Boletim144- Abril2005 2...Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário Face às recentes...

N.º 144 AN.º 144 AN.º 144 ABRILBRILBRIL DEDEDE 2005 2005 2005

Edição on-line

BBBOLETIMOLETIMOLETIM CMVMCMVMCMVM

S U M Á R I O

******* ACTOS DE INTERESSE GERAL • Regulamento N.º 02/2005 - Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário ACTOS CONCRETOS • Emitentes e Ofertas • Intermediários Financeiros • Sociedades de Capital de Risco • Organismos de Investimento Colectivo • Auditores • Entidades Gestoras de Mercados e Sistemas NOTAS Comunicados CMVM • Novas Regras no âmbito da Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário Iniciativas da Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) • Linhas de Força para Combate à Criminalidade Financeira • Consulta Pública sobre Aplicação de Requisitos de Capital aos Bancos que Exercem Actividades Relacionadas com Transacção de Produtos Financeiros Dados Estatísticos • Estatística Trimestral sobre Gestão de Activos – 1º Trimestre de 2005 • Informação Trimestral sobre Processos de Contra-Ordenação - 1º Trimestre de 2005 • Indicadores de Síntese -Organismos de Investimento Colectivo e Fundos Especiais de Investimento - Março de 2005 • Indicadores de Síntese Mensais sobre Fundos de Investimento Imobiliário - Março de 2005 • Volume de Transacções correspondente ao Exercício, através da Internet da Actividade de Recepção de Ordens por Conta de Outrem – Março de 2005 OUTRAS PUBLICAÇÕES

Í N D I C E

ACTOS DE INTERESSE GERAL • Regulamento N.º 02/2005 - Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário………………………………...03 ACTOS CONCRETOS • Emitentes e Ofertas…………………………………………………………………………………………………………04 • Intermediários Financeiros…………………………………………………………………………………………………05 • Sociedades de Capital de Risco…………………………………………………………………………………….…….14 • Organismos de Investimento Colectivo……………………………………………………………………………….….16 • Auditores……………………………………………………………………………………………………………………..20 • Entidades Gestoras de Mercados e Sistemas…………………………………………………………………………...21 NOTAS Comunicados CMVM • Novas Regras no âmbito da Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário……………………………….22 Iniciativas da Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) • Linhas de Força para Combate à Criminalidade Financeira…………………………………………………………...23 • Consulta Pública sobre Aplicação de Requisitos de Capital aos Bancos que Exercem Actividades Relacionadas com Transacção de Produtos Financeiros………………...24 Dados Estatísticos • Estatística Trimestral sobre Gestão de Activos – 1º Trimestre de 2005……………………………………………...25 • Informação Trimestral sobre Processos de Contra-Ordenação - 1º Trimestre de 2005………………….…………39 • Indicadores de Síntese -Organismos de Investimento Colectivo e Fundos Especiais de Investimento - Março de 2005…………………………………………………………………40 • Indicadores de Síntese Mensais sobre Fundos de Investimento Imobiliário - Março de 2005…………………….44 • Volume de Transacções correspondente ao Exercício, através da Internet da Actividade de Recepção de Ordens por Conta de Outrem – Março de 2005…………………………………….46 OUTRAS PUBLICAÇÕES…………………………………………………………………………………………………...48

Edição on-line BOLETIM CMVM Edição n.º 144 de Abril de 2005

2

Regulamento N.º 02/2005 Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário

Face às recentes alterações ao Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/2002, de 20 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 13/2005, de 7 de Fevereiro e à alteração do Regulamento da CMVM n.º 8/2002, de 18 de Junho, pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2005, de 14 de Fevereiro, revela-se necessário, neste momento, proceder à alteração do Plano de Contas dos Fundos de Investimento Imobiliário, constante do Regulamento da CMVM n.º 11/2002, de 24 de Agosto. Como factos mais significativos destacam-se os ajustamentos resultantes da possibilidade de investimento em participações em sociedades imobiliárias, direitos de exploração económica e prédios rústicos. No plano das novas regras de contabilização, refira-se a obrigatoriedade de serem especializadas as comissões de desempenho e os proveitos provenientes de eventuais devolução de comissões, os quais constituem obrigato-riamente receita dos fundos. Refira-se, ainda, as alterações efectuadas ao nível da conta de capital do fundo (classe 6), as quais visam acolher a possibilidade de serem emitidas unidades de participação que possam ter associados diferentes direitos, desig-nadamente quanto às condições de comercialização, ao grau de preferência no pagamento dos rendimentos periódicos, no reembolso do seu valor ou no pagamento do saldo de liquidação do respectivo fundo. Nesta classe foram ainda eliminadas as contas relativas a ajustamentos em imóveis e em opções sobre imóveis, sendo as valias resultantes de revalorização levadas respectivamente a contas de proveitos ou de custos. Adicionalmente foram reformulados alguns procedimentos de contabilização, bem como introduzido um maior detalhe em determinadas contas. Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 353.º do Código dos Valores Mobiliários e para os efeitos do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 60/2002, de 20 de Março, Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ouvidas a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patri-mónios (APFIPP), Associação Portuguesa de Bancos (APB), Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) e Comissão de Normalização Contabilística (CNC), aprovou o seguinte regulamento:

Artigo 1.º Âmbito

1. O presente regulamento estabelece o regime a que obedece a contabilidade dos fundos de investimento imobiliário, cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/2002, de 20 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 13/2005, de 7 de Janeiro. 2. As normas e os princípios por que se rege a contabilidade dos fundos de investimento imobiliário constam de Anexo a este regulamento.

Artigo 2.º Norma revogatória

É revogado o regulamento da CMVM n.º 11/2002, de 5 de Julho de 2002, sem prejuízo do disposto no artigo 3.º

Artigo 3.º Disposições Transitórias

Os fundos de investimento imobiliário constituídos em data anterior à da entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a reger-se pelo disposto no regulamento da CMVM n.º 11/2002, até 30 de Junho de 2005.

Artigo 4.º Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

Anexos: • Capítulo 1 - Introdução (http://www.cmvm.pt/legislacao_regulamentos/legislacao/regulamentos_da_cmvm/2005/reg2005_02_anexo1.asp) • Capítulo 2 - Princípios contabilísticos e critérios valorimétricos (http://www.cmvm.pt/legislacao_regulamentos/legislacao/regulamentos_da_cmvm/2005/reg2005_02_anexo2.asp) • Capítulo 3 - Estrutura e articulação das contas (http://www.cmvm.pt/legislacao_regulamentos/legislacao/regulamentos_da_cmvm/2005/reg2005_02_anexo3.pdf) • Capítulo 4 - Conteúdo e regras de movimentação das contas (http://www.cmvm.pt/legislacao_regulamentos/legislacao/regulamentos_da_cmvm/2005/reg2005_02_anexo4.pdf) • Capítulo 5 - Contabilização de operações (http://www.cmvm.pt/legislacao_regulamentos/legislacao/regulamentos_da_cmvm/2005/reg2005_02_anexo5.asp)

ACTOS DE INTERESSE GERAL REGULAMENTOS


3

Prospectos 07/04/2005 Ratificação da aprovação do prospecto complementar de admissão à negociação, no Mercado de Cotações Ofi-ciais, de 4 séries de warrants autónomos, escriturais, ao portador sobre o índice DAX emitidos pelo Citigroup Glo-bal Markets Deutschland AG & Co. KGaA. Ofertas Públicas 07/04/2005 Registo da oferta pública de distribuição de até 175.000.000 acções ordinárias, escriturais, com valor nominal de 0,01 USD da Hewlett-Packard Company, reservada a trabalhadores das empresas subsidiárias em Portugal 20/04/2005 Registo da oferta pública de distribuição de valores mobiliários equiparáveis a acções sem direito de voto da Roche Holding AG, reservado a trabalhadores de um conjunto de entidades do Grupo Roche Holding Dispensas 07/04/2005 Aprovação do pedido de dispensa de publicação das contas anuais individuais relativas ao exercício de 2004 da: • Sonaecom - SGPS, SA; • Sodim - SGPS, SA; 14/04/2005 Aprovação do pedido de dispensa de publicação das contas anuais individuais relativas ao exercício de 2004 da: • Corticeira Amorim - SGPS, SA; • Reditus - SGPS, SA; 20/04/2005 Aprovação do pedido de dispensa de publicação das contas anuais individuais relativas ao exercício de 2004 da: • Efacec Capital - SGPS, SA; 20/04/2005 Dispensa da publicação de prospecto de admissão à negociação no Eurolist by Euronext (Mercado de Cotações Oficiais) de 63.714.694 acções representativas de aumento de capital por entradas em espécie de € 30.000.000 para € 36.371.469,40 da Pararede – SGPS, S.A.

ACTOS CONCRETOS EMITENTES E OFERTAS

4


Instituições de Crédito Nacionais Averbamentos 07/04/2005 Registo nº136 Banco Santander de Negócios Portugal, S.A. Alterações ao regulamento interno. 14/04/2005 Registo nº130 Banco Santander Totta, S.A. Registo de José Manuel Ferreira Vítor como responsável pela execução de ordens em mercado a contado, em substituição de António José Raimundo Coelho. Caducidade do mandato do presidente da mesa da Assembleia-Geral, Jorge Maria Bleck; Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2004/2006: Assembleia-Geral António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino – Presidente Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira – Vice-presidente António Miguel Leonetti Terra da Motta - Secretário Conselho de Administração Eurico Silva Teixeira de Melo – Presidente Matias Pedro Rodriguez Inciarte – Vice-presidente António Mota de Sousa Horta Osório - Vice-presidente Nuno Manuel da Silva Amado – Vogal Miguel de Campos Pereira de Bragança – Vogal António José Sacadura Vieira Monteiro – Vogal Eduardo José Stock da Cunha – Vogal Luís Filipe Ferreira Bento dos Santos – Vogal José Manuel Alves Elias da Costa – Vogal Carlos Manuel Amaral de Pinho – Vogal José Eduardo Fragoso Tavares de Bettencourt – Vogal José Carlos Brito Sítima – Vogal José Manuel Galvão Telles – Vogal Conselho Fiscal Luís Augusto Magalhães – Vogal Efectivo (em representação da Deloitte & Associados, SROC, SA) Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro - Vogal Registo nº136 Banco Santander de Negócios Portugal, S.A. Renúncia dos Srs. Drs. João Ermida e de José Luís Alvim ao cargo de vogal e registo, para o mesmo cargo, dos Srs. Drs. Frederico José Bastos Saragoça e Pedro Aires Coruche Castro e Almeida. Registo nº141 Banco Alves Ribeiro, S.A. Cancelamento do registo do colaborador Francisco Goarmon Pedroso Pessoa da Costa para a função de respon-sável pela actividade de execução de ordens no mercado a contado/prazo e registo para as mesmas funções do colaborador Hugo Alves Martins. 20/04/2005 Registo nº263 Banco de Investimento Global, S.A. Cancelamento do registo do colaborador André Rego da Silva Ribeiro Reis para a função de responsável pela assistência e colocação em ofertas públicas e registo, para a mesma função, da colaboradora Ana Rita da Costa Gil Simões.

