DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO N 953 - Disponibilizao: sexta-feira, 10 de maio de 2013

Joao Augusto Barbosa Dias:9042610

Digitally signed by Joao Augusto Barbosa Dias:9042610 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=CertJUS Institucional - A3, ou=Chefia de Gabinete da Presidencia-CGP, ou=Servidor, cn=Joao Augusto Barbosa Dias:9042610 Date: 2013.05.10 03:58:51 -03'00'

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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOData da disponibilizao: sexta-feira, 10 de maio de 2013. Edio n 953

CADERNO 2 ENTRNCIA FINAL - CAPITAL1 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0127/2013 ADV: NELSON ANTONIO DAIHA FILHO (OAB 15918/BA), VILIBALDO BORGES DE SANT'ANNA (OAB 9674/BA), LCIO MOURA SARNO (OAB 16365/BA) - Processo 0002683-17.2008.8.05.0001 - Alimentos - AUTOR: J. P. de J. S. - REPRESENTANTE: J. da S. de J. - RU: E. de O. S. - Designo Audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento para o dia 11/06/ 2013 s 10:40 h. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (OAB 20628/BA), KARLA KRUSCHEWSKY FALCO (OAB 13528/BA) - Processo 0015958-62.2010.8.05.0001 - Converso de Separao Judicial em Divrcio - Famlia - AUTOR: S. L. de C. M. - RU: A. C. V. M. - Designo Audincia de Instruo e Julgamento para o dia 11/06/2013 s 09:30 h. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: WALNEY DE SANT ANNA ROCHA (OAB 24999/BA) - Processo 0025916-72.2010.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio Reconhecimento / Dissoluo - AUTOR: Josenilda Pinheiro dos Santos - RU: Josafa Nascimento Santos - Designo Audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento para o dia 11/06/ 2013 s 10 h. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: ADRIANA MIRANDA UZEL (OAB 30199/BA), ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB 10607/BA), MARIA VITRIA BRANDO TOURINHO DANTAS (OAB 4866/BA), DAIANA DE ABREU FREIRE (OAB 18989/BA), OLIVAL SERRA SANTANA (OAB 14997/BA) - Processo 0032683-92.2011.8.05.0001 - Interdio - Tutela e Curatela - AUTOR: Florisberto Ferreira de Cerqueira e outros - INTERDO: Modezil Ferreira de Cerqueira - Nenhuma razo assiste ao embargante, porque o prprio embargante reconhece que o art. 433 dispe que " O perito apresentar o laudo em cartrio no prazo fixado pelo juiz pelo menos vinte dias antes da audincia de instruo e julgamento". J o seu pargrafo nico acrescido pela Lei 10.358 de 27.02.01 estabelece que" Os assistentes tcnicos oferecero seus pareceres no prazo comum de dez dias, aps intimadas as partes (grifo nosso) da apresentao do laudo. Por fim, o entendimento dominante em derredor da matria no sentido de que cabe s partes providenciar os pareceres de seus assistentes tcnicos; por isso devem ser intimadas da apresentao do laudo, atravs de seus advogados, o que fato ocorreu. Portanto, no h previso legal de intimao de assistente tcnicos para apresentao de laudo. Assim, entendo que o despacho irrogado no merece ser aclarado. ADV: MANOELA DE SANTANA LOPES (OAB 32066/BA), MANOELA DE SANTANA LOPES (OAB 32066/BA) - Processo 003561990.2011.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Famlia - AUTOR: Julia Pedreira de Jesus Rocha - Eveline Silva de Jesus - RU: Jair Reis Rocha - Designo Audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento para o dia 11/06/ 2013 s 10:30h. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA), DARLAN DA SILVA SANTOS (OAB 31187/BA) - Processo 004104923.2011.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Liquidao / Cumprimento / Execuo - AUTOR: Matheus Santos Cerqueira e outro - RU: Roberto Santos Cerqueira - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certido anexada aos autos s fls.24v. P. Cumpra-se. ADV: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (OAB 9525/BA) - Processo 0056981-22.2009.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Exonerao - AUTOR: Ismael Evangelista dos Santos - RU: Amanda Evangelista dos Santos - Ante o exposto, obedecidas as formalidades legais e comprovadas as alegaes do Autor, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na pea inicial, para exonerar ISMAEL EVANGELISTA DOS SANTOS, da obrigao alimentar em relao a AMANDA EVANGELISTA DOS SANTOS,

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determinando que se oficie a Gerncia Regional de Administrao do Ministrio da Fazenda para que cesse em definitivo os descontos referentes ao dbito de penso alimentcia. Expea-se os ofcios necessrios. Custas recolhidas. Publique-se. Intimem-se. Aps o trnsito em julgado, proceda-se baixa na distribuio e arquive-se. ADV: JOSE MANOEL BLOISE FALCON (OAB 9999010D/BA) - Processo 0062164-13.2005.8.05.0001 - Outras - AUTORA: Rosa Santos Silva - RU: Edson Silva Ferreira - Designo nova Audincia de CONCILIAO, INSTRUO E JULGAMENTO para o dia 17/06/2013 s 15:00horas. As partes devero trazer suas testemunhas independente de intimao pessoal. Cite-se, pessoalmente, o acionado observando o teor da petio anexada aos autos s fls. 46. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. ADV: BENEVAL LBO BOA SORTE (OAB 22366/BA) - Processo 0084378-90.2008.8.05.0001 - Alvar Judicial - AUTORA: Almerinda Ramos do Nascimento e outro - D-se cincia s partes da informao prestada pelo bacenjud. P. Intime-se. ADV: FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA) - Processo 0091450-26.2011.8.05.0001 - Execuo de Alimentos Liquidao / Cumprimento / Execuo - AUTOR: M. S. C. - G. S. C. - REPRESENTANTE: A. da S. S. - RU: R. S. C. - Cite-se o devedor, para pagar o dbito em 72 h, provar t-lo feito ou justificar a impossibilidade de faz-lo, sob as penas da lei. ADV: MRIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI (OAB 24712/BA) - Processo 0098064-47.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - AUTOR: L. S. S. - REQUERENTE: L. O. da S. - RU: J. B. de S. - Designo nova Audincia de CONCILIAO, INSTRUO E JULGAMENTO para o dia 18/06/2013 s 10:00h. As partes devero trazer suas testemunhas independente de intimao pessoal. Cite-se o acionado. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. ADV: LUIZ C. SERRANO NEVES (OAB 4961/BA), ARTUR DA ROCHA REIS NETO (OAB 17786/BA) - Processo 010153457.2009.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Famlia - AUTOR: Eduardo Neto de Aguiar - RU: Odenice Rodrigues de Aguiar Vistas ao Ministrio Pblico. ADV: DEFENSORIA PBLICA (OAB 99999/BA) - Processo 0117375-34.2005.8.05.0001 - Alvara - AUTOR: Marcelo Xavier do Nascimento e outro - Expea-se ofcios, como requerido na exordial , Caixa Econmica Federal e ao Banco Bradesco. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (OAB 18934/BA), ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO (OAB 11718/BA) Processo 0319117-66.2012.8.05.0001 - Cumprimento Provisrio de Sentena - AUTOR: A. D. S. - RU: R. A. S. - P. Intimese. ADV: FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA), DARLAN DA SILVA SANTOS (OAB 31187/BA) - Processo 032124207.2012.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Alimentos - AUTOR: M. S. C. e outro - RU: R. S. C. - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certido anexada aos autos s fls.18v. P. Cumpra-se. ADV: HALISSON SILVA DE BRITO (OAB 29460/BA) - Processo 0344224-15.2012.8.05.0001 - Divrcio Consensual - Dissoluo - REQUERENTE: C. G. T. S. e outro - Ante o exposto, com fulcro no pargrafo nico do art. 158 do CPC HOMOLOGO, por sentena, o pedido de desistncia da ao formulado pela parte autora e, em face do quanto disposto no art. 267, VIII, do referido diploma processual civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUO DE MRITO, determinando que, com o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais. Fica deferido o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (OAB 23471/BA) - Processo 0349034-33.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTORA: Tereza Maria Fernandes de Melo Coelho - Assim, ante a prova documental produzida defiro o pedido de fls. 42 e determino a expedio do alvar solicitado, pela devida forma e segundo os termos do pedido. Custas de lei calculadas pelo valor a receber. ADV: LEANE MERISE ANDRADE LESSA (OAB 22384/BA) - Processo 0394532-55.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Reviso - REQUERENTE: J. T. dos S. J. - REQUERIDO: C. H. S. S. - Designo a audincia de instruo e julgamento para o dia 19/06/2013, com incio s 9 horas, ficando deferida a produo de prova oral e documental. P. Intime-se. Ciente o MP. ADV: ANTNIO RAUL BORGES PALMEIRA (OAB 5702/BA) - Processo 0401583-20.2012.8.05.0001 - Interdio - Tutela e Curatela - INTERTE: A. R. C. C. - INTERDA: M. T. O. de M. - Assim, em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art.267, inciso IX do CPC, determinando que, com o trnsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuio e envio imediato para o SECAPI, observadas as formalidades legais Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ROSA FERREIRA DE CASTRO ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0128/2013 ADV: CARLA GUEMEN FONSECA MAGALHAES (OAB 9999018D/BA) - Processo 0011353-73.2010.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Famlia - AUTORA: Jucilene da Conceicao Santos - RU: Severino Carlos Nascimento Santos - Certifique-se sobre a devoluo ou no da Carta Precatria de fls. 20. Aps, voltem-me conclusos. ADV: FRANCISCO LANTYER DE ARAJO NETO (OAB 15999/BA), NILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 9717/BA) - Processo 0025344-68.2000.8.05.0001 - Investigacao de patern./maternidade - AUTOR: A. L. - REPRESENTANTE: S. M. L. - RU: L. O. - Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de de extino e consequente arquivamento dos autos (art. 267, 1 CPC). ADV: KARINE DE SOUZA CEUTA (OAB 33929/BA), MARCUS FABRCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB 19564/BA), DOUGLAS LEITE PITANGA (OAB 29291/BA) - Processo 0047097-32.2010.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Dissoluo - AUTOR: Gilberia Aparecida do Nascimento Barbosa - RU: Paulo Henrique Leao Barbosa - Os laudos de avaliao pelos corretores so equivalentes, com um pequena diferena em prol do corretor FRANCISCO JOS TRINCHO DE OLIVEIRA, CREC 5046. Assim, defiro o pedido das partes que requereu a entrega das chaves aos Corretores e determino que a Diretora de Secretaria deste juzo entregue as chaves do imvel ao Corretor FRANCISCO JOS TRINCHO DE OLIVEIRA, CREC 5046 para intermediar a venda do apartamento pertencente ao casal, mediante recibo nos autos. P. Intime-se. ADV: ALEXANDRE SALES VIEIRA (OAB 12491/BA) - Processo 0081206-72.2010.8.05.0001 - Alvara judicial - Famlia - AUTOR: Jose Carlos Teles de Menezes Filho e outros - Aguarde-se a resposta da requisio realizada atravs do sistema Bacenjud. P. Intime-se. ADV: ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO (OAB 9999053D/BA) - Processo 0081873-34.2005.8.05.0001 - Investigacao de paternidade c/ alimentos - AUTOR: M. S. S. e outro - RU: G. de A. da S. - R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certido de fls. 38 verso, no prazo de lei, sob pena de extino sem julgamento do mrito. P.I. ADV: GABRIEL CARBALLO MARTINEZ (OAB 23158/BA) - Processo 0095963-08.2009.8.05.0001 - Arrolamento Sumrio DIREITO CIVIL - AUTOR: Fabianice da Silva Neves e outros - ARROLADO: Espolio de Jaguaraci Sousa Neves - R.H. Defiro o pedido de fls. 43. P.I.C. ADV: MARCUS VINICIUS LEAL GONALVES (OAB 26271/BA), RGIA PATRICIA MATOS PEIXOTO (OAB 23820/BA), PATRICIA PINTO SOUZA (OAB 21469/BA), DANIEL LORDELLO SENNA (OAB 16570/BA) - Processo 0108945-88.2008.8.05.0001 Revisao de alimentos - AUTOR: M. A. de S. - RU: A. A. H. - Recebo a Apelao em seus regulares efeitos. Vistas ao Apelado e ao Ministrio Pblico. Aps, subam os autos Superior Instncia ADV: 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0340527-83.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: R. de S. S. - REQUERIDO: J. C. M. de S. - Intime-se a parte autora para regularizar a questo apontada pelo oficial de justia, no prazo de lei. ADV: MONICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO (OAB 34682/BA) - Processo 0394040-63.2012.8.05.0001 - Guarda - DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - AUTOR: MNICA SILVA DE OLIVEIRA - RU: ANTNIO CARLOS CERQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA - Manifeste-se a parte autora, atravs de sua advogada, sobre a contestao e os documentos que a acompanha. P. I. Prazo de lei. JUZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS ESCRIV(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIO EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0130/2013 ADV: CARLOS AUGUSTO MARIGHELLA (OAB 15148/BA), ADEILSON AMNCIO DOS SANTOS (OAB 8504/BA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (OAB 9525/BA), JAIR CONCEIO PITTA (OAB 6196/BA), ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA (OAB 16610/BA), CARLOS AUGUSTO MARIGHELLA (OAB 15148/BA), ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA), ANTONIO BATISTA DOS REIS (OAB 10673/BA), ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES (OAB 6165/BA), KLEBER DE CARVALHO (OAB 10034/BA) - Processo 0022165-68.1996.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Joventina de Jesus dos Santos - INVDO: Espolio de Cecilio Fausto dos Santos - Intime-se com observancia ao disposto no art. 196 do CPC. ADV: SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE (OAB 11776/BA), ALAN AMORIM DIAS (OAB 16042/BA) - Processo 002778490.2007.8.05.0001 - Oferta de alimentos - AUTOR: R. M. B. F. - REPRESENTANTE: E. B. de M. - RU: F. de M. B. e outro - Intimese com observncia ao disposto no art.196 do CPC.

