Brief transparência » revista semanal 139
-
Upload
inteli-inteligencia-em-inovacao -
Category
Documents
-
view
216 -
download
1
description
Transcript of Brief transparência » revista semanal 139
REVISTA SEMANAL 139
DE 30-06-2014 A 06-07-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa07-07-2014
1. Público, 30-06-2014, Há uma dimensão cleptocrata nas velhas elites da Frelimo 1
2. Público, 30-06-2014, Gestor demitido por causa dos swaps pede indemnização de270 mil euros
3
3. Página 1, 30-06-2014, Maria José Morgado diz que há muito dinheiro sujo nofutebol
6
4. Jornal de Notícias, 30-06-2014, Contabilista tenta envolver funcionários emdesfalque
8
5. Correio da Manhã, 30-06-2014, Carros milionários nas mãos dos juízes 9
6. Público, 01-07-2014, Condenados por profanação de cadáver 11
7. Público, 01-07-2014, Procurador exige cinco anos de prisão para Duarte Lima porenganar BPN
12
8. Jornal de Notícias, 01-07-2014, MP quer mais de cinco anos de prisão para DuarteLima
13
9. i, 01-07-2014, MP diz que Duarte Lima e sócio agiram com "calculismo" 15
10. Diário de Notícias, 01-07-2014, 82 polícias expulsos em três anos por corrupção 16
11. Diário de Notícias, 01-07-2014, MP pede prisão para Duarte Lima 18
12. Correio da Manhã, 01-07-2014, Justiça aperta cerco a Sarkozy 19
13. Correio da Manhã, 01-07-2014, MP quer Lima na prisão 20
14. Bola, 01-07-2014, Nicolas Sarkozy continua preso nas teias da justiça 21
15. Bola, 01-07-2014, Duarte Lima enfrenta cinco anos 22
16. Público, 02-07-2014, PS pede processo alemão das contrapartidas à venda desubmarinos a Portugal
23
17. Público, 02-07-2014, Ex-Presidente Nicolas Sarkozy detido para interrogatóriojudicial
24
18. i, 02-07-2014, BES. Juristas defendem que Salgado deveria ter sido arguido porimpostos rectificados
26
19. Correio da Manhã, 02-07-2014, Empresários em fraude 29
20. Público, 03-07-2014, Nicolas Sarkozy denuncia instrumentalização política dajustiça
30
21. Público, 03-07-2014, Infanta apresenta recurso no caso Nóos 32
22. Negócios, 03-07-2014, Nicolas Sarkozy acusado de corrupção 33
23. Jornal de Notícias, 03-07-2014, Sarkozy "surpreendido" com acusações dos juízes 34
24. Jornal de Notícias, 03-07-2014, Infanta apresentou recurso 35
25. i, 03-07-2014, Acusado. Sarkozy critica conspiração e nega suspeitas de corrupção 36
26. i, 03-07-2014, Infanta interpõe recurso 37
27. Jornal de Notícias, 04-07-2014, Aguiar-Branco quer acusar Ana Gomes dedifamação
38
28. i, 04-07-2014, O segredo de família é a alma do negócio 39
29. i, 04-07-2014, Contabilista acusa Iñaki de desviar dinheiro no caso Nóos 45
30. Correio da Manhã, 04-07-2014, Ex-contabilista trama Urdangarín 46
31. Bola, 04-07-2014, Iñaki acusado pelo contabilista 47
32. Jornal de Notícias, 05-07-2014, Oferece 100 euros a GNR para não ser identificadocom prostituta
48
33. Expresso, 05-07-2014, Sarkozy, o regresso comprometido 49
34. Diário de Notícias, 05-07-2014, Tenta subornar militar da GNR com cem euros 50
35. Público, 06-07-2014, Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue a empresasem actividade
51
36. Público, 06-07-2014, Nicolas Sarkozi 54
A1
Tiragem: 34107
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 18
Cores: Cor
Área: 26,92 x 30,82 cm²
Corte: 1 de 2ID: 54604884 30-06-2014
Para o director do Centro de
Integridade Pública, há uma
“mescla entre política, poder e
economia” que envolve a Frelimo
e favorece o surgimento de novas
elites ligadas ao partido no poder,
além das famílias tradicionais.
Sobre Armando Guebuza, que
inicia amanhã uma visita ofi cial
de dois dias a Portugal, Adriano
Nuvunga afi rma que a sua saída do
cargo de Presidente da República,
no fi nal do ano, nada irá mudar.
Acha que a sociedade civil de Moçambique, e até os organismos públicos, têm capacidade para assegurar que a riqueza dos recursos naturais não irá fomentar a corrupção?As instituições, formais e
informais, do controlo social
e público estão em crescendo,
mas estão ainda numa fase muito
inicial do seu desenvolvimento. A
sociedade civil ainda tem muitas
fraquezas. Há um espaço de
actuação que lhe é restringido pelo
poder público. E há instituições de
controlo, como o parlamento, que
também estão numa fase inicial
de desenvolvimento. Tomando
em consideração que temos uma
sociedade que está, de certa
forma, sob o domínio muito forte
da Frelimo, num quadro onde
a elite política, libertadora, da
Frelimo — e a que vai nascendo
— controla o Estado, os negócios,
os mecanismos de controlo que
são próprios das democracias têm
muitos desafi os em Moçambique.
Nota-se um aumento da promiscuidade entre o mundo dos negócios e o partido que detém o poder, a Frelimo?O que existe é uma espécie de
ressurgimento de uma Frelimo
economicamente elitizada que tem
a política, o Estado, ao serviço dos
interesses económicos.
Mas tem crescido?Penso que se tem consolidado.
As velhas elites da Frelimo,
que são as principais famílias
libertadoras, estão a consolidar-
se cada vez mais, numa dimensão
até cleptocrática. Mas há também
novas elites da Frelimo que vão
surgindo, no meio de uma mescla
Há uma “dimensão cleptocrata” nas velhas elites da Frelimo
Adriano Nuvunga Director do Centro de Integridade Pública, dedicado à transparência em Moçambique, diz que se verifi ca o ressurgimento de uma Frelimo que tem o Estado ao serviço dos interesses económicos
NELSON GARRIDO
entre política, poder e economia.
Verifi ca-se um maior acumular de riqueza?Da parte da velha elite da Frelimo,
das principais famílias, elas
estão a tornar-se cada vez mais
sólidas, através da acumulação,
utilizando o Estado, obviamente,
e há também uma nova elite
emergente.
Quais são os cenários mais óbvios dessa consolidação, do cruzamento entre os negócios e a política? Os elementos de ostentação a
que assistimos hoje em dia não
refl ectem bem a riqueza que essas
pessoas já acumularam.
Ela está escondida?Eu penso que sim. As principais
elites que acumularam riqueza são,
na sua maior parte, ainda, cobertas
pelas mordomias do Estado por
terem participado no poder
público. Têm Mercedes do Estado,
têm guardas do Estado, têm uma
casa, mas ainda não começaram a
ostentar a riqueza acumulada.
A corrupção pode ameaçar o futuro de Moçambique? Moçambique é um país que vem de
uma guerra civil. Isso signifi ca que
havia um grupo de moçambicanos
que não se sentia bem com o statu
quo, combateram, fi zeram a guerra
civil, e estão agora a participar
do quadro democrático. A teoria
diz que a estabilidade política só
acontece quando essas pessoas
que combateram, que utilizaram
as armas em tempo de guerra, têm
de ter uma relativa acomodação
socioeconómica em tempo de
paz. Se a corrupção continuar da
forma em que está, essas pessoas,
que encabeçaram a guerra no
passado e que voltaram à Renamo
para fazer a guerra, não vão estar
acomodadas e vão provocar
instabilidade. Mas, sobretudo, por
parte da sociedade, não haverá
a distribuição que se espera que
ocorra, e isso conduz também à
instabilidade.
A má redistribuição de riqueza levou ao reacender dos confl itos entre a Frelimo e a Renamo?É um elemento importante, a
forma como as elites da Renamo
foram tratadas pela sociedade
e pelo Estado. Não tiveram o
acolhimento que era de esperar.
Afonso Dhlakama [líder da
Renamo] é um signatário do
acordo de paz, teve um contributo
importante e merecia outro tipo de
tratamento.
Vai haver mudanças com a saída de Armando Guebuza do cargo de Presidente da República?Penso que não. Vai haver uma
mudança do Presidente, mas o
regime vai continuar.
O aumento do fl uxo de investimento directo estrangeiro, por causa dos recursos naturais de Moçambique, requer, como já afi rmou a CIP, uma maior capacidade fi scalizadora. Nota uma tendência nesse sentido?Formalmente, as estruturas podem
ser montadas, mas o problema
é que a elas está subjacente a
Frelimo. E as coisas acontecem um
pouco ao ritmo do que pode ou
não pode ser feito no quadro dos
interesses da liderança política da
Frelimo.
O facto de a Frelimo estar tão ligada ao Estado não conduz a uma espécie de perpetuação do regime, sem alternância?Neste momento, a Frelimo,
como qualquer outro partido
dominante, tudo faz para se
manter perpetuamente no poder.
Mas há o surgimento de outras
forças políticas, como o MDM,
e a Renamo tem agora uma
oportunidade para se renovar. Está
a haver um certo desenvolvimento
na sociedade, e tende a haver uma
maior capacidade de questionar a
qualidade da governação.
Os países dadores, que ainda contribuem com grande parte do dinheiro do Orçamento do Estado, deviam ter um papel mais interventivo? Parte importante do que tinham
a fazer já fi zeram, ao garantir a
ajuda necessária ao país. Agora,
a complexidade da fase que se
segue, com os recursos naturais e
os interesses que isso gera, põe os
dadores numa posição delicada.
