BRASILEIROS NO EXTERIOR

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ana Heloísa Moreno – Analista Técnica de Políticas Sociais Secretaria Nacional de Assistência Social

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Organograma do MDSA

Secretarias Finalísticas

Como funciona o modelo de Proteção Social Brasileira?

Promoção social

Seguridade social

Modelo de Proteção Social Brasileiro

Políticas Transversais Igualdade de Gênero; Igualdade racial;Crianças e Adolescentes; Juventude;Idosos

Previdência Social Saúde Assistência Social (não Contributiva)

EducaçãoTrabalho e Renda Desenvolvimento Agrário Cultura

InfraestruturaHabitação Saneamento Básico

Princípios da Política de Assistência Social

PNAS 2004 e a LOAS 2011:

1)Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;2)Universalização 3)Respeito à dignidade do cidadão e a sua autonomia 4)Direito a benefícios e serviços de qualidade5)Direito à convivência familiar e comunitária;6)Igualdade de direitos7)Divulgação

Diretrizes da Política de Assistência Social(PNAS 2004)

1) Descentralização político-administrativa com o comando único das ações em cada esfera de governo;

2) Participação da população;

3) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência

4) Centralidade na família;

FUNÇÕES Proteção Social Vigilância Socioassistencial Defesa de Direitos

PROVISÕES SOCIAIS Segurança de Sobrevivência; Segurança de Convívio familiar e comunitário; Segurança de Acolhida;

MODELO DE OFERTA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivos da Política de Assistência Social

PNAS 2004:

Prover serviços, programas, projetos e benefíciosGarantia das necessidades básicasUniversalização dos direitos sociaisInclusão com equidade;Ampliação de acesso a bens e serviços soaciossistenciais;

*Realiza-se de forma integrada às demais políticas públicas

Público da Política de Assistência Social PNAS 2004: Pessoas em situação de vulnerabilidade e riscos, o que significa:

Sistema que organiza as ofertas da Política de Assistência Social

Organiza o fornecimento de programas, serviços, projetos e benefícios, garantindo um controle unificado

em cada esfera.

O que é Sistema Único de Assistência Social ?

Como funciona o SUAS?

Organização do SUAS

Instâncias de Negociação e

Pactuação

CIT

CIB’s

Instâncias de Deliberação e

Controle Social

CNAS

CEAS

CMAS

ARRANJO FEDERATIVO DO SUAS (LOAS e NOB/SUAS)

COMPETÊNCIAS COMUNS Coordenação e gestão da política em seu âmbito de

abrangência (planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do RH e financeira; regulação, etc);

Cofinanciamento de Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS.

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICASUNIÃO

Estabelecer Parâmetros Nacionais;Financiar BPC e PBF;Ofertar Apoio técnico; Fiscalizar a oferta;

ESTADOS Ofertar serviços regionalizados;Ofertar Benefícios Eventuais;Ofertar Apoio Técnico e Capacitação;Fiscalizar a oferta;

MUNICÍPIOSOfertar dos serviços; Benefícios Eventuais;

OFERTA DE SERVIÇOS

TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS

Escala de Risco e Vulnerabilidade

Proteção Social Básica

Ações preventivas; Fortalecimento de laços

Público: Famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social e/ou de enfraquecimento dos laços familiares e de inserção social.

Proteção Social Especial - Média Complexidade

Acompanhamento especializado; Prevenção da institucionalização

Público: Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação dos direitos decorrentes de abandono, abuso físico ou mental, abuso e exploração sexual, adolescentes em conflito com a lei, sem-teto, etc.

Proteção Social Especial - Alta Complexidade

Abrigo personalizado; Resgate do convívio social

Público: Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos e ruptura dos laços familiares.

