UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

BRASIL E OS BLOCOS ECONÔMICOS

José Hernani Torres Pereira

Professora Orientadora: Mary Sue Pereira

Rio de Janeiro

Julho de 2003

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO VEZ DO MESTRE

FINANÇAS E GESTÃO CORPORATIVA

BRASIL E OS BLOCOS ECONÔMICOS

OBJETIVO:

Trabalho apresentado à Universidade Candido Mendes como requisito parcial

para obtenção do grau pós-graduado em Finanças e Gestão Corporativa

3

AGRADECIMENTOS

A Deus em primeiro lugar e acima de tudo

Aos meus pais, por nunca terem medido esforços e sempre

terem me incentivado a estudar por maiores que fossem

as dificuldades. Além disso pelo carinho, amor e compreensão

que tiveram durante todos os meus dias . Lembrando sempre

que eles foram meus primeiros professores na escola da vida.

4

DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia à minha namorada

Karina Comar, que é a principal responsável

pela decisão de hoje estar estudando novamente

e por me fazer querer crescer profissionalmente

para assim, atingir meus objetivos pessoais.

5

RESUMO

A integração econômica hoje não é mais uma tendência e sim uma realidade

no mundo inteiro. Dessa forma, o assunto tratado, além de ser de profundamente

atual é também de enorme importância.

O primeiro passo dado foi definir o que é um processo de integração

econômica e suas várias etapas, diferenciando as principais formas que esse processo

pode atingir.

Logo após, foi estudado todo processo de integração econômica do continente

Americano, desde suas primeiras tentativas até a formação da ALADI, que foi um

marco divisório para que se chegasse hoje às discussões sobre a ALCA e

principalmente para a formação do MERCOSUL.

Evidentemente o passo seguinte não poderia fugir de um estudo sobre a

ALCA. Suas negociações desde a I Cúpula das Américas, até os dias de hoje,

analisando a evolução dessas negociações, todo o contexto político que elas

envolvem, suas dificuldades e o que se discute hoje sobre o cumprimento ou não do

prazo estabelecido. Obviamente analisando também a postura do Brasil dentro da

ALCA e a insistência do Brasil em priorizar o MERCOSUL em detrimento da

ALCA.

Por fim um estudo completo sobre o MERCOSUL, sua formação, sua

estrutura, seu relacionamento com o mundo, seu posicionamento político com

relação a outros blocos econômicos e países dentro e fora da América do Sul e a

evolução do comércio após o MERCOSUL. Além disso, foi estudado também o

posicionamento e a importância do Brasil dentro do MERCOSUL e em especial o

que ele trouxe de vantagens e desvantagens para o Brasil.

6

METODOLOGIA

A metodologia utilizada na confecção deste trabalho, foi basicamente de

manter atenção total às atualidades. Foi utilizado método de pesquisa bibliográfica

no início da confecção do trabalho, recolhimento de vasto material, tanto de livros

relacionados ao tema, como visita a inúmeros sites, tanto os oficiais quanto outros

que tivessem alguma relação com o tema do trabalho.

Evidentemente por se tratar de um tema bastante atual, a atenção ao noticiário

teve que ser constante, pois a todo momento ocorriam novos fatos ou reuniões acerca

do tema escolhido.

Na abordagem de cada capítulo o procedimento foi uniforme, procurando

primeiramente introduzir, o contexto histórico, a análise estrutural para só então

chegar aos aspectos econômicos que deveriam ser tratados

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I 9

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA 9

CAPÍTULO II 12

A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NAS AMÉRICAS 12

CAPÍTULO III 17

ALCA 17

CAPÍTULO IV 23

MERCOSUL 23

CONCLUSÃO 31

BIBLIOGRAFIA 33

ÍNDICE 34

8

INTRODUÇÃO

A integração econômica em suas diversas formas e etapas é um tema de

máxima atualidade e ao mesmo tempo de grande complexidade. Ao longo desse

estudo vamos perceber como existiu um grande contexto político em todo o processo

de integração econômica das Américas. E esse contexto político ainda é muito forte,

principalmente nas discussões sobre a ALCA, que têm prazo para o término

terminando em janeiro de 2005

O objetivo deste trabalho é mostrar o posicionamento do Brasil tanto com

relação às discussões sobre a ALCA, como dentro do próprio Mercosul, afinal o

Brasil exerce o papel de líder e não poderia ser diferente pela importância que o

Brasil tem dentro da América do Sul, tanto politicamente quanto economicamente. O

Brasil adota uma postura de priorizar o Mercosul em relação à ALCA e para

entender essa postura é preciso um estudo de todos os aspectos da ALCA e do

próprio Mercosul e o que ele trouxe de benefícios econômicos para o Brasil

9

CAPÍTULO I

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

Presente no mundo inteiro, a chamada globalização parece entrar em nosso

dia-a-dia. Os brinquedos chineses e coreanos entram no Brasil a preços irrisórios,

fechando tradicionais fábricas nacionais, tudo em nome da globalização da

economia, com a liberalização das importações e conseqüente fim dos controles

cambiais.

Hoje ninguém mais discute a hegemonia dos Estados Unidos, pois 85% de

todos os controles mundiais passam direta e indiretamente pelos americanos. Não se

discute também a hegemonia das armas, dado o fim da Guerra Fria e a imposição dos

americanos em usar tropas internacionais para intervir em conflitos generalizados.

Essa superioridade revela-se ainda no setor financeiro, com suas instituições como o

Tesouro americano, o Banco Mundial e o FMI. Por outro lado, organizações

internacionais políticas vêm perdendo importância, como a ONU, como vimos no

recente episódio da invasão do Iraque, que está bastante esvaziada.

A globalização traz vantagens e desvantagens. Nos países desenvolvidos as

demissões estão cada vez mais freqüentes, pois como a mão-de-obra é muito cara, o

que era feito nesses países passou a ser feito em vários outros. Exemplos de países

tão diferentes, Espanha e Finlândia enfrentam taxas de 20% de desemprego.

A globalização forçou a formação de blocos econômicos para tornar os custos

mais baratos e manter a economia dos países desenvolvidos dentro de um padrão

normal de crescimento.

1.1– Formas de Integração

Do ponto de vista econômico, a expressão integração econômica é referida

em diversas acepções, acentuadas de forma diferente segundo vários autores. A

abordagem conceitual permite distinguir os níveis de integração nacional,

internacional e mundial, cuja diferença baseia-se no grau de abrangência das

integrações.

