
projetos. Procedimentos idnticos aos demais memoriais devero ser
efetuados de modo que o mesmo se torne produto final do projeto.
12.5. As Especificaes Tcnicas sero constitudas de quatro partes principais,
assim definidas:
a) Introduo;
b) Descrio e Especificao dos Servios;
c) Instrues Operacionais; e
d) Planilha de Servios.
12.5.1. A Introduo dever conter no mnimo as seguintes informaes:
a) Descrio geral dos objetos e dos itens componentes, em sequncia
lgica de execuo;
b) Relao de desenhos (listar e identificar ordenadamente por
disciplina, os desenhos constituintes do projeto, com a codificao da
INFRAERO).
12.5.2. A Descrio e Especificao dos Servios sero elaboradas pelo
CONCESSIONRIO devendo conter a descrio detalhada de cada
um dos itens de servio, apresentando a seguinte sistematizao:
a) DEFINIO (conter a completa caracterizao do item e sua
aplicao em relao aos projetos);
b) ESPECIFICAO DOS MATERIAIS (caracterizar de maneira
unvoca os materiais a serem utilizados);
c) EQUIPAMENTOS (indicar os equipamentos a serem utilizados);
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d) EXECUO (apresentar os mtodos bsicos recomendados,
descritos em sequncia lgica de execuo);
e) CONTROLE (determinar os mtodos de avaliao da qualidade dos
materiais e servios, tcnicas de execuo e normas seguidas em
conformidade com os projetos);
12.5.3. As Instrues Operacionais sero fornecidas pela INFRAERO,
cabendo ao CONCESSIONRIO reproduzi-las e inseri-las no texto
das Especificaes Tcnicas;
12.5.4. A planilha de servios quantificar cada item de servio,
decompondo-o, caso necessrio, nos diversos constituintes nele
inseridos.
12.6. Oramento
12.6.1. O oramento para Implantao dos Projetos dever ser apresentado
em forma de planilha. Ser fornecido em volume parte tendo por
introduo uma memria descritiva sumria que determinar ms e
ano de referncia, um ndice de reajustamento e o prazo de execuo
da obra;
12.7. A apresentao dos Documentos Dissertativos, Memoriais, Especificaes
Tcnicas e Oramento, em verses finais, devero ser entregues
separadamente, sendo:
a) Uma via encadernada de forma durvel;
b) Uma via em folhas soltas convenientemente acondicionadas, de modo a
facilitar a reproduo atravs de cpias;
c) Arquivo em mdia informatizada utilizada, em CD.
12.8. Os Memoriais, especificaes e planilhas devero ser elaborados em
programas compatveis com os programas Microsoft WORD e EXCEL e os
arquivos gravados devero ter extenso .DOC ou .XLS.
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II - COORDENAO E RESPONSABILIDADE
13. Cabe a cada rea tcnica o desenvolvimento do Projeto Executivo. O Projeto
Executivo completo da edificao ser constitudo por todos os projetos
especializados devidamente compatibilizados, de maneira a considerar todas as
suas interferncias.
14. Para tanto, ser recomendvel a existncia de uma coordenao para o projeto
completo da edificao exercida pelo autor do Projeto de Arquitetura ou pelo
prprio Contratante, de maneira a possibilitar as consultas e compatibilizar as
interferncias entre as diversas reas do projeto.
15. A elaborao dos projetos e seu posterior encaminhamento sero de
responsabilidade de tcnicos ou firmas legalmente habilitadas pelos respectivos
Conselhos (CREA ou CAU).
16. O Autor ou Autores devero assinar todas as peas grficas dos projetos
respectivos, mencionando o nmero de sua inscrio nos diversos rgos e
providenciando sempre a A.R.T. (Anotao de Responsabilidade Tcnica) /
R.R.T. (Registro de Responsabilidade Tcnica) correspondente recolhida na
jurisdio onde for elaborado o projeto.
17. Mesmo quando o Autor no for responsvel pela aprovao formal do projeto nos
diversos rgos (Controle de Poluio, Bombeiro, Engenharia Sanitria e outros),
ser sua responsabilidade por eventuais modificaes nos projetos exigidos por
estes rgos.
18. A responsabilidade tcnica do Autor no cessar na aprovao do projeto
respectivo, estando ele sujeito as normas estipuladas pelo rgo controlador de
suas atividades;
18.1. O desenvolvimento dos trabalhos dever ser baseado nas etapas j
descritas.
