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Boletim doCONSELHEIRO

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

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Metas da ConcessãoDurante todo o meu mandato tenho dito aos ce-

lesquianos que acredito profundamente que temos totais condições de cum-prir as metas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para manter-mos a concessão da Celesc pelos próximos 30 anos.

Na percorrida de prestação de contas realizada no início deste ano aproveitei para buscar motivar ainda mais os trabalhadores, pois somos a peça fundamental neste pro-cesso. E agora, poucos me-ses depois, recebemos o pri-meiro sinal de que nosso esforço está nos levando pelo caminho certo.

A empresa conseguiu diminuir os indicadores de

DEC e FEC em 2015, ficando mais próximo do atin-gimento das metas à manutenção da concessão.

Sabemos das dificulda-des que os trabalhadores têm enfrentado e é preciso cada vez mais respeitar e exaltar o trabalho dos ce-lesquianos. É fundamental que o Conselho e que a Diretoria deem condições de trabalho para que pos-samos assegurar a con-cessão da Celesc. Apenas nossa união, luta e cobran-ça podem garantir nossa empresa pública.

Tenho total fé nos celesquianos! Demos apenas o primeiro passo em 2015, mas agora já sabemos o caminho a trilhar.

ABRIL/16

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2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Metas de DEC atualizadas

“Na percorrida de prestação de contas, realizada no início

deste ano, aproveitei para buscar motivar ainda mais os

trabalhadores, pois somos peça fundamental neste processo. E agora, poucos meses depois, recebemos o primeiro sinal de

que nosso esforço está nos levando pelo caminho certo”

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DEC realizado DEC limite interno proposto Quanto temos que melhorar

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Reunião do Conselho de AdministraçãoA reunião do Conselho de

Administração de abril teve 02 itens de informações, 07 itens para deliberações e 03 itens para apresentação. A reunião foi realizada no dia 20, véspera do feriado de Tiradentes, e os comitês de assessoramento na véspera da reunião, dia 19 (com exceção do Comitê Jurídico, re-

alizado dia 18). O PDI, assunto mais discutido nos últimos me-ses na empresa, deverá entrar na pauta da reunião de maio. Depois que os trabalhadores, por maioria, votaram contra o encaminhamento da Inter-cel e aprovaram a inclusão da cláusula de quitação geral no Acordo Coletivo de Trabalho

da categoria, caberá à Direto-ria e aos sindicatos a discussão da redação do termo aditivo ao ACT para que o Conselho de-libere sobre o cronograma de aplicação do plano, com prazo para abertura das inscrições e orçamento para a efetivação das saídas que ocorrerem ain-da em 2016.

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2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

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Metas de FEC atualizadas

INFORMAÇÕESAntes do tradicional relato do Presidente da

Celesc, o Presidente do Conselho de Adminis-tração, Senhor Pedro Bitencourt, fez um longo apanhado dos acontecimentos do último ano, relembrando a todos que essa era a última reu-nião do Conselho de Administração do exercício 2015/2016 e que a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de abril renovará o quadro de conselheiros para o próximo exercício. A prin-cípio, somente o representante dos acionistas minoritários preferencialistas, Wilfredo Gomes, não permanecerá para o próximo ano. Essa vaga tem sido indicada pelo acionista Lírio Pari-zotto, sócio do grupo RBS em Santa Catarina e desafeto declarado dos sindicatos por ter ten-tado privatizar a Celesc; então teremos novida-des pela frente. Nessa retrospectiva, aproveitou

para agradecer o empenho e a dedicação de todos os conselheiros, principalmente em um momento político e econômico bastante con-turbado. Os demais conselheiros aproveitaram para registrar em ATA o impacto negativo que esses eventos têm trazido para o setor elétrico e para a Celesc Distribuição e Geração, e so-bre a necessidade de realizarmos uma gestão menos progressista e em estrito cumprimento das metas da ANEEL para a manutenção da nossa concessão em um cenário de incertezas que deverá perdurar até o final do ano. Abaixo, texto transcrito da ATA: “Os Conselheiros regis-tram sua preocupação com a deterioração ge-ral das contas públicas no âmbito federal e de muitos estados da federação que podem afetar indiretamente as condições de desenvolvimen-

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DEC realizado DEC limite interno proposto Quanto temos que melhorar

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to. Esses fatos somados à crise política, à acentuada crise no setor de energia elétrica, em parti-cular nos segmentos de geração, transmissão e distribuição impõe uma gestão particularmente conservadora da empresa, nos seus aspectos operacionais e financeiros”.

