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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 067/2006-GP DE 25/08/2006.DECRETOS

Em, 24 de agosto de 2006.DECRETO Nº 23924

Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de Implantação de Estação Elevatória de Esgoto.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELOI PIETÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII e

XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Estrada David Correia, Lote 2B - Quadra 3 - Chácara Cabuçu, Inscrições Cadastrais nºs 054.02.42.0001.01.000-1 e 054.02.42.0001.02.000-0, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente à Vicente Luongo e outro, destinada para Implantação de Estação Elevatória de Esgoto, de acordo com planta constante do processo administrativo nº 19.030/06, desta Prefeitura a saber:“Tomando-se como ponto de referência e partida o ponto “1” de coordenadas N=7.411.118,68 e E=343.678,01 e seguindo-se pelo alinhamento do lado direito da Estrada David Correia em direção à rua Pitangueiras com AZ=16°27’55” por uma distância de 10,03m, onde vamos encontrar o ponto “2”; desse ponto deflete à direita com AZ=111°24’20” por uma distância de 32,99m, onde vamos encontrar o ponto “3”; desse ponto deflete à direita com AZ=205°17’54” por uma distância de 10,02m, onde vamos encontrar o ponto “4”; desse ponto deflete à direita com AZ=291°25’27” por uma distância de 31,45m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que têm forma irregular e perfaz um total de 322,00m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados) de terreno”.

Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica.Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23925Declara de utilidade pública para fins de Readequação Viária.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELOI PIETÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII e


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Rua Manoel Vitorino, esquina com a Viela Mônica, Lotes 07 e 08, quadra B, loteamento/bairro: Cidade Industrial Satélite de São Paulo - Cumbica, Inscrições Cadastrais nºs. 093-32-56-0045-00-000 e 093-32-56-0052-00-000, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente à Durval Barbosa, tendo como compromissário João Colacco Filho, e destinada à Readequação Viária, de acordo com planta constante do processo administrativo n.º 24954/2006, desta Prefeitura a saber:“Tomando-se como ponto de referência o “PI” formado pelos alinhamentos da Viela Mônica com Rua Manoel Vitorino e seguindo-se pelo alinhamento do lado esquerdo desta última citada em direção à Rua Mariano Novo por 17,39m, onde vamos encontrar o ponto “01”, ponto de partida da área em questão, cujas coordenadas cartográficas são, N=7.405.423,63 - E=349.786,64; desse ponto segue em curva côncava à esquerda com raio de 12,75m, AC=106°08’36” e DS=23,62m, até o ponto “02”, confrontando neste trecho com o remanescente dos lotes 07 e 08; desse ponto deflete à esquerda e segue com AZ=310º47’21” por 4,20m, até o ponto “03”; desse ponto deflete à esquerda e segue com AZ=307º10’27” por 5,50m, até o ponto “04”; desse ponto deflete à esquerda e segue com AZ=306º59’30” por uma distância de 2,20m, até o ponto “05”, do ponto 02 até o ponto 05 confronta com o alinhamento da Viela Mônica; desse ponto segue em curva à esquerda com raio de 4,84m, AC=31º08’02” e DS=2,63m, até o ponto “06”, confrontando neste trecho com a junção da Viela Mônica e Rua Manoel Vitorino; desse ponto deflete à esquerda e segue com AZ=237º00’35” por 4,90m, até o ponto “07”; desse ponto deflete à esquerda e segue com AZ=203º35’26” por 5,00m, até o ponto “08”; desse ponto deflete à esquerda e segue com AZ=201º17’54” por 5,00m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que têm forma irregular e perfaz um total de 53,14m² (cinqüenta e três metros e quatorze decímetros quadrados) de terreno” .

Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.


DECRETO Nº 23926Declara de utilidade pública para fins de Implantação de Equipamento Educacional.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII e


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada, situada à Avenida Palmira Rossi, Lote 6, quadra 12 do Loteamento Recreio São Jorge, Inscrições Cadastrais ns. 054.22.56.0670.01.001-8 e 054.22.56.0670.01.002-6, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente à ABRAHAO NICOLAU BEYRUTI E OUTROS, e destinada à Implantação de Equipamento Educacional, de acordo com planta constante no processo administrativo nº 29.190/06, desta Prefeitura, a saber: “Partindo-se do ponto de referência formado pelo PI, da rua Felipe M. Rubio e Avenida Palmira Rossi considerando a quadra 12, segue-se pelo alinhamento do lado direito da última citada, em direção à Vila Galvão, por uma distância de 34,75m até atingir o vértice 1, onde inicia-se o perímetro do referido imóvel. Deste ponto, segue ainda pelo alinhamento da Avenida Palmira Rossi, em curva à esquerda com AC=26º30’09”, desenvolvimento de 20,40m e raio de 44,10m, até o vértice 2 , deste vértice, deflete à direita e segue confrontando do lado esquerdo com o lote 5 por uma distância de 50,00m, até o vértice 3, deste deflete 90º à direita e segue por uma distância de 20,00m, confrontando com parte do lote 39, até o vértice 4, deste vértice deflete novamente à direita num ângulo de 90º e segue por uma distância de 46,00m, até atingir o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 960,00m² (novecentos e sessenta metros quadrados) de terreno e 165,20m² (cento e sessenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados) de construção”.

Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.


DECRETO Nº 23927Declara de utilidade pública para fins de Implantação de Equipamento Educacional.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII e


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada, situada à Avenida Palmira Rossi, Lote 7, quadra 12 do Loteamento Recreio São Jorge, Inscrição Cadastral nº 054.22.56.0585.00.000-5, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente a ABRAHAO NICOLAU BEYRUTI E OUTROS, e destinada à Implantação de Equipamento Educacional, de acordo com planta constante no processo administrativo nº 29.190/06, desta Prefeitura, a saber: “Partindo-se do ponto de referência formado pelo PI, da rua Felipe M. Rubio e Avenida Palmira Rossi considerando a quadra 12, segue-se pelo alinhamento do lado direito da última citada, em direção à Vila Galvão, por uma distância de 9,75m até atingir o vértice 1, onde inicia-se o perímetro do referido imóvel. Deste ponto, segue ainda pelo alinhamento da Avenida Palmira Rossi, por uma distância de 10,06m, até o vértice 2, confrontando ainda com a Avenida Palmira Rossi, deste vértice, segue em curva à esquerda com AC=19°14’34”, desenvolvimento de 14,94m e raio 44,49m, até o vértice 3, deste deflete à direita e segue confrontando do lado esquerdo com o lote 6 por uma distância de 46,00m, até o vértice 4, deste, deflete 90° à direita e segue por uma distância de 20,00m, confrontando com parte do lote 39, até o vértice 5, situado no alinhamento da rua Felipe M. Rubio; deste, deflete 77°02’25” à direita e segue pelo alinhamento da rua Felipe M. Rubio, por uma distância de 50,00m, até o vértice 6, situado no PC da curva de concordância da rua Felipe M. Rubio, com a Avenida Palmira Rossi; deste ponto segue em curva à direita com AC=119°07’22”, desenvolvimento de 10,00m e raio de 4,81m, até atingir o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 1.280,00m² (um mil, duzentos e oitenta metros quadrados) de terreno e 95,10m² (noventa e cinco metros e dez decímetros quadrados) de construção”.

Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica.DECRETO Nº 23928

Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 235.336,15.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6.081, de 04 de julho de 2005 e artigo 6º da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 235.336,15 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e

seis reais e quinze centavos) no detalhamento do programa de trabalho das Secretarias de Assistência Social e Cidadania, Obras e Serviços Públicos, Governo, Transportes e Trânsito e Relações do Trabalho, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$

Reduz R$

1610.0812200332.099.01.11000.339092 Administração da Unidade 4.000,00 0,001610.0812200332.099.01.11000.339039 Administração da Unidade 0,00 4.000,00

0910.1512200332.103.01.11000.339047Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 45.000,00 0,00

0910.1512200332.103.01.11000.339039 Manutenção dos Serviços de Transporte Interno 0,00 45.000,00

0310.0618200282.092.01.11000.339030 Manutenção de Ações de Defesa Civil 30.000,00 0,000310.0618200282.092.01.11000.339032 Manutenção de Ações de Defesa Civil 0,00 30.000,001091.1512500162.056.01.40010.339030 Fiscalização e Orientação de Trânsito 6.300,00 0,001091.1545100161.022.01.40010.339039 Análise e Implantação Viária 80.700,00 0,001091.1545300162.058.01.40010.339039 Manutenção dos Serviços de Trânsito 1.732,02 0,001091.1545300161.024.01.10009.449052 Melhoria do Sistema de Transporte 24.451,11 0,001091.1545300162.057.01.10009.339036 Manutenção do Sistema de Transporte 14.000,00 0,001091.1545300162.057.01.10009.339039 Manutenção do Sistema de Transporte 22.133,02 0,001091.1545300161.024.01.10009.449051 Melhoria do Sistema de Transporte 0,00 24.451,111091.1545300162.057.01.10009.339030 Manutenção do Sistema de Transporte 0,00 18.133,021091.1545300162.057.01.10009.339035 Manutenção do Sistema de Transporte 0,00 18.000,001091.1512500162.056.01.40010.339035 Fiscalização e Orientação de Trânsito 0,00 1.000,001091.1512500162.056.01.40010.339036 Fiscalização e Orientação de Trânsito 0,00 500,001091.1512500162.056.01.40010.339039 Fiscalização e Orientação de Trânsito 0,00 4.300,001091.1512500162.056.01.40010.339093 Fiscalização e Orientação de Trânsito 0,00 500,001091.1545100161.022.01.40010.339035 Análise e Implantação Viária 0,00 80.700,001091.1545300162.058.01.40010.339035 Manutenção dos Serviços de Trânsito 0,00 1.000,001091.1545300162.058.01.40010.339092 Manutenção dos Serviços de Trânsito 0,00 732,021310.1133400212.065.01.11000.339039 Apoio aos Desempregados 7.020,00 0,001310.1133400212.065.01.11000.339048 Apoio aos Desempregados 0,00 5.000,001310.1133400212.065.01.11000.339092 Apoio aos Desempregados 0,00 2.020,00 TOTAL 235.336,15 235.336,15

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 23929

Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 290.000,00.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6.081, de 04 de julho de 2005 e artigo 6º da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) no detalhamento do

programa de trabalho da Secretaria da Saúde, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$0791.1012200011.001.05.30001.339039 Melhoria e Modernização da Gestão da Rede de Saúde 38.000,00 0,000791.1012200011.001.05.30001.339035 Melhoria e Modernização da Gestão da Rede de Saúde 0,00 38.000,000791.1012200012.001.01.30002.339048 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 22.000,00 0,000791.1012200012.001.01.30002.339030 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 0,00 22.000,000791.1012200012.001.05.30001.339039 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 100.000,00 0,000791.1012200012.001.05.30001.339030 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 0,00 100.000,000791.1030500042.007.05.30001.339030 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 130.000,00 0,000791.1030500042.007.05.30001.339039 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 0,00 130.000,00 TOTAL 290.000,00 290.000,00Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23930Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação da fonte de recursos em ação do quadro de detalhamento da despesa.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídas a fonte de recursos e a aplicação da fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do

Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:Codificação Orçamentária Fonte de Recursos Aplicação da Fonte de Recursos

0791.1012200012.002.xx.xxxxx.339039 01 3100Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23931Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 412.000,00.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo


DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais),

suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

0791.1012200011.001.05.30001.339039 Melhoria e Modernização da Gestão da Rede de Saúde 21.565,00

0791.1012200011.001.95.30001.339039 Melhoria e Modernização da Gestão da Rede de Saúde 13.155,00

0791.1012200012.001.01.30002.339039 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 72.000,000791.1012200012.001.91.30002.449052 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 52.000,000791.1012200012.001.01.31000.339039 Administração e Manutenção do Sistema de Saúde 50.000,000791.1012200012.002.01.31000.339039 Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores 15.000,000791.1012200012.002.05.30001.339039 Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores 54.000,00

0791.1012800012.003.05.30001.339039 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 50.000,00

0791.1013100012.098.05.30001.339039 Publicação Oficial 3.780,00

0791.1030200031.003.01.31000.449052 Ampliação e Melhoria da Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Hospitalar 80.500,00

TOTAL 412.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes

dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0791.1012200011.001.95.30001.449052 Melhoria e Modernização da Gestão da Rede de Saúde 13.155,000791.1030100021.002.91.30002.459061 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 52.000,000791.1012200012.002.01.30002.339030 Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores 10.000,000791.1012200012.002.01.30002.339039 Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores 25.000,000791.1012200012.002.01.30002.449052 Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores 7.000,00

0791.1012800012.003.01.31000.339039 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do Sistema Único de Saúde 65.000,00

0791.1030100021.002.01.30002.459061 Melhoria e Ampliação da Rede de Atenção Básica 10.000,000791.1030200031.003.01.30002.459061 Ampliação e Melhoria da Atenção Especializada, 20.000,00

Urgência /Emergência e Hospitalar

0791.1030200032.006.01.31000.339039 Manutenção da Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Hospitalar 80.500,00

0791.1030200032.006.05.30001.339039 Manutenção da Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Hospitalar 129.345,00

TOTAL 412.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23932Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 947.000,00.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 413/2006;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 947.000,00 (novecentos e quarenta e sete mil

reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO SUPLEMENTA R$0610.0206200132.045.01.11000.319011 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 305.000,000610.0206200132.045.01.11000.319013 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 57.000,000610.0212200132.109.01.11000.319011 Gestão e Administração do Programa 56.000,000610.0212200132.109.01.11000.319013 Gestão e Administração do Programa 14.000,000810.1236100092.034.01.22000.319008 Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental 10.000,001610.0824300232.071.01.11000.319016 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 8020.0412200332.107.01.11000.319094 Obrigações Trabalhistas 500.000,00 TOTAL 947.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO REDUZ R$

0610.0206200132.044.01.11000.319011 Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder Judiciário 40.000,00



0610.0206200132.045.01.11000.319016 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 20.000,000610.0212200132.109.01.11000.319016 Gestão e Administração do Programa 5.000,000610.0242200242.072.01.11000.319011 Acesso à Justiça 60.000,000610.0242200242.072.01.11000.319013 Acesso à Justiça 15.000,000610.0242200242.072.01.11000.319016 Acesso à Justiça 20.000,000810.1236500092.035.01.21000.319016 Gestão dos Profissionais da Educação - Infantil 10.000,001110.0412200172.059.01.11000.319011 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 173.000,001610.0824200242.077.01.11000.319011 Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência 5.000,001110.0412200332.099.01.11000.319011 Administração da Unidade 24.000,001110.0412200332.104.01.11000.319011 Manutenção dos Serviços Gerais 30.000,00

1110.0412600332.102.01.11000.319011 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000,00

8020.0433100332.100.01.11000.319039 Benefícios ao Trabalhador 500.000,00 TOTAL 947.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 23933

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo


DECRETA:Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito

abaixo:Codificação Orçamentária Elemento de Despesa

0310.0412200332.099.01.11000.3390xx 47Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23934Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.720.900,15.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do

artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.720.900,15 (um milhão, setecentos e vinte

mil, novecentos reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

1810.1854100272.090.01.11000.339092 Manejo Animal e Manutenção das Atividades do Zoológico Municipal 564,00

0910.1512200332.105.01.11000.449052 Manutenção e Conservação de Unidades Municipais 7.700,00

1110.0413100312.098.01.11000.339039 Publicação Oficial 25.000,00

1110.0412200182.060.01.11000.339039 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 26.701,60

0910.1545200152.052.01.11000.449052 Manutenção dos Serviços Funerários 20.000,000910.1545200152.052.01.11000.339030 Manutenção dos Serviços Funerários 10.000,00

0910.1512200321.042.01.11000.339030 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais 15.883,34

1810.1854100272.091.01.11000.339030 Manutenção de Parques, Praças, Áreas de Lazer e Unidades de Conservação 103.950,00

0310.0412200332.099.01.11000.339047 Administração da Unidade 10.000,001091.1512500162.056.01.40010.339030 Fiscalização e Orientação de Trânsito 68.800,00 1091.1545100161.022.01.40010.339039 Análise e Implantação Viária 419.300,00 1091.1545300162.058.01.40010.339039 Manutenção dos Serviços de Trânsito 108.083,85 1091.1545300161.024.01.10009.449052 Melhoria do Sistema de Transporte 83.478,15 1091.1545300161.024.01.10009.449061 Melhoria do Sistema de Transporte 353.592,23 1091.1545300162.057.01.10009.339039 Manutenção do Sistema de Transporte 46.866,98

2010.0618100282.093.01.11000.449052 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 15.000,00

2010.0612200282.109.01.11000.339039 Gestão e Administração do Programa 35.000,002110.1612200292.109.01.11000.339036 Gestão e Administração do Programa 52.000,002110.1648200291.038.01.11000.339032 Empreendimentos Habitacionais 280.000,001310.1133300202.063.01.11000.339039 Qualificação para o Trabalho 4.000,001310.1133400212.065.01.11000.339039 Apoio aos Desempregados 34.980,00 TOTAL 1.720.900,15

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1810.1812200272.109.01.11000.339039 Gestão e Administração do Programa 564,002510.0412200312.109.01.11000.449052 Gestão e Administração do Programa 7.700,00

1110.0412200332.101.01.11000.339030 Manutenção de Compras, Licitações e Almoxarifado Central 25.000,00

1110.0412200182.060.01.11000.449052 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão 26.701,60

0910.1512200332.099.01.11000.339039 Administração da Unidade 30.000,000310.0618200281.037.01.11000.449051 Melhoria das Ações de Defesa Civil 15.883,34

1810.1854100271.034.01.11000.449051 Implantação e Reestruturação de Parques, Praças e Áreas de Lazer 103.950,00

0310.0412800102.037.01.11000.339035 Formação dos Servidores 10.000,001091.1513100162.097.01.10009.339030 Comunicação de Utilidade Pública 2.000,001091.1513100162.097.01.10009.339032 Comunicação de Utilidade Pública 2.000,001091.1513100162.097.01.10009.339039 Comunicação de Utilidade Pública 5.500,001091.1545200162.055.01.10009.335043 Educação para a Mobilidade 2.000,001091.1545200162.055.01.10009.339031 Educação para a Mobilidade 1.000,001091.1545200162.055.01.10009.339032 Educação para a Mobilidade 10.000,001091.1545200162.055.01.10009.339035 Educação para a Mobilidade 60.000,001091.1545200162.055.01.10009.339039 Educação para a Mobilidade 2.040,991091.1545200162.055.01.10009.449052 Educação para a Mobilidade 1.000,00

1091.1545300161.023.01.10009.339030 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades do Transporte e Trânsito 14.000,00






1091.1545300161.023.01.10009.459061 Implantação, Ampliação e Reforma de 20.000,00

Unidades do Transporte e Trânsito1091.1545300161.024.01.10009.339030 Melhoria do Sistema de Transporte 45.000,001091.1545300161.024.01.10009.339035 Melhoria do Sistema de Transporte 20.934,601091.1545300161.024.01.10009.339036 Melhoria do Sistema de Transporte 23.890,001091.1545300161.024.01.10009.339039 Melhoria do Sistema de Transporte 18.875,08

1091.1545300162.054.01.10009.339030 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 8.000,00






1091.1545300162.057.01.10009.449051 Manutenção do Sistema de Transporte 10.000,00

1091.1584609010.004.01.10009.339092 Encargos, Restituições e Indenizações Diversas 6.993,50


1091.1545100161.022.01.40010.449051 Análise e Implantação Viária 490.000,001091.1545200162.055.01.40010.339030 Educação para a Mobilidade 5.000,001091.1545200162.055.01.40010.339031 Educação para a Mobilidade 1.000,001091.1545200162.055.01.40010.339032 Educação para a Mobilidade 1.000,001091.1545200162.055.01.40010.339035 Educação para a Mobilidade 1.000,001091.1545200162.055.01.40010.449052 Educação para a Mobilidade 1.000,001091.1545300162.058.01.40010.449051 Manutenção dos Serviços de Trânsito 21.408,961091.1545300162.058.01.40010.449052 Manutenção dos Serviços de Trânsito 65.774,89


2010.0618100282.093.01.11000.339039 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 50.000,00

2110.1648200291.038.01.11000.449061 Empreendimentos Habitacionais 332.000,00

1310.1133300201.030.01.11000.339036Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Inclusão Digital e do Trabalho

7.000,00

1310.1133300201.030.01.11000.449051Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Inclusão Digital e do Trabalho

30.000,00

1310.1133400212.066.01.11000.339048 O Jovem no Mercado de Trabalho 1.980,00 TOTAL 1.720.900,15

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 23935

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.525.000,00.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do

artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 7.525.000,00 (sete milhões, quinhentos e

vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

8010.2884109010.002.01.11000.469077 Amortização e Encargos de Refinanciamento da Dívida Contratual Interna 610.000,00

8010.2884309010.001.01.11000.469071 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 6.266.000,00

8010.2884309010.001.01.11000.469073 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 649.000,00

TOTAL 7.525.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes

dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$

8010.2884309010.001.01.11000.329021 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 1.075.000,00

9999.9999999999.999.99.99999.999999 Reserva de Contingência 6.450.000,00 TOTAL 7.525.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23936Retifica o artigo 1º do Decreto Municipal nº 22445, de 08 de janeiro de 2004.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso


Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 22445, de 08 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE SERÓDIO ”CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE”, que será

instalada em prédio próprio na rua Marcial Lourenço Seródio, s/nº - Cidade Seródio – Guarulhos-SP.” Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

DECRETO Nº 23937Revoga o Decreto Municipal nº 19.622 de 15 de outubro de 1996.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XIV,

do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 21.448/2006;DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 19.622, de 15 de outubro de 1996, que incluiu o veículo marca Ford – F4000, placa BFW 8560, ano de fabricação 1991, chassi nº 9BFKT7238MDB57105, no rol anexo ao Decreto Municipal nº 15.246/1989, que outorgou permissão de uso, a título precário, de veículos ao Destacamento do Corpo de Bombeiros do Município de Guarulhos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIASEm, 24 de agosto de 2006.