10Segundo Chacon (1996), a integração pode desenrolar-se de várias formas, que

traduzem diferentes graus de integração, como a zona de livre comércio, a união

aduaneira, o mercado comum, a união econômica e a integração econômica total.

Cada uma dessas integrações representa uma forma mais abrangente de

integração e união. As Zonas de Comércio Livre podem considerar-se como um

termo intermediário entre as preferências aduaneiras e a união aduaneira. Uma zona

de livre comércio é uma área formada por dois ou mais países que, de forma imediata

ou gradual, suprime, as barreiras alfandegárias e comerciais entre si, mas mantendo

cada um deles em relação a sua própria pauta aduaneira com outros países.

A União aduaneira constitui uma forma de integração mais abrangente que as

zonas de comércio livre. Dentro dela, além das vantagens da zona de comércio livre,

existe uma pauta exterior comum em relação aos países não integrantes da união.

Esta pauta aduaneira comum designa-se Tarifa Externa Comum(TEC). A CEE,

criada em 1957, é um exemplo de união aduaneira bem sucedida, e que evoluiu para

uma União Econômica.

O Mercado Comum, que significa um passo seguinte após a união aduaneira,

tem por base a abolição das restrições comerciais e também dos fatores produtivos,

como capital e trabalho. Evoluindo para a união econômica, associa-se a supressão

de restrições ao movimento de mercadorias, com uma harmonização das políticas

econômicas, com vista a um espaço de maior coesão.

A Integração Econômica Total implica em uma unificação das políticas

monetária, fiscal e social, com o estabelecimento de uma autoridade supranacional,

cujas decisões são de acatamento obrigatório para os estados-membros, segundo

Chiarelli(1992).

1.2- Vantagens da Integração Econômica

A Integração por si só não resolve os problemas de desenvolvimento dos

países-membros. A principal vantagem são as transformações de caráter nacional de

cada país e o aproveitamento ao máximo das vantagens do comércio internacional

que estão acontecendo e deverão acontecer. Ou seja, de acordo com Chacon (1996),

a integração não pode ser considerada como o caminho que leva à superação de

todos os males das economias subdesenvolvidas. Para alcançar essa meta do

11desenvolvimento total, é essencial que a integração seja complementada com uma

série de medidas de transformação econômica.

12

CAPÍTULO II

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NAS AMÉRICAS

Após a grande depressão de 29, veio a segunda Guerra Mundial de 39-45, que

permitiu às nações latino-americanas a criação de fortes reservas internacionais,

devidas à recente posição de países “abastecedores da guerra”. O fato é que, ao final

do conflito, quase todos os países da América Central e do Sul tinham uma forte

liquidez internacional, suscetível de ser aproveitada, quer na livre importação de bens

de consumo quer no fomento de seu próprio desenvolvimento industrial, segundo

Chacon, (1996).

2.1– A Associação Latino-Americana de Livre Comércio(ALALC)

No final da década de cinqüenta, apresentaram-se dois novos tipos de

problemas nas relações econômicas entre os países da América Latina e o resto do

mundo, particularmente a Europa. O primeiro foi a criação, em março de 1957, da

Comunidade Econômica Européia. Segundo Ferraz(1978), durante a assinatura do

Tratado de Roma, ficou bem claro o propósito do Mercado Comum Europeu de

desenvolver uma política protecionista em torno dos produtos agrícolas. Uma

perspectiva deste gênero implicava em grave ameaça de obstrução à política de

exportações para a Europa, de quase todos os produtos primários de origem sul-

americana. Perante uma situação como esta, a reação dos países sul-americanos foi

no sentido de unir forças para fazer frente às conseqüências do novo consórcio

europeu.

Desde antes da sua criação, incentivada pelas Nações Unidas em 1948, já

haviam sido organizados, segundo Chacon(1996), os primeiros estudos sobre

integração econômica em escala continental. No contexto das questões suscitadas e

das que previsivelmente haveriam de derivar do nascimento da CEE, esses estudos

adquiriram uma nova dimensão e força, enquanto projetos não só desejáveis como

até necessários a curto prazo.

Decorrido pouco tempo da criação da CEE e após breves negociações, nasceu

a Associação Latino-Americana de Livre Comércio(ALALC), cuja carta constitutiva

13é o Tratado de Montevidéu, assinado em dezembro de 1960. Este tratado aspirava, ao

estabelecimento de uma área de preferências econômicas, de acordo com Chiarelli

(1992).

2.1.1 – Livre Circulação

A liberalização da circulação consistiu em um longo e minucioso processo de

reduções pautais, que foram se ampliando ao longo do período transitório, para o

qual se fixou um prazo de doze anos (1960-72). Esta redução deveria aproximar-se

dos 8% anuais. Desta forma esperava-se atingir os 96% no final do período.

(Menezes, 1990)

O problema é que a integração é um processo de grande complexidade, no

qual pesam muitos interesses contraditórios. Não é estranho portanto, que dentro do

processo, se verifiquem crises de maior ou menor gravidade.

Se no início deste processo não houve problemas, pois as alterações eram

ainda um pouco superficiais, a verdade é que à medida que se avançava no tempo, o

levantamento das barreiras tinha que ser cada vez mais profundo. Tornava-se, assim,

o compromisso da redução anual de 8% bastante comprometido.

As dificuldades residiam no fato de estarem envolvidas listas nacionais de

diferentes nomenclaturas e de as negociações serem bastante seletivas, em vez de

serem gerais, o que lhes dava pouca consistência e base de sustentação.

Efetivamente, este sistema de entendimentos políticos chegou praticamente

ao fim no nono período de negociações ordinárias da conferência da ALALC,

realizada em Caracas, em dezembro de 1969. Perante as dificuldades de manter um

ritmo anual de 8% nas primeiras oito conferências (entre 1961 e 1967), concordou-se

com a assinatura de um protocolo para modificar o Tratado de Montevidéu(Protocolo

de Caracas). Segundo esse acordo, a partir da nona Conferência(1970) dever-se-ia

procurar uma redução de 2,9% anuais.(Lipovetzky, 1994)

Este regime transitório de 2,9% prevê-se até 1974(nessa data, teria alcançado

78,5% de reduções). De acordo com Menezes, (1990), a ALALC renunciou ao seu

objetivo inicial de, em 1972, alcançar 96% das reduções, para restabelecer um

objetivo bem menos avançado e ambicioso.

