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SAD - Superintendência Administrativo-Financeira 1.

GAH - Gerência de Recursos Humanos

Boletim de Pessoal nº 871, de 16 de novembro de 2017

AFASTAMENTO DO PAÍS

O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria nº 530, de 11 de novembro de

2009, autorizou o afastamento do País de:

Despacho de 1º de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 03

subsequente, seção 2, p. 32:

- MARCELO SANTOS BARBOSA, Presidente, de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES,

Superintendente de Relações Internacionais, e de CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA,

Chefe de Gabinete da Presidência, no período de 11 a 16 de novembro de 2017, inclusive trânsito,

com ônus, a fim de participarem de palestra na AIMA - Alternative Investment Management

Association, de entrevista à Bloomberg News and TV, de reunião no BID - Banco Interamericano

de Desenvolvimento e de reunião no IFC - International Finance Corporation, que se realizarão em

Nova York e Washington/DC, Estados Unidos da América. (Processo SEI 19957.010483/2017-

36).

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência prevista no art. 2o do

Decreto no 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 160, de

06 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 294, de 12 de junho de 2017, autorizou o

afastamento do País de:

Despacho de 25 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 27

subsequente, seção 2, ps. 36 e 37:

- JOSÉ CARLOS MARGALHO MARTINS, Inspetor da Superintendência de Proteção e

Orientação aos Investidores, no período de 13 a 18 de novembro de 2017, inclusive trânsito, com

ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para participar do

evento de capacitação IOSCO - FSI Conference on Trading Book Issues and Market

Infrastructure, a ser realizado em Madri, Espanha. (Processo SEI nº 19957.010106/2017-05)

- LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS, Procurador Federal, no período de 12 a 18 de

novembro de 2017, e de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Gerência de Normas de

Auditoria, no período de 11 a 19 de novembro de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado, na

forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participarem do evento de

capacitação U.S. SEC''s 22nd Annual International Institute for Securities Enforcement and

Market Oversight, a ser realizado em Washington/DC, EUA. (Processo SEI nº

19957.009815/2017-30).




CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Período de: 01 a 31 de outubro de 2017