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2 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO DARILDA OLIVEIRA MAIER ESCRIV(O) JUDICIAL CELI LIMA CORREIA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0146/2013 ADV: JOS RUBENS BEZERRA DE SOUZA JNIOR (OAB 24345/BA) - Processo 0027739-81.2010.8.05.0001 - Alvara judicial - Inventrio e Partilha - AUTOR: Karoline Barbara de Almeida Costa e outro - Assim, inexistindo saldo bancrio junto ao Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econmica, Banco Ita, Banco Santander, conforme ofcios de fls. 20/34, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Custas pelo autor, cuja exigibilidade permanecer suspensa, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei n 1.060/50. P. R. I. ADV: EDUARDO CAMILL BRAUN CARREIRA (OAB 9999107D/BA) - Processo 0033307-78.2010.8.05.0001 - Alimentos Provisionais - Alimentos - AUTOR: Yasmim Alana Leao Rodrigues - REPRESENTANTE D: Veronica Lorenzo Leao - RU: Hercules Conceicao Rodrigues - Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que o pedido de aditamento formulado pela parte autora s fls. 21/22, e reiterado fl. 52, j foi deferido por este Juzo s fls. 25. que, no caso em concreto, observa-se que o primeiro demandado (pai da autora) no foi localizado, apesar de incessantes buscas. Assim sendo, objetivando dar uma resposta mais imediata s necessidades da requerente, de se admitir, efetivamente, como j admitido, a legitimidade passiva dos seus avs paternos, Adailton Pereira Rodrigues e Margarida Maria da Conceio, devidamente qualificados s fls. 22. Em relao aos mesmos, deixo de fixar, ao menos provisoriamente, alimentos provisrios, por entender necessrio um maior aclaramento da situao. Designo audincia de conciliao, instruo e julgamento para o prximo dia 17 de julho, s 14:00 horas, at quando a ao poder ser contestada, caso no seja celebrado acordo. Ressalto que, nos termos dos arts. 7 e 8 da Lei n 5.478/68, as partes devero comparecer audincia, acompanhadas de seus advogados e testemunhas (03 no mximo), importando a ausncia da parte autora em extino e arquivamento do processo, e, a falta do ru, importar na declarao de revelia e na confisso quanto matria de fato. Cite-se e intime-se, consignando-se nos mandados as observaes acima feitas. Ademais, expea-se novo ofcio Caixa Econmica Federal para que informe o nome do atual empregador do primeiro acionado, com respectivo endereo profissional. Oficiem-se, ainda, os cartrios eleitorais para que informem o endereo do aludido ru. ADV: 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA), MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo 0072377-68.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Investigao de Paternidade - AUTORA: Ranny Ellen de Jesus Nogueira - REPRESENTANTE D: Sidneia de Jesus Nogueira Santos - R: Wynne Conceicao Trindade e outro - Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 51/52, para determinar que seja expedido ofcio ao M.M. Juiz da 18 Vara do Trabalho de Salvador solicitando a reteno de 1/3 de totalidade do valor disponvel aos sucessores do Sr. JOSIMRIO TRINDADE at ulterior deciso deste Juzo. Defiro que o exame DNA seja realizado com a genitora e irm do falecido como requerido. Intime-se a parte Autora para que comparea em cartrio para agendar a data para a coleta do material e tambm para informar o endereo para a intimao das pessoas que indicou. Intime-se e cumpra-se. ADV: ANDERSON GEORGE DE LIMA CAS (OAB 20885/BA) - Processo 0117447-79.2009.8.05.0001 - Interdio - Tutela e Curatela - INTERDITANDO: Antonio Marcos dos Santos - INTERDO: Ademir Sousa dos Santos - Vistos, etc... ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, qualificado fl. 02, requereu INTERDIO de ADEMIR SOUSA DOS SANTOS, alegando que o interditando sofre de "DEFICINCIA MENTAL GRAVE ", no tendo o necessrio discernimento para os atos da vida civil", conforme prova o atestado mdico, fl. 11/12/14, e pediu para ser nomeado seu CURADOR. O processo est parado h mais de 1 (um) ano, sem nenhuma manifestao da parte autora, que foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, fl.24, no respondeu, fl. 25. Desde ento, no h nos autos qualquer manifestao da parte autora, o que demonstra absoluto desinteresse em continuar com a ao. Com vistas nobre representante do Ministrio Pblico opinou ".. pela extino do processo sem resoluo do mrito.", fls. 27. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MRITO, nos termos do Art. 267, inciso II do CPC. Sem custas. P. I. Registrese, arquivando-se cpia em pasta prpria. ADV: MARIA DA GRAA MALHEIROS SILVA (OAB 20373/BA), CYRANO VIANNA NETO (OAB 24989/BA), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIRDO (OAB 24986/BA) - Processo 0123633-21.2009.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTORA: Claudineia de Jesus Santos - RU: Gildevanio Luis da Silva - Vistos, etc... CLAUDINEIA DE JESUS SANTOS, qualificada fl. 02, requereu AO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE em face de GILDEVANIO LUIS DA SILVA, tambm qualificado na inicial. O processo est parado h aproximadamente 2 (dois) anos, sem nenhuma manifestao da parte autora, que deixou de ser intimada para manifestar interesse no feito por no ter sido encontrado o endereo indicado na inicial, conforme certido fl. 70 v, intimado o Advogado da parte autora, para, informar o endereo da sua constituinte, no se manifestou, conforme certido de fl. 71/72, o que demonstra absoluto desinteresse em continuar com a ao. Com vistas nobre representante do Ministrio Pblico opinou ".. pela extino do processo sem resoluo do mrito.", fls. 74. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MRITO, nos termos do Art. 267, inciso II do CPC. Sem custas. P. I. Registre-se, arquivando-se cpia em pasta prpria.

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ADV: ANTONIO PACHECO NETO (OAB 7136/BA), MONICA CHRISTIANNE SOARES (OAB 9999154D/BA) - Processo 014158314.2007.8.05.0001 - Declaratoria - AUTORA: Magnonete da Cunha - RU: Alirio do Sacramento e outros - Designo audincia de conciliao, instruo e julgamento para o dia 07/08/2013, s 14:00 horas. Intimaes necessrias, inclusive da Nobre Representante do Ministrio Pblico. ADV: JOO LUIS TORREO FERREIRA (OAB 16404/BA), ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (OAB 14830/BA) - Processo 0148078-79.2004.8.05.0001 - Execuo de alimentos - REQUERENTE: Teresa Cristina de Carvalho Barretto de Araujo REQUERIDO: Plinio Moscoso Barreto de Araujo Filho - O presente feito no pode prosperar, eis que se cuida de ao personalssima, sendo intransmissvel o direito substancial alegado em juzo, versando a hiptese acerca de uma relao jurdica intuitu familiae. O documento de fl. 156 comprova o bito da autora, ocorrido h quase oito anos. Isto posto, com fundamento no art. 267, IX do CPC, julgo, por sentena, extinta a presente ao. Sem custas, diante da gratuidade da justia que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa devida, encaminhando-se ao SECAPI. ADV: SERGIO JOSE COELHO MARQUES JUNIOR (OAB 27839/BA), 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0302466-56.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: D. de A. D. S. - RU: S. D. S. - Defiro o pedido de fls. 120. Com efeito, conforme se observa do documento de fls. 121, na publicao da sentena proferida por este Juzo, fez-se constar to somente o nome da Defensoria Pblica, no se fazendo aluso ao nome do advogado do requerido, restanto este, destarte, impedido (ou, no mnimo, prejudicado) quanto ao conhecimento do teor do 'decisum', cerceando-lhe (ou limitando-lhe) o direito de interpor recurso. Desta forma, objetivando sanar o vcio, proceda-se a republicao da sentena, fazendo-se constar o nome do causdico que atua em defesa dos interesses do acionado (fls. 50), devolvendo-se-lhe, ento, o prazo recursal, conforme as regras processuais aplicveis espcie. Outrossim, intimem-se as partes da presente deciso. ADV: MARCO QUINTAS GONALVES (OAB 16318/BA), DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA (OAB 26839/BA) - Processo 0322089-09.2012.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Liquidao / Cumprimento / Execuo - AUTOR: D. B. dos A. e outros - R: L. A. B. dos A. - Pela MM Juza foi dito que: Intime-se o Sr. oficial de justia para que, em 24 (vinte e quatro) horas, providencie a imediata devoluo do mandado regularmente certificado. ADV: 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0335718-50.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Reviso - REQUERENTE: C. V. de S. F. - REQUERIDO: J. C. F. - Vistos, etc... CARLOS VICTOR DE SOUZA FALCO, devidamente representado por sua genitora ANA PATRCIA DE SOUZA FARIAS qualificado fl. 02, requereu AO DE ALIMENTOS contra JOS CARLOS FALCO, tambm qualificado na inicial. O processo est parado, sem nenhuma manifestao da parte autora, que foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, fl. 26 v, no respondeu, fl. 27. Desde ento, no h nos autos qualquer manifestao da parte autora, o que demonstra absoluto desinteresse em continuar com a ao. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MRITO, nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. P. I. Registre-se, arquivando-se cpia em pasta prpria. ADV: JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB 14205/BA) - Processo 0403791-74.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Antonio Maria Duarte Oliveira e outro - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido da inicial, para determinar o levantamento pelos Requerentes dos valores pleiteados. Expeamse os alvars. Custas na forma da lei. P. I. Registre-se, arquivando-se cpia em pasta prpria. ADV: PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB 17965/BA) - Processo 0409486-09.2012.8.05.0001 - Interdio - Tutela e Curatela - INTERTE: L. F. C. F. - INTERDO: N. M. C. - Vistos, etc. LUIZ FERNANDO COSTA FIGUEIREDO, qualificado na inicial, requereu AO DE INTERDIO em face de sua genitora NELCIDA MELO COSTA, tambm qualificada s fls. 02, indicando, ao seu sentir, os motivos que lhe asseguram a antecipao da tutela, e juntou os documentos de fls. 06/28. .Com vistas a Dra. Promotora opinou, em fundamentado parecer, pela concesso da medida e a realizao da percia por mdico especializado, fls. 33. Efetivamente, o relatrio mdico de fls. 10 e a diligncia realizado pelo Oficial de Justia certificada fl. 31Verso, conclui-se que a impossibilidade referida no laudo em decorrncia de sequela da aneurisma cerebral que acometeu a paciente, ao tempo em que indicam a verossimilhana dos fatos contidos na inicial, e no haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatrio. Em assim sendo, acolho o parecer favorvel da nobre representante do Ministrio Pblico e, porque entendo satisfeitos os requisitos do Art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, para DECRETAR provisoriamente a INTERDIO de NELCIDA MELO COSTA, nomeando-lhe CURADOR na pessoa de seu filho LUIZ FERNANDO COSTA FIGUEIREDO, que dever ser intimado para assinar o compromisso de praxe em 05 (cinco) dias. Dou a esta deciso fora de ofcio o que dispensa a realizao de qualquer outra diligncia, para solicitar Ilma. Sra. Mdica que firmou o relatrio de fl. 10 para que, completando, informe: se a patologia torna a paciente incapaz para os atos da vida civil total ou parcialmente; de gerir sua prpria pessoa; se tem carter permanente ou transitrio, indicando o CID correspondente. Aps, devolva-se com vista nobre representante do Ministrio Pblico. P. I. Registre-se.