Já se começa a sentir que falta
um unanimismo que lhes era
característico. Penso que começam
a compreender que parte do que
tinham para fazer já está feito,
como ao nível das reformas. Agora
cabe aos moçambicanos pôr as
instituições a andar.
Entrevista Luís Villalobos
“Vai haver uma mudança do Presidente [com a saída de Armando Guebuza após as eleições presidenciais de Outubro], mas o regime vai continuar”, diz o director do CIP, Adriano Nuvunga
Página 1
Tiragem: 34107
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 48
Cores: Cor
Área: 5,27 x 3,76 cm²
Corte: 2 de 2ID: 54604884 30-06-2014
Adriano Nuvunga: Há uma “mescla entre política, poder e economia” p18
“Há uma dimensão cleptocrata na velha elite da Frelimo”
Página 2
A3
Tiragem: 34107
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 16
Cores: Cor
Área: 27,28 x 30,90 cm²
Corte: 1 de 3ID: 54604869 30-06-2014
Gestor demitido por causa dos swaps pede indemnização de 270 mil euros
O antigo presidente da Metro de
Lisboa e da Carris, demitido há um
ano na sequência da polémica dos
swaps, moveu um processo em tri-
bunal, exigindo uma indemnização
de 270 mil euros por não ter sido
reintegrado no lugar de origem,
como consultor da Refer. José Silva
Rodrigues, que foi responsabilizado
pela contratação de dois instrumen-
tos de cobertura de risco conside-
rados problemáticos, pede ainda
que a gestora da rede ferroviária
nacional o readmita. A empresa já
contestou os argumentos do gestor,
defendendo que o contrato de tra-
balho é nulo.
No processo, que entrou no Tri-
bunal de Trabalho de Lisboa a 14 de
Maio, o ex-presidente da Metro de
Lisboa e da Carris exige ser indemni-
zado por danos patrimoniais, no va-
lor de 67.810,07 euros, pelos salários
e subsídios que não foram pagos en-
tre Junho de 2013 e Abril deste ano e
pelos prémios relativos ao seguro de
saúde. Um montante que aumentará
enquanto a acção decorrer, acrescen-
do-lhe ainda os juros.
Além disso, pede que a Refer lhe
pague um valor “nunca inferior a
200 mil euros” por danos não-patri-
moniais. Silva Rodrigues argumenta
que a situação “foi extremamente pe-
nosa e vexatória” e que “abalou o seu
bom nome e reputação profi ssional
de forma irreversível”, acrescentan-
do que se sentiu “profundamente hu-
milhado e enganado”.
Entre danos patrimoniais e não-
patrimoniais, a indemnização total
atinge 269.680,07 euros. Silva Ro-
drigues exige ainda que o tribunal
reconheça a validade do contrato
de trabalho com a Refer, que decla-
re ilícito o despedimento feito pela
empresa e que a obrigue a reintegrá-
lo. Deixa, no entanto, em aberto a
possibilidade de não aceitar a read-
missão, mas sim uma indemnização
pela cessação de funções. O gestor é
hoje quadro do grupo Barraqueiro,
uma empresa privada que está a ana-
lisar as concessões dos transportes
públicos, nomeadamente da Metro
de Lisboa e da Carris.
O principal argumento do gestor
materializa-se no contrato de traba-
lho fi rmado a 16 de Dezembro de
2004 com a Refer. Nesse documen-
to, assinado pelos vice-presidente e
vogal da empresa na altura, refere-
se que Silva Rodrigues assumiu as
funções de “consultor (...) por tem-
po indeterminado”, sendo-lhe pago
mensalmente “um vencimento base
líquido (...) de 4.800 euros”.
Lugares de recuoNo dia em que o contrato foi assi-
nado, já o gestor era presidente da
Carris — uma função que assumira
em 2003. Como descreve na petição
inicial, o vínculo à Refer foi criado
com “o acordo do então ministro da
tutela”, Carmona Rodrigues. Estes
contratos, que criam os chamados lu-
gares de recuo, eram usuais à época,
permitindo que os trabalhadores não
perdessem o emprego quando con-
cluíam determinadas funções. Ainda
há, aliás, muitos exemplos deste tipo
no Estado, mas o estatuto do gestor
público, em vigor desde 2012, veio
impedir que mais fossem criados.
Silva Rodrigues manteve-se na
presidência da Carris até 2012, ano
em que acumulou a liderança da Me-
tro de Lisboa, depois da fusão ope-
racional das duas transportadoras
públicas. E, por isso, ao contrato de
trabalho assinado com a Refer em
2004 seguiram-se outros três, mas
para efectivar a cedência do gestor.
Num deles, de 26 de Março de 2009
e assinado por Silva Rodrigues, pelo
presidente da Refer e por dois vogais
da Carris na altura, refere-se que a
gestora da rede ferroviária nacional
“cede temporariamente e com ca-
rácter eventual (...) o seu trabalha-
dor que nesta detém a categoria de
consultor para que exerça o cargo de
presidente da Carris”.
O documento estabelecia ainda
que, “cessando o presente acordo
ou em caso de extinção ou cessação
de actividade” da Carris, “o traba-
lhador cuja disponibilidade é cedida
regressa à segunda outorgante”, ou
seja, à Refer. Nesse caso, manteria
“todos os direitos aí detidos”. A 28 de
Silva Rodrigues processou a Refer por não ter sido reintegrado na empresa quando foi afastado da presidência da Metro de Lisboa e da Carris. Gestora ferroviária diz que o contrato de trabalho é nulo
Empresas públicasRaquel Almeida Correia
Setembro de 2012, a cedência foi re-
novada, mas neste caso já dizia tam-
bém respeito à Metro de Lisboa. Os
termos são precisamente os mesmos
da assinada em 2009.
“Decisão política”, diz gestorQuando, no fi nal de Maio do ano
passado, o Governo convocou os
gestores envolvidos na polémica dos
swaps para lhes comunicar a retirada
de confi ança, Silva Rodrigues diz ter
contactado a Refer, com a qual che-
gou a acordo para, “após um curto
período de férias, assumir as suas
funções a 26 de Junho de 2013”. No
entanto, dois dias antes desta data,
recebeu uma carta da empresa a re-
cusar a reintegração.
“Venho pelo presente transmitir
(...) a impossibilidade legal de satisfa-
zer tal pedido por força da invalidade
do contrato de trabalho assinado a
As baixas dos contratos swap
Silva Rodrigues foi apenas um dos três gestores demitidos por causa da polémica dos swaps. O
mesmo aconteceu com o presidente da EGREP, João Vale Teixeira, e com Paulo Magina, ex-administrador da CP. Outros dois secretários de Estado, Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda, foram afastados por terem negociado ou autorizado derivados considerados problemáticos na Metro do Porto e na STCP. Mas estes dois últimos voltaram aos lugares de origem: o primeiro é director administrativo da Metro do
Porto e o segundo regressou à CCDR do Norte. A decisão do Governo foi tomada depois de o IGCP ter concluído que 56 dos instrumentos contratados por empresas públicas para proteger a variação das taxas de juro eram de risco. Dois deles foram detectados na Carris, tendo sido subscritos durante a liderança de Silva Rodrigues. O gestor, no entanto, sempre contestou esta tese. No global, os swaps acumularam perdas potenciais de 3000 milhões de euros, reduzidas para 1200 milhões após o cancelamento antecipado de 69 contratos.
Página 3
Tiragem: 34107
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 17
Cores: Cor
Área: 16,41 x 30,09 cm²
Corte: 2 de 3ID: 54604869 30-06-2014
16 de Dezembro de 2004”, lê-se na
missiva da gestora ferroviária. A em-
presa baseia a decisão numa alegada
violação do Código das Sociedades
Comerciais (CSC).
Mais concretamente, no n.º 1 do
artigo 398.º, que determina que “os
administradores não podem exer-
cer, na sociedade ou em sociedades
que com esta estejam em relação de
domínio ou de grupo, quaisquer fun-
ções temporárias ou permanentes ao
abrigo de contrato de trabalho (...)
nem podem celebrar quaisquer des-
ses contratos que visem uma presta-
ção de serviços quando cessarem as
funções de administrador”.
O gestor “não se conforma com a
decisão”, considerando que “o pro-
cedimento adoptado mais não é do
que uma decisão política, à margem
do regime legal aplicável”, e que se
trata de um “despedimento sem justa
Processo movido por Silva Rodrigues (ao centro) vai demorar até ser concluído
DANIEL ROCHA
causa”. Silva Rodrigues entende que
o CSC não se aplica neste caso, mas
sim o regime dos gestores públicos
que esteve em vigor até 2012.
Nessa lei, não se proíbe a celebra-
ção deste tipo de contratos, o que só
veio a acontecer há dois anos, com a
revisão do estatuto destes trabalha-
dores. “Fica claro que, antes desta
alteração, era possível a celebração
de tais contratos de trabalho, quer
com outra empresa do sector empre-
sarial do Estado, quer com a própria
empresa, pelo que nunca seria de
colocar em causa o contrato” com a
Refer, afi rma nas alegações.
O ex-presidente da Metro de Lis-
boa e da Carris conclui que, “exis-
tindo norma especial de direito ad-
ministrativo aplicável à situação [o
regime dos gestores públicos ante-
rior a 2012], não é aplicável o CSC”,
acrescentando ainda que não pode
considerar-se “as empresas públicas
detidas pelo Estado como Estado e
muito menos como estando em re-
lação de grupo”.
A contestação da ReferNa contestação que enviou ao tribu-
nal, depois de uma tentativa fracassa-
da de conciliação entre as partes a 3
de Junho, a Refer diz que o contrato
de trabalho foi “celebrado à revelia da
letra e espírito desta proibição legal”
prevista no CSC, porque a gestora fer-
roviária e a Carris “assemelham-se
na materialidade do seu quotidiano
a um grupo de empresas”.