ACTOS CONCRETOS

5

INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS


Instituições de Crédito Nacionais Averbamentos 20/04/2005 Registo nº106 Banco Efisa, S.A. Cancelamento do registo do colaborador Augusto Rodrigues Balula de Carvalho para a função de responsável pela recepção e transmissão de ordens por conta de outrem e registo, para a mesma função, da colaboradora Maria Luísa Matos da Encarnação Gomes. Registo nº286 Banco Português de Gestão, S.A. Renúncia de Henrique José Monteiro Chaves ao cargo de secretário da Assembleia-geral; Renúncia de Francisco José Fonseca Silva ao cargo do vice-presidente do Conselho de Administração; Renúncia de Pedro José Rodrigues Pires de Miranda ao cargo de vogal efectivo do Conselho de Administração; Alteração ao registo de Mário José Brandão Ferreira como titular do cargo de vogal para titular do cargo de vice-presidente do Conselho de Administração; Eleição de Emanuel Jorge Marques dos Santos para o cargo de vogal efectivo do Conselho de Administração; Renúncia de Ana Maria Ávila de Oliveira Lopes Bertão ao cargo de vogal suplente do Conselho Fiscal e eleição para o mesmo cargo da “Belarmino Martins, Eugénio Ferreira & Associados, SROC, Lda.”, representada por Antó-nio Alberto Henrique Assis. Sociedades Corretoras e Financeiras de Corretagem Sociedades Corretoras Averbamentos 07/04/2005 Registo nº169 L.J. Carregosa – Sociedade Financeira de Corretagem, S.A. Alterações às cláusulas contratuais gerais do contrato de Registo e Depósito de Valores Mobiliários e ao regula-mento interno. Alterações às cláusulas contratuais gerais do contrato de gestão de carteiras. 20/04/2005 Registo nº269 Atrium Investimentos – Sociedade Financeira de Corretagem, S.A. Renúncia do mandato dos vogais do Conselho de Administração, José Carlos Mendes Pinto, Maria Cláudia Tei-xeira de Azevedo, Manuel Ferreira Calhau Martins Vaz, Paulo Jorge Henriques Pereira, Miguel Nuno Santos Almeida, Joaquim Miguel Martins Ribeiro, Carlos Manuel Cruz Alves de Oliveira e George Christopher Lawrie. Renúncia do mandato do Presidente e do Secretário da Assembleia-geral Clara Maria Azevedo Rodrigues Gomes e Pedro Alexandre Campos Miranda de Morais e Castro. Eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia-geral, Duarte Vieira Pestana de Vasconcelos e António do Cazal-Ribeiro de Carvalho Juzarte Rolo.

ACTOS CONCRETOS

6

INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS


Sociedades Gestoras de Patrimónios Averbamentos 07/04/2005 Registo nº299 InvestQuest – Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. Eleição dos titulares dos órgãos sociais para o biénio 2004 a 2005: Assembleia-Geral Maria Rita Lima Nina – Presidente Helena Sofia de Amorim S. B. da Fonseca Rodrigues – Secretário Conselho de Administração Nuno Miguel Lourenço Dimas – Presidente Armando José Machado de Oliveira Dimas – Vogal Vasco Fernando Ferreira Rato – Vogal Fiscal Único “Abreu & Cipriano, Auditores – SROC” Carlos Alberto Antunes Abreu – Suplente 14/04/2005 Registo nº289 F&C - Gestão de Patrimónios, S.A. Alterações às cláusulas contratuais gerais do contrato de gestão de carteiras Registo nº311 Blue Activos Financeiros - Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. Aumento do capital social de € 250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) para € 375 000,00 (trezentos e seten-ta e cinco mil euros) representado por 75 000 (setenta e cinco mil) acções com valor nominal de € 5,00 (cinco euros) cada. Alteração do cargo do Dr. António Francisco Alvim Champalimaud de Presidente para vogal do Conselho de Administração; Alteração do cargo do Dr. João Bernardo Pablos de Brito e Cunha de vogal para Presidente do Conselho de Administração; Renúncia do Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral ao cargo de Presidente da Assembleia-Geral e, elei-ção para o mesmo cargo do Dr João Pedro Franco Caiado Coelho Guerreiro; Renúncia do Dr. João Pedro Franco Caiado Coelho Guerreiro ao cargo de secretário da Assembleia-Geral e, elei-ção para o mesmo cargo do Dr. Tiago Caiado Guerreiro; Eleição do Dr. João Miguel Pinto Galvão para o cargo de Fiscal Único Suplente. Registo nº153 Amorim Patrimónios - Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. - Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2005 a 2007: Assembleia-Geral José Fernando Brochado de Morais – Presidente Joaquim Carlos Cardoso Pombo – Secretário Conselho de Administração Américo Ferreira de Amorim – Presidente Marta Cláudia Ramos Amorim Barroca de Oliveira – Vogal Francisco Augusto Vahia de Castro Teixeira Rego – Vogal Fiscal Único “Álvaro Falcão & Associados – SROC” (representada por Guy Alberto Fernandes de Poças Falcão) “António Magalhães & Carlos – SROC” (representada por António Monteiro de Magalhães). - Cancelamento do registo do colaborador Paulo Filipe da Silva Fernandes Lima para a função de responsável pelas decisões de investimento no âmbito da actividade de gestão de carteiras por conta de outrem, e eleição, para a mesma função, do colaborador Mário Jorge Hermida Martins de Carvalho;

7

ACTOS CONCRETOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS




Sociedades Gestoras de Patrimónios Averbamentos 14/04/2005 Registo nº153 Amorim Patrimónios - Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. (Cont.) - Cancelamento do registo da colaboradora Maria do Carmo Farelo Marta da Cruz para a função de responsável pelo serviço de verificação, registo e contabilidade das operações realizadas no âmbito da actividade de gestão de carteiras por conta de outrem. Registo nº283 Portfolio Managers - Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. - Alienação, por José Paulo Soares Ribeiro da Costa Salema, de 5 350 (cinco mil e trezentos e cinquenta) acções, cor-respondentes a 10,7% do capital social da “Portfolio Managers – Sociedade Gestora de Patrimónios, SA”, deixando de deter qualquer participação, da seguinte forma: A Mário Luís Cruz Dias Vigário, 3 234 (três mil e duzentos e trinta e quatro) acções, correspondentes a 6,5% do capital social; A Pedro Araújo de Santa Clara Gomes, 1 829 (mil oitocentos e vinte e nove) acções, correspondentes a 3,7% do capital social; A Nuno Maria de Melo do Rego Correia de Sampaio, 201 (duzentos e um) acções, correspondentes a 0,4% do capital social; A João Carlos Peça Nunes da Fonseca, 86 (oitenta e seis) acções, correspondentes a 0,2% do capital social. Alienação, por Filipe José de Campos Rodrigues Prieto, em 27 de Dezembro de 2004, de 2 858 (dois mil e oitocentos e cinquenta e oito) acções, correspondentes a 5,7% do capital social da referida sociedade gestora, da seguinte forma: A Pedro Araújo de Santa Clara Gomes, 2 309 (dois mil e trezentos e nove) acções, correspondentes a 4,6% do capital social; A Nuno Maria de Melo do Rego Correia de Sampaio, 549 (quinhentos e quarenta e nove) acções, correspondentes a 1,1% do capital social. - Alienação, por Sofia Alexandra de Souto Martins Ventosa, de 3 260 (três mil e duzentos e sessenta) acções, corres-pondentes a 6,5% do capital social da referida sociedade gestora, da seguinte forma: A António Manuel Baptista dos Santos Almeida, 1 808 (mil e oitocentos e oito) acções, correspondentes a 3,6% do capi-tal social; e A Mário Luís Cruz Dias Vigário, 1 452 (mil e quatrocentos e cinquenta e dois) acções, correspondentes a 2,9% do capi-tal social. Alienação, por João Filipe de Brion Ramires Sanches, a António Manuel Baptista dos Santos Almeida, de 2 878 (dois mil e oitocentos e setenta e oito) acções, correspondentes a 5,8% do capital social referida sociedade gestora. Alienação, por Sílvia de Vargas Carvalho, a António Manuel Baptista dos Santos Almeida, de 1 385 (mil e trezentos e oitenta e cinco) acções, correspondentes a 2,8% do capital social referida sociedade gestora. Alienação, por Osvaldo José Sancho Nicolau, a António Manuel Baptista dos Santos Almeida, de 2 683 (dois mil e seis-centos e oitenta e três) acções, correspondentes a 5,4% do capital social referida sociedade gestora. Em consequência, a estrutura accionista da “Portfolio Managers – Sociedade Gestora de Patrimónios, SA” passou de: António Manuel Baptista dos Santos Almeida, com 2 135 acções e 4,3% do capital social; Filipe José de Campos Rodrigues Prieto, com 9 680 acções e 19,4% do capital social; João Carlos Peça Nunes da Fonseca, com 5 350 acções e 10,7% do capital social; João Filipe de Brion Ramires Sanches, com 9 700 acções e 19,4% do capital social; José Paulo Soares Ribeiro da Costa Salema, com 5 350 acções e 10,7% do capital social; Mário Luís Cruz Dias Vigário, com 2 135 acções e 4,3% do capital social; Osvaldo José Sancho Nicolau, com 9 505 acções e 19% do capital social; Sílvia de Vargas Carvalho, com 2 135 acções e 4,3% do capital social; Sofia Alexandra de Souto Martins Ventosa, com 4 010 acções e 8% do capital social; para: António Manuel Baptista dos Santos Almeida, com 6 821 e 13,6% do capital social; Filipe José de Campos Rodrigues Prieto, com 6 822 acções e 13,6% do capital social; João Carlos Peça Nunes da Fonseca, com 6 821 acções e 13,6% do capital social; João Filipe de Brion Ramires Sanches, com 6 822 acções e 13,6% do capital social; Mário Luís Cruz Dias Vigário, com 6 821 acções e 13,6% do capital social; Osvaldo José Sancho Nicolau, com 6 822 acções e 13,6% do capital social;