PORTARIA Nº 1481/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Samir Melo Bueno (código

37689), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV (113-22), lotado na Secretaria da Saúde. PORTARIA Nº 1482/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando que o servidor não se enquadra na Classificação Especial e o que consta do processo nº 33.999/2006,

RESOLVE:1 - Dispensar do serviço público municipal, o servidor Roberto Rodrigues (código 38638),

Enfermeiro III (5396-177), lotado na Secretaria da Saúde, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

2 – O servidor deverá retornar para a listagem da Classificação Geral em 298º lugar, devendo aguardar nova chamada.PORTARIA Nº 1483/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das respectivas funções, lotadas

conforme segue:1 – A contar de 27.07.2006, Marcia Alocoque Silva Maltha (código 38001), Médico III (Especialidade Socorrista Pediatra)

(5767-138), SS01,2 – A contar de 28.07.2006, Josiane Cardoso Gonçalves (código 26865), Auxiliar de Enfermagem III (5140-759), SS03,3 – A contar de 31.07.2006, Jurema Fernandes (código 4662), Professor de Educação Básica I (5708-388), SE01, 4 – A contar de 31.07.2006, Adriana Vasconcellos Vieira de Oliveira Luiz (código 30942), Professor de Educação Básica I

(5708-1834), SE01, 5 – A contar de 03.08.2006, Natalia Regina Gregio (código 35617), Técnico em Enfermagem III (5164-43), Secretaria da

Saúde, 6 - A contar de 03.08.2006, Paula Luciene dos Santos (código 34634), Técnico em Enfermagem III (5164-3), SS03, 7 - A contar de 14.08.2006, Taiana dos Santos Guardiã Miranda (código 38810), Auxiliar de Enfermagem III (5140-362),

SS03, 8 - A contar de 15.08.2006, Renata Alves da Silva (código 38837), Auxiliar de Enfermagem III (5140-1047), Secretaria da

Saúde, 9 - A contar de 15.08.2006, Keila Kazue Aracava (código 35871), Auxiliar de Laboratório III (5042-9), Secretaria da Saúde,

devendo as mesmas comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1484/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de

requerimento,DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Mariana Oliveira da Silva (código 32780), Professor Adjunto de

Educação Básica I (5709-115), lotada na SE01, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1485/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito às senhoras admitidas para as

respectivas funções, lotadas conforme segue:1 – 1.251/2006-GP, Cibele Saraiva de Alencar, Assistente Social III (5366-73), SAS01, 2 – 1.348/2006-GP, Raimunda Nonata Cunha Rocha, Agente de Controle de Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-

149), Secretaria da Saúde, e3 – 1.453/2006-GP, Tânia Colaco Bello, Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-196), SE01.

PORTARIA Nº 1486/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando que a cessão em tela não trará prejuízos ao erário público e o que consta do ofício nº 723/2006-MDS,

RESOLVE: CEDER até 31.12.2006, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com prejuízo de seus vencimentos, o

servidor Renato Francisco dos Santos Paula (código 39127), Assistente Social III (5366-55), lotado na SAS01.PORTARIA Nº 1487/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,PRORROGA a pedido, a contar de 03.01.2006, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 120/2005-GP, que concedeu licença para

tratamento de assuntos particulares ao servidor Marcos Donizete Teixeira (código 31408), Guarda Civil Municipal 3ª Classe (5618-439), lotado na SN01.

PORTARIA Nº 1488/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,PRORROGA a pedido, a contar de 20.01.2006, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 238/2005-GP, que concedeu licença para

tratamento de assuntos particulares ao servidor Luiz Carlos Filho (código 6660), Assistente de Administração - Nivel III (5027-288), lotado na SE01.

PORTARIA Nº 1489/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, TRANSFERE face aprovação em concurso público:Servidor (a): Marilia Martins Ramos Neves (código 18357), classificada em 41º lugar;7Função original: Auxiliar de Enfermagem III (5140), lotada na SS03;Para a função de: Técnico em Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 13 (5164-3), lotada na mesma unidade, com carga horária de

40 (quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Paula Luciene dos Santos, a servidora ora transferida deverá comparecer na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –

Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 1490/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público, Srª. Maria Aparecida Machado, classificada em 409º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-759), lotada na SS03, com carga horária de 36 (trinta e seis)

horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Josiane Cardoso Gonçalves, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 -

Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1491/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Srª. Silvana Aparecida Mateos (28), 23º lugar, Srª. Leidiana Lopes Franca dos Santos (237), 24º lugar, Srª. Aurea de Souza (274), 25º lugar, Sr. Jesualdo Firmino (280), 26º lugar, Srª. Abigail de Souza Bernardes (394), 27º lugar, Srª. Sandra Oliveira Soares (479), 28º lugar, Sr. Denis Martins de Oliveira (568), 29º lugar, eSrª. Silvana Aparecida Constantino de Mello (480), 30º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cozinheira/o III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5096), lotados na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vagas: 05 (cinco) decorrentes dos desligamentos de Ana Eudes da Silva Souza, Josefa Ferreira Scardovelli, Maria Cleide de

Lacerda Correa, Maria do Socorro Silva Santos e Erci Ferreira de Souza, 01 (uma) decorrente da transferência de Ilma Cristina dos Santos e 02 (duas) decorrentes das dispensas de Joana Aparecida Canatto e Olga Almeida da Silva, os candidatos ora admitidos deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 1492/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Mirian Alves de Souza, classificada em 42º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Técnico em Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 13 (5164-43), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Natalia Regina Gregio, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 – Gopoúva -

Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1493/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público;

Sr. Francisco de Assis Rodrigues Gualter, classificado em 407º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-362), lotado na SS03, com carga horária de 36 (trinta e seis)

horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Taiana dos Santos Guardiã Miranda, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16

- Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1494/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público; Sr. Antonio Marcos Couceiro, classificado em 408º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-1047), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36

(trinta e seis) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Renata Alves da Silva, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva -



parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Márcia Cristina Teixeira dos Santos, classificada em 20º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Auxiliar de Laboratório III, SQF-I, EVNE, ref. 11 (5042-9), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 24

(vinte e quatro) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Keila Kazue Aracava, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva -


O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano

Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos

cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde, ADMITE em caráter emergencial:Srª. Adilson Wellington da Silva - RG. nº 33.472.201-9, classificado 25º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-149), para Cumbica - Setor III;Remuneração Mensal: R$ 313,61 (Trezentos e treze reais e sessenta e um centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho.PORTARIA Nº 1497/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Luiz Alberto Gomes Correa, classificado em 51º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Assistente Social III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5366-73), lotado na SAS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais

de trabalho;Vaga: dispensa de Ana Cristina Castro Santiago, devendo o mesmo prestar serviços junto ao Fundo Social de Solidariedade.

PORTARIA Nº 1498/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público; Sr. Marcelo Correia Santos, classificado em 29º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente de Controle de Zoonoses III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5003-26), lotado na SS02, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Ricardo Bergamaschi, devendo prestar serviços junto ao Departamento de Higiene e Proteção da Saúde, o

candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 1499/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Edneia Pereira Planelis, classificada em 21º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Auxiliar de Laboratório III, SQF-I, EVNE, ref. 11 (5042-21), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 24

(vinte e quatro) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Rodrigo da Silva Sousa, devendo prestar serviços junto ao Departamento de Higiene e Proteção da Saúde, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1500/2006-GP O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Ruth de Souza Antonio (137), 156º lugar,Srª. Erica Maria dos Santos Moraes (491), 157º lugar, eSrª. Alessandra Aparecida Franchi Leão (196), 158º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte

e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;Vagas: 02 (duas) decorrentes das transferências de Rosana de Sousa Mota e Michelli Alves dos Santos e 01 (uma) decorrente da

dispensa de Cristina Oliveira Borges, as candidatas ora admitidas deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo - Guarulhos.

PORTARIA Nº 1501/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º,

letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Rosangela Silva Oyamada, classificada em 31º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cozinheira III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5096-455), lotada na SE04, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vaga: dispensa de Hevelyn Martins Rodrigues, a candidata ora admitida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 -

Macedo - Guarulhos.PORTARIA Nº 1502/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Antonio Domingues;Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 32 (113-22), lotado na

Secretaria da Saúde;Vaga: exoneração de Samir Melo Bueno.

PORTARIA Nº 1503/2006-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,NOMEIA Sr. Valdir Amâncio Guedes da Silva; Para o cargo em comissão: Chefe de Grupo, SQC-I, EVCC, ref. 23 (108-147), lotado na Secretaria de Habitação;Vaga: exoneração de Jorge Tadeu Ege. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 304/2006-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA 01 (uma) função de Assistente de Administração - Nível III (5027-552), da Secretaria de Administração e

Modernização para SDE02, com seu respectivo titular Wagner Ribeiro Campos (código 6754). PORTARIA Nº 305/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

RELOTA 07 (sete) cargos vagos de Agente de Administração “G” (13), com seus respectivos números de ordem (422), (83), (84), (85), (86), (77) e (63), da SF05.03 para a SF05.

PORTARIA Nº 306/2006-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA os cargos de Agente de Administração “G” (13) abaixo relacionados, com

seus respectivos titulares, conforme segue:NOME DO SERVIDOR LOTAÇÃO ATUAL NOVA LOTAÇÃOCleunice Semensin Formigoni (código 27321) (690)Dalva Akemi Yokonizo (código 27313) (614)Deise de Jesus Barbosa (código 27095) (532)Marta Messias Rodrigues (código 27418) (676)Rosemary de Fátima Arruda Ferreira (código 27217) (446)

SF05.03 SF05

José Luiz Martins (código 27471) (721) SF05.03 SF03Kelly Benfatti Cora (código 27347) (93) SF05.03 SMAMaria Regina Miranda (código 27415) (689) SF05.03 SG02Mônica Maria Marcondes Monteiro (código 27307) (154) SF05.03 SRTSilvana Padula (código 27477) (198) SF05.03 SF01

César Augusto Sotto Mayor Sobrinho (código 22295) (166) SAM01 SS06Éster Almeida Neves Osuna Arevalo (código 24465) (326) SAM01 SS08Ivanira Vicente de Freitas (código 13545) (362) SAM01 SDE02Maria de Fátima Almeida (código 15896) (343) SAM01 SOSP06Mauricio Pinheiro (código 12821) (735) SAM01 SRTSolange Maria da Silva Ribolla (código 22853) (335) SAM01 SDU03Tâmara Regina de Barros (código 27372) (597) SAM01 SAM02Terezinha Missawa Camurça (código 21675) (319) SAM01 SAM05


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA 01 (uma) função de Recepcionista III (5112-334), da Secretaria de Administração e Modernização para a Secretaria de

Meio Ambiente, com sua respectiva titular Tânia Cristina Ferreira Schiavinato (código 9211).PORTARIA Nº 308/2006-SAM


RELOTA as funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares da SAM03 para as seguintes lotações:

FUNÇÃO NOME DO SERVIDOR NOVA LOTAÇÃOTrabalhador Braçal III (5124) Elias Graneiro Filho (código 13949) (360) SDTrabalhador Braçal III (5124) Isaac Alves Rosa (código 31824) (534) SS04Motorista III (5266) Isaque Alves dos Santos (código 21139) (258) SOSP06

Telefonista III (5351) Rinalva Bastos da Silva Terni (código 9229) (28)Rosana de Carvalho Prado (código 25603) (9) SF

Telefonista III (5351) Solange Aparecida Adir Demetrio (código 10035) (30) SAMPORTARIA Nº 309/2006-SAM


RELOTA 01 (um) cargo de Agente de Administração “G” (13-397), da SAM03 para a SDU02, com sua respectiva titular Zilda Paula Madela (código 24405).


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA os cargos abaixo relacionados, com seus respectivos titulares da SAM04

para as seguintes lotações:

CARGO NOME DO SERVIDOR NOVA LOTAÇÃO

Agente de Fiscalização “F” (2) Zélia Aparecida da Silva (código 17650) (71) SDU03Agente de Administração “G” (13) Hildebrando Florêncio de Menezes (código 12689) (654) SJ01Agente de Administração “F” (14) Carlos Eduardo Moreira (código 22132) (3) SOSPAgente de Administração “F” (14) Marta Regina Santicioli (código 16275) (148) SNAgente de Administração “E” (15) Maria Aparecida Felippe Fischer (código 13571) (46) SAM02Agente de Fiscalização “D” (183) Arnaldo Marques Minguzzi (código 11799) (3) SDU03Agente de Administração “D” (187) Aldeli Maria de Aguiar (código 12582) (2) SN


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA as funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares da SAM04


FUNÇÃO NOME DO SERVIDOR NOVA LOTAÇÃO

Estafeta III(5075) Carlos Eduardo Felipe Barradas (código 14964) (21) SD01

Recepcionista III(5112)

Aparecida Domingos Santos de Freitas (código 15524) (77)Cristiane Moura Gallacci Manfredini (código 14090) (109) SAM02

Assistente deAdministração-Nível III (5027)

Helena Fanganiello Carvalho (código 7007) (196) SGMarcos Antonio Teles Cestari (código 9951) (316) SAM03Penha de Cássia Forte Fernandes (código 6000) (452) SAM02Regina Helena Ramos (código 4495) (457) SOSP02Sonia Maria de Carvalho Silva (código 6070) (515) SOSP

Vilma dos Santos Pedro (código 3008) (569) SS


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA os cargos abaixo relacionados, com seus respectivos titulares da SAM para as seguintes lotações:

CARGO NOME DO SERVIDOR NOVA

LOTAÇÃO

Agente de Fiscalização “G” (1) Vanessa Palota (código 16594) (233) SFVânia Aparecida de Araújo Silva Franca (código 12122) (234) SDE

Agente de Administração”F” (14) Elisa Cristina Pereira Blanco Barreiro (código 22988) (55) SAM02Regina Gentil Brasileiro (código 10979) (173) SJ

Agente de Administração“G” (13)

Fabiana de Oliveira Caetano (código 27345) (638) SAM01

Sonia Regina Vieira da Costa (código 13196) (560) SJ


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA as funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares da SAM01



Célio Oliveira Leite Filho (código 2285) (83) SDClementina Ribeiro (código 4800) (94) SAJ

Assistente de Emidia Akemi Takahashi Jorge (código 9842) (152) SAM03

Administração-Nível III (5027)

Fátima Santicioli (código 7496) (170)Sergio Sapio (código 8928) (500) SAM02

Ivani Borges de Oliveira Izoldi (código 5901) (220) SJ01Jacira Aparecida dos Santos Rodrigues (código 4066) (224) SMAJose Ohara Victor Herculino (código 8526) (266) SS03Marcelo Scalabrin (código 7757) (307) SDU03

Assistente de Márcia Ribeiro Rosa (código 8871) (312) SOSP

Administração-Nível III (5027)

Ricardo Scalabrin (código 9671) (463)Sueli Costa Ferreira (código 3190) (519)Zenilda de Fontes Pereira (código 5924) (576)

SN

Roseli Fini Costa (código 6524) (483) SS04Trabalhador Braçal III (5124) Silvio Prado (código 11192) (1183) SECozinheira III (5096) Beatriz Ricardo da Silva (código 2985) (84) SAM02Psicólogo III (5450) Lucilene Aparecida Ribeiro (código 22875) (70) SS04


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA os cargos abaixo relacionados, com seus respectivos titulares da SAM para as seguintes lotações:


Agente Público – Nível III (139) Nelson Zanzini Pereira (código 5787) (19) SJSizuka Morimasa (código 3452) (18) SAM01

Agente Público – Nível IV (140)

Dina Tereza Pinto (código 4755) (36) SDEHeraldo Evans Junior (código 6378) (15) CRINadia Vieira (código 1579) (20) SDE02Paulo Jose Santos (código 2697) (38) SM02Roberto Gomes de Gouveia (código 6426) (37) SG03

Agente Público – Nível V (141) Flavio Franco de Andrade (código 2574) (3) SAM01

Agente Público – Nível VI (142) Geraldo Antonio Correa (código 1212) (70) SHOswaldo Choli Filho (código 4418) (81) SJ

Agente Público – Nível VIII (144) Daniel Jarpur (código 1895) (2) SAM02PORTARIA Nº 315/2006-SAM


RELOTA os cargos de Agente Público - Nível Superior (136), com seus respectivos titulares da Secretaria de Administração e Modernização para as seguintes lotações:

NOME DO SERVIDOR NOVA LOTAÇÃO

Adalberto Patero Mathias Pinto (código 2540) (16)Dulcineia Argolo de Mari (código 3463) (9) CAA

Ana Lucia Mendes de Oliveira (código 4405) (2) SG01Antonio Aparecido Monteiro Magalhães (código 2379) (3)Paulo Cesar de Moraes (código 4419) (28)Márcia Cristina Alarcon Marinho (código 3937) (23)Maria Aparecida Gregio (código 3092) (22)Maria Aparecida Silveira Pires Salomão (código 2210) (26)

SAM02

Antonio de Godoy Nogueira (código 2211) (17) SCS01Antonio Luiz Lopes (código 78) (1) SG

Heloisa Ponciano Voz Angelini (código 3479) (8)Walter Jorge Saldanha (código 3134) (20)Darcio Feliciano Siqueira (código 4432) (4) SAM04Domingos Alberto Augusto Luxo (código 4406) (27)Thelma Orsi (código 4409) (30)Vanice Miriam Grande (código 4411) (31)

SM01

Edimir de Azevedo (código 1134) (6) SAS01Edson Donizeti Cruz (código 4444) (7) SF05Élson Roberto de Souza (código 3132) (13)Luiz Carlos da Rocha Gonçalves (código 3456) (18) SDU03

Ilza de Oliveira de Almeida (código 4422) (25) SASJoão Batista Perez (código 4438) (11) SSJosué Pinheiro de Azevedo (código 1154) (10) SF02Leila Vicente de Azevedo Barbosa (código 4454) (12)Lucy Aparecida Crescenti (código 4415) (15) SF03

Francisco Sergio Ximenes Souza (código 2377) (5)Magali Carvalho Pinto (código 3450) (19) SD

Marco Antonio Serra Pinto (código 3135) (21) SD02Maria Alice Duarte Lopes Pavan (código 4451) (24) SS07Rita Maria Palitos (código 4453) (29) SN


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA os cargos de Agente Público - Nível II (138), com seus respectivos titulares da

Secretaria de Administração e Modernização para as seguintes lotações:

NOME DO SERVIDOR NOVA LOTAÇÃO

Alberto Serra Pinto (código 2560) (17) SD02Anahi Silveira Villa (código 4756) (19) SD01Celso Yasuhide Eguchi (código 1071) (4) SSCristina Gaerner Martins Santos (código 2559) (25) SS03Edilma Maria Moraes Martuscelli (código 2696) (6) SDE02Fátima Aparecida Chiarato (código 2599) (2) SF05Gilmar Augustinho Dal Bello (código 4407) (14) STT01Miguel Ângelo Martucelli Neto (código 4506) (15) SF03Mitsumasa Jo (código 2668) (24) SM01Nelson Ávila Filho (código 2328) (23) SJ01Ricardo Mitsuji Uehara (código 3082) (20) SM02Roseli Aparecida Cabride (código 5073) (11)Sueli Queiros Rocha Cavazani (código 4404) (10) SDU02

Sueli Zanoni Neves (código 2546) (7) SAM04Wladimir Rodrigues de Oliveira (código 4434) (18) SDU03


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA os cargos de Agente Público – Nível I (137) abaixo relacionados, com seus respectivos

titulares da Secretaria de Administração e Modernização para as seguintes lotações:

NOME DO SERVIDOR NOVA LOTAÇÃOAna Sandra Moreira Viana (código 4452) (15)Maria Lúcia Mazin (código 4442) (7) SF02

Aparecida Vieira Pereira (código 4435) (17)Valdemar Cardoso Bueno (código 2983) (19) SJ

Carlos Alberto da Silva Gonçalves (código 6158) (4) SDUDirce Harumi Sugimura (código 4446) (25) SFErta Tamberg (código 3553) (5) SCS01Francisco Acosta Filho (código 4634) (28) SOSP03Inês Amazilis Angélica Porfírio (código 3454) (3) SF01Ivone Miranda de Melo (código 4919) (26) SAM02José Carmelo de Freitas Reis (código 2841) (29)José Ricardo Augusto (código 6408) (2) SDU02

Lílian Rose de Toledo Minguzzi (código 6412) (33)Sandra Aparecida de Souza Stort (código 2575) (11)

SF03

Lucia de Fátima Esteves Félix (código 4621) (35) SG02Márcia Garcia de Abreu Carpinteiro (código 4752) (31)Sarita Sampaio Pacheco (código 6411) (1)Yara Simões (código 4445) (14)

SAM01

Maria Cecília Ramos Silva Santos (código 6407) (6) SEMaria Célia Castrequini Lupi (código 6417) (34) SASMarlei Leonardi de Oliveira (código 4416) (8) SS06Mauro Donizeti da Silva (código 3906) (23) SOSP04Michael Ângelo Kratz (código 1608) (21)Nelson Cordeiro Filho (código 3457) (9) SN

Moacir Américo Batanero Bergamo (código 3828) (16)Sandra Mitiko Miyake (código 4421) (24) SM

Sidnei Freitas São Pedro (código 4749) (13)Vicente Cenciarelli (código 1872) (12) SAM04


conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,RELOTA os cargos abaixo relacionados, com seus respectivos titulares da SAM01



Andréia Lima da Silva dos Santos (código 24647) (243)Rita de Cássia Correia de Araújo (código 22815) (103) SG02

Agente de Célia Regina Romero Araújo (código 22357) (70)Giseli Maria Rago (código 22248) (50) SAM05

Administração “F” (14) Maria José dos Santos (código 16832) (92)Rosangela Canato Molina Fernandes (código 17617) (181) SOSP

Celino Tadeu Fernandes Góes (código 15404) (169) SOSP03Gustavo Henrique Perez Moreira (código 22236) (73) SC

Agente de Administração “E” (15) Eliane da Silva (código 12381) (63)Marilene Aparecida Cadina (código 16741) (61) SAM05

Alecir Aguiar (código 16375) (3) SOSP04Fátima Aparecida Macena Sabino (código 14134) (19) SN01

Agente de Helda Luisa Bastos Castro (código 13588) (22) SS03

Administração“D” (187) Lílian Conceição Vivanco Heck (código 12439) (29) SAM05

Noemia Correia de Araújo Gaya (código 13564) (49) SDU03Simone Ribeiro da Silva Grotto (código 13649) (63) SG01

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA Nº 273/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal de Cultura EDMILSON SOUZA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando e o que consta do memorando nº 1.036/2006-SC,

SUSTA a contar de 22.08.2006, os efeitos da Portaria nº 246/2006-SG/DRA, que designou o servidor Adilson do Nascimento Freire (código 21505), para exercer as funções de Encarregado de Setor (119-74), lotado na SC01.01.02.01.

PORTARIA Nº 274/2006-SG/DRAO Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos ARTUR PEREIRA CUNHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 152/2006-SOSP,DESIGNA a contar de 22.08.2006Servidor (a): Mari Jaine Pontes Martins Balbino (código 5952), Arquiteto III (5363);Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-215), lotada na SOSP03.01.01;Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Denise Vieira de Aquino.

CONTRATOSRESUMO DE CONTRATO

LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: José Pereira Dutra Sobrinho e s/MOBJETO: Locação do imóvel sito a Rua Mena, nº 497 – Jardim S.Mena – Guarulhos – SP.FINALIDADE: Instalação Delegacia de Defesa da Mulher – Sec.Para Assuntos da Segurança Pública.CONTRATO Nº: 046/2.006-SJPROCESSO Nº: 16.472/04DATA DA ASSINATURA: 02.08.2.006 VALOR: R$ 2.000,00(mês)PRAZO: 12mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº2010.0612200282.109.01.11000.339036..

