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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 022/2006-GP DE 14/03/2005PORTARIAS

Em, 13 de março de 2006.PORTARIA Nº 322/2006-GP

O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no memorando nº 139/06-FSS,

RESOLVE:1 - Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA-

FAMÍLIA, constituído através da Portaria nº 1918/2005-GP, conforme segue:Secretaria de Comunicação SocialExcluir:Titular - Emilio AlonsoIncluir:Titular – Cristina Antonia Vereda2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 323/2006-GPO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com

fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no memorando nº 036/06-SOSP,RESOLVE:

1 - NOMEAR, os servidores para compor a Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, conforme segue:PRESIDENTE: Maria Izabel Alves Ribeiro VICE-PRESIDENTE:Sueli Aparecida Gorgone BarbosaMEMBROS:Adriana FugaAgnes Rosa Sandroni Nardi SirabeloAngela Yuriko IkedaArnaldo Fernandes Perez JuniorBruno Queiroz SilvaDaniel Alberto Castelli AmorDaniela Fernandes de SouzaDavid Rodrigues de LimaLuis Carlos GaetaMaria de Lourdes Florêncio da SilvaPaulo Sergio Lucas da CunhaReginaldo Almeida Martins de ÁquilaVander da Silva AlvesWalter RosaSECRETÁRIA:Beatriz Leal SantosSECRETÁRIA SUPLENTE:Kátia Araújo de Medeiros2 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e em especial os

efeitos das Portarias nºs. 823/2005-GP e 1985/2005-GP.PORTARIA Nº 324/2006-GP

O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no memorando nº 121/06-FSS,

RESOLVE:1 - DESIGNAR para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL “FOME

ZERO”, constituído através da Portaria 019/2006-GP, os seguintes membros, conforme segue:Presidente: Sandra do Carmo CarvalhoSecretário: Marcos Tsutomu Tamai2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 325/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Lucia da Silva Rocha (código

36746), Administrador Técnico – Nível IV (23-21), lotado na Secretaria de Administração e Modernização. PORTARIA Nº 326/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor José Roberto Gimenez (código

36744), Assessor Administrativo – Nível II (132-17), lotado na SR1. PORTARIA Nº 327/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Eurico Vieira de Sena (código

37341), Oficial de Segurança (122-37), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. PORTARIA Nº 328/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

DISPENSA a pedido, a contar de 06.03.2006, do serviço público municipal, o servidor Douglas Evangelista Tavares (código 35234), Trabalhador Braçal III (5124-1785), SM1, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 329/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do

memorando nº 54/2006-SS3,DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “e” da C.L.T., o servidor Sérgio

Henrique da Silva (código 35883), Auxiliar de Enfermagem III (5140-740), lotado na SS1, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 330/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados

conforme segue:1 – A contar de 01.02.2006, Cristina Maria da Silva (código 37937), Auxiliar de Enfermagem III (5140-1051), Secretaria da

Saúde,2 – A contar de 20.02.2006, Manoel Justo Xavier (código 33700), Auxiliar de Enfermagem III (5140-741), SS3, 3 – A contar de 02.03.2006, Camila Rubia Rocha do Nascimento (código 35891), Auxiliar de Enfermagem III (5140-522), SS1, 4 – A contar de 02.03.2006, Valdir Roberto Bezerra Benites (37836), Enfermeiro Hospitalar III (5399-113), Secretaria da Saúde,

devendo os mesmos comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 331/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o despacho exarado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos e o que consta do processo

nº33.331/2003,RESOLVE:

Anular a Portaria nº 2.091/2003-GP, referente à ex-servidora Áurea Salvaia (código 4014), Assistente de Administração – Nível III (5027-62), lotada na SC1, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização, para imediato retorno às suas atividades.

PORTARIA Nº 332/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do

memorando nº 177/2006-DTGP,TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para

exercerem as respectivas funções, lotados na SE1, conforme segue:I – 235/2006-GP, Silmara Alves de Souza (13), Maria Tereza Antonio (22), Tâmara da Penha Oscar (107), Roger Toledo de

Amorim (157), Valdineiz Aparecida Franzoni Borges de Oliveira (165), Geysa Leandra Santos (182), Leila dos Santos Oliveira (196), Aline de Jesus Lopes Ribeiro (198) e Ana Lúcia Guimarães Caetano (210), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709),

II – 236/2006-GP, Telma Aparecida Viana de Almeida (271), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709),III – 237/2006-GP, Shirley Pires da Cruz (1966), Paola Mazzaro (2991), Odair de Almeida (3004), Neide Maria Mattos da

Silva (3005), Jaqueline Novaes Ribeiro (3007), Roseli de Souza Medeiros (3011), Rosalina Pereira da Silva (2964), Francisca Amaro de Sousa Fonseca (2968) e Miriam Alves Santos de Moraes (2974), Professor de Educação Básica I (5708),

IV – 238/2006-GP, Macklane Gramacho Acosta (37), Juliana Ribeiro de Araújo (338), Hevelyn Martins Rodrigues (469), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706),

V – 239/2006-GP, Leidijane Silva de Oliveira (112), Elide Biazoto (114), Márcia Regina Louvo Alves (172) e Natalia Pereira Leão (202), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706).

PORTARIA Nº 333/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos

memorandos nºs 634/2005 e 08/2006-STRH,TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para

exercerem as respectivas funções, lotados conforme segue:I – 2.169/2005-GP, Daniel Kawakami, Médico Psiquiatra III (5476-8), SS3, II – 2.213/2005-GP, Regina Célia Baliero de Faria, Auxiliar de Enfermagem III (5140-967), Secretaria da Saúde, III – 2.213/2005-GP, Ediceia da Silva, Auxiliar de Enfermagem III (5140-987), Secretaria da Saúde, eIV – 2.215/2005-GP, Talita Cristina Pinheiro Mendon, Enfermeiro Hospitalar III (5399-72), Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 334/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 157/2006-GP, no que diz respeito à senhora Bete Maria Araújo Melo

Machado, admitida para exercer a função de Professor de Educação Básica I (5708-1607), lotada na SE1. PORTARIA Nº 335/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o que consta do memorando nº 177/2006-DTGP,TRANSFERE face aprovação em concurso público, as servidoras abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Kátia Boldrini Dionizio (código 33112), (2968), 1514º lugar,Srª. Kelly Luiza Moretto (código 32882), (2974), 1516º lugar, Srª. Margarida Keyco de Moraes (código 33863), (1966), 1520º lugar.Função original: Professor Adjunto de Educação Básica I (5709), lotadas na SE1;Para a função de: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708), lotadas na mesma unidade, com carga horária de

25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Júlia Maria Tomas Barbosa e 02 (duas) criadas pela Lei Municipal nº 5.876/2002.

PORTARIA Nº 336/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o que consta do memorando nº 177/2006-DTGP,TRANSFERE face aprovação em concurso público, as servidoras abaixo relacionadas, classificadas e lotadas conforme segue:Srª. Valdirene Menezes Barbosa (código 26103), Diretor de Escolar Municipal III (5393), SE1, (210), 51º lugar, eSrª. Janete dos Santos Souza (código 29580), Professor de Educação Básica I (5708), SE1, (271), 53º lugar.Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-93), lotada na mesma unidade, com carga

horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;

Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Elizabete Stangari Sá Borodai e 01 (uma) decorrente da transferência de Claudilene Norberto.

PORTARIA Nº 337/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o que consta do memorando nº 177/2006-DTGP,TRANSFERE face aprovação em concurso público, as servidoras abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Priscilla Cabrini (código 32067), (114), 1188º lugar,Srª. Rita Gomes Martins (código 30955), (172), 1189º lugar, eSrª. Eliane Patrícia da Silva (código 33823), (202), 1190º lugar.Função original: Professor de Educação Básica I (5708), lotadas na SE1;Para a função de: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 25 (5706), lotadas na mesma unidade, com carga

horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;Vagas: 02 (duas) decorrentes das transferências de Maria de Lima Leite e Sonia Aparecida de Souza Correia e 01 (uma) decorrente

da dispensa de Vera Lúcia Bezerra de Morais.PORTARIA Nº 338/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto na Emenda nº 23 à Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Considerando o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.722, de 04 de outubro de 1995 e o que consta do memorando nº 25/2006-DTM, PRORROGA por 12 (doze) meses, os efeitos das Portarias, que admitiram em caráter emergencial, os servidores abaixo

relacionados, ocupantes das funções de Médico Socorrista Pediatra III (5530), lotados na SS1, conforme segue:I – 385/2005-GP, a contar de 03.03.2006, Sonia Virginia Flores Bocangel (código 36527), (86), II - 593/2005-GP, a partir de 16.03.2006, Emperatriz Salazar Jaimes (código 36637), (98), eIII – 593/2005-GP, a partir de 30.03.2006, Kleber Sayeg (código 36641), (94).