SERVIDOR REQUISIÇÕES QUANTIDADE

DE DIÁRIAS

Adriana Cristina Dullius Britto 001010/17 1,5

Alan Costa Miranda 000934/17 1,5

Alexandre Pinheiro dos Santos 000887/17 0,5

Ana Cristina Ribeiro da Costa Freire 000896/17 1,5

Andre Vereta Nahoum 000983/17 0,5

Antonio Carlos Berwanger 000835/17 1,5

Antonio Carlos Berwanger 000952/17 2,5

Augusto Rodrigues Coutinho de Melo Filho 000973/17 2,5

Bernardo Augusto Bronstein 000959/17 0,5

Bernardo Celles Cordeiro 000929/17 3,5

Bolivar Abrantes Vivacqua 000914/17 0,5

Bolivar Abrantes Vivacqua 000992/17 0,5

Bruno Barbosa de Luna 000900/17 1,5



Bruno de Freitas Gomes Condeixa Rodrigues 000869/17 1,5

Carlos Cesar Valentim Alves 000927/17 0,5

Carlos Cesar Valentim Alves 001015/17 0,5

Carlos Eduardo Pereira da Silva 000904/17 0,5

Carlos Eduardo Pereira da Silva 001017/17 0,5

Carlos Henrique Queiroga e Fontes 000949/17 2,5

Catarina Campos da Silva Pereira 000915/17 0,5



Claudia de Oliveira Hasler 000906/17 3,5

Claudio Goncalves Maes 000876/17 0,5



Daniel Valadao de Sousa Corgozinho 000715/17 1,5

Daniel Walter Maeda Bernardo 000673/17 5,0



David Menegon 000969/17 3,5





DE DIÁRIAS

Douglas de Marco 000875/17 2,5

Eduardo Manhaes Ribeiro Gomes 000814/17 3,0




Elton Tizziani 000921/17 2,5

Erico Lopes dos Santos 000879/17 1,5

Erico Lopes dos Santos 000932/17 2,5

Eugenia de Souza Mello Guimaraes Motta 000866/17 0,5

Fabio Pinto Coelho 000890/17 0,5

Fabio Pinto Coelho 000891/17 0,5

Felipe da Costa Felix 000931/17 0,5

Florisvaldo Justino Machado Goncalves 000963/17 2,5

Francisco Jose Bastos Santos 000860/17 2,5




Francisco Loschiavo Neto 000938/17 0,5

Guilherme Azevedo da Silva 000947/17 2,5

Gustavo Machado Gonzalez 000910/17 0,5




Gustavo Rabelo Tavares Borba 000950/17 1,5

Hamilton Leal Braz 000935/17 1,5

Henrique Balduino Machado Moreira 000972/17 2,5

Iury Roberto Soares Santos 000954/17 1,5

Ivan Varga Lima 000873/17 2,5

Jorge Alexandre Casara 000951/17 1,5

Jorge Alexandre Casara 000997/17 0,5

Jorge Vieira da Costa Junior 000852/17 0,5

Jorge Vieira da Costa Junior 000966/17 0,5

Jose Alexandre Cavalcanti Vasco 000870/17 1,5








DE DIÁRIAS



Jose Carlos Bezerra da Silva 000908/17 2,5

Jose Carlos Bezerra da Silva 000923/17 2,5

Julio Cesar Dahbar 000868/17 2,5

Leonardo Faccini Tavares Bastos 000990/17 1,5

Leonardo Jose Mattos Sultani 000922/17 1,5



Luciana Silva Alves 000962/17 0,5

Luciano Porto Barreto 000836/17 1,5

Luciano Porto Barreto 000987/17 0,5

Luiz Americo de Mendonca Ramos 000936/17 0,5

Madson de Gusmao Vasconcelos 000816/17 0,5

Madson de Gusmao Vasconcelos 000907/17 0,5

Marcelo Gomes Garcia Lopes 000726/17 1,5

Marcelo Gomes Garcia Lopes 000874/17 2,0

Marcelo Luiz Fonseca de Araujo Silva 000948/17 2,5

Marcelo Santos Barbosa 000882/17 3,0





Marcos Calaza Luksenberg 000956/17 1,5

Marcos de Pinho Cotrim 001003/17 0,5

Marcus Vinicius de Carvalho 000864/17 0,5




Mario Jose Monnerat Vianna 000957/17 1,5

Mario Luiz Lemos 000944/17 0,5

Mario Luiz Lemos 000970/17 0,5

Michelle da Rocha Faria Correa 000974/17 2,5

Nathalie de Andrade Araujo Matoso Vidual 000965/17 2,5

Pablo Waldemar Renteria 000842/17 3,0






DE DIÁRIAS




Paula Marina Sarno 000928/17 2,5

Paulo Roberto Goncalves Ferreira 000851/17 0,5

Paulo Roberto Goncalves Ferreira 000967/17 0,5

Paulo Roberto Portinho de Carvalho 000867/17 1,5

Raphael Dias Lima de Albuquerque Lima 000924/17 0,5

Roberto da Silva Mendonca Pereira 000941/17 0,5

Sergio Gesteira Costa 000877/17 1,5

Sergio Ricardo Silva Schreiner 000809/17 4,0

Sergio Ricardo Silva Schreiner 000849/17 3,0

Thiago Alonso Erthal Salinas 000746/17 2,5

Thiago Paiva Chaves 000892/17 0,5

Vera Lucia Simoes Alves Pereira de Souza 001006/17 0,5

Vicente Dalvo Camillo Neto 000832/17 1,5