RESUMO DE CONTRATOLOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: Espólio de José da Silva FerreiraOBJETO: Locação do imóvel sito a Rua Silvestre de Vasconcelos Calmon, nº 80 – Vila Moreira – Guarulhos – SP.FINALIDADE: Instalação Oficina Terapêutica Para Pacientes Com Transtornos Mentais – Secretaria de Saúde.CONTRATO Nº: 047/2.006-SJ

PROCESSO Nº: 18.681/91DATA DA ASSINATURA: 02.08.2.006 VALOR: R$ 5.293,00(mês)PRAZO: 36mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº 248.0791.1030200032.006.01.31000.339036

RESUMO DE CONTRATOLOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: Espólios de Clidio Schiavinatto/Aliança Imóveis Ltda.OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua João Bueno, nº 151 – Vila São Jorge – Guarulhos – SP.FINALIDADE: Instalação Junta de Alistamento Militar-Secretaria Para Assuntos da Segurança Pública.CONTRATO Nº: 048/2.006-SJPROCESSO Nº: 07.218/05DATA DA ASSINATURA: 08.08.2.006 VALOR: R$ 2.000,00(mês)PRAZO: 36mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº 2010-0612200282.109.01.11000.339036.

RESUMO DE CONTRATOLOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: ORLANDO ACHILES ASSIRATI/JOSÉ GONÇALVES RIBEIROOBJETO: Locação do imóvel sito a Rua Ipê, nº 61 - Centro – Guarulhos – SP.FINALIDADE: Instalação do Juizado Especial de Pequenas Causas – Secretaria de Assuntos JurídicosCONTRATO Nº: 049/2.006-SJPROCESSO Nº: 10.435/90DATA DA ASSINATURA: 08.08.2.006 VALOR: R$ 6.800,00(mês)PRAZO: 60mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº 0140.0610.0206200132.044.01.11000.339036.

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVOEspécie: Termo de Reti-Ratificação e primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 023/2005-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e o Sra. Carmélia do Céu Tomé RibeiroObjeto: inclusão de sub-item ao item "6-Finalidade" e prorrogação de prazo Data de Assinatura: 26 de julho de 2.006 Processo administrativo nº 23.354/01Recurso Orçamentário: Dotação nº 2010.0612200282.109.01.11000.339036

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVOEspécie: Termo de Reti-Ratificação e Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº -039/2003-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e a Sra. Maria Mirtylla Nunes Ramos e/ou / José Gonçalves RibeiroObjeto: inclusão de sub-item ao item "6-Finalidade" e prorrogação de prazo Data de Assinatura: 10 de agosto de 2.006 Recurso Orçamentário: Dotação nº 2010.0612200282.109.01.11000.339036

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVOEspécie: Termo de Reti-Ratificação e Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 024/2.005-GP., firmado entre a

PREFEITURA DE GUARULHOS e A Sra. Cristiane Rodrigues Barbosa/Nilton Antonio Barbosa. Objeto: inclusão de sub-ítem ao ítem "6-Finalidade" e prorrogação de prazo Data de Assinatura: 11 de agosto de 2.006Processo administrativo nº 26.788/96Recurso Orçamentário: Dotação nº 0397-0810.1236500082.028.01.21000.339036

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADEEXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 25.136/2006Convênio N° 040/2006 – MDSConcedente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeConvenente: Prefeitura Municipal de GuarulhosObjeto: Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura FamiliarValor: R$ 750.000,00Assinatura: 29/06/2006Vigência: abril/2007

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALEXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº 6929/2006Protocolo de Intenções nº 01/2006-SGPartes: Prefeitura de Guarulhos e Universidade de GuarulhosObjetivo: Cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de ações e projetos, respeitadas as legislações específicas de cada

partícipe, nas áreas de atuação e interesse comumAssinatura: 17 de agosto de 2006Vigência: 5 (cinco) anos

ESAP-GUARULHOS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALResolução nº 002 de 21 de agosto de 2006 do Conselho Gestor de Capacitação da ESAP-GUARULHOS – Escola de

Administração Pública Municipal.O Conselho Gestor de Capacitação da ESAP-Guarulhos, Escola de Administração Pública Municipal, no uso de suas atribuições

estabelece as normas e torna público que estão abertas as inscrições para o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO ESTRATÉGICA PÚBLICA PARA GOVERNANTES.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º O curso de pós-graduação em Gestão Estratégica Pública para Governantes será ministrado pelo Instituto de Geociências da

UNICAMP-Universidade Estadual de Campinas e destina-se, exclusivamente, aos servidores e empregados da administração pública municipal.

Art. 2º O curso será realizado no município de Guarulhos e terá carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, dividido em 3 (três) módulos de 120 (cento e vinte) horas cada.

Art. 3º O curso de pós-graduação em Gestão Estratégica Pública para Governantes compreende elementos teórico-práticos sobre gestão estratégica necessários para aumentar a efetividade das ações de dirigentes públicos, contribuindo para o exercício de suas funções no cenário atual de mudanças nas políticas públicas e na condução do processo de inovação social em nível municipal, conforme detalhado no anexo I.

Art. 4º Nesta primeira etapa serão oferecidas no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 40 (quarenta) vagas para o Módulo I – Formulação.

§ 1º A realização do Módulo I está condicionada ao preenchimento do número mínimo de vagas.§ 2º A realização dos módulos II e III está condicionada a avaliação dos resultados obtidos no Módulo I.§ 3º Será emitido certificado de conclusão para o aluno que completar cada módulo e o Título de Especialista em Gestão

Estratégica Pública para o aluno que completar os três módulos, desde que atendido o disposto nos artigos 32 e 33 desta Resolução. Art. 5º O Módulo I terá a duração de aproximadamente 6 (seis) meses, sendo o início das aulas previsto para o dia 22 de setembro

de 2006.Art. 6º O calendário de atividades será divulgado pela ESAP-Guarulhos no ato da matrícula, obedecendo ao seguinte cronograma:

aulas às sextas-feiras (das 18h30 às 22h30) e aos sábados (das 9h às 13h e das 14h às 18h), em finais de semanas alternados.Art. 7º O curso será coordenado administrativamente pela ESAP-Guarulhos e academicamente pela UNICAMP – Universidade

Estadual de Campinas.DO PROCESSO SELETIVOArt. 8º O Processo Seletivo será regido por esta Resolução e será coordenado pela ESAP-Guarulhos – Escola de Administração

Pública Municipal em conjunto com a UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas.Art. 9º O Conselho Gestor de Capacitação da ESAP-Guarulhos nomeará uma comissão de avaliação com 01 (um) representante de

cada uma das seguintes instituições:a) PMG - Prefeitura Municipal de Guarulhos;b) SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;c) IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais;d) PROGUARU – Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos;e) UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas.Art. 10 A seleção será realizada mediante avaliação de carta de interesse e currículo do candidato.Art. 11 São pré-requisitos para inscrição no Processo Seletivo:I - Ser servidor ou empregado público, no mínimo há 2 (dois) anos, contados da data de inscrição, da Prefeitura Municipal de

Guarulhos, do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; do IPREF – Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais ou da PROGUARU – Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos;

II - Ter concluído curso de graduação;III – Estar desempenhando função de coordenação ou assessoria na administração pública municipal nas atividades de

planejamento; orçamento; projetos ou programas; recursos humanos; processos e modernização.IV - Não estar para se aposentar nos próximos três anos.DO NÚMERO DE VAGASArt. 12 Serão oferecidas no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 40 (quarenta) vagas para o Módulo I – Formulação , assim

distribuídas:a) 70% (setenta por cento) para servidores e empregados públicos estatutários ou celetistas;b) 30% (trinta por cento) para servidores e empregados públicos ocupantes de cargos de livre nomeação.DA INSCRIÇÃOArt. 13 As inscrições serão realizadas no período de 22 a 29 de agosto de 2006, nas dependências da ESAP-Guarulhos, localizada

no Paço Municipal, sito à Avenida Bom Clima nº 91 – Jd. Bom Clima – Guarulhos – SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h.

Art. 14 No ato da inscrição o candidato deverá entregar:a) formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo II)b) carta de interesse (anexo III)c) currículo vitae (anexo IV).Parágrafo único. O preenchimento da carta de interesse e do currículo do candidato deverá ser, obrigatoriamente, datilografado ou

digitado.Art. 15 Todas as informações prestadas em atendimento aos procedimentos de inscrição são de inteira responsabilidade do

candidato.§ 1º Não serão aceitas informações prestadas por telefone, por fax, ou por correio eletrônico.§ 2º Não serão aceitas inscrições por procuração.§ 3º Admitir-se-á uma única inscrição por candidato.Art. 16 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, qualquer alteração ou entrega de documentos. DA CARTA DE INTERESSEArt. 17 O candidato deverá expor os motivos pelos quais deseja participar do curso e em que área do seu trabalho ele poderá

aplicar os conhecimentos adquiridos.§ 1º Esta etapa destina-se a avaliar a capacidade do candidato em expor com clareza, coerência e objetividade o assunto proposto,

considerando-se a organização do texto e correção gramatical com que foi redigido.§ 2º A pontuação máxima desta etapa é de 30 (trinta) pontos.

DA ANÁLISE CURRICULARArt. 18 Na análise curricular serão considerados aspectos relativos à formação profissional e acadêmica do candidato, bem como

suas experiências profissionais.Parágrafo único. A pontuação máxima desta etapa é de 70 (setenta) pontos, assim divididos:a) Formação profissional e acadêmica = 25 (vinte e cinco) pontos;b) Experiência profissional = 45 (quarenta e cinco) pontos.Art. 19 Para efeito de pontuação no ítem formação profissional só serão aceitos cursos com, no mínimo, 40 (quarenta) horas/aula,

devendo o candidato apresentar cópia dos certificados de conclusão.Parágrafo único. A cada curso realizado será adicionado 1 (um ponto) ao candidato até o limite de 25 pontos.Art. 20 Será considerada a experiência profissional do candidato nas áreas citadas no inciso III do artigo 11, desta Resolução, para

efeito de pontuação, respeitando-se a seguinte tabela:a) de 1(um) até 05 (cinco) anos = 10 pontosb) acima de 5(cinco) até 10 (dez) anos = 15 pontos;c) acima de 10 (dez) anos até 15 (quinze) anos = 25 pontosd) acima de 15 (quinze) anos = 45 pontosDOS APROVADOSArt. 21 A relação dos candidatos aprovados será publicada, em ordem decrescente de classificação, no Diário Oficial do

Município, no dia 05 de setembro de 2006.Art. 22 A classificação final dos candidatos no Processo Seletivo será feita pela soma dos resultados obtidos nas duas etapas, sendo

publicada em ordem decrescente de resultados.Art. 23 Será desclassificado o candidato que não obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos.Art. 24 Em caso de empate, terá preferência o candidato que possuir:I - maior tempo de efetivo serviço prestado aos órgãos e entidades do poder público federal, estadual ou municipal.II - maior nota na análise curricular.Art. 25 Serão convocados para a matrícula somente àqueles classificados dentro do número máximo de vagas estabelecidas no

Artigo 12 desta Resolução.Parágrafo único. Em caso de desistência dos candidatos convocados para a matrícula, os demais candidatos aprovados poderão ser

convocados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o início das aulas, respeitada a ordem de classificação.DOS RECURSOSArt. 26 O recurso poderá ser promovido e efetivado pelo candidato ou por terceiro, mediante procuração, admitindo-se um único

recurso por candidato.Parágrafo único. Sob pena de não ser reconhecido, o recurso deverá ser apresentado:a) datilografado ou digitado;b) sem formalização de processo;c) devidamente fundamentado.Art. 27 O recurso só poderá ser apresentado pessoalmente, até 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final, nas

dependências da ESAP-Guarulhos, localizada no Paço Municipal, sito à Avenida Bom Clima nº 91 – Jd. Bom Clima – Guarulhos – SP, no horário das 8h as 17h.

Art. 28 A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de encerramento do prazo para interposição de recursos.

Art. 29 Não será aceito recurso por via postal, por fax ou por correio eletrônico, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos nesta Resolução.

DA MATRÍCULAArt. 30 São pré-requisitos para a matrícula:I - ser aprovado e classificado no Processo Seletivo;II - assinar Termo de Compromisso (Anexo V);III - apresentar documentação solicitada pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, a saber:a) 1 (uma) cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do curso de graduação;b) 1 (uma) cópia autenticada do histórico escolar;b) 1 (uma) cópia dos documentos de RG e de CPFc) 1(uma) foto no formato 3x4Art. 31 As matrículas serão realizadas na ESAP-Guarulhos, no período de 18 a 21 de setembro de 2006.DA AVALIAÇÃO DO ALUNOArt. 32 Serão considerados critérios de avaliação aqueles definidos pela UNICAMP- Universidade Estadual de Campinas, em

conformidade com as determinações do Ministério da Educação – MEC.Art. 33 Para efeito de aprovação no curso será exigida freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de presença em todas

as atividades propostas.DO CUSTOArt. 34 Caberá a ESAP-Guarulhos custear integralmente o curso de pós-graduação em Gestão Estratégica Pública para

Governantes.§ 1º O custo do Módulo I é de R$ 1.227,15 (um mil duzentos e vinte e sete reais e quinze centavos) por aluno, considerando-se o

número máximo de vagas oferecidas.§ 2º As despesas pessoais referentes à alimentação e transporte correrão exclusivamente por conta do aluno.DO RESSARCIMENTOArt. 35 Ficará obrigado a ressarcir a ESAP-Guarulhos, no valor integral do curso, acrescidos de juros e correções monetárias,

previstos na legislação, o candidato que não cumprir o previsto no Termo de Compromisso.DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 36 A inexatidão de informações, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada

posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

Art. 37 Qualquer irregularidade cometida por pessoas envolvidas no Processo Seletivo será objeto de inquérito administrativo e policial nos termos da legislação vigente, estando o infrator sujeito às penalidades nela previstas.

Art. 38 Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões, relativos às notas dos candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial do Município.

Art. 39 Os documentos e/ou fotocópias anexados ao formulário de inscrição não serão devolvidos aos candidatos que participaram do processo seletivo, independente de sua classificação.

Art. 40 O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Conselho Gestor da ESAP-Guarulhos e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de setembro de 2006.

Art. 41 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas e instruções desta Resolução.Art. 42 Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Gestor de Capacitação da ESAP-Guarulhos.Art. 43 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO ESTRATÉGICA PÚBLICA PARA GOVERNANTES

22 a 29 de agosto de 2006 Período de inscrições30 de agosto de 2006 a 04 de setembro de 2006 Período de realização da análise curricular e carta de interesse05 de setembro de 2006 Publicação da relação dos aprovados06 a 11 de setembro de 2006 Período para interposição de recursos12 a 14 de setembro de 2006 Período para análise dos recursos15 de setembro de 2006 Publicação do resultado final18 a 21 de setembro de 2006 Período para realização da matrícula22 de setembro de 2006 Início das aulas

ANEXO IOBJETIVOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO ESTRATÉGICA PÚBLICA

PARA GOVERNANTES

Os objetivos do curso de Pós-Graduação em Gestão Estratégica Pública para Governantes é o de contribuir para a capacitação dos participantes nos seguintes eixos e conteúdos temáticos:

(1) Instrumentos para diagnóstico e intervenção (metodologia de trabalho em equipe, metodologia de diagnóstico de situações, metodologia de planejamento institucional, comunicação para a ação, estratégia, planejamento e gestão de projetos. Organização do gabinete do dirigente público, agenda, coordenação de governo, estudo de atores, gerenciamento de crises);

(2) Instrumentos para análise (mapas cognitivos, sistemas e modelos; construção de cenários, análise de políticas públicas, poder, modelos de tomada de decisão, processos de implementação, burocracia, teoria das organizações, visões da relação Estado e Sociedade);

(3) Assuntos de governo (o processo de democratização e as demandas cognitivas, a reforma do Estado e o Estado necessário, comunicação de governo, estratégias de negociação no setor público, promoção de inovações social e ambientalmente sustentáveis, políticas de inclusão social, modernização administrativa, governo participativo, escola de governo).

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃOPROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO ESTRATÉGICA PÚBLICA

PARA GOVERNANTES.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome:__________________________________________________________

Código funcional: _____________________

(Não preencher)

Nº de inscrição

___________

É funcionário (a) de qual órgão:( ) PMG ( ) SAAE ( ) IPREF ( ) PROGUARU

( ) estatutário ( ) celetista( ) ocupante de cargo de livre nomeação

Data de admissão: ___/___/___

Cargo Atual: ______________________________________________________________________

Local de Trabalho: (Secretaria, Diretoria, Divisão, Seção, Setor, Outros)

________________________________________________________________________________

Endereço comercial: _______________________________________________________________

Bairro: ___________________________________ CEP: _________________

Telefone comercial: ____________________________________________________

Endereço eletrônico (e.mail): ______________________________________________

Declaro conhecer e aceitar as normas e instruções referentes a este Processo Seletivo.

Guarulhos, ____ de agosto de 2006.

_____________________________

(Assinatura do Candidato)

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Nome:__________________________________________________________


(Não preencher)

Nº de inscrição

___________

ANEXO III - CARTA DE INTERESSEPROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO ESTRATÉGICA PÚBLICA

PARA GOVERNANTES.

CARTA DE INTERESSE

Nome:____________________________________________________________


(Não preencher)

Nº de inscrição

___________

Expor os motivos pelos quais deseja participar do curso e em que área do seu trabalho poderá aplicar os conhecimentos adquiridos.

(Utilizar a seguinte formatação para digitação do texto: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, justificado, sem recuo de parágrafo).

ANEXO IV - MODELO DE CURRÍCULOPROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO ESTRATÉGICA

PÚBLICA PARA GOVERNANTES.

CURRÍCULO (Não preencher)

Nº de inscrição

Nome:__________________________________________________________

Código funcional: _____________________ ___________

I - DADOS PESSOAIS1. Nome2. Data de Nascimento3. Naturalidade4. Nacionalidade5. Estado Civil6. Endereço Residencial Completo7. Endereço Eletrônico (E-mail)8. Documentos Pessoais: Nº do CPF, Nº do RG9. Telefone residencial e celular

II - TITULAÇÃO1. GRADUAÇÃO: Nome do curso, Instituição, ano de início e de conclusão.2. PÓS-GRADUAÇÃO lato sensu: Nome do Curso, Instituição, ano de início e de conclusão.3. PÓS-GRADUAÇÃO strictu sensu: Nome do Curso, Instituição, Título do trabalho, orientador, ano de início e conclusão.

III - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORASNome do curso, Instituição, local, data, carga horária.

IV - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL1. Empresa/Instituição, local, período. 2. Cargos ocupados.3. Área de atuação:( ) planejamento ( ) orçamento ( ) projetos ou programas ( ) recursos humanos ( ) processos e modernização5. 5. Breve relato das atividades desempenhadas

V - ATUAÇÃO PROFISSIONAL ATUAL1. ( ) PMG ( ) SAAE ( ) IPREF ( ) PROGUARU2. Local de trabalho e período nessa função2. Cargo3. Função4. Área de atuação:( ) planejamento ( ) orçamento ( ) projetos ou programas ( ) recursos humanos ( ) processos e modernização5. Breve relato das atividades desempenhadasDeclaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste documento.Guarulhos, ____ de agosto de 2006.

________________________(Assinatura do Candidato)

ANEXO VTERMO DE COMPROMISSO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO ESTRATÉGICA

PÚBLICA PARA GOVERNANTES

Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO, eu , ______________________________________, nacionalidade_____________________ estado civil _____________________ residente e domiciliado à __________________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n. º____________________, CPF n.º__________________________, ocupante do Cargo ___________________________________, Matrícula Funcional ________________, lotado(a) no Órgão ___________________________________, tendo sido aprovado(a) em Processo Seletivo do Curso de Pós-Graduação “Lato sensu” em Gestão Estratégica Pública para Governantes coordenado pela ESAP-Guarulhos, Escola de Administração Pública Municipal e ministrado pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, dividido em 3 (três) módulos de 120 (cento e vinte) horas cada , com

início previsto do Módulo I – Formulação, em setembro de 2006 e término previsto em março de 2007, a ser realizado no município de Guarulhos – SP - Brasil e custeado integralmente pela ESAP-Guarulhos, assumo, voluntariamente, de acordo com a Resolução nº 002 de 22 de agosto de 2006, do Conselho Gestor de Capacitação da ESAP-Guarulhos, o compromisso de:1. não abandonar o curso e cumprir integralmente as exigências curriculares, a fim de evitar o desligamento do curso por insuficiência de desempenho (freqüência e/ou avaliação) ou outra razão a que der causa.2. não ser expulso do curso.3. desenvolver Trabalho de Conclusão de Curso a partir de tema a ser definido pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas em conjunto com a ESAP-Guarulhos.4. apresentar Certificado de Conclusão do Curso à ESAP-Guarulhos no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega do Trabalho de Conclusão de Curso.Em caso de descumprimento dos itens 1, 2, 3, e 4 comprometo-me a ressarcir à ESAP-Guarulhos, o equivalente ao investimento feito para minha capacitação, acrescidos de juros e correções monetária nas formas da lei.Para fins de ressarcimento, está a ESAP-Guarulhos, desde logo, autorizada a descontar de qualquer saldo positivo que eu tenha juntado ao Órgão ou Entidade em que eu estiver lotado(a) a importância que se torne necessária para amortizar, parcial ou integralmente, o débito porventura ainda existente.Se após o desconto acima mencionado, ainda houver débito, comprometo-me a saldá-lo diretamente, sob pena de cobrança judicial.Declaro conhecer e estar de acordo com o teor deste instrumento.Fica eleito o Foro da comarca de Guarulhos, para dirimir todas as questões porventura decorrentes deste Termo de Compromisso.Guarulhos, ______ de______________de 2006.

____________________________________________Assinatura do aluno(a)

TESTEMUNHASNome Completo:Assinatura CPFNome Completo:Assinatura CPF

SAM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDECLARAÇÃO

A PREFEITURA DE GUARULHOS solicita o comparecimento dos senhores Adriana Cristina Maia, Adriana Maria Dutra Paranaíba Magalhães, Anderlington Manoel Germano, Gustavo Ribeiro Dacier Lobato, Joel Lopes Paradella, Jorge Wilson Gonçalves de Mattos, Luis Eduardo Cantor Vieira, Maria do Socorro Diniz, Maria Nazaré da Glória Flores, Mauro Fernando Martins Lobato, Otavio Jennings da Silva, Sandra Regina Carbone Mudalem, Sandra Regina Celeste Henriques e Valter Torezan Gouvêa Junior, junto à Divisão de Serviços Administrativos do Departamento de Recursos Humanos, à Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.041 – Vila Augusta - Guarulhos, para tratarem de assunto de seus interesses.

EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS Nº 03/2006-SAM01A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de CALCETEIRO III,

CARPINTEIRO III e PEDREIRO III, aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2006-SAM1,TORNA PÚBLICO1 – A decisão proferida nos recursos impetrados, referente a aplicação da prova prática, conforme segue:

NOME INSCRIÇÃO FUNÇÃO DESPACHO FINALCESAR SELESTRINO MALLADA 0113304-7 PEDREIRO INDEFERIDOGILENO DE SOUZA LIMA JR 0113067- CALCETEIRO INDEFERIDOJOÃO BATISTA P DOS SANTOS 0113071-4 CALCETEIRO INDEFERIDOJONNHY WAGNER DA SILVA 0113075-7 CALCETEIRO INDEFERIDOJOSE MARIO DE LIMA 0113150-8 CARPINTEIRO INDEFERIDONIVALDO PEREIRA DA SILVA 0113602-0 PEDREIRO INDEFERIDOPETERSON AUGUSTO PAREDES 0113623-2 PEDREIRO INDEFERIDOVALDECY LUIZ VITORINO 01131052 CALCETEIRO INDEFERIDO

2 - As manifestações referentes aos recursos impetrados serão encaminhados pela Fundação VUNESP aos candidatos via correio ou correio eletrônico.

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº 04/2006-SAM01A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público, para as funções de CALCETEIRO III,

CARPINTEIRO III, ENCANADOR III, PEDREIRO III e SOLDADOR III, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Edital de Abertura nº 01/2006-SAM1,

TORNA PÚBLICO:1 – A CLASSIFICAÇÃO FINAL das referidas funções, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL N.º 04/2006-SAM01LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL

Pedreiro IIIOpção :D11 - Pedreiro IIIInscrição Nome Documento Classif.0113502-3 JOSE GREGORIO NETO 171.780.8 1

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERALOpção :D08 - Calceteiro IIIInscrição Nome Documento Classif.0113054-4 ARNALDO DE SOUZA RAMOS 7635321 10113059-5 CLAYTON CARLOS DA SILVA 47687484-1 20113055-2 ARNALDO RAMOS DA SILVA FILHO 19551964-4 30113096-0 PAULO BENEDITO DOS NASCIMENTO SANTOS 24924730 40113090-0 MARCOS ROBERTO MARCAL 20894617-2 50113046-3 AUGUSTINHO DA ROCHA 22718605-9 60113072-2 JOAO BATISTA VIEIRA DE SOUZA 20370253 7Opção :D09 - Carpinteiro IIIInscrição Nome Documento Classif.0113141-9 JAIR PEREIRA BRAGA 5979282-2 10113138-9 GERALDO SANTOS 105565313 20113122-2 AUGUSTO GOMES DOS REIS 6233546-7 30113170-2 RENAN BISBO DE OLIVEIRA 362081359 40113119-2 ARIOVALDO NUNES TEXEIRA FILHO 11833450 50113148-6 JOSE FRANCA DOS SANTOS FILHO 21142545-X 60113177-0 WAGNER CORREA 06815032-5 70113165-6 NORBERTO DE OLIVEIRA 14492148 80113145-1 JOSE ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 25 164 672 5 90113123-0 CICERO ALEXANDRE SILVA 37098012-8 100113166-4 NORBERTO JOSE CARDOSO 393171334 110113118-4 ANTONIO SILVA ROMAO 37838446-6 120113176-1 VALDEMIR SOUZA DOS SANTOS 10142249-0 130113111-7 ANDERSON ALVES PEREIRA 30959591-5 140113116-8 ANTONIO CELERINO DA FONSECA 10502198-2 150113136-2 FRANCISCO DE ASSIS SILVA 37612559/7 160113130-3 ELISEU OLIVEIRA BARRETO 487162833 170113158-3 LUCIANO CAVALCANTE R. DE LIMA 25039870/9 180113161-3 MARCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 26585792-2 190113149-4 JOSE INACIO VENANCIO 28.524.394-9 200113124-9 DALTON CAETANO DE FARIAS 37709629-5 210113173-7 SANDRO SILVA AMORIM 1.303.297 220113133-8 FLAVIO ALMEIDA DE SOUZA 44434633 8 230113168-0 PAULO TEXEIRA LIMA 39399130-1 240113154-0 JOSEVALDO RODRIGUES COELHO 22564726-6 250113120-6 ARLINDO BORGES FLOR 9515598 260113159-1 LUCIO OLIVEIRA DE CARVALHO 33.051.822-7 270113109-5 ALEXANDRE LOPES 22.772.176-7 280113127-3 EDMILSON ALVES DA SILVA 36833044-8 290113175-3 SERGIO DE SOUZA 230392246 30Opção :D10 - Encanador IIIInscrição Nome Documento Classif.0113190-7 CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENCO 0095669685 10113195-8 EVERALDO JULIO DE OLIVEIRA 11955592X 20113227-0 NELSON SANTIAGO DE LIMA 20471711-5 30113201-6 HELIO ROSSI RIGONI 9160407 40113220-2 LUCIANO AUGUSTO DE JESUS 19297217-0 50113186-9 ANTONIO FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA 163152020 60113208-3 JOAOBATISTA DO AMARAL 125368677 70113191-5 CARLOS MASSAROTO 21114998-6 80113238-5 WASHINTON LUIZ LOUZADA 17.592.445 90113232-6 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 510690-7 100113236-9 TARCIZIO PEREIRA DOS SANTOS 30939693-1 110113221-0 LUIZ CARLOS BIM 3893549 120113202-4 JAEDER CARLOS DA COSTA 11545547-4 130113219-9 LENI BENEDITO DE SOUZA 12.846.372-7 140113183-4 ALMI ALVES DOS SANTOS 17850621-7 150113214-8 JOSE IZAIAS GONZAGA 5026939-2 160113179-6 ADAO VITORIANO CARVALHO CARDOSO 3972820 170113211-3 JOSE CARLOS ALEXANDRE DE PAULA 8421447-8 180113224-5 MARCELINO CALDEIRA 84444824 190113181-8 ADINAEL JOSE DA SILVA 17698410-0 200113226-1 MARTIN FERREIRA DOS SANTOS NETO 147315608 210113207-5 JOAO DA SILVA SOUZA 156743504 220113225-3 MARIO CARDOSO FERREIRA 9.078.575 230113228-8 NILTON PAULO DE TOLEDO 14006899 240113230-0 RENATO NASCIMENTO DA SILVA 180114025 250113189-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 99906533 26

0113197-4 FRANCISCO DO SACRAMENTO SILVA 14582669-7 270113217-2 JOSE MARCIO DIAS GOMES M9090219 280113215-6 JOSE JORGE PEREIRA MATOS 20364988 29Opção :D11 - Pedreiro IIIInscrição Nome Documento Classif.0113320-9 CRISTHYAN SANTANA 30216994-5 10113588-0 NADIMAR NOGUEIRA DAS CHAGAS 332433432 20113288-1 BERTIL DE SOUSA SOARES 159474474 30113324-1 DANIEL DE JESUS 37211111-7 40113399-3 FRANCISCO MIRANDA FILHO 15403382-0 50113638-0 ROBERTO DA SILVA FREIRE 24774746-4 60113422-1 HAROLDO CAVALCANTE DE AQUINO 60837196 70113548-1 LUIZ ANTONIO DA SILVA 15600442 80113366-7 ERINALDO QUINTO DOS SANTOS 0399125159 90113270-9 ANTONIO MARCOS DE MORAIS 11631221-X 100113295-4 CARLOS ANDRADE 3300411-7 110113333-0 DILERMANDO DA SILVA 11729851-7 120113453-1 JOAO BOSCO DO CARMO 10974682X 130113530-9 JOSUE ROBERTO DE LIMA 4656395 140113431-0 HIRAN RICARDO GONCALVES 19255408 150113317-9 CLEOMAR CAVALCANTE LUZ 23375986-4 160113582-1 MAURICIO FERREIRA 26463036-1 170113547-3 LUCIMAR JOSE DA SILVA 18309483-9 180113510-4 JOSE MARIA GOMES 21868185-9 190113647-0 RONICLEI SOUZA COSTA 286117149 200113693-3 VILOBALDO REIS ARAUJO 11938863 210113634-8 RENATO RODRIGUES 145858212 220113426-4 HELIO MACIEL PEREIRA 250394820 230113694-1 WAGNER CESAR LOPES 16535858 240113390-0 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA 33503606 250113484-1 JOSE CARLOS DA LUZ 11438123-9 260113279-2 ARCELINO SOARES DA SILVA 13489894-1 270113652-6 SANDRO PINHEIRO FERREIRA 38294563-3 280113664-0 SERGIO RICARDO ERNESTO 19555240-4 290113689-5 VALTER NUNES BATISTA 171014224 300113340-3 DONIZETI RODRIGUES GOMES 14735279-4 310113577-5 MARCOS JOSE DA ROCHA 20371881-1 320113276-8 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO 16283639 330113636-4 RICARDO CASSIO DA SILVA 20552774-7 340113696-8 WAGNER PEREIRA LUZ 58943365 350113492-2 JOSE CISLES FELINTRO DA SILVA 230382678 360113297-0 CARLOS GABRIEL DA SILVA 24885372-7 370113614-3 OSVALDO NUNES DAMASIO 10701599-7 380113303-9 CELIO ROBERTO DA SILVA 322380157 390113485-0 JOSE CARLOS DA SILVA 20555723-5 400113675-5 UBIRACI CLAUDIO CHAGAS 16722966 410113575-9 MARCOS ANTONIO MESSIAS MOLINA 16311885-1 420113437-0 ISTADEU PATRICIO DE SOUSA 18451431 430113356-0 EDSON HILARIO 21669914-0 440113240-7 ABILIO PEREIRA ROCHA FILHO 33.108.701.7 450113698-4 WANDERLEY ANTONIO DOS SANTOS 35.773.976-0 460113409-4 GERALDO SOUSA FERNANDES 173219019 470113265-2 ANTONIO DE BARROS FEITOSA 22189398-2 480113662-3 SERGIO LEITE 13460358 490113637-2 ROBERTO CARLOS DE DEUS QUEIROZ 195532600 500113465-5 JONAS VIEIRA DE LIMA 266018658 510113401-9 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 18530574-X 520113633-0 RENATO AMARAL ANUNCIACAO 405289030 530113663-1 SERGIO RAMOS 16666078 540113459-0 JOAO SOARES DA SILVA 29.442.902/5 550113301-2 CASSIMIRO RODRIGUES DE SOUZA 36658172-7 560113300-4 CARLOS ROBERTO CAMPOS 18010680-6 570113319-5 COSME DAMIAO DE SOUZA 35804914-3 580113482-5 JOSE BUENO DA SILVA 27485556-2 590113629-1 REGINALDO LIMA DOS SANTOS 28985391-6 600113584-8 MILTON VICENTE 9283535-1 610113315-2 CLAYTON WAGNER DA SILVA 325540172 620113346-2 EDGARD FERREIRA 22828244-5 630113672-0 SILVIO JOSE DE AQUINO 22043978-3 640113683-6 VALDIR CAMPOS FIRMINO 25918009-9 65

0113669-0 SIDNEI GARCIA LEAL 236937364 660113567-8 MARCELINO JOSE DE JESUS 36298255-7 670113299-7 CARLOS NORBERTO DA SILVA 15399649-3 680113610-0 OSVALDO ARAUJO SANTOS 183561545 690113441-8 JAIME SANTOS SILVA 37360764-7 700113631-3 REGINALDO RODRIGUES LIMA 35480803-5 710113619-4 PEDRO DAMIAO CERQUEIRA 5688018 720113540-6 LIELSON JOSE DA CRUZ SANTOS 26301666-03 730113330-6 DAVYLO PERES PEREIRA 1302741 740113700-0 WASHINGTON ALVES LIMA. 33758677.9 750113389-6 FLORIANO MARCONDES DA LUZ NETO 18529133-8 760113326-8 DANIEL REIS CALDEIRA 37150786-8 770113419-1 GILVAN PAULO DOS SANTOS 286405635 780113569-4 MARCELO EUFRASIO 254416573 790113258-0 ANTONIELO ARAUJO RIBEIRO 18530558-1 800113562-7 MANOEL MORAIS DA SILVA 369723314 810113335-7 DIOMIDIO SOUZA SILVA 242883588 820113561-9 MANOEL MISSIAS CARDOSO DA SILVA 18496003-4 830113432-9 HUMBERTO PEDRO DA SILVA 17560986 840113644-5 RONALDO CAMILO ESTEVES 23.333.213-3 850113396-9 FRANCISCO DOS SANTOS 365702079 860113556-2 MAKSON ANDRADE SANTOS 0703040766 870113462-0 JOAQUIM RITA DE SIQUEIRA 3711821-3 880113307-1 CICERO FERREIRA DOS SANTOS 25286603-4 890113592-9 NELSON MARINHO FILHO 1477533 900113417-5 GILMAR LOPES DE OLIVEIRA 28516113-1 910113514-7 JOSE NILTON CALATRONE PEREIRA 36.620.285-6 920113618-6 PEDRO APARECIDO DE PAULA 16202582-8 930113383-7 FABIO RODRIGUES MEIRA 232341369 940113543-0 LUCIANO APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA 28188118-2 950113410-8 GERINAR BENEDITO DO PATROCINIO 178474241 960113421-3 GUILHERME FIRMINO DE CASTRO 15146223 970113352-7 EDMAR DE PAULA 22476028-2 980113257-1 AMILTON DOS SANTOS 271051139 990113521-0 JOSE RICARDO ALVES DE SOUZA 34560228-6 1000113282-2 ARNALDO REZENDE 8507599-1 1010113570-8 MARCELO ORTIZ FERREIRA 204725094 1020113684-4 VALDIR NOGUEIRA DA CONCEICAO 223351611 1030113639-9 ROBERTO LUIZ LOPES DOS SANTOS 25325016-X 1040113405-1 GERALDO CHAVES SOUZA 4208016 1050113302-0 CELIO APARECIDO DE MORAIS 22042241-2 1060113350-0 EDSON PEREIRA 25325274 1070113568-6 MARCELO DE JESUS ALMEIDA 24989760-X 1080113377-2 EVERALDO ANDRADE DE SOUZA 17100792-X 1090113458-2 JOAO MANOEL DOS SANTOS 13882767-9 1100113576-7 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA 27616332-1 1110113508-2 JOSE MARIA FERREIRA DE SOUSA 26293727-X 1120113538-4 LEVI RODRIGUES PINHEIRO 16.491.911 1130113632-1 REGINALDO TEIXEIRA PINHO 645.104 1140113685-2 VALDO SILVA 236587031 1150113450-7 JOAO BATISTA DE PAULA 30120059-2 1160113254-7 ALEXANDRE SILVA PEDROSO 45442469-3 1170113442-6 JAIRO GEORGE PEREIRA DA SILVA 18392957-3 1180113650-0 RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO 270908377 1190113518-0 JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE 6678471 1200113325-0 DANIEL MANOEL DA SILVA JUNIOR 22333453-4 1210113546-5 LUCIANO RODRIGUES 32553831-1 1220113565-1 MANOEL TEIXEIRA DA FONSECA 12337925-8 1230113294-6 CARLOS ALVES DA SILVA 16612232-4 1240113425-6 HELIO DE PAULA 11342078 1250113660-7 SEBASTIAO RUBENS PIRES 4133558-0 1260113412-4 GEZIEL DOS SANTOS LAURINDO 38120493-5 1270113502-3 JOSE GREGORIO NETO 171.780.863 1280113604-6 NOEL ROQUE DOS REIS 180093666 1290113500-7 JOSE GERALDO ANTONIO DA SILVA 21,391,932-1 1300113470-1 JORGE GONCALVES DE SOUZA 32873008-7 1310113445-0 JEAN CARLOS ALVES DA SILVA 35534414-2 1320113661-5 SERGIO GOMES DA SILVA 230381923 1330113466-3 JORGE ANDRADE ROCHA 24623564-0 1340113332-2 DERNEVAL GONCALVES DOS SANTOS 30120030-0 135

0113309-8 CLAUDIO LODI 8589381 1360113658-5 SEBASTIAO NATAL ALVES 6283879 9 1370113381-0 EZEQUIAS DOMINGOS BOAS 389663013 1380113620-8 PEDRO MARINHO BONIFACIO 37101570-4 1390113427-2 HERALDO BEZERRA DE SOUZA 0021144426 1400113552-0 LUIZ CARLOS DA SILVA 22474844-0 1410113560-0 MANOEL JOSE DOS SANTOS 350062134 1420113507-4 JOSE MARCOS ROCHA FEITOSA 137721687 1430113490-6 JOSE CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA 18286047-4 1440113488-4 JOSE CARLOS GIUSEPETTE 20083678-X 1450113574-0 MARCO ANTONIO FERREIRA NUNES 21295577 1460113645-3 RONALDO LUIZ DOS SANTOS 24961764-X 1470113692-5 VICENTE ALVES DUARTE 221969354 1480113345-4 EDGAR RAFAEL MARTINS 17961100-8 1490113454-0 JOAO DIAS RIBEIRO 7638656 1500113292-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 16879332-5 1510113596-1 NILSON DOS SANTOS SILVA 22187213-9 1520113322-5 DANIEL CAROLINO DA SILVA 23779583-8 1530113351-9 EDIVALDO CERQUEIRA ALVES 37.683.743-3 1540113580-5 MARISVALDO EUSEBIO PAIXAO 38177331-0 1550113400-0 FRANCISCO OLIMPIO DA SILVA FILHO 15874115-8 1560113248-2 AGNALDO LEMOS BRAGA 33562382-7 1570113699-2 WANDERLEY JOSE ALEXANDRE 15522373-2 1580113496-5 JOSE EDIVALDO FARIAS MELO 30.834.662-2 1590113676-3 UBIRATAN RIBEIRO DO BONFIM 362423891 1600113393-4 FRANCISCO CLEDIMAR SOARES DE OLIVEIRA 279533548 1610113493-0 JOSE DO NASCIMENTO 28767049-1 1620113262-8 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA 19552173-0 1630113682-8 VALDIR APARECIDO RODRIGUES 23589430-8 1640113649-6 RUBENS ANTONIO QUINTILIANO 384207134 1650113278-4 APARECIDO DE SOUZA RAMOS 19172169 1660113360-8 EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO 17418554 1670113598-8 NILSON NUNES 21425030 168Opção :D12 - Soldador IIIInscrição Nome Documento Classif.0113776-0 JOSE LUIZ BRAGA FERREIRA 16715644-5 10113797-2 MARCOS AURELIO RODRIGUES WEBER M-577083 20113766-2 JOEL CELIO MOREIRA 239265749 30113718-2 ANTONIO NUNES PEREIRA 35247116-5 40113833-2 WELLINGTON MARINHO BEZERRA 18531926 50113834-0 WILSON FERREIRA DA CUNHA 265597523 60113819-7 SIDNEY MARIANO 17783056 70113793-0 MARCELO PANTOJA DA SILVA 1740166-5 80113747-6 FERNANDO APARECIDO NORBERTO 33160752-9 90113791-3 LUIZ CARLOS PACHECO DE LIMA 5173393-6 100113779-4 JOSE PAULO DE OLIVEIRA 8208124-4 110113796-4 MARCOS ANTONIO DE CASTRO 20769669 120113790-5 LUIZ CARLOS ELIZEU 14458330-6 130113714-0 ALVARO CELSO CASSIANO 12362022 140113813-8 ROBSON DE ALBUQUERQUE MARANHAO 184474267 150113770-0 JOSE CARLOS BARBOSA 18935760-5 160113818-9 SEVERINO ROMEU TORRES 186867785 170113745-0 ELIAZAR APARECIDO DOS SANTOS 26856709-8 180113751-4 FRANCISCO EDINALDO COUTINHO NASCIMENTO 18439774 190113728-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA 11112980 200113774-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA 13751850-X 210113803-0 ORLANDO FERREIRA TAVARES 86284605 220113756-5 GILBERTO BISPO DE OLIVEIRA 12154030 230113816-2 RUBENS LUIS DE CARVALHO JUNIOR 18837122-9 240113750-6 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS 359171 250113740-9 DORIVAL MANOEL 109605020 260113781-6 JUAREZ DE JESUS FRANCA 22188415-4 270113742-5 EDINALDO ALVES MOTA 11159054-1 280113831-6 VALDEMAR DE DEUS CERQUEIRA 23373725-X 290113826-0 VALDINES JOSE GONCALVES 18582420-1 300113735-2 CLAUDIO OSVALDO DOS SANTOS 134922025 310113767-0 JOELSON FERREIRA DA SILVA 35844626-0 320113707-7 ADONIAS PESSOA CABRAL 753306 330113727-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES WEBER 18.409.569-04 340113835-9 WILSON RODRIGUES ALVES 10441230 35

0113712-3 ALEXANDRE THOMAS DE MEDEIROS 333618993 360113741-7 EDILSON BORGES DOS SANTOS 235466414 370113827-8 VALDIR CARDOSO GONCALVES 14258254 380113805-7 PAULO DIAS DE ARAUJO 9801893 390113730-1 CESAR AUGUSTO RABELLO 22388283-5 400113812-0 ROBERTO BASTOS 13180136-3 410113725-5 CARLOS ALBERTO BOLDRINI 16937025-2 420113809-0 REGINALDO GONCALVES BATISTA 23088283-3 430113811-1 RENATO DI GIOIA 253468863 440113808-1 RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA 34794736-0 45

SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕESPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos

administrativos:LICITAÇÕES AGENDADAS:PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 268/06-DCC – P.A. nº 32.660/06. RCS nº 12 e 14/06-SN. Objeto: aquisição de revólveres calibre 38. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/09/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/09/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/09/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 269/06-DCC – P.A. nº 32.921/06. RCS nº 69 e 76/06-SM. Objeto: aquisição de materiais hidráulicos e caixa d’água. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/09/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/09/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/09/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 270/06-DCC – P.A. nº 32.922/06. RCS nº 44/06-SR. Objeto: prestação de serviços para fornecimento de vales-refeição – Convênio MET/SPPE nº 09/2006. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 14/09/06 às 14h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/09/06 às 14h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/09/06 às 09h.Os editais completos e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 266/06-DCC – P.A. nº 28.338/06. RCS nº 27/06-SR. Objeto: fornecimento de gasolina comum, por revenda no varejo (Convênio 04/2006-MTE/SPPE/CODEFAT). ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/09/06 às 08h30min.PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 267/06-DCC – P.A. nº 32.430/06. RCS nº 31/06-SOSP06. Objeto: registro de preços de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/09/06 às 08h30min.Os editais completos poderão ser obtidos na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.LICITAÇÃO REPROGRAMADA:PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 234/06-DCC – P.A. nº 29.272/06. RCS nº 03/06-SAS013. Objeto: aquisição de veículo caminhão Ford – Modelo Cargo 1317. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/09/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/09/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/09/06 às 09h.DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICADLE 110/06-DCC – PA 32926/2006 – Requisição n°70/2006-SM e 72/2006-SM – Objeto: Aquisição de cadeados 40 e 50mm e vassoura plástica para folhas e grama -Início de acolhimento das propostas: 25/08/06 às 08H30 –Limite de acolhimento das propostas: 31/08/06 às 08H30- Data de abertura das propostas: 31/08/06 às 08H30O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitações-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e ModernizaçãoHOMOLOGAÇÃO :PREGÃO ELETRÔNICO-Nº 211/2006-DCC – (P. A. 25.537/2006)PREGÃO ELETRÔNICO-Nº 225/2006-DCC – (P. A. 28.109/2006)PREGÃO ELETRÔNICO-Nº 226/2006-DCC – (P. A. 28.110/2006)PREGÃO ELETRÔNICO-Nº 229/2006-DCC – (P. A. 28.847/2006)PREGÃO ELETRÔNICO-Nº 231/2006-DCC – (P. A. 27.648/2006)PREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 239/2006-DCC – (P. A. 29.269/2006)PREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 244/2006-DCC – (P. A. 30.688/2006)DESCLASSIFICAÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 157/2006-DCC – (P. A. 5.939/2006)O pregoeiro revendo seus atos desclassifica o lote 06 da proposta da empresa ENGEMAC COMPONENTES PARA TRATORES LTDA, por ter sido cotado com preço excessivo, anteriormente classificada em 2º lugar.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:PA 45675/2004 Memorando 34/04-SA126Contratado:CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES CNPJ 07.096.200/0001-39Objeto: Empenho complementar ref. ao período de agosto a dezembro de 2006 para aquisição de vales-transporte. Valor: R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)Fundamento: Artigo 25 Inciso I PA 28.944/2006 – Requisição n°21/2006-SC2Contratado: CARLOS HAMILTON MARTINS FELTRIN - CNPJ01.472.044/0001-87Objeto: Apresentação do grupo As Choronas no Projeto Espaço & Arte dia 14 de setembro de 2006Teatro AdamastorValor: R$ 3.000,00 (três mil reais)Fundamento: Artigo 25 Inciso IIIPA 31.202/2006-Requisição n° 197/2006-SC1Contratado: INSTITUTO CRIANÇA CIDADÃ CNPJ 03.205.769/0001-34Objeto: Apresentação de espetáculo teatral “Raízes” no Projeto Teatro Aberto, dias 11,12 e 13 de setembro de 2006Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)

http://www.guarulhos.sp.gov.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/