18.2. Todas as peas grficas e relatrios da etapa de Estudo Preliminar
devero ser encaminhados acompanhados da relao de originais e cpias
entregues, para exame e aprovao conceitual. As eventuais
complementaes ou modificaes sero formalmente solicitadas pela
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INFRAERO para considerao do Autor do Projeto nas etapas
subsequentes.
18.3. O Projeto Executivo e seus relatrios tcnicos devero ser emitidos para
anlise final e execuo, sempre acompanhados da relao de originais e
cpias entregues.
18.4. Caso a INFRAERO determine modificaes em qualquer projeto,
implicando alteraes em desenhos j aprovados, estas devero ser
indicadas nos desenhos revistos.
18.5. Em caso de necessidade de alterao de qualquer componente do projeto,
quando da execuo da obra, quer por problemas de concepo, quer por
outros motivos, dever ser contatado o Autor do Projeto, que providenciar
a alternativa de soluo a ser adotada. Aps o trmino da obra, o
CONCESSIONRIO providenciar a execuo e encaminhamento a
INFRAERO do projeto como construdo, com as anotaes de toda e
qualquer modificao do projeto executivo original.
19. O desenvolvimento de projeto e construo do Centro Comercial nas
dependncias do Stio Aeroporturio do Aeroporto Internacional de Porto Alegre
Salgado Filho pelo CONCESSIONRIO situa-se na modalidade de Projetos
para Implantao de Concesses de Uso de reas nas dependncias da
INFRAERO, Externas aos Terminais de Passageiros (TPS) e de Cargas (TECA);
19.1. As condicionantes de projeto para esta modalidade de concesso foram
concebidas levando em conta a realizao de empreendimentos a serem
implantados em reas concedidas para uso, nas dependncias da
INFRAERO, precedidas de obras de construo de edificaes ou
urbanizao por conta do CONCESSIONRIO.
19.2. Os projetos solicitados para a modalidade descrita acima sero os
seguintes:
19.2.1. Servios Preliminares
a) Canteiro de Obras;
b) Terraplenagem, (quando necessrio);
c) Rebaixamento de Lenol Fretico. (quando necessrio)
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19.2.2. Fundaes e Estruturas
a) Fundaes;
b) Estruturas de Concreto, e/ou;
c) Estruturas Metlicas; ou
d) Estruturas de Madeira.
19.2.3. Arquitetura e Urbanismo
a) Arquitetura;
b) Comunicao Visual;
c) Interiores;
d) Paisagismo;
e) Pavimentao;
f) Sistema Virio, (quando necessrio)
19.2.4. Instalaes Hidrulicas e Sanitrias
a) Instalaes de gua Fria;
b) Instalaes de gua Quente;
c) Instalaes de Drenagem de guas Pluviais;
d) Instalaes de Esgotos Sanitrios;
e) Instalaes para Coleta e Disposio de Resduos Slidos.
19.2.5. Instalaes Eltricas e Eletrnicas
a) Instalaes Eltricas;
b) Instalaes de Telefonia;
c) Instalaes de Deteco e Alarme de Incndio;
d) Instalaes de Sonorizao;
e) Instalaes de Relgios Sincronizados, (quando necessrio);
f) Instalaes de Distribuio de Sinal de TV e FM;
g) Instalaes de Circuito Fechado de TV;
h) Instalaes de Cabeamento Estruturado;
19.2.6. Instalaes Mecnicas e de Utilidades
a) Instalaes de Gs Combustvel, (quando necessrio);
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b) Instalaes de Ar Condicionado Central;
c) Instalaes de Ventilao Mecnica;
d) Instalaes de Elevadores;
e) Instalaes de Escadas Rolantes, (quando necessrio);
19.2.7. Instalaes Contra-Incndio
a) Instalaes de Preveno e Combate a Incndio;
19.3. Alm dos projetos citados acima o CONCESSIONRIO dever ter como
obrigaes contratuais:
a) Apresentao prvia do planejamento fsico-financeiro das obras, sob a
forma de cronograma detalhado de atividades, elaborado com o uso de
software apropriado e sua atualizao mensal;
b) O licenciamento ambiental do empreendimento.
c) Aprovao de todos os projetos nos rgos competentes;
III - DA APRESENTAO DOS PROJETOS
20. O projeto apresentado pelo CONCESSIONRIO dever obedecer s
recomendaes das normas da ABNT, normas especficas e da INFRAERO e
aos Decretos Federais, Estaduais e Municipais. Na falta de normalizao
nacional, ser adotada norma tcnica de origem estrangeira.