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3 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTIANE SIMES VERAS CORDEIRO ESCRIV(O) JUDICIAL LUCIANA NASCIMENTO SILVA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0078/2013 ADV: PAULO RITT (OAB 18144/BA), JONATHAS FORTUNA GOMES (OAB 28051/BA), JANDIRA HENRIQUE SACRAMENTO SANTANA (OAB 12209/BA) - Processo 0000901-29.1995.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Angelo Andrez Alonso Baqueiro INVDA: Espolio de Celia Fernandez de Alonso - Vistos, etc. 1 - At ulterior deliberao deste Juzo, face aos fatos trazidos ao conhecimento deste, fica vedada qualquer alienao de bens, nos moldes do quanto j decidido anteriormente e que aqui ora fica reiterado; 2 - Havendo conduta recriminvel do inventariante, que se providencie intentar a medida prpria e prevista em lei, atravs do incidente de remoo de inventariante. P. I. Cumpra-se. ADV: VERA LCIA EVARISTO DE SOUZA (OAB 11042/BA), JOO CARLOS MACEDO MONTEIRO (OAB 14277/BA) - Processo 0003674-85.2011.8.05.0001 - Arrolamento Sumrio - Famlia - ARROLANTE: Maria Jos da Paixo - Miriam Consuelo Paixao de Araujo - Margarida Mari da Paixao - ARROLADO: Espolio de Iolanda Belau dos Santos - R.H. DEFIRO O PEDIDO INFRA. ADV: JULIANA SANTOS SOUSA (OAB 34550/BA) - Processo 0008948-41.1985.8.05.0001 - Alimentos - AUTOR: Marinalva Conceicao Cales - RU: Jose Benedito Marinho - R.H. DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. ADV: SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE (OAB 11776/BA), FLVIO JOS DOS SANTOS (OAB 10336/BA) - Processo 002847745.2005.8.05.0001 - Alimentos - REPRESENTANTE: S. F. A. R. - AUTOR: L. A. R. - O. M. R. N. - RU: O. M. R. J. - Vistos, etc. 1 - Intime-se a requerente, atravs de seu Advogado, para se manifestar sobre a petio de fls. 108/109 e documentos que a acompanham de fls. 111/136 no prazo de 10 dias; 2 - Aps, d-se vista ao MP; 3 - Em seguida, conclusos para apreciao. P. I. Cumpra-se. ADV: AAB BENAIA SAMI NUNES VERISSIMO DE OLIVEIRA (OAB 33529/BA), REINAN DE SOUSA BARRETO (OAB 16406/BA), THELMA DE ARAJO MENDES (OAB 22078/BA), CLECIA SOUZA MOURA (OAB 9999038D/BA) - Processo 003412569.2006.8.05.0001 - Alimentos - AUTOR: A. C. R. L. - REPRESENTANTE: M. dos S. R. - RU: J. C. L. - Vistos, etc. 1 - Em homenagem ao princpio do contraditrio, d-se vista ao requerido, atravs de seu Advogado, da petio de fls. 95/96 e documentos que a acompanham de fls. 98/118; 2 - Observe o Cartrio o quanto requerido no ltimo pargrafo da referida petio. P. I. Cumpra-se. ADV: GILSON AUGUSTO DA SILVA (OAB 29340/BA), ANDR GONALVES FERNANDES (OAB 25204/BA), ADELMO LUCIANO ITAPARICA (OAB 27148/BA), LDIA BARROS DOS REIS SANTOS (OAB 28233/BA) - Processo 0048079-80.2009.8.05.0001 Inventario - Famlia - AUTOR: Luine Coelho Barbosa - Determino que o cartrio proceda o desentranhamento da petio de SEQUESTRO (fls. 114/130) a fim de que seja distribuda por dependencia para este Juzo. Que seja certificado nos autos se os Cartrios do Registro de Imveis do 1, 2 e 3 Ofcios desta Comarca j responderam. Em caso positivo junte as respostas em caso negativo sejam os mesmo reiterados. Proceda a pesquisa ao BACENJUD. Determino que sejam expedidos ofcios aos cartrios das comarcas de So Felipe, Ilhus e Una, conforme requerido pela Inventariante. Expease ofcio a Receita Federal para que seja enviada as declaraes de imposto de renda do " de cujus" dos anos de 2005 a 2008. Que seja trazido aos autos os carns de IPTU/2013 e ITR/2013 dos imveis. Expea-se ofcio Secretaria do Estado para que informe a quantidade de vacinas que o falecido teria adquirido nos anos de 2005 a 2008, assim como se constam em seus registros dados acerca da quantidade de gado bovino em nome do inventariado, conforme requerido pela inventariante. Defiro a expedio de ofcios aos cartrios notariais de Salvador e das Comarca de Ilhus, So Felipe e Una para que este sinformem acerca da existncia de anotaes constantes de seus arquivos relativos a todos os herdeiros e cnjuge sobreviventes. Devem constar nos referidos ofcios os nmeros dos CPFs de todos os herdeiros e da viva. Determino que a herdeira ANA TEREZA BARBOSA CARTOCCI seja citada no endereo: Avenida Garibaldi, n 04, Cond. Bosque das Mangueiras, Ondina. Determino que o cartrio certifique o motivo da numerao irregular da fl. 12 passa para a fl. 41. Foi observado tambm que entre a fl. 07 e fl. 08 consta certido de nascimento da Inventariante cuja folha no foi numerada; entre s fls. 76 e 77 constam duas folhas que no foram numeradas. Salvador (BA), 02 de maio de 2013. Cenina Maria Cabral Saraiva Juza de Direito ADV: IRACEMA MARIA DA COSTA SANTOS (OAB 6126/BA) - Processo 0068268-60.2001.8.05.0001 - Arrolamento - AUTORA: Maria Rachel Pinheiro Marocci - HERDEIRO: Silvana Pinheiro Marocci de Alcantara - Marco Antonio Pinheiro Marocci - Rosana Pinheiro Marocci - ARROLADO: Espolio de Alberto Marocci - R.H. DEFIRO O PEDIDO INFRA. ADV: MANFREDO LESSA PINTO (OAB 10550/BA), DANIELA MARIA MARQUES AZEVEDO (OAB 9999160D/BA) - Processo 0082989-02.2010.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Famlia - AUTOR: Fernandha Contreiras Cavalcante - RU: Ronaldo Pereira Cavalcante - R.H. DEFIRO O PEDIDO INFRA.

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ADV: RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA (OAB 9839/BA) - Processo 0083800-25.2011.8.05.0001 - Cumprimento de sentena - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AUTORA: Mariza Lima Ribeiro - RU: Erlei Lisboa Araujo - Vistos, etc. Ratifico e reitero o quanto determinado no despacho de fls. 43 dos autos, principalmente porque a providncia ali explicitada j foi tomada pela requerente, conforme se observa s fls. 56/58. P. I. Cumpra-se. ADV: MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (OAB 16019/BA), LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 238676/SP) - Processo 0096066-78.2010.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Liquidao / Cumprimento / Execuo - AUTORA: Ticiane Sampaio Marques - RU: Humberto Ribeiro Marques - Vistos, etc. Cumpra-se o parecer retro do MP. P. I. ADV: LUIZ FLVIO FALCO SILVA (OAB 18928/BA), CRISTIANE MESQUITA BRASIL (OAB 19681/BA) - Processo 013362892.2008.8.05.0001 - Outras - AUTOR: Edinailson de Jesus - Edenildes Pereira da Silva - R: Ednilson Santos Conceicao Wellington Santos Conceicao - Tatiana Santos Conceicao - Ana Paula Santos Conceicao - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 166/167. Intimem-se os requeridos na forma ali requerida. P. I. Cumpra-se. ADV: REINAN BARRETO (OAB 16406/BA), LORENA CRISTINA CARMO DOS SANTOS (OAB 22122/BA), SIMO DIAS RIBEIRO (OAB 8260/BA) - Processo 0193987-42.2007.8.05.0001 - Dissolucao de uniao estavel - AUTOR: Everaldo da Conceicao Azevedo - R: Suely Oliveira Araujo - Vistos, etc. Superior Instncia. P. I. Cumpra-se. ADV: GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES (OAB 9999/BA), GABRIEL CARBALLO MARTINEZ (OAB 23158/BA) - Processo 0302259-23.2013.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: M. D. S. - REQUERIDA: R. L. S. - Vistos, etc. Intime-se o divorciando, atravs de seu Advogado, para apresentar rplica contestao, no prazo legal. Aps, abra-se vista ao Ministrio Pblico e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciao. P. I. Cumpra-se. ADV: LIS DAYANNE TEIXEIRA DONATO (OAB 37766/BA), RAFAEL BOMFIM COSTA (OAB 37187/BA), FREDERICO MOREIRA NEVES (OAB 15643/BA) - Processo 0303637-14.2013.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: S. R. S. R. - REQUERIDA: I. A. C. S. R. - Vistos, etc. Cumpra-se o parecer retro do MP. P. I. ADV: GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES (OAB 9999/BA), 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/ BA) - Processo 0306451-67.2011.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: J. C. B. - REQUERIDA: M. da C. B. B. - R.H. DEFIRO O PEDIDO INFRA. ADV: YI-SAN OYAMA VELAME FONSCA (OAB 24145/BA), GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (OAB 22406/BA), RIKA DE ALMEIDA OPPERMANN (OAB 23854/BA) - Processo 0346149-46.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 Reviso - AUTORA: K. B. L. A. - REQUERIDO: E. A. A. - Vistos, etc. Cumpra-se o parecer retro do MP. P. I. ADV: GILDETE SANTOS (OAB 4194/BA) - Processo 0352461-38.2012.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Sucesses - AUTOR: Sebastiao Medeiros da Rocha - ARROLADA: Espolio de Ester Miranda Queiroz da Rocha - Vistos, etc. 1 - Razo assiste ao requerente, pelo que ratifico nesta oportunidade o despacho inicial de fls. 18, para nomear como Arrolante SEBASTIO MEDEIROS DA ROCHA; 2 - Abra-se vista Fazenda Estadual; 3 - Aps, conclusos. P. I. Cumpra-se. ADV: RODRIGO PINTO FREITAS (OAB 27249/BA) - Processo 0364340-42.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo REQUERENTE: E. F. de O. - REQUERIDA: R. S. C. de O. - Vistos, etc. Cumpra-se o parecer retro do MP. P. I. ADV: JOANA ANGLICA DE FATIMA CARVALHO (OAB 9408/BA) - Processo 0365145-92.2012.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Lizete Santana Araujo - Zenaide Araujo Lemos - INVDO: Espolio de Bernardino Vicente de Araujo Vistos, etc. Intime-se a requerente, atravs de sua Advogada, para tomar cincia do teor do ofcio de fls. 51 e providenciar o quanto ali solicitado no prazo de 10 dias. P. I. Cumpra-se. ADV: ANA CLADIA MARTINS DA COSTA (OAB 13283/BA) - Processo 0381163-91.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio Guarda - AUTOR: Valdete Pereira Sauvage - RU: Veronica Sauvage Paixo - Carlos Henrique Lessa Paixo - Vistos, etc. 1 Intime-se a requerente, atravs de seu patrono, para cumprir o quanto solicitado pelo Ministrio Pblico em seu parecer de fls. 34; 2 - Aps, d-se nova vista ao referido rgo; 3 - Em seguida, concluso. P. I. Cumpra-se. ADV: BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (OAB 28074/BA) - Processo 0384852-46.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Michelle Veira Nogueira - David Veira Ramalho - Vistos, etc. Intimem-se os requerentes, atravs de seu Advogado, para se manifestarem sobre as respostas dos ofcios de fls. 21/42 no prazo de 10 dias, sob pena de extino do feito. P. I. Cumpra-se. ADV: EDSON PERGENTINO (OAB 3774/BA) - Processo 0403788-22.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Antonio Carlos Ferreira de Araujo - Vistos, etc. Intime-se o requerente, atravs de seu Advogado, para tomar cincia do teor do ofcio de fls. 45 no prazo de 10 dias, sob pena de extino do feito. P. I. Cumpra-se. ADV: ANTONIO PACHECO NETO (OAB 7136/BA), GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES (OAB 9999/BA) - Processo 040973120.2012.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Remoo e Dispensa - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Tania Maria de Souza Rego - REQUERIDO: Daniel Luis De Souza Rego - Vistos, etc. Intime-se a requerente, atravs de seu Advogado, para