8



Sociedades Gestoras de Patrimónios Averbamentos 14/04/2005 Registo nº283 Portfolio Managers - Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. (Cont.) Pedro Araújo de Santa Clara Gomes, com 6 821 acções e 13,6% do capital social; Sílvia de Vargas Carvalho, com 750 acções e 1,5% do capital social; Sofia Alexandra de Souto Martins Ventosa, com 750 acções e 1,5% do capital social; Nuno Maria de Melo do Rego Correia de Sampaio, com 750 e 1,5% do capital social; - Eleição dos titulares de órgãos sociais para o quadriénio 2004 a 2007: Assembleia-Geral Duarte Vieira Pestana de Vasconcelos – Presidente António do Cazal-Ribeiro de Carvalho Juzarte Rolo – Secretário Conselho de Administração João Filipe de Brion Ramires Sanches – Presidente Filipe José de Campos Rodrigues Prieto – Vogal Sofia Alexandra de Souto Martins Ventosa – Vogal Fiscal Único “Vítor Franco e Lisboa Nunes – SROC” (representada por Vítor Domingos Seabra Franco) “Neves, Azevedo Rodrigues e Batalha – SROC” (representada por José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues). 20/04/2005 Registo nº159 Personal Value - Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. Alienação pela “Built Value – Consultores em Finanças e Gestão, Lda.”, a Ricardo Miguel Araújo Cardoso Valente, 75 150 (setenta e cinco mil e cento e cinquenta) acções, correspondentes a 25,5% do capital social da “Personal Value – Sociedade Gestora de Patrimónios, SA”. Em consequência, a estrutura accionista da “Personal Value – Sociedade Gestora de Patrimónios, SA” passou de: “Built Value – Consultores em Finanças e Gestão, Lda.”, com 150 300 (cento e cinquenta mil e trezentos) acções e 50,1% do capital social; Ricardo Miguel Araújo Cardoso Valente, com 30 000 (trinta mil) acções e 10% do capital social; Mª Isabel Vasconcelos Porto Van Zeller Avides Moreira, com 30 000 (trinta mil) acções e 10 % do capital social; Ana Paulo Dôres Soares Ferreira Simões de Almeida, com 27.700 (vinte e sete mil e setecentos) acções e 9,23% do capital social; Alda Maria Dias Marques de Oliveira Seixas Soares, com 27.700 (vinte e sete mil e setecentos) acções e 9,23% do capital social; António Augusto Clemente da Costa, com 15 000 (quinze mil) acções e 5% do capital social; para: “Built Value – Consultores em Finanças e Gestão, Lda.”, com 75 150 (setenta e cinco mil e cento e cinquenta) acções e 25,05% do capital social; Ricardo Miguel Araújo Cardoso Valente, com 105 150 (cento e cinco mil e cento e cinquenta) acções e 35,05% do capital social; Maria Isabel Vasconcelos Porto Van Zeller Avides Moreira, com 30 000 (trinta mil) acções e 10% do capital social; Ana Paulo Dôres Soares Ferreira Simões de Almeida, com 27 700 (vinte e sete mil e setecentos) acções e 9,23% do capital social; Alda Maria Dias Marques de Oliveira Seixas Soares, com 27 700 (vinte e sete mil e setecentos) acções e 9,23% do capital social; António Augusto Clemente da Costa, com 15 000 (quinze mil) acções e 5 % do capital social.

9



Sociedades Gestoras de Patrimónios Registos 20/04/2005 Registo nº148 Golden Assets - Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A. Registo das alterações às cláusulas gerais do contrato de mandato de gestão de carteiras respeitantes a adita-mento de cláusula 2.3. e revogação da cláusula 5.1.6. Peritos Avaliadores de Imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário Registos 07/04/2005 Registo como peritos avaliadores de imóveis de fundos de investimento imobiliário a actuar em nome da Fenacam – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL: a) Eng. Agrónomo Luís António Teodoro Serrano; b) Eng. Agrónomo Nuno Gonçalo Neto Leal de Queirós; c) Eng. Agrónomo Mauro João Martinho Rebelo; Registo como perito avaliador de imóveis de fundos de investimento imobiliário: a)Eng.º. Arcanjo António Moreira da Silva. 14/04/2005 Registo como peritos avaliadores de imóveis de fundos de investimento imobiliário a Lusoval – Avaliação de Patri-mónio, Lda e de Eng. Miguel Torres Pereira Neto como perito avaliador individual a actuar em nome da sociedade 20/04/2005 Registo como perito avaliador de imóveis de fundos de investimento imobiliário: Dr António Paulo Riveiro Conde Registo como perito avaliador de imóveis de fundos de investimento imobiliário: Prime Yeld – Consultoria e Avaliação Imobiliária, Lda Dr Nelson Manuel da Silva Rêgo como perito avaliador individual, a actuar em nome da sociedade supra referida Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário Averbamentos 20/04/2005 Registo nº201 Banif Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Mobiliário, S.A. Eleição da Dra. Ângela Maria Simões Cardoso Seabra Lourenço para o cargo de secretário da Assembleia-Geral, bem como a renúncia do Dr. Pedro Manuel Travassos de Carvalho ao cargo de Fiscal Único Suplente e eleição, para o mesmo cargo, do Dr. João Carlos Miguel Alves. Registo nº188 Crédito Agrícola Gest – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Mobiliário, S.A. Alienação, por parte da “Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL”, à “Crédito Agrícola SGPS, SA”, de 200 000 (duzentos mil) acções, correspondentes a 100% do capital social da “Crédito Agrícola Gest – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A.”

10

Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário Averbamentos 07/04/2005 Registo nº254 Selecta – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. - Eleição dos titulares de órgãos sociais para o quadriénio 2004 a 2007: Conselho de Administração José António de Mello – Presidente Filipe de Raimond da Silva – Vogal Bernardo Manuel Pacheco Ferreira Pinheiro – Vogal Francisco José da Silva – Vogal António Maria Burnay Teixeira – Vogal Fiscal Único Luís Augusto Gonçalves Magalhães – Efectivo (em representação da “Deloitte & Associados, SROC, SA”) Carlos Manuel Pereira Freire – Suplente Assembleia Geral Luís Augusto Gonçalves Magalhães – Presidente (em representação da “Deloitte & Associados, SROC, SA”) Accionista presente (“Guimarães de Mello, Lda.”), escolhido pela própria Assembleia – Secretário - Alargamento do número de membros do Conselho de Administração dos actuais cinco, para um total de sete: Conselho de Administração Gilberto Frederico von Liechtenstein Jordan – Vogal Pedro Macedo Santos Ferreira Pinto – Vogal Renúncia do vogal Filipe de Raimond da Silva e nomeação para o mesmo cargo de Manuel Miranda da Mota até termo de mandato em curso (2004 a 2007); Renúncia do vogal Manuel Miranda da Mota, que não chegou a exercer funções, e nomeação, para o mesmo car-go, de José de Mello Pinto Basto até termo do mandato em curso (2004 a 2007); 20/04/2005 Registo nº236 GEF – Gestão de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. Eleição dos titulares de órgãos sociais para o ano 2005: Assembleia-Geral Vasco Manuel Quevedo Pereira Coutinho – Presidente Isabel Maria Mora Ibérico Nogueira Sampaio – Secretário Conselho de Administração João Paulo Carvalho Machado Silva – Presidente Fernando Pedro da Silva Gomes – Vogal João Francisco Menezes Ferreira Pitschieller – Vogal Fiscal Único “Moore Stephens & Associados – SROC, SA” (representada por João José Lopes da Silva) “A. Gonçalves Monteiro & Associados – SROC” (representada por António Gonçalves Monteiro)

11



Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário Averbamentos 20/04/2005 Registo nº231 Correia & Viegas – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Imobiliário, S.A. Eleição dos titulares de órgãos sociais para o quadriénio 2005 a 2008: Assembleia-Geral Maria Manuela Granja Viegas Correia – Presidente João Ricardo Viegas Correia – Secretário Teresa Alexandra Viegas Correia – Secretário Conselho de Administração João Manuel Vieira Correia – Presidente Maria Manuela Granja Viegas Correia – Vogal João Rodrigues Costa – Vogal Teresa Alexandra Viegas Correia – Vogal Ana Luísa Viegas Correia – Vogal Fiscal Único Anildo Sales Palma Nunes – Presidente José Maria Bragança Pinheiro – Vogal John Viegas – Vogal “Sebastião A. P. Carriço & Carlos A. M. Santos – SROC” – Suplente (representada por Sebastião António Pires Carriço). Registo nº235 Fundimo – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Imobiliário, S.A. Eleição dos titulares dos órgãos sociais para o triénio 2005 a 2007: Assembleia-Geral “Caixa Geral de Depósitos, SA” – Presidente (representada por Salomão Jorge Barbosa Ribeiro) “Caixa – Gestão de Activos – SGPS, SA” – Secretário (representada por Pedro Manuel Rodrigues e Araújo Martinez) “Caixa Participações – SGPS, SA” – Secretário (representada por Dina Maria Valente Antão) Conselho de Administração “Caixa Participações – SGPS, SA” – Presidente (representada por Filipe Raimond da Silva Amado) “Caixa Geral de Depósitos, SA” – Vogal (representada por Maria José Marrafinha Pardana Constâncio) “Caixa – Gestão de Activos – SGPS, SA” – Vogal (representada por Fernando Manuel Domingos Maximiano) Jorge Fernando Alves Ferreira Guimarães – Vogal Paulo Alexandre Duarte Sousa – Vogal Fiscal Único “Deloitte & Associados – SROC, SA” (representada por Maria Augusta Cardador Francisco) Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro – Suplente