21. O projeto do CONCESSIONRIO dever ser desenvolvido em desenho
preferencialmente nos formatos A1 e/ou A0 e dobrado no tamanho A4. Os
desenhos devero ser realizados em programa CAD compatvel com
AUTODESK em verses atuais, e apresentados plotados em papel sulfite na
escala apropriada exigida por cada uma das reas tcnicas, de forma a que as
cpias apresentem elevado grau de contraste e nitidez.
22. Os documentos tipo texto (memoriais, especificaes, etc.) devero ser
elaborados em programas compatveis com os programas Microsoft Word e
Excel e apresentados impressos no formato A4.
23. Devero tambm ser entregues os respectivos arquivos eletrnicos gravados em
CD, de cada um dos memoriais e desenhos de cada rea tcnica de engenharia
envolvida.
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24. Quanto apresentao dos arquivos eletrnicos
24.1. A mdia gravada dever ser nica e exclusivamente em CD, devero ser
apresentados arquivos de desenho com extenso DWG e/ou DGN e os de
plotagem com extenso PLT ou PDF. Os arquivos texto e planilhas devero
ser gravados com extenses compatveis com os programas da Microsoft
(Word e Excel).
24.2. Os nomes dos arquivos devero facilitar a identificao de cada desenho,
sua especialidade, reviso, etc.
24.3. Apresentar juntamente com os desenhos, as fontes e tabela de penas
utilizada.
24.4. No selo do CD dever constar:
a) Nome comercial do CONCESSIONRIO / especialidade / tipo de desenho
(ex.: nome comercial do CONCESSIONRIO / Arquitetura / planta baixa /
detalhes.dwg; nome comercial do CONCESSIONRIO / Eltrica /
diagramas1.dwg; etc.);
b) Nome do Projetista;
c) Data da elaborao do trabalho.
25. Os documentos devero ser apresentados atravs de 4 (quatro) cpias em papel
sulfite, plotado para os desenhos, 4 (quatro) cpias para os documentos tipo
texto e 2 (dois) CDs acompanhados das respectivas ARTs (Anotao de
Responsabilidade Tcnica) dos projetistas, devidamente recolhidas e assinadas,
com identificao no verso do tipo de projeto desenvolvido.
26. Cada desenho possuir, no canto direito inferior da folha e no tamanho A4, um
carimbo, o qual conter os elementos necessrios a sua compreenso e
identificao com as informaes mnimas a seguir indicadas:
a) Nome do CONCESSIONRIO, objeto do contrato e localizao da obra;
b) Nome da firma projetista e seu registro no CREA/CAU;
c) Indicao dos responsveis pela elaborao, validao, aprovao e
autorizao dos documentos apresentados;
d) Ttulo da rea tcnica do desenho e da localizao do servio;
e) Escala utilizada;
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f) Data e assinatura do representante do CONCESSIONRIO e do profissional
autor do projeto;
g) Identificao do Termo de Contrato.
27. Todas as plantas e documentos tipo texto devero conter o nome dos arquivos
gerados, para posterior identificao.
28. Nos projetos obrigatrio o uso da lngua portuguesa e do sistema internacional
de unidades.
29. As revises de projeto tero obrigatoriamente estar anotadas no carimbo dos
respectivos desenhos.
30. Todos os projetos devero ser entregues compatibilizados. Toda e qualquer
modificao que venha a ser introduzida nos projetos, implicar na
reapresentao dos mesmos.
IV - ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS
31. O encaminhamento dos projetos dever ser feito atravs de ofcio a INFRAERO,
informando a inteno e o total (especificado por projeto) das pranchas
entregues.
32. O CONCESSIONRIO ter o prazo de at 45 (quarenta e cinco) dias, contados a
partir do inicio da vigncia do contrato, para a entrega da etapa 1 de projetos
(acompanhada das respectivas ARTs/RRTs dos responsveis tcnicos), que
corresponde realizao do cadastramento de todas as disciplinas, ao
levantamento topogrfico do terreno, sondagem, apresentao do estudo
preliminar do projeto da disciplina de arquitetura e estimativa de custos do
empreendimento.
33. A INFRAERO ter o prazo de at 10 (dez) dias, contados a partir da entrega da
etapa 1, para a anlise da documentao apresentada e emisso de Relatrio de
Acompanhamento Tcnico (RAT). Caso o projeto atenda a verificao de
requisitos mnimos (check-list), o RAT conter a notificao de visto de
verificao de projeto.
34. Caso a etapa 1 no atenda aos requisitos, cabe ao CONCESSIONRIO a
execuo das adequaes necessrias da mesma dentro do prazo de at 5
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(cinco) dias, a contar da data do recebimento do Relatrio de Acompanhamento
Tcnico (RAT).
