Caderno de Análise Leste
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REGIONAL LESTE CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
Este caderno está sujeito a alterações e correções. As propostas continuam sendo analisadas, corrigidas e atualizadas. Se você identificar alguma incorreção, por
favor entre em contato através do e-mail: [email protected].
Belo Horizonte, 24 de maio de 2012.
BALANÇO DAS PROPOSTAS
TOTAL: 224
251
166
129
Ciclo A
Ciclo B
Ciclo C
BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 546
2 Entregue em: 24/05/2012
Nº
5
6
5
5
6
4
2
12
1
2
5
3
56
POLÍTICA SOCIAL
VIAS URBANAS
TOTAL
CULTURA,ESPORTE E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
MOBILIDADE
SANEAMENTO BÁSICO
RESÍDUOS SÓLIDOS
TERRITÓRIO L1
Bairros: Boa Vista; Caetano Furquim; Camponesa Primeira Seção; Camponesa Segunda Seção; Casa
Branca; Grota; Mariano de Abreu; Nova Vista; Santa Inês; São Geraldo; Vila Boa Vista; e Vila São
Geraldo.
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
POPULAÇÃO: 61.423 (IBGE/2010)
GESTÃO COMPARTILHADA
PREVENÇÃO AS DROGAS E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS
MEIO AMBIENTE
3 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.1 Aumentar o número de
UMEIs (Ex. Boa Vista e
Nova Vista)
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
A construção de uma UMEI no bairro Boa Vista ou
Nova Vista depende de estudos e localização de
terrenos compatíveis com o projeto padrão de
construção das UMEIS definido pelo NEPE-EI
(Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis),
que tem capacidade para atender a 440 crianças.
As unidades são compostas por 12 salas de aula
medindo 30m² cada, em uma área aproximada de
3.000m². O tempo médio de execução é de 18
meses entre projeto e obra.
Depende de estudos
futuros.
Custo da obra:
R$2,8 milhões por
UMEI fora a
desapropriação.
L.1.2 Garantir maior segurança
das escolas com vigilância
interna e externa.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura
Há guardas municipais em todas as escolas da Rede
Municipal, sendo que também está sendo
providenciada a aquisição de equipamentos de
videomonitoramento das escolas.
Ação em andamento R$ 9 milhões,
aproximadamente,
relativos às
câmeras de
videomonitoramen
to .
Custeio da Guarda
Municipal: cerca de
R$ 4 milhões por
ano.
L1.3 Implantar escolas
municipais de ensino
fundamental e médio nos
bairros Boa Vista e Nova
Vista.
Educação A Implantação de Escolas de Ensino Fundamental e
Médio depende de avaliação conjunta entre o
cadastro escolar,a Secretaria de Estado da
Educação e a Regional, acerca da demanda e
planejamento de expansão. A construção de
escolas de ensino fundamental, hoje, configura-se
em um padrão arquitetônico para atendimento a
960 crianças no modelo Escola Integrada, em
terreno de, no mínimo, 8.000 m². Deverá ser
elaborado estudo de viabilidade para avaliar
possibilidade de atendimento da demanda.
Depende de estudos
futuros.
Custo de R$ 8
milhões por
unidade, fora a
desapropriação .
L1.4 Implantar Escolas
Profissionalizantes e/ou
oferecer cursos
profissionalizantes nas
escolas existentes da rede
municipal e estadual.
Projeto sustentador
‘Qualificação,
profissionalização e
emprego’
A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de
Educação e ao governo federal a criação de escolas
de nível médio profissionalizante na cidade, uma
vez que o repasse de recursos para estas área são
para a rede estadual, responsável pelo ensino
médio e técnico profissionalizante, além dos
Centros Federais de Formação técnica. A rede
municipal, de acordo com a LDB, é responsável pelo
Ensino Fundamental e Infantil.
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos, no
âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação,
Profissionalização e Emprego e Renda”.
O programa FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com
a SMATE, oferece cerca de 2.000 vagas em
instituições selecionadas para cursos nas áreas
comercial, serviços, administrativos, industrial e
artesanal. São cursos de Qualificação Profissional
para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos.
Em andamento
EDUCAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
4 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.5 Fazer gestões para a
municipalização da Escola
Estadual Engenheiro Silvio
Fonseca.
Política de Educação A municipalização é pertinente a partir do
momento que uma determinada rede de ensino
deixe de atender a um ensino específico, como foi o
caso da educação infantil, quando todas as escolas
estaduais foram municipalizadas. A Escola Estadual
Engenheiro Silvio Fonseca tem boa aceitação na
comunidade e sem demanda excedente a ser
encaminhada. A escola atende aos alunos do 1º ao
6º ano e a partir do 7º ano são encaminhados para
outras escolas da própria região. De acordo com os
dados do Cadastro Escolar, todas as crianças e
adolescentes são atendidos nas escolas estaduais
da região considerando que neste bairro não há
escolas municipais. A integração entre as duas
redes de ensino vem sendo realizada através dos
encaminhamentos do Cadastro Escolar único. Além
disso, a SMED, de forma conjunta e articulada com
a SEE, está desenvolvendo projeto pactuado entre
PBH e Governo do Estado - em fase de construção e
planejamento de um projeto piloto na Região
Norte, o Projeto Territórios Educativos, que deverá
ser implantado em todas as Regionais, segundo a
visão única de uma educação integrada e de
qualidade para a cidade.
L1.6 Aumentar o número de
academias da cidade e
academias abertas, de
modo que atendam a área
de abrangência de cada
Posto de Saúde, com
prioridade para os bairros
São Geraldo, Boa Vista,
Casa Branca, Caetano
Furquin e Nova Vista.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Academias da cidade estão em fase de implantação
nos bairros São Geraldo e Boa Vista.
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, desde
que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Está prevista a implantação de Academias a céu
aberto dotadas de um conjunto de equipamentos
de ginástica, pela Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer (SMEL).
Academias da cidade
em implantação nos
bairros São Geraldo e
Boa Vista. Ampliações
dependem de estudos
futuros.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto.
R$150 mil para a
construção de
Academia da
Cidade.
L1.7 Garantir uma melhor
localização para a
instalação da UPA
(aprovada no OP 2008),
tendo em vista que o local
previsto para a sua
instalação não atende à
maioria dos moradores da
Regional Leste.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
No Distrito Sanitário Leste já está definida a
implantação da nova UPA LESTE, com terreno já
identificado e recursos previstos. Algumas opções
de terrenos foram descartadas por motivos
estruturais locais, que encareciam sobremaneira o
custo da obra.
Em curso Previstos recursos
para UPA LESTE
para 2011/2012:
ROT = R$5,2
milhões +
transferência MS =
R$1,3 milhões e
para 2013: ROT =
R$403 mil +
transferência MS =
R$146 mil
SAÚDE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
EDUCAÇÃO
5 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.8
L1.9
Investir na estruturação
física (infra-estrutura), de
equipamentos e de
recursos humanos de todos
os centros de saúde do
território.
Concluir as obras dos
Centros de Saúde do São
Geraldo e Boa Vista.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013;
Programa de Qualificação
da Atenção Primária
Infraestrutura centros de saúde: Buscando um
número suficiente e adequação na sua distribuição
nos territórios sanitários, o Plano Municipal de
Saúde 2010-2013 prevê a ampliação do número de
unidades básicas de saúde na cidade e o Programa
de Qualificação da Atenção Primária proverá de
modernas instalações desses equipamentos com
revitalização, construção, reconstrução, reformas e
ampliações em toda a cidade. Para este território
há previsão: Centro de Saúde Boa Vista -
reconstrução; Centro de Saúde Mariano de Abreu -
reconstrução; Centro de Saúde São Geraldo -
reforma (OP); Centro de Saúde Santa Inês –
revitalização; Centro de Saúde São José Operário -
revitalização.
Recursos humanos: política de educação
permanente em curso e concurso público realizado.
Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil / m2 para
reforma /
ampliação.
L1.47 Implementar CERSAM-AD –
Centro de Referência em
Álcool e Drogas - na
Regional.
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização
A proposta da Política Municipal sobre drogas,
elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com
ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede
de Atendimento/tratamento na cidade, com a
criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de
Referência em Saúde Mental para usuários de
Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para
crianças e adolescentes), entre outras ações. O
decreto de criação do programa já foi apreciado
pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está
em tramitação na PBH.
Política em fase de
institucionalização.
R$ 5,1 milhões
L1.54 Fiscalizar e apreender
animais, principalmente
cavalos e burros que são
usados no transporte e nas
carroças, e que destroem
lixeiras e são
potencialmente portadores
de doenças.
Controle de Zoonoses. O SUS-BH através do Centro de Controle de
Zoonoses – CCZ apreende animais de grande porte,
em situação irregular de localização e
movimentação na via urbana, de acordo com
queixas e/ou denúncias feitas à Regional ou
diretamente. Pode haver coincidência nessas
queixas, gerando algum acúmulo na apreensão
desses animais, que é feita pelo caminhão
disponibilizado para essa finalidade. Passados cinco
dias e não havendo o reconhecimento do animal
pelo proprietário, bem como o pagamento das
despesas efetuadas na apreensão e, porventura
alguma multa cabível, esse animal é alvo de
doação.
Em curso Custeio Fundo
Municipal de Saúde
L1. 10 Implantar ginásios
poliesportivos e de
multiuso com gestão e
manutenção
compartilhada entre
prefeitura e comunidade,
corresponsabilizando os
moradores na manutenção
dos equipamentos
esportivos em todos os
bairros do território.
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas. É necessário identificar no território
áreas públicas capazes de atender a essas
necessidades.
Está prevista a implantação de Academias a céu
aberto dotadas de um conjunto de equipamentos
de ginástica.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto. Outros
equipamentos
dependem de estudos
futuros.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
SAÚDE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
6 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1. 11 Realizar parcerias com a
iniciativa privada para
viabilizar projetos culturais,
esportivos e de lazer
(escolas particulares,
faculdades, igrejas,
empresas, etc)
Programa Esporte para
todos/ política de
cooperação entre PBH e
os Clubes Sociais,
Recreativos e de Lazer
No território há atendimento do Programa Esporte
para todos, no Soc. Recreativa Palmeiras - R. Grão
Pará, 589 Sta. Efigênia).
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está elaborando o seu
planejamento e deverá avaliar a possibilidade de
ampliação de parcerias por meio de instrumentos
de incentivo como renúncia fiscal, desconto no
IPTU ou no valor da dívida ativa com o município.
Em estudo.
L1. 12 Apoiar e investir em
programas culturais, de
esporte, lazer e de inclusão
digital nas escolas do
território.
Programa Segundo
Tempo
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
O Programa Segundo Tempo já funciona em três
escolas municipais do território. A realização de
jogos escolares representa outra possibilidade de
um reforço das ações da SMEL com a SMED.
Há também o Programa Escola Integrada, com
previsão de oferta de mais 515 vagas na Regional
Leste, Escola Aberta e Programa Escola nas Férias.
As atividades podem ser escolhidas a partir do
cardápio de oferta de oficinas das universidades ou
construídas juntamente com o coletivo da escola e
da comunidade. Atualmente, são apresentadas
possibilidades de oficinas nas seguintes áreas:
Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente,
Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação,
Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e
Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação
Científica, Educação Econômica e Cidadania e
Educação Patrimonial.
Escola Integrada e
Programa Segundo
Tempo em andamento.
L1. 13 Garantir um sistema de co-
gestão do Campo Pompéia
estabelecendo uma relação
de parceria entre a
prefeitura e a comunidade
esportiva.
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar
a administração dos equipamentos públicos, com a
gestão compartilhada entre comunidade e clubes
(escolas, associação, igrejas, etc) e o poder público
(Regional, SMEL). Devem ser identificadas
entidades na região que tenham interesse no uso e
na participação administrativa do equipamento.
Em estudo.
L1. 14 Realizar parcerias para a
construção de espaços
para o desenvolvimento de
atividades de recreação,
lazer e esporte
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer; Programa Esporte
para todos
No território há atendimento do Programa Esporte
para todos, no Soc. Recreativa Palmeiras - R. Grão
Pará, 589 Sta. Efigênia).
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
ampliar a cooperação entre PBH e os Clubes Sociais,
Recreativos e de Lazer por meio de instrumentos de
incentivo como renúncia fiscal, desconto no IPTU
ou no valor da dívida ativa com o município.
Em estudo.
L1.15 Investir no policiamento
mais ostensivo com duplas
de policiais (Ex.: perto do
metrô na Rua Marcelino
Ferreira no Bairro Santa
Inês).
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Estão sendo feitas gestões junto à PMMG para
atendimento a solicitação de implantação de ronda
policial ostensiva na região do território. A
solicitação foi apresentada à PMMG em reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M) realizada em 17/04/2012.
Depende de ação da
PMMG. Articulação
política em andamento.
Articulação política
L1.16 Incentivar a implantação
dos Conselhos de
Segurança Pública.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
O CONSEP é o espaço de exercício da cidadania
consciente onde todos participam e contribuem
para uma vida comunitária sem atropelos e com
segurança. A Prefeitura não só incentiva como
participa efetivamente dos Conselhos.
Ação em andamento Articulação política
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
CULTURA, ESPORTE E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
7 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.17 Estimular e viabilizar uma
Rede de Vizinhos
Protegidos – Vizinhança
Compartilhada.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Solidariedade entre moradores. Esta é a mola-
mestra que impulsiona o projeto Rede de Vizinhos
Protegidos apoiado pela Polícia Militar de Minas
Gerais. O objetivo do projeto é formar uma rede de
vizinhos, que se ajudam mutuamente. O Projeto
“Polícia e família do bairro” já foi iniciado na
Regional Leste pela PMMG e deverá contribuir para
aprimorar a segurança na região.
Ação em andamento Articulação política
L1.18 Garantir maior segurança
na área da transposição da
Ferrovia Centro
Atlântica/Vale, com
passarelas, sinalização,
iluminação, etc.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
O Convênio para as obras de modernização da linha
férrea já foi assinado em 2011 entre a Prefeitura e
a Vale. Conforme projeto da Vale/FCA serão
construídos viadutos e passarelas no trecho entre o
Horto e General Carneiro.
L1.19 Intensificar os mecanismos
de segurança para evitar os
assaltos na região
comercial do território.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Estão sendo feitas gestões junto à PMMG para
avaliar a viabilidade. A solicitação foi apresentada à
PMMG em reunião do Gabinete de Gestão
Integrada do Município (GGI-M) realizada em
17/04/2012.
Depende de ação da
PMMG. Articulação
política em andamento.
Articulação política
L1.20 Implantar linhas de
integração ônibus/ metrô e
viabilizar a extensão das
existentes.
Expansão do Metrô (PBH)
Vá de ônibus (BRT –
BHTRANS)
Com a implantação do BRT na Av. Cristiano
Machado e da Via 710 que irá ligar a Av. dos
Andradas à Av. Cristiano Machado haverá uma
reestruturação do sistema de transporte na região,
ampliando a integração com o metrô. Além disso,
estão previstas melhorias na linha 1 do metrô
ampliando sua capacidade de transporte e
permitindo a integração de novas linhas.
Projeto em
desenvolvimento
L1.21 Viabilizar a circulação da
linha 9214 aos domingos e
feriados.
Contrato de Concessão
Melhoria da mobilidade
Aos domingos e feriados a linha 9214 é substituída
pela linha 921, com o mesmo itinerário no
território, na área central e Corredor Amazonas.
Ação contemplada
L1.22 Estender a linha 9550 até o
Metrô atendendo aos
bairros: São Geraldo,
Caetano Furquim, Mariano
de Abreu, Boa Vista, Parte
do Nova Vista, Casa
Branca, Alto Boa Vista, Ana
Lúcia, Sabará (parte).
Otimizar o uso do terminal
de integração ônibus/
metrô na Av. José Cândido
da Silveira, Alto da Boa
Vista, até a Rua
Marzagânia, atual Rua
Antônio Rodrigues da
Costa (atualmente atende
apenas duas linhas).
Contrato de Concessão
Melhoria da mobilidade
Com a implantação do BRT na Av. Cristiano
Machado e da Via 710 que irá ligar a Av. dos
Andradas à Av. Cristiano Machado haverá uma
reestruturação do sistema de transporte na região,
ampliando a integração com o metrô. Além disso,
estão previstas melhorias na linha 1 do metrô
ampliando sua capacidade de transporte e
permitindo a integração de novas linhas.
Projeto em
desenvolvimento
L1.23 Aumentar a freqüência de
horários dos ônibus das
linhas existentes: 4802,
4801, 9205, 9105, 9214,
9211, 9411
Contrato de Concessão
Melhoria da mobilidade
SITBus, QUALIBUS
A qualidade do serviço prestado está sendo
monitorada pelos projetos SITBus e QUALIBUS, da
BHTRANS, que deverão indicar a necessidade de
aumento de frequencia
Serviço está sendo
monitorado
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SEGURANÇA PÚBLICA
MOBILIDADE
8 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.24 Implantar o cartão pague-
menos que tem validade
para circulação até duas
horas.
Melhoria da mobilidade Belo Horizonte já possui a política de integração
tarifária que permite ao usuário utilizar duas linhas
de transporte coletivo mediante o pagamento de
meia tarifa na linha de menor preço. Alterações na
política tarifária exigem estudo de viabilidade para
que seja mantido o equilíbrio econômico-
financeiro dos contratos.