12



Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário Averbamentos 20/04/2005 Registo nº242 Imopólis – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Imobiliário, S.A. Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2005 a 2007: Assembleia-Geral Luís Eduardo Brito Freixial de Goes – Presidente Maria Salomé Farinha Leitão Dias Branco – Vice-Presidente Maria Inês Sassetti Carmona Gouveia – Secretário Conselho de Administração Pedro Maria Guimarães José de Mello – Presidente João Fraga de Azevedo Charters Monteiro – Vogal Manuel Miranda da Mota – Vogal José Manuel Gonçalves de Morais Cabral – Vogal Manuel José Valadas Gonçalves – Vogal Fiscal Único Patrício, Mimoso e Mendes Jorge – SROC (representada por Joaquim Patrício da Silva) Alberto Arnoth Ribeiro – Suplente Registo nº246 Refundos – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Imobiliário, S.A. Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2002 a 2004: Assembleia-Geral Pedro Mendonça de Queiroz Pereira – Presidente Miguel Bacelar Carrelhas Vaz Pardal – Secretário Cecília Bacelar Carrelhas Vaz Pardal Salles Portas – Secretário Conselho de Administração Carlos José Sanches Vaz Pardal – Presidente Catarina Alcobia Luz Câmara Pestana – Vogal Jorge Manuel Mira Amaral – Vogal Miguel Bacelar Carrelhas Vaz – Vogal “Abeille Vie – Société Anonyme D`Assurances Vie et de Capitalisation”– Vogal (representada por Carlos Miguel de Paula Martins Robalo) Fiscal Único “Amável Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados – SROC” (representada por José Maria Sousa Rego Ribeiro da Cunha) Amável Alberto Freixo Calhau – Suplente Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2005 a 2007: Assembleia-Geral Pedro Mendonça de Queiroz Pereira – Presidente Cecília Bacelar Carrelhas Vaz Pardal Salles Portas – Secretário Jorge Manuel de Mira Amaral – Secretário Conselho de Administração Carlos José Sanches Vaz Pardal – Presidente Frederico José da Cunha Mendonça e Menezes – Vice-Presidente Vítor Paranhos Pereira – Vogal Miguel Bacelar Carrelhas Vaz – Vogal “Abeille Vie – Société Anonyme D`Assurances Vie et de Capitalisation”– Vogal (representada por Carlos Miguel de Paula Martins Robalo) Fiscal Único “Amável Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados – SROC” (representada por José Maria Sousa Rego Ribeiro da Cunha) Amável Alberto Freixo Calhau – Suplente

13



Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário Averbamentos 20/04/2005 Registo nº229 BNC Predifundos – Sociedade Gestora de Fundo de Investimento Imobiliário, S.A. Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2005 a 2007: Assembleia-Geral “BNC – Banco Nacional de Crédito, SA” – Presidente (representado por Alberto Alves de Oliveira Pinto) Luís Filipe Mota Barros Carvalho – Secretário Conselho de Administração César Alexandre Xisto – Presidente José Manuel Piriquito Costa – Vogal António Pedro Pujol Gonzalez – Vogal Fiscal Único Carlos Costa Nicolau Manuel António Neves da Silva – Suplente Registo nº247 Silvip – Sociedade Gestora do Fundo de Valores e Investimentos Prediais (Fundo VIP), S.A. Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2005 a 2007: Assembleia-Geral Luís Alberto Lopes Sáragga Leal – Presidente Isabel Maria Martins Pinheiro Silveira Daninos – Secretário Conselho de Administração Joaquim Carlos Silveira – Presidente António de Seixas da Costa Leal – Vogal Pedro Manuel Lopes Sáragga Leal – Vogal Fiscal Único “Amável Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados – SROC” (representado por José Maria Ribeiro da Cunha) Amável Alberto Freixo Calhau – Suplente

Averbamentos 07/04/2005 BCP Capital – Sociedade Capital de Risco, S.A. Eleição dos titulares de órgãos sociais para o triénio 2003 a 2005: Assembleia-Geral Miguel António Monteiro Galvão Teles – Presidente João Frederico Lino de Castro – Vice-Presidente José João Silva Ribeiro da Costa Morais – Secretário Conselho de Administração Filipe Maria de Sousa Ferreira Abecasis – Presidente José Fernando Reis Mendes de Matos – Vogal Luís Filipe Condeixa Peres Feria – Vogal Fiscal Único “Ferreira, Pereira & Associados – SROC, SA” “Figueiredo, Neves & Associado – SROC” Renúncia da “Ferreira, Pereira & Associados – SROC, SA” ao cargo de Fiscal Único e eleição, para o mesmo cargo, da “KPMG & Associados – SROC, SA”, em virtude da fusão por incorporação da “Ferreira, Pereira & Associados – SROC, SA” na “KPMG & Associados – SROC, SA”; Renúncia da “Figueiredo, Neves & Associado – SROC” ao cargo de Fiscal Único Suplente e eleição, para o mesmo car-go, da Dra. Ana Cristina Soares Valente Dourado.

14



SOCIEDADES DE CAPITAL DE RISCO

Averbamentos 07/04/2005 F.Turismo – Capital de Risco, S.A. Renúncia do Dr Emanuel Jorge Marques dos Santos ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, em representação do Instituto de Turismo de Portugal; Renúncia da Dra. Berta Maria Nogueira Dias da Cunha ao cargo de vogal do Conselho de Administração, em representação do Banco BPI, S.A., passando este a ser representado pela Dra. Maria Isabel Soares Alvarenga de Andrade Correia de Lacerda. Registos 07/04/2005 Agrocapital – Capital de Risco, S.A. Registo da Sociedade

ACTOS CONCRETOS

15

SOCIEDADES DE CAPITAL DE RISCO


ACTOS CONCRETOS ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO

16


Autorização para constituição de fundos de investimento mobiliário, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11º do Decreto - Lei n.º 252/03, de 17 de Outubro: Fundo: Millennium Disponível – Fundo de Investimento de Tesouraria Sociedade Gestora: Millennium BCP – Gestão de Fundos de Investimento, SA Entidade Depositária: Banco Comercial Português, SA Data: 14 de Abril de 2005 N.º Fundo CMVM: 777 Alterações aos Prospectos Completos e Simplificados dos fundos de investimento mobiliário, ao abrigo do artigo 18.º/3 do Decreto-Lei n.º 276/94 de 2 de Novembro, aplicável por força do artigo 2º/1 do Regime Jurídico dos OIC, aprovado pelo Decreto – Lei 252/03, de 17 de Outubro:

Fundos: Caixagest Obrigações Euro

Caixagest Acções Portugal

Caixagest Acções Europa

Caixagest Estratégia Agressiva

Caixagest Estratégia Conservadora

Postal Rendimento

Caixagest Renda Mensal

Sociedade Gestora: Caixagest - Técnicas de Gestão de Fundos, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Data: 7 de Abril de 2005

Fundos: Multitesouraria - Fundo de Tesouraria

Multi Curto Prazo - Fundo de Tesouraria

Poupança Premium FPR/E – Fundo de Poupança Reforma/Educação Poupança Investimento FPR/E – Fundo de Poupança Reforma/Educação Poupança Segura FPR/E – Fundo de Poupança Reforma/Educação Multitaxa Fixa Multiobrigações Multibond Premium Multiglobal Multinvest Santander PPA Agrupamento de Fundos Euro-Futuro Santander Acções Portugal Santander Acções Europa Santander Acções América Acções Global Sociedade Gestora: Santander Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento

Mobiliário, S.A. Entidade Depositária: Banco Santander de Negócios Portugal, S.A. Data: 20 de Abril de 2005

ACTOS CONCRETOS

Autorização para fusão de fundos de investimento mobiliário, ao abrigo do artigo 25º-B do Decreto - Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto - Lei n.º 323/99, de 13 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 3º do Regulamento da CMVM n.º 19/2000. Fundo incorporante: Fundo de Tesouraria Caixagest Tesouraria Fundo incorporado: Fundo de Tesouraria Caixagest Gestão Monetária Sociedade Gestora: Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Data: 20 de Abril de 2005 Fundo incorporante: Caixagest Obrigações Euro Fundo incorporado: Caixagest Gestão Eurobrigações Sociedade Gestora: Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Data: 20 de Abril de 2005 Fundo incorporante: Caixagest Acções Portugal Fundo incorporado: Caixagest Gestão Lusoacções Sociedade Gestora: Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Data: 20 de Abril de 2005 Fundo incorporante: Caixagest Acções Europa Fundo incorporado: Caixagest Gestão Euroacções Sociedade Gestora: Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Data: 20 de Abril de 2005 Fundo incorporante: Caixagest Acções EUA Fundo incorporado: Caixagest Gestão Acções EUA Sociedade Gestora: Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Data: 20 de Abril de 2005 Alterações aos Prospectos Completos e Simplificados de fundos de investimento mobiliário, ao abrigo do n.º 3 do artigo 3º do Regulamento da CMVM n.º 19/2000: Fundos: Fundo de Tesouraria Caixagest Tesouraria Caixagest Obrigações Euro Caixagest Acções Portugal Caixagest Acções Europa Caixagest Acções EUA Sociedade Gestora: Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Data: 20 de Abril de 2005 Extinção de fundos de investimento mobiliário, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2º do Regulamento da CMVM n.º 19/2000: Fundos Extintos: Fundo de Tesouraria Caixagest Gestão Monetária Caixagest Gestão Eurobrigações Caixagest Gestão Lusoacções Caixagest Gestão Euroacções Caixagest Gestão Acções EUA Sociedade Gestora: Caixagest – Técnicas de Gestão de Fundos, SA Data: 20 de Abril de 2005

ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO

17


ACTOS CONCRETOS

Constituição de fundos de investimento imobiliário, ao abrigo do n.º 1 do art. 20.º do Regime Jurídico dos FII, aprovado pelo Decreto - Lei n.º 60/2002, de 20 de Março:

