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REVISTA SEMANAL 77
DE 28-01 A 03-02-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa04-02-2013
1. (PT) - Jornal de Notícias, 28/01/2013, Luso-americano Allan Shariff em Liberdade 1
2. (PT) - Diário de Notícias, 28/01/2013, Discordâncias entre tribunais libertam condenado a 17 anos 2
3. (PT) - i, 29/01/2013, Amadora. Ministério do Ambiente recebeu denúncia sobre aterro ilegal, mas não feznada
3
4. (PT) - Público, 30/01/2013, Ex-deputado socialista condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva 6
5. (PT) - Página 1, 30/01/2013, Ex-deputado do PS condenado a 11 anos de prisão 7
6. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, Faturas falsas na construção lesam Estado em 3 milhões 8
7. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, 11 anos de cadeia por corrupção para ex-deputado socialista 10
8. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, Isaltino sofre nova derrota mas continua à solta 12
9. (PT) - Diário de Notícias, 30/01/2013, Tribunal rejeita recursos de Isaltino 13
10. (PT) - Jornal de Notícias, 30/01/2013, Secretário das infantas implicado no "caso Nós" 14
11. (PT) - Jornal de Negócios, 30/01/2013, DCIAP diz que Salgado não está envolvido no Monte Branco 15
12. (PT) - Correio da Manhã, 30/01/2013, Escândalo com Platini no mundial do Qatar 18
13. (PT) - Correio da Manhã, 30/01/2013, Recursos rejeitados 19
14. (PT) - i, 30/01/2013, Qatargate. As suspeitas à volta do Mundial-2022 20
15. (PT) - i, 30/01/2013, Ex-deputado condenado a 11 anos 21
16. (PT) - Diário Económico, 30/01/2013, Empresas querem tribunal para grandes conflitos económicos 22
17. (PT) - Diário Económico, 30/01/2013, Novo código de Corporate Governance é mais flexível 25
18. (PT) - Diário Económico, 30/01/2013, Revista gaulesa acusa Qatar de comprar Mundial 2022 26
19. (PT) - Público, 31/01/2013, Presidente do STJ critica reorganização dos tribunais feita pelo actualGoverno
27
20. (PT) - Público, 31/01/2013, Fiança de 8,2 milhões imposta ao genro do rei e ao seu ex-sócio 30
21. (PT) - Campeão das Províncias, 31/01/2013, Carlos Lopes condenado a 11 anos de prisão 31
22. (PT) - Jornal de Notícias, 31/01/2013, MP iliba Ricardo Salgado no caso "Monte Branco" 33
23. (PT) - Diário de Notícias, 31/01/2013, Ex-deputado "estupefacto" com sentença 34
24. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2013, "Corrupção afasta investimento" 35
25. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2013, Salgado fora do ´Monte Branco´ 37
26. (PT) - Correio da Manhã, 31/01/2013, FIFA investiga Qatar e Platini 38
27. (PT) - i, 31/01/2013, Ano judicial. A cerimónia em que só Teixeira da Cruz está feliz 39
28. (PT) - i, 31/01/2013, Salgado confirma ter rectificado três vezes a sua declaração de IRS de 2011 41
29. (PT) - i, 31/01/2013, António Cluny - "Só quando a corrupção de tornou mediaticamente visível é que ajustiça reagiu"- Entrevista a António Cluny
44
30. (PT) - Sol, 01/02/2013, Salgado recorreu a três "Amnistias" fiscais 49
31. (PT) - Público, 01/02/2013, Acossado por denúncias de corrupção no PP, Rajoy mantém o silêncio 51
32. (PT) - Jornal de Notícias, 01/02/2013, Rajoy apanhado 54
33. (PT) - Jornal de Notícias, 01/02/2013, Sharif preso por burlar a partir da cadeia 56
34. (PT) - Correio da Manhã, 01/02/2013, Rajoy recebeu do "saco azul" 57
35. (PT) - Correio da Manhã, 01/02/2013, 6000 EUR a mais nas contas de deputado 58
36. (PT) - Correio da Manhã, 01/02/2013, Corrupção 60
37. (PT) - Diário Económico, 01/02/2013, Saco azul deixa governo espanhol em xeque 61
38. (PT) - Bola, 01/02/2013, PP sob suspeita de corrupção 64
39. (PT) - i, 02/02/2013, BE dia que idoneidade de Ricardo Salgado "está claramente posta em causa" 65
40. (PT) - Expresso, 02/02/2013, Novo caso de corrupção abala Rajoy e o partido 67
41. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2013, Allan Shariff chegou a encomendar seis leitões assados para acadeia
68
42. (PT) - Jornal de Notícias, 03/02/2013, Rajoy nega todas as acusações e diz que não se demite 70
43. (PT) - Diário de Notícias, 03/02/2013, PSOE diz que Rajoy torna Espanha "ingovernável" 71
44. (PT) - Correio da Manhã, 03/02/2013, "Nunca recebi dinheiro negro" 72
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Tiragem: 94116
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 56
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Tiragem: 42510
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 16
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Tiragem: 27259
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O Tribunal Colectivo da Sertã conde-
nou o ex-deputado socialista Carlos
David Lopes a 11 anos de prisão num
processo de corrupção passiva, re-
lativo à obtenção de fi nanciamento
ilícito para a campanha eleitoral das
autárquicas de 2005.
Carlos Lopes, que é agora vereador
da Câmara de Figueiró dos Vinhos,
(Leiria), considera tratar-se de uma
situação “dramática que tira anos de
vida a qualquer pessoa”, e garante
estar já a trabalhar com o seu advo-
gado, Magalhães e Silva, no recurso a
apresentar na Relação de Coimbra.
Ex-deputado socialista condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva
Em causa está uma investigação do
Departamento Central de Investiga-
ção e Acção Penal (DCIAP) na qual o
socialista é acusado de obter fi nan-
ciamento ilícito para a campanha
eleitoral junto de empresas fornece-
doras do município de Figueiró dos
Vinhos, a troco de eventuais favores
enquanto deputado, de utilizar ver-
bas da autarquia para pagar contas
da campanha eleitoral e de falsifi car
a contabilidade do partido. O DCIAP
imputava-lhe assim a prática de 19
crimes de corrupção passiva e de um
crime de tráfi co de infl uências. Res-
pondia, ainda, por dois crimes de pe-
culato em co-autoria com outros dois
arguidos — Pedro Lopes, seu irmão e
na ocasião ex-vice-presidente da Câ-
mara de Figueiró dos Vinhos, e Luís
Silveirinha, funcionário da autarquia
e mandatário fi nanceiro da campa-
nha eleitoral. Nas eleições de 2005, o
PS viria a perder a câmara para o PSD,
que ainda mantém a presidência.
JustiçaOrlando Cardoso
Carlos Lopes, que é agora vereador em Figueiró dos Vinhos, condenado por caso ocorrido em 2005
benefício próprio”. Por outro lado, o
socialista refere que se trata de uma
condenação com “danos irrepará-
veis” para a sua vida e saúde.
Considerando tratar-se de uma
“linchamento político”, o socialista,
que chegou a ser chefe de gabinete
do governador civil de Leiria, estra-
nha que as alegações fi nais tenham
decorrido na sexta-feira e sido convo-
cado para a leitura do acórdão para
segunda-feira de manhã. “Foi tudo
tão rápido que dá para suspeitar que
tudo já estava decidido”, frisa.
Aquela condenação vai levar Pedro
Lopes a renunciar à candidatura da
presidência da Câmara de Figueiró
dos Vinhos, anunciada há algumas
semanas. Para sábado está convo-
cada uma reunião da Concelhia do
PS, na qual o actual secretário da As-
sembleia Municipal irá comunicar a
renúncia de todos os cargos políticos
que exerce, incluindo o de presiden-
te da concelhia do partido.
Os arguidos chegaram a ser absol-
vidos pelo Tribunal de Figueiró dos
Vinhos em Novembro de 2011, mas
um recurso do Ministério Público fez
a Relação de Coimbra ditar a repeti-
ção do julgamento. O colectivo de ju-
ízes da Sertã decidiu condenar o ex-
deputado a 11 anos de prisão efectiva
e os restantes arguidos a uma pena
de cinco anos de prisão com pena
suspensa.
“Não há palavras para comentar
esta decisão”, disse Carlos Lopes ao
PÚBLICO, realçando o facto de a ju-
íza ter “sublinhado que não houve
qualquer aproveitamento pessoal ou
O ex-deputado Carlos Lopes foi condenado no âmbito de um caso de financiamento eleitoral
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País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Justiça
Ex-deputado do PS condenado a 11 anos de prisão
O ex-deputado do PS Carlos Lopes foi condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção, peculato e fal-sifi cação de documentos, mas vai recorrer da sentença.O deputado tinha sido absolvido pelos mesmos crimes pelo tribunal de Figueiró dos Vinhos, em 2011. O Ministé-rio Público interpôs recurso para a Relação de Coimbra, que mandou repetir o julgamento na Sertã.“Mesmo que os factos estivessem comprovados, o que está longe de acontecer, seria uma sentença absurda”, disse ontem o advogado de defesa, Magalhães e Silva, um dia após a leitura do acórdão. O processo remonta a 2005 quando o deputado foi eleito
por Leiria e do despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal constavam situ-ações de fi nanciamento partidário ilícito, viciação das contas do município e desvio de fundos da câmara para a campanha autárquica do PS.À Lusa, Carlos Lopes disse ter recebido a sentença com “estupefacção total”. “Nas perícias efectuadas à minha conta bancária não houve nada que imputasse benefícios a meu favor, nem entradas de grandes valores. Aguardo com serenidade o desenrolar do processo, de consciên-cia tranquila, como sempre, porque sei que nada fi z em proveito próprio”, explicou.