O Presidente informou ao Conselho que no dia 02 de abril foi realizada mais uma etapa do Programa Celesc Voluntária nos municípios de Chapecó, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul. In-formou, também, que a Celesc inaugurou no dia 07 de abril, em Santa Cecília, a última subesta-ção do pacote de cinco empreendimentos reali-zados no Estado, fruto de aproximadamente 60 milhões de reais em investimentos. A lembrar, as

outras subestações inauguradas foram em Tan-gará, Concórdia, Presidente Getúlio e Palhoça. Reportou a realização de um workshop com for-necedores da Celesc no dia 07 de abril e con-cluiu seu relato destacando a continuação da política de ajustes de custos da Companhia e o andamento do processo de Revisão Tarifária, a ser aplicada em agosto de 2016.

Relato do Presidente da Celesc Holding

Relato dos Comitês

O Comitê de Recursos Humanos foi o primeiro comitê do dia, oportunizando a participação de membros do Comitê Financeiro no início de seus trabalhos. O comitê Financeiro ocorreu no final da manhã e o Comitê Estratégico teve a reunião mais longa da qual participei em meu primeiro ano do Conselho, com vários assuntos e extensos debates. O Comitê Jurídico foi realizado no dia 18 de abril por conta da impossibilidade de seu coordenador estar na Celesc no dia regular dos comitês.

Comitê Jurídico - O coordenador do Comitê relatou que foram discutidos três itens que não es-tavam na pauta da reunião do Conselho: o status da revisão do Estatuto da Celesc, o acompanha-mento do processo de negociação da dívida da Casan (conforme relato do boletim do conselheiro nº25) e apresentação de um relatório com os principais aditivos contratuais da Celesc com pres-tadores de serviços e fornecedores da Companhia, para fiscalização dos atos da diretoria e dos gestores dos principais contratos vigentes na empresa.

Comitê Estratégico - O Comitê discutiu os itens para deliberação: Eleição para Diretor Co-mercial; Autorização para Alienação de Imóveis; Homologação do Resultado do Contrato de Gestão – 2015; Autorização para contratação de projetos P&D; Aprovação dos relatórios so-cioambiental ANEEL e Ethos.

Tratou, ainda, de itens que não estavam na pauta do Conselho, mas que deverão fazer parte da agenda dos conselheiros no decorrer do exercício, a saber:

I) Realização de estudos sobre a frota de veículos da empresa e a relação custo x benefício entre locação e compra de carros leves;

II) Apresentação das atividades realizadas pela Divisão de Controle da Qualidade e os bons resultados obtidos com o trabalho realizado;

III) Status da contratação do serviço de LIES, aguardando ainda a decisão do TCE para prosseguimento. Os Conselheiros Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo Costa, José Luiz Alquéres e Murillo Vianna apresentaram manifestação em separado na ATA explicitando o desconforto com a morosidade desse processo e os sucessivos adiamentos do TCE para analisar o caso, propondo a anulação da licitação em andamento e o lançamento de novo certame;

IV) Status do Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE onde a Celesc melhorou 58 pontos de 2014 para 2015 (455 para 480);

v) Acompanhamento do Programa de Eficiência Operacional e a solicitação de alteração do prazo para conclusão da iniciativa nº103 – otimização amento de notas fiscais, aprovado pelo Conselho;

VI) Apresentação do escopo do edital de contratação de empresa de consultoria para avaliação, construção, implementação e testes de controles internos e adequação, aprimoramento e simplificação de processos.

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Comitê Financeiro - Discutiu os itens de pauta para deliberação: aprovar proposta de gestão jurídica para liquidação do saldo entre as obrigações e recebíveis da CDE; e Orientação de voto para AGOE das Participadas. Discutiu, também, os itens de pauta para apresentação: acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa; e Balanço Energético 2016-2021. Por fim, informou que foi apresentado o status das captações de recursos em andamento.

Comitê de Recursos Humanos - O Comitê iniciou com a apresentação do atual sistema de ava-

liação de desempenho da Celesc, que será realizada em maio para a aplicação da movimentação por merecimento do PCS em setembro. Os conselheiros da ANGRA questionaram o fato de 90% dos empre-gados da Celesc serem avaliados com notas 10 e propuseram que o instrumento fosse modificado para a utilização nesse ano. Alertei que esse tema não é matéria deliberativa do Conselho e que somente po-derá ser alterado mediante negociação entre Diretoria Executiva e Sindicatos, já que faz parte do nosso Acordo Coletivo de Trabalho. O Diretor de Gestão mostrou desconforto com a prática atual, que demanda bastante trabalho na etapa de avaliação de recursos em CRH, tanto para o Departamento de Gestão de Pessoas, quanto para os Sindicatos. Depois de um amplo debate, o Comitê propôs que fosse contratada uma assessoria com experiência de mercado para auxiliar os membros do Grupo de Trabalho que estão revisando o PCS com a intenção de corrigir erros de preenchimento e de compreensão do questionário da avaliação de desempenho.