Depende de análise de
viabilidade e não está
previsto no momento.
L1.25 Otimizar o uso do
terminal de integração
ônibus/ metrô na Av.
José Cândido da Silveira,
Alto da Boa Vista, até a
Rua Marzagânia, atual
Rua Antônio Rodrigues
da Costa (atualmente
atende apenas duas
linhas).
Melhoria da mobilidade A Estação de integração Josè Cândido da Silveira
deverá receber novas linhas a partir da
restruturação do sistema de transporte da região,
que será implentada juntamente com o início de
operação do BRT Cristiano Machado e implantação
da Via 710.
Projeto em
desenvolvimento
L1.26 Implantar redes de esgotos
nos bairros Santa Inês e
Boa Vista (Ruas Engenheiro
Caldas e Souza Aguiar).
Saneamento Conforme vistoria efetuada pela equipe técnica da
COPASA / DTLE – Distrito Leste (Setor Técnico), não
foram constatados trechos das ruas Engenheiro
Caldas e Souza Aguiar desprovidos de redes
coletoras de esgoto. Nos casos pontuais deverá ter
uma ação em conjunto entre a PBH (Vigilância
Sanitária) e a COPASA, com aplicação do Código
Sanitário Municipal para os imóveis que não se
encontram ligados à rede coletora de esgoto, para
execução gratuita das ligações.
Vistoria realizada pela
Copasa que constatou
que já há rede coletora
de esgotos nesses
locais.
L1.27 Construir redes pluviais,
principalmente nas ruas
Mantiqueira/Contagem
sujeitas à inundação no
período das chuvas.
L1.28 Efetuar drenagem na
região do MRS/Conceição
do Pará impactada no
período das chuvas com
forte inundação.
L1.29 Efetivar fiscalização da
Regional para normatizar e
adequar as calhas
residenciais que
prejudicam os pedestres
em temporada de chuva.
Fiscalização integrada das
áreas urbanística e
ambiental
Os locais onde estão ocorrendo o problema
deverão ser apontados para que haja uma ação de
fiscalização e autuação na região.
Apontar os locais com
problemas
L1.30 Normatizar e fiscalizar as
lixeiras coletivas (cestos)
utilizadas de forma
inadequada para bota-fora
de entulho e rejeitos de
animais.
Limpeza urbana e
Fiscalização Integrada
Serviços básicos de limpeza urbana são atividades
de rotina da SLU. As ações de mobilização e
posterior fiscalização devem ser planejadas e
programadas pela área de mobilização social da
SLU, em conjunto com a Secretaria Municipal
Adjunta de Fiscalização.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
MOBILIDADE
Drenagem Com a implantação da Via 710 nessa região, o
sistema de drenagem será revisto
Obras em andamento
RESIDUOS SÓLIDOS
SANEAMENTO
9 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.31 Implementar a coleta
seletiva, melhorar serviço
de varrição e instalar
pequenas lixeiras nas ruas
do território.
Limpeza urbana e
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos.
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo. Há necessidade de captação de recursos.
Para que seja possível a ampliação de frequência de
forma justificada, será necessário apresentar a
relação das vias em que se pretende aumentar o
atendimento dos serviços, para que se possa
justificar ou não a ampliação.
Há previsão de instalação, manutenção e limpeza
de cerca de 900 cestos (lixeiras) em toda a cidade
(custo unitário R$334/cesto).
Coleta seletiva em
estudo.
Prevista a instalação de
cestos (lixeiras).
Cerca de R$300 mil
para 900 cestos na
cidade.
L1.32 Melhorar o diálogo da
Prefeitura com as
lideranças dos bairros.
Política de Gestão
Compartilhada
Através da Secretaria Adjunta de Gestão
Compartilhada está sendo instituído um novo canal
de comunicação da PBH com a população. O
primeiro projeto foi exatamente o PPR –
Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a
PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A
partir dessa escuta, a secretaria está planejando
uma série de reuniões com as associações e
lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a
relação entre elas e a PBH. A criação dos GTTs –
Grupos de Trabalho Territoriais, que são grupos de
representantes e lideranças comunitárias, tem
exatamente o objetivo de ser um elo entre a PBH e
a comunidade. Deverão ser ampliadas as reuniões
com lideranças comunitárias.
Ação em andamento
L1.33 Evitar privilégio de alguns
bairros em detrimento de
outros, em especial, Boa
Vista, Nova Vista e Casa
Branca.
Cidade de Todos A PBH privilegia os bairros mais vulneráveis da
cidade e o OP também destina um valor maior
para essas regiões, por serem mais carentes em
infraestrutura e serviços públicos .
L1.34 Agilizar a conclusão das
obras do OP e impedir que
os empreendimentos do
OP e/ou obras
estruturantes aprovados
ou em andamento sejam
paralisados e/ou
interrompidos.
Gestão do Orçamento
Participativo
Conclusão de 80% dos empreendimentos aprovados até
2010, os demais em andamento. Ordens de Serviços (OS)
para execução de 56 obras do OP, no valor de R$ 64
milhões, em 21/03/2012. 8 obras no valor de R$ 11,87
milhões. Na regional são elas:
(1)Implantação do Centro Esportivo e de Lazer do
Pompéia – Quadra poliesportiva, garagem,
administração, playground, vestiários, instalações
sanitárias e arquibancada - R$ 1,6 milhão. (2) Conjuntos
Granja de Freitas I, II e III Acesso de pedestres
(conjuntos II e III e a rua Marzagânia). Ligação da via de
pedestre do conjunto I à rua São Vicente. Valor: R$ 974,5
mil.
(3) Urbanização da Vila Alto Vera Cruz – Abertura da rua
Desembargador Bráulio e do beco Itamirim. Valor: R$ 1,3
milhão. (4) Construção de 16 habitações na Vila Alto
Vera Cruz e abertura de via veicular na rua General
Osório, entre ruas Fernão Dias e Desembargador Saraiva.
Valor: R$ 2,65 milhões.
(5) Rua Taquaril - entre os nº 900 e 2.500:
terraplenagem, contenções, rede de drenagem,
pavimentação asfáltica, obras complementares e de
sinalização. Valor: R$ 1,79 milhão. (6)Rua rua Felipe
Camarão – pavimentação, contenção e abertura da rua
(R. Astolfo Dutra e Campinas) - Esplanada R$ 1 milhão.
(7) Reforma na Praça Santuário Geraldo – R$ 791 mil. (8)
Reforma na Escola Municipal George Ricardo Salum -
Ampliação do auditório. Valor: R$ 1,7 milhão.
Ação em andamento
RESIDUOS SÓLIDOS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
GESTÃO COMPARTILHADA
10 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.35 Aumentar o tempo de fala
dos representantes das
comunidades nos espaços
de participação, sobretudo
nas conferências, que
destinam pouco tempo
para a expressão dos
representantes
comunitários.
Politica de Gestão
Compartilhada
A proposta será encaminhada a todos os Conselhos
de Politicas Públicas do Município.
A proposta será
encaminhada
L1.36 Rever as diretrizes do OP
na escolha das obras
dando maior liberdade
para a manifestação do
desejo e necessidades da
comunidade.
Gestão do Orçamento
Participativo
Em 2013 será feita uma revisão ampliada do OP e esta proposta poderá ser levada em consideração. Em 2012 várias propostas apresentadas no PPR foram incluídas nas diretrizes.Será analisada em
2013
L1.37 Co-responsabilizar as
famílias no uso e
apropriação dos
equipamentos sociais e no
desenvolvimento das
atividades e serviços das
políticas públicas de
assistência social.
Política de Assistencia
Social
Deverão ser realizadas campanhas de
conscientização da população
Projeto a ser
desenvolvido
L1.38 Aumentar o nível de
transparência em relação
aos projetos e ações afetos
ao território.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH está trabalhando no sentido de aprimorar o
portal da Transparência Pública e está
desenvolvendo um portal da Gestão Compartilhada
com informações relativas aos equipamentos e
serviços públicos na cidade. Esse portal deverá ser
construído a partir das sugestões e contribuições da
sociedade em geral.
Ação em andamento
L1.39 Implementar canais de
comunicação com a
população através de
emails, periódicos, correio,
entre outros.
Politica de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está desenvolvendo um portal na
internet que será um novo canal de divulgação dos
serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos
públicos existentes na cidade e uma forma de
divulgar as ações, projetos e empreendimentos .
Esse portal deverá ter uma navegação mais
amigável e deverão ser colhidas sugestões da
comunidade para sua construção. Além disso, estão
previstas reuniões periódicas com a comunidade
mantendo o processo de escuta inaugurado com o
PPR.
Ação em andamento
L1.40 Transformar os PGEs da
Regional (Planos Globais
Específicos para
urbanização de vilas) em
realidade.
A proposta insere-se na
Política Municipal de
Habitação, Intervenção
em Assentamento
Existentes - Programa
Vila Viva.
Executar todas as intervenções propostas pelos
PGEs elaborados para a Regional Leste requer um
aporte de recursos superior ao montante
conquistado para os programas estruturantes nos
locais beneficiados pelo Vila Viva, como os PACs
Belém, Santa Teresinha e Taquaril, além do
Conjunto Mariano de Abreu, com investimentos
previstos pelo PACII. O PGE, para as comunidades
que ainda não o possuem, poderá ser conquistado
através do Orçamento Participativo, assim como
intervenções pontuais previstas no plano. Por
envolver captação de recursos externos, trata-se
de ação de alto grau de complexidade.
A elaboração dos PGE é
recomendada para OP
2012/2013. As obras
dependem de captação
de recursos
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
GESTÃO COMPARTILHADA
11 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.41 Muitos projetos novos vêm
de cima para baixo, como o
Planejamento.
Participativo
Regionalizado, sem
concluir os
empreendimentos
atrasados e os atuais.
Politica de Gestão
Compartilhada
O Planejamento Participativo Regionalizado é um
processo que visa ampliar e fortalecer a
participação da sociedade na gestão municipal,
propriciando mais informações, transparência e
controle social, o que não compromete o
andamento dos empreendimentos.
não se aplica
L1.42 Valorizar o Planejamento
Participativo Regionalizado
que está aperfeiçoando as
instâncias participativas na
cidade e envolver novos
segmentos na participação
(igrejas, empresários,
escolas particulares,
juventude).
Politica de Gestão
Compartilhada
Através da Secretaria Adjunta de Gestão
Compartilhada está sendo instituído um novo canal
de comunicação da PBH com a população. O
primeiro projeto foi exatamente o PPR –
Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a
PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A
partir dessa escuta a secretaria está planejando
uma série de reuniões com as associações e
lideranças comunitárias para levar as informações
demandadas pela comunidade e melhorar a
comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.
Envolver novos atores está previsto pela PBH, que
visa ampliar o processo participativo na gestão
municipal.
Ação em andamento
L1.43 Facilitar o trabalho da
imprensa, estimular a
divulgação, pelos veículos
de comunicação, das ações
dos órgãos públicos,
buscando transparência da
gestão.
Politica de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está desenvolvendo um portal na
internet que será um novo canal de divulgação dos
serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos
públicos existentes na cidade e uma forma de
divulgar as ações, projetos e empreendimentos
proporcionando mais divulgação, tranparencia e
controle social.
Ação em andamento
L1.44 Instalar mais quatro
equipamentos de CRAS no
território para atender a
população dos bairros
Caetano Furquim, Casa
Branca, Nova Vista e Boa
Vista.
Programa BH Cidadania O Território L1 já conta com o BH Cidadania/CRAS
Mariano de Abreu, cuja área de atuação (Território
BH Cidadania) cobre a área do território L1 que,
segundo o Mapa de Exclusão, é vulnerável,
incluindo os bairros Caetano Furquim e Casa
Branca. Não está prevista a construção de mais
Espaços BH Cidadania/Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS para o Território L1.
Construção, reformas e ampliações de BH
Cidadania (CRAS) foram incluídas como
empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMPS e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Território já atendido
pelo BH
Cidadania/CRAS
Mariano de Abreu. Não
há previsão de novos
CRAS no território.
L1.45 Desenvolver campanhas
antidrogas promovendo
palestras, encontros nas
escolas, Centros de Saúde,
Associações e entidades.
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização
O Programa Municipal de Políticas sobre drogas,
cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal
de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012,
propõe ações intersetoriais e transversais a
diferentes políticas, com o intuito de promover
tanto o tratamento, quanto a e proteção e
reinserção social, do público usuário de drogas e
seus familiares. Dentre as ações de prevenção,
destaca-se o Programa Rede pela Paz que atua em
todas as escolas municipais nas temáticas
relacionadas ao clima escolar, prevenção e
enfrentamento às diferentes manifestações de
violência.
Programa Municipal de
Política sobre drogas
em institucionalização
R$ 11,5 milhões
para toda a cidade
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICAS SOCIAIS
PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS
12 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.46 Introduzir oficinas
profissionalizantes
(informática, artesanato,
artes, etc.) nas escolas,
associações comunitárias e
ONGs atuantes no
território.
Projeto sustentador
‘Qualificação,
profissionalização e
emprego’ ;
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos, no
âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação,
Profissionalização e Emprego e Renda”. O programa
FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com a SMATE,
oferece cerca de 2.000 vagas em instituições
selecionadas para cursos nas áreas comercial,
serviços, administrativos, industrial e artesanal. São
cursos de Qualificação Profissional para alunos de
15 a 19 anos.
Há também os programas Escola Integrada, com
previsão de oferta de mais 515 vagas na Regional
Leste, Escola Aberta e Escola nas Férias. As
atividades podem ser escolhidas a partir do
cardápio de oferta de oficinas das universidades ou
construídas juntamente com o coletivo da escola e
da comunidade. Atualmente, são apresentadas
possibilidades de oficinas nas seguintes áreas:
Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente,
Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação,
Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e
Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação
Científica, Educação Econômica e Cidadania e
Educação Patrimonial.
Em andamento
L1.48 Realizar contenção de
encosta na Rua do Mirante
(Boa Vista), situada no alto
do morro e único acesso à
creche da região.
Política Municipal de
Habitação, Intervenção
em Assentamento
Existentes - Orçamento
Participativo.
O empreendimento 27 do OP 2011/2012 prevê a
elaboração de projetos para a Rua do Mirante,
entre as ruas João Amaceks e Rosa Cruz,
juntamente com a revisão do PGE para o mesmo
local.
A abertura de vias e obras de infraestrutura foram
incluídas como empreendimentos possíveis de
serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que
atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas
no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Previsto.
L1.49 Abrir novas vias: Av. Silva
Alvarenga entre Rua
Copéia e Sucuri (São
Geraldo); Rua Mirante (Boa
Vista), Rua Marcelino
Ferreira (Santa Inês); Rua
Morrinhos e Mayrink até
Rua Souza Aguiar (Caetano
Furquim); Rua Fernão Dias
(Casa Branca); Rua dos
Afonsos, São José de
Arimatéia, Rua Deolinda
Cândida com escadarias,
Rua Geraldo Dias ligando
com a Rua Deolinda
Cândida e Rua Deolinda
Cândida, Guariba até
Geraldo Dias.
Política Municipal de
Habitação, Intervenção
em Assentamento
Existentes.
As solicitações dependem de elaboração de
projetos e execução de obras, remoção e
reassentamento de famílias e desapropriação de
imóveis. Os projetos para a abertura da Rua do
Mirante e da Av. Silva Alvarenga estão em
elaboração através do OP 2011/2012,
empreendimentos 27 e 28, respectivamente. Para
a abertura das ruas Morrinhos e Mayrink deverão
ser avaliadas as intervenções com as obras de
duplicação do ramal ferroviário pela Vale.
Parcialmente em
andamento. As novas
ações dependem se
projetos.
VIAS URBANAS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS
13 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L1.50 Instalar semáforos,
sinalização e placas
indicativas de velocidade
nas vias públicas que se
fizerem necessárias. (Ex.:
Av. Elísio de Brito esquina
com Rua Dona
Senhorinha).
Foi elaborado o Projeto Operacional nº
16VH.35.983/11 em agosto de 2011, para
manutenção das sinalizações horizontal e vertical
na Av. Elísio de Brito. A via deverá receber uma
revisão do projeto em função da implantação da
Via 710. Outras vias deste território receberão
projetos de sinalização específicos, em
decorrencia das intervenções viárias ali previstas -
Via 710 e Itaituba
Aguardar novos
projetos de sinalização
L1.51 Colocar redutores de
velocidade em vias de alta
velocidade (Ex.: Av. Peti
com Rua Antônio Soares).
L1.52 Colocar rotativa e
redutores de velocidade na
Av. Peti com Antônio
Gomes e na Rua São
Fidelis.
L1.53 Monitorar as árvores
derrubando e replantando
as danificadas; desenvolver
campanhas pelo plantio de
novas mudas.
BH Mais Verde O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de
plantar 54 mil árvores, sendo 6.000 em cada
regional, até 2014. Ruas e avenidas com grande
movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5
metros de altura. Além disso, a PBH está realizando
um inventário das árvores existentes na cidade.
Ação em andamento R$ 17 milhões em
toda a cidade
L1.55 Implantar parques
ecológicos e praças nas
áreas verdes.