Além disso, e apesar de reconhecer
que o contrato e as cedências à Carris
e Metro de Lisboa existiram, argu-
menta que Silva Rodrigues “nunca
integrou os quadros” e nunca auferiu
um salário pelas funções de consul-
tor, visto que esteve sempre cedido a
terceiros. “Seria, de facto, estranho,
que [a Refer] viesse agora necessitar
do trabalho [do gestor], quando, de-
corridos quase dez anos, dele nunca
necessitou”, lê-se no documento que
deu entrada a 9 de Junho.
A Refer argumenta que “seria
eticamente chocante” que o gestor
“viesse a benefi ciar das garantias de
um estatuto laboral fi ccionado à som-
bra de um pretenso contrato de tra-
balho que só existiu na forma, care-
cendo de substância”. E diz ainda ser
“alheia à teia noticiosa” em redor da
polémica dos swaps. Por isso, pede
que a acção movida por Silva Rodri-
gues “seja declarada improcedente”
e que a empresa seja “absolvida de
todos os pedidos”, não lhe devendo
“ser assacada (...) qualquer respon-
sabilidade”.
O desfecho deste caso não será co-
nhecido tão cedo, devendo o tribunal
agendar para depois das férias judi-
ciais o julgamento. Silva Rodrigues,
que, contactado pelo PÚBLICO, recu-
sou comentar o processo, incluiu no
lote de testemunhas os dois ex-secre-
tários de Estado dos Transportes que
deram o aval ao acordo de trabalho
com a Refer quando o Governo de
então (liderado por Durão Barroso) o
nomeou para presidir à Carris: Fran-
cisco Seabra Ferreira e Jorge Borrego.
António Mendonça Mendes, antigo
director de pessoal da Refer, Manuel
Frasquilho, ex-presidente da Refer,
CP e Metro de Lisboa, e António San-
tos e Silva, antigo administrador da
Metro de Lisboa e da Carris, também
estão na lista. Já a gestora ferroviá-
ria nacional também indicou o ex-
director de pessoal da Refer e ainda
Alexandra Barbosa, que hoje ocupa
esse cargo. Página 4
Tiragem: 34107
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 18,57 x 7,91 cm²
Corte: 3 de 3ID: 54604869 30-06-2014
Gestor demitido no caso dos swaps reclama 270 mil euros em tribunalAntigo presidente da Metro de Lisboa e da Carris, demitido na sequência da polémica dos swaps, exige uma indemnização por não ter sido reintegrado no lugar de origem, como consultor da Refer Economia, 16/17
Página 5
A6
Tiragem: 0
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 18
Cores: Cor
Área: 20,46 x 28,42 cm²
Corte: 1 de 2ID: 54610423 30-06-2014
Maria José Morgadodiz que há “muitodinheiro sujo” nofutebolMaria José Morgado diz que os brasileirosestão a dar uma lição ao Mundo e aosportugueses contra os gastos sumptuosos nofutebol.
Por Marina Pimentel
Maria José Morgado acredita que há “muito dinheirosujo no Mundial do Brasil e no futebol em geral. Para agravar a situação, existe um sentimento deimpunidade em relação à corrupção. Os corruptossentem que não correm grande risco de ir parar àcadeia, ao contrário do que acontece com outroscrimes, o que representa um grande problema paraquem tenta combater o fenómeno, segundo a Directorado DIAP de Lisboa. Maria José Morgado diz que ninguém pode dizer que ofenómeno da corrupção está sob controlo e dá comoexemplo o dinheiro envolvido no Mundial: “Estão emcausa, no mundial, à volta de 5 biliões de dólares.Quem controla esse dinheiro? Quem controla asfabulosas quantias das transmissões e dastransferências dos jogadores? É um mercado altamenteopaco, vulnerável e potenciador da atracção pelodinheiro sujo”. A procuradora Maria José Morgado, que coordenou asinvestigações sobre indícios de corrupção no futebolportuguês a partir do primeiro processo Apito Dourado,diz que as comissões de ética e as estruturas de justiçadesportiva são em geral apenas para fingir. O futebol éque manda e todos concordam que as entidadesreguladoras não chegam para controlar o problema. “Anda muito dinheiro a circular pelo mundo,proveniente das actividades criminosas altamenterentáveis, tráfego de estupefacientes, de pessoas,cibercrime, etc. Não estou a dizer que toda a gente estámetida, estou a falar de patologias. É precisomecanismos para os combater, controlar, prevenir ereprimir, em última instância.” “Temos autoridades desportivas que têm essaobrigação, mas todas concordam que os resultados sãoinsatisfatórios, nomeadamente na questão das fraudesnas transferências de jogadores”, acredita. Apesar de todos os problemas, Maria José Morgado diz
que os brasileiros estão a dar uma lição ao Mundo e aosportugueses contra os gastos sumptuosos no futebol,lembrando que quando criticou os elevados montantesgastos no Euro 2004 foi considerada antipatriótica. Ainda nesta edição do “Em Nome da Lei”, o advogado eprofessor de direito Luís Fábrica diz que os portuguesessão muito tolerantes em relação à corrupção no futebol,ao contrário do que acontece noutros sectores e o juizdesembargador Eurico Reis considera que asorganizações ligadas ao futebol são estados dentro doEstado, o jurista José Manuel Meirim diz queorganizações como a UEFA ou a FIFA não sómovimentam muito dinheiro como representam umenorme poder que quem lá chega não o quer largar.O programa Em Nome da Lei, com edição de MarinaPimentel, vai para o ar depois do noticiário das 12h, aossábados.
Página 6
Tiragem: 0
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 6,75 x 4,90 cm²
Corte: 2 de 2ID: 54610423 30-06-2014
Maria JoséMorgado diz quehá “muito dinheirosujo” no futebol
Página 7
A8
Tiragem: 82937
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
Cores: Cor
Área: 27,01 x 26,43 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54605269 30-06-2014
Página 8
A9
Tiragem: 148956
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
Cores: Cor
Área: 27,07 x 35,07 cm²
Corte: 1 de 2ID: 54605508 30-06-2014
Página 9
Tiragem: 148956
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 9
Cores: Cor
Área: 27,02 x 17,01 cm²
Corte: 2 de 2ID: 54605508 30-06-2014
Página 10
A11
Tiragem: 34438
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 12
Cores: Cor
Área: 10,43 x 30,29 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54623206 01-07-2014
Um dos réus diz que queria provar que havia corrupção no cemitério
Um coveiro que presta serviço no
Cemitério de Alverca e um casal re-
sidente na mesma cidade foram, on-
tem, condenados pelo Tribunal de
Vila Franca de Xira pela prática de
crimes de corrupção e de profanação
de cadáver. A juíza responsável pelo
julgamento do caso decidiu aplicar-
lhes penas de multa pelo crime de
profanação e penas de prisão declara-
das suspensas pela prática de crimes
de corrupção activa e passiva.
O processo, com contornos espe-
cialmente invulgares, desenvolveu-se
no fi nal de 2011, quando uma advoga-
da que representava o arguido Ricar-
do Miguel (manobrador de máquinas
de 35 anos) terá contactado a Junta de
Freguesia de Alverca explicando que
o seu cliente estava revoltado com o
alegado desaparecimento de uma
urna com ossadas da sua avó. Terá
dito que pretendia exigir um teste
de ADN para confi rmar a autentici-
dade de ossadas que entretanto lhe
teriam sido indicadas como sendo
da familiar e que levaria o caso a tri-
bunal para exigir uma indemnização
por danos morais. A autarquia local
abriu um inquérito e o coveiro José
Basílio, de 54 anos, declarou, então,
que Ricardo lhe pagara 100 euros,
dois meses antes, para lhe entregar
uma urna com as ossadas da avó. A
junta aplicou uma pena disciplinar
ao coveiro e participou o caso ao Mi-
nistério Público.
Condenados por profanação de cadáver
Já em julgamento, o coveiro confes-
sou que recebeu o dinheiro, por alega-
das difi culdades pessoais e porque o
seu ordenado é “fraco”. E o manobra-
dor de máquinas confi rmou parte da
história, mas explicou que o fez para
demonstrar que havia corrupção no
Cemitério de Alverca e que era fácil
acontecerem ali casos de troca de ur-
nas e de desaparecimento de ossadas.
Acrescentou que desconhecia que a
retirada não autorizada de ossadas
de um familiar de um cemitério era
punida por lei e que, quando soube
disso, voltou a colocar as ossadas da
avó, que guardara numa urna na des-
pensa da sua casas, no cemitério.
A juíza considerou provados quase
todos os factos da acusação mas de-
cidiu absolver a esposa de Ricardo,
Ana Sofi a, da prática, em co-autoria,
de crime de corrupção activa, consi-
derando que apenas se provou que
foi “cúmplice”. “É inviável que a ar-
guida não visse o que o marido trazia
do cemitério”, acrescentou a magis-
trada, referindo que o casal tem um
processo contra a junta de freguesia a
correr no Tribunal Administrativo de
Lisboa, pedindo uma indemnização
por danos morais pelo alegado desa-
parecimento das ossadas da avó.
No caso agora julgado, o tribunal
decidiu condenar o coveiro José Ba-
sílio a uma multa de 500 euros pela
prática de um crime de profanação
de cadáver e a uma pena suspensa
de um ano e dois meses de prisão por
um crime de corrupção passiva. Já Ri-
cardo Miguel foi condenado a uma
pena suspensa de um ano e quatro
meses de prisão por um crime de cor-
rupção activa, e a uma multa de 960
euros por profanação de cadáver. Ana
Sofi a foi condenada pela prática, em
co-autoria, de crime de profanação de
cadáver a uma multa 480 euros.