142.1.2 – Lista Comum

As listas nacionais supõem vantagens concedidas por todos e cada um dos

estados membros da ALALC aos restantes, mas em caso de dificuldade nas

negociações ou em reuniões pautais anuais, as concessões podem ser retiradas.

Todo o produto incluído na lista comum deveria ficar isento (para sempre e

sem a possibilidade de posterior retirada) de qualquer tipo de barreiras alfandegárias.

Contudo, a sua inclusão não provocaria efeitos imediatos, e sim constituiria uma

garantia de que no final do período transitório(1972), seria cumprida de modo

efetivo. Segundo Figueiras(1994), os produtos incluídos nesta lista seriam

negociados caso a caso.

Tal como aconteceu nas listas nacionais, uma vez concluídas as negociações

mais simples, as dificuldades do mecanismo tornaram-se patentes e não se chegava a

acordo. Em 1969, as partes contratantes, concordaram em introduzir no Protocolo de

Caracas um termo de compromisso. De acordo com ele, antes de 31 de dezembro , as

partes estabeleceriam as novas normas sobre a lista comum. Não seria, para além

disso, obrigatório o cumprimento dos prazos e percentagens previstas no artigo 7º do

Tratado de Montevidéu(Protocolo de Caracas).

Este Protocolo representa um forte atraso no aperfeiçoamento da lista comum.

Em 1972 a situação era ainda pouco diferente da proposta inicial. Só em 1974 é que

se consegue, finalmente, estabelecer as bases do seu futuro funcionamento.

(Lipovetzky, 1994)

2.1.3 – Desenvolvimento da ALALC

Ao analisarmos globalmente o desenvolvimento da ALALC, é preciso não

perder de vista a situação de isolamento econômico recíproco em que se

encontravam os países membros, na altura de se assinar o Tratado de Montevidéu.

Em forte contraste com a Europa, eles nem sequer tinham passado uma fase de

cooperação prévia ao processo de integração.(Ferraz, 1978)

De certo modo, os países ibero-americanos lançaram-se à experiência

integratória, e fizeram-no com processos extremamente complexos, cujas

15possibilidades operativas depressa se viram contraditadas por toda espécie de

problemas.

Convém, contudo, sublinhar que nos seus cinco primeiros anos(1962-1967),

se verificou dentro da associação um considerável aumento do intercâmbio regional,

que passou de 322 para 700 milhões de dólares, o que representa aproximadamente

9% do total do comércio externo global dos países membros.

Segundo Lipovetzky(1994), a verdade desses números não era garantia de

que estivesse em marcha um verdadeiro processo de integração. Quando as primeiras

concessões fáceis através das listas nacionais e da lista comum se esgotaram, o

processo de integração congelou.

De fato, do projeto de uma zona de comércio livre passou-se a um conjunto

de meras preferências alfandegárias que não permitiam aproveitar, senão, uma

escassa margem das amplas potencialidades que uma verdadeira integração teria

oferecido.

Afirma Lipovetzky(1994) que a dificuldade maior da ALALC enraizou-se na

falta de capacidade financeira dos países-membros, que confiavam em obtê-la dos

norte-americanos, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID).

2.2 - A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

A ALADI é o mais antigo e amplo foro de integração da América Latina. As

suas origens remontam a 1960, com a criação da ALALC, modificada posteriormente

pelo Tratado de Montevidéu de 1980, dando nesse ano origem à ALADI.

Segundo Lipovetzky(1994), o Tratado permite desenvolver, graças à sua

amplitude, flexibilidade e autonomia, os diferentes processos de integração entre os

países membros, através da instituição de Acordos Regionais, tanto e principalmente

nos aspectos comerciais como também em muitos variados temas, como a ciência e a

tecnologia, o turismo, o meio-ambiente. E ainda outros. Permite, também, aos seus

membros subscrever acordos com outros países da América Latina.

No âmbito do Tratado de 1980, os onze países membros –Bolívia, Colômbia,

Equador, Peru, Venezuela, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile e México-

celebraram mais de 80 acordos bilaterais e sub-regionais, de diversa profundidade,

16mas este processo adquiriu impulso a partir de 1990 com a crescente subscrição dos

chamados “acordos de nova geração”.

Os países têm manifestado que se deve procurar uma integração através do

desenvolvimento, da articulação e convergência dos processos parciais de integração,

de modo compatível com os compromissos assumidos na OMC(Organização

Mundial do Comércio), com o projeto da Área de Livre Comércio das

Américas(ALCA) e com as negociações realizadas com outros países e em foros

internacionais.

A integração passa a converter-se assim, numa política de estado de todos os

países-membros com o objetivo de procurar a diversificação de produtos, destinos e

origens no comércio exterior, de reforçar o compromisso com a democracia e de

aumentar o seu poder de negociação internacional.

A ALADI, afirma Lipovetzky (1994), não chegou a gerar um poder político

capaz de afrontar a pauta de macroalinhamentos comuns, o que significou a ausência

de capacidade de decisões dos problemas do intercâmbio, limitando-se o debate a

problemas menores, de caráter técnico e diplomático. Isso frustrou a concretização

do objetivo inicial de criar um mercado comum latino-americano, e reproduziu a

decepção provocada pela ALADI.

Todo esse contexto histórico e político, é de fundamental importância para o

desenvolvimento deste trabalho, pois apesar da tentativa da ALALC e posteriormente

da ALADI não ter tido um sucesso muito grande, foi o caminho para a formação do

Mercosul e posteriormente do início das discussões para a ALCA. E ambos serão

estudados a seguir.

17

CAPÍTULO III

ALCA

O esforço para unir as economias do Hemisfério Ocidental em uma única

área de livre comércio iniciou-se com a Cúpula das Américas, realizada em Miami

em dezembro de 1994. Os chefes de Estado e de governo das 34 democracias da

região decidiram então criar a Área de Livre Comércio das Américas(ALCA), na

qual serão eliminadas progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento, e

as respectivas negociações serão concluídas até o ano de 2005. Esses líderes

comprometeram-se também a alcançar progressos substanciais no estabelecimento da

ALCA até o ano de 2000. Suas decisões constam da Declaração de Princípios e do

Plano de Ação aprovados na Cúpula de Miami.