PORTARIA Nº 339/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto na Emenda nº 23 à Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Considerando o parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.453, de 13 de dezembro de 1999 e o que consta dos memorandos

nºs 45 e 57/2006-DTCZ,PRORROGA por 12 (doze) meses, os efeitos das Portarias, que admitiram em caráter emergencial, os servidores abaixo

relacionados, ocupantes das respectivas funções, conforme segue:I – 440/2005-GP, a contar de 07.03.2006, Maria Ercília Martins Gonçalves de Souza (código 36552), Educador em Saúde

Pública (8886-3),II – 445/2005-GP, a contar de 01.03.2006, Maria do Socorro da Silva Pereira de Oliveira (código 36549), Agente de Controle

dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-53), III – 446/2005-GP, a contar de 08.03.2006, Marcilene Gomes Pereira dos Reis (código 36580), Agente de Controle dos Vetores

de Dengue e Febre Amarela (8888-48), IV - 447/2005-GP, a contar de 08.03.2006, Maria Inês de Carvalho Almeida (código 36547), Agente de Controle dos Vetores de

Dengue e Febre Amarela (8888-54), V – 448/2005-GP, a partir de 14.03.2006, Christian de Oliveira Izidoro (código 36581), Agente de Controle dos Vetores de

Dengue e Febre Amarela (8888-10), VI – 441/2005-GP, a partir de 14.03.2006, Fernanda Cristina Rodrigues (código 36568), Inspetor de Controle dos Vetores de

Dengue e Febre Amarela (8887-5), VII – 442/2005-GP, a partir de 15.03.2006, Miria Maria da Silva Santos (código 36555), Agente de Controle dos Vetores de

Dengue e Febre Amarela (8888-65), eVIII – 443/2005-GP, a partir de 15.03.2006, Nilza Ataíde Aguiar Vilas Boas (código 36550), Agente de Controle dos Vetores de

Dengue e Febre Amarela (8888-66),PORTARIA Nº 340/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,PRORROGA a pedido, a contar de 01.03.2006, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 556/2005-GP, que concedeu licença para

tratamento de assuntos particulares à servidora Maria Tereza Vitor César (código 23981), Psicólogo III (5450-20), lotado na SE3.PORTARIA Nº 341/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Edvaldo Nunes dos Santos;Para o cargo em comissão: Assessor Administrativo – Nível II, SQC-I, EVCC, ref. 22 (132-17), lotado na SR1;Vaga: exoneração de Jose Roberto Gimenez.

PORTARIA Nº 342/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Srª. Roberta Macedo do Carmo Silva;

Para o cargo em comissão: Administrador Técnico - Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 23 (23-21), lotado na Secretaria de Administração e Modernização;

Vaga: exoneração de Lucia da Silva Rocha.PORTARIA Nº 343/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Celso Sousa dos Santos;Para o cargo em comissão: Oficial de Segurança, SQC-I, EVCC, ref. 26 (122-37), lotado na Secretaria de Desenvolvimento

Econômico;Vaga: exoneração de Eurico Vieira de Sena, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 344/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e

o que consta do memorando nº 060/2006-STT, NOMEIA Sr. Renato de Freitas;Para o cargo em comissão: Assistente de Secretaria, SQC-I, EVCC, ref. 37 (99-17), lotado na Secretaria de Transportes e

Trânsito;Vaga: sustação do comissionamento de Lidia Rodrigues Lima da Silva.

PORTARIA Nº 345/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Srª. Roseli Jesus Miranda;Para o cargo em comissão: Assistente Técnico de Direção I, SQC-I, EVCC, ref. 19 (103-38), lotada na SAM1;Vaga: exoneração de Celso Souza dos Santos.

PORTARIA Nº 346/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 177/2006-DTGP,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue: Srª. Flavia Roberta Pajor (37), 1191º lugar,Srª. Paula de Oliveira (338), 1192º lugar,Srª. Marcia Fernandes (469), 1193º lugar, eSrª. Rose Ferreira da Silva (112), 1194º lugar. Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706), lotadas na SE1, com carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais de trabalho;Vagas: 02 (duas) criadas pelas Leis Municipais nºs 5.462/99 (338) e 5.876/2002 (469) e 02 (duas) decorrentes das transferências de

Priscila Lino Arando e Jorge Luiz Martins da Silva.PORTARIA Nº 347/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 31/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório, Sr. Erasmo Odair Brancalhão, classificado em 11º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Médico III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5500-68), lotado na SS3, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Francisco de Assis Luna Ferreira, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –

Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 348/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 31/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório,os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue: Srª. Vânia Aparecida Bakkenist (22), 1º lugar,Sr. Frederico Misciasci Guimarães (25), 2º lugar,Sr. Fabio Luiz de Souza (46), 3º lugar,Sr. Leandro de Oliveira Chiarelli (50), 4º lugar,Sr. Ludmilla Lima Zagati (60), 5º lugar,Sr. Cláudio Coelho Salama (96), 6º lugar,Sr. Marco Antonio Calil de Assumpção (121), 7º lugar,Sr. Franz Weimar Delgado Salaverry (123), 8º lugar,Sr. Rodrigo Nicacio Santa Cruz (124), 9º lugar, eSr. Regis Gualdi Abraão Geraige (199), 10º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Médico III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5500), lotados na SS1, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vagas: 08 (oito) decorrentes das dispensas de Ana Maria Siqueira Domingues, Antonio Artur da Cruz Forte, Cleber Servija, Eduardo Carneiro Martins, Ellen Maria Moreira Lopes, Luiz Cláudio Queiroz Barbosa, Luiz Garçon e Vera Lucia Gomes e 02 (duas) em decorrência dos desligamentos de Jorge Luiz da Costa Lopes e Luiz Francisco Tamellini, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 349/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público:Sr. Rodrigo Fernandez, classificado em 8º lugar; Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Médico Psiquiatra III, SQF-I, EVNU, ref. 14 (5476-8), lotado na SS3, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de

trabalho;Vaga: dispensa de Gisela Taffari, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva –

Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 350/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Maria Lucia Caputo Bittencourt, classificada em 1512º lugar,Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708-1607), lotada na SE1, com carga horária de 25 (vinte e

cinco) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Heloisa Rodrigues Tufaile.

PORTARIA Nº 351/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 177/2006-DTGP,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Roseli Aparecida Canalli Costa (2991), 1513º lugar,Srª. Alexsandra Rica de Melo (3004), 1515º lugar, Srª. Luciane Maltese (3005), 1517º lugarSrª. Andreia da Silva (3007), 1518º lugar,Srª. Fernanda Pereira Machado (3011), 1519º lugar,Srª. Zaira Maria Ferreira da Silva (2964), 1520º lugar,Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708), lotadas na SE1, com carga horária de 25 (vinte e cinco)

horas semanais de trabalho;Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 5.876/2002.

PORTARIA Nº 352/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 177/2006-DTGP,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Valdinéia Lemes Freire (13), 50º lugar,Srª. Ana Claudia Carrega (22), 52º lugar,Srª. Joyce Silveira Bueno dos Santos (107), 54º lugar,Srª. Roselaine Nogueira da Silva (157), 55º lugar,Srª. Fabiana Rodrigues Maia Gonçalves (165), 56º lugar,Srª. Ursula Pedroso da Silva (182), 57º lugar,Srª. Cristina Oliveira Borges (196), 58º lugar, eSrª. Patrícia Daniela Gomes (198), 59º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotada na SE1, com carga horária mínima de 15

(quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;Vagas: 05 (cinco) decorrentes das transferências de Camila Sighieri Callegari, Valeria Mignella Santos, Lívia Regina Bertola,

Cleonice Moino Ximenes e Maria José de Oliveira Figueiredo e 03 (três) decorrentes das dispensas de Renata Alves de Melo Beserra, Mercia Gonçalves Pedroso Akimoto e Amélia Santos da Silva.

PORTARIA Nº 353/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 37/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório, Os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Srª. Selma Cristina Abduch Adas Branas (8), 1º lugar,Sr. William Chimello Balhester (15), 2º lugar,Sr. Sandro de Oliveira Mendes (24), 3º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Anestesista III, SQF-I, EVNU, ref. 8 (5515), lotados na SS3, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;

Vagas: dispensa de Paulo Augusto de Souza Barbosa da Silva, Gutemberg de Souza Cardoso e Ricardo Antonio Guimarães Barbosa, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 354/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 36/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório, Sr. Expedito Roberto de Souza, classificada em 1º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico Plantonista III, SQF-I, EVNU, ref. 8 (5523-6), lotado na SS1, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas

semanais de trabalho;Vaga: 01 (uma) decorrente da dispensa de Carlos Henrique Lamaita Rabello, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua

Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário da 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 355/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 34/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório, Os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Srª. Carolina Ferreira (2), 6º lugar, eSr. Octávio Pozzi Loverso (22), 7º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico Clínico Geral III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5614), lotados na SS1, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas

semanais de trabalho;Vagas: dispensas de Mauricio César Bahdur e Jose Elias Locatelli, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris,

nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 356/2006-GP


artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 34/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório, Os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Sr. Rodrigo Macedo da Silva (1), 2º lugar,Sr. Sergio Delfim Marinho Guedes (31), 3º lugar,Sr. Adlin de Nazaré Santana da Silva Savino (64), 4º lugar,eSr. Marcus Vinicius Gandara de Mattos (69), 5º lugar,Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico Clínico Geral III, SQF-I, EVNU, ref. 16 (5614), lotados na SS1, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais

de trabalho;Vagas: dispensas de Manuel Fernando Queiroz dos Santos Junior, Flavia Vicente Galbiatti Martin Elvio de Medeiros Junior e

Durvalino da Silva Nascimento Junior, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 357/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 35/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório, Srª. Larissa Jardim Amorim, classificada em 1º lugar,Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico Clínico Geral III, SQF-I, EVNU, ref. 16 (5614-17), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 20 (vinte)

horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Erich Christiano Madruga de Melo, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala16 -

Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 358/2006-GP


artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 33/2006-SS11,ADMITE a título precário e provisório, Sr. Ubiraci Manochio Pereira, classificada em 3º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico Socorrista Pediatra III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5530-133), lotado na SS1, com carga horária de 20 (vinte) horas

semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Liane Yole Silva de Morais, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –

Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 359/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 32/2006-SS11,

ADMITE a título precário e provisório, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Karina Lúcio de Medeiros (139), 1º lugar, eSrª. Danila Mayumi Wassano (126), 2º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico Socorrista Pediatra III, SQF-I, EVNU, ref. 8 (5530), lotadas na Secretaria da Saúde, com carga horária de 24

(vinte e quatro) horas semanais de trabalho;Vagas: dispensas de Érika Mauler Santiago e Mary Lucy Ferraz Maia, as candidatas ora admitidas deverão apresentar-se na Rua

Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 360/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 65/2006-SAM1,ADMITE face aprovação em concurso público: Sr. Hagime Nakakogue, classificado em 1º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Médico do Trabalho, SQF-I, EVNU, ref. 14 (5697-4), lotado na SAM1, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais

de trabalho;Vaga: dispensa de Sonia Montenegro.