Vicente Dalvo Camillo Neto 000847/17 2,5

Vinicius Almeida Janela 000774/17 1,5

Viviane Marinho Fernandes 000865/17 0,5

Yara Shor Pereira 000968/17 3,5

CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

NOME PERÍODO

INÍCIO TÉRMINO

Douglas de Marco 09.10.2017 09.10.2017

Heitor José de Souza 20.10.2017 20.10.2017

Maria Lucia Macieira de Mello 20.10.2017 20.10.2010

31.10.2017 31.10.2017

Osvaldo Zaneti Favero Junior 06.10.2017 06.10.2017

27.10.2017 27.10.2017




FÉRIAS

NOME PERÍODO DE FRUIÇÃO

Juliana Moraes de Souza

Andre Pereira Franco

Léo Cléo Pereira de Mello Filho

Bruno Baitelli Bruno

Izabel Lira

Eduarda Castello Branco Paixão

Sergio Ricardo Silva Schreiner

Marcio Maimone Aguillar

Jorge Vieira da Costa Junior

Cristiane Meireles Orofino

Vinicius Lanzoni Gomes

Carlos Cesar Valentim Alves

Simone de Freitas Ramos

Riva Karen Heskiel Feldon

16/nov/17 a 24/nov/17

16/nov/17 a 24/nov/17

16/nov/17 a 25/nov/17

16/nov/17 a 24/nov/17

16/nov/17 a 17/nov/17

16/nov/17 a 30/nov/17

16/nov/17 a 24/nov/17

16/nov/17 a 01/dez/17

16/nov/17 a 24/nov/17

16/nov/17 a 24/nov/17

16/nov/17 a 07/dez/17

16/nov/17 a 17/nov/17

16/nov/17 a 25/nov/17

16/nov/17 a 06/dez/17

Jorge Barcelos Maia

Danilo Ferreira Sales

Elizabeth Messias Feitosa

Jorge Alexandre Moreira

Alberto Martins de Oliveira

20/nov/17 a 01/dez/17

20/nov/17 a 24/nov/17

20/nov/17 a 25/nov/17

20/nov/17 a 22/nov/17

20/nov/17 a 29/nov/17

Cyntia Santuchi Peixoto

Patricia Tesch de Abreu

Renato Mello Fagundes

Raphael Pires de Moura Theophilo

Marcio Andre dos Santos

Gabriel Jose de Souza Messias

Nilza Maria Silva de Oliveira

Daniel Alves Araujo de Souza

Izabel Lira

Iury Roberto Soares Santos

Aline dos Santos Pereira

Luiz Américo de Mendonça Ramos

Mauricio Pereira Lima

Osvaldo Zanetti Favero Junior

Valério Lopes Toledo Junior

Leonardo Baumfeld Bernstein

Rodrigo Porto Avalle

21/nov/17 a 21/nov/17

21/nov/17 a 08/dez/17

21/nov/17 a 10/dez/17

21/nov/17 a 02/dez/17

21/nov/17 a 24/nov/17

21/nov/17 a 03/dez/17

21/nov/17 a 01/dez/17

21/nov/17 a 07/dez/17

21/nov/17 a 21/nov/17

21/nov/17 a 01/dez/17

21/nov/17 a 06/dez/17

21/nov/17 a 24/nov/17

21/nov/17 a 15/dez/17

21/nov/17 a 08/dez/17

21/nov/17 a 15/dez/17

21/nov/17 a 04/dez/17

21/nov/17 a 01/dez/17

Alexandre Lopes de Almeida 23/nov/17 a 22/dez/17




Marcio Andre dos Santos

Olga Vasconcellos Seixas

Marco Antonio Velloso de Sousa

Rodrigo Alvim Andrade

Rodrigo Louvisse Pimentel de Abreu

Claudia de Oliveira Hasler

Thiago Paiva Chaves

Andreia Miranda De Luna

Oswaldo Molarino Filho

Luciana Garrido Santos Mendana

Marco Antonio de Oliveira Lopes

27/nov/17 a 22/dez/17

27/nov/17 a 15/dez/17

27/nov/17 a 08/dez/17

27/nov/17 a 08/dez/17

27/nov/17 a 13/dez/17

27/nov/17 a 04/dez/17

27/nov/17 a 15/dez/17

27/nov/17 a 16/dez/17

27/nov/17 a 17/dez/17

27/nov/17 a 09/dez/17

27/nov/17 a 15/dez/17

Paulo Cezar Cortez Paula

28/nov/17 a 08/dez/17

Marcel Tavares Quinteiro Milcent Assis

29/nov/17 a 16/dez/17

Rafael Barros Custodio

30/nov/17 a 01/dez/17

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

NOME LOTAÇÃO PERÍODO DE

FRUIÇÃO

PORTARIA SGE

Guilherme Neves Pozzobon GAL 06.11 a 22.12.2017 Nº 208, de 31.10.2017

Paulo Ricardo Silva de Moraes GNA 16.10 a 14.11.2017 Nº 198, de 05.10.2017

Ricardo Takeshi Hoji GMN 01.01 a 30.03.2018 Nº 201, de 06.10.2017

Valdir de Jesus Lameira SNC 16.11 a 15.12.2017 Nº 211, de 14.11.2017

NOMEAÇÃO

ANDREA FERNANDES ANDREZO, nomeada, para exercer o cargo em comissão de Gerente,

DAS 101.3, no Colegiado (COL), com lotação em São Paulo, conforme Portaria/CVM/PTE/Nº

123, de 18 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de novembro

subsequente, seção 2, p. 24.