Desde a Cúpula de Miami, os Ministros de Comércio do hemisfério já se

reuniram quatro vezes para formular e executar um plano de ação para a ALCA. A

primeira reunião ocorreu em junho de 1995 em Denver, EUA; a segunda em

Cartagena, Colômbia; a terceira em maio de 1997 em Belo Horizonte, Brasil; e a

quarta em março de 1998 em São José, Costa Rica. A reunião de São José marcou o

final da fase preparatória e o início efetivo das negociações. Nela foi criado o Comitê

de Negociações Comerciais(CNC) e os Ministros recomendaram aos chefes de

Estado e de Governo o lançamento das negociações, e estabeleceram a estrutura, os

princípios e os objetivos gerais para guiar as negociações. Esta declaração serviu de

base para o lançamento das negociações da ALCA em abril de 1998 na Segunda

Cúpula das Américas, que ocorreu em Santiago, Chile. Os líderes concordaram que o

processo de negociação da ALCA seria transparente e deveria levar em consideração

as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias participantes,

a fim de facilitar a participação integral de todos os países.

A Quinta Reunião Ministerial – a primeira realizada desde o lançamento

formal das negociações – foi realizada em Toronto, Canadá, em novembro de 1999.

Nessa reunião, os Ministros instruíram os Grupos de Negociação a preparar uma

minuta dos respectivos capítulos a ser apresentada na Sexta Reunião Ministerial em

Buenos Aires, Argentina em abril de 2001. Foi solicitado aos Grupos responsáveis

18por acesso a mercados que discutissem as modalidades e procedimentos para as

negociações nas suas respectivas áreas. Os Ministros também aprovaram várias

medidas de facilitação de negócios designadas a facilitar o intercâmbio comercial no

Hemisfério, particularmente na área de procedimentos alfandegários.

Ao final da Sexta Reunião Ministerial realizada em Buenos Aires e da

Terceira Cúpula das Américas realizada em Quebec, Canadá, em abril de 2001, uma

série de decisões importantes foi tomada com relação às negociações sobre a ALCA.

Os Ministros receberam dos Grupos de Negociação a minuta do acordo da ALCA e,

em uma decisão sem precedentes, decidiram aumentar a transparência do processo

recomendando aos Chefes de Estado e de Governo que tornassem pública a minuta

do acordo da ALCA. Isto foi feito em quatro idiomas oficiais no dia 03 de julho de

2001. Os Ministros também destacaram a necessidade de se aumentar o diálogo com

a sociedade civil e os resumos das propostas feitas e uma segunda etapa pela

sociedade civil em resposta à convocação pública foi acordada a publicação na

página oficial da ALCA. Os Ministros reiteraram a importância da prestação de

assistência técnica às economias menores para facilitar a participação na ALCA.

Os prazos foram fixados para a conclusão e implementação do Acordo da

ALCA. As negociações serão concluídas, o mais tardar, em janeiro de 2005, para a

entrada em vigor o quanto antes, até no máximo dezembro de 2005.

A pedido dos Ministros responsáveis de Comércio, as recomendações

relativas aos métodos e modalidades para as negociações foram submetidas até 1º de

abril de 2002, e as negociações sobre Acesso a Mercados se iniciaram em 15 de abril

de 2002.

3.1 – Princípios Reguladores das Negociações da ALCA

Durante o transcorrer das negociações, e com o progresso das discussões

ficaram estabelecidos os princípios que regem as negociações. Os principais são os

seguintes:

• As decisões serão tomadas por consenso

• As negociações serão conduzidas de uma maneira transparente

• A ALCA será consistente com as regras e disciplinas da OMC e deverá

seguir essas regras e disciplinas sempre que possível e apropriado;

19• A ALCA constituirá um compromisso único(nada é decidido, até que

todos estejam de acordo);

• A ALCA poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais e os

países poderão negociar e aceitar as obrigações da ALCA

individualmente ou como membros de um grupo de integração sub-

regional; e;

• Atenção especial será dada às necessidades das economias menores.

3.2 – Estrutura e Organização

As negociações da ALCA serão conduzidas sob uma estrutura flexível que

assegura ampla representação geográfica dos países participantes. Essa estrutura, que

foi definida na Reunião Ministerial de São José(Costa Rica) e confirmada na II

Cúpula das Américas em Santiago(Chile) prevê um rodízio entre os países

participantes da Presidência do processo, do local das próprias negociações, e da

Presidência e Vice-Presidência dos vários grupos de negociação e outros comitês e

grupos.

A presidência do processo da ALCA será rotativa, cabendo ao mesmo país

sediar a próxima reunião ministerial e presidir o Comitê das Negociações comerciais,

como ficou definido na ocasião: Canadá(maio de 1998 a outubro de 1999);

Argentina(novembro de 1999 a abril de 2001); Equador(maio de 2001 a outubro de

2002); e co-presidência entre Brasil e Estados Unidos(novembro de 2002 a dezembro

de 2004, ou até a conclusão das negociações.

Os Ministros responsáveis pelo comércio exercem a supervisão e

gerenciamento das negociações. Geralmente reúnem-se a cada 18 meses e, desde o

lançamento das negociações, a fazem no País que detém a Presidência da ALCA na

época das reuniões.

Os Vice-Ministros do comércio, representantes do Comitê de Negociações

comerciais(CNC), são responsáveis pelo gerenciamento das negociações da ALCA.

O CNC rege o trabalho dos grupos de negociação e outras comissões, e decide sobre

a arquitetura geral do acordo e sobre questões institucionais além de assegurar a

participação integral de todos os países no processo da ALCA, assegurando

transparência nas negociações, supervisionando a secretaria administrativa e

20supervisionando a identificação e implementação das medidas de facilitação de

negócios.

Nove Grupos de Negociação da ALCA têm mandados específicos de

Ministros e do CNC para negociar os textos nas suas áreas específicas. Eles foram

estabelecidos para acesso a mercados, investimentos, serviços, compras

governamentais, solução de controvérsias, agricultura, direitos de propriedade

intelectual, subsídios, antidumping e medidas compensatórias, e políticas de

concorrência. Os grupos de negociação reúnem-se regularmente durante o ano.

Três Comissões e Grupos tratam de questões relevantes relacionadas às

negociações. Um Grupo Consultivo sobre Economias Menores acompanha os

progressos da negociação com relação às preocupações e interesses das economias

menores e formula recomendações à CNC. A fim de aumentar a transparência no

processo de negociação e para facilitar o entendimento público e apoio para a ALCA,

os Ministros criaram um Comitê de Representantes Governamentais na Participação

da Sociedade Civil. E para estudar como ampliar os benefícios a serem derivados do

mercado de comércio eletrônico no Hemisfério e como lidar com as questões inter-

relacionadas dentros das negociações, foi criado o Comitê Conjunto de Especialistas

Governamentais e do Setor Privado em Comércio Eletrônico.