PORTARIA Nº 361/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79, Decreto nº

21.464/2001 e o que consta do memorando nº 33/2006-SCS2,DESIGNA no período de 13.03.2006 a 06.04.2006, o servidor Luiz Carlos Jácome de Campos (código 14783), Chefe de Divisão

Administrativa (107), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento (118-53), lotado no Departamento de Relações com a Imprensa-SCS2, no impedimento de Jaime Aparecido da Silva, por motivo de férias.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA Nº 070/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 51/2006-DTGP,

SUSTA a pedido, a contar de 17.01.2006, os efeitos da Portaria nº 15/2004-GP, no que diz respeito à servidora Claudia Rodrigues Ferreira Martins (código 29614), designada para desempenhar atividades de Assistência à Direção junto à Rede Municipal de Ensino Escolar.

PORTARIA Nº 071/2006-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 51/2006-DTGP,SUSTA a pedido, a contar de 06.02.2006, os efeitos da Portaria nº 14/2004-GP, no que diz respeito à servidora Vânia Maria

Marangoni Santos (código 21833), designada para desempenhar atividades de Coordenação Pedagógica junto à Rede Municipal de Ensino Escolar.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA Nº 066/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal do Governo MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 065/2006-SG/DRA.PORTARIA Nº 067/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal de Finanças NESTOR CARLOS SEABRA MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 29/2006-SF5,DESIGNA Servidor (a): Ana Maria dos Santos (código 26185), Agente de Administração “G” (13);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-308), lotada na SF5341;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Elaine Maria Remanosca da Silva.

PORTARIA Nº 068/2006-SG/DRAO Secretário Municipal de Finanças NESTOR CARLOS SEABRA MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 29/2006-SF5,DESIGNA Servidor (a): Lúcia Aparecida dos Santos Cardoso (código 17548), Agente de Administração “E” (15);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-191), lotada na SF5122;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Hélio de Almeida Bueno.


Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 29/2006-SF5,DESIGNA Servidor (a): Marta Messias Rodrigues (código 27418), Agente de Administração “G” (13);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-280), lotada na SF5131;

Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Rita Ferreira do Nascimento.


Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 29/2006-SF5,DESIGNA Servidor (a): Rosemary de Fátima Arruda Ferreira (código 27217), Agente de Administração “G” (13);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-104), lotada na SF5342;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Lúcia Aparecida da Silva Gomes.

PORTARIA Nº 071/2006-SG/DRAO Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,SUSTA os efeitos da Portaria nº 3.648/99-GP, que designou a servidora Fátima Gonçalves Marques (código 12596), para exercer

as funções de Encarregado de Setor (119-236), lotada na SAM4131.PORTARIA Nº 072/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 3.539/99-GP, que designou a servidora Nilce de Oliveira Souza (código 17551), para exercer as funções de Encarregado de Setor (119-287), lotada na SAM1111.

Republicação do Decreto nº 23684 de 09 de março de 2006, ref. ao Boletim Oficial nº 021/2006-GP de 10/03/2006, por erro de imprensa

DECRETO Nº 23684Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.285.160,26.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 5.285.160,26 (cinco milhões, duzentos e

oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa1692.0824300232.071.01.11000.335043 Assistência à Criança e ao Adolescente 58.300,00

1692.0824400242.074.01.11000.335043 Assistência Comunitária e Centro de Referência de Assistência Social 70.000,00

0810.1236100092.034.02.25100.319011 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 2.800.000,00

1091.1545100161.022.01.40010.339035 Análise e Implantação Viária 105.000,001091.1545100161.022.01.40010.339039 Análise e Implantação Viária 150.000,00

0610.0212200132.109.01.11000.339092 Manutenção das Procuradorias eConsultorias 41.813,84

2110.1648200291.040.01.11000.339039 Urbanização de Favelas e Ocupações 125.000,002110.1648200291.040.05.10057.339035 Urbanização de Favelas e Ocupações 7.659,00

0791.1012200011.001.01.31000.339039 Melhoria e Modernização de Gestão da Rede de Saúde 233.000,00

0791.1030100021.002.05.30001.449052 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 500.000,000791.1030100022.005.01.31000.339032 Manutenção das Ações da Rede de Atenção Básica 47.000,000791.1030100022.005.02.30001.339032 Manutenção das Ações da Rede de Atenção Básica 145.000,00

0791.1030200031.003.02.30001.449052 Melhoria da Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Hospitalar 45.000,00

0791.1030200031.004.02.30001.449052 Implantação da Retaguarda Hospitalar na Região dos Pimentas e Adjacências 110.000,00

0791.1030300022.121.01.31000.339032 Assistência Farmacêutica 250.000,000791.1030500042.007.05.30001.339039 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 500.000,000410.0412500112.041.01.11000.339039 Licenciamento e Controle Urbano 63.849,000910.1512200332.099.01.11000.339092 Administração da Unidade 33.538,42 TOTAL 5.285.160,26

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz1692.0824300232.071.01.11000.339030 Assistência à Criança e ao Adolescente 900,001692.0824300232.071.01.11000.339035 Assistência à Criança e ao Adolescente 900,001692.0824300232.071.01.11000.339036 Assistência à Criança e ao Adolescente 900,001692.0824300232.071.01.11000.339039 Assistência à Criança e ao Adolescente 900,001692.0824300232.071.01.11000.449052 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,001692.0824400242.074.01.11000.339030 Assistência Comunitária e Centro de Referência de 900,00

Assistência Social

1692.0824400242.074.01.11000.339035 Assistência Comunitária e Centro de Referência de Assistência Social 900,00

1692.0824400242.074.01.11000.339036 Assistência Comunitária e Centro de Referência de Assistência Social 900,00

1692.0824400242.074.01.11000.339039 Assistência Comunitária e Centro de Referência de Assistência Social 120.000,00

0810.1236100051.006.02.25200.449051 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Fundamental 2.800.000,00

1091.1545100161.022.01.40010.339030 Análise e Implantação Viária 200.000,001091.1545100161.022.01.40010.449051 Análise e Implantação Viária 55.000,000610.0206200132.045.01.11000.339039 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 41.813,842110.1648200291.040.01.11000.449051 Urbanização de Favelas e Ocupações 125.000,002110.1648200291.040.05.10057.449052 Urbanização de Favelas e Ocupações 7.659,00

0791.1012200011.001.01.31000.449052 Melhoria e Modernização da Gestão da Rede de Saúde 17.204,00

0791.1012800012.003.01.31000.339039 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 100.000,00

0791.1030200032.006.05.30001.339030 Manutenção da Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Hospitalar 400.000,00

0791.1030200032.006.05.30001.339039 Manutenção da Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Hospitalar 600.000,00

0791.1030300022.121.02.30001.339032 Assistência Farmacêutica 300.000,000791.1030300032.122.01.31000.339030 Manutenção da Farmácia 412.796,000410.0412200112.109.01.11000.339035 Gestão e Administração do Programa 513,540410.0412200112.109.01.11000.449052 Gestão e Administração do Programa 8.000,000410.0412500321.046.01.11000.339030 Modernização do Controle Urbano 27.000,000410.0412500321.046.01.11000.449052. Modernização do Controle Urbano 28.335,46

0910.1512200321.042.01.11000.339035 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 33.538,42

TOTAL 5.285.160,26Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃODespacho exarado pelo Senhor Secretário de Administração e Modernização em 13/03/2006

Processo: 44.114/03Considerando o que consta do presente processo, PRORROGO por 02 (dois) anos, a contar de 16/03/2006, a validade do

Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de AGENTE CULTURAL III, nos termos do artigo 1º, inciso II do Decreto n.º 21.310/01, para que produza todos os efeitos legais.

SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕESPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:LICITAÇÕES AGENDADAS:PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 50/06-DCC – P.A. nº 7.794/06. RCS nº 27/06-SC1 e 04/06-SD. Objeto: aquisição de ventiladores. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 27/03/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 28/03/06 às 09 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/03/06 às 09 horas.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 51/06-DCC – P.A. nº 8.100/06. RCS nº 06 e 08/06-SAM43. Objeto: aquisição de suprimentos para copa e cozinha. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 29/03/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 30/03/06 às 09 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/03/06 às 09 horas.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 52/06-DCC – P.A. nº 8.202/06. RCS nº 24/06-SAM43. Objeto: aquisição de formulário contínuo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 31/03/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 03/04/06 às 09 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/04/06 às 09 horas.O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 53/06-DCC – P.A. nº 7.814/06. RCS nº 05/06-SR. Objeto: prestação de serviços para fornecimento de vales-alimentação. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 28/03/06 às 13h30min.PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 54/06-DCC – P.A. nº 6.941/06. RCS nº 06/06-SE4. Objeto: registro de preços de pedaços empanados e congelados de frango. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 05/04/06 às 08h30min.TOMADA DE PREÇOS Nº 02/06-DCC – P.A. nº 23.734/05. Objeto: aquisição de equipamentos de informática – Programa Habitar Brasil – BID. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 30/03/06 às 09 horas.Os editais completos poderão ser obtidos na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICADLE 016/06 – PA 6700/06 – Requisição nº 022/06-SAM43 e 13/06-SC1 - Objeto: Aquisição de bebedouros de água Início acolhimento da proposta: 13/03/06 às 09h30. Limite acolhimento da proposta: 16/03/06 às 09h30. Data abertura da proposta:

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16/03/06 às 09h30.DLE 017/06 – PA 7345/06 – Requisições nºs 04/06-SAS, 25/06-SC1 - Objeto: Aquisição de aparelhos de fax e aparelhos telefônicos Início acolhimento da proposta: 13/03/06 às 14h00. Limite acolhimento da proposta: 17/03/06 às 09h00. Data abertura da proposta: 17/03/06 às 09h00.DLE 021/06 – PA 8205/06 – Requisição nº 029/06-SAM43 - Objeto: Aquisição de projetor multimídia Início acolhimento da proposta: 13/03/06 às 09h00. Limite acolhimento da proposta: 16/03/06 às 09h00. Data abertura da proposta: 16/03/06 às 09h00.DLE 024/06 – PA 7678/06 – Requisições nº 24/06-SC1- Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos(câmera digital, gravador e rep.DVD e filmadora). Início acolhimento da proposta: 13/03/06 às 14h30. Limite acolhimento da proposta: 17/03/06 às 10h00. Data abertura da proposta: 17/03/06 às 10h00.O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitações-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.RETIFICAÇÃO:Retificação da publicação do dia 07/03/2006: Processo Adm. nº 6.351/2006Onde se lê:Contratada: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMPLeia-se:Contratada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP, com a interveniência administrativa da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMPHOMOLOGAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2006-DCC – (P. A. 4.365/2006)PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2006-DCC – (P. A. 4.364/2006)DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:PA 5370/2006- Requisição n°002/2006-SJ2Contratado: LTR EDITORA LTDA CNPJ 61.534.186/0018-00OBJETO: Renovação de assinatura anual da Duplex Trabalhista, para o período de janeiro a dezembro de 2006Fundamento: Inciso I Artigo 25Valor: R$ 1.996,00 (um mil novecentos e noventa e seis reais)PA 7652/2006- Requisição n°30/2006-SC1Contratado: ADENOR DA SILVA SOUZA CPF: 585.533.808-82OBJETO: apresentação do grupo Trans’Art Domini para apresentação do espetáculo teatral “As Loucuras de um Pedestre”, na seguinte conformidade:Projeto: Teatro Aberto - Local: Centro Municipal de Educação AdamastorDias: 24 , 25 e 26 de março de 2006 às 20 horasFundamento: Inciso III Artigo 25Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)P.A. 7.041/2006 - Requisição nº 01/2006-SAM1Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEEObjeto: Recrutamento e Seleção de EstagiáriosFundamento: XIII – Artigo 24Vigência: 12 (doze) mesesValor: 2.322.000,00EXTRATO DE CONTRATOS:Ata de Registro de Preços: 064/2006 Processo: 50.513/2005 Pregão nº: 015/2006 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 10/03/06ACRÉSCIMO DE 27%-Aplicado sobre a coluna de preço médio de comercialização constantes do Boletim Diário do CEAGESP – Entreposto Terminal São Paulo.Frutas diversas:01-Abacate fortuna-Unid.-5.00002-Abacaxi havai / perola-Unid.-7.63203-Ameixa estrangeira-Kg-25004-Banana maçã-Dz-73605-Banana Nanica-Dz-33.62006-Banana prata-Dz-15.83007-Caqui-Unid.-100.00008-Goiaba branca/vermelha-Unid.-100.00009-Kiwi estrangeiro-Unid.-2.50010-Laranja Lima-Dz-2.19211-Laranja Pêra Dz-68012-Limão Taiti-Dz-113013-Maçã Nacional (Fuji/Gala)-Unid.-384.84014-Mamão Formosa-Kg-4.00015-Mamão Havaí-Unid.-57.48016-Manga hadem/Tommy-Unid.-2.50017-Maracujá azedo-Kg-2.25618-Melancia-Kg-31.28019-Melão amarelo-Unid.-10.53620-Morango comum-Cx-780

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21-Pêra (Shimt, Danjou, William´s)-Unid.-105.02022-Tangerina (cravo/ murcote / Poncam)-Unid.-116.71223-Pêssego estrangeiro-Unid.-4.00024-Uva Niagara Kg-300Hortaliças diversas25-Abóbora japonesa-Kg-3.63026-Abóbora seca-Kg-3.35027-Abóbrinha brasileira-Kg-3.35028-Abóbrinha italiana-Kg-3.35029-Acelga-Unid.-2.30030-Agrião-Maço-10031-Alface-Unid.-4.25632-Alho-Kg-56433-Almeirão-Maço-5034-Batata lisa-Kg-14.91235-Batata doce-Kg-3.10036-Berinjela-Kg-3.21237-Beterraba-Kg-3.44438-Brócolis-Unid.-2.75039-Casal-Maço-36040-Cebola-Kg-3.86841-Cenoura-Kg-4.16042-Chuchu-Kg-4.21643-Couve-flor-Unid.-3.78444-Couve manteiga-Maço-2.96845-Escarola-Unid.-3.25046-Espinafre-Maço-2.60047-Hortelã-Maço-33048-Inhame-Kg-3.35049-Cará-Kg-3.35050-Maxixe-Kg-3.35051-Mandioca-Kg-3.93652-Mandioquinha-Kg-3.88053-Manjericão-Maço-25054-Milho verde-Unid.-65.00055-Moranga-Kg-3.35056-Nabo-Unid.-47557-Pepino japonês-Kg-1.16258-Pimentão verde-Kg-91759-Pimentão vermelho-Kg-52560-Quiabo liso-Kg-3.33261-Rabanete-Kg-52562-Repolho-Kg-4.02263-Rúcula-Maço-10064-Salsão-Maço-30065-Tomate maduro-Kg-3.05066-Tomate salada-Kg-4.89867-Vagem macarrão curta-Kg-2.036Ovo branco de galinha, demais especificações conforme anexo V (objeto de licitação):68-Ovo branco de galinha-Dz-9.236Termo de Aditamento: 02-229/2005 Contrato: 229/2005 Processo: 16.103/2005 Fundamento: Dispensa de licitação-inciso XIII do art. 24 e Inexigibilidade de Licitação-inciso II do artigo 25 Contratante: P.G. Contratada: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO Objeto: Desenvolvimento de estudos para implantação dos programas de desenvolvimento regional e transformação urbana do Município de Guarulhos Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência, compreendendo o período de 13/12/2005 a 13/02/006 Assinatura: 19/01/06

SECRETARIA DE FINANÇASINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2006 – SF

Dispõe sobre: Altera disposição da Instrução Normativa nº 001/2005 – SF, que trata de procedimentos administrativos a serem adotados para a restituição de crédito tributário no Município de Guarulhos.

O Secretário de Finanças do Município de Guarulhos, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n. 21.860, de 17 de outubro de 2.002, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica alterado o § 2º do Artigo 2º da Instrução Normativa nº 001/2005-SF, de 19 de abril de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...§ 2º Verificada a existência de débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2005, constituídos,

consolidados ou não no âmbito de parcelamento, em nome do sujeito passivo, o valor da restituição de importância deverá ser utilizado para quita-lo, mediante compensação em procedimento de ofício, em despacho que deverá ser exarado segundo as competências estipuladas pelo artigo 2º do Decreto Municipal n. 21.860, de 17 de outubro de 2002.”