Cidade Saudável O Plano Diretor Regional, em fase de elaboração,
está identificando as áreas disponíveis e deverá
indicar a localização para instalação dos parques na
cidade
Plano Diretor em
desenvolvimento
L1.56 Realizar educação
ambiental para crianças e
jovens nas escolas.
Educação e Projeto
Sustentador ‘Expansão
da Escola Integrada’
Tema cidadania e meio ambiente é desenvolvido de
forma interdisciplinar e transversal, em todas as
disciplinas. Cada escola organiza as ações de um
conjunto de atividades que possam sensibilizar e
envolver o(a) estudante no desenvolvimento de
hábitos sustentáveis e compreensão da temática
ambiental, como uma prática cidadã e urgente para
a saúde do planeta. Além disso, possui as
Proposições Curriculares que são um conjunto de
cadernos que trazem para cada disciplina, quais as
capacidades que devem ser desenvolvidas para
uma educação coletiva, contextualizada em que é
importante apresentar os conhecimentos sociais de
cada disciplina. Os Programas Escola Integrada,
com previsão de oferta de mais 515 vagas na
Regional Leste, Escola Aberta e Programa Escola
nas Férias também oferecem atividades que podem
ser escolhidas a partir do cardápio de oferta de
oficinas das universidades ou construídas
juntamente com o coletivo da escola e da
comunidade e são apresentadas possibilidades de
oficinas que incluem a área de Meio Ambiente e
Educação Patrimonial.
Em andamento.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
VIAS URBANAS
MEIO AMBIENTE
A Av. Petit, em toda a sua extensão, está incluída
no cronograma de elaboração de projetos da
Gerência de Projetos da BHTRANS
Projeto previsto
14 Entregue em: 24/05/2012
Nº
6
12
10
5
4
3
3
2
5
1
3
4
58
CULTURA,ESPORTE E LAZER
MOBILIDADE
TERRITÓRIO L2
SEGURANÇA PÚBLICA
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICA SOCIAL
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO
RESÍDUOS SÓLIDOS
TRABALHO E RENDA
TOTAL
SAÚDE
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
População: 78.234 (IBGE/2010)
Bairros: Colégio Batista (parte); Floresta (parte); Horto; Horto Florestal; João Alfredo; Sagrada Família; Santa
Tereza; São Vicente; e Vila Dias.
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
EDUCAÇÃO
15 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.1 Implantar uma Escola de
Ensino Profissionalizante e
Técnico (ex. no antigo
Mercado Distrital de Santa
Tereza).
Projeto sustentador
‘Qualificação,
profissionalização e
emprego’
A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual
de Educação e ao governo federal a criação de
escolas de nível médio profissionalizante na cidade,
uma vez que o repasse de recursos para estas área
são para a rede estadual, responsável pelo ensino
médio e técnico profissionalizante, além dos
Centros Federais de Formação técnica. A rede
municipal, de acordo com a LDB, é responsável pelo
Ensino Fundamental e Infantil.
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos, no
âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação,
Profissionalização e Emprego e Renda”.
O programa FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com
a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em
instituições selecionadas para cursos nas áreas
comercial, serviços, administrativos, industrial e
artesanal. São cursos de Qualificação Profissional
para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos.
L2.2 Ampliar o número de
escolas municipais que
atenda os alunos de 6º ao
9º ano (ex.: no bairro Horto
não há esse atendimento),
incluindo disciplinas
profissionalizantes.
Educação A demanda da região é atendida pelas escolas
estaduais : E.E. Instituto Agronômico, E.E.
Presidente Dutra, E.E. Amélia Castro Monteiro, E.E.
Emanuel Brandão, E.E. Professor Fontes e também
pela E.M. Prof. Domiciano Vieira. Não há demanda
identificada para novas escolas no território.
L2.3 Implantar cursos de
idiomas (inglês e espanhol)
especialmente para
atender à área comercial e
turística do território,
necessidade reforçada pela
Copa do Mundo.
Os cursos de idiomas já foram identificados como
prioritários e a Belotur está trabalhando na
captação de recursos junto ao Ministério do
Turismo para sua viabilização. Em 2012 está
prevista a oferta, pela Belotur – Assessoria de
Capacitação Profissional, de 4 turmas, com 160
vagas disponíveis, de cursos na área de
aperfeiçoamento de camareiras, taxistas,
recepcionistas, agentes de viagem, planejamento e
coordenação de eventos. Também o Plug Minas,
que funciona nos prédios da antiga FEBEM, oferece
cursos de idiomas para jovens da escola pública.
Cursos de idioma
dependem da captação
de recursos pela
Belotur e o Plug Minas
já oferece os cursos.
L2.4 Incluir no currículo escolar
informações sobre ética e
cidadania.
Projeto Sustentador
‘Melhoria da Qualidade
do Ensino’
Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema
cidadania é desenvolvido de forma interdisciplinar
e transversal, em que todas as disciplinas são
envolvidas no trato desse assunto. Além disso, a
Secretaria Municipal de Educação possui as
Proposições Curriculares que orientam o trabalho
com a Sustentabilidade de forma interdisciplinar. As
proposições curriculares são um conjunto de
cadernos que trazem para cada disciplina, quais as
capacidades que devem ser desenvolvidas para
uma educação coletiva, contextualizada em que é
importante apresentar os conhecimentos sociais de
cada disciplina. Assim, nas escolas municipais, o
tema é desenvolvido de forma interdisciplinar.
EDUCAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
16 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.5 Divulgar informações sobre
cursos de educação para
adultos.
EJA A Educação de Jovens e Adultos (EJA) já conta com
atendimento a estudantes idosos, que representam
cerca de 10% do total das matrículas.A Educação de
Jovens e Adultos é ofertada em todas as regionais
nas escolas e espaços alternativos com demanda
comprovada. A abertura de turmas é feita pela
Secretaria Municipal de Educação após estudo
desta demanda. Há na Regional Leste 60 turmas de
EJA distribuídas entre 10 escolas municipais e
espaços alternativos ( Igreja, Centro Comunitário,
NAF- Núcleo de Assistência à Família). Deverá ser
buscada a ampliação da divulgação desses cursos.
Será buscada a
ampliação da
divulgação dos cursos
existentes.
L2.6 Fazer gestões para
implantar universidade
pública no território.
Educação Por restrições legais e orçamentárias, a implantação
de faculdade não é competência do município e sim
do Governo Federal, de acordo com a política
federal de ensino superior. A UFMG tem
oncentrado suas atividades no Campus da
Pampulha.
L2.8 Considerar os parâmetros
definidos para as equipes
do PSF nos centros de
saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Havendo a necessidade de expansão de recursos
humanos / ESF / outros profissionais, buscam-se
utilizar os parâmetros da SMSA e a política
municipal de saúde para direcionar a implantação
de novos serviços. Os recursos financeiros
disponíveis e o princípio da equidade, ou seja,
oferecer mais a quem mais precisa, são também
considerados, bem como a realidade social local,
avaliando as condições de risco epidemiológico e o
aumento da demanda populacional. Não está
prevista, no momento, a ampliação de equipes de
saúde da família nesse território.
Não está prevista, no
momento, a ampliação
de equipes de saúde da
família nesse território.
L2.9 Melhorar o processo de
trabalho das unidades de
saúde (planejamento,
gestão, atendimento, etc.).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A ampliação do número de profissionais é parte da
política do Plano Municipal de Saúde 2010-2013,
bem como a melhoria dos seus equipamentos e
maior disponibilização de medicamentos. A gestão
dos trabalhadores de saúde e a sua educação
permanente fazem parte de inúmeras propostas
contidas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013.
Nos cursos e treinamentos com focos demandados
por necessidades mais específicas das diversas
áreas, aos cursos de especialização,
aperfeiçoamento, residência médica e as
perspectivas de implantação de um mestrado
profissionalizante, milhares de horas e milhares de
trabalhadores da saúde são envolvidos na busca
contínua para melhorar o atendimento e os
serviços. Concurso público já realizado.
Concurso público já
realizado. Política de
educação permanente
em saúde, em curso.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
EDUCAÇÃO
SAÚDE
17 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.7 Ampliar o número de
centros de saúde no
território, garantindo o
atendimento em função da
distribuição da população
do território e priorizando
a localização em
comunidades sem
cobertura, favorecendo o
acesso dos idosos e
pessoas com deficiência
(ex.: há necessidade de
uma unidade nos bairros
Floresta e Colégio Batista).
L2.10 Melhorar a infra-estrutura
nos centros de saúde (ex.:
Centro de Saúde Horto, na
Rua Anhanguera, em Santa
Tereza, tem apenas um
banheiro para homens e
mulheres e sem
acessibilidade para
deficientes).
L2.11 Contratar mais
profissionais para os
centros de saúde (médicos,
enfermeiros, etc).
L2.12 Criar uma política de
incentivos e de valorização
para os profissionais da
saúde.
L2.13 Melhorar o acesso por
transporte coletivo aos
centros de saúde (garantir
linha de transporte para
atender às unidades de
saúde).
Mobilidade Com a implantação do sistema integrado de
transporte na cidade (BRT), as articulações e as
alternativas de deslocamento serão ampliadas para
todos os usuários sem necessidade de criação de
serviços especiais. Caso exista alguma deficiência
em algum local específico, esta deficiência deve ser
explicitada nas reuniões da CRTT.
Projeto em
desenvolvimento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SAÚDE Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A ampliação do número de profissionais é parte da
política do Plano Municipal de Saúde 2010-2013,
bem como a melhoria dos seus equipamentos e
maior disponibilização de medicamentos. Essa
política tem sido uma busca permanente da
Secretaria Municipal de Saúde que tem realizado
diversos concursos, já tendo esgotado o
chamamento de todos aqueles profissionais
aprovados. Um novo concurso foi realizado em
dezembro de 2011, com vagas para todos os
profissionais de nível superior que atuam na rede.
Mecanismos temporários também vêm sendo
utilizados para a contratação e manutenção do
funcionamento mais pleno dos serviços. A gestão
dos trabalhadores de saúde e a sua educação
permanente fazem parte de inúmeras propostas
contidas no Plano Municipal de Saúde 2010-2013.
Nos cursos e treinamentos com focos demandados
por necessidades mais específicas das diversas
áreas, aos cursos de especialização,
aperfeiçoamento, residência médica e as
perspectivas de implantação de um mestrado
profissionalizante, milhares de horas e milhares de
trabalhadores da saúde são envolvidos na busca
contínua para melhorar o atendimento e os
serviços.
Concurso público já
realizado. Política de
educação permanente
em saúde, em curso.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013;
Programa de Qualificação
da Atenção Primária
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
Buscando um número suficiente e adequação na
sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano
Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação
do número de unidades básicas de saúde na cidade
e o Programa de Qualificação da Atenção Primária
proverá de modernas instalações desses
equipamentos com revitalização, construção,
reconstrução, reformas e ampliações em toda a
cidade. Para este território há previsão: Centro de
Saúde Floresta - nova construção; Centro de Saúde
Horto - reconstrução.
18 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.14 Buscar a resolutividade e a
integralidade do
atendimento.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Buscando cumprir seus princípios, a política de
saúde implantada SUS-BH tem provido a atenção
primária com equipes de saúde da família
qualificadas, bem como tem equipes de apoio em
algumas unidades básicas, fortalecendo o
atendimento aos usuários. Vários Núcleos de Apoio
ao Saúde da Família (NASFs) ampliam esse cuidado
com profissionais de várias categorias, bem como
as atividades de promoção e prevenção nas
Academias da Cidade e nas práticas de Liang Gong.
Numa dinâmica de redes de atendimentos,
consultas e exames especializados são realizados
nas unidades de referência secundária e centros de
especialidades médicas, nos centros de
especialidades odontológicas, bem como a
reabilitação nos CREABs. Os atendimentos de alto
custo e internações completam o ciclo de
intervenções no cuidado aos cidadãos e cidadãs.
Acrescentam-se as políticas de controle de
zoonoses e vigilância sanitária em toda a cidade.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
L2.15 Implantar laboratórios de
exames nos centros de
saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Não está previsto implantar laboratórios de exames
nos centros de saúde.
L2.16 Viabilizar vacinação
universal (principalmente
gripe e hepatite).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
O SUS-BH dispõe de salas de vacina em todos os
seus centros de saúde, garantindo todas as vacinas
previstas no calendário oficial de vacinação previsto
pelo Ministério da Saúde. Em situações específicas
como no caso da gripe H1N1 são feitas vacinações
maciças em toda a população ou em regiões
localizadas ou população distinta (por exemplo em
surtos de meningite). São realizadas ainda
campanhas contra a gripe em idosos e poliomielite
em crianças. Não está prevista, no momento, a
universalização da vacinação contra a gripe e
hepatite.
L2.17 Aumentar o número de
academias da cidade
(preocupação com os
idosos).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, desde
que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Depende de estudos
futuros.
R$150 mil para a
construção
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SAÚDE
19 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.18 Prover informações sobre
as PPPs (Parcerias Público-
Privada) da saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013,
Programa BH Metas e
Resultados, Programa de
Qualificação da Atenção
Primária.
O Programa de Qualificação da Atenção Primária
prevê a utilização de Parcerias Público Privadas
para a construção, reconstrução,
reforma/ampliação e revitalização das unidades
básicas de saúde, bem como a concessão de
serviços não assistenciais como logística de
medicamentos, roupas, segurança, etc. que servem
a essas unidades. Houve um amplo processo de
discussão sobre as PPPs em todos os Conselhos
Distritais de Saúde, culminando com a aprovação
dessa modalidade no Conselho Municipal de Saúde,
incluindo o edital de licitação para a efetivação das
parcerias. Continuam disponíveis na página
eletrônica da PBH todo o vasto material que
informou o processo de licitação das PPPs das
UBSs, e os técnicos da SMSA também se encontram
aptos a prestarem esclarecimentos necessários.
Previsto no
planejamento da PBH
L2.19
L2.54
L2.58
Resgatar, valorizar e
divulgar a cultura da
região, associando ao
turismo.
Valorizar o potencial
turístico do Bairro Santa
Tereza, pelos seus aspectos
culturais, musicais e de
boemia, e de boa relação
entre moradores e
comerciantes.
Fortalecer os valores
naturais, culturais e de
lazer de outros bairros do
território (Ex.: Floresta,
Horto, Sagrada Familia,
etc)
Projeto sustentador
turismo em BH
Programas História,
Memória e Patrimônio
Cultural de BH; Rede BH
Cultural.
Contatos entre a Belotur e a Regional Leste já
foram feitos para implantação de roteiro turístico
na área de Santa Tereza e Floresta, ambas
conhecidas pelo apelo cultural, boêmio, musical e
gastronômico. Trata-se de roteiro em área espacial
definida e caráter auto guiado. Reuniões públicas
com participação de todos envolvidos (iniciativa
privada, órgãos públicos e comunidade) devem ser
realizadas para que seja identificado o que é
importante conhecer e vivenciar em Santa Tereza e
outros bairros da Região.
Quanto à valorização da cultura, a Fundação
Municipal de Cultura (FMC) vem, na execução da
política cultural, valorizando a memória e a cultura
da cidade em suas várias manifestações.
Ação em
desenvolvimento.
L2.20 Implantar e manter Centro
Cultural no antigo cine
Santa Tereza, como espaço
de referência da região,
ajudando a preservar e
divulgar a cultura da região
(ex: Guarda de Congado).
Programa Rede BH
cultural
Processo licitatório em andamento para reforma e
implantação do Centro Cultural Santa Tereza.
Processo licitatório em
andamento
L2.21 Implantar espaço cultural e
área de lazer no Mercado
Distrital Santa Tereza
(feira, música, etc.),
conciliando com a escola
profissionalizante (espaço
multiuso).
Qualificação Profissional A PBH está estudando a destinação do espaço. Em fase de estudo.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SAÚDE
CULTURA
20 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2. 22 Implantar parques e áreas
de lazer e esporte no
Território.
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas. É necessário identificar no território
áreas públicas capazes de atender a essas
necessidades. Está prevista a implantação de
Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de
equipamentos de ginástica.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto.
L2.23 Reformar e melhorar as
praças existentes para que
a população possa
desfrutar desses espaços
públicos, principalmente as
Praças Guará (rever pisos),
Negrão de Lima, tomando
como referência a Praça
Floriano Peixoto.
Cidade de Todos A Praça Guará foi revitalizada no ano passado, pela
Regional, sendo o piso totalmente recomposto em
concreto e execução dos serviços de revitalização
de paisagismo e pintura. A manutenção da praça é
realizada regularmente pela Gerência de Jardins e
Áreas Verdes, a cada 4 semanas, no Programa
Bairro Vivo, compreendo os serviços de
despraguejamento, tratos culturais, pintura,
varrição e limpeza.
A praça Negrão de Lima é tombada pelo Patrimônio
Histórico e a solicitação de sua requalificação já foi
encaminhada pela Regional. A manutenção da
praça é feita regularmente, pela Gerência de
Jardins e Áreas Verdes, com a presença diária de
funcionário, com a execução dos serviços de poda,
plantio, despraguejamento, pintura do piso e
equipamentos.
A reforma de praças foi incluída como um dos tipos
de empreendimentos possível de ser viabilizado
pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as
diretrizes da SMEL e consideradas as regras de
participação e deliberação estabelecidas no
Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Ação em andamento.
