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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 723 - BERTIOGA, 18 DE JUNHO DE 2016 1

BERTIOGA, 18 DE JUNHO DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 7232

3319.90003316.35323317.49873317.2503

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DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador• Centro Cultural• Equoterapia• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

S E C R E TA R I A D E S E G U R A N Ç A E CIDADANIA• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal• Junta Militar

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889

REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - [email protected] CENTER 0800 774 8000 - 3319.8035

3317.4879

3319.8035

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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 723 - BERTIOGA, 18 DE JUNHO DE 2016 3A

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PROJETO HARMONIA

Domingo tem projeto Harmonia, realizado semana lmente no Quiosque 2, na Praia da Enseada (Centro), quando acontece a já tradicional dança d e s a l ã o , s emp re sob a animação de u m m ú s i c o , d a s 19h às 23 horas. O projeto, que acaba de completar três anos, é de iniciativa do Cineclube Buriquioca e conta com o apoio da Prefeitura para a realização. O acesso ao Quiosque 02 é livre.

EXPOSIÇÃO/CASA DA CULTURA

BUBUIA DO TEMPO/LANÇAMENTODestacando a tradição caiçara em memórias garimpadas ao longo de seus 65 anos vividos em Bertioga, o advogado, professor e escritor Miguel Bichir lança neste sábado (18), a partir das 15 horas, no Forte São João, o livro, ‘Bubuia do Tempo’. A publicação, editada pela Vento Leste é a segunda de Bichir. A primeira foi o livro de poemas ‘Às Vezes Água, às Vezes Terra’, obra que inaugurou as atividades da editora, da socióloga Monica Schalka, e que tem o apoio do Programa de Ação Cultural (Proac), do governo do estado de São Paulo. A obra faz um resgate da história de Bertioga nos idos de 1531, que teve papel fundamental na história do Brasil, quando Martim Afonso de Souza, nomeado Governador Geral da costa brasileira, aportou às águas da antiga Buriquioca; e de pessoas que marcaram época desde os primórdios, quando Bertioga ainda era uma pequena vila povoada por tradicionais caiçaras e imigrantes, que escolheram o lugar para trabalhar e viver. O livro destaca famílias que fizeram parte da história e do desenvolvimento socioeconômico de Bertioga, como as famílias Abdala, Nehme, Bichir, Batista, Rodrigues, entre outras; e passagens com figuras que marcaram época, a exemplo do ‘seu’ Joaquim da Sacola, Miguel Archanjo e muitos outros. O Forte São João está localizado entre o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada, no Centro.

Anaí Rosa e Banda animam o Festejo Junino São João Batista neste sábado (18), realizado na Praça de Eventos e que segue até o próximo dia 26, sempre as sextas-feiras, sábados e domingos, a partir das 18 horas, com várias atrações. Os shows musicais começam às 21 horas. A agenda musical dos sábados é patrocinada pelo Sesc Bertioga e a festa é organizada pela Rádio Praia FM, em parceria com a Igreja São João Batista, e com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. A Cantora Anaí Rosa anima o palco do festejo Junino para interpretar musicas de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião e outros compositores da música nordestina. O acesso ao local é livre. A Praça de Eventos fica na Avenida Thomé de Souza – ao lado do Parque dos Tupiniquins e Forte São João, no Centro.

FESTEJO JUNINO/SHOW

Segue até o próximo dia 23, no Forte São João, em Bertioga, a exposição de acervo com obras de artesanato nipônico, organizada pelo Consulado do Japão. A mostra apresenta várias peças de cerâmica, tecidos, metal, madeira, bambu, papel, vidro e laca, que foram produzidas por artesãos japoneses utilizando técnicas tradicionais. Entre elas se destacam o Yatai – barracas móveis que comercializam lanches, vistas principalmente nos arredores de santuários em dias festivos; brinquedos populares tradicionais feitos em bambu, como o cata-vento (kassaguruma), hélice voadora (Taketombo), Kumade (amuleto para atrair bons fluídos); além de um robô humanoide kondo (foto), com habilidades para fazer reflexões, caminhar, correr e dançar. A mostra pode ser visitada de segunda-feira a domingo, das 9h às 17 horas. A entrada é franca. O Forte São João fica entre o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada/Centro.

A e x p o s i ç ã o ‘ N o s f e r a t e e n ’, d o roteirista de Histórias em Quadrinhos (HQ) e i lustra d or Wan d er Antunes, termina neste fim de semana na Casa da Cultura. O trabalho mostra o processo de construção de histórias em quadrin hos , com duas fases: o traçado e a arte final. No sábado das 17h às 22 horas e domingo, das 10h às 13 horas. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro). A entrada é franca.

EXPOSIÇÃO/JAPÃO NO FORTE

DIRCEU MATHIAS

MARCOS PERTINHES PIU DIP


FIQUE SABENDO FIQUE SABENDOFIQUE SABENDOPAULISTA DE MUAY THAI

Pela primeira vez, Bertioga vai sediar o 7º Campeonato Paulista de Muay Thai, que acontece no próximo dia 25. São esperados cerca de 60 atletas de todas as regiões do Estado. O evento acontece a partir das 16 horas, no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves (Rua Henrique Montez, s/nº - Centro). A entrada é um quilo de alimento não perecível. Bertioga será representada por seis atletas da Escolinha de Muay Thai da Prefeitura, coordenada pelo professor Luiz Brum. Serão Deivid Farias (categoria 70 quilos), Kaique de Jesus (70 quilos), Paulo Ricardo (63 quilos), Roger Mautoni (50 quilos), Beatriz Veloso (60 quilos) e Jayne Maceno (55 quilos). Serão premiados os primeiros e segundos lugares com troféu e medalhas. Os vencedores receberão o título de campeão paulista em cada categoria. A disputa em Bertioga foi uma conquista do professor Brum, que já realiza o tradicional Fight Night de Muay Thai, com a presença de dezenas de atletas de várias localidades. Abrindo o campeonato, haverá três lutas de boxe, com atletas da Escolinha de Boxe da Prefeitura de Bertioga, coordenada pelo professor Ariovaldo Rodrigues, o Didi. O Paulista de Muay Thai conta com a organização da World Thai Boxing Federation (WTBF), Confederação Brasileira Kyokushinkaikan e Associação Brasileira de Muay Thai, e apoio da Prefeitura de Bertioga.

QUERMESSEO Festejo Junino São João Batista, em Bertioga, reuniu cerca de 10 mil pessoas entre a última sexta-feira (10) e domingo (12). A festa, montada na Praça de Eventos chega ao seu segundo fim de semana em clima de tranquilidade, reunindo 12 barracas, exploradas por entidades beneficentes, sendo que cinco delas são da Paróquia São João Batista, tradicionalmente parceira do evento. A organização é da Rádio Praia FM, em parceria com a Paróquia São João Batista, e com apoio da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Além de guloseimas típicas da época, como caldos, quentão, vinho quente, canjica, arroz doce, bolos e muito mais, o público pode conferir apresentações musicais com o que há de melhor do forró pé-de serra e universitário, dançado ao som de vários ritmos brasileiros, tipicamente nordestino. Tudo isso montado em uma grande estrutura, na Praça de Eventos espaço cedido pela Prefeitura, que tem capacidade para quatro mil pessoas.

