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BOLETIM IJC no 02 Página 1 Janeiro de 2017

BOLETIM IJC

Edição 02 / 2ª quinzena – Janeiro - 2017

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]

PESQUISA DE ATOS E AVISOS

Para pesquisar Atos e Avisos PGJ, no Catálogo Online da Biblioteca, digite o assunto ou o tipo de norma, o número com 5 dígitos e o ano com 4 dígitos; algumas siglas foram adotadas para facilitar a busca:

Ato – ATO Aviso – AVISO Comunicado – COM Assento – ASSENTO Tese – TESE Súmula – SUM Lei Complementar – LCP

Exemplos:

a) b) c) d) e) f) g)

AVISO-00447 AVISO-200600447 TESE-00244 ATO-00103 ATO-199800103 ATO 103 1998 ATO-00

*três formas de pesquisar: 1º - recupera todos os Atos nº 103 2º - recupera exatamente o Ato 103 de 1998 3º - recupera todos os registros que mencionam o Ato 103 de 1998 Recupera TODOS os Atos PGJ (Normativos e comuns)

Qualquer dúvida, entre em contato via e-mail: [email protected] ou fone (11) 3119-9024 / 9022.

BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015. 286 p. ---- Localização: 349.44(81) / B887c

SUMÁRIO

mailto:[email protected]

http://biblioteca.mpsp.mp.br/cgi-bin/wxis.exe?IsisScript=phl82.xis&cipar=phl82.cip&lang=por

mailto:[email protected]

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2017/Bol02_01.pdf


CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p. (Culturalismo político). ---- Localização: 328.001.73(81) / R259

SUMÁRIO

HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p. ---- Localização: 347.922.6(81) / H251p

SUMÁRIO

MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p. ---- Localização: 342.4 / C766

SUMÁRIO

OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.). Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo: Essential Idea, 2016. ---- Localização: 628(81) / R265

SUMÁRIO






VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 337 p. ---- Localização: 347.157(81) / V673c / 2.ed

SUMÁRIO

BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 24, n. 289, dez. 2016.

SUMÁRIO

DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1, n. 1, abr./jun. 2016.

TEXTO INTEGRAL


http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2017/IJC02_01.pdf




REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos Tribunais, ano 24, n. 125, nov. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n. 49, abr./jun. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 26, set./out. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82, abr./jun. 2016.

TEXTO INTEGRAL






REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 19, n. 72, abr./jun. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 7, abr./jun. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 106, jul./ago. 2016.

TEXTO INTEGRAL






REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170, jul./ago. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 105, n. 971, set. 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister, ano 12, n. 67, ago./set. 2016.

SUMÁRIO






REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, jul./ago. 2016.

SUMÁRIO

REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, ano 13, n. 73, ago./set. 2016.

SUMÁRIO

REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister; São Paulo: IASP, ano 3, n. 13, jul./ago. 2016.

SUMÁRIO




BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis: diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015.

BOLETIM IJC 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1

BUONAMICI, Sergio Claro. Cidadania e participação no direito a cidades sustentáveis:

diretrizes gerais e instrumentos de política urbana na Lei nº 10.257, de 10-7-2001 (Estatuto

da cidade). Leme: JH Mizuno, 2015. 286 p. ---- Localização: 349.44(81) / B887c

CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p.


CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri:

Manole, 2017. 392 p. (Culturalismo político). ---- Localização: 328.001.73(81) / R259

CAGGIANO, Monica Herman S. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. 392 p.


HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições & prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus, 2017. 363 p.


HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; HARTMANN, Guilherme Kronemberg. Petições &

prática cível: ideal para o exercício da Advocacia e o exame da OAB. Niterói: Impetus,

2017. 363 p. ---- Localização: 347.922.6(81) / H251p

MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p.


MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos

humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p. ---- Localização: 342.4 / C766

MARQUES, Cláudia Villagra da Silva (Coord.). A Constituição Federal e os direitos humanos rumo à paz social. s.l: Claris, 2016?. 336 p.


OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.). Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo: Essential Idea, 2016.


OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.).

Regulação do saneamento básico: 5 anos de experiência da ARES - PCJ. São Paulo:

Essential Idea, 2016. ---- Localização: 628(81) / r260R26

VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade.


VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças

encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena

privativa de liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 337 p. ---- Localização:

347.157(81) / V673c / 2.ed


BOLETIM IJC – 02/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1


DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.


DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade

Municipal de São Caetano do Sul, n. 26, 2014.

A INFORMAÇÃO COMO UM PRODUTO À VENDA: uma visão sobre os direitos humanos e a cultura da mídia

01-09

Fábio Cruz

TRABALHO DECENTE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA QUESTÃO

SOCIAL: apropriação do conceito e aplicação nas políticas públicas

10-16

Denise Oliveira dos Santos

RELAÇÃO CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS COM O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE

17-23

Bruna Moraes da Costa Weis

A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA

24-29

Alenilton da Silva Cardoso

DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O

COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

30-36

Maria Fernanda Soares Macedo

A COMPETÊNCIA UNIVERSAL COMO CRITÉRIO BALIZADOR DA

PREVALÊNCIA ENTRE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CRÉDITO

CONDOMINIAL

37-44

Antonio Augusto Cruz Porto

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – SISTEMA FISCAL EFICIENTE 45-51

Ricardo Oliveira Costa

http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/1282

















REVISTA BRASILEIRA DA ADVOCACIA. São Paulo: AASP; Revista dos Tribunais, ano 1,

n. 1, abr./jun. 2016.