35. A partir da data de recebimento da etapa 1 com as adequaes solicitadas no
RAT, a INFRAERO ter um prazo de at 5 (cinco) dias para sua reanlise.
36. O CONCESSIONRIO ter o prazo de at 60 (sessenta) dias, contados a partir
da notificao de atendimento da verificao da etapa 1, para a entrega da etapa
2 (acompanhada das respectivas ARTs/RRTs dos responsveis tcnicos), que
corresponde ao projeto executivo da disciplina de arquitetura e de todas as
demais disciplinas necessrias (hidrulica, eltrica, estrutura, fundaes,
drenagem, lgica, etc), juntamente com o oramento detalhado, contendo a
composio dos preos.
37. A INFRAERO ter o prazo de at 20 (vinte) dias, contados a partir da entrega da
etapa 2, para a anlise da documentao apresentada e emisso de Relatrio de
Acompanhamento Tcnico (RAT). Caso o projeto atenda a verificao de
requisitos mnimos (check-list), o RAT conter a notificao de visto de
verificao de projeto.
38. Caso a etapa 2 no atenda aos requisitos, cabe ao CONCESSIONRIO a
execuo das adequaes necessrias da mesma dentro do prazo de at 10
(dez) dias, a contar da data do recebimento do Relatrio de Acompanhamento
Tcnico (RAT).
39. A partir da data de recebimento da etapa 2 com as adequaes solicitadas no
RAT, a INFRAERO ter um prazo de at 10 (dez) dias para sua reanlise.
40. Verificados os projetos e o respectivo oramento e estes atendendo aos
requisitos mnimos apresentados, em atendimento aos subitens anteriores deste
Edital, a INFRAERO fornecer documento de liberao da rea, que autoriza as
instalaes necessrias, que devero ser executadas pelo CONCESSIONRIO,
s suas expensas e responsabilidade, sob orientao da Gerncia de
Engenharia e obedecendo rigorosamente aos prazos e projetos aprovados.
41. O CONCESSIONRIO ter o prazo de at 10 (dez) dias, contados a partir da
notificao de verificao do projeto e demais autorizaes (se for o caso) por
parte de rgos competentes (Prefeitura, ANAC, Corpo de Bombeiros,
concessionrias de energia e saneamento bsico, rgos ambientais, entre
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outros), para apresentar junto a Gerncia Comercial do Aeroporto, lista contendo
o nome e nmero do registro geral de cada profissional que atuar nas obras e
servios, visando, inclusive, a confeco e o fornecimento do crach de
autorizao para a permanncia do profissional na rea.
42. Cabe ao CONCESSIONRIO iniciar a execuo das obras/servios de
adequaes da rea no prazo de at 30 (trinta) dias, a contar da notificao de
verificao de projeto e das demais autorizaes (se for o caso) por parte de
rgos competentes (ANAC, Corpo de Bombeiros, concessionrias de energia e
saneamento bsico, rgos ambientais, entre outros).
43. Cabe ao CONCESSIONRIO finalizar a obra/servios de adequao no prazo
de at 12 (doze) meses contados a partir do incio do Contrato.
44. O Planejamento da execuo das obras, com o cronograma detalhado ser
solicitado na poca do incio das atividades.
V - ANALISE DOS PROJETOS
45. A anlise dos projetos e memoriais do CONCESSIONRIO, somente ser feita
com a apresentao completa de todas as especialidades necessrias
implantao do EMPREENDIMENTO, conforme descrito no captulo III (Da
apresentao de projetos).
46. O projeto do CONCESSIONRIO ser analisado pela INFRAERO atravs das
diversas reas tcnicas da engenharia envolvidas;
47. A critrio da INFRAERO podero ser includos, nas exigncias, as memrias
justificativas ou descritivas, laudos ou detalhes.
48. O CONCESSIONRIO somente poder iniciar a construo/instalao aps a
aprovao do projeto na sua totalidade.
49. GERNCIA DE ENGENHARIA de cada Aeroporto, cabe: a confirmao do
local para a execuo da obra do CONCESSIONRIO, de acordo com a planta
de situao contratual, a autorizao do incio das obras e a fiscalizao da
execuo das mesmas.
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VI - EXECUO DAS INSTALAES EM REAS EXTERNAS
50. Condies Gerais para incio das obras
50.1. Para que o CONCESSIONRIO possa iniciar os trabalhos de Construo
Civil e Instalao de seu EMPREENDIMENTO, dever:
50.1.1. Estar absolutamente em dia com os pagamentos a que estiver
sujeito, em funo do(s) CONTRATO (s) DE CONCESSO DE USO DE
REA, CONTRATOS DE SUBLOCAO e/ou RESERVA DE REA.