INSCRIÇÕES PARA BALLET CLÁSSICOA Prefeitura de Bertioga, por meio do Instituto Sim – Socializar, Instruir e Modificar, está com inscrições abertas para preencher vagas no curso de ballet clássico municipal, que tem como coordenadora a professora Andréa de Oliveira. São 150 vagas voltadas para alunos na faixa etária de 03 a 10 anos. No próximo dia 21 serão entregues senhas para os primeiros 150 alunos, na sede do Instituto SIM, que fica na Rua Rafael Costábile, 336 – Centro. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30. A relação de documentos será entregue no local.

ARRAIÁ NEIM CHÁCARASNo próximo dia 23, o Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Chácaras vai realizar o seu ‘Arraiá’, contando com a participação da equipe diretiva, alunos e comunidade. O evento, realizado no melhor estilo de festa caipira, terá início às 14 horas, com muitas guloseimas de festa junina e apresentações culturais, como quadrilha dos professores e alunos. A renda da festa será revertida para melhorias na unidade escolar. O Neim Chácaras fica na Rua Lincoln Bolivar Neves, 930 no Bairro Chácaras.

JORIOs atletas de Bertioga garantiram a 11ª colocação geral nos 20º Jogos Regionais do Idoso (Jori), disputados entre os dias 09 e 12, em Itanhaém, na Região Metropolitana da Baixada Santista. O título ficou com Osasco, a segunda colocação foi para Santo André e a terceira para Santos. Bertioga foi a 8ª colocada no Tênis de Mesa Feminino ‘A’ e 5ª no Vôlei Adaptado masculino ‘A’, ambos disputados por atletas com mais de 60 anos; e a 3ª colocada no Tênis de Mesa masculino ‘B’, por atletas com mais de 70 anos. A Cidade também se destacou nos jogos de Buraco (feminino), conquistando a segunda colocação, abaixo de Santo André; o 2º lugar no Buraco (masculino), abaixo de Guarujá; o 3º lugar no jogo de Damas (o 1º foi São Bernardo e o 2º Peruíbe); e o 5º lugar no Dominó (masculino). Os 20º Jogos Regionais do Idoso (Jori) reuniu 28 cidades participantes. A delegação bertioguense esteve representada por 60 atletas, acima de 60 anos, em nove modalidades (atletismo, bocha, buraco, damas, dança de salão, dominó, natação, tênis de mesa e voleibol adaptado).

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MARCOS PERTINHES

MARCOS PERTINHES


FIQUE SABENDO FIQUE SABENDODIA DO PADROEIRO

Bertioga celebra no próximo dia 24, o Dia de São João Batista – padroeiro da Cidade. A programação especial, preparada pela Igreja, inclui alvorada festiva, queima de fogos de artifícios, procissão, missa campal e a distribuição do bolo bento de São João. Em Bertioga será feriado municipal. As comemorações em homenagem ao Santo Padroeiro começam logo cedo, às 8 horas com alvorada festiva, seguida de queima de fogos. Às 17 horas haverá procissão que partirá da Igreja Matriz (Rua Dr. Júlio Prestes, 69/Centro) até a Praça de Eventos – ao lado do Forte são João e Parque dos Tupiniquins, onde será celebrada a missa campal e a benção e distribuição do bolo bento. Em seguida começa o Festejo Junino São João Batista, que reúne na Praça de Eventos 12 barracas de comidas e bebidas típicas da época, sendo cinco delas comandadas pela Igreja Matriz.

ILUMINAÇÃO PÚBLICAO bairro Indaiá já começou a receber o projeto de expansão de iluminação pública. Os postes já foram instalados nas ruas do Telégrafo e Maria Cecília, e o serviço prossegue nos próximos dias. Após essa fase, será iniciada a instalação da rede elétrica. Nessa nova fase do projeto desenvolvido pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Gestão e Energia – vinculada à Secretaria de Serviços Urbanos, serão beneficiadas mais 71 ruas em sete bairros, que vão receber novas luminárias. Estas são as fases sete e oito do projeto, que conta com 10 etapas. Com a conclusão desse serviço, prevista para o próximo mês de setembro, 98% dos bairros de Bertioga contarão com iluminação pública. O serviço será executado pela Brasiluz Eletrificação e Eletrônica, empresa vencedora da licitação. O valor total das duas etapas será de R$ 323 mil que serão custeados pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Confira os bairros e as ruas pelo site www.bertioga.sp.gov.br, no link ‘notícias’.

FERIADO DO PADROEIRONo Dia do Padroeiro São João Batista, celebrado no próximo dia 24, será feriado municipal em Bertioga. As repartições públicas estarão fechadas. No entanto, os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, fiscalização de trânsito, comércio ambulante e Guarda Civil Municipal (GCM) serão mantidos em regime de plantão. O expediente será retomado normalmente na segunda-feira (27). As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estarão fechadas. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal mantêm atendimento 24 horas. A GCM manterá regime de plantão pelo número 153, atendendo ocorrências, denúncias de crimes ambientais, poluição sonora, entre outros; e a Defesa Civil estará atendendo chamados

pelo número 199. Já a coleta de lixo domiciliar funcionará normalmente, assim como a feira livre, montada às sextas-feiras, na Praça Alzira Lichter, no Centro. O Forte São João estará aberto para visitação pública durante o feriado. O Forte fica aberto de segunda-feira a domingo, das 9 às 17 horas. O acesso ao local é gratuito

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

A Câmara de Vereadores de Bertioga aprovou, na última terça-feira (14), em primeira votação e em regime de urgência especial, o Plano Municipal de Cultura- instrumento de planejamento, que tem por finalidade, preparar ações e políticas públicas culturais para o Município em uma projeção de 10 anos. O documento foi enviado ao Legislativo, pelo prefeito Mauro Orlandini no último dia 02. O Plano deverá ser aprovado em segunda e última votação na próxima semana.

VACINAÇÃO H1N1A Secretaria de Saúde de Bertioga continua aplicando a segunda dose da vacina contra a gripe H1N1 em crianças com idades entre seis meses a 02 anos e 03 a 08 anos. A segunda dose deve ser aplicada com um intervalo de, no mínimo, 30 dias, da primeira dose. As gestantes também estão recebendo a vacina. Vale ressaltar que Bertioga superou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para imunização da população do grupo de risco contra a gripe H1N1. Foi vacinado um total de 10.338 pessoas, ou seja, 102,11% sobre os índices previamente estimados de 10.124 dosagens, somando as quatro categorias, superando inclusive a meta de 80% estimada pelo Ministério da Saúde. Para vacinar basta procurar uma das cinco Unidades Básicas do Município (UBS), que funcionam das 8 às 17 horas. Seguem os endereços: UBS Central – Rua Alberto Augusto de Andrade s/nº, Maitinga; Jardim Vicente de Carvalho – Rua Epifhânio Batista, 637; Vista Linda - Rua Alzemiro Balio; Indaiá – Rua São Francisco do Sul; e Boracéia - Rua Mário Schemberg, 81.

DIRCEU MATHIAS

DIVULGAÇÃO


Mais de mil peças já foram arrecadas em 13 pontos de coleta

Campanha vai orientar sobrea importância do uso da ciclovia

CAMPANHA DO AGASALHO

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

A Campanha do Agasalho em Bertioga, que teve início no último dia 20, já arrecadou mais de mil peças em seus 13 pontos de coleta em toda a Cidade. Com o slogan “Roupa boa a gente doa”, essa é a 11ª edição da Campanha Metropolitana do Agasalho. Podem ser doadas roupas e calçados de inverno, infantis, masculinos e femininos, além de cobertores e mantas que são doados para famílias carentes.