Fundamento: Artigo 25 Inciso III PA 33.771/2006- Requisição n° Contratado: FRAN CARLO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07.498.395/0001-43Objeto: Apresentação musical das duplas sertanejas Pedro Bento e Zé da Estrada e Tinoco e Tinoquinho na Festa de Nossa Senhora de Bonsucesso dias 26 e 27 de agosto de 2006Valor: R$ 31.380,00 (trinta e um mil trezentos e oitenta reais)Fundamento:Artigo 25 Inciso IIIEXTRATO DE CONTRATOS:Contrato: 221/2006 Processo: 45.800/2005 Processo Seletivo: 01/2005 Contratante: P.G. Contratado: VALTERNIL DE JESUS DANTAS Objeto: transportes escolar Valor: R$ 60.309,00 Assinatura: 16/08/2006 Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviçosContrato: 222/2006 Processo: 45.800/2005 Processo Seletivo: 01/2005 Contratante: P.G. Contratado: LUIS DA SILVA CAMPOS Objeto: transportes escolar Valor: R$ 52.497,60 Assinatura: 16/08/2006 Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviçosContrato: 223/2006 Processo: 20.277/2006 Fundamento: Dispensa de Licitação-inciso XIII do Art. 24 da Lei 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE Objeto: Recrutamento e seleção de estagiários Valor: R$ 107.280,00 Assinatura: 23/08/2006 Vigência: 12 (doze) mesesTermo de Aditamento: 01-293/2005 Processo: 13.023/2005 Pregão: 120/2005 Ata de Registro de Preços: 293/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: LUKARMONA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. Objeto: Pó para preparo de gelatina Finalidade: - Alteração da marca constante na cláusula 3 – subitem 3.1.1 do Contrato de Registro de Preços em referência Assinatura: 23/08/2006Termo de Reti-Rati: 01-93/2006 Processo: 45.800/2005 Contrato: 93/2006 Contratante: P.G. Contratado: VALMIR ALVES DOS SANTOS Objeto: transporte escolar Finalidade: Retificação e Ratificação da cláusula 2 – RECURSO do instrumento de Contrato Assinatura: 16/08/2006PREÇOS REGISTRADOS:Processo: 35.259/2005 Pregão nº: 303/2005-DCCCancelamento de Preços RegistradosAta RP nº 041/2006-DCCEmpresa: CONFRUTY ALIMENTOS LTDA.Fundamento: Art. 24, inciso I e VI do Decreto nº 23.454/2005Nos termos do Artigo 26 do Decreto acima o 2º colocado passa a subscrever a referida Ata, como segue:Compromissário Fornecedor: NICOLAS BARREIRA GONZALESVigência da Ata: 17/02/2006 a 17/02/2007Assinatura: 23/08/200601-Kit Lanche contendo: 01 sanduíche de pão francês de (50g) com 30 gramas de presunto magro, 30 gramas de queijo prato; 01 sanduíche de pão de forma (2 fatias) com 30 gramas de queijo tipo mussarela, 20 gramas de salame tipo italiano e 20 gramas de requeijão; 01 sanduíche de pão de hambúrguer (50 g) com 30 gramas de peito de peru defumado, 20 gramas de requeijão e 30 gramas de queijo tipo frescal; 01 refrigerante de guaraná em lata com aproximadamente 350ml; 01 néctar de frutas diversos sabores com aproximadamente 200 ml em embalagem tipo tetra brick com canudinho; 01 maçã tipo gala com aproximadamente 120 gramas e 1 barra de chocolate de 30 gramas. Acompanham o kit 3 unidades de sache de maionese (aproximadamente 8g cada), 3 unidades de sache de Ketchup (aproximadamente 8 g cada), 3 unidades de sache de mostarda (aproximadamente 8g cada) e 3 unidades de guardanapo de papel-R$ 5,4402-Kit Lanche contendo: 01 sanduíche de pão francês (50g) com 30 gramas de presunto magro, 30 gramas de queijo prato; 01 sanduíche de pão de forma (2 fatias) com 30 gramas de queijo tipo mussarela, 20 gramas de salame tipo italiano e 20 gramas de requeijão; 01 refrigerante de guaraná em lata com aproximadamente 350 ml; 01 maçã tipo gala com aproximadamente 120gramas e 01 barra de chocolate de 30 gramas. Acompanham o kit 2 unidades de sache de maionese (aproximadamente 8g cada), 2 unidades de sache de Ketchup (aproximadamente 8 g cada), 2 unidades de sache de mostarda (aproximadamente 8 g cada) e 3 unidades de guardanapo de papel-R$ 4,3403-Kit Lanche contendo: 01 sanduíche de pão de forma (2 fatias) com 30 gramas de peito de peru defumado, 30 gramas de queijo tipo prato e 20 gramas de requeijão, 01 achocolatado com leite em embalagem tetra brick com aproximadamente 200 ml e canudinho, 01 maçã tipo gala com aproximadamente 120gramas, 01 barra de cereal (aproximadamente 25g) e 01 néctar de frutas diversos sabores em embalagem tetra brick com aproximadamente 200 ml e com canudinho. Acompanham o kit 1 unidades de sache de maionese (aproximadamente 8g cada), 1 unidades de sache de Ketchup (aproximadamente 8 g cada), 1 unidades de sache de mostarda (aproximadamente 8 g cada) e 3 unidades de guardanapo de papel-R$ 3,9504-Kit Lanche contendo: 01 sachê de torrada com aproximadamente 15 gramas, 01 sachê de bolacha doce amanteigada com aproximadamente 15 gramas, 01 sachê de bolacha cream craker com aproximadamente 15 gramas, 01 unidade de queijo fundido com aproximadamente 15 gramas, 01 blister de margarina com sal com aproximadamente 10 gramas, 01 achocolatado com leite em embalagem tipo tetra brick com aproximadamente 200ml e com canudinho; 01 maçã tipo gala com aproximadamente 120 gramas; 01 barra de cereal com aproximadamente com 25 gramas; 01 néctar de frutas diversos sabores em embalagem tipo tetra brick com aproximadamente 200 ml e com canudinho. Acompanham o kit: 3 unidades de guardanapos de papel e 2 unidades de espátula de plástico descartável-R$ 4,2505-Kit Lanche contendo: 01 sachê de torrada com aproximadamente 15gramas, 01 sachê de bolacha doce amanteigada com aproximadamente 15 gramas, 01 blister de geléia sabor morango com aproximadamente 15 gramas, 01 blister de margarina com sal com aproximadmente 10 gramas, 01 barra de cereal com aproximadamente 25 gramas; 01 néctar de frutas diversos sabores em embalagem tipo tetra brick com aproximadamente 200 ml e com canudinho. Acompanham o kit: 3 unidades de guardanapos e 2 unidades de espátula de plástico descartável-R$ 3,13APLICAÇÃO DE PENALIDADES:SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (Art. 87 da Lei Federal 8.666/93):PA. 35.259/2005 – ATA RP Nº 041/2006-DCC

Empresa: CONFRUTY ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 53.726.295/0001-44.Motivo: Não cumprimento as exigências contratuais.Período da Suspensão: 06 (seis) meses a contar desta publicação.

SECRETARIA DE FINANÇASINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2006 – SF

“Dispõe sobre o regime especial para cumprimento de obrigações fiscais acessórias, relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das atividades que especifica”.

O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Parágrafo Único do Artigo 113 do Decreto Municipal nº 22.557/2004, resolve baixar as seguintes determinações:

Artigo 1º - Os contribuintes que exerçam as atividades de serviços enquadrados nos subitens 6.01 - Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres; 6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres e 6.05 – Centro de emagrecimento, spa e congêneres, da Lista de Serviços anexa à Lei Municipal nº 5986, de 29 de dezembro de 2003, e consoante o que determina o Parágrafo Único do Artigo 113 do Decreto Municipal nº 22.557, de 29 de março de 2004, poderão emitir uma única nota fiscal de serviços ou nota fiscal-fatura de serviços até o último dia do mês da prestação dos serviços, englobando, para tanto, o valor total da receita bruta tributável, comprovado através das fichas de controle.

Artigo 2º - Os contribuintes enquadrados na Atividade de que trata o artigo anterior deverão fazer constar na nota fiscal de serviços ou nota fiscal-fatura de serviços, o seguinte:

a) Valor total tributável dos serviços prestados no mês, discriminando o total dos valores cobrados e demais serviços prestados.a) Termo “Nota Fiscal emitida em conformidade com a Instrução Normativa nº 002/2006 – SF”.Parágrafo Único – Os documentos de comprovação de receita bruta e outros documentos exigidos pelos órgãos fiscalizadores,

deverão ser postos à disposição da Fiscalização Tributária do Município, até a prescrição dos créditos tributários.Artigo 3º - O presente regime não exime o contribuinte da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal quando houver,

concomitantemente, a prestação de outros serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.Artigo 4º - No caso de o tomador do serviço exigir nota fiscal individualizada, a empresa deverá fornecê-la independentemente do

regime ora estabelecido, a qual não comporá o valor da nota fiscal emitida nos termos do artigo 1º desta Instrução.Artigo 5º - A escrituração fiscal de prestação de serviços a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de dados, conforme

determina o Decreto Municipal 22.524/2004, será efetuada com base nas notais fiscais emitidas.Artigo 6º - O regime especial estabelecido pela presente instrução poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado,

nos termos da legislação municipal em vigor. PORTARIA N° 10/2006-SF

O Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Guarulhos, NESTOR CARLOS SEABRA MOURA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que determina o Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.986/2003 e Art. 22 do Decreto Municipal nº 22.557/2004

RESOLVE:Art. 1º - Ficam aprovados para vigorar a partir de 25 de agosto de 2006, os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, os

quais correspondem, aos preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a atividade de Construção Civil, nos termos da Legislação Municipal.

Art. 2º - Os valores previstos nesta Portaria encontram-se expressos em UFG (Unidades Fiscais de Guarulhos).Art. 3º - Para construção de uso misto, em não sendo possível a distinção do enquadramento, será utilizado o valor correspondente

ao tipo de maior valor.Art. 4º - A reforma sem aumento de área, será calculada à base de 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao tipo de

construção do imóvel reformado, considerando-se como área reformada, a indicada no alvará ou a área total construída se a área reformada, não constar do referido documento.

Art. 5º - A demolição será calculada à base de 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente a menor faixa de enquadramento do tipo de construção do imóvel demolido.

Art. 6º - Esta Portaria passa a viger na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 010 /2006-SFTabela - Valor por metro quadrado (em UFG) para apuração do ISS-Construção Civil

ÁREA EM METROS QUADRADOS

Tipo 1 Habitacional Até 70 m² Acima de 70

até 100 m²Acima de 100



até 300m²Acima de

300 m²

Residencial 116,5203 128,1724 140,9887 155,0847 170,5925 187,6499 Apartamento 97,4973 107,2456 117,9679 129,7617 142,7374 157,0103

Para as áreas comuns dos edifícios e condomínios, nesta abrangidas garagens, áreas de lazer e recreação, dentre outros, considerar, para a composição da base de cálculo do imposto, o valor mínimo referente à faixa de enquadramento do imóvel correspondente.

ÁREA EM METROS QUADRADOSTipo 2

Comercial/especial Até 100 m² Acima de 100 até 200 m²

Acima de 200 até 300 m²


Acima de 400 até 500m²

Acima de 500 m²

Residencial 117,4057 129,1463 142,0601 156,2665 171,8941 189,0844 Considera-se tipo "especial" as construções não enquadradas no tipo comercial ou industrial.

ÁREA EM METROS QUADRADOSTipo 3

Industrial Até 200 m² Acima de 200 até 400 m²



Acima de 800 até 1000m²

Acima de 1000 m²

Industrial 117,4057 129,1463 142,0601 156,2665 171,8941 189,0844

Galpão de uso industrial 88,7184 97,6078 107,3696 118,1052 129,9166 142,9056

As áreas administrativas deverão ser enquadradas como tipo industrial.COMPETÊNCIA: 2006INDÍCE DE REAJUSTE: UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos, instituída pela Lei Municipal nº 5638/2000).REFORMA: Sem aumento de área, cobrar 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel

reformado.DEMOLIÇÃO: cobrar 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente à menor faixa de enquadramento do tipo de construção

do imóvel demolido.

SF - DEPARTAMENTO DA DESPESACONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO

A Secretaria de Finanças - Departamento da Despesa (SF03), convoca a Sra. Izaura Tarraga - Responsável pela ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI, a comparecer na sede do Departamento da Despesa, sito na Av.Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1.449 (antigo 238) - Vila Augusta - 2º andar, no horário das 9hs às 11h30m ou das 13h30m às 16hs, no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos pertinentes à prestação de contas do convênio de cooperação para o desenvolvimento complementar do ensino público e gratuito - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA - Guarulhos, celebrado com esta Municipalidade. O não comparecimento implicará na adoção de sansões legais.

CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS2ª Parcela/2006 - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA Guarulhos

Dia 11 de setembro de 2006 (2ª feira)Horário Instituição Conveniada

8h30min

Assistência Universal Bom PastorAssociação Caritativa da Paróquia Nossa Senhora de FátimaAssociação Comunitária dos Moradores do Parque Mikail IIAssociação Paulista de Educação PopularCáritas Paroquial São JoséCasa de Cultura Água e VidaCentro Social da Paróquia Santo Alberto MagnoClube de Mães Novo RecreioIgreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Jd. Presidente DutraSociedade Beneficente Nova DimensãoUnião dos Moradores do Bairro dos Pimentas

13h30min

Associação Comunitária Desportiva do Parque UirapuruNúcleo de Ação Comunitária do Sítio dos MorrosCentro Cultural e Creche Tio TocoIgreja Batista Peniel em GuarulhosIgreja Pentecostal do Amor de Jesus CristoInstituto Diet - Direito, Integração, Educação & Terapêutica em Saúde e CidadaniaNúcleo Batuíra - Serviço de Promoção da FamíliaSAB do Jd. Santa LídiaSAB do Jd. Testai

Dia 12 de setembro de 2006 (3ª feira)Horário Instituição Conveniada

8h30min

Associação Beneficente dos Evangélicos de GuarulhosCentro do Trabalhador para a Defesa da TerraEstação Vila Augusta - Casa de CulturaIgreja Batista em Jardim PaulistaAssociação dos Moradores do Parque São MiguelNúcleo Habitacional do Jardim das OlivasSAB do Jd. das Andorinhas – LavrasSAB do Jd. das Nações

13h30minAssociação dos Moradores de Base Núcleo Sub Hab Jd. ArapongasNúcleo Cultural Direito ao Saber Primeira Igreja Batista do Jd. Jovaia

Observação: 1. A prestação de contas será realizada junto a SF - Departamento da Despesa - Seção Adm. de Convênios, sito na Av. Humberto de Alencar Castelo, nº 1.449 (antigo nº 238) - 2º andar - Vila Augusta, nas datas e horários estabelecidos no Cronograma.

2. Para a prestação de contas a entidade deverá apresentar original e cópia dos documentos fiscais comprobatórios das despesas efetuadas e uma pasta A-Z tamanho ofício.

3. Deverá comparecer apenas o responsável pela prestação de contas.

SF - DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:Áurea Karpor FranchiCONTRATO/PEDIDO: 442/2006.OBJETO: Contratação de profissional para ministrar curso de Produção Cultural dentro das atividades do Projeto Escola Viva de Artes Cênicas de Guarulhos.VALOR: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.Companhia Brasileira de Petróleo IpirangaCONTRATO/PEDIDO: 333/2005.OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.VALOR: R$ 32.470,50 (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta centavos) e R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais).EXIGIBILIDADE: 29/08/2006.JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.Esan – Engenharia e Saneamento Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 17/2006.OBJETO: 1ª. Medição referente prestação de serviços, incluindo os serviços complementares, de manutenção e conservação do Sistema Viário Urbano, com fornecimento de material e mão de obra, na Rua Mauriti, Cumbica – Guarulhos.VALOR: R$ 64.109,91 (sessenta e quatro mil, cento e nove reais e noventa e um centavos).EXIGIBILIDADE: 31/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis para uma boa condição de tráfego em função da mesma se encontrar sem pavimentação.Espedito Hilton Leonel CONTRATO/PEDIDO: 386/2006.OBJETO: Contratação de profissional para ministrar curso de Dramaturgia dentro das atividades do Projeto Escola Viva de Artes Cênicas de Guarulhos.VALOR: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais). EXIGIBILIDADE: 25/08/2006.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 26/2006. OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.VALOR: R$ 3.119,39 (três mil, cento e dezenove reais e trinta e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 28/08/2006.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.L.L. Lobato Publicidade Ltda.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 49.014/2005. OBJETO: Prestação de serviços de publicações de editais no Jornal da Tarde.VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).EXIGIBILIDADE: 10/08/2006.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, atende a preceitos e prazos legais, sem o que a Administração estaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações, Artigo 3º. e 20º. da Lei Federal 8.666/93.Marco Antonio de Barros CostaCONTRATO/PEDIDO: 770/2006.OBJETO: Contratação de profissional para ministrar aulas de dança dentro das atividades do Projeto Escola Viva de Artes Cênicas de Guarulhos.VALOR: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).EXIGIBILIDADE: 10/08/2006.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.M. A. dos Santos Morais - ME.CONTRATO/PEDIDO: 254/2005.OBJETO: Fornecimento de coroas de flores; coroa bíblica; tufos; cruz e medalhão.VALOR: R$ 18.473,11 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e três reais e onze centavos).EXIGIBILIDADE: 10/07, 17/07 e 31/07/2006.JUSTIFICATIVA:. O Departamento de Serviços Funerários fornece produtos funerários e realiza sepultamentos, e sua falta prejudicaria o atendimento à população.Trivale Administração Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 199/2006.OBJETO: Fornecimento de vales-alimentação para aproximadamente 1.200 participantes da Ação Apoio aos Desempregados.VALOR: R$ 148,35 (cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).EXIGIBILIDADE: 25/08/2006.

JUSTIFICATIVA: O vale alimentação é objeto de determinação da Lei Municipal nº. 5695/2001, que criou o Programa Emergencial Bolsa-Auxílio ao Desempregado.”REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 21/08/2006Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN)R$ 5.297,28 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 22/08/2006Conta Corrente 6074-7 (PMG/LEI 7525 DE 1987)R$ 33.004,34 (trinta e três mil, quatro reais e trinta e quatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 22/08/2006Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)R$ 914.585,88 (novecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 23/08/2006Conta Corrente 58040-6 (PMG/PAB-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA)R$ 658.600,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil e seiscentos reais).”