PALAVRAS DO COORDENADOR

Flávio Luiz Yarshell

Doutrina

Em debate

ALGUNS DESAFIOS PARA OS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DAS EMPRESAS COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Elias Marques de Medeiros Neto

Direito Civil

NOTAS SOBRE OS LUCROS CESSANTES NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO

Regis Fichtner

Direito Processual Civil

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NO CPC-2015

Fredie Didier Jr.

Direito Eleitoral

NOTAS CRÍTICAS SOBRE A ÚLTIMA REFORMA ELEITORAL

Ricardo Penteado

Direito Administrativo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARBITRAGEM: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os Árbitros

Marçal Justen Filho

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RBA_n.01.01.PDF













AS PRESUNÇÕES JURÍDICAS E A NEGAÇÃO DA JURISDIÇÃO. A Fazenda Pública em Juízo

Floriano de Azevedo Marques Neto

Direito Penal

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O PACOTE ANTICORRUPÇÃO: a análise do “novo” crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais.

Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos

Direito Tributário

PARECER: A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS (TFPG)

Humberto Ávila

Em destaque

ENTREVISTA COM O RENÉ ARIEL DOTTI


AULA MAGNA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Antonio Cezar Peluso

Ética e Prerrogativas

QUADRO COMPARATIVO CÓDIGO ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB 1995/2015

















REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: IBCCRIM; Revista dos

Tribunais, ano 24, n. 125, nov. 2016.

Direito Penal

O USO DA MEDIAÇÃO NOS DELITOS SEXUAIS: o resgate da dignidade da vítima

Bárbara Fachinelli Nishi de Souza

PRAXEOLOGIA E A TEORIA FINALISTA WELZELIANA: uma análise jusfilosófica sobre a ação humana

Gabriela Buarque Pereira Silva

MULTA CRIMINAL, SUA INADIMPLÊNCIA E A EXCLUSÃO SOCIAL PELO IMPEDIMENTO EM RESTABELECER DIREITOS POLÍTICOS

Ilton Garcia da Costa e Ana Paula Pavanini Navas

O PROBLEMA CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Josué Mastrodi Neto e Jônatas Henriques Barreira

L’EMPRISE RELATIVE DU DROIT SUR LE CONCEPT DE VIOLENCE MORALE

Isabella Christina da Mota Bolfarini

A (DES)INFORMAÇÃO NA DIANTEIRA DO PROFANO: o crime de abuso de informação privilegiada - uma reflexão inevitável

Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues e João André de Almeida da Luz Soares

ALTERNATIVAS AO DIREITO PENAL

Ulfrid Neumann Tradução de Raphael Boldt

Processo Penal

PROCESSO E CATÁSTROFE: a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin

Raphael Boldt e João Maurício Adeodato

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RBCCrim_n.125.01.PDF


















Crime e Sociedade

O COMBATE AO TERRORISMO: entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bomb

André Luís Callegari e Raul Marques Linhares

A MÍDIA COMO INSTÂNCIA INFORMAL DE CONTROLE DO DELITO A PARTIR DA ANÁLISE DO FILME “O PAGADOR DE PROMESSAS”

Eduardo Cambi e Matheus Gomes Camacho

O FENÔMENO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E O TRÁFICO DE DROGAS NA DEEP WEB: avanço da criminalidade virtual

Fabiano Emídio de Lucena Martins e Romulo Rhemo Palitot Braga









REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 13, n.

49, abr./jun. 2016.

APRESENTAÇÃO

Arnoldo Wald

Legislação e Regulamentos

EMENDA CNJ Nº 2, DE 08.03.2016 – ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS E OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO 125, DE 29.11.2010

Arbitragem Aplicada

ALGUNS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO FINANCIAMENTO DA ARBITRAGEM

Arnoldo Wald

O BRASIL E O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ANULADAS: uma análise a partir da SEC 5782, STJ

Daniel Levy

MEDIDAS DE URGÊNCIA NA ARBITRAGEM

Pedro Guilhardi

ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: nova disciplina normativa após a lei 13.129/2015

Caio Cesar Vieira Rocha

A PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO E FAVORECIMENTO DE INVESTIMENTOS: perspectivas e limites

José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel

A RELATIVIZAÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM; companhias abertas

Ana Tereza Basilio e Thiago Lins

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RArbMed_n.49.01.PDF















Arbitragem e Novo CPC

O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ARBITRAGEM

Leonardo de Faria Beraldo

APONTAMENTOS SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI N. 13.105/15)

Pedro Cavalcanti Rocha

Cláusula Compromissória

A EXTENSÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL ESTATUTÁRIA AOS ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS NÃO ACIONISTAS

Antonio Moacir Furlan Filho

Árbitro

NOTAS SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA ARBITRAGEM E A LIBERDADE DE ESCOLHA DO ÁRBITRO À LUZ DA AUTONOMIA PRIVADA