Fundo: Imolux - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sociedade Gestora: Millennium Bcp - Gestão de Fundos de Investimento, SA Entidade Depositária: Banco Comercial Português, SA Data: 7 de Abril de 2005 N.º Fundo CMVM: 775 Fundo: Eminvest - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sociedade Gestora: Millennium Bcp - Gestão de Fundos de Investimento, SA Entidade Depositária: Banco Comercial Português, SA Data: 7 de Abril de 2005 N.º Fundo CMVM: 776 Aumento de Capital por subscrição particular ao abrigo do n.º 1 do artigo 44º do Decreto - Lei n.º 60/2002, de 20 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2005, de 7 de Janeiro: Fundo: BPN Imoreal Sociedade Gestora: BPN Imofundos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA Entidade Depositária: Banco Português de Negócios, SA Capital: aumento de € 125 000 000 para € 200 000 000 Data: 7 de Abril de 2005 Fundo: Office Park Expo – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sociedade Gestora: Norfin – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Capital: aumento de € 64 999 992 para € 105 000 000 Data: 20 de Abril de 2005 Alterações ao regulamento de gestão e prospecto de fundos de investimento imobiliário, ao abrigo do n.º 3 dos artigos 22º e 23º do Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário, aprovado pelo do Decreto - Lei n.º 60/2002, de 20 de Março: Fundo: BPN Imoreal Sociedade Gestora: BPN Imofundos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA Entidade Depositária: Banco Português de Negócios, SA Data: 7 de Abril de 2005 Fundo: ImoRecuperação – Fundo de Investimento Imobiliário Sociedade Gestora: Santander Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento

Mobiliário, SA Entidade Depositária: Banco Santander de Negócios Portugal, SA Data: 7 de Abril de 2005 Fundo: Office Park Expo – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sociedade Gestora: Norfin – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA Entidade Depositária: Caixa Geral de Depósitos, SA Data: 20 de Abril de 2005 Comercialização em Portugal de participações em Organismos de Investimento Colectivo (OIC), ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 78º do Decreto - Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro: Fundo: AGF Multi Alternatives Sociedade: AGF Alternative Asset Management Entidade Depositária: Société Générale Entidade Comercializadora: Best – Banco Electrónico de Serviço Total, S.A Data: 20 de Abril de 2005


18


ACTOS CONCRETOS

Comercialização em Portugal de participações em Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários (OICVM), ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 78º do Decreto - Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro: Agrupamento de Fundos: Parworld (Sicav) Sub-Fundo: Parworld Galatea 2010 Entidade Depositária: BNP Paribas Securities Services, Sucursal do Luxembourg Entidade Comercializadora: BNP Paribas Private Bank, SA - Sucursal em Portugal Data: 7 de Abril de 2005 Agrupamento de Fundos: Schroder International Selection Fund (Sicav) Sub-Fundos: Schroder International Selection Fund European (ex UK) Equity

Schroder International Selection Fund US Small & Mid Cap Equities Schroder International Selection Fund Global Active Value

Entidade Depositária: JP Morgan Bank Luxembourg Entidade Comercializadora: Banco de Investimento Global, S.A. Data: 21 de Abril de 2005

Registo de Perito Avaliador de Imóveis de fundos de investimento imobiliário, ao abrigo do n.º 3 do art. 29.º do Regime Jurídico dos FII, aprovado pelo Decreto - Lei n.º 60/2002, de 20 de Março e do art. 19.º do Regulamento CMVM n.º 08/2002:

Entidade: Fenacam - Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL N.º Registo da Entidade: AVFII/05/001 Perito Avaliador: Mauro João Martinho Rebelo N.º de Registo do Perito: AVFII/05/001/002 Perito Avaliador: Nuno Gonçalo Neto Leal de Queirós N.º de Registo do Perito: AVFII/05/001/003 Perito Avaliador: Luís António Teodoro Serrano N.º de Registo do Perito: AVFII/05/001/004 Data: 7 de Abril de 2005 Perito Avaliador: Arcanjo António Moreira da Silva N.º de Registo do Perito: AVFII/05/011 Data: 7 de Abril de 2005 Entidade: Lusoaval – Avaliação e Património, Lda. N.º Registo da Entidade: AVFII/05/012 Perito Avaliador: Miguel Torres Pereira Neto N.º de Registo do Perito: AVFII/05/012/001 Data: 14 de Abril de 2005 Entidade: Prime Yield – Consultoria e Avaliação Imobiliária, Lda. N.º Registo da Entidade: AVFII/05/013 Perito Avaliador: Nelson Manuel da Silva Rêgo N.º de Registo do Perito: AVFII/05/013/001 Data: 14 de Abril de 2005 Perito Avaliador: António Paulo Riveiro Conde N.º de Registo do Perito: AVFII/05/014 Data: 22 de Abril de 2005


19


ACTOS CONCRETOS AUDITORES

Averbamentos 07/04/2005 Oliveira Reis & Associados, SROC - Saída de sócio: José Manuel da Silva Ferraz - Entrada do sócio: Ilídio César Fernandes Ferreira - Alteração da denominação social para: Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda. - Aumento de capital de: € 12 100 para € 12 200 14/04/2005 Belarmino Martins, Eugénio Ferreira & Associados, SROC, Lda - Rescisão de contrato com 11 revisores: Carlos Manuel Moreira Ferreira Maria José Ribeiro Carreira Luís António Tátá Antunes Aurélio Adriano Rangel Amado Luís Filipe Bastos Bernardino Cristina Maria dos Santos Pereira Carlos Manuel Sim Sim Maia Fernando Manuel Miguel Henriques Isabel Maria M. Medeiros Rodrigues Paulo Alexandre Silva Marques Maria Augusta Lopes Cordeiro PriceWaterHouseCoopers & Associados, SROC, Lda - Contratação de 19 revisores: Adrião José Bento da Silva António Alberto Martins Afonso Armando José Silva Bernardo Aurélio Adriano Rangel Amado Carlos Manuel Sim Sim Maia Cláudia Cristina L Marques dos Santos Cristina Maria dos Santos Pereira Fernando Jorge Henriques Bernardo Fernando Manuel Miguel Henriques Isabel Maria M. Medeiros Rodrigues Jorge Feliciano Silva Ferreira José Mário Ferreira Miranda Luís António Tátá Antunes Maria Augusta Lopes Cordeiro Maria João Faia M. Pereira Silva Marta Isabel G. Silva Penetra Paula Cristina Moreira Gandra Paulo Alexandre Silva Marques Vítor André Valente 20/04/2005 PriceWaterhouse Coopers & Associados , SROC, Lda - Contratação de revisor: Júlio César Nunes Tormenta Belarmino Martins, Eugénio Ferreira & Associados, SROC, Lda -Anulação da rescisão de contrato com 2 revisores: Carlos Manuel Moreira Ferreira e Maria José Ribeiro Carreira Bernardes, Sismeiro & Associados, SROC, Lda - Rescisão de contrato com 2 revisores: Carlos Manuel Moreira Ferreira e Maria José Ribeiro Carreira

20


ACTOS CONCRETOS

Entidades Gestoras de Mercados Averbamentos 07/04/2005 Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. Alteração ao anexo da Instrução nº04-01 relativa ao Manual de Instrução 14/04/2005 OPEX – Sociedade Gestora de Mercados de Valores Mobiliários Não Regulamentados, S.A. Alteração às regras de Mercado do PEX: deixa de ser necessária a menção expressa de obtenção de autorização prévia do cliente e ao Contrato da Sociedade referente ao prazo para a realização do remanescente do capital social. Entidades Gestoras de Sistemas Averbamentos 14/04/2005 Interbolsa – Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. Cancelamento da filiação da Intervalores – Sociedade Corretora, S.A. como participante nos sistemas geridos por aquela entidade.

ENTIDADES GESTORAS DE MERCADOS E SISTEMAS

21


NOTAS

Novas Regras no âmbito da Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou um novo regulamento sobre o Plano de Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Os principais ajustamentos introduzi-dos resultam da possibilidade destes fundos, com a entrada em vigor do novo regime jurídico dos FII, poderem investir em participações de sociedades imobiliárias, direitos de exploração económica e prédios rústicos. Relativamente ao anterior plano de contabilidade dos fundos de investimento imobiliário, as principais alterações introduzidas respeitam:

• à obrigatoriedade de serem discriminadas as comissões de desempenho e os proveitos provenientes de eventuais devolução de comissões, os quais constituem obrigatoriamente receita dos fundos;

• à possibilidade de serem emitidas, ao nível da conta de capital de fundo (classe 6), unidades de participa-ção que possam ter associados diferentes direitos, designadamente quanto às condições de comercializa-ção, ao grau de preferência no pagamento dos rendimentos periódicos, no reembolso do seu valor ou no pagamento do saldo de liquidação do respectivo fundo.

• ainda ao nível da conta de capital do fundo (classe 6) à eliminação das contas relativas a ajustamentos em imóveis e em opção sobre imóveis, sendo as valias resultantes de revalorização levadas respectivamente a contas de proveitos ou de custos

De referir que este regulamento foi submetido a consulta pública entre 15 de Fevereiro e 10 de Março de 2005 e entrará em vigor no dia útil seguinte ao da respectiva publicação em Diário da República. Regulamento da CMVM n.º 2/2005 (http://www.cmvm.pt/legislacao_regulamentos/legislacao/regulamentos_da_cmvm/2005/reg2005_02.asp) Respostas à Consulta Pública sobre Novas Regras de Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário (http://www.cmvm.pt/consultas_publicas/cmvm/resposta_consulta_cmvm20050215.asp)

COMUNICADOS DA CMVM

22


NOTAS

Linhas de Força para o Combate à Criminalidade Financeira

A Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO/OICV), em que Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), estabeleceu que todos os seus membros deverão assinar, até 1 de Janeiro de 2010, o “Acordo Multilateral sobre Consulta Mútua, Cooperação e Troca de Informações”, que tem como objectivo tornar mais eficaz o combate à criminalidade financeira (como, por exemplo, inside trading, manipulação de mercado e prestação de informação falsa). A adesão a este acordo, de que a CMVM foi, em 2003, uma das primeiras 23 signatárias, é precedida de uma avaliação rigorosa, por parte de um grupo de peritos, sobre a possibilidade de envolvimento das autoridades de regulação num quadro de cooperação estreita. Alguns dos primeiros signatários tiveram que intervir junto dos poderes legislativos dos respectivos países por forma a serem dotados dos instrumentos jurídicos necessários à partilha de informação. A decisão de estabelecer um prazo para a adesão ao acordo multilateral foi tomada na 30ª Conferência Anual da IOSCO que decorreu entre 4 e 7 de Abril, em Colombo, no Sri Lanka. Durante esta conferência, os reguladores mundiais debruçaram-se ainda sobre questões como:

a) o diálogo com as jurisdições não-coooperantes; b) o combate à fraude financeira; c) o código de conduta para as sociedades de notação de risco; d) o Forum Conjunto para a Estabilidade Financeira e a cooperação com o Comité de Basileia de Supervisão

Bancária; e) a cooperação com o International Accounting Standards Board e a adopção das normas internacionais de

contabilidade (IAS/IFRS); f) a regulação e supervisão dos auditores; g) a desmutualização e os acordos de conexão entre bolsas.