O Diretor de Gestão informou ao comitê que as assembleias realizadas para a aprovação da cláusula de quitação geral de direitos para os empregados que aderirem ao PDI (e somente para eles) aprovaram por maioria a proposta da empresa, mesmo com o encaminhamento contrário dos sindicatos. Informou que as entidades sindicais iriam oficializar o resultado das assembleias à empresa nos próximos dias para feitura do termo aditivo e continuidade do processo. O comitê debateu, ainda, o item de pauta para apresenta-ção: Apresentação Delloite – Horas-Extras e Sobreaviso.

Por fim, estava pautado para apresentação no Comitê de RH o status da transferência das atividades administrativas e operacionais da ARFLO para outros imóveis da Agência Regional, com posterior aliena-ção do imóvel. Esse tema não foi sequer apresentado. O conselheiro Ademir Zanella e eu fomos taxativos a esse respeito: esse tema não é de responsabilidade do Conselho de Administração e deve ser tratado pela Diretoria e pelos empregados, conforme Grupo de Trabalho criado para debater o assunto. Esse tema é muito complexo para ser levado ao Conselho como se estivesse líquido e certo, sem possibilidade de discussão. Eu não participei de absolutamente nada desse processo e fui pego de surpresa com o adian-tado do plano da Diretoria, com data prevista para alienação do imóvel em 2017 já com desocupação total. Esse assunto foi levado aos sindicatos da Intercel para encaminhamentos.

Comitê de Ética – O Coordenador do comitê informou que o Sr. Jucélio Pasqual Girardi se retirou de suas funções na empresa para participar de pleito eleitoral (eleições municipais). Jucélio era o repre-sentante das Agências Regionais da Celesc no Comitê de Ética e a Diretoria propôs sua substituição pelo empregado Luiz de Freitas Melro Neto. A Indicação foi aprovada por maioria. O Conselheiro Ernani Bayer votou contra a indicação.

DELIBERAÇÃO

Eleição Diretor Comercial

O Conselho de Administração elegeu por unanimidade o empregado Eduardo Cesconeto de Souza para o cargo de Diretor Comercial da Celesc Holding, conforme resultado do processo eleitoral realiza-do entre os empregados da Companhia nos dias 11 e 12 de abril. Cesconeto venceu o pleito com 1363 votos, 53,7% do total dos votos válidos. O Diretor eleito cumprirá mandato de 3 anos e nos termos do parágrafo único do artigo 19 do Estatuto Social da companhia exercerá o cargo nas empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A.. Os representantes dos acionistas minoritários apresentaram manifestação em separado à ATA, discordando da forma de indicação do Diretor Comercial da empresa e reafirmando a sua oposição ao direito constitucional dos celesquianos de elegerem um Diretor. Na visão dos minoritários, Diretor bom é Diretor de mercado. Cabe

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ao colega Cesconeto e sua equipe demonstrarem nos próximos três anos que os empregados têm condições de fazer um bom trabalho a frente da Diretoria Comercial. Gostaria de parabenizar os outros candidatos, Cláudio Varella e Dilson Oliveira, pelos votos recebidos e, fundamentalmente, a todos os trabalhadores pela expressiva participação nesse processo, importante para ratificar e fortalecer cada vez mais o direito democrático de continuar elegendo um Diretor, reafirmado pela renovação do acordo de acionistas anexo à lei 13570.

Autorização para Alienação de Imóveis

Trata-se de autorização para desvinculação de 05 imóveis considerados inservíveis à presta-ção do serviço público de energia elétrica e que por não estarem sendo utilizados, impactam negativamente na concessão. Abaixo, relação dos imóveis:

Regional

Sanga D´areia AraranguáARCRI

Estrada Geral Beira RioARCRI

Rua Ambrosio Dallo - Boa Vista

ARCRI

Rua Lourival Ramos, s/n - Vila Nova

ARTUB

Est Geral Rio Cintra, Azambuja

ARTUB

Cidade Endereço

Araranguá

Araranguá

Cocal do Sul

Imbituba

Pedras Grandes

Ocupação

Sem utilização (invadido)

Antiga SE, sem utilização (invadido)

Permutado para SE. Hoje sem Utilização

Passagem de LT desativada. Sem utilização

Antiga SE, desativada. Sem utilização

O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a venda dos imóveis listados. Solicitei que os sindicatos da Intercel visitassem previamente todos os imóveis listados, para identificar se o relatório de ocupação apresentado pela empresa estava efetivamente de acordo com o local a ser alienado. Considerando que não existiam diferenças da análise dos sindicatos e da Diretoria, acompanhei a decisão dos demais conselheiros pela autorização da venda dos imóveis.