50.1.2. Haver obtido aprovao de todos os projetos junto a INFRAERO.
50.1.3. Haver obtido aprovao de seu projeto em rgo Pblico
diretamente ligado ao ramo de atividade ou tipo de instalao, mesmo
que no solicitado pela INFRAERO (Vigilncia Sanitria, Corpo de
Bombeiros, Ministrio do Trabalho, Prefeitura, etc.).
50.1.4. Ter apresentado a(s) Anotao de Responsabilidade Tcnica de
Execuo (ART(s)/CREA) de todos os projetistas envolvidos, assinado
(Profissional e Contratante) e quitado(s).
50.1.5. Haver vistoriado e recebido seu espao inclusive emitido o TERMO
DE RECEBIMENTO.
50.1.6. Haver informado INFRAERO, por escrito, a relao de firmas
contratadas para execuo das obras e o nome, endereo e telefones
(residencial/comercial e celular) do RESPONSVEL TCNICO pela
execuo das obras.
50.1.7. Executar tapume com as respectivas placas dos profissionais
responsveis pelos projetos e execuo das obras sempre de acordo
com o projeto padro a ser fornecido pela INFRAERO. O local da
construo dever permanecer fechado. A retirada ser feita aps a
vistoria final das obras, que deve ser solicitada por escrito, pelo
CONCESSIONRIO, em data definida pela FISCALIZAO.
50.2. O CONCESSSIONRIO dever entregar a INFRAERO uma carta,
solicitando o incio das obras, tendo a INFRAERO 4 (quatro) dias para
efetu-la.
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INFRAERO FL 18/26
50.3. Contratar os seguros de risco de engenharia com cobertura adicional de
responsabilidade civil, geral e cruzada.
50.4. As obras devero ser executadas de acordo com os projetos apresentados
e aprovados. Em caso da no obedincia aos projetos, as obras sero
embargadas, at a aprovao do projeto reapresentado, ou quando no for
possvel, at o restabelecimento das condies dos projetos originais.
51. Responsabilidades
51.1. A no observncia, pelo CONCESSIONRIO, ou seus Prepostos, s
regras estabelecidas nestas instrues, implicar em sua total
responsabilidade, estando sujeito paralisao das obras.
51.2. O CONCESSIONRIO dever manter, em forma organizada, limpa e em
quantas vias forem necessrias, todos os projetos executivos aprovados, da
obra que foram carimbados e assinados pela INFRAERO e cpias das
ANOTAES DE RESPONSABILIDADES TCNICAS (ART) de projetos e
execuo dos servios.
52. Condies Especficas
52.1. O CONCESSIONRIO dever manter disposio da Fiscalizao da
Infraero ou de rgos Externos, cpias dos atestados de sade ocupacional,
audiometria e ficha de registro dos empregados.
52.2. Todas as obras necessrias implantao do EMPREENDIMENTO, tais
como: fachada, elementos de vedao, instalaes eltricas, hidro-sanitrias,
ar condicionado, exausto, proteo contra incndio e quaisquer outras
necessrias ao seu funcionamento, sero executadas s expensas dos
CONCESSIONRIOS e sob inteira responsabilidade desses, tudo em
conformidade com os projetos especficos devidamente aprovados.
52.3. O canteiro de obras ser seu prprio espao fsico. Todos os servios
devero ser executados em seu interior, sendo terminantemente proibido o
uso das partes comuns do Aeroporto.
52.4. Todos os custos operacionais (uniformes, EPI, alimentao, transporte,
etc.) sero por conta do CONCESSIONRIO.
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52.5. As benfeitorias e instalaes s podero ser executadas por empresas ou
profissionais legalmente habilitados e registrados.
52.6. Os CONCESSIONRIOS so responsveis por todos os danos e prejuzos
causados por si, ou seus prepostos, s instalaes de terceiros e da
INFRAERO, correndo por sua conta o integral custeio das despesas
necessrias aos consertos, reparaes ou substituies, imediatamente aps
a comunicao pela FISCALIZAO.
52.7. Ferramentas, equipamentos e quaisquer materiais utilizados por cada
CONCESSIONRIO, devero ser mantidos dentro da prpria obra, sendo a
respectiva guarda de sua exclusiva responsabilidade.
52.8. Qualquer material, ferramenta e equipamentos encontrados nos arredores
da obra sero considerados pela FISCALIZAO como abandonados e
sujeitos a imediata remoo.