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A8
Tiragem: 94116
País: Portugal
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Tiragem: 27259
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Âmbito: Informação Geral
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Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Inês David [email protected]
As empresas querem que sejacriada em Portugal um ‘tribunal’especializado nos mega-proces-sos económicos, isto é, nos con-flitos de maior complexidade.Esta é uma das propostas que asempresas portuguesas deixam aopoder executivo no recente estu-do sobre “Justiça Económica”,com o objectivo de tornar maisrápidas e eficazes as decisões ju-diciais e de colocar a justiça aoserviço da economia, uma dasexigências da ‘troika’.
Com mais um ano judicial acomeçar simbolicamente - a ce-rimónia de abertura decorre estatarde no Supremo Tribunal deJustiça (ver texto ao lado) -, asempresas vivem na expectativade que as reformas em curso pos-sam trazer nos próximos anosboas notícias para a actividadeeconómica. Mas as dúvidas de es-pecialistas, de alguns empresáriose de advogados são muitas, por-que o revisão do Código de Pro-cesso Civil e do modelo judiciárionão abarcam grande parte dasexigências das empresas. Nomea-damente, a criação de uma “sec-ção especializada para litigânciacomplexa”.
No estudo levado a cabo pelaFundação Francisco Manuel dosSantos e pela Associação Comer-cial de Lisboa, onde as empresasdão nota negativa ao funciona-mento da justiça, é sugerida aconversão de varas cíveis de Lis-boa e Porto numa secção especia-lizada para mega-processos eco-nómicos, onde a complexidadedos instrumentos financeiros emcausa justifica a intervenção deum juiz com formação e “voca-ção” específica em economia enegócios, tal como existe no mo-delo irlandês. “Esta secção dedi-car-se-ia a casos mais complexosescolhidos de acordo com o seuvalor, impacto económico e com-plexidade de facto e direito”, lê-se no documento. Nuno Garoupa,coordenador do estudo, diz aoDiário Económico que a ideia decriar um tribunal específico paraos litígios económico-financeiros
complexos “esteve em cima damesa” quando foi debatida a cria-ção dos tribunais da concorrênciae propriedade intelectual, tendosido abandonada por questões decompetência com os tribunais decomércio (ver entrevista em bai-xo). A escolha do juiz seria feitapor “recrutamento próprio”, ouseja, concurso em separado, e osmagistrados afectos à secção po-deriam variar tendo em conta avariação da litigância complexade acordo com a conjuntura eco-nómica. Isto é, se actualmente,em período de crise, os processosde maior complexidade podemestar relacionados com o incum-primento de operações de finan-ciamento ou de falências, no fu-turo, em períodos de pujançaeconómica, as acções mais com-plexas serão, por exemplo, as re-lacionadas com a execução deprojectos de valor avultado.“Existem litígios hiper-comple-xos que estão nas varas cíveis eque estariam melhor integradosnum tribunal especializado”, co-menta em declarações ao DiárioEconómico Nuno Líbano Montei-ro, da PLMJ, que lembra que, emParis, no Tribunal de Comércio, jáexiste esta especialização.
A morosidade da justiça e a de-mora na tomada de uma decisãojudicial continua a ser apontadacomo um dos principais proble-mas do sistema e responsável pelodescrédito dos operadores e a faltade confiança dos cidadãos. Asempresas confirmam que estamorosidade cria mais entraves àsua actividade e à economia doque os impostos e até a obtençãode crédito. Só mesmo a crise eco-nómico, afiançam, causa maispreocupação que o “mau funcio-namento da justiça”.
Em declarações ao Diário Eco-nómico, fonte oficial do Ministérioda Justiça descarta, contudo, estapossibilidade, lembrando que elanão está prevista no projecto dareorganização judiciária. Esta fon-te explica que o que “faz sentido”é que os tribunais que existem ac-tualmente dêem uma resposta rá-pida às solicitações das empresas.E acrescenta: “É essa a aposta donosso trabalho”. ■
Empresas queremtribunal para grandesconflitos económicosEmpresários entendem que mega-litígios deviam ser julgados por juízes comvocação económica. Ministério descarta sugestão. Arranca hoje ano judicial.
O advogado NunoLíbano Monteiro,defende que oscasos económicoscomplexos devemser julgados porpessoas comvocação nosnegócios.
Será a primeira vez que JoanaMarques Vidal, nomeada emOutubro como nova ProcuradoraGeral da República, falará numacerimónia de abertura do anojudicial. Em contrapartida,Noronha do Nascimento intervirápela última vez. O presidente doSupremo Tribunal de Justiçaatinge o limite de idade a 2 deDezembro e deverá abandonarantes o cargo.
1.Estreia da Procuradorae despedida de Noronha
NUNO GAROUPA
Investigador e coordenador do estudosobre “Justiça Económica”
“É preciso juízesespecializados emlitígios económicos”
Nuno Garoupa diz que 2013 aindanão será o ano em que a Justiçaestará ao serviço da economia.
Que tipo de conflitos complexosé que ficariam a cargo destetribunal especializado?Este tribunal já existe em Dublin e éum sistema em que os conflitoseconómicos complexos saem dostribunais comuns porque exige-seum maior conhecimentoeconómico. Estamos a falar degrandes negócios entre empresasou com o Estado em que oscontratos incluem instrumentosfinanceiros complexos, como‘project finance’. Ou de conflitos nocampo das PPP. Não temos juízesespecializados nestes grandesconflitos económicos e énecessário ter.É possível aplicar este sistemaem Portugal?Já esteve em cima da mesa acriação de um tribunal mas a ideiafoi abandonada. Basta reorganizaras varas cíveis de Lisboa e Porto,onde estão estes litígios.Vai ser este ano que a Justiçamuda e fica ao serviço daeconomia?Ainda não, os problemas vãocontinuar por muitos anos, emboraas reformas em curso tragamalgumas melhorias. Muitas daspropostas das empresas não têmacolhimento neste código deprocesso civil. I.D.B.
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TRÊS PERGUNTAS A...
A batalha judicialda empresa KyaiaA Kyaia, o maior grupo de calçadoportuguês, tem a correr notribunal um processo contra asempresas Seaside e Bianca hámais de dois anos por cópia demodelos da sua marca própria FlyLondon. Para Fortunato Frederico,presidente da Kyaia, a decisãojudicial é demasiado lenta, o queacaba por beneficiar osprevaricadores. “Os processosdeste género, que não implicamcrime, ofensas corporais, deviamter um julgamento rápido, quedemonstrasse que não vale apena copiar”, diz o empresário.Os custos do processo não sãorelevantes para o grupo Kyaia.O tempo perdido na justiça e osprejuízos que derivam da cópiados modelos tardam é a resolver-se. “A justiça tem de ser maisrápida para certo tipo de abusos,o tribunal deveria decidirrapidamente o valor daindemnização e obrigar a pagar”,salienta Fortunato Frederico. Parao empresário, a morosidade dajustiça é um problema para aactividade das empresas. S.S.P.
O QUE VAI MARCAR A ABERTURA
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Tiragem: 16995
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Os magistrados do MinistérioPúblico estão a mobilizar-se paraaparecem hoje nas instalaçõesdo Supremo Tribunal de Justiça,onde decorre a cerimónia deabertura do ano judicial, vestidosde beca. Uma forma simbólicade protesto contra a formacomo o Governo está a consolidaras contas públicas. Na ópticados magistrados, violandoa Constituição.
2.Magistrados em protestocontra Governo
Marinho Pinto, bastonário daOrdem dos Advogados, quemantém há muito uma relaçãotensa e conflituosa com aministra da Justiça, será hojeo primeiro a discursar e fará, denovo, um discurso marcadamentepolítico e crítico para Governoe juízes. Marinho cumpreo último ano como bastonário.A campanha para eleiçõesna Ordem já está no terreno.
3.Marinho Pinto está de saídae voltará ao discurso político
43 1 A ministra da JustiçaPaula Teixeira da Cruz vaiimplementar este ano noterreno as principaisreformas na Justiça.2 O Face Oculta envolveArmando Vara e o sucateiroManuel Godinho emsuspeitas de crimes decorrupção e tráfico deinfluências. 3 O caso MonteBranco surgiu depois de tersido reconstruído o circuitofinanceiro entre gestoresde fortunas suíços e os seusclientes portugueses.4 O processo dascontrapartidas já esta emtribunal mas o negócio dossubmarinos, que envolvePaulo Portas, ainda estáem fase de investigação.C
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Ministra diz que vai continuar asreformas em 2014. Magistradosprotestam contra Governo.