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apresentar rplica contestao, no prazo legal. Aps, abra-se vista ao Ministrio Pblico e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciao. P. I. Cumpra-se. ADV: TATIANA SILVA PEREIRA (OAB 37213/BA), SIZILANE ANTONIA SACRAMENTO SANTANA (OAB 35243/BA) - Processo 0411115-18.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTOR: Wellington Santos Pereira R: Tatiana Silva Pereira - ADVOGADA: Tatiana Silva Pereira - Vistos, etc. Intime-se o requerente, atravs de sua Advogada, para apresentar rplica contestao, no prazo legal. Aps, abra-se vista ao Ministrio Pblico e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciao. P. I. Cumpra-se. JUZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTIANE SIMES VERAS CORDEIRO ESCRIV(O) JUDICIAL LUCIANA NASCIMENTO SILVA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0079/2013 ADV: JOSENILDA ALVES FERREIRA (OAB 9999074D/BA) - Processo 0002820-91.2011.8.05.0001 - Inventario - Famlia AUTOR: Ana Angelica de Oliveira Alves - Geisiane de Oliveira Alves - Geane de Oliveira Alves - Jean de Oliveira Alves - INVDO: Espolio de Gerson Alves - Vistos etc... JULGO por sentena PROCEDENTE e apto produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos a ADJUDICAO em favor de ANA ANGLICA DE OLIVEIRA ALVES dos bens deixados por GERSON ALVES em decorrncia do seu falecimento, na forma do art. 1.026 do CPC, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Ressalto que inexistiram quaisquer impugnaes quer do MINISTRIO PBLICO, quer da FAZENDA PBLICA. O imposto "causa mortis" foi devidamente recolhido, conforme atesta o comprovante de pagamento(DAE) de fls. 66. Fica deferido o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. Aps as providncias de estilo e as anotaes necessrias, lavre-se o auto de adjudicao e proceda-se a expedio da respectiva carta. P.R.I. ADV: UBALDINO ALVES DA BOA MORTE (OAB 16439/BA) - Processo 0019796-81.2008.8.05.0001 - Exoneracao de pensao alimenticia - AUTOR: J. C. A. A. - RU: E. B. D. A. - Vistos etc... JOS CARLOS ANDRADE ALMEIDA, devidamente qualificado, atravs de Advogado legalmente constitudo, props a presente Ao de Exonerao de Alimentos contra ELIELTON BARTOLOMEU DIAS ALMEIDA, face aos fatos e fundamentos expostos na inicial de fls. 02/04, alegando ter o mesmo completado a maioridade e estar atualmente exercendo atividade remunerada com vnculo empregatcio. Devidamente citado, o requerido no apresentou contestao, conforme se observa da certido emitida s fls. 16. O Ministrio Pblico no interveio no feito, face s razes exposta no parecer de fls. 20. o relatrio. Consoante comprovado nos autos, vale a lio de YUSSEF CAHALI: "Cessado o ptrio poder, pela emancipao ou pela maioridade, cessa consequentemente o dever alimentcio..." Haveremos, pois, de convir que, em ocorrendo qualquer das duas hipteses, este direito extinguir-se- "ipso facto", independendo sequer de determinao judicial. Diversamente, inobstante isto, podero os interessados residir em Juzo e obter guarida sob a justificativa e respaldo no vigente Cdigo Civil Brasileiro, isto posto em decorrncia do vnculo de parentesco, cabendo ainda ressaltar que somente poder, beneficiar-se exclusivamente, aquele que no puder prover pelo seu trabalho a prpria manuteno, excluindo-se, pois, v.g. o parente eventualmente desempregado ou aquele que no trabalhe. (TJ-SP - AC. Unnime da 2 Cam. Cvel de 30/08/88 - Ap. 101219-1, figurando como relator o Des. Walter Moraes, no processo 42.569). A explicao, pois, de meridiana clareza e de lgica irrefutvel, eis que, cessando a causa no podem subsistir os efeitos. No caso "sub judice", constata-se que o requerido efetivamente completou a maioridade, conforme atesta a sua certido de nascimento, acostada aos autos s fls. 08. Convm salientar que, apesar de ter sido citado validamente, o requerido deixou transcorrer "in albis" o prazo para apresentao de contestao, ficando, configurada, portanto, a hiptese da revelia. Assim, face ao quanto acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos arts. 319 e 330, II ambos do CPC, determinando de plano que seja oficiado com mxima brevidade o empregador do requerente, para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo feitos a ttulo de penso alimentcia em favor do requerido, j a partir do ms e ano em curso. Fica deferido o pedido de concesso dos benefcios da Assistncia Judiciria Gratuita. Honorrios advocatcios na forma e se pactuados. P.R.I. ADV: JULIANA ALVES DE LIMA (OAB 19437/BA), ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (OAB 24831/BA), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB 13776/BA) - Processo 0040823-52.2010.8.05.0001 - Divorcio litigioso - DIREITO CIVIL - AUTORA: Dinora dos Santos Conceicao - RU: Jurandir da Silva Conceicao - Pela MM Juza foi prolatada a sentena nos seguintes termos: Vistos, etc.. Trata-se de ao de divrcio ajuizada por Dinora dos Santos Conceio, j qualificada na inicial, em desfavor de Jurandir da Silva Conceio alegando em sntese que convolaram npcias em 06/12/1980 pelo regime de comunho parcial de bens. Alega ainda que da unio sobreveio uma filha de nome Judinia dos Santos Conceio nascida em 16/06/1987. Por fim que se encontra separada por mais de 15 anos e que amealharam os bens escritos as fls.03 item 01 e 02. Citado regulamente as fls.29 v. O requerido quedou-se inerte, conforme certido de fls.41 sendo-lhe decretada revelia nesta assentada. Instada a manifestar a representante do M.P opinou pela decretao do divrcio. Este o relatrio. Decido. Com o advento da Emenda Constitucional que modificou o 6 do art. 226 da Constituio Federal, a decretao do divrcio passou a ser um direito subjetivo de quem o pleitea, es que no ha mais limitao de decurso de lapso temporal, discusso sobre a existncia de culpa e por fim o deslinde dos demais pedidos cumulados com a ao do divrcio (alimentos, guarda, partilha de bens) para a sua decretao. A lei to somente exige para a decretao do divrcio que a parte esteja casada legalmente.. No caso em comento, no vislumbro prejuzo quanto a decretao do divrcio, eis que conquanto a discusso acerca da partilha de bens e alimentos, no h filhos menores que devero serem discutidos em ao propria afim de evitar