NÍVEIS DE PROTEÇÃO

SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS UNIDADES

Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

Cras (Centro de Convivência)

Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos;Serviço Especializado em Abordagem Social;Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

CREAS

Unidades referenciadas ao

CREAS

Centro POP

Proteção social especial - alta complexidadeServiços de Acolhimento: Institucional; República; Família Acolhedora.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Unidades de Acolhimento

Rede de Atendimento do SUAS

Presente em 5.548 municípios (99,6 %)

• Unidade Pública do Estado;• Unidade Municipal • Apoio as famílias e ações

preventivas; • Busca Ativa de famílias em situação

de pobreza e de vulnerabilidade social – Beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada;

• Coordenação e Gestão do Território

SERVIÇOS:• Serviço de Proteção e Atendimento

Integral para famílias;• Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos ;• Serviço Móveis.

Proteção Social Básica: CRAS

Evolução do cofinanciamento de PAIF/CRAS 2003-2016

CRAS Cofinanciados pela União – Fonte: Rede DPSB

• Serviço reorganizado em 2013 para complementar o acompanhamento de famílias. Presente em 5.038 municípios e atendendo 1,6 milhão de pessoas

• Esse serviço unificou as ações do PETI, Projovem adolescente e grupos de idosos atendidos na antiga LBA

Público a que se destina e tipos de atendimento• criança em situação de trabalho infantil• adolescentes que abandonaram a escola• egressos de medidas socioeducativas• jovens, adultos e idosos em situação de isolamento

Centro de Convivência –SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Intervenção social planejada Realizada em grupos, conforme as especificidades dos ciclos de vida.

Objetivo: Assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações de

afetividade e sociabilidade; Ampliar trocas culturais e vivências dos usuários Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade; Promover a socialização e a convivência comunitária; Incentivar a participação comunitária Promover a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território; Promover vivências lúdicas. Valorizar a cultura de famílias e comunidades Fortalecer os vínculos familiares

Público do SCFV:Público do SCFV:Oferta direcionada a partir dos ciclos de vida

(diversidade de agrupamentos)

Unidade Pública do Estado Cobertura municipal ou

regional

SERVIÇOS : PAEFI – Serviço de Proteção

e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos;

• Violências mais comuns: maus tratos, abandono, abuso e exploração sexual, negligência, violência doméstica, exploração trabalho infantil

Serviços para adolescentes em conflito com a lei;

Proteção Social de Média Complexidade: CREAS

Serviço Especializado em Abordagem Social Atenção a famílias em situação de risco pessoal ou social,

por violação de direitos Atendimento por equipe multiprofissional 2.518 Centros de Referência Especializados de

Assistência Social – Creas, sendo 2.247 implantados (2202 municipais e 45 regionais) e 271 em processo de implantação (34 municipais e 237 regionais)

Proteção Social de Média Complexidade: CREAS

•Unidade Pública do Estado

•Municípios com mais de 100.000 habitantes ou mais de 50.000 habitantes em regiões metropolitanas

•Serviços Especializados para população em situação de rua

•Serviço Especializado em Abordagem Social

•Atendimentos individuais e coletivas, workshops, incentivo à liderança e envolvimento social

•Lugares individuais e coletivos para o armazenamento de pertences pessoais, alimentação e higiene pessoal

Proteção Social de Média Complexidade: CENTROS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Atenção integral de pessoas isoladas da família e/ou comunidade por abandono, abuso, violência ou decisão judicial

•Ciclos de Vida:-crianças e adolescentes-adultos e famílias (emigrantes, imigrantes, em situação de rua)-mulheres em situação de violência-jovens e adultos com deficiência

•Hospedagem Institutional: Abrigo residencialAbrigo institucionalCasa de recuperaçãoHabitação inclusivaRepública• Família Acolhedora

Proteção Social de Alta Complexidade :Serviços de hospedagem

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADAGarantia de 01 salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família (Lei 12.435/2011).

Critério de elegibilidade: Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário- mínimo.Direito constitucional, individual e intransferível, não-vitalício, independe de contribuições prévias

BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

É um direito constitucional, embasado na cidadania social

É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo

Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória

É individual e intransferível, não-vitalício, independe de contribuições prévias;

Operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao MDS compete a implementação, financiamento, coordenação geral, monitoramento e avaliação da prestação desse beneficio;

Representa cerca de 86% dos recursos alocados no FNAS

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Tipos de deficiência: Existência de impedimentos de longo prazo (incapaz p/

a vida independente e p/ o trabalho por no mínimo de 2 anos) de natureza física, intelectual ou sensorial.