A elite da Justiça reúne-se estatarde no Supremo Tribunal deJustiça (STJ) para marcar aabertura de um novo ano judi-cial. Num dia que marca a es-treia da nova Procuradora Geralda República (PGR) nesta ceri-mónia e a despedida de Noronhado Nascimento, o Diário Econó-mico questionou o Ministério daJustiça sobre os desafios para2013. Fonte oficial do ministériode Paula Teixeira da Cruz admiteque este será um “ano decisivo”para a Justiça mas também re-conhece que a revolução não sefaz num ano.
Paula Teixeira da Cruz garante,ainda, que vai manter o espíritoreformista em 2014, ano em que asreformas serão voltadas para a“organização judiciária e os esta-tutos dos órgãos e profissões judi-ciárias”. Nomeadamente do Mi-nistério Público, que tem recla-mado mais autonomia.
“Muito embora uma reformada Justiça não se possa concre-tizar no período de um ano,2013 será um ano decisivo, coma aprovação de um novo enqua-dramento normativo que, deforma integrada, define a estru-tura judiciária e os estatutosprofissionais”, diz o Ministérioda Justiça, antecipando aqueleque será hoje o discurso de Pau-la Teixeira da Cruz, o segundoque faz numa cerimónia destasdesde que tomou posse.
“Em todo o caso”, reconheceo ministério, “2013 não esgotaeste processo reformista, que seprolongará no ano de 2014, coma instalação das estruturas noterreno”. Isto é, com a imple-mentação do Mapa Judiciário,que cria grandes instâncias dis-tritais e é visto - a par da revi-são do Código de Processo Civil- como as duas principais refor-mas. Tanto o Mapa Judiciário,como o novo Código estão noParlamento para aprovação efalta ainda definir em definitivoquantos tribunais serão encer-rados pelo país, uma medidaque está a causar grande polé-mica com os autarcas, em anode eleições locais.
A mensagem que Paula Tei-xeira da Cruz deixará hoje será ade que o Governo está a traba-lhar para cumprir as metas da‘troika, seja para acabar com
pendências, seja para colocar aJustiça ao serviço da economia.Paula Teixeira da Cruz enumeráas medidas tomadas no terreno.A ministra reconhece que as re-formas estão a ser trabalhadascom “prazos ambiciosos” mascom um calendário que permi-tirá aos operadores familiariza-rem-se.
Muitos operadores têm, con-tudo, criticado o ‘timing’ esco-lhido para a implementação doMapa Judiciário, com os juízes eos funcionários judiciais a aler-tarem para a possível ruptura ecaos nos tribunais caso a refor-me avance de uma só vez, comoé intenção de Paula Teixeira daCruz. O gabinete da ministra re-fere ainda que, em relação a al-guns estrangulamentos do sis-tema, estão a ser tomadas,“desde já”, medidas. “É o casodos trabalhos desenvolvidospelo grupo de acompanha-mento das pendências nas ac-ções executivas, que permitiujá concluir mais de 100 milprocessos e avaliar com deta-lhe o estado em que se encon-tram cerca de 700 mil proces-sos”, esclarece.
A cerimónia de abertura doano judicial ficará marcadaeste ano por um protesto dosmagistrados do Ministério Pú-blico, que vão aparecer vesti-dos de beca (vestuário típicoda profissão). O protesto, di-zem os procuradores, é contraas políticas de consolidaçãoorçamental do Governo, que“violam a Constituição”. Oano passado, tinha sido o bas-tonário da Ordem dos Advoga-dos a manifestar-se simboli-camente. O fim da crispaçãoentre as várias classes do siste-ma de justiça tem sido o prin-cipal ‘puxão-de-orelhas’ deCavaco nas sucessivas inter-venções que tem feito nestascerimónias. ■
“2013 será umano decisivopara a Justiça”
Aquelas que são tidas comoas duas principais reformasjá estão no Parlamento paraaprovação e farão parte,certamente, dos discursosque hoje serão feitos no STJ,nomeadamente do Presidenteda República e Ministra.O Código de Processo Civile o novo Mapa Judiciáriovão marcar o mundo judiciárioem 2013 e 2014.
4.Reformas estão paraaprovação no Parlamento
DO ANO JUDICIAL
Ministra vai hojeà cerimóniade abertura do anojudicial falar sobreas reformas em cursoe o impacto positivoque terão no sistemae na confiança dosportugueses.
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Corte: 3 de 3ID: 45905784 30-01-2013
Empresas queremtribunal paragrandes conflitoseconómicosEmpresários entendem que os grandes litígios devemser julgados por juízes com vocação económica.Ministério da Justiça descarta a sugestão no momentoem que se inicia mais um ano judicial. ➥ P14
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Novo código de Corporate Governance é mais flexívelO Instituto Português de CorporateGovernance (IPCG) apresenta hoje onovo Código de Governo das Socieda-des. A grande novidade é que se tratado primeiro código de boas práticasque é produzido pela sociedade civil.Até aqui era a Comissão de Mercadode Valores Mobiliários que o fazia.
Os reguladores, nomeadamentea CMVM, limitaram-se a analisar ocódigo e a confirmar que preenchiaos requisitos considerados neces-sários e suficientes, em termos deboas práticas de governo das socie-
dades. Segundo o Diário Económi-co soube trata-se de um códigomais flexível, leve e adaptável àsespecificidades de cada sociedade.
“Não é um fato tamanho único”,revela uma fonte ligada ao proces-so. “Cada sociedade tem liberdadede adaptar as boas práticas ao seumodelo de actividade, embora res-peitando o essencial, isto é, o Códi-go das Sociedades Comerciais”,acrescenta a mesma fonte. É umcódigo a que se chama, ‘soft law’,não substitui a lei. E refere-se mais
a recomendações ao nível da inde-pendência, ao nível de defesa dosminoritários, por exemplo.
Apesar de ainda não ser conhe-cida qualquer das novas regras quehoje são apresentadas, o presidentedo IPCG, Pedro Rebelo de Sousa,tem tornado públicas algumas daspreocupações do instituto. “O IPCGestá em conversações com a CMVMpara criar uma certificação de ges-tores, à semelhança do que já é feitono Brasil”, admitiu recentemente oadvogado. ■ M.T.A
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Revista gaulesaacusa Qatarde comprarMundial 2022“France Football” refere“Qatargate”. Platini ameaçarecorrer à justiça.
Milhão e meio de dólares équanto terá custado, em De-zembro de 2010, à candidaturado Qatar ao Mundial 2022 obteros votos de Issa Hayatou eJacques Anouma, ambos daConfederação Africana de Fute-bol, no sentido de que os qatarisfossem escolhidos para acolhera competição. A denúncia foifeita pela revista gaulesa “Fran-ce Football”, envolvendo aindao próprio Michel Platini, líder daUEFA, além do próprio NicolasSarkozy, então presidente fran-cês, que teria pedido ao dirigen-te para apoiar o Qatar por“questões geopolíticas”. Platininega, diz que o seu voto foi o deum “independente” e ameaça“recorrer à justiça”.
A publicação aponta queSarkozy e Platini se terão reuni-do, mais tarde, com o príncipeTamim bin Hamad Al Thani paraque o futebol francês tivessecontrapartidas e o resultado foia aquisição do PSG pela QatarInvestment Authority. Mais 1,25milhões de dólares teriam sidogastos pelos qataris para que osvotos dos africanos na ComissãoExecutiva da FIFA fossem asse-gurados. “É pura especulação”,reagiu Platini. “Crer que o meuvoto foi resultado de acordo en-tre os governos só descredibilizaquem escreve essas mentiras.Admito recorrer à justiça contraquem ponha em causa a minhaintegridade neste processo”,defendeu-se o líder da UEFA.
Não é a primeira vez quesurgem indícios de possível fa-vorecimento ao Qatar. Há doisanos, o ex-vice-presidente daFIFA, Jack Warner, referiu quequatro membros da ComissãoExecutiva teriam recebido cer-ca de 20 milhões de dólares emtroca dos votos: o camaronêsIssa Hayatou, o paraguaio Ni-colas Leoz, o argentino JulioGrondona e o guatemaltecoRafael Salguero. Resultado:Warner foi acusado de corrup-ção e demitiu-se. ■
“France Football”promete divulgarnovos dados que,alegadamente,incriminamdirigentes. Platinidiz que vai processarquem o denegrir. Página 26
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Presidente do STJ critica reorganização dos tribunais feita pelo actual Governo
Foi com um discurso crítico e reple-
to de mensagens subtis que o pre-
sidente do Supremo Tribunal de
Justiça (STJ), Noronha Nascimento,
falou na sua última sessão solene de
abertura do ano judicial, realizada
ontem em Lisboa. O modelo de re-
organização dos tribunais proposto
pelo Governo de Passos Coelho, par-
te do qual já está em discussão no
Parlamento, mereceu fortes críticas
do presidente do STJ, que lamentou
que o actual executivo tenha troca-
do “o certo pelo incerto”.