A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Bertioga, Cecília Orlandini, está satisfeita com os primeiros dias de arrecadação, mas faz um apelo à população. “O frio este ano está muito rigoroso, precisamos de mais itens, principalmente de homem e criança, que são os que recebemos menos. Além disso, precisamos de roupas de inverno.

Estamos recebendo muitas roupas de verão, que são bem-vindas, mas nesse momento não poderão ser utilizadas”.

Ela explica que todo o material que é recolhido nos postos de arrecadação ou entregue diretamente no Fundo Social é triado pelos funcionários para avaliação do estado de conservação, são lavados na lavanderia do local e, se for necessário, recebem consertos. Depois, é separado por tipo e gênero.

As peças ficam armazenadas no Fundo Social e são distribuídas conforme solicitação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e também do Albergue Municipal Casa de Passagem Renascer. A presidente do Fundo explica que as famílias que necessitam de roupas devem se dirigir a uma unidade do Cras. “As assistentes sociais fazem uma pesquisa para

ver outras necessidades da família e podem até inscrevê-las nos programas sociais, se for o caso”.

BAZAR METROPOLITANOTodos os anos, a Campanha Metropolitana do Agasalho realiza o Bazar Solidário Metropolitano. Este ano, o evento acontece no próximo dia 21, a partir das 13 horas, na Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Rua Bahia, 171 – Vila Paulista).

O objetivo é arrecadar fundos para a compra de cobertores, um dos itens necessários e que a doação é pequena. O valor do convite é R$ 20,00 e pode ser adquirido no Fundo Social de Bertioga, que fica na Rua Walter Pereira Prado, 77 – Centro. O telefone é 3317-1397. Confira os pontos de coleta na última página ou no www.bertioga.sp.gov.br .

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte, vai intensificar a campanha educativa de trânsito, que visa conscientizar o ciclista sobre a importância do uso das ciclovias. Com distribuição de panfletos, cartilhas e fixação de painéis nas travessias de maior fluxo de bicicletas e pedestres, agentes de trânsito pretendem alertar usuários, dando dicas e orientações para trafegar pela ciclovia com segurança e respeito à sinalização. A campanha deve começar em 20 dias.

O diretor de Trânsito, Jorge Demigliano explica que a campanha é permanente, mas há a necessidade de intensificar as

ações, uma vez que muitos ciclistas ainda não estão habituados a usar as ciclovias para trafegar e insistem em passar pelo meio das avenidas, provocando acidentes. “Com esse trabalho, vamos contribuir para aumentar a segurança e reduzir os riscos de acidentes, mas para isso precisamos da colaboração de todos”, explica o diretor.

Além das travessias, a ideia é fixar painéis em todas as 26 unidades escolares municipais e também nas estaduais e particulares, como forma de conscientizar os alunos, que são multiplicadores de informação, sobre a necessidade de se conviver em harmonia com as bicicletas e pedestres.

A Diretoria de Trânsito está

estudando uma legislação para disciplinar o uso das ciclovias, inclusive responsabilizando, com penalidades e até com recolhimento do veículo ao pátio municipal, aqueles que não respeitarem a lei.

Em Bertioga, as ciclovias estão instaladas em trechos duplicados da Avenida Anchieta (do Centro ao Indaiá); na Avenida Anchieta, no trecho entre a Avenida 19 de Maio (Albatroz) e a Rua Rafael Costábile (Centro) e Rodovia Rio-Santos, entre os bairros Albatroz e Jardim Vicente de Carvalho. Atualmente, o Município conta com cerca de 20 km de ciclovias. A previsão é de que mais 2.200 metros sejam implantados até o final deste ano.

Nesta terça-feira (21) será realizado o Bazar Solidário Metropolitano, que acontece em Cubatão. O convite custa R$ 20,00 e pode ser adquirido no Fundo Social de Bertioga

Campanha educativa visa contribuir para aumentar a segurança e reduzir os riscos de acidentes

Campanha segue até o mês que vem. Podem ser doadas roupas e calçados de inverno, infantis, masculinos e femininos, além de cobertores e mantas

Campanha, que deve começar em 20 dias, prevê distribuição de panfletos, cartilhas e fixação de

painéis nas travessias de maior fluxo de bicicletas e pedestres, e nas escolas públicas e particulares

DIRCEU MATHIAS

MARCOS PERTINHES


Pavimentação da rua no entorno da Rodoviária Municipal é concluída

Prefeitura inicia serviços de troca do gradil do Parque dos Tupiniquins

OBRAS

REVITALIZAÇÃO

A pavimentação da Rua Aprovada 249, na Vista Linda, está praticamente concluída. A via f ica no entorno da Rodoviária Municipal e faz parte do complexo viário que inclui a Avenida Marginal Sul da Rodovia Rio-Santos (SP 55), e que dará acesso ao equipamento público.

O serviço inclui também a pavimentação da via, no trecho entre as ruas José Carlos Pace e Nicolau Miguel Obeid. São cerca de 700 metros, incluindo o trecho da Rua José Carlos Pace, até a Rua Luiz Otávio, onde se encontra a EM Jardim Vista Linda. Após a conclusão da pavimentação, a rua receberá sinalização viária.

Embora a pavimentação da Marginal Sul, no trecho entre o condomínio Hanga Roa e a Rua Nicolau Miguel Obeid, já estar concluída desde 2014, a execução do serviço na Rua Aprovada 249 foi prejudicada em virtude das obras de implantação da estação elevatória de esgoto, executadas pela Sabesp.

Toda a obra de urbanização da Marginal Sul, que inclui a pavimentação da Rua Aprovada 249, está sendo executada com recursos no valor de R$ 4,24 milhões, provenientes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade 2014) . A empresa vencedora da licitação é a Terracom Construções Ltda.

Em quatro meses o Parque dos Tupiniquins estará de visual novo. É que a Prefeitura de Bertioga já iniciou, no último dia 08, os serviços preliminares para executar a reforma dos muros de fechamento de divisas, com a substituição de todo o gradil no entorno do parque. A obra, que está a cargo CLM Construções Empreendimentos, está prevista para ser concluída em outubro deste ano.

Além da substituição do gradil, a obra vai recuperar a base de entrada do parque e do Forte com a execução de calçamento. No local serão investidos recursos da ordem de R$ 282.708,92. Desse total R$ 243.750,00 são recursos provenientes de convênio com Ministério do Turismo e o restante, ou seja R$ 38.958,92 é

contrapartida da municipalidade.

OUTRAS MELHORIAS JÁ EXECUTADAS

No final do ano passado, mais de 30 postes e 20 projetores foram instalados no Parque dos Tupiniquins, dando um novo visual noturno a uma das mais belas paisagens de Bertioga. Os monumentos e as árvores centenárias foram iluminados e o Forte São João também recebeu luminárias na parte interna e projetores na parte externa, na fachada que fica voltada para o mar, dando nova vida ao acervo que integra o local.

A obra priorizou áreas de convivência e o paisagismo do Parque, instalando 36 postes de cinco metros de altura, com luminárias de led de

80 watts cada. No entorno, junto ao gradil, foram instalados 15 projetores embutidos no chão e os monumentos também foram destacados com 13 projetores.