L2. 24 Implantar gestão colegiada
dos campos de futebol,
envolvendo os times, as
comunidades, igrejas, etc.
para administrar e
gerenciar os
equipamentos.
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implantação de conselhos gestores para aperfeiçoar
a administração dos equipamentos públicos, com a
gestão compartilhada entre comunidade e clubes
(escolas, associação, igrejas, etc) e o poder público
(Administração Regional e SMEL). Devem ser
identificadas entidades na região que tenham
interesse no uso e na participação administrativa
do equipamento.
Em estudo.
L2.25 Buscar facilitar autorização
pelas diretorias das escolas
municipais para liberar o
uso das quadras esportivas
nos finais de semana e em
horários ociosos (extra-
aula) durante a semana
(ex. parceria com
associação de pais ou
associação comunitária
para se responsabilizarem
pela integridade do
estabelecimento de ensino,
com apoio da guarda
municipal).
Ampliação do programa
Escola Aberta e
Programas Fomento e
Incentivo a Cultura;
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural.
Faz parte da política educacional a ampliação do
programa Escola Aberta em todas as regionais. A
utilização dos espaços das escolas nos finais de
semana é feita de acordo com o Programa Escola
Aberta, que tem entre seus eixos pedagógicos, a
constituição de comitês locais compostos pelas
instituições formais e/ou informais das
comunidades . Anualmente, ao fazer seu
planejamento, as escolas buscam essas parcerias
junto às instituições locais.
Atualmente na Regional Leste há 13 escolas que já
desenvolvem o programa Escola Aberta.
Aproximadamente
R$ 30 mil por ano,
por escola
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
CULTURA, ESPORTE E LAZER
21 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.26 Buscar parceria com
Estado para possibilitar uso
das quadras esportivas das
escolas estaduais pela
comunidade nos finais de
semana e em horários
ociosos durante a semana.
Por se tratar de escolas
estaduais, a
administração e os
processos de
atendimento a
comunidade devem ser
discutidos e
encaminhados pela
Secretaria Estadual de
Educação.
Demanda a ser encaminhada para a Secretaria de
Estado da Educação. A integração entre as duas
redes de ensino vem sendo planejada através de
projeto pactuado entre PBH e Governo do Estado
para a cidade - em fase de construção e
planejamento um projeto piloto na Região Norte. O
Projeto Territórios Educativos deverá ser
implantado em todas as Regionais, segundo a visão
única de uma educação integrada e de qualidade
para a cidade.
Em desenvolvimento.
L2.27 Ampliar a instalação de
câmeras “Olho Vivo“ nos
principais pontos dos
bairros.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas
Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para
definição dos pontos críticos a serem monitorados.
A instalação de câmeras de videomonitoramento
nos bairros foi incluída como empreendimento
possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014,
desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e
consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
R$70 mil por ponto
L2.28 Melhorar a iluminação nas
ruas e avenidas,
principalmente no Viaduto
da Floresta e Passarela da
Rua Varginha (utilizar
lâmpadas Led), aliada à
poda regular das árvores.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Identificar os pontos onde ainda permanecem
escuros e propícios a ocorrer ações antissociais e,
portanto, necessárias novas intervenções e ou
adequações. A poda de árvore deve ser solicitada
através do telefone 156 ou diretamente na
Regional.
Para manutenção
não existem custos.
Para novas
intervenções a
SUDECAP irá
elaborar o
orçamento
detalhado.
L2.29 Fazer gestões para manter
delegacias de polícia na
Região e aumentar o
policiamento nos bairros.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Gestões junto a Polícia Civil e a PMMG para
verificar a viabilidade. Encaminhamento da
solicitação em reunião do Gabinete de Gestão
Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.
Articulação política em
andamento.
L2.30 Ampliar a Guarda
Municipal nos prédios
públicos e logradouros.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Nos prédios públicos municipais a segurança já é
feita pela Guarda Municipal de Belo Horizonte.A
segurança de prédios públicos estaduais e federais
é feita pelo poder estatal competente.
Encaminhamento da solicitação em reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M) de 17/04/2012.
Articulação política em
andamento para
segurança de prédios
públicos estaduais e
federais.
L2.31 Fazer gestões para reforma
do 16º Batalhão e para
ampliar o número de
policiais.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Encaminhamento da solicitação em reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M) de 17/04/2012.
Articulação política
com PMMG em
andamento.
L2.32 Aprimorar o transporte
coletivo, com mais
freqüências nos ônibus,
evitando grandes esperas
nos pontos.
Contrato de concessão,
SITBus, QUALIBUS
A qualidade do serviço prestado está sendo
monitorada pelos projetos SITBus e QUALIBUS, da
BHTRANS, que deverá promover maior
regularidade e confiabilidade dos serviços.
O serviço está sendo
monitorado
SEGURANÇA PÚBLICA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
MOBILIDADE
CULTURA, ESPORTE E LAZER
22 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.33 Melhorar as vias de acesso. Melhoria no trânsito de
pedestres e veículos
As principais vias de acesso deste território serão
melhoradas com a implantação da Via 710 e com a
transposição da via férrea na rua Itaituba. Os dois
projetos já estão em fase de implantação e vão
proporcionar maior fluidez na região.
Ação em andamento
L2.34 Planejar os projetos viários
da região de forma a evitar
impactos que possam
prejudicar os bairros ali
existentes.
Melhoria no trânsito de
pedestres e veículos
Os projetos viários são planejados de tal forma que
os impactos sejam minimizados ao maximo.
Geralmente são discutidos nas reuniões da CRTT ou
em audiencias publicas. Deverão ser realizadas
reuniões mais frequentes para discutir novos
projetos.
Discutir no âmbito da
CRTT
L2.35 Levar em conta as
condições de transporte na
instalação de centros de
saúde e outros
equipamentos públicos,
implantando a integração
ônibus-metrô.
A integração entre os diversos modos de transporte
é prioridade na politica municipal de transportes.
Novas linhas de önibus deverão ser integradas ao
metrö, a partir da implantação da Via 710 e do BRT.
O atendimento aos equipamentos de saude é
considerado no planejamento do sistema de
transporte.
Projeto em
desenvolvimento
L2.36 Buscar solução para a
situação dos córregos
existentes no território
(manutenção periódica).
Limpeza urbana, zoonose
e manutenção
Os serviços de manutenção periódica dos córregos
são realizados duas vezes ao ano, compreendendo
os serviços de roçada de taludes, ações de
desratização, remoção de detritos e entulhos
manual e mecânica. São 12 km de córregos na
região que passam por esta intervenção,
envolvendo as gerências de limpeza urbana,
zoonoses e manutenção da Regional.
Ação em andamento
L2.37 Modificar e ampliar rede
de captação e drenagem
(manutenção das bocas de
lobo).
Limpeza Urbana e
manutenção.
A manutenção das bocas de lobo é feita
rotineiramente, compreendendo os serviços de
limpeza, troca de quadro e grelha e desobstrução
de rede. Tais serviços são realizados pelas gerências
de limpeza urbana e manutenção da Regional. Os
serviços relativos à ampliação das redes de
drenagem são encaminhados à Sudecap para
elaboração de projeto, a partir de estudo da bacia
hidráulica, para posterior locação de recursos para
implantação.
Ação em andamento
L2.38 Implantar a gestão
tomando como base as
bacias e sub-bacias
hidrográficas.
Política Municipal de
Saneamento. Programa
DRENURBS
A Gestão do Saneamento em Belo Horizonte é
realizada tomando como unidade de planejamento
as bacias/sub-bacias hidrográficas, sendo essa uma
das diretrizes gerais da Lei 8.260/01 (Política
Municipal de Saneamento), citada em seu artigo 5º:
“Art. 5º - A formulação, a implantação, o
funcionamento e a aplicação dos instrumentos da
Política Municipal de Saneamento orientar-se-ão
pelas seguintes diretrizes gerais: (...)
XIII - adotar bacia ou sub-bacia hidrográfica como
unidade de planejamento das ações e dos serviços
de saneamento.”
Ação em andamento
SANEAMENTO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
MOBILIDADE
23 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.39 Aprimorar o serviço de
limpeza pública no
território, implantando
coleta diária, levando em
conta as características e
tradição da região.
Serviços básicos de
limpeza urbana são
atividades de rotina da
SLU.
Há que se avaliar criteriosamente o aumento de
freqüência solicitado para que se possa incluir o
custeio dessa ampliação no orçamento direto da
Prefeitura, já que não há linhas de financiamento
para este tipo de serviço e o aumento dos custos
impacta de forma significativa os valores de custeio
continuado.
L2.40 Desenvolver programa de
Coleta Seletiva com a
inclusão de catadores
(parceria com
associações/cooperativas).
L2.41 Implantar a Coleta Seletiva
nos equipamentos
públicos, especialmente
nas escolas.
L2.42 Instalar Feira na região,
viabilizando a
comercialização de
produtos e possibilitando a
geração de renda para
grupos e associações de
Economia Solidária (vários
na região).
Emprego-Trabalho-
Renda (SMATE): Política
Municipal de Fomento à
Economia Popular
Solidária
Para a instalação de Feira, além da atuação da
SMATE no apoio à Economia Popular e Solidária, há
necessidade de articulação entre a Regional,
Limpeza Urbana e Regulação Urbana (Secretaria /
Gerências Regionais); Inclusão Social e Produtiva
(SMASAN, SMADC); Regulamentação do Executivo
(decreto), para instalação e funcionamento;
Aprovação e licenciamento prévios dos órgãos que
têm atribuições relacionadas às políticas urbanas e
sociais da Regional.
Depende de estudos
futuros
Custo Variável em
função da
quantidade de
expositores e de
público estimado
por feira.
L2.49 Criar programas de
geração de trabalho e
renda para estimular as
pessoas a deixarem as ruas
(ex. Asmare).
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda (Plano de Ação:
Reinserção pela Via do
Trabalho e Geração de
Renda)
Está em estudo, pela SMATE, a realização de ações
no âmbito do Programa Municipal de Qualificação,
Emprego e Renda a fim de qualificar a população de
rua encaminhada pelas Secretarias e órgãos
responsáveis.
Em estudo.
L2.43 Assumir de fato o Mercado
Distrital como bem público
e discutir com a
comunidade da região as
possibilidades de sua
utilização, inclusive como
espaço multifuncional, que
possa atender a diferentes
interesses (sede da
Regional, centro de saúde,
PSIU, espaço cultural, de
lazer, Faculdade, Escola
Profissionalizante, entre
outros).
A PBH está estudando a distinação do espaço Em fase de estudo.
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos.
Em estudo.
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
24 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.44 Discutir previamente com
as comunidades e
associações mudanças de
trânsito no território.
Politica de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, deverá fortalecer as Comissões
Regionais de Transito e Transporte para que os
projetos na área de transporte sejam previamente
discutidos com a comunidade.
Previsto no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
L2.45 Implantar a gestão
colegiada de equipamentos
esportivos e outros.
Gestão compartilhada
entre comunidade e
clubes (escolas,
associação, igrejas, etc) e
o poder público
(administração regional
SMEL)
Identificar entidades na região que tenham
interesse no uso e na participação administrativa
do equipamento e promover a capacitação.
Identificar entidades
interessadas
L2.46 Discutir os projetos de
obras com as comunidades
antes da aprovação.
Politica de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, deverá realizar reuniões com
lideranças comunitárias para que os projetos sejam
previamente discutidos com a comunidade.
Previsto no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
L2.47 Aprofundar a discussão
sobre os valores éticos
norteadores do
desenvolvimento de Belo
Horizonte.
Política de
Desenvolvimento
A proposta poderá ser discutida nas próximas
reuniões da Gestão Compartilhada
Recomendada a
discussão nas próximas
reuniões da Gestão
Compartilhada
L2.48 Ampliar e aprimorar os
programas já implantados
para a população de rua,
principalmente para
pessoas envolvidas com o
uso e tráfico de drogas,
incluindo crianças.
Política Municipal para a
População em Situação
de Rua (Lei 8.029 de
2000).Comitê de
Acompanhamento e
Monitoramento da
Política Municipal para a
População de Rua
(Decreto 14.146 de 07 de
outubro de 2010).Grupo
Executivo Intersetorial
sobre População em
Situação de Rua (Decreto
14.098 de 25 de outubro
de 2010)
A Política Municipal para a População em Situação de
Rua foi implantada em 2000. A partir de 2010 foi
instituído o Comitê de Acompanhamento e
Monitoramento dessa Política, visando articular as
políticas públicas e a participação das entidades da
sociedade civil, num modelo de gestão compartilhada.
Foram constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção
social pela via do Trabalho e Geração de Renda”;
“Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”,
“Formação de Agentes Públicos em Direitos Humanos”,
“Reinserção Social pela via da Educação”; “Prevenção e
Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e
Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para
população em situação de rua”. Este último realiza
estudos nas regionais, mapea necessidade de ampliação
de equipes de “Abordagem de Rua” e discute ampliação
dos serviços. Para usuários de álcool e outras drogas
existe um Plano de Ação que busca garantir o
atendimento e tratamento. Foram constituídas 2 equipes
de Consultório de Rua (SARMU-NO e SARMU-CS),
compostas por um enfermeiro, um psicólogo, um auxiliar
de enfermagem, dois assistentes sociais e um “redutor
de danos”. O serviço é voltado para o atendimento e
orientação aos usuários de álcool e outras drogas nas
ruas.
Em fase de estudos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICAS SOCIAIS
25 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L2.50 Implantar Projeto Vila Viva
em todas as vilas do
território (ex.:Urbanização
da Vila Dias e Vila São
Vicente).
Política Municipal de
Habitação - Intervenções
em Assentamentos
Existentes, Programa Vila
Viva.
Os programas estruturantes, como o Vila Viva, são
de alta complexidade, pela abrangência das
intervenções e pela necessidade de aporte de
recursos externos. Não existe previsão de captação
de recursos junto ao Governo Federal para as áreas
citadas.
Depende de estudos
futuros e captação de
recursos.
L2.51 Providenciar o
reassentamento dos
moradores que ocupam as
Torres Gêmeas, em lugares
dignos na região. (ex.: nas
Vilas Dias e São Vicente).
Política Municipal de
Habitação - Produção de
Novas Moradias - MCMV
A solicitação envolve a remoção das famílias,
assentamento provisório pelo Programa Bolsa-
Moradia, assentamento definitivo em unidades
habitacionais. A forma de reassentamento não foi
definida, embora esteja em discussão na PBH.
Em estudo
L2.52 Considerar as necessidades
de acessibilidade dos
idosos e das pessoas com
deficiência na construção
de moradias.
Política Municipal de
Habitação - Produção de
Novas Moradias - MCMV
O atendimento à proposta é uma diretriz para a
elaboração dos projetos de conjuntos habitacionais
implantados pelos programas municipais. Vale citar
que, para a adequação de imóveis já prontos,
destinados à população de baixa renda, está em
fase de contratação pela URBEL a aquisição e
instalação de equipamentos de segurança, o "Kit
Idoso".
Ação em
desenvolvimento.
L2.53 Rever/Flexibilizar Código
de Posturas na região do
Bairro Santa Tereza, que
atualmente está muito
restritivo, não levando em
conta a história e a
tradição do bairro,
prejudicando bares e
restaurantes e
comprometendo os
investimentos para a Copa
2014.
L2.55 Valorizar a tradição do
Bairro Santa Tereza, pois
com a alta verticalização
dos bairros em volta, há
receio de que isso também
ocorra no bairro.
L2.56 Rever a legislação para a
Região do Bairro Sagrada
Família, em intenso
processo de verticalização
(trata-se de um corredor,
ligando outros dois bairros,
utilizado como escoamento
de mercadorias, devido às
grandes vias próximas).
L2.57 Respeitar o mínimo de 12
m²/hab de área verde
(qualidade de vida).
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
Planejamento Urbano Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde
as questões do adensamento de áreas e da
preservação ambiental está sendo estudada e
discutida. A partir das conclusões do Plano Regional
será ser encaminhada à Câmara Municipal, projeto
de lei para ordenar a ocupação do solo urbano.
Em estudos
HABITAÇÃO
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
26 Entregue em: 24/05/2012
Nº
12
8
6
3
3
3
1
4
3
6
6
5
1
61
TERRITÓRIO L3
População: 58.800 (IBGE/2010)
Bairros: Belém; Cônego Pinheiro Primeira Seção; Cônego Pinheiro Segunda Seção; Esplanada; Jonas
Veiga; Novo São Lucas (parte); Paraíso; Pirineus; Pompéia; Santa Efigênia (parte); Saudade; Vera
Cruz; Vila Nossa Senhora do Rosário; Vila Paraíso; Vila São Rafael; Vila União; Vila Vera Cruz
Primeira Seção; e Vila Vera Cruz Segunda Seção.
Número de propostas apresentadas para o território TEMÁTICA
HABITAÇÃO
CEMITÉRIOS PÚBLICOS
TOTAL
SANEAMENTO BÁSICO
RESÍDUOS SÓLIDOS
TRABALHO E RENDA
POLÍTICA SOCIAL
EDUCAÇÃO
SAÚDE
CULTURA,ESPORTE E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
MOBILIDADE
GESTÃO COMPARTILHADA
27 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.1
L3.2
Implantar política de
educação que incorpore
desde a educação infantil
até adultos, incluindo
oportunidades de acesso à
educação para idosos.