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SF - DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:Arcoiris Cine Vídeo e Eventos Artísticos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 2610/2005.OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de Show Musical com as Bandas Toque de Letra; Sodré e Alexandre e Bicho de Pé, no Evento de Festividades de Inauguração da Unidade de Saúde do Parque Santos Dumont.VALOR: R$ 19.769,18 (dezenove mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).EXIGIBILIDADE: 09/02/2006.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços foi essencial para a Inauguração da Unidade de Saúde do Parque Santos Dumont.Escola Sindical São Paulo - CUTCONTRATO/PEDIDO: 218/2005. OBJETO: 6/8 Parcela referente contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Escolarização em nível Fundamental (5ª. a 8ª. Série) dos Servidores Públicos Municipais, incluindo elaboração de material didático e formação de professores.VALOR: R$ 17.414,82 (dezessete mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 14/12/2005.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é fundamental para a elaboração curricular do Projeto de Escolarização dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Guarulhos.Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.CONTRATO/PEDIDO: 256/2005.OBJETO: 3ª. Parcela referente desenvolvimento de estudos para subsidiar a Elaboração de Plano de Uso e Ocupação do Solo no Município de Guarulhos.VALOR: R$ 153.010,15 (cento e cinqüenta e três mil, dez reais e quinze centavos).EXIGIBILIDADE: 18/10/2005.JUSTIFICATIVA: A elaboração de estudos para subsidiar a Elaboração de Plano de Uso e Ocupação do Solo no município de Guarulhos é essencial ao Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pois visa a elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município de Guarulhos.Guaru-Press Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Guarulhos.CONTRATO/PEDIDO: 261/2001, 75/2002, 30/2003 e 99/2004.OBJETO: Despesa referente locação de veículos e máquina retroescavadeira com motorista e combustível; locação de veículos utilitários, caminhões, máquinas e equipamentos com motorista, operador e combustível; locação de veículos e equipamentos de terraplenagem, com motorista, operador e combustível.VALOR: R$ 138.103,41 (cento e trinta e oito mil, cento e três reais e quarenta e um centavos).EXIGIBILIDADE: 06/01 e 13/01/2006.JUSTIFICATIVA: Os equipamentos locados são essenciais para serem utilizados na limpeza e desassoreamento de Córregos, execução de obras por administração direta (programa de combate às enchentes), e tapa valas de asfalto em todo município; os equipamentos locados são essenciais também às atividades inerentes ao Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado, e para o Programa Oportunidade ao Jovem, para que não sofram solução de continuidade; e para serem utilizados no mutirão de casas populares, construídas pela Secretaria de Habitação.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 37/2001. OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.VALOR: R$ 9.992,62 (nove mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 16/03/2006.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.Instituto Paulo FreireCONTRATO/PEDIDO: 193/2005. OBJETO: 5/12 Parcela referente prestação de serviços de elaboração e execução de atividades formativas aos Conselheiros e Delegados do Conselho do Orçamento Participativo.VALOR: R$ 54.595,89 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). EXIGIBILIDADE: 04/10/2005.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria do Governo Municipal, para elaboração e execução de atividades formativas aos Conselheiros e Delegados do Conselho do Orçamento Municipal, para que possam desempenhar adequadamente suas competências, e sua falta prejudicaria as atividades do Orçamento Participativo, com reflexos negativos à comunidade.Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São PauloPROCESSO ADMINISTRATIVO: 663/2003. OBJETO: Prestação de Serviços e Ações, visando a operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento Maria Dirce, nos Moldes do Sistema Único de Saúde – SUS, Convênio: 001/2003-SS – Vigência: 31/01/2006 a 30/07/2006. VALOR: R$ 932.360,50 (novecentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta reais e cinqüenta centavos).EXIGIBILIDADE: 23/02/2006.JUSTIFICATIVA: Através desse convênio foi possível o funcionamento do Pronto Atendimento do Jardim Maria Dirce favorecendo toda população da região. A falta de pagamento impossibilitaria que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo continuasse a prestação de serviços médicos, o que prejudicaria toda população daquela região e do Município.I&T Informações e Técnicas em Construção Civil S/C Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 024/2005.OBJETO: 2ª. Medição referente implantação do plano de gestão sustentável dos resíduos da construção e resíduos volumosos, Programa Guarulhos Limpa, Elaboração de Plano de Coleta Seletiva de Materiais recicláveis e o detalhamento dos instrumentos básicos para a sua implantação e elaboração de Plano Diretor de resíduos sólidos do Município de Guarulhos.VALOR R$ 21.442,82 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 05/10/2005.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é fundamental à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para implantação do plano de gestão sustentável dos resíduos de construção e resíduos volumosos do Programa Guarulhos Limpa e Plano Diretor. Jorge Divino da Silva.CONTRATO/PEDIDO: 2.476/2005, 2.528/2005, 2.537/2005 e 2.607/2005.OBJETO: Contratação de profissional para apresentação de Show em diversos Eventos.VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).EXIGIBILIDADE: 16/01 e 01/02/2006.JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais ao Gabinete do Prefeito, para diversos eventos realizados.Pitanga Comércio e Serviços de Produção Artística Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 2.539/2005 e 2.580/2005.OBJETO: Contratação de empresa para apresentação musical em diversos eventos. VALOR: R$ 105.112,40 (cento e cinco mil, cento e doze reais e quarenta centavos).EXIGIBILIDADE: 27/01/2006.JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais ao Gabinete do Prefeito, para diversos eventos realizados.P.G. Comunicação Art. e Publicidade Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 313/2002.OBJETO: Prestação de serviços de publicidade.VALOR: R$ 102.561,65 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos).EXIGIBILIDADE: 05/12, 09/12, 12/12, 15/12, 16/12, 21/12 e 30/12/2005.JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais para informação da população sobre campanhas de interesse público feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais como saúde pública e educação. Este tipo de campanha tem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pela PMG aos munícipes, como abertura de concurso público, criação de vagas nas escolas, diversos procedimentos de combate à dengue, diabetes etc. A falta dessa divulgação impediria que muitas pessoas fossem beneficiadas por esses serviços prestados pela municipalidade, causando prejuízo à comunidade e aos cofres públicos.Ribage Cine Vídeo e Eventos Artísticos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 2536/2005.OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de shows musicais para o evento de Inauguração da Creche do Jd. Munhoz.VALOR: R$ 20.717,93 (vinte mil, setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos).EXIGIBILIDADE: 09/02/2006.JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais ao Gabinete do Prefeito, para o evento de Inauguração da Creche do Jd. Munhoz.”REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 09/03/2006Conta Corrente 41476-X (PMG/ Quota Salário Educação - QSE)R$ 1.321.141,02 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, cento e quarenta e um reais e dois centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 10/03/2006Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM – Fundo de Participação dos Municípios)R$ 1.143.857,57 (um milhão, cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 10/03/2006Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)R$ 230.769,51 (duzentos e trinta mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 10/03/2006Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN)R$ 473,14 (quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 13/03/2006Conta Corrente 58041-4 (PMG/FUNDO – AIH/SIA)R$ 251.500,00 (duzentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).”

SF – DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIAEdital nº 08 de 06 de março de 2006.

O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 4º, III e 49, da Lei Municipal nº 5.420/99, TORNA PÚBLICO o presente Edital, para o conhecimento do que segue:Oficio nº 130/2005-STIFRM-SF231Contribuinte: Sandra Regina de Faria SantanaInscrição Imobiliária: 082.24.90.0001.00.000Endereço:Rua Aparecida do Oeste, nº 4/A-Casa 2- Jd.Moreira-Guarulhos-SP-CEP: 07083-240 Processo Administrativo nº 10831/2001, tendo sido DEFERIDO, trata o presente de regularização de Moradia Econômica. Oficio nº 150/2005-STIFRM-SF231Contribuinte: Antonio Carlos Mendes NogueiraInscrição Imobiliária: 092.11.52.0320.00.000-6/00.000-8 Endereço:Rua Itanagra, nº 34-Jd.Presidente Dutra-Guarulhos-SP-Cep: 07170-620Processo Administrativo nº 30846/2000-INDEFERIDO, mantendo-se a Intimação Fiscal nº 200599 e respectivos Avisos Recibos nºs

10985 e 10986.Oficio nº 195/2005-STIFRM-SF231Contribuinte: Right Choose Mão de Obra Temporária e Seleção de Pessoal LtdaInscrição Mobiliária: 00024314-0lEndereço:Rua João Gonçalves, nº 316- Centro-Guarulhos-SP-Cep:07010-010 Processo Administrativo nº 32508/2003, DEFERIDO, Cancelando-se o Auto de Infração/Multa nº 23.169.Oficio nº 214/2005-STIFRM-SF231Contribuinte: JM Top Quality Placas Ltda MeInscrição Mobiliária: 074809-99Endereço: Rua Eduardo, nº 242 Sala 1- Jd. Flor da Montanha - Guarulhos-SP Cep:07112-000Processo Administrativo nº 37283/2003, INDEFERIDO, Cancelando-se a inscrição mobiliária nº 074809-99 Oficio nº 310/2005-STIFRM-SF231Contribuinte: Bruna Gonçalves de FreitasInscrição Mobiliária: 053079-47 Endereço: Av. Monteiro Lobato, nº 327- Centro- Guarulhos-SP-Cep: 07112-000 Processo Administrativo nº 34605/2004-DEFERIDO, Cancelamento da escrituração das Notas Fiscais nºs 572, 573 e 574 e conseqüente baixa do recibo nº 745378.Oficio nº 334/2005-STIFRM-SF231Contribuinte: Rápido Astral Transportes LtdaInscrição Mobiliária: 063538-33Endereço: Rua Holandesa, nº 30- Cid.Jd.Cumbica-Guarulhos-SP-Cep:07180-200Processo Administrativo nº 30082/2004, INDEFERIDO, mantendo-se as cominações legais dos recibos nºs 7931 a 7934. PEDIDOS DEFERIDOS em 21/02/200629809/02 - Márcia Cristina Buzin25337/03 - Departamento de Receita Mobiliária - SF2 PEDIDOS AUTORIZADOS em 23/02/200635310/05 - Mario Ernesto Argandona Claro04569/06 - Departamento de Receita Mobiliária – SF2PEDIDO DEFERIDO em 24/02/200602323/02 - Sadokin Eletro Eletrônica LtdaPEDIDO DEFERIDO em 01/03/200637903/05 - Flavio DomingosPEDIDO DEFERIDO em 02/03/200603974/06 - Maria José Ferreira BarrosPEDIDO INDEFERIDO em 02/03/200614007/04 - Antonio Carlos RodriguesPEDIDOS DEFERIDOS em 03/03/200633133/04 - Cíntia Barbosa04450/06 - Romilda dos Santos Gonçalves PEDIDO DEFERIDO em 06/03/200615236/04 - Luiz Natal Pires de Araújo PEDIDO DEFERIDO em 07/03/200600506/05 - Luis Carlos Matricardi

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPORTARIA Nº 003/2006 – SOSP

Regulamenta o procedimento para as contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

O Secretário de Obras e Serviços Públicos, Artur Pereira Cunha, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 23.454/2005, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do

Município de Guarulhos, eConsiderando a necessidade de se regulamentar as contratações provenientes de registro de preços de serviços de engenharia e

outros de atribuição da Secretaria de Obras e Serviços Públicos,RESOLVE:

1. As contratações de serviços de engenharia e de locações de veículos, máquinas e equipamentos, oriundas do sistema de registro de preços, deverão observar o disposto na presente portaria, bem como na Lei nº 8666/93 e nos Decretos nºs 23.454/2005 e 23.585/2006.

2. Para os fins desta portaria, considera-se:I – Sistema de Registro de Preços – SRP – conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de

serviços e aquisição de bens, para contratações futuras,II – Ata de Registro de Preços – documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação,

onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes, quantidades e condições a serem observadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas,

III – Órgão Gerenciador – órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente,

IV – Órgão Participante – órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais e integra a Ata de Registro de Preços,V – Compromissário Fornecedor – pessoa física ou jurídica constante da ata como classificada em primeiro lugar, com o

compromisso de fornecer o objeto,VI – Fornecedor Registrado – pessoa física ou jurídica registrada na ata, porém sem o compromisso de fornecer o objeto,3. O sistema de registro de preços, no âmbito da SOSP, classifica-se da seguinte forma:

I – Serviços de engenharia em edificações;II – Serviços de engenharia de infra-estrutura;III – Serviços de engenharia de tráfego;IV – Locações de veículos, máquinas e equipamentos.4. Os órgãos gerenciadores do sistema de registro de preços no âmbito da SOSP são o Depto. de Edificações Públicas para os

serviços de engenharia em edificações, o Depto. de Infraestrutura para os serviços de engenharia de infraestrutura, a Secretaria de Transportes e Trânsito para os serviços de engenharia de tráfego e o Departamento de Transportes Internos para as l ocações de veículos, máquinas e equipamentos

5. Nas licitações de registro de preços de serviços de engenharia, bem como nos demais certames visando a contratação de obras e serviços, serão adotadas, para fins de atendimento ao disposto no inciso II do parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 8666/93 e como forma de avaliação da compatibilidade das propostas com os preços praticados no mercado, uma das seguintes formas de orçamento.