Giovanni Ettore Nanni

Mediação e Outros Métodos

AUTOCOMPOSIÇÃO E CONFLITOS AMBIENTAIS

Marcelo Kokke

Internacional

LE PROCESSUS ARBITRAL ET L’ŒUVRE DE JUSTICE

Guy Horsmans

NEW YORK CONVENTION AND INSOLVENCY

Richard H. Kreindler, Nicole Rothe e Zachary S. O’Dell













LA RÉFORME DU DROIT DE L’ARBITRAGE EN FRANCE

Lucie Mayer

LAS RELACIONES UNIÓN EUROPEA – BRASIL, ESPECIALMENTE EM MATERIA DE ARBITRAJE Y PROTECCIÓN DE INVERSIONES

José María Alonso Puig

Parecer

SWAPS COMO NEGÓCIO JURÍDICO PER RELATIONEM E A REGRA DE SUITABLITY

Luis Gastão Paes de Barros Leães

Entrevista

ENTREVISTA: TAVARES GUERREIRO

Arbitragem e Poder Judiciário

Jurisprudência Nacional Comentada

A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM EM ACORDO DE ACIONISTAS: a prevalência do juízo arbitral a teor do princípio kompetenz-kompetenz – Comentário ao REsp 1331100 – Caso Gradin x Odebrecht

Comentário por Marcus Vinicius Vita Ferreira

TJSP. APELAÇÃO Nº 9000017-20.2013.8.26.0100, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A E ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULI STA S/A, VS AGROVIA S/A.

Comentário por Riccardo Giuliano Figueira Torre e Vivian Marques Salles















Jurisprudência Internacional Comentada

A VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, AS POSIÇÕES DE DESIGUALDADE ESTRUTURAL NO DESPORTO E A PROVÁVEL NECESSIDADE DE REFORMA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO: reflexões sobre o caso Claudia Pechstein e a decisão do Oberlandesgericht de Munique de 15.01.2015

Comentário por Artur Flamínio da Silva

TRIBUNAL FEDERAL SUÍÇO (TFS) DE 2014 – “EXTENSÃO” DOS EFEITOS DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A NÃO SIGNATÁRIOS. [Na referida decisão, anulou-se uma parte de uma sentença arbitral proferida por maioria em arbitragem CCI sediada em Genebra] (Tribunal Arbitral formado por Piero Bernardini, Moshkam Mashkour e Paul Gélinas como Presidente)

Comentário por Gustavo Alem Barreiros

Jurisprudência Nacional Anotada

REsp 1189050/SP – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE ADESÃO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE, RESPEITADOS DETERMINADAS EXCEÇÕES

Comentário por Noélly Robert Tenis

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12236 – EX – SENTENÇA ARBITRAL. ALEMANHA. AUTORIDADE ARBITRAL INCOMPETENTE. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES THYSSENKRUPP V. CSN J. 16.12.2015

Síntese por Gustavo Alem Barreiros

Notas

DISCURSO EM HOMENAGEM AO PROF. ARNOLDO WALD – LIFETIME ACHIEVEMENT AWARD - LATIN LAWYER

Letícia Barbosa e Silva Abdalla

PREMIAÇÃO ILO CLIENT CHOICE AWARD

Antonio Alberto Rondina Cury





















23ª EDIÇÃO DO WILLEM C. VIS INTERNATIONAL COMMECIAL ARBITRATION MOOT

Antonio Alberto Rondina Cury

Resenhas

GEISINGER, Elliott; TATTEVIN, Guillaume (Ed.). Advocacy in international comercial arbitration. Huntington: JurisNet, 2013. ASA Special Series n. 36

Resenha por Giovanni Ettore Nanni

GEISINGER, Elliott; MESTRAL, Elena Trabaldo-de (Ed.). Sports Arbitration: a Coach for Other Players? ASA Special Series, 41

Resenha por Alexandra dos Santos Frigotto

Recensão a DESPINA MAVROMATI e MATTHIEU REEB, The Code of the Court of Arbitration for Sport. Commentary, Cases and Materials, Alphen aan den Rijn, 2015

Resenha por Artur Flamínio da Silva

ROCHA, Caio Cesar Vieira. SALOMÃO, Luis Felipe (Coords.). Arbitragem e Mediação: a reforma da legislação brasileira, São Paulo: Atlas, 2015

Resenha por Pedro Guilhardi












REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos

Tribunais, ano 4, n. 26, set./out. 2016.

Princípios e Fundamentos do Direito Administrativo; Atos Administrativos: Aplicações Concretas

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEl: conceitos e fundamentos

Ricardo de Paula Feijó

Bens Públicos e Intervenção Administrativa na Propriedade

CONCESSÃO DE RODOVIAS E COBRANÇA PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO

Guilherme Jardim Jurksaitis e Caio Cesar Figueiroa

Agentes Públicos

IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

Fernão Justen de Oliveira e Aline Rodrigues de Andrade

Serviços Públicos e Atividades Reguladas

A INVIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E O CABIMENTO DE SUA EXTINÇÃO

Marçal Justen Filho

Licitações e Contratos

DIREITO DE REGRESSO FRENTE AO PODER CONCEDENTE PELO DESCUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTRATUAIS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO CONCESSIONÁRIO

Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind e Luísa Paschoaleto Martim

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAdmCont_n.26.01.PDF











Processo e Administração

POSICIONAMENTO DO TCU SOBRE A “IMPRESCRITIBILIDADE” DAS MEDIDAS RESSARCITÓRIAS (Comentário ao acórdão 5928/2016 – 2a Câmara do TCU)

Daniel Siqueira Borda

Responsabilidade do Estado

PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA: a responsabilidade civil do estado legislador e a Lei nº 12.783/2013

Ana Clara Toledo Brito

Direito Municipal e Urbanístico

SOBRE O REGIME JURÍDICO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS

Fernando Menezes de Almeida









REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, n. 82,

abr./jun. 2016.