Valorizar a educação para
adultos e idosos (o acesso
ao conhecimento pelos
adultos é determinante na
boa formação de crianças e
jovens).
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’, Educação
Infantil (convênio com
instituições privadas) e
EJA
Em Belo Horizonte já há oferta de vagas para
atendimento a 100% da demanda do ensino
fundamental, considerando-se também a Rede
Estadual. A educação infantil está em plena
expansão, com UMEIs em obras e projetadas para
construção. A Educação de Jovens e Adultos já
conta com atendimento a estudantes idosos, que
representam cerca de 10% do total das matrículas.
A demanda do ensino fundamental já é atendida
pelas redes municipal e estadual.
A Educação de Jovens e Adultos é ofertada em
todas as regionais nas escolas e espaços
alternativos com demanda comprovada. A abertura
de turmas é feita pela Secretaria Municipal de
Educação após estudo desta demanda. A expansão
do atendimento à educação infantil é um dos
projetos sustentadores e é ofertada nas próprias
UMEIs e rede conveniada.
Ação em andamento.
L3.3 Aumentar o número de
UMEIs, prioritariamente
em locais onde o
atendimento é precário
(ex: Bairro Vera Cruz,
Pompéia, Santa Efigênia e
locais onde são
implantados conjuntos
habitacionais).
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
Aprovada a construção de uma UMEI no bairro
Pompéia e uma UMEI no bairro Alto Vera Cruz, com
término previsto para 2013.
O padrão de construção das UMEIS é definido pelo
NEPE-EI ( Núcleo de Projetos Especiais de Escolas
Infantis), com capacidade para atender a 440
crianças. As unidades são compostas por 12 salas
de aula medindo 30m² cada, em uma á rea
aproximada de 3.000m². O tempo médio de
execução é de 18 meses entre projeto e obra.
R$ 2,8 milhões por
UMEI, fora os
custos com a
desapropriação.
L3.4 Ampliar alternativas para a
educação infantil, incluindo
opções como escolas
infantis e outras formas de
atendimento.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’ e Educação
Infantil (convênio com
instituições privadas)
De acordo com a LDB e as Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Infantil, a opção do
município é pelo atendimento em instituições
educativas. Dessa forma, a PBH está investindo na
construção e ampliação de novos equipamentos
educacionais e na realização de novos convênios
com creches. Em dezembro de 2011 foi realizado
chamamento público onde as instituições puderam
se candidatar e novas instituições foram
credenciadas.
Valor de repasse
para as creches
conveniadas
R$674 mil mensais.
L3.5 Oferecer cursos
profissionalizantes nas
escolas municipais para
jovens/adolescentes.
L3.7 Fazer gestões para buscar a
implantação, no território,
de unidades públicas de
ensino técnico e superior.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
Projeto sustentador
‘Qualificação,
profissionalização e
emprego’
A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de
Educação e ao governo federal a criação de escolas
de nível médio profissionalizante na cidade, uma
vez que o repasse de recursos para estas área são
para a rede estadual, responsável pelo ensino
médio e técnico profissionalizante, além dos
Centros Federias de Formação técnica.
A rede municipal de acordo com a LDB é
responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil. A
SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos.
O programa FLORAÇÂO, da SMED, em parceria com
a SMATE, oferece cerca de 2.000 vagas em
instituições selecionadas para cursos nas áreas
comercial, serviços, administrativos, industrial e
artesanal. São cursos de Qualificação Profissional
para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. A
implantação de Universidades/Faculdades é
responsabilidade do Governo Federal ( MEC).
Ação em andamento.
EDUCAÇÃO
28 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.6 Valorizar os profissionais
da educação, com
remuneração digna e
capacitação.
Educação Desde 2009 existe pauta permanente entre a
Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato
dos Professores da Rede Municipal para viabilizar
esta demanda.
Ressalta-se que em 2011 o aumento concedido foi
de 20% para professores e de 24% para os
educadores infantis, em parcelas a serem pagas até
novembro de 2012.
L3.8 Promover parcerias para
viabilizar estágios nos
equipamentos públicos da
região (ex. Centros de
Saúde) aliado à formação
profissionalizante dos
jovens.
A ação já faz parte do
programa de estágios da
PBH.
Já existe na PBH um cadastro para estagiários
desenvolverem atividades nos equipamentos
públicos. A pessoa interessada deverá acessar o site
da PBH e fazer o cadastro. Todas as informações
constam no site.
L3.9 Integrar ações de saúde e
educação, incluindo a
incorporação de equipe
multiprofissional
(fonoaudióloga,
fisioterapia, terapia
ocupacional, psicologia,
etc.) para aprimorar os
projetos pedagógicos nas
escolas.
PSE ( Programa Saúde na
Escola).
Já existe uma articulação das escolas com o
Programa Saúde na Escola para ações integradas.
Não há incorporação desses profissionais nas
escolas, mas ações integradas (saúde e educação).
Ação em andamento
no âmbito das
Secretarias de Saúde e
Educação
R$ 4 milhões / ano
(PSE)
L3.10 Estimular a participação
das famílias na educação
das crianças e jovens
(compartilhar a gestão).
Programa Família-Escola,
que faz parte do Projeto
Sustentador da SMED
‘Qualidade da Educação’.
O Programa Família- Escola tem como objetivo criar
uma rede de colaboração, diálogo e parceia entre
famílias da Rede Municipal de Educação(RME),
escolas e comunidades para garantir , o acesso,o
retorno, a permanência, o aprendizado e o
desenvolvimento integral de nossas crianças,
adolescentes e jovens.
São realizados três Fóruns Família-Escola no nível
central por ano com a presença de cerca de 600
famílias cada, nove Fóruns Família- Escola
regionalizados com cerca de 100 famílias e um
seminário anual com representantes dos
Colegiados Escolares. Esses encontros têm o
objetivo de informar, formar e sensibilizar as
famílias da Rede Municipal de Educação para
questões da política educacional do município
numa pespectiva de Educação Cidadã.
R$190 mil / ano
L3.11 Implantar Centro de
Formação para jovens, com
informações sobre
diferentes culturas e
países.
PROGRAMA Rede BH
Cultural
A FIEMG, através do sistema S, mantém unidade de
formação para jovens na unidade do Horto. O Plug
Minas, instalado no antigo predio da FEBEM
também possui diversos programas para jovens da
escola pública.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
EDUCAÇÃO
29 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.12 Promover a formação mais
ampla das crianças e
adolescentes, fomentando
valores éticos e de
cidadania e valorizar a
prática de esportes
diversificados nas escolas,
como uma das formas de
prevenção do uso de
drogas.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização;
O tema cidadania é desenvolvido de forma
interdisciplinar e transversal, em todas as disciplinas.
Cada escola organiza as ações de um conjunto de
atividades que possam sensibilizar e envolver o(a)
estudante no desenvolvimento de hábitos
sustentáveis e a compreensão da temática
ambiental, como uma prática cidadã. O Programa
Escola Integrada, tem previsão de oferta de mais 515
vagas. Escola Aberta e Programa Escola nas Férias
oferecem atividades a partir do cardápio de oferta de
oficinas das universidades ou construídas juntamente
com o coletivo da escola e da comunidade.
Atualmente, são apresentadas possibilidades de
oficinas nas áreas: Acompanhamento Pedagógico,
Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Direitos Humanos
em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital,
Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação,
Educação Científica, Econômica e Cidadania e
Patrimonial. O Programa Municipal de Políticas sobre
drogas, inclui o Programa Rede pela Paz que atua em
todas as escolas municipais nas temáticas
relacionadas ao clima escolar, prevenção e
enfrentamento às diferentes manifestações de
violência.
Ação em andamento
L3.13 Melhorar o atendimento
dos centros de saúde da
região, investindo na
estruturação física e de
equipamentos e ampliando
o número de profissionais
da saúde, com equipes de
multiprofissionais para o
tratamento integral das
pessoas (médicos,
fisioterapeutas, etc.)
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Buscando um número suficiente e adequação na
sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano
Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação
do número de unidades básicas de saúde na cidade
e o Programa de Qualificação da Atenção Primária
proverá de modernas instalações desses
equipamentos com revitalização, construção,
reconstrução, reformas e ampliações em toda a
cidade.
Concurso público realizado em dezembro de 2011,
com vagas para todos os profissionais de nível
superior que atuam na rede. Contratações
temporárias também vêm sendo utilizadas para o
funcionamento dos serviços. Observa-se a carência
de algumas especialidades, sendo necessária uma
ampla discussão com as instituições formadoras
desses recursos humanos, incluindo o Ministério da
Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.
Melhorar atendimento e serviços: educação
permanente de trabalhadores e agentes sociais em
curso.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
L3.14 Ampliar o número das
unidades de saúde,
especialmente em áreas
sem cobertura (ex.
Saudade).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013,
Programa de Qualificação
da Atenção Primária.
Está previsto, no Programa de Qualificação da
Atenção Primária: Centro de Saúde Paraíso -
reforma /ampliação; Centro de Saúde Pompéia -
revitalização; Centro de Saúde Santa Efigênia - nova
construção; Centro de Saúde Vera Cruz - reforma
(OP).
Previsto no
planejamento da PBH
R$2,5 milhões cada
uma, R$600 mil
para os
equipamentos
necessários, além
de possíveis custos
com
desapropriações.
R$2,5 mil por
metro quadrado
para reforma
/ampliação.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
EDUCAÇÃO
SAÚDE
30 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.15 Criar mais unidades de
pronto atendimento na
região - UPA, bem como
implantar plantão em
forma de rodízio nos
Centros de Saúde, de
forma a atender demandas
aos sábados, domingos e
feriados.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
No Distrito Sanitário Leste já está definida a
implantação da nova UPA LESTE, com terreno já
identificado e recursos previstos. Algumas opções
de terrenos foram descartadas por motivos
estruturais locais, que encareciam sobremaneira o
custo da obra. Não esta prevista, nesse momento, a
abertura das unidades básicas de saúde nos finais
de semana e feriados para atendimentos eletivos,
salvo escalas reduzidas em dias de feriados
encadeados, que ampliam muito os dias em que as
unidades ficariam fechadas.
Em curso Previstos recursos
para UPA LESTE
para 2011/2012:
ROT = R$5,2
milhões +
transferência MS =
R$1,3 milhão e
para 2013: ROT =
R$403,7 mil +
transferência MS =
R$146,2 mil.
L3.16 Ampliar a quantidade de
ambulâncias que atendem
a população da região.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
As demandas por maior atendimento do transporte
sanitário e do número de ambulâncias são
analisadas com frequência, buscando-se adequar as
necessidades e as disponibilidades de veículos
contratados.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
L3.17 Aprimorar o processo de
capacitação de Agentes de
Saúde e Agentes de
Zoonoses, de forma a
contribuir para que esses
profissionais tenham uma
atuação mais abrangente,
integrada e articulada.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua
educação permanente fazem parte de inúmeras
propostas contidas no Plano Municipal de Saúde
2010-2013. Esse é um dos maiores desafios na
gestão da Secretaria Municipal de Saúde, e superá-
lo permanentemente é meta do Centro de
Educação em Saúde – CES. Nos cursos e
treinamentos com focos demandados por
necessidades mais específicas das diversas áreas,
aos cursos de especialização, aperfeiçoamento,
residência médica e as perspectivas de implantação
de um mestrado profissionalizante, milhares de
horas e milhares de trabalhadores da saúde são
envolvidos na busca contínua para melhorar o
atendimento e os serviços. Destacam-se as Oficinas
da Atenção Básica envolvendo mais de dez mil
trabalhadores e cursos de qualificação para 2.000
lideranças locais e conselheiros de saúde que
acontecerão em 2012, espelhando a preocupação
da gestão na educação permanente dos seus
trabalhadores e agentes sociais.
Política de educação
permanente em saúde,
em curso.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
L3.18 Dar oportunidades para
que pessoas das vilas da
região com formação na
área de saúde possam
trabalhar nas unidades de
saúde (ex. estágio
profissionalizante).
A ação já faz parte do
programa de estágios da
PBH.
Concurso público realizado. Estágios para
estudantes já implantados em várias unidades de
saúde do SUS-BH.
Existe na PBH um cadastro para estagiários
desenvolverem atividades nos equipamentos
públicos. A pessoa interessada deverá acessar o site
da PBH e fazer o cadastro. Todas as informações
constam no site.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
L3.19 Aumentar o número de
academias da cidade.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, desde
que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Depende de estudos
futuros.
R$150 mil para a
construção
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SAÚDE
31 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.20 Respeitar prioridade de
atendimento aos idosos e
pessoas com deficiência
nos equipamentos
públicos, especialmente
nas unidades de saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
O respeito à prioridade de atendimento a idosos e
pessoas com deficiência consta, inclusive, de
portaria específica da SMSA para as atividades
desenvolvidas nas suas unidades. Nas unidades de
atendimento de urgência também é utilizada a
classificação de risco, que prevê a prioridade para
aqueles com necessidades urgentes ou
emergências. Também está sendo implantada essa
classificação nas unidades básicas de saúde,
propiciando melhor segurança no atendimento dos
seus usuários.
Em curso
L3.21 Ampliar a divulgação das
informações sobre as
atividades culturais e ativar
os equipamentos
existentes (tornar mais
ativos os Centros Culturais
e promover maior uso dos
mesmos pelas
comunidades).
L3.22 Desenvolver ações de
fortalecimento e ampliação
do número de Centros
Culturais (implantar um
Centro Cultural em cada
bairro).
L3.23 Resgatar e preservar a
memória das regiões da
cidade, com o apoio dos
Centros Culturais locais e
outras entidades.
PROGRAMA História,
Memória e Patrimônio
Cultural de Belo
Horizonte
A FMC possui projetos de valorização da memória e
história da região executados pelo Centro Cultural e
pelo APCBH, como por exemplo: história de bairros
(APCBH).
Ação em andamento
L3.34 Valorizar o patrimônio
histórico, cultural e natural
da Regional Leste (ex.
bioma de transição Mata
Atlântica e Cerrado, muro
e caverna dos escravos na
divisa com Sabará e Nova
Lima, etc.), com projetos
turísticos integrados aos da
Serra do Curral, como
forma de geração de
trabalho e renda.
PROGRAMA: História,
Memória e Patrimônio
Cultural de Belo
Horizonte
Depende de estudos futuros.
L3. 24 Implantar Centro
poliesportivo (o da
Saudade não é suficiente)
tomando como modelo o
Parque da Juventude (ex-
Carandiru) de São Paulo.
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas. É necessário identificar no território
áreas públicas capazes de atender a essas
necessidades. Está prevista a implantação de
Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de
equipamentos de ginástica.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto.
L3. 25 Aprimorar o uso do campo
de futebol do Baleião,
ampliar o acesso e
promover a gestão
compartilhada dos
equipamentos.
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer
Já existe no Baleião Conselho Gestor com a
participação das Regionais Centro-Sul e Leste,
Urbel, SMEL e Hospital da Baleia e Conselho Gestor
Consultivo, cujos integrantes são as sete vilas da
Comunidade da Serra. O campo tem uso limitado
por ser gramado e a prioridade para uso é da
Comunidade da Serra.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SAÚDE
Programas Fomento e
Incentivo a Cultura;
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural; Rede BH
Cultural
O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC)
se pauta no fortalecimento desses equipamentos
desde a sua a implantação, bem como na ampliação
da atuação na comunidade.
A implantação de novos equipamentos depende de
avaliação que considere a dinâmica cultural do
território, a existência de outros equipamentos
similares e suas capacidades de atendimento e a
condição de vulnerabilidade social.
Implantação de Centro
Cultural depende de
estudos futuros
R$ 3,25 milhões
CULTURA
ESPORTE E LAZER
32 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.26 Fazer gestões para
fortalecer e garantir o
funcionamento do
Conselho de Segurança
Pública – CONSEP no
território.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
O CONSEP é o espaço de exercício da cidadania
consciente onde todos participam e contribuem
para uma vida comunitária sem atropelos e com
segurança. A Prefeitura não só incentiva como
participa efetivamente dos Conselhos.
Articulação política
L3.27 Buscar integração entre
município e estado para
viabilizar policiamento e
instalar cabines de
policiamento em pontos
estratégicos no território.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura.
Cabines policiais: Fazer gestões junto a Polícia
Militar de Minas Gerais para a verificação da
viabilidade da proposta. A cabine não faz parte de
investimentos no atual conceito de operações da
Polícia Militar. A integração entre Município e
Estado já existe e reuniões são periodicamente
feitas no Gabinete de Gestão Integrada Municipal
(GGIM). Encaminhamento da solicitação em
reunião do Gabinete de Gestão Integrada do
Município (GGI-M) de 17/04/2012.
R$120 mil para a
Van adaptada.
L3.28 Promover ações
preventivas de segurança,
com estruturas de
acolhimento às pessoas em
situação de vulnerabilidade
social e trabalho sócio-
educativo e
profissionalizante,
principalmente para
jovens, com apoio para sua
inserção no mercado de
trabalho (ex. promover
parceria com Assprom –
Associação
Profissionalizante do
Menor).
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos, no
âmbito do Projeto Sustentador “ Qualificação,
Profissionalização e Emprego e Renda”.