Aprovar proposta de gestão jurídica para liquidação do saldo entre as obrigações e recebíveis da CDE

Trata-se do pedido realizado pela Diretoria Executiva para aguardar solução jurídica em andamento nos tribunais, para posterior liquidação do saldo líquido apurado entre as obrigações e recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em favor da ELETROBRAS, propiciando segurança de cai-xa para a CELESC D.

O que é a CDE?

Instituída pela Lei 10.438/02, a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE é uma conta cuja arre-cadação é usada para promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da ta-rifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda; promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termos solar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, outras fontes renováveis e gás natural; prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo; etc.

Em razão da crise hídrica, a CDE passou a ter como um de seus objetivos cobrir os custos das distri-

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buidoras com a exposição involuntária ao mercado de curto prazo (spot), bem como cobrir os custos adicionais da geração térmica.

A CDE é alimentada por um encargo tarifário incluído nas tarifas dos consumidores de energia elétrica, arrecadada, dentre outros, pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, no nosso caso a Celesc. Esse recurso arrecadado pelas distribuidoras dos consumidores deve ser repassado à Eletro-bras, que é quem “administra” tais valores.

A Eletrobras, por sua vez, deve repassar/devolver os valores de CDE para as concessionárias de distri-buição de energia elétrica, nos montantes e nos prazos estabelecidos em Resoluções Homologatórias publicadas pela ANEEL.

Em resumo, a Celesc Distribuição arrecada a CDE e a repassa para a Eletrobras; a Eletrobras, ob-

servando os montantes fixados pela ANEEL, deve repassar à Celesc Distribuição uma cota da CDE arrecadada nacionalmente, na medida dos valores estabelecidos pelo órgão regulador.

Os valores repassados pela Celesc à Eletrobras eram bem maiores do que os valores devolvidos pela Eletrobrás à Celesc, mas como os montantes eram fixados pela ANEEL, a Celesc cumpria à risca as suas obrigações. Tudo caminhava tranquilamente até que, em setembro de 2014, a Eletrobras parou de devolver os valores devidos a título de CDE para a Celesc Distribuição. Em síntese, cobrávamos e repassávamos a nossa parte e passamos a não receber a devolução da cota da Eletrobrás que era destinada à Celesc.

A Celesc, então, entrou com Medida Judicial com o objetivo de compensar os valores devidos pela Eletrobrás, pedindo para pagar somente a diferença entre o que deveria repassar e do que deveria re-ceber da Eletrobrás.

O juiz deferiu o pedido liminar determinando a suspensão da obrigação de repassarmos a CDE inte-gralmente à ELETROBRAS até nova manifestação do juízo. Dentre idas e vindas do processo judicial, permanecemos sem repassar e receber nada da CDE com a Eletrobras. Dessa forma, conforme já re-gistrei, a Celesc está acumulando em caixa uma diferença entre o que deveria pagar e o que deveria receber que, mais cedo ou mais tarde, deverá ser repassada à Eletrobras.

A Diretoria Jurídica solicitou que o Conselho de Administração se manifestasse sobre a retenção das diferenças das contas de CDE, considerando que estamos às vésperas de uma revisão tarifária e a antecipação do repasse dessa parte incontroversa poderia trazer um reflexo positivo para o caixa da companhia. Porém, a simples manutenção desses recursos no nosso caixa, na ordem de 800 milhões de reais, é mais interessante para a empresa, considerando as incertezas do setor elétrico em meio a uma crise política e econômica que tendem a se aprofundar. Considerando, ainda, a informação de que não existe perspectiva para julgamento desse tema em curto prazo e que os impactos positivos no caixa da empresa nesse ciclo tarifário permaneceriam (pelo menos em parte) para o primeiro ciclo posterior ao julgamento da ação, o Conselho aprovou a proposta de gestão jurídica para liquidação do saldo entre as obrigações e recebíveis da CDE, mantendo os recursos no caixa até o julgamento da ação.

Aprovação do relatório socioambiental ANEEL

Trata-se da aprovação do relatório socioambiental ANEEL referente ao ano de 2015. A legislação do setor elétrico já orienta as atividades das concessionárias rumo aos padrões

de Responsabilidade Social, especialmente por se tratar de um serviço público prestado sob o regime de concessão, que tem que atender prioritariamente ao interesse público.

O art. 6º da Lei no 8.987/95, aplica o conceito de Responsabilidade Social no serviço público ao estabelecer que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de um serviço ade-quado, o qual satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atu-alidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas.