Teoria Geral e Proteção ao Meio Ambiente

RESILIÊNCIA ECOLÓGICA: o papel do indivíduo, da empresa e do Estado

Lia Helena Monteiro de Lima Demange

REFORÇAR A EFICÁCIA DO DIREITO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE: uma proposta do Club de Juristes

Yann Aguila e Patricia Antunes Laydner

Supremo Tribunal Federal

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Medida cautelar – Revogação de liminar que suspende os efeitos de decreto legislativo que determina o período de defeso da pesca – Admissibilidade – Inexistência de indícios objetivos mínimos que demonstrem fraude no procedimento de proibição da atividade pesqueira – Inobservância, ademais, do princípio da precaução, dada a ameaça à fauna, à segurança alimentar e à pesca artesanal.

Comentário por Eveline de Magalhães Werner Rodrigues e Patryck de Araujo Ayala

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei federal que isenta proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais de recompor a área de reserva legal – Inadmissibilidade – Norma que viola o direito ao meio ambiente equilibrado e à função social da propriedade – Inobservância, ademais, dos princípios da vedação do retrocesso ambiental, da isonomia e da dignidade humana – Inteligência dos arts. 186, I e II, 225, caput, § 1.º, I e III e § 3.º da CF/1988.

Comentário por Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Leticia Roberta Pozzobon e Patryck de Araújo Ayala

Ambiental-Administrativo

ELEMENTOS CENTRAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DO LICENCIAMENTO

Nilvo Luiz Alves da Silva e Sílvia Cappelli

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAmb_n.82.01.PDF

















A DESNECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS

Vladimir Passos de Freitas

OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Natália da Silveira Arenas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

DANO AMBIENTAL – Prescrição – Inocorrência – Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário – Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística.

Comentário por Paula Galbiatti Silveira e Patryck de Araujo Ayala

Biodiversidade

ASPECTOS CONTROVERSOS DA RESERVA LEGAL NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012

Leonardo Barifouse

A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL À LUZ DA LEI 12.651/2012

Gustavo de Menezes Souza Campos

PROTEÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O CASO AQUÍFERO GUARANI

Bernardo Minghelli Schmitt Noronha

UMA NOVA FAMÍLIA: a multiespécie

Élida Seguin e Luciane Martins Araújo


















Tribunal de Justiça de Minas Gerais

DANO AMBIENTAL – Responsabilidade objetiva – Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora – Admissibilidade – Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade – Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar.

Comentário por Paula Galbiatti Silveira e Patryck de Araujo Ayala

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

MEIO AMBIENTE – Compensação ambiental – Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado – Inadmissibilidade – Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento – Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental.

Comentário por Rafaela Emília Bortolini e Patryck de Araujo Ayala


DANO MORAL – Indenização – Dano moral – Maus tratos a animais em zoológico – Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham a guarda – Sócios, ademais, que são responsáveis pela condução do empreendimento e respondem solidariamente – Verbas devidas.

Comentário por Mariana de Carvalho Perri

Ambiental–Econômico

ROYALTIES DE PETRÓLEO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Claudio Penedo Madureira

Ambiental – Constitucional

O CONCEITO DE DANO NUCLEAR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

José Antônio Tietzmann e Silva e Murilo Miranda


















Ambiental – Urbano

ESTATUTO DA METRÓPOLE

Élida Seguin e Luciane Martins de Araújo

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CIDADES DE PEQUENO PORTE: uma abordagem político-legislativa – O caso de Picuí/PB

Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda Arnaud e Daniel Bovo Lacerda Arnaud Mendes

URBANISMO VIP E SUSTENTABILIDADE: da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo

Cláudio Rezende Ribeiro


http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAmb_n.82.19.pdf

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAmb_n.82.19.pdf





REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista

dos Tribunais, ano 19, n. 72, abr./jun. 2016.

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Sistema Financeiro, Regulação e Concorrência

CRÉDITO BANCÁRIO: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no Brasil

José Bráulio Petry Fonseca

ANÁLISE DE RISCO JURÍDICO E SUA RELEVÂNCIA PARA A SEDIMENTAÇÃO DE UMA GOVERNANÇA CORPORATIVA SÓLIDA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Cleoman Fernandes da Silva Filho e Ewerton Zeydir Gonzalez

Mercado de Capitais e Valores Mobiliários

ASPECTOS JURÍDICOS DOS REGISTROS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO MERCADO DE CAPITAIS

Ilene Patrícia de Noronha Najjarian

PROBLEMAS NO RESSARCIMENTO DO INVESTIDOR NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Pedro Martins de Barros Neto

Obrigações, Contratos e Títulos de Créditos

O TRUST E O DIREITO BRASILEIRO

Cláudio Finkelstein

A CLÁUSULA DE CLOSE-OUT NETTING E SUA ADMISSÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Márcio Ferro Catapani

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDBancMecCap_n.72.01.PDF













CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: requisitos e limites à luz da jurisprudência

Marcelo Barbosa Sacramone e Fernanda Neves Piva

Direito Societário e Empresarial

RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRETORES NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

Armando Luiz Rovai e Alexandre Guinzel

LOS SINDICATOS DE VOTO SU TRATAMIENTO COMPARADO

María del Pilar Galeote Muñoz

NOTAS SOBRE A REVISÃO JUDICIAL DOS ATOS DE GESTÃO EM SOCIEDADES ANÔNIMAS: os tribunais judiciais podem aprender com a CVM?