O texto completo do “Comunicado Final da 30ª Conferência Anual da Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV/IOSCO)” pode ser consultado nos sites da CMVM e da IOSCO na Internet, respectivamente em www.cmvm.pt e www.iosco.org. Comunicado Final da 30ª Conferência Anual da Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV/IOSCO) - Colombo, Sri Lanka – 7 de Abril de 2005 (http://www.cmvm.pt/cooperacao_internacional/docs_iosco/IOSCO20050407.pdf)

23

INICIATIVAS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE COMISSÕES DE VALORES (IOSCO)


NOTAS

Consulta Pública sobre Aplicação de Requisitos de Capital aos Bancos que exercem Actividades Relacionadas

com Transacção de Produtos Financeiros A Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO/OICV), em que Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e o Comité de Basileia para a Supervisão Bancária coloca-ram em consulta pública um conjunto de propostas relativas aos requisitos de capital dos bancos expostos ao ris-co de certas actividades relacionadas com transacções financeiras, nomeadamente o risco de crédito inerente à função de contraparte. As propostas incidem sobre cinco áreas:

a) o tratamento do risco de crédito de contraparte em operações sobre derivados realizadas fora de mercado, em acordos de recompra e no financiamento de transacções sobre valores mobiliários, e ainda nos acordos de garantia financeira cross-product;

b) o tratamento dos efeitos do duplo não cumprimento em posições cobertas relacionadas com o trading book (livro de ordens) e com o banking book;

c) o ajustamento da maturidade de curto-prazo na abordagem dos Acordos de Basileia II baseada na notação de risco interna para alguns aspectos relacionados com o trading book;

d) melhoramentos ao actual regime do trading book, especialmente no que respeita ao tratamento de certos riscos;

e) a concepção de um tratamento de capital específico para transacções falhadas ou não liquidadas. Estas propostas estão contidas no documento “A Aplicação de Basileia II às Actividades de Trading e o Tratamen-to dos Efeitos do Não Cumprimento Duplo” que pode ser consultado nos sites da IOSCO em www.iosco.org e do Bank for International Settlements em www.bis.org. As respostas à consulta podem ser remetidas directamente para a IOSCO ou para o BIS até ao dia 27 de Maio de 2005.

24

INICIATIVAS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE COMISSÕES DE VALORES (IOSCO)


Estatística Trimestral sobre Gestão de Activos - 1º Trimestre de 2005

I. INTRODUÇÃO1

A gestão de activos em Portugal pode classificar-se como: • individual2 - os conjuntos de valores pertencem a um titular individualmente considerado (gestão personaliza-da); • colectiva - os conjuntos de valores pertencem a uma pluralidade de titulares (gestão não personalizada). Actualmente a gestão colectiva de activos assume a forma de Organismos de Investimento Colectivo (OIC), os quais se classificam de acordo com a natureza dos activos que os constituem. No presente relatório serão apre-sentadas estatísticas referentes aos seguintes tipos de fundos:

• OICVM (FIM) (Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários – Fundos de Investimento Mobiliário): compostos essencialmente por valores mobiliários e liquidez;

• OEI (FEI) (Organismos Especiais de Investimento - Fundos Especiais de Investimento): compostos por valores mobiliários, participações em OIC, instrumentos financeiros derivados, liquidez e outro tipo de acti-vos3;

• OIC (FII) (Organismos de Investimento Colectivo - Fundos de Investimento Imobiliário): compostos essen-cialmente por imóveis e liquidez;

• FTC (Fundos de Titularização de Crédito): compostos essencialmente por direitos de crédito e liquidez. No 1.º trimestre de 2005, o montante total dos activos sob gestão aumentou 2,6% face ao trimestre anterior e 19,6% em relação a Março de 2004 (Tabela 1).

Tabela 1 – Valores Totais da Gestão de Activos

Unidade: 10^6 Euro

Legenda: OICVM - Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários; OEI - Organismos Especiais de Investimento; OIC – Organismos de Investimento Colectivo (*) O total corrigido exclui as unidade de participação OIC nacionais detidas no âmbito da gestão individual e colectiva de activos como forma de eliminar o efeito de dupla contagem. (**) O valor total de participações em OICVM comercializadas em Portugal não constitui gestão de activos nacional, embora reflicta a concorrência dessas participações face aos fundos de investimento nacionais.

1 Os dados constantes no presente relatório resultam, salvo indicação em contrário, das informações reportadas à CMVM pelos intermediários financeiros, de acordo com a legislação em vigor. A informação utilizada reporta-se à data de 27 de Abril de 2005 . Salienta-se ainda que o cálculo das percentagens e variações são efectuados com base nos dados originais e não nos arredondados. 2 Também designada como gestão de patrimónios ou gestão de carteiras por conta de outrem. 3 Nos termos do Regulamento da CMVM n.º 15/2003.

25

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


II. GESTÃO INDIVIDUAL DE ACTIVOS3 No final do 1º trimestre de 2005 o montante sob gestão atingiu 26.856,1 milhões de Euro, representando uma variação de 4,8% face ao trimestre anterior e 21,2% relativamente a Março de 2004 (Tabela 2). Existem 47 entida-des a gerir carteiras por conta de outrem, mais uma do que no trimestre anterior e no período homólogo de 2004 (Tabela 3). Registou-se, face ao trimestre anterior, um aumento das aplicações em valores mobiliários cotados e UP’s (6,9%), em valores mobiliários não cotados (4,8%) e uma redução nas aplicações em outros activos (-4,3%) - Tabela 5. No que diz respeito ao investimento por país, destaca-se o crescimento trimestral das aplicações em valores mobiliários cotados na Áustria (57,5%) e em Itália (39,8%), enquanto que, no investimento em UP’s, importa real-çar o crescimento verificado nos países da União Europeia (21,3%) - Tabela 6. A F&C Portugal lidera o mercado com 38,1% de quota4, seguido da ESAF (21,9%) e da Caixagest (11,5%) - Tabela 8. 3 Para eliminar a dupla contabilização decorrente do facto de uma SGP (Sociedade Gestora de Patrimónios) ter como clientes Fundos de Investimento Mobiliário (FIM) ao abrigo de um contrato de subcontratação entre a Sociedade Gestora de Fundos de Investimento (SGFIM) e essa SGP, foram expurgados os valores sob gestão da SGP cor-respondentes aos referidos FIM, a partir de Dezembro de 2001. 4 Para efeitos do cálculo das quotas de mercado não se procedeu ao ajustamento do valor sob gestão, referido na nota de rodapé 4. II.1 Enquadramento Geral

Tabela 2 - Indicadores Agregados

Unidade: 10^6 Euro

Tabela 3 - Número de Entidades Gestoras de Carteiras por Conta de Outrem

Unidade: 10^6 Euro

Tabela 4 - Valor sob Gestão por Tipo de Entidade Unidade: 10^6 Euro

26

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


II.2 Composição da carteira

Tabela 5 - Investimento por Tipo de Activos e Mercados Unidade: 10^6 Euro

Legenda: (*) Inclui a rubrica “Outros Fundos Públicos”.

Tabela 6 - Investimento por País Unidade: 10^6 Euro

Legenda: (*)- Excluindo Unidades de Participação em Fundos de Investimento.

27

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


Tabela 7 - Investimento por Moedas Unidade: 10^6 Euro

II.3 Estrutura de Mercado

Tabela 8 – Quota de Mercado por Entidade Gestora Unidade: 10^6 Euro

28

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


Tabela 8 – Quota de Mercado por Entidade Gestora Unidade: 10^6 Euro

III. GESTÃO COLECTIVA DE ACTIVOS5 No 1.º trimestre de 2005 o número de entidades gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário aumentou face ao trimestre anterior (Tabela 9) e o número de fundos em actividade aumentou para 322, mais 6 fundos do que em Dezembro de 2004 (Tabela 10). Os activos sob gestão evidenciaram um crescimento anual de 18,7%, atingin-do os 48.940 milhões de Euro em Março de 2005 (Tabela 11). 5A informação estatística inclui dados relativos à Margueira, SGFII em todo o período de análise. III.1 Enquadramento geral

Tabela 9 - Número de Entidades Gestoras

Legenda: EGOICVM – Entidades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliá-rios; EGFEI – Entidades Gestoras de Fundos Especiais de Investimento; EGFII – Entidades Gestoras de Fundos Investimento Imobiliário; EGFTC – Entidades Gestoras de Fundos Titularização de Crédito. Nota: A mesma entidade gestora pode gerir mais do que um tipo de fundo.