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tumulto processual. Ante o exposto, julgo por sentena, PARCIALMENTE PROCEDENTE, com base na Emenda Constitucional 066/2010 que modificou o 6 do art. 226 da nossa vigente Carta Magna, para decretar o divrcio de Dinora dos Santos Conceio e Jurandir da Silva Conceio. A divorcianda voltar a usar o nome de solteira qual seja Dinora dos Santos. Sentena publicada em audincia, ficando desde j intimados os presentes. A parte autora declina do prazo recursal. Intimaes devidas. SEM CUSTAS. Extram-se cpias da presente assentada que servir de ofcio e mandado de averbao para encaminhamento ao cartrio de registro civil de pessoas naturais da comarca de salvador, Subdistrito de Vitria, livro n11 fls. 10 v. Termo 3999, cujo o casamento foi celebrado 06/12/1980. DEVER A PRESENTE SENTENA VALER COMO MANDADO DE AVERBAO. Extram-se as cpias necessrias, para o cumprimento da averbao A serem enviados ao Subdistrito de Adotem-se as providncias de estilo, encaminhando-se cpia desta sentena que dever ser levada por um dos requerentes, com cpia de sua certido de casamento para a devida averbao. PUBLIQUE-SE NO DPJ para conhecimento geral. Aps o decurso do prazo, cumpridas as formalidades legais, ao arquivo, com imediato encaminhamento ao SECAPI. Determinado o encerramento. Assinaturas a seguir. E como nada mais foi dito, dou por encerrado o presente termo. Eu, Luciana Nascimento Silva, Diretora de Secretaria. Eu , Ramile Santos Gonalves, estagiria de Direito, digitei e subscrevo. ADV: LARISSA FERREIRA SIMES DE OLIVEIRA (OAB 21513/BA) - Processo 0040898-38.2003.8.05.0001 - Inventario AUTORA: Katia Maria Brandao Kuhim Escariz - INVDO: Espolio de Fernando Pereira Carrera Escariz - Vistos, etc. Julgo por sentena, para produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos, o CLCULO de fls. 126 para recolhimento do imposto de transmisso "CAUSA MORTIS" dos bens deixados por FERNANDO PEREIRA CARRERA ESCARIZ em decorrncia do seu falecimento, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Decorrido o prazo, expea-se guia para recolhimento do imposto e das taxas judiciais devidas. P.R.I. ADV: VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (OAB 28438/BA), FERNANDO W. GOES DE SOUZA (OAB 4156/BA), PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (OAB 25338/BA), JOS FERREIRA DE BARROS (OAB 999/BA) - Processo 007672282.2008.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Rosana Santana da Penha - INVDO: Espolio de Alberto Santana de Alcantara - Vistos, etc. Julgo por sentena, para produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos, o CLCULO de fls. 92 para recolhimento do imposto de transmisso "CAUSA MORTIS" dos bens deixados por ALBERTO SANTANA DE ALCANTARA em decorrncia do seu falecimento, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Decorrido o prazo, expea-se guia para recolhimento do imposto, e das taxas judiciais devidas. P.R.I. ADV: CLEOVALDO GONALVES BATISTA (OAB 29245/BA), GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES (OAB 9999/BA) - Processo 0081093-21.2010.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Famlia - AUTOR: Lucia Sudre Almeida - RU: Washington Marques de Almeida - Vistos etc. LCIA SUDR ALMEIDA, devidamente qualificada, ingressou em Juzo, atravs de Advogado legalmente constitudo, com a presente Ao de Divrcio Litigioso contra WASHINGTON MARQUES DE ALMEIDA, face aos fatos e fundamentos explicitados na inicial de fls. 02/06, que veio devidamente instruda com os documentos de fls. 09/12. Devidamente citado, atravs de edital, conforme se observa s fls. 18, o divorciando no apresentou contestao no prazo legal, sendo os autos encaminhados Curadoria Especial, por fora do disposto no art. 9, II do CPC. Foi apresentada pelo Curador Especial contestao s fls. 30/32. Em seguida, houve apresentao de rplica por parte da divorcianda s fls. 35/ 37. O Ministrio Pblico interveio regularmente no feito, emitindo parecer final s fls. 39. o relatrio. Passo a decidir. A Emenda Constitucional n 66/2010 dispensa a exigncia do lapso temporal de 2 anos de separao de fato do casal e a especificao da culpa da separao de fato, bastando to somente a vontade dos divorciando ou de apenas um deles para dissolver o vnculo matrimonial. Pelo que, Julgo PROCEDENTE o pedido, e porquanto produo de todos os jurdicos efeitos, DECRETANDO o Divrcio do casal postulante, ao tempo em que declaro extinto o vinculo matrimonial at ento existente; considerando o aludido aveno, e por constatar que o pedido, pois, encontra efetivo respaldo nos dispositivos legais pertinentes e que regem a matria, o fao nesta oportunidade, ficando deferido tambm o pedido da divorcianda de voltar a usar o seu nome de solteira. Fica deferido o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. P. R. I. ADV: PEDRO CSAR IVO TRINDADE MELLO (OAB 29505/BA), JOS CARLOS GARCIA LANDEIRO (OAB 15110/BA), IGOR BRANDO BARBALHO COSTA (OAB 21730/BA) - Processo 0099306-17.2006.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Dilma Spinola de Aguiar - HERDEIRO: Dilza Maria Spinola de Freitas - Dalva Maria Spinola Hissain - Darcy Maria Spinola - Dilton Raimundo Spinola - Dirce Maria Spinola Soares - Luan Spinola dos Santos e outro - INVDO: Espolio de Theobaldina Spinola - Vistos etc... HOMOLOGO por sentena e apto produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos, o esboo de PARTILHA AMIGVEL de fls. 61 dos bens deixados por THEOBALDINA SPINOLA em decorrncia do seu falecimento, na forma do art. 1.026 do CPC, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Ressalto que inexistiram quaisquer impugnaes quer do MINISTRIO PBLICO, quer da FAZENDA PBLICA. O imposto "causa mortis" foi devidamente recolhido, conforme atesta o comprovante de pagamento(DAE) de fls. 62/63 Custas na forma da lei e proporcional aos respectivos quinhes (art.25 C.P.C.). Honorrios advocatcios, como e se contratados. Aps as providncias de estilo e as anotaes necessrias, proceda-se a expedio do formal de partilha. P.R.I. ADV: DANIELA MARIA MARQUES AZEVEDO (OAB 9999160D/BA) - Processo 0110979-02.2009.8.05.0001 - Inventario - DIREITO CIVIL - AUTORA: Taiana Regis Batista - RU: Espolio de Gilson Santos Batista - Vistos etc... JULGO por sentena PROCEDENTE e apto produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos a ADJUDICAO em favor de TAIANA RGIS BATISTA dos bens deixados por GILSON SANTOS BATISTA em decorrncia do seu falecimento, na forma do art. 1.026 do CPC, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Ressalto que inexistiram quaisquer impugnaes quer do MINISTRIO PBLICO, quer da FAZENDA PBLICA. O imposto "causa mortis" foi devidamente reco-

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lhido, conforme atesta o comprovante de pagamento(DAE) de fls. 56. Fica deferido o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. Aps as providncias de estilo e as anotaes necessrias, lavre-se o auto de adjudicao e proceda-se a expedio da respectiva carta. P.R.I. ADV: GISLANE NASCIMENTO (OAB 6899/BA) - Processo 0136291-48.2007.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Elmar Castelo Branco Simoes Guimaraes - INVDO: Espolio de Marieta Cerqueira de Oliveira - Vistos etc... HOMOLOGO por sentena e apto produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos, o esboo de PARTILHA AMIGVEL de fls. 47 dos bens deixados por MARIETE CERQUEIRA DE OLIVEIRA em decorrncia do seu falecimento, na forma do art. 1.026 do CPC, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Ressalto que inexistiram quaisquer impugnaes quer do MINISTRIO PBLICO, quer da FAZENDA PBLICA. No houve imposto a ser recolhido, em razo dos respectivos quinhes dos herdeiros encontrarem-se na faixa de iseno, conforme parecer da Fazenda Pblica Estadual de fls. 43. Custas na forma da lei e proporcional aos respectivos quinhes (art.25 C.P.C.). Honorrios advocatcios, como e se contratados. Aps as providncias de estilo e as anotaes necessrias, proceda-se a expedio do formal de partilha. P.R.I. ADV: GENIRA MORAES RODRIGUES (OAB 13352/BA) - Processo 0165275-42.2007.8.05.0001 - Divorcio litigioso (direto) AUTORA: R. M. S. de O. - RU: E. F. de O. - Vistos etc. RAIMUNDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, ingressou em Juzo, atravs de Advogado legalmente constitudo, com a presente Ao de Divrcio Litigioso contra EDNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, face aos fatos e fundamentos explicitados na inicial de fls. 02/04, que veio devidamente instruda com os documentos de fls. 06/17. Devidamente citado, atravs de edital, conforme se observa s fls. 25, o divorciando no apresentou contestao no prazo legal, sendo os autos encaminhados Curadoria Especial, por fora do disposto no art. 9, II do CPC. Foi apresentada pelo Curador Especial contestao s fls. 32/35. O Ministrio Pblico interveio regularmente no feito, emitindo parecer final s fls. 79. o relatrio. Passo a decidir. A Emenda Constitucional n 66/2010 dispensa a exigncia do lapso temporal de 2 anos de separao de fato do casal e a especificao da culpa da separao de fato, bastando to somente a vontade dos divorciando ou de apenas um deles para dissolver o vnculo matrimonial. Pelo que, Julgo PROCEDENTE o pedido, e porquanto produo de todos os jurdicos efeitos, DECRETANDO o Divrcio do casal postulante, ao tempo em que declaro extinto o vinculo matrimonial at ento existente; considerando o aludido aveno, e por constatar que o pedido, pois, encontra efetivo respaldo nos dispositivos legais pertinentes e que regem a matria, o fao nesta oportunidade, ficando deferido o pedido da divorcianda de voltar a usar o seu nome de solteira. Fica deferido o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. P. R. I. ADV: DANIELA PEREGRINO BARRETO (OAB 22569/BA) - Processo 0305938-65.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/ 80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Humbercy Martins Barbosa de Souza - Vistos etc... HUMBERCY MARTINS BARBOSA DE SOUZA pleitea alvar para levantamento da importncia referenciada na prefacial de fls. 02/04, em virtude do falecimento de seu esposo DEOCLCIO BARBOSA DE SOUZA. Foi expedido ofcio instituio financeira para informar os valores existentes em nome do "de cujus", tendo ambos sido devidamente respondido, conforme se observa s fls. 33 dos autos. O Ministrio Pblico no funcionou no presente feito, sob a alegao de que no caso "sub judice" no se fazia necessria a sua interveno. A Fazenda Pblica Estadual tambm no interveio em razo do valor a ser levantado encontrar-se na faixa de iseno, no havendo, portanto, imposto a ser recolhido. Cumpridas as formalidades legais, verificada a inexistncia de outros herdeiros, o direito da requerente e a comprovao da verba, JULGO, por sentena, PROCEDENTE o pedido, autorizando a mesma a levantar a importncia pleiteada. Fica deferido o pedido de concesso da Assistncia Judiciria Gratuita. Aps cumpridas as formalidades legais, expea-se o competente alvar. P.R.I. ADV: LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 33356/BA) - Processo 0308624-64.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Casamento - AUTORA: Sheila Carine Regis de Jesus - Uoshington Luiz Batista Fonseca - Vistos, etc. SHEILA CARINE REGIS DE JESUS e UOSHINGTON LUIZ BATISTA FONSECA propuseram a presente Ao, requerendo que efetuada a converso da Unio Estvel entre ambos em casamento, face aos fatos e fundamentos expostos na inicial de fls. 02/04, que veio devidamente instruda com a documentao de fls. 05/08. Inicialmente foi o presente feito distribudo para a 11 Vara de Famlia desta Capital, que declinou da sua competncia, face aos motivos expostos na deciso de fls. 10, determinando que fossem os autos remetidos ao Setor de Distribuio, a fim de ser efetuada a redistribuio para a Vara de Registros Pblicos. Sendo efetuada a redistribuio para a Vara de Registros Pblicos, de igual forma, declinou aquele MM Juzo da competncia, face s razes expostas na deciso de fls. 13, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuio, com o intuito de ser redistribudo o feito para uma das Varas de Famlia desta Capital. Acontece que, como a presente ao fora inicialmente distribuda para a 11 Vara de Famlia desta Capital, conforme acima mencionado, deveria o Setor de Distribuio t-la encaminhado para aquele Juzo, e no ter procedido uma nova distribuio, como efetivamente foi feito, tendo sido distribudo para este MM Juzo. Assim, diante de todo o acima exposto, declino da competncia, determinando que sejam os presentes autos remetidos para a 11 Vara de Famlia desta Capital, devendo ser procedida a devida baixa na distribuio. P.R.I. ADV: EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM (OAB 28000/BA), MARCUS VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 68512/MG) - Processo 0316981-62.2013.8.05.0001 - Regulamentao de Visitas - Regulamentao de Visitas - AUTOR: Emerson Luis Alves Cruz - Vistos, etc. EMERSON LUIS ALVES CRUZ, devidamente qualificado, props a presente Ao de Regulamentao de Visitas de seu filho menor DIEGO SILVA ALVES CRUZ em face de CARLA SILVA AYADE MARTINS, conforme os fatos e fundamentos explicitados na inicial de fls. 02/09, requerendo a concesso de medida liminar com o intuito de poder visitar o mesmo. O MINISTRIO PBLICO emitiu parecer s fls. 97, opinando favoravelmente concesso da referida medida, que aqui ratifico como se transcrito estivesse, sobremodo porque ali se encontra perfeito embasamento legal no art. 888, VII do