O relatório socioambiental tem como base o conceito TBL “Triple Bottom Line” modelo de gestão inspirado em valores e processos com os objetivos de: 1) Criar valor econômico, social e ambiental; 2) Evitar e/ou minimizar danos resultantes da atuação da empresa; e 3) Reconhecer que a sociedade depende da economia e que a economia depende do ecossistema global.

O Conselho de Administração aprovou o relatório socioambiental ANEEL.

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Autorização para contratação de projetos P&D

O Conselho de Administração autorizou a contratação de cinco projetos de Pesquisa e Desen-volvimento (P&D) intitulados:

1. Planejamento dinâmico como estratégia para a contratação das distribuidoras com análise integrada de risco.

a) Este projeto tem por objetivo desenvolver uma metodologia de suporte à decisão, considerando critérios de aversão a risco a fim de estabelecer a melhor estratégia de contratação de energia a ser realizada, levando-se em consideração a incerteza da demanda e do PLD, por exemplo.

2. Pesquisa e desenvolvimento de nova seccionadora média tensão sob carga, motorizada, comando remoto, uso ao tempo.

a) O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de nova e original Seccionadora de Média Tensão, uso ao tempo, Motorizada, abertura e fechamento sob carga.

3. Proposição de metodologia e obtenção dos limites de suportabilidade dielétrica e térmica de eletrodomésticos visando consubstanciar pareceres sobre pedidos de indenização por danos elétricos.

a) O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de sistema para análise das solicitações de danos elétricos em eletrodomésticos.

4. Metodologia para priorização, roteamento, pré-despacho e despacho automático de equipes de campo com tratamento em tempo real de informações elétricas, meteorológicas e de tráfego urbano – smartfield.

a) Priorização e definição da rota de atendimento: O projeto propõe um sistema inovador de despacho de equipes, capaz de priorizar e roteirizar as equipes de campo para atendimento a serviços planejados técnicos e comerciais, bem como adequar o roteiro das equipes de forma automática mediante a entrada de novos chamados emergenciais ou de atualização da agenda programada. As informações de previsão de tráfego urbano, formuladas a partir de dados disponibilizados pela Google, bem como as informações do atual estado do sistema elétrico e da criticidade das ordens de serviços em aberto, serão tratadas pela metodologia a ser desenvolvida.

b) Pré-despacho de equipes em função da previsão meteorológica e do tráfego urbano: Devido às características das equipes multitarefas, a metodologia a ser desenvolvida pretende criar uma ferramenta inovadora, que utiliza dados de previsão meteorológica, previsão de trânsito e eventos históricos na rede de energia, para indicar com antecedência quais locais possuem maior probabilidade de apresentarem chamados emergenciais ao longo do dia.

5. Otimização na poda de galhos em linhas de transmissão e distribuição.

a) O objetivo deste projeto é desenvolver, projetar e realizar protótipos de uma nova solução, econômica, flexível, segura e confiável para todas as situações normalmente encontradas na remoção de galhos e vegetação (poda e roçagem) nas proximidades das linhas e redes de distribuição, tanto nas regiões urbanas (residenciais ou comerciais dos centros de cidades) como não urbanas (linhas ao longo de estradas ou pastos no campo). Em suma, a proposta abrange o desenvolvimento e fabricação de protótipos de novas ferramentas e equipamentos que resolvem - de uma maneira integrada e coerente, desde a poda de pequenos galhos até o corte de grandes árvores abrangendo também toda logística para esta operação de corte e limpeza da área.

Homologação do Resultado do Contrato de Gestão – 2015

Trata-se da homologação do Resultado do Contrato de Gestão do exercício de 2015.A implantação do Contrato de Gestão e resultados na Celesc (e os contratos de desempenhos

das Agências Regionais e Departamentos da Adm Central) foi idealizada pelo representante dos empregados no Conselho de Administração no final dos anos 90, apresentado e aprovado nos primeiros Congressos dos Empregados da Celesc. A intenção era implementar uma ferra-menta de gestão participativa que envolvesse todos os trabalhadores e servisse como base para a aplicação de uma política de consequência em todos os níveis, buscando afastar a inter-ferência político-partidária do comando da empresa na eterna luta pela profissionalização da gestão da Celesc.

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De fato, o Contrato de Gestão e Resultados é peça fundamental do Modelo de Gestão da Ce-lesc. Ele regula o relacionamento entre o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva, no que tange às obrigações das partes e aos objetivos e metas acordados, com vistas a aumentar a eficiência e incrementar a competitividade da empresa, assegurando-lhe autonomia de ges-tão administrativa e empresarial.