29

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


Tabela 10 - Número de Fundos de Investimento

Tabela 11 - Valor sob Gestão por Tipo de Fundos de Investimento Unidade: 10^6 Euro

III.2. ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO EM VALORES MOBILIÁRIOS (OICVM)6 E FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO (FEI) No 1.º trimestre de 2005 os 228 fundos em actividade geriam activos no valor de 25.279,8 milhões de Euro, o que representa um crescimento de 3,5% em relação ao trimestre anterior - Tabela 12. Nesse período, foram constituídos 4 novos OICVM: o Fundo de Capital Garantido BBVA Ranking Plus gerido pela BBVA Gest, os Fundos de Acções MG Euro Utilities e MG Euro Telcos ambos geridos pela MG Gestão de Activos Financeiros e o Fundo de Tesouraria BNC Tesouraria gerido pela BNC Gerfundos (Tabela 18). Foi liquidado 1 OICVM o AF Investimentos Acções Europa gerido pelo Millennium BCP. No que respeita aos FEI entrou em activi-dade 1 fundo, o Câmbio Invest gerido pela Santander Gestão de Activos. Em Março de 2005 apenas 3 categorias de fundos registaram uma diminuição anual do valor sob gestão - Fundos Mistos, Fundos de Tesouraria e Fundos de Poupança Acções (Tabela 13). O número de fundos geridos de Fun-dos de Acções, Fundos de Tesouraria, Fundos Garantidos e Fundos Especiais de Investimento aumentou face a Dezembro de 2004. No que concerne ao investimento por país ( Tabela 15), o Luxemburgo permanece como o país mais procurado, seguido do Reino Unido, Irlanda e Portugal. As aplicações na Irlanda mais do que duplicaram no 1.º trimestre de 2005. A composição da carteira não sofreu alterações significativas, representando os valores mobiliários cotados em países da União Europeia (excluindo Portugal) 60,7% do total (Tabela 17). Em particular, os valores mobiliários representavam 78,6% da carteira dos fundos, mantendo-se as obrigações estrangeiras como o título mais repre-sentativo (52,2%) - Tabela 14.

30

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


As entidades com maior quota de mercado são o Millennium BCP do Grupo BCP (19,6%), a Santander do Grupo Totta-Santander (18,3%) e a Caixagest da CGD (18,1%) - Tabela 19. III.2.1 Enquadramento Geral

Tabela 12 - Indicadores Agregados Unidade: 10^6 Euro

Nota: As entidades gestoras dos OICVM gerem também os FEI.

III.2.2 Categorias

Tabela 13 - Número e Valor sob Gestão - por Categoria de Fundo

Unidade: 10^6 Euro

31

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


III.2.3 Composição da Carteira

Tabela 14 - Investimento por Tipo de Activos e de Mercados Unidade: 10^6 Euro

Tabela 15 - Investimento por País Unidade: 10^6 Euro

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


32


Tabela 17 - Composição da Carteira dos Fundos de Investimento Mobiliário

Unidade: 10^6 Euro

III.2.4 Estrutura de Mercado

Tabela 18 - Número de Fundos por Entidade Gestora

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


33

Tabela 19 - Quota de Mercado por Entidade Gestora

Unidade: 10^6 Euro

Legenda: QM - Quota de Mercado

III.3.ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (FII) No 1º trimestre de 2005 o número de fundos aumentou para 66 (Tabela 20). Foi constituído 1 novo fundo fechado o Fundo Fechado de Investimento Imobiliário 2010 gerido pela SGFI - Sociedade Gestora de Fundos de Investi-mento Imobiliário, SA, entidade que entrou em actividade neste trimestre. O valor dos imóveis na carteira cresceu 28,3%, quando comparado com o período homólogo de 2004, represen-tando 90,1% do total da carteira (Tabela 21). A sociedade gestora com maior quota de mercado continua a ser a ESAF, com 19,5% do valor gerido pela indús-tria (Tabela 23). III.3.1 Enquadramento Geral

Tabela 20– Indicadores Agregados

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


34


Tabela 21– Investimento por Tipo de Activos Unidade: 10^6 Euro

III.3.3 Estrutura de Mercado

Tabela 22 – Número de Fundos por Entidade Gestora

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


35

Tabela 23 – Quota de Mercado por Entidade Gestora

Unidade: 10^6 Euro

Legenda: QM - Quota de Mercado. III.4. FUNDOS DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS (FTC) No 1.º trimestre de 2005 os valores geridos pela indústria de FTC diminuíram 2% face ao trimestre anterior, atin-gindo os 16.436,5 milhões de Euro (Tabela 24). Foi constituído 1 novo fundo o Sofinloc n.º 3Fundo gerido pela Finantia - Sociedade Gestora de Fundos de Titularização de Créditos, SA. Os créditos são a principal componente do valor global dos fundos, destacando-se os créditos hipotecários (83,3%) - Tabela 25. III.4.1 Enquadramento Geral


Unidade: 10^6 Euro

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


36


Tabela 25 - Investimento por Tipo de Activos7

Unidade: 10^6 Euro

7 Dos activos que compõem o património dos FTC, pelo menos 75% devem ser créditos podendo o restante constituir aplicações em valores mobiliários cotados em mercado regulamentado e títulos de dívida de curto prazo (pública ou privada) - Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2002 de 5 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 303/2003 de 5 de Dezembro

IV. COMERCIALIZAÇÃO DE OICVM ESTRANGEIROS No 1.º trimestre de 2005 o número de entidades comercializadoras em Portugal de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) estrangeiros não se alterou e o número de OICVM estrangeiros aumen-tou para 48, começando a ser comercializados o SICAV Fidelity I e o SICAV Fidelity II. O montante global sob gestão atingiu 416,5 milhões de Euro, um aumento de 22,1% face a Dezembro de 2004 ( Tabela 26). No final de Março de 2005 registou-se um acréscimo trimestral do investimento em OICVM estrangeiros denomi-nados nas principais moedas, com excepção do Yen Japonês ( Tabela 27). O Banco ActivoBank, o Banco Best e o Deutsche Bank eram as entidades que mais fundos estrangeiros comer-cializavam (Tabela 28), com quotas de mercado de 29,8%, 18,7% e 16,3%, respectivamente ( Tabela 29). IV.1 Enquadramento Geral


Unidade: 10^6 Euro

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


37

IV.2 Composição da Carteira


IV.3 Estrutura de Mercado

Tabela 28 - Número de OICVM Estrangeiros por Entidade Comercializadora8

Tabela 29 - Quota de Mercado por Entidade Comercializadora Unidade: 10^6 Euro

8Saliente-se o facto de diferentes entidades comercializadoras poderem comercializar o mesmo OICVM

DADOS ESTATÍSTICOS

NOTAS


38

NOTAS

Informação Trimestral sobre Processos de Contra-Ordenação - 1º Trimestre de 2005

39

DADOS ESTATÍSTICOS


Mercado Informação Intermediação Financeira

Organismos de Investimen-

to Colectivo Outros Ilícitos Total

Na CMVM Desde 1 de

Janeiro

No 1º Trim.

Desde 1 de

Janeiro

No 1º Trim.

Desde 1 de

Janeiro

No 1º Trim.

Desde 1 de

Janeiro

No 1º Trim.

Desde 1 de

Janeiro

No 1º Trim.

Desde 1 de

Janeiro

No 1º Trim.

1. Processos Transitados deTrimestres Anteriores

7 25 26 9 0 67

2. Processos abertos 0 0 15 15 7 7 1 1 0 0 23 23

3. Processos Investigados e não instau-rados

2 2 15 15 9 9 1 1 0 0 27 27

4. Processos Decididos 0 0 12 12 5 5 2 2 0 0 19 19

5. Processos em Curso 5 13 19 7 0 44

Nos Tribunais 6. Processos Decididos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

7. Processos em Curso 0 2 0 1 0 3

NOTAS

Indicadores de Síntese 1 - Organismos de Investimento Colectivo 2 e Fundos Especiais de Investimento – Março 2005

1Os dados constantes no presente relatório resultam, salvo indicação em contrário, das informações reportadas à CMVM pelas SGFIM, de acordo com a legislação em vigor. A informação utilizada reporta-se à data de 2005-04-07 . A variação mensal (∆ mensal) refere-se sempre à comparação entre o mês de análise e o ante-rior. 2Inclui as categorias de OICVM harmonizados (de acordo com o Regime Jurídico dos OIC aprovado pelo Decreto Lei n.º 252/2003 de 17 de Outubro) e OICVM não harmonizados.

Tabela 1 – Indicadores Agregados Unidade: 10^6 Euro

Tabela 2 - Investimento por País

Unidade: 10^6 Euro

Nota: Investimento em valores mobiliários cotados (excluindo os valores em processo de admissão no mercado nacional e estrangeiro), não incluindo unidades de participação de organismos de investimento colectivo (OIC) domiciliados em Portugal e em Estados-Membros e não Membros da UE.

40

DADOS ESTATÍSTICOS


NOTAS

Tabela 3 – Valor investido em acções nacionais e estrangeiras (10 maiores)

Unidade: 10^6 Euro

Nota: Refere-se a unicamente a acções pertencentes a Mercados Regulamentados das Bolsas de Valores.

41

DADOS ESTATÍSTICOS


NOTAS

Tabela 4 – Peso das obrigações de Grupos Nacionais emitidas no exterior* nas obrigações estrangeiras detidas pelos FIM (10 maiores)

Unidade: 10^6 Euro

Nota: (*) Com base nos códigos ISIN; (**) Refere-se unicamente a obrigações admitidas em Mercados Regulamen-tados das Bolsas de Valores de Estados-Membro da UE.

Tabela 5 – Investimento por Tipo de Activos e de Mercados

Unidade: 10^6 Euro

42

DADOS ESTATÍSTICOS


NOTAS

Tabela 6 – Número de Fundos e Quota de Mercado (10 maiores)

Unidade: 10^6 Euro

Legenda: QM – Quota de Mercado; p.p. – pontos percentuais.

Tabela 7 – Ranking dos fundos (10 maiores)

43

DADOS ESTATÍSTICOS


NOTAS

Indicadores de Síntese Mensais sobre Fundos de Investimento Imobiliário1

- Março 2005

1 Os dados constantes no presente relatório resultam, salvo indicação em contrário, das informações reportadas à CMVM pelas entidades gestoras, de acordo com a legislação em vigor. A informação utilizada reporta-se à data de 2005-04-15 . A variação mensal (∆ mensal) refere-se sempre à comparação entre o mês de análise e o anterior.