PAULO PIMENTA
AlvercaJorge Talixa
O coveiro confessou que recebeu 100 euros para entregar a um familiar a urna com as ossadas da avó
Página 11
A12
Tiragem: 34438
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
Cores: Cor
Área: 10,46 x 30,15 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54623169 01-07-2014
MP disse que o ex-deputado enriqueceu ilegitimamente
O Ministério Público, que ontem
exigiu uma pena efectiva superior
a cinco anos de prisão para Duarte
Lima, sustentou que aquele arguido
e o empresário Vítor Raposo “enga-
naram” o ex-presidente do BPN Oli-
veira Costa, no “caso Homeland”,
causando “prejuízo patrimonial”
ao banco. O procurador José Niza
disse que ambos “enriqueceram
ilegitimamente”.
O magistrado fundamentou, nas
alegações fi nais do julgamento so-
bre a compra de terrenos em Oeiras
e um fi nanciamento de 42 milhões
de euros do BPN, as razões que o
levaram a considerar que o ex-líder
parlamentar do PSD e o empresário
devem ser condenados.
O MP pediu ao tribunal que con-
dene o antigo deputado pela prá-
tica de quatro dos seis crimes que
lhe são imputados. Duarte Lima es-
tá acusado de três crimes de burla
qualifi cada, um crime de abuso de
confi ança agravado e dois crimes de
branqueamento de capitais. Tam-
bém para Vítor Raposo, sócio de
Duarte Lima, o MP pediu uma pena
superior a cinco anos de prisão por
burla qualifi cada. Em mais de três
horas de alegações, José Niza salien-
tou que o caso “não é uma bagatela
penal”, mas um “crime dos negó-
cios e dos poderosos que afecta a
economia e a sociedade”, inserin-
do-se na criminalidade económi-
Procurador exigecinco anos de prisão para Duarte Limapor enganar BPN
co-fi nanceira grave, com recurso
a sociedades off shores e às novas
tecnologias de comunicação.
Disse ainda que, “pese embora
o pacto de silêncio entre os impli-
cados”, a “abundante prova docu-
mental” e alguns dos depoimentos
das testemunhas permitiram provar
“claramente” a actividade crimino-
sa dos arguidos, revelada com a na-
cionalização do BPN, em Novembro
de 2008. A “conduta enganatória
de Duarte Lima”, “o falso preço do
metro quadrado” dos terrenos, on-
de supostamente iria ser instalado
o IPO, as “falsas sinalizações” do
negócio, o crédito de mais de 40
milhões de euros, concedido pelo
BPN dirigido por Oliveira Costa, e
as “provas do relacionamento pró-
ximo”, entre o ex-deputado e o fun-
dador do BPN, foram momentos-
chave das alegações do MP.
“O projecto permitia que os ar-
guidos não gastassem um cênti-
mo de capitais próprios”, acusou
o procurador, observando que os
principais implicados agiram com
“calculismo, experiência e sabe-
doria”, para, com a “encenação”
do negócio, obterem um “lucro”
avultado. O procurador acusou ain-
da a defesa dos arguidos de tentar
montar “labirintos probatórios” e
uma “encenação documental”. Re-
alçou, porém, que a prova produzi-
da em julgamento e os próprios do-
cumentos no processo “falam por
si” no sentido da culpabilidade de
todos os arguidos, com excepção
de Pedro Lima (fi lho de Duarte Li-
ma). Para o MP, não se provou o
envolvimento directo de Pedro Li-
ma no negócio. Apesar de este ter
assinado “quilos de documentos”,
não esteve presente nas reuniões,
não havendo certeza de que o pai,
Duarte Lima, lhe tivesse contado o
estratagema.
Foram também pedidas conde-
nações a penas não superiores a
cinco anos de prisão para os res-
tantes três arguidos ( João e Pedro
Almeida e Paiva e Francisco Canas),
com possibilidade de aplicação de
pena suspensa, caso estes arguidos
devolvam o que auferiram ilegiti-
mamente com os ilícitos criminais
de que estão acusados. No fi nal, So-
ares da Veiga, advogado de Duarte
Lima, considerou “pesada” a pena
pedida pelo procurador.
Por outro lado, Rogério Alves, ad-
vogado de Pedro Lima, mostrou-se
“satisfeito” com o pedido de absol-
vição do MP para o seu cliente, con-
siderando a decisão um acto “justo
e de lucidez”. PÚBLICO/LUSA
“Caso Homeland”
MP diz que ex-deputado burlou o banco com crédito de mais de 40 milhões para terrenos em Oeiras
Página 12
A13
Tiragem: 82937
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
Cores: Cor
Área: 17,74 x 15,85 cm²
Corte: 1 de 2ID: 54623745 01-07-2014
Página 13
Tiragem: 82937
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
Cores: Cor
Área: 12,24 x 3,71 cm²
Corte: 2 de 2ID: 54623745 01-07-2014
Página 14
A15
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 7
Cores: Cor
Área: 13,91 x 21,17 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54623841 01-07-2014
Página 15
A16
Tiragem: 31363
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 12
Cores: Cor
Área: 26,77 x 30,54 cm²
Corte: 1 de 2ID: 54623542 01-07-2014
Página 16
Tiragem: 31363
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 10,46 x 14,10 cm²
Corte: 2 de 2ID: 54623542 01-07-2014
Página 17
A18
Tiragem: 31363
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 9
Cores: Cor
Área: 5,75 x 25,22 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54623502 01-07-2014
Página 18
A19
Tiragem: 148956
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
Cores: Cor
Área: 21,60 x 31,43 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54624522 01-07-2014
Página 19
A20
Tiragem: 148956
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 21
Cores: Cor
Área: 21,29 x 23,86 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54624466 01-07-2014
Página 20
A21
Tiragem: 125000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Desporto e Veículos
Pág: 37
Cores: Cor
Área: 15,78 x 22,91 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54624939 01-07-2014
Página 21
A22
Tiragem: 125000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Desporto e Veículos
Pág: 36
Cores: Cor
Área: 15,70 x 9,05 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54624872 01-07-2014
Página 22
A23
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
Cores: Cor
Área: 10,63 x 30,15 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54641645 02-07-2014
A compra dos submarinos é o principal objecto do inquérito
O PS propôs que a comissão de in-
quérito parlamentar à compra de
equipamentos militares, como os
submarinos e os Pandur, solicite
à justiça alemã o despacho de acu-
sação do Ministério Público da Ale-
manha e a sentença que condenou
alguns responsáveis por corrupção
no caso das contrapartidas pela ven-
da de submarinos. “Tendo havido
condenações por crime de corrup-
ção e tendo sido punidos os autores
de actos de corrupção, é importante
analisar o como e em que circunstân-
cias e eventualmente, com base nes-
ses dados, interrogá-los sobre quem
corromperam em Portugal”, afi rmou
o deputado do PS José Magalhães, em
declarações à Lusa.
Na reunião de ontem da comissão
de inquérito, foram aprovadas por
unanimidade as propostas de depu-
tados da maioria PSD/CDS-PP, PS e
PCP para ouvir cerca de 40 persona-
lidades, devendo começar pelos che-
fes militares e ex-ministros da Defesa.
Na reunião, José Magalhães argumen-
tou que, além dos decisores políticos,
será necessário ouvir consultores e
peritos que fundamentaram juridi-
camente as necessidades contratuais,
os responsáveis ministeriais com in-
tervenção na contratação e entidades
privadas.
A lista de audições propostas pelo
PS centra-se nos intervenientes liga-
PS pede processo alemãodas contrapartidasà venda de submarinosa Portugal
dos aos contratos dos submarinos e
viaturas blindadas Pandur durante o
Governo de coligação liderado por
Durão Barroso e no qual Paulo Por-
tas era ministro da Defesa, que era
o âmbito do inquérito inicialmente
proposto pelos socialistas. O objecto
da comissão de inquérito sofreu de-
pois modifi cações, por proposta da
maioria PSD/CDS-PP, para abranger
todos os contratos desde há cerca de
15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101,
Torpedos, C295, aviões F-16, submari-
nos e viaturas blindadas Pandur.
A lista de audições proposta pelo
PSD/CDS-PP inclui o almirante Luís
Macieira Fragoso, chefe do Estado-
Maior da Armada, o general Carlos
Jerónimo, chefe do Estado-Maior do
Exército, o general José Pinheiro, che-
fe do Estado-Maior da Força Aérea. A
lista inclui também os ex-ministros da
Defesa António Vitorino, Jaime Gama,
Júlio Castro Caldas, Rui Pena, Paulo
Portas, Luís Amado, Nuno Severiano
Teixeira, Augusto Santos Silva, José Pe-
dro Aguiar-Branco. Os ex-presidentes
da comissão permanente de contra-
partidas Francisco Barroso de Sousa
Gomes, José de Melo Torres Campos,
Pedro Brandão Rodrigues, Rui Neves
e Pedro Catarino, o ex-director-geral
do Armamento e Infra-estruturas de
Defesa, vice-almirante Carlos Viegas
Filipe e o atual, major-general Gravita
Chambel, serão também ouvidos.
O ex-administrador da Ferrostaal
Johann-Friedrich Haun e o ex-pro-
curador Hans-Peter Muehlenbeck,
julgados por suborno, integram a lis-
ta proposta pelo PS, entre outros. O
presidente da comissão, Telmo Cor-
reia, irá agendar o primeiro lote de
audições aos chefes militares, com o
objectivo de ouvir o maior número de
pessoas possível ainda em Julho.
Parlamento
Comissão de inquérito aprova audições a 40 personalidades, a começar pelos antigos e actual ministros da Defesa
DANIEL ROCHA
Página 23
A24
Tiragem: 34438
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 21
Cores: Cor
Área: 27,50 x 30,68 cm²
Corte: 1 de 2ID: 54641799 02-07-2014
Ex-Presidente Nicolas Sarkozy detido para interrogatório judicial
PASCAL PAVANI/AFP
Os aliados de Sarkozy falam de uma campanha para minar o seu regresso à liderança da direita francesa e ao Eliseu
O ex-Presidente francês Nicolas
Sarkozy foi detido ontem para ser
interrogado por investigadores an-
ticorrupção, algo sem precedentes
numa investigação a um antigo Pre-
sidente em França. Sarkozy é sus-
peito de “tráfi co de infl uência” e
“violação do segredo de justiça”. A
imprensa francesa fala da suspeita
de existência de uma “rede de in-
formadores” que mantinha Sarkozy
e o seu advogado a par dos desen-
volvimentos de processos judiciais
contra si.