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CPC, verificando-se a presena do "fumus bonus iuris" e do "periculum in mora", que com certeza poderiam causar prejuzos ao requerente, vez que a genitora do menor, o impede de ter acesso ao mesmo, privando-o da companhia paterna. Ante ao quanto exposto,defiro o pedido de concesso da liminar pretendida pelo requerente para determinar que o mesmo possa ter a companhia de seu filho em finais de semana alternados, nos moldes pleiteados na inicial, iniciando no final de semana seguinte intimao da requerida do presente "decisum", ficando os demais pedidos para posterior apreciao. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ao no prazo legal, sob as penas de revelia e confisso e intime-se do teor da deciso ora proferida, devendo cpia da mesma acompanhar o mandado citatrio. P. I. Cumpra-se. ADV: 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA), CIRO SALES ANDRADE CABRAL (OAB 23284/BA) - Processo 0343230-84.2012.8.05.0001 - Execuo de Alimentos - Alimentos - AUTORA: H. K. S. S. dos S. - RU: J. S. dos S. - Vistos, etc. Face ao pleito formulado pela parte autora na petio de fls. 12, homologo, por sentena, o pedido de desistncia, ali requerido, na forma do art. 267, VIII do CPC, determinando, em sequncia, seu arquivamento, aps cumpridas as formalidades legais. Fica deferido o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. Honorrios conforme e se pactuados. P. R. I. ADV: POLLYANNA GUIMARES GOMES (OAB 21950/BA) - Processo 0345882-74.2012.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Walda Rosado Souza - INVDO: Espolio de Marcos Antonio Rosado de Souza - Vistos, etc. WALDA ROSADO SOUZA props a presente Ao de Inventrio dos bens deixados por MARCOS ANTONIO ROSADO DE SOUZA, face aos fatos e fundamentos expostos na inicial de fls. 02/03. Foi a requerente nomeada Inventariante, tendo apresentado as primeiras declaraes s fls. 20/21, onde arrola como nico bem deixado pelo "de cujus" seu quinho dos bens deixados pelo seu genitor, cujo inventrio tramita perante a 2 Vara de Famlia desta Capital, processo tombado sob o n 006405506.2004.805.0001, conforme movimentao processual anexa, no tendo ainda tal quinho sido devidamente quantificado. Estabelece o art. 103 do CPC que so conexas duas ou mais aes quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. No caso ora "sub judice", vislumbramos a conexo existente entre a presente ao e aquela em tramite perante a 2 Vara de Famlia, na medida em que o nico bem deixado pelo "de cujus" refere-se ao seu quinho que est sendo inventariado naquele MM Juzo e ainda no houve a partilha. Cumpre salientar ainda que quando aes conexas tramitam em Juzos distintos que tm a mesma competncia territorial, considera-se prevento o que despachou em primeiro lugar, a teor do art. 106 do CPC. A ao de Inventrio em tramite perante a 2 Vara de Famlia desta Capital foi proposta no ano de 2004, sendo, portanto, aquele o Juzo prevento para processar e julgar ambos os feitos. Assim, diante de todo o acima exposto, com base nos arts. 103 e 106 do CPC, declino da competncia, determinando que sejam os presentes autos remetidos para a 2 Vara de Famlia desta Capital, para que sejam apensados Ao de Inventrio acima mencionada, devendo ser procedida a devida baixa na distribuio. P.R.I. ADV: EPIFNIO DIAS FILHO (OAB 11214/BA) - Processo 0347775-03.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Exonerao - REQUERENTE: E. de A. S. - REQUERIDO: E. P. de A. S. - Vistos etc... EDMILSON DE ASSIS SANTOS, devidamente qualificado, atravs de Advogado legalmente constitudo, props a presente Ao de Exonerao de Alimentos contra EVERTON PASSOS DE ASSIS SANTOS, face aos fatos e fundamentos expostos na inicial de fls. 02/11, alegando ter o mesmo completado a maioridade e no estar matriculado em estabelecimento de ensino superior, alm de estar atualmente exercendo atividade remunerada com vnculo empregatcio. Devidamente citado, o requerido no apresentou contestao, conforme se observa da certido emitida s fls. 34. O Ministrio Pblico no interveio no feito, face s razes expostas no seu parecer de fls. 36. o relatrio. Consoante comprovado nos autos, vale a lio de YUSSEF CAHALI: "Cessado o ptrio poder, pela emancipao ou pela maioridade, cessa consequentemente o dever alimentcio..." Haveremos, pois, de convir que, em ocorrendo qualquer das duas hipteses, este direito extinguir-se- "ipso facto", independendo sequer de determinao judicial. Diversamente, inobstante isto, podero os interessados residir em Juzo e obter guarida sob a justificativa e respaldo no vigente Cdigo Civil Brasileiro, isto posto em decorrncia do vnculo de parentesco, cabendo ainda ressaltar que somente poder, beneficiar-se exclusivamente, aquele que no puder prover pelo seu trabalho a prpria manuteno, excluindo-se, pois, v.g. o parente eventualmente desempregado ou aquele que no trabalhe. (TJ-SP - AC. Unnime da 2 Cam. Cvel de 30/08/88 - Ap. 101219-1, figurando como relator o Des. Walter Moraes, no processo 42.569). A explicao, pois, de meridiana clareza e de lgica irrefutvel, eis que, cessando a causa no podem subsistir os efeitos. No caso "sub judice", constata-se que o requerido efetivamente completou a maioridade, conforme atesta a sua certido de nascimento, acostada aos autos s fls. 15. Convm salientar que, apesar de ter sido citado validamente, o requerido deixou transcorrer "in albis" o prazo para apresentao de contestao, ficando, configurada, portanto, a hiptese da revelia. Assim, face ao quanto acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos arts. 319 e 330, II ambos do CPC, determinando de plano que seja oficiado com mxima brevidade o empregador do requerente, para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo feitos a ttulo de penso alimentcia em favor do requerido, j a partir do ms e ano em curso. Fica deferido o pedido de concesso dos benefcios da Assistncia Judiciria Gratuita. Honorrios advocatcios na forma e se pactuados. P.R.I. ADV: MARIA SUZETE SANTOS DE LIMA RIBEIRO (OAB 14309/BA) - Processo 0366166-06.2012.8.05.0001 - Arrolamento Sumrio - Inventrio e Partilha - ARROLANTE: Dalva Carvalho Brasileiro - ARROLADO: Esplio de Renato Brasileiro - Vistos etc... JULGO por sentena PROCEDENTE e apto produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos a ADJUDICAO em favor de DALVA CARVALHO BRASILEIRO dos bens deixados por RENATO BRASILEIRO em decorrncia do seu falecimento, na forma do art. 1.026 do CPC, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Ressalto que inexistiram quaisquer impugnaes quer do MINISTRIO PBLICO, quer da FAZENDA PBLICA. O imposto "causa mortis" foi devidamente recolhido, conforme atesta o comprovante de pagamento(DAE) de fls. 46/47. Custas na forma da lei e proporcional aos respectivos quinhes (art.25 C.P.C.). Honorrios advocatcios, como e se contratados. Aps as providncias de estilo e as anotaes necessrias, lavre-se o auto de adjudicao e proceda-se a expedio da respectiva carta. P.R.I.

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ADV: ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BONFIM (OAB 11658/BA), ANA PAULA FREITAS SOUZA (OAB 34134/BA), BRUNNA PERNET BIRAL (OAB 33047/BA) - Processo 0371834-55.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Reconhecimento / Dissoluo - AUTORA: Lucidalva Santana Pereira - RU: Almir Santana Santos - Vistos etc. LUCIVALDA SANTANA PEREIRA, devidamente qualificada, atravs de Advogado legalmente constitudo, conforme procurao de fls. 10, props a presente Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel contra ALMIR SANTANA SANTOS, face aos fatos e fundamentosexpostos na exordial de fls. 02/09, que veio devidamente acompanhada dos documentos de fls. 11/18 dos autos. Devidamente citado, o requerido, tambm atravs de Advogado legalmente constitudo, conforme procurao de fls. 87, apresentou contestao s fls. 68/86, acompanhada dos documentos de fls. 88/134. Em seguida, houve apresentao de rplica por parte da requerente s fls. 135/138. Foi ento designada audincia de instruo e julgamento. Devidamente intimadas, as partes compareceram acompanhadas de seus respectivos Advogados, tendo sido interrogadas, bem como as testemunhas arroladas pelas mesmas, conforme termo de audincia de fls. 64/67. Encerrada a instruo, foi aberto prazo para apresentao de alegaes finais, estando as do requerido s fls. 142/151 e as da requerente s fls. 153/161. O MINISTRIO PBLICO interveio regularmente no feito. o relatrio. A Unio Estvel adquiriu "status" de entidade familiar atribuda pela Constituio Federal, no seu art. 226, 3. O art. 1.273 do Cdigo Civil estabelece como requisitos para o seu reconhecimento a dualidade de sexos, convivendo homem e mulher em posse de estado de casado ou com aparncia de casamento, devendo essa convivncia ser pblica, contnua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir famlia. Estabelece o art. 333, I do CPC que caber ao autor o nus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. No caso ora "sub judice", de tal nus a requerente se desincumbiu, uma vez que a documentao que trouxe aos autos, bem como o depoimento das testemunhas por si arroladas, ouvidas em audincia, conforme respectivo termo de fls. 64/67, comprovam que efetivamente houve a Unio Estvel entre a mesma e o requerido, estando presentes os requisitos exigidos para o seu reconhecimento. A par de outros dados existentes nos autos, tem-se que o convencimento possvel pela autenticidade do suporte ftico do pedido em cujo amparo sobrevem a norma do Cdigo Civil, nos seus arts. 1.723 e 1.724. Assim, diante de todo o acimaexposto, com base nos dispositivos acima mencionados, JULGO, por sentena,acolhendo parecer do Ministrio Pblico de fls. 163/165, que ora fao integrar ao presente "decisum", como se transcrito aqui estivesse, procedente o pedido objetoda presente ao, para reconhecer a Unio Estvel havida entre LUCIVALDA SANTANA PEREIRA e ALMIR SANTANA SANTOS no periodo apontado na inicial e a sua consequente dissoluo. No tocante ao pedido de alimentos em favor das filhas menores BRENDA SANTANA PEREIRA SANTOS e BIANCA PEREIRA SANTOS, arbitro-os em 30%, sendo 15% para cada filha, sobre os rendimentos lquidos do requerido, inclusive 13 salrio, devendo ser oficiado o seu empregador indicado na inicial s fls. 07, item "g". A guarda das referidas menores ficar com a requerente, cabendo ao requerido o direito de visita em finais de semana alternados. Com referncia partilha do bem mencionado na inicial s fls. 06, item "c", resta o mesmo indeferido, pois no produziu a requerente prova robusta de que durante a convivncia o mesmo tenha sido por ambos atravs de esforo comum, no tendo, portanto, se desincumbido de tal nus. Fica concedida a Assistncia Judiciria Gratuita. Honorrios Advocatcios conforme e se pactuados. Publique-se, arquive-se uma cpia autenticada desta, intime-se. ADV: 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0380823-50.2012.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTORA: Maria das Gracas do Amparo Santana - Joselita do Amparo Fonseca - Maria Sao Pedro Vieira do Amparo - Valdelice Viera do Amparo - Jorge Vieira do Amparo - Vistos etc... MARIA DAS GRAAS DO AMPARO SANTANA, JOSELITA DO AMPARO FONSECA, MARIA SO PEDRO VIEIRA DO AMPARO, VALDELICE VIEIRA DO AMPARO, MARIA VIEIRA DO AMPARO, JORGE VIEIRA DO AMPARO e FLORISVALDO VIEIRA DO AMPARO pleiteam alvar para levantamento da importncia referenciada na prefacial de fls. 02/04, em virtude do falecimento de seu irmo OTVIO VIEIRA DO AMPARO. Foi expedido ofcio ao INSS para informar o valor existente em nome do "de cujus", tendo sido devidamente respondido, conforme se observa s fls. 32. O Ministrio Pblico no funcionou no presente feito, sob a alegao de que no caso "sub judice" no se fazia necessria a sua interveno. A Fazenda Pblica Estadual tambm no interveio em razo do valor a ser levantado encontrar-se na faixa de iseno, no havendo, portanto, imposto a ser recolhido. Cumpridas as formalidades legais, verificada a inexistncia de outros herdeiros, o direito dos requerentes e a comprovao da verba, JULGO, por sentena, PROCEDENTE o pedido, autorizando os mesmos a levantar a importncia pleiteada. Fica deferido o pedido de concesso da Assistncia Judiciria Gratuita. Aps cumpridas as formalidades legais, expea-se o competente alvar. P.R.I. ADV: OSCAR CARNEIRO CALMON BULCO (OAB 9090/BA), FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (OAB 37028/BA) - Processo 039159050.2012.8.05.0001 - Inventrio - Inventrio e Partilha - INVTE: Elza Lima Correia - INVDO: espolio de Celestino Gonalves Correia - Vistos, etc. Julgo por sentena, para produo de todos os seus legaise jurdicos efeitos, o CLCULO de fls. 48 para recolhimento do imposto de transmisso "CAUSA MORTIS" dos bens deixados por CELESTINO GONALVES CORREIA em decorrncia do seu falecimento, ficando ressalvados os direitos de terceiros interessados, se houverem. Decorrido o prazo, expea-se guia para recolhimento do imposto. Concedida Assistncia Judiciria Gratuita. P.R.I. ADV: 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0393012-60.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - AUTOR: W. S. P. - RU: U. P. - CERTIFICO, para os devidos fins, que a audincia designada para esta data deixou de ser realizada, em virtude da ausncia da Juza de Direito Substituta por encontrar-se em gozo de licena para tratar de assuntos particular, nos dias 06 e 07/05/2013, ficando a mesma redesignada para o dia 13/06/ 2013 s 10:10 h. Ciente as partes bem como seus patronos. O referido verdade, do que dou f. ADV: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB 11024/BA), LUCAS PINTO DE ARAJO PEREIRA (OAB 25031/ BA) - Processo 0400431-34.2012.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - AUTOR: A. C. L. e S. - RU: L. P. C. S. - Vistos