Tabela 1 – Indicadores Agregados dos FII

Unidade: 10^6 Euro

Tabela 2 – Investimento por Tipo de Activos e de Mercados

Unidade: 10^6 Euro

Tabela 3 – Finalidade dos Imóveis

Unidade: 10^6 Euro

44

DADOS ESTATÍSTICOS


NOTAS

Tabela 4 – Número de Fundos e Quota de Mercado (10 maiores) Unidade: 10^6 Euro

Legenda: QM – Quota de Mercado; p.p. – pontos percentuais.

Tabela 5 – Ranking dos fundos (10 maiores)

Unidade: 10^6 Euro

Nota: Ordenação por ordem descendente dos valores geridos pelos fundos no último período em análise.

45

DADOS ESTATÍSTICOS


NOTAS

Volume de Transacções correspondente ao Exercício, através da Internet, da Actividade de Recepção de Ordens por Conta de Outrem - Mercado a Contado

Março de 2005

(*) Para informação, consultar em www.cmvm.pt a listagem dos sítios da Internet dos intermediários financeiros registados que, nos termos do Regulamento da CMVM nº 21/2000, e após análise do projecto, cumpriam com as disposições deste Regulamento. (1) Inclui, até Junho de 2004, valores relativos ao Banco Expresso Atlântico (fundido por incorporação no Banco Comercial Português a 28.06.2004). (2) Inclui, até Dezembro de 2004, valores relativos ao Banco Totta & Açores, SA e ao Banco Santander de Portugal, SA (fundidos por incorporação no Crédito Predial Português, SA que alterou a denominação para Banco Santander Totta, SA.). (3) O Crédito Agrícola Dealer resultou da fusão por incorporação do Central – Banco de Investimento, SA na NCO Dealer – Sociedade Financeira de Corretagem, SA (27.12.2004). Notas: Os valores apresentados respeitam aos comunicados pelos intermediários financeiros ao abrigo da Instrução da CMVM n.º 7/2004, correspondendo a ordens rece-bidas e executadas, total ou parcialmente, pelo intermediário financeiro ou por terceiro e que tenham sido recebidas através da Internet ou de outros meios electró-nicos de comunicação à distância (WAP, SMS, 3G, “plataformas de negociação online”, entre outros). n.a.: não aplicável.

DADOS ESTATÍSTICOS

46


Intermediário financeiro Valores Mensais Valores Acumulados

Nº Regis

to Intermediário Financeiro

Denominação do Serviço (*)

Mar-05 Quota Mar-04 Quo-

ta

Varia-ção

Mensal homólo-

ga

Jan - Mar 05

Quo-ta

Jan - Mar 04

Quo-ta

Variação Acumula-da homólo-

ga

116 Banco Activobank Portu-gal Activobank7

104.038.205 € 24,8%

227.134.487 € 27,0% -54,2% 403.880.718 € 24,6% 532.319.213 € 25,8% -24,1%

263 Banco Investimento Glo-bal Bigonline 79.656.569 € 19,0%

150.256.046 € 17,9% -47,0% 313.954.393 € 19,1% 433.612.214 € 21,0% -27,6%

105 Banco Comercial Portu-guês (1) MillenniumBCP 56.927.412 € 13,6%

118.336.091 € 14,1% -51,9% 229.949.359 € 14,0% 278.009.275 € 13,5% -17,3%

140 Banco Português Investi-mento BPI Online 50.410.002 € 12,0% 65.318.764 € 7,8% -22,8% 161.653.588 € 9,9% 165.212.734 € 8,0% -2,2%

285 Banco Best Banco Best 36.880.489 € 8,8% 45.287.166 € 5,4% -18,6% 153.265.078 € 9,3% 125.531.983 € 6,1% 22,1%

102 Caixa - Banco Investimen-to Caixadirecta invest 24.749.791 € 5,9% 40.571.573 € 4,8% -39,0% 104.277.524 € 6,4% 101.073.608 € 4,9% 3,2%

125 Caixa Geral Depósitos Caixadirecta on-line 18.846.615 € 4,5% 51.030.726 € 6,1% -63,1% 81.181.967 € 4,9% 112.097.004 € 5,4% -27,6%

300 Banco BPI BPI Net 15.392.935 € 3,7% 55.697.353 € 6,6% -72,4% 63.476.100 € 3,9% 124.817.116 € 6,0% -49,1%

130 Banco Santander Totta (2) NetB@nco 12.008.943 € 2,9% 36.347.926 € 4,3% -67,0% 45.535.931 € 2,8% 71.270.436 € 3,5% -36,1%

107 Banco Espírito Santo BESnet 9.898.881 € 2,4% 25.221.183 € 3,0% -60,8% 39.362.405 € 2,4% 62.122.696 € 3,0% -36,6%

169 L. J. Carregosa - SFC L.J. Carregosa 3.279.826 € 0,8% 5.048.332 € 0,6% -35,0% 11.353.509 € 0,7% 12.408.170 € 0,6% -8,5%

124 Montepio Geral Net24 3.177.194 € 0,8% 6.399.823 € 0,8% -50,4% 10.600.021 € 0,6% 12.674.147 € 0,6% -16,4%

288 Finibanco Titulodirecto 1.925.692 € 0,5% 10.492.616 € 1,2% -81,6% 9.141.250 € 0,6% 25.032.181 € 1,2% -63,5%

212 Barclays Bank Barclaysnet 1.333.166 € 0,3% 651.553 € - 104,6% 4.767.244 € 0,3% 1.216.177 € 0,1% 292,0%

112 Banco Internacional Crédi-to Bicnet 798.075 € 0,2% n.a. - - 3.982.899 € 0,2% n.a. - -

133 BNC - Banco Nacional Crédito BNC Net 518.212 € 0,1% 1.916.958 € 0,2% -73,0% 3.398.648 € 0,2% 4.261.294 € 0,2% -20,2%

178 Crédito Agrícola Dealer (3) NetInvest 132.413 € 0,0% 751.333 € 0,1% -82,4% 474.208 € 0,1% 2.958.602 € 0,1% -84,0%

294 BES Açores BESnet dos Açores 21.436 € 0,0% 81.090 € 0,0% -73,6% 109.893 € 0,0% 213.392 € 0,0% -48,5%

170 Banif - Banco Investimen-to Binvestor 0 € 0,0% 50.929 € 0,0% - 0 € 0,0% 135.178 € 0,0% -100,0%

Ordenação: quota acumulada 2005 419.995.855

€ 100% 840.593.948

€ 100% -50,0% 1.640.364.734

€ 100% 2.064.965.420

€ 100% -20,6%

NOTAS

Volume de Transacções correspondente ao Exercício, através da Internet, da Actividade de Recepção de Ordens por Conta de Outrem - Mercado a Prazo

Março de 2005

DADOS ESTATÍSTICOS

47


Intermediário financeiro Valores Mensais

Valores Acumula-dos

Nº Registo

Intermediário Finan-ceiro

Denominação do Serviço

Mar-05 Fev-05 Variação Mensal Jan-05 Jan - Mar 05 Quota

169 LJ Carregosa - SFC Carregosa Trader 854.024.356 € 728.731.201 € 17,2% 599.592.449 € 2.182.348.005 € 58,4%

263 Banco Investimento Global

Bigonline - My Futu-ros 489.897.741 € 408.208.473 € 20,0% 656.082.892 € 1.554.189.106 € 41,6%

Ordenação: quota acumulada 2005 1.343.922.097

€ 1.136.939.674 € 18,2% 1.255.675.341

€ 3.736.537.111 € 100,0%

Nota:

Os valores apresentados respeitam aos comunicados pelos intermediários financeiros ao abrigo da Instrução da CMVM n.º 7/2004, correspondendo a ordens recebi-das e executadas, total ou parcialmente, pelo intermediário financeiro ou por terceiro e que tenham sido recebidas através da Internet ou de outros meios electrónicos de comunicação à distância (WAP, SMS, 3G, “plataformas de negociação online”, entre outros).

NOTAS

*Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários Periodicidade Quadrimestral À venda nas Livrarias Preço de Capa: € 7,48 / Assinatura Anual (3 números): € 14,96 Distribuição: Livraria Almedina Arco de Almedina, 15 – 3004-509 Coimbra Tel. 239 851 900 / Fax: 239 851 901 / E-mail: [email protected] *Crime de Manipulação, Defesa e Criação de Mercado Alexandre Brandão da Veiga Preço de Capa: € 15 *A Protecção dos Investidores em Valores Mobiliários Sofia Nascimento Rodrigues Preço de Capa: € 8,48 *O Novo Regime dos Crimes e Contra-Ordenações no Código dos Valores Mobiliários Frederico de Lacerda da Costa Pinto Preço de Capa: € 7,48 Distribuição: Livraria Almedina * Código dos Valores Mobiliários – Legislação Complementar e Regulamentos da CMVM Preço de Capa: € 30,93 Distribuição: Livraria Almedina * Código dos Valores Mobiliários – Dezembro 1999 Preço de Capa: € 15,71 Distribuição: Livraria Almedina * A CMVM disponibiliza ainda gratuitamente as seguintes brochuras: - Recomendações aos Investidores em Warrants Autónomos - Entendimentos da CMVM Relativos ao Dever Legal de Informação sobre Factos Relevantes pelos Emitentes de Valo-res Mobiliários admitidos à Negociação em Bolsa - Entendimentos e Recomendações da CMVM sobre a Utilização da Internet - A Indústria dos Fundos de Investimento Mobiliário (2000 e 2001); - A Indústria dos Fundos de Investimento Imobiliário (2001); - Sistema de Indemnização aos Investidores; - O Serviço de Apoio ao Investidor; - Guia do Investidor em Valores Mobiliários - Recomendações aos Investidores na Bolsa de Valores - Valores Mobiliários - Intermediários Financeiros - CMVM - Mercados de Valores Mobiliários - Direito dos Investidores

OUTRAS PUBLICAÇÕES

48


Edição on-line n.º 144 de Abril de 2005

Av. Liberdade n.º 252 1056-801 LISBOA

E-mail: [email protected] Telefone: (+351) 213 177 000

Fax: (+351) 213 537 077

BOLETIM CMVM

Boletim144- Abril2005 2...Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário Face às recentes...

Documents

Transcript of Boletim144- Abril2005 2...Contabilidade dos Fundos de Investimento Imobiliário Face às recentes...