José Marcelo Martins Proença e Alberto Barbosa Jr

A PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA

Lucas Tadeu Prado Rodrigues e Rodrigo Almeida Magalhães

UMA REVOLUÇÃO SILENCIOSA: lei anticorrupção e a governança empresarial

Napoleão Casado Filho

Direito Penal Econômico

ASPECTOS CRIMINAIS DA LEI DE REGULARIZAÇÃO 13.254

Fernando José da Costa

RESPONSABILIDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDE ELETRÔNICA

Maria Eugênia Finkelstein













REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano

3, n. 7, abr./jun. 2016.

Editorial

EDITORIAL

Apresentação e Linha Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo

APRESENTAÇÃO E LINHA EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Doutrina Nacional

CODIFICAÇÃO E ORDEM ECONÔMICA LIBERAL NO BRASIL DO SÉCULO XIX: um esboço

Gilberto Bercovici

TÍTULO DE POSIÇÃO E TÍTULO DE EXERCÍCIO DE PODERES JURÍDICOS: uma reflexão a partir do conceito de legitimidade no Código Civil de 2002

Antonio Jorge Pereira Júnior

ABUSO DE DIREITO E RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO: críticas ao enunciado 37 da 1ª Jornada de Direito Civil

Guilherme Henrique Lima Reinig

A DENÚNCIA E A RESILIÇÃO. CRÍTICAS E PROPOSTAS HERMENÊUTICAS AO ART. 473 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Rodrigo Xavier Leonardo

MITIGAÇÃO DE PREJUÍZO NO DIREITO BRASILEIRO: entre concretização do princípio da boa fé e consequência dos pressupostos da responsabilidade contratual

Fábio Siebeneichler de Andrade e Celina Diehl Ruas

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CONTEXTO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EFEITOS DO DESFAZIMENTO DO CONTRATO.

Melhim Chalhub

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDCivCont_n.7.01.PDF















CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos

Adalberto Pasqualoto

DAÑO REFLEJO O POR REBOTE: pautas para un análisis de derecho comparado

Rafael Peteffi da Silva e Otavio Luiz Rodrigues Junior

Doutrina Internacional

DIREITO ROMANO E CULTURA EUROPEIA

Reinhard Zimmermann

A RECEPÇÃO DA METODOLOGIA DE SAVIGNY NO BRASIL E EM PORTUGAL

Benjamin Herzog

Ensaios e Pareceres

ACORDO DE ACIONISTAS – SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS “TAILOR-MADE” – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ABERTA (ART. 6 DA LEI N. 9.307/96), COM TODAS AS POTENCIALIDADES PARA INSTITUIR A ARBITRAGEM (ART. 7) – EFEITO VINCULANTE – NÃO SE TRATA DE CLÁUSULA ESCALONADA - MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM – ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E ELEIÇÃO DE FORO (EXECUÇÃO ESPECÍFICA) – CLAUSULA COMBINADA OU FRACIONADA – INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU

Selma Maria Ferreira Lemes

ANULAÇÃO DE ACORDO REALIZADO APÓS A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA DA QUAL UMA DAS PARTES NÃO PARTICIPOU - POSTERIOR AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA FUNDADA EM LESÃO – AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA FUNDADA NO ART. 2097 DO CÓDIGO CIVIL

Antonio Carlos Morato



















Memória do Direito Civil

CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS.

Agnelo Amorim Filho

Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência

Entrevista com JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

Rafael Peteffi da Silva

Resenhas

Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien – Eine rechtsvergleichende Untersuchung aus genetischer, funktionaler und postmoderner Perspektive – Zugleich ein Plädoyer für mehr Savigny und weniger Jhering de BENJAMIN HERZOG

Resenha por FRANCISCO SABADIN MEDINA

Análise econômica da responsabilidade civil: o dano e a sua quantificação, de DIOGO NAVES MENDONÇA

Resenha por GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG

Comentários de Jurisprudência

Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

PENHORA - Bem de família - Admissibilidade - Execução de título extrajudicial com base em cédula rural pignoratícia - Oferta do imóvel que foi pactuada em acordo homologado judicialmente - Desconstituição da penhora que configuraria desprestígio do Poder Judiciário.

Comentários por JAN SCHIMDT




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Tribunal de Justiça de São Paulo

ALIMENTOS - Demanda proposta pela mãe em face do filho - Inadmissibilidade - Genitora que cometeu crime de homicídio doloso em face do pai do alimentante - Conduta repugnante que configura comportamento indigno e ofensivo a todos os parentes da vítima e afasta o dever alimentar - Aplicabilidade, por analogia, do art. 1.708 do CC que se evidencia.

Comentários por MURILO REZENDE DOS SANTOS








REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos

Tribunais, ano 24, n. 95, abr./jun. 2016.