Sarkozy, de 59 anos, compareceu
perante os investigadores em Nan-
terre, perto de Paris, para o inter-
rogatório de ontem, às 8h de Paris
(menos uma hora em Lisboa), e fi -
cou sob custódia judicial. Pela lei,
pode fi car detido para interrogató-
rio por um período de 24 horas, com
uma possível extensão por mais um
dia. No entanto, ninguém esperava
que dormisse na prisão – os investi-
gadores deveriam deixá-lo passar a
noite em casa.
No dia anterior, o advogado do
antigo Presidente, Thierry Her-
zog, e dois altos magistrados foram
também detidos e interrogados por
suspeitas de tráfi co de infl uências e
violação do segredo de justiça, se-
gundo a agência francesa AFP. Estes
continuaram detidos.
A investigação começou no iní-
cio do ano passado, quando foram
ordenadas escutas a Sarkozy no
âmbito do caso de suspeitas de fi -
nanciamento ilegal, no valor de 50
milhões de euros, da campanha pre-
sidencial de 2007 pelo então ditador
líbio, Muammar Khadafi . Estas escu-
tas já tinham sido um passo inédito
contra um antigo Presidente.
Os investigadores aperceberam-se
então de que Sarkozy tinha infor-
mações sobre o processo líbio (que
ainda decorre) e ainda sobre outro
caso de possíveis irregularidades,
de verbas dadas ao seu partido pela
herdeira da L’Oréal, Liliane Betten-
court (caso entretanto encerrado
com Sarkozy ilibado). O jornal Le
Monde diz que, nas conversas es-
cutadas, Sarkozy se refere mesmo
a alguém bem colocado que lhe da-
ria informações no âmbito do pro-
cesso líbio.
Azibert, que as agendas poderiam ser
usadas nos outros processos.
Recentemente, foi aberta mais
uma investigação ao antigo Presi-
dente, esta sobre alegadas irregu-
laridades no fi nanciamento da sua
campanha eleitoral de 2012, em que
foi derrotado pelo actual Presidente,
François Hollande.
Apesar de vários políticos france-
ses se terem envolvido em casos de
corrupção e utilização ilícita de ver-
bas, a imprensa francesa nota que é
a primeira vez que um antigo Presi-
dente está sob custódia policial, ain-
da que apenas para ser interrogado
– tal como não é conhecido nenhum
caso de escutas telefónicas feitas a
um antigo Presidente (a instituição
é reverenciada e a imunidade presi-
dencial é forte). Jacques Chirac, por
exemplo, chegou a ser condenado,
já depois de deixar a Presidência da
República, por um escândalo de cor-
rupção enquanto era presidente da
Câmara de Paris. A pena de prisão
de 2011 foi suspensa e Chirac nunca
chegou a ser detido.
Tudo isto acontece quando Sarko-
zy, que foi Presidente de 2007 a 2012,
se prepararia para voltar à liderança
do seu partido, UMP (conservador),
em Outubro e concorrer de novo à
Presidência em 2017, com sondagens
a mostrar que é mais popular do que
Hollande. Isto leva os seus apoiantes
a dizer que a campanha é motivada
politicamente. Christian Estrosi, pre-
sidente da Câmara de Nice, escreveu
na sua conta do Twitter: “Nunca ne-
nhum antigo Presidente foi vítima de
tal tratamento, de tanto ódio.”
O escândalo também prejudica o
partido no Governo. A ministra da
Justiça tentou distanciar-se, dizendo
que nada sabia das escutas, quando
se sabe agora que já tinha sido disso
informada.
Acção sem precedentes visa determinar se o antigo Presidente francês tentou obter acesso a informação sobre uma investigação judicial relativa a fi nanciamento de campanha
FrançaMaria João Guimarães
magistrados agora interrogados, Gil-
bert Azibert, em troca de informação
sobre o “caso Bettencourt”.
A investigação deverá ainda escla-
recer outra suspeita, de que Azibert
teria não só passado informação mas
teria também tentado benefi ciar o
ex-Presidente numa decisão sobre se
a manutenção, nas mãos da Justiça,
das agendas de Sarkozy investigadas
no âmbito do “caso Bettencourt” se-
ria ilegal, por contrariar a imunidade
presidencial (que se mantém para
acções levadas a cabo durante a pre-
sidência, mesmo que o Presidente
já não exerça o cargo). As agendas
seriam úteis nos casos do alegado fi -
nanciamento líbio e ainda num outro
envolvendo o empresário Bernard
Tapie e a então ministra das Finan-
ças, agora directora do FMI, Christi-
ne Lagarde.
Os tribunais acabaram, no entan-
to, por decidir, contra a opinião de
Nicolas Sarkozy é suspeito de “tráfi co de infl uências” e “violação do segredo de justiça”
Suspeita-se de que Sarkozy tenha
sido alertado para o facto de o seu
telefone estar sob escuta. O ex-Presi-
dente e o seu advogado compraram
discretamente telefones sob nomes
falsos (Sarkozy era Paul Bismuth),
através dos quais terão chegado a
combinar conversas para terem no
telefone que sabiam ser escutado.
Sarkozy, pensam ainda os investi-
gadores, terá prometido um cargo de
prestígio, no Mónaco, a um dos altos
Página 24
Tiragem: 34438
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Preto e Branco
Área: 5,24 x 5,66 cm²
Corte: 2 de 2ID: 54641799 02-07-2014
Acção sem precedentes visa determinar se o antigo Presidente francês tentou aceder a informação sobre uma investigação relativa ao fi nanciamento da campanha presidencial de 2007 p21
Nicolas Sarkozy detido para interrogatório
Página 25
A26
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 26
Cores: Cor
Área: 24,46 x 32,24 cm²
Corte: 1 de 3ID: 54643189 02-07-2014
Página 26
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 27
Cores: Cor
Área: 24,05 x 32,31 cm²
Corte: 2 de 3ID: 54643189 02-07-2014
Página 27
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 48
Cores: Cor
Área: 17,48 x 11,29 cm²
Corte: 3 de 3ID: 54643189 02-07-2014
Página 28
A29
Tiragem: 148956
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
Cores: Cor
Área: 26,68 x 15,02 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54642079 02-07-2014
Página 29
A30
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
Cores: Cor
Área: 26,92 x 31,04 cm²
Corte: 1 de 2ID: 54661490 03-07-2014
Nicolas Sarkozy denuncia ‘instrumentalização política da justiça’
STEPHANE DE SAKUTIN/AFP
“Tudo isto foi feito para dar uma imagem de mim que não corresponde à realidade”, disse o ex-Presidente francês
Depois de ter sido detido na terça-
feira e interrogado durante cerca de
15 horas, o ex-Presidente francês foi
constituído arguido por suspeita de
corrupção e de tráfi co de infl uências.
Ontem ao fi m do dia, Nicolas Sarkozy
quebrou o silêncio para clamar ino-
cência e denunciar “a instrumenta-
lização política da justiça”.
A acusação é diferente das de ou-
tros seis casos em que o antigo chefe
de Estado está a ser investigado, de
fi nanciamento ilegal de campanhas
ou do partido. E a pergunta que está
na cabeça de todos é se este caso será
o travão às cada vez mais evidentes
ambições presidenciais do antigo
Presidente. Nas palavras do próprio
Sarkozy, o objectivo dos seus inimi-
gos políticos do Governo socialista
terá sido esse mesmo: travar o seu
regresso à liderança da UMP (direi-
ta) e ao palco principal da política
francesa.
“Tudo isto foi feito para dar uma
imagem de mim que não correspon-
de à realidade”, disse o ex-Presiden-
te em entrevista à TF1 e à Europe 1.
“Nunca cometi um acto contrário aos
princípios republicanos ou ao Estado
de direito”, garantiu.
O caso provoca grande comoção
em França, onde a instituição do
Presidente tem especial prestígio e
onde há uma forte protecção da sua
imunidade. Jacques Chirac, outro
antigo Presidente condenado, foi-o
por acções cometidas enquanto pre-
sidente da câmara de Paris, e aca-
bou por ser condenado a uma pena,
suspensa, de prisão, não chegando
a ser detido. Sarzoky foi ouvido na
segunda-feira e, após chegar ao ga-
binete anticorrupção da Polícia Judi-
ciária em Nanterre, fi cou detido para
interrogatório. “A noite passada que
me foi reservada convenceu-me a fa-
lar aqui e agora para dizer que estou
profundamente chocado e que não
exijo nenhum privilégio. Há uma
vontade de me humilhar”, disse Sa-
rkozy, comentando a sua detenção.
“Se cometi falhas, assumirei todas
as consequências, não sou um ho-
mem que fuja às suas responsabili-
dades.”
Na noite de terça-feira, depois de
questionado, o ex-Presidente foi con-
te que as agendas de Sarkozy, usadas
no âmbito do caso Bettencourt, que
terminou com Sarkozy ilibado, não
pudessem ser usadas noutros pro-
cessos que decorrem ainda, como
o do fi nanciamento líbio — algo que
benefi ciaria o antigo Presidente. A
decisão acabou por ser a contrária e
as agendas poderão ser usadas.
As escutas a outros responsáveis
revelaram ainda várias tentativas de
pessoas próximas de Sarkozy de se
informarem sobre o processo líbio,
interpelando directamente os inves-
tigadores.