O programa FLORAÇÃO, da SMED, em parceria com
a SMATE, oferece cerca de 2000 vagas em
instituições selecionadas para cursos nas áreas
comercial, serviços, administrativos, industrial e
artesanal. São cursos de Qualificação Profissional
para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos. A
Secretaria de Poltica Social possui um programa de
acolhimento de jovens em situação de
vulnerabilidade social.
Ação em andamento
L3.29 Priorizar o transporte
público.
BHMetas/Vá de
Ônibus/Qualibus
A PBH já está trabalhando nesse sentido,
implantando os BRTs; articulando com o Gov.
Federal e Estadual para a ampliação do metrô e
melhorias da Linha 1, permitindo ampliar a
integração; investindo na qualidade dos serviços
por ônibus e na fiscalização para que eles tenham
mais regularidade e confiabilidade; implantando
ciclovias; ampliando a frota de táxi. Outras medidas
poderão ser adotadas para desincentivar o uso do
automóvel.
Ação em andamento
L3.30 Ampliar as linhas de
ônibus, principalmente
para promover ligações
entre as grandes avenidas
(ex.: Av. Cardoso com Av.
Andradas, Av. Belém com
Rua Juramento).
Vá de
Ônibus/Qualibus/SITBUS/
A rede de transporte coletivo de Belo Horizonte
vem sendo atualizada frequentemente para
atender a novas demandas. A proposta
apresentada deverá ser discutida no âmbito da
CRTT e avaliada a demanda e o impacto no
equilibrio econômico financeiro do sistema.
Deverá ser discutida
nas reuniões da CRTT
L3.31 Implantar transporte
suplementar para circular
internamente nos bairros
da regional, favorecendo a
integração (ex.: Santa
Tereza com Pompéia,
Baleia com Esplanada).
Nova licitação do serviço
público de transporte
coletivo suplementar de
passageiros de Belo
Horizonte .
Todo o Serviço Suplementar será revisto para a
nova Licitação, inclusive os itinerários e os quadros
de horários.
Projeto em
desenvolvimento
SEGURANÇA PÚBLICA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
MOBILIDADE
33 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.32 Preservar as áreas verdes e
as matas ciliares das bacias
hidrográficas da Regional
Leste, buscando a
integração do Parque
Estadual Florestal da Mata
da Baleia com o Parque das
Mangabeiras, estimulando
projetos turísticos, com
vistas à Copa 2014.
Plano Diretor O Plano Diretor Regional, em fase de elaboração,
está identificando as áreas de preservação e deverá
indicar a integração das áreas verdes
Projeto em
desenvolvimento
L3. 33 Promover Educação
Ambiental mais ampla, de
forma a contribuir para
uma maior conscientização
da população acerca dos
desafios existentes na
cidade, valorizando os
trabalhos comunitários de
preservação e recuperação
ambiental.
Cidade Saudável Os programas de educação ambiental são
realizados permanentemente nas escolas
municipais e a SLU costuma realizar campanhas
diversas nesse sentido. De fato, esse investimento
tem que ser permanente para que haja uma
mudança cultural na cidade. É uma ação com
resultados em longo prazo.
Ação permanente e de
longo prazo
L3.34 Valorizar o patrimônio
histórico, cultural e natural
da Regional Leste (ex.
bioma de transição Mata
Atlântica e Cerrado, muro
e caverna dos escravos na
divisa com Sabará e Nova
Lima, etc.), com projetos
turísticos integrados aos da
Serra do Curral, como
forma de geração de
trabalho e renda.
Turismo A proposta será analisada no âmbito do Plano
Diretor Regional, em fase de elaboração, bem como
pela Belotur
Depende de estudo
específico
L3.35 Promover o saneamento
integral dos córregos
existentes na região (ex.
Avenidas Belém e Santa
Terezinha e córregos
Cardoso, Olaria), a partir
de um diagnóstico
cuidadoso dos problemas
existentes (alguns córregos
de BH, em regiões
diferentes, possuem o
mesmo nome, alguns não
são cadastrados no
DRENURBS, gerando
desencontro de
informações).
Programa Vila Viva / PAC
Drenagem
Finalizado o Projeto Executivo das obras da Av.
Belém. A PBH busca recursos para execução das
intervenções propostas. Está pendente projeto do
Córrego dos Joões. Não há recursos assegurados e
previsão para realização das obras.
Em andamento as intervenções na bacia do Córrego
Freitas (Av. Sta. Terezinha). Refere-se à continuação
da Av. Maria Carmem Valadares. A implementação
da proposta depende de intervenção da PBH no
sentido de implantação de infraestrutura urbana,
objetivando permitir a implantação do sistema de
coleta e transporte de esgoto sanitário. Depende de
elaboração de projeto e de viabilização de recursos
para realização das obras.
Córrego Olaria: O projeto dos interceptores e da
estação elevatória da Rua Olaria, próximo ao
Conjunto Granja de Freitas foi concluído e em fase
de licenciamento ambiental, para licitação.
A implantação de redes coletoras e interceptores
ao longo do Córrego Olaria, na região do Conjunto
Taquaril está em andamento, dentro do Programa
Vila Viva.
Córrego Olaria: em
desenvolvimento.
Demais córregos
depende de projeto e
captação de recursos.
R$ 23,2 milhões
(incluindo o projeto
de esgotamento
sanitário). Esse
valor não
contempla as
intervenções ao
longo do Córrego
dos Joões.
O empreendimento
custará cerca de R$
18,3 milhões. Além
disso, foram
obtidos recursos do
PAC-2 para
complementação
das intervenções,
no valor de
R$2,5milhões.
MEIO AMBIENTE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SANEAMENTO
34 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.36 Implantar programa de
coleta seletiva de materiais
recicláveis, apoiando a
criação ou o fortalecimento
de associações e
cooperativas de catadores,
aproveitando a
oportunidade da
localização do Centro
Mineiro de Referência em
Resíduos – CMRR no
território.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
Em estudo
L3.37
L3.39
Fortalecer o trabalho de
Educação Ambiental e
Mobilização Social para a
Coleta Seletiva,
desenvolvendo ações junto
às escolas, CRAS, praças e
outros espaços, integrando
os agentes comunitários de
saúde e zoonose para
executarem ações de
educação ambiental e de
promoção da limpeza
urbana e da saúde.
Implantar programas
educativos para reduzir
acúmulo de lixo nas ruas.
Planejamento estratégico
a partir do Plano
Municipal de Resíduos
Sólidos previsto na
Política Nacional-PNRS
A SLU possui contrato para realização de eventos
educacionais e de mobilização para a limpeza
urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas
ações, foi elaborado projeto de campanhas de
mobilização visando à realização da Copa do
Mundo de 2014, que depende da captação de
recursos.
Ação parcialmente em
andamento. Parte da
ação depende da
viabilização de recursos
Investimento de
R$4,4 milhões e
R$860 mil anuais
(custeio)
L3.38 Fazer gestões junto ao
CMRR para ampliar o
acesso da comunidade ao
espaço em atividades de
capacitação
profissionalizante nos
finais de semana e às
noites.
A proposta pode ser viabilizada através do diálogo
entre as entidades envolvidas (CMRR, PBH,SLU) e a
comunidade. A PBH deverá propor a criação e
implementação de um grupo de trabalho e o
desenvolvimento de propostas.
Ação em estudo.
Depende de articulação
política com o governo
estadual.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
RESÍDUOS SÓLIDOS
35 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.40 Implementar programas e
estabelecer incentivos e
convênios junto a
associações de moradores,
ONGs e organizações que
trabalhem com cursos
profissionalizantes, visando
o desenvolvimento de
capacitações voltadas para
demandas da Copa 2014.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e
Renda busca capacitar profissionais para que atuem
na copa de 2014 e em outros eventos. O programa
contrata através de chamamentos públicos,
entidades executoras sem fins lucrativos para
execução dos cursos de qualificação. 150.000 vagas
de qualificação ofertadas (em execução desde 2009).
A Belotur nos últimos 5 anos realiza ações voltadas
para a capacitação profissional. Essas ações são
realizadas de acordo com a demanda e com recurso
disponível e/ou captado. Os cursos variam de acordo
com a época da proposta, principalmente para os
próximos com a realização da Copa do Mundo que
está direcionando os cursos para as áreas ligadas ao
turismo. Os cursos de idiomas já foram identificados
como prioritários e a Belotur está trabalhando na
captação de recursos junto ao Ministério do Turismo
para sua viabilização. Em 2012 está prevista a oferta,
pela Belotur – Assessoria de Capacitação Profissional,
de 4 turmas, com 160 vagas disponíveis, de cursos na
área de aperfeiçoamento de camareiras, taxistas,
recepcionistas, agentes de viagem, planejamento e
coordenação de eventos.
Oferta de cursos de
qualificação pela
SMATE em andamento.
Prevista oferta de
cursos, pela Belotur,
para cursos para as
áreas ligadas ao
turismo.
L3.41 Criar Central de
Voluntariado e capacitação
de lideranças visando
melhor acolher os turistas
e outros trabalhos
relacionados a Copa 2014.
Comitê da Copa O Comitê da Copa de Belo Horizonte e a Secopa-
MG estão elaborando um planejamento conjunto,
buscando a integração de iniciativas locais ao
programa oficial de voluntariado. É importante
destacar que a organização do programa oficial de
voluntariado para a Copa das Confederações 2013 e
Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 é uma iniciativa
exclusiva da FIFA, conforme estabelece o Acordo de
Cidade-sede, firmado com o Município de Belo
Horizonte. Assim, os interessados em candidatar-se
devem acompanhar as informações disponíveis no
site oficial da entidade, no link:
http://pt.fifa.com/worldcup/organisation/volunteer
s/index.html
Ação prevista
L3.54 Ampliar o atendimento por
programas de formação
profissional também para
pessoas que não estão
incluídas no programa
Bolsa Família,
considerando a disposição
e o interesse das pessoas e
as condições de
vulnerabilidade de famílias,
ainda que eventual.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
Os cursos do Programa Municipal de Qualificação,
Emprego e Renda, são destinados aos munícipes de
Belo Horizonte, tendo em geral como exigência
apenas de idade superior a 16 anos e residir em
Belo Horizonte. / 150.000 vagas de qualificação
ofertadas (em execução desde 2009)
TRABALHO E RENDA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
36 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.42 Esclarecer aos moradores
da Vila Fazendinha sobre
os impactos de mudança
dos limites de regionais,
especialmente em relação
ao acesso aos
equipamentos públicos
(principalmente os de
saúde) e sobre o
atendimento das pessoas
que mudaram de regional.
Política de Gestão
Compartilhada
Será agendada reunião com a comunidade para
esclarecer a mudança. A questão da saúde foi
solucionada mantendo o atendimento dessa
comunidade na regional leste
Será agendada uma
reunião
L3.43 Promover a capacitação de
lideranças comunitárias
para que possam melhor
conhecer as ações
desenvolvidas pelos
poderes públicos e
atuarem de forma mais
objetiva junto aos mesmos,
sem a necessidade de
intermediários.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está planejando uma série de
reuniões com as associações e lideranças
comunitárias para levar as informações
demandadas pela comunidade e melhorar a
comunicação entre a PBH e a sociedade em geral. A
capacitação de lideranças tambem está prevista
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
L3.44 Criar espaço multiuso no
território (ex. Escola de
Participação) para o
desenvolvimento de
atividades diversas de
formação política,
conscientização, incentivos
à participação, educação
popular, educação
ambiental, além de
reuniões comunitárias,
capacitação de lideranças e
de moradores,
apresentações culturais
etc.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, deverá realizar um trabalho para
fortalecimento das instituições participativas da
cidade, a partir de uma construção coletiva com a
comunidade, que envolve a capacitação de
lideranças.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
L3.45 Promover a gestão
compartilhada de espaços
e equipamentos públicos
(Ex: Praças e Centros
Culturais) muitos dos quais
se encontram degradados.
Gestão compartilhada
entre comunidade e
clubes (escolas,
associação, igrejas, etc) e
o poder público
(administração regional
smel)
Identificar entidades na região que tenham
interesse no uso e na participação administrativa
do equipamento.
Identificar entidades
interessadas
_
L3.46 Promover a construção de
propostas integradoras,
evitando a competição
entre comunidades, de
forma a propiciar maior
crescimento coletivo.
Política de Gestão
Compartilhada
O forlalecimento das instituições participativas da
cidade e uma melhor comunicação entre a PBH e a
sociedade poderão atender a proposta
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
GESTÃO COMPARTILHADA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
37 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.47 Rever a metodologia do
OP, considerando a visão
integral dos territórios de
gestão compartilhada e
não apenas a priorização
de áreas de maior
vulnerabilidade.
Gestão do Orçamento
Participativo
O principal propósito do Orçamento Participativo é
pensar e construir a cidade coletivamente, e definir
a alocação dos recursos públicos para as obras e
serviços que visam melhorar a qualidade de vida de
todos os munícipes. No entanto, historicamente,
para as áreas mais carentes da cidade, eram
destinados poucos ou nenhum investimento
público. Por isto, a inversão de prioridades, ou seja,
permitir que as áreas de maior vulnerabilidade
social sejam contempladas com mais recursos é um
pilar fundamental do OP.
Contudo, em seu desenho metodológico, existem
critérios que garantem também aos bairros com
maior infraestrutura urbana e social participar de
forma a não disputar recursos com os bairros e vilas
com menor qualidade de vida. São as chamadas
Sub-regiões Especiais que agregam, em cada
regional, bairros de maior IQVU (Índice de
Qualidade de Vida Urbana).
Em 2013 está prevista uma revisão ampliada do OP
e sua proposta será considerada na análise.
Está prevista para 2013
a discussão da
metodologia
L3.49 Implantar políticas voltadas
ao atendimento e à
promoção da qualidade de
vida de pessoas idosas.
Política Municipal do
Idoso
A Política Municipal do Idoso é implementada
através de projetos e ações, com significativa
participação do segmento, além das articulações
com diversas instâncias do Poder Público e da
Sociedade Civil visando o fortalecimento, a garantia
de direitos e o empoderamento da pessoa idosa,
com a defesa de seu papel de protagonista. Como
decorrência são alcançados objetivos de melhoria
da qualidade de vida da pessoa idosa, através da
implementação e coordenação de programas,
projetos e serviços voltados para a defesa de
direitos e construção permanente da cidadania.
Em andamento
L3.50 Implantar casa de apoio
para idosos vulneráveis ou
sem família, com
assistência multidisciplinar.
Política Municipal do
Idoso
Está em estudos a criação de Centros de
Convivência para Idosos em todas as nove Regiões
Administrativas. A proposta de estrutura física está
em discussão, respeitando a realidade de cada
Região Administrativa: utilização de equipamentos
existentes como os Centros de Apoio Comunitário –
CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou
reforma.
Em fase de estudos.
POLÍTICAS SOCIAIS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
GESTÃO COMPARTILHADA
38 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.51 Criar um Centro de
Convivência para crianças e
jovens para prevenir
trajetória de rua.
Política Pública de
Juventude (PPJ) - Política
em fase de estruturação.
A PBH está estruturando a Política Pública de
Juventude (PPJ), com mais de 75 ações ou projetos.
São 3 iniciativas principais:
1. Conselho Municipal da Juventude, precursor no
Brasil, criado em 1998, funcionou até 2008 e será
reativado em 2012.
2. Coordenadoria da Juventude ligada à Secretaria
de Governo com o objetivo de promover ações e
políticas voltadas aos jovens. Em 2012 organizou a
2ª Conferência Municipal da Juventude.
3. Centro de Referência da Juventude - Parceria
com o Governo do Estado para construir Centro na
Praça da Estação, de 5.000 m2, com biblioteca,
anfiteatro, arena multiuso, estúdios de gravação,
salas para cursos profissionalizantes, espaços para
exposições, práticas esportivas, emissão de carteira
de estudante, consultoria jurídica ou psicológica,
orientação vocacional e parceria com o SINE.
Política em fase de
estruturação
L3.52 Implantar pelo menos mais
um Espaço BH Cidadania /
CRAS no território.
Programa BH Cidadania Depende de estudos futuros. Não está prevista a
construção de um Espaço BH Cidadania/Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS para o
Território L3.
Construção, reformas e ampliações de BH
Cidadania (CRAS) foram incluídas como
empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMPS e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Depende de estudos
futuros.
R$ 2,5 milhões
L3.53 Implantar espaços de
atendimento a vítimas e
prevenção de violência.
Política de Direitos
Humanos
Cabe à Coordenadoria de Direitos Humanos
(CMDH), órgão vinculado à Secretaria Municipal
Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), a
coordenação de programas, serviços e ações de
enfrentamento à violência e promoção dos Direitos
Humanos e a proposição e execução de políticas
públicas de defesa, promoção, proteção e garantia
dos direitos humanos e cidadania. A CMDH conta
com o projeto “Orientação Jurídica e Formação em
Direitos Humanos e Cidadania”, desenvolvido em
parceria com a Secretaria Municipal de Políticas
Sociais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
POLÍTICAS SOCIAIS
39 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.59 Instalar Sacolão ABC (ex.
na Av. Belém e próximo
aos conjuntos
habitacionais) e ampliar
programas de educação
alimentar.