A parte interna do Forte São João recebeu 11 trilhos com luminárias no teto em cada ambiente, totalizando 108 lâmpadas de led, que podem ser adaptadas para cada tipo de evento, como exposições ou apresentações, garantindo maior luminosidade e menor gasto de energia.

O Parque dos Tupiniquins fica aberto todos os dias, das 9h às 17 horas e dá acesso ao Forte São João, também aberto à visitação. A entrada para os dois equipamentos turísticos é gratuita. Leia mais no www.bertioga.sp.gov.br.

Esta semana está sendo finalizada a aplicação do asfalto na Rua Aprovada 249, na Vista Linda, que faz parte das obras que incluíram a execução da

Avenida Marginal Sul

Serviços preliminares já começaram. Além da substituição do gradil, a obra vai recuperar a

base de entrada do parque e do Forte São João com a execução de calçamento

Serviço inclui também a pavimentação da via, no trecho entre as ruas José Carlos Pace e Nicolau Miguel Obeid

Obra conta com recursos provenientes de convênio com o Ministério do Turismo e da municipalidade

DIRCEU MATHIAS

MARCOS PERTINHES


Jardim Ana Paula começaa receber rede de água

Projeto ensina valores morais no Neim Chácaras

SANEAMENTO

EDUCAÇÃO

Os moradores da localidade conhecida como Jardim Ana Paula, no bairro Rio da Praia, receberão mais um grande benefício. Após a regularização fundiária, em um processo que levou mais de duas décadas e cujo desfecho foi favorável para mais de 400 famílias, agora a localidade vai receber obras para a implantação da rede de abastecimento de água.

Mais uma vez, a Prefeitura vem intermediando junto aos órgãos públicos para beneficiar a comunidade. A Sabesp, concessionária de água e esgoto, informou que equipes da companhia já trabalham para garantir um abastecimento de água de qualidade para aproximadamente 550 moradias.

Trata-se do programa Sanear

Meu Bairro, que deverá substituir no local aproximadamente cinco quilômetros de tubulações para oferecer melhores condições de saneamento. As obras estão em andamento e já foram feitas mais de 100 novas conexões de imóveis às novas redes de distribuição de água. Além de regularizadas 75 ligações domiciliares já existentes, totalizando 5 km de novas redes de distribuição de água.

A previsão é executar outras 250 novas ligações e regularizar mais 200 conexões. Sendo todos os casos implementados no padrão da Unidade de Medição de Água (caixa UMA), em substituição ao antigo cavalete, um sistema mais moderno e seguro.

Para o prefeito Mauro Orlandini, que acompanhou pessoalmente

as tratativas junto à Justiça para a regularização do Jardim Ana Paula, essa é mais uma segurança para as famílias. “Além de conquistarem a garantia legal de permanecer no imóvel, agora as famílias contarão com abastecimento regular de água e, em breve, de esgoto”, afirmou o prefeito, lembrando que esse também é um passo importante para as futuras obras de pavimentação do bairro.

O vereador Alemão, que acompanhou de perto o desfecho positivo do processo de regularização das moradias, também comemora essa nova etapa de desenvolvimento do Jardim Ana Paula. “Moradia digna e serviços públicos de qualidade, são alguns dos direitos do cidadão, aos quais a comunidade já está tendo acesso”.

Bondade, amizade, sabedoria, serenidade, harmonia são alguns dos valores morais que estão sendo ensinados para os pequenos alunos do Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Chácaras, no Bairro Chácaras, como parte do projeto ‘Portas da Educação’. Em sociedade, os valores morais são essenciais para estabelecer o comportamento, a forma de interação entre os membros e a ordem do cotidiano social.

A decoração da unidade foi elaborada pensando nesses conceitos e as portas das salas de aula estampam cada um deles, sempre com um adereço colorido e alegre, por isso o nome do projeto.

O Neim Chácaras conta com

290 alunos, entre 2 e 4 anos e, apesar da pouca idade, o diretor da unidade, Luiz Aranha, sabe que esses conceitos são absorvidos pelas crianças. “Eles aprendem muito rápido e essa é a idade ideal para iniciar esse trabalho de iniciação dos valores humanos”.

Luciana Ravazzani, professora de 1ª infância, também acredita que todos os conceitos são aprendidos pelos pequenos alunos. “Eles entendem quando o professor está alegre, eles sabem que a escola é um lugar de felicidade e bondade. E os pais também percebem o acolhimento no ambiente escolar. São as portas abertas para educar”.

E o projeto que deixa a escola de cara nova e apresenta um novo conceito na forma de ensinar para

as crianças os valores humanos, está se expandindo. A comunidade do Bairro Chácaras também está se envolvendo, por meio da família dos alunos. “Os pais entram na escola e já notam alguma coisa diferente. Eles veem as portas com as palavras e acabam levando isso para fora”, comentou o diretor, reforçando que é um projeto que tem um custo muito baixo e que pode ser aplicado dentro do conteúdo pedagógico da unidade.

Ele diz que a comunidade tem participado muito e que já é possível implantar a gestão participativa e democrática. “Queremos implantar os projetos junto com a comunidade. Temos também a ideia de abrir a escola nos fins de semana, para a comunidade”, revelou o diretor.

Após a regularização fundiária que levou tranquilidade na posse dos imóveis para mais de 400 famílias, localidade recebe obras para

implantação da rede de abastecimento de água

‘Portas da Educação’ tem o objetivo de introduzir conceitos como bondade, amizade e harmonia para crianças entre 2 e 4 anos e ainda abre as

portas para a comunidade

Projeto deixa a escola de cara nova e apresenta umnovo conceito na forma de ensinar valores para as crianças

Obras estão em andamento e já foram feitas mais de 100 novas conexões de imóveis às novas redes de distribuição de

água e regularizadas 75 ligações domiciliare

MARCOS PERTINHES

MARCOS PERTINHES


Obras de ampliação do Hospital chegam ao segundo andar

SAÚDE

A obra de ampliação do Hospital Bertioga já chegou ao segundo andar e dentro de 30 dias será iniciada a la j e do terc e iro e ú ltimo a n d a r . A e s t r u t u r a d o térreo, primeiro e segundo andares está pronta, o que representa 70% desta fase. Se considerada a obra completa, já estão concluídos 50% dos serviços, que tiveram início em outubro do ano passado e o prazo de conclusão é de 24 meses.

O próximo passo, após a conclusão da laje do terceiro andar, será a execução da alvenaria interna e externa, com os espaços das portas

e j a n e l a s e t a m b é m d a s i n s t a l a ç õ e s e l é t r i c a s e hidráulicas . Vale ressaltar que p or se tratar de uma o bra hosp ita lar, to da s a s instalações são específicas, o que demanda um grau maior de complexidade.

O p r e f e i t o M a u r o O r l a n d i n i , q u e p e r i o d i c a m e n t e v i s t o r i a a o b r a d e a m p l i a ç ã o d o Hospital, está satisfeito com o andamento do ser viç o. “Além de o cronograma estar dentro do previsto, a obra está sendo executada com extrema qualidade de material e mão de obra”.

S ã o R $ 8 , 5 m i l h õ e s

d e i n v e s t i m e n t o s , q u e garantirão à população mais

62 leitos em clínica médica e c i r úr g i c a , c i n c o n o vo s

centros cirúrgicos, além de g arantir uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O hosp ita l vem sendo a m p l i a d o e m u m a á r e a entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que fica entre o antigo prédio q u e a b r i g a v a a C â m a r a d e Ve r e a d o r e s , n a Pr a ç a Vicente Molinari (Centro) e os serviços estão a cargo da Global Engenharia.