Uma das principais razões para a
constituição de Sarkozy como argui-
do terá sido a utilização de um segun-
do telefone registado num nome fal-
so, com o qual tinha conversas com
o seu advogado, que tinha também
outro telefone com outro nome. Nu-
ma delas, ainda segundo as escutas,
teriam combinado conversas para ter
duzido ao Tribunal de Grande Instân-
cia de Paris, onde chegou por volta
das 23h30 (hora de Paris, menos
uma hora em Lisboa), e foi constitu-
ído arguido por violação do segredo
profi ssional, corrupção e tráfi co de
infl uência activos, segundo um co-
municado citado pela agência france-
sa AFP. Estes crimes têm penas que
podem ir até dez anos de prisão.
Sarkozy deixou o local pelas 2h da
manhã, 18 horas depois do início do
período de detenção (que poderia
ser de 24 horas, extensível por mais
24), sem estar submetido a quaisquer
medidas de controlo judiciário, indi-
cava ainda o comunicado.
O processo segue agora para a fase
de instrução, e depois um juiz decidi-
rá se formaliza uma acusação ou não.
Sarkozy já esteve neste papel, no caso
de alegado aproveitamento de fragi-
lidade da herdeira da L’Oréal Liliane
Bettencourt, mas o caso acabou por
nos telefones normais, mostrando
saber que estavam sob escuta.
Pelo timing da investigação, no mo-
mento em que parecia evidente que
Sarkozy se preparava para concorrer
à liderança da UMP como primeiro
passo para uma nova candidatura
presidencial, os seus apoiantes cri-
ticam-na como tendo um objectivo
político. O Partido Socialista, no po-
der, nega qualquer interferência —
mas quando surgiram notícias das
escutas a ministra da Justiça negou
saber da sua existência, o que acabou
por prejudicar o Governo, já que se
sabe agora que Christiane Taubira ti-
nha sido informada. Para o Financial
Times, tudo isto contribui para o des-
crédito da classe política, muito invo-
cado para o crescimento da Frente
Nacional, e sublinha que as hipóteses
de Marine Le Pen poder ser uma sé-
ria candidata à presidência em 2017
não devem ser menorizadas.
Ex-Presidente francês foi constituído arguido por suspeita de corrupção e de tráfi co de infl uências. “Há uma vontade de me humilhar”, disse, apontando o dedo aos seus inimigos do Governo socialista
FrançaMaria João Guimarães e Joana Amado
não seguir para julgamento.
Agora, está em causa uma alegada
tentativa de Sarkozy de obter infor-
mações sobre processos em que era
investigado — do caso das suspeitas
de fi nanciamento ilegal do antigo di-
tador líbio Muammar Khadafi à sua
campanha para as presidenciais de
2007 às verbas dadas por Liliane Bet-
tencourt, herdeira da L’Oréal. Escu-
tas ao seu telefone feitas no início do
ano passado pareciam mostrar que
o Presidente tinha informação sobre
os processos e referiu-se mesmo a
alguém que lhe daria essas informa-
ções.
O juiz AzibertMais: há suspeitas ainda de que pro-
meteu um cargo a um alto magistra-
do — Gilbert Azibert, também cons-
tituído arguido — para não só lhe dar
informação como para infl uenciar o
processo. Azibert pediu recentemen-
Página 30
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 5,14 x 4,81 cm²
Corte: 2 de 2ID: 54661490 03-07-2014
Suspeito de corrupção e de tráfi co de infl uências, o ex-Presidente aponta o dedo aos socialistas. “Há uma vontade de me humilhar” p22
Sarkozy diz-se vítima de uma justiça instrumentalizada
Página 31
A32
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 25
Cores: Cor
Área: 4,97 x 13,18 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54661270 03-07-2014
A infanta Cristina, irmã do rei de Es-
panha, Felipe VI, apresentou ontem
um recurso contra a manutenção da
acusação por fraude fi scal e branque-
amento de capitais, pronunciada
contra si no dia 25 de Junho e que
a poderá levá-la a um julgamento
inédito no âmbito do “caso Nóos”,
que também envolve o seu marido,
Iñaki Urdangarin. O seu advogado,
Miquel Roca, reafi rmou a convicção
na inocência da fi lha de Juan Carlos,
que abdicou a 19 de Junho a favor do
fi lho. “Não se trata de uma questão
de optimismo ou de pessimismo.
Trata-se de ter a certeza absoluta da
inocência da nossa cliente”, afi rmou
Roca. “Estamos convencidos que a
Audiência [de Palma de Maiorca] vai
pronunciar-se a favor daquilo que
consideramos justo.”
Infanta apresenta recurso no “caso Nóos”
Espanha
Página 32
A33
Tiragem: 13045
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 25
Cores: Cor
Área: 5,53 x 12,06 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54661660 03-07-2014
Página 33
A34
Tiragem: 82688
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 32
Cores: Cor
Área: 21,87 x 18,38 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54661735 03-07-2014
Página 34
A35
Tiragem: 82688
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 32
Cores: Cor
Área: 4,35 x 6,55 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54661762 03-07-2014
Página 35
A36
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 26
Cores: Cor
Área: 24,40 x 32,40 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54662073 03-07-2014
Página 36
A37
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
Cores: Cor
Área: 4,76 x 23,20 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54661942 03-07-2014
Página 37
A38
Tiragem: 82688
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 26
Cores: Cor
Área: 9,17 x 31,51 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54680311 04-07-2014
Página 38
A39
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 16
Cores: Cor
Área: 24,42 x 31,85 cm²
Corte: 1 de 6ID: 54680709 04-07-2014
Página 39
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 17
Cores: Cor
Área: 24,06 x 30,15 cm²
Corte: 2 de 6ID: 54680709 04-07-2014
Página 40
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 18
Cores: Cor
Área: 23,89 x 31,97 cm²
Corte: 3 de 6ID: 54680709 04-07-2014
Página 41
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 19
Cores: Cor
Área: 23,84 x 32,31 cm²
Corte: 4 de 6ID: 54680709 04-07-2014
Página 42
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 20
Cores: Cor
Área: 24,06 x 31,97 cm²
Corte: 5 de 6ID: 54680709 04-07-2014
Página 43
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
Cores: Cor
Área: 23,01 x 20,90 cm²
Corte: 6 de 6ID: 54680709 04-07-2014
Página 44
A45
Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 11
Cores: Cor
Área: 4,98 x 8,54 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54681125 04-07-2014
Página 45
A46
Tiragem: 148956
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 28
Cores: Cor
Área: 21,34 x 31,53 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54681171 04-07-2014
Página 46
A47
Tiragem: 125000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Desporto e Veículos
Pág: 37
Cores: Cor
Área: 5,24 x 10,90 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54682243 04-07-2014
Página 47
A48
Tiragem: 82688
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 12
Cores: Cor
Área: 4,12 x 20,87 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54697912 05-07-2014
Página 48
A49
Tiragem: 97150
País: Portugal
Period.: Semanal
Âmbito: Informação Geral
Pág: 37
Cores: Cor
Área: 24,76 x 29,25 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54697586 05-07-2014
Página 49
A50
Tiragem: 31025
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 19
Cores: Cor
Área: 4,95 x 12,59 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54698106 05-07-2014
Página 50
A51
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 22
Cores: Cor
Área: 27,14 x 30,61 cm²
Corte: 1 de 3ID: 54705337 06-07-2014
Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue a empresa sem actividade
Normal é o único qualifi cativo que
não se pode aplicar à forma como
decorreu o processo através do qual
a Câmara de Lisboa concessionou o
direito de construir o restaurante de
luxo inaugurado em Novembro de
2004 no Jardim do Alto do Parque
Eduardo VII. Se o programa da hasta
pública lançada em 1999 pelo execu-
tivo de João Soares tivesse sido res-
peitado, a empresa vencedora nem
sequer teria sido admitida a concur-
so. Mas mesmo que preenchesse os
requisitos para concorrer e tudo ti-
vesse sido normal no procedimento,
a sua proposta não teria ganho.
A sociedade a quem foi atribuída a
concessão, a Estalagem de Monsaraz
Ld.ª (EM Ld.ª) — depois adquirida pe-
los proprietários do Eleven — nunca
tinha tido qualquer actividade, pelo
que não podia satisfazer parte das
condições exigidas para participar na
hasta pública. Além disso, o simples
facto de não ter qualquer experiência
no sector da restauração, apesar de
ter declarado o contrário, e pratica-
mente não ter apresentado garantias,
devia tê-la empurrado para segundo
ou terceiro lugar.
Os documentos ofi ciais que terá
apresentado para concorrer, mas
cuja obtenção não poderia conse-
guir em circunstâncias normais por
nunca ter tido actividade, desapare-
ceram dos processos camarários.
João Alberto Correia, o arquitecto
que três dias antes da hasta pública
de 1999 fora nomeado gerente da EM
Ld.ª, fi rma então pertencente a dois
dos seus irmãos, era fi lho de João Ro-
sado Correia, antigo ministro do PS
e ex-grão-mestre do Grande Oriente
Lusitano, falecido em 2002.
O arquitecto, também ele desta-
cado maçon, ocupou até Fevereiro
deste ano o lugar de director-geral
de Infra-estruturas e Equipamentos
do Ministério da Administração In-
terna, nomeado pelo antigo ministro
socialista Rui Pereira — igualmente
maçon — e encontra-se preso preven-
tivamente desde o início de Maio, por
suspeitas de corrupção relacionadas
com o cargo de que se demitiu há
quatro meses.