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etc. ADRIANO COSTA LIMA E SILVA, devidamente qualificado, ingressou em Juzo, atravs de Advogado legalmente constitudo, com a presente Ao de Divrcio Litigioso contra LARISSA PALMA COELHO SILVA, objetivando a decretao do divrcio, face aos fatos e fundamentos explicitados na inicial de fls. 02/13. Remetidos os autos ao Ncleo de Conciliao Prvia, foi designada audincia de conciliao, porm, no obteve xito. Devolvidos os autos a este MM Juzo, os divorciandos ingressaram com a petio de fls. 56/62, convertendo o divrcio litigioso em consensual, requerendo que as clusulas ali pactuadas fossem homologadas. O Ministrio Pblico interveio regularmente no feito, tendo emitido parecer s fls. 70, opinando favoravelmente decretao do divrcio ora pleiteado. A Emenda Constitucional n 66/2010 dispensa a exigncia do lapso temporal de 2 anos de separao de fato do casal, bastando to somente a vontade dos divorciando ou de apenas um deles para dissolver o vnculo matrimonial. Pelo que, Julgo PROCEDENTE o pedido, e porquanto produo de todos os jurdicos efeitos, DECRETANDO o Divrcio do casal postulante, ao tempo em que declaro extinto o vinculo matrimonial, at ento existente, com a consequente homologao das clusulas pactuadas na petio de fls. 56/62; considerando o aludido aveno, e por constatar que o pedido, pois, encontra efetivo respaldo nos dispositivos legais pertinentes e que regem a matria, o fao nesta oportunidade. Neste ato, dou ao presente comando sentencial fora de MANDADO DE AVERBAO, para determinar ao Oficial do Cartrio de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, Subdistrito do Pao, para que proceda margem do livro n B AUX 27, fls. 293, termo n 13568, a averbao do divrcio ora decretado, salientando que a divorcianda voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LARISSA PALMA COELHO. Fica deferido o pedido de Assistncia Judiciria Gratuita. P. R. I.

5 VARA DE FAMLIA, SUCESSES, RFOS, INTERDITOS E AUSENTESJUZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ANTNIO MNACO NETO ESCRIV(O) JUDICIAL IANDRA RIBEIRO SILVA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0192/2013 ADV: GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (OAB 15641/BA) - Processo 0312200-94.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Investigao de Paternidade - REQUERENTE: Maria Fernanda Ferreira Daltro - REQUERIDO: Henrisson Santana de Oliveira - CHAMAR O FEITO A ORDEM ADV: ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0316397-92.2013.8.05.0001 - Sobrepartilha - DIREITO CIVIL - AUTORA: Dalva Maria Barreto e outro - Despacho - Mero Expediente ADV: ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA) - Processo 0316397-92.2013.8.05.0001 - Sobrepartilha - DIREITO CIVIL - AUTORA: Dalva Maria Barreto e outro - Despacho - Mero Expediente ADV: EDSON OLIVEIRA GES JUNIOR (OAB 20091/BA) - Processo 0316847-35.2013.8.05.0001 - Execuo de Alimentos Alimentos - EXEQTE.: M. E. L. M. - EXECDO.: M. C. M. - Despacho - Mero Expediente ADV: EDSON OLIVEIRA GES JUNIOR (OAB 20091/BA) - Processo 0316849-05.2013.8.05.0001 - Execuo de Alimentos Alimentos - EXEQTE.: M. E. L. M. - EXECDO.: M. C. M. - Intime-se o Ru para, querendo pagar o debito exequendo em quinze dias, sob pena de multa de incidncia da multa de dez por cento e penhora, na forma da Lei e artigos 475-J do CPC, contados da juntada do mandado no processo. Expea-se uma via original deste despacho com fora de MANDADO DE INTIMAO, para ser cumprido pelo Oficial de Justia designado para o endereo indicado nos autos, atravs do qual MANDA este Juzo que, em cumprimento ao presente, extrado do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAO DO ru, conforme despacho acima proferido e diante da petio inicial, cuja cpia segue anexa, como parte integrante deste. O oficio para desconto em folha dos alimentos arbitrados j foi autorizado no processo em apenso. ESTE DESPACHO TEM FORA DE MANDADO. P.I.C. ADV: QUINTINO LACERDA DA SILVA (OAB 5908/BA) - Processo 0319162-36.2013.8.05.0001 - Execuo de Alimentos Alimentos - EXEQTE.: V. C. dos S. F. - EXECDO.: V. C. dos S. - Despacho - Mero Expediente ADV: ELIAN DA SILVA PIRES LOPES (OAB 12185/BA) - Processo 0325512-40.2013.8.05.0001 - Execuo de Alimentos Alimentos - EXEQTE.: Sonia Silva Swierczynski e outro - EXCEPTO: Henrique de Andrade Swierczynski - Despacho - Mero Expediente ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0326650-42.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: J. K. B. A. F. - REQUERIDO: P. S. A. F. - Vistos, etc. 1.Defiro o pedido da assistncia gratuita. 2.Arbitro os alimentos provisrios no percentual de 20%(vinte por cento) do salrio mnimo, devendo ser depositado, todo dia 05 de cada ms em conta corrente a ser aberta, por deciso judicial. em nome da representante legal da) menor. 3.Intime-se o ru dos alimentos provisrios arbitrados e cite-se da presente ao, querendo, contestar a ao em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado no processo, OU AT A DATA DA AUDINCIA, sob pena de revelia, nos termos do quanto preceitua o art.319, do CPC. No sendo contestada ao no prazo marcado, presumir-se-o aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petio inicial (art. 285 c/c o art. 319, do CPC). 4.Este mandado dever ser cumprido pelo Oficial de Justia designado para o endereo indicado nos autos. 5.Remetam-se os autos ao Ncleo de Conciliao. 6.ESTA DECISO TEM FORA DE MANDADO. 7.P.I.C.

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ADV: PERCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 7113/BA) - Processo 0327608-28.2013.8.05.0001 - Alimentos Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - REQUERENTE: S. L. da C. C. - REQUERIDO: W. S. C. - Vistos, etc. 1.Defiro o pedido da assistncia gratuita. 2.Arbitro os alimentos provisrios no percentual de 20%( vinte por cento) do Salrio Mnimo a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor por ordem deste juzo. 3.Intime-se o ru dos alimentos provisrios arbitrados e cite-se da presente ao, para, querendo, contestar a ao em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado no processo, OU AT A DATA DA AUDINCIA, sob pena de revelia, nos termos do quanto preceitua o art.319, do CPC. No sendo contestada ao no prazo marcado, presumir-se-o aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petio inicial (art. 285 c/c o art. 319, do CPC). 4.Este mandado dever ser cumprido pelo Oficial de Justia designado para o endereo indicado nos autos. 5.Remetam-se os autos ao Ncleo de Conciliao. 6.Expeam-se o ofcio.. 7.ESTA DECISO TEM FORA DE MANDADO. 8.P.I.C. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0327793-66.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - REQUERENTE: M. V. G. A. dos S. - REQUERIDO: R. A. dos S. - Vistos, etc. 1.Defiro o pedido da assistncia gratuita. 2.Arbitro os alimentos provisrios no percentual de 20%( vinte por cento) dos rendimentos brutos do ru, descontando apenas a contribuio previdenciria, e o imposto de renda,incidindo tambm sobre o 13 salrio, frias, exceto o abono, e, em caso de resciso de contrato de trabalho, incidir sobre as parcelas de natureza salarial, excluindose: FGTS, aviso prvio ou qualquer outra verba de natureza indenizatria , devendo o valor ser depositado mensalmente por desconto em folha de pagamento junto ao seu empregador informado na inicial, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor, por ordem deste juzo. 3.Intime-se o ru dos alimentos provisrios arbitrados e cite-se da presente ao para, querendo, contestar a ao em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado no processo, OU AT A DATA DA AUDINCIA, sob pena de revelia, nos termos do quanto preceitua o art.319, do CPC. No sendo contestada ao no prazo marcado, presumir-se-o aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petio inicial (art. 285 c/c o art. 319, do CPC). 4.Este mandado dever ser cumprido pelo Oficial de Justia designado para o endereo indicado nos autos. 5.Remetam-se os autos ao Ncleo de Conciliao. 6.Expeam-se o(s) ofcio(s). 7.ESTA DECISO TEM FORA DE MANDADO. 8.P.I.C. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0327974-67.2013.8.05.0001 - Divrcio Litigioso - Dissoluo - REQUERENTE: R. O. de S. - REQUERIDO: F. T. de S. - Despacho - Mero Expediente ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0328025-78.2013.8.05.0001 - Alvar Judicial Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: Ivana Alves Silva e outro - Deciso - Concesso - Liminar ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0328028-33.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - REQUERENTE: T. L. S. V. - REQUERIDO: B. L. V. dos S. - Vistos, etc. 1.Defiro o pedido da assistncia gratuita. 2.Arbitro os alimentos provisrios no percentual de 20% (vinte por cento) do Salrio Mnimo a serem depositados, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor, at o dia 30 de cada ms. 3.Intimese o ru dos alimentos provisrios arbitrados e cite-se da presente ao para, querendo, contestar a ao em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado no processo, OU AT A DATA DA AUDINCIA, sob pena de revelia, nos termos do quanto preceitua o art.319, do CPC. No sendo contestada ao no prazo marcado, presumir-se-o aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petio inicial (art. 285 c/c o art. 319, do CPC). 4.Este mandado dever ser cumprido pelo Oficial de Justia designado para o endereo indicado nos autos. 5.Remetam-se os autos ao Ncleo de Conciliao 6..ESTA DECISO TEM FORA DE MANDADO. 7..P.I.C. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0328313-26.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - DIREITO CIVIL - AUTOR: Ariston Oliveira Peixoto Neto - RU: Patricia Mendonca de Carvalho - Deciso - Concesso - Liminar ADV: REINAN BARRETO (OAB 16406/BA) - Processo 0328333-17.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 Exonerao - REQUERENTE: L. O. D. - REQUERIDO: J. F. D. e outro - Deciso - Concesso - Liminar ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0328490-87.2013.8.05.0001 - Alvar Judicial Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Sueli Azevedo Fukutani e outro - Deciso - Concesso - Liminar ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0328540-16.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - Guarda - AUTOR: Eduardo Souza de Jesus e outro - Deciso - Concesso - Liminar ADV: TADEU SANTOS CARDOSO (OAB 25756/BA) - Processo 0330900-21.2013.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - AUTORA: Milena Coelho Dias dos Santos - Deciso - Concesso - Liminar ADV: ADOMIRAM PEREIRA LOUREIRO (OAB 12323/BA) - Processo 0337787-21.2013.8.05.0001 - Arrolamento Comum Inventrio e Partilha - AUTORA: Maria da Conceicao Moreira de Assis - ARROLADO: Espolio de Edmilson de Assis - Deciso - Concesso - Liminar ADV: MORGANA BONIFCIO BRIGE FERREIRA (OAB 11888/BA) - Processo 0340940-62.2013.8.05.0001 - Regulamentao de Visitas - Regulamentao de Visitas - AUTOR: S. F. Q. de O. - R: A. G. S. de O. - Despacho - Mero Expediente