I – Tabela Oficial expedida pela Prefeitura do Município de São Paulo (EDIF/SIURB), edição atualizada à época de abertura do certame licitatório;

II – Tabelas oficiais expedidas por órgãos públicos;III – Cotações de preços de mercado.6. Homologado o resultado da licitação, será elaborada ata de registro de preços, na qual serão registrados os preços, os licitantes

com observância da ordem de classificação, as quantidades e as condições a serem observadas nas futuras contratações e os órgãos participantes.

7. O vencedor da licitação e os licitantes que concordarem em executar o objeto pelo preço do primeiro colocado, serão convocados para assinar a ata de registro de preços.

8. O licitante que, convocado para assinar a ata, deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluído.9. Colhidas as assinaturas, será providenciada a imediata publicação da Ata, quando esta passará a ter efeito de compromisso para

execução das futuras contratações.10. O objeto do registro de preços poderá ser adquirido do primeiro colocado e daqueles que concordarem em fazer o mesmo preço

do primeiro (quando houver impossibilidade de aquisição do primeiro colocado, devidamente registrada em processo administrativo).11. As contratações advindas do SRP deverão obedecer rigorosamente o disposto no edital de licitação e seus anexos, nas atas de

registro de preços firmadas e, em especial, às seguintes formalidades, a cargo da unidade interessada:I - Autuação de processo administrativo próprio, instruído com o edital de concorrência e seus anexos e das atas de registro de

preços firmadas;II - Juntada de projetos complementares, planilhas de custos, memorial, descritivo e cronograma, se for o caso, minuta de contrato

de prestação de serviços, conforme modelo constante do Anexo I, rubricada pelo subscritor, com a indicação de dotação orçamentária pela qual correrá a despesa, bem como autorização da autoridade competente, ID, declaração do ordenador da despesa e estimativa de impacto orçamentário, se necessário;

III – Após devido empenho prévio, celebração de contrato ou expedição de pedido/ordem de serviços, a ser firmada pelo responsável da unidade requisitante do serviço, que terá valor de contrato para todos os efeitos;

12. A contratação com o compromissário fornecedor será formalizada pelo órgão gerenciador da Ata (Depto. de Edificações Públicas, Depto. de Infraestrutura, Secretaria de Transportes e Trânsito e Departamento de Transportes Internos, este último no caso de locações de veículos, máquinas e equipamentos), por intermédio de instrumento contratual conforme modelo constante do Anexo I;

13. Os preços registrados serão publicados trimestralmente no Diário Oficial do Município, com o objetivo de possibilitar o controle externo, constarão no Banco de Preços da Administração e serão disponibilizados via internet.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Anexo I

Secretaria de Obras e Serviços PúblicosDepartamento

MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº _____/200__

PROCESSO ADM.DE EMPENHO Nº: ________

ATA DE RP Nº: ________VIGÊNCIA DA ATA: _________

CP Nº ________P.A. ________.

Pelo presente instrumento, ajustam as partes, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, designada contratante, representada pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, e de outro a empresa abaixo qualificada, designada contratada, representada pelo Sr. __________, RG _________, CPF _________, o que segue de acordo com as cláusulas transcritas no verso desta ordem de execução de Serviço.Contratada:Endereço Completo: Fone: Fax. e-mail: C.N.P.J.: Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos– Secretaria do Governo MunicipalUnidade Gerenciadora: .....................Objeto: Ajustam entre si a ___________________, de acordo com as condições definidas no ANEXO, que integra este Contrato, e de conformidade com as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços acima discriminada.Endereço para execução do Serviço: Nota de Empenho nº :Valor: R$ _______ (____________)Dotação Orçamentária nº:Condições de Pagamento: __º dia útil do mês subseqüente à prestação do serviço. (conforme estiver na ATA)Em se tratando de Cooperativa deverá ser destacado na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços a base de cálculo para a aplicação da alíquota adicional de quinze por cento, relativa a contribuição social previdenciária.

Prazo:Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Departamento ...................Objeto: A contratada compromete-se a executar os serviços na quantidade, especificação, prazo e condições estipuladas neste

Contrato de Prestação de Serviços e conforme edital de licitação, seus anexos e proposta apresentada parte integrante deste instrumento.

Preço: O preço é o indicado no anverso deste Contrato de Prestação de Serviços, de acordo com a proposta da contratada, no qual já se encontram inclusas todas as despesas direta ou indiretamente a ele relacionadas, inclusive tributos.

Recebimentos: Os serviços serão recebidos pela Unidade requisitante e serão atestados em conformidade com as normas municipais que regem a matéria.

A prefeitura se reserva ao direito de não aceitar a execução do serviço em desconformidade com o ajustado.Responsabilidade das partes: As responsabilidades das partes na execução deste Contrato de Serviços são comuns, nela

implícitas ou expressas, de acordo com o que prescreve a Lei de Licitações.Penalidades: O não cumprimento do ajustado importará na aplicação das seguintes penalidades:a) Advertência.b) Multa de 5% sobre o valor não executado por atraso na execução dos serviços.c) Multa de 10% do valor não executado no caso de inexecução parcial.d) Multa de 20% do valor empenhado, no caso de inexecução total.e) Suspensão temporária de contratar com esta Municipalidade por prazo ao superior a dois anos.f) Declaração de Inidoneidade para licitar com a administração Pública.As penalidades das letras a), e) e f) poderão ser aplicadas simultaneamente às penalidades das letras b), c) e d).Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado pela tesouraria Municipal no prazo indicado no anverso deste Contrato de

Prestação de Serviços, devidamente atestado na Nota fiscal.Prazo de Vigência: O prazo de vigência é o indicado no anverso deste Contrato de Prestação de Serviços, vigorando o presente na

data de sua assinatura.Rescisão: A rescisão operar-se-á de pelo direito na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Lei de Licitações e por mútuo

acordo.Valor: O valor e a dotação a ser onerada estão indicados no anverso deste Contrato de Prestação de Serviços.Foro: As partes elegem o foro de Guarulhos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Guarulhos, _____ de ______de 200__.__________________________________ ___________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (nome da contratada)

Secretaria de Obras e Serviços PúblicosDepartamento ...................

Contrato de Prestação de Serviços nº. /2006- ______ANEXO

PROCESSO ADM. DE EMPENHO Nº: _________-

ATA DE RP Nº: ________VIGÊNCIA DA ATA: _______

Concorrência Nº: ____-SOSPP.A.: _______

Item Quant. Und. Descrição Valor Unit Valor Total

TOTAL R$ Cronograma de utilização, de acordo com a necessidade informada pela unidade:

Quant Local da Prestação de Serviços Horário Dias Previsão de uso

Observação:

JULGAMENTO DE PROPOSTAS:Tomada de Preços nº 02/06- SOSP ref. Processo: 13923/05Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa ESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, classificada em primeiro lugar.Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos.JULGAMENTO DE PROPOSTAS:Tomada de Preços nº 03/06- SOSP ref. Processo: 13932/05Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa SOEMEG TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, classificada em primeiro lugar.Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos.EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 018/2006-SOSPPROCESSO: 13151/05CONTRATO: 033/05-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A -PROGUARUOBJETO: Obras de ampliação da Unidade de Saúde da Família Jd. Palmira, localizada na Rua Jaime dos Santos Augusto Filho, 59 - Jardim Palmira.OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por 03 (três) meses a partir de 20/02/2006, encerrando-se em 20/05/2006, com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º da Lei de Licitações, e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2 do contrato.ASSINATURA: 14/02/2006.

SOSP - DEPARTAMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICAEDITAL Nº 003/2006-SOSP 7

“PRÉ-OBRA”De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de

Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO nº 34320-1906/02, projeto representado pelo desenho nº 34320-1906/02, constante do PROCESSO nº 17061/00, tendo por base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 60 (sessenta) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, 04 (quatro) unidades de

iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts e demais serviços complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 24.580,0810% taxa de administração.......................R$ 2.458,00TOTAL....................................................R$ 27.038,08c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:RESIDENCIAL MAZZEIRua Maria Aparecida Ranzani Magalhães – toda a extensão3 unidadesR$ 1.267,41Av. Dona Rosa R. Barbosa4 unidadesR$ 1.689,88Rua Miguel Ricci – toda a extensão6 unidadesR$ 2.534,82Rua Carmela A Fantazzini Cecchinato – toda a extensão5 unidadesR$ 2.112,35VILA PROGRESSORua Paulo Sérgio Oliveira Aquino – toda a extensão3 unidadesR$ 1.267,41PARQUE RENATO MAIA / JARDIM MARIA HELENARua Dr. Carlos de Campos15 unidadesR$ 6.337,05Rua Tapaciquara – toda a extensão5 unidadesR$ 2.112,35Rua Maria José Santori – toda a extensão08 unidadesR$ 827,52Viela Leon – toda a extensão1 unidadeR$ 422,47Rua Planaltina – toda a extensão02 unidadesR$ 844,94Viela Campinópolis – toda a extensão4 unidadesR$ 1.689,88Rua Soldado Adão Wojcik – toda a extensão02 unidadesR$ 844,94Rua Vicente J. de Almeida – toda a extensão03 unidadesR$ 1.267,41Rua Cabo Olavo S. Aragão – toda a extensão