SUBSTITUIÇÃO

PAULO EDUARDO VILLELA PACHECO, Analista, designado para responder pela Gerência de

Análise de Negócios (GMN) no período de 22 a 23 de novembro de 2017, por motivo de

afastamento do titular, Carlos Eduardo Pereira da Silva, conforme Portaria/CVM/SGE/Nº 209, de

06 de novembro de 2017

ZORA MOTTA FAYAL DE LYRA, Chefe, DAS 101.1, designada, para responder pelo Gabinete

(CGP), no período de 11 a 16 de novembro de 2017, por motivo de viagem a serviço ao exterior

da titular, Catarina Campos da Silva Pereira, conforme Portaria/CVM/SGE/Nº 210, de 09 de

novembro de 2017

DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

Gerente de Recursos Humanos




INFORMATIVO

PORTARIA CVM/PTE/Nº 135, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo artigo 17, item VII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº

327, de 11/07/1977, e pelo disposto nos arts. 75 e 76 da Lei nº 11.890, de 24/12/2008, no

Parecer/CVM/PFE/Nº 018, de 02/10/2003, no MEMO/PFE-CVM/GJU-1/Nº 472, de

01/10/2007, no MEMO/PFE-CVM/GJU-1/Nº 617, de 05/12/2007, no Memorando-

Conjunto/PFE-CVM/GJU-1/GJU-2/Nº 001, de 28/01/2009, no MEMO/PFE-CVM/GJU-2/Nº

413, de 05/11/2010 e no MEMO/PFE-CVM/GJU-2/Nº 041, de 23/01/2013; resolve:

Aprovar as promoções por mérito, relacionadas abaixo, com vigência a partir do início do

expediente de 1º de novembro de 2017.

NOME CARGO EFETIVO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL

Andréia Miranda de Luna Analista A III B I

Guilherme Neves Pozzobon Analista A III B I

Original assinado por

MARCELO BARBOSA

Presidente





O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo artigo 17, item VII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº

327, de 11/07/1977, e pelo disposto nos arts. 75 e 76 da Lei nº 11.890, de 24/12/2008, no

Parecer/CVM/PFE/Nº 018, de 02/10/2003, no MEMO/PFE-CVM/GJU-1/Nº 472, de

01/10/2007, no MEMO/PFE-CVM/GJU-1/Nº 617, de 05/12/2007, no Memorando-

Conjunto/PFE-CVM/GJU-1/GJU-2/Nº 001, de 28/01/2009, no MEMO/PFE-CVM/GJU-2/Nº

413, de 05/11/2010 e no MEMO/PFE-CVM/GJU-2/Nº 041, de 23/01/2013; resolve:

Aprovar as progressões por mérito, relacionadas abaixo, com vigência a partir do início do

expediente de 1º de novembro de 2017.

NOME CARGO

EFETIVO

NÍVEL

ANTERIOR

NÍVEL

ATUAL

Cláudio do Rego Barros Benevides Analista C II C III

Claudio José Paulo Analista C II C III

Cláudio Martins Dias Agente Executivo C II C III

David Esteban Kommers Barrientos Agente Executivo C II C III

Douglas de Marco Analista C II C III

Dov Rawet Analista C II C III

Elizabeth Messias Feitosa Analista B II B III

Fernando de Angelo Carneiro

Constantino Analista C II C III

Flávio Alves da Silva Analista C II C III

Frederico Shu Analista C II C III

Geraldo Pinto de Godoy Junior Inspetor C II C III

Guilherme Tadiello Inspetor C II C III

Helio Furtado Costa Inspetor C II C III

Ivan Varga Lima Inspetor ESPECIAL III ESPECIAL IV

Izabel Lira Analista C II C III

João Henrique Faber de Castro Santos Agente Executivo C II C III

José Henrique Ferreira Melman Agente Executivo C II C III

Leonardo Alcântara Moreira Analista C II C III

Marcel Tavares Quinteiro Milcent Assis Inspetor C II C III

Marcelo Silva de Castro Inspetor C II C III

Marcos Ferreira Monteiro Inspetor C II C III

Raphael Acácio Gomes dos Santos de

Souza Inspetor C II C III

Rodrigo Louvisse Pimentel de Abreu Inspetor C II C III




Sandro Wurlitzer Analista C II C III

Thiago Alonso Erthal Salinas Analista C II C III


MARCELO BARBOSA

Presidente





O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, usando das atribuições que lhe

confere o Artigo 17, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11

de julho de 1977, e considerando o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nos

Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2002, e nº 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:

I- Designar os servidores RENATO MELLO FAGUNDES, Analista, GUILHERME NEVES

POZZOBON, Analista, FABRICIO LOUREIRO CLAUDINO, Analista, MAXWELL

MARTINS ACIOLI LINS, Agente Executivo, e CELSO GARCIA, Agente Executivo, para

atuarem, de acordo com o item III, como Pregoeiros desta Autarquia;

II- Designar os servidores RENATO MELLO FAGUNDES, Analista, GUILHERME

NEVES POZZOBON, Analista, FABRICIO LOUREIRO CLAUDINO, Analista,

MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS, Agente Executivo, BERNARDO CELLES

CORDEIRO, Agente Executivo, e CELSO GARCIA, Agente Executivo, para comporem, de

acordo com o item IV, a Equipe de Apoio do Pregoeiro indicado;

III- Os Pregoeiros terão por atribuição o estabelecido na legislação pertinente à matéria na

modalidade licitatória PREGÃO;

IV- Caberá ao ORDENADOR DE DESPESAS designar, em cada PREGÃO, o Pregoeiro

responsável e sua Equipe de Apoio;

V- O mandato dos Pregoeiros e da Equipe de Apoio vigorará pelo período de 12 (doze) meses a

partir desta data;

VI- Revogar a PORTARIA/CVM/PTE/Nº 160, de 04 de novembro de 2016.


MARCELO BARBOSA

Presidente




PORTARIA/CVM/PTE/Nº 138, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre procedimentos para a emissão e uso da Carteira de Identidade Funcional dos

servidores da Comissão de Valores Mobiliários.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso da atribuição,

estabelecida no inciso VII, do art. 17, do Regimento Interno da CVM - Portaria do Ministro de

Estado da Fazenda n° 327/1977, tendo em vista o disposto na Lei n° 6.385/1976, no Decreto n°

6.382/2008, na Lei n° 11.890/2008 e no Decreto n° 5.703/2006,

Considerando que a Carteira de Identidade Funcional é o documento utilizado pelo servidor como

instrumento de identificação pessoal, dotado de fé pública em todo o território nacional;

Considerando que a Carteira de Identidade Funcional é o documento que comprova o vínculo

jurídico do agente público, sendo de alta relevância administrativa na efetivação do exercício da

atividade reguladora e fiscalizadora desta Autarquia, resolve:

Art. 1° Instituir o uso da Carteira de Identidade Funcional aos servidores, ativos e inativos,

ocupantes do Cargo efetivo de Inspetor, Analista, Agente Executivo e Auxiliar de Serviços Gerais,

aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos servidores com exercício descentralizado, bem como

servidores / empregados públicos cedidos, em exercício na Comissão de Valores Mobiliários.

§ 1° Não será emitida Carteira de Identidade Funcional para os prestadores de serviço e

terceirizados.

§ 2° Aos inativos, somente será emitida a Carteira de Identidade Funcional mediante requerimento

do interessado à Gerência de Recursos Humanos - GAH.

Art. 2° Compete à Superintendência Administrativo-Financeira - SAD, por intermédio da

Gerência de Recursos Humanos - GAH, providenciar a confecção e a expedição da Carteira de

Identidade Funcional, ficando responsável pelo controle de emissão, guarda e cancelamento.

§ 1° A Carteira de Identidade Funcional obedecerá as características do Anexo I da presente

Portaria, e será emitida após o início do exercício do servidor, mediante o preenchimento de

formulário específico.

§ 2° A Carteira de Identidade Funcional terá numeração sequencial, composta de 6 (seis) dígitos.

§ 3° Para o servidor inativo, deverá constar no campo reservado para situação, na Carteira de

Identidade Funcional, o termo "Aposentado".