A Diretoria de Planejamento apresentou relatório de acompanhamento de 2015 com os se-guintes resultados:

Conforme previsto na cláusula 6ª do Contrato de Gestão, a Diretoria Executiva poderá solici-tar ajustes nos resultados por conta de questões não passíveis de controle ou de previsão, além do expurgo de fatos extraordinários ou não gerenciáveis no cálculo dos indicadores financeiros para a manutenção da neutralidade da parcela A.

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Considerando essa previsão contratual, a Diretoria Executiva solicitou a realização de ajustes em alguns indicadores, considerando o impacto de fatores externos à governabilidade da Diretoria Exe-cutiva e que, possivelmente, serão reconhecidos na próxima revisão tarifária, em agosto desse ano.

Nesse ponto, é impossível não traçar um paralelo com os resultados dos contratos de desempenhos dos empregados que de igual maneira são impactados por fatores que não são passíveis de controle pelas Agências Regionais e Departamentos e, geralmente, têm seus recursos feitos à Diretoria Exe-cutiva rejeitados. De qualquer maneira, entendo que não podem existir dois pesos e duas medidas: eu defendo que os recursos dos empregados sejam atendidos e não agiria de forma diferente com a Diretoria.

Mas conforme expliquei, os fatores externos que impactariam na mudança dos indicadores da em-presa só serão confirmados na próxima revisão tarifária, e aceitar os ajustes nesse momento impli-caria em pagar PLR para os Diretores sobre resultados que podem não se concretizar. Dessa forma, o Conselho estava inclinado a aprovar o Contrato de Gestão conforme a apresentação preliminar, deixando para reexaminar os pedidos de ajustes somente depois da revisão tarifária, condicionados ao aceite da ANEEL.

Apesar de concordar com o encaminhamento, existia um ajuste apresentado pela Diretoria Execu-tiva que era absolutamente coerente, não impactaria em um único centavo na PLR dos Diretores e impactaria em aproximadamente 470 mil reais na PLR dos EMPREGADOS: a correção do cálculo do indicador de PMSO por Cliente – Celesc D. O ajuste solicitado compreende dois fatores: lançamento a perdas de débitos e processos trabalhistas.

Para entender melhor, o Conselho de Administração aprovou na reunião de abril de 2015 (na última reunião do mandato do conselheiro Jair Fonseca) o lançamento a perdas de R$ 49,283 milhões do dé-bito de 06 empresas que tiveram a falência reconhecida por sentença judicial. Essas perdas estavam na carteira de inadimplência há mais de 5 anos, não refletindo a gestão atual e nem a produtividade atual. Esse lançamento não afeta resultado, pois os valores já estavam provisionados, mas afeta o PMSO que não considera provisões e reversões de provisões, mantendo todo esse montante no gru-po Outros. Com relação aos processos judiciais (R$ 14,651 mi), foi proposta a retirada por serem de exercícios anteriores e o PMSO é a medição da produtividade de 2015. Para deixar claro, os processos iniciados em anos anteriores, mas que tiveram trânsito em julgado em 2015 estão sendo mantidos, visando medir a capacidade da empresa em evitar o pagamento de indenizações.

Nesse momento fiz questão de defender que o ajuste do PMSO fosse votado em separado ainda nessa reunião. Não era justo que lançamentos de perdas aprovados pelo Conselho impactassem negativamente na PLR dos trabalhadores. Também não era correto que processos judiciais (trabalhistas e cíveis) de anos anteriores que estão sendo higienizados pelo jurídico da Celesc (um belo trabalho, por sinal) igualmente impactassem no resultado da empresa. Estava caracterizada a necessidade da exclusão de fato extraor-dinário não gerenciável pela Diretoria Executiva e seu corpo funcional (a decisão do lançamento a perdas foi do Conselho). Esse debate foi intenso, demorado, contou com o apoio do Presidente Cleverson e do Diretor Jurídico Antônio Linhares e, por maioria, foi corretamente aprovado, com os votos contrários do conselheiro Derly e do conselheiro Wilfredo Gomes (indicação dos preferencialistas – Lírio Parisotto).

Para não restar dúvidas, este foi o único ajuste aprovado nessa reunião, sem modificação do ponto inicial ou da meta e em estrito cumprimento do Contrato de Gestão. Além disso, essa modificação não impactou na PLR dos Diretores, que permanecerá inalterada até a revisão tarifária de agosto. A saber, a Diretoria não atingiu a condicionante do Contrato de Gestão (Margem Ebitda) e, portanto, não receberá nada de PLR para o exercício de 2015 se a ANEEL não acatar o pleito da empresa.