52.9. de total responsabilidade do CONCESSIONRIO, cumprir com os
encargos referentes ao INSS, ISS, seguros e outros que por ventura recaiam
sobre suas obras/atividades, obrigando-se a apresentar os certificados de
quitao INFRAERO, sempre que solicitados.
52.10. Ser de responsabilidade do CONCESSIONRIO o pedido de ligao
provisria de gua e energia, com medio junto as concessionrias locais.
52.11. A INFRAERO no permitir a entrada de quaisquer materiais enviados
para as obras do CONCESSIONRIO com notas fiscais em nome dela.
52.12. As notas fiscais que acompanham os materiais destinados s obras
dos CONCESSIONRIOS devero conter:
a) Identificao da firma compradora.
b) Endereo da firma compradora.
c) Nome do empreendimento.
d) Nmero do lote.
e) Local de entrega.
52.13. O CONCESSIONRIO deve dispor de plano de emergncia
informando onde e como ser prestado o atendimento ao acidentado.
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52.14. O CONCESSIONRIO ou executante utilizar fitas zebradas, cordas,
cones e placas de sinalizao ou alerta sempre que a atividade o exigir, tanto
na rea interna ou externa de carga e descarga.
52.15. O CONCESSIONRIO dever providenciar os recolhimentos de taxas
das obras de instalaes, referentes ao ISS, INSS, FGTS e demais encargos
eventualmente incidentes e remeter cpias INFRAERO, sempre que
solicitado.
52.16. Caber exclusivamente ao CONCESSIONRIO as providencias
necessria a obtenes do Alvar de Funcionamento e entregar a
INFRAERO cpia do alvar e demais documentao comprobatria do
recolhimento das taxas pertinentes.
52.17. Execuo dos Servios
52.17.1. Quando solicitado, o CONCESSIONRIO e/ou seus prepostos sero
obrigados a efetuarem a desmontagem e remontagem dos tapumes para
permitir trabalhos eventuais da INFRAERO, sempre s suas expensas.
52.17.2. Toda obra dever ser executada dentro da rea concedida, sendo
terminantemente proibido o uso de reas comuns, ptios externos,
galerias de servio ou outros espaos eventualmente desocupados para
esse fim.
52.17.3. O preparo das massas, concretos, argamassas, formas, ferragens,
etc., somente podero ser feitos dentro do espao de cada obra.
52.17.4. O entulho e o lixo produzido devero ser permanentemente
ensacados e periodicamente removidos para fora da rea do Aeroporto e
adjacncias pelo CONCESSIONRIO e seus prepostos, que dever
contratar empresa especializada e regularizada para esse fim.
53. Deveres e Obrigaes
53.1. Cabe ao CONCESSIONRIO cumprir e impor a seus empregados e a
terceiros contratados, a observncia dos seguintes deveres e obrigaes:
53.1.1. Cumprir prontamente as ordens de servio recebidas da INFRAERO,
bem como as regulamentaes decorrentes dos regimentos, instrues,
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circulares, avisos e demais disposies normativas aplicveis no que
couber ao CONCESSIONRIO.
53.1.2. Contribuir para que no local de trabalho, e em toda a obra, sejam
mantidos o respeito, higiene, moralidade, ordem e segurana.
53.1.3. Apresentar-se no local de trabalho em trajes adequados e em boas
condies de higiene, sendo obrigatrio o uso de calados fechados,
capacetes e crachs de identificao. Atender o exposto no modelo
fornecido - Manual de Procedimentos de Segurana e Medicina do
Trabalho para Empresas Contratadas.
53.1.4. No retirar qualquer objeto ou material da INFRAERO, de seu lugar,
sem a devida autorizao.
53.1.5. No se apresentar em estado de embriaguez, ingerir bebidas
alcolicas ou se utilizar qualquer substncia txica e no praticar jogos
de azar no canteiro de obras, no interior das prprias lojas e/ou nas
reas externas pertencentes INFRAERO.
53.1.6. No ser permitida a entrada de operrios portando armas de fogo,
facas, punhais, ou qualquer outro tipo de arma, mesmo quando
devidamente registrada em repartio policial.
53.1.7. O CONCESSIONRIO se obriga a afastar, imediatamente, qualquer
funcionrio cuja permanncia na obra seja considerada inconveniente
pela INFRAERO.
53.1.8. A INFRAERO em nenhuma hiptese estar obrigada a fornecer
mquinas, equipamentos, materiais e bens de servios s obras dos
CONCESSIONRIOS.