Lembrando que o anterior Gover-
no já tinha avançado com um mode-
lo para o novo mapa dos tribunais,
com o lançamento de três comarcas-
piloto, Noronha Nascimento lamen-
ta que o actual executivo tenha “mu-
dado o paradigma”. E tenha optado
por instalar na gestão das comarcas
um “sistema híbrido” que se centra
numa liderança tricéfala — juiz pre-
sidente, procurador coordenador e
administrador da comarca.
“A lei de 2008 defi nia uma lideran-
ça bastante clara: o líder da comarca
era o juiz designado pelo Conselho
Superior da Magistratura, a quem
reportava os problemas surgidos”,
defendeu Noronha Nascimento. E
acrescentou: “Este sistema funcio-
nou bastante bem nas três comarcas
experimentais e o corolário lógico
era o seu alargamento ao conjunto
do território.”
Lamentando que no modelo
agora em discussão o administra-
dor judiciário tenha competências
próprias, o presidente do Supremo
argumenta que tal constitui “uma
distorção a um modelo transparente
de liderança”. E avisa: “Corremos o
risco de a prática nos surpreender
com uma gestão paralela de três pes-
soas, com competências, porven-
tura, confl ituantes em certas área
e com o administrador — ligado ao
ministério — a decidir quais os be-
nefi ciários dos parques, espaços e
equipamentos que podem funcionar
como pressupostos do exercício de
uma função que tem que ser inde-
pendente.”
Noronha de Nascimento não concorda com o novo modelo de organização do tribunais, preferindo antes que fosse desenvolvido o do Governo de Sócrates
JustiçaMariana Oliveira
Antes de Noronha Nascimento já a
nova procuradora-geral da Repúbli-
ca, Joana Marques Vidal, tinha falado
sobre este tema, curiosamente para
sublinhar que o novo modelo de ges-
tão das comarcas deve “consagrar
uma maior e mais clara participação
do Ministério Público no modelo de
gestão das futuras comarcas”.
Joana Marques Vidal ainda refor-
çou a importância do “princípio da
autonomia enquanto corolário da
independência dos tribunais e do
funcionamento do Estado de direito
democrático”, recusando a hipótese
de o Ministério Público depender do
executivo. “Como igualmente me
mantenho afastada dos que, por
qualquer forma, advogam a possi-
bilidade de limitar a autonomia des-
ta magistratura, atribuindo àquele
princípio, falaciosa e erradamente, a
causa do mau funcionamento da Jus-
tiça”, vincou Joana Marques Vidal.
A magistrada admitiu “sinais de
menor efi ciência e demasiada mo-
rosidade” e defendeu que se deve
investir na formação especializada
de procuradores e juízes, além de
incentivar o trabalho em equipa.
“Há igualmente que repensar a li-
gação entre os departamentos de
Investigação e Acção Penal [que
investigam os casos mais graves de
cada comarca] e o Departamento
Central de Investigação e Acção
Penal [que investiga os casos mais
complexo do país], numa tentativa
de planeamento de trabalho que,
redefi nindo competência próprias
de cada um dos departamentos e
conjugando sinergias, consiga po-
tenciar as respectivas capacidades
no exercício da luta contra a crimi-
nalidade”, realçou.
Cavaco pede equidadeO Presidente da República, Cavaco
Silva, insistiu, por seu lado, na ne-
cessidade de não descurar os prin-
cípios da justiça e da equidade nos
sacrifícios que são pedidos aos por-
tugueses num tempo que classifi cou
“de trabalho árduo”.
Até porque, justifi cou, “quanto
maior é a dimensão dos sacrifícios
exigidos, maior tem de ser a preocu-
pação de justiça na sua repartição”.
O Presidente explicaria, de seguida,
Procuradores protestaram com a presença
A sessão de ontem teve uma afluência anómala de magistrados e advogados. Muitos procuradores
foram ao Supremo Tribunal de Justiça, por sugestão do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, para protestar contra a forma como o Governo tem reequilibrado as contas públicas, contra a dificuldade crescente no acesso à Justiça, contra a desorganização de muitos serviços, contra a sucessão de reformas legislativas... Mas esta não foi a única particularidade da sessão de abertura do ano judicial deste ano, que foi a primeira da procuradora-geral
da República, Joana Marques Vidal, e a última do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. E esta pode ser apenas a primeira de duas sessões solenes a comemorar o início do ano judicial em 2013. É que, se for aprovada uma nova lei, a da organização do sistema judiciário, a comemoração de abertura deverá passar para Setembro, após mês e meio das férias judiciais de Verão, o real início do ano judicial. Se assim for, Marinho e Pinto, que termina o mandato como bastonário dos Advogados no final do ano, ainda terá direito a mais um discurso. M.O.
que só o respeito pelos princípios da
justiça e da equidade pode garantir
a necessária “coesão nacional”, que
classifi cou de “valor supremo”.
“Ao contribuir para a garantia da
coesão social e da coesão interge-
racional, a Justiça é um factor de-
terminante de estabilidade e de paz
social”, frisou o Presidente.
Assinalando que o actual Governo
tem feito um “esforço assinalável”
para responder às mudanças na
área da Justiça que tinham de ocor-
rer devido à conjuntura económico-
fi nanceira, Cavaco sublinhou que o
sistema judicial é o garante da au-
toridade do Estado e que este deve
“assegurar o efectivo exercício de
todos os direitos dos cidadãos”.
Na sua intervenção, o Presidente
falou ainda nas consequências eco-
nómicas de uma Justiça lenta. “Na
conjuntura actual, mais do que nun-
ca, a Justiça deve primar pela efi ci-
ência e pela celeridade na resolução
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6É o número de meses que, segundo a PGR, o Ministério Público demorou em média em 2012 a investigar inquéritos de pequena e média criminalidade. O prazo legal são oito meses.
NUNO FERREIRA SANTOS
Joana M. Vidal, Marinho e Pinto, Cavaco Silva e Noronha de Nascimento: a nova PGR estreou-se, o presidente do Supremo termina o seu ciclo
“um acto de terrorismo de Estado”.
“Quando um juiz de direito emite
um mandado de busca em branco
quanto ao seu objecto, ou seja, uma
ordem para apreender todos os do-
cumentos e objectos que se encon-
trem no escritório de um advoga-
do e que possam constituir prova
contra os seus clientes, incluindo
os computadores pessoais e profi s-
sionais do advogado, isto é um acto
de terrorismo de Estado”, afi rmou.
E logo depois fez uma advertência
aos advogados: “Retirem dos vossos
escritórios quaisquer documentos
ou objectos que possam incriminar
os vossos clientes, pois correm o ris-
co de um juiz ir lá apreendê-los para
os entregar à acusação.”
O Governo foi o primeiro alvo do
bastonário, que acusou o executi-
vo liderado por Passos Coelho de
insensibilidade, de ter uma agenda
ideológica oculta e de levar a uma
política que passa pela “aniquilação
dos direitos de quem vive só do seu
trabalho” e pela “destruição do Es-
tado social”. “[É ] um ajuste de con-
tas com os valores e conquistas mais
emblemáticas da revolução do 25 de
Abril”, realçou.
Denunciou ainda a “fraude em
que se consubstanciam certas pre-
tensas formas de justiça”. “A justi-
ça faz-se nos tribunais com juízes
e advogados independentes e com
procuradores e não em centros de
mediação ou julgados de paz”, afi r-
mou Marinho e Pinto.
O bastonário alongou-se ainda a
denunciar o “negócio” das arbitra-
gens em Portugal. “O Estado tem
a obrigação de resolver soberana-
mente os litígios entre empresas e
não remetê-las para essa gigantesca
farsa que são chamados ‘tribunais
arbitrais’, que em muitos casos não
passam de meros instrumentos para
legitimar verdadeiros actos de cor-
rupção”, sublinhou. E acrescentou:
“Finge-se uma divergência ou outro
pretexto qualquer como um atraso
no pagamento do infl acionado pre-
ço para que o caso vá parar ao di-
to tribunal.” Qual será a decisão de
um tribunal “em que os juízes foram
substituídos por advogados escolhi-
dos e pagos — principescamente,
aliás — pelo corrupto e pelo corrup-
tor?”, perguntou. E, logo em seguida,
respondeu: “É óbvio que proferirá
a sentença pretendida por ambos e
obrigará o Estado ao cumprimento
integral da prestação que o corrupto
e o corruptor haviam acordado entre
si”. Uma forma encapotada, disse, de
“prejudicar o próprio Estado”. com Rita Brandão Guerra
Paula Teixeira da Cruz anunciou on-
tem que o Ministério da Justiça já ad-
quiriu à Câmara de Lisboa o antigo
Tribunal da Boa-Hora, um edifício
considerado “simbólico” por muitos
profi ssionais forenses que, em 2009,
se mobilizaram para evitar que fos-
se transformado num hotel de luxo.