Direito Constitucional

A GARANTIA DE EXISTÊNCIA DO ESTADO

Felipe Prata Pravato Rangel

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Uma Corte Constitucional Sui Generis

Eluã Marques de Oliveira

INFRAÇÃO (CRIME) DE RESPONSABILIDADE E IMPEACHMENT

Luiz Regis Prado E Diego Prezzi Santos

Direito Constitucional e Direitos Humanos

O TRATAMENTO SOCIAL IGUALITÁRIO DESTINADO AOS TRANSEXUAIS ENQUANTO EXPRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Vanderlei de Freitas Nascimento e Lucas de Souza Lehfeld

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA PÓS-(IN)EFETIVIDADE

Gustavo Giudicelli

ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: Uma Perspectiva Jurídica

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

IDADES MÍNIMAS PARA O TRABALHO: Aspectos Jurídicos, Pedagógicos e Psicológicos do Trabalho Artístico Infantil, Uma Abordagem Interdisciplinar

Meire Cristina de Souza

CAPITALISMO NO BRASIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR

Isabel Cristina Arriel de Queiroz

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDConsInter_n.95.01.PDF













Direito Constitucional e Comunicação Social

LIVRE CONCORRÊNCIA: Caso Google na União Europeia e no Brasil

Melina Ferracini de Moraes

Hermenêutica Constitucional

A COERÊNCIA E A INTEGRIDADE COMO LIMITADORAS DO DECISIONISMO JUDICIAL

Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun

A DECISÃO JURÍDICA ENTRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E A RELATIVIZAÇÃO DOS DISCURSOS AJUDICADORES

Leandro Corrêa de Oliveira e Edson Vieira da Silva Filho

Biodireito Constitucional

BIOARTE: Uma Análise Sob a Ótica do Biodireito Constitucional

Thamires Pandolfi Cappello

Direito Internacional

CONSEQUÊNCIAS SISTÊMICAS DA SOFT LAW PARA A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O REFORÇO DA REGULAÇÃO GLOBAL

Fernando da Silva Gregório

A LONGA MANUS DA GOVERNANÇA GLOBAL E OS SEUS EFEITOS SOBRE O ESTADO

Icaro Demarchi Araujo Leite

O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: A Força Normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos

Teodoro Silva Santos e Lonilton Pereira do Vale














Emendas Constitucionais Comentadas

COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL n. 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996

Maria Garcia




REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n.

106, jul./ago. 2016.

XIII Congresso de Direito do Consumidor, Foz do Iguaçu, 1 a 4 de Maio

DIRETRIZES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELACIONADAS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Humberto Martins

O DIÁLOGO ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Laura Schertel Mendes

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL

Alberto do Amaral Júnior e Luciane Klein Vieira

A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL

Lúcia Souza d’Aquino

Direito do Consumidor como Direito Fundamental e o Ensino Superior

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E DIREITO HUMANO: consolidação da noção de mínimo existencial de consumo

Augusto Franke Dahinten e Bernardo Franke Dahinten

ALUNOS SÃO GENUÍNOS CONSUMIDORES? – Notas sobre a aplicação do CDC no contexto da educação superior e seu impacto sobre a liberdade acadêmica

Adalberto de Souza Pasqualotto e Amanda Costa Thomé Travincas

Idosos e Planos de Saúde

IDOSOS E PLANOS DE SAÚDE: os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública – Refl exões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577

Fabiana Rodrigues Barletta e Maurilio Casas Maia

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDCons_n.106.01.PDF















A SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: a falta de diálogo entre a seguradora e o segurado comprometendo a concretização do direito social à saúde e a efetividade da relação entre o paciente e o profissional de saúde

Regina Vera Villas Bôas e Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima

O DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE À NEGATIVA DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE

Claudio Madureira e Leonardo de Medeiros Garcia

Proteção do Consumidor na Internet e o Direito de Arrependimento

LOS CONTRATOS DE CONSUMO CELEBRADOS POR INTERNET EN LA NUEVA REGULACIÓN ARGENTINA

Leonel Javier Ciliberto

O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DO CONTRATO E A ORDEM ECONÔMICA

Jan Dirk Harke

Publicidade Infantil e Dano Moral

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A ANULAÇÃO DE MULTA APLICADA À MC DONALD’S EM RAZÃO DE PUBLICIDADE ABUSIVA. OU, A QUEM CABE EDUCAR AS NOSSAS CRIANÇAS?

Amanda Flávio de Oliveira e Rute Saraiva

DANO MORAL E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR PELA PERDA DO TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Rene Edney Soares Loureiro e Hector Valverde Santana

















Atualização do CDC: boa-fé, superendividamento e proibição da arbitragem de consumo

A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ADESÃO PELOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Andrea Cristina Zanetti e Fernanda Tartuce

A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA, AS DESPROTEÇÕES DO TRABALHO E O CRÉDITO CONSIGNADO: os arranjos normativos recentes

Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Rosangela Lunardelli Cavallazzi

A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO COMPARADO: UM MODELO POSSÍVEL PARA O BRASIL?

Dennis Verbicaro Soares

Notas e Legislação

MOÇÕES DO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – FOZ DO IGUAÇU (PR), MAIO DE 2016

Bruno Miragem

COMENTÁRIO SOBRE A MOÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO

Clarissa Costa de Lima e Rosangela Lunardelli Cavalazzi

TESES INDEPENDENTES APROVADAS NO XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Fabiana Barletta e Fábio Torres de Sousa

NOTA TÉCNICA 3/2016/SENACON. Publicidade infantil. Publicidade e prática abusiva. Publicidade dirigida às crianças em ambientes escolares. Publicidade de alimentos direcionada ao público infantil. Comentário.