O novo prédio terá 2.850m² e abrigará um total de 100 leitos, distribuídos em alas masculina e feminina de clínica médica e cirúrgica, ginecologia e obstetrícia, pediatria, hospital dia , ou seja , destinados a

cirurgias de pequeno porte em que o paciente não precisa ficar internado, recebendo alta no mesmo dia da intervenção cirúrgica; além de 10 leitos de UTI.

C o m a a m p l i a ç ã o , o Hospital Bertioga também ganhará um amplo Centro Cirúrgico com cinco salas para atender a vários níveis de cirurg ias , de pequeno, mé dio e g rande p or te . O atual Centro Cirúrgico da unidade funcionará apenas c om o C entro O b sté tr i c o e d e v e r á n o f u t u r o s e r adaptado, de acordo com as novas diretrizes da Rede Cegonha.

Dentro de 30 dias a laje do terceiro e último andar será iniciada.

Próximo passo será a execução da alvenaria

interna e externa. Hospital ganhará mais

62 leitos em clínica médica e cirúrgica e cinco novos centros

cirúrgicos

A estrutura do térreo, primeiro e segundo andares está pronta, o que representa 70% desta fase

MARCOS PERTINHES

BERTIOGA, 18 DE JUNHO DE 2016 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 72310ESCALA DE PLANTÃO DE JUNHO DE 2016

BERTPREV

D E C L A R A Ç Ã ODECLARO, que a partir de 28 de setembro de 2015, a Câmara Municipal de Bertioga, passou a ter sua sede em novo endereço, situado à Rua Reverendo Augusto Paes D´Ávila, 374 – Rio da Praia, Bertioga/SP.

Bertioga, 16 de junho de 2016

Luís Henrique CapelliniPresidente da Câmara

ATOS DO LEGISLATIVO

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares e interessados em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na próxima terça-feira, dia 21 de junho de 2016, às 09h30min nas dependências da Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro, Bertioga.

PAUTA: • Leitura da ata anterior• Assuntos gerais

Paulo Roberto de Matos RodolfoPresidente do Conselho Municipal da Juventude

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e interessados para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de junho, às 17 horas, (PONTUALMENTE), na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro.

PAUTA:• Aprovação da ata anterior;• Atualizações sobre Atenção Básica;• Informes sobre subdivisões ESF;• Relatório referente a Folha de Pagamento;• Informes da Intervenção no Hospital;• Mudança da UPA;• Atualização sobre Convenios;• Assuntos Gerais.

Ditmar SchmidtPresidente do Conselho Municipal de Saúde

EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA

A Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição dos Conselhos Municipais, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria nº 636, de 17 de setembro de 2010 e considerando o disposto na Lei 1.016, de 29 de dezembro de 2011, vem tornar pública as entidades inscritas, abaixo relacionadas:

DEFERIDAS • Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado

de São Paulo• Pró-Urbe Bertioga• Ong Crescer• OAB – Subseção Bertioga• Boraceia Viva• Seicho-No-Ie do Brasil

A eleição para ocupar as vagas do conselho será realizada no dia 22 de junho, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.

Terão direito ao voto, o representante titular ou suplente indicados pelas entidades listadas acima.


Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição dos Conselhos Municipais


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ORGANIZADORADO CONCURSO PÚBLICO 01/2015

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

A Comissão Organizadora do Concurso Público 01/2015, nomeada através da portaria nº 424, de 06 de novembro de 2014, alterada pela Portaria nº 22, de 09 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para realizar os exames médicos admissionais, comparecendo na SESO – Seção de Saúde Ocupacional, situada no Paço Municipal, a Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, no dia 22 de junho de 2016, conforme horário abaixo.

Após a realização do referido Exame Médico os candidatos que se ENCONTRAM APTOS a ocuparem os referidos cargos deverão dirigir-se a Seção de Folha de Pagamento trazendo os EXAMES ADMISSIONAIS ENTREGUES PELO MÉDICO DO TRABALHO, os originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível). O candidato que não comparecer no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subseqüente da ordem de classificação, quando houver.

• CÉDULA DE IDENTIDADE ATUALIZADA NO MÍNIMO 05 ANOS – RG.

• C.P.F.• TÍTULO DE ELEITOR.• 02 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE VOTAÇÃO OU QUITAÇÃO

ELEITORAL.• CNH – CATEGORIA D (MOTORISTAS).• CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE).• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE

IDADE.• CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO

ANOS.• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM CONFORMIDADE COM

O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITAL.

Portaria SE Nº 006/2016

O Secretário de Educação, Luiz Martins de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:Art. 1º HOMOLOGAR, à vista do Parecer da Diretoria de Gestão

Pedagógica e Supervisão de Ensino, os Planos de Gestão Pedagógica referentes ao quadriênio de 2016 a 2019, das Unidades Escolares:

I - NEIM Mangue SecoII - EM Genésio Sebastião dos SantosIII - NEIM Chácara Vista LindaIV - EMEI Jardim AlbatrozV - NEIM Rio da PraiaArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Luiz Martins de AlmeidaSecretário de Educação

RESOLUÇÃO CMS - Nº 02/2016

APROVA o Relatório de Gestão 2015 – SARGSUS, com a recomendação que a Secretaria de Saúde envide esforços no

sentido de melhorar os índices na gestão de 2016.

O Conselho Municipal de Saúde de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a decisão da plenária do CMSB, realizada em 28 de abril p.p., que analisou e discutiu com o Diretor de Planejamento e Estratégia da Secretaria de Saúde, todas as informações consignadas no Relatório de Gestão de 2015 - SARGSUS;

Considerando que apesar de alguns dados ineficientes terem sido justificados e a análise do relatório mostrar ainda deficiência parcial de atendimentos, principalmente na Rede de Atenção Básica, e com base no item VI da quinta diretriz da resolução 453;

Resolve:Art. 1º - APROVAR o referido relatório com a recomendação que a

Secretaria de Saúde, envide esforços no sentido de melhorar os índices na gestão de 2016, conclamando a participação efetiva de todos os membros da secretaria, para este objetivo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Bertioga, 03 de maio de 2016

Ditmar SchmidtPresidente do Conselho Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMAS N° 04/2016

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 201/96, considerando o resultado da plenária sobre a pauta discutida em reunião ordinária realizada no dia 07 de Junho de 2016, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga) e ata registrada sob o número 45/2016 e;

Considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social/2004 no que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação 2016. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bertioga, 25 de maio de 2016

Marli de Oliveira SantosPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública- Comsegur, no uso de suas atribuições CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 21 de junho, às 15 horas, no Casa dos Conselhos Municipais Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.

PAUTA:• Leitura e Aprovação da Ata anterior• Assuntos Gerais

Eduardo Silveira BelloPresidente do Conselho Municipal de Segurança Pública - Comsegur

• CARTEIRA DE REGISTRO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS (CREF).

• CURSO ESPECÍFICO INFORMÁTICA – (AUXILIAR DE ESCRITÓRIO).

• EXPERIÊNCIA DE 03(TRÊS) ANOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO OU PRIVADO (DIRETOR DE ESCOLA).

• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU CERTIDÃO COM AVERBAÇÃO.• PIS/PASEP.• 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA).• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE ÁGUA

OU LUZ).• CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: nº, SÉRIE E

QUALIFICAÇÃO.• CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ABERTURA

NO ATO DA ADMISSÃO).• DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO,

EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL, E NÃO TEM CONTRA SI CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA E JULGADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS. (RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA).

• OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA PORTARIA DE EXONERAÇÃO.

• DECLARAÇÃO DE BENS.

Caso não tenha interesse em assumir cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à DRH para desistência da posse.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2015

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSINATURA TERMO DE POSSE

A Comissão Organizadora do Concurso Público 01/2015, nomeada através da portaria nº 424, de 06 de novembro de 2014, alterada pela Portaria nº 22, de 09 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos que se ENCONTRAM APTOS a ocuparem os referidos cargos abaixo relacionados, para comparecimento no dia 23 de junho de 2016 às 14h30 na Sala de Reuniões Anexa a Secretaria de Educação, situada no Paço Municipal, a Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, para assinatura dos documentos referentes à posse e início do exercício das funções, permanecendo no mesmo local para atribuições dos locais de trabalho.


DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

AETUB

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE

ATENÇÃO SERVIDOR

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS a servidora abaixo relacionada a comparecer até o dia 23 de junho de 2016, no Atendimento ao Servidor da Seção de Folha de Pagamento, das 09:00h as 12:00h e das 13:00 as 16:00h, para ciência do processo de nº 3792/2016.

MATRÍCULA NOME 5289 Verônica Almeida da Hora


Terezinha Maria de Souza BorgesDiretora de Recursos Humanos

OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/ OU INTERDITADAS

04070/16 – ARTUR GASTL DE MELLO, Auto de Embargo – DIAE 6637 E DIAE 6643, para o imóvel sito a Avenida Henrique Arcuri, nº 216 – casa 05 – quadra 13 – lote 38 – Balneário Mogiano (paralisar obra irregular).

ENGª REGIANE DE LOURDES T. MACHADODiretora de Obras Particulares

DIRETORIA DE CULTURA

CONVITE

O Diretor de Cultura, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA as entidades interessadas a participarem da reunião que será realizada no dia 21/06/2016, às 15 horas, na Casa da Cultura, que fica na Av. Tomé de Souza, n.130, Centro -Bertioga.

PAUTA:1 - ProAC Editais 2016Com o objetivo de fomentar e difundir a produção artística em todas

as regiões do Estado, o ProAC apoia financeiramente projetos artísticos, selecionados por meio de Editais. Diversas expressões culturais são contempladas pelo programa em Editais específicos, entre elas: teatro, dança, música, literatura, circo, artes cênicas para crianças, festivais de arte, audiovisual, museus, diversidade e artes visuais.

Lançados anualmente, os Editais funcionam como concursos, nos quais os projetos inscritos são avaliados por uma comissão composta por especialistas do segmento escolhido. A verba é oriunda de recursos próprios da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Os grupos beneficiados pelo ProAC devem obrigatoriamente oferecer contrapartidas sociais, na forma, por exemplo, de exibição de espetáculos a preços populares ou gratuitos.

MARCOS FREDSON DE OLIVEIRADiretor de Cultura

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOTERMO DE PARCERIA Nº01/2015

CONVOCAÇÃO

A Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº01/2015, celebrado entre a Prefeitura do Município de Bertioga , através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e a Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB, convoca seus membros para a reunião que será realizada no dia 22 de junho de 2016, às 15h00, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será publicado no Boletim Oficial do Município. O candidato que não comparecer no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subsequente da ordem de classificação, quando houver.

Caso não tenha interesse em assumir cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à DRH para desistência da posse.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RESERVA TÉCNICA

A Comissão Organizadora do Concurso Público nº. 01/2015, nomeada através da Portaria n°. 424, de 06 de novembro de 2014, alterada pela Portaria nº. 22, de 09 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal n°. 2.321, de 19 de junho de 2015 e sua alteração, TORNA PÚBLICO que se realizará nos dias, horários, locais e condições descritas neste Edital, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA dos candidatos aprovados e que cumpriram até esta data os requisitos previstos no certame, para este fim.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1.1 Para os fins deste Edital, a aptidão mental mencionada na letra

“g”, do subitem 2.3 do Edital do Concurso Público 01/2015, exigida em consonância com o artigo 17, da Lei Municipal n°. 129, de 29 de agosto de 1995, será apurada mediante inspeção médica realizada em regular avaliação psicológica, por profissional habilitado, obedecendo ao disposto no Decreto Municipal n°. 2.321, de 19 de junho de 2015, assim como na Resolução CFP nº. 01, de 19 de abril de 2002.

1.2 O processo de avaliação psicológica de que trata este Edital será realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos que permitam identificar os aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas ao cargo público pretendido.

1.3 A avaliação psicológica levará em conta as características especiais exigidas por cada função e verificará a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho das atividades relativas ao cargo público pretendido, nas condições atuais oferecidas pela Prefeitura Municipal de Bertioga.

1.4 A avaliação psicológica será realizada pela Comissão de Avaliação Psicológica mencionada no Decreto Municipal nº. 2.321, de 19 de junho de 2015.

1.5 A avaliação psicológica será realizada em 02 (duas) etapas distintas, sendo:

1.5.1 Aplicação de Testes, consistente na aplicação de testes psicológicos escritos individuais, nos termos das orientações e resoluções exaradas pelo Conselho Federal de Psicologia; e,

1.5.2 Entrevista Devolutiva, realizada por profissional habilitado de forma individualizada e sigilosa, consistente no atendimento do candidato em sede de finalização da avaliação.

15.3 Os candidatos deverão comparecer aos locais indicados neste Edital onde serão realizadas as etapas da Avaliação Psicológica, munidos de documento oficial de identidade com foto e no original, ou equivalente, apresentados em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

15.4 Não será admitido no local da avaliação o candidato que se apresentar após os horários estabelecidos neste Edital de Convocação, ou que não estiver de posse de um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.

15.5 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de avaliação em outra data, local ou horários diferentes dos divulgados neste Edital.

15.6 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da avaliação como justificativa de sua ausência.

15.7 O não comparecimento à avaliação, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

15.8 O candidato ao ingressar no local de realização da avaliação deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho de comunicação, devendo retirar a bateria de qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.

15.8.1 Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das avaliações.

15.9 Não será permitida a presença de acompanhante(s) no local de aplicação da avaliação.

2. 1ª. ETAPA – DA APLICAÇÃO DE TESTES, DA DATA, DO LOCAL E DOS HORÁRIOS:

2.1 Os candidatos deverão comparecer na Secretaria de Educação, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, nº. 901 – Centro, em Bertioga – SP, as 10:00hs do dia 21 de junho de 2016, para a realização dos testes.

2.2 Não serão aceitos candidatos que não adentrarem no recinto acima mencionado até o horário descrito.

2.3 Os testes terão início de aplicação às 10:30 horas, com duração máxima de 02:00 horas.

3. 2ª ETAPA – DA ENTREVISTA DEVOLUTIVA, DA DATA, DO LOCAL E DOS HORÁRIOS:

Os candidatos deverão comparecer na Secretaria de Educação, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, nº. 901 – Centro, em Bertioga – SP, para realização de entrevista devolutiva no dia 23 de junho de 2016, nos horários indicados no Anexo II deste Edital, sob pena de desclassificação do certame.

4. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO:4.1 O resultado da avaliação será disponibilizado na Secretaria de

Educação, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Centro, em Bertioga – SP, a partir das 14:00 horas do dia 23 de junho de 2016, sendo entregue apenas ao candidato ou seu representante legal, em envelope lacrado, entregue mediante recibo.

5. DO RECURSO:5.1 O candidato interessado na apresentação de recurso poderá

fazê-lo, por escrito, até as 16:00 horas do dia 28 de junho de 2016, mediante protocolo das razões recursais no Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura Municipal de Bertioga, situado na Rua Luiz Pereira de Campos, nº. 901 – Centro, em Bertioga – SP.

5.2 É lícito ao recorrente apresentar parecer de assistente técnico com seu recurso.

5.2 O resultado dos recursos estará disponível na Secretaria de Educação, situada no endereço constante o item anterior, a partir das 14:00 do dia 01 de julho de 2016, sendo disponibilizado apenas para o recorrente ou seu representante legal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:6.1 A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato

considerado “APTO” ou “INAPTO” para o exercício do cargo pretendido.6.2 A condição “INAPTO” na avaliação psicológica pressupõe, tão

somente, a inadequação ao perfil psicológico exigido para o desempenho das funções inerentes à categoria pretendida no presente Concurso Público.

6.3 O motivo de “INAPTO” ao perfil profissiográfico somente será informado ao candidato ou ao seu representante legal, atendendo aos ditames da ética psicológica, independentemente de requerimento para tanto.

6.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público 01/2015, com o auxílio da Assessoria Jurídica do Município, atendendo ao disposto na legislação municipal de regência da matéria, em especial o Decreto nº. 2.321, de 19 de junho de 2015.

ANEXO IDO CRONOGRAMA

ANEXO IIDOS HORÁRIOS DA ENTREVISTA DEVOLUTIVA

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será publicado no Boletim Oficial do Município de Bertioga, nos termos do item 12.13 do Edital de Concurso no 01/2015.


Comissão Organizadora do Concurso Público no 01/2015


DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETOS

DECRETO N. 2.539, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.701,00 (cento e noventa e

dois mil, setecentos e um reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.188/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto as Secretarias de Governo e Gestão - SG, Saúde-SS e Procuradoria Geral – PG;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no

orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.701,00 (cento e noventa e dois mil, setecentos e um reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

EXTRATO DE CONTRATO

Proc. 8551/2013 – Contrato 017/2016 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Fundação Costa Norte (CNPJ nº. 04.139.932/0001-70) - Objeto Credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, prioritariamente voltada para Bertioga e região, que

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

ALISTAMENTO

A 112ª Junta de Serviço Militar, órgão responsável pelo alistamento militar no município de Bertioga, com base no Art. 41 do Decreto 57654 de 20 de janeiro de 1996 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), informa aos jovens do sexo masculino nascidos no ano de 1998 e os nascidos em anos anteriores, que ainda não compareceram à Junta de Serviço Militar para fazerem seu alistamento, que deverão fazê-lo até 30 de junho de 2016 para iniciar a regularização de sua situação militar.

Welson Soares de Oliveira JúniorSecretário – 112ª JSM Bertioga - SP

BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com Sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554, neste ato representado por seu presidente, Weverton Thiago Máximo Souza.

ATENÇÃO PARA A DÉCIMA OITAVACHAMADA DOS CANDIDATOS 1ºSEM/2016

CONVOCADOS AVULSOS – SANTOS/NOITEJAQUELINE DOS REIS SILVATHAIS COSTA DOS SANTOS

O prazo para os candidatos CONVOCADOS comparecerem à Sede da AETUB, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, sl 04, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 é de 20/06/2016 à 23/06/2016. DEVERÃO APRESENTAR AS DOCUMENTAÇÕES ABAIXO.

OS CONVOCADOS DEVERÃO COMPARECER A SEDE PARA A CONFIRMAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, PARA QUE SEJA EMITIDO O BOLETO DA TAXA ASSOCIATIVA 1º SEM/2016 NO VALOR DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS).

APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO BOLETO, O CANDIDATO PODERÁ REALIZAR O CADASTRO DE SÓCIO ATIVO.

APRESENTAR CÓPIAS AUTÊNTICADAS EM CÁRTÓRIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

- RG (DO CANDIDATO E DOS MEMBROS FAMILIARES RESIDENTES).

- CPF. - Comprovante de residência no nome do candidato ou responsável

PAI OU MÃE (DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, NO CASO DE NÃO SER CONTA DE ÁGUA OU LUZ, TRAZER ALGUMA CORRESPONDÊNCIA QUE TENHA O SELO DO FAC – FRANQUEAMENTO AUTORIZADO PELOS CORREIOS).

- Comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes da residência de seu grupo familiar (NO CASO DE DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO DEVERÁ RECONHECER FIRMA EM CARTÓRIO E APRESENTAR AS CÓPIAS AUTÊNTICADAS DA CARTEIRA DE TRABALHO. HAVENDO REGISTRO, APENAS O HOLERITE A PARTIR DE DEZEMBRO/15 AUTENTICADO).

- Comprovante de matrícula 1º Semestre 2016 (DECLARAÇÃO/ATESTADO DE MATRÍCULA OU BOLETO DA ESCOLA TÉC/UNIVERSIDADE COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO).

- Título de Eleitor (MAIORES DE 16 ANOS, CASO NÃO TENHA O TÍTULO DE ELEITOR É NECESSÁRIO EMITIR E TRAZER A CÓPIA DO PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO TÍTULO AUTÊNTICADA EM CARTÓRIO).

- Comprovante da última eleição. (Na ausência dos comprovantes poderá emitir a CERTIDÃO de QUITAÇÃO ELEITORAL no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

- 2x FOTOS RECENTES 3X4

Horário de Atendimento será das 08h às 12h e das 13h às 15h de Segunda a Sexta feira e aos Sábados das 9h às 12h.

Weverton Thiago Máximo SouzaPresidente

sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Município de Bertioga, para veiculação de campanha de transito, com abrangência local, para a prestação de serviços veiculações de spots, com duração de 30 segundos cada, objetivando levar à população da cidade, informações de conteúdo informativo e educativo e de orientação sobre condutas de direção defensiva, gentileza no transito, respeito aos pedestres, usos de ciclovias entre outros assuntos pertinentes a matéria. – Valor Global: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) – Prazo: 03 (três) meses – Data: 03/06/2016; Proc. 966/2016 – Contrato 016/2016 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Ataka Brasil Comércio e Serviços Ltda (CNPJ nº. 05.074.615/0001-86) – Objeto: Aquisição de MATERIAIS ESCOLARES em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino da União, Estados, Distrito Federal e Municípios utilizando a Ata de Registro de Preços FNDE – Valor Global: R$ 196.809,50 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta centavos) – Prazo: 12 (doze) meses – Data: 02/06/2016; Proc. 7620/2015 – Contrato 020/2016 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Linkfort Telecom Ltda ME (CNPJ nº. 11.709.943/0001-04) – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços que consiste na locação de fibra óptica tipo monomodo, para interligação de dados entre a nova sede da Procuradoria Geral do Município de Bertioga – Valor Global: R$ 45.599,70 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos) – Prazo: 12 (doze) meses – Data: 10/06/2016.