Contactada pelo PÚBLICO, a Secre-
taria de Estado da Administração Pa-
trimonial e Equipamentos da Justiça
precisou que o edifício, um antigo
convento na Baixa de Lisboa que al-
bergou durante décadas o principal
tribunal criminal da capital, custou
5,9 milhões de euros.
No discurso de abertura do ano
judicial, a ministra explicou que o
contrato que devolve à Justiça o an-
tigo tribunal foi assinado ontem com
o município lisboeta. Adiantou que
pretende instalar no edifício o Centro
de Estudos Judiciários, organismo
encarregado da formação dos magis-
trados e o futuro Museu do Judiciário.
Boa-Hora regressa à Justiça por 5,9 milhões de euros
“Estou em condições de anunciar
que, por despacho do senhor primei-
ro-ministro da tarde de ontem [terça-
feira], e concluindo um processo lon-
go que envolveu a Câmara de Lisboa
e o Ministério das Finanças, o antigo
Tribunal da Boa-Hora foi fi nalmente
devolvido” à Justiça, disse a ministra.
Mais tarde, o secretário de Esta-
do da Administração Patrimonial e
Equipamentos da Justiça, Fernando
Santo, adiantou que o ministério fe-
chou as contas do ano passado com
um saldo positivo superior a 36 mi-
lhões de euros, parte dos quais deve-
rão ser utilizados para a remodelação
da Boa-Hora. Em breve vão avançar
as obras no edifício para não permitir
o agravamento do nível de degrada-
ção do antigo convento. Depois será
realizado o projecto de remodelação
e o concurso público para adjudicar a
intervenção. Fernando Santo acredi-
ta que ainda será possível começar a
reabilitação do edifício este ano.
O QUE ELES DIZEM
“Mantenho-me afastada dos que advogam a possibilidade de limitar a autonomia desta magistratura, atribuindo àquele princípio, falaciosa e erradamente, a causa do mau funcionamento da Justiça” Joana Marques VidalProcuradora-geral da República
“Ao contribuir para a garantia da coesão social e da coesão intergeracional, a Justiça é um factor determinante de estabilidade e de paz social”
Cavaco SilvaPresidente da República
“Todo o sector da Justiça tem de ser ponderado à luz de novos critérios de exigência”Paula Teixeira da Cruz Ministra da Justiça
A ministra da Justiça anunciou ontem
o lançamento do Plano Nacional para
a Reabilitação e Reinserção dos re-
clusos que vigorará até 2015. A ideia
é apostar em programas de ensino
e formação, trabalho e projectos de
cultura e desporto nas cadeias, con-
certando a intervenção dos diversos
sectores do Estado e da sociedade ci-
vil nesta área, apostando, por exem-
plo, numa ligação forte às empresas.
Paula Teixeira da Cruz adiantou
que o plano vai ser apresentado
“muito em breve” a todos os parcei-
ros e depois de “consensualizado”
será votado, em forma de resolução,
no Conselho de Ministros.
“Tem como principal objectivo a
melhoria das condições de reinser-
ção social dos reclusos, apostando de
uma forma inequívoca na vertente
da reabilitação como principal meio
de alteração de comportamentos e
condutas delituosas”, justifi cou a go-
vernante. E falou da “perspectiva de
Ministra quer acção concertada na reinserção dos reclusos
partilha, de co-responsabilização e de
responsabilidade social” dos diversos
sectores do Estado e da sociedade.
O plano assentará numa estratégia
estruturada em três princípios funda-
mentais: o princípio da reabilitação
do comportamento criminal, o prin-
cípio da reinserção e responsabilida-
de social, e o princípio da sustenta-
bilidade do sistema de execução de
penas e medidas. Paula Teixeira da
Cruz acredita que o plano permitirá
uma actuação concertada entre insti-
tuições e promover o diálogo, optimi-
zando os recursos a envolver. No fun-
do, tornará “mais dinâmica, célere e
efi caz” a actuação das instituições.
“O primeiro rosto desta aproximação
serão os guardas prisionais que, hoje,
com formação em direitos humanos,
são quem começa por apostar no
ensino de várias profi ssões”, acres-
centou a ministra. Ao mesmo tempo,
pretende-se apostar “fortemente” na
ligação às empresas.
dos litígios com incidência económi-
ca. Dessa forma, o sistema judicial
prestará um contributo imprescin-
dível para a melhoria do clima de
confi ança e para o crescimento da
nossa economia”, afi rmou.
Também a ministra da Justiça,
Paula Teixeira da Cruz, falou dos
efeitos da crise na Justiça, no entan-
to, noutra perspectiva. “Todo o sec-
tor da Justiça tem de ser ponderado
à luz de novos critérios de exigên-
cia”, referiu. A ministra sublinhou
que as reformas da Justiça “devem
estar acima de disputas descontex-
tualizadas e não podem ser usadas
como armas de arremesso político-
partidário”, nem estar subjugadas a
“interesses sectoriais ou locais”.
Como é habitual o discurso do
bastonário da Ordem dos Advoga-
dos, António Marinho e Pinto, foi
o mais infl amado, tendo o respon-
sável acusado alguns juízes de to-
marem decisões que constituem
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Foi com um discurso crítico e repleto de mensagens subtis que Noronha Nascimento falou na sua última sessão solene de abertura do ano judicial p4/5
Presidente do Supremo critica novo modelo dos tribunais
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O juiz espanhol que está a instruir
o caso de corrupção da Fundação
Nóos, a que presidia Iñaki Urdanga-
rin, genro do rei Juan Carlos, impôs
uma fi ança de 8,2 milhões de euros
ao duque de Palma e ao ex-sócio,
Diego Torres, que terá de ser paga
dentro de cinco dias. Caso contrário,
o tribunal procederá à penhora dos
seus bens.
Trata-se de uma fi ança de respon-
sabilidade civil, que terá de ser paga
por ambos de forma solidária — não
importa com quanto contribui cada
um. O objectivo, explica o El País, é
responder aos alegados danos pa-
trimoniais causados às fi nanças pú-
blicas pela actividade da Fundação
Nóos.
Dirigida por Urdangarin, que é ca-
sado com a infanta Cristina, e Torres,
esta organização criada em 2003,
apresentava-se como sem fi ns lucra-
tivos, e tinha por objectivos organi-
zar e promover eventos turísticos e
desportivos, fazendo contratos com
o poder local e autonómico. Mas, de
acordo com o acórdão do juiz instru-
tor José Castro, “o seu objectivo foi
apenas desviar fundos públicos em
benefício próprio ou de outros”. O
dinheiro que lhe era entregue, re-
velou a investigação, era canalizado
para empresas de Torres e Urdanga-
rin ou a eles ligadas, como a Aizoon
Fiança de 8,2 milhões imposta ao genro do rei e ao seu ex-sócio
— propriedade do genro do rei de
Espanha e da sua mulher, a infanta
Cristina.
O montante da fi ança foi calcula-
do a pensar nos contratos no valor
de seis milhões de euros que a Fun-
dação Nóos estabeleceu com a Co-
munidade Valenciana e o Governo
das Baleares, ambos dirigidos pelo
Partido Popular. Os responsáveis po-
líticos baleares e valencianos, aliás,
“são merecedores da mais intensa
repreensão ética e jurídica, pois te-
rão quebrado o dever que lhes cabe
de correcta gestão dos fundos pú-
blicos que lhes foram confi ados”,
escreve o juiz Castro.
Houve “actividade delinquente
premeditada”, diz o juiz instrutor
do processo Nóos. Urdangarin e Tor-
res poderão vir a ser considerados
autores de delitos continuados de
falsifi cação de documentos ofi ciais e
comerciais, de prevaricação, de mau
uso de fundos públicos e de fraude
contra a administração pública. O
duque de Palma, cujas fi nanças co-
meçaram a ser investigadas, pode vir
ainda a ser acusado de três crimes
contra a Fazenda Pública.
O caso de Urdangarin rebentou há
um ano, e assim se soube que Juan
Carlos lhe ordenou que se afastasse
da Nóos em 2006, mas que ele con-
tinuou ligado a esta fundação frau-
dulenta. A Casa Real tem cortado
relações ofi ciais com ele. No fi m-de-
semana, apagou-o do site ofi cial.
Mas se a infanta Cristina tem si-
do poupada até agora na investiga-
ção das actividades de Urdangarin,
Diego Torres tem tentado envolver
o Palácio da Zarzuela. Na semana
passada, conseguiu ligar ao caso o
secretário das infantas, Carlos Gar-
cía Revenga — que foi tesoureiro da
Fundação Nóos e, segundo emails
revelados por Torres, foi também
um conselheiro muito escutado por
Urdangarin.
García Revenga defendeu a sua
inocência, mas foi chamado tam-
bém a depor pelo juiz, que quer
saber qual o cargo que ocupava na
Fundação Nóos, e sobre a suposta
trama de fraude e corrupção que lá
se passava. Irá prestar declarações
a 23 de Fevereiro — horas depois de
Urdangarin, que irá depor também
nesse dia.