Adalberto Pasqualotto









http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDCons_n.106.18.pdf








VETO À LEI 13.129/2015 QUE ATUALIZOU A LEI DA ARBITRAGEM E AO ARTIGO SOBRE ARBITRAGEM DE CONSUMO

Claudia Lima Marques

LEI 13.294, DE 06.06.2016, SOBRE RECIBO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DE DÉBITOS

Claudia Lima Marques e Clarissa Costa de Lima

Jurisprudência Comentada


RECLAMAÇÃO – Demanda ajuizada contra decisão que determina a obrigação de rotulagem de alimentos que contenham produtos geneticamente modificados em qualquer percentual

Comentário por Marcelo Schenk Duque: Rotulagem de Alimentos Transgênicos


ARBITRAGEM – Cláusula compromissória – Contrato de adesão – Compra e venda de imóvel – Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral

Comentário por Marc elo Tapai: A arbitragem como meio alternativo para a solução de conflito

Comentário por Daniela Corrêa Jacques Brauner: Convenção de Arbitragem. Possibilidade em tese nas relações de consumo. Inaplicabilidade no caso de o consumidor ingressar com ação. Conceito de vulnerabilidade

Tribunal de Justiça do Paraná

CONSUMIDOR – Rescisão contratual – Compra e venda de automóvel com entrega futura – Concessionária que descumpre o acordo comercial – Responsabilidade solidária da montadora

Comentário por Fabiana Rodrigues Barletta

Resenha

25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Trajetória e Perspectivas, de Bruno Miragem, Claudia Lima Marques e Amanda Flávio de Oliveira

Resenha por Antônio Herman Benjamin






documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDCons_n.106.24.PDF










DIREITO DO CONSUMIDOR: defesa do consumidor em juízo e sanções administrativas. Organizadores: Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem

Resenha por Fabiana D´Andrea Ramos

SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES. Organizadores: Joseane Suzart Lopes da Silva, Clarissa Pereira Gunça dos Santos e Núbia Moura dos Santos

Resenha por Káren Rick Danilevicz Bertoncello







REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 170,

jul./ago. 2016.

EDITORIAL

Atualidades

A INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 39 DO TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do CPC no processo do trabalho – 1ª parte

Bruno Freire e Silva

TERCEIRIZAÇÃO: apontamentos sobre a responsabilidade civil do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho

Renata Kabbach Viana

O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Claudimir Supioni Junior e Wagner José Penereiro Armani

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS COMO ÔNUS DA CRISE ECONÔMICA: O TRABALHADOR PAGARÁ A CONTA?

Cláudia Mara de Almeida Viegas e Lauriene do Nascimento

Estudos Nacionais

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: descrição jurídico-conceitual

Ney Maranhão

DA APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS PREVISTOS NO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL AOS AUTORES DE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS EM QUE HÁ CONSEQUENTE AFASTAMENTO PERANTE O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO

Alexandre Alves Costa

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDTrab_n.170.01.PDF















A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DAS FONTES DO DIREITO BRASILEIRO PELAS SÚMULAS VINCULANTES E PELOS PRINCÍPIOS NORMATIVOS

Helcio Luiz Adorno Júnior e Marcele Carine dos Praseres Soares

O TOYOTISMO E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Ana Carla Vaz Porto

A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma análise da equidade

Angelica Denise Klein

Estudos Estrangeiros

ESTADOS UNIDOS – MEDIDAS ACERCA DA IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE ATUM E PRODUTOS DE ATUM (EUA–Atum II), WT/DS381

Marina Amaral Egydio de Carvalho e Luciana Dutra de Oliveira Silveira

A APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 53.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERNACIONAL

Diogo Silva

Jurisprudência Comentada

Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região

RECURSO ORDINÁRIO – Deserção – Depósito recursal em valor inferior ao devido.

Comentário por Gabriel Henrique Santoro












REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasília: TRF 1ª

Região, v. 28, n. 09/10, set./out. 2016.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2007/Revista_TRF-1R_v.28_n.9-10.pdf




EDITORIAL

Doutrina

Caderno Especial: Direito e Gênero

O OLHAR JURÍDICO FEMININO SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Virgínia de Fátima Marques Bezerra

ABORTO, ZIKA E DIREITOS DA MULHER

Raquel Lima Scalcon

ASPECTOS NEUROPSICOLÓGICOS DOS AGRESSORES DOMÉSTICOS E O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006)

Andreia Tassiane Antonacci e Valéria Morine Nagy

Em Destaque

AÇÕES DE CLASSE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE: histórico, características, o Cafa (Class Action Fairness Act of 2005) e a ação ajuizada contra a Petrobras na Corte de New York

José Maria Tesheiner e Guilherme Athayde Porto

Direito Administrativo

GESTÃO DE BENS PÚBLICOS

André Luiz dos Santos Nakamura e Katieli Justimiano Nakamura

Direito Civil

O DEVER DE COOPERAÇÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Gustavo Silveira Borges e Cristina Stringari Pasqual

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RTrib_n.971.01.PDF












Direito Digital

CYBER RIGHTS: Direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma Ordem Pública global através da internet

Patricia Peck Pinheiro

Direito Penal

A INTERFERÊNCIA DO PROCESSO DE TERRITORIALIZAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA DA POLÍCIA CIVIL NA TRÍPLICE FRONTEIRA

Marcos Araguari de Abreu

Direito Previdenciário

A NOVA POSIÇÃO DO TST SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGUNDO A CARTA MAGNA

Oswaldo de Souza Santos Filho

Direito Processual Civil

REFLEXÕES SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Gustavo Fávero Vaughn e Natália Salvador Veiga

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PROCESSOS COLETIVOS

Eduardo de Campos Ferreira

Direito Processual Penal

O ARTIGO 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Danyelle da Silva Galvão, Hélio Peixoto Junior e Ricardo Lobo

REVENDO OS CONCEITOS DAS PRISÕES CAUTELARES A PARTIR DA PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL

Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun

















Parecer

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTIDAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Entrevista

ENTREVISTA COM ARNOLDO WALD

Aline Darcy Flôr de Souza e Marcella Pâmela da Costa Silva

Jurisprudência Comentada e Anotada


Jurisprudência Selecionada

HABEAS CORPUS – Impetração visando a impugnação de mandato eletivo contra a Presidente da República – Partidos políticos constituídos juridicamente para a disputa da Eleição presidencial que se quedaram vencidos na última eleição em razão de representação eleitoral referente a investigação criminal.