02 unidadesR$ 844,94Rua José Maurício Oliveira – toda a extensão01 unidadeR$ 422,47

EDITAL Nº 004/2006-SOSP 7“PRÉ-OBRA”

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO nº 34320-1383/02, projeto representado pelo desenho nº 34320-1383/02, constante do PROCESSO nº 22388/00, tendo por base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 45 (quarenta e cinco) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, e demais

serviços complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente. b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 9.897,8710% taxa de administração.......................R$ 989,78 TOTAL....................................................R$ 10.887,65 c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM AERÓDROMOAv. Aeródromo – toda a extensão18 unidadesR$ 4.354,92Rua Pilotos – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Pampulha – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua dos Comissários – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Heliporto – toda a extensão03 unidadesR$ 725,93Rua Hangar – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Aeroviária – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Galeão – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Aeroplanos – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua dos Comandantes – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Agroporto – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Viracopos – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Aeromoças – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90Rua Congonhas – toda a extensão02 unidadesR$ 483,90


De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com os ESTUDOS nº 34320-02988/02, 34320-02989/02, 34320-02991/02, 34320-02992/02, 34320-02993/02 e 34320-02994/02 projeto representado pelos desenhos nº 34320-02988/02,

34320-02989/02, 34320-02991/02, 34320-02992/02, 34320-02993/02 e 34320-02994/02 constante do PROCESSO nº 22392/00, tendo por base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 156 (cento e cinqüenta e seis) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais

serviços complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente. b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 38.123,0710% taxa de administração.......................R$ 3.812,30TOTAL....................................................R$ 41.935,37c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:PARQUE RESIDENCIAL BAMBIRua Dália02 unidadesR$ 537,70Rua Brinco de Princesa31 unidadesR$ 8.333,19Rua Gerânio06 unidadesR$ 1.612,94Rua Amaralis27 unidadesR$ 7.257,95Rua Benedito Thieso16 unidadesR$ 4.301,04Rua 1604 unidadesR$ 1.075,32Rua Osvaldo Mathias Góes03 unidadesR$ 806,51Rua Orlando Marques14 unidadesR$ 3.763,42Rua Rodolpho Turri15 unidadesR$ 4.032,23Rua Hibisco07 unidadesR$ 1.881,75Rua Gardênia08 unidadesR$ 2.150,53Rua Flor de Lótus16 unidadesR$ 4.301,04Rua Boca de Leão07 unidadesR$ 1.881,75



a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 08 (oito) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente. b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 7.977,0010% taxa de administração.......................R$ 797,70TOTAL....................................................R$ 8.774,70c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.

d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM ROSSI - CERCONIRua Pref. Antônio da Costa (antiga Av. Hum) – trecho entre as ruas Ver. Álvaro Mendonça Falcão com Rua João Rossi08 unidadesR$ 8.774,70

EDITAL Nº 007/2006-SO3“PRÉ-OBRA”


a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 09 (nove) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços


da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM SANTA LÍDIARua José Nilson Ferretti – trecho entre a Av. Jamil João Zarif com Rua Airton F. Mendes 06 unidadesR$ 2.467,12Rua Prof.Mario Bezerra Espindola – trecho entre Rua Adelina V. Porto com Rua José Nilson Ferretti03 unidadesR$ 1.233,58



a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 04 (quatro) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, 02 (duas) unidades de


b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 2.090,8610% taxa de administração.......................R$ 209,08 TOTAL....................................................R$ 2.299,94 c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM SANTA INÊSRua Príncipe de Gales – toda a extensão03 unidadesR$ 1.149,96Viela 1 – toda a extensão01 unidadeR$ 383,32Viela 2 – toda a extensão02 unidadesR$ 766,66



a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 18 (dezoito) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, 04 (quatro) unidades de


b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 4.768,3310% taxa de administração.......................R$ 476,83 TOTAL....................................................R$ 5.245,16

c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM DIOGORua Elvira – toda a extensão10 unidadesR$ 2.384,14Rua Edgard – toda a extensão04 unidadesR$ 953,68Rua Beira Rio – toda a extensão06 unidadesR$ 1.430,50Viela C – toda a extensão02 unidadesR$ 476,84



a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 07 (sete) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, e demais serviços


da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM PINHALRua José Calixto Machado – toda a extensão07 unidadesR$ 5.864,52



a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 13 (treze) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, e demais serviços


da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM ADRIANARua Pe. Roberto Landel de Moura – toda a extensão13 unidadesR$ 3.247,64Rua Hugo de Aguiar – com a Rua Pe. Roberto Landel de Moura01 unidadeR$ 270,63



a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 29 (vinte e nove) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 250 watts, Instalação de 04

(quatro) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra............................................R$ 8.452,9910% taxa de administração.......................R$ 845,29TOTAL....................................................R$ 9.298,28c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM NOVA CANAÃEstrada velha Guarulhos Santa Izabel – trecho da Estrada da Água Chata até entrada do Piratininga33 unidades R$ 9.298,28



a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 28 (vinte e oito) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços


da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:PARQUE RESIDENCIAL BAMBIRua Dália – toda a extensão2 unidadesR$ 584,56Rua Begônia – toda a extensão5 unidadesR$ 1.461,38Rua Gerânio – toda a extensão8 unidadesR$ 2.338,19Rua Gabriela G. de Freitas – toda a extensão13 unidadesR$ 3.799,54

STT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARIATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS

REALIZADA EM 03/03/2006Às dezessete horas do dia três de março do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta

Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Nona Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia foram apreciados quarenta recursos, sendo quatorze “DEFERIDOS’ e vinte e três “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos para maiores esclarecimentos junto ao órgão competente os recursos números 114/06, 348/06, 349/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc.8754/2005, Int.: MARIA APARECIDA GODOY; Proc 0245/2006, Int.: ANTONIO RAINERI; Proc 0248/2006, Int.: CRISTIANO PACHECO NUNES; Proc 0307/2006, Int.: MOISES BERNARDO DO NASCIMENTO; Proc 0958/2006, Int.: GILBERTO RODRIGUES AGUIAR; Proc 0977/2006, Int.: LUCIO CRISTIAN SANTOS DE OLIVEIRA; Proc 0980/2006, Int.: HUGO DONIZETI PEIXOTO; Proc 0990/2006, Int.: DOUGLAS SIMÕES COSTA SOUTO; Proc 0992/2006, Int.: PETRONILO SANTANA NETO; Proc 0993/2006, Int.: LUCIANO FERREIRA; Proc 0995/2006, Int.: VALDOMIRO MIRANDA GOMES; Proc 0996/2006, Int.: VALDOMIRO MIRANDA GOMES; Proc 0998/2006, Int.: TIAGO GROTKOWSKY BARBOSA; Proc 1005/2006, Int.: ESTER DE OLIVEIRA FERNANDES; INDEFERIDOS: Proc 0128/2006, Int.: FATIMA MASSARA; Proc 0152/2006, Int.: MARIA HELENA LAZZURI DE CASTRO; Proc 0163/2006, Int.: DULCIDIO RODRIGUES DO PRADO; Proc 0250/2006, Int.: Proc 0361/2006, Int.: LUIZ CARLOS ZACARIAS; Proc 0362/2006, Int.: LUIZ CARLOS ZACARIAS; Proc 0363/2006, Int.: LUIZ CARLOS ZACARIAS; Proc 0547/2006, Int.: JEFFERSON CLARO DE SOUZA; Proc 0552/2006, Int.: ABELITO MAXIMINO DOS SANTOS; Proc 0609/2006, Int.: JOÃO FERREIRA MARINHO; Proc 0949/2006, Int.: VILSON JOSÉ PAIXÃO; Proc 0978/2006, Int.: JOSÉ ARTUR LEITE NOGUEIRA; Proc 0981/2006, Int.: PEDRO OSORIO SOUZA MELLO; Proc 0982/2006, Int.: SELCARO JOSÉ DA SILVA; Proc 0983/2006, Int.: RODRIGO DOS SANTOS MARTINELLI; Proc 0984/2006, Int.: SAMUEL AVELAR BRASIL; Proc 0985/2006, Int.: ANTONIO MANTOVAN; Proc 0986/2006, Int.: NILCEIA APARECIDA CELESTINO; Proc 0987/2006, Int.: WAGNER

TREPICCIONE; Proc 0988/2006, Int.: WAGNER TREPICCIONE; Proc 0989/2006, Int.: AUFINIA CORREA NOGUEIRA; Proc 1000/2006, Int.: MIRTHA NELLY UBOLDI EIROA.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOEDITAL Nº 02/2006-GEIF

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 5.428, de 12 de novembro de 1999, FAZ SABER que, conforme o constante dos processos administrativos nºs. 22.909/2001 e 27.140/2000, foram excluídos os seguintes créditos tributários, em decorrência da concessão de benefícios fiscais previstos na citada Lei:

EMPRESA BENEFICIÁRIA RAMO DE ATIVIDADE TRIBUTO VALOR (R$)

LINK PLÁSTICOS S/A Artefatos Plásticos IPTU/2005 38.719,18

ARPECMA ARTEFATOS E PEÇAS DE MADEIRA LTDA.

Fabricação de Pallets e Peças de Madeira. IPTU/2005 18.086,78

SS - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE

PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICO SOCORRISTA CLINICO GERAL IIIEDITAL DE PRORROGAÇÃO - 3ª FASE Nº 14/2006-SS

A Senhora Jeanete Múfalo Silva Bueno, Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando as dificuldades de fixação de profissionais médicos nas áreas de urgência/emergência e que, até o momento, houve o preenchimento de somente 10% (dez por cento) das vagas oferecidas através do Processo nº 49442/2005;

TORNA PÚBLICO:1. Abertura de novo período de inscrição para a função de MÉDICO SOCORRISTA CLINICO GERAL III, de 14/03 à 21/03/2006.2. A listagem de classificados será divulgada através do Boletim Oficial de 24/03/2006.

