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BOLETIM IJC n. 16 Página 1 Agosto de 2013
BOLETIM IJC Edição 16 / 2ª quinzena - Agosto - 2013
Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
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O LUGAR DO CRIME NO MERCOSUL: as fronteiras da cooperação jurídica internacional contemporânea*
SANDRO BRESCOVIT TROTTA
Antes limitado aos contornos territoriais, o comportamento delitivo contemporâneo passou a representar outros papéis, tornando-se extremamente ágil, tendo em vista a tecnologia, a aceleração e a velocidade presentes no contexto mundial atual. Considerando as fronteiras como formas de evasão à lei, conceitos anteriormente sólidos, como Soberania, Estado e Jurisdição, acoplados ao paradigma da territorialidade, passam por ajustes e flexibilizações, adequados ao exercício jurisdicional globalizado. A cooperação jurídica internacional, em matéria penal, apresenta-se como uma via a remediar a impunidade dos que praticam crimes que não se limitam a um único lugar. No contexto do Mercosul, a elaboração de tratados internacionais regulando as mais relevantes manifestações de conduta transnacional (contra o Crime Organizado, o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e a Corrupção), aliada aos tratados regionais (Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal e o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal) que harmonizam interesses de um mesmo grupo de países, indicam o quanto o tema tem se desenvolvido nos tempos recentes.
* Doutorado, orientado por Rui L. V. da Cunha Martins (Univ. de Coimbra) Clique aqui e faça o download da íntegra da dissertação
GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei
11.343/2006, de 23.08.2006. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p. ---- Localização: 343.575(81)(094.46) / L53 / 5.ed.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 16 Página 2 Agosto de 2013
GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Arraes, 2013. 288 p. ---- Localização: 347.963(81) / G729e
SUMÁRIO
INFORME 2013 - Anistia Internacional: o estado dos direitos humanos no mundo. Rio de Janeiro: Anistia Internacional Brasil, 2013. 174 p. ---- Localização: 341.231.14 / Inf3 2013
SUMÁRIO (Texto Integral)
MAIA NETO, Cândido Furtado. O promotor de justiça e os direitos humanos: doutrina
e pratica: acusação com racionalidade e legalidade. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012. 344 p. ---- Localização: 347.963:342.7(81) / M28p / 3.ed.
SUMÁRIO
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 88, t. 1, 2012.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 16 Página 3 Agosto de 2013
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 248, jul. 2013.
SUMÁRIO
DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 16, n. 101, maio/jun. 2013.
SUMÁRIO
DIREITO PÚBLICO. Porto Alegre: Síntese; Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, ano 10, n. 52, jul./ago. 2013.
SUMÁRIO
GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 98, jun. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 16 Página 4 Agosto de 2013
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 26-27, jun./jul. 2013.
SUMÁRIO
PLURAL. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público, n. 54, abr./jun. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 19, jul. 2012.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 12, 2ª quinz. jun. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 16 Página 5 Agosto de 2013
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 102, maio/jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 36, n. 74, jan./jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 37, n. 391, jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo: TCE, n. 127, out. 2012/abr. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
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BOLETIM IJC n. 16 Página 6 Agosto de 2013
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 27, n. 5/6, maio/jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 78, n. 2, 2012. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/biblioteca/2012-vol.-78>. Acesso em: 21 ago 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 77, n. 06, jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 9, n. 54, maio/jun. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 16 Página 7 Agosto de 2013
REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA. São Paulo: Síntese, ano 15, n. 78, jun./jul. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. São Paulo: Síntese, ano 14, n. 80, jun./jul. 2013.
SUMÁRIO
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, jun. 2013.
SUMÁRIO
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GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006,
de 23.08.2006. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p. ---- Localização:
343.575(81)(094.46) / L53 / 5.ed.
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GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p.
Biblioteca – MP-SP Página 2
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GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p.
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GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p.
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GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p.
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GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte:
Arraes, 2013. 288 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público.
Belo Horizonte: Arraes, 2013. 288 p. ---- Localização: 347.963(81) / G729e
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GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte:
Arraes, 2013. 288 p.
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GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte:
Arraes, 2013. 288 p.
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GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte:
Arraes, 2013. 288 p.
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GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte:
Arraes, 2013. 288 p.
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GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte:
Arraes, 2013. 288 p.
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GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte:
Arraes, 2013. 288 p.
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INFORME 2013 - Anistia Internacional: o estado dos direitos humanos no mundo. Rio de Janeiro: Anistia
Internacional Brasil, 2013. 174 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
INFORME 2013 - Anistia Internacional: o estado dos direitos humanos no mundo. Rio de
Janeiro: Anistia Internacional Brasil, 2013. 174 p. ---- Localização: 341.231.14 / Inf3 / 2013
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MAIA NETO, Cândido Furtado. O promotor de justiça e os direitos humanos: doutrina e pratica: acusação
com racionalidade e legalidade. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012. 344 p.