Infelizmente, algum conselheiro, Diretor ou empregado, extremamente mal intencionado (para dizer o mínimo) encaminhou o extrato dessa discussão de forma absolutamente mentirosa para um colunista que não teve o menor compromisso com a verdade (novamente para dizer o mínimo) que publicou uma nota no Diário Catarinense veiculado no dia seguinte ao da reunião, com chamada de capa (?) dizendo que o Conselho da Celesc havia “mudado o jogo” e alterado as metas do Contrato de Gestão (??) para pagar 500 mil de PLR para os Diretores (???). Eu encaminhei prontamente resposta ao colunista esclarecendo os fatos e pedindo a publicação da verdade no mesmo local e espaço ocupado no jornal e, considerando que esse boletim aguardou até a tarde de domingo para ser enviado e a resposta não havia sido publicada, entrei com pedido formal de direito de resposta ao Diário Catarinense, conforme disposto na lei nº 13.188 de 11 de novembro de 2015. Se mesmo assim o jornal não fizer a devida retratação, irei acioná-los judicial-mente. Não vou aceitar que o Grupo RBS, ou outro qualquer, achincalhe a minha honra, independente do interesse ou do interessado. Não sou perfeito, mas tomo as minhas decisões por convicção, sem nenhum tipo de acordo ou interesse político, e não vou permitir que me ataquem sem a devida retribuição. Abaixo resposta que mandei ao colunista Rafael Martini e publiquei na página do Conselheiro no Facebook:

O meu nome é Leandro Nunes da Silva, sou membro do Conselho de Administração da Celesc eleito pelos empregados da Companhia e gostaria de corrigir as informações publicadas em sua coluna no dia 21 de abril de 2016 com o título de “Reviravolta no Tapetão”, qual segue:

1 – Não houve alteração de metas no Contrato de Gestão firmado entre a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração para o exercício de 2015, tão pouco existiu “mudança nas regras do jogo”. O Conselho de Administração aprovou o ajuste no cálculo de um indicador que estava contabilizado de forma equivocada, excluindo fatos extraordinários não gerenciáveis pela Diretoria Executiva e seu corpo funcional, conforme previsão existente no próprio Contrato de Gestão, de forma legitima e tem-pestiva.

2 – O ajuste, previsto em contrato, não impactará no pagamento de um único centavo de bônus para a Diretoria Executiva da Celesc, que não receberá nada de remuneração variável para o exercício de 2015. De fato, existe um recurso em andamento que pode resultar no pagamento de bônus para os Diretores, na ordem de 0,5 à 1,5 salários, que somente será examinado pelo Conselho de Administra-ção se devidamente validado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL durante o processo ordinário de revisão tarifária que acontecerá em agosto de 2016.

Solicito que esse esclarecimento seja divulgado nos mesmos meios de comunicação nos quais o texto anterior foi publicado, para que a população não seja induzida a duvidar da idoneidade dos membros do Conselho de Administração da Celesc, em especial do representante eleito pelos seus empregados, que zela pelo respeito a sociedade catarinense, pela efetiva aplicação dos acordos e regras celebra-das e em estrito cumprimento das leis, sem jamais tomar decisões que trariam prejuízo ao erário e, fundamentalmente, a imagem da maior Empresa Pública do Estado de Santa Catarina, patrimônio dos catarinenses.

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Apresentação Delloite – Horas-Extras e Sobreaviso

A Consultoria externa Delloite fez um levanta-mento sobre as horas-extras e sobreaviso realiza-dos em todas as Agências Regionais no período de 18 meses, indicando uma série de apontamen-tos que apresentavam possibilidades de fraudes e que precisavam ser avaliados. O Diretor de Gestão apresentou no Comitê de Recursos Humanos uma análise preliminar realizada pelo Departamento de

Tecnologia da Informação sobre todos os aspectos relacionados com o registro de ponto e as necessi-dades de melhorias no SAP para evitar retrabalho manual e possibilidade de falhas. De qualquer for-ma, o Comitê de Recursos Humanos encaminhou a relação de casos duvidosos para que a Diretoria Executiva tome as devidas providências, incluindo o envio à Auditoria, se necessário.

Apresentação – Balanço Energético 2016-2021

O empregado Gustavo Cavalcanti apresentou relatório sobre os contratos de compra de energia da Celesc Distribuição S.A. no período de 2016 a 2021, com foco no acompanhamento dos reflexos da crise econômica no nível de contratação da empresa.

APRESENTAÇÃO

Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa

Foi apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e Outros, além do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. A reunião do Conselho de Administra-ção de maio será dia 11, por conta da aprovação e da divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2016. Por esse motivo, as informações referentes a março só poderão ser publicadas depois dos prazos legais, logo após a reunião do próximo mês. Porém, cabe destaque para o aumento considerável das perdas não técnicas nos primeiros meses do ano, levando o Conselho de Administração a determinar um plano de ação imediato que identifique os pontos de atenção na área comercial e apresentar proposta para a reversão desse quadro.