SJ – DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOSEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOS. PRAZO 10 DIAS. PROCESSO Nº 631/95A DOUTORA MARIA FERNANDA BELLI, Juíza de Direito Auxiliar da Sexta Vara Cível da Comarca de Guarulhos, S.P., na

forma da lei etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que na DESAPROPRIAÇÃO movida pelo

MUNICÍPIO DE GUARULHOS contra TADAU SIMIZU, objetivando o domínio de uma área de aproximadamente 153,30m², à Rua Lídio Faustiniano de Santana, 37, Quadra E, Macedo, Guarulhos/SP, declarada de utilidade pública, Pelo Decreto Municipal nº 18.434, de 22/04/94, requereu-se por parte do expropriado o levantamento do depósito efetuado nos autos, que poderá ser impugnado em 10 dias. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

MARIA FERNANDA BELLIJuíza de Direito Auxiliar de Guarulhos

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSJULGAMENTO DE PROPOSTAS:Convite nº 30/06- SOSP ref. Processo: 23916/2006Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, classificada em primeiro lugar.Inicia-se a partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.DISPENSA DE LICITAÇÃOO Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos AUTORIZA com a Ratificação do Exmo. Sr. Prefeito e torna pública nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Inciso VIII do Artigo 24 da referida Lei, conforme segue:PA: 19602/2006CONTRATADA: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARUOBJETO: obras de readequação das instalações do Departamento de Controles Internos, Departamento de Informática e Tecnologia e Cerimonial da Secretaria de Governo.VALOR: R$ 133.367,62.EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO nº 12913/2006CONTRATO nº 089/2006-SOSPCONVITE nº 029/2006-SOSP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: LENC LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAOBJETO: Elaboração de projeto para solução técnica para equacionamento de infiltração nos jazigos do Cemitério do Picanço – Guarulhos – SP. ASSINATURA: 23/08/2006VALOR: R$ 18.880,36PRAZO: 02 (dois) mesesEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO nº 11772/2006CONTRATO nº 091/2006-SOSPDISPENDA DE LICITAÇÃO (Art. 24, I da Lei 8666/93) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/AOBJETO: Elaboração de projeto executivo de drenagem e pavimentação em ruas do Bairro Jardim Angélica II, neste Município. ASSINATURA: 23/08/2006VALOR: R$ 12.900,00PRAZO: 02 (dois) mesesEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO nº 13636/2006CONTRATO nº 090/2006-SOSPCONVITE nº 028/06-SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SOLOCONSULT PLANEJAMENTO, PROJETOS E CONSULTORIA S/C LTDAOBJETO: Elaboração de projeto executivo de alargamento de calha, com objetivo de preservação e tratamento das margens do Córrego dos Japoneses, localizado nas Ruas Dr. Célio Pereira de Araújo, Santo Antônio Paraíso, Santa Cecília Pavão, São Sebastião Amoreiras, Patota, Santo Antônio Platina – Jardim Jovaia - Guarulhos. ASSINATURA: 22/08/2006VALOR: R$ 48.068,72PRAZO: 03 (três) mesesEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 089/06PROCESSO Nº 26583/05CONTRATO Nº 022/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDAOBJETO: Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação para ruas e vielas compreendidas entre as Ruas Vitória da Conquista e Bela Vista do Paraíso no Jd. Presidente Dutra. OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 28.587,96, conforme planilha as fls. 809 e justificativa as fls. 810, nos termos do artigo 65 da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato. ASSINATURA: 23/08/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 088/06PROCESSO Nº 40237/05CONTRATO Nº 035/2006-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: GEOJÁ MAPAS DIGITAIS LTDAOBJETO: Serviços técnicos especializados para fornecimento de imagens de satélite e serviços de vetorização para atualização de informações de base cartográfica do Município de Guarulhos. OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 27/08/2006, encerrando-se em 27/02/2007, com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato. ASSINATURA: 22/08/2006EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 003/06PROCESSO Nº 11561/02CONTRATO Nº 023/2003-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARUOBJETO: Serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem da área onde será implantado o Núcleo Habitacional de Interesse Social, loteamento Vila Paraíso – Pimentas – Guarulhos – SP. OBJETIVO: Rescisão contratual amigável, nos termos do art. 78, inciso XVII da Lei nº 8666/93, nada mais havendo a reclamar por qualquer das partes com relação ao presente instrumento, seja a que título for. ASSINATURA: 23/08/2006

EDITAL PRÉ-OBRA Nº 02/06-SOSPA Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP), torna público que de acordo com a Lei Municipal nº 3.466 de 24 de Agosto de

1.989, PROCEDERÁ em convênio com os empresários.RENOSUL RENOVADORAS DE PNEUS LTDA EPP – Praça Ribeirão Vermelho nº 75 – Cidade Industrial Satélite Cumbica.Inscrição Cadastral: 093.11.75.0349.00.000-5/ 093.11.75.0427.00.000-0.EXPRESSO GUANAMBI LTDA – Rua Joaquim Lessa Carneiro nº. 03 – Cidade Industrial Satélite Cumbica – GRS - São Paulo.Inscrição Cadastral: 093.11.81.0101.01.001/002.ROYAL NEW QUÍMICA LTDA – Rua Uruguaiana nº. 181 – Cidade Industrial Satélite Cumbica – GRS - São Paulo.Inscrição Cadastral: 093.11.75.0443.00.000-0.Para fim especial da execução dos serviços de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e obras complementares, na

Rua Joaquim Lessa Carneiro (Trecho toda sua extensão) – Cidade Industrial Satélite São Paulo.- Processo Administrativo: 29.360/2006- Local: Rua Joaquim Lessa Carneiro – Cidade Industrial Satélite São Paulo - Trecho: Correspondente a toda sua extensão.- Valor Total da Obra: R$ 71.068,59 (Setenta e Um Mil Sessenta e Oito Reais e Cinqüenta e Nove Centavos)

SOSP - DEPARATAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAEdital Nº 038/2006-SOSP 7

“PRÉ-OBRA”De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de Dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de

Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº4000161527, constante do Processo nº 23.723/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO: Instalação de 01(uma) unidade de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, 10(dez) unidades de

iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 250 watts e demais serviços complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra..................................R$ 4.727,0110% taxa de administração...R$ 472,70TOTAL..........................................R$ 5.199,71c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A

SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através da

contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:SOBERANAPraça Estrela11 unidadesR$ 5.199,71

EDITAL Nº 040/2006-SOSP 7“PRÉ-OBRA”

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº 4000147222, constante do PROCESSO nº 23.721/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de13 (treze) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, 33 (trinta e três) unidades de

iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços complementares, nos logradouros discriminados no item “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra................................R$ 23.606,2210% taxa de administração............R$ 2.360,62TOTAL........................................R$ 25.966,84c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:JARDIM NOVA BREMENRua 104 unidadesR$ 2.257,96Rua 209 unidadesR$ 5.080,60Rua 304 unidadesR$ 2.257,96Rua 503 unidadesR$ 1.693,47Rua Bento Silva Ramos08 unidadesR$ 4.516,11Rua Da Paz07 unidadesR$ 3.951,43Rua Projetada05 unidadesR$ 2.822,45Viela da Rua 2 (chamada de Rua 3)03 unidadesR$ 1.693,47Viela Michele02 unidadesR$ 1.128,90Viela Sanitária01 unidadeR$ 564,49

Edital Nº 041/2006-SOSP 7“PRÉ-OBRA”

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de Dezembro de 1.983, torno publico que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procederá à execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDOI/PROJETO nº4000106870, constante do Processo nº 23.722/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO: Instalação de36 (trinta e seis) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 wats, 36 (trinta e seis)

unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts, 01 (uma) unidades de iluminação publica, com lâmpada a vapor de sódio de 250 watts e demais serviços complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente.

b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra................................R$ 52.096,7610% taxa de administração............R$ 5.209,67

TOTAL........................................R$ 52.096,76c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA ASER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através da

contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:SERODIOViela Contagem18 unidadesR$ 14.130,33Rua: Ruanda02 unidadesR$ 1.570,04Av. Mônaco 02 unidadesR$ 1.570,04Rua: Nicinéia02 unidadesR$ 1.570,04Rua: Perimetal05 unidadesR$ 3.925,10Rua: Passabem02 unidadesR$ 1.570,04Rua: Ibiriti02 unidadesR$ 1.570,04Rua: Martelandia04 unidadesR$ 3.140,08Rua: Joanesia02 unidadesR$ 1.570,04Rua: Delfinopolis07 unidadesR$ 5.495,14Rua: Guapé04 unidadesR$ 3.140,08Travessa Fiat02 unidadesR$ 1.570,04Rua: Campos Gerais02 unidadesR$ 1.570,04Rua: Piauí03 unidadesR$ 2.355,06Rua: Campos Cajuru02 unidadesR$ 1.570,04Viela Sem nome04 unidadesR$3.140,08Travessa Santana Vargem02 unidadeR$ 1.570,04Rua: Sobralia08 unidadesR$ 6.280,16

EDITAL Nº 067/2006-SOSP 7“PÓS-OBRA”

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procedeu a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº 4000154216, constante do PROCESSO nº 15.930/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 07 (sete) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, 17 (dezessete) unidades de

iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços complementares, nos logradouros discriminados

no item “d” do presente. b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra................................R$ 15.899,9710% taxa de administração............R$ 1.589,99TOTAL........................................R$ 17.489,96c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através

da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:VILA SÃO RAFAELRua Dr. Passos06 unidadesR$ 4.372,49Rua Tegipe03 unidadesR$ 2.186,25Rua Friburgo04 unidadesR$ 2.914,99Rua Peloponeso04 unidadesR$ 2.914,99Rua Sem Nome (trav. Da Rua Domingos de Abreu)07 unidadesR$ 5.101,24


De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procedeu a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº 4000101187/05 constante do PROCESSO nº 31.772/05, tendo por base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 03 (três) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100W, e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente. b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra..................................R$ 2.994,8410% taxa de administração...R$ 299,48TOTAL..........................................R$ 3.268,56c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:CIDADE JARDIM CUMBICAViela Erval Seco03 unidadesR$ 3.268,56


De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procedeu a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº 4000138200/06 constante do PROCESSO nº 6.994/06, tendo por base os seguintes lançamentos:

a) MEMORIAL DESCRITIVO:Instalação de 11 (onze) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100W, e demais serviços

complementares, no logradouro discriminado no item “d” do presente. b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:custo da obra................................R$ 10.446,1610% taxa de administração............R$ 1.044,61 TOTAL........................................R$ 11.490,77 c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis

beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através da contribuição de melhoria.d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:LAVRAS/CID. SOBERANARua Eloete Aparecida Ramos(continuação)Ligação com a Viela Campo do Feijão11 unidadesR$ 11.490,77

RETIFICAÇÃO EDITAL “PRÉ-OBRA”Nº 039/2006 – SOSP 7

Retificação do Edital Pré-obra 039/2006 – SOSP 7, publicado em 28/07/2006.

ONDE SE LÊ:d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:PARQUE CONTINENTAL IIIRua Gaivota Preta09 unidadesR$ 3.773,16 Viela entre Rua Condor e Rua Curió02 unidadesR$ 838,48 Viela entre Rua Beija Flor e Rua Fenix02 unidadesR$ 838,48Rua Colibri11 unidadesR$ 4.611,64Rua 3406 unidadesR$ 2.515,44Rua 26 A16 unidadesR$ 6.708,09Rua 2501 unidadeR$ 419,24Viela 1 A02 unidadesR$ 838,48Rua 32 A10 unidadesR$ 4.192,40Rua 33 A05 unidadesR$ 2.096,20Rua 2409 unidadesR$ 3.773,16Rua 304 unidadesR$ 1.676,96LEIA-SE:d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:PARQUE CONTINENTAL IVRua Gaivota Preta09 unidadesR$ 3.773,16 Viela entre Rua Condor e Rua Curió02 unidadesR$ 838,48 Viela entre Rua Beija Flor e Rua Fenix02 unidadesR$ 838,48Rua Colibri11 unidadesR$ 4.611,64Rua 3406 unidadesR$ 2.515,44Rua 26 A16 unidadesR$ 6.708,09Rua 2501 unidadeR$ 419,24Viela 1 A02 unidadesR$ 838,48Rua 32 A10 unidadesR$ 4.192,40Rua 33 A

05 unidadesR$ 2.096,20Rua 2409 unidadesR$ 3.773,16Rua 304 unidadesR$ 1.676,96

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITOPORTARIA Nº 039/2006- AMT

A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 05 de fevereiro de 2001.

Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);

Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e;

Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE: 1º - Credenciar os Policiais Militares do 44BPMM- abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias

terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente:

GRADUAÇÃO RE NOMESd.Fem.PM. 119914-5 Silvania Araújo de Oliveira OuverneySD.PM. 102387-0 Anderson Gomes Procópio de MouraSD.PM. 973862-2 Benedito Aparecido Cabral da SilvaSd. Fem.PM. 970144-3 Mônica Roque Aleixo SantosCb.PM. 972435-4 Edson Carlos da Silva

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.PORTARIA Nº 040/2006- AMT





RESOLVE: 1º - Credenciar os Policiais Militares do 15BPMM- abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias


GRADUAÇÃO RE NOME2º Sgt.PM. 852973-6 Wagner Vitor3º Sgt.PM. 933360-6 Edmilson Eufrásio Damasceno

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.PORTARIA Nº 041/2005- AMT





RESOLVE: 1º - Descredenciar os Policiais Militares do 15ºBPMM abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias


GRADUAÇÃO RE NOME2º Ten.PM. 960434-A Nelson Rossi PadoanSD.PM. 109576-5 Wesley Humberto PedrosoSD.PM. 109564-1 Vitor Humberto de Souza Almeida

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.

STT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARIATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNÍCÍPIO DE GUARULHOS

REALIZADA EM 18/08/2006

Às dezessete horas do dia dezoito de agosto do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Trigésima Terceira Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima ordem do dia foram apreciados quarenta e três recursos, sendo cinco “DEFERIDOS” e trinta e três “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos e encaminhados aos órgãos competentes para maiores esclarecimentos os recursos número 3698/06, 3699/06, 3703/06, 3705/06, 3706/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc.3009/2006, Int.: POLAZTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA; Proc 3083/2006, Int.: VITOR JOSÉ ANDRADE DE PAIVA; Proc 3671/2006, Int.: LOCVANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA; Proc 3702/2006, Int.: LONDRINA ADM CONSTR E PARTICIPAÇÕES; Proc 3704/2006, Int.: EVACON EQUIPAMENTOS IND LTDA; INDEFERIDOS: Proc 2863/2006, Int.: JACIDALVA MARIA SANTOS; Proc 2868/2006, Int.: MARCIA AVELLAR TONON; Proc 2982/2006, Int.: EDIVALDO COSTA SANTOS; Proc 2983/2006, Int.: EDIVALDO COSTA SANTOS; Proc 3082/2006, Int.: VITOR JOSÉ ANDRADE DE PAIVA; Proc 3195/2006, Int.: HELEN LUCI DE SOUZA LEMOS; Proc 3545/2006, Int.: ARINEU TEIXEIRA BRITO; Proc 3549/2006, Int.: ARINEL TEIXEIRA BRITO; Proc 3676/2006, Int.: JORGE DE BARROS MARCHETTO; Proc 3679/2006, Int.: MARCELO DE CASTRO NEVES MAFFEZ; Proc 3680/2006, Int.: MARCELO DE CASTRO NEVES MAFFEZ; Proc 3686/2006, Int.: LELIANE MONTEIRO; Proc 3689/2006, Int.: ANTONIO NOVAL TORRES; Proc 3709/2006, Int.: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA; Proc 3711/2006, Int.: MIRTES LILIA BRASILEIRO FAVERO; Proc 3712/2006, Int.: RENATA DOS SANTOS; Proc 3716/2006, Int.: ERICKS BEDICKS; Proc 3719/2006, Int.: AUDREY JOSE MAESTRELLO; Proc 3727/2006, Int.: ANGELA MARIA CANDIDO PIVISAN;,Proc 3728/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA; Proc 3729/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA; Proc 3730/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA; Proc 3731/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA; Proc 3732/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA; Proc 3733/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA; Proc 3734/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA; Proc 3735/2006, Int.: SILVANA APARECIDA FONSECA.

ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2006, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 21.08.2006

Às oito horas do dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Vigésima Quarta Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros José Ângelo Fernandes e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Na ordem do dia foram apreciados vinte e quatro recursos, sendo quatro “DEFERIDOS” e vinte e quatro “INDEFERIDOS”, constando como: DEFERIDOS: Proc.3522/2006, Int.: ADRIANA ALVES DE FARIA; Proc 3744/2006, Int.: HELENA TAKEDO SHIOTA; Proc 3761/2006, Int.: CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR CASA; Proc 3778/2006, Int.: ANTONIO MARCOS RESENDE DE SOUSA; INDEFERIDOS: Proc 3453/2006, Int.: GIOVANI GIMENES DA SILVA; Proc 3457/2006, Int.: GIOVANI GIMENES DA SILVA; Proc 3737/2006, Int.: ROSELI GASPAR; Proc 3741/2006, Int.: HELENA TAKEDO SHIOTA; Proc 3742/2006, Int.: HELENA TAKEDO SHIOTA; Proc 3743/2006, Int.: HELENA TAKEDO SHIOTA; Proc 3747/2006, Int.: ALEXANDRE GOMES RUIZ; Proc 3749/2006, Int.: NELSON FILGUEIRAS; Proc 3751/2006, Int.: SERGIO YAMAZAKI; Proc 3753/2006, Int.: VOUDEVAN TRANSPORTES LTDA ME; Proc 3754/2006, Int.: VOUDEVAN TRANSPORTES LTDA ME; Proc 3758/2006, Int.: VANESSA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO; Proc 3765/2006, Int.: PATRICIO DE MEDEIROS MAIA; Proc 3766/2006, Int.: BRENO FRANCISCO RAYMUNDO; Proc 3771/2006, Int.: JOSÉ ACLECIO ALVES DE MOURA; Proc 3774/2006, Int.: ANTONIA NUNES; Proc 3777/2006, Int.: CRISTIANE MARIA PIRES; Proc 3781/2006, Int.: CLAUDIO ANTONIO PAIVA; Proc 3795/2006, Int.: DALVA MARIA GARCIA DOS SANTOS; Proc 3796/2006, Int.: SANDRA ROSALIA LOPES MACIEL OLIVEIRA.

SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PREVENÇÃO A SAÚDEPROCESSOS DEFERIDOSProc. 20.821/04 Clínica Médica Jardim São João SC Ltda/Clínica Médica EspecializadaProc. 14.579/04 Sandra Mara Rios Braga Nakashita/ Consultório Médico OftalmologiaProc. 39.483/04 PGLAB Medicina Laboratorial SS Ltda/ Laboratório de Análises ClínicasProc. 4.797/05 Centro Especializado da Visão Ltda/ Clínica MédicaProc. 38.932/05 Clínica Estética e Pediátrica Pimentel SC Ltda/ Clínica Médica PediatriaProc. 40.545/05 Home Upgrade S A/ PiscinaProc. 49.406/05 Roseli Franceschini/ Consultório PsicologiaProc. 49.495/05 Laborport Medicina Diagnóstica Ltda/ Laudo TécnicoProc. 3.218/06 Leia Lopes Magalhães/ Consultório de PsicologiaProc. 3.221/06 Shirlei Teixeira Gentil Mendes/ Consultório de PsicologiaOA 8.444/06 Paulo Roberto Miziara Yunes/ Consultório MédicoProc. 8.613/06 Clínica Jardim São João SC Ltda/ Clínica de FisioterapiaOA 10.701/06 Instituto de Urologia de Guarulhos SC Ltda/ Clínica Médica EspecializadaProc. 11.057/06 Marco Antonio Alvarenga da Silva/ Consultório MédicoProc. 11.096/06 Sinval de Oliveira Muniz Junior/ Consultório MédicoProc. 12.528/06 Karin dos Santos Fernandes/ Consultório VeterinárioProc. 13.171/06 Lucilene Lopes da Silva Rodrigues/ Consultório de PodologiaOA 16.512/06 José Roberto Moura/ Consultório MédicoProc. 16.553/06 IOG Instituto de Oncologia de Guarulhos Ltda/Clínica de Radiologia c/ Aparelho de Raios-X Médico Meditronix BR-300 S/E e Aparelho de Raios-X Acelerador Linear Varian Clinac 600C/DOA 16.667/06 Amece Assistência Médica Odontológica Central S/C Ltda/Clínica Médica EspecializadaOA 17.337/06 Marcelo Marques Moreira Filho/ Diagnósticos da América S A /Alteração do Representante LegalOA 17.338/06 Diagnósticos da América S A / Posto de ColetaOA 18.173/06 Elizabeth Okumura Ono/Ache Laboratórios Farmacêuticos S A OA 19.265/05 Kalipea Ind. e Com. Importação e Exportação Ltda/ Indústria de CosméticosOA 19.414/06 Teresa Cristina Laurito Batista/ Consultório Médico

OA 19.720/06 Cláudio Giuliano Aparecido Torres/ Consultório MédicoProc. 22.714/06 Clínica Jardim São João SC Ltda/ Aparelho de Raios-X Médico Equinex PW300OA 25.181/06 Mariane Vieira Francisco/ Ache Laboratórios Farmacêuticos S AOA INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDEProc. 58/04 Clínica Jardim São João SC LtdaPROCESSOS DEFERIDOSOA 25.645/04 Aloizio Humberto Marçal Vieira/ Consultório odontológico s/ Aparelho de Raios-XProc. 14.952/06 Kenji Paulo Sakamoto/ Consultório odontológico s/ Aparelho de Raios-XOA 15.011/05 Elza Yoshita Sugai/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-XProc. 19.743/05 José Real Junior/ Consultório Odontológico s/ Aparelho de Raios-XOA 19.892/05 Maria Angélica Pacheco Proietti/ Consultório Odontológico c/ Ap. Raios-XOA 29.478/05 Hadler Maciel Junger/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 34.756/05 Eloiza Marilia Rodrigues/ Consultório Odontológico c/Aparelho de Raios-XProc. 50.261/05 Oriovaldo Delfino ME/ Laboratório de Prótese DentariaOA 15.264/06 Mônica Tiemi Hiroche/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 15.723/06 Francisco Orlando Giraldi Neto/ Consultório odontológico c/ Ap. de Raios-XOA 16.051/06 Marcelo Hideo Sakassegawa/Consultório Odontológico C/ Aparelho c/Raios-xProc. 450/06 Eri Minakawa Fujii/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 5.706/06 Nanci Midori Hatizuka Tokutsune/Consultório Odontológico s/ Aparelho de RXOA 6.282/06 Luis César Kuniyoshi/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-XProc. 6.909/06 Ana Paula Alves Uema/ Consultório odontológico s/ Aparelho de Raios-XOA 7.665/06 Aloizio Humberto Marçal Vieira/ Cancelamento do CEVS/Aparelho de Raios-X Dabi Atlante Spectro IIOA 8.929/06 Claudia Marchetti Chaves/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-X OA 9.607/06 Ricardo Batista Silva/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 9.608/06 Ricardo Batista Silva/Aparelho de Raios-X OdontológicoOA 9.842/06 Heloisa Orefice Ferrini/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 11.216/06 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos Borr. Pneum.Afins S.P. Região/ Consultório odontológico s/ Aparelho de Raios-XOA 11.795/06 Jairo Pinto de Oliveira/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-XProc. 11.836/06 Anderson Coelho/ Consultório Odontológico s/ Aparelho de Raios-xProc. 12.245/06 Tânia Cristina Penha Begio/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 13.863/06 Heloisa Orefice Ferrini/Aparelho de Raios-X OdontológicoProc. 14.487/06 Patrícia Itice Ferreira/ Consultório odontológico s/ Aparelho de Raios-XOA 15.795/06 Amélia Yoshimi Ikuno/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 19.543/06 Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo / Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-XOA 21.158/06 João Carlos Hipólito Veloso/ Heloisa Orefice Ferrini/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-XPROCESSOS DEFERIDOSOA 37.605/05 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/AsiloProc. 49.785/05 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Aparelho de Mamografia Lorad Affinity Varian série 21105050227OA 3.566/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/ Aparelho de Raios-X Médico Siemens Heliophos 4R série 1030/100OA 3.567/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Aparelho de Raios-X Médico Philips Practix série 644941OA 3.570/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Aparelho de Tomografia computadorizada Picker Internacional INC PQC série 7366OA 3.572/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Aparelho de Raios-X Médico Fais Medical Sírio 95/50 série 07505OA 3.574/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Aparelho de Raios-x Médico Odel Pollux 70 série 1016OA 3.575/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Aparelho de Raios-X Médico Philips Super M 80 série C692001OA 3.577/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/ Aparelho de Raios-X médico Philips Integris HM 2000 série CV 0156OA 15.333/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/ Aparelho de Raios-X Médico GV 85/25 série 05274OA 15.334/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/ Aparelho de Raios-X Médico Salgado & Hermann SH 50 Série 379OA 15.336/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Dispensário de MedicamentosOA 17.944/06 Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris/Laboratório de Análises ClínicasPROCESSOS DEFERIDOSProc. 12.323/04 Daldão & Daldão Churrasquinho Guarulhos Ltda/ Comércio Varejista de Espetos de queijo e carnes com procedênciaOA 15.693/04 Nelson de Castro/ Trailer/ Lanches, salgados e Bebidas com procedênciaProc. 3.517/06 Givanildo Bezerra de Andrade Lanches ME/ Trailler, Lanches , salgados e bebidas com procedênciaProc. 8.314/06 Evaldo Lopes de Carvalho/Ambulante/ Doces e Salgados embalados com procedênciaProc. 8.961/06 Francisco Gomes da Silva/ Comboio/ pescadosOA 9.610/06 Maria de Lourdes do Carmo/ Feirante/ CondimentosProc. 11.124/06 Dora de Oliveira Anselmo Garcia/ Ambulante TapiocaOA 11.151/06 Jaime Kanashiro/ Feirante/Pastéis, Salgados e Bebidas com procedênciaOA 11.173/06 José Luiz da Silva/ Comboio / Caldo de CanaProc. 11.541/06 Horato José Adorni/ Ambulante/condimentos, Doces e Salgados embalados e com procedênciaProc. 11.573/06 Aureni da Silva Gonzaga Oliveira/ Ambulante Tapioca