3.3 – Brasil e a ALCA

Desde o início das negociações da ALCA, o Governo Brasileiro vem

adotando uma postura cautelosa, principalmente com relação aos prazos de

implantação e implementação. De um modo geral, o Brasil entende que as

negociações da ALCA não devem ser aceleradas, sobretudo com vistas a não

prejudicar a fase de consolidação e aprofundamento do Mercosul. Também há

consenso no sentido de que as desgravações tarifárias na área de produtos industriais

devem ser feitas com a devida cautela, para não inviabilizar amplos setores da

indústria brasileira. Essa postura ficou clara, no discurso do então Presidente da

República Fernando Henrique Cardoso, na abertura da Reunião Ministerial realizada

em Belo Horizonte em 1997. Disse ele: “O tempo que demorarmos para amadurecer

a ALCA através de negociações cuidadosas e abrangentes não será perdido”.

21Como já foi visto anteriormente, o prazo para o término das negociações

termina em janeiro de 2005 e os Estados Unidos, grande potência do hemisfério, e

que exerce um papel de líder nas negociações, além de ser estar na co-presidência ao

lado do Brasil, estão fazendo forte pressão política para que esse prazo seja

cumprido. Em recente visita ao Brasil, o homem forte do comércio Norte-

Americano, Robert Zoellick, afirmou: “O foco de minha visita ao Brasil é o êxito das

negociações da ALCA. Negociações são difíceis e não é incomum que prazos sejam

alterados”. Com base nessa afirmação e diante da pressão exercida para o

cumprimento do prazo para o fim das negociações, fica claro que o próprio governo

dos Estados Unidos já começa a perceber que esse prazo corre um sério risco de não

ser cumprido.

Até o final das negociações algumas questões precisam ser solucionadas

através da evolução das negociações. O governo brasileiro defende uma negociação

em bloco dos países do Mercosul dentro da ALCA. Além disso, considera mais

importante até do que as negociações da ALCA, a possibilidade de um acordo

bilateral entre Estados Unidos e Mercosul ser negociado, visto que nos princípios

reguladores da ALCA, está prevista a co-existência de acordos bilaterais e também

há que se considerar que os Estados Unidos fecharam recentemente um acordo

bilateral com o Chile. Porém essa possibilidade tem sido rechaçada pelo governo dos

Estados Unidos.

O principal motivo de discórdia entre os governos de Brasil e Estados Unidos

é que os americanos só aceitam negociar a retirada dos subsídios à agricultura na

Organização Mundial do Comércio(OMC) e o governo brasileiro, por considerar essa

questão de fundamental importância para o nosso comércio, insiste para que esse

assunto seja incluído nas negociações da ALCA. Em contrapartida, o Brasil, que

exerce um papel de líder do Mercosul acena com a possibilidade de que compras

governamentais, investimentos, serviços e propriedade intelectual, que tanto

interessam aos americanos, só deverão ser tratados na Organização Mundial do

Comércio. E essa postura seria adotada pelos países do Mercosul em bloco como

deseja e sugere o governo Brasileiro.

Na realidade existe um contexto político muito forte nas negociações da

ALCA, que resumidamente podemos definir como sendo uma briga motivada pelo

Mercosul. De um lado, os Estados Unidos querendo enfraquecer e esvaziar

22politicamente o Mercosul e o Brasil lutando e priorizando o Mercosul em detrimento

da ALCA. O motivo dessa contradição política é que o Mercosul, impulsionou em

grande escala o comércio brasileiro e por isso causa um certo incômodo ao governo

Norte-Americano e ao mesmo tempo leva o governo Brasileiro a adotar essa postura

prioritária com relação ao Mercosul, que estudaremos no capítulo seguinte.

.

23

CAPÍTULO IV

MERCOSUL Como estudamos anteriormente, foi na década de 60 que ocorreu a primeira

tentativa de criação de um Mercado Comum Latino-Americano, com a assinatura do

Tratado de Montevidéu, quando surgiu a ALALC(Associação Latino-Americana de

Livre Comércio). De acordo com Cabral(1992), o Tratado que instituiu a ALALC,

porém, ficou superado, pois faltavam instrumentos adequados para concretizar a

integração,

No ano de 1980, foi criada a ALADI(Associação Latino-Americana de

Integração), através do Tratado de Montevidéu, que substituiria a extinta ALALC,

quando os países latino-americanos começaram a firmar documentos de integração.

Em meados dos anos 80, a América Latina enfrentou grave crise econômica

que impediu o aprofundamento da integração na ALADI. Mas por mais estranho que

isso possa parecer, é nesse contexto que começa a surgir o Mercosul.

Brasil e Argentina encontravam-se em situação semelhante. Politicamente, os

dois países acabavam de sair de uma ditadura militar e economicamente não tinham

credibilidade externa. Sendo assim o caminho natural era a aproximação entre os

dois.

Após a evolução de uma série de negociações, em 06 de julho de 1990 foi

assinada entre Brasil e Argentina a Ata de Buenos Aires, onde decidiu-se estabelecer

um Mercado Comum entre os dois países.

Para cumprir as metas previstas, foi criado o Grupo Mercado Comum, com a

função de elaborar e propor, pelos dois governos, todas as medidas necessárias para

dar cumprimento aos objetivos e prazos adotados.

Foram criados ainda 10 Subgrupos Técnicos de Trabalho, para analisarem as

políticas dos mais variados setores e áreas. Em setembro de 1990, foi apresentado às

delegações do Uruguai e do Paraguai, o andamento do processo de integração

Argentina-Brasil, quando estas nações expressaram a vontade de seus governos de

participarem da integração.

Relata Chiarelli(1992) que em 20 de dezembro de 1990, o Grupo Mercado

Comum registrou a finalização do Acordo de Complementação Econômica entre

24Argentina e Brasil, ACE-14, no qual foram consolidados e ampliados, num texto

único, todos os Acordos Bilaterais firmados anteriormente, além de se fixarem regras

para o estabelecimento do Mercado Comum, propriamente dito. A assinatura, em 26

de março de 1991, do Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum do

Sul(Mercosul), consolida as iniciativas de integração, encaminhadas, inicialmente,

por Brasil e Argentina, com adesão posterior do Uruguai e do Paraguai.