SS – DEPARTAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO DA SAÚDEEXTRATO DE CONTRATOPREÇOS REGISTRADOSPROCESSO 42037/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE. Assinatura: 22/02/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 095/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:1 – Ampôla - Uno-Ciclo cx com 01 Ampôla x 1ml-Acetofenido de algestona 150 mg + 17-enantato de estradiol 10mg injetável.Registro MS 1.0063.0123..002-6.Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega.SIG2M253.Procedência Nacional.Marca/Fabricante: BIOCHIMICO...R$ 4,59PROCESSO 42037/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: HEALTHÉCNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . Assinatura: 02/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 095/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:1- Ampôla – Oxitocina 5UI/ml injetável Ampôla contendo 1ml de solução injetável. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m277.procedência Nacional.Marca/Fabricante: NAOX – EUROFARMA...R$ 0,566PROCESSO 42037/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. Assinatura: 13/02/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 095/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:1- Cartela - Microdiol-cartela c/21 comp. Etinilest 0,03mg + desogestrel 0,15. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega sig2m255. Registro MS1.0171.0049.003-4 Marca/Fabricante: LABORATÓRIO ORGANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO...R$ 5,002-Comp.-Euthyrox 24 mcg. Comp.Levotiroxina sódica 25mcg comprimido.Apresentação: Fr.Vidros/50 comp. Validade mínima: 60% do produto oferecido pela Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m269.Registro MS 1.0089.0202.0294.Marca/Fabricante:LABORATÓRIO MERCK S.A IND. QUÍMICA...R$ 0,1493- Comp. - Euthyrox 50 mcg. Comprimido- Levotiroxina sódica 50mcg .Apresentação fr. Vidro c/50 comps. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega sig2m.270> Registro MS1.0089.032-4.Marca/Fabricante: LABORATÓRIO MERCK S.A INDÚSTRIA QUÍMICA...R$ 0,1594- Fr/Ampôla - Depo-Provera 150 mg. Ampôla -Madroxiprogesterona (acetato) 150mg. Apresentação: cx/com 01 Ampôla c/1ml. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m271. Registro MS1.2389.0010.003-1.Marca/Fabricante: LABORATÓRIO PHARMÁCIA BRASIL LTDA...R$ 14,855- Comp. - Methergin 0,125 dragea. Maleato Metilergometrina 0,125mg. Apresentação; cx.com 12 drágeas. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m274. Registro MS 1.0068.0076.0012. Marca/Fabricante:LABORATÓRIO NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A...R$ 0,29PROCESSO 42037/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA . Assinatura: 15/02/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 095/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:1- Cartela/comp. Estrógenos conjugados 0,625mg comprimido,CX. COM 25 blisters X 21 drágeas. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega.sig2m259. Registro MS1.0714.0089. Marca/Fabricante: ESTROGENON...R$ 0,252- Comp. - Medroxiprogesterona (acetato) comprimidos de 10mg, Cx. com 01 blister x 10 comp.Registro MS1.0714.0029. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m272.Marca/Fabricante: MEDROXON...R$ 0,26

PROCESSO 42037/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA. Assinatura: 17/02/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 095/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:01- Cartela - Levonorgestrel 0,15mg + etilinestradiol 0,03mg drágeas, Caixa com 21 comprimidos. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m267. Registro MS1.0235.0484 procedência Nacional. Marca/Fabricante: NOCICLIN/EMS ...R$ 1,2802- Cartela - Levonogestrel 75mcg, comprimido, cartela com 28 comprimidos. Validade mínima 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m2448.Registro MS 1.0583.0210.procedência Nacional.Marca/Fabricante:MINIPIL 2 POST/SIGMA PHARMA..R$ 6,55PROCESSO 42037/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MERCK S/A. Assinatura: 15/02/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 095/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:1- Comp. - Levotiroxina sódica 100mcg comprimido. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. sig2m268. procedência Alemanha. Apresentação: cx. com 50 comp..Registro MS: 1.0089.0202.038-3. Marca: EUTHYROX. Fabricante: MERCK KGaA...R$ 0,10HOMOLOGAÇÃO:- Pregão nº 16/06-FMS (PA nº 48.191/05-SS). Empresa: PRECITECH INSTRUMENTAL LTDA - Valor total: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). Sr. Silvio Jorge de Oliveira – Chefe de Divisão Administrativa. - Pregão nº 18/06-FMS (PA nº 4.512/06-SS). Empresa: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA - Item: 01- Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais); Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - Item: 02 e 03- Valor total: R$ 6.182,00 (seis mil cento e oitenta e dois reais); Empresa: HEALTHÉCNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Item: 04 - Valor total: R$ 58.560,00 (Cinqüenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais); Empresa: BONTEMPO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Item: 05- Valor total: R$ 21.760,00 (Vinte e um mil, setecentos e sessenta reais); Sr. Silvio Jorge de Oliveira – Chefe de Divisão Administrativa. LICITAÇÃO AGENDADA:- PREGÃO PRESENCIAL nº 29/06-FMS - PA nº 8.437/06-SS.Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES. Data para apresentação dos documentos solicitados em OUTRAS EXIGÊNCIAS até o dia 27/03/06 das 8:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 30/03/06 às 9:30 h.- NOVA DATA DE ABERTURA: Pregão nº 23/06 - FMS PA nº 8.227/06, com abertura marcada anteriormente para o dia 24/03/2006 em virtude de alterações efetuadas no edital foi adiada para o dia 31/03/2006 as 9:30 horas, data para realização das vistorias 27/03/06 das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas. Data para entrega dos catálogos dia 28/06/06 das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Objeto: O presente certame tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (Radiodiagnostico e Processadora).Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSEDITAL Nº.:014/2006 – JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 09/03/2006, foram julgados os processos abaixo:Processo nº: 3154/1997-PATRequerente: PONT CAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.Assunto: REVISÃO DE ISSQN REFERENTE CARNÊ DE 1997Relator: Valdete Maria Hespanhol EliasSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.Processo nº: 29448/2002-PATRequerente: DANZAS AEI DO BRASIL LTDA.Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 22360Relator: Milton Benedito TeotônioSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo nº: 3634/2003-PATRequerente: PEDRO BERNARDES DIASAssunto: REMISSÃO DE CRÉDITO (IPTU)-2003Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.Processo nº: 34121/2003-PATRequerente: FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/AAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 303423 - CANCELAMENTO.Relator: Andréa Rinaldi de CamposSituação: RETIRADO DE PAUTA para providências.Processo nº: 34128/2003-PATRequerente: FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/AAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 303424- CANCELAMENTORelator: Andréa Rinaldi de CamposSituação: RETIRADO DE PAUTA para providencias.Processo nº: 52965/2003-PAT

http://www.guarulhos.sp.gov.br/

Requerente: HÉLIO MAGALHÃES BATISTAAssunto: CANCELAMENTO - RECIBOS REF AS INSCRIÇÕES 45513 E 62207Relator: Aníbal Martins JuniorSituação: DEBATIDO E NÃO JULGADO, haja vista o pedido de vistas formulado pela membro titular Sra. Valdete Maria Hespanhol Elias, que foi deferido pelo Sr. Presidente.Processo nº: 23371/2004-PATRequerente: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVAAssunto: BAIXA DE RECIBO 153603/1995 e 1276Relator: Roberto BissoliSituação: RETIRADO DE PAUTA pelo Sr. Presidente.Processo nº: 31405/2004-PATRequerente: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRAAssunto: TRANSFERÊNCIA DE POLO PASSIVO - REF RECIBO 2000.004.0056730Relator: Jairo de Paula DiasSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.

EDITAL Nº.: 015/2006-JRFCarlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas

pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 16/03/2006, às 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo nº: 6586/2001- PATRequerente: CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASILAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 201251 - CANCELAMENTORelator: Roberto BissoliSituação: PAUTADO NOVAMENTE, após vistas.Processo nº: 14618/2001- PATRequerente: BANCO BRADESCO S/AAssunto: ISS - DEVOLUÇÃO IMPORTÂNCIARelator: José Luiz Ribeiro de AguiarProcesso nº: 29448/2002- PATRequerente: DANZAS AEI DO BRASIL LTDA.Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 22360Relator: Milton Benedito TeotônioSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.Processo nº: 33493/2002- PATRequerente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE VILA GALVÃOAssunto: CANCELAMENTO - DÉBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA RECIBO 24323 E OURelator: Roberto BissoliProcesso nº: 3223/2003- PATRequerente: RICARDO LOTAFFAssunto: REVISÃO VALOR VENAL 2003Relator: Valdete Maria Hespanhol EliasProcesso nº: 3225/2003- PATRequerente: RICARDO LOTAFFAssunto: REVISÃO VALOR VENAL 2003Relator: Valdete Maria Hespanhol EliasProcesso nº: 35416/2003- PATRequerente: EE PROFESSOR FREDERICO DE BARROS BROTEROAssunto: ISENÇÃO TFILF EX 2003Relator: Andréa Rinaldi de CamposProcesso nº: 27544/2004- PATRequerente: GILZA FERREIRA DA SILVAAssunto: REVISÃO INTIMAÇÃO FISCAL - 103888 - ISSCCRelator: Andréa Rinaldi de CamposSituação: PAUTADO NOVAMENTE, após vistas.Processo nº: 24293/2005- PATRequerente: SAINT CLAIR E CARVALHO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA.Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA (RETROATIVA)Relator: Roberto BissoliProcesso nº: 25302/2005- PATRequerente: ARACY SOBCZACKAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES)Relator: Aníbal Martins JuniorSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.

Facultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

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