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MAIA NETO, Cândido Furtado. O promotor de justiça e os direitos humanos: doutrina e
pratica: acusação com racionalidade e legalidade. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012. 344 p. ----
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MAIA NETO, Cândido Furtado. O promotor de justiça e os direitos humanos: doutrina e pratica: acusação
com racionalidade e legalidade. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012. 344 p.
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MAIA NETO, Cândido Furtado. O promotor de justiça e os direitos humanos: doutrina e pratica: acusação
com racionalidade e legalidade. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012. 344 p.
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 88, t. 1, 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v.
88, t. 1, 2012.
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra, v. 88, t. 1, 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 2
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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 248, jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 248, jul. 2013.
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DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 16, n. 101, maio/jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
DIREITO MILITAR. Florianópolis, SC: AMAJME, ano 16, n. 101, maio/jun. 2013.
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DIREITO PÚBLICO. Porto Alegre: Síntese; Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, ano 10, n. 52, jul./ago. 2013.
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DIREITO PÚBLICO. Porto Alegre: Síntese; Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público,
ano 10, n. 52, jul./ago. 2013.
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 98, jun. 2013.
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 98, jun. 2013.
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 26-27, jun./jul. 2013.
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 26, jun. 2013
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 27, jul. 2013.
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PLURAL. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público, n. 54, abr./jun. 2013.
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PLURAL. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público, n. 54, abr./jun. 2013.
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PLURAL. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público, n. 54, abr./jun. 2013.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 19, jul. 2012.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 19, jul. 2012.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 19, jul. 2012.
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REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 12, 2ª quinz. jun. 2013.
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REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 12, 2ª quinz.
jun. 2013.
v. I: Tributário, Constitucional e Administrativo.
v. II: Trabalhista e Previdenciário.
v. III: Civil, Processual, Penal e Comercial.
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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 102, maio/jun. 2013.
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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano
21, n. 102, maio/jun. 2013.
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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 102, maio/jun. 2013.
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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 36, n. 74, jan./jun. 2013.
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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 36, n. 74,
jan./jun. 2013.
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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 36, n. 74, jan./jun. 2013.
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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 36, n. 74, jan./jun. 2013.
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REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 37, n. 391, jun. 2013.
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REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 37, n. 391, jun. 2013.
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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo: TCE, n. 127, out. 2012/abr. 2013.
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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo: TCE, n.
127, out. 2012/abr. 2013.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 27, n. 5/6, maio/jun. 2013.
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª
Região, v. 27, n. 5/6, maio/jun. 2013.
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REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 78, n. 2, 2012.
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REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do
Trabalho, v. 78, n. 2, 2012. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/biblioteca/2012-vol.-
78>. Acesso em: 21 ago 2013.
Artigos Tamanho
A Convenção 87 da OIT no Direito Brasileiro, caminho para sua vigência a partir da Constituição de 1988 Cristiano Paixão
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A indenização do dano moral doméstico Fernanda dos Santos Nunes
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A leitura principiológica do Direito do Trabalho na nova hermenêutica constitucional, uma análise de colisão de valores frente à Súmula nº 331 do TST Norma Sueli Padilha
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Direitos coletivos e direitos fundamentais, o diálogo das fontes e a função promocional do Direito Tereza Aparecida Asta Gemignani
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Liberdade sindical e trabalho decente Mario Ackerman
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Liberdade sindical no Brasil, desafios e possibilidades José Francisco Siqueira Neto
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O direito de greve do servidor público como direito fundamental na perspectiva da Constituição Federal de 1988 Ingo Wolfgang Sarlet
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O Direito do Trabalho no século XXI, em busca de uma nova estruturação Paulo Roberto Lemgruber Eber
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Organização sindical, pluralidade e unicidade - Fontes de Custeio José Carlos Arouca
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Os padrões internacionais do trabalho diante do fenômeno da globalização, novo enfoque para as reformas trabalhista e sindical no Brasil Maria Cristina Mattioli
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Pronunciamento do Exmº Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, por ocasião da abertura do Seminário Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo João Oreste Dalazen
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Relação de emprego, o mesmo e novo conceito Paulo Merçon
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Substituição processual sindical e efetividade dos direitos fundamentais sociais, uma visão prospectiva Adriana Campos de Souza Freire Pimenta
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REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 77, n. 06, jun. 2013.
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REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 77, n. 06, jun. 2013.
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 9, n. 54, maio/jun. 2013.
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
ano 9, n. 54, maio/jun. 2013.
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REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 9, n. 54, maio/jun. 2013.
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REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA. São Paulo: Síntese, ano 15, n. 78, jun./jul. 2013.
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REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA. São Paulo: Síntese, ano 15, n. 78, jun./jul.
2013.
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REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA. São Paulo: Síntese, ano 15, n. 78, jun./jul. 2013.
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REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. São Paulo: Síntese, ano 14, n. 80, jun./jul. 2013.
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REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. São Paulo: Síntese, ano
14, n. 80, jun./jul. 2013.
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REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. São Paulo: Síntese, ano 14, n. 80, jun./jul. 2013.
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SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, jun. 2013.
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SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, jun. 2013.