4.1 – Tratado de Assunção

O primeiro passo para a criação do Mercosul foi dado dia 26 de março de

1991, com o Tratado de Assunção. Os Presidentes de Paraguai, Uruguai, Argentina e

Brasil, e seus respectivos Ministros das Relações Exteriores assinaram este acordo

que estabelece a integração econômica dos quatro países para seu desenvolvimento

tecnológico e científico. Pelo Tratado ficou estabelecido:

• A livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os

Estados-Membros;

• A implementação de uma Tarifa Externa Comum e de uma política

comercial comum com relação a terceiros Estados;

• Coordenação das políticas macroeconômicas.

O tratado de Assunção previa um regime institucional transitório, com

vigência até dezembro de 1994. Essa estrutura provisória contava já com dois órgãos

fundamentais do Mercosul:

4.1.1 – Conselho do Mercado Comum

É o órgão do topo da hierarquia das instituições do Mercosul e composto de 2

representantes de cada Estado-Parte, que devem ser necessariamente o Ministro das

Relações Exteriores e o da Economia. Sua Presidência é exercida de forma rotativa,

pelo Presidente de cada Estado-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis

meses. Além disso é a instituição que toma as decisões necessárias à integração. No

entanto, por ser um órgão decisório, não tem poder de iniciativa. Sendo assim suas

25decisões são tomadas sobre as propostas apresentadas por outra instiuição, o Grupo

Mercado Comum

4.1.2 – Grupo Mercado Comum

.É o órgão executivo do Mercosul e integrado por representantes dos Estados-

Partes, cada Estado tendo o direito de indicar um titular. Os representantes são

funcionários dos Ministérios das Relações Exteriores ou da Economia ou dos Bancos

Centrais. A coordenação cabe aos Representantes dos Ministérios das Relações

Exteriores.

Tem duas funções principais. A primeira é elaborar e propor projetos de

decisão ao Conselho Mercado Comum. Cabe salientar a clara repartição dos poderes,

prevista no Protocolo de Ouro Preto. O Conselho do Mercado Comum decide mas

não pode propor. Já o Grupo Mercado Comum propõe mas não pode decidir. Essa

estrutura permite equilibrar as forças no Mercosul. A sua segunda função é tomar as

medidas necessárias à execução das decisões adotadas pelo Conselho do Mercado

Comum. Isso significa que ao Grupo Mercado Comum cabe coordenar todos os

trabalhos necessários à implementação das normas necessárias à realização do

Mercado Comum.

O Grupo Mercado Comum não tem um calendário pré-definido de reuniões.

Na prática, costuma encontrar-se diversas vezes durante o semestre e uma vez,

poucos dias antes da data da reunião semestral do Conselho do Mercado Comum,

para aprovar formalmente os textos que serão submetidos a este outro órgão.

4.2 – Protocolo de Ouro Preto

Assinado em 17 de dezembro de 1994, define a estrutura institucional do

Mercosul, que até então era provisória. Essa estrutura, que já contava com o

Conselho do Mercado Comum e com o Grupo Mercado Comum, passou a contar

ainda com a Comissão de Comércio, a Comissão Parlamentar Conjunta, o Foro

Consultivo Econômico-Social e a Secretaria Administrativa.

Uma característica marcante da estrutura do Mercosul, é que os órgãos do

Mercosul, com exceção da Secretaria Administrativa não possuem sequer sede, e as

26pessoas físicas que os integram são ligadas aos Estados-Partes, normalmente

funcionários desses Estados. Dessa forma evitou-se criar entidades

supragovernamentais. Isso reduz os custos de funcionamento do Mercosul e facilita o

controle do processo de integração.

Nas reuniões ocorridas em Ouro Preto, com a presença dos Presidentes dos

países do Mercosul, foram adotadas algumas séries de decisões que estabeleceram a

nova estrutura institucional do Mercosul, e que determinavam a adoção de uma

Tarifa Externa Comum(TEC).Esta passou a vigorar a partir de janeiro de 1995,

criando normas para a operacionalização aduaneira dos citados

instrumentos.(Lipovetzky, 1994).

Quanto ao comércio intra-Mercosul, aprovou-se a lista de produtos que estão

sujeitos ao chamado Regime de Adequação, que, no caso do Brasil, abrange somente

29 itens.(Chacon, 1996).

Ressalvados os itens do regime de Adequação e os setores automotriz e

açucareiro, segundo Figueiras(1994), todos os produtos estariam isentos de tarifas e

de outras restrições comerciais no intercâmbio intra-Mercosul, a partir de 01 de

janeiro de 1995.

4.3 – Mercosul e o mundo

No contexto sul-americano, o Mercosul ocupa uma posição central numa

nova visão geo-econômica. A consolidação formal e produtiva desse bloco, permitiu

o início de uma série de negociações na área externa, não apenas com seus parceiros

regionais, mas também com o restante dos países do hemisfério(nas negociações da

ALCA onde o Mercosul atua como um bloco) e com outras regiões e países do

mundo. A adoção da fórmula de negociações conjuntas na área externa do

Mercosul(4+1) deve-se primordialmente ao êxito do processo em si, tanto nos

aspectos comerciais e econômicos como nos aspectos jurídico-institucionais.

O objetivo dessa negociação conjunta é fazer desaparecer definitivamente os

acordos bilaterais. Até março de 2001, além dos acordos que ainda se encontram em

fase de negociação, dois foram efetivamente concluídos pelo Mercosul e encontram-

se em vigor: Mercosul – Chile(ACE – 35) e Mercosul – Bolívia(ACE – 36)

27

4.3.1 – Mercosul – Chile

Em 25 de junho de 1996, foi assinado o Acordo de Complementação

Econômica nº 35(ACE – 35), que prevê o estabelecimento da área de livre comércio

entre Mercosul e Chile, para a maior parte do comércio bilateral até 01 de janeiro de

2004. Posteriormente o prazo foi prorrogado para 2011. O acordo também prevê

cláusulas de salvaguarda, regras de origem e mecanismo de solução de controvérsias.

Em agosto de 2000, o Chile fez um pedido formal de adesão ao Mercosul.

Porém o fato de no final de 2000 ter iniciado negociações com os Estados Unidos

para a conclusão de um acordo bilateral de livre comércio, pode se tornar um entrave

à sua integração plena ao Mercosul.

A administração e a avaliação do ACE-35 estão a cargo de uma Comissão

Administradora, integrada pelo Grupo Mercado Comum, pelo lado do Mercosul, e

pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo lado do Chile.