Comentário por Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Obrigação do recorrente em proceder à prévia demonstração da repercussão geral, em capítulo autônomo – Necessidade do reconhecimento da existência de controvérsia constitucional de relevante transcendência política, econômica, social ou jurídica que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, além da constatação dos pressupostos recursais.

Comentário por Décio Franco David

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Ação de improbidade administrativa – Exceção de impedimento e suspeição.

Comentário por Luís Alberto Thompson Flores Lenz


















MARCA – Propriedade industrial – Cancelamento de registro da marca “Megamass”.

Comentário por Nuno Pires de Carvalho

TRIBUTO – PIS/Pasep e Cofins – Creditamento dos valores de custos com aquisição de mercadorias para revenda, a título de reembolso de ICMS, recolhido em regime de substituição tributária “para frente”.

Comentário por Caio Amuri Varga

DOAÇÃO – Revogação – Ingratidão dos donatários por maus tratos – Partes que, após doação, passaram a habitar no mesmo imóvel, gerando profundo desgaste nas relações familiares.

Comentário por Eugênio Facchini Neto

Tribunal Superior do Trabalho

SALÁRIO – Adicionais de periculosidade e insalubridade – Cumulação.

Comentário por Valerio de Oliveira Mazzuoli

Jurisprudência Anotada na Íntegra


Decisão Monocrática

IMUNIDADE PARLAMENTAR – Crimes contra a honra – Parlamentar que se manifesta em rede social na Internet


SUCUMBÊNCIA – Ação de nulidade de registro de marca – Condenação do INPI em honorários e custas processuais

CONSUMIDOR – Aquisição de veículo – Vício de qualidade – Restituição do valor pago
















Jurisprudência Anotada


MANDADO DE INJUNÇÃO – Impetração que visa à regulamentação dos direitos do nascituro

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Mandado de segurança individual – Cidadãos brasileiros que visa a proteção do direito de toda a coletividade a um processo legislativo idôneo

ENSINO SUPERIOR – Instituição particular – Concessão de bolsa de estudos parcial

REPERCUSSÃO GERAL – Demanda acerca da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário determinada pelo TCU


HABEAS CORPUS – Ação penal – Trancamento por atipicidade – Importação clandestina de sementes de cannabis sativa.

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – Contrato de mútuo – Redução de renda – Quitação e extinção das obrigações

PRESCRIÇÃO – Ação indenizatória – Seguro de transporte marítimo.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – Ação popular – Declaração incidental de inconstitucionalidade de norma municipal por órgão fracionário do tribunal.

FAZENDA PÚBLICA – Certidão de dívida ativa – Protesto de documentos anteriores à alteração legislativa que inclui previsão expressa

Tribunal Superior Eleitoral

INELEGIBILIDADE – Abuso dos poderes político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social – Propaganda ostensiva de emissora de rádio contra adversário político de aspirantes a prefeito e vice durante o programa.

Superior Tribunal Militar

CRIME MILITAR – Uso indevido de uniforme do exército por civil para ludibriar terceiros
























AÇÃO POPULAR – Indeferimento da inicial – Programa Mais Médicos

Tribunal de Justiça do Alagoas

MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração contra criação de subteto remuneratório aos servidores inativos e pensionistas com base em lei estadual

Tribunal de Justiça do Amazonas

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Servidora que se afasta ilegalmente de sua função e é substituída de forma irregular

Tribunal de Justiça do Amapá

RELAÇÃO DE CONSUMO – Autor que pretende a substituição de automóvel adquirido de seu irmão

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

PROGRAMA HABITACIONAL – Habilitação – Intempestividade – Norma local que disciplina os requisitos necessários para participação

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Dano moral – Desaparecimento de placenta entregue pelo paciente para análise laboratorial sobre morte prematura de bebê

Tribunal de Justiça do Goiás

MEDIDA LIMINAR – Obrigação de fazer – Remoção de links de vídeo noticiando comercialização de alimento inapropriado em restaurante

Tribunal de Justiça do Maranhão

INDENIZAÇÃO – Danos moral e estético – Caminhão que, ao realizar manobra, atropela criança presente na parte traseira

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

MANDADO DE SEGURANÇA – Renovação de alvará de licença – Comércio de alimentos em veículo




















Tribunal de Justiça de São Paulo

INDENIZAÇÃO – Danos material e moral – Morte de detento em presídio por overdose de cocaína

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Transgressão disciplinar militar – Nulidade – Policial que não comparece para atividade delegada







REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister,

ano 12, n. 67, ago./set. 2016.



REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,

ano 13, n. 73, jul./ago. 2016.



REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre:

Magister, ano 13, n. 73, ago./set. 2016.



REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister;

São Paulo: IASP, ano 3, n. 13, jul./ago. 2016.

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