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Orientação de voto para AGOE das Participadas

Trata-se de orientação de voto do acionista Celesc S.A. (Holding) e Celesc Geração para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) das empresas participadas: SCGÁS, DFESA, UHE CUBATÃO, CRF, RONDINHA, PAINEL, CAMPO BELO, GARÇA BRANCA e XAVANTINA. As respectivas AGOE têm por fi-nalidade principal i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iii) eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; e iv) aprovar a correção da expressão monetária do capital social. O Conselho aprovou a orientação de voto proposta pela Diretoria Executiva para todas as empresas participadas.

VAMOS À LUTA!Abraços, Leandro

EXPEDIENTE

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de

Administração da Celesc

Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn(SRTE/SC 3489)

Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino FonsecaTelefone / Whatsapp: (47) 9187-6572

Email: leandronusi@gmail.comhttps://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

Leia a ATA ao final do Boletim

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Celesc RCA 28 03 2016 reap

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às nove horas,

na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160,

Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto,

Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Wilfredo João Vicente

Gomes, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo de Souza Costa,

José Luiz Alquéres; Murillo Barbosa Vianna Neto e Ernani Bayer. Justificada a ausência do

Conselheiro Antônio Marcos Gavazzoni. DELIBERAÇÃO: 1. Autorização para a

contratação dos Projetos de Eficiência Energética – Bônus Eficiente – eletrodomésticos e

Bônus de Energia – linha Fotovoltaica (Relator James Alberto Giacomazi): Autorizada a

abertura e execução de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação

de empresa para a execução dos Projetos de Eficiência Energética de acordo com a Nota de

Encaminhamento nº 008/2016. 2. Aprovação do regulamento do PDI da Celesc Distribuição

S.A. (Relator: Nelson M. Santiago): O Conselho de Administração aprovou o regulamento do

Plano de Demissão Incentivada, porém a implementação do programa fica condicionada a

aprovação de cláusula de quitação geral e irrestrita através de Acordo Coletivo de Trabalho, nos

termos do precedente julgado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.

590.415. O conselheiro Ademir Zanella se absteve de votar alegando conflito de interesse 3.

Orientação de voto para aprovação em AGO/E da ECTE das Demonstrações Financeiras,

destinação do lucro, remuneração dos administradores e orçamento para o exercício de

2016 (Relator José Carlos Oneda): Aprovada a orientação de voto para manifestação do

representante da Celesc na AGOE n 02/2016 da ECTE que será realizada no dia 08 de abril de

2016, para aprovação dos itens de (I) a (IV) e abstenção com relação ao item (V), por considerar

a matéria aprovação da Política de PLR da Diretoria, referente ao exercício de 2016, de

competência do Conselho de Administração da ECTE. 4. Permuta de empregados da Celesc

Distribuição S.A. - O Conselho de Administração autoriza a permuta de lotação dos

empregados matrículas 16.577 e 16.960. CONHECIMENTO/APRESENTAÇÃO: 5.

Acompanhamento do PMSO e Fluxo de Caixa (Relator: Rubens J. Della Volpe): Foi

apresentado relatório mensal de acompanhamento de despesas com Pessoal, Material e outros,

além do fluxo de caixa da companhia e suas subsidiárias integrais. 6. Apresentação sobre CDE

Celesc RCA 28 03 2016 reap

(Relator: Rubens José Della Volpe): O Diretor de Planejamento apresentou relatório sobre o

saldo da Conta de Desenvolvimento Energético e o Conselho de Administração tomou

conhecimento que a companhia aguarda o desfecho da ação judicial em andamento, e o tema

será apresentado para deliberação na próxima ordinária deste conselho. 7. Apresentação

bimestral sobre inadimplência (Relator: Antonio José Linhares): Apresentado relatório de

acompanhamento da inadimplência da Celesc Distribuição S.A. 8. Segurança – apresentação

mensal (Relator: Nelson M. Santiago): Apresentado acompanhamento mensal. Ata processada

por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 28 de

março de 2016. Pedro Bittencourt Neto, Presidente;Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Pedro Bittencourt Neto Vanessa E.R. Rothermel

Presidente Secretária

Derly Massaud Anunciação Murillo Barbosa Vianna Neto

Leandro Nunes da Silva Wilfredo João Vicente Gomes

Cleverson Siewert Ademir Zanella

Luciano Chede José Gustavo de Souza Costa

Alberto Ribeiro Güth José Luiz Alquéres

Ernani Bayer