Entretanto, indignados com o
comportamento do duque de Palma,
os habitantes de Palma de Maiorca
reclamaram a mudança de nome da
Rua dos Duques de Palma. O ayun-
tamento deu a conhecer a decisão à
Casa Real, invocando “indignação
popular”.
EspanhaClara Barata
Iñaki Urdangarin esteve à frente da Fundação Nóos e é acusado de desviar fundos públicos para empresas suas ou ligadas a ele
Iñaki Urdangarin volta a depor a 23 de Fevereiro Página 30
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Carlos Lopes, vereador (PS) da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos (CMFV) e ex-deputado à Assembleia da República, foi condenado, esta semana, a 11 anos de prisão, sob a acusação de autoria de crimes de corrupção passiva (15) e de peculato (dois), apurou o “Campeão”.
O arguido, que irá interpor recurso, tinha sido absolvido, há 14 meses, mas houve lugar à repetição da audiência de julgamento. A condenação foi decretada pelo Tribunal da Sertã e a decisão absolutória tinha sido proferida, em Novembro
de 2011, pelo de Figueiró dos Vinhos.
Pedro Miguel Lopes, re-centemente indigitado como candidato socialista à liderança da CMFV (irmão de Carlos Al-berto), foi punido com 60 meses de cadeia, tendo sido ordenada a suspensão da execução da pena.
O processo, em que foi deduzida acusação pelo Depar-tamento Central de Investigação e Acção Penal (Ministério Públi-co) ao abrigo de um inquérito aberto pela Policia Judiciária, remonta a 2005 e incidia sobre alegadas situações de financia-
-
do suposto desvio de fundos da edilidade para a campanha eleitoral autárquica do PS) e em
Na base da peça acusatória está uma investigação à campa-nha para as penúltimas eleições autárquicas, ocasião em que o socialista Fernando Manata perdeu a presidência da CMFV para Rui Silva (PSD).
financeiro da candidatura de Manata, foi punido com 54 meses de cadeia e houve lugar, igualmente, a suspensão da execução da pena. Carlos Lopes,
que chefiou o gabinete de apoio pessoal do outrora governador civil de Leiria José Humberto Paiva de Carvalho, foi deputado à Assembleia da República (AR) e dirigiu uma divisão camarária em Figueiró dos Vinhos.
Manata, que liderou a CMFV entre 1990 e 2005, demarcou-se do camarada, em meados de 2009, sem o hostili-zar, tendo invocado que discor-dava da candidatura de Lopes à presidência da autarquia em eventual acumulação, naquele ano, com a inclusão na lista de candidatos a deputados do PS ao Parlamento (AR).
Figueiró dos Vinhos
Carlos Lopes condenado a 11 anos de prisão
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Vereador de Figueiródos Vinhos condenado
a 11 anos de prisãoCarlos Lopes, vereador (PS) da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos (CMFV) e ex-deputado à Assem-bleia da República, foi condenado, esta semana, a 11 anos de prisão, sob a acusação de autoria de crimes de corrupção passiva (15) e de peculato (dois), apu-rou o “Campeão”.
Punido por corrupção passiva e peculato, arguido irá recorrer
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Acossado por denúncias de corrupção no PP, Rajoy mantém o silêncio
A investigação sobre as contas do ex-tesoureiro do PP espanhol Luis Bárcenas está a revelar uma contabilidade paralela, que terá dado o benefício de um ordenado extra aos dirigentes populares
MARCELO DEL POZO/REUTERS
Mariano Rajoy, Dolores Cospedal, Javier Arenas, Esteban González Pons e Carlos Floriano no congresso do Partido Popular de 2012
Desde 1997, quando José María Aznar
era presidente do Partido Popular
(PP) espanhol e um ano depois de ter
chegado ao Governo, os mais altos
dirigentes do grande partido da di-
reita recebiam um salário extra, que
não fi cava registado na contabilida-
de ofi cial do partido. Mariano Rajoy,
hoje primeiro-ministro, seria um dos
benefi ciários deste sistema, alimen-
tado por doações de empresários,
sobretudo da construção civil.
Rajoy recebeu 25,200 euros anuais
durante 11 anos, segundo documen-
tos dos ex-tesoureiros do PP Álvaro
Lapuerta e Luis Bárcenas, publica-
dos ontem pelo El País, que deixa-
ram a oposição em coro a reclamar
explicações ao primeiro-ministro. “O
primeiro-ministro tem de responder
se recebeu dinheiro extra. Não é uma
pergunta difícil nem de resposta lon-
ga. A situação está a tornar-se insu-
portável para os muitos cidadãos a
quem o Governo está a pedir esfor-
ços”, desafi ou o líder do PSOE (socia-
lista), Alfredo Perez Rubalcaba.
Rajoy convocou para sábado um
comité extraordinário do partido, o
órgão máximo da direcção, assumin-
do a gravidade da situação. Mas até
agora recusou comentá-la.
Do lado do Partido Popular, nega-
se a veracidade do que o El País diz
ser uma contabilidade paralela que
durante 20 anos vigorou no PP. “Es-
tes documentos não correspondem
à contabilidade do PP”, declarou a
secretária-geral desta formação, Do-
lores Cospedal. “Só há uma contabi-
lidade, clara e transparente, e que to-
dos os anos foi submetida à auditoria
do Tribunal de Contas.”
Mas as auditorias do Tribunal de
Contas espanhol aos partidos já fo-
ram alvo de alertas pelo Conselho da
Europa, sublinha o El País — jornal a
quem a Dolores Cospedal não deu
voz na conferência de imprensa con-
vocada para comentar as notícias pu-
blicadas, denunciou o director deste
jornal, Javier Moreno, no Twitter.
O Conselho da Europa já antes
denunciara as más práticas dos par-
tidos espanhóis, a opacidade das fi -
nanças das suas organizações locais,
os fi nanciamentos provenientes de
fundações e a incapacidade de o Tri-
bunal de Contas fazer uma fi scaliza-
Mundo —, como por outras acções
suspeitas no PP. Recentemente vie-
ram a lume as contas na Suíça, on-
de chegou a ter mais de 22 milhões
de euros. Ontem, o El País revelou o
que diz serem documentos da con-
tabilidade oculta do PP, em que era
anotado o que recebiam os dirigentes
por debaixo da mesa.
De acordo com os documentos
divulgados pelo El País, Rajoy era
um dos benefi ciários, mas muitos
outros nomes constam da lista. Por
exemplo, Dolores de Cospedal (ac-
tual secretária-geral do PP), Rodrigo
Rato (foi vice-secretário-geral), Javier
Arenas (ex-presidente do PP da An-
daluzia, ex-secretario-geral do PP e
hoje vice-secretário para a Política
Autonómica, ou Ana Palacio, ex-mi-
nistra de Exteriores.
Este dinheiro não era declarado,
pois era considerado despesas de
representação. Isto nunca seria um
delito fi scal, explica o El País, porque
as somas que os dirigentes recebiam
eram inferiores a 120 mil euros por
ano. O dinheiro viria de empresas
de construção civil e de segurança e
surgem também empresários relacio-
nados com o “caso Gürtel”. Todos ne-
gam ao El País, no entanto, ter entre-
gue dinheiro ao tesoureiro do PP.
Bárcenas emitiu ontem um co-
municado em que nega ter havido
contabilidade paralela na sua gestão
ou que fossem pagos salários extras
a membros da direcção do PP. Mas
o El Mundo, o primeiro jornal a pu-
blicar artigos sobre a contabilidade
paralela do PP, garante que “cinco
fontes diferentes confi rmaram o que
Bárcenas relata nos bastidores”. Uma
das teorias no PP, dizem o El País e
o El Mundo, é que Bárcenas, que se
sente abandonado pelo partido, co-
meçou a falar para obrigar Rajoy a
protegê-lo da justiça.
EspanhaClara Barata
Uma das teorias no PP diz que o ex-tesoureiro Luis Bárcenas começou a falar para obrigar o primeiro-ministro a protegê-lo da justiça
ção efectiva, porque não pode cruzar
dados com a Agência Tributária nem
podia, até há três meses, cruzar in-
formações com o Banco de Espanha.
Além disso, analisa as contas dos par-
tidos com seis anos de atraso.
A ramifi cação GürtelAs suspeitas que agora estão a de-
sabar sobre o PP estão relacionadas
com a extensa trama de corrupção e
enriquecimento ilícito do “caso Gür-
tel”, que começou a ser investigada
pelo juiz Baltasar Garzón e envolveu
quatro comunidades autónomas go-
vernadas pelo PP. Da investigação
Gürtel acabou por sair um outro ra-
mo, que é o caso de Luis Bárcenas:
o do ex-tesoureiro do PP que sempre
trabalhou no “coração económico do
partido”, até 2009. Demitiu-se en-
tão, depois de ser implicado no “caso
Gürtel”, através do empresário Fran-
cisco Correa, que tinha uma rede de
empresas com as quais fi nanciava os
actos eleitorais do PP.