Avaliação médica e avaliação social (médicos peritos e por assistentes sociais do INSS).

Período de revisão: de 02 em 02 anos. Acumulação de benefícios da Seguridade: Somente

nos casos de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

Benefícios Eventuais

Definição: Provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Concessão e o valor dos benefícios: definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios

Público: às pessoas com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo. Renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Benefícios Eventuais

Vulnerabilidade temporária, para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família;

Calamidade pública, para garantir a sobrevivência e a reconstrução da autonomia das vítimas.

Caráter suplementar e provisório Ofertado conjuntamente com os serviços, programas e

projetos socioassistencias.

O Cadastro Único para Programas Sociais• Instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias com:

Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa; ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Contém informações dos domicílios, das pessoas e suas características, tais como:• Escolaridade;• trabalho e renda;• gastos familiares;• situações de maior vulnerabilidade: rua, trabalho infantil…• identificação de diversos grupos populacionais tradicionais e específicos.

Hoje é praticamente um censo da população brasileira de baixa renda:• mais de 27 milhões de famílias de baixa renda e cerca de 88 milhões pessoas; e 30% da população

brasileira. É baseado na auto-declaração de renda e averiguação sistemática das informações;

É a porta de entrada para acesso aos benefícios de vários programas usuários.

O Cadastro Único para Programas Sociais

O Programa Bolsa FamíliaDados Março/2016

Os objetivos do Programa são:• Alívio imediato da pobreza;• Rompimento do ciclo intergeracional da pobreza, por meio do acesso aos serviços de

saúde e educação; • Acesso a programas e políticas complementares.

Atende famílias com até R$ 154,00 de renda per capita familiar (selecionadas pelo Cadastro Único);

Benefícios:• Básico: famílias extremamente pobres (R$ 77,00);• Variável: crianças dos 6 aos 15 anos (R$35,00);• Variável Jovem: 16 a 17 anos (R$ 42,00);• Gestantes e nutrizes(R$35,00);• Benefício para a superação da extrema pobreza (hiato de pobreza, valor médio R$ 82,99);

Famílias atendidas (mar/2016): 13.9 milhões;

Benefício (valor total) médio (mar/2016): R$ 162;

Total recursos transferidos às famílias (mar/2015): R$ 2,3 bilhões.

Condicionalidades

Saúde • Calendário vacinal (crescimento e desenvolvimento de

crianças menores de 7 anos); • pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes;

Educação• freqüência escolar mensal mínima de:

85%, para faixa etária de 6 a 15 anos; 75%, para jovens de 16 e 17 anos (BVJ).

• O objetivo não é punir as famílias que descumprem, mas apontar vulnerabilidades sociais e facilitar o acompanhamento prioritário do Poder

Público.

Base Legal do SUAS

Lei Orgânica da Assistência Social – 1993 Política Nacional de Assistência Social - 2004 Norma Operacional do Suas – 2005 Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - 2006 Tipificação Nacional de Serviços - 2009 Política de Educação Permanente - 2012 Regulamentação da Transferência Fundo a Fundo -

Decreto n. 7.788 de 2012

Plano de Ação Ampliação da rede de assistência social a

brasileiros no exterior - Ampliação permanente da rede de profissionais de assistência social e psicológica gratuita nos postos consulares em jurisdições onde haja presença de comunidade brasileira significativa e manifestação de demanda (MRE)

Ampliação da rede de assistência social a brasileiros no exterior - Apoio a projetos específicos de promoção do acolhimento e refúgio a brasileiros em situação de vulnerabilidade (MRE)

13. Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas

14. Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas

Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas

Combate à violência doméstica contra mulheres brasileiras no exterior

Defesa da população LGBT no exterior

Plano de Ação

MUITO OBRIGADA!Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

FomeSecretaria Nacional de Assistência Social

www.mds.gov.br0800 707 2003