Programa ABasteCer;
Segurança Alimentar e
Nutricional
AS ações de educação alimentar têm se dado de
maneira muito exitosa junto aos Espaços BH
Cidadania/Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS. Foi pretendida a instalação de
sacolão do "Programa ABasteCer" na Avenida
Belém, mas após avaliação, foram constatadas
restrições para aquisição do terreno previsto para
este fim, porque, pela Lei Orgânica do Município de
Belo Horizonte, o proprietário lindeiro tem
exclusividade na aquisição, quando a área
remanescente não constitui lote regular, o que
inviabilizou o processo. Novos projetos dependem
de estudos futuros.
Depende de estudos
futuros.
L3.48 Priorizar o início da terceira
etapa das obras do PAC Av.
Belém, garantindo a
preservação ambiental.
Política Municipal de
Habitação, Intervenção
em Assentamento
Existentes - Vila Viva.
Para o atendimento da proposta, deverá ser
iniciado o processo de captação de recursos junto
ao Governo Federal. Caso aprovado, será assinado
o contrato de repasse para a contratação de
projetos, obras de urbanização e de edificações, e
do trabalho social.
Depende de liberação
de recursos do Gov.
Federal
R$ 23,5 milhões
L3.55 Urbanizar as vilas e favelas
com verticalização
ordenada para ampliar a
oferta de habitação para
população de baixa renda
(moradias dignas do
Programa Minha Casa,
Minha Vida, com
habitações de três quartos
para famílias mais
numerosas e com
programas de assistência
social), respeitando a
acessibilidade para pessoas
idosas e com deficiência,
incluindo instalação de
elevador em prédios mais
altos, garagem e área de
lazer.
Política Municipal de
Habitação
A proposta insere-se na Política Municipal de
Habitação, Intervenção em Assentamento
Existentes - Vila Viva e Orçamento Participativo e
Produção de Novas Moradias - Minha Casa, Minha
Vida. Os programas Vila Viva e OP prevêem a
construção de unidades habitacionais de dois e três
quartos para o reassentamento de famílias
removidas em função de obras de urbanização e de
infraestrutura. Os novos projetos habitacionais do
Município incluem unidades adaptadas para
pessoas idosas ou portadoras de necessidade
especiais, espaços para elevadores, estacionamento
e rampas entre os edifícios e os espaços públicos. A
implantação de áreas de lazer dependerá de
disponibilidade de recursos e de terreno, e deverá
ser acordada com os futuros moradores. O trabalho
social, contratado ou executado pelos técnicos da
URBEL, está vinculado ao processo de produção de
moradias.
Ação em andamento
L3.56 Buscar a incorporação da
região da Castanheira (do
município de Sabará) a
Belo Horizonte para
viabilizar o atendimento da
comunidade, incluindo a
implantação de programas
habitacionais.
Política Municipal de
Habitação e Integração
Metropolitana
A proposta de integração intermunicipal está de
acordo com o Planejamento Estratégico de Belo
Horizonte 2030, que busca a integração
metropolitana para solucionar a questão do déficit
habitacional da RMBH. A alteração de limites
intermunicipais envolve aprovação nas respesctivas
Câmaras Municipais, na Assembléia Legislativa do
Estado e no Congresso Nacional. Implantação de
programas sociais para atendimento às demandas
dos dois municípios poderá ser viabilizada através
da Agência Metropolitana, Governo do Estado.
Depende de articulação
política com governo
estadual.
HABITAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
POLÍTICAS SOCIAIS
40 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L3.57 Agilizar os processos de
regularização dos imóveis e
de assentamentos
irregulares, conjuntos
populares, vilas e favelas
(ex. Bairros Vera Cruz e
Saudade).
Regularização Fundiária e
Programa BH Legal
A proposta se enquadra nos programas
Regularização Fundiária e Programa BH Legal. Para
o atendimento da proposta, deverão ser levantados
todos os imóveis irregulares, situados nas vilas da
região. A regularização de imóveis situados nas
demais áreas é de responsabilidade do proprietário.
Os irregulares e de baixa renda estão sob a
responsabilidade da SMARU.
O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de
loteamentos clandestinos e irregulares,
considerados de interesse social e com necessidade
de intervenções estruturantes, foi incluído como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMPS e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Ação em andamento.
L3.58 Desenvolver programas e
ações de melhoria nas vilas
e aglomerados da região e
contribuir para a
integração das mesmas nos
territórios, restabelecendo
o valor dos bairros para a
cidade.
Política Municipal de
Habitação
A proposta se enquadra Política Municipal de
Habitação - Intervenções em Assentamentos
Existentes, e pode ser conquistada no OP ou no
Programa Vila Viva. As intervenções urbanísticas
propostas pelo PGE tem por objetivo, alem da
melhoria de vida das comunidades, a integração
das vilas à cidade formal. Os programas
estruturantes, como o Vila Viva, são de alta
complexidade, pela abrangência das intervenções e
pela necessidade de aporte de recursos externos.
Depende de recursos
para elaboração de
PGEs e Urbanização.
L3.60 Melhorar os serviços
prestados pelos cemitérios
públicos, especialmente os
mais antigos.
Cidade de Todos A PBH reconhece que há problemas na gestão dos
cemitérios públicos da cidade e está desenvolvendo
estudos para uma parceria com a iniciativa privada
Estudo em
desenvolvimento
CEMITÉRIOS PÚBLICOS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
HABITAÇÃO
41 Entregue em: 24/05/2012
Nº
4
4
2
4
6
5
10
7
1
3
3
49
SAÚDE
SANEAMENTO BÁSICO
RESÍDUOS SÓLIDOS
POPULAÇÃO: 44.905 (IBGE/2010)
Bairros: Alto Vera Cruz; Baleia; Cidade Jardim Taquaril; Conjunto Taquaril; Granja de Freitas;
Taquaril; e Vila da Área.
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
EDUCAÇÃO
TERRITÓRIO L4
CULTURA,ESPORTE E LAZER
MOBILIDADE
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICA SOCIAL
HABITAÇÃO
VIAS URBANAS
TOTAL
43 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.1 Melhorar as creches
existentes, principalmente
os espaços físicos,
ampliando o atendimento
em horário integral, com
maior número de
profissionais.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
Foi realizado um chamamento público em
dezembro de 2011, quando foram convidadas
novas instituições para se conveniarem com a PBH.
As instituições de atendimento à Educação Infantil
que tiveram interesse puderam candidatar-se a
esse conveniamento. Quanto ao apoio às creches
em situação precária, existe uma parceria AMAS -
Jornada do Menor que, após avaliações,
providencia adequações nos espaços físicos das
creches conveniadas. Já existe o conveniamento
entre instituições privadas de Educação Infantil e a
PBH. Como existe uma grande demanda para as
faixas etárias de 0 a 6 anos, a ampliação do
convênio auxiliará no atendimento a essa demanda.
As creches conveniadas são instituições privadas,
comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
Possuem gestão própria, mas o conveniamento
prevê o acompanhamento pedagógico por parte da
SMED / Gerências de Educação das Regionais, a
distribuição de “kits” escolares e de merenda para
todos os alunos.
L4.2 Aumentar o número de
escolas integradas e
ampliar a capacidade de
atendimento das
existentes.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Todas as escolas do território participam do
Programa Escola Integrada e há a previsão de
oferta de mais 515 vagas na Regional. A ampliação
depende da adesão da escola e/ou indicação pelo
MEC; elaboração de Plano de atendimento anual
por escola, prevendo a ampliação gradativa do
atendimento; melhoria da infraestrutura interna
das escolas (cantina, banheiros e vestiários);
acompanhamento para levantamento de espaços
no entorno das escolas; modificação na legislação
da Caixa Escolar permitindo aluguel de espaços;
construção de CAEIS (Centro de Atendimento do
Escola Integrada); capacitação e valorização dos
monitores; ampliação do número de universidades
parceiras; conveniamento com Instituições Sócio-
Educativas.
A construção de Centros de Apoio à Escola
Integrada (CAEIs) foi incluída como
empreendimento possível a ser viabilizado pelo OP
2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMED e consideradas as regras de participação.
R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Mais R$
100 mil para cada
200 alunos/ano
L4.3 Melhorar o atendimento
das UMEIs.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
A ampliação da Ed. Infantil no município é uma das
metas do governo e faz parte do programa BH
Metas e Resultados. Todas as nove regionais
possuem equipe de acompanhamento da educação
infantil que fazem o monitoramento das creches e
UMEIs. Também está em fase de aprimoramento o
documento preliminar contendo as proposições
curriculares para a educação infantil. Outra ação diz
respeito ao projeto de formação da SMED para
todas as instituições que atendem a educação
infantil e de maneira ampliada é feita a
interlocução com todas as secretarias de modo a
realizar a intersetorialidade das ações
Ação em andamento
EDUCAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
44 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.4 Implantar UMEIs com
horário integral.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
A ampliação da oferta de vagas na educação infantil
faz parte do programa do governo. Entretanto,
devido à grande demanda e a obrigatoriedade de, a
partir de 2016, universalização do atendimento às
crianças de 04 a 06 anos, não existe, no momento,
uma previsão de ampliação da jornada integral para
crianças acima da faixa etária de 02 anos.
Prevista ampliação da
oferta de vagas na
educação infantil. Não
há previsão de
ampliação da jornada.
L4.5 Construir centros de saúde
e reformar os existentes,
priorizando os já
aprovados pelo OP e outro
no bairro/conjunto
Taquaril (ex. setor II).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013 -
Programa de Qualificação
da Atenção Primária
Buscando um número suficiente e adequação na
sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano
Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação
do número de unidades básicas de saúde na cidade
e o Programa de Qualificação da Atenção Primária
proverá de modernas instalações desses
equipamentos com revitalização, construção,
reconstrução, reformas e ampliações em toda a
cidade. Para este território há previsão: Centro de
Saúde Novo Horizonte - reconstrução; Centro de
Saúde Parque Centenário - nova construção; Centro
de Saúde Alto Vera Cruz - reforma /ampliação;
Centro de Saúde Granja de Freitas - reforma
/ampliação; Centro de Saúde Taquaril - reforma
/ampliação. Houve também o remanejamento de
equipe de saúde da família para atender ao setor II
do Taquaril.
Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
L4.6 Melhorar o atendimento à
população, aumentando o
fornecimento de remédios
e o aumentando o número
de profissionais
qualificados (médicos
principalmente).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Recursos humanos: política de educação
permanente em curso e concurso público realizado.
Fornecimento de medicamentos: análise
permanente cotidiana e revisão, em curso, de todo
o processo de assistência farmacêutica com vistas
ao desabastecimento zero.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
L4.7 Construir um centro de
recuperação de
dependentes químicos
para jovens e adultos por
meio de parceria da PBH
com Estado.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
- Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização
A proposta da Política Municipal sobre drogas,
elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com
ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede
de Atendimento/tratamento na cidade, com a
criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de
Referência em Saúde Mental para usuários de
Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para
crianças e adolescentes), entre outras ações. O
decreto de criação do programa já foi apreciado
pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está
em tramitação na PBH.
Política em fase de
institucionalização.
R$ 5,1 milhões
L4.8 Instalar novas Academias
da Cidade no território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, ,
desde que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Depende de estudos
futuros.
R$150 mil para a
construção
SAÚDE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
EDUCAÇÃO
45 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4. 9 Construção de
equipamentos poli-
esportivos, de cultura e
lazer, estrategicamente
localizados, com área de
abrangência de 3, 4 bairros
(ex.: Convergência, Alto
Vera Cruz, Taquaril, Jonas
Veigas I e II, Granja de
Freitas)
L4. 10 Construção de
equipamentos de esporte e
lazer nos bairros.
L4.11 Criar novas linhas de
ônibus ligando Hospital da
Baleia passando pelo
Granja de Freitas, Caetano
Furquim, São Geraldo, Boa
Vista, Santa Inês, SENAI,
PAM-Sagrada Família,
Regional Leste e fazendo
integração com o metrô.
Qualibus Atualmente o Hospital da Baleia, UPA Leste,
Cemitério da Saudade, Pompeia, Esplanada, Vera
Cruz, Alto Vera Cruz são atendidos pela linha 901 -
Circular Leste. O sistema e transporte vem sendo
monitorado e a rede vem sendo atualizada
frequentemente para atender a novas demandas. A
proposta apresentada deverá ser discutida no
âmbito da CRTT e avaliados a demanda e o impacto
no equilibrio econômico financeiro do sistema.
Deverá ser discutido no
âmbito da CRTT
L4.12 Aumentar freqüência de
horários das atuais linhas
9032, 9502, 9503, 9803,
9801, 901 (amarelinho) e
implantar circulação na
madrugada nos bairros
Alto Vera Cruz, Taquaril,
Granja de Freitas, Saudade
e Paraíso.
Qualibus A qualidade do serviço prestado está sendo
monitorada pelos projetos SITBUS e QUALIBUS e
deverão ser promovidos os ajustes que se fizerem
necessários. As seguintes linhas que atendem os
bairros citados ofertam viagens no período noturno
(00:00 às 03:56): 9412, 9208, 9407, 9801, e 9032.
O sistema está sendo
monitorado
L4.13 Reverter recursos das
propagandas afixadas nos
ônibus em benefício da
população com redução de
tarifas.
O recurso referente a propaganda já é considerado
no equilíbrio dos contratos dos serviços cujos
custos são cobertos.
Ação contemplada
L4.14 Realizar o planejamento
integrado entre a proposta
de transporte do território
com o projeto do “Trem
Rápido” da VALE, ligando à
Sabará.
Segurança no Trânsito Não há previsão de implantação de trem rapido,
pela Vale. O que está em projeto é apenas a
retificação do trecho Horto / Capitão Eduardo e a
duplicação de alguns trechos para o transporte de
carga. Caso haja alguma proposta para trens de
passageiros a PBH será a primeira interessada na
integração entre os diversos modos de transporte.
Não há previsão de
trem rápido da Vale
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas, para democratizar e descentralizar
a prática de atividades esportivas, recreativas,
expressiva e motora. É necessário identificar no
território áreas públicas capazes de atender a essas
necessidades. Devem ser identificados locais onde
já existam quadras cobertas de propriedade da PBH
áreas livres ou em condições de desapropriação,
que disponham de condições técnicas para
implantação de ginásio poliesportivo.
Está prevista a implantação de Academias a céu
aberto dotadas de um conjunto de equipamentos
de ginástica.
Prevista a implantação
de Academias a céu
aberto. Outros
equipamentos
dependem de estudos
futuros.
ESPORTE E LAZER
MOBILIDADE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
46 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.15 Implantar redes de esgotos
(interceptores e coletores)
nos bairros, principalmente
no Conjunto Granja de
Freitas.
Saneamento O projeto dos interceptores e da estação elevatória
da Rua Olaria, próximo ao Conjunto Granja de
Freitas, já foi concluído e encontra-se em fase de
licenciamento ambiental, para posterior licitação.
A implantação de redes coletoras e interceptores
ao longo do Córrego Olaria, na região do Conjunto
Taquaril está em andamento, dentro do Programa
Vila Viva.
Em desenvolvimento.
L4.16 Implantar estação de
tratamento de esgoto (ETE)
no território.
Saneamento A totalidade das estações de tratamento de esgoto
necessárias para cobertura de todo o Município já
foi implantada. A necessidade é de implantação de
interceptores de esgotos ainda não executados,
para complementação da infraestrutura de
esgotamento sanitário. Esses interceptores são as
estruturas responsáveis pela condução dos esgotos
coletados até as estações de tratamento.
Os serviços de esgotamento sanitário no município
são realizados em gestão compartilhada entre a
Copasa e a PBH. A implantação, operação e
manutenção das unidades do sistema de
esgotamento sanitário são responsabilidade da
Copasa, porém, a prioridade das obras executadas
é definida pelas políticas municipais de
saneamento.
Ação em andamento
L4.17 Efetuar saneamento do rio
Arrudas e dos córregos
Olaria, Cachorro Magro e
outros que cortam o
território.
Saneamento O projeto dos interceptores e da estação elevatória
da Rua Olaria, próximo ao Conjunto Granja de
Freitas, já foi concluído e encontra-se em fase de
licenciamento ambiental, para posterior licitação.
A implantação de redes coletoras e interceptores
ao longo do Córrego Olaria, na região do Conjunto
Taquaril está em andamento, dentro do Programa
Vila Viva.
Os interceptores de esgotos do Córrego Cachorro
Magro e a estação elevatória estão sendo
executados pela Copasa.
Ressalta-se que as obras no município de Belo
Horizonte por si só não resolvem as questões de
saneamento desses córregos, uma vez que eles
recebem esgotos oriundos do Município de Sabará.
No entanto, encontra-se em andamento a
negociação entre a Copasa e Prefeitura Municipal
de Sabará para execução das obras, visto a Copasa
não ter concessão do sistema de esgotamento
sanitário no referido Município.
L4.18 Cuidar e preservar as
nascentes de rios e
córregos.
Política contextualizada
em Lei e Deliberação
Normativa.
É dever de todos à preservação das nascentes.
Dentro de áreas particulares são os proprietários os
responsáveis pela preservação, nas áreas públicas
são os órgãos gestores da administração como
Regionais, Fundação de Parques e outros, com o
apoio técnico da SMMA.
Ação em andamento Já é executado
dentro do
orçamento
destinado para
cada órgão.
L4.19 Desenvolver campanhas de
educação ambiental, com
prioridade para as escolas.