53.1.9. O CONCESSIONRIO dever contratar, por sua conta, seguro de
suas instalaes com valores reais. Os seguros recomendados so:
a) De Riscos Operacionais (incndio, raio, exploso, alagamentos,
vendaval, etc), com valor de reposio tendo por base custo do
empreendimento, tendo a Infraero como beneficiria;
b) De Responsabilidade Civil: relativos s suas atividades, contemplando
danos pessoais, materiais e morais contra terceiros;
c) Das instalaes e contedo: nesse caso, esse seguro facultativo.
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53.2. Entrada de materiais
53.2.1. O CONCESSIONRIO ou seu Preposto dever manter na obra,
permanentemente, durante o horrio normal de trabalho, pessoa
responsvel pelo recebimento dos materiais para suas instalaes;
53.2.2. Os materiais e mercadorias destinados s obras devero ser
entregues acompanhados das respectivas notas fiscais.
53.2.3. A FISCALIZAO e seus Prepostos no esto autorizados a
receber, guardar ou transportar os materiais e/ou mercadorias do
CONCESSIONRIO ou seu Preposto.
53.2.4. Todo o material, mquinas e ferramentas devero ser mantidos no
interior da obra, sendo sua guarda de exclusiva responsabilidade do
CONCESSIONRIO e seus Prepostos. A INFRAERO no se
responsabilizar pelos mesmos.
53.3. Alojamento e Sanitrios
53.3.1. O alojamento poder ser executado no canteiro de obras para
operrios e instaladores do CONCESSIONRIO.
53.3.2. Os operrios devero se servir dos sanitrios provisrios instalados
na obra.
53.4. Horrio de Trabalho
53.4.1. O CONCESSIONRIO ser o nico responsvel perante as
legislaes municipais, estaduais e federais do Ministrio do Trabalho, no
tocante a encargos e horrio de trabalho.
53.5. Segurana do Trabalho
53.5.1. Ver o exposto no Manual de Procedimentos de Segurana e
Medicina do Trabalho para Empresas Contratadas da INFRAERO.
53.5.2. responsabilidade integral do CONCESSIONRIO o cumprimento
das normas, leis, portarias e regulamentos relativos segurana do
Trabalho e proteo coletiva, independentemente do descrito na
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presente instruo, incluindo o fornecimento de equipamentos de
proteo individual.
53.5.3. Todo o empregado do CONCESSIONRIO, cujo servio exigir
proteo especial, dever receber Equipamento de Proteo Individual
(EPI), fornecido pelo respectivo CONCESSIONRIO. As medidas de
proteo coletiva so de responsabilidade da INFRAERO.
53.5.4. No ser permitida a entrada, locomoo e execuo de qualquer
trabalho, na rea interna da obra, de empregados seminus, descalos,
usando tamanco, chinelos ou sandlias.
53.5.5. Todas as sinalizaes devero ser rigorosamente respeitadas.
53.5.6. As recomendaes feitas pela FISCALIZAO e pelos Inspetores
de Segurana devero ser, obrigatoriamente, acatadas de imediato pelo
CONCESSIONRIO.
53.5.7. Todos os acidentes sero informados imediatamente INFRAERO
sem que isso implique em partilhar da sua responsabilidade, que nica
e exclusivamente do CONCESSIONRIO.
53.5.8. Quando ocorrer acidente com funcionrio do CONCESSIONRIO, o
acidentado ser acompanhado por um representante do mesmo, que se
incumbir de tomar as medidas cabveis.
53.5.9. O CONCESSIONRIO dever cumprir as leis, normas e portarias
que regulam a Segurana do trabalho, alm das contidas nas presentes
instrues.
53.6. Vigilncia
53.6.1. O CONCESSIONRIO dever manter no local das obras, vigilncia
permanente, correndo por sua conta o total custeio das despesas.
53.7. Fiscalizao
53.7.1. A INFRAERO manter uma equipe de profissionais para fiscalizar a
execuo das obras. Qualquer membro credenciado da equipe de
FISCALIZAO ter livre acesso ao interior da obra em execuo, para
verificar o andamento dos servios e a qualidade dos mesmos.
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INFRAERO FL 24/26
53.7.2. O Profissional responsvel pela execuo dever atender
imediatamente s solicitaes da FISCALIZAO, inclusive quanto da
necessidade de sua presena no canteiro de obras a qualquer momento.
Para tanto dever informar FISCALIZAO o seu telefone de contato
(convencional ou celular). A presena na obra dever ser a do
profissional e nunca de um preposto, sob hiptese nenhuma.
53.7.3. A falta de objeo, por parte da FISCALIZAO a qualquer
alterao dos servios em relao aos projetos, no significa aprovao
desta, podendo ser exigida sua retificao a qualquer tempo, mesmo
aps a inaugurao.