OA 11.637/06 Alaíde Cosma da Silva/Feirante CondimentosOA 12.589/06 Maria José Helena Moreira/ Veículo Motorizado/Salgados, pastéis e bebidas com procedênciaOA 13.416/06 Fernando Alves Ribeiro/Comboio, pastéis, salgados e bebidas com procedênciaOA 13.855/06 Benedito Paulo Aparecido/ veículo Motorizado/Caldo de CanaProc. 15.830/06 Sebastião Paulo da Silva/ Ambulante/ Tapioca, Doces e Salgados embalados e Bebidas com procedênciaOA 18.822/06 Arlindo Sobral/ Veículo Motorizado/Cachorro QuenteOA 18.994/06 Erivan da Silva Costa/ Ambulante Doces e Salgados embalados e bebidas com procedênciaOA 19.251/06 Orlanda Fernandes Borges/Veiculo Motorizado/ Caldo de CanaOA 19.264/06 Miguel Raimundo/ Ambulante Tapioca e Bebidas com ProcedênciaOA 19.416/06 Teresa Ferreira Piedade/ Ambulante Doces e Salgados embalados com procedênciaOA 19.727/06 Quitéria Eulina Gomes da Silva/ Ambulante / Cachorro QuenteOA 20.614/06 Maria Irene Martins Coelho/ Ambulante TapiocaOA 20.637/06 Jair Cardoso de Brito/ Ambulante Doces e Salgados embalados e bebidas com procedênciaOA 20.688/06 Joséfa Amélia Irmã de Jesus/ Ambulante Cachorro quente, doces e salgados embalados e bebidas com procedênciaOA 20.920/06 José Maria Camargos/ Veículo Motorizado/ Caldo de canaOA 20.941/06 Antonio Almeida Souza Filho/Ambulante /pipoca e bebidas com procedênciaOA 21.023/06 Antonio Pinto/ Ambulante/sorvete com procedênciaOA 21.167/06 Milton Artur Mota/ Ambulante Churrasco com procedênciaOA 21.173/06 Neide Tofolo Campos/ Veículo Motorizado/cachorro quente e bebidas com procedênciaOA 21.257/06 Walter Pereira/ Ambulante Milho verde cozido e assadoOA 21.331/06 Mirian Lucia dos Santos Batista Silva/ Veículo Motorizado/Cachorro quente e bebidas com procedênciaOA 21.346/06 Irmo Ferreira/ Veiculo motorizado / caldo de canaProc. 21.500/06 Francisco Joel Sampaio Ferreira/ Ambulante Churrasco c/ procedênciaOA 21.568/06 Terezinha dos Santos Fagundes/ Ambulante / Doces e salgados com procedênciaOA 21.624/06 Gilberto Alves dos Santos/ Ambulante/ doces e salgados embalados e bebidas com procedênciaOA 21.659/06 Wanderson Wagner Gonçalves Pereira/ Ambulante PipocaOA 21.662/06 José Pereira Pita/ Ambulante/ Churrasco e bebidas com procedênciaOA 21.809/06 Marcelina de Oliveira Ferreira/ Ambulante/ doces e salgados embalados com procedênciaOA 21.857/06 Aurelino de Jesus/ Ambulante Churrasco e bebidas com procedênciaOA 21.918/06 José Tavares da Silva/ Feirante condimentosOA 21.930/06 Maria Gildere Rodrigues/ Ambulante Cachorro quente e bebidas c/ procedênciaProc. 21.953/06 João Gomes Vieira/Trailer/ Lanches, salgados e Bebidas com procedênciaOA 21.976/06 Antonia Maria Mendes dos Santos/ Ambulante Doces e salgados embalados c/ procedência OA 22.136/06 Magnólia de Oliveira Bezerra dos Santos/ Ambulante cachorro quente e bebida com procedênciaOA 22.141/06 Maria Pereira dos Santos/ Ambulante TapiocaOA 22.144/06 José Cordeiro dos Santos/ Veículo Motorizado/ caldo de canaOA 22.150/06 Maria Ide Rocha/Ambulante/ Cachorro QuenteOA 22.185/06 Reinaldo Nunes de Almeida/ Ambulante Cachorro quente e bebida com procedênciaOA 22.194/06 Elizeu Rodrigues Oliveira/ Ambulante PipocaOA 22.265/06 Maria Margarida Gonçalves de Oliveira/ Ambulante cachorro quente e bebida c/ procedênciaProc. 22.647/06 Enoque Gomes da Silva/ Ambulante Churrasco PROCESSOS DEFERIDOSProc. 20.421/03 Casa Amarela Restaurante Ltda/ RestauranteProc. 34.399/03 Lanchonete e Restaurante Calipsom Ltda/ LanchoneteProc. 54.025/03 Jorge NomuraProc. 18.939/04 Pizzaria Candido Vieira Ltda/ PizzariaProc. 21.538/04 Restaurante Cotrim Ltda/ RestauranteProc. 23.696/04 José Adelmo Severo dos Santos Doceria ME/ BomboniereProc. 28.528/04 Nelli Ferraz Nerez/barProc. 30.340/04 Erisvaldo Louzada Silva ME/ LanchoneteProc. 38.103/04 Pizzaria Irmãozinho Ltda/ Pizzaria e Alteração do nº para 220Proc. 38.871/04 Sandra Maria Borges/ PizzariaProc. 45.125/04 Pilon Distribuidora de pães e doces Ltda/ Industria de Pães

46.016/04 Tardin Hilário Cantina Ltda ME/ LanchoneteProc. 4.794/05 José Carlos Alves Guarulhos ME/ LanchoneteProc. 9.324/05 Supermercados Irmãos Lopes Ltda/ SupermercadoProc. 10.137/05 Nilva Terezinha Goedert Capristano ME/ RestauranteProc. 11.080/05 Carmelita Irene da Silva/ RestauranteProc. 11.354/05 Supermercado Irmãos Lopes Ltda/ SupermercadoProc. 13.967/05 Argentina Rosa Santiago/ BarProc. 16.193/05 Carla Josélaine Lohman/ RestauranteProc. 17.978/05 Queob’s Bar Ltda ME/ RestauranteProc. 27.303/05 Paulo Laurindo do Nascimento ME/ BarProc. 28.238/05 Kelly Pereira Gonçalves ME/ LanchoneteProc. 29.300/05 Bar e Lanches Nova Taboão de Guarulhos Ltda ME/LanchoneteProc. 32.202/05 EA de Quadros Restaurante/ RestauranteProc. 35.201/05 Lanchonete Irmãos de Lima Ltda/ LanchoneteProc. 39.273/05 Espedito Soares Cardoso/ BarProc. 39.664/05 Donna’s Lanchonete Ltda/ LanchoneteProc. 40.707/05 Restaurante São Rafael Ltda/ Restaurante

Proc. 43.487/05 Maria Divarci Pereira Alves ME/ LanchoneteProc. 43.532/05 Sonia Rodrigues de Souza Lanchonete ME/ LanchoneteProc. 44.746/05 Lanchonete Ciloan Ltda ME/ RestauranteProc. 44.785/05 Silvio César Santos Candeal ME/ LanchoneteProc. 45.657/05 Paulo Sergio de Souza Pereira/ Cadastro Sivisa / LanchoneteProc. 47.078/05 APM da EE Comandante João Ribeiro de Barros/ LanchoneteProc. 48.057/05 Valentina Ramos Braga ME/ LanchoneteProc. 50.254/05 Carlos Alberto Pereira Ferreira ME/ Comércio Varejista de BebidasProc. 50.780/05 Artur C Marques ME/ BarProc. 1.205/06 Romilda de Melo Gomes ME/ BarProc. 3.234/06 Edsonei Souza Borges Bar ME/ LanchoneteProc. 4.860/06 Ponto da Esfiha Stella Maris Ltda ME/ RestauranteProc. 10.306/06 Doremus Alimentos Ltda/ Industria de AlimentosProc. 10.309/06 Doremus Alimentos Ltda/ Industria de AlimentosProc. 10.722/06 Paulo Roberto Sousa do Nascimento Me/ LanchoneteProc. 10.807/06 Custodio Ferreira de Barros ME/ LanchoneteProc. 11.417/06 Maria de Lourdes Santos de Araújo ME/ LanchoneteProc. 12.656/06 Rafael Pinto Dias Lanchonete ME/LanchoneteProc. 13.007/06 José Carlos da Costa Oliveira Lava-rápido MEProc. 13.450/06 Alexsandro Barros Santos Lanchonete Me/ LanchoneteProc. 13.497/06 Tabaco Y Pistache Café Comércio Alimentícios Ltda/ LanchoneteProc. 14.561/06 Othoniel André da Silva Lanchonete ME/ LanchoneteProc. 15.328/06 Erich Bergstron Lenzi ME/ LanchoneteProc. 18.119/06 Bar e Lanches Jocap’s Ltda/ LanchoneteProc. 18.120/06 Lanchonete O mestre da Ponte Grande Ltda/ LanchoneteProc. 19.969/06 Frios e Laticínios Talhas Ltda/ Comércio Varejista de LaticíniosProc. 20.333/06 Lanchonete e Sorveteria Que Delicia Ltda/ Cadastro Sivisa/Lanchonete e SorveteriaProc. 22.736/06 JM Guarulhos Combustíveis e Lubrificantes Ltda/ Loja de ConveniênciaOA 23.877/06 Adalto Bueno de LimaPROCESSOS DEFERIDOSProc. 945/02 Royal Marck Comercial Ltda/ Comércio Atacadista de Produtos QuímicosOA 19.224/05 Air Liquide Brasil Ltda/ Indústria de Gases MedicinaisOA 19.226/05 Air Liquide Brasil Ltda/ Indústria de Gases EsterilizantesOA 18.908/05 Walter Pilão/ Air Liquide Brasil Ltda/ Alteração de Representante LegalOA 18.909/05 Walter Pilão/ Air Liquide Brasil Ltda/ Alteração de Representante LegalOA 36.338/05 Farmarin Indústria e Comércio Ltda/ Indústria FarmacêuticaOA 434/06 Rodrigo Ido/Cancelamento do Alvará SanitárioProc. 4.239/06 Nívea Alves Barbosa/Brito Soares Drogaria LtdaOA 6.913/06 Romualdo Silva Vieira/Drogaria e Perfumaria Pinhal LtdaOA 8.125/06 José Antonio Pierrotti/ Cancelamento do Alvará SanitárioOA 10.612/06 Marelice Gonçalves do Nascimento/ JR Pharma LtdaOA 11.864/06 Farmarin Indústria e Comércio Ltda/ Indústria de CorrelatosOA 16.379/06 Deicmar Armazéns Alfandegados de Guarulhos SA/ Alteração de Razão SocialOA 16.382/06 Paulo César L. da Silva/ Deicmar Armazéns Alfandegados de Guarulhos SAOA 16.383/06 Ricardo Caprioli/ Deicmar Armazéns Alfandegados de Guarulhos SAOA 16.584/06 Maria Izabel Ribeiro/Companhia Brasileira de Distribuição ExtraOA 18.122/06 Gelzemir Lopes Garcez/Instituto de Prev. dos Funcionários Públicos MunicipaisOA 19.373/06 Jussara Galhardo Damião/Drogaria e Perfumaria Psanquevich LtdaOA 19.901/06 Virginia Martins Carvalho/ Transporte e Comércio Fassina LtdaOA 20.671/06 Cássia de Medeiros/Drogaria Ipofarma LtdaOA 21.991/06 Washington Luiz Teixeira/ Transporte e Comércio Fassina LtdaOA 23.958/06 Cibien & Cia Ltda / Cancelamento do Alvará SanitárioOA 25.739/06 Roseli Gomes Bernardo Cruz/ Empresa de Transportes Pajuçara LtdaOA 25.741/06 Roseli Gomes Bernardo/ Empresa de transportes Pajuçara LtdaOA 26.164/06 Rosemeire Pereira do Nascimento/ Drogaria Profarma Ltda EPPOA 27.386/06 Roberto Alves Bergamo/Drogaria e Perfumaria Fernandes LtdaOA 28.188/06 Simone Helena Ferrão/Drogaria São Paulo S A / Substituição de a Farmacêutica Titular Alessandra Carla Teixeira RodriguesPROCESSO INDEFERIDOOA 26.516/06 Camila Bigarelli/Drogaria Atila LtdaENCERRAMENTO DE ATIVIDADES/ CANCELAMENTO DO CEVSProc. 44.680/04 Autocera Brasil Industria de Polidores LtdaProc. 10.843/05 Distribuidora Brasil de Medicamentos LtdaOA 16.753/06 Batista FranhanOA. 19.210/06 Batista FranhanOA. 26.303/06 Batista FranhanDESINTERDIÇÃO DO PRODUTOProc. 106/06 Drogaria Taboão Ltda EPP/ Termo de Desinterdição nº 80/06 – 28/06/06DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTOProc. 122/06 Edu Farma Drogaria Ltda/ Termo de Desinterdição nº 98/06

Proc. 125/06 Dirce de Moraes Cavalcante ME/ termo de Desinterdição nº 99/06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 16/2006-SE

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A Secretária Municipal da Educação, Professora Lindabel Delgado Cardoso, no uso das atribuições legais e, em especial, com fundamento no disposto nas letras “C” e “E”, inciso II, artigo 81, da Lei Municipal nº 4.213, de 30 de dezembro de 1992;

considerando a publicação do Edital de Eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); e,considerando a necessidade em promover a organização, referente à realização do processo eleitoral de renovação dos mandatos

para o período de 08/11/2006 a 07/11/2007, correspondente ao Edital de Eleição da CIPA na Prefeitura de Guarulhos,RESOLVE:

Instituir a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, conforme a seguinte composição e organização:Presidente:Neide Marcondes Garcia (29.066) Vice-Presidente:Maria Aparecida Albuquerque de Almeida (8.633)Membros:Alessandra Regina da Silva Santos (32.558)Conceição Aparecida Gonçalves (9.701)Franklin Koliniak ( 19.574)Lucia Mieko Matsui (14.355)Luciene Ferreira da Silva (23.712)Neusa Jorge Delligi (4.970)

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)EDITAL DE ELEIÇÃO DA CIPA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1. PREÂMBULO1.1 Este edital contém Normas destinadas a disciplinar a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da

Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, para o período de 8/11/2006 a 7/11/2007, regendo-se pelo disposto na Norma Regulamentadora NR-5 da Portaria 3214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, instituída com base no Capítulo 5, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

2. DA COMPOSIÇÃO DA CIPA2.1 A CIPA da Secretaria da Educação será composta por 36 (trinta e seis) cipeiros, sendo 18 (dezoito) eleitos e 18 (dezoito)

indicados.2.2 No intuito de garantir uma representatividade equilibrada, as Unidades Escolares do Município serão agrupadas em 8 (oito)

setores geográficos, cabendo a cada setor eleger 02 (dois) representantes.2.3 Para cada representante eleito, a Secretaria de Educação designará um representante patronal nos mesmos setores supra

mencionados.2.4 Além destes 8 (oito) setores, elegerão também 2 (dois) representantes, as Unidades Administrativas da Secretaria de Educação,

envolvendo: Gabinete da Secretaria de Educação, Departamento de Ensino Escolar, Departamento de Orientação Educacional e Pedagógica, Departamento de Controle e Execução Orçamentária da Educação, Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação, Departamento de Manutenção de Próprios da Educação, Departamento de Planejamento e Informática na Educação, Centro Municipal de Educação Adamastor, Centro Municipal de Educação Júlio Fracalanza, Centro de Incentivo a Leitura Luiz de Camões, Centro Municipal de Educação EDUCRIANÇA, Centro Municipal de Educação dos Pimentas, CAIC e outras unidades administrativas que venham a ser criadas em seu mandato. Aos 2 (dois) representantes eleitos corresponderão, também, 2 (dois) indicados pela Administração.

2.5 Os setores e as respectivas unidades que os compõem são:Setor 1:CMEI Vila Flórida; EM Almeida Franco;EM Assis Ferreira;EM Crispiniano Soares;EM Dalva Marina Ronchi Mingossi(Professora);EM Djanira da Mota e Silva;EM Jardim Bela Vista;EM Jardim Ipanema; EM João Álvares (Padre);EM Luiza do Nascimento Otero;EM Monteiro Lobato;EM Tia Nástacia;EM Vila Flórida; e,EM Zulma Castanheira de Oliveira(Professora).Setor 2:CMEI Alfredo Volpi;CMEI João Guimarães Rosa;CMEI José Carlos da Silva (Professor);CMEI Patrícia Galvão – PAGÚ;EM Antonio Gonçalves Dias; EM Casimiro de Abreu;EM Dolores Gilabel Hernandes Pompeo;

EM Gabriel José Antonio (Capitão);EM José Maurício de Oliveira (Doutor);EM Mário Quintana;EM Moreira Matos; EM Selma Colallilo Marques (Domadora);EM Siqueira Bueno;EM Sítio do Pica-Pau Amarelo; e, EM Svaa Evans(Vereador).Setor 3:CMEI Nadja Maria Seabra Santos (Professora);CMEI José Jorge Pereira; EM Cerqueira César;EM Cerqueira César II;EM D’Almeida Barbosa;EM Da Emília;EM Eugenio Celeste Filho;EM Evanira Vieira Romão;EM Felício Marcondes;EM Francisco Antunes Filho;EM Heraldo Evans;EM Izolina Alves David;EM João Balbino Filho;EM Manoel de Paiva (Padre); e, EM Olavo Bilac.Setor 4:CMEI Benedito Vicente de Oliveira;CMEI Chiquinha Gonzaga; CMEI Clarice Lispector; CMEI Cora Coralina; CMEI Jardim Santa Lídia;EM Amador Bueno; EM Jardim Acácio;EM Josafá Tito Figueiredo;EM Lino Ferreira de Oliveira; EM Nazira Abbud Zanardi;EM Parque Primavera;EM Parque Primavera III;EM Pedrinho e Narizinho;EM Recreio São Jorge; e, EM Virgilina Serra de Zoppi.Setor 5:CMEI Mariazinha Rezende Fusari;CMEI Ponte Alta;CMEI Zumbi dos Palmares;EM Amélia Duarte da Silva;EM Bárbara Andrade Tenório de Lima;EM Clementina de Jesus;EM Jardim Álamo;EM Jocymara de Falchi Jorge;EM Manoel Rezende da Silva;EM Marfilha Belloti Gonçalves;EM Mônica Aparecida Moredo;EM Perseu Abramo;EM Ponte Alta;EM Tia Carmela;EM Vila Carmela;EM Visconde de Sabugosa; e, EM Wilson Pereira da Silva(Professsor).Setor 6:CMEI Érico Veríssimo;CMEI Machado de Assis;EM Cândido Portinari;EM Carlos Drumond de Andrade;EM Cidade Seródio;EM Dona Benta;EM Gilmar Lopes (Vereador);EM Giovani Angelini;EM Jardim Bananal;EM Jardim Fortaleza; EM Jardim Lenize;

EM Pedro Geraldo Barbosa;EM Lavras I;EM Paulo Freire;EM Perácio Grilli(Pastor); e, EM Sebastião Luiz da Fonseca(Pastor).Setor 7:CMEI Elis Regina;CMEI Tarsila do Amaral;CMEI Undina Capellari Nunes( Missionária);EM Anísio Teixeira;EM Carlos Franchin (Vereador);EM Cassiano Ricardo;EM Graciliano Ramos;EM Inez Rizzatto Rodrigues;EM Manuel Bandeira;EM Nelson de Andrade;EM Parque Jurema; EM Parque Uirapuru; e,EM Vicente Ferreira da Silveira.Setor 8:CMEI Carolina Maria de Jesus;CMEI Helena Antipoff;CMEI Mauro Roldão Neto;CMEI Parque Jandaia;EM Dorcelina de Oliveira Folador;EM Gracira Marchesi Trama( Professora);EM Herbert de Souza ( Betinho); EM Ione Gonçalves de Oliveira de Conti;EM Jardim das Olivas;EM Jardim Guaraci;EM Jardim Guaracy II;EM Sophia Fantazzini Cecchinato;EM Tizuko Sakamoto; e,EM Zilda Furini Fanganiello.2.6 A escolha dos representantes para compor a CIPA poderá tanto recair em servidor regido pela Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT), como pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, exceto aquele nomeado em comissão, sem vínculo, que somente poderá ser indicado pelo empregador.

3. DO REGISTRO DO CANDIDATO3.1 A inscrição para o registro do candidato será gratuita e estará aberta durante o expediente normal, das 9h às 16 h, no período de

6/09/2006 a 20/09/2006, no posto único de inscrição, na Rua Abílio Ramos, 122 – Macedo, pelos membros da Comissão Eleitoral.3.2 O candidato poderá ser registrado sem o prenome ou com o nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, até o

máximo de 02 (duas) opções, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente.

3.3 Os casos de registros homônimos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, que privilegiará sempre a inscrição realizada em primeiro lugar.

4. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO4.1 Para a inscrição o candidato deverá apresentar:a. requerimento, fornecido no local da inscrição, dirigido à Comissão Eleitoral, onde conste o nome ou apelido com o qual pretende

concorrer na eleição; e,b. declaração de qualificação, igualmente fornecida no local da inscrição, onde o candidato prestará informações, assumindo total

responsabilidade pela veracidade das mesmas.4.2 No ato da inscrição será entregue ao requerente o respectivo comprovante de deferimento . Nos casos de indeferimento, o

interessado poderá recursar, no prazo máximo de 24 horas, a partir do ato da inscrição.No dia 22/09/2006 será fixado, no Departamento de Ensino Escolar, o resultado final, não cabendo mais recursos.

4.3 Não poderão se inscrever servidores: 1. admitidos por prazo determinado ou que se encontrem em período de experiência (celetista) ou Estágio Probatório (estatutário);2. que estejam respondendo a processo administrativo; 3.que estejam prestando serviços em outra secretaria municipal; 4. ocupantes de cargo comissionado de livre provimento; 5. que tenham sido eleitos e reeleitos para a CIPA da Educação nas eleições de 2004 e 2005; e, 6. em afastamento sem remuneração ou licença-caixa.