Educação Ambiental A SMED tem realizado campanhas de educação
ambiental nas escolas de forma contínua.
Ação em andamento
SANEAMENTO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
47 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.20 Efetuar fiscalização e
monitoramento,
principalmente em épocas
de chuva nas regiões de
risco habitacional/ urbano.
Política Municipal de
Habitação - Programa
Estrutural em Áreas de
Risco
A PBH, através do PEAR - Programa Estrutural em
Áreas de Risco - vem atuando sistematicamente na
prevenção de eventos geológicos, através do
Diagnóstico das Situações de Risco Geológico de
Belo Horizonte, que contém o mapeamento e
informações georeferenciadas sobre todas as áreas
de risco do Município, incluindo as situadas na
Região Leste. Os trabalhos de monitoramento e
Fiscalização em áreas de risco consistem na
capacitação e na formação de voluntários dos
NUDECS - Núcleos de Defesa Civil, para atuarem no
controle das ocupações e na fiscalização das áreas
vulneráveis do Município.
Atuação sistemática
com Intervenções em
Assentamentos
Existentes /
Tratamento de Áreas
de Risco.
L4.21 Implantar coleta seletiva
na Regional Leste, pois as
cooperativas existentes no
território selecionam e
comercializam materiais
recicláveis provenientes de
outras regiões da cidade.
L4.22 Ampliar o Galpão de Coleta
Seletiva no Conjunto
Granja de Freitas, com
inclusão social.
L4.23 Investir em mobilização e
em campanhas educativas
de limpeza urbana e de
coleta seletiva, em parceria
com escolas e entidades
comunitárias dos bairros.
Planejamento estratégico
a partir do Plano
Municipal de Resíduos
Sólidos previsto na
Política Nacional-PNRS
A SLU possui contrato para realização de eventos
educacionais e de mobilização para a limpeza
urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas
ações, foi elaborado projeto de campanhas de
mobilização visando à realização da Copa do
Mundo de 2014, que depende da captação de
recursos.
Ação parcialmente em
andamento. Parte da
ação depende da
viabilização de recursos
Investimento de
R$4,4 milhões e
R$860 mil anuais
(custeio)
L4.24 Aumentar freqüência dos
dias de coleta domiciliar e
também de varrição nos
bairros do território.
Os serviços básicos de
limpeza urbana são
atividades de rotina da
SLU
Para avaliação da necessidade de ampliação da
frequência de varrição, devem ser realizados
estudos, considerando o atendimento de toda a
cidade. Não há previsão de ampliar a frequência de
prestação do serviço de coleta domiciliar.
Depende de estudos
futuros
L4.25 Implantar um maior
número URPVs,
estrategicamente
localizadas entre os
bairros.
Gestão dos Resíduos da
Construção Civil /
Programa de Reciclagem
de Entulho / Projeto
Sustentador
A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da
construção civil depende de disponibilidade de
terrenos públicos e planejamento, além da
viabilização de recursos.
Depende de estudos
futuros
R$120 mil (Obra de
implantação URPV)
e R$ 660 mil
(Custeio anual /
URPV).
Em estudoPrograma de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
RESÍDUOS SÓLIDOS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
SANEAMENTO
48 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.26 Estimular implantação de
comércio e serviços na
região, especialmente no
Conjunto Granja de Freitas
(Sacolão ABasteCer).
Desenvolvimento
Econômico
O Plano Diretor Regional, que está em fase de
elaboração, prevê a criação de novas centralidades
nas regionais e a implementação de mecanismos
que possam atrair a geração de empregos nos
diversos bairros do território.
Projeto em
desenvolvimento
L4.27 Implantar pequenas feiras
itinerantes de
abastecimento e outros
produtos (artesanatos,
etc.) nos bairros do
território.
Desenvolvimento
Econômico
Deverão ser estudados os locais mais adequados e
formas de apoio à comunidade local.
Depende de estudo
específico
L4.28 Realizar campanha contra
preconceito de
investimentos na região.
Desenvolvimento
Econômico
O Plano Diretor Regional, que está em fase de
elaboração, prevê a criação de novas centralidades
nas regionais e a implementação de mecanismos
que possam atrair a geração de empregos nos
diversos bairros do território.
Projeto em
desenvolvimento
L4.29 Buscar alternativas de
trabalho e ocupação para
os “camelôs” que atuavam
no centro da cidade.
Desenvolvimento
Econômico
Os camelôs que atuavam no centro da cidade foram
remanejados para os Shoppings populares, mas
surgiram novos camelôs. Atualmente, a PBH
oferece diversos cursos de qualificação profissional
e o mercado de trabalho está aquecido.
L4.30 Criar programas de
capacitação profissional
para jovens e adultos
objetivando inserção na
área de serviços e turismo
visando a Copa do Mundo,
Copa das Confederações e
outros.
L4.31 Diversificar os cursos
profissionalizantes,
ampliando a oferta para
atender demandas
específicas do mercado
(idiomas, entre outros).
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e
Renda tem se preocupado cada vez mais em
capacitar profissionais para que atuem na copa de
2014 e em outros eventos em Belo Horizonte. Para
atingir esses objetivos a SMATE contrata através de
chamamentos públicos, entidades executoras sem
fins lucrativos para execução dos cursos de
qualificação. 150.000 vagas de qualificação
ofertadas (em execução desde 2009).
150.000 vagas de qualificação ofertadas (em
execução desde 2009). Para definição da grade de
cursos a serem ofertados para os cidadãos de Belo
Horizonte, a SMATE conta com diversas fontes de
pesquisa como o IPEA e o DIEESE, que fornecem
informações relevantes sobre os setores que
demandam mão-de-obra na capital. Além disso, são
realizada visitas técnicas e reuniões com empresas,
sindicatos patronais, associações e federações para
atender as demandas por mão de obra qualificada e
firmar parcerias.
Os cursos de idiomas já foram identificados como
prioritários e a Belotur está trabalhando na
captação de recursos junto ao Ministério do
Turismo para sua viabilização. Em 2012 está
prevista a oferta, pela Belotur – Assessoria de
Capacitação Profissional, de 4 turmas, com 160
vagas disponíveis, de cursos na área de
aperfeiçoamento de camareiras, taxistas,
recepcionistas, agentes de viagem, planejamento e
coordenação de eventos.
Ação em
desenvolvimento.
TRABALHO E RENDA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
49 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.32 Utilizar os equipamentos
do território como centros
de capacitação. Ex.:
FEBEM, Centro Mineiro de
Referência em Resíduos,
etc.
Qualificação Profissional Os equipamentos citados são de propriedade do
Governo do Estado, mas já são utilizados para a
qualificação profissional de jovens e adultos. O
Centro Mineiro de Referência em Resíduos oferece
oficinas e cursos de gestão em resíduos, cozinha
experimental, curso técnico em meio ambiente,
dentre outros. Os prédios da FEBEM foram
totalmente reestruturados e passaram a ser usados
para oferecer aos estudantes cursos e atividades
nas áreas da cultura digital, das artes, do
empreendedorismo e de idiomas.
Ação em andamento
L4.33 Promover programas de
incentivo fiscal e/ou apoio
técnico para empresas/
empreendedores /
cooperativas gerarem
emprego, trabalho e renda
nos bairros do território.
Desenvolvimento
Econômico
O Plano Diretor Regional, que está em fase de
elaboração, prevê a criação de novas centralidades
nas regionais e a implementação de mecanismos
que possam atrair a geração de empregos nos
diversos bairros do território.
Projeto em
desenvolvimento
L4.34 Implantar espaços para
comercialização de
produtos diversos,
priorizando a mão-de-obra
local.
Desenvolvimento
Econômico
Deverão ser estudados os locais mais adequados e
formas de apoio à comunidade local.
Depende de estudo
específico
L4.35 Implantar serviços para
facilitar acesso ao sistema
bancário (bancos, casas
lotéricas, etc.).
Desenvolvimento
Econômico
O Plano Diretor Regional, que está em fase de
elaboração, tem diagnosticado as carências das
diversas regiões da cidade, para que se possa
estabelecer uma política de descentralização desses
serviços.
Projeto em
desenvolvimento
L4.36 Planejar a expansão
urbana nas periferias em
longo prazo (50 anos), pois
esta é a única alternativa
de crescimento possível da
cidade.
Planejamento Urbano Está em elaboração o Plano Diretor Regional, onde
as questões do adensamento de áreas e da
preservação ambiental estão sendo estudadas e
discutidas. A partir das conclusões do Plano
Regional será encaminhado à Câmara Municipal,
projeto de lei para ordenar a ocupação do solo
urbano.
Em estudos.
L4.37 Consultar população no
planejamento e
investimentos na região
(PBH e empresas).
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está planejando uma série de
reuniões com as associações e lideranças
comunitárias para levar as informações
demandadas pela comunidade e melhorar a
comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
L4.38 Realizar um planejamento
mais consistente para as
áreas de Educação, Saúde
e Segurança, incluindo
também a gestão de todos
os espaços públicos.
Planejamento Urbano O objetivo do Plano Diretor Regional é a integração
das diversas políticas públicas no território. Após a
aprovação dos planos diretores regionais, as
políticas de educação e saúde deverão ser
elaboradas de acordo com a proposta de ocupação
do território.
Programa Saúde na Escola, Academias da Cidade e
os fóruns de combate à dengue, segurança e guarda
nas unidades de saúde, já definem ações conjuntas
na cidade.
Proposta em fase de
construção, através dos
Planos Diretores
Regionais
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
50 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.39 Promover um Seminário de
Conhecimento da
Realidade do Território.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está planejando uma série de
reuniões com as associações e lideranças
comunitárias para levar as informações
demandadas pela comunidade e melhorar a
comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
L4.40 Executar os projetos e
empreendimentos do OP,
que estão em andamento
ou estão inacabados,
concluindo-os na íntegra e
dentro do previsto, tendo
em vista que os atrasos
geram muito desgaste
entre os moradores e a
PBH.
Gestão do Orçamento
Participativo
Concluídos 80% dos aprovados até 2010, os demais em
andamento. Em 21/03/2012 foram dadas Ordens de
Serviços (OS) para execução de 56 obras, no valor de R$
64 milhões. Para a Leste foram 8 obras ( R$
11.872.469,80). São elas: 1- Implantação do Centro
Esportivo e de Lazer do Pompéia de R$ 1.615.437,30. 2-
Intervenções nos conj. Granja de Freitas I, II e III - acesso
de pedestres, entre os conjuntos II e III e a rua
Marzagânia e a ligação da via de pedestre do conjunto I à
rua São Vicente. Valor: R$ 974.503,34. 3- Urbanização da
Vila Alto Vera Cruz , abertura da rua Desembargador
Bráulio e do beco Itamirim. Valor: R$ 1.292.000. 4-
Construção de 16 unidades habitacionais na Vila Alto
Vera Cruz e abertura de via veicular na rua General
Osório, entre ruas Fernão Dias e Desembargador Saraiva.
Valor: R$ 2.651.363,76. 5- Rua Taquaril Entre os
números 900 e 2.500, inclui serviços de terraplenagem,
contenções em cortina atirantada e gabião, rede tubular
de drenagem, pavimentação asfáltica, além de obras
complementares e de sinalização. Valor: R$
1.788.168,45. 6- Serviços na rua Felipe Camarão Incluem
pavimentação, contenção e abertura da rua, no trecho
entre as ruas Astolfo Dutra e Campinas, no bairro
Esplanada. Valor: R$ 1.030.872,73. 7- Reforma na Praça
Santuário Geraldo, revitalização da praça, no São
Geraldo de R$ 790.988,73. 8- Reforma na Escola
Municipal George Ricardo Salum de R$ 1.729.135,49.
Ação em andamento R$16 mil
L4.41 Maior conhecimento, pela
população, dos projetos
previstos para o território,
que estão tramitando na
assembléia, câmara, e na
PBH, nos governos
estadual e federal.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, deverá realizar reuniões com
lideranças comunitárias para que os projetos sejam
previamente apresentados e discutidos com a
comunidade.
Previsto no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
L4.42 Maior parceria entre PBH,
Copasa e comunidades, no
sentido de melhorar as
intervenções no território.
- Os serviços de água e esgoto em Belo Horizonte
são realizados por meio de um modelo de gestão
compartilhada, com definição clara de direitos e
obrigações das partes e que assegura mecanismos
de planejamento e de financiamento compatíveis
com a demanda do Município. A gestão
compartilhada está explícita no Convênio firmado
em 13 de novembro de 2002, entre o Município, o
governo do Estado de Minas Gerais, a Sudecap e a
Copasa. Em relação à participação da comunidade,
essa se dá através do Conselho Municipal de
Saneamento - COMUSA, que realiza reuniões
públicas mensais e por meio das Conferências
Municipais de Saneamento, que acontecem a cada
dois anos. Esses são espaços para discussão dos
diversos aspectos do Saneamento em Belo
Horizonte.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
GESTÃO COMPARTILHADA
51 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.43 Implantar Espaços BH
Cidadania com Centro de
Referência da Assistência
Social (CRAS) no Território.
Programa BH Cidadania O Território L4 já conta com o funcionamento (em
sede provisória) de três Espaços BH
Cidadania/Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS, nos bairros Granja de Freitas (desde
2011), Taquaril (desde 2009) e Alto Vera Cruz
(desde 2002). Segundo o Mapa da Exclusão Social,
o índice de vulnerabilidade da área é elevado. O
atendimento a esta demanda já está em processo,
sendo que estão previstas as obras de construção
das sedes próprias. A construção do Espaço BH
Cidadania/CRAS Taquaril tem recurso do governo
federal (PAC II) – obra do governo e implantação do
município.
Previsto no
planejamento da PBH
R$2,5 milhões por
CRAS/BH Cidadania
L4.44 Implantar política
permanente de
regularização fundiária.
Política Municipal de
Habitação - Regularização
Fundiária
Programa BH Legal
O programa de Regularização Fundiária de imóveis
para a população de baixa renda já está implantado
no Município, sendo que os situados em ZEIS estão
sob responsabilidade da URBEL. Na região L 04,
mais de 2000 domicílios situados na Vila Alto Vera
Cruz e no Conjunto Taquaril foram beneficiados. A
regularização de imóveis situados na cidade formal,
de responsabilidade do proprietário, poderá estar
prevista no Programa BH Legal, devendo ser
consultada a SMARU.
O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de
loteamentos clandestinos e irregulares,
considerados de interesse social e com necessidade
de intervenções estruturantes, foi incluído como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMPS e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Ação em andamento.
L4.45 Fortalecer o Orçamento
Participativo da Habitação
e que os conjuntos
habitacionais construídos
sejam destinados às
famílias moradoras do
território.
Política Municipal de
Habitação
Geralmente os conjuntos são construídos e
destinados aos moradores da região, desde que
atendidos os critérios definidos pela política
habitacional do município. Os recursos para o OPH
são definidos de acordo com a capacidade de
investimento da PBH.
L4.46 Realizar parceria entre PBH
e município vizinho
(Sabará) para implantação
de conjuntos habitacionais.
Política Municipal de
Habitação - Produção de
Novas Moradias -
Programa Minha Casa
Minha Vida.
O Programa MCMV está em fase inicial de
implantação. As primeiras unidades serão
entregues nos próximos meses. A construção de
unidades na Região Leste está em estudo. A
proposta de integração intermunicipal está de
acordo com o Planejamento Estratégico de Belo
Horizonte 2030, que busca a integração
metropolitana para solucionar a questão do déficit
habitacional da RMBH.
Em estudo a
construção de unidades
na Região Leste.
POLÍTICAS SOCIAIS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
HABITAÇÃO
52 Entregue em: 24/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
L4.47 Abrir novas vias e melhorar
as existentes (alargar). Ex.:
Rua Ita na entrada para a
Av. Santa Terezinha e Rua
Tebas, da Dr. Saraiva até a
Rua Desembargador
Bráulio.
Política Municipal de
Habitação, Intervenção
em Assentamentos
Existentes - Orçamento
Participativo.
Trata-se de locais distintos, sob responsabilidade da
URBEL e da SUDECAP. Envolvem contratação para
elaboração de projetos e execução de obras,
remoção e reassentamento de famílias e
desapropriação de imóveis. Os projetos para a
abertura da Rua Ita estão contemplados no
empreendimento 42 do OP 2011/2012. O
alargamento da Rua Tebas no trecho citado não
está previsto nas diretrizes do PGE.
A abertura de vias e obras de infraestrutura foram
incluídas como empreendimentos possíveis de
serem viabilizados pelo OP 2013-2014, desde que
atendidas as diretrizes da SMSEG e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas
no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
L4.48 Promover a sinalização das
vias de tráfego intenso e
colocar semáforo no
cruzamento da rua
Leopoldo Gomes com
Jequitinhonha no Bairro
Alto Vera Cruz.
Mobilidade A equipe técnica da BHTRANS fará uma vistoria no
local e fará proposta para ser discutida no âmbito
das reuniões do CRTT
Será discutida no
âmbito das reuniões do
CRTT
L4.49 Desenvolver campanhas
educação no trânsito nos
bairros do território.
Programa Cidade com MobilidadeFrequentemente a BHTRANS promove campanhas
para a educação no trânsito nos diversos bairros da
cidade. A ação deverá ser intensificada
Ação em andamento
VIAS URBANAS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL LESTE
53 Entregue em: 24/05/2012