Bruno Naundorf

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SAÚDE

Enfrentamento das Demandas Enfrentamento das Demandas JudiciaisJudiciais

na Assistência Farmacêutica - na Assistência Farmacêutica - a experiência do Estado doa experiência do Estado do

Rio Grande do SulRio Grande do Sul

Bruno Naundorf

Especialista em Direito de Estado pela UFRGS e Especialista em Direito Sanitário pela UNISINOS.Coordenador da Assessoria Jurídica da SES / RS.

Naundorf B. Enfrentamento das Ações Judiciais na Assistência Farmacêutica no RS. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; 2008.

Tópicos a Serem AbordadosTópicos a Serem Abordados

1.Números e Características das Ações Judiciais

2.Histórico da Forma de Cumprimento

3.Estratégias intra e extra setoriais implementadas para a redução da

demanda judicial. E para melhoria da AF?

4.Dificuldades e Obstáculos. Avanços Obtidos e Projetos em

Desenvolvimento.

5.Aspectos da Demanda Judicial que podem auxiliar na tomada de

decisão da gestão da AF.

6.Sistema informatizado de controle da demanda judicial.


Evolução do Número de Novas Ações Judiciais entre 2004 e 2008

0100020003000400050006000700080009000

10000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Medicamentos

Tratamentos Diversos

Total

1.846 3.851 4.101 5.366 6.409 7.970 4.550 (junho)

I I I I I I I

Evolução da DemandaEvolução da Demanda


Evolução da DemandaEvolução da Demanda

Dados de 2008 (até junho)Dados de 2008 (até junho)

18.191 Pacientes em Tratamento (Ativos)18.191 Pacientes em Tratamento (Ativos)

42.537 Tratamentos Cadastrados (Medicamentos)42.537 Tratamentos Cadastrados (Medicamentos)

11.843 Tratamentos de Medicamentos Excepcionais11.843 Tratamentos de Medicamentos Excepcionais

3.034 Apresentações3.034 Apresentações


Evolução do Sistema de Evolução do Sistema de Cumprimento das Decisões Cumprimento das Decisões

Judiciais Judiciais 2001 2001 20052005

Compras avulsas ou coletivas baseadas em dispensa de Compras avulsas ou coletivas baseadas em dispensa de

licitação por Emergência. licitação por Emergência.


Junho de 2005Junho de 2005

Implantação do Sistema AMEImplantação do Sistema AME

Hoje possibilita controle completo de toda a demanda, integrando a

gestão dos pacientes e dos tratamentos, a previsão de compras, o

controle de estoque, as dispensações pelo próprio sistema com geração

automatizada de APACs.

Estamos trabalhando na revisão dos cadastros, na automatização das

compras e previsão de custos.

Evolução do Sistema deEvolução do Sistema de Cumprimento das Decisões Cumprimento das Decisões

JudiciaisJudiciais


EVOLUÇÃO DOEVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE

DETERMINAÇÕES JUDICIAISDETERMINAÇÕES JUDICIAIS

Fim de 2004 e Início de 2005

Licitação para Contratação de Distribuidora para Atendimento da Demanda Judicial (Lista de A a Z da Revista ABCFarma).

Contratação efetivada em Agosto.




2006 2006 2007 2007

Sistemática Utilizada no período:

Medicamentos Comprados Através da Distribuidora Licitada

Compras individualizadas (cadastro da demanda no AME e realização da primeira compra no nível Central)

Continuidade das compras descentralizada (instruída pelas CRS conforme demanda).




2006 2006 2008 2008

Sistemática atualmente utilizada para atendimento de medicamentos não Abrangidos pelo Contrato com a Distribuidora de Medicamentos:

Medicamentos Importados Medicamentos Sem Registro na ANVISA

Licitação internacional e/ou depósito judicial

Dietas, leites, insumos e medicamentos fora da ABCFarma. Registro de Preços


SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO ATUAL

Cumprimento das Decisões Judiciais por: Cumprimento das Decisões Judiciais por:

- Distribuidora Licitada (Lista de A a Z da ABCFarma)- Distribuidora Licitada (Lista de A a Z da ABCFarma) - Atendimentos por Registro de Preços- Atendimentos por Registro de Preços - Depósitos Judiciais- Depósitos Judiciais - Bloqueios / Seqüestros (desorganiza e onera)- Bloqueios / Seqüestros (desorganiza e onera)


SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO ATUAL

Criação do Estoque Judicial (Estoque Seletivo no AME e AES)

Gerenciamento do estoque de medicamentos judiciais pelo Sistema AME;

Centralização das compras;

Compras coletivas por órgão dispensador (84%);

Possibilidade de Cumprimento imediato das liminares.


Ações Setoriais para Ações Setoriais para Controle da DemandaControle da Demanda

Grupo PGE-SAÚDE (2006)

AJURIS (2007)

Ministério Público (2005)

Corregedoria-Geral de Justiça (2007)

FAMURS (2008)


Avanços Obtidos / Projetos em Avanços Obtidos / Projetos em DesenvolvimentoDesenvolvimento

Aviso Eletrônico

Sistema integrado / Saúde para MP/PGE/Judiciário

Resposta e Cumprimento Imediato Possíveis

Enfrentamento dos Casos Oncológicos


Resultados Positivos na AF Resultados Positivos na AF (???)(???)

Inclusão de novas drogas na Política de Saúde.

Todavia, ela fere os princípios que norteiam o SUS, privilegiando quem tem acesso à Justiça e gerando privilégio ao direito individual em detrimento do direito social (coletivo).

Solução: Regulamentação e divulgação da AF, pois esta inclusão, hoje, é ineficiente e gera a demanda.

Hoje, ao invés de incluir, a judicialização EXCLUI, pois deixa de fora aqueles pacientes que necessitam de medicação e se enquadram na política vigente, pois os recursos, em todos os níveis de Governo, são restritos e estão sendo “desviados” para o cumprimento de ordens judiciais.


Contatos:

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