Art. 3° Cumpre ao servidor ativo ou inativo, de posse da Carteira de Identidade Funcional, a

responsabilidade pela sua guarda e o uso regular, sujeitando-se às sanções administrativas e às

penalidades previstas em lei em caso de uso indevido.

Art. 4° A substituição da Carteira de Identidade Funcional dar-se-á nos seguintes casos:

I - nomeação ou exoneração de cargo em comissão;

II – aposentadoria;

III - alteração de dados biográficos;

IV - mau estado de conservação do documento, inclusive devido ao decurso natural do tempo, e

V - perda, extravio, roubo ou furto.

§ 1° A entrega de nova Carteira fica condicionada à devolução da anterior, salvo no caso de perda,

extravio, roubo ou furto.

§ 2° Em caso de perda ou extravio, a emissão de nova Carteira fica condicionada ao ressarcimento

do seu valor de custo, por parte do servidor.

§ 3° Em caso de roubo ou furto, é responsabilidade do servidor apresentar à Gerência de Recursos

Humanos o registro da ocorrência policial, para a emissão de nova Carteira.

§ 4° As Carteiras substituídas serão juntadas pelo setor de Registro da GAH, e posteriormente

inutilizadas, mediante autorização do Gerente de Recursos Humanos por meio de formulário

específico.

Art. 5° Ficará suspensa a utilização da Carteira de Identidade Funcional sempre que ocorrer o

afastamento do servidor do exercício de suas atribuições, nos casos de suspensão não convertida

em multa e nos afastamentos e licenças previstos nos artigos 84, 86, 91, 92, 93, 94, 95 e 96 da Lei

8.112/90.

Art. 6º A Carteira de Identidade Funcional será cancelada e devolvida à GAH nos seguintes casos:

I – exoneração;

II – demissão;

III – aposentadoria;

IV – posse em outro cargo público inacumulável;




V – falecimento;

VI – destituição de cargo em comissão, para servidores ocupantes exclusivamente de tal cargo;

VII – cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

VIII – remoção para outro órgão, nos casos de Procuradores da AGU, lotados nesta CVM, e

IX – remoção para o órgão de origem, nos casos de servidores/empregados cedidos à CVM.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a

PORTARIA/CVM/PTE/Nº 60, de 17 de março de 2016, publicada no Boletim de Pessoal nº 832,

de 31 de março de 2016.


MARCELO BARBOSA

Presidente

ANEXO I

CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES

DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Item I – Especificações Técnicas Gerais

Elemento da

carteira Características

Material Policarbonato.

Dimensão 85,6mm x 54mm (largura e altura).

Chip sem contato

(contactless) Mifare, no mínimo 1Kb.

Chip com contato

PKI

Requisitos técnicos mínimos:

suporte legal: resoluções do ICP-Brasil;

permitir armazenamento de, pelo menos 4 (quatro) certificados

digitais A3 (Padrão ICP- Brasil);

memória mínima de 64kb;

suporte a algoritmos de criptografia: DES, 3DES, AES, SHA-1,

SHA-2, RSA 1024 e RSA 2048 bits;




possuir compatibilidade com normas ISSO/IEC;

possuir suporte a, no mínimo, 4 (quatro) canais lógicos, permitindo o

acesso a mais de um software concorrentemente;

possuir certificação de segurança de hardware: ICP-Brasil, e

permitir a remoção de arquivos, (EF) e aplicações (DF).

Item II – Elementos Gráficos

Elemento da


Cor predominante Verde.

Anverso

o Brasão da República Federativa do Brasil;

os dizeres “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”,

“MINISTÉRIO DA FAZENDA”, “COMISSÃO DE VALORES

MOBILIÁRIOS” e “CARTEIRA DE IDENTIDADE

FUNCIONAL”, e

o dizer “VÁLIDA COMO IDENTIFICAÇÃO CIVIL NOS

TERMOS DA LEI FEDERAL 12.037/2009”.

Verso

o logotipo da CVM em OVI (tinta variável);

o dizer “LEI Nº 6.385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976”, e

o dizer “VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL –

DECRETO Nº 5.703 DE 15.02.2006”.

Item III – Dados Fixos e Variáveis

Elemento da


Impressão dos

dados Tecnologia de gravação a laser (processo de Laser Engraving).