4.3.2 – Mercosul – Bolívia

Em 17 de dezembro de 1996 foi assinado, o Acordo de Complementação

Econômica nº36 (ACE-36), que prevê o estabelecimento de área de livre comércio

entre Mercosul e Bolívia, para parte substancial do comércio até 01 de janeiro de

2006, quando estará concluído o programa de desgravação tarifária geral, aplicável

aos produtos originários das partes.

O acordo regula as relações comerciais e é constituído de um programa de

liberalização comercial e de disciplinas comerciais específicas, tais como regime de

origem, de salvaguardas, práticas desleais de comércio-dumping e subsídios:

investimentos e dupla tributação.

A administração e a avaliação do ACE-36 estão a cargo de uma Comissão

Administradora, integrada pelo Grupo Mercado Comum, pelo lado do Mercosul, e

pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo lado do Chile.

28

4.3.3 – Mercosul – México

Pela decisão nº 32, de junho de 2000, o Conselho de Ministros do Mercosul

decidiu concluir um acordo para regular as relações comerciais entre o Mercosul e o

México. O acordo foi firmado na reunião de cúpula do Mercosul realizada em

Buenos Aires, em julho de 2002 que contou com a presença do Presidente do

México, Vicente Fox. Ficou decidida a negociação de uma área de livre comércio

dentro de um prazo de dez anos. Adicionalmente, Brasil e México concluíram

acordos que permitirão importante acréscimo no comércio bilateral em diversos

setores, inclusive o automotivo. A decisão de nº37 autoriza o início das negociações

para a celebração de um acordo de livre comércio 4+1, Mercosul – México.

Negociações nesse sentido deverão ser retomadas proximamente.

4.3.4 - Mercosul – Comunidade Andina

Em 16 de abril de 1998, foi firmado o Acordo para a criação de uma Zona de

Livre Comércio entre o Mercosul e a CAN, que estabeleceu, com etapa prévia, a

negociação de um acordo de preferências tarifárias fixas entre os dois agrupamentos

sub-regionais.

Em função da dificuldade de avançar nos entendimentos entre os blocos, o

Brasil assinou em 16 de agosto de 1999, um acordo de preferências tarifárias fixas

Brasil-Can, e posteriormente a Argentina firmou instrumento semelhante.

Esses acordos representaram um passo importante na evolução do

relacionamento comercial com vistas ao livre comércio.

A decisão nº 32, de junho de 2000, do Conselho de Ministros do Mercosul,

ratificou a decisão de reiniciar as negociações entre os blocos. As negociações entre

o Mercosul e a CAN encontram-se em andamento.

294.3.5 – Mercosul – Comunidade Européia

O Mercosul e a União Européia assinaram em dezembro de 1995, o “Acordo-

Quadro Inter-Regional de Cooperação”, instrumento de transição para uma futura

“Associação Inter-regional” entre os dois blocos, cujo pilar básico seria a

implementação de um programa de liberalização progressiva dos fluxos comerciais

recíprocos.

O acordo-Quadro, de natureza ampla e aberta, contemplava objetivos de

aproximação e cooperação nas mais variadas áreas(comércio, meio-ambiente,

transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico, entre outros). Nenhum

tema foi excluído do escopo do Acordo.

Para facilitar o cumprimento dos objetivos previstos, foi criada uma estrutura

institucional mínima, composta pelo Conselho de Cooperação, pela Comissão Mista

de Cooperação e pela Subcomissão Comercial.

Como essas negociações são entre dois blocos de porte grande e já

estruturados, há que se avançar em muitos aspectos e pode-se prever que será uma

longa negociação

4.4 – Evolução do comércio Brasil-Mercosul

O comércio Brasil-Mercosul, passou por momentos distintos durante a

década de 90, até os dias de hoje. No período de 1990-1999, o fluxo comercial do

Brasil no mercado intra-regional alcançou 14% do total. È importante ressaltar, que

durante este período comparativo, as exportações intra-regionais cresceram 413%,

passando de US$1,3 bilhões e US$6,8 bilhões, e as importações somaram US$2,3

bilhões e US$6,7 bilhões, respectivamente, concorrendo para uma ampliação de

190%, e ratificando o sucesso da integração das quatro economias, em comparação

com o fluxo extra-regional que registrou crescimento de 37% para as exportações e

132% para as importações, no mesmo período em análise.

Ao se fazer uma análise destes dados, observa-se que os países do Mercosul

exprerimentaram um crescimento no comércio internacional desde 1990, tanto na

vertente intra-regional quanto na vertente extra-regional. Esses dados atestam que o

30Mercosul, embora tenha sido um importante vetor de dinamismo do comércio intra-

zonal, não teve o efeito de desviar correntes de comércio, pois seu comércio extra-

zonal não apenas cresceu significativamente, como houve uma impressionante

inversão entre as cifras de importação e as de exportação no período, conseqüência

natural da extraordinária abertura do mercado do Mercosul em contraste com a

persistência, às vezes com o agravamento, de tendências protecionistas nos mercados

desenvolvidos.

Cabe ainda salientar que o comércio intra-regional teria mostrado um

desempenho ainda mais relevante na década, não fossem os efeitos gerados pelas

crises financeira e cambial iniciada em meados de 1997, em países da Ásia e

posteriormente em 1998 na Rússia. Além de reduzir drasticamente a liquidez

financeira internacional, importante para o processo de estabilização de países como

o Brasil e de outras economias emergentes da América Latina, essas crises

contribuíram para a desaceleração da economia e do comércio mundiais.

No período de 2000-2001, observou-se uma retração no comércio intra-

regional, com a Argentina, chegou-se ao patamar de –19,74%, com o Paraguai-

13,42%, e com o Uruguai a menor queda –4,12%. Em 2001, houve um crescimento

das exportações do Mercosul sobre o total mundial de 5,4%, o Brasil foi o país que

obteve o maior incremento, seguido pelo Paraguai, Argentina e Uruguai.

Na balança comercial brasileira, no primeiro semestre de 2002 houve um

decréscimo nas exportações de 13,39%, em relação a 2002. As importações

acompanharam a mesma tendência de queda, com um decréscimo de 22,59%. A

corrente de comércio no mencionado período em 2001 situou-se na ordem de

US$57.925 milhões, enquanto que no mesmo período em 2002 registrou-se o valor

de US$47.498 milhões, ou seja, redução de 18%.

Analisando somente as exportações brasileiras para o Mercosul no período de

janeiro a junho de 2001 e o mesmo período no ano de 2002, observa-se que houve

um declínio de 58,62%. Da mesma maneira que as exportações, as importações

também apresentaram queda, só que em menor valor percentual(24,47%). A corrente

de comércio seguiu consequentemente a mesma tendência, apresentando redução de

41%.