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Proc. 9883/2011 – RESCINDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, e RESCINDIDA: TECLA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 53.552.691/0001-00) - OBJETO: Rescisão do Contrato nº 47/2012 referente à execução da obra de macrodrenagem, microdrenagem, pavimentação e trabalho técnico social do loteamento denominado Jardim Indaiá, no município de Bertioga/SP. – DATA: 25/05/2016

EXTRATO DE ADITIVO

Proc. 3818/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: rasm Construções e empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº. 48.326.623/0001-85) - Objeto V Termo de prorrogação do contrato de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim vista Linda no Município de Bertioga – Prazo: 60 (sessenta) dias – Data: 13/05/2016;

ERRATA

Na publicação de 11/06/2016, BOM Edição 722, pag.14, na publicação do Extrato de Aditivo - onde se lê: Proc. 163/2016 leia-se Proc. 163/2013.

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2016

PROCESSO Nº 4583/15

A Diretoria de Licitações e Compras torna publico que, diante do manifesto desinteresse de empresas no Pregão supramencionado, restando deserto o certame, republica o edital.Objeto: contratação de empresa para ministrar curso de instrução de armamento de tiro para guardas civis municipais, conforme solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referencia que compõe o Edital supra mencionado.Data da entrega dos envelopes: 29 de junho de 2016 até as 09h00min. Data de abertura: 29 de junho de 2016 às 09h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


Roseney dos Reis Sabino Correa

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº40 /2016


Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo tipo van destinada ao transporte de pacientes especiais do município de Bertioga/SP, atendidos pelo NACE, conforme solicitação da Secretaria de Saúde

do Município, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referencia que compõe o Edital supra mencionado.Data da entrega dos envelopes: 30 de junho de 2016 até as 09h00min. Data de abertura: 30 de junho de 2016 às 09h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2016


Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de serralheria (grade fixa, portas, portões, e outros) incluindo serviço de instalação, para manutenção corretiva nas escolas do município e demais dependências subordinadas a Secretaria de Educação, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referencia que compõe o Edital supra mencionado.Data da entrega dos envelopes: 01 de julho de 2016 até as 09h00min. Data de abertura: 01 de julho de 2016 às 09h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço do lote.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




RETIFICAÇÃO

EXTRATOS

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo Administrativo n. 5084/13. Convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo tendo por objeto a parceria para a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da guarda municipal. Prazo de vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

São Paulo, 04 de maio de 2016

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município


Convênio de Concessão de Estágio celebrado pela Prefeitura do Município de Bertioga e a Fundação Lusíada - Centro Universitário Lusíada - UNILUS, tendo por objeto a cooperação recíproca entre as partes visando à realização de ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DE INTERESSE CURRICULAR, por parte de alunos matriculados nos cursos de Graduação mantidos pela instituição de ensino, nos termos da Lei Federal n. 11.788/08 e do Decreto Municipal n. 2.461/2016. O presente convênio terá sua vigência limitada a 05 (cinco) anos.

Bertioga, 1º de junho de 2016. (PA n. 1054/13)



Convênio de Concessão de Estágio celebrado pela Prefeitura do Município de Bertioga e a Fundação Lusíada - Centro Universitário Lusíada - UNILUS, tendo por objeto a cooperação recíproca entre as partes visando à realização de ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE INTERESSE CURRICULAR, por parte de alunos matriculados nos dois últimos anos de cursos mantidos pela instituição de ensino, nos termos da Lei Federal n. 11.788/08 e da Lei Municipal n. 852/09. O presente convênio terá sua vigência limitada a 05 (cinco) anos.

Bertioga, 1º de junho de 2016. (PA n. 1054/13)


EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 331, DE 15 DE JUNHO DE 2016 - DESIGNA os servidores públicos municipais abaixo mencionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL responsáveis pelo acompanhamento da execução do Termo de Convênio n. 01/2016/SR/DPF/SP, diante da especificidade do seu objeto:a) Walter Rocha – Registro Funcional n. 4794; eb) Fábio Eduardo Zacarias – Registro Funcional n. 1992.

PORTARIA N. 332, DE 16 DE JUNHO DE 2016 - EXONERA, a partir de 13 de junho de 2016, MARCIA REGINA LUGETTI LIRIO COSTA, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ESCOLA, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 333, DE 16 DE JUNHO DE 2016 -EXONERA, a partir de 13 de junho de 2016, MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 334, DE 16 DE JUNHO DE 2016 -EXONERA, a partir de 13 de junho de 2016, BRUNO GONÇALVES

RETIFICAÇÃO

CONSIDERANDO o lapso ocorrido na elaboração da Portaria n. 305/2016, publicada no Boletim Oficial do Município, Edição n. 721, de 04/06/2016, p. 17, e a necessidade de retificá-la, para que produza seus efeitos legais:

Onde se lê:Na epígrafe:“Exonera, a pedido, o agente político...”.Leia-se:“Exonera, o agente político...”Onde se lê:“CONSIDERANDO ... o disposto no artigo 42, II, da Lei Municipal n.

129, de 29 de agosto de 1995...”;Leia-se:

Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 02.000.0000 da dotação n. 554, nos termos do parágrafo único, do art. 27, da Lei Municipal n. 1.167, de 16 de julho de 2015.

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 13 de junho de 2016.


Afixado no Quadro Geral de Avisos do Paço Municipal na forma do Decreto n. 04/1993.

DECRETO N. 2.540, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 926.000,73 (novecentos e vinte

e seis mil e setenta e três centavos).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.188/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto as Secretarias de Governo e Gestão – SG; Administração e Finanças – SA; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda; Turismo, Esporte e Cultura - ST, Obras e Habitação – SO e Educação - SE;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar

no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 926.000,73 (novecentos e vinte e seis mil e setenta e três centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 05.000.0000 da dotação n. 581, nos termos do parágrafo único, do art. 27, da Lei Municipal n. 1.167, de 16 de julho de 2015.

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 15 de junho de 2016.


Afixado no Quadro Geral de Avisos do Paço Municipal na forma do Decreto n. 04/1993.

“CONSIDERANDO ... o disposto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995...”;

Onde se lê no art. 1º:“Exonerar, a pedido,...”Leia-se:“Exonerar, a juízo da autoridade competente, ...”


Seção de Técnica Legislativa

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 723 - BERTIOGA, 18 DE JUNHO DE 2016 15MACHADO, do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 335, DE 17 DE JUNHO DE 2016 -EXONERA, CLAUDIO MILINAVICIUS, servidor público municipal, Registro Funcional n. 168, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - SEFI, nomeado através da Portaria n. 146/12.

PORTARIA N. 336, DE 17 DE JUNHO DE 2016 -NOMEIA o servidor público municipal LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS, Engenheiro Civil, Registro Funcional n. 339, para o cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - SEFI, órgão subordinado à Secretaria de Planejamento Urbano - SP, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 01/2001.

PORTARIA N. 337, DE 17 DE JUNHO DE 2016 -

EXONERA a partir de 16 de junho de 2016, a servidora pública JULIANA SERAGLIA RODRIGUES, Registro Funcional n. 5361, do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DE SECRETARIA – AGS, nomeada pela Portaria n. 269/16, bem como NOMEIA, a partir de 17 de junho de 2016, para o exercício do cargo em comissão de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO - SETOF, órgão subordinado à SECRETARIA DE SAÚDE - SS, com vencimentos CCG, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICPIO Nº 723 BERTIOGA 18 DE … · • Diretoria de Trânsito e Transporte...

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