O programa do concursoO programa da hasta pública lançada
para escolher o concessionário do
“direito de ocupação, concepção,
construção e exploração do restau-
rante do Jardim do Alto do Parque
Eduardo VII” foi publicado no Bole-
tim Municipal em Junho de 1999. Pa-
ra lá de elencar os documentos que
tinham de ser apresentados com a
proposta de renda mensal a pagar
pela concessão, e sem os quais a pro-
posta seria considerada nula, o pro-
grama estabelecia os cinco critérios
que seriam tidos em conta na selec-
ção do concessionário. O escolhido
teria o direito de ali construir e ex-
plorar um restaurante durante vinte
anos, prorrogáveis por períodos de
dez, fi ndos os quais o edifício teria
de ser entregue ao município.
Entre os documentos obrigatórios,
além do anteprojecto do restauran-
te, encontrava-se a “prova de que
[o concorrente] não se encontra em
dívida à Fazenda Nacional por con-
tribuições e impostos liquidados nos
últimos três anos” e, no caso de se
tratar de uma empresa, “documento
comprovativo da entrega da Declara-
ção de Rendimentos”, nos termos do
código do IRC, bem como a prova de
ter as contribuições para a Segurança
Social regularizadas.
Quanto às regras da adjudicação, o
programa estipulava que ela seria fei-
ta à “proposta mais vantajosa”. E esta
seria escolhida em função de cinco
critérios ordenados de forma decres-
cente de importância: integração do
projecto no parque — o mais impor-
tante de todos; garantias oferecidas
pelos concorrentes em relação à boa
execução e qualidade técnica do pro-
jecto; experiência na exploração de
“equipamentos congéneres”; prazo
de execução; e preço proposto.
No que respeita à experiência em
“estabelecimentos congéneres”, o
documento nada mais dizia, não ex-
plicitando o género, ou a categoria,
do restaurante a construir.
A 2 de Setembro de 1999, véspe-
ra da hasta pública, João Correia fez
chegar a câmara a sua proposta de
Concessão daquele que veio a ser o Eleven foi ganha em 2001 por empresa que se registou nas Finanças na véspera do concurso. Pertencia a fi lhos de ex-ministro e ex-grão-mestre da Maçonaria
Câmara de Lisboa José António Cerejo
Um dos concorrente preteridos chegou a ponderar apresentar uma que
”Houve ali fretes e compadrios, interesses que me ultrapassaram”, diz o empresá
“Cheguei a preparar uma queixa-crime contra a câmara, mas depois aconselharam-me a não
me meter nisso porque havia política no caso”. Esta é uma das recordações do empresário Abílio Fernandes, dono de vários restaurantes em Lisboa e no Algarve, relativamente à forma como decorreu a hasta pública destinada a escolher o
concessionário do restaurante do Parque Eduardo VII. O então dono da mariscaria Lagosta Real, na Baixa de Lisboa, contactado pelo PÚBLICO, não hesitou em afirmar: “Houve ali fretes e compadrios, interesses que me ultrapassaram.” Abílio Fernandes afirma que ficou “muito incomodado com a situação” e lembra que antes de pensar na queixa-crime, quando
soube a quem a concessão ia ser entregue, apresentou uma reclamação escrita à câmara. Entre os argumentos usados nessa reclamação encontra-se o facto de o júri não ter respeitado, no caso da Estalagem de Monsaraz Ld.ª (EM Ld.ª), a decisão que havia tomado de atribuir a pontuação mínima aos concorrentes que não respondessem aos pedidos de
Página 51
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 23
Cores: Cor
Área: 27,13 x 30,32 cm²
Corte: 2 de 3ID: 54705337 06-07-2014
Empresa que ganhou a hasta pública tinha o mesmo nome que uma estalagem existente em Monsaraz, mas não era ela que a explorava
NUNO FERREIRA SANTOSrenda de cerca de 300 euros mensais
(60 mil escudos, que era o valor da
base de licitação), acompanhada de
vários documentos. A proposta era
apresentada por aquele arquitecto,
na qualidade de gerente e em nome
da EM Ld.ª. Os donos desta socie-
dade eram dois dos seus irmãos, os
quais o tinham nomeado gerente três
dias antes, a 30 de Agosto.
A proposta e alguns outros docu-
mentos eram apresentados em papel
timbrado da Estalagem de Monsaraz,
uma pequena unidade hoteleira exis-
tente naquela vila alentejana, que
nunca fora detida ou explorada pela
fi rma homónima, embora o dono do
edifício fosse João Correia.
Documentos desaparecidosA prova da entrega da declaração de
IRC não foi apresentada, conforme se
depreende do índice dos documen-
tos entregues, anexo a um dos pro-
cessos camarários consultados pelo
PÚBLICO. Porém, de acordo com
esse índice, João Correia entregou
o comprovativo da inexistência de
dívidas ao fi sco e à Segurança Social,
facto que, pelo menos no respeitante
às Finanças, a ter acontecido, tam-
bém seria tudo menos normal.
Isto porque a declaração de início
de actividade da EM Ld.ª foi feita nas
Finanças na véspera da hasta públi-
ca, conforme cópia junta à proposta
por João Correia, razão pela qual a
fi rma também não podia ter feito a
declaração de IRC no ano anterior.
As declarações de inexistência de
dívidas às Finanças e à Segurança So-
cial, bem como a certidão do registo
comercial da fi rma, documentos que
estão no índice como se tivessem sido
entregues e que eram obrigatórios,
não se encontram actualmente nos
processos arquivados na autarquia.
Questionada sobre o paradeiro
destas e outras peças dos processos,
a câmara, através do Departamento
de Comunicação, respondeu: “Esses
documentos não foram encontrados,
ninguém sabe onde é que eles estão”.
Mas mesmo que tivessem sido entre-
gues em 1999, sempre teria faltado a
declaração de IRC, o que, só por si,
implicaria, nos termos do programa
do concurso, que a proposta fosse
considerada nula.
Não foi esse o entendimento da Co-
missão de Abertura das propostas,
que incluía uma jurista do município
actualmente ao serviço do Tribunal
de Contas e que deliberou admitir
as três propostas apresentadas — a
da EM Lda, e as dos empresários de
restauração Alfredo de Jesus (já fa-
lecido) e Abílio Fernandes, ambas
apresentadas em nome individual.
A não entrega da declaração de
IRC foi confi rmada ao PÚBLICO por
João Correia, através do seu advoga-
do, Pedro Matos Ferreira, A socieda-
de “não tinha que apresentar” esse
documento, “facto que, aliás, estava
expressamente previsto na alínea b)
do artigo 6.º do programa do con-
curso”, alegou, por escrito, o antigo
gerente.
E para ser mais concreto transcre-
veu aquilo que diz ser a alínea em
causa: “Na falta deste documento de-
ve ser entregue cópia da declaração
de inscrição no Registo [comercial].”
Esta norma, aliás, acrescentou, “de-
monstra claramente que (...) não ha-
via qualquer impedimento a que a
sociedade tivesse iniciado a activi-
dade naquela altura”.
Sucede que a mencionada alínea
do programa, bem como o restan-
te articulado que está publicado no
Boletim Municipal, nada diz que se
pareça, de perto ou de longe, com a
frase citada por João Correia. Coloca-
do perante este facto, o seu advogado
afi rmou que “a frase em questão foi
retirada do programa do concurso
elaborado pelo Gabinete de Apoio
Jurídico da Direcção Municipal de
Ambiente Espaços Verdes da CML,
onde consta o despacho a mandar
publicar no Boletim Municipal. Não
se recorda o sr. Prof. Arqt.º João Al-
berto Correia se o que foi publicado
no Boletim Municipal referido cor-
responde exactamente ao teor desse
documento, pois passaram mais de
20 anos e, atendendo ao curto es-
paço de tempo em que as respostas
foram solicitadas e ao facto de estar
preso, teve de trabalhar com a do-
cumentação que ainda tinha em seu
poder”. Em todo o caso, realça Matos
Ferreira, “o fundamental é que a EM
Ld.ª, quando se candidatou a esta
hasta pública, não tinha quaisquer
dívidas à Fazenda Nacional ou à Se-
gurança Social”.
Informação privilegiada?Independentemente do facto de o
programa que tem validade jurídica
ser o que foi publicado, a resposta de
João Correia parece indiciar que ele
terá tido acesso a dados referentes ao
concurso que não eram públicos.
O ex-gerente da empresa garan-
te, no entanto, que “a Estalagem de
Monsaraz Ld.ª entregou toda a do-
cumentação exigida no programa
da hasta pública, incluindo as de-
clarações de inexistência de dívidas
à Fazenda Nacional e à Segurança So-
cial”. O mandatário de João Correia
adianta mesmo que “tais declarações
eram aliás desnecessárias e perfeita-
mente substituíveis pela cópia da de-
claração de início de actividade que
também foi junta à proposta apresen-
tada”. Isto porque, sustenta, “tendo
a sociedade iniciado a actividade nes-
sa altura não poderia ter dívidas de
impostos ou de contribuições para a
Segurança Social”.
Este argumento falece de imedia-
to, na medida em que, por um lado,
o programa exigia aqueles documen-
tos, bem como a declaração de IRC,
como condição de admissibilidade
da proposta e, por outro, a experi-
ência no sector da restauração era
um dos factores que contribuía para
escolher o vencedor.
Ora se a empresa concorrente ti-
nha iniciado a sua actividade no dia
anterior não podia deter qualquer
experiência, ao contrário do que se
lê na declaração assinada por João
Correia, onde está escrito que ela
tem como “fi liais” a “Estalagem de
Monsaraz ****” e o “Convento da
Orada ****”.