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JUZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ANTNIO MNACO NETO ESCRIV(O) JUDICIAL IANDRA RIBEIRO SILVA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0191/2013 ADV: ANA VRGINIA SANTOS BORGES DE SOUZA (OAB 22185/BA), WEYBEL MOURA DIAS (OAB 29285/BA), SAULO CHAGAS MENDONA (OAB 30194/BA) - Processo 0135143-31.2009.8.05.0001 - Inventario - Famlia - AUTOR: Therezinha Sampaio dos Santos - RU: Espolio de Eduardo Jose dos Santos - 1.Intime-se a Inventariante para que apresente um novo formal de partilha, conforme o parecer fazendrio de fls. 214 verso. P.I. ADV: ANA CLUDIA MARQUES DINIZ GONALVES QUEIRZ (OAB 25784/BA) - Processo 0324688-18.2012.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: F. S. de O. - REQUERIDO: C. C. B. de O. - 1.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que constitua novo patrono IMEDIATAMENTE. P.I.C. ADV: ANA CLUDIA MARQUES DINIZ GONALVES QUEIRZ (OAB 25784/BA) - Processo 0324688-18.2012.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: F. S. de O. - REQUERIDO: C. C. B. de O. - Despacho - Mero Expediente - Acerca da petio retro, d-se vistas a Defensoria Publica para que patrocine os interesses do requerido na causa. Aps, conclusos. P.I.C. ADV: 1DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0339065-91.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Exonerao - AUTOR: L. C. de S. - REQUERIDO: L. C. da S. S. e outro - Aos seis dias do ms de maio de dois e mil e treze, nesta Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia, s 09:00h, na sala de audincias, onde presente se achava a Excelentssima Doutora Juza Rosa Ferreira de Castro, Juza de Direito Substituta da 5 Vara de Famlia da Comarca de Salvador. Presente a representante do Ministrio Publico. Presente a Defensoria Pblica. Presente a parte autora. Ausente a parte r. Aberta a audincia de pelo Dr. Juiz foi dito que redesigno a audincia para o dia 02 de setembro de 2013 s 08:30 h. Intimaes necessrias. Expea-se Carta Precatria para a intimao da filha Flaviana da Silva Souza. Cientes os presentes. ESTA ATA TEM FORA DE MANDADO. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar a presente audincia. Eu, Bela. Paula Arago Costa Pimentel, Assessora, digitei e o subscrevi. JUZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMLIA SUCES. ORFOS INTERD. E AUSENTE JUIZ(A) DE DIREITO ANTNIO MNACO NETO ESCRIV(O) JUDICIAL IANDRA RIBEIRO SILVA EDITAL DE INTIMAO DE ADVOGADOS RELAO N 0194/2013 ADV: GERVASIO LOPES DA SILVA (OAB 10423/BA) - Processo 0000080-97.2010.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Famlia ARROLANTE: Elces Silva Sampaio e outros - ARROLADO: Espolio de Teresinha Mendes Sampaio - Cumpra-se o quanto requerido pela Fazenda Pblica em seu parecer de fls. 56V. Aps, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. ADV: RICARDO RAMOS DE ARAJO (OAB 15941/BA) - Processo 0002005-07.2005.8.05.0001 - Inventario - AUTOR: Joao Gualberto Rizzo Araujo - HERDEIRO: Matteus Rizzo Araujo e outros - INVDO: Espolio de Joao Gualberto de Araujo - Intime-se o advogado do inventariante a fim de diligenciar o pagamento das custas para expedio da Carta Precatria. ADV: ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (OAB 3898/BA) - Processo 0006719-93.1994.8.05.0001 - Separacao judicial litigiosa - AUTORA: A. M. de O. S. - RU: J. E. S. - Revogo o despacho de fls. 50. Tendo em vista que o processo encontra-se extinto conforme fls. 45, defiro a Gratuidade da Justia. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao Arquivo. ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 26898/BA) - Processo 0009474-94.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio Relaes de Parentesco - AUTOR: Manuel Brito da Silva e outro - RU: Andre Ribeiro da Silva e outro - Defiro o pedido exordial de assistncia judiciaria gratuita. Tendo em vista o decreto judicirio N 199, de 20 de maro de 2013, determino que seja expedido ofcio ao TRE e requisite-se informaes do BACENJUD, INFOJUD ou INFOSEG a fim de que sejam feitas tentativas de localizao do paradeiro da parte "in casu". P.I.C. ADV: CARLOS OTVIO DE OLIVEIRA (OAB 2601/SE), MARILDETE SILVA BRITO (OAB 5612/BA), UEBER SOARES DAS NEVES (OAB 37178/BA) - Processo 0015853-90.2007.8.05.0001 - Procedimento Ordinrio - AUTORA: Nadimeire de Jesus Souza RU: Antonio Jorge Rocha Sales - Suspendo o Processo, at trnsito em julgado do Embargos de Terceiro, autuado em apenso, tombado sob o nmero 0304759-62.2013.8.05.0001, conforme preceitua o art. 1.052 do Cdigo de Processo Civil: "Art. 1.052 - Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinar o juiz a suspenso do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguir o processo principal somente quanto aos bens no embargados." Aps, voltem-me os autos conclusos. P.I.C.

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO N 953 - Disponibilizao: sexta-feira, 10 de maio de 2013

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ADV: JOAQUIM LUZ MOREIRA (OAB 347B/BA) - Processo 0018986-19.2002.8.05.0001 - Interdio - AUTOR: N. S. S. - INTERDO: N. C. S. - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUO DE MRITO, nos termos do art. 267, inciso II e III , do Cdigo de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ADV: JOSE OLIVEIRA COSTA FILHO (OAB 9999006D/BA) - Processo 0019218-16.2011.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/ 80 - Famlia - AUTORA: Laercia Santos de Queiroz - Oficie-se a CEF, na forma requerida no parecer retro. P.I.C. ADV: CARLA GUENEM DA FONSECA MAGALHES (OAB 8541/BA) - Processo 0025678-73.1998.8.05.0001 - Investigacao de patern./maternidade - AUTOR: A. S. dos S. - RU: A. P. de O. J. - Ao compulsar os autos em exame, verifica-se que o processo encontra-se parado h mais de 01 (hum) ano. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resoluo de mrito: ... II - quando ficar parado durante mais de 01 (hum) ano por negligncia das partes; III - quando, por no promover os atos e diligncias que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUO DE MRITO, nos termos do art. 267, inciso II e III, do Cdigo de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ADV: MARIA PELOSI (OAB 5695/BA) - Processo 0035405-36.2010.8.05.0001 - Inventario - Famlia - AUTORA: Ana Nilsa de Freitas e outro - RU: Espolio de Aroldo Bastos Valente - Intime-se o inventariante para que cumpra integralmente o quanto requerido no parecer da Fazenda Pblica s fls. 240, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da Lei. Aps, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. ADV: PAULA MARIA BONFIM AZEVEDO (OAB 28433/BA) - Processo 0047270-56.2010.8.05.0001 - Arrolamento Sumrio Famlia - ARROLANTE: Jorge de Oliveira Neves - ARROLADO: Espolio de Helena de Oliveira Neves - Cumpra-se integralmente o parecer da Fazenda Pblica s fls. 169. ADV: ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB 1824/BA), IVONE PEREIRA NASCIMENTO (OAB 9904/BA) - Processo 005055922.1995.8.05.0001 - Prest de contas(cred ou dev) - AUTOR: Jose Ribeiro Carneiro - RU: Altino Ribeiro Carneiro e outro Despacho - Mero Expediente ADV: ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (OAB 1824/BA), IVONE PEREIRA NASCIMENTO (OAB 9904/BA) - Processo 005055922.1995.8.05.0001 - Prest de contas(cred ou dev) - AUTOR: Jose Ribeiro Carneiro - RU: Altino Ribeiro Carneiro e outro - De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica redesignado o dia 02/08/2013 s 08:30h para a realizao da audincia Conciliao, Instruo e Julgamento. ADV: GLAUCO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 15951/BA), BRANCA DE NEVE ROSAS ROCHA (OAB 2650/BA) - Processo 005096229.2011.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N 5.478/68 - Fixao - AUTOR: Aldenisia de Souza Bacelar - RU: Romulo Isaias Macedo Bacelar - Aberta a audincia de pelo Dr. Juiz foi dito que : prliminarmente a advogada da parte autora requer a juntada de atestado mdico, o que foi deferido por este juzo. Redesigno a audincia para o dia 24 de setembro de 2013 s 09:00h . Intimaes necessrias. Expea-se nova Carta Precatria para intimao do Ru. Cientes os presentes. ESTA ATA TEM FORA DE MANDANDO. ADV: ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA (OAB 10638/BA), RAFAEL SANTOS PAIVA (OAB 38081/BA), ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA (OAB 10638/BA) - Processo 0059516-55.2008.8.05.0001 - Interdio - INTERDITANDO: I. da S. V. - INTERDO: D. S. R. V. - Certifique-se o Cartrio para que informe se o interditando se manifestou no prazo de impugnao. ADV: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 14435/BA) - Processo 0063117-64.2011.8.05.0001 - Alvar Judicial - Lei 6858/80 - Famlia - AUTORA: Vera Lucia Alves Barbosa Rios - Ao compulsar o despacho de fls. 101, verifica-se que autora no juntou os mandatos procuratrios dos irmos do falecido, apenas juntou a declarao de rateio s fls. 105. Ocorre que na referida declarao s possui o nome de 06 (seis) irmos do "de cujus", sendo na realidade 09 (nove) irmos. Desta forma, intime-se a autora para que habilite TODOS os herdeiros, com suas