Essas quedas se deveram principalmente às crises econômicas na Argentina e

em menor escala no Uruguai. Além disso, no ano passado o Brasil também não se

31encontrava em situação muito superior pois suas taxas de juros estavam em

patamares muito altos e isso acarretava uma retração na economia e conseqüente

redução no comércio.

32

CONCLUSÃO

A Integração Econômica no continente Americano sempre esteve ligada

intimamente a aspectos históricos e políticos, portanto é muito difícil fazer uma

análise econômica sem levar em conta os fatos históricos e políticos.

Obviamente a integração econômica não é solução para os problemas

econômicos de um País e nem vai determinar o futuro em sua totalidade. Mas pode

ter uma importância enorme dentro de um prazo relativamente pequeno. Além disso

é mais que uma tendência dos tempos atuais, é uma realidade e por isso quem ficar

de fora, pode ter seu comércio extremamente prejudicado e conseqüentemente sua

economia pode ficar comprometida.

Dentro deste contexto percebe-se que em momentos diferentes, fatos

históricos, transformações econômicas, impediram, atrasaram ou atrapalharam o

processo de integração econômica nas Américas. De alguma forma o processo

acabava por ser imterrompido ou relegado a um segundo plano.

Embora esteja fora do nosso continente, a União Européia foi uma grande

responsável por esse processo de integração econômica nas Américas, pois fez com

que governantes passassem a enxergar melhor a realidade e visse o quanto isso

poderia fazer com que o nosso continente ficasse para trás economicamente falando,

pois a integração econômica no continente europeu vem sendo muito bem-sucedida.

Timidamente, Brasil e Argentina deram início a um processo de integração

econômica que mais tarde se transformou no Mercosul e que foi e é de enorme

importância para os Países-Membros. O Mercosul fez com que o comércio se

desenvolvesse muito e trouxe para seus integrantes uma expansão muito grande na

parte econômica. Pode-se dizer que o Mercosul é hoje uma realidade e muito bem-

sucedida, tanto é verdade que outros países e outros blocos negociam acordos

bilaterais com o Mercosul, e em alguns casos, como Chile e Bolívia existe a intenção

formal de fazer parte do Mercosul. E o sucesso só não é ainda maior pelos problemas

enfrentados pela Argentina.

Evidentemente, nem tudo são flores dentro do Mercosul, e por estar sendo

bem-sucedido, passa em certos momentos a causar um certo incômodo para outros

33países, sobretudo os Estados Unidos, país que detém a hegemonia econômica no

continente. Justamente por começar a se sentir incomodado, economicamente

falando é que os Estados Unidos começaram a pressionar politicamente para que se

acelerassem as negociações da ALCA, isso traria muitos benefícios à economia

americana como poderia fazer com que o Mercosul se enfraquecesse um pouco.

Pela pressão política que vem exercendo ultimamente, não é difícil perceber

que os Estados Unidos sejam quem mais vai se favorecer com a ALCA e o governo

Brasileiro está muito atento, adotando uma postura cautelosa e de priorização ao

Mercosul e não poderia ser diferente, pois o Mercosul trouxe muitos benefícios à

economia brasileira. Por isso o governo do Brasil, que tem um papel de líder no

Mercusul, tem insistido para que nas negociações da ALCA, o Mercosul atue como

um bloco e para que os prazos para a implantação da ALCA não sejam antecipados e

se possível sejam prorrogados.

Essa postura realmente parece ser a mais acertada pois embora possa se tornar

nociva para o comércio Brasileiro e do próprio Mercosul, não seria viável e nem

possível ficar de fora, então o melhor a se fazer é negociar para que a ALCA possa

também se tornar, quem sabe, tão benéfica para a economia brasileira quanto o

Mercosul.

34

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BAPTISTA, L. O; MERCADANTE, A. A. de CASELLA, P. B. Mercosul –

das navegações à implantação. São Paulo: LTR, 1994.

CABRAL, G. G. A. Mercosul – primeiro ensaio. Brasília: Centro Gráfico do

Senado Federal, 1992.

CHACON, V. O Mercosul: a integração econômica da América Latina. São

Paulo: Scipione, 1996.

CHIARELLI, C. A. G; CHIARELLI, M. R. Integração: direito e dever –

Mercosul e mercado comum europeu. São Paulo: LTR, 1992.

DUDLEY, J. W. Estratégias para o mercado único. Lisboa: Verbo, 1992

FERRAZ. J. R. O que é Mercosul comum. Publicações Europa-América,

Mem Martins, 1978.

FIGUEIRAS, M. S. O Mercosul no contexto latino americano. São Paulo:

Atlas, 1994.

LIPOVETZKY, J. C; LIPOVETZKY, D. A. Mercosul: estratégias para a

integração. São Paulo: LTR, 1994.

MENEZES, A. M. da. Do sonho à realidade, a integração econômica latino

americana. São Paulo: Alfa-Omega, 1990.

SIMONSEN, A. Mercosul: o desafio do marketing de integração. São Paulo:

Makron, 1992

SITES VISITADOS

www.mercosul.gov.br

www.mre.gov.br/alca

www.ftaa-alca.org

35

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I 9

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA 9

1.1 – Formas de Integração 9

1.2 – Vantagens da Integração Econômica 10

CAPÍTULO II 12

A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NAS AMÉRICAS 12

2.1 A Associação Latino – Americana de Livre Comércio 12

2.1.1 – Livre Circulação 13

2.1.2 – Lista Comum 14

2.1.3 – Desenvolvimento da ALALC 14

2.2 – A Associação Latino-Americana de Integração 15

CAPÍTULO III 17

ALCA 17

3.1 – Princípios Reguladores das Negociações da ALCA 18

3.2 – Estrutura e Organização 19

3.3 – Brasil e Alca 20

CAPÍTULO IV 23

MERCOSUL 23

4.1 – Tratado de Assunção 24

4.1.1 – Conselho do Mercado Comum 24

4.1.2 – Grupo Mercado Comum 25

4.2 – Protocolo de Ouro Preto 25

4.3 – Mercosul e o mundo 26

4.3.1 – Mercosul – Chile 27

4.3.2 – Mercosul – Bolívia 27

4.3.3 – Mercosul – México 28

4.3.4 – Mercosul – Comunidade Andina 28

4.4 – Evolução do Comércio Brasil-Mercosul 29

Conclusão 32

Bibliografia 34

36