5. DO SISTEMA ELEITORAL5.1 As eleições da CIPA serão realizadas no dia 5/10/2006 durante o expediente normal

e no horário das 9 h às 19h, nos seguintes locais (unidades sedes):Setor Sede

1 EM Crispiniano Soares – Av. Bom Clima, 175 – Bom Clima

2 EM Svaa Evans (vereador) – Av. Benjamin Harris Hunnicutt,1780 - Vila Itapoan

3 E M Evanira Vieira Romão – Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,1410- Vila Augusta

4 EM Amador Bueno – Rua Maria Eliza, 10 – Jardim Tamasia - Taboão

5 EM Bárbara Andrade Tenório de Lima – Quadra 4, 85 - Inocoop

6 EM Carlos Drumond de Andrade – Rua Marcial Lourenço Seródio, s/n – Cidade Seródio

7 CMEI Undina Capellari Nunes (Missionária) – Avenida Morada Nova, 150 – Jardim Otawa

8 EM Jardim das Olivas – Rua Inês,s/n – Jardim das Olivas Unidades

AdministrativasDepartamento de Ensino Escolar – Rua Abílio Ramos,122- Macedo – Sala da CIPA/CAE

5.2 O servidor que deixar de votar deverá apresentar justificativa de próprio punho à chefia imediata, a qual encaminhará, via memorando, até 11/10/2006, a relação nominal, dos servidores que justificarem ausência, à Comissão Eleitoral da CIPA da Educação.

5.3 Todas as candidaturas registradas e deferidas no período referido no item 4.2, na Secretaria de Educação – Departamento de Ensino Escolar, concorrerão aos votos dos servidores lotados nas unidades que compõem a região por onde foi registrada a sua candidatura.

5.4 Cada uma das unidades listadas no item 2.5 assumirá inteira responsabilidade pelos trabalhos de eleição visando a escolha de seus representantes para a CIPA;incluindo a organização dos servidores para a votação, bem como a liberação para os deslocamentos.

6. DO VOTO SECRETO E DA CÉDULA ÚNICA6.1 O voto será direto e secreto, sendo seu sigilo assegurado mediante as seguintes providências:a. uso de cédula única contendo o nome ou o pseudônimo dos candidatos de cada setor, colocados de forma vertical, de acordo com

os critérios estabelecidos pela Comissão Eleitoral;b. verificação da autenticidade da cédula única, a vista das rubricas dos membros da mesa receptora; e,c. emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto.7. DA COMISSÃO ELEITORAL7.1 O processo eleitoral será coordenado e dirigido pela Comissão Eleitoral.7.2 Os trabalhos da Comissão Eleitoral terminarão com a publicação dos resultados da eleição.7.3 É vedado o registro de membro da Comissão Eleitoral na eleição, como candidato a representante da CIPA pelos trabalhadores.8. DA PROPAGANDA8.1 A propaganda do candidato representante dos trabalhadores na CIPA, somente será permitida após o deferimento da

candidatura pela Comissão Eleitoral, podendo estender-se até o dia anterior à votação.8.2 A propaganda deverá ter caráter informativo e de orientação aos trabalhadores, restringindo-se a questões de prevenção de

acidentes e doenças do trabalho, nas unidades que compõem o setor em que o candidato estiver registrado.8.3 A critério da Comissão Eleitoral, poderá ser cancelado o registro da candidatura do servidor que fizer propaganda caluniosa,

injuriosa ou, ainda, que violem o disposto no item precedente deste Edital.8.4 O ofendido poderá formular, por escrito, denúncia contra a propaganda do candidato.8.5 A denúncia será julgada pela comissão eleitoral nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes à sua apresentação.9. DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS9.1 As unidades-sede de cada região terão 1 (uma) mesa receptora de votos que funcionará durante o horário de votação.9.2 Constituem a mesa receptora de votos: um Presidente, um primeiro e um segundo mesário.9.3 Nenhum candidato poderá integrar a mesa receptora de votos.9.4 Os integrantes da mesa receptora de votos serão indicados no prazo de 10 (dez) dias antes da eleição, pelos gestores da Unidade

Escolar conforme item 5.1.10. DA FISCALIZAÇÃO10.1 O candidato poderá fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações.10.2 Os membros da mesa receptora decidirão, por maioria de votos, sobre o protesto do candidato.10.3 Da decisão da mesa receptora caberá recurso à Comissão Eleitoral, que decidirá de imediato.10.4 A decisão da Comissão Eleitoral é definitiva e irrecorrível.11. DO ATO DE VOTAR11.1 Observar-se-á, na votação, o seguinte:a. o servidor apresentará, aos membros da mesa receptora de votos, um documento de identidade (carteira de trabalho, RG ou

carteira funcional);b. o mesário localizará o nome na relação dos servidores que prestam serviço no setor;c. não havendo dúvida sobre a identidade do servidor, o Presidente da mesa o convidará a lançar a sua assinatura em relação

própria, entregando-lhe a seguir a cédula devidamente rubricada, encaminhando-o ao local da votação.d. o servidor assinalará com um “X” o quadrilátero correspondente, dobrando a cédula e depositando-a na urna; e,e. o servidor só poderá votar na unidade-sede do seu setor, em candidato nele registrado.12. DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO12.1 Às 19 horas encerrar-se-á a votação e o presidente da mesa tomará as seguintes providências:a. vedará a urna;b. determinará ao 1º mesário que proceda a lavratura da ata da eleição; e,c. entregará a urna sob sua responsabilidade no Departamento de Ensino Escolar na sala da CIPA/CAE no mesmo dia.13. DA CONTAGEM DOS VOTOS13.1 Serão nulas as cédulas:a. que não corresponderem ao modelo oficial; e,b. que não estiverem devidamente rubricadas.13.2 Serão nulos os votos:a . quando forem assinalados dois ou mais quadriláteros; e,b. quando assinalado fora do quadrilátero próprio, gerando dúvida quanto à manifestação da vontade do eleitor.14. DA APURAÇÃO

14.1 A apuração será realizada no dia 6/10/2006, a partir das 9 horas, pela comissão eleitoral e ocorrerá na Secretaria de Educação – Departamento de Ensino Escolar, na Rua Abílio Ramos, 122 – Macedo – Sala da CIPA/CAE.

14.2 Havendo coincidência entre o número de cédulas e o de votantes, terá início a contagem dos votos. Após o término da contagem será lavrada uma ata resumida, na qual constarão:

a. número de votos recebidos por candidato, em ordem decrescente;b. número de votos nulos; e,c. total geral de votos obtidos na mesa apuradora.14.3 Concluída a contagem dos votos a mesa apuradora afixará, no próprio local, a primeira via do Boletim de Apuração; onde

serão consignados: o número de votantes, a votação individual de cada candidato, os votos nulos e os votos em branco.14.4 O Boletim de Apuração será assinado pelo Presidente da Mesa e pelos Mesários.14.5 A segunda via do Boletim de Apuração será enviada à Comissão Eleitoral, logo após a conclusão dos trabalhos pela mesa

apuradora.14.6 Concluída a apuração, as cédulas serão acondicionadas, para arquivo em volumes lacrados, que só poderão ser abertos se

houver recontagem de votos.15. DA FISCALIZAÇÃO DA APURAÇÃO15.1 Qualquer interessado poderá exercer fiscalização nos trabalhos da mesa apuradora.15.2 O candidato poderá impetrar recurso, por escrito, dirigido ao presidente da mesa apuradora, caso considere-se prejudicado na

contagem dos votos.15.3 Da decisão do Presidente da mesa caberá recurso escrito à Comissão Eleitoral.16. DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS TITULARES E SUPLENTES16.1 Os candidatos mais votados, na ordem decrescente de votos,serão considerados eleitos membros titulares da CIPA.16.2 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos: terá preferência aquele que contar com maior tempo de serviços prestados à

Prefeitura Municipal de Guarulhos.16. 3 Prevalecendo o empate, a preferência recairá sobre o mais idoso.16.4 Excetuando-se os titulares eleitos, os demais candidatos votados assumirão a condição de membros suplentes, obedecendo a

ordem decrescente de votos obtidos.16.5 Os 18 (dezoito) servidores eleitos, representantes titulares dos trabalhadores, escolherão de comum acordo, o Vice-Presidente

da CIPA, no último dia do treinamento referido no item 18.1.16.6 O presidente da CIPA será designado pelo Secretário Municipal de Educação dentre os 18(dezoito) representantes titulares

indicados, nos termos do item 5.11 da NR5.16.7 O secretário da CIPA será indicado, de comum acordo, pelos representantes (eleitos e indicados) quando da realização da

primeira reunião ordinária.17. DA POSSE 17.1 A Posse dos representantes da CIPA ocorrerá no dia 08/11/2006, no Auditório da Secretaria da Educação – Rua Abílio

Ramos, 122- Macedo, às 14 horas. 18. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CIPEIROS18.1 Todos os servidores eleitos, na condição de titulares e suplentes, deverão freqüentar o TREINAMENTO PARA MEMBROS

DA CIPA, com carga horária mínima de 18(dezoito) horas e currículo básico determinado pela NR5.18.2 O curso será ministrado em local a ser definido pelo SESMT (AS 15), e sua freqüência será obrigatória atendendo assim a

Norma Regulamentadora vigente.19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS19.1 Os casos omissos, não previstos neste Edital, serão decididos pela Comissão Eleitoral, com base na NR5.19.2 No caso de um ou mais setores não apresentarem candidatos suficientes para preencher as 2 (duas) vagas mencionadas no item

2.2, a Secretaria de Educação preservará o princípio de paridade, indicando seus representantes em igual número ao de eleitos.19.3 A qualquer tempo, verificada irregularidade na candidatura, o mandato do cipeiro será suspenso e seu suplente assumirá a

vaga.CONCURSO PÚBLICO 02/2006 – SE

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃOE DE RETIFICAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação de Guarulhos-SP, Profa. Lindabel Delgado Cardoso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fica PRORROGADO, até as 16:00h do dia 25 DE AGOSTO DE 2006, o prazo para INSCRIÇÃO previsto no item 3.2 do Edital de CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas nas funções de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I para atuação multidisciplinar na Educação Infantil e Ensino Fundamental 1ª a 4ª séries e Educação de Jovens e Adultos; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nas disciplinas: Artes Cênicas, Arte Musical, Artes Plásticas, Educação Física/Dança; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nas disciplinas: Ciências Físicas e Biológicas; Geografia; História; Língua e Cultura Portuguesa; Matemática; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nas disciplinas: Língua e Cultura Espanhola, Língua e Cultura Francesa, Língua e Cultura Inglesa, Língua e Cultura Italiana; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL na área de Deficiência Auditiva; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL na área de Deficiência Visual.

Faz saber, ainda, que ficam RETIFICADOS os seguintes itens do edital:1 – A parte inicial do item “1 – DAS FUNÇÕES E VAGAS” passa a vigorar com a seguinte redação:“1 – DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS1.1 - O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, de

vagas existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas durante o prazo de validade do concurso para as funções a seguir relacionadas e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados, conforme segue:

FUNÇÃOCÓDIGO

DA FUNÇÃO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

SEMANAL DE TRABALHO

SALÁRIO + INCORPORAÇÃO

R$

REQUISITOS MÍNIMOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

A01 103 25 horas 1.095,53 I – Licenciatura Plena em

BÁSICA I (atuação multidisciplinar na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série e Educação de Jovens e Adultos)

Pedagogia, com habilitação no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª sériesOUII – Curso Normal Superior, com habilitação para os anos iniciais do Ensino FundamentalOUIII - Ensino Médio, na modalidade Normal (Magistério)

2 – No item 6.5.6, relativo à apresentação de Títulos, onde se lê: “Os títulos obtidos após a publicação deste Edital serão desconsiderados” leia-se: “6.5.6 – Serão considerados os títulos obtidos até a data da publicação do resultado da prova objetiva”.

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL N º 01/2006-SEA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Seleção Interna nº 01/2006-SE, de

designação de servidores da administração direta para exercerem as atividades de Apoio Administrativo Escolar,TORNA PÚBLICO:

1 – A CLASSIFICAÇÃO FINAL da referida função, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº 01/2006-SE

FUNÇÃO: 753 - APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLARClassificação Nome Inscrição Média Final

1 TELMA DA SILVA OLIVEIRA 176 129.302 TACIA ROBERTA ZACCARI 653 128.883 ANA PAULA LUCIO SOUTO FERREIRA 480 128.504 ANDERSON LEITE 511 127.035 JULIERME DE LIMA PEREIRA 681 124.806 VIVIANE LOURENCO DA SILVA 516 123.267 NANCI CAMBRAIA PENIDO COSTA 393 122.438 LUIZ GONZAGA SAR FILHO 359 122.329 ANA PAULA DE SOUZA 120 121.3810 LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DA FONSECA 697 121.0511 FABIANA PERRELLA DE OLIVEIRA 40 121.0012 FABIANA IRENI LESSA 433 120.0013 GREGORY DOS SANTOS PINA 250 120.0014 MARCELO DE SOUZA LOBO 497 119.8915 WASHINGTON LAURIANO LOPES 232 119.8016 AMPELIO SARTORI FERRAZ 406 119.7817 VALERIA ALVES DOS SANTOS 269 118.9118 ANTONIO CARLOS BONFIM DE SOUZA 22 118.7219 MEREMPEDES GURGEL PRAXEDES 417 118.2020 FABIOLA GARCIA DA SILVA 438 117.9721 DOUGLAS ALEXANDRE BORTOLASSI 193 117.0022 CYNTHIA DE MENDONÇA EMIDIO 164 116.8023 VALERIA DE FATIMA VIEIRA VILLALBA 75 116.7424 ANDREIA SILVIA DE ARAUJO FACHINI 59 116.4625 TATIANE ALVES FERREIRA 700 115.8926 JANAINA DA SILVA OLIVEIRA 423 115.2027 DENISE ANGELICA BARRACH 133 115.0028 ERIKA DOS SANTOS SILVA 47 114.7329 MARCELA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES 5 114.7030 ADRIANA DO CARMO QUERENTINO 12 114.4631 ANGELA MARIA BARBOSA 686 114.1132 EVANDRO JOSE VIEIRA DE LIMA 96 114.1033 SANDRA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA 175 114.0734 ALECSANDRA BESSA NOBREGA DA SILVA 73 113.9935 ANA LUIZA CHAVES MARIANI 701 113.88

36 FLORA DA ROCHA GONCALVES 313 113.5037 GUILHERME CALABRIA MARTINS 235 113.4538 JOSUEL DOS SANTOS 101 113.2039 GISELA TALITA DE FREITAS 213 113.1940 IRANI CARMEN CARIS 612 113.1141 ANDREIA CAMPOS 356 112.7342 PATRICIA FERREIRA ALVES MATUMOTO BARBOSA 318 112.4143 MARIANA LEITE CACCIATORI 170 112.3044 JOEL SIMPLICIO TEIXEIRA 333 112.1645 ALINE PERON BOLAGNESI FERREIRA DA SILVA 154 112.0346 CICERO ROBERTO DE ARAUJO 576 111.7447 TATIANE HENRIQUES DOS SANTOS 544 111.6948 ELISETE PAES DOS SANTOS 374 111.6649 DAVI PEREIRA SILVA 39 111.5750 SARA MELO DA SILVA 637 111.0051 DAVID DE LIMA PEREIRA 372 110.8452 DULCINETE ROSSINHOLE FERREIRA 352 110.5953 BALBINO TADEU ALVES DE BRITO 150 110.5454 MARCOS ANTONIO CHICUTA 9 110.5055 ANTONIO BALZANO FILHO 674 110.4556 ITAMAR SANTOS DE FARIAS 690 110.2857 CIBELLE SILVA NAVAS DOS SANTOS 69 110.2758 DEBORA HARUMI DA SILVEIRA MORAIS 353 109.8959 LUIZA ELENA TOLEDO BROTERIO 94 109.7260 ANA CRISTINA AMADEU 535 109.6961 LEANDRA LEA DA SILVA 74 109.6462 MARIA GABRIELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 536 109.6463 PATRICIA DE OLIVEIRA ANTONIO 323 109.4264 YVE PINHEIRO DE AZEVEDO OLIVEIRA 35 109.3265 MICHELE SILVA MORAES 545 109.1966 GISELE EVARISTO 491 109.1767 ALEXANDRE PIMENTEL SALES 113 109.0068 SERGIO GONCALVES PEGO JUNIOR 652 108.8269 CRISTIANE BERNARDO DOS SANTOS 498 108.7670 MARIA DE LOURDES DA SILVA FLORENCIO DOS SANTOS 255 108.6971 HONORIA DE FATIMA SOARES MELO FERRARI 136 108.1872 VERA REGINA RODRIGUES SOARES JANONI 33 107.7473 ROSANA ELISABETE PINTO SANTOS 20 107.7374 MARCOS MEZENCIO CAJUI 429 107.7275 RENATO TEIXEIRA GABLER 238 107.5576 CARLOS EDUARDO DA SILVA ANDRADE 237 107.3677 ELOISA MARIA DE OLIVEIRA 332 107.0078 ELIANA RAMOS MORENO 215 106.8079 ISAIAS CORREIA LIMA 549 106.5480 LUCINEIDE DA SILVA DIOGO MATIAS 444 106.1981 JULIO CEZAR MANFREDINI BATISTA 719 106.1582 SILVIA REGINA SINHOR MARTINS 10 106.0083 WALTER DA SILVA DOMINGOS 234 106.0084 MARCOS PAULO DA CONCEIÇAO 177 105.6185 SONIA REGINA MARTINEZ RAMAO 71 105.2886 ANDERSON GOMES DO CARMO 663 105.0587 GABRIEL OLIVEIRA PAIM 533 104.8388 ALINE DE FATIMA ARRUDA FERREIRA 42 104.6589 QUESIA TAMARINDO TEODORO 364 104.5990 REGILANE CIOLIN PAIOLA 34 104.5991 WALTER DE ALMEIDA BALBINO 226 104.3892 LUCILA FERREIRA DE QUEIROZ 489 104.2393 LUCIA RAQUEL CORREA 294 104.2094 MARCIO PAES 506 104.0595 SANDRA MARIA SEVERO 243 104.0196 RENATA PIVATO 597 104.00

97 DANIEL FLAVIO DROVETTO 407 103.7498 SUELY SIMONE BISPO ALVES 351 103.6499 ANDERSON MONTEIRO DA SILVA 245 103.14

100 FABIANA RIBEIRO OLIVEIRA 32 103.05101 IZABEL CAVALCANTE RIBEIRO 261 103.00102 VALQUIRIA DIAS CESAR DOS SANTOS 52 103.00103 MARCOS OLIVEIRA FILHO 382 102.96104 ERASMO JOSE DA SILVA 366 102.80105 CELIA TEIXEIRA LEMOS 306 102.78106 CARMEN ROSANGELA MOTA PASSATORI 586 102.74107 ANA CAROLINA DE LIMA 11 102.51108 MAURICIO DE LIMA OLIVEIRA 726 102.34109 EDINA BURKATER DE LIMA VIEIRA 584 102.30110 CAROLINA MOREIRA MENDONCA 103 102.03111 JOSE SERGIO TEIXEIRA DA FONSECA 384 102.03112 YAN CARLOS MENDES CHAGAS 643 102.00113 RENATA ALVES DE OLIVEIRA 317 101.79114 TATIANE BARBOSA DE MELLO 283 101.76115 DANIELY PEREIRA DE SOUZA 633 101.73116 JOSIANE CORREIA DE SOUSA 448 101.57117 ED CARLOS DE ARAUJO CARNEIRO 422 101.42118 JOANA D ARC DA SILVA 151 101.32119 LIDIA GOMES DE PAULA 565 101.27120 EVERTON RIBEIRO SILVA 523 101.18121 EMANUEL RAMOS BARRA 194 101.14122 FERNANDA CRISTINA UTIYAMA DE ALMEIDA 298 101.04123 ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES 153 100.89124 MARIA CRISTINA SANTIAGO CARDOSO 395 100.59125 MARCIA FERNANDA OLIVEIRA DE ANDRADE 290 100.57126 PAULA MARTINS SANTOS 570 100.55127 GABRIEL AMBROSIO DOS SANTOS 241 100.46128 CARLOS SOARES PEREIRA 137 100.29129 SARA PEREIRA SANTANA 27 100.27130 ANA PAULA SOBRAL REDONDO 568 100.15131 KELLY RONDONPINHEIRO 503 99.80132 FRANCISCO CRISTIANO LESSA LOPES 689 99.69133 CARLA CRISTINA BUENO WILL 419 99.66134 MARILENE SANTOS DE RESENDE 26 99.60135 RUBEM ALVES DE SOUSA 666 99.07136 LUCIANA CARLOS BRASILEIRO 727 98.91137 MARIA TEREZA DE ALMEIDA VELOSO DE OLIVEIRA 389 98.85138 IVANILDA AMORIM MILANI 4 98.78139 CRISTIANO MONTEIRO SANTOS 3 98.77140 JULIANO NETO MATOS 13 98.74141 ELINES CAMILO DOMINGOS 309 98.66142 MARCIA SANTOS DUARTE CESARIO 329 98.65143 FABIOLA VIEIRA DA SILVA SOUSA 275 98.64144 MARCIA APARECIDA RIBEIRO DUARTE 320 98.54145 JULIANA SILVA PERES 202 98.36146 ELIANE RODRIGUES 722 98.35147 IRLEI APARECIDA GRASSI LEITE 126 98.23148 JOSE DE JESUS 348 98.00149 DAYSE RENATA RODRIGUES 380 97.91150 FERNANDO DA SILVA RODRIGUES 156 97.78151 CARLOS RODRIGUES SILVA 41 97.50152 VALERIA CANDIDA DA SILVA 212 97.26153 KELLY ADRIANA ROCHA 330 96.75154 ERIKA CRISTINA DE FREITAS 158 96.65155 ANA PAULA REIS FELIX PIRES 474 96.50156 ANDERSON MACEDO MALVA 214 96.39157 FABIO DE SENE SOUZA 509 96.18

158 SIRLENE APARECIDA BARDUCHI 102 95.95159 ELIZABETH KARY DE MAGELIA SILVA 493 95.16160 LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA 607 94.92161 ELISETE PINHEIRO DE FREITAS OLIVEIRA 147 94.82162 FERNANDO ALONSO 636 94.51163 LUIZ EDUARDO FELIZARDO 613 94.43164 LUCIANA ALVES NEPOMUCENO DOS SANTOS 248 94.34165 ROGERIO APARECIDO RODRIGUES 575 94.34166 FERNANDO FIDELIX SILVA 45 94.11

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOFica rerratificado o TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR

DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO - nº. 44/2005, celebrado em 02 de dezembro de 2005 e TERMO DE ADITAMENTO nº 01/2005-SE, celebrado em 21 de dezembro de 2005 - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA – Guarulhos, com o Núcleo Cultural Direito ao Saber, C.N.P.J nº 07.645.873/0001-09, Procedimento Administrativo nº. 47.673/05 a fim de fazer constar que o endereço correto da Sede da Instituição é Rua Célia Domingues Faustino, S/Nº - Condomínio Sergipe – Bloco 2 – Apto C13 – Parque Cecap – CEP: 07.190-914, Município de Guarulhos – SP, mantendo-se inalterados os demais dados dos instrumentos.

E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

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