53.7.4. A FISCALIZAO dever ter livre acesso a qualquer tempo s obras
e suas exigncias devem ser cumpridas nos prazos por ela
estabelecidos.
53.7.5. A FISCALIZAO poder exigir a substituio das empreiteiras ou
subempreiteiras contratadas pelo CONCESSIONRIO, bem como de
qualquer operrio a seu servio, que considerem tecnicamente inidneas
ou inconvenientes.
53.7.6. A FISCALIZAO no exclui a responsabilidade do
CONCESSIONRIO pelo emprego de materiais e tcnicas inadequadas
uma vez que se destina apenas a fiscalizar os trabalhos e fazer cumprir
estas.
53.7.7. A FISCALIZAO poder suspender qualquer trabalho no qual se
evidencia risco de acidente, no cumprimento do projeto aprovado e no
atendimento as posturas municipais.
53.7.8. Os casos omissos sero resolvidos pela INFRAERO no que
concerne a sua autoridade.
53.7.9. A FISCALIZAO poder suspender qualquer servio que evidencie
risco de acidente, se os mesmos estiverem em descordo com as
especificaes e/ou projeto, no eximindo o CONCESSIONRIO das
obrigaes, penalidades e prazos contratuais.
54. Entrega Final das Obras
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54.1. Os servios devero ser finalizados com a retirada de tapumes, limpeza do
local, inclusive fachadas e remoo total de entulhos e equipamentos de
obra, em data a ser determinada pela INFRAERO.
54.2. O CONCESSIONRIO dever solicitar por escrito a Vistoria Final das
Obras FISCALIZAO.
54.3. O CONCESSIONRIO dever providenciar o Habite-se do
EMPREENDIMENTO, sem o qual no ser emitido o TERMO DE VISTORIA
FINAL.
54.4. A INFRAERO emitir documento oficial em caso de aceitao das obras.
54.5. Prazo Global
54.5.1. O prazo global para a realizao de todas as obras e servios ser o
estabelecido no Contrato Comercial.
54.5.2. Para efeito de contagem de tempo, a data de incio se dar quando
do incio da vigncia contratual.
54.5.3. O CONCESSIONRIO ser notificado com base no Contrato
Comercial, pelo inadimplemento do prazo de projetos e/ou obras, ficando
sujeito s penalidades nele estabelecidas, independente de aviso
extrajudicial ou interpelao judicial.
54.5.4. O CONCESSIONRIO, entretanto no incorrer nas mencionadas
multas durante a prorrogao compensatria do prazo global concedidas
pela INFRAERO, caso este faa um pedido formal FISCALIZAO e
desde que as justificativas sejam aceitos por esta.
54.6. Resciso
54.7. O no cumprimento de qualquer clusula ou simples condio do Contrato
poder importar na sua resciso, a critrio da parte no inadimplente.
Todavia fica estabelecido que a INFRAERO, a seu critrio, poder considerar
rescindido o contrato, independentemente de qualquer aviso extrajudicial ou
interpelao judicial, nos seguintes casos:
a) Se o CONCESSIONRIO impetrar concordata preventiva, tiver decretado
sua falncia, dissolver-se ou extinguir-se;
b) Quando ficar evidenciada a incapacidade tcnica ou inidoneidade do
CONCESSIONRIO;
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c) Se o CONCESSIONRIO recusar-se a receber qualquer ordem para
melhorar a execuo dos servios, insistindo em faz-lo com impercia ou
desleixo;
d) Se o CONCESSIONRIO interromper os trabalhos, sem motivo
justificado, por mais de dez dias consecutivos.
VII - AS BUILT
55. O CONCESSIONRIO se obrigar a entregar FISCALIZAO, at 5 dias teis
aps a aprovao por parte da INFRAERO das obras e servios, 4 (quatro) jogos
completos dos projetos de Arquitetura e Complementares em papel sulfite,
dobradas em formato A4, das plantas As Built das obras realizadas.
56. Os projetos devero ser entregues acondicionados em pasta MAN ORG / NVC,
lombada larga e na cor branca, uma para cada jogo completo.
57. Dever ser atendido o exposto neste CADERNO DE ENCARGOS.
58. A INFRAERO devolver um jogo completo ao CONCESSIONRIO com o devido
carimbo de aceite.
VIII - CONSIDERAES FINAIS
59. O presente Caderno de Encargos, pode em qualquer instante ser retificado e/ou
complementado de acordo com as necessidades especficas de cada projeto e
obra.