Anverso

Dados fixos:

Nome;

Nome Social;

Matrícula CVM;

Identidade Funcional;

Cargo;

Situação;




Expedição;

Exercício;

Assinatura do Titular, e

Gravação da Foto em laser.

Dados variáveis:

Nome: preenchido com o nome completo do servidor;

Nome Social: preenchido com o nome social definido pelo servidor;

Matrícula CVM: preenchida com o número de matrícula do servidor

composto por 7 (sete) dígitos;

Identidade Funcional: preenchida com um número sequencial

composto de 4 (quatro) dígitos para cada identidade funcional emitida;

Cargo: preenchido com o cargo efetivo do servidor e, caso não possua,

deverá ser informado o cargo em comissão ocupado;

Situação: preenchido com o termo "Ativo" ou "Aposentado", conforme

o caso;

Expedição: preenchido com a data de expedição da carteira funcional;

Exercício: preenchido com a data de exercício do servidor na CVM;

Assinatura do Titular: preenchido com a assinatura do servidor, e

Gravação da Foto em laser: deverá ser colocada a foto do servidor.

Verso

Dados fixos:

Matrícula Siape;

Data de nascimento;

CPF;

Identidade civil, órgão e data de expedição;

Filiação;

Grupo sanguíneo / fator RH;

Nacionalidade;

Naturalidade, e

Assinatura da autoridade competente (Presidente).

Dados variáveis:

Matrícula Siape : preenchido com o número da matrícula Siape do

servidor composto por 7 (sete) dígitos;

Data de nascimento: preenchido com a data de nascimento do servidor




no formato dia, mês e ano com quatro dígitos;

CPF: preenchido com o número do CPF do servidor composto por 11

(onze) dígitos;

Identidade civil, órgão e data de expedição: preenchido com o número

da identidade civil do servidor, órgão emissor e data de emissão;

Filiação: preenchido com os nomes completos da mãe e do pai do

servidor;

Grupo sanguíneo / fator RH: preenchido com o tipo sanguíneo do

servidor, bem como o fator RH;

Nacionalidade: preenchido com o país de nascimento do servidor;

Naturalidade: preenchido com o Estado de nascimento do servidor, e

Assinatura da autoridade competente: a ser assinado pelo Presidente da

CVM.

Item IV – Elementos de Segurança

fundo numismático duplex;

brasão em cromia;

faixa numismática reto duplex;

micro letra negativa positiva com erro técnico;

brasão incorporado ao fundo preenchido com linhas geométricas;

logotipo da CVM em OVI (tinta variável opticamente com a mudança de ângulo);

micro letra positiva;

moldura em guilloche + micro letra positiva;

tinta invisível, anti-scanner;

faixa numismática reto duplex, e

imagem latente, visível sob luz negra.




PORTARIA CVM/PTE/Nº 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo art. 17, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MF/Nº 327 de 11 de julho

de 1997, resolve:

Designar os servidores APRIGIO LIMA MACHADO, Chefe, matrícula SIAPE 1187950, JOABE

CÂNDIDO DOS SANTOS, Chefe, matrícula SIAPE 0761269, e RODRIGO PORTO AVALLE,

Analista, matrícula SIAPE 1912596, para constituírem, sob a presidência do primeiro, a

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, destinada a avaliar os bens móveis passíveis de

serem excluídos do patrimônio da CVM, localizados em sua Regional de Brasília.


MARCELO BARBOSA

Presidente




INFORMATIVO

PORTARIA CVM/SAD/Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

A Superintendente Administrativo-Financeira, tendo em vista a delegação de competência

conferida pela PORTARIA/CVM/PTE/nº108, de 1º de novembro de 2011, resolve:

Art.1º DESTITUIR o servidor MARCIO GONÇALVES MARTINS, matrícula SIAPE nº

1079978 e CPF nº 851.292.757-72, da função de fiscal administrativo do Contrato CVM nº

11/2017, celebrado entre a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e a empresa GESET

COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E

DUPLICADORES LTDA – EPP, CNPJ nº 03.914.523/0001-31, que tem por objeto a prestação

de serviços de reprodução de documentos (outsourcing de impressão).

Art. 2º DESIGNAR o servidor ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES, matrícula

SIAPE nº 1355972 e CPF nº 939.208.497-87, para atuar como fiscal administrativo, nos termos

da Instrução Normativa n.º 4, de 12 de novembro de 2010, na execução do contrato acima

descrito.