Acresce que a unidade hoteleira
em questão e o Convento da Orada,
também situado junto a Monsaraz,
ainda que tendo ligações a João Cor-
reia e a uma fundação criada pelo
seu pai, não podiam ser “fi liais” c
João Correia declarou-se gerente de uma empresa com duas supostas fi liais em Monsaraz, mas nem sequer estava colectada nas Finanças
eixa-crime contra a câmara
ário, que desistiu da queixa para não ter problemasesclarecimento que lhes tinha dirigido, quanto à experiência dos concorrentes e aos prazos previstos para a abertura do restaurante. A câmara, porém, indeferiu em 2001, com as abstenções dos vereadores do PSD e do CDS, a reclamação apresentada. A decisão teve por base um parecer redigido por um dos seus juristas, que considerou não haver contradição nas
decisões do júri. A reclamação de Abílio Fernandes é outro dos documentos que desapareceram dos arquivos camarários (ver texto principal), bem como os pedidos de esclarecimento dirigidos aos concorrentes pelo júri e restante correspondência com eles trocada. Os serviços de Notariado e de Espaços Verdes procuraram-no durante semanas mas não os encontraram.
Página 52
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 24
Cores: Cor
Área: 21,17 x 29,93 cm²
Corte: 3 de 3ID: 54705337 06-07-2014
A empresa que ganhou a hasta públi-
ca do Parque Eduardo VII, e que veio
a transformar-se na actual Eleven SA,
tem uma história pouco comum. Um
dos seus fundadores garante que
nunca vendeu a quota que lá tinha,
embora a venda da mesma tenha si-
do objecto de escritura notarial.
Criada em 1991 por João Correia e
José Conchinha, a empresa recebeu
o nome de Reguengos Hotel Ld.ª e
tinha por objecto a construção de um
hotel. O projecto foi depois abando-
nado e a sociedade não chegou a
registar-se nas Finanças.
Foi esta empresa que, em 1993,
mudou o nome para Estalagem de
Monsaraz Ld.ª (EM Ld.ª), na sequên-
cia da celebração de uma escritura
em Portel, de acordo com a qual José
Conchinha vendeu a sua quota, por
500 mil escudos, a um irmão de João
Correia, e este vendeu a sua, pelo
mesmo valor, a uma irmã.
José Conchinha, porém, garante
que isso nunca aconteceu. “Eu nunca
vendi quota nenhuma, não conheço
o irmão do senhor João Correia de
parte nenhuma e nunca entrei no
Cartório de Portel”, garante o em-
presário, dono de várias pastelarias
e outros negócios em Reguengos de
Monsaraz. Segundo disse ao PÚBLI-
CO, que lhe enviou uma cópia da
escritura assinada por ele, “a assi-
natura que lá está só pode ter sido
falsifi cada”. Confrontado com estas
de uma empresa que só então
iniciou a sua actividade. O Convento
da Orada, aliás, nunca teve qualquer
restaurante a funcionar.
O advogado de João Correia garan-
te, contudo, que “a proposta não ti-
nha quaisquer elementos falsos”,
argumentando que “a experiência
de uma sociedade mede-se também
pela experiência dos seus responsá-
veis”. No caso concreto, salienta,
João Correia “era quem explorava
quer a Estalagem de Monsaraz, quer
o Convento da Orada”. Quanto a es-
te, afi rma que “embora não tenha
um restaurante aberto ao público,
sempre serviu refeições às pessoas
que aí fi cavam hospedadas”.
Além da EM Ld.ª, concorreram
dois empresários há muitos anos
implantados no sector da restaura-
ção, designadamente em Lisboa, que
apresentaram todos os documentos
exigidos pela câmara. Alfredo de Je-
sus, então dirigente da associação
empresarial do ramo (ARESP), era
proprietário de uma rede de paste-
larias e restaurantes, e Abílio Fer-
nandes era dono de casas conheci-
das, como a Lagosta Real, a Gamba
d’Ouro, ou o Café In.
Critérios incompreensíveisA proposta da EM Ld.ª acabou por
ser a vencedora, fi cando a empresa
obrigada a pagar à Câmara de Lisboa
110 mil escudos por mês (cerca de
550 euros), valor que ofereceu du-
rante a licitação em que Alfredo de
Jesus se propôs pagar 130 mil. O pre-
ço era, todavia, o factor que menos
pesava na decisão de adjudicação, de
acordo com a ponderação estabele-
cida pelo júri em Setembro de 2000,
um ano depois da hasta pública.
Bastaria no entanto que o júri tives-
se tido em conta, como o programa
impunha, a inexistência de qualquer
experiência no sector por parte da
EM Ld.ª e a debilidade, quando não
total ausência, de “garantias de boa
execução” e de “qualidade de cons-
trução” de equipamentos semelhan-
Antigo sócio nega ter vendido quota na empresa que ganhou
afi rmações, João Correia respondeu,
através do advogado, que elas só po-
dem resultar de “esquecimento, pois
já passaram 21 anos”.
Em todo o caso, João Correia
manteve-se afastado da empresa,
que não desenvolvia qualquer acti-
vidade, até que em 30 de Agosto de
1999 foi nomeado gerente pelos seus
irmãos, para três dias depois apre-
sentar a sua declaração de início de
actividade nas Finanças e concorrer
à hasta pública. Em Maio de 2001,
já depois de a Câmara de Lisboa ter
procedido à adjudicação provisória
à EM Ld.ª, João Correia comprou as
quotas dos irmãos, tornando-se o
seu único proprietário. Dez meses
depois, em Fevereiro de 2002, com
a decisão de adjudicação já ratifi cada
pela maioria PS/PCP, foi a vez de a
fi rma ser transformada em sociedade
anónima, fi cando como accionistas,
além de João Correia, o advogado Jo-
sé Miguel Júdice e nove sócios, entre
os quais Américo Amorim.
O contrato de concessão foi as-
sinado em Julho desse ano, já no
mandato de Santana Lopes, com
João Correia e José Miguel Júdice a
representar a EM Ld.ª. Embora o
prazo para a abertura do restaurante
proposto pela empresa fosse de dez
meses após a aprovação do projecto
(factor que também foi tido em con-
ta na sua escolha) o Eleven só abriu
em Novembro de 2004, mais de dois
anos após daquela data — atraso pe-
lo qual João Correia responsabiliza a
burocracia camarária.
José António Cerejo
PEDRO CUNHA
A Estalagem de Monsaraz nada tinha a ver com a firma homónima
tes para que o vencedor fosse um dos
outros concorrentes.
No caso da “experiência na explo-
ração de equipamentos congéneres”,
o júri deliberou mesmo classifi car
com 2, numa escala de 1 a 3, a EM
Ld.ª, “dado deter a exploração de
dois estabelecimentos similares”, e
com 1 o concorrente Alfredo de Jesus,
“dado que os estabelecimentos que
explora não são comparáveis ao que
é objecto da presente hasta pública”.
Sublinhe-se, porém, que o programa
nada dizia sobre o tipo de estabele-
cimento a construir.
Quanto às “garantias de boa exe-
cução”, o júri atribuiu a pontuação
máxima aos três concorrentes, tendo
a EM Lda apresentado apenas uma
declaração do banco BBVA, datada
de 1 de Setembro de 1999, em que
este certifi cava a “capacidade fi nan-
ceira e idoneidade comercial” daque-
la empresa — que ainda nem sequer
tinha iniciado a sua actividade.
Os outros dois concorrentes
apresentaram diversas credenciais
e declarações emitidas por várias
entidades, para além de extensos
currículos empresariais. O segun-
do classifi cado, Alfredo de Jesus,
forneceu mesmo elementos sobre
a empresa de construção civil que
executaria a obra, bem como um
anteprojecto pormenorizado, com
muitas dezenas de desenhos e uma
memória descritiva em que todos os
detalhes da obra proposta vinham
descritos. Neste aspecto, a EM Ld.ª
entregou apenas seis desenhos como
se fosse um anteprojecto.
O júri foi nomeado pelo então ve-
reador dos Espaços Verdes, Rui Godi-
nho (PCP) e era composto pelo então
director municipal dos Espaços Ver-
des e por dois técnicos camarários.
Rui Godinho acabou por não tomar
qualquer decisão neste processo,
uma vez que deixou a câmara em
Junho de 2000, meses antes de o júri
propor a adjudicação à EM Ld.ª.
Esta proposta mereceu a concor-
dância de Manuel Figueiredo (PCP),
o substituto de Rui Godinho, e foi ra-
tifi cada pelo executivo camarário em
Maio de 2001, vindo o contrato de
concessão a ser assinado só em Julho
de 2002, depois de a EM Ld.ª ter sido
comprada aos irmãos por João Cor-
reia e a seguir vendida a um grupo de
investidores liderado pelo advogado
José Miguel Júdice.
Manuel Figueiredo, contactado
pelo PÚBLICO, afirmou que não
acompanhou de perto o caso, mas
que nunca se apercebeu de nada
de “anormal” no processo da hasta
pública.
c
Segundo classifi cado tinha uma rede de pastelarias e restaurantes e foi penalizado pelo júri por alegada falta de experiência
3Entre a data da hasta pública e a assinatura do contrato de concessão decorreram três anos, intervalo no qual a firma vencedora foi vendida aos donos do Eleven
Página 53
A54
Tiragem: 34442
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 2
Cores: Cor
Área: 10,46 x 10,20 cm²
Corte: 1 de 1ID: 54705281 06-07-2014
Nicolas SarkoziO arguidoEx-Presidente francês responderá
em tribunal por acusações graves
Para um ex-Presidente não é coisa
que se recomende, mas Nicolas
Sarkozy resolveu acusar a justiça
francesa de “instrumentalização”,
à semelhança do que em Itália
costuma fazer Berlusconi. Mal foi
constituído arguido num processo
em que é suspeito de corrupção e
de tráfi co de infl uências, deu uma
entrevista à TF1 e à Europe 1 com
o intuito de se “defender”. Mas a
melhor defesa de Sarkozy estará
nos próprios tribunais, se ele se
comportar como ex-Presidente e
não como um acusado qualquer.
Descredibilizar a justiça quando
esta não age a seu favor só ajudará
a descredibilizá-lo. Sarkozy diz
que, se falhou, assumirá “todas as
consequências”. Assim seja.
Página 54