Em 2010, o próprio Bárcenas en-
tregou o cartão de militante do PP
e desde então está a ser investigado
não só pelas suas ligações à rede de
Correa — surgia na contabilidade
paralela do empresário como “Luís
el cabrón”, relatam o El País e o El
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1. O escândalo Bárcenas é o
ingrediente que faltava para
completar o cocktail explosivo
em que a Espanha está sentada,
pois – justa ou injustamente –
põe em causa o presidente do
Governo, Mariano Rajoy, com
consequências desconhecidas.
Abre-se um horizonte de
incerteza.
Na Espanha entrecruzam-
se várias crises: uma recessão
económica de que não se
vislumbra o fi m; a derrapagem
independentista da Catalunha;
o desgaste do modelo das
autonomias, que deixaram de ter
meios fi nanceiros para suportar
o custo das suas competências, o
que põe em causa a organização
territorial da Constituição de 1978;
enfi m, o crescente desprestígio
da política e a mancha que,
entretanto, caiu sobre a Coroa – o
“caso Urdangarín”.
Resumia o El País a 12 de
Janeiro, com base num inquérito
publicado nesse dia: “Rajoy
em queda livre num momento
crítico.” Não se referia então
ao escândalo Bárcenas, mas à
crescente degradação do clima
político e à erosão da credibilidade
dos partidos. Confrontado com
escolhas cruciais, o Partido
Popular merece a confi ança de
cada vez menos cidadãos. Perdeu
15 pontos num ano de governo. O
problema é que o PSOE, principal
partido da oposição, não sobe
nas sondagens, pelo contrário,
tem ainda menos crédito do que
o PP. O seu actual líder, Pérez
Rubalcaba, que tinha boa cotação
quando era ministro, começou a
cair quando assumiu a liderança
do Partido Socialista. Mais do que
as pessoas, a desconfi ança atinge
as instituições, neste caso os
partidos.
“Todas as instituições que
constituem a trama dos poderes
constituídos navegam entre
o mais profundo descrédito
e a sistemática impotência”,
observou o polítólogo catalão
Joan Subirats. É um clima propício
para a aventura da “política
extraparlamentar”.
2. Aquele mesmo inquérito,
Barómetro Metroscopia, colocava
o problema da corrupção como
uma das razões aparentes da
perda de confi ança nos partidos:
95% dos inquiridos acusavam os
partidos de tender a ocultar e
proteger os militantes corruptos,
em vez de os denunciar ou punir.
El País fazia uma observação. O
Índice de Percepção da Corrupção
(Transparency International)
coloca a Espanha entre os países
com baixo nível de corrupção
– sem comparação com a Itália –
mas um dos mais preocupados
com a corrupção.
“Não há tanta corrupção como
parece, mas há casos sufi cientes”
para alimentar a suspeição:
63% pensam que a corrupção
política cresceu nos últimos anos.
Tem havido mediatizadíssimos
escândalos, do governo
valenciano (PP) à Convergência
e União da Catalunha, passando
por incontáveis casos de
enriquecimento ilícito. O
fi nanciamento ilegal dos partidos
é apontado como um fl agelo.
A lei de fi nanciamento público
dos partidos foi criada para
erradicar a corrupção. Mas,
décadas passadas, verifi ca-se que
falhou – nas regiões e no Estado.
Na prática, a lei confi ou num
ilusório sistema de auto-regulação
partidária. Mas os partidos não
se auto-regeneram sem coacção
externa, dizem politólogos.
No entanto – segundo o mesmo
inquérito – a suprema razão da
desconfi ança tem a ver com a
difi culdade de resposta à crise
económica. “A conclusão é
que 88% reprovam aos actuais
partidos zelarem pelos seus
interesses e problemas e não
pelos da sociedade.” Se 86%
dos inquiridos exigiam “um
grande pacto nacional” para
enfrentar a crise económica”, 76%
mostravam-se cépticos quanto à
sua possibilidade. “Os partidos
criam mais problemas do que
os que resolvem” é uma queixa
largamente partilhada. Aqui, os
partidos são punidos pela sua
inacção e inefi cácia.
3. Se é assustador o “puzzle das
crises espanholas”, fatal será a
generalização do descrédito dos
políticos, o salto para o descrédito
da política, o principal problema
espanhol, na opinião do fi lósofo
basco Daniel Innerarity.
“A própria expressão ‘classe
política’ encerra já uma
desafeição, alude a uma distância,
a uma falta de coincidência
entre os seus interesses e os
nossos. (...) Uma boa parte da
desafeição política tem origem
num erro de percepção. Em
qualquer democracia sólida há
uma multidão de representantes
políticos que fazem honradamente
o seu trabalho, mas só é notícia
a corrupção de alguns.” Só há
uma coisa pior do que a “má
política”, conclui Innerarity. “É
a sua ausência, a mentalidade
antipolítica. Num mundo sem
política, economizaríamos
alguns ordenados e alguns
espectáculos indecorosos, mas
perderíamos a representação dos
nossos interesses e aspirações de
igualdade que não temos outro
modo de fazer valer.”
O escândalo Bárcenas tem
neste contexto um papel de
detonador. Não está apenas em
causa a credibilidade dos políticos
e da política, mas a autoridade
do Governo e a credibilidade do
Estado.
Rajoy tem muito pouco tempo
para esclarecer as acusações,
sob risco de implosão do sistema
político, numa reacção em cadeia
das muitas crises de Espanha. A
última coisa que poderá fazer será
mentir. Seria o terramoto.
Na iminência de um terramoto político
ComentárioJorge Almeida Fernandes
A generalização do descrédito dos políticos é o principal problema espanhol. O “caso Bárcenas” põe em causa a autoridade do Estado
Urdangarín pode perder título
Pedido da Câmara de Palma de Maiorca ao Rei
Foi bom, durante uns anos, ter um duque e uma duquesa de Palma de Maiorca. Mas agora que o genro do Rei de
Espanha é um homem acusado de corrupção e enriquecimento ilícito, a câmara desta cidade (a principal da ilha mediterrânica de Maiorca) pediu ao Rei Juan Carlos que lhe retire o título. Já a sua mulher, a infanta Cristina, pode continuar a ser a duquesa de Palma, sublinha o pedido. O apelo surge uma semana depois de o assunto ter sido discutido em reunião camarária, e aprovado. O Partido Popular (PP, no Governo de Palma e de
Espanha), que primeiro votara contra, mudou de ideias e avançou com o pedido. O porta-voz municipal, Julio Martínez, explicou à imprensa que Iñaki Urdangarín, o genro do Rei, deu “mau uso” ao nome da ilha (onde se situa o Palácio de Marivent, a residência oficial de férias dos monarcas espanhóis) e, por isso, deve deixar de usá-lo para que o nome Palma não seja associado a “corrupção”. O município deixou a decisão à Casa Real, porque só ela a pode tomar. Mas aprovou outra, que foi retirar o nome Duques de Palma a uma das avenidas centrais da cidade.
33milhões de euros foi quanto o PP recebeu em donativos de 1999 a 2007, dez vezes mais do que o PSOE, embora nem tudo tenha ficado registado, diz o El País
200mil euros anuais era o salário de Luis Bárcenas, o tesoureiro do PP – mais do que ganhavam o próprio presidente ou o secretário-geral do partido
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Diário El País revela que o chefe do Governo e altos dirigentes do PP recebiam dinheiro de construtoras há vários anos p22/23
Rajoy implicadoem suspeitas de corrupção
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MUNDO
A alegada contabilidade paralelado partido popular (PP), entre1990 e 2008, está a ser um durogolpe para os conservadores e aabanar os alicerces do governo es-panhol. O El País publicou ontemum conjunto de cadernos manus-critos, da autoria dos dois ex-te-soureiros do partido Luis Bárcenase Álvaro Lapuerta, que ganha cadavez mais contornos de um esque-ma de financiamento ilegal do PP.Os documentos registam entradasde fundos, com o nome de váriosempresários, e alegados paga-mentos extra a dirigentes do PP –entre os quais está o primeiro-mi-nistro Mariano Rajoy, o ex-minis-tro das Finanças, Rodrigo Rato, eum J.M., que o jornal identificacomo José Maria Aznar.
“A única intenção desta pre-tensa informação é prejudicar oPP”, reagiu ontem María Doloresde Cospedal, secretária-geral dopartido, antes de clarificar que “oPP tem uma só contabilidade queé aquela que apresenta ao Tribunalde Contas”. O nome de Cospedaltambém aparece citado com doispagamentos trimestrais de 7.500euros cada em 2008, ano em queassumiu o cargo no PP.
Os cadernos, que começam em1990 com um fundo de oito mi-lhões de pesetas, não coincidecom as contas oficiais do PP e in-cluem não só pagamentos a altosdirigentes, como outros gastoscom serviços jurídicos, estudos,ajudas a familiares de vítimas daETA e até vestuário. Por exemplo,
para a rubrica ‘Trajes Rajoy’ foitransferida mais de 20 mil eurosentre 2006 e 2008, além dos25.200 euros anuais que o líder es-panhol terá recebido, através des-ta via paralela, desde 1997.
O método de Bárcenas nos ca-dernos mostra que, várias vezes aoano, eram feitas transferênciaspara banco Vitória (antes de serengolido pelo Banesto), com aclassificação de “donativos” masque respeitavam só a parte entra-das registadas. Entre 1990 e 2008,o El Pais identificou 7,5 milhões deentradas, com a ressalva que nãohá registos no período 1993/96.
Do lado dos donativos surgemnomes de empresários, sobretudoligados a grandes construtores es-panholas, segundo o El País. É ocaso de Luis del Rivero, ex-presi-dente da Sacyr – que comprou aportuguesa Somague –, Juan Mi-guel Villar Mir, presidente deOHL, ou José Oreja, presidente daFCC Construcción. Em conjunto,estas empresas terão doado 1,075milhões de euros ao PP entre2004, último ano antes de Aznardeixar o poder, e 2008. Fora daconstrução, onde surgem aindanomes relacionados com outrocaso (Gürtel) de financiamentoilegal do PP, aparece a Mercadona.
Todas as empresas negaramquaisquer donativos ao PP, assimcomo os altos dirigentes garanti-ram que tudo o que receberam foideclarado às Finanças. Caso con-trário, os políticos também nãoincorrem em nenhum crime,
além do moral. A lei espanhola in-dica que todas as infracções fiscaisanteriores a 2007 já prescreverame que se o valor não declarado forinferior a 120 mil euros não há lu-gar a crime. “Não há registo defundos distintos dos declarados”,afirmou ontem o ex-tesoureiroBárcenas, que desde há uma se-mana está sob forte pressão paraexplicar a origem dos 22 milhõesque acumulou numa conta suíça.
Só o actual presidente do Sena-do admitiu que há dados correctosnos cadernos. Pío García Escuderoassumiu ontem ter contraído doPP um empréstimo de cinco mi-lhões de pesetas em 2000, queestá documentado nos cadernos.“O dado pode ser verdade, masisso não valida completamente oque foi publicado”, comentouCospedal, no meio do terremotopolítico que o ‘caso Barcenas’ estáa gerar em Espanha.
Mais de 100 mil pessoas assina-ram uma petição nas redes sociaisa pedir a cabeça dos altos cargosdo PP e centenas reuniram-se àporta da sede do partido. A oposi-ção exigiu ontem a demissão deRajoy e os socialistas querem o lí-der a explicar o “caso de corrup-ção” que o envolve. Com uma au-ditoria às contas do partido a de-correr há semanas, na sequênciada conta suíça do ex-tesoureiro,Rajoy convocou para amanhã umcomité executivo extraordináriodo PP. Horas antes Cospedal ga-rantia que o líder estava “muitotranquilo”. ■G.M.
RADAR MUNDO
Sergio Perez / Reuters
FrançaHollande venceprimeira greveda Função Pública
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Os 5,2 milhões de funcionáriospúblicos franceses quase nãoresponderam ontem ao apelodos três maiores sindicatosdo sector para uma paralisaçãogeral. A adesão à greve foi mí-nima, com apenas 18% dos fun-cionários a não comparecer aospostos de trabalho. E poucomais de 20.000 pessoas parti-ciparam nas 120 manifestaçõesconvocadas por todo o país,a maioria dos quais em Paris.Os analistas consideram queeste resultado significa quea Função Pública continua a sero principal grupo de apoio dopresidente Hollande, e dá luzverde ao executivo para pros-seguir com o plano de reformadas remunerações no sector,que prevê o fim dos prémiosde produtividade introduzidospelo antigo líder Sarkozy.
BrasilTaxa de desempregocai para mínimosde onze anos
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A taxa de desemprego brasileirasituou-se numa média de 5,5%em 2012, o valor mais baixodesde 2002, revelou ontem oInstituto Brasileiro de Estatística(IBGE). Esta instituição adiantouainda que, em Dezembro, odesemprego na maior economiada América do Sul estavanos 4,6%, o valor mais baixo deque há memória. O número totalde desempregados existenteno país fechou o ano nos 1,3milhões, uma quebra de 6,1%em relação ao 2011. Já o saláriomédio por trabalhador cresceu4,1% no ano passado, tendoatingido os 1.805 reais (668euros). O IBGE sublinhaque, desde 2003, o salário dostrabalhadores cresceu 27,7%.
A manifestação em Paris reuniucerca de 12 mil funcionários.
Espanha
‘Saco azul’ deixa governoespanhol em xeque
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25.200 eurospor ano foi quanto Rajoy terárecebido desde 1997, em tranchestrimestrais. Os cadernos de Bárce-nas mostram gastos com “gravataspresidente”, de 667 euros em2006, mais “trajes Mariano” novalor de 9.100 euros e dois anosdepois outros 11.020 para “TrajesM.R.”. As contas ‘secretas’ do ElPais indicam ainda que quatroempresas doaram 1,315 milhõesentre 2004 e 2008. À cabeçasurge a OHL, com 100 mil, 180 mile 250 mil em 2004, 2006 e 2008.Já a Sacyr tem dois donativosde 120 mil em 2004 e 260 mil em2006. A FCC aparece com donati-vos de 90 mil e 75 mil em 2008.Fora da construção, surge aMercadona com 90 mil e 150 milem 2004 e 2008. As empresasnegaram os donativos ao PP.
PAGAMENTOS A RAJOY
O tesoureiroLuis Bárcenas deteve os segredosdas contas do PP durante 18 anos,entre 1990 e 2008. Nos últimos me-ses caiu em desgraça e até o própriopartido o abandonou, ao ponto delhe ter deixado de pagar o advogadono caso Gürtel – outra suspeita de fi-nanciamento ilegal do PP. Antes deser a estrela deste caso, Bárcenas es-tava a braços com a justiça para jus-tificar a conta de 22 milhões de eu-ros que tinha na Suíça. E mais umavez embaraçou Madrid. Enquanto ogoverno elogiava os resultados daamnistia fiscal, aprovada em 2012,Bárcenas explicava que assim tinhaconseguido legalizar 11 milhões do di-nheiro, pagando só 10% de imposto.A origem da riqueza é ainda uma in-cógnita, mas o ex-tesoureiro afirmaterem sido outros negócios que nãorelacionados com o partido. O pró-prio PP não exclui que Bárcenas te-nha subtraído donativos em favor daconta suíça. A dúvida agora é saberse os manuscritos, revelados pelo ElPaís, traduzem uma conta paralelado PP ou são apenas uma escolhaselectiva da contabilidade oficial dopartido. Bárcenas e os políticos, cita-dos nos cadernos, dizem que tudo foideclarado às Finanças. Página 61
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AlemanhaDeutsche Bank perde 2,2 mil milhõesapós restruturação das suas actividadesO maior banco alemão, em acti-vos, apresentou um prejuízo de2,2 mil milhões de euros noquarto trimestre de 2012, oitovezes mais do que o esperado,depois de ter contabilizado asimparidades e custos jurídicosrelacionados com a maior res-truturação das operações desdeo início da crise financeira.
Segundo o relatório de contas,ontem divulgado pela instituiçãoliderada em conjunto por AnshuJain e Jürgen Fitschen, o bancocolocou de parte mil milhões deeuros para cobrir os riscos legaisrelacionados com o facto de estara ser investigado por tentativasde manipulação das taxas Euri-bor e Libor. Além disso, oDeutsche Bank foi obrigado aapagar dos seus livros de conta-bilidade um total de 1,9 mil mi-lhões de euros relativos a ‘activosintangíveis’ de operações quecomprou há dez anos e que agoraforam classificados como ‘nãoestratégicos’, indo ser encerra-dos ou vendidos a valores infe-riores ao do preço de compra.
“Estas perdas reflectem asdecisões que tomámos para po-sicionar o Deutsche Bank” parao futuro, disse Jain em confe-rência de imprensa. Apesar detudo, o banco entusiasmou osinvestidores com as notícias deque conseguiu estabilizar trêsmeses mais cedo do que previs-to a sua base de capital, a qual
atinge os 8% sob as regras deBasileia III. Isto significa que,desde Junho, o Deutsche Bankconseguiu reduzir a diferençade valor entre a sua base de ca-pital e os activos de risco em 80mil milhões de euros. Os títulosda instituição dispararam on-tem 2,8% na bolsa de Frank-furt. “O capital é que é o maisimportante. Eles fizeram umexcelente trabalho no capital, eé isso que conta para o valor dotítulo”, explicou AndrewStimpson, analista da Keefe,Bruyette & Woods, citado pelaBloomberg.■
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Os negócios do Deutsche Bank têm gerado polémica entre os alemães.
Kai Pfaffenbach / Reuters
SUBIDA EM BOLSA
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31 Jan 1301 Jun 12
As acções do Deutsche Bank jásubiram 41% na bolsa deFrankufrt desde que a novadirecção tomou posse, em Junho.
Fonte: Bloomberg
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ESPANHA
‘Saco azul’ deixagoverno de MarianoRajoy em xequeA alegada contabilidade paralela do Partido Popular (PP) estáa abanar os alicerces do governo espanhol. ➥ P18
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