Art. 3º Com a alteração acima, a fiscalização passará a ser exercida pelos seguintes servidores,

nas seguintes funções:

Gestor Titular da GST

Fiscal Técnico

Vinicius Gagno Lima

Matrícula SIAPE: 1915732

CPF: 051.727.457-42

Fiscal Técnico

Substituto

Luciano Porto Barreto


CPF: 440.326.925-72

Fiscal Administrativo

Rogerio Theodoro Rodrigues Gomes


CPF: 939.208.497-87

Fiscal Requisitante Titular da STI




Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data e terá vigência até o vencimento do

contrato e de sua garantia, quando houver.


TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO

Superintendente Administrativo-Financeira




PORTARIA CVM/SAD/Nº 62, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

O Superintendente Administrativo-Financeiro em exercício, tendo em vista a delegação de

competência conferida pela PORTARIA/CVM/PTE/nº108, de 1º de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LITZA GODOY DOS SANTOS FERREIRA, matrícula

SIAPE nº 1902375 e CPF nº 057.203.757-08, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a

contratação de 20 (vinte) inscrições para o curso “Construindo Equipes de Alta Performance na

Administração Pública”, do programa de capacitação da “N Escola de Gestão”, efetuada entre a

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e a ENE TREINAMENTOS, CURSOS E

EVENTOS EIRELI – EPP, CNPJ n.º 05.025.586/0001-62, conforme Nota de Empenho n.º

2017NE800674, emitida no Processo 19957.004040/2017-14.

Art. 2º DESIGNAR o titular da CAP para acompanhar e fiscalizar, como substituto, a execução

da contratação acima descrita, nos impedimentos legais e eventuais da titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data e terá vigência até cessarem os efeitos

decorrentes da contratação acima descrita.



Superintendente Administrativo-Financeiro







Art. 1º - DESIGNAR o servidor Mauro Luiz Jacques Francisco, matrícula SIAPE nº 1338653 e

CPF nº 852.756.547-15, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato

CVM nº 13/2017, celebrado entre a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e a empresa

S&M CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA – EPP, CNPJ nº 04.350.057/0001-71, que tem

por objeto a prestação de serviços continuados de mensageiro para a Sede da CVM.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER, matrícula SIAPE

nº 219002 e CPF nº 034.438.407-10, para acompanhar e fiscalizar, como substituto, a execução

da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data e terá vigência até o vencimento do











Art. 1º Designar os servidores relacionados no quadro abaixo para atuarem, nos termos da

Instrução Normativa SEGES nº 5, de 25 de maio de 2017, no acompanhamento e fiscalização

do Contrato CVM nº 14/2017, celebrado entre a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e

a empresa ÚNICA PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ nº

04.868.566/0001-90, que tem por objeto a prestação de serviços de organização de eventos.

Gestor

Marcelo Ronchini Brito


CPF: 440.438.307-00

Fiscal Técnico (demandas da SIN) Titular da SIN

Fiscal Técnico (demandas da SOI)

Rodrigo Almeida Simões da Silva


CPF: 029.482.547-95

Fiscal Técnico Substituto (demandas da SOI)

Glauco José Costa Souza


CPF: 059.323.217-84

Fiscal Técnico (demandas da ASC) Titular da ASC

Fiscal Técnico (demandas da SPL)

Celia Maria Silva de Moraes

Bittencourt


CPF: 403.317.927-53

Fiscal Técnico Substituto (demandas da

SPL)

Daniel Valadão de Sousa Corgozinho


CPF: 060.448.346-54

Art. 2º Caberá ao Gestor do Contrato a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização

técnica, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da

documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos

aspectos que envolvam eventual prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, aplicação de




sanções, extinção dos contratos, dentre outros, nos termos da Instrução Normativa SEGES nº 5,

de 25 de maio de 2017.

Art. 3º Caberá aos Fiscais Técnicos o acompanhamento das demandas das respectivas

superintendências indicadas no quadro acima, com o objetivo de avaliar a execução do objeto

nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da

prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho

eventualmente estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado,

podendo ser auxiliado pela fiscalização de que trata o inciso V do artigo 40 da Instrução

Normativa SEGES nº 5, de 25 de maio de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data e